TRABALHO INTEGRADOR – SETEMBRO/2014
TEMA DO TRABALHO:
FAMÍLIA, JUVENTUDE E POLÍTICAS PÚBLICAS
NOME COMPLETO E LEGÍVEL:
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EMPRESA QUE TRABALHA:
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FAÇA UM
(X) DIA
E TURMA DA SUA SIMULTANEIDADE:
2ª feira ( ) – 3ª feira ( ) – 4ª feira ( ) – 5ª feira ( ) – 6ª feira ( ) – sábado ( ) .
TURMA A ( ) B ( ) C ( ) D ( ) E ( ) F ( )
LOCAL DA SUA SIMULTANEIDADE:
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DATA DA ENTREGA:
De 06 à 11/10/2014
NURAP – Aprendizagem Profissional e Assistência Social
TRABALHO INTEGRADOR – SETEMBRO/2014
FAMÍLIA, JUVENTUDE E POLÍTICAS PÚBLICAS
A Constituição de 1988 alinhou a legislação brasileira com as questões do bem comum, com as questões da
cidadania e ampliou o espectro de conquistas, acertando o passo do Brasil com a comunidade internacional no que se
refere a direitos individuais, civis e políticos e direitos coletivos, econômicos, sociais e culturais.
O documento buscou inovações metodológicas, pelo menos em relação às leis, na superação dos modelos
assistencialistas de intervenção, ao passar a reconhecer os destinatários das políticas públicas como cidadãos,
detentores de direitos exigíveis com base na lei e não mais como meros portadores de necessidades.
A Constituição de 1988 também considerou um novo padrão de relacionamento entre o estado e a sociedade na
formulação e controle das políticas públicas e ainda uma nova divisão de trabalho social entre a União, os estados e os
municípios, por meio da descentralização.
Nesse contexto podem ser apresentados o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Legislação Orgânica
da Assistência Social (LOAS). Vale lembrar que neste ano de 2008 o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 18
anos de existência.
É importante mostrar para os alunos que, apesar desta construção constitucional, existem críticas à gestão de
políticas públicas sociais apontando antigos males como verticalidade e centralização, pouca troca de informações e
experiências, desconexão entre plataformas de atendimento, superposição de ações, entre outros.
Estas críticas, na prática do tema que tratamos, família e juventude, exemplificam que as questões de geração
de trabalho e renda e empreendedorismo, de empregabilidade, de proteção à criança, de proteção ao idoso, de
prevenção e combate ao uso de drogas, de prevenção à gravidez precoce, de combate à evasão escolar, de incentivo à
prática de esportes, dentro de vários programas e projetos de saúde, saneamento, trabalho, valorização da vida,
educação e cultura, esporte e lazer são atendidas por vezes isoladamente, sem estabelecer relações.
A maioria absoluta dos beneficiários de todos os programas e projetos de políticas públicas sociais formam
núcleos familiares e havendo o entendimento que a família deve ocupar um lugar de destaque na agenda social
brasileira, ela poderia ser o maior centro do investimento para a promoção da cidadania e do desenvolvimento humano.
O atual governo afirma que alinhou suas práticas de implantação e atendimento com a experiência do Programa
Bolsa Família, com um desenvolvimento integral, que abrange o econômico, o social, o ambiental e o cultural. O
programa, conforme o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, é considerado por vários organismos
internacionais, inclusive o Banco Mundial, o melhor do mundo no que se propõe.
Será interessante pesquisar com os alunos o arco de projetos que compõem o Programa Bolsa Família e a sua
integração, identificar no grupo membros de famílias beneficiadas e, conforme a disposição destes em relatar, saber das
impressões e análises que têm.
É essencial conhecer propostas que, fora das críticas por um lado e das afirmações do governo por outro,
pensam na relação dos cidadãos com as políticas públicas sociais de forma a fazê-la dinâmica, participativa e
colaborativa.
Uma forte linha de pensamento considera a cidadania e seus direitos uma condição social humana, que não
necessitaria de declarações, constituições, códigos de leis e estatutos. Estes, por vezes sem serem implementados ou
respeitados, tornam cidadania e direitos meramente formais e não-reais.
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Dessa perspectiva, a participação política e civil implica responsabilidades e deveres concretos, e não apenas
direitos expressos em lei. Do mesmo modo, a pessoa não é objeto de direitos assegurados pela letra da lei, mas sujeito
de atendimento e proteção, ao mesmo tempo em que é sujeito disponível para cumprir várias funções perante a
sociedade nacional, ou seja, prestar contrapartidas pelos serviços recebidos do estado.
Tratamos aqui do ancestral conceito de direitos e deveres, agora visto dentro do âmbito das ações
compensatórias e preventivas, de equalização e justiça das políticas públicas sociais. Há um bom debate a se fazer com
os alunos.
Podemos considerar o estado como o conjunto de instituições permanentes, como órgãos legislativos, tribunais,
exército e outras que possibilitam as ações do governo. O governo é uma equipe, formada sob uma orientação política
que assume e desempenha funções no estado por um determinado período, com programas e projetos para a
sociedade como um todo.
É impossível pensar o governo fora de um projeto político e de uma teoria social para a sociedade como um
todo e o estado reduzido aos organismos estatais cumprindo a burocracia pública.
As políticas sociais têm suas raízes nos movimentos populares do século XIX, voltadas aos conflitos surgidos
entre capital e trabalho, nos efeitos e desdobramentos da Revolução Industrial. São usualmente entendidas como as de
saúde, previdência, habitação e educação, determinam o padrão de proteção social voltada, em princípio, para a
redistribuição dos benefícios sociais, visando à diminuição das desigualdades estruturais produzidas pelo
desenvolvimento social e econômico.
O processo de definição de políticas públicas para uma sociedade reflete os conflitos e os arranjos de interesses
feitos nas esferas de governo, que perpassam as instituições do estado e da sociedade como um todo. É um pacto que
compromissa o dever do estado de dar condições básicas de cidadania, é o estado colocado em movimento por ações
governamentais para o bem comum.
Um dos elementos importantes deste processo, hoje consistentemente incorporado na análise das políticas
públicas, diz respeito aos fatores culturais, àqueles que historicamente vão construindo processos diferenciados de
representações, de aceitação, de rejeição, de incorporação das conquistas sociais por parte de determinada sociedade.
Há hoje o entendimento que o sucesso das políticas públicas sociais depende da participação dos envolvidos nos
processos de decisão, de planejamento e de execução, que terão análises baseadas não apenas nos resultados de
programas, mas principalmente nas orientações da política social. Com frequência, localiza-se aí explicação quanto ao
sucesso ou fracasso de uma política ou programa e também quanto às diferentes soluções e padrões adotados para
ações públicas de intervenção. Muitas ações têm de ser necessariamente compensatórias, equilibrando defasagens e
corrigindo injustiças, outras devem ser preventivas, evitando na origem que os problemas se estabeleçam. Ambas
devem ser acompanhadas de modo a detectar a necessidade de serem trabalhadas de uma ou de outra forma, dos dois
modos em conjunto ou em evolução de compensatórias para preventivas.
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ATIVIDADE:
1) Consulte em um dicionário de língua portuguesa os significados de governo, estado e
Políticas Públicas e faça o cotejamento destes com as suas respectivas definições a
serem pesquisadas em outras fontes de pesquisa (dicionários de ciências sociais e
política, livros específicos sobre o tema, etc);
2) Pesquisar recortes de jornais e revistas com matérias sobre políticas públicas sociais,
voltados para as famílias e juventude nos níveis municipal, estadual e federal;
3) Elencar os problemas sociais e cruzá-los com as políticas públicas sociais identificando
entre elas as de cunho compensatório e as de caráter preventivo e monte um quadro
demonstrativo.
4) Após a pesquisa sobre o tema e ter criado o quadro demonstrativo identificando os
problemas sociais, crie Políticas Públicas que atendam os seguintes atores sociais: a) a
família; b) os jovens; e c) o governo.
Atividade em sala de aula na data de entrega do trabalho Integrador
5) Após a aula sobre “Políticas Públicas” - Apresentem seus quadros demonstrativos e
façam um debate sobre como as políticas públicas atendem à família e à juventude.
Para organizar o debate, a sugestão é dividir a turma em três grupos. Cada grupo
representará os seguintes atores sociais: a) a família; b) os jovens; e c) o governo. Os
representantes de cada grupo terão que debater as políticas públicas sociais para a
família e juventude questionando se elas são fragmentadas, se estão superpostas, se
estão unificadas e se são coesas.
Referências:
 BRASIL. Constituição Federal. 1988.
 COSTA, Antonio Carlos Gomes da. Família e política social no Brasil: caminhos e descaminhos. In
www.socialtec.com.br (em 16/05/2008).
 FALLER, Maria Amalia Vitale ; ACOSTA, Ana Rojas. Família: Redes, Laços e Políticas Públicas. São Paulo :
IEE/PUC-SP, 2003.
 HÖFLING, Eloisa de Mattos. Estado e Políticas (Públicas) sociais. Campinas: Cad. CEDES, v. 21, n. 55,
Novembro / 2001.
 BOBBIO, N. et al. Dicionário de Política. Brasília: EdUNB, 1992.
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 COSTA, Antonio Carlos Gomes da. Família e política social no Brasil: caminhos e descaminhos. In
www.socialtec.com.br (em 16/05/2008).
 FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. Dicionário de Ciências Sociais. Rio de Janeiro: FGV, 1990.
 HÖFLING, Eloisa de Mattos. Estado e Políticas (Públicas) sociais. Campinas: Cad. CEDES, v. 21, n. 55,
Novembro / 2001.
 Ortiz,
Fabíola.
Tolerar
a
desigualdade
é
submissão.
In
http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=480CID002 (15/05/2008)
Links:
 Políticas Públicas Sociais
http://www.fgv.br/cps/index.asp
 Estatuto da Criança e do Adolescente
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069.htm
 Legislação Orgânica da Assistência Social (LOAS)
http://www.aeb-brasil.org.br/Legislação/Lei%20Orgânica%20de%20Assistência%20Social.pdf
 Políticas Públicas Sociais
http://www.fgv.br/cps/index.asp
ATENÇÃO:
PREENCHER A CAPA CORRETAMENTE.
Este trabalho integrador requer de você uma pesquisa em relação ao tema, requer também
de você muita seriedade ao executá-lo.
ESTRUTURA DO TRABALHO:
TRABALHO DIGITADO, CASO FAÇA MANUSCRITO, PEDIMOS LETRA LEGÍVEL OU SERÁ
DESCONTADO PONTO.
NOTA DO TRABALHO INTEGRADOR
ESTE TRABALHO TERÁ COMO PESO DE NOTA AVALIATIVA 04 (quatro) pontos e será corrigido
pelo seu monitor conforme compreensão do mesmo, por isso, entregue um trabalho
organizado e identificado (capa preenchida).
OBS.:
Não faça cópias, este trabalho é individual e somente o debate será feito em grupos.
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R e c i b o d e E n tr e g a
Nome do aprendiz: _____________________________________________________________________________
N°. RG.: _______________________________________Empresa:__________________________________________
Local da simultaneidade:__________________________ Dia de simultaneidade_______________________________
Recebemos do aprendiz acima o TRABALHO INTEGRADOR, com o tema:
______________________________________________________________________________________________
Data da Entrega: _______/_______/2014.
Assinatura e Carimbo do NURAP
*Via do Aprendiz – Assinatura do NURAP
…………………………………………………………………………………………………
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Imprima seu RECIBO para
garantir a entrega do seu trabalho,
assinado pelo responsável do NURAP
no dia da sua simultaneidade.
NÃO ESQUEÇA: você deverá assinar o último campo
da lista de presença colocando a data da entrega.
A sua assinatura é muito importante para comprovar ao
NURAP que você entregou.
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