Ordem dos Revisores Oficiais de Contas
O CÓDIGO DE INSOLVÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS
Lisboa – 23 de Maio de 2006
Porto – 25 de Maio de 2006
Programa
1. DL 200/2004, de 18 de Agosto (alterações, republicação e data de entrada em
vigor)
2. Disposições Introdutórias
3. Declaração da Situação de Insolvência
4. Massa Insolvente e Intervenientes
5. Efeitos da Declaração de Insolvência
6. Verificação dos Créditos, Restituição e Separação de Bens
7. Administração e Liquidação da massa Insolvente
8. Pagamentos aos Credores
9. Incidentes de Qualificação da Insolvência
10. Plano de Insolvência
11. Administração pelo Devedor
12. Encerramento do processo
13. Disposições Especificas da Insolvência de Pessoas Singulares
14. Benefícios Emolumentares e Fiscais
15. Execução do regulamento CE n.º 1346/2000
16. Normas de Conflitos
17. Indiciação de Infracção Penal
18. Disposições Finais
19. Legislação Complementar
Formador:
Ângelo Pereira Dias
Consultor de Empresas
Administrador de Insolvência
O CÓDIGO DE INSOLVÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS
Objectivos: Interpretar os principais artigos do C.I.R.E, verificar quais os interessados e em
que situações se aplica o código e alertar para situações específicas e informar sobre medidas
a tomar.
Destinatários: Revisores Oficiais de Contas (ROC) e seus colaboradores, Técnicos Oficiais
de Contas, Juristas, Solicitadores, Advogados e Empresários.
Ficha de Inscrição
Lisboa - 23 de Maio de 2006
Sede da OROC - Rua do Salitre, 51 – Lisboa
Porto - 25 de Maio de 2006
Secção Regional do Norte - Av. da Boavista, 3477,2º
HORÁRIO: 9h30 - 13h00 e 14h00 – 18h00
PREÇO: 320€
PARTICIPANTE: ____________________________________________________________________
CARGO: ___________________________ EMPRESA:_____________________________________
MORADA: _________________________________________________________________________
C. P.:_________--______
__________________________ CONTRIBUINTE Nº _________________
TELEFONE_____________ FAX_____________ E-MAIL___________________________________
CHEQUE Nº________________ BANCO ________________________VALOR ___________,_____€
DATA ____/____/2006
1.
Só serão consideradas as inscrições cujas fichas e respectivo pagamento sejam recepcionadas na OROC até 2 dias úteis , antes
da acção de formação.
2.
Só se aceitam desistências e respectivas devoluções, por escrito, até 2 dias úteis antes da acção de formação. Se dentro deste
prazo, não for comunicado por escrito à OROC a desistência, a inscrição é válida e terá que ser feito o respectivo pagamento.
Preencher uma ficha por participante e remeter para onde pretende frequentar, respectivamente:
Lisboa - OROC, Rua do Salitre, nº 51 - 1250-198 LISBOA [email protected]
Porto - OROC, Av. da Boavista, 3477, 2º - 4100-139 PORTO [email protected]
A OROC reserva-se o direito de proceder a alterações do programa ou cancelar o curso se não houver um número suficiente de
inscritos.
3.