Deliberações Reunião de Câmara de 3 dezembro 2014
ORDEM DE TRABALHOS
1.- LICENCIAMENTO DE OBRA PARTICULAR.
Presente, para análise e decisão, informação prestada pelo técnico superior, Arq.º
Filipe Pimenta, condicionada ao cumprimento das condicionantes referidas na mesma
informação, constante de fl. 97, do Proc.º nº 69/2014, assim como, de deliberação da
Câmara Municipal ao abrigo da alínea f) do nº1 do artigo 72º do PDM, relativa a
construção de edifício para produção de fumeiro e licores, sito no lugar de Ortezelo,
freguesia de Rossas, município de Vieira do Minho, em que é requerente CARLA
SUZANA PEREIRA PACHECO CRUZ, residente no mesmo lugar, freguesia e município.
DELIBERAÇÃO: Aprovado
2.- PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA DE OBRA PARTICULAR.
Presente, informação prestada pelo técnico superior, Arq.º Filipe Pimenta,
condicionada à deliberação da Câmara Municipal, ao abrigo do nº1 do artigo 72º do
PDM, constante de fl. 14 do Proc.º nº 266/2014, relativa a construção de um edifício
de habitação, sito no lugar de Rechã, união das freguesias de Caniçada e Soengas,
deste município, em que é requerente ALBERTO DOMINGOS PEREIRA DIAS, residente
em Gualtar, Braga.
DELIBERAÇÃO: Aprovado
3.- PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DA VIA PÚBLICA PARA REALIZAÇÃO DA PROCISSÃO EM
HONRA DE NOSSA SENHORA DE LURDES.
Presente, para ratificação, despacho do Presidente da Câmara datado do passado dia
vinte e seis de novembro, onde aprova a utilização de estrada municipal para
realização da procissão em honra de Nossa Senhora de Lurdes, a ter lugar nos dias
vinte e seis, vinte e sete e vinte e oito de dezembro, a pedido de ALCINO GONÇALVES
PEREIRA, residente no lugar de Vila Boa, freguesia de Guilhofrei, deste município.
DELIBERAÇÃO: Ratificado
4.- PEDIDO DE CEDÊNCIA DEFINITIVA DE CONTENTOR, POR PARTE DO CENTRO
SOCIAL E INTERPAROQUIAL DE CAMPOS, RUIVÃES E SALAMONDE.
Presente, para análise e decisão, requerimento em nome do CENTRO SOCIAL E
INTERPAROQUIAL DE CAMPOS, RUIVÃES E SALAMONDE, onde solicita a cedência
definitiva de um contentor que se encontra no espaço envolvente à escola primária de
Ruivães e a sua colocação no espaço envolvente do Centro Social. Vem acompanhado
de informação prestada pela Chefe de Divisão, Dra Isilda Domingues
DELIBERAÇÃO: Aprovado
5.- TRANSAÇÃO JUDICIAL NO ÂMBITO DO PROCESSO Nº 1579/13.2BEBRG RELATIVO
À EMPREITADA, “GRANDE REMODELAÇÃO DO CENTRO ESCOLAR DE ROSSAS”.
Presente, para ratificação, transação nos autos de ação do processo comum nº
1579/13.2BEBRG, relativa à empreitada, “GRANDE REMODELAÇÃO DO CENTRO
ESCOLAR DE ROSSAS”, em que é autora, ALBERTO COUTO ALVES, S.A., e réu, o
Município de Vieira do Minho, onde se reduz o pedido da autora ao montante de €
210.000,00 (duzentos e dez mil de euros).
DELIBERAÇÃO: Ratificado
6.- PROJETO REDE DZAFIOS.
Presente, para análise e decisão, proposta de constituição do projeto REDE DZAFIOS, a
criar e desenvolver pela A.D.L.R. - Associação de Desenvolvimento Local, Regional e
Comunitário de Tabuaças, do qual fará parte, entre outras entidades, a Câmara
Municipal de Vieira do Minho.
DELIBERAÇÃO: Aprovado
7.- RESOLUÇÃO DE CONTRATO E REVERSÃO DO LOTE Nº 19, SITO NO PARQUE
INDUSTRIAL DE PEPIM, A FAVOR DO MUNICÍPIO DE VIEIRA DO MINHO.
Considerando: a) Que Aurora Silvina Carvalho da Silva, sócia gerente da sociedade por
quotas, “RECIFE – DESMONTAGEM DE VEÍCULOS, Lda.”, não iniciou, nos termos de
escritura de compra e venda outorgada em treze de abril de dois mil e onze, a
construção da unidade industrial, comercial ou de serviços, no prazo de seis meses
contados da data da referida outorga; b) Que foi, por esta Câmara Municipal, instada a
fazê-lo por várias vezes sem que nunca tivesse iniciado a referida construção; c) Que
tal incumprimento determina, nos termos expressos na referida escritura, assim como,
por remissão pela mesma para o Aviso número 11072/2010, publicado no Diário da
República, 2ª série, nº 107, de dois de junho de dois mil e dez, a resolução automática
do contrato, com a reversão, para a Câmara Municipal de Vieira do Minho, da
propriedade do terreno e todas as benfeitorias nele existentes à data; d) Que Aurora
Silvina Carvalho da Silva aceitou, para a sua representada, a referida venda nos termos
exarados nesta escritura,
DEVERÁ ser considerado resolvido automaticamente o contrato de compra e venda,
com a reversão, para a Câmara Municipal de Vieira do Minho, da propriedade do
terreno e todas as benfeitorias nele existentes à data.
DELIBERAÇÃO: Aprovado por unanimidade.
8.- PROPOSTA DE ALTERAÇÃO AO ARTIGO 7º DO REGULAMNTO DA TABELA DE TAXAS
DO MUNICÍPIO DE VIEIRA DO MINHO - SEXTA REVISÃO.
Presente, para análise e decisão, proposta de alteração ao artigo 7º do regulamento da
tabela de taxas do município de Vieira do Minho.
DELIBERAÇÃO: Aprovado
9.- ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO À ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DOS BOMBEIROS
VOLUNTÁRIOS DE VIEIRA DO MINHO.
Presente, para análise e decisão, requerimento da ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DOS
BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE VIEIRA DO MINHO, onde solicita subsídio no montante
de € 10.000,00 (dez mil euros).Propõe-se a atribuição de € 5.000,00 (cinco mil euros).
O pedido foi objeto de emissão de proposta de cabimento.
DELIBERAÇÃO: Aprovado
10.- ATRIBUIÇÃO DE HABITAÇÃO SOCIAL DEVOLUTA – REVOGAÇÃO DE DELIBERAÇÃO.
Presente, para análise e decisão, proposta de revogação de deliberação da Câmara
Municipal tomada no passado dia cinco de novembro, que aprovou a atribuição ao
agregado familiar de ANA PAULA COSTA PEREIRA, uma habitação social, tipologia T2,
sita na Rua Padre Casimiro José Vieira, 32, 2º esqº, em virtude de, entretanto e ainda
antes da sua atribuição, se terem alterado as condições necessárias à referida
atribuição. Vem acompanhada de informação prestada pelo técnico dos Serviços de
Ação Social, Dr. Avelino Simões.
DELIBERAÇÃO: Aprovado
11.- ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO ÀS ASSOCIAÇÕES CONCELHIAS.
Presente, proposta de atribuição de apoio financeiro às Associações concelhias, no
total de € 39.250,00 (trinta e nove mil, duzentos e cinquenta euros). Está assegurada
cabimentação orçamental para o efeito e possui fundo disponível.
DELIBERAÇÃO: Aprovado
12.-
PROGRAMA
MUNICIPAL
DE
ATRIBUIÇÃO
DE
BOLSAS
DE
ESTUDO
UNIVERSITÁRIAS.
Presente, para análise e decisão, proposta de PROGRAMA MUNICIPAL DE ATRIBUIÇÃO
DE BOLSAS DE ESTUDO UNIVERSITÁRIAS para o ano letivo dois mil e catorze, dois mil e
quinze, assim como, designação do júri do concurso e prestação pecuniária a atribuir.
Vem acompanhado de informação prestada pelo técnico superior, Dr. Carlos Mota.
DELIBERAÇÃO: Aprovado
13.-APOIO DIRETO A ARRENDAMENTO URBANO – RENOVAÇÃO.
Presente, para ratificação, despacho da Sra. Vereadora, Prof.ª Elsa Ribeiro, do passado
dia vinte e sete de novembro, que aprova pedido de renovação de candidatura de
apoio a arrendamento urbano, em que é requerente CARLOS JORGE VIEIRA DA SILVA
FERREIRA, residente na Rua Francisco José Miranda, Vieira Minho. Vem acompanhado
de informação favorável prestada pelo
técnico superior, Dr. Avelino Simões, que
determina que a candidatura se enquadra no escalão 6 a que corresponde um apoio de
€ 106,25 (cento e seis euros e vinte e cinco cêntimos) mensais. O pedido foi objeto de
emissão de proposta de cabimento e tem fundo disponível.
DELIBERAÇÃO: Ratificado
14- PEDIDO DE APOIO PARA RECONSTRUÇÃO DE TELHADO DE HABITAÇÃO.
Presente, para análise de decisão, pedido de apoio para reconstrução de telhado de
habitação, no âmbito do programa municipal de apoio à habitação, em que é
requerente JOÃO CANELA AFONSO, residente no lugar de Espindo, freguesia de
Ruivães, município de Vieira Minho. Vem acompanhado de informação prestada pelo
técnico superior, Dr. Avelino Simões, que determina que a candidatura se enquadra no
escalão 3 a que corresponde um apoio de 80% da estimativa orçamental, apoio esse,
no montante de € 2.030,78 (dois mil e trinta euros e setenta e oito cêntimos).
DELIBERAÇÃO: Aprovado
15.- PARECER PRÉVIO VINCULATIVO – PROCEDIMENTO DE AJUSTE DIRETO – REGIME
GERAL – LEVANTAMENTO FOTOGRAMÉTRICO, COM RECURSO A VANT, E
LEVANTAMENTO CADASTRAL DE PARTE DO CONCELHO DE VIEIRA DO MINHO.
Presente, para análise e decisão, proposta de abertura do procedimento de ajuste
direto em regime geral, para o LEVANTAMENTO FOTOGRAMÉTRICO, COM RECURSO A
VANT, E LEVANTAMENTO CADASTRAL DE PARTE DO CONCELHO DE VIEIRA DO MINHO.
Vem acompanhado de informações prestadas pelo assistente técnico, José Antunes, e
pela dirigente de 3º grau, Dra. Susana Francisco.
DELIBERAÇÃO: Aprovado
16.- COLOCAÇÃO DE SINAL DE ESTACIONAMENTO PROIBIDO, COM EXCEÇÃO DE
CONDÓMINOS DO PRÉDIO.
Presente, para análise e decisão, proposta de colocação de sinal de estacionamento
proibido, com exceção de condóminos do prédio, na freguesia de Salamonde, em
frente às bombas de gasolina.
DELIBERAÇÃO: Aprovado