ID: 32284734
14-10-2010
Tiragem: 50432
Pág: 23
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 29,56 x 33,86 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Energia Anarec denuncia que consumidores do interior serão ainda mais penalizados
Agravamento do IVA vai eliminar 20 mil
empregos na distribuição de gás de garrafa
De um lado, estão 1,1 milhões de consumidores. Do outro, seis milhões. De um lado, o litoral,
do outro, o interior. No meio, um problema de “justiça social”, acusa o sector
PAULO RICCA
Lurdes Ferreira
a A Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (Anarec)
adverte que o agravamento do IVA
sobre o gás de botija, de 21 para 23
por cento, e o recurso ainda maior à
compra deste combustível a preços
mais acessíveis na zona fronteiriça
com Espanha vão obrigar as empresas portuguesas a eliminar um terço
dos 60 mil postos de trabalho que garantem actualmente.
Para o sector da distribuição de gás
engarrafado este é um risco à vista,
explicado pelo desigual tratamento
fiscal do Governo em relação ao gás
de garrafa e ao gás natural, tratando
os portugueses do interior do país,
sem acesso ao gás natural, como “cidadãos de segunda”. Neste grupo, sublinha, não se encontra apenas uma
faixa significativa da população mais
desfavorecida como ainda entidades
de serviço social, desde os centros de
saúde, instituições particulares de solidariedade social, lares, refeitórios
de escolas, aos bombeiros e forças de
segurança.
O problema não é novo, mas agrava-se com o recente pacote de austeridade. De um lado, encontram-se 1,1
milhões de consumidores, segundo
a ERSE, que pagam IVA de seis por
cento pelo gás natural, sobretudo nas
cidades e no litoral. Do outro, cerca
de seis milhões de consumidores, de
acordo com a Anarec, que pagam IVA
a 21 por cento pelo gás de botija, vivendo maioritariamente no interior,
e sem o gás natural como alternativa.
Estes preparam-se agora para pagar
IVA a 23 por cento e “podem ter em
risco o fornecimento de gás engarrafado”, alerta a entidade.
Pelo meio, encontram-se 60 mil
pequenas e médias empresas de distribuição e revenda com rácios de
emprego superiores ao gás natural
porque “prestam também um serviço social, chegando a zonas de difícil
acesso”. Segundo estimativas da associação, por cada 100 quilómetros
de rede, as distribuidoras de gás natural têm menos de um trabalhador,
enquanto as de gás butano e propano
chegam aos seis.
Há ainda um terceiro lado, que é Espanha. No país vizinho, os dois combustíveis têm igual tratamento fiscal
de seis por cento de IVA, incluindo-se
ambos no chamado “cabaz de compras”, razão pela qual cresce o desvio
de consumo nas zonas de fronteira.
Gás natural concentrado no litoral
Zonas com gás natural
As diferenças da carga fiscal
no PVP do gás natural e
do butano/propano
Preço sem taxas
ISP
IVA
Gás natural
95%
5%
Gás de aquecimento
74%
15% 11%
GPL (butano/propano)
82%
1% 17%
Taxas de IVA
Gás natural
Gásoleo de
aquecimento
6%
13%
GPL (butano/propano)
21%
Biomassa
21%
Coesão nacional com mais fracturas no sector da energia
Fonte: Anarec
Diferenças
O mesmo preço, mas 15 por cento diferente no final
Partindo de um mesmo preçobase, o gás natural chega ao preço
final de venda ao público 15 por
cento mais barato do que o gás
engarrafado. É a diferença mais
imediata entre os dois tipos de
gás, devido ao tratamento fiscal
vigente, no qual se baseou a
política de introdução acelerada
do gás natural no país.
Mas há outras diferenças. O
gás de botija, obtido no processo
de refinação do petróleo (pode
ser butano ou propano), tem, em
comparação com o gás natural,
um poder calorífico cerca de três
vezes superior, o que significa
que, para aquecer uma mesma
cafeteira de água, é preciso uma
quantidade três vezes menor.
Emite, contudo, mais 20 por cento
de dióxido de carbono do que o
gás natural mas menos do que
o gásoleo de aquecimento, que
beneficia de um IVA inferior, de 13
por cento.
Entre o gás propano e butano,
a diferença é apenas de estrutura
molecular. O primeiro, por ser
um pouco mais leve, é sobretudo
utilizado pela indústria, o
segundo pelos consumidores
domésticos. São ambos gás de
petróleo liquefeito (GPL).
“É da mais elementar justiça que o
gás engarrafado e o gás natural, produtos que se destinam ao mesmo fim,
tenham em Portugal a mesma carga
fiscal. Não se justifica que as populações do interior do país, que não podem aceder ao gás natural, tenham de
pagar o gás de garrafa bastante mais
caro”, dizia ontem, em comunicado,
a associação, que retomou a proposta levada no final do ano passado ao
Parlamento. O gás engarrafado devia
ser incluído no cabaz de compras dos
portugueses, com IVA à taxa reduzida de seis por cento, à semelhança
do que faz a Espanha, ou então devia
aplicar-se uma taxa única para o gás
natural e para o de botija nivelada pela do gasóleo de aquecimento, que é
de 13 por cento, defende.
Para a Anarec, a real taxa de IVA
que incide sobre o gás engarrafado é
superior aos actuais 21 por cento, por
ter ainda de reflectir “a taxa agravada de cinco por cento que o Governo
aplica às actividades de distribuição
e revenda, pelo que, na verdade, o
consumidor paga hoje 26 por cento
de IVA e vai passar a pagar 28 por
cento”, defende José Reis. A associação aguarda o fim desta tributação
agravada, através de uma prometida
norma europeia, mas que não deverá
aplicar-se antes de 2012.
A “falta de controlo” da Autoridade
da Concorrência sobre as empresas
gasistas também preocupa o sector,
sobretudo depois dos vários aumentos de preço estabelecidos por estas
e que somam 21 por cento no último
ano. “As companhias aproveitam a
fragilidade de controlo do sector e
fixam os preços que bem entendem,
mantendo elevados lucros que não
conseguem através do gás natural”,
denuncia a Anarec.
ID: 32284734
14-10-2010
Tiragem: 50432
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 5,75 x 7,48 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
Avisa a Anarec
20 mil empregos
sob ameaça
no sector do gás
a O aumento do IVA de 21 para 23
por cento poderá levar ao desaparecimento de 20 mil empregos no sector
do gás de botija, segundo afirma a
associação que representa a actividade. A Anarec queixa-se de diferente
tratamento fiscal dado pelo Estado
ao sector do gás de botija e ao do gás
natural. c Economia, 23