Boletim 64/14 – Ano VI – 06/11/2014
Justa causa
Uma vendedora, que durante a gravidez faltou ao trabalho por vários dias sem apresentar nenhuma
justificativa, teve a dispensa por justa causa confirmada pela Justiça do Trabalho. Ao examinar o caso, a 1ª
Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por questões processuais, negou provimento ao agravo de
instrumento da ex-empregada da Comercial Paola Ltda., que pretendia liberar o seguimento do recurso de
revista negado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Minas Gerais. O pedido de conversão da
dispensa por justa causa em dispensa imotivada foi deferido na primeira instância, que entendeu não ter sido
observada pela empregadora, na forma devida, a aplicação de punições pedagógicas gradativas para impedir
o comportamento faltoso. Segundo a sentença, esse era um requisito indispensável à caracterização da
desídia. O TRT, porém, reformou a sentença. Para o regional, as faltas injustificadas demonstraram "o
comportamento negligente e a prática de assédio moral ascendente, ou seja, aquele que é praticado pelo
empregado em face do empregador ou do superior hierárquico".
Greve na Embraer
Em campanha salarial, operários da Embraer em São José dos Campos, no interior paulista, entraram ontem
em greve por tempo indeterminado. A proposta de reajuste salarial de 7,4% apresentada na última rodada de
negociação foi rejeitada pelos trabalhadores, que reivindicam aumento de 10%. As negociações com o
sindicato estão sendo conduzidas pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). A greve foi
aprovada em assembleia com os trabalhadores do segundo turno. Os funcionários do primeiro turno serão
consultados hoje em assembleia marcada para cinco e meia da manhã.
Greve na Embraer II
Após o anúncio da paralisação, a Embraer emitiu nota reforçando a proposta de reajuste salarial de 7,4%
apresentada em São José dos Campos e disse que o índice é o mesmo oferecido às demais unidades da
fabricante no Estado de São Paulo e inclui um acordo em Botucatu. No comunicado, a Embraer diz que
"confirma o compromisso" com a proposta apresentada a sindicatos onde ainda há negociação em curso. A
empresa cita ainda a necessidade de "preservar a capacidade competitiva no cenário global". Lembra
também que, em setembro, antecipou aos trabalhadores um reajuste de 5,3%.
(Fonte: Valor Econômico dia 06-11-2014).
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Paralisação de ônibus em duas capitais afeta mais de 1 milhão de
passageiros
Duas capitais da Região Nordeste amanheceram sem transporte coletivo nesta quinta-feira, 29, prejudicando
ao menos 1,7 milhão de pessoas. Em Fortaleza, rodoviários fecharam os sete terminais de ônibus da cidade
em protesto contra ataques sofridos por um motorista e um cobrador - o primeiro morreu e o segundo corre o
risco de ficar paraplégico. Já em São Luís, o sindicato da categoria entrou com uma ação de dissídio coletivo
de natureza econômica no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e realizou assembleia para avaliar a situação
da greve.
Na capital cearense, motoristas e cobradores decidiram cruzar os braços por todo o dia, revoltados com a
morte do colega. A paralisação começou na noite desta quarta-feira, 28, quando o Terminal do Siqueira foi
fechado. Um milhão de usuários foram pegos de surpresa. O motorista Francisco Erivaldo Marinho, de 55
anos, e o cobrador Francisco Valderir Carneiro foram esfaqueados durante assalto ao ônibus da Linha
Parque Santa Maria/Siqueira.
Marinho não resistiu aos ferimentos e morreu às 7h desta quinta-feira. Já Carneiro corre o risco de ficar
paraplégico. Segundo a assessoria de comunicação do hospital Instituto Dr. José Frota (IJF), o cobrador está
na emergência e espera para fazer exames de ressonância magnética.
Os manifestantes pedem mais segurança nos transportes coletivos. Diretores do Sindicato dos Trabalhadores
Rodoviários no Ceará (Sintro) estão reunidos com o Comando Geral da Polícia Militar do Ceará e com
representantes do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Ceará (Sindiônibus).
São Luís. O Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Rodoviário do Estado do Maranhão (STTREMA)
entrou com uma ação de dissídio coletivo de natureza econômica no TRT. O julgamento deve começar nesta
quinta-feira, mas deve levar até 10 dias para ser concluído.
Na noite de quarta-feira, uma tentativa de conciliação, mediada pela desembargadora Solange Cristina
Passos de Castro Cordeiro, que é a relatora do processo de dissídio coletivo, acabou fracassando, e a greve
entra em seu terceiro dia, afetando cerca de 750 mil pessoas - 100% da frota dos ônibus não saiu das
garagens.
Às 10h desta quinta-feira, estava marcada uma assembleia de motoristas e cobradores para avaliar a
situação da greve da categoria e decidir se os ônibus voltariam a circular enquanto o julgamento do dissídio
coletivo para categoria não é concluído. Porém, sem quórum, o STTREMA foi obrigado a adiar.
Ironicamente, o secretário de Administração do sindicato, Isaías Castelo Branco, afirmou que o adiamento se
deveu à dificuldade de transporte encontrada pelos motoristas e cobradores para chegar à sede do
STTREMA, localizada na Rua Afonso Pena, no centro histórico da capital maranhense.
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Esta é a segunda vez que o sindicato alega dificuldade de transporte para arregimentar seus sócios. A
primeira vez foi na terça-feira, 27, primeiro dia da paralisação total, quando estava prevista uma caminhada
pelo centro de São Luís. Na hora marcada, apenas Castelo Branco e o presidente do Sindicato, Gilson
Coimbra, estavam no local, e a manifestação acabou cancelada.
A nova tentativa de realizar a assembleia está marcada para as 16h desta quinta-feira, também na sede do
STTREMA.
Enquanto os motoristas e cobradores não se reúnem para decidir novos rumos para a greve, a multa
estabelecida pela Justiça do Trabalho por não cumprir a determinação de colocar em circulação 70% da frota
continua crescendo e já chega perto do R$ 500 mil.
Pesquisa reforça o quadro de estagnação da indústria
Exaurido o modelo de estímulo ao consumo, cujo resultado é uma taxa de crescimento econômico baixíssima
neste ano, chega a ser surpreendente que o setor secundário tenha saído de nove meses consecutivos de
piora do Índice de Confiança da Indústria (ICI) para uma leve recuperação, de 1,8%, entre setembro e
outubro, segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Mas não houve uma melhora consistente da percepção
das empresas sobre a produção e as vendas, apenas das perspectivas futuras.
O responsável pelo levantamento, o professor Aloísio Campelo Jr., superintendente adjunto para Ciclos
Econômicos da FGV/Ibre, ressalvou que "a diminuição do pessimismo no horizonte de seis meses deve ser
tomada com alguma cautela, considerando-se a intensidade da piora deste indicador no terceiro trimestre".
O fato é que a indústria de transformação está em recessão desde meados de 2013. O boletim Focus do BC
registra a expectativa de queda do produto industrial de 2,2% no ano e de uma recuperação de apenas 1,6%
em 2015. Ou seja, se houver recuperação, será insuficiente para compensar o recuo presente.
Entre outubro de 2013 e outubro de 2014, o Índice de Confiança com ajuste sazonal caiu de 98,4 pontos para
82,6 pontos (-16%), e ficou sempre no campo negativo, abaixo da média histórica recente, de 104,1 pontos.
No mesmo período, o Índice de Situação Atual (ISA) caiu 19,7%, para 79,3 pontos, enquanto o Índice de
Expectativas (IE) cedeu "apenas" 12,5%.
O principal problema das 1.152 empresas consultadas pela FGV entre 2 e 24 de outubro é o excesso de
estoques, que chegou ao pior patamar desde março de 2009, a fase mais aguda da crise. Apenas 0,1% das
empresas consideram que os estoques atuais são insuficientes. Note-se que estoques demasiados implicam
custos financeiros não previstos, agravados pelos patamares elevados das taxas de juros dos empréstimos.
Para evitar o acúmulo ainda maior de estoques as empresas trabalham em ritmo lento, tendo usado, em
outubro, apenas 82% de sua capacidade instalada (ante 83% em setembro).
Na avaliação de Campelo, os números indicam muito mais uma diminuição do pessimismo - que havia
chegado ao auge em setembro - do que uma recuperação do otimismo. Mas este é essencial para a
retomada da disposição de investir, sem o que a economia brasileira terá dificuldade para sair da estagnação.
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Metalúrgicos da Embraer entram em greve em protesto por reajuste
salarial
Trabalhadores pedem um reajuste de 10%, mas empresa oferece aumento de 6,6%; a greve de 24 horas,
mas que pode ser estendida, ocorre no mesmo dia em que a Embraer apresenta o KC-390, o maior avião já
desenvolvido pela companhia
Trabalhadores da fábrica da Embraer em São José dos Campos (SP) decidiram parar atividades nesta terçafeira, 21, dia em que a companhia faz a apresentação oficial do cargueiro KC-390, para pressionar a empresa
a melhorar proposta de reajuste salarial. Cerca de 7 mil dos 12 mil trabalhadores dos setores produtivo e
administrativo iniciaram uma greve de 24 horas por um reajuste de 10% nos salários, ante uma proposta de
6,6% da companhia.
Segundo o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região, o reajuste de 10% incluiria um
aumento real de 3,43%. A proposta da empresa oferece um aumento real de 0,24%.
A Embraer apresenta nesta terça-feira o KC-390, o maior avião já desenvolvido pela companhia, na fábrica
em Gavião Peixoto, interior de São Paulo. A apresentação da aeronave acontece depois da companhia ter
assinado em maio contrato estimado em US$ 7,2 bilhões para venda de 28 unidades do cargueiro ao governo
brasileiro, em negócio que inclui suporte logístico, peças sobressalentes e manutenção.
"Por enquanto, a greve é de 24 horas, mas amanhã (22) faremos uma votação na assembleia. Se a empresa
não fizer proposta, não avançar em nada e se os trabalhadores decidirem que devem continuar, seguiremos
em greve", disse o vice-presidente do Sindicato, Herbert Claros da Silva. Ele lembra que a data-base da
categoria foi em 1º de setembro e as negociações entre os trabalhadores e a Embraer seguem há quase dois
meses sem conclusão.
A paralisação ocorre no dia anterior ao pagamento da primeira parcela da Participação nos Lucros e
Resultados (PLR) de 2014 pela Embraer. Cada trabalhador receberá um valor fixo de R$ 912,31 e mais
12,44% sobre o salário, valor considerado baixo pelo sindicalista. "Um trabalhador que ganha R$ 10 mil, por
exemplo, vai receber pouco mais de R$ 3 mil de PLR. Na General Motors, aqui perto, com todos os
problemas, a PLR é de R$ 16 mil", disse Silva, se referindo ao complexo industrial da montadora em São
José dos Campos.
Segundo o vice-presidente do sindicato, a Embraer passa ainda por um "processo de desnacionalização de
seus aviões" e o próprio KC-390 seria um exemplo dessa política da companhia. "Muitas partes desses
aviões serão feitas nos Estados Unidos e em Portugal", disse Silva.
O sindicalista alerta ainda que a busca pela Embraer de componentes para os aviões em outros países atinge
fornecedores da companhia na região do Vale do Paraíba. Em Jacareí, a fábrica C&D, que já empregou mais
de 180 funcionários, terminará o ano com apenas 35 na produção. Já Latecoere do Brasil, na mesma cidade,
deixará de produzir a fuselagem dos Embraer 190 e 195 a partir de 2017, cujas peças virão dos Estados
Unidos, e pode encerrar as atividades.
(Fonte: Estado de São Paulo 06-11-2014).
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