PROGRAMA DE AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA O
VETOR NOROESTE
RMBH
PROGRAMA DE AÇÕES ESTRATÉGICAS -­‐ VETOR NOROESTE TERMO DE REFERÊNCIA Introdução As metrópoles apresentam especificidades e contradições próprias de sua organização, resultado tanto da inadequação do modelo institucional de gestão de territórios, compartimentado nos níveis municipal, estadual e federal, quanto da ausência de uma instância político-­‐decisória que responda pelo território metropolitano. A ausência dessa instância governamental é o fator responsável pela fragmentação e desarticulação de sua estrutura urbana, provocando desequilíbrios nas relações entre as partes e fazendo com que os municípios membros sofram ou se beneficiem de forma diferenciada do processo de metropolização. Ou seja, enquanto alguns municípios concentram renda e atividades produtivas, outros arcam com o ônus de abrigar a população de baixa renda, concentrando toda sorte de carências e exclusão social. Entrementes, houve momentos em que a estrutura urbana da metrópole apresentou certa coerência ao nível de organização e de resultados. Foi quando o Estado, demonstrando preocupação estratégica com relação à Capital, interferiu de forma direta na sua organização espacial, na produção de seus equipamentos e no provimento de sua infraestrutura. Estes momentos aconteceram a partir do pós-­‐guerra, primeiramente com o Plano de Recuperação e Fomento da Produção, em 1947, seguido do Plano de Eletrificação de Minas Gerais, em 1950, do Diagnóstico da Economia Mineira, elaborado nos anos 1960, e da criação do Plambel, na década de 1970. Programa de Ações Estratégicas -­‐ Vetor Noroeste da RMBH Termo de Referência 2
A partir da Constituição de 1988, no entanto, o Estado deixou de ser proativo com relação à metrópole. Em termos regulatórios, ocorreu maior diferenciação espacial, que resultou no aprofundamento das desigualdades sociais e no “salve-­‐se quem puder” da guerra fiscal entre os municípios membros. Em termos de ações e intervenções, verificou-­‐se maior desarticulação, na medida em que elas passaram a ocorrer sem uma visão de conjunto. Depois de um longo período de ausência, assistimos recentemente à retomada da questão metropolitana por parte do Estado, com a sanção das leis que criaram o Fundo Metropolitano e a Agência Metropolitana, esta com a incumbência de construir o entendimento metropolitano entre os municípios membros. Mas os grandes desafios continuam os mesmos: como fazer com que os custos e os benefícios do processo de metropolização sejam distribuídos de forma igual entre os municípios membros? Como tornar o território da metrópole competitivo na rede nacional e internacional de cidades? Estas são as questões que o Instituto Horizontes buscará discutir com a sociedade, o poder público e a iniciativa privada com o Programa de Ações Estratégicas para o Vetor Noroeste da RMBH. A intenção é voltar a atenção para esse eixo que, ao longo do processo de metropolização, concentrou índices elevados de crescimento populacional e de carências sociais, caracterizando-­‐se como eixo preferencial do processo de reprodução de periferias e de exclusão social, e, simultaneamente, definir projetos e ações estratégicas capazes de desencadear um processo de mudança de suas condições adversas. Uma Síntese da Estrutura Urbana da Metrópole Três conjuntos de áreas típicas se destacam na metrópole: o aglomerado metropolitano, território de urbanização contínua ocupado pela mancha urbana dos municípios conurbados ou parcialmente conurbados; os núcleos urbanos dos Programa de Ações Estratégicas -­‐ Vetor Noroeste da RMBH Termo de Referência 3
municípios cujas sedes não foram envolvidas pelo aglomerado metropolitano; e as áreas vazias, de expansão urbana, de preservação permanente ou impróprias para ocupação urbana. Apa Carste ESTRUTURA URBANA Os Complexos Ambientais Quadrilátero Ferrífero Depressão de Belo Horizonte Bacia Sedimentar (Carste) As Áreas Típicas Aglomerado Metropolitano Núcleos Não Conurbados Vazios Urbanos A Rede de Centros CM Centro Metropolitano Sub-­‐centros Metropolitanos CM Centros Municipais Centro Locais Eixos de Desenvolvimento Vetor Norte Vetor Vetor Sul Vetor Oeste Vetor Noroeste Leste Apa Sul Este conjunto de áreas típicas é articulado por uma rede hierarquizada de centros e pela malha viária regional e arterial, que dão suporte aos processos que presidem a organização espacial da metrópole. (ver fig. 1) Do ponto de vista funcional, o conjunto da metrópole pode ainda ser subdividido em macrounidades espaciais. Estas macrounidades são as áreas de influência dos eixos viários de ligação regional que, organizados de forma radial e articulados pelo centro metropolitano, apresentam características diferenciadas, em função da sua base física, de sua localização geográfica e dos seus processos sociais e econômicos. Estas macrounidades são os Vetores Oeste, Norte, Sul, Noroeste e Leste. (ver fig. 2) Programa de Ações Estratégicas -­‐ Vetor Noroeste da RMBH Termo de Referência 4
VETORES DE DESENVOLVIMENTO Vetor Oeste Vetor (Geração de riqueza/emprego e Noroeste renda) Vetor Norte (Inovação/ Internacionalização /Conhecimento/ Cultura) Vetor Sul (Qualidade de vida/Mineração) Vetor Oeste Vetor leste (Patrimônio Histórico/Memória Colonial) Vetor Noroeste (Reprodução de Periferias e /Exclusão Social) Vetor Norte Vetor Leste Vetor Sul O Vetor Noroeste O Vetor Noroeste abrange as áreas situadas em parte dos municípios de Belo Horizonte, Contagem, Ribeirão das Neves, Esmeraldas, Pedro Leopoldo e Capim Branco, articuladas pela BR 040, ligação viária importante que faz a conexão da metrópole com o noroeste mineiro e com o pólo de desenvolvimento nacional formado pelo complexo Brasília-­‐Goiânia-­‐Anápolis. Em função de suas características, o Vetor Noroeste pode ser desdobrado em dois segmentos distintos. No primeiro segmento, que vai desde o Anel Rodoviário até os limites entre os municípios de Contagem e Ribeirão das Neves, há um dinamismo intenso, provocado pelo assentamento industrial em décadas recentes, associados aos investimentos públicos em sistema viário, especialmente os feitos pela prefeitura de Contagem. Tais investimentos promoveram a articulação diametral Programa de Ações Estratégicas -­‐ Vetor Noroeste da RMBH Termo de Referência 5
deste segmento com a sede do município de Contagem e com o Vetor Oeste, tornando-­‐o atrativo para a expansão industrial. O segundo segmento se inicia na divisa entre os municípios de Contagem e Ribeirão das Neves e apresenta características diversas do primeiro. Desde os primórdios do processo de metropolização, a região compreendida pelo então município de Ribeirão das Neves e, mais recentemente, pelo de Esmeraldas, assumiu a condição de cidades dormitórios e de periferia da metrópole, concentrando altas taxas de crescimento populacional e configurando-­‐se como verdadeiro eixo de exclusão social. A vocação de periferia assumida pelo Vetor Noroeste tem sua origem na concentração de investimentos que privilegiaram os vetores Oeste e Norte, a partir da década de 1950. Por outro lado, a topografia favorável, a ausência de normas de controle dos loteamentos e a estrutura fundiária do município de Ribeirão das Neves, constituída por grande número de pequenas propriedades ligadas à produção de hortigranjeiros, resultaram numa oferta massiva de lotes desprovidos de infraestrutura. Fechou-­‐se assim o círculo vicioso que alimentou intenso processo de reprodução de periferia, inédito na história da urbanização brasileira, não só pelo volume alcançado em curto espaço de tempo, mas também pelo quadro de miséria e carências que este processo fez configurar. Este fluxo migratório se manifestou de forma mais intensa na década de 1980, quando Ribeirão das Neves atingiu a absurda taxa de crescimento populacional de 21,36%. Os indicadores socioeconômicos do município demonstram o quadro de concentração de carências sociais, onde se verifica a falta absoluta de uma base Programa de Ações Estratégicas -­‐ Vetor Noroeste da RMBH Termo de Referência 6
econômica local, capaz de absorver os contingentes migratórios que se concentraram na região. Se o eixo da BR-­‐040 exerceu papel estruturador no primeiro segmento do Vetor Noroeste, o mesmo não se pode dizer com relação ao segundo, pois, ao favorecer o acesso a esta região, seu resultado imediato foi potencializar o processo de reprodução da periferia de Ribeirão das Neves, que passou a ocorrer também nos municípios de Esmeraldas e Pedro Leopoldo. A dimensão que este processo assume, tanto em termos quantitativos quanto qualitativos, é a motivação para a elaboração do Programa de Ações Estratégicas para o Vetor Noroeste. O que se busca são mudanças que levem à requalificação da região e à melhor inserção de suas comunidades locais na estrutura urbana da metrópole. Programa de Ações Estratégicas -­‐ Vetor Noroeste da RMBH Termo de Referência 7
A Forma dos Trabalhos O trabalho se desenvolverá em ambiente participativo, seguindo determinados princípios básicos. O principal deles é a construção de consensos em torno de temas estratégicos para a solução dos problemas. No caso, importam menos os quantitativos da participação e mais a sua qualidade. Daí a necessidade do envolvimento dos agentes públicos, privados e da sociedade civil que tenham relevância e influência no Vetor Noroeste da RMBH. Serão feitas exposições temáticas previamente definidas, buscando nivelar o conhecimento das características e especificidades do processo de urbanização da região, e a construção de consensos, seja para a consolidação do diagnóstico (visão compartilhada) seja para a construção de propostas de mudanças (visão de futuro). O que não for objeto de consenso será imediatamente retirado de pauta, para possibilitar o avanço nas questões de consenso. Nada impede, no entanto, que se prossiga na discussão das questões em torno das quais não se obteve consenso. A Construção do Diagnóstico As questões temáticas serão apresentadas por especialistas, com a participação de debatedores representando os setores público, privado e da sociedade civil. As exposições serão feitas de forma a não perder de vista a visão geral dos temas, mas buscando sempre inserir neles a problemática do Vetor Noroeste. O objetivo é apresentar os principais elementos responsáveis pela situação de carência da região, visando a uma uniformidade de entendimento capaz de possibilitar a construção do diagnóstico compartilhado. A partir do debate em torno dos temas apresentados, serão formados grupos com a incumbência de discutir, segundo metodologias de planejamento estratégico, as Programa de Ações Estratégicas -­‐ Vetor Noroeste da RMBH Termo de Referência 8
questões relevantes para a construção do diagnóstico (Forças e Fraquezas, Oportunidades e Ameaças). As conclusões dos grupos serão apresentadas, discutidas e consolidadas na plenária final. Este é um momento estratégico do trabalho, em que se obtém a visão compartilhada dos problemas, através da consistência entre a visão técnica e a visão da sociedade. A Elaboração de Propostas A equipe técnica organizará o diagnóstico a partir das conclusões acordadas, apresentando-­‐o em uma segunda plenária a ser realizada em até 15 dias. Feita a apresentação, discutido e consolidado o documento, serão formados grupos de trabalho para a discussão e formulação de propostas de ações estratégicas. As propostas serão discutidas, negociadas, consolidadas e consistidas tecnicamente na plenária final, cabendo à equipe técnica a elaboração do documento final. A Implementação A implementação se dará com a criação dos Grupos de Impulsão, dimensionados em função das ações estratégicas propostas. Será criado um sistema de indicadores de resultados para possibilitar o controle e avaliação do processo de implementação do programa. Escopo dos Trabalhos Técnicos Os temas propostos para a abordagem do Vetor Noroeste são: 1 – Estrutura Social e Econômica Programa de Ações Estratégicas -­‐ Vetor Noroeste da RMBH Termo de Referência 9
Dinâmica Demográfica As especificidades do crescimento demográfico no Vetor Noroeste. A distribuição desigual dos custos e benefícios do processo de metropolização e a formação das periferias metropolitanas. Desenvolvimento Humano Identificação das demandas sociais e das vulnerabilidades social, tecnológica e ambiental. Indicadores sobre a qualidade da infraestrutura de equipamentos de saúde, educação e lazer disponíveis. Desenvolvimento Econômico Os setores da atividade Econômica, Produto Interno Bruto (PIB), Emprego e Renda. Cenários Futuros Apresentação de uma visão de futuro, considerando as tendências atuais e os investimentos previstos e apontando possíveis fatores de mudança, que possam alterar a estrutura econômica do Vetor Noroeste. 2 -­‐ Estrutura Urbana e Uso do Solo O Processo de Urbanização As características do processo de urbanização do Vetor Noroeste, os principais fatores responsáveis pela formação de periferias (estrutura fundiária, ausência de investimentos públicos, ausência de normas estaduais e municipais de controle do uso do solo etc.) Programa de Ações Estratégicas -­‐ Vetor Noroeste da RMBH Termo de Referência 10
A Organização Interna O núcleo de Ribeirão das Neves, os aglomerados de Justinópolis e Veneza, o núcleo de Esmeraldas e o eixo da BR-­‐040 em Contagem. Cenários Futuros Apresentação de uma visão de futuro, considerando as tendências atuais e os investimentos previstos e apontando possíveis fatores de mudança, que possam alterar a estrutura de uso do solo no Vetor Noroeste. 3 -­‐ Meio Ambiente As Unidades de Conservação e Áreas de Preservação Permanente. Identificação das áreas funcionais para a conservação na região, suas características e potencialidades. Principais ameaças em face do processo e urbanização. Patrimônio Natural e Cultural Avaliação das potencialidades para o desenvolvimento do turismo na região. Inventário dos principais bens do patrimônio histórico e cultural, tanto material como imaterial. As características da produção das comunidades rurais locais (leite, queijos, ovos, biscoitos, artigos de artesanato etc.) Infraestrutura de Saneamento As características da infraestrutura de saneamento (abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, coleta e destinação do lixo, coleta seletiva, destinação de entulho e limpeza de lotes vagos). Nível de conscientização da população quanto às Programa de Ações Estratégicas -­‐ Vetor Noroeste da RMBH Termo de Referência 11
questões relacionadas ao saneamento ambiental. Demandas reprimidas com relação ao saneamento. Cenários Futuros Apresentação de uma visão de futuro, considerando as tendências atuais e os investimentos previstos e apontando possíveis fatores de mudança, que possam alterar as condições e a qualidade do meio ambiente no Vetor Noroeste. 4 -­‐ Sistema Viário e de Transportes O Sistema Viário Básico A BR -­‐ 040 como principal via estruturadora da acessibilidade na região, as principais vias de acesso, as características do tráfego e os principais pontos de estrangulamento no sistema viário local. O Anel de Contorno Norte e as novas ligações viárias propostas. A expansão do CEASA e os impactos no sistema viário local. Os Sistemas de Transporte Coletivos Os diversos sistemas de transporte coletivo que servem o Vetor Noroeste, as características da integração entre os sistemas, os níveis de serviços ofertados, os pontos de estrangulamento e o nível de satisfação dos usuários; propostas de alteração existentes. Cenários Futuros Apresentação de uma visão de futuro, considerando as tendências atuais e os investimentos previstos e apontando possíveis fatores de mudança, que possam alterar a estrutura e as condições de acessibilidade no Vetor Noroeste.
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