alerta Comerciantes devem obedecer aos critérios da Lei 12.023/09 para contratação de carregadores. página 4 Em Pauta Informativo da Associação Comercial da Ceasa – MG Ano 8 - nº 97 - 01/04/2013 ACCeasa realiza Assembleia de Prestação de Contas No dia 21 de março associados se reuniram para a Assembleia Geral Ordinária de Prestação de Contas do Exercício de 2012. A realização da AGO atende ao artigo 30 – Sessão I do Estatuto Social da entidade, que assegura estas informações: “A Assembleia Geral Ordinária realizar-se-á no decurso do primeiro trimestre imediatamente seguinte ao término do exercício financeiro que a enseje para o fim da Prestação Anual de Contas”. Presidida pelo diretor-presidente, Caio Gomide, a Assembleia aprovou por unanimidade a prestação de contas apresentada pelo coordenador do Conselho Fiscal, Luiz Fernando Cançado Campos. Os associados presentes discutiram também sugestões para o crescimento e fortalecimento da ACCeasa. página 5 Café com Oração Audiência Pública Cumprindo seu papel social de reunir a comunidade ceasence para momentos de oração e integração, a 105ª edição do Café com Oração contou com as presenças do vice-prefeito de Contagem, João Guedes, dos Secretários Municipais do Meio Ambiente, de Saúde, do Trabalho e Geração de Renda, Ivayr Soalheiro, Ricardo Faria e Tiago Guedes. Com a consolidação da parceria entre a Prefeitura de Contagem, ACCeasa e CeasaMinas, os comerciantes efetuaram a doação de 11 computadores, conforme estabelecido no Convênio de Cooperação Técnica, celebrado entre as entidades. Representantes da ACCeasa participaram, no Auditório do Edifício MinasBolsa, no dia 15 de março, de uma Audiência Pública organizada pelo vereador Décio Camargos, para discutir a necessidade e urgência na duplicação dos viadutos da Avenida Severino Ballesteros (Sarandi) e da Avenida das Américas – BR-040. Estiveram presentes o Deputado Federal, Gabriel Guimarães, o presidente da CeasaMinas, João Alberto Lages, representantes da Aphcemg e Coophemg, de Associações de Bairro e adjacências, líderes comunitários, comerciantes, produtores, funcionários e moradores. página 7 página 6 mercado Dando continuidade às discussões sobre a RD 44/2012, nos artigos que tratam sobre transferências e permutas de contratos, a Comissão de Regulamento de Mercado da ACCeasa se reuniu, no dia 02 de abril, com a Administração da CeasaMinas. Foram apresentadas sugestões para permitir avanços nas disposições do documento, devido à evolução do mercado, que exige constantes adequações. página 3 seminário Com a participação expressiva de comerciantes da CeasaMinas, a empresa Fero - Inteligência Corporativa realizou, no dia 12 de março, no Auditório da Minasbolsa, o Seminário Tributário “Conheça os Cenários e Tendências Tributárias para 2013”. O evento contou com a presença de representantes da Secretaria Estadual de Fazenda, Advocacia Geral do Estado e da Secretaria Estadual da Cultura. página 6 transição O engenheiro civil Marcos Guimarães de Cerqueira Lima é o novo presidente da CeasaMinas e assumiu o cargo no dia 26 de março, em reunião do Conselho de Administração da entidade. Em sua primeira reunião com funcionários da CeasaMinas, o novo presidente destacou a responsabilidade da Central de Abastecimento para a promoção da segurança alimentar. página 7 2 ACCeasa em Pauta entidade Editorial Após cinco anos à frente da CeasaMinas, João Alberto Lages deixa a presidência da instituição e entrega o cargo ao engenheiro Marcos Lima, empossado em reunião do Conselho de Administração da entidade, no dia 26 de março. Registramos aqui nossas boas-vindas ao novo presidente, Marcos Lima. Desejamos sucesso em sua missão de administrar, orientar e fiscalizar as atividades desta Central de Abastecimento. Nossa expectativa é que, nesta nova gestão, possamos manter o mesmo relacionamento de diálogo e confiança, construído com a gestão anterior, que resultou em ações eficazes para o desenvolvimento deste mercado. Esperamos, neste período de transição, que seja dada continuidade às ações em andamento, como a organização do trânsito e estacionamentos, que conta, inclusive, com um documento da ACCeasa, já apresentado à Administração da CeasaMinas, com sugestões pontuadas pela Comissão instituída para discutir o assunto. Queremos discutir, também, com o novo presidente, a questão do rateio das despesas comuns, que vem gerando insatisfação junto aos comerciantes. Isto porque precisamos definir claramente quais são as despesas de manutenção e de revitalização. Esperamos que a CeasaMinas esteja atenta a esta questão, que está sendo acompanhada de perto pela ACCeasa. A ACCeasa se coloca à disposição da nova Administração da CeasaMinas, para a realização de um trabalho conjunto, colaborando para que esta Central de Abastecimento continue sendo este modelo de organização, que é referência em todo o país. Caio Dias Gomide Diretor-Presidente da ACCeasa Diretoria Executiva Caio Dias Gomide – Diretor-Presidente Ronaldo Lídio Navarro – Vice-Presidente Marcos José da Costa Mello – Diretor Financeiro Wellington Gonçalves da Silva – Diretor Administrativo Garcias Moreira de Carvalho – Diretor Social Conselho de Administração Presidente do Conselho de Administração: Márcio Ferreira Vice-presidente do Conselho de Administração: Rogério Avelar Conselho Fiscal Alexandra de Paula Ferreira Diego Eustáquio Las Casas Luis de Cássio da Paixão Luiz Fernando Cançado Campos Noé Xavier da Silva Pedro Alves Las Casas Expediente Informativo Interno da Associação Comercial da Ceasa - MG - ACCeasa Lançado em 23 de março de 2004. Assessoria de Imprensa e Planejamento Gráfico: ADSV Comunicação e Marketing Av. Brasil, 248/215 Santa Efigênia Tel: 2535-5533 Jornalista Responsável: Percília Soares - Mtb 5.187 Fotografia: Alessandra Bones Tiragem: 800 exemplares Impressão: Halt Gráfica Endereço para correspondência: Rod. BR 040 - Km 688 - Ed. ACCeasa Bairro Guanabara - Contagem - MG - Cep: 32145-900 (31) 3394-1155 - Fax: (31) 3394-1105 [email protected] - www.acceasa.com.br ACCeasa em Pauta 3 mercado Comissão de Regulamento discute avanços nas disposições da RD 44/2012 Em reunião com a Administração da CeasaMinas, no dia 02 de abril, os representantes da Comissão de Regulamento de Mercado da ACCeasa sugeriram adequações na Resolução da Diretoria, RD 44/2012, para atender às reivindicações do mercado. As mudanças, consideradas como necessárias, estão previstas nas disposições sobre transferências e permutas de contratos. Para o diretor administrativo da ACCeasa, Wellington Silva (Frutas América), já houve avanço e benefícios na Portaria que disciplina estes negócios. O diretor destaca que foram realizadas muitas consultas jurídicas, para que as mudanças fossem possíveis. “O mercado estava asfixiado, e hoje já começamos a sentir os efeitos da Resolução”. Wellington Silva ressalta, no entanto, a necessidade de evolução neste processo. “Entendemos que surgem novos desafios, e vamos trabalhar a quatro mãos com a Administração da CeasaMinas, buscando fundamentação jurídica para nossos pleitos. Temos um regulamento a cumprir e precisamos estar atentos a isto”. O diretor explica que o valor usado para calcular a tarifa de transferência, não pode e não deve ser o valor de uma última licitação, pois reflete um momento passado. “O valor do metro quadrado pode sofrer alterações, para maior ou menor. Como forma de arbitrar o preço, foi definida uma Comissão de Preço Mínimo, e é nesse aspecto que este valor deve ser balizado”. O diretor destaca outra demanda importante que é a questão de uma empresa que está inviabilizada dentro do Entreposto por problemas diversos. “A empresa disponibiliza a loja para que seja licitada pela CeasaMinas. Então, solicitamos que a Ceasa reveja os documentos exigidos pela empresa que está saindo do Entreposto, pois quem de fato está levando a loja à licitação é a Ceasa”. O trabalho em equipe com a Administração A Administração da CeasaMinas deixou as portas abertas, para que novas demandas da CeasaMinas para fossem avaliadas periodicamente. as devidas adequações é elogiado pela ACCeasa. Wellington Silva enfatiza que o Presidente, João Alberto Lages, de maneira democrática, ouviu, apoiou e prestigiou o trabalho da Comissão. “Ele deixou as portas abertas, para que novas demandas fossem avaliadas periodicamente”. 4 ACCeasa em Pauta normatização ACCeasa informa sobre notificações da CeasaMinas A Administração da CeasaMinas publicará algumas Resoluções (Atos Normativos) direcionadas aos concessionários do Entreposto. A ACCeasa orienta seus associados a se informarem sobre as mesmas, buscando atender ao estabelecido, pois as determinações são importantes para o mercado. Fique atento a estas publicações, que abordarão os seguintes temas: – Normas para licenciamento ambiental de emprendimentos na Ceasaminas. – Normas para lançamento de efluentes líquidos nas redes coletoras da CeasaMinas. – Normas para execução do projeto de prevenção e combate a incêndio e pânico (PSCIP) jurídico Contratação de carregadores deve obedecer a legislação Há muito tempo a Associação Comercial da Ceasa vem alertando seus associados sobre a correta contratação dos carregadores que trabalham em suas lojas. No dia 01 de março de 2013 houve uma última audiência na sede da Procuradoria Regional do Trabalho para tratar do assunto. O Procurador do Trabalho, Geraldo Emediato de Souza, encerrou as tratativas com as partes envolvidas, Ceasa, Sintramov, Ascar e ACCeasa, afirmando que tomará medidas judiciais para implementação da Lei 12.023/2009 que regula a contratação dos carregadores. Assim, uma vez mais, a ACCeasa, dentro do seu objetivo de manter os empresários informados, vem alertar os seus associados para adequarem-se às novas regras para contratação de carregadores. As atividades de movimentação de mercadorias em geral somente podem ser exercidas por trabalhador com vínculo empregatício direto ou em regime de trabalho avulso, nessa hipótese com intermediação direta e obrigatória do Sindicato dos Trabalhadores. Marcelo Romanelli Cezar Fernandes Papini, Quadros e Quadros Advogados Associados. é bom saber Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, Ceasa e ACCeasa trabalham pela segurança A segurança contra incêndio e pânico em estabelecimentos públicos e privados no Estado de Minas Gerais é regulada pela Lei n°14130 de 19 de dezembro de 2001, que é regulamentada pelo Decreto n° 44746 de 29 de fevereiro de 2008 e visa, principalmente, a garantia da segurança por meio da prevenção. Dentro das exigências de medidas preventivas encontra-se a presença de Brigadistas, geralmente para grandes edificações e grandes populações, sendo regulada pela NBR 14276/2006 e por uma Instrução Técnica do CBMMG, de n° 12. O Projeto de Incêndio da CeasaMinas já foi aprovado e está em fase de execução, sendo que nele há previsão de 241 Brigadistas divididos entre todos os pavilhões. “Estes Brigadistas devem estar aptos a atuar na prevenção e no combate ao princípio de incêndio, abandono de área e primeiros-socorros, visando, em caso de sinistro, proteger a vida e o patrimônio, reduzir as consequências sociais do sinistro e os danos ao meio ambiente” (NBR 14276/2006 - Objetivo). O CBMMG, por meio do Pelotão Ceasa, está à disposição para capacitar os voluntários da CeasaMinas a se tornarem Brigadistas e contribuir para uma segurança mais efetiva no Entreposto. Dúvidas sobre cuidados e prevenção contra incêndio Quais são os principais cuidados em relação aos aparelhos extintores? Deve ser empregado em princípios de incêndio, na posição vertical e em sua classe de incêndio específica, pois existem três tipos de agentes extintores empregados comercialmente e que devem ser conhecidos para combates em classes de incêndio específicas. Além da obrigatoriedade de ficarem em local visível, sem obstrução, pois caso necessite utilizá-lo não se deve perder tempo. Quais as providências ao se deparar com uma pessoa passando mal? Chamar por socorro especializado é a primeira providência, ligue 193 (Corpo de Bombeiros), 192 (SAMU), 191 (PRF se for em rodovia), identifique a causa do problema e informe ao atendente o maior número de informações possível, como: o que causou o problema? Trata-se de um caso clínico ou trauma? Há alguma lesão evidente? O paciente está orientado e conversando? São quantas vítimas? As vítimas se encontram presas a alguma estrutura? Todas as respostas acima podem ser determinantes no sucesso do resgate, pois desde o início o recurso ideal será acionado. Atenção: Em caso de sinistro o tempo é um fator fundamental e a população bem informada pode contribuir muito para que não percamos minutos preciosos. Fonte: Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – Pelotão Ceasa Informações: 3394-1145 (Pelotão BM) 5 ACCeasa em Pauta mobilização ACCeasa realiza Assembleia Geral para prestação de contas aos seus associados A prestação de contas do Exercício 2012 da Associação dos Comerciantes da Ceasa – MG (ACCeasa) foi apresentada na Assembleia Geral Ordinária (AGO), realizada no dia 21 de março, com a participação dos associados. O evento foi presidido pelo diretor-presidente da ACCeasa, Caio Gomide, que apresentou os itens estabelecidos no Edital de Convocação para a AGO: – Prestação anual de contas do Exercício de 2012, acompanhada do Parecer do Conselho Fiscal compreendendo: Balanço Geral e demonstrativos analíticos dos ingressos e aplicações financeiras; Demonstração da Receita e da Despesa, com indicação dos elementos relativos ao comportamento da execução orçamentária, e dos valores de “superávit” ou “déficit” apurados; Demonstração da situação econômica da Associação, com base no Relatório Financeiro e na Prestação de Contas do Exercício anterior, com a apresentação das variações do Patrimônio Líquido; Plano de Atividade para o Exercício Financeiro de 2013, compatível com a situação econômica da Associação, com vistas à aprovação do Orçamento; Parecer do Conselho Fiscal relativo à Prestação Anual de Contas e Parecer dos atos administrativos do exercício examinado. O coordenador do Conselho Fiscal da ACCeasa, Luiz Fernando Campos, informa que as contas dos documentos foram aprovadas sem ressalvas. “O Conselho Fiscal, na atribuição de suas funções, aprovou a prestação de contas do Exercício de 2012 desta Associação”. O coordenador destaca que, para esta aprovação, os conselheiros efetuam mensalmente a análise detalhada de todos os itens que compõem a prestação de contas, lançando mão, inclusive, da análise de documentos físicos. “Desta forma, podemos afirmar, com toda segurança, que temos uma Associação transparente, responsável com seu orçamento e comprometida com os interesses dos comerciantes do Entreposto”. Foram discutidas algumas sugestões e apontados objetivos para 2013, como: - Reajuste da mensalidade escolar: Constatação de que o reajuste da mensalidade do Centro de Educação Infantil Educar solucionou o déficit que a Escola gerava para a Associação. - Acompanhamento financeiro: As depreciações do patrimônio líquido imobilizado devem ser acompanhadas de perto para garantir a estabilidade da conta financeira da ACCeasa. - Crescimento: O diretor-presidente, Caio Gomide, enfatizou a necessidade de se aumentar o número de associados. “A ACCeasa já está consolidada como uma Associação forte e atuante no setor, mas temos certeza de que, com a adesão dos outros concessionários do Entreposto, teremos maior representatividade junto aos órgãos do setor”. Avaliação Os membros da Diretoria, do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração consideraram positivos os resultados apresentados. O diretor financeiro da entidade, Marcos José da Costa Mello, destacou a necessidade de se manter equilibradas as receitas e despesas da Associação, mantendo uma reserva estratégica. “Nossa prioridade é atender bem aos associados, tendo em vista que a ACCeasa é uma entidade sem fins lucrativos”. Relatório Financeiro – Balancete Anual/2012 1.01 - Mensalidades Associados 1.02 - Mensalidades Escola 1.03 - Convênio Saúde 1.04 - Convênio Escola 1.06 - Receitas Diversas 1.07 - Doações 1.08 - Convênio Centro Social total saldo atual 126.975,52 187.763,12 Realizadas 566.669,00 217.175,21 0,00 0,00 14.381,67 54.600,00 524.032,70 1.376.858,58 despesas receitas saldo anterior 2 - Departamento Pessoal 3 - Serviços 4 - Manutenção 5 - Operacional 6 - Contribuições Associativas 7 - Impostos e taxas 8 - Financeiro 9 - Investimentos total déficit Realizadas 717.809,91 158.085,12 23.446,87 276.408,04 20.529,00 169.049,62 12.768,74 59.548,88 1.437.646,18 -60.787,60 6 ACCeasa em Pauta evento Seminário Tributário promove interação entre governo e empresários Com a participação de representantes da Secretaria Estadual de Fazenda, Advocacia Geral do Estado e da Secretaria Estadual da Cultura, a empresa Fero - Inteligência Corporativa realizou, no dia 12 de março, no Auditório da Juliana Maranhão Minasbolsa, o Seminário Tributário “Conheça os Cenários e Tendências Tributárias para 2013”. A coordenadora do evento, Juliana Maranhão, informa que o Seminário atingiu plenamente seu objetivo de proporcionar informações oficiais ao setor. “O resultado foi bastante positivo, pois tivemos a oportunidade de aproximar os empresários do poder público”. Para o empresário Luiz Fernando Cançado Campos (Imperial Distribuidora), a realização do Seminário foi muito importante. “Entendemos de maneira mais clara quais os rumos da política tributária do Governo e de que forma podemos planejar e nos programar, em nossa empresa, com vistas à segurança fiscal. Além disso, ganhamos a chance de expor nossos problemas e lutar pela resolução dos mesmos”. Luiz Fernando destaca as vantagens da aproximação do setor com o Governo. “A partir do Seminário identificamos um canal direto para resolução de dúvidas e questionamentos com o fisco, que tem sido de grande valor. Temos a oportunidade de trabalhar em conjunto com a receita estadual e expor falhas e situações não imaginadas pelo legislador na elaboração da norma e que pode prejudicar sobremaneira a nossa atividade”. mobilização ECONOMIZE NO PREÇO E GANHE EM QUALIDADE. • AZEITONAS • AZEITES • BACALHAU • FRUTAS SECAS • CONSERVAS TELEVENDAS: (31)3394.6663 [email protected] Audiência Pública discute duplicação de viadutos sobre a BR-040 O diretor-social da ACCeasa, Garcias Carvalho, representou a entidade e compôs a mesa da Audiência Pública que aconteceu no dia 15 de março, no Auditório da Minasbolsa, em prol da duplicação dos viadutos da Avenida Severino Ballesteros (Sarandi) e da Avenida das Américas, ambos sobre a BR 040, nas proximidades da CeasaMinas. A audiência foi solicitada pelo vereador de Contagem, Décio Camargos (PHS) e contou com a participação do presidente da CeasaMinas, João Alberto Lages. Também estiveram presentes ao evento representantes da Associação dos Produtores (Aphcemg), da Transcon, da Polícia Militar, o vereador de Contagem, José Antônio (PT), além de lideranças comunitárias e demais representantes e moradores dos bairros vizinhos ao Entreposto da CeasaMinas em Contagem. Os participantes discutiram a situação do trânsito no entorno e interior da CeasaMinas, que passa por grandes problemas de mobilidade urbana, e os dois viadutos são uns dos mais graves, pois os engarrafamentos se refletem também no interior do Entreposto, gerando transtornos, com o aumento do tempo de chegada de frutas e hortaliças ao varejo, que gera perdas e compromete a qualidade oferecida ao consumidor final. A Audiência foi encerrada com quatro encaminhamentos aprovados por unanimidade entre os presentes: - Ficou acordada a realização de reuniões de trabalho sobre o tema em Brasília, com a participação do DNIT, da ANTT, das comunidades envolvidas e a empresa de Planejamento e Logística do Ministério dos Transportes. - Reivindicação da inclusão, no Edital de Concessão do trecho da BR 040 entre Juiz de Fora (MG) e Brasília (MG), a duplicação dos viadutos das Avenidas Severino Ballesteros e Avenida das Américas. De acordo com Cláudio René, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Edital referente a esta concessão já foi lançado e não contempla as duplicações. No entanto, a licitação que estava prevista para janeiro de 2013 foi adiada para que o Edital pudesse ser reavaliado e, agora, a previsão é de que ela ocorra em maio. - A Câmara Municipal, através do Vereador Décio Camargos, solicitará reunião com a Transcon, para debater os problemas de mobilidade urbana na região da CeasaMinas. - A Câmara Municipal solicitará os projetos básicos do viaduto da Avenida Severino Ballesteros ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), que solicitou a realização deste projeto por meio de uma licitação realizada em 2007. ACCeasa em Pauta café com oração Empresas da CeasaMinas recebem certidões de regularidade ambiental Dezenove empresas instaladas no Entreposto receberam, durante a realização do 105º Café com Oração, realizado na ACCeasa, sua certificação de regularidade ambiental, que foram entregues pela Prefeitura de Contagem. O evento contou com a participação do vice-prefeito de Contagem, João Guedes, dos secretários municipais do Meio Ambiente, de Saúde e do Trabalho e Geração de Renda, Ivayr Soalheiro, Ricardo Faria e Tiago Guedes. Estiveram presentes, também, dentre outras autoridades, o chefe do departamento financeiro da CeasaMinas, Paulo Sá, representando o diretor presidente da CeasaMinas, João Alberto Paixão Lages, o Comandante do 2º BBM de Contagem, Tenente Coronel Robespierre de Oliveira Silva e o Vereador de Belo Horizonte, Sérgio Fernando. A entrega das primeiras certificações é resultado de um trabalho de parceria entre a Prefeitura de Contagem, ACCeasa e CeasaMinas, por meio de um Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre as entidade, visando à adequação e regularização ambiental, em prazos reduzidos, para as empresas instaladas no Entreposto. A ACCeasa realizou, também, no evento, a entrega de 11 computadores, que foram doados pelos comerciantes, à Secretaria de Meio Ambiente, conforme definido no Convênio. O diretor-presidente da ACCeasa, Caio Gomide, destacou a importância da integração entre a Prefeitura de Contagem e a CeasaMinas. “Contagem é conhecida no mundo inteiro pelas exportações e pelo seu potencial industrial. O segundo maior Entreposto do país está em Contagem e ter a Prefeitura como parceira é um grande avanço”. O vice-prefeito, João Guedes, ressaltou a importância desta parceria em prol do desenvolvimento de Contagem. “Vamos caminhar juntos para Contagem ser referência no crescimento socioeconômico em todo o Estado e também no país”, Cerca de 120 empresas já entraram com o processo para regularização na Prefeitura, sendo que o Convênio de Cooperação com a Secretaria de Meio Ambiente tem um prazo de 12 meses. A vida eterna Refletindo sobre o evangelho de Marcos, Capítulo 10, 17-22, onde um jovem rico perguntou a Jesus o que devia fazer para ganhar a vida eterna, Padre Gilson falou aos presentes sobre a necessidade de colocar nossos olhos nas coisas do alto, e não apenas na vida terrena e nas coisas materiais. “A espiritualidade hoje não pode ser uma opção para quando eu estiver à toa. Sempre estaremos atarefados, mas devemos perceber que Deus é o Caminho. Ele é o Caminho para nossa vida social, para os nossos empreendimentos. O seu empreendimento se tornará eterno se você agregar a ele valores eternos”. transição CeasaMinas tem um novo presidente A Associação dos Comerciantes da Ceasa-MG (ACCeasa), por meio do seu diretor-presidente, Caio Dias Gomide, e do seu Conselho de Administração, dá boas-vindas ao novo presidente da CeasaMinas, Marcos Guimarães de Cerqueira Lima e deseja sucesso em sua gestão à frente da entidade. Marcos Lima foi deputado federal por seis legislaturas, entre os anos de 1983 e 2003. Entre 2009 e 2011, voltou a ser deputado federal. Além das atividades parlamentares, o novo presidente foi diretor de Relações Institucionais de Furnas Centrais Elétricas e presidente da Fundação Universitária de Itaúna. Os votos de sucesso também se estendem ao novo presidente da Associação Brasileira das Ceasas (Abracen), Mário Maurici, atual presidente da Ceagesp, que substitui o ex-presidente João Alberto Lages. 7