1
Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Contagem
SIND-SAÚDE
Núcleo Contagem
Agosto/2012
Construindo na luta a
força dos
trabalhadores
Boletim do SindSaúde (Núcleo Contagem) - Av. João Cezar de Oliveira, nº 2771 - Sala 209
Fone: (31) 2559-6670 - Oi (31) 8660-6993 - Vivo (31) 9824-4212 - Tim (31) 9304-0593 - Claro (31) 8240-2330
E-mail.: [email protected] Blog experienciaerenovacao.blogspot.com
Tiragem:
4000 exemplares
Não Jogar este em via pública
TRAIDORES DA SAÚDE PUBLICA E DOS SERVIDORES DE CONTAGEM
Jerson Braga Maia (Caxicó)
PPS
Adenir José Bravo PRTB
Alexsander Chiodi da Silva
PSB
Ravilson de Almeida Lopes Filho
PP
Arnaldo Luiz de Oliveira
PTB
Silvio Braz da Silva
PRB
Kawlpter Prates Bocchino
PT
Gustavo Gibson
PT
Gil Antônio Diniz (Teteco)
PMDB
Ciro Wellington de Campos
PSDB
Obelino Marques da Silva
PT
Ivayr Nunes Soalheiro
PDT
Acácio de Macedo Matos PSD
João Bosco Câncio
PMN
José Roberto Ribeiro (Beto Diniz)
PCDOB
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Prof. Irineu Inácio da Silva
PSDC
Avair Salvador de Carvalho
PT
Rogério Braz de Almeida (Marreco)
PHS
Ricardo Rocha de Faria
PV
Audiência Pública em Contagem
EDUARDO CALDEIRA DE SOUZA PENNA
SECRETÁRIO DE SÁUDE
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM
VEREADORES QUE VOTARAM A FAVOR DOS
SERVIDORES DA SAUDE DE CONTAGEM
E COMPARECERAM A AUDIÊNCIA PÚBLICA
Índice
William Vieira Batista
DEM
Alessandro Henrique Ferreira
PPS
Pag. 1: Descaso com a Saúde na Câmara de Vereadores.
Pag. 2: Campanha Salarial 2012.
Pag. 3: Desenvolvimento.
Pag. 3: A crise Econômica e a Falência das Políticas Públicas
Pag. 3: Crise Econômica.
Pag. 4: Convênio Unimed e Sindsaúde Contagem.
Pag. 4: Informes Jurídicos.
Pag. 5: Audiência Pública em Contagem.
Pag. 5: Dissolução de mesa do conselho municipal de saúde.
Pag. 6: Contagem diz que faz, mas não faz.
Pag. 7: Mulheres em Contagem.
Pag. 7: Tercerização de Cargos no Governo.
Pag. 8: Explicando Política para as crianças.
Campanha Salarial 2012
O Sind Saúde Contagem vem ATRAVÉS DESTE INFORMAR AO
TRABALHADOR DE SAÚDE DE CONTAGEM que a paralisação acorrida
DESRESPEITO, INTRANSIGÊNCIA FALTA DE SERIEDADE. ASSIM
ACONTECEU AS CAMPANHA SALARIAL 2012.
em 23/03/2012 obedeceu a todos os tramites legais, principalmente no que
O que o servidor de fato levou?
concerne a comunicação prévia
aos órgãos municipais: secretária de
saúde, OAB,TRANSCON, Ministério Público, Secretaria de administração,
Guarda municipal de contagem e prefeitura de contagem.
Para nossa surpresa, fomos notificados pelo oficial de justiça,
aproximadamente às 9:40 hs, do dia 23/03/2012 que acolheu liminar da
FAMUC solicitando que o sindicato mantivesse escala de 100 % para
unidades de urgência e emergência e de 70% para unidades básicas, com
pena de multa de R$100.000, 00 (cem mil reais). Diante da impossibilidade
de discutir pelo encerramento ou não da paralisação pois a notificação
chegou após mais de 9 horas do inicio da paralisação. Por isso mantivemos
o movimento pois o encerramento da paralisação só poderia ocorrer com
assembléia realizada junto ao trabalhador. Repudiamos a forma vil,
Não Jogar este em via pública
2
arbitrária, ditatorial como alguns gestores abordaram os trabalhadores,
entrando em algumas unidades recolhendo folhas de ponto, sem mesmo
justificar o motivo de tal ato, ou incorretamente alegando que o sindicato
cometeu ato ilegal e que o recolhimento se deu por determinação judicial.
Consultamos o processo e não existe ou existiu nenhuma
DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA RECOLHIMENTO DAS FOLHAS DE
PONTO.
A jurisprudência de nossos tribunais é ampla, deixa claro que deve ser
mantida escala mínima em unidades de urgência e emergência. Aliás, as
unidades básicas atendem a promoção e prevenção a saúde. Vale ressaltar
que estas unidades ficaram fechadas em 2007 por mais de 15 dias sem
nenhuma retaliação do ente público ou de nossos tribunais.
A atitude da prefeitura de Contagem e da Famuc é um ato de total desespero
de uma gestão que nunca soube tratar, valorizar e respeitar o trabalhador,
as entidades sindicais e o contraditório. A interposição de mandado de
segurança para coibir o direito a participação de movimentos
reivindicatórios dos trabalhadores mostra o total despreparo deste governo
que vem de uma sindical.
Iniciamos a campanha salarial em janeiro convidando os trabalhadores
para elaboração da pauta salarial que foi finalizada e encaminhada para
prefeitura e secretaria de saúde em 29/02/2012. Realizamos desta vez uma
pauta enxuta com 15 itens, sendo que apenas 4 tratavam de questões
financeiras. Recebemos a comunicação da prefeitura para primeira rodada
de negociação que ocorreu em 06/03/2012, onde o sindicato juntamente
com os trabalhadores eleitos em assembléia, foram recebidos pela
secretaria de administração, secretaria de governo e um representante da
secretaria de Saúde, onde a proposta da prefeitura já estava elaborada. As
reivindicações dos trabalhadores não foram sequer discutidas ou
analisadas.
Enquanto reuníamos pela primeira vez com o governo, a prefeita Marília
Campos já estava na Câmara municipal articulando apresentando o pré
projeto (pacotão) de lei para os vereadores. Houve negociação? É claro que
não. O trabalhador foi mais uma vez enganado por um governo que não
respeita o diálogo e os servidores da saúde.
As reuniões que se seguiram com o intuito de melhorar e tentar discutir a
pauta salarial, ocorreram sem a presença de nenhum membro da secretaria
de saúde. Vale ressalta,r que em nenhum momento o senhor secretário de
saúde participou ou conduziu “as negociações”, que a nosso ver é de sua
competência e responsabilidade. Não houve nenhuma flexibilização e sim
imposição por parte do governo que não discutiu contra propostas, ficando
apenas o compromisso verbal de negociarmos os dias paralisados e os
demais itens que não envolviam aumento de gastos públicos.
É lamentável senão trágico, o índice de reajuste do servidor da saúde do
município de Contagem. Após 12 meses vamos receber mais uma
RECOMPOSIÇÂO salarial de 4,97%, o que demonstra a total
desvalorização do servidor pela prefeitura de Contagem.
Para dificultar a discussão e apresentação de contra propostas o governo
enviou o projeto em forma de “pacote”, beneficiando outras secretarias
como Educação e Transcon que estavam sendo contemplados com
reajuste salariais significativos e diferenciados para algumas categorias
promovendo a divisão entre as mesmas.
Até o inicio do mês de maio não conseguimos agendar reunião com o
governo e secretária de saúde para tratarmos do outros 11 itens da
campanha salarial que não envolvem de gastos na folha salarial da saúde.
Acabamos a campanha salarial deste município agradecendo ao
Acompanhe o que o pacotão concedeu aos trabalhadores da saúde:
trabalhador que lutou, acreditou e acompanhou a democracia, a
- INPC acumulado de 4,97% sobre a tabela salarial de abril 2012;
organização e o esforço não do sindicato e seus diretores, mas de todos os
- Reajuste do tíquete alimentação/refeição para R$ 180,00 (cento e oitenta
reais) somente para o quadro administrativo.
trabalhadores que acreditam e lutam por uma saúde melhor.
Terminaremos este governo com entraves que se estenderam por 8 anos:
- desvalorização dos trabalhadores;
-plano de carreiras incapaz de promover justiça e valorizar o trabalhador
- extinção de cargos públicos;
- servidores recebendo salário que perdem seu poder de compra com
qualquer reajuste do salário mínimo;
- falta dos processos de trabalho;
-perseguições;
- ingerências e despreparo da maioria de seus gestores;
- aumento de RPA´s, terceirizações, e cargos comissionados;
‐ uso de leis e decretos para penalizar e coibir os trabalhadores;
- falta de diálogo e respeito as entidades classistas;
PARABENIZAMOS A TODOS OS TRABALHADORES QUE
COMPARECERAM AS ASSEMBLEIAS E A PARALIZAÇAÕ,
PRINCIPALMENTE OS ACS`S , ACE´S , TRABALHADORES DO
DISTRITO NACIONAL, RESSACA , NOVA CONTAGEM E DA UBS
FLAMENGO.
DESRESPEITO, INTRANSIGÊNCIA FALTA DE SERIEDADE. ASSIM
ACONTECEU AS CAMPANHA SALARIAL 2012.
- O cargo de advogado FAMUC, passa a ter direito, a partir de 1º de abril de
2012, a perceber a Gratificação por Atividade Jurídica – GAJ;
- Os cargos efetivos de Administrador, Analista de Sistemas e Contador,
FAMUC e do Quadro Setorial da Saúde, passam a fazer jus, a partir de 1º de
abril de 2012, à Gratificação de Incentivo à Produtividade - GIP,
- Os servidores detentores de cargos de provimento efetivo de natureza
administrativa, pertencentes ao Quadro Setorial da Administração, que
prestam serviços na Secretaria Municipal de Saúde ou na FAMUC - poderão
optar, mediante manifestação formal e expressa, pela lotação no Quadro
S e t o r i a l
d a
S a ú d e .
- Reclassificação a partir de 1º de abril de 2012, do cargo Assistente
Administrativo, lotado no Quadro Setorial da Saúde, vínculo FAMUC, para
Nível VI.
Índice de desenvolvimento SUS (IDSUS).
Contagem abaixo do esperado?
A crise Econômica e a Falência das Políticas Públicas
Ribeirão das Neves
Contagem
Foi publicado pelo ministério da Saúde o Índice de desempenho
SUS (IDSUS) que é um indicador síntese, que faz uma aferição
contextualizada do desempenho do Sistema de Único de Saúde
(SUS) quanto ao acesso (potencial ou obtido) e à efetividade da
Atenção Básica, da Atenção Ambulatorial e Hospitalar e das
Urgências e Emergências. A partir da análise e do cruzamento de
uma série de indicadores simples e compostos, o IDSUS avalia o
Sistema Único de Saúde que atende aos residentes nos
municípios, regiões de saúde, estados, regiões, bem como em
todo país.
Não Jogar este em via pública
Com exaustão, ouvimos dos gestores do SUS Contagem, que
o município gasta mais que a grande maioria dos municípios
brasileiros, pois faz complementação de verba própria para
desenvolver os programas SUS e essa desculpa serve para
tudo: para negar melhorias salariais, para não ampliar o
número de servidores, para não promover reforma de
unidades. Algo está errado!
Para tristeza da população e dos servidores, Contagem obteve
nota 5,60 em um score que vai de 0 a 10. Mais lamentável
ainda, é saber que o município de Contagem gasta
percentualmente mais que os municípios que possuem,
segundo o ministério da saúde, caracteristicas semelhantes:
Município com características semelhantes.
Município com características semelhantes
Montes claros
Muriaé
Barbacena
Betim
Contagem
Nota
6,98
5,92
5,74
5,73
5,60
Quando comparamos com outros municípios da região
metropolitana de contagem Municípios da RMBH
Municípios da RMBH
Belo Horizonte
Ibirité
Ribeirão das neves
Betim
Contagem
Nota
6,40
5,92
5,80
5,73
5,60
Podemos garantir, e a população sabe disso, que os
trabalhadores deste município trabalham exaustivamente. O
resultado é o reflexo da falta dos processos de trabalho, de
diálogo com o trabalhador, de valorização da carreira e do
índice cada vez menor de trabalhadores efetivos e a crescente
terceirização dos serviços o que prova que a terceirização está
longe de garantir qualidade
O mundo está em crise e a receita dos capitalistas e dos
gestores é descarregar os efeitos dela sobre os trabalhadores,
com reformas que retiram direitos trabalhistas, previdenciários,
demitem servidores públicos e precarizam as condições de
trabalho. Apesar de ainda não estar imerso na crise como a
Europa, os governos de nosso país (na esfera federal, estadual
e municipal) se antecipam e insistem em seguir esse mesmo
modelo. Exemplos claros disso são a lei 096 que obriga o
servidor a trabalhar doente, a exploração com unidades
superlotadas e poucos funcionários, a precarização das
unidades e equipamentos e a desvalorização do nível I
levando-os a pedir exoneração caso queiram crescer na
carreira e profissão. Vale lembrar nesse caso as palavras da
própria Cleodirce Cornélio dizendo que os servidores de nível I
não são trabalhadores de carreira e não interessam ao
governo.
O governo do município de Contagem se assemelha aos
europeus em outra questão importante: a criminalização dos
movimentos sociais e das lutas dos trabalhadores. Enquanto
na Europa vemos manifestações sendo dispersas pela polícia,
o governo de Contagem multa o sindicato e transfere
trabalhadores em retaliação à nossa paralisação. Mas a
resistência também é grande, como demonstram as greves
gerais em vários países, e a disposição de luta dos nossos
servidores que tiveram uma participação maciça na primeira
paralisação desse ano, mesmo sob a ameaça dos gestores
pelegos. Pelegos sim, pois em sua maioria são antigos
sindicalistas da vendida CUT que agora implementam políticas
contrárias a tudo que sempre defenderam.
O governo Dilma dá continuidade e aprofunda a política
econômica de Lula que, infelizmente, privilegia os ricos e as
grandes empresas. Ela esse ano anunciou um corte de R$ 55
bilhões no orçamento, com redução de R$ 5,5 bilhões na
saúde, isso se reflete nos municípios, onde os reajustes de
salários são basicamente inexistentes e a qualidade dos
serviços prestados à população só piora, devido à falta de
insumos e condições de trabalho dos servidores. Na saúde, a
queda da qualidade na assistência aos pacientes causa
estresse tanto na população quanto nos servidores, e
demonstra claramente a crueldade que é colocar o “lucro”
acima da saúde das pessoas. E para ludibriar a população o
governo retomou as privatizações com o discurso de uma
melhor prestação de serviços, o que já está provado que é
mentira. O trabalhador do serviço privado é mais explorado, as
empresas prestam serviços de baixa qualidade e ainda
dividem a categoria pagando salários diferenciados. Não é a
toa que o sindicato sempre afirma que A TERCEIRIZAÇÃO
HUMILHA, DIVIDE E ESCRAVIZA.
Teremos ainda nesse ano as eleições municipais onde a
maioria acredita em mudanças, deixando de entrever que os
diversos partidos e candidatos que por aqui passaram em nada
melhoraram a vida dos trabalhadores. E hoje ainda temos
quase todos os candidatos para as próximas eleições na base
aliada do governo federal ou estadual.
“O Brasil ficou entre os 8 melhores do mundo no futebol e
ficou triste.
É 85º em educação e não há tristeza.”
Fonte:
http://portal.saude.gov.br/portal/saude/area.cfm?id_area=1080
Anúcios
Anúcios
Sites - Servidores - Engenharia de Redes - Manutenção de Computadores
3
Servidora faça suas unhas com a Conceição e
Ganhe 10% de desconto.
Bem aqui ao lado do sindicato
Basta apresentar um comprovante de filiação ,
ganhar o desconto e sair com unhas belíssimas.
Av. João César de oliveira, 2771, Sala 205 - Fone:9915-1084
CONVÊNIO UNIMED-SIDSAÚDE
O Sind Saúde Contagem firma convênio com o grupo UNIMED,
representado pela Aliança Administradora. Os servidores que se
associarem até 20/07/2012, terão isenção de carência, como por exemplo,
cirurgia ambulatorial, fisioterapia, exames especiais, cirurgias e
transplantes. O convênio estabelece desconto conforme a modalidade do
plano sobre a tabela vigente Unimed, conforme tabela abaixo.
Serão considerados dependentes legais: filhos solteiros até 35 anos,
cônjuge e pais (somente se declarados no imposto de renda como
dependentes).
Para realizar a adesão ao plano Unimed, o servidor deverá solicitar
declaração de filiação junto ao Sind saúde e entrar em contato com o
departamento de vendas da Aliança. Para maiores informações sobre a
isenção carencial, inclusão de dependentes e modalidades de plano, entrar
contato com a Aliança pelo tel. 30482800.
O servidor ocupante de cargo atendente administrativo:
- o servidor deverá solicitar via requerimento na Famuc: “isonomia de
vencimento com os cargos de assistente administrativo e auxiliar
administrativo enquadrado conforme lei complementar 104, art 60 e
pagamento de diferenças salariais reativo mês de janeiro 2012”.
Função
Dezembro/2011
Janeiro 2012
Junho2012
Auxiliar administrativo
579,34
622,00
652,90
Atendente administrativo
638,09
638,09
670,64
Auxiliar administrativo enquadrado
799,08
857,00
900,33
Atendente administrativo enquadrado
799,08
799,08
838,71
Assistente administrativo
799,08
799,08
900,33
Aguardar resposta Famuc.
- Xerox de identidade e CPF
- Xerox de comprovante de endereço
ENFERMARIA
APARTAMENTO
ENFERMARIA
APARTAMENTO
UNIFÁCIL
REGIONAL
ENFERMARIA
00 A 18
118,19
167,91
66,46
93,21
40,66
19 A 23
141,81
201,49
79,76
111,85
48,80
24 A 28
175,85
249,85
98,90
138,69
60,51
29 A 33
218,06
309,81
122,64
171,98
75,03
34 A 38
244,23
346,99
137,35
192,61
84,04
39 A 43
254,00
360,86
142,85
200,33
87,39
44 A 48
320,04
454,70
179,99
252,40
110,11
49 A 53
364,84
518,35
205,19
287,74
125,53
- o servidor deverá solicitar via requerimento na Famuc: “isonomia salarial
com o cargo de auxiliar administrativo conforme o artigo 60 da lei
complementar 104, bem como pagamento retroativo de diferença
salarial ao pagamento do mês de janeiro 2012, de diferença salarial”.
Aguardar resposta Famuc.
54 A 58
434,16
616,84
244,18
342,41
149,39
- Xerox de identidade e CPF
> = 59
707,68
1005,33
398,00
558,13
243,49
FAIXAS
ETÁRIAS
UNIMAX ESTADUAL
UNIPART ESTADUAL
Coparticipação Unipart Flex Estadual:
Não Jogar este em via pública
4
necessário o ingresso de ação na justiça.
- Xerox da portaria publicada no diário oficial que concedeu o enquadramento.
- Cópias de contra cheques de outubro de 2011 até junho de 2012.
- Ligar para o sindicato e marcar horário com o departamento jurídico.
O servidor ocupante do cargo de assistente administrativo
- Xerox de comprovante de endereço
- Ligar para o sindicato e marcar horário com o departamento jurídico.
Co‐Participação
Valor
Consulta Médica eletiva
R$ 20,00
Consulta Médica em pronto‐atendimento
R$ 28,00
Exames/Procedimentos/Terapias reduzidas
R$ 6,00
Exames/Procedimentos/Terapias diferenciadas
R$ 20,00
Internação Enfermaria
R$ 60,00
Internação Apartamento
R$ 150,00
Coparticipação Unifácil:
Co‐Participação
Valor Rede Preferencial
Consulta Médica eletiva
R$ 8,00
Exames/Procedimentos/Terapias reduzidas
R$ 6,00
Exames/Procedimentos/Terapias diferenciadas
R$ 16,00
Internação Enfermaria*
R$ 25,00
Serviços Opcionais
Rol Estendido (*)
REDE DENTAL ou ODONTOPREV
R$ 15,18
PRODENT
R$ 15,18
Transporte Aeromédico
R$ 2,07
AUXILIARES DE ENFERMAGEM I E II
Os profissionais auxiliares de enfermagem I e II que se enquadraram no
Plano de Carreiras (lei Complementar 104) perceberam diferença salarial
no pagamento de junho quando comparados com os técnicos de
enfermagem, devido interpretação errônea pela Famuc do Plano de
Carreiras. a Lei e clara que com o enquadramento o servidor deverá ter
paridade salarial pois existe paridade de funções e carga horária:
Art. 61 Os servidores ocupantes dos cargos Auxiliar de Enfermagem I e
Auxiliar de Enfermagem II, que cumprirem o requisito de escolaridade
nível médio técnico em enfermagem, acrescido de registro no COREN,
ou nível superior de enfermagem, serão enquadrados, com
equivalência de atividades, no mesmo nível salarial do cargo de
Técnico de Enfermagem, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de
2010.
Portanto, a fim de resguardar perdas futuras com a evoluções salariais,
solicitamos os trabalhadores auxiliar de enfermagem I e II que providenciem
a documentação para ingresso na justiça contra a Famuc:
Documentação:
- o servidor deverá solicitar via requerimento na Famuc: equiparação
salarial ao cargo de técnico de enfermagem, conforme o artigo 61 da
lei complementar 104, bem como seu pagamento retroativo ao
pagamento do mês de maio de 2012. Aguardar resposta Famuc.
- Xerox de identidade e CPF
INFORMES JURÍDICOS
Ação da lei 3085/1998:
Os servidores que ingressaram na justiça
questionando o pagamento de progressão
baseada na lei 3085/1998, podem acesso
ao andamento processual através do
acesso ao site do TJ:
1º -http://www.tjmg.jus.br/
2º -Clicar na coluna da direita o link : “consulta por parte”
3º- Acrescentar o código 0079.
4º - Após colocar o nome completo sem acentos .
O servidor também pode fazer contato telefônico prévio com o sindicato
nas segundas pela manhã ou quintas à tarde.
DIFERENÇA SALARIAL DOS ADMINISTRATIVOS
E AUXILIARES DE ENFERMAGEM.
OS profissionais atendentes de enfermagem e assistentes administrativos
passaram a ter perdas significativas salariais desde janeiro de 2012 quando o cargo
de auxiliar administrativo enquadrado passou a receber aproximadamente R$57
(cinqüenta e sete reais) a mais, devido o aumento do salário mínimo, o que
contraria, conforme o entendimento jurídico o que pronuncia a lei complementar
104:
Art. 60 Os servidores ocupantes dos cargos Auxiliar Administrativo e
Atendente Administrativo, que cumprirem o requisito de escolaridade
nível médio, nos termos do regulamento, serão enquadrados, com
equivalência de atividades, no mesmo nível salarial do cargo de
Assistente Administrativo.
Para tentar corrigir a distorção salarial, em 2012 passaram todo grupo de
assistentes administrativos para o nível VI que mesmo assim continuou
percebendo menos que o auxiliar administrativo enquadrado. O atendente
enquadrado ficou
Portanto para que a Famuc faça o pagamento retroativo para os atendentes
enquadrados e assistentes administrativos, além da equiparação salarial será
- Xerox de comprovante de endereço
- Xerox da portaria publicada no diário oficial que concedeu o enquadramento.
- Cópias de contra cheques de março 2012 até junho de 2012.
- ligar para o sindicato e marcar horário com o departamento jurídico.Função
Junho/2012Auxiliar de enf I666,18Auxiliar de enf II810,64Auxiliar de
enfermagem I enquadrado893,44Auxiliar de enfermagem II
e n q u a d r a d o 8 9 3 , 4 4 Te c d e e n f e r m a g e m 9 0 3 , 3 3
Função
Junho/2012
Auxiliar de enf I
666,18
Auxiliar de enf II
810,64
Auxiliar de enfermagem I enquadrado
893,44
Auxiliar de enfermagem II enquadrado
893,44
Tec de enfermagem
903,33
AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE SAÚDE DE CONTAGEM
Dirigida pelo vereador Alessandro Henrique e com a participação de autoridades (vereador Willian do
Barreiro), servidores, sindicatos e principalmente com a participação maciça da população, foram
abordados diversos temas relevantes à saúde de Contagem: participação popular na gestão SUS, pela
conselheira Cléria, a situação da saúde dos trabalhadores da saúde de Contagem, pela diretora do
Sindsaúde Greice Kelly Socorro, transparência nas contas públicas, pelo presidente da ONG
transparência Contagem , Ricardo Cidadão Ramos. A Prefeita Marília Campos, o atual presidente do
conselho municipal de saúde, Sr Wagner José Queiroga, bem como o atual secretário de saúde, Eduardo
Caldeira, que foram convidados para audiência, não compareceram e muito menos enviaram
comunicado para justificar suas ausências.
Em pesquisa divulgada em jornal de grande circulação no mês de maio de 2011, 75% dos entrevistados
apontam que o maior problema do município está relacionado a prestação de serviços de saúde pública.
Além disso, o município pontuou míseros 5,60 no IDSUS (índice de desenvolvimento SUS) estando
entre os piores do estado entre os municípios de mesmo porte. Outra coisa preocupante, é a veiculação
constante pelos meios de comunicação da falta de assistência ao usuário, condições físicas precárias,
falta de insumos e demora no atendimento.
A população clama por um SUS de qualidade, eficiente e por transparência na prestação de contas e
reconhece a importância dos trabalhadores que lutam em defesa da população.
Como encaminhamento final, ficou certo que todas as demandas, indícios de irregularidades e queixas
serão divulgadas nos meios de comunicação, apresentados a comissão de saúde da câmara municipal e
encaminhadas ao MP (ministério publico) para devidas providências.
DISSOLUÇÃO DE MESA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE: ATAQUE
A DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO POPULAR
A lei 8142/90 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde
SUS foi um dos maiores avanços conquistados pela população brasileira. A participação popular da
gestão do SUS no âmbito municipal se faz pelo conselho municipal Saúde, órgão colegiado, deliberativo
e permanente que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde e
cujas decisões deverão ser acatadas pelo chefe do executivo (em nosso caso, a prefeita). Dentre as
funções do conselho municipal de saúde, destacamos:
a) fiscalização e a aplicação do dinheiro público na saúde;
Não Jogar este em via pública
b) verificação da qualidade e eficiência da assistência à saúde prestada no município;
c) fazer que as políticas públicas de saúde sejam cumpridas pelo governo,
d) solicitar auditoria externa quando necessário, ou quando há indícios de irregularidades
A lei ainda define que a composição do conselho deve ser paritária: 50% dos usuários, 25% de
trabalhadores e 25% de gestores. Por ser órgão colegiado, portanto, é composto por pessoas que
representam diferentes grupos da sociedade: associações, conselhos profissionais, sindicatos, sendo
necessária a independência em relação aos partidos políticos. Para que também tenha independência do
executivo (prefeito) é necessário que tenha dotação orçamentária própria, ou seja, recursos garantidos
no orçamento para seu funcionamento.
Conselho municipal de contagem:
O atual conselho municipal de saúde de contagem tem passado por grandes dificuldades desde que as
conselheiras Cléria Alves Pereira (segmento dos trabalhadores) apoiada pela conselheira e vice
presidente do conselho, Srº Ignez Sebastiana (segmento dos usuários), questionaram detalhes na
prestação de contas do SAMU em janeiro conseguindo junto aos demais conselheiros que aprovassem
requerimento para realização de auditoria.
Segundo a conselheira cléria, a mesma foi coagida pelo secretário adjunto de saúde, Sr Samuel Gomes
para a retirada do requerimento e que consta em ata publicada pelo diário oficial a queixa de coação.
De certo que de janeiro até a presente data ainda não foi entregue o parecer final de auditoria. Sendo que
a Famuc está realizando apenas uma auditoria interna, enquanto deveria ser externa, como pronuncia
as resoluções do Ministerio da Saúde (MS).
Recentemente, por motivos pessoais o presidente do Conselho, senhor Charles Antônio, renunciou do
cargo alegando motivos pessoais. Em nosso entendimento, portanto a vice presidente, senhora Ignez
deveria ser a nova presidente, porém, em reunião ordinária realizada em maio, houve dissolução da mesa
e feita nova eleição, passando a presidência do conselho para o senhor Wagner José, a vice presidência
para o senhor Samuel Gomes, a primeira secretaria para o senhor Fernando Pinto Pinheiro vale
ressaltar, que os três possuem fichas de filiação ativas no Partido dos Trabalhadores.
Em ata de reunião do conselho municipal de saúde publicada de 08/02/12 publicada no DOC 2891, o
senhor Wagner que ainda era conselheiro deixa claro: “... que não concordava com a invasão do espaço
dos conselheiros pelos representantes do Sindicato, pois este espaço seria para discutir assuntos
referentes ao Conselho e não assuntos Sindicais”.
Deixamos claro que não concordamos com tamanha afronta a democracia e a participação popular e,
que é função do conselho municipal a discussão constante com o segmento dos trabalhadores e das
entidades sindicais como emana a lei, até mesmo que o sindicato não discute assuntos sindicais, e
assim assunto dos trabalhadores.
Toda e qualquer tentativa de frustrar a participação da população ou dos trabalhadores na gestão do
SUS será combatida por este sindicato. Por isso impetraremos, junto a conselheira e filiada Cléria,
mandado de segurança para resguardar a democracia dentro do conselho municipal de saúde.
DISSOLUÇÃO DE MESA DO CONSELHO MUNICIPAL 5
DE SAÚDE: ATAQUE A DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO
POPULAR
A lei 8142/90 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão
do Sistema Único de Saúde SUS foi um dos maiores avanços
conquistados pela população brasileira. A participação popular da gestão
do SUS no âmbito municipal se faz pelo conselho municipal Saúde, órgão
colegiado, deliberativo e permanente que atua na formulação de
estratégias e no controle da execução da política de saúde e cujas
decisões deverão ser acatadas pelo chefe do executivo (em nosso caso, a
prefeita). Dentre as funções do conselho municipal de saúde, destacamos:
a) fiscalização e a aplicação do dinheiro público na saúde;
b) verificação da qualidade e eficiência da assistência à saúde prestada no
município;
c) fazer que as políticas públicas de saúde sejam cumpridas pelo governo,
d) solicitar auditoria externa quando necessário, ou quando há indícios de
irregularidades
A lei ainda define que a composição do conselho deve ser paritária: 50%
dos usuários, 25% de trabalhadores e 25% de gestores. Por ser órgão
colegiado, portanto, é composto por pessoas que representam diferentes
grupos da sociedade: associações, conselhos profissionais, sindicatos,
sendo necessária a independência em relação aos partidos políticos. Para
que também tenha independência do executivo (prefeito) é necessário
que tenha dotação orçamentária própria, ou seja, recursos garantidos no
orçamento para seu funcionamento.
Conselho municipal de contagem:
O atual conselho municipal de saúde de contagem tem passado por
grandes dificuldades desde que as conselheiras Cléria Alves Pereira
(segmento dos trabalhadores) apoiada pela conselheira e vice
presidente do conselho, Srº Ignez Sebastiana (segmento dos usuários),
questionaram detalhes na prestação de contas do SAMU em janeiro
conseguindo junto aos demais conselheiros que aprovassem
requerimento para realização de auditoria.
Segundo a conselheira Cléria, a mesma foi coagida pelo secretário adjunto
de saúde, Sr Samuel Gomes para a retirada do requerimento e que consta
em ata publicada pelo diário oficial a queixa de coação. De certo que de
janeiro até a presente data ainda não foi entregue o parecer final de
auditoria.
Alegando motivos pessoais, o presidente do Conselho, senhor Charles
Antônio, renunciou do cargo. Em nosso entendimento, portanto a vice
presidente, senhora Ignez deveria ser a nova presidente, porém, em
reunião ordinária realizada em maio, houve dissolução da mesa e feita
nova eleição, passando a presidência do conselho para o senhor Wagner
José, a vice presidência para o senhor Samuel Gomes, a primeira
secretaria para o senhor Fernando Pinto Pinheiro. Vale ressaltar que os
três possuem fichas de filiação ativas no Partido dos Trabalhadores.
Em ata de reunião do conselho municipal de saúde publicada de
08/02/12 publicada no DOC 2891, o senhor Wagner que ainda era
conselheiro deixa claro: “... que não concordava com a invasão do espaço
dos conselheiros pelos representantes do Sindicato, pois este espaço
seria para discutir assuntos referentes ao Conselho e não assuntos
Sindicais”.
Deixamos claro que não concordamos com tamanha afronta a democracia
e a participação popular e, que é função do conselho municipal a
discussão constante com o segmento dos trabalhadores e das entidades
sindicais como emana a lei, até mesmo que o sindicato não discute
assuntos sindicais, e assim assunto dos trabalhadores.
Toda e qualquer tentativa de frustrar a participação da população ou dos
trabalhadores na gestão do SUS será combatida por este sindicato. Por
isso impetramos junto a conselheira e filiada Sº Cléria, mandado de
segurança para resguardar a democracia dentro do conselho municipal de
saúde.
Contagem
Ipatinga
Fui!!!!
Contagem diz que Faz e Não FEZ!
Todos os meses deparamos em nossos contra cheques, e a população em
seus domicílios, com o jornal Contagem faz. Nele, a prefeitura descreve o
que tem feito para melhorar a vida da população. Ficamos muito chateados
quando vemos o que erroneamente escrevem todos os meses sobre o
funcionalismo público municipal.
No mês de maio, o que chamou atenção foi o titulo da matéria: “Uma cidade
sem greves de servidores públicos”. O titulo deveria ser: “Contagem: uma
cidade governada por ex representantes dos movimentos sindicais e pelo
PT (partido dos trabalhadores) que não reconhece o trabalhador e engana o
povo”.
receberam merecidamente reajustes dignos. Os demais profissionais da
própria educação receberam os mesmos 4,97% concedidos a saúde.
O PCCV provavelmente apresentará mais fragilidades com o próximo
aumento do salário mínimo em dezembro de 2012. A própria Famuc
possui dificuldade de interpretar diversos pontos do plano onde são
detectadas omissões.
Para resguardar o direito dos trabalhadores o sindicato ingressará com
ações individuais de todos os administrativos e atendentes
administrativos que se enquadraram, contra a Famuc. Provavelmente o
que ira ocorrer também com os auxiliares de enfermagem.
Os agentes de combate a endemias e os agentes comunitários de saúde
ficaram de fora do plano.
Estamos cansados de mentiras e de vermos a gestão enganar o povo!
Nunca se viu tamanha opressão e falta de respeito ao trabalhador como
estamos vendo agora. Portanto, teceremos abaixo uma reavaliação tópico
a tópico do que foi escrito pelo jornal.
Falar que o atual plano é um dos melhores de Minas é um grande
equivoco. O nosso plano é igual ao IDSUS: somos o pior da região
metropolitana.
64,26% de reajuste salarial (índice acumulado de 2005 a 2012)
Simulação PCCV:
Na verdade não houve reajuste salarial e sim a recomposição salarial.
Várias profissões ainda recebem salários próximos ao salário mínimo, por
exemplo, o nível I com salário de R$ 652,90.
Supondo que tivéssemos o mesmo salário, ou seja, R$579,00
(quinhentos e setenta e nove reais) para o nível fundamental em
Contagem, Betim e Belo Horizonte. Se o servidor concluísse o 2º grau.
Após 12 anos e aplicando o plano de cada município, teríamos:
Plano de carreira para todos os servidores, com diversas
melhorias salariais
O plano de carreiras foi empurrado ao servidor, sem consenso com os
sindicatos do município. Não conseguiu produzir nenhum estimulo de
evolução na carreira. Após o aumento do salário mínimo em janeiro, o plano
ficou totalmente vulnerável, principalmente do Nivel I ao Nível VI.
Consolidação dos concursos públicos para contratação dos
cargos permanentes e de processos seletivos para cargos
temporários
Hoje temos um número enorme de RPA's, comissionados e contratados na
Famuc. Dependendo do plantão no HMC, os não efetivos chegam a 45% da
escala.
Efetivação dos agentes de saúde e de endemias
Vários destes profissionais iniciaram 2004 como contratados do lar de
Marcos e mantém até hoje este vínculo. Detalhe: para executarem a
mesma função, com mesma carga horária recebem salários menores que
os profissionais vinculados a Famuc.
Reajuste de 54,68% para aposentados e pensionistas
Índice este, estabelecido pelo governo federal para aposentados e
pensionistas de todo Brasil. O ideal é que a prefeitura tivesse estendido no
mínimo o mesmo reajuste concedido aos efetivos.
Vale alimentação de R$ 180,00 para jornada de 36 a 40 horas
semanais
Apenas os trabalhadores do quadro administrativo da Famuc e Educação
que cumprem jornada superior a 36 horas recebem o benefício. Os demais,
ou seja, a grande maioria, não recebe vale refeição. Desde a aprovação da
lei que cria o vale refeição, é veiculado pelo Contagem Faz que todos os
servidores dos município recebem o beneficio.
Licença maternidade ampliada de 4 para 6 meses
Lei federal estendida a todos os servidores públicos. Pura questão de bom
senso.
Pagamento em dia dos salários e adiantamento do 13º salário
O pagamento em dia de salários é uma obrigação do ente público. Afinal,
vendemos nossa qualificada mão de obra e temos que receber por isto. O
não pagamento de servidores públicos é crime de responsabilidade fiscal.
Investimentos em qualificação profissional e pagamento de
passivos trabalhistas
Parabéns a atual gestão por liquidar os passivos trabalhistas. Afinal, ao
herdar a prefeitura de Contagem, herdaram-se também as dividas que ela
possuía.
Quanto a qualificação profissional, pouquíssimos cursos foram realizados,
a saber:
Saúde da família: curso que se estendeu por mais 5 anos. Vários
profissionais ainda não conseguiram entregar suas monografias.
PDAPDS: o curso chegou ao final e até hoje não foram instalados os
televisores e antenas em diversos PSF's
Detalhe: o próprio plano de carreiras não prevê enfaticamente jornada de
trabalho diferenciada para os servidores que desejam ou realizam cursos
de capacitação.
Diversas categorias receberam reajustes muito acima da inflação.
Professores, por exemplo, passaram a receber piso salarial de R$1900,00
mais qüinqüênios e PCCV,um dos melhores de Minas e do Brasil;
Algumas categorias da educação, por exemplo professores, realmente
A valorização dos servidores está expressa nos seguintes números: os
gastos de pessoal eram de R$197 milhões, em 2004, e devem atingir R$
498 milhoes em 2012. Os gastos de pessoal cresceram, no período,
153% muito superior a inflação de período, de 49%.
Este é o valor publicado no orçamento do municipal. Mas Contagem
possui um número crescente de contratos administrativos, RPA'S e
empresas de terceirização. Como já foi noticiado, é feito o repasse de
R$3400,00/mês para cada motorista terceirizado enquanto o motorista
Famuc recebia R$799,00. Será que realmente o município gasta os
R$498 milhões com servidores efetivos deste município?
Estabilidade no emprego
É garantida em lei federal e no estatuto. Vale ressaltar que a estabilidade
não é absoluta. Todo servidor público que cometer ilícito funcional grave
pode ser exonerado. O servidor público não possui fundo de garantia,
seguro desemprego e muito menos desconto quando tenta obter
financiamento imobiliário, por exemplo.
Qüinqüênio:
Mas profissionais admitidos em 1998/1999 queixam de erros na
concessão dos qüinqüênios. O tempo externo, mesmo de outros serviços
públicos, não é averbado para sua concessão.
Férias prêmio
Esqueceram de falar que um dos inúmeros critérios para gozá-la é que o
servidor não pode ter nenhum atraso ou falta no ano que antecede o
pedido. Só se pode requerê-la após 10 anos de exercício e não 5 anos.
Jornadas especiais para professores e
profissionais de saúde:
Lei federal garante a jornada reduzida para quem tenha 2 vínculos. Se
tivéssemos bons salários provavelmente não trabalharíamos em 2 ou
mais empregos.
Aposentadoria Integral:
A prefeitura apenas segue leis federais.
6
A Situação das Mulheres no Município de Contagem.
Faz-se urgente a organização das mulheres trabalhadoras do
município de Contagem. Isso é definido pela política exploratória que
faz com que sejamos mão de obra barata e reserva de mercado, onde
o capitalismo usa quando necessário e desfaz primeiro em qualquer
sinal de crise.
No serviço público não é diferente, Contagem é hoje uma grande
cidade. Somos a terceira maior arrecadação do estado, mas não se
investe adequadamente nos setores prioritários que são saúde e
educação.
Por sermos a maioria de trabalhadoras na saúde e na educação e
creio eu até mesmo na administração, temos que nos organizar e lutar
por direitos básicos como creches, redução de carga horária, salários
dignos, contra a opressão,o racismo e machismo.
Mulheres em especial que não fazem um exame preventivo, uma
mamografia, nem mesmo exames periódicos que são obrigatórios.
Trabalhadoras adoecem e se vêem impossibilitadas de irem ao
médico devido a dupla ou tripla jornada de trabalho.Recebem baixos
salários o que não permite o pagamento de um convenio médico.
As trabalhadoras de Contagem não possuem creches para deixar
seus filhos para trabalhar, a maioria deixa em casa de parentes ou
pagos de forma informal outra mulher para cumprir essa tarefa que
dever do município. Os Cemeis só atendem com suas poucas vagas
as mulheres moradoras de Contagem,mas as mulheres moradoras de
outro município que aqui trabalham,passam a maior parte de suas
vidas aqui trabalhando, não tem onde deixar seus filhos.
Como trabalhadora da saúde deste município há 12 anos, venho
tentando mostrar às mulheres a força que elas têm se lutarem de
forma conjunta. No município não temos uma política voltada para a
saúde do trabalhador(a), temos homens e mulheres
obesas(os),deprimidas(os),com várias doenças osteomusculares,que não tem atenção nenhuma da gestão.
Onde deveria haver intervenção do município na saúde das suas
trabalhadoras (ES), há simplesmente um profundo descaso. Quando
essa mulher não mais da conta de trabalhar devido aos inúmeros
problemas de saúde, são assediadas moralmente pelas gestoras,
mulheres também que não tem compreensão ou não querem
compreender as especificidades dos problemas do gênero
Onde está a contradição? Somos governadas em Contagem por uma
mulher, que como trabalhadora que foi, viveu todas essas opressões,
mas que hoje voltou o seu olhar para a burguesia e esqueceu todos os
seus compromissos como governante no que diz respeito à situação
das mulheres sob a sua gestão.
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CARGOS DE GOVERNO:
Segundo a secretária de administração, Srº Cleudirce Cornélio, alguns
cargos do nível I e o cargo de motoristas não são cargos de governo, por isso
mesmo foram colocados em extinção. Conforme informações da mesma
terceirizá-los representa economia para os cofres públicos.
Engraçado;
SALÁRIO MOTORISTA FAMUC: 799,08
SALÁRIO MOTORISTA CONTRATADO: APROXIMADAMENTE 1350,00
REPASSE CONTRATUAL MENSAL PARA 1 MOTORISTA : 3.400,00
É uma questão puramente de matemática. Será que realmente fica mais
barato terceirizar um serviço público?
Não podemos esquecer que temos a extinção de todo nível I (porteiro,
cozinheiro, auxiliar de serviços gerais, etc...) e que estes serviços estão
sendo terceirizados. Talvez a terceirização de mão de obra seja uma das
causas da falta de recursos para pagamento digno ao trabalhador efetivo
ACORDA CONTAGEM !!!!!!
Rádio Corredor
Segundo servidores, três computadores foram furtados
misteriosamente dentro da Famuc, sendo: 1 do jurídico, 1 do
NAS e 1 da ouvidoria. Os funcionários que não tem nada a
ver com o pato irão depor na corregedoria. E a guarda
municipal? Não cuidam do patrimônio mas estão multando
em todas as ruas do município. Alem dos furtos, os
servidores estão sendo agredidos. Servidor também é
patrimônio.
É fato:
Servidores que trabalhavam dentro do RH FAMUC e
participaram paralisação em março, foram sumariamente
transferidos para outras unidades. O triste é que quando o
servidor solicita transferência quase nunca é atendido.
Números:
75% da população de Contagem, aponta que o maior
problema do município é a Saúde.
5 é o número que de ACS que faltam no PSF campina Verde
há mais de 2 anos.
6670 é a população atendida pela ESF 43. Recordista
absoluta em má distribuição.
5900 é a população da vice campeã ESF 26 Pedra Azul
3000 é a população média recomendada pela portaria 2027
do Ministério da Saúde para atendimento de cada equipe
saúde da família.
Zero! É o numero de oficio respondidos pela Famuc, quando
o tema é resolver questões dos servidores.
Incontável! É o número de queixas de servidores do distrito
Ressaca quanto a gestão local: despreparo, ingerência e
coação.
Pastel vento
A prefeitura de Contagem deve inaugurar até o fim do ano
mais de 5 unidades integradas, além das unidades de
urgência e o centro materno infantil. Aí é que vem: não tem
material, mobiliário e funcionários.
Fica esperto servidor!
Quem é responsável por abrir e fechar unidades e deve
responsabilizar-se por isso é o porteiro vigilante, guarda
municipal ou o gestor. Quem o faz está em desvio de
função.
7
EXPLICANDO POLÍTICA AS CRIANÇAS
8
Tão bonita, a idéia da democracia! Melhor não há. Os cidadãos, educados, conscientes das suas necessidades, no exercício da sua
liberdade, sem compulsões, sem enganos, escolhem por meio do voto aqueles que serão os seus representantes. Na cidade, os
vereadores, no estado, os deputados estaduais, no país, os deputados federais e os senadores. Nada mais transparente. Nada mais
honesto.
E os representantes do povo, dominados por um único ideal: trabalhar para o bem comum. No ato de se aceitarem como
representantes do povo eles deixam de lado a sua vontade, os seus interesses privados, particulares. Tornaram-se depositários da
vontade do povo. Quando pensam e agem não pensam e agem de acordo com os seus interesses. Apenas uma pergunta informa o
seu pensar e o seu agir: “É do interesse do povo?”
É assim que eu quero. É assim que todo mundo quer. Como é linda a democracia quando escrita no papel! O problema é que o que
está escrito não é aquilo que é vivido. O poder corrompe os ideais.
Faz muitos anos escrevi uma estória para grandes e pequenos sobre o que acontece na democracia. Era sobre um bando de ratos que
vivia num buraco do assoalho de uma casa. Todo mundo sabe que ratos gostam de queijo. E havia um queijo enorme, amarelo,
cheiroso, sobre a mesa da sala onde estava o buraco. Os ratos, de dentro do seu buraco, olhavam o queijo e sonhavam sobre o dia em
que em que juntos, ordenadamente, alegremente, haveriam de comer o queijo. O queijo era grande para todos. Todos comeriam o
queijo fraternalmente. Nenhum rato ficaria com fome. Que sonho mais bonito! Mas por que não comiam o queijo? Por causa do gato
que guardava o queijo. O gato era o obstáculo que se interpunha entre os ratos e o queijo. Eliminado o gato seria o paraíso! É sempre
assim: diante do gato todos os ratos são irmãos. E marchavam gritando palavras de ordem: “Os ratos, unidos, jamais serão
vencidos...”
Pois não é que um dia o gato desapareceu? Para onde foi, ninguém sabe. Os ratos não podiam acreditar! Chegara a hora de realizar o
seu sonho! A participação fraterna e socialista no bem supremo, o queijo. Correram para o queijo. Os ratos mais fortes, na frente. E os
ratos fracos, humildemente, atrás, como na vida...
Aí uma metamorfose aconteceu. Ao chegar ao queijo os ratos perceberam que queijos sonhados não eram iguais aos queijos reais.
Os queijos sonhados são infinitos: pode-se comer deles à vontade que não acabam. Mas os queijos reais, cada mordida de um é uma
mordida a menos para o outro. E à fraternidade seguiu-se a luta. Não entre gatos e ratos, mas entre ratos e ratos. E os ratos, que até
então só sabiam sorrir e viviam cantando canções de fraternidade, arreganharam os dentes afiados uns para os outros. E aí os ratos
se dividiram em ratos gordos de dentes afiados e ratos magros que viviam amedrontados. E os ratos magros, de dentro do seu buraco,
olhavam para os ratos gordos, comendo o queijo. E notaram então uma horrível transformação: os ratos gordos tinham a cara
igualzinha à do gato. Porque, entre gato e rato a diferença é pouca: só uma letra...
Muitas pessoas sabem tudo sobre essa coisa que se chama política. Dentre todos os que mais sabem são os políticos por profissão
que se especializam na arte de não cair do cavalo. São capazes de montar touro, búfalo, vaca brava, cavalo selvagem, burro
empacador, zebra... Cavalo vai, cavalo vem, o dito político não pisa o chão. Um exemplo insuperável na arte de montar cavalos sem
cair está no senador José Sarney, da Academia Brasileira de Letras, autor do livro “Os marimbondos de fogo”. Por mais que o bicho
corcoveie ele está sempre por cima. Esses são os políticos matreiros, malandros, que vivem mudando de cor, escorregadios. Sabem
tudo sobre política mas não contam pra ninguém. E são sempre reeleitos democraticamente pelo povo. Eles sabem a arte de enganar
o povo. De todas as criaturas que Deus Todo Poderoso criou, o povo é a mais boba, a mais enganável. No Paraíso a Serpente estava
em campanha eleitoral; era candidata. Sua fala serpentina foi preparada pelo Duda Mendonça, especialista na arte do engano. E Adão
e Eva eram os eleitores, bobões, povo... Votaram sem saber no que estavam votando e deu nisso que deu.
Mas há também os cientistas políticos, gente séria em que se pode confiar, que não quer enganar ninguém. Mas eles escrevem tão
complicado que somente aqueles que já sabem entendem o que eles dizem. O que eles dizem não ajuda o povo a pensar. O povo
deseja pensar? O povo aprendeu, certo ou errado não interessa, que pensar não faz diferença. Então o melhor é não pensar. Pensar
dá muito trabalho e não leva a nada.
Mas há uns tipos geniais que são capazes de ensinar a política não como malandragem, não como ciência, mas como literatura. É o
caso de George Orwell. Um dos seus livros é o 1984. Quando ele o escreveu o ano de 1984 estava tão longe! Orwell percebeu como
ninguém que o poder é um jogo no qual a peça mais poderosa é a linguagem. É através da linguagem que o poder domina as pessoas
por dentro. A paixão por um partido é um caso de perturbação psicótica da linguagem. O apaixonado alucina: toma a linguagem por
realidade. O que se ama é aquilo que a linguagem marcou dentro de mim. Não se vota num candidato. Vota-se naquilo que se diz
sobre ele. As CPIs são todas arenas onde se travam batalhas da linguagem. É a linguagem que dá credibilidade ao poder. Mas Orwell
escreveu também um livrinho bem pequeno, uma fábula que até as crianças entendem, Animal Farm ( em português A revolução dos
bichos ) que é uma delícia de clareza, sutileza, humor e terror... É a estória dos bichos de uma fazenda, cavalos, porcos, vacas,
cabritos, patos, gansos, cachorros...Cansaram-se de ser explorados pelo fazendeiro e resolveram fazer uma revolução. Juntos,
unidos, expulsaram o fazendeiro aos coices e dentadas. Estava terminada a primeira fase da revolução. Segunda fase: Era preciso
que as leis fossem claras e transparentes e que expressassem a vontade de todos os animais. Para o conhecimento de todos elas
foram pintadas em letras enormes na parede de um paiol. A primeira lei era: “Todos os bichos são iguais”. Terceira fase: Quem serão os
líderes? Terão de ser escolhidos democraticamente. E assim foi ( não vou contar quais foram os bichos escolhidos para líderes...) .
Entretanto, depois que os líderes se assentaram no poder, coisas estranhas começaram a acontecer. Por exemplo: num belo dia, ao
acordar, os animais viram que a primeira lei havia sido modificada. Estava lá escrito na parede do paiol: “ Todos os bichos são iguais.
Mas alguns bichos são mais iguais que os outros...” Não vou contar o fim da parábola. O que importa é que Orwell percebeu a
armadilha do poder: depois que se dá a um grupo o poder para determinar as leis, não há formas de impedir que ele estabeleça as leis
que lhe são convenientes. Os que eram antes oprimidos, de posse do poder, se transformam em opressores. Será essa a ironia da
história, que cada luta pela liberdade se transforme sempre numa nova forma de opressão? Parece que só pode ser partido ético o
partido que não está no poder. O poder cria imperativos de outra ordem.