Página 1 de XXX
Contagem, quarta-feira, 27 de maio de 2015
Ano 24 Edição 3631
Prefeitura de Contagem capacita
permissionários do Sem Limite
Objetivo é aperfeiçoar e humanizar o serviço prestado aos usuários do programa
Com o intuito de aprimorar e humanizar o sistema para melhor atender
aos usuários do Programa
Sem Limites, a Prefeitura de
Contagem, por meio da Secretaria Municipal da Pessoa
com Deficiência, Mobilidade
Reduzida e Atenção ao Idoso (Sepedi), realizou um curso de capacitação para 54
permissionários e servidores
que atendem ao programa,
no sábado (16/5), das 8h às
12h, na Faculdade Una- Contagem.
Para o secretário da Pessoa com Deficiência, Mobilidade Reduzida e Atenção ao
Idoso, Hamilton Lara Morei-
ra, o curso vai permitir avançar, ainda mais, as ações
para aprimorar o serviço oferecido pelo Programa Sem
Limite. "A capacitação também vai incentivar e contribuir para que os permissionários realizem seu trabalho
com maior entendimento
em relação às pessoas com
deficiência".
Os participantes foram
contemplados com uma
extensa programação ministrada por técnicos da
Transcon e da Sepedi que
abordaram temáticas como
Direção Defensiva; Relacionamento Interpessoal e Trabalho em Equipe; O Papel do
Permissionário na Prestação
do Serviço Público; Pessoa
com Deficiência e Sociedade
Contemporânea.
O permissionário Helenício Coimbra Borges, 54,
aprovou a iniciativa e afirmou que a qualificação vai
possibilitar a melhora do relacionamento com os outros
permissionários e com os
usuários do programa. "Nos
ajuda a lidar com as diferenças e, principalmente, a respeitar as outras pessoas, seja
no trânsito, no trabalho ou
em nossa família".
Sem Limite é oferecer serviço de transporte suplementar às pessoas com deficiência física, com alto grau de
comprometimento, impossibilitadas de utilizar veículos
adaptados do sistema de
transporte público convencional no município de Contagem.
Em 2014, foram integrados ao programa 40 novos
usuários e, atualmente, mais
de 200 pessoas são beneficiadas com o serviço. A frota do Sem Limite possui 25
vans adaptadas para a realização do serviço que leva os
Programa Sem Limite
usuários a clínicas, hospitais,
O objetivo do Programa escolas e faculdades.
Sheila Manuel
O curso de capacitação foi ministrado para
54 permissionários e servidores
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei 11.419/2006 e MP 2.200-2/2001. A assinatura digital constitui uma forma de encriptação eletrônica do documento. Os métodos criptográficos
adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados ou copiados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se
garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3631
Contagem, 27 de maio de 2015
Página 1 de 50
Secretaria Municipal
de Administração
1. EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 089/2015 PAC. 198/2014 PE. 020/2014
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO/FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
CONTRATADA: WGN COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA
OBJETO: AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS PARA REPOSIÇÃO DO BANCO DE ALIMENTOS – 100 UN CAIXA VAZADA
VALOR GLOBAL: R$ 3.707,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1104.08.306.0029.2237 – 33903019 – 010000
ASSINADO/VIGÊNCIA: 20/05/2015 / ATÉ 18/07/2015
ENTREGA: 10 DIAS A CONTAR DA EMISSÃO DA NOTA DE EMPENHO
GARANTIA: CONFORME FABRICANTE
2. EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 087/2015/SRP PAC. 038/2015 PP. 010/2015 ATA 033/2015
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL
CONTRATADA: KS EVENTOS E SHOW LTDA - ME
OBJETO: LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURA – SONORIZAÇÃO PARA EVENTO DE MÉDIO PORTE, ITEM 02, LOTE 07 DA ATA
VALOR: R$ 1.900,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1171.06.122.0001.2021 - 33903999 – 010000
ASSINADO/VIGÊNCIA: 20/05/2015 / 30 (TRINTA) DIAS
3. EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 086/2015/SRP PAC. 038/2015 PP. 010/2015 ATA 036/2015
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL
CONTRATADA: ESTRUTURAS BH LTDA - ME
OBJETO: LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURA – PALCO E ANEXO 06X04, ITEM 07 E 14, LOTE 01 DA ATA
VALOR: R$ 1.739,10
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1171.06.122.0001.2021 - 33903999 – 010000
ASSINADO/VIGÊNCIA: 20/05/2015 / 30 (TRINTA) DIAS
AVISO DE SUSPENSÃO
CONCORRÊNCIA NÚMERO 008/2015
PROCESSO ADMINISTRATIVO NÚMERO 046/2015
A Prefeitura do Município de Contagem, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público, para conhecimento das empresas interessadas, a SUSPENSÃO do
processo licitatório em epígrafe, cujo objeto é a “Contratação de empresa de engenharia, pelo regime de empreitada por preços unitários, para execução das obras de
implantação do Lote 04 do Programa PRÓ-TRANSPORTE composto pelo Corredor Estrutural de Transporte Leste-Oeste e Corredor Estrutural de Transporte Ressaca, no
Município de Contagem-MG”. A suspensão se faz devido à necessidade de reanálise das composições dos preços unitários.
Contagem, 27 de maio de 2015.
Jáder Luís Sales Júnior
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÔES
ATA DE JULGAMENTO - PROPOSTAS DE PREÇOS
CONVITE NÚMERO 001/2015 - PROC. ADM. NÚMERO 082/2015
Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de maio de 2.015 (dois mil e quinze), às 08h00min, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitações, designada pela Portaria SEAD
número 032, de 01 de agosto de 2014, com a finalidade de proceder o julgamento do conteúdo dos envelopes contendo as propostas de preços da licitação acima
referenciada, destinada à contratação de empresa para serviços de projeto executivo de desvio da LD CI Contagem – DEMETRÔ C, 138 km – derivação para MAGOTTEAUX MINAS METALÚRGICA de propriedade da CEMIG, para retirada das estruturas 01A e 02A do Canteiro Central da Avenida General David Sarnoff, nas proximidades
do Shopping Itaú e do cruzamento com a Avenida Babita Camargos, Contagem/MG, nos termos da solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços. A Comissão
Permanente de Licitações encaminhou a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos - SEMOBS para o devido processamento da análise das propostas apresentadas. A SEMOBS, em relatório circunstanciado, apenso ao processo, assim se manifesta:
“VALORES OFERTADOS PELAS LICITANTES CONFORME ATA DE ABERTURA DE PREÇOS:
LICITANTES
VALORES TOTAIS OFERTADOS
ORIENTAL TOPOGRAFIA E PROJETOS LTDA. EPP.
R$ 132.300,00 (cento e trinta e dois mil e trezentos reais)
PLT – PROJETOS DE LINHAS DE TRANSMISSÃO LTDA.
R$ 126.500,00 (cento e vinte e seis mil e quinhentos reais)
RS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.
R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais)
A SEMOBS efetuou a conferência das planilhas apresentadas na forma prescrita no Edital e verificou que todas as licitantes apresentaram os cálculos de forma correta.
Verificou-se que todas as licitantes apresentaram preços unitários e globais abaixo dos preços teto do Edital.
As propostas apresentadas estão de acordo com prescrito no Edital, atendendo ao determinado na Lei 8.666/93, inclusive quanto à sua exequibilidade.
Tendo em vista o exposto, a SEMOBS considera a proposta da licitante PLT – PROJETOS DE LINHAS DE TRANSMISSÃO LTDA. que apresentou o menor valor global de R$
126.500,00 (cento e vinte e seis mil e quinhentos reais), classificada em primeiro lugar. ”
Assim sendo, a Comissão Permanente de Licitações considera a licitante PLT – PROJETOS DE LINHAS DE TRANSMISSÃO LTDA. que apresentou o menor valor global de
R$ 126.500,00 (cento e vinte e seis mil e quinhentos reais) vencedora do certame. Abre-se o prazo recursal prescrito em Lei. Nada mais havendo a registrar, lavra-se a
presente ata que é assinada por todos.
Jáder Luís Sales Júnior
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3631
Página 2 de 50
Contagem, 27 de maio de 2015
Comissão Permanente de Licitações
Márcia Mendes Siqueira
Comissão Permanente de Licitações
Maria Marta de Oliveira Soares
Comissão Permanente de Licitações
Arcione Felix Capucho
Comissão Permanente de Licitações
Contagem, 27 de maio de 2015.
MODALIDADE: Concorrência Nº 004/2015
PA: 013/2015
TIPO: Menor Preço
OBJETO: contratação de empresa, pelo regime de empreitada por preços unitários, para serviços de monitoramento da geometria, estabilidade de recalque do Aterro
Sanitário Municipal de Contagem/MG.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Projeto/Atividade –1.15.1 18.452.0053.2282 – 33.90.39-05; Fonte: 010000.
DESPACHO:
Exmo. Sr. Secretário,
A presente licitação foi processada e julgada com observância das exigências constantes da legislação aplicável, especialmente do disposto no artigo 43 e seguintes da
Lei 8.666/93.
Submetemos o presente procedimento à deliberação de V. Exa., solicitando a homologação do resultado do julgamento que reconhece como vencedora do certame a
empresa CONSOMINAS ENGENHARIA LTDA., com o valor de R$ 319.902,60 (trezentos e dezenove mil, novecentos e dois reais e sessenta centavos), ser efetivada, bem
como a adjudicação do objeto para posterior contratação.
JÁDER LUÍS SALES JÚNIOR
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
DESPACHO:
Homologo o julgamento proferido pela Comissão de Licitação e adjudico o objeto a empresa CONSOMINAS ENGENHARIA LTDA., para posterior contratação.
Contagem, 27 de maio de 2015.
RAFAEL SILVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PMC – EDITAL Nº 02/2015
SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA E ATENÇÃO AO IDOSO
O Prefeito do Município de Contagem (MG), Carlos Magno de Moura Soares, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, com fulcro na Lei
Orgânica do Município de Contagem, atendendo à demanda da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, Mobilidade Reduzida e Atenção ao Idoso, e:
CONSIDERANDO o PROGRAMA VIDA SAUDÁVEL, firmado através do convênio nº 789496/2013, entre a União, por intermédio do Ministério do Esporte – ME e o Município de Contagem;
CONSIDERANDO que através do PROGRAMA VIDA SAUDÁVEL o Município parte para o campo de ações que visem promover a saúde e o bem-estar social e comunitário
dos cidadãos com idade de 60 anos em diante bem como os deficientes que carecem de estímulo visando melhorar a perspectiva de vida e a orientação do direito do
Idoso e da pessoa com deficiência;
CONSIDERANDO que após as convocações públicas realizadas nos dias 18 de maio de 2015 e 25 de maio de 2015, o Processo Seletivo Simplificado PMC 02/2014,
homologado em 19 de novembro de 2014, conforme publicação no Diário Oficial eletrônico de Contagem, Edição nº 3.513, de 21 de novembro de 2014, não obteve o
número de candidatos aprovados suficientes para preenchimento das vagas;
TORNA PÚBLICO que estarão abertas, no período indicado, inscrições para o Processo Seletivo Simplificado visando à composição de quadro para contratações temporárias de excepcional interesse público, em caráter de urgência, conforme estabelece o artigo 37, inciso IX, da Constituição da República Federativa do Brasil, para
atendimento do PROGRAMA VIDA SAUDÁVEL desenvolvido no âmbito da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, Mobilidade Reduzida e Atenção ao Idoso, na
função discriminada no ANEXO I, nas normas estabelecidas neste Edital e nos termos da legislação vigente, especialmente a Lei Municipal nº 4.288, datada de 30 de
setembro de 2009.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O presente Processo Seletivo Simplificado justifica-se como de excepcional interesse público nos termos do artigo 2º, inciso VI, alíneas “a” e “b” da Lei Municipal
nº 4.288, datada de 30/09/2009, haja vista a carência de pessoal para atuar no PROGRAMA VIDA SAUDÁVEL. Esse programa tem como objetivo central democratizar o
lazer e o esporte recreativo para promover a saúde e o envelhecimento saudável. A partir desse objetivo desdobram-se os seguintes objetivos específicos:
Nortear ações voltadas para pessoas, predominantemente, a partir de 60 anos nos núcleos de esporte e lazer;
Diário Oficial do Município de Contagem
Órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo
Prefeito Municipal: Carlos Magno de Moura Soares
Projeto editorial e produção:
Jornalistas: Diúde Campos, Carolina Melo Cunha, Noême
Ramos e Vanessa Trotta
Diagramação:Ademir Oliveira, Caio Junqueira e Inês
Guerra
Distribuição: Protocolo Geral (3352-5102)
Prefeitura Municipal de Contagem:
Praça Presidente Tancredo Neves, 200, bairro Camilo
Alves - MG
CEP 32.017-900. / Telefone: (31) 3352-5000
Assinatura Digital:
Inês Guerra - Matricula: 1118451 / Vladimir Rodrigues
Santiago - Matricula: 31368-8
ASSINATURA DIGITAL
VLADIMIR
RODRIGUES
SANTIAGO:
033595246
16
Digitally signed by VLADIMIR
RODRIGUES
SANTIAGO:03359524616
DN: c=BR, o=ICP-Brasil,
ou=Secretaria da Receita Federal
do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3,
ou=(EM BRANCO),
ou=Autenticado por PRODEMGE,
cn=VLADIMIR RODRIGUES
SANTIAGO:03359524616
Date: 2015.05.27 15:21:35 -03'00'
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3631
Página 3 de 50
Contagem, 27 de maio de 2015
Estimular a gestão participativa entre os atores locais direta e indiretamente envolvidos na promoção do esporte como uma atividade saudável;
Promover a formação continuada de agentes sociais de lazer e esporte recreativo, preparando-os para atender o público idoso;
Incentivar a organização coletiva de eventos de lazer e esporte recreativo para envolver a população local para além dos núcleos;
Reconhecer as qualidades da cultura local na apropriação do direito ao lazer e ao esporte recreativo.
1.2. O Manual de Diretrizes do PROGRAMA VIDA SAUDÁVEL se encontra disponibilizado no Portal do Ministério do Esporte no link: http://www.esporte.gov.br/arquivos/
snelis/esporteLazer/Diretrizes_PELC_2014_Emendas_Proponentes_Especficos_09.06.2014.pdf ”Saiba Mais - PELC - Diretrizes 2014”.
1.3. O presente Processo Seletivo Simplificado será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais aditamentos, assim como pelas instruções, comunicações e convocações dele decorrentes, obedecidas as legislações pertinentes e sua execução realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC.
1.4. O presente Edital possui os seguintes anexos:
a) ANEXO I - Da Denominação da Função, do Quantitativo de Vagas (total de vagas oferecidas e o número de vagas reservadas às pessoas com deficiência, dos requisitos, dos Vencimentos da Função, da Jornada de Trabalho e do Valor da Inscrição;
b) ANEXO II - Descrição das Atribuições das Funções;
c) ANEXO III - Cronograma Básico;
d) ANEXO IV - Conteúdo Programático e Sugestões Bibliográficas;
e) ANEXO V - Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição.
1.5. Os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado, regido por este Edital, por se tratar de servidor público ocupante de função pública temporária, terão
sua relação de trabalho regido pelo regime estatutário (Lei n° 2.160/90), contrato administrativo com o Município de Contagem.
1.5.1. O contrato com base no inciso IX do art. 37 da CR/88 é puramente de direito administrativo, regulado pela Lei n° 2.160/90 (Regime Estatutário) e pela Lei
n°4.288/2009 (contratação temporária), não tendo o servidor os direitos sociais de que trata o art. 7º da CR/88, pois a ele aplicar-se-á as regras estabelecidas para o
estatutário, exceto quanto à demissão por justa causa, caso em que a apuração da falta será por processo administrativo.
1.6. Da Denominação da Função, do Quantitativo de Vagas (total de vagas oferecidas e o número de vagas reservadas às pessoas com deficiência, dos requisitos, dos
Vencimentos da Função, da Jornada de Trabalho e do Valor da Inscrição, conforme QUADRO I:
QUADRO I
Vagas
Código
Função
Ampla
Concorrência
101
Agente Social
38
301
Coordenador
de Núcleo do
Programa Vida
Saudável
18
Pessoa com
Defic
5%
Total
Requisitos
2
40
19
1
Vencimento
Jornada
de
Trabalho
Valor da
Inscrição
Alfabetizado
R$ 600,00
20 hs semanais
R$ 20,00
- Curso superior completo em
Educação Física ou da área do
Esporte ou
- Curso superior completo em
Pedagogia
R$ 1.300,00
40 hs
semanais
R$ 40,00
2. DAS VAGAS DESTINADAS A CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA
2.1. Disposições gerais sobre as inscrições para pessoa com deficiência.
2.1.1. Em conformidade ao disposto no art. 8º, §2º da Lei Municipal nº 2.160/90, ficam reservadas 5% (cinco por cento) das vagas deste Processo Seletivo Simplificado
para pessoa com deficiência, desde que as atribuições da função sejam compatíveis com a deficiência de que o candidato é portador.
2.1.1.1. Conforme o §2º do art. 37 do Decreto Federal nº. 3.298/1999, se na aplicação do percentu­al de 5% (cinco por cento) do total de vagas reservadas a cada cargo
resultar número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subseqüente, respeitado o limite máximo de 20% (vinte por cento).
2.1.2. Surgindo novas vagas no decorrer do prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado, 5% (cinco por cento) delas serão, igualmente, destinadas a candidatos com deficiência já aprovados neste Processo Seletivo Simplificado.
2.1.3. Os candidatos com deficiência, resguardadas as condições previstas no Decreto Federal n. 3.298/1999, particularmente em seu art. 40, participarão do Processo
Seletivo Simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia,
horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para aprovação.
2.1.4. O candidato com deficiência, ao se inscrever no Processo Seletivo Simplificado, deverá observar a compatibilidade das atribuições da função ao qual pretende
concorrer com a deficiência da qual é cadastrado junto ao CID.
2.1.5. Poderá concorrer às vagas reservadas à pessoa com deficiência o candidato que se enquadrar nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº
3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, a seguir transcrito:
“Art. 4º É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:
I – deficiência física – alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando
se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou
ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;
II – deficiência auditiva – perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz
e 3.000Hz;
III – deficiência visual – cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou
menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores;
IV – deficiência mental – funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou
mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3631
Contagem, 27 de maio de 2015
Página 4 de 50
a) comunicação;
b) cuidado pessoal;
c) habilidades sociais;
d) utilização dos recursos da comunidade;
e) saúde e segurança;
f) habilidades acadêmicas;
g) lazer; e
h) trabalho;
V – deficiência múltipla – associação de duas ou mais deficiências.”
2.1.5.1. Enquadra-se, ainda, como deficiente visual, o candidato com visão monocular, conforme recomendação Nº 009/2012, de 27/11/2012, expedida pelo Ministério
Público de Minas Gerais, por meio da promotoria de justiça de defesa das pessoas com deficiência de Contagem.
2.1.6. O candidato com deficiência, durante o preenchimento do Requerimento Eletrônico de Inscrição, além de observar os procedimentos descritos nos subitens 3.2 a
3.2.8 deste Edital, deverá proceder da seguinte forma:
a) inscrever-se como Deficiente, manifestando, assim, interesse em concorrer às vagas
destinadas aos candidatos com deficiências.
b) selecionar o tipo de deficiência;
2.1.7. O candidato com deficiência que não preencher os campos específicos do Requerimento Eletrônico de Inscrição e não cumprir o determinado neste Edital terá a
sua inscrição processada como candidato de ampla concorrência e não poderá alegar posteriormente essa condição para reivindicar a prerrogativa legal.
2.1.8. O candidato com deficiência que desejar concorrer às vagas reservadas para ampla concorrência poderá fazê-lo por opção e responsabilidade pessoal, assinalando a referida opção no Requerimento Eletrônico de Inscrição, não podendo, a partir de então, concorrer às vagas reservadas à pessoa com deficiência, conforme
disposição legal.
2.1.9. O candidato com deficiência classificado para as vagas destinadas à pessoa com deficiência, quando convocado para contratação, será submetido a exame
médico pré-admissional realizado pela Gerência de Medicina e Segurança do Trabalho da Prefeitura de Contagem ou entidade contratada para este fim, que avaliará a
compatibilidade da sua deficiência com as atribuições da função pública para a qual prestou o Processo Seletivo Simplificado.
2.1.9.1. Nos termos do subitem 2.1.9, o candidato deverá apresentar o laudo médico, original ou cópia autenticada em serviço notarial (Cartório de Notas), expedido
no prazo máximo de 90 (noventa) dias antes da data do exame pré-admissional, assinado por médico especialista, que atestará a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID – com a provável causa da deficiência.
2.1.9.2. O médico da Gerência de Medicina e Segurança do Trabalho da Prefeitura de Contagem ou entidade contratada para este fim emitirá atestado de saúde ocupacional, o qual deverá expressar, obrigatoriamente, a categoria em que se enquadra a pessoa com deficiência, nos termos do artigo 4º do Decreto Federal n° 3.298/1999
e suas alterações, conforme transcrito no subitem 2.1.5 deste Edital.
2.1.9.3. O Laudo Médico citado no subitem 2.1.9.1 será considerado para análise do enquadramento previsto no artigo 4º do Decreto Federal n° 3.298/1999 e suas
alterações, conforme transcrito no subitem 2.1.5 deste Edital.
2.1.9.4. O Laudo Médico mencionado nos subitens 2.1.9.1 e 2.1.9.3 terá validade somente para este Processo Seletivo Simplificado e não será devolvido, ficando a sua
guarda sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Contagem, que o guardará no prazo estabelecido na tabela de temporalidade documental.
2.1.9.5. Na falta do laudo médico mencionados nos subitens 2.1.9.1 e 2.1.9.3 ou quando não contiver as informações indicadas no item 3 e seus subitens, o candidato perderá o direito de permanecer na lista de qualificado como pessoa com deficiência e passará para a relação de ampla concorrência, obedecida rigorosamente a
ordem de classificação.
2.1.9.6. Os candidatos considerados com deficiência, se classificados, além de figurarem na lista geral de classificação, terão seus nomes publicados em separado.
2.1.9.7. Caso o candidato não tenha sido qualificado como pessoa com deficiência passará para a relação de ampla concorrência, obedecida rigorosamente à ordem de
classificação.
2.1.9.8. As vagas reservadas às pessoas com deficiência não firmadas reverterão aos demais candidatos classificados, de ampla concorrência, observada a ordem classificatória dos quais foram subtraídas.
2.1.9.9. A primeira contratação de candidato com deficiência, classificado no Processo Seletivo Simplificado, dar-se-á para preenchimento da 5ª (quinta) vaga relativa à
função de que trata o presente Edital e as demais ocorrerão na 21ª (vigésima primeira), 41ª (quadragésima primeira), 61ª (sexagésima primeira) vaga e assim sucessivamente, durante o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado, obedecido o disposto nos itens 2.1.1 e 2.1.2.
3. PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS.
3.1. O candidato com deficiência poderá requerer, no ato da inscrição, atendimento especial para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização destas, conforme previsto no artigo 40, parágrafos 1º e 2º, do Decreto Federal n° 3.298/1999 e suas alterações.
3.2. A realização de provas nas condições especiais solicitadas pelo candidato com deficiência, assim considerada aquela que possibilita a prestação do exame respectivo, será condicionada à solicitação do candidato e à legislação específica, devendo ser observada a possibilidade técnica examinada pela FUNEC.
3.3. O candidato com deficiência deverá assinalar, no Requerimento Eletrônico de Inscrição, nos respectivos prazos, a condição especial de que necessitar para a realização da prova, quando houver.
3.4. Os candidatos com deficiência que eventualmente não procederem conforme disposto no subitem 3.3 deste Edital, não indicando no Requerimento Eletrônico de
Inscrição, a condição especial de que necessitam, poderão fazê-lo, por meio de requerimento de próprio punho, datado e assinado, devendo este ser enviado à FUNEC,
até o término das inscrições, nas formas previstas no subitem 3.4.1, deste Edital.
3.4.1. O requerimento de próprio punho, citado no subitem 3.4, deverá ser entregue, diretamente pelo candidato ou por terceiro, dentro do período das inscrições, das
seguintes formas:
a) diretamente pelo candidato ou por terceiro, na FUNEC - Diretoria de Concursos, situada à Avenida João César de Oliveira, nº 2415, Bairro Eldorado, Contagem/MG,
CEP 32.315-000, no horário de 8h às 17h, de 2ª a 6ª feira (exceto feriado e recesso), dentro do prazo previsto no subitem 3.4 deste Edital;
b) via SEDEX ou AR, postado nas Agências dos Correios com custo por conta do candidato, à Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC - Diretoria de Concursos, no
endereço: Avenida João César de Oliveira, nº 2415, Bairro Eldorado, Contagem/MG, CEP 32.315-000. Nesse caso, para a validade do pedido, a data da postagem deverá
obedecer aos prazos estabelecidos no subitem 3.4, deste Edital.
3.4.2. O requerimento deverá ser entregue em envelope fechado, tamanho ofício, contendo na parte externa e frontal do envelope os seguintes dados:
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3631
Contagem, 27 de maio de 2015
Página 5 de 50
a) PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PMC – EDITAL Nº 02/2015 – PROGRAMA VIDA SAUDÁVEL;
b) referência: REQUERIMENTO;
c) nome completo e número de identidade do candidato;
d) função para a qual o candidato concorrerá;
e) número da inscrição.
3.5. O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá encaminhar requerimento por escrito, datado e assinado,
acompanhado de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência justificando a necessidade de tempo adicional, nos termos do § 2º do art. 40, do Decreto
Federal n° 3.298/1999, até o término do período das inscrições.
3.6. Aos deficientes visuais (cegos) que solicitarem prova especial em Braile serão oferecidas provas nesse sistema.
3.7. Aos deficientes visuais (amblíopes), que solicitarem prova especial ampliada, serão oferecidas provas com tamanho de letra correspondente a corpo 24.
3.8. Os requerimentos citados no subitem 2.1.6 e suas alíneas deverão ser encaminhados nas formas previstas nos subitens 3.4.1 e 3.4.2, deste Edital.
3.9. O candidato que não estiver concorrendo às vagas reservadas à pessoa com deficiência e que por alguma razão necessitar de atendimento especial para a realização da prova deverá apresentar à FUNEC, em até 5 (cinco) dias úteis anteriores à data da prova, requerimento por escrito, datado e assinado, indicando as condições de
que necessita para a realização da prova e as razões de sua solicitação.
3.10. A relação de candidatos que tiverem as condições deferidas/indeferidas será publicada no Diário Oficial eletrônico de Contagem – DOC-e e divulgada no endereço
eletrônico www.contagem.mg.gov.br/concursos até o dia 29/07/2015.
4. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NA FUNÇÃO
4.1. A contratação para exercício da função está condicionada ao atendimento dos requisitos a seguir relacionados, os quais serão averiguados no ato da assinatura do
contrato administrativo:
a) Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos, nas condições
previstas no §1º do art. 12, da Constituição da República;
b) Estar em dia com as obrigações eleitorais;
c) Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;
d) estar em pleno gozo de seus direitos civis e políticos;
e) comprovar os pré-requisitos e formação para o exercício da função a que irá concorrer, estabelecidos neste Edital;
f) possuir aptidão física e mental para o exercício da função;
g) ter 18 (dezoito) anos completos na data da contratação;
h) não ter sofrido, no exercício de função ou emprego público, penalidade incompatível com a investidura em função pública, sendo comprovado por declaração assinada pelo candidato;
i) não receber proventos de aposentadoria provenientes de exercício de função pública ou exercer função inacumulável, na forma do art. 37, inciso XVI, da Constituição
da República, sendo comprovado por declaração assinada pelo candidato.
j) Os candidatos aprovados serão avaliados pela Gerência de Medicina e Segurança do Trabalho da Prefeitura de Contagem ou entidade contratada para este fim, que
avaliará a aptidão física e mental do candidato para o exercício das atribuições da função para a qual concorreu;
k) ter sido aprovado e classificado no processo seletivo, na forma estabelecida neste edital;
l) atender a Lei nº 4.288, de 30 de setembro de 2009, principalmente em seu Art.9º, onde:
“Art.9ºÉ vedado ao pessoal contratado nos termos desta Lei:
I - receber atribuições, funções ou encargos não previstos no respectivo contrato;
II - ser nomeado ou designado, ainda que a título precário ou em substituição, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança;
III - ser novamente contratado, com fundamento nesta Lei, antes de decorridos vinte e quatro meses do encerramento de seu contrato anterior, salvo nas hipóteses
previstas nos incisos I e II do artigo 2º desta Lei.
Parágrafo único. A inobservância do disposto neste artigo importará a rescisão do contrato, sem prejuízo da responsabilização administrativa das autoridades envolvidas”.
5. DAS INSCRIÇÕES
5.1. Disposições gerais sobre as inscrições
5.1.1. As inscrições serão efetuadas exclusivamente nas formas descritas neste Edital.
5.1.2. Antes de efetuar a inscrição e/ou o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e em seus anexos e
certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.
5.1.3. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar
desconhecimento.
5.1.4. Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória, condicional ou extemporânea.
5.1.5. Não será admitida, sob qualquer pretexto, inscrição feita por fax, via postal, correio eletrônico ou outro meio que não os estabelecidos neste Edital.
5.1.6. A Ficha de Isenção, o Requerimento Eletrônico de Inscrição e o valor pago referente à taxa de inscrição são pessoais e intransferíveis.
5.1.7. O pagamento da taxa de inscrição, por si só, não confere ao candidato o direito de submeter-se às etapas deste Processo Seletivo Simplificado.
5.1.8. Confirmados os dados no Requerimento Eletrônico de Inscrição ou na Ficha de Isenção, não serão aceitos, em nenhuma hipótese, transferência de inscrições ou
da isenção da taxa de inscrição entre pessoas, alteração de locais de realização das provas e alteração da inscrição do concorrente na condição de candidato da ampla
concorrência para a condição de portador de deficiência.
5.1.9. A não comprovação do pagamento da taxa de inscrição determinará o cancelamento automático do Requerimento Eletrônico de Inscrição.
5.1.10. As informações constantes no Requerimento Eletrônico de Inscrição ou na Ficha de Isenção são de inteira responsabilidade do candidato, eximindo-se a Prefeitura Municipal de Contagem e a FUNEC de quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações incorretas, endereço inexato ou incompleto ou código incorreto referente
à função pretendida fornecido pelo candidato.
5.1.11. A Prefeitura Municipal de Contagem e a FUNEC não se responsabilizam, quando os motivos de ordem técnica não lhes forem imputáveis, por inscrições não
recebidas por falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falhas de impressão, problemas de ordem técnica nos computadores utilizados
pelos candidatos, bem como por outros fatores alheios que impossibilitem a transferência dos dados e a impressão do boleto bancário.
5.1.12. Não se exigirá do candidato cópia de nenhum documento, no ato do preenchimento do Requerimento Eletrônico de Inscrição, sendo de sua exclusiva respon-
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3631
Contagem, 27 de maio de 2015
Página 6 de 50
sabilidade a veracidade dos dados informados.
5.2. Procedimentos para inscrição e formas de pagamento
5.2.1. Os valores das taxas de inscrição são os constantes no ANEXO I deste Edital.
5.2.2. Período e Procedimentos para Inscrição: via internet das 9 (nove) horas do dia 18 de junho de 2015 às 19 (dezenove) horas do dia 17 de julho de 2015.
5.2.2.1. A Prefeitura Municipal de Contagem e a FUNEC disponibilizarão computadores para as pessoas que não tem acesso à internet, para que possam realizar suas
inscrições, nos endereços em Contagem, a seguir relacionados:
LOCAL
ENDEREÇO
FUNCIONAMENTO
Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC
Avenida João César de Oliveira, nº 2415, Bairro Eldorado, Contagem/
MG, CEP 32.315-000 Tel. (031) 3356-6371 – 3391-4578
De 2ª a 6ª feira
8h às 17h
(exceto feriado ou recesso)
Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiên- Rua das Mangueiras, nº 209, Sala 302 e 304, Bairro Eldorado, Contacia, Mobilidade Reduzida e Atenção ao Idoso gem/MG, CEP 32.310-560 – Tel. (031) 3352-2847
De 2ª a 6ª feira
8h às 12h e das 13h às 17h
(exceto feriado ou recesso)
5.2.2.2. Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.contagem.mg.gov.br/concursos das 9 (nove) horas do dia 18 de junho de 2015 às 19
(dezenove) horas do dia 17 de julho de 2015, por meio do link correspondente às inscrições do Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura Municipal de Contagem,
efetuar sua inscrição conforme os procedimentos estabelecidos a seguir:
a) ler atentamente o Edital disponível no endereço eletrônico www.contagem.mg.gov.br/concursos.
b) preencher o Requerimento Eletrônico de Inscrição, indicando o código da opção da função para a qual concorrerá de acordo com o ANEXO I deste Edital, confirmar
os dados cadastrados e transmiti-los pela Internet;
c) gerar e imprimir o boleto bancário para pagamento do valor de inscrição correspondente;
d) efetuar o pagamento, em dinheiro, da importância referente à inscrição expressa no subitem 5.2.1 de acordo com o nível de escolaridade da função para a qual irá
concorrer, até o dia 20 de julho de 2015.
5.2.3. O boleto bancário a que se refere o subitem 5.2.2.2, alínea “c”, será emitido em nome do requerente e deverá ser impresso em impressora a laser ou jato de tinta
para possibilitar a correta impressão e leitura dos dados e do código de barras e ser pago até o dia 20 de julho de 2015.
5.2.3.1 A impressão do boleto bancário ou da segunda via do mesmo em outro tipo de impressora é de exclusiva responsabilidade do candidato, eximindo-se a Prefeitura Municipal de Contagem e a FUNEC de eventuais dificuldades na leitura do código de barras e conseqüente impossibilidade de efetivação da inscrição.
5.2.4. O candidato, para efetivar sua inscrição, deverá, obrigatoriamente, efetuar o pagamento, em dinheiro, do valor da inscrição impresso no boleto bancário, na rede
bancária, observados os horários de atendimento e das transações financeiras de cada instituição bancária, até o dia 20 de julho de 2015.
5.2.5. Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra, o candidato deverá antecipar o pagamento,
considerando o 1º dia útil que antecede o feriado, desde que o pagamento seja feito no período de inscrição determinado neste edital.
5.2.6. A segunda via do boleto bancário somente estará disponível na internet para impressão durante o período de inscrição determinado no subitem 5.2.2, deste
Edital, até o último dia de pagamento – 20 de julho de 2015.
5.2.7. Caso o candidato, por motivos de ordem técnica, não consiga efetuar sua inscrição ou imprimir o boleto bancário, deverá entrar em contato com a Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC, através do telefone: 3356-6371, 3391- 4578, pessoalmente ou por terceiro, munido de procuração com poderes específicos,
no endereço: Avenida João César de Oliveira, nº 2415, Bairro Eldorado, Contagem/MG, CEP: 32.315-000, no horário de 9h às 17h, de 2ª a 6ª feira (exceto feriado e
recesso).
5.2.8. A inscrição somente será processada e validada após a confirmação à FUNEC, pela instituição bancária, do pagamento do valor da taxa de inscrição concernente
ao candidato, sendo automaticamente cancelado o Requerimento Eletrônico de Inscrição em que o pagamento não for comprovado.
5.2.9. Serão tornadas sem efeito as solicitações de inscrição cujos pagamentos forem efetuados após a data estabelecida no subitem 5.2.4 deste Edital, não sendo
devido ao candidato qualquer ressarcimento da importância paga extemporaneamente.
5.2.10. Não será aceito pagamento da taxa de inscrição por depósito em caixa eletrônico, transferência ou depósito em conta corrente, DOC, cheque, ordens de pagamento ou qualquer outra forma diferente daquela prevista neste Edital.
5.2.11. O comprovante de inscrição do candidato será o boleto original, devidamente quitado, sem rasuras, emendas e outros, em que conste a data da efetivação do
pagamento feito até o dia 20 de julho de 2015, não sendo considerado para tal o simples agendamento de pagamento.
5.2.12. Não será devolvido o valor da taxa de inscrição pago fora do prazo.
5.2.13. Havendo mais de uma inscrição paga, prevalecerá a última inscrição cadastrada, ou seja, a de data e horário mais recentes. As demais inscrições realizadas não
serão consideradas e o valor da taxa de inscrição não será devolvido.
5.2.14. Não será efetivada a inscrição se, por qualquer motivo, houver inconsistência do pagamento da taxa de inscrição, ficando o candidato obrigado a se manifestar,
formalmente, nos termos do subitem 7.1, alínea “b”.
5.2.15. A listagem dos candidatos que tiverem as suas inscrições deferidas será publicada no endereço eletrônico www.contagem.mg.gov.br/concursos, até o dia 31 de
julho de 2015.
5.3. Da devolução da taxa de inscrição
5.3.1. O valor da taxa de inscrição somente será devolvido aos candidatos nos seguintes casos:
Cancelamento do Processo Seletivo Simplificado;
Suspensão do Processo Seletivo Simplificado ;
Alteração da data do Processo Seletivo Simplificado;
Pagamento em duplicidade da taxa de inscrição.
5.3.2. Na hipótese de cancelamento, suspensão, pagamento em duplicidade da taxa de inscrição, alteração da data do Processo Seletivo Simplificado ou não realização do Processo Seletivo Simplificado, a restituição da Taxa de Inscrição deverá ser requerida pelo candidato ou por procurador, devidamente constituído, por meio do
preenchimento, assinatura e entrega de formulário a ser disponibilizado no endereço eletrônico www.contagem.mg.gov.br/concursos.
5.3.3. O formulário de restituição da Taxa de Inscrição estará disponível, nos locais indicados no subitem 5.2.2.1 em até 03 (três) dias úteis após a data de publicação do
ato que ensejou o cancelamento, suspensão ou a não realização do certame, durante o prazo previsto no subitem 5.3.5 ou após o pagamento em duplicidade da taxa
de inscrição.
5.3.4. No formulário, o candidato deverá informar os seguintes dados para obter a restituição da taxa de inscrição:
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3631
Contagem, 27 de maio de 2015
Página 7 de 50
a) nome completo, número da identidade e da inscrição do candidato;
b) Função que se inscreveu;
c) nome e número do banco, nome e número da agência com dígito, número da conta corrente e CPF do titular da conta;
d) número de telefones, com código de área, para eventual contato.
5.3.5. O formulário de restituição deverá ser entregue ou enviado, diretamente pelo candidato ou por terceiro, devidamente preenchido e assinado pelo candidato e
acompanhado da cópia do documento de identidade do candidato, em envelope fechado, tamanho ofício, em até 60 (sessenta) dias após o ato que ensejou o cancelamento, suspensão ou a não realização do certame ou o pagamento em duplicidade da taxa de inscrição, por uma das seguintes formas:
a) na FUNEC, no endereço: Avenida João César de Oliveira, nº 2415, Bairro Eldorado, Contagem/MG, CEP 32.315-000, no horário de 8h às 17h, de 2ª a
6ª feira (exceto feriado e recesso) ou;
b) via SEDEX ou AR, postado nas Agências dos Correios, com custo por conta do candidato, endereçado à FUNEC, situada à Avenida João César de
Oliveira, nº 2415, Bairro Eldorado, Contagem/MG, CEP 32.315-000. Nesse caso, a data da postagem deverá obedecer ao prazo previsto neste item.
5.3.6. No envelope, na parte frontal, deverá constar: Ref. Restituição da Taxa de Inscrição – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PMC – EDITAL Nº 02/2015 – PROGRAMA VIDA SAUDÁVEL, nome completo, número da inscrição e número do documento de identidade.
5.3.7. A restituição da Taxa de Inscrição será processada nos 20 (vinte) dias úteis seguintes ao término do prazo fixado no subitem 5.3.5 por meio de depósito bancário
na conta corrente indicada no respectivo formulário de restituição.
5.3.8. O valor a ser restituído ao candidato será corrigido monetariamente pela variação do IGPM desde a data do pagamento da inscrição até a data da efetiva restituição.
5.4. Da isenção do pagamento da taxa de inscrição
5.4.1. Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que:
5.4.1.1. Em razão de limitações de ordem financeira, não possam pagá-la, sob pena de comprometimento do sustento da própria família ou do seu próprio sustento,
sendo comprovada essa situação mediante qualquer meio legalmente admitido ou;
5.4.1.2. Tiver baixa renda ou encontrar-se desempregado, que comprove estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de
que trata o Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007 ou;
5.4.1.3. For membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 2007, ou beneficiário do Programa Bolsa-Família e/ou de Benefício de
Prestação Continuada.
5.4.2. A isenção deverá ser solicitada mediante o preenchimento, assinatura e entrega da Ficha de Isenção, disponível para a solicitação no período de 18 a 19 de junho
de 2015 no endereço eletrônico www.contagem.mg.gov.br/concursos e que conterá:
5.4.2.1. Indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico; e
5.4.2.2. Declaração de que atende a condição estabelecida no subitem 5.4.1.3 deste edital, mediante preenchimento e assinatura de formulário próprio fornecido pela
FUNEC.
5.4.3. A condição de baixa renda familiar será comprovada mediante a apresentação de cópias simples (acompanhados dos respectivos originais) das páginas da
Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS – que contenham a foto, a qualificação civil, a anotação do último contrato de trabalho e data de saída respectiva
anotada, e da primeira página subsequente, de todos os membros da família, bem como comprovante de residência oficial (fatura de água, energia elétrica ou telefone
fixo) do último mês, para comprovar o mesmo domicílio. Outros documentos, tais como declarações de Imposto de Renda (ou de isento), comprovante do número de
dependentes, comprovante de renda familiar, etc.
5.4.2.1. No caso do candidato ou membro da família ser servidor público (Municipal, Estadual ou Federal), deverá apresentar o comprovante de remuneração.
5.4.4. A Ficha de Isenção, se assinada por terceiro, deverá ser acompanhada por instrumento de procuração simples.
5.4.5. A Ficha de Isenção indicada no item 5.4.2, deverá ser entregue:
a) diretamente pelo candidato ou por terceiro, na FUNEC - Diretoria de Concursos, no endereço: Avenida João César de Oliveira, nº 2415, Bairro Eldorado, Contagem/
MG, CEP 32.315-000, no horário de 8h às 17h, de 2ª a 6ª feira (exceto feriado e recesso), dentro do prazo previsto no item 5.4.2 deste Edital;
b) via SEDEX ou AR, postado nas Agências dos Correios com custo por conta do candidato, à Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC - Diretoria de Concursos/ Processo Seletivo Simplificado – PMC – Edital Nº 02/2014 - PROGRAMA VIDA SAUDÁVEL – Isenção da taxa de Inscrição, situada à Avenida João César de Oliveira, nº 2415,
Bairro Eldorado, Contagem/MG, CEP 32.315-000. Nesse caso, para a validade do pedido, a data da postagem deverá obedecer aos prazos estabelecidos no item 5.4.2,
deste Edital.
5.4.6. A Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.
5.4.7. As informações prestadas na Ficha de Isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra
a fé pública, o que acarreta sua eliminação do Processo Seletivo Simplificado, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto Federal nº.
83.936, de 06 de setembro de 1979.
5.4.8. Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:
a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;
b) fraudar e/ou falsificar documentação;
c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos nos itens 5.4.2 e 5.4.5 deste edital.
5.4.9. Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição, via fax ou via correio eletrônico.
5.4.10. O resultado do pedido de isenção será publicado no dia 26 de junho de 2015, no endereço eletrônico www.contagem.mg.gov.br/concursos, em ordem alfabética, com o número da carteira de identidade, constando apenas o deferimento ou indeferimento.
5.4.11. O candidato cujo pedido de isenção da Taxa de Inscrição for deferido DEVERÁ efetuar sua inscrição e não efetuar o pagamento do boleto bancário.
5.4.12. O candidato que tiver o pedido de isenção da Taxa de Inscrição indeferido poderá efetuar sua inscrição acessando o link de impressão da 2ª via do boleto
bancário, imprimindo-a e efetuando o pagamento conforme disposto no item 5.2.1 deste edital ATÉ 17 de julho de 2015.
5.4.13. A fundamentação objetiva sobre o Indeferimento do Pedido de Isenção da Taxa de Inscrição estará disponível após a publicação de que trata o item 5.4.10 deste
Edital, na FUNEC - Diretoria de Concursos, situada à Avenida João César de Oliveira, nº 2415, Bairro Eldorado, Contagem/MG, CEP 32.315-000, no horário de 8h às 17h,
de 2ª a 6ª feira (exceto feriado e recesso), até a data limite de encerramento das inscrições, para ser consultada pelo próprio candidato ou por terceiro capaz.
5.4.14. Caberá recurso contra o Indeferimento do Pedido de Isenção da Taxa de Inscrição.
5.4.14.1. O recurso deverá ser apresentado no prazo de 02 (dois) dias úteis, contado do primeiro dia subseqüente da data de publicação do indeferimento do Pedido de
Isenção da Taxa de Inscrição em uma das seguintes formas:
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3631
Página 8 de 50
Contagem, 27 de maio de 2015
a) diretamente pelo candidato ou por terceiro, na FUNEC - Diretoria de Concursos, situada à Avenida João César de Oliveira, nº 2415, Bairro Eldorado, Contagem/MG,
CEP 32.315-000, no horário de 8h às 17h, de 2ª a 6ª feira (exceto feriado e recesso);
b) via SEDEX ou AR, postado nas Agências dos Correios com custo por conta do candidato, à Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC - Diretoria de Concursos,
endereço: Avenida João César de Oliveira, nº 2415, Bairro Eldorado, Contagem/MG, CEP 32.315-000. Nesse caso, para a validade do pedido, a data da postagem deverá
obedecer aos prazos estabelecidos neste item.
5.4.14.2. Os recursos deverão ser entregues digitados, dirigidos à Comissão Permanente de Concursos Públicos e Processos Seletivos da FUNEC – Processo Seletivo
Simplificado da Prefeitura Municipal de Contagem – PMC – Edital Nº 02/2015, em duas vias (original e cópia), em envelope fechado, tamanho ofício, contendo na parte
externa e frontal do envelope os seguintes dados:
a) PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PMC – EDITAL Nº 02/2015 – PROGRAMA VIDA SAUDÁVEL;
b) referência: INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ISENÇÃO;
c) nome completo e número de identidade do candidato;
d) função para a qual o candidato está concorrendo.
5.4.14.3. A decisão relativa ao deferimento ou indeferimento do recurso será publicada no endereço eletrônico www.contagem.mg.gov.br/concursos, divulgada na
FUNEC - Diretoria de Concursos, situada à Avenida João César de Oliveira, nº 2415, Bairro Eldorado, Contagem/MG, CEP 32.315-000, no dia 06 de julho de 2015.
5.5. Do Comprovante Definitivo de Inscrição – CDI
5.5.1. A FUNEC divulgará no endereço eletrônico www.contagem.mg.gov.br/concursos
para consulta e impressão pelo próprio candidato, até 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização da prova, a data, o horário e local de realização das provas.
5.5.2. Caso o candidato não consiga obter o CDI, deverá entrar em contato com a FUNEC, através dos telefones: (31) 3356-6371/3391-4578, pessoalmente ou por
terceiro, munido de procuração com poderes específicos, no endereço: Avenida João César de Oliveira, nº 2415, Bairro Eldorado, Contagem/MG, das 8h às 17h.
5.5.3. É da exclusiva responsabilidade do candidato que tiver sua inscrição deferida consultar e imprimir no endereço eletrônico www.contagem.mg.gov.br/concursos, o
Comprovante Definitivo de Inscrição - CDI, onde constará a data, horário e local de realização da prova.
5.5.4. No CDI estará impressos o nome completo do candidato, número do documento de identidade, a função, data de nascimento, a data, o horário, o local de realização das provas (escola/prédio/sala) e outras orientações úteis ao candidato.
5.5.5. É obrigação do candidato conferir no CDI seu nome, o número do documento utilizado na inscrição, a sigla do órgão expedidor, a função pretendida, bem como
a data de nascimento.
5.5.6. Eventuais erros de digitação ocorridos no nome do candidato, no número do documento de identidade utilizado na inscrição, na sigla do órgão expedidor ou na
data de nascimento deverão, obrigatoriamente, ser comunicados pelo candidato à FUNEC - Diretoria de Concursos pessoalmente ou por terceiro, munido de procuração
com poderes específicos, no endereço: Avenida João César de Oliveira, nº 2415, Bairro Eldorado, Contagem/MG, das 8h às 17h, ou ao aplicador de provas, no dia, no
horário e no local de realização das provas, apresentando a Carteira de Identidade, que será anotado no Relatório de Ocorrências.
5.5.7. Em nenhuma hipótese serão efetuadas alterações e/ou retificações nos dados informados pelo candidato no “Requerimento Eletrônico de Inscrição” ou na “Ficha
de Isenção” relativas à função pretendida, nem quanto à condição em que concorre.
6. DO PROCESSO SELETIVO
6.1. A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para as funções do presente edital será constituída de um total de 20 (vinte) questões de múltipla escolha
com 4 (quatro) alternativas de respostas, sendo apenas uma correta, valendo 5 (cinco) pontos cada, perfazendo o valor máximo de 100 (cem) pontos e obedecerá às
características especificadas no QUADRO II a seguir:
QUADRO II
Quadro de Distribuição das Provas
Função
Prova Objetiva
Número de Questões
Valor de cada questão
Língua Portuguesa
Pontuação
Máxima
10
5
Agente Social
Legislação
(Estatuto do Idoso – Lei 10.741, de 01 de outubro
de 2003)
10
5
100
Coordenador de Núcleo do
Programa Vida Saudável
Língua Portuguesa
5
100
20
6.2. O Conteúdo Programático e Sugestões Bibliográficas fazem parte do ANEXO IV deste Edital.
6.3. Cada questão da prova objetiva valerá 5 (cinco) pontos, perfazendo um total de 100 (cem) pontos.
6.4. Para a função de Agente Social será considerado classificado o candidato que não obtiver nota 0 (zero) na prova objetiva.
6.4.1. Para a função de Coordenador de Núcleo do Programa Vida Saudável será considerado desclassificado o candidato que não obtiver no mínimo 30 (trinta) pontos
na prova objetiva.
6.5. A classificação final dos candidatos, para preenchimento das vagas será feita em ordem decrescente, considerando-se o total de pontos obtidos na prova objetiva.
6.6. Na hipótese de igualdade de pontos, para a função de Coordenador de Núcleo do Programa Vida Saudável,para fins de classificação, terá preferência, sucessivamente, o candidato:
a) que tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no Processo Seletivo Simplificado, dando-se preferência ao candidato de idade mais
elevada, nos termos do artigo 27, parágrafo único, da Lei Federal nº 10.471, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso;
b) o candidato de maior idade;
c) permanecendo o empate, a ordem do número de inscrição neste Processo Seletivo Simplificado.
6.6.1. Na hipótese de igualdade de pontos, para a função de Agente Social do Programa Vida Saudável, para fins de classificação, terá preferência, sucessivamente, o
candidato:
a) que tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no Processo Seletivo Simplificado, dando-se preferência ao candidato de idade mais
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3631
Contagem, 27 de maio de 2015
Página 9 de 50
elevada, nos termos do artigo 27, parágrafo único, da Lei Federal nº 10.471, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso;
b) Que obter maior número de acertos na parte de Legislação (Estatuto do Idoso – Lei 10.741, de 01 de outubro de 2003)
c) o candidato de maior idade;
d) permanecendo o empate, a ordem do número de inscrição neste Processo Seletivo Simplificado.
6.7. A prova objetiva será realizada no dia 02 de agosto de 2015 (Domingo), com início às 9h e término às 11h, em local a ser divulgado pela Prefeitura Municipal de
Contagem e FUNEC através do endereço www.contagem.mg.gov.br/concursos (clicar no link PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PMC – EDITAL Nº 02/2015), consultando o Comprovante Definitivo de Inscrição (CDI) a partir do dia 24 de julho de 2015.
6.8. A Prova Objetiva será realizada no Município de Contagem conforme data estabelecida no item 6.7, ficando esta data subordinada à disponibilidade de locais
adequados à realização das provas.
6.9. O tempo de duração da prova será de no máximo 2 (duas) horas e abrange a assinatura da Folha de Respostas e a transcrição das respostas do Caderno de
Questões da Prova Objetiva para Folha de Respostas.
6.10. Não será permitido:
a) Ao candidato: prestar prova fora da data, do horário estabelecido ou do espaço físico determinado pela FUNEC ou segunda chamada para a prova objetiva, nem
vista da mesma.
b) O ingresso ou a permanência de pessoas estranhas ao certame, em qualquer dos estabelecimentos onde se farão provas, durante a realização delas, salvo os autorizados pela FUNEC.
6.11. Os candidatos somente poderão deixar o local de realização das provas depois de decorrida 1h (uma hora) do início de sua aplicação, em virtude do período de
sigilo.
6.12. O candidato deverá comparecer ao local determinado com antecedência mínima de sessenta minutos do horário fixado para realização das provas, portando
somente caneta esferográfica - tinta azul ou preta, fabricadas em material transparente, lápis, borracha, documento legal de identificação que contenha, obrigatoriamente, fotografia, assinatura, filiação e data de nascimento.
6.13. Toda a documentação prevista no item 6.15 deverá estar em perfeitas condições, a fim de permitirem, com clareza, a identificação do candidato e da função para
o qual irá concorrer.
6.14. Não haverá tolerância no horário estabelecido para inicio das provas.
6.15. Serão considerados Documentos de Identidade: Carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública e pelos Corpos de Bombeiros Militares; Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional - Ordens, Conselhos e outros; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência
Social; Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo novo, com foto).
6.15.1. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto,
deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias corridos, ocasião em que será submetido
à identificação especial, compreendendo coleta de dados e de assinaturas em formulário próprio.
6.16. Não serão aceitos documentos de identidade com prazo de validade vencido, ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados, podendo o candidato ser submetido à
identificação especial que compreende a coleta de assinatura e a impressão digital em formulário próprio.
6.17. O candidato, no caso indicado no subitem 6.13, não poderá se ausentar do local determinado para a realização das provas até que seja feita sua identificação.
6.18. O candidato poderá ser submetido a detector de metais durante a realização das provas e, caso seja necessário, submetido, também, à identificação por meio de
assinatura e impressão digital coletada em formulário próprio.
6.19. Após ser identificado e instalado, o candidato somente poderá deixar a sala mediante consentimento prévio, acompanhado de um fiscal ou sob a fiscalização da
equipe de aplicação de provas.
6.20. O candidato deverá assinar a lista de presença de acordo com aquela constante do seu documento de identidade.
6.21. Não haverá prorrogação do tempo de duração das provas em razão de afastamento do candidato da sala de provas.
6.22. A inviolabilidade das provas será comprovada no momento do rompimento do lacre dos malotes, mediante termo formal e na presença de, no mínimo, dois
candidatos convidados aleatoriamente nos locais de realização das provas.
6.23. Durante o período de realização das provas, não será permitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos ou entre estes e pessoas estranhas, oralmente ou por escrito, e ainda, o uso de livros, códigos, manuais, impressos ou anotações.
6.24. Será proibido, durante a realização das provas, fazer uso ou portar, mesmo que desligados, telefone celular, relógio digital, pagers, beep, agenda eletrônica, calculadora, walkman, notebook, palmtop, gravador, transmissor/receptor de mensagens de qualquer tipo, smartphones, tablet, Ipod, pendrive, MP3 player ou qualquer
outro equipamento eletrônico.
6.25. Não será permitido, durante o período de realização das provas, o uso de óculos escuros, bonés, chapéus, pochetes, bolsas e similares pelo candidato.
6.26. O candidato deverá levar somente os objetos citados no subitem 6.12 deste Edital. Caso assim não proceda, os pertences pessoais serão deixados em local
indicado pelos aplicadores durante todo o período de permanência dos candidatos no local da prova, não se responsabilizando a FUNEC por perdas, extravios ou danos
que eventualmente ocorrerem.
6.27. Os objetos, documentos ou equipamentos eletrônicos perdidos durante a realização das provas objetivas, que porventura venham a ser entregues na FUNEC,
serão guardados pelo prazo de 90 (noventa) dias, quando, então, serão encaminhados à Seção de Achados e Perdidos dos Correios.
6.28. O candidato que, durante a realização das provas, for encontrado portando qualquer um dos objetos especificados nesse item, mesmo que desligado, poderá ser
eliminado do Processo Seletivo.
6.29. Será vedado ao candidato o porte de arma(s) no local de realização das provas, ainda que de posse de documento oficial de licença para o respectivo porte.
6.30. As instruções constantes do Caderno de Questões da Prova Objetiva e da Folha de Respostas da Prova Objetiva complementam este Edital e deverão ser rigorosamente observadas e seguidas pelo candidato.
6.31. Findo o horário limite para a realização das provas, o candidato deverá entregar ao Aplicador de Sala a Folha de Respostas da Prova Objetiva, devidamente preenchida e assinada.
6.32. Será eliminado deste Processo Seletivo o candidato que se apresentar após o fechamento dos portões ou não comparecer na data prevista.
6.33. Poderá, ainda, ser eliminado o candidato que:
a) tratar com falta de urbanidade os examinadores, auxiliares, aplicadores ou autoridades presentes;
b) estabelecer comunicação com outros candidatos ou com pessoas estranhas a este Processo Seletivo, por qualquer meio;
c) usar de meios ilícitos para obter vantagem para si ou para outros;
d) portar arma(s) no local de realização das provas, ainda que de posse de documento oficial de licença para o respectivo porte;
e) portar, mesmo que desligados, durante o período de realização das provas, quaisquer equipamentos eletrônicos como relógio digital, calculadora, walkman, notebook, palmtop, agenda eletrônica, gravador ou outros similares, ou instrumentos de comunicação interna ou externa, tais como telefone celular, tablet, beep, pager,
entre outros, ou deles fizer uso;
f) fizer uso de livros, códigos, manuais, impressos e anotações;
g) deixar de atender as normas contidas no Caderno de Questões da Prova Objetiva e na Folha de Respostas da Prova Objetiva e demais orientações expedidas pela
FUNEC;
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3631
Contagem, 27 de maio de 2015
Página 10 de 50
h) se recusar a submeter-se a detector de metais e identificação digital;
i) deixar de entregar a Folha de Respostas da Prova Objetiva, findo o prazo limite para realização das provas.
6.34. Caso ocorra alguma situação prevista no subitem 6.33 deste Edital, a FUNEC lavrará Ata de Ocorrência e, em seguida, encaminhará o referido documento à
Comissão de Concursos Públicos e Processos Seletivos Simplificados da FUNEC, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis.
6.35. Somente serão permitidos assinalamentos nas Folhas de Respostas feitas pelo próprio candidato, com caneta esferográfica - tinta azul ou preta, vedada qualquer
colaboração ou participação de terceiros, respeitadas as condições solicitadas e concedidas aos candidatos portadores de deficiência.
6.36. O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar sua Folha de Respostas da Prova Objetiva, sob pena de arcar com os
prejuízos advindos da impossibilidade de sua correção.
6.37. Em nenhuma hipótese haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.
6.38. Os gabaritos das Provas Objetivas serão disponibilizados no endereço eletrônico www.contagem.mg.gov.br/concursos no dia 03 de agosto de 2015.
6.39. A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização da prova poderá fazê-lo, desde que assim o requeira conforme o disposto no subitem abaixo
(6.40) deste Edital.
6.40. A solicitação deverá ser feita em até 05 (cinco) dias úteis antes da data de realização da prova, por meio de requerimento, datado e assinado, entregue pessoalmente ou por terceiros na FUNEC - Diretoria de Concursos e Processos Seletivos, Avenida João César de Oliveira, nº 2415, Bairro Eldorado, Contagem/MG, CEP 32.315000, das 8h às 17h, ou enviado e-mail para [email protected].
6.41. A candidata que não apresentar a solicitação no prazo estabelecido subitem acima (6.39) deste Edital, seja qual for o motivo alegado, poderá não ter a solicitação
atendida por questões de não adequação das instalações físicas do local de realização das provas.
6.42. Na hipótese de não cumprimento do prazo estipulado no subitem 6.40 deste Edital, o atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e
razoabilidade do pedido pela FUNEC.
6.43. Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata lactante.
6.44. Para amamentação, a criança deverá permanecer no ambiente a ser determinado pela coordenação local deste Processo Seletivo.
6.45. A criança deverá estar acompanhada apenas de um adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata), e a permanência temporária
desse adulto, em local apropriado, será autorizada pela Coordenação deste Processo Seletivo.
6.46. A candidata que não levar acompanhante não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas.
6.47. A candidata, durante o período de amamentação, será acompanhada de um Aplicador da FUNEC, do sexo feminino, que garantirá que sua conduta esteja de
acordo com os termos e condições deste Edital.
6.48. Caso seja anulada alguma questão da prova objetiva, esta será contada como acerto para todos os candidatos.
6.49. Serão computadas como erros as questões não assinaladas, as que contenham mais de uma resposta ou as rasuradas que impeçam sua leitura.
7. DOS RECURSOS
7.1. Caberá interposição de recurso fundamentado à Comissão Especial para Realização do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PMC – EDITAL Nº 02/2015 - PROGRAMA VIDA SAUDÁVEL, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados do primeiro dia subsequente à data de publicação do objeto do recurso, em todas as decisões
proferidas e que tenham repercussão na esfera de direitos dos candidatos, tais como nas seguintes situações:
a) contra indeferimento do Pedido de Isenção da Taxa de Inscrição;
b) contra indeferimento de inscrição por problemas ocasionados no pagamento do valor da inscrição;
c) contra indeferimento de atendimento da condição especial;
d) contra questões e gabaritos preliminares da Prova Objetiva;
e) contra o resultado da Prova Objetiva e Classificação;
f) contra a totalização de pontos obtidos na classificação final deste Processo Seletivo Simplificado.
7.1.1. No caso de indeferimento de inscrição por problemas ocasionados no pagamento do valor da inscrição, alínea “b”, do subitem 7.1, a via original do recurso
deverá estar acompanhada, obrigatoriamente, do original do comprovante de pagamento do valor da inscrição, bem como de toda a documentação e das informações
que o candidato julgar necessárias à comprovação da regularidade do pagamento.
7.2. Os recursos deverão ser obrigatoriamente entregues em uma das seguintes formas, dentro do período recursal:
a) pessoalmente pelo candidato ou por terceiro, na FUNEC - Diretoria de Concursos, no endereço: Avenida João César de Oliveira, nº 2415, Bairro Eldorado, Contagem/
MG, CEP 32.315-000, no horário de 8h às 17h, de 2ª a 6ª feira (exceto feriado e recesso), dentro do prazo previsto no item 7.1 deste Edital;
b) via SEDEX ou AR, postado nas Agências dos Correios com custo por conta do candidato, à Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC - Diretoria de Concursos,
situada à Avenida João César de Oliveira, nº 2415, Bairro Eldorado, Contagem/MG, CEP 32.315-000. Nesse caso, para a validade do pedido, a data da postagem deverá
obedecer aos prazos estabelecidos no item 7.1 deste Edital.
7.2.1. Os protocolos deverão ser entregues individualmente, não podendo ser entregue em um mesmo envelope por mais de um candidato.
7.3. O protocolo do recurso deverá ser entregue em envelope lacrado, tamanho ofício, contendo na parte externa e frontal do envelope os seguintes dados:
a) PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PMC – EDITAL Nº 02/2015 - PROGRAMA VIDA SAUDÁVEL;
b) nome completo e número de inscrição do candidato;
c) referência ao objeto do recurso;
d) especificação da função para a qual o candidato está concorrendo.
7.4. Os recursos encaminhados, conforme especificado no subitem 7.2, devem seguir as determinações:
a) ser, preferencialmente, digitado ou datilografado;
b) apresentar cada questão ou item em folha separada;
c) ser elaborado com argumentação lógica, consistente e acrescido de indicação da bibliografia pesquisada pelo candidato para fundamentar seus questionamentos;
d) conter a indicação da nota atribuída que está sendo contestada;
e) não conter qualquer identificação do candidato no corpo do recurso;
f) ser identificado na capa de cada recurso/questão conforme estabelecido no item 7.3.
7.5. Para cada situação mencionada no subitem 7.1 deste edital será admitido um único recurso por candidato, devidamente fundamentado. Não serão aceitos recursos
coletivos.
7.6. Serão indeferidos, liminarmente, os recursos que:
a) não estiverem devidamente fundamentados;
b) não apresentarem argumentações lógicas e consistentes;
c) forem encaminhadas via fax, telegrama ou via internet;
d) forem interpostos em desacordo com o prazo conforme estabelecido no subitem 7.1;
e) apresentarem no corpo da fundamentação outras questões que não a selecionada para recurso;
f) serem interpostos de forma coletiva, com formatação e/ou arguição e/ou fundamentação idênticas;
f) desatender as normas estabelecidas neste Edital.
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3631
Contagem, 27 de maio de 2015
Página 11 de 50
7.7. Não serão considerados requerimentos, reclamações, notificações extrajudiciais ou quaisquer outros instrumentos similares cujo teor seja objeto de recurso apontado no subitem 7.1 deste edital.
7.8. A decisão relativa ao deferimento ou indeferimento do recurso será publicada no Diário Oficial Eletrônico de Contagem – “DOC.e” e será divulgada no endereço
eletrônico www.contagem.mg.gov.br/concursos.
7.9. Após a divulgação oficial de que trata o subitem 7.8 deste edital, a fundamentação objetiva da decisão da banca examinadora sobre o recurso ficará disponível
para consulta individualizada do candidato, estará disponível na Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC - Diretoria de Concursos, no endereço: Avenida João César
de Oliveira, nº 2415, Bairro Eldorado, Contagem/MG, CEP 32.315-000.
7.10. A decisão de que trata o subitem 7.8 deste edital terá caráter terminativo e não será objeto de reexame.
7.11. Não haverá reapreciação de recursos.
8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. A Secretaria Municipal de Administração designará uma comissão para acompanhamento e supervisão do Processo Seletivo Simplificado, que terá a responsabilidade de acompanhar a sua realização e julgar casos omissos ou duvidosos.
8.2. As publicações referentes ao Processo Seletivo Simplificado serão feitas no Diário Oficial Eletrônico de Contagem – “DOC.e” e através do site da Prefeitura Municipal de Contagem www.contagem.mg.gov.br/concursos.
8.3. Os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado preencherão as vagas estabelecidas no ANEXO I deste Edital e os demais candidatos classificados
integrarão o quadro de vagas-reserva para contratação temporária, regida pela Lei Municipal 4.288, de 30 de setembro de 2009, na Administração Direta do Poder
Executivo do Município de Contagem.
8.4. As contratações temporárias a que ser referem este Edital serão celebradas pelo prazo de até 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período.
8.5. O Processo Seletivo Simplificado tem a validade de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado apenas uma única vez e por igual período.
8.6. O candidato aprovado deverá manter, durante o prazo de validade do processo seletivo, seu endereço atualizado junto ao Departamento de Gestão de Pessoas da
Secretaria Municipal de Administração, incluindo contatos telefônicos e e-mail, visando a eventuais convocações, não cabendo qualquer reclamação caso não seja possível à instituição convocá-lo por falta da citada atualização.
8.7. As convocações serão realizadas através de Edital Público disponibilizados nas secretarias afins e publicados no site www.contagem.mg.gov.br/concursos.
8.8. O candidato classificado no Processo Seletivo Simplificado, quando convocado, deverá apresentar os seguintes documentos:
a) Certidão de Nascimento ou de Casamento (ou equivalente);
b) Registro de Identidade;
c) Título de Eleitor e os comprovantes de votação das 02 (duas) últimas eleições;
d) Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;
e) Certificado de Reservista, se do sexo masculino;
f) Original e fotocópia do PIS ou PASEP ou documento equivalente, caso seja cadastrado;
g) Atestado Médico de Sanidade Física e Mental, expedido pela Gerência de Medicina e Segurança do Trabalho da Prefeitura Municipal de Contagem, nos termos do
Decreto nº 9.668/97 e alterações, ou por empresa contratada para este fim;
h) Laudo Psicológico favorável, emitido por clínica credenciada pela Prefeitura Municipal de Contagem.
i) Diploma, Certificado ou Atestado de conclusão do curso exigido para a função pretendida;
j) 02 (duas) fotografias 3x4;
k) Atestado de Bons Antecedentes emitido por Posto de Identificação da Polícia Civil (o candidato que apresentar certidão positiva de antecedentes criminais somente
poderá ser impedido de tomar posse mediante ato fundamentado da administração, sendo-lhe reservado o direito ao contraditório e a ampla defesa);
l) Curriculum Vitae (elaboração livre/ sem formulário ou modelo);
m) Declaração de bens, na forma do art. 217 da Lei Orgânica do Município de Contagem;
n) No caso de aprovado na lista para deficientes, o candidato convocado será avaliado pela Gerência de Medicina e Segurança do Trabalho da Prefeitura de Contagem
ou entidade contratada para este fim, que avaliará a compatibilidade de sua deficiência com a função para a qual prestou Processo Seletivo Simplificado.
8.9. As fotocópias deverão estar acompanhadas dos respectivos originais, para conferência.
8.10. O candidato convocado que, por qualquer motivo, não apresentar, em tempo hábil, a documentação completa citada no item 8.8 deste Edital, ficará automaticamente desclassificado e perderá sumariamente o direito à contratação.
8.11. Ainda que aprovado neste Processo Seletivo Simplificado, não será admitido para a respectiva função, candidato, ex-servidor que tenha sido demitido ou destituído do cargo em comissão por infringência do artigo 127, inciso I, IV, VIII, X e XI, da Lei Municipal nº 2.160/90 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Contagem).
8.11.1. Observar-se-á o prazo de 05 (cinco) anos estabelecido no artigo 132 da Lei Municipal nº 2.160/90, para o candidato, ex-servidor, que tiver sido demitido ou
destituído de cargo em comissão por infringência dos incisos X e XII, do artigo 127, da citada Lei Municipal.
8.12. O cumprimento da carga horária poderá ser em horários e dias alternados (MANHÃ/TARDE/NOITE/ 2ª a 6ª Feira, inclusive Sábados, Domingos e Feriados), para
todas as funções.
8.13. O candidato aprovado terá exercício em qualquer das Unidades vinculadas à Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, Mobilidade Reduzida e Atenção ao
Idoso.
8.14. Para o candidato aprovado no Processo Seletivo Simplificado PMC 02/2015, ser contratado, deve atender a Lei nº 4.288, de 30 de setembro de 2009, principalmente em atendimento ao Art.9º, onde:
Parágrafo único. A inobservância do disposto neste artigo importará a rescisão do contrato, sem prejuízo da responsabilização administrativa das autoridades envolvidas”.
8.15. Todas as informações e orientações a respeito deste Processo Seletivo Simplificado até a data da homologação poderão ser obtidas na FUNEC - Diretoria de Concursos, no endereço: Avenida João César de Oliveira, nº 2415, Bairro Eldorado, Contagem/MG, CEP 32.315-000, no horário de 8h às 17h, de 2ª a 6ª feira (exceto feriado
e recesso) ou pelo telefone (31) 3356-6371, 3391-4578 pelo e-mail [email protected] ou no endereço eletrônico www.contagem.mg.gov.br/concursos.
Palácio do Registro,
Contagem, 27 de maio de 2015.
_________________________________________
CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES
Prefeito do Município de Contagem
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3631
Página 12 de 50
Contagem, 27 de maio de 2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PMC – EDITAL Nº 02/2015
SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA E ATENÇÃO AO IDOSO
ANEXO I - DA DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO, DO QUANTITATIVO DE VAGAS, DOS REQUISITOS, DO VENCIMENTO, DA JORNADA DE TRABALHO E DO VALOR DE INSCRIÇÃO
VAGAS
CÓDIGO
FUNÇÃO
Pessoa com
Ampla
Defici-encia
Concor-rência 5%
TOTAL
101
Agente Social
38
301
Coordenador de Núcleo
do Programa Vida
Saudável
18
02
01
VENCIMENTO
JORNADA
DE
TRABALHO
VALOR DA
INSCRIÇÃO
R$ 600,00
20 hs semanais
R$ 20,00
40 hs
semanais
R$ 40,00
REQUISITOS
40
Alfabetizado
19
- Curso superior completo em
Educação Física ou da área do
Esporte ou
- Curso superior completo em
Pedagogia
R$ 1.300,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PMC – EDITAL Nº 02/2015
SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA E ATENÇÃO AO IDOSO
ANEXO II - DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES
FUNÇÃO
ATRIBUIÇÕES
planejar e desenvolver suas oficinas de acordo com a proposta pedagógica do Programa;
mobilizar a comunidade para a efetiva participação das atividades;
inscrever e monitorar a participação nas atividades sob sua responsabilidade;
entregar, sistematicamente, o levantamento das atividades desenvolvidas e os dados solicitados pela coordenação.
AGENTE SOCIAL
FUNÇÃO
COORDENADOR DE NÚCLEO DO
PROGRAMA VIDA SAUDÁVEL
ATRIBUIÇÕES
Coordenar todas as atividades sistemáticas (oficinas) e assistemáticas (eventos) do núcleo sob sua responsabilidade,
planejando-as coletivamente;
Organizar as inscrições, o controle de presença, analisando sistematicamente o planejamento dos agentes e os
dados, adotando as medidas necessárias para os ajustes, quando necessário;
Planejar a grade horária dos agentes sociais, prevendo aproximadamente quatorze horas semanais de atividades
sistemáticas, quatro horas para planejamento, estudos e reuniões e duas horas para outras atividades com evento,
mobilização comunitária etc. (banco de horas);
Monitorar a grade horária, bem como o banco de horas dos agentes sociais;
Promover e participar das reuniões semanais com os agentes e outras lideranças do seu grupo, para estudo, planejamento e avaliação das ações;
Identificar, junto à comunidade, quais são os determinantes sociais de saúde que mais interferem nas condições de
saúde da população beneficiada;
Encaminhar ao Coordenador Geral e ao Grupo Gestor as demandas advindas do seu núcleo;
Participar de todas as reuniões agendadas pelo Coordenador Geral.
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3631
Contagem, 27 de maio de 2015
Página 13 de 50
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PMC – EDITAL Nº 02/2015
SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA E ATENÇÃO AO IDOSO
ANEXO III - CRONOGRAMA BÁSICO
ATIVIDADE
DATAS / PERÍODO
Publicação do Edital
27/05/2015
Pedido de isenção da taxa de inscrição
18 e 19 /06/ 2015
Divulgação do resultado dos pedidos de isenção
26/06/2015
Interposição de recursos contra o indeferimento do Pedido de Isenção da taxa de inscrição
29 e 30/06/ 2015
Divulgação da decisão relativa ao indeferimento do Pedido de Isenção da taxa de inscrição
06/07/2015
Inscrições via internet
18/06 a 17/07/2015
Impressão do Comprovante Definitivo de Inscrição - CDI
24 /07/ 2015
Realização da Prova Objetiva
02/08/ 2015
Divulgação do gabarito
03/08/ 2015
Recebimento de recursos contra questões e o gabarito
04 e 05/08/ 2015
Divulgação do resultado do julgamento dos recursos contra as questões e o gabarito preliminar das
provas.
13/08/ 2015
Divulgação do resultado da prova objetiva e classificação final
18/08/ 2015
Recebimento de recursos contra o resultado da prova objetiva e classificação final
19 e 20/08/ 2015
Divulgação do resultado do julgamento dos recursos contra o resultado da prova objetiva e classificação final
25 /08/ 2015
Resultado final (após recursos)
25 /08/ 2015
Homologação
26/08/2015
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3631
Contagem, 27 de maio de 2015
Página 14 de 50
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PMC – EDITAL Nº 02/2015
SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA E ATENÇÃO AO IDOSO
ANEXO IV - CONTEÚDO E SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS
ALFABETIZADO
FUNÇÃO: 101 - AGENTE SOCIAL
LÍNGUA PORTUGUESA
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Compreensão e interpretação de textos: informações literais e inferências possíveis; Sinônimo, antônimo. Ortografia Oficial: pontuação. Estrutura da oração. O período
simples e o período composto. Gêneros e tipos textuais: aspectos formais e objetivos. Classes de palavras: definições, classificações, formas, flexões, funções e usos.
SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS
INFANTE, Ulisses. Do texto ao texto: curso prático de leitura e redação. São Paulo: Scipione, 1992. 223p.
MENDES, Edleise. Tipos e Gêneros Textuais: Modos de Leitura e de Escrita. SIGNUM: Estud. Ling., Londrina, n. 11/1, p. 167-180, jul. 2008.Disponível em: www.uel.br/
revistas/uel/index.php/signo/article/view/3089/2922
CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima gramática da língua portuguesa; 48 ed. rev. São Paulo. Companhia Editora Nacional.2008.
2. LEGISLAÇÃO
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Artigos 1º ao 118). TÍTULO I. Disposições Preliminares. TÍTULO II. Dos Direitos Fundamentais. TÍTULO III. Das
Medidas de Proteção. TÍTULO IV. Da Política de Atendimento ao Idoso. TÍTULO V. Do Acesso à Justiça TÍTULO VI. Dos Crimes. TÍTULO VII. Disposições Finais e Transitórias.
SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS
BRASIL. LEI Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Publicado no Diário Oficial da União 3.10.2003. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm>. Acesso em 26 de maio 2015.
NÍVEL SUPERIOR
FUNÇÃO: 301 - Coordenador de Núcleo do Programa Vida Saudável
LÍNGUA PORTUGUESA
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Compreensão e interpretação de textos: informações literais e inferências possíveis. Semântica: sinonímia, antonímia, paronímia e homonímia; significados contextuais
das palavras. Denotação e conotação. Coesão e coerência textuais. Gêneros e tipos textuais: aspectos formais, objetivos e usos. Ortografia oficial. Pontuação e efeitos
de sentido. Classes de palavras: definições, classificações, formas, flexões, funções e usos. Correlação entre os modos e tempos verbais. Estrutura da oração. O período
simples e o período composto. As relações semânticas e coordenação e subordinação. As diferentes vozes presentes no texto: discurso direto, indireto e indireto livre.
Variação linguística e adequação ao contexto.
SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS
ABREU, Antônio Suaréz. Curso de redação. São Paulo: Ática, 2006.
CUNHA, Celso: CINTRA, Lindley. Nova Gramática do Português Contemporâneo. 5. Ed. Rio de Janeiro: Lexikon Editora Digital, 2010.
FARACO, Carlos Alberto; TEZZA, Cristóvão. Prática de texto: Língua Portuguesa para nossos estudantes. 2. Ed. Petrópolis:Vozes, 1993.
KOCH, Ingedore Villaça. A coesão textual. 21. Ed. São Paulo. Contexto, 2007.
MARCUSHI, Luís Antônio. Produção textual : análise de gêneros e compreensão. São Paulo: Parábola Editorial, 2008.
SAVIOLI, Francisco Platão; FIORIN, José Luiz. Lições de texto: leitura e redação. 5. Ed. São Paulo: Ática, 2006.
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3631
Contagem, 27 de maio de 2015
Página 15 de 50
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PMC – EDITAL Nº 02/2015
SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA E ATENÇÃO AO IDOSO
ANEXO V - REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
______________________________________________________________________
Nome do (a) requerente
_____________________________________________________________________
Carteira de Identidade – Órgão Emitente
______________________________________________________________________
Função Pretendida
_____________________________________________________________________
Endereço Completo
______________________________________________________________________
Telefone para contato
- É pessoa com deficiência?
( ) Não ( ) Sim
Que tipo? ( ) Física ( ) Auditiva ( ) Visual ( ) Mental ( ) Múltipla
- Deseja concorrer como pessoa com deficiência? ( ) Não ( ) Sim
O candidato acima qualificado, que preencha os requisitos do Decreto n. 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 3 de outubro de
2008, que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto n.6.135, de 26 de junho de 2007 vem
REQUERER a isenção de pagamento da taxa de inscrição ao PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PMC – EDITAL Nº 02/2015 Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, Mobilidade Reduzida e Atenção ao Idoso - contratação temporária para atuarem na ação para atendimento do PROGRAMA VIDA SAUDÁVEL desenvolvido no
âmbito da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, Mobilidade Reduzida e Atenção ao Idoso .
Para tanto, o requerente DECLARA que é desempregado, que não dispõe de recursos para arcar com a taxa de inscrição, sob pena de comprometimento do sustento
da própria família ou do seu próprio sustento; ou que é membro de família de baixa renda ou que encontrar-se inscrito em algum dos programas sociais mantidos pelo
governo federal, respondendo civil e criminalmente pelo inteiro teor de sua declaração, para o que apresenta junto com este requerimento o respectivo comprovante.
Para comprovação do que afirma e nos termos dos itens e seus subitens 5.4.2 e 5.4.3 do Edital PMC Nº 02/2015, ANEXA:
( ) Documento comprobatório de inscrição no cadastro único para Programas Sociais do Governo Federal;
( ) Fotocópia das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS – que contenham a foto, a qualificação civil , a anotação do último contrato de trabalho
e data de saída respectiva anotada, e da primeira página subseqüente, de todos os membros da família, bem como comprovante de residência oficial (fatura de água,
energia elétrica ou telefone fixo) do último mês, para comprovar o mesmo domicílio.Outros documentos, tais como declarações de Imposto de Renda (ou de isento),
comprovante do número de dependentes, comprovante de renda familiar, etc.
( ) Comprovante de remuneração no caso do candidato ou membro da família ser servidor público (Municipal,Estadual ou Federal) , deverá apresentar.
(
) Fotocópia de Documento de Identificação com foto.
Nestes termos, pede deferimento.
Contagem, ____ de ________________________de 2015.
______________________________________________________________________
Assinatura do (a) requerente ou de seu procurador devidamente credenciado
______________________________________________________________________
Nome do procurador
Para uso da Comissão de Concursos Públicos e Processos Seletivos da FUNEC
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PMC – EDITAL Nº 02/2015 Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, Mobilidade Reduzida e Atenção ao Idoso
( ) DEFERIDO ( ) INDEFERIDO
De Acordo:_____________________________________________________Em: ___/ ____/ 2015
ASSINATURA - MATRÍCULA
Secretaria Municipal
de Fazenda
JUNTA DE RECURSOS FISCAIS – 2ª INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA
O Secretário da Junta de Recursos Fiscais de Segunda Instância Administrativa, no exercício das suas atribuições, faz publicar o(s) acórdão(s) abaixo indicado(s):
ACÓRDÃO Nº 185
PA. Nº 02.B.00140/2010 de 02/02/2010
REQUERENTE: TLA - TRANSPORTE, LOGÍSTICA E ARMAZÉM LTDA.
RELATOR: MÁRIO LÚCIO GONÇALVES DE MOURA
ISSQN. TAXAS. RECURSO DE OFÍCIO. PAGAMENTO EM DUPLICIDADE. PEDIDO DE RESTIUTIÇÃO. ART. 165 DA LEI 1.611/83. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. DECISÃO
MANTIDA. Em reexame necessário, por unanimidade de votos, a turma decidiu pela manutenção da acertada decisão da emérita Junta de Julgamento Fiscal, devendo
ser restituído ao Requerente o valor do pagamento em duplicidade. Deve ser comunicada a Diretoria de Crédito Tributário para que se procedam aos ajustes necessários
e demais providências para o cumprimento da decisão.
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3631
Contagem, 27 de maio de 2015
Página 16 de 50
C.M.D.C.A.C.
Portaria CMDCAC – Nº 002, de 26 de maio de 2015.
A Presidente do CMDCAC no uso de suas atribuições legais; nos termos dos artigos 5º, §3º e 4º; 7º, XII e XVIII; 49, §§ 5º e 6º, b; e 53 da Lei Municipal nº 3967 de 18 de
novembro de 2015;
CONSIDERANDO:
I-a realização de novas oitivas das testemunhas, para as mesmas confirmarem seus relatos e responderem a questionamentos do conselheiro tutelar E.J.M.;
II-que as novas oitivas não trouxeram fato novo que convencesse o Conselho de Ética a modificar seu entendimento conforme Relatório Final Complementar apresentado.
RESOLVE:
Art. 1º-Manter a decisão emanada do Relatório Final no que se refere às sanções aplicadas ao conselheiro tutelar E.J.M.;
Art. 2º-Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
CMDCAC, em Contagem, aos 26 de maio de 2015.
LUANA ADRIANA DA SILVA TORRES
Presidente do CMDCAC
Fundac
ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2015 DO COMPAC
Ao oitavo dia do mês de abril de 2015, às 9 horas, reuniram-se na Sala Multiúso do Palácio do Registro os membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural
(Compac), Renata Sousa Lima, presidenta da Fundação Cultural de Contagem (Fundac) e presidenta do Compac; Alexandra Roberta de Oliveira Maronda Ponsá,
suplente, geógrafa e representante da Coordenadoria de Políticas de Memória e Patrimônio Cultural; Isa Maria Marques de Oliveira, titular e representante do Instituto
Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG); Felipe Gonçalves de Moura Bicalho, titular, representante da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB-Seção Contagem); Estelita Eugênia Turani, titular, representante da Associação Comercial e Industrial de Contagem (Acic); Antônio Henrique Villela Alves, titular,
representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais (CAU-MG); Lorena Valadares Bahia Costa, titular, representante da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Sustentabilidade (Semas); Alex Levy Ferreira, titular, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU); Neila Cristina Silvestre,
titular, representante da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplan); e os convidados, Layla Gomes Dias, representante da Coordenadoria de Políticas de
Memória e Patrimônio Cultural; Beatriz Araújo, estagiária da Coordenadoria de Políticas de Memória e Patrimônio Cultural; Jéssica Isadora, estagiária da Coordenadoria
de Políticas de Memória e Patrimônio Cultural; Nélio Murilo Sanches, representante da Coordenadoria de Políticas de Memória e Patrimônio Cultural; Paulo Nascimento,
Coordenador de Políticas de Memória e Patrimônio Cultural, Marcos Antônio Silva, representante do Casarão Empreendimentos; Girólamo Bevilaqua, representante do
Casarão Empreendimentos; Natália Souza, representante da BHZ Arquitetura; Fernanda Braga, representante da BHZ Arquitetura; Emmerson Ferreira, representante da
BHZ Arquitetura; Letícia Brandão Palhares, representante da Protermq do Brasil; Luiz Cláudio Palhares, representante da Protermq do Brasil; Lucas Cunha do Amaral,
representante da Protermq do Brasil; Adriano Reis Ramos, representante do Grupo Oficina do Restauro; Padre José Fernando de Mello, representante da Paróquia São
Gonçalo. Totalizando 9 (nove) conselheiros, sendo 8 (oito) titulares, 1 (hum) suplente e 17 (dezessete) convidados, estando o quórum completo, convocados por
comunicado via correio eletrônico, iniciou-se a reunião com a seguinte pauta: Informes: - Associação de Amigos da Casa da Cultura Nair Mendes Moreira-Museu
Histórico de Contagem - Cronograma de obras da Capela Santa Helena. 1- Assinatura da ata da primeira reunião ordinária do Compac (04/03). 2- Apresentação e
encaminhamento do projeto de edificação comercial de dez pavimentos, localizado na avenida Prefeito Gil Diniz. 3- Apresentação e encaminhamento do projeto de
restauro das imagens e retábulo da Igreja Matriz de São Gonçalo. 4 - Apresentação e encaminhamento das modificações realizadas no projeto aprovado pelo Compac
no Prédio Administrativo da Antiga Fábrica Cimento Portland Itaú. 5- Apresentação e encaminhamento do projeto do memorial do Prédio Administrativo da Antiga
Fábrica Cimento Portland Itaú. 6- Apresentação e encaminhamento do projeto de modificações internas na rua Professora Neuza Rocha esquina com José Armando
Rocha, nº 15, bairro Central Parque. A presidente do Compac, Renata Lima, iniciou a reunião saudando todos os conselheiros e comunicando a saída do conselheiro
Tiago Alves e apresentando o novo Coordenador de Políticas de Memória e Patrimônio Cultural que será o novo conselheiro, Sr. Paulo Nascimento. A conselheira
Alexandra Ponsá transmitiu os agradecimentos do conselheiro e Coordenador de Políticas de Memória e Patrimônio Cultural, Tiago Alves aos conselheiros, pelo tempo
de trabalho juntos. Noêmia Andrade iniciou a pauta e leu o informe explicando sobre a Associação de Amigos da Casa da Cultura Nair Mendes Moreira-Museu Histórico
de Contagem e dizendo que precisa da participação da sociedade para transformar o museu, explicou sobre o guia da Federação de Amigos de Museus do Brasil e
entregou um guia para cada conselheiro. Noêmia Andrade também entregou o folder de educação patrimonial sobre a Chaminés da Antiga Fábrica Cimento Portland
Itaú, que foi impresso a pedido do Compac para a Associação Itaú Power Center para divulgarem a campanha para tombamento estadual das Chaminés e divulgou
sobre a página do facebook do Compac e deixa aberto espaço para quem quiser postar algo e ajudar na divulgação da página. A conselheira Alexandra Ponsá leu o
segundo informe que se refere ao cronograma de obras da Capela Santa Helena. Padre José Fernando disse que começará as obras de contenção por questões de
segurança. A conselheira Alexandra Ponsá leu o primeiro ponto de pauta que se refere a assinatura da ata da primeira reunião ordinária do Compac (04/03). A
conselheira Alexandra Ponsá explicou o segundo ponto de pauta que refere a apresentação e encaminhamento do projeto de edificação comercial de dez pavimentos,
localizado na avenida Prefeito Gil Diniz. O conselheiro Alex Levy falou que pediu o corte esquemático e outras fotos em inserção em reunião anterior e que os
documentos forem entregues corretamente. O conselheiro Alex Levy apresentou as fotos inserções e disse que a edificação vai impactar a visada do Centro Cultural e
propõe a redução da altura em ao menos três pavimentos, outra proposta seria a retirada do pórtico, pois a estrutura chama a atenção e faz com que a edificação
apareça, sendo necessário minimizar a concorrência com o Centro Cultural. Emmerson Ferreira disse que a retirada de três pavimentos resultaria em um aumento do
volume e ainda sim o prédio teria uma altura considerável. O conselheiro Alex Levy falou sobre a utilização de revestimento que não vá competir com o Centro Cultural.
Emmerson Ferreira falou que pensou na cor chumbo para harmonizar com o céu e falou sobre a necessidade do edifício ter sua personalidade própria, uma vez que a
arquitetura precisa ser marcante. O conselheiro Alex Levy disse que deve haver a necessidade de encontrar ponto de equilíbrio entre viabilidade de mercado e a
preservação do patrimônio. Nélio Murilo disse que o pórtico atrai atenção para o prédio e propõe redução ou eliminação. Emmerson Ferreira argumentou que a
arquitetura deve ser criativa e expressiva e que a eliminação do pórtico acarretaria em mais um prédio retangular na cidade, assim como se colocasse fachadas de vidro.
Emmerson Ferreira também dá o exemplo da Praça da Liberdade com o edifício pós-moderno conhecido como Rainha da Sucata que faz diálogo crítico com as outras
edificações contribuindo para a síntese dos diversos edifícios que marcam a história de Belo Horizonte. O conselheiro Alex Levy mencionou que volumetria e altimetria
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3631
Contagem, 27 de maio de 2015
Página 17 de 50
da Rainha da Sucata são respeitadas na Praça da Liberdade. Emmerson Ferreira falou que nenhuma construção vai sobrepor o valor do Centro Cultural. A conselheira
Lorena Valadares frisou sobre importância do Centro de Contagem, pois aquele local é um marco no centro. Natália Souza disse que o terreno onde será construído a
edificação é um vazio urbano, um lote vago. Luiz Cláudio disse que o edifício como referência é melhor do que se fosse construído um posto de gasolina, como já tinha
sido especulado. A conselheira Isa Maria lembrou do projeto de edificação de dois pavimentos que foi aprovado próximo a Praça da Jabuticaba, que é mais compatível
com altimetria do Centro Cultural. A conselheira Alexandra Ponsá também lembrou do projeto de 63 (sessenta e três) casas, próximo a Capela Santa Helena, que foi
aprovado com o afastamento ideal para melhorar a ambiência da capela. Luiz Cláudio sugeriu a colocação de outdoors relacionados ao patrimônio cultural. Todos os
conselheiros foram contra. Emmerson Ferreira propôs um estudo sobre uma tonalidade mais branda no revestimento externo, com material fosco para não ficar
agressivo na paisagem. O conselheiro Antônio Henrique questionou a funcionalidade do pórtico do edifício. Emmerson Ferreira explicou que é para circulações, solário
e caixa d'água. O conselheiro Antônio Henrique sugeriu o uso de cores como azul, cinza e verde no pórtico. O conselheiro Felipe Bicalho disse que o edifício não impede
a visada do Centro Cultural, entretanto há uma competição com a volumetria. A conselheira Alexandra Ponsá propôs para encaminhamento que eles façam duas
propostas. O conselheiro Felipe Bicalho falou da necessidade da lei delimitar a altimetria e questionou o que é considerado entorno, pois um empreendimento distante
também impactaria no bem. Luiz Cláudio falou que o Centro Cultural se encontra abaixo do nível da rua e que a pessoa que passa de carro não tem uma visão boa do
bem. O conselheiro Alex Levy disse que a cidade tem que privilegiar o pedestre e não o carro. Luiz Cláudio disse que a definição de entorno está abstrata. Lucas Cunha
disse não conseguir ver melhoria significativa com a retirada do pórtico. A presidente Renata Lima sugeriu que eles apresentassem uma nova proposta. Luiz Cláudio
disse que prefere que a votação seja feita de uma vez. O conselheiro Alex Levy disse que prefere que se faça outra proposta para a próxima reunião, de modo a
fundamentar compreensão aos que não tem visão de arquiteto. Luiz Cláudio fala sobre a falta de clareza na legislação do patrimônio em relação ao entorno. A
conselheira Alexandra Ponsá lembrou dos vários projetos barrado nos lotes onde hoje é a Praça da Jabuticaba e da responsabilidade do Compac em relação a
preservação do patrimônio cultural. Foi aprovado por todos os conselheiros, que a empresa de arquitetura apresente uma nova proposta na próxima reunião. A
conselheira Alexandra Ponsá leu o terceiro ponto de pauta que se refere a apresentação e encaminhamento do projeto de restauro das imagens e retábulo da Igreja
Matriz de São Gonçalo e disse que a igreja protocolou o projeto. Padre José Fernando se apresentou e disse está a frente da Matriz de São Gonçalo há 2 (dois) meses e
é formado em história. Padre José Fernando disse também da importância da valorização do patrimônio histórico e da importância do retábulo para cidade e que ele se
encontra em estado deplorável, explicou sobre a campanha com o povo para financiamento do restauro. Adriano Reis, o restaurador, mostrou fotos antigas e atuais do
retábulo, falou da questão estrutural que está bastante danificada por insetos, disse que a cor original do retábulo é dourado e branco de acordo com a prospecção
feita por ele e disse também ao conselho sobre uma possível necessidade de um desmonte parcial do retábulo. Padre José Fernando questionou ao Compac quanto à
legislação, caso houver a necessidade de levar alguma peça do retábulo ou imagem para o ateliê do restaurador. A conselheira Alexandra Ponsá explicou que é
necessário solicitar oficialmente sobre a retirada das imagens e que sejam feitos relatórios periódicos sobre o processo de restauração. Adriano Reis mostrou como as
imagens estão danificadas e explicou as técnicas de restauro que podem ser utilizadas em cada caso. A conselheira Isa Maria questionou se o cronograma de 10 (dez)
meses é só referente ao restauro do retábulo ou se inclui o restauro das imagens. Adriano Reis respondeu que é referente às imagens e retábulo e que serão restauradas
simultaneamente. Adriano Reis sugeriu que seja colocado um banner com a foto do retábulo na frente dele para que o trabalho seja realizado atrás e explicou a técnica
que será utilizada nas imagens para a eliminação de cupins, onde as mesmas serão colocadas dentro de uma bolsa, depois substitui todo o oxigênio por nitrogênio.
Adriano Reis falou que fará um convite aos conselheiros para visitarem seu ateliê. A presidente do Compac parabenizou o Padre José Fernando por demonstrar um
cuidado com patrimônio. O Padre José Fernando disse que trará o retábulo para frente e retirará o mármore que o contorna. A conselheira Alexandra Ponsá disse que
com o restauro e o retorno ao original, a igreja pode até voltar a pontuar no ICMS Cultural. Os conselheiros aprovaram por unanimidade. A conselheira Alexandra Ponsá
leu o quarto ponto de pauta que se refere a apresentação e encaminhamento das modificações realizadas no projeto aprovado pelo Compac no Prédio Administrativo
da Antiga Fábrica Cimento Portland Itaú. Marcos Antônio mostrou aos conselheiros as modificações que realizou nos box's e disse estar chateado, pois na última
reunião foi levantado a hipótese dele ter agido de má-fé e pediu desculpas ao conselho. A conselheira Alexandra Ponsá lembrou que o Compac pediu para que o hall de
entrada e o balcão do segundo pavimento ficassem liberados, sem box. Marcos Antônio disse que muitos lojistas não fecharam o contrato devido a obras da trincheira,
que atrapalhará a circulação de pessoas no local e disse que poderá ser realizadas feiras temáticas aos finais de semana. O conselheiro Alex Levy lembrou que o que foi
aprovado pelo conselho foi o projeto de restauro e as alterações para adequar a edificação ao seu uso, mas para a aprovação da atividade a serem desenvolvidas devem
seguir legislação do município e que esta liberação não compete ao Compac. A conselheira Alexandra Ponsá complementou que cabe ao conselho as decisões quanto
às modificações arquitetônicas do prédio. Marcos Antônio disse que a intenção é fazer uma analogia ao edifício do Minascentro em Belo Horizonte, onde ocorrem
feiras de flores, malhas, noivas e etc. Marcos Antônio também falou do guarda-corpo da parte posterior do prédio, se coloca a cerca da belgo ou um jardim. Marcos
Antônio apresentou as fotos inserções do gradil no casarão, sendo continuação de uma cerca existente. O conselheiro Alex Levy disse que o gradil causa muito impacto
no prédio e disse que a cerca deveria ficar atrás da mureta e o fechamento deveria ser com vidro. O conselheiro Antônio Henrique disse que a grade é razoável e
acredita não causar tanto impacto e falou da importância de utilizar uma grade mais fechada para dificultar que as pessoas subam porém mantendo-se uma boa
permeabilidade visual do imóvel. Marcos Antônio disse que se pode utilizar uma cor próxima ao alumínio para não causar tanto impacto. O conselho aprovou por
unanimidade os projetos luminotécnico e paisagístico, as modificações realizadas no projeto original e o projeto de cercamento com tela belgo em toda a extensão
frontal e lateral do prédio, sendo solicitada a pintura em cor neutra, que não contraste com a fachada do bem histórico, dando-se preferência para o tom alumínio
fosco natural, uma vez que os caixilhos do guarda-corpo do terraço é desse material. A conselheira Alexandra Ponsá frisou que com relação ao cercamento na parte dos
fundos, o proprietário deverá aguardar a visita do Corpo de Bombeiros para depois submeter a proposta ao Compac. A conselheira Alexandra Ponsá leu o quinto ponto
de pauta que se refere a apresentação e encaminhamento do projeto do memorial do Prédio Administrativo da Antiga Fábrica Cimento Portland Itaú. Marcos Antônio
expressou o interesse de fazer a ideia mais simples, com painéis plotados. O conselheiro Antônio Henrique disse que o memorial tem que ser sustentável. O Compac
aprovou o memorial com painéis plotados. A conselheira Alexandra Ponsá leu o sexto ponto de pauta que se refere a apresentação e encaminhamento do projeto de
modificações internas na rua Professora Neuza Rocha esquina com José Armando Rocha, nº 15, bairro Central Parque. O Compac aprovou por unanimidade. A
conselheira Alexandra Ponsá agradeceu a presença de todos. Não tendo mais nada a tratar, encerrou-se a reunião do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural
- Compac, e eu, Layla Gomes Dias lavrei e assinei esta ata.
Renata Sousa Lima
Alexandra Roberta de Oliveira Maronda Ponsá
Alex Levy Ferreira
Antônio Henrique Villela Alves
Felipe Gonçalves de Moura Bicalho
Isa Maria Marques de Oliveira
Lorena Valadares Bahia Costa
Neila Cristina Silvestre
Estelita Eugênia Turani
O Presidente Interino da Fundação Cultural do Município de Contagem-Fundac, cumprindo o que consta do Edital 003/2015, informa o resultado da seleção de exposições do Edital de Artes Visuais, como se segue:
Resultado da seleção de exposições do Edital 003/2015 Artes Visuais Fundac
-Hogenério Pereira da Silva, exposição “Sagrado coração ou tráfico de órgãos” – Galeria da Prefeitura, julho de 2015.
-Flávio Célio Rodrigues Oliveira (Flávio CRO), exposição “Minerar o passado” – Galeria da Prefeitura, agosto de 2015.
-Ricardo de Oliveira Maciel (Rico Maciel), exposição “Elemento onipresente” – Galeria da Prefeitura, setembro de 2015.
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3631
Página 18 de 50
Contagem, 27 de maio de 2015
-Eliana Silveira de Andrade (Eliana Martins), exposição “Periferia” – Galeria da Prefeitura, novembro de 2015.
-José Amâncio de Carvalho, exposição “Efeitos colaterais” – Galeria do Centro Cultural, julho de 2015.
-Márcio Henrique Sales Dias, exposição “Poemas imagens” - Galeria do Centro Cultural, agosto de 2015.
-Camila Lacerda Lopes, exposição “Folha de rosto” - Galeria do Centro Cultural, setembro de 2015.
-Onilson Coelho dos Reis, exposição “O papel dos bichos” - Galeria do Centro Cultural, novembro de 2015.
A comissão julgadora do Edital 003/2015 de artes visuais da Fundac foi composta por Iara Abreu, Miguel Gontijo, Marcelo AB (artistas de destaque em Minas Gerais) e
os representantes da Fundac, Fernando Perdigão e Hyvanildo Leite.
Roberto Duarte
Presidente Interino da FUNDAC
Funec
PORTARIA Nº 090, de 20 de Maio de 2015.
Contrata candidato aprovado no Processo Seletivo Simplificado – PSS 01/2014 da FUNEC - Fundação de Ensino de Contagem e dá outras providências.
A Presidente da FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando a necessidade de locação de serviços temporários para atender ao interesse publico em especial ao PRONATEC - Programa Nacional de Acesso ao Ensino
Técnico e Emprego, RESOLVE:
Artigo 1° - Fica o abaixo relacionado e aprovado no Processo Seletivo Simplificado – PSS 01/2014, homologado pela Portaria Nº 166, datada de 30/09/2014 e publicada
no Diário Oficial de Contagem – Edição 3476, no dia 30/09/2014,contratado, por meio de contrato administrativo, com fundamento no inciso IX, do Artigo 37, da
CF/88, e na forma da lei nº 4288 de 30 de setembro de 2009, publicada no DOC 2482 de 05/10/2009, para a Administração da FUNEC - Fundação de Ensino de Contagem:
VIGÊNCIA DO CONTRATO
NOME
CARGO
CPF
Nº CONTRATO INICIO
TERMINO
CRISTIAN HERMOGENES BRAGA
INSTRUTOR FIC I OPERADOR DE COMPUTADORES
097.523.576-10
005/2015
18/05/2016
19/05/2015
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da respectiva contratação acima mencionada.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE e REGISTRE-SE
KARLA ROQUE MIRANDA PIRES
PRESIDENTE
PORTARIA Nº091, de 22 de Maio de 2015.
Retifica as Portarias que menciona e dá outras providências.
A Presidenta da FUNEC - Fundação de Ensino de Contagem, no uso de suas atribuições legais e, considerando o Decreto 1839 de 04/05/2012, RESOLVE:
Artigo 1º - Retificar as seguintes portarias:
•
Portaria 084 de 11 de Maio de 2015, publicada no DOC Edição 3621 no dia 13 de maio de 2015 nas páginas 15/16;
•
Portaria 085 de 12 de Maio de 2015, publicada no DOC Edição 3621, no dia 13 de maio de 2015, na página 16;
•
Portaria 089 de 15 de março de 2015, publicada no DOC Edição 3626 no dia 20 de maio de 2015, nas páginas 13/14.
As referidas portarias deixaram de mencionar o Decreto 1839 de 04/05/2012.
Artigo 2º - Nas portarias 084 e 085, onde se Lê – Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
Leia-se – Secretaria Municipal de Educação de Contagem.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE e REGISTRE-SE
KARLA ROQUE MIRANDA PIRES
PRESIDENTA
PORTARIA Nº 093, de 25 de maio de 2015.
Concede Férias Prêmio à servidora pública efetiva que menciona e dá outras providências.
A Presidenta da FUNEC - Fundação de Ensino de Contagem, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o artigo 23 do Decreto 1630 de 07/07/2011 e o Decreto 1695 de 13/10/2011, RESOLVE:
Artigo 1º - Conceder gozo de Férias Prêmio à Auxiliar de Biblioteca, REGINA MARIA DAS NEVES, matrícula 38269, no período de 01/06/2015 até 30/06/2015.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE e REGISTRE-SE
KARLA ROQUE MIRANDA PIRES
PRESIDENTA
PORTARIA Nº 094, de 25 de Maio de 2015.
Concede Licença Sem Vencimento ao servidor que menciona e dá outras providências.
A Presidenta da FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Artigo 1º - CONCEDER Licença Sem Vencimento por dois anos, ao Professor de Matemática, Antônio Gonçalves Rios, matrícula 03204, pelo período de 20/05/2015 até
18/05/2017.
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3631
Contagem, 27 de maio de 2015
Página 19 de 50
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 20/05/2015.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE e REGISTRE-SE
KARLA ROQUE MIRANDA PIRES
PRESIDENTA
PORTARIA Nº 095, de 25 de Maio de 2015.
Concede Licença Sem Vencimento à servidora pública que menciona e dá outras providências.
A Presidenta da FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Artigo 1º - CONCEDER Licença Sem Vencimento por três meses, à Secretária Escolar, VILMA CABRAL DE FREITAS MARTINS, matrícula 38519, pelo período de
01/06/2015 até 29/08/2015.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE e REGISTRE-SE
KARLA ROQUE MIRANDA PIRES
PRESIDENTA
PORTARIA Nº 096/2015 de 26 de Maio de 2015.
Rescinde Contrato Administrativo de Candidato aprovado no Processo Seletivo Simplificado – PSS 01/2014 da FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem e dá outras
providências.
A Presidente da FUNEC - Fundação de Ensino de Contagem, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Artigo 1º - Fica Rescindido, o Contrato Administrativo do servidor Ludson Guimarães Manduca, matrícula 13913618, do cargo de Instrutor FIC I – Criador de peixes em
viveiros escavados, a partir de 01/05/2015.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/05/2015.
Artigo 3° - Revogam -se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE e REGISTRE-SE
KARLA ROQUE MIRANDA PIRES
PRESIDENTA
Transcon
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRANSPORTE
JARIT/ CONTAGEM-MG
BOLETIM DE DIVULGAÇÃO
Em conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Transportes de Contagem – JARIT /MG, quando da sessão realizada no dia 22/05/2015 julgou os recursos abaixo especificados, com as seguintes decisões.
SESSÃO ORDINÁRIA N° 14ª/2015
Data Julgamento
N° Protocolo
N° AIT
Resultado
Recorrente
22/05/2015
299/2014
5875
DEFERIDO
CONSORCIO NORTE
22/05/2015
269/2014
5788
INDEFERIDO
CONSORCIO SUL
22/05/2015
272/2014
5804
INDEFERIDO
CONSORCIO SUL
22/05/2015
273/2014
5805
INDEFERIDO
CONSORCIO SUL
22/05/2015
286/2014
5920
INDEFERIDO
CONSORCIO NORTE
22/05/2015
296/2014
5977
INDEFERIDO
CONSORCIO SUL
Das decisões da JARIT cabe recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com o regulamento operacional do serviço de transporte coletivo vigente. O recurso deverá
ser protocolado na TRANSCON, Av. João César de Oliveira, nº 6155, B. Beatriz, Contagem/MG.
Secretaria Geral da JARIT, Contagem, 22 de Maio de 2015.
Maria Adelita Moreira
Gerente Administrativa da JARI/JARIT/COJUR
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
JARI / CONTAGEM - MG
BOLETIM INFORMATIVO
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que a 1ª Junta Administrativa de Recursos
de Infrações (JARI) CONTAGEM - MG, quando das sessões realizadas no dia 13/05/2015 julgou os recursos abaixo especificados, com as seguintes decisões.
1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
Sessão Ordinária N° 052/15
Dt. Julgamento Nº Recurso
N° AIT
Placa
Resultado
Recorrente
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3631
Contagem, 27 de maio de 2015
13/05/2015
4371001201501159
AH00513545
GVP8405
Deferido
MARCELO VALLADARES DE LIMA
13/05/2015
4371001201501221
AH00502771
HKO8043
Deferido
ELIZAMA CAVALCANTE FARIA
13/05/2015
4371001201501250
C168282201
HZT9703
Indeferido
JEFFERSON LUIZ PEREIRA BORGE
13/05/2015
4371001201501266
D114520768
GZM9787
Indeferido
JOSY FERNANDA DE ARAUJO PEREIRA
13/05/2015
4371001201501270
AH00038152
HCK3806
Indeferido
FELIPE AGUIAR RIBEIRO
13/05/2015
4371001201501274
AH00034127
GQU4004
Indeferido
GERALDO RIBEIRO MONTEIRO
13/05/2015
4371001201501254
C168279401
HMA6344
Indeferido
JARBAS ROBERTO
13/05/2015
4371001201501268
AH00043019
HLN3268
Indeferido
VIACAO SIDON LTDA
13/05/2015
4371001201501209
B504007183
HKA4176
Indeferido
ANTONIO TELES MAGALHAES
13/05/2015
4371001201501234
AH00036479
HNT1048
Indeferido
RONALDO CHAVES
13/05/2015
4371001201501240
C168868601
HHY3341
Indeferido
DIEGO VINICIOS DOS SANTOS
13/05/2015
4371001201501211
AH00510270
HOG7073
Indeferido
MARCIA LOPES MARTINS
Página 20 de 50
Das decisões da JARI cabem recursos tempestivamente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em conformidade com o disposto no art. 288 do CTB. O Recurso deverá ser protocolado na JARI Contagem,Avenida João Cesar de Oliveira , n° 6155
,Bairro Beatriz, CONTAGEM - MG,CEP : 32040-000.
Secretaria da JARI CONTAGEM, 13 de Maio de 2015
Cristina de P. Batista Carvalho Guerra
Presidente da 1ª Jari / CONTAGEM - MG
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
JARI / CONTAGEM - MG
BOLETIM INFORMATIVO
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que a 1ª Junta Administrativa de Recursos
de Infrações (JARI) CONTAGEM - MG, quando das sessões realizadas no dia 14/05/2015 julgou os recursos abaixo especificados, com as seguintes decisões.
1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
Sessão Ordinária N° 053/15
Dt. Julgamento Nº Recurso
N° AIT
Placa
Resultado
Recorrente
14/05/2015
4371001201501219
AH00511021
HLE0548
Deferido
TROPICAL LOC. DE VEICULOS LTDA
14/05/2015
4371001201501248
AH00500658
JJB7453
Deferido
THALISSON DE OLIVEIRA
14/05/2015
4371002201501257
AH00038706
GYS1825
Indeferido
ROGERIO HENRIQUE DA SILVA
14/05/2015
4371001201501149
D114547668
CSM1491
Indeferido
IGOR MACHADO TEIXEIRA
14/05/2015
4371001201501151
B504045243
OMG1404
Indeferido
SERGIO FISCHER T.DE SOUZA
14/05/2015
4371001201501222
B503991393
HAD9666
Indeferido
JULIO CESAR CASSIMIRO
14/05/2015
4371001201501153
C168424901
OPV9347
Indeferido
AILTON SUDRE DE OLIVEIRA
14/05/2015
4371002201501180
B504042413
OMG1404
Indeferido
SERGIO FISCHER T.DE SOUZA
14/05/2015
4371001201501224
B503979353
HAD9666
Indeferido
JULIO CESAR CASSIMIRO
14/05/2015
4371002201501229
B503982863
HAD9666
Indeferido
JULIO CESAR CASSIMIRO
14/05/2015
4371002201501225
B503984763
HAD9666
Indeferido
JULIO CESAR CASSIMIRO
14/05/2015
4371002201501223
B504002003
HAD9666
Indeferido
JULIO CESAR CASSIMIRO
14/05/2015
4371001201501238
AH00041665
GYS1825
Indeferido
ROGERIO HENRIQUE DA SILVA
14/05/2015
4371001201501226
B504056543
HAD9666
Indeferido
JULIO CESAR CASSIMIRO
14/05/2015
4371002201501227
B504065163
HAD9666
Indeferido
JULIO CESAR CASSIMIRO
14/05/2015
4371001201501228
B504079803
HAD9666
Indeferido
JULIO CESAR CASSIMIRO
Das decisões da JARI cabem recursos tempestivamente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em conformidade com o disposto no art. 288 do CTB. O Recurso deverá ser protocolado na JARI Contagem,Avenida João Cesar de Oliveira , n° 6155
,Bairro Beatriz, CONTAGEM - MG,CEP : 32040-000.
Secretaria da JARI CONTAGEM, 14 de Maio de 2015
Cristina de P. Batista Carvalho Guerra
Presidente da 1ª Jari / CONTAGEM - MG
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
JARI / CONTAGEM - MG
BOLETIM INFORMATIVO
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que a 1ª Junta Administrativa de Recursos
de Infrações (JARI) CONTAGEM - MG, quando das sessões realizadas no dia 15/05/2015 julgou os recursos abaixo especificados, com as seguintes decisões.
1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3631
Contagem, 27 de maio de 2015
Página 21 de 50
Sessão Ordinária N° 054/15
Dt. Julgamento Nº Recurso
N° AIT
Placa
Resultado
Recorrente
15/05/2015
4371001201500827
AA04489016
HEA6087
Deferido
SILMA LUCIA DE OLIVEIRA
15/05/2015
4371001201500845
AG00080681
OQQ1228
Deferido
CARLOS ALBERTO VIMIEIRO
15/05/2015
4371001201501021
AA04489520
HBZ0113
Deferido
PAULO SERGIO DA ROCHA
15/05/2015
4371001201500687
B503864573
FFN6040
Deferido
A F O TRANSPORTES LTDA
15/05/2015
4371001201500749
B503951253
GWI1641
Indeferido
EDIMILSON ALVES DE SOUZA
15/05/2015
4371001201501119
C167433101
GTQ7492
Indeferido
JOHNATAN FELICIANO LOPES
15/05/2015
4371001201501019
AH00502017
HBW5855
Indeferido
THALISSON BASTOS DE OLIVEIRA
15/05/2015
4371001201500851
B504048303
HKS8484
Indeferido
GERALDO RODRIGUES VALE
15/05/2015
4371002201500864
B504074353
PVI7000
Indeferido
RODRIGO MORAES SOUSA E SILVA
15/05/2015
4371002201500844
AG00078666
OQQ1228
Indeferido
CARLOS ALBERTO VIMIEIRO
15/05/2015
4371002201500778
D114508148
HBZ2484
Indeferido
SILVIO TEIXEIRA DE MOURA
15/05/2015
4371001201501169
C166138901
GUP3827
Indeferido
VERA LUCIA DE SOUZA CAMPOS
15/05/2015
4371001201501193
AG00075027
GSW7938
Indeferido
NILO DE OLIVEIRA RIOS
15/05/2015
4371001201500861
AH00025421
GWA1668
Indeferido
FABIO BRITO PAPA
Das decisões da JARI cabem recursos tempestivamente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em conformidade com o disposto no art. 288 do CTB. O Recurso deverá ser protocolado na JARI Contagem,Avenida João Cesar de Oliveira , n° 6155
,Bairro Beatriz, CONTAGEM - MG,CEP : 32040-000.
Secretaria da JARI CONTAGEM, 15 de Maio de 2015
Cristina de P. Batista Carvalho Guerra
Presidente da 1ª Jari / CONTAGEM - MG
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS – DETRAN/MG
EDITAL DE LEILÃO Nº SC015/2015
O ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, órgão integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais,
em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM, pela AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO - TRANSCON,
conforme delegação de poder que lhe foi conferido pela a Lei Municipal nº 4043/06, e a SITRAN - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. – concessionária dos serviços
de administração do Pátio de Recolhimento de Veículos e gestora do processo de leilão de veículos conforme concorrência pública n° 004/2007 e contrato n° 001/2008,
e ainda, de acordo com o art. 328, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e alterações, e com fulcro na Lei Federal nº 6.575, de 30 de setembro de 1978,
Decreto Federal nº 1.305 de 09 de novembro de l994, na Lei Estadual nº 5.874, de 11 de maio de 1972, na Lei Estadual nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003, Decreto Estadual nº 43.824 de 28 de junho de 2004 e 44.806 de 12 de maio de 2008 e a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 331 de 14 de agosto de 2009, torna
público que realizarão leilão de veículos recuperados e recolhidos na forma do art. 11, item II do Decreto nº. 43.824, de 28/06/04, alterado pelo Decreto nº. 44.806, de
12/05/08, presidido por leiloeiro oficial contratado, presidido por comissão especial de leilão composta por servidores estáveis da AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - TRANSCON, que conduzirá a hasta pública, assistida pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais, sendo o evento regido pelas normas gerais
da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, no que couberem, para alienação, pela melhor oferta individual de cada bem, no estado em que se encontram,
dos lotes de veículos apreendidos no PÁTIO DE RECOLHIMENTO DE VEICULOS consoante as regras e disposições deste ato convocatório.
Cláusula Primeira – Do Leiloeiro
A Hasta Pública (Leilão Público) será conduzida e levada a efeito pelo Leiloeiro Oficial, Sr. Rogério Lopes Ferreira, matriculado na JUCEMG sob número 394, e contratado pela empresa SITRAN SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO INDUSTRIAL LTDA – ato referendado pelo Município de Contagem - conforme Contrato n° 001/2008, conforme o
disposto no preâmbulo deste edital, que se incumbirá de desenvolver o procedimento, nos dias, horários e locais, conforme preconizado neste Edital.
Cláusula Segunda – Da Data, Horário, Local e Vistoria.
O LEILÃO será realizado no Palácio dos leiloes situado na Via municipal 05, nº 1800, Bairro São Sebastião - em CONTAGEM - MG, no dia 17 de junho de 2015, com
início dos trabalhos marcados para as 14:00 horas, conforme disposto abaixo:
2.1- No dia 17 de junho de 2015, será(ão) colocado(s) a venda e o(s) veículo(s) recolhido(s) no pátio denominado SITRAN - SINALIZACAO DE TRANSITO IND - TRANSCON, compreendendo os lotes de número 1 ao de número 393;
2.2 – A VISITA ao pátio PARA INSPEÇÃO VISUAL dos veículos poderá ser feita pelos interessados nos dias 15 e 16 de junho de 2015, no horário de 09:00 às 11:00 e de
13:00 as 16:00 horas, no Palácio dos Leilões, em seu respectivo endereço, a saber: Via municipal 05, nº 1800, Bairro São Sebastião - em CONTAGEM - MG.
Cláusula Terceira – Do Objeto.
Os objetos deste processo de leilão são veículos recuperados e recolhidos no PÁTIO da Concessionária, discriminados nos anexos deste edital, onde, também, constará o
valor de avaliação de cada um e a sua condição (se sucata ou recuperável).
3.1 – A presente licitação transferirá o domínio e a posse dos veículos automotores relacionados no anexo único, livres e desembaraçados de todos e quaisquer ônus,
exceto DPVAT, no estado de conservação em que se encontram, não cabendo, em nenhuma hipótese, ao Estado de Minas Gerais, a Prefeitura Municipal de Contagem e
a TransCon qualquer responsabilidade quanto à conservação ou reparo dos mesmos.
3.2 – É assegurado a todo interessado o direito de inspecionar, visualmente, todos os veículos automotores, nos dias e horários indicados na Cláusula Segunda, subitem
2.2, pelo que ninguém poderá, posteriormente, alegar qualquer desconhecimento do estado de conservação dos bens, objetos do presente leilão.
3.3 – No anexo único deste edital será indicada à situação atual de cada veículo, especificando se o veículo é recuperável ou sucata.
3.3.1 – O veículo considerado RECUPERÁVEL poderá voltar a circular, desde que o arrematante tome todas as providências necessárias, no prazo e forma exigidos pelo
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3631
Contagem, 27 de maio de 2015
Página 22 de 50
Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/1997), e resoluções elencadas no preâmbulo deste edital, para colocá-lo novamente em circulação.
3.3.2 – O veículo considerado SUCATA, ou seja, irrecuperável ou definitivamente desmontado não poderá voltar a circular, devendo ser baixado conforme estabelecido
no subitem 5.6.
3.4 – O veículo que for reclamado pelo proprietário, com o respectivo pagamento das taxas, no prazo de publicação do presente Leilão, será retirado da hasta pública.
Cláusula Quarta – Do Procedimento e da Arrematação.
Nos locais, horários e dias aprazados, o (a) LEILOEIRO (a) OFICIAL dará início aos trabalhos, procedendo-se ao pregão, obedecida a ordem dos veículos ou dos lotes de
veículos especificados no ANEXO ÚNICO deste edital, para se aferir a melhor oferta, tomando-se por base o valor da avaliação;
4.1 – Com o objetivo de tornar mais célere o procedimento, o (a) LEILOEIRO (a) OFICIAL poderá alterar a ordem dos veículos ou dos lotes de veículos especificados no
ANEXO ÚNICO deste edital.
4.2 – Será considerada arrematante a pessoa natural ou jurídica, que oferecer pelo veículo ou pelo lote de veículos o lance de maior valor.
4.2.1 – Na sucessão de lances, a diferença entre o valor de cada um não poderá ser inferior ao percentual ou à quantia fixa indicada pelo (a) Leiloeiro (a) Oficial no início
da arrematação de cada bem ou do lote de bens.
4.3 – O licitante, ao arrematar um bem ou um lote de bens, deverá dirigir-se à mesa no prazo de 15 (quinze) minutos, contados da “batida do martelo” pelo (a)
Leiloeiro (a) Oficial, munido dos documentos indicados no subitem 4.6 desta Cláusula Quarta, sob pena de perder o direito ao bem ou ao lote de bens, o qual, sendo
considerado nulo o lance oferecido, retornará ao leilão para ser novamente apregoado.
4.3.1 – O arrematante que não comparecer à mesa, no prazo estipulado no subitem 4.3, ou que não apresentar os documentos indicados no subitem 4.6, ambos desta
Cláusula, ou, ainda, que não efetuar os pagamentos devidos em consonância com as exigências contidas nesta Cláusula (subitem 4.4, 4.4.1, 4.4.2, 4.4.4), além de
perder o direito ao bem ou ao lote de bens, também sujeitar-se-á ao pagamento de multa de 10% do valor do arremate e às demais penalidades previstas nos art. 87 e
seguintes da Lei Federal nº 8.666/93.
4.3.2 – O bem ou lote de bens não arrematados, em virtude do descumprimento pelo arrematante de qualquer das exigências constantes deste ato convocatório, sobretudo as indicadas no subitem 4.3.1, desta Cláusula, será devolvido ao acervo para ser novamente apregoado pelo Leiloeiro Oficial, no mesmo evento, imediatamente
após o pregão do último bem ou lote de bens constante do ANEXO Único deste edital.
4.4 – Os veículos ou lotes de veículos serão ofertados para pagamento à vista.
4.4.1 – O arrematante deverá efetuar o pagamento diretamente em depósito identificado em conta exclusiva para o ato deste leilão, do Banco: Bradesco S/A, Agencia:
2640-9, Conta Corrente:38.100-4- , em nome da SITRAN – Sinalização de Trânsito Industrial Ltda.;
4.4.2 – O arrematante deverá deixar, com o (a) Leiloeiro (a) Oficial, em garantia, um cheque no valor total do bem arrematado, que o restituirá, tão logo seja constatado o efetivo depósito identificado em conta exclusiva, ocasião em que será emitida a Nota Fiscal.
4.4.3 – O leiloeiro fornecerá ao arrematante um recibo provisório válido até a data da emissão da Nota Fiscal mencionada no subitem anterior.
4.4.4 – A título de comissão do leiloeiro, o arrematante deverá efetuar o pagamento do valor de 5% (cinco por cento) calculado sobre o valor total do preço ofertado,
mais o valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) referente às despesas administrativas, em moeda corrente ou por meio de cheque comum ou administrativo, nominativo ao (à) Leiloeiro (a) Oficial.
4.5 – Após o pagamento do preço ofertado, o (a) LEILOEIRO OFICIAL (a) emitirá a(S) NOTA(S) FISCAL (IS)­correspondente (S), na (S) qual (is) deverá constar:
a - se pessoa natural , o nome completo do arrematante, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, o número da Carteira de Identidade, o endereço
completo, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o Código de Endereçamento Postal – CEP;
b - se pessoa jurídica, a razão social da empresa arrematante, o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, o endereço completo da sede
social, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o Código de Endereçamento Postal – CEP.
4.6 - Os pagamentos devidos pelo arrematante, indicados nos subitens 4.4 e 4.5 acima, deverão ser efetuados mediante a prévia apresentação dos seguintes documentos:
4.6.1 - sendo pessoa natural:
- Cédula de identidade;
- Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF e
- Comprovante de endereço;
4.6.2 – sendo pessoa jurídica:
- Registro comercial, no caso de empresa individual;
- Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
- Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
- Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
- Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
- Comprovante de endereço;
4.6.3 – Os documentos acima indicados poderão ser apresentados por qualquer processo de cópia, desde que devidamente autenticadas por cartório competente ou
publicação em órgão da imprensa oficial, ou ainda em original acompanhados de cópia para autenticação pelo Leiloeiro Oficial.
4.6.4 – O documento disponibilizado pela internet somente será aceito após a confirmação pela Concessionária e com as respectivas conferências dos dados constantes
do documento apresentado.
4.7 – Os pagamentos efetuados conforme estabelecido no item 4 e seus subitens, apenas serão considerados realizados, após a respectiva constatação do depósito.
4.8 – O leilão será realizado no local estabelecido na cláusula segunda deste ato convocatório, pelo Leiloeiro Oficial, com a lavratura da ata, da qual devem constar o
valor pelo qual cada um dos bens ou lotes de bens foi arrematado, o nome do licitante vencedor e sua qualificação completa, além de todas as principais ocorrências
do leilão (fatos relevantes).
4.9 – A ocorrência de insuficiência de fundos, em relação aos cheques recebidos para quaisquer pagamentos relativos ao leilão, bem como a não apresentação dos
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3631
Contagem, 27 de maio de 2015
Página 23 de 50
documentos exigidos neste edital, sujeitará o arrematante às penalidades revistas nos art. 87 e seguintes da Lei Federal nº 8.666/93.
4.10 – O Leiloeiro Oficial, nos termos do artigo 27 do Decreto Lei nº 21891, de 19 de outubro de 1932, apresentará, em até 5 (cinco) dias úteis depois da realização
dos respectivos pregões, relatório circunstanciado (a conta) ao Presidente da Comissão de Leilão, o qual, verificado sua regularidade e aspectos legais, o submeterá à
apreciação do Senhor Chefe do Departamento de Trânsito.
Cláusula Quinta – Da Entrega, Transferência e Baixa dos Veículos.
A Nota Fiscal somente será entregue após o pagamento integral do preço do bem ou do lote de bens, conforme estabelecido no subitem 4.4 e do pagamento do valor
da comissão do Leiloeiro Oficial .
5.1 – Da Nota Fiscal deverão constar as características completas do bem ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano do modelo e o ano de
fabricação, a cor do veículo, o código do RENAVAM e os números do chassi), a situação do bem ou do lote de bens (veículo recuperável ou sucata), a identificação do
arrematante (se pessoa natural, o nome completo do arrematante, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, o número da Carteira de Identidade, o
endereço completo, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o CEP, e se pessoa jurídica, a razão social da empresa arrematante, o
número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, o endereço completo da sede social, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a
cidade, o estado e o CEP, o valor da arrematação.
5.2 – De posse da Nota Fiscal, o arrematante do veículo RECUPERÁVEL receberá, na CIRCUNSCRICAO REGIONAL DE TRANSITO DE CONTAGEM , AV. JOAO GOMES, S/N,
JARDIM LAGUNA, CONTAGEM - MG, o Alvará de Liberação onde será orientado sobre o recebimento da Carta de Arrematação em tempo hábil.
5.2.1 – Em se tratando de SUCATA, baixados conforme o subitem 5.6, em razão da necessidade de tempo suficiente para a retirada de placas, corte de chassis e a
própria baixa no banco de dados com a emissão do documento próprio, a liberação e a certidão de baixa serão entregues aos arrematantes no Setor de Leilão da CIRCUNSCRICAO REGIONAL DE TRANSITO DE CONTAGEM, em tempo hábil.
5.3 – O arrematante terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da data do recebimento do Alvará de Liberação para retirar o bem, ou o lote de bens, do PÁTIO onde se
encontra, sob pena de sujeitar-se ao pagamento de diárias referentes aos dias subseqüentes.
5.4 – Decorrido o prazo de 30 dias, contados da data de recebimento da Nota Fiscal, sem que o arrematante tenha providenciado a retirada do bem ou do lote de bens
do PÁTIO, o arrematante será considerado desistente e perderá, em favor do Estado de Minas Gerais ou da TransCon, o valor integral pago pela arrematação, perderá a
comissão do Leiloeiro Oficial, bem como o direito à adjudicação do bem ou do lote de bens arrematado, que permanecerá sob a custódia do Estado de Minas Gerais ou
Órgão responsável para ser leiloado em outra oportunidade.
5.5 - O arrematante será obrigado, nos termos da legislação de trânsito vigente, na hipótese de se tratar veículo recuperável, que poderá voltar a circular, a promover a
sua transferência obedecido o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento da carta de arrematação, e atendidas às demais exigências legais (art. 123 do
CTB - Lei Federal Nº 9.503/97).
5.6 - Na hipótese de se tratar de SUCATA – veículo irrecuperável ou definitivamente desmontado, que não poderá voltar a circular, a BAIXA, será requerida pela Autoridade Policial, Presidente da Comissão de Leilão, nos termos do artigo 126, § único do Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503, de 23 setembro de 1997, do Decreto
Federal nº 1.305, de 09 de novembro de l994 e Resolução do CONTRAN nº 11, de 23 de janeiro de 1998 acrescentada pela Resolução 331, de 14 de agosto de 2009.
5.7 – Ao participar do leilão o licitante declara que:
Recebeu as informações constantes do Edital e Catalogo de leilão fornecido aos licitantes:
Teve ciência previa das condições gerais da venda do veiculo arrematado;
Tomou conhecimento do leilão do bem arrematado com antecedência suficiente para decidir arrematá-lo e que o referido bem ficou à disposição para o exame que
julgasse necessário;
Foi assegurado o direito de exame do veiculo antes do leilão, direito este que exerceu sem qualquer oposição por parte da organização do leilão que, em nenhum
momento, negou ou sonegou informações sobre o bem arrematado;
Que não poderá circular com o veiculo ou passar a terceiros sem estar com os documentos formalmente transferidos para o seu nome, inclusive se necessário for, fará o
laudo veicular/baixa de perda total e o cadastro do CRV no DETRAN em que o veiculo estiver cadastrado;
Esta ciente do estado de conservação do veiculo e de sua situação administrativa junto ao DETRAN (multas, taxas, seguros e impostos serão quitados e liberados pela
Delegacia de Policia Civil de Contagem/MG em um prazo previsto de 45(quarenta e cinco) dias úteis) ficando sobre a sua responsabilidade o pagamento das despesas,
taxas, multas, seguro obrigatório (DPVAT) do ano anterior e do ano vigente e taxa de transferência, caso não sejam baixadas pelo órgão competente;
É de sua responsabilidade os problemas existentes no motor, numeração do motor/na marcação do chassi e da regularização desses nos órgãos competentes e, se
necessário for, terá que trocar peças. Fica ciente ainda que, a responsabilidade pelo pagamento de multa de recibo vencido também será por sua conta (se ultrapassado
o prazo legal).
5.8 – O arrematante assume expressamente a partir da data de retirada do veiculo, toda e qualquer responsabilidade civil e criminal por quaisquer danos materiais e
pessoais causados a terceiros que envolva o referido bem.
5.9 – O Arrematante assume todas as responsabilidades pela regularização da documentação, concordando inclusive com a realização de eventuais vistorias perante o
DETRAN e o INMETRO, arcando com todas as despesas necessárias para tal, incluindo eventuais quantias com remoção do veiculo para realização da vistoria.
5.10 – O Arrematante fica ciente que a documentação pertinente a liberação e transferência dos bens será apresentada no prazo previsto de 45(quarenta e cinco )dias
úteis, podendo ocorrer eventual atraso.
5.11 - Na hipótese de recompra ou de devolução do bem arrematado (divergência com o catalogo, impedimento judicial) não haverá reembolso das eventuais benfeitorias realizadas neste período de ate 45 (quarenta e cinco) dias úteis.
5.12 - Após a retirada do bem, o Arrematante assumirá toda a responsabilidade referente ao bem arrematado, estando ciente, e ter conferido com a nota de arrematação os itens quanto ao modelo, versão, cor, ano de fabricação, potência, divergência na numeração de motor e chassi, nada tendo a reclamar em juízo ou fora dele.
5.13 - Sendo o valor de arrematação reflexo do estado geral em que o bem se encontra, o Arrematante exime a Sitran- Sinalização de Transito Industrial Ltda, A Autar-
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3631
Página 24 de 50
Contagem, 27 de maio de 2015
quia Municipal de Transito e Transportes de Contagem - TransCon, a Delegacia Regional de Policia Civil de Contagem e os Leiloeiros de qualquer responsabilidade por
danos materiais ou morais decorrentes da arrematação do bem.
Cláusula Sexta – Das Disposições Finais
Nos termos do Art. 9º, inciso III da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, os servidores públicos lotados na Polícia Civil, Secretaria de Estado da Fazenda – SEF/MG e Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais e, no caso do serviço público ser delegado, a concessionária, permissionária ou autorizada e seus contratados, não poderão participar
do Leilão na condição de arrematantes.
6.1 - O ato de arrematação não gera crédito de ICMS.
6.2 - A descrição do bem ou do lote de bens se sujeita a correções que poderão ser apregoadas no momento do leilão, para suprir omissões ou eliminar distorções,
acaso verificadas.
6.3 - Os prazos aludidos na cláusula quinta, subitem 5.2.1, deste EDITAL, só se iniciam e vencem em dias de expediente normal na (o) CIRCUNSCRICAO REGIONAL DE
TRANSITO DE CONTAGEM.
6.4 – Nos termos do artigo 9º do Decreto 43.824, de 28 de junho de 2004, e mesmo artigo do Decreto 44.806 de 12 de maio de 2008, §5º, o produto arrecadado com
a venda dos veículos no leilão destina-se ao pagamento dos débitos pendentes sobre o veículo, na seguinte ordem:
I - Os débitos antecedentes e preparatórios para a realização do leilão, decorrentes da publicação de edital, da notificação, da remoção e da estadia, quando suportados por terceiros credenciados, serão, na proporção do valor arrecadado com a venda do bem, abatidos anteriormente à ordem de preferência prevista neste artigo;
II - débitos tributários;
III - multas de trânsito e multas ambientais, obedecendo-se à ordem cronológica de sua aplicação; e
IV - demais débitos incidentes sobre o veículo.
6.5 – Resgatado o débito fiscal, havendo insuficiência de numerário para a liquidação dos demais débitos, o DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS–DETRANMG mantê-los-á em registros apartados, à disposição dos respectivos órgãos autuadores credores que deverão proceder à inscrição do débito remanescente, em nome
da pessoa que figurar na licença do veículo como ex-proprietária.
6.6 – Após a liquidação dos débitos eventual saldo remanescente ficará depositado na conta do estado, à disposição da pessoa, física ou jurídica, que, na licença do
veículo, figurar como ex-proprietário, que será notificada para credenciar-se junto à TransCon para recebimento do saldo;
6.7 - Serão feitos o registro, a matrícula ou a licença do veículo adquirido em leilão em nome do adquirente, independentemente de prova do pagamento do imposto
vencido e dos acréscimos legais devidos antes da alienação, continuando o ex-proprietário responsável pelos débitos até então contraídos.
6.7.1 - As despesas decorrentes do novo registro serão efetuadas por conta do adquirente.
6.8 –A participação de qualquer interessado no leilão implica no conhecimento e plena e irretratável aceitação dos termos e condições constantes do presente edital e
de seus anexos.
6.9 – Qualquer um dos bens ou lotes de bens, indicados nos ANEXOS deste EDITAL, poderá ser excluído do leilão, caso haja eventual cadastramento de bloqueio de
transferência ou ordem judicial superveniente a publicação do EDITAL.
6.10 – Todas as despesas com a retirada do PÁTIO e transporte do veículo arrematado são de responsabilidade exclusiva do arrematante.
6.11 – Todos os licitantes que participarem do leilão estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei Federal nº 8.666 / 93 sem prejuízo de outras indicadas em leis
especificas.
6.12 – Impugnações ao Edital de Leilão deverão ser apresentadas por escrito e deverão ser dirigidas ao PRESIDENTE DA TRANSCON, por intermédio da Comissão de
Leilão, no prazo e em conformidade com o previsto nos parágrafos 1º e 2º do Art. 41 da Lei Federal nº 8.666 / 93.
6.13 - Informações adicionais poderão ser obtidas diretamente com a COMISSÃO ESPECIAL DE LEILÃO, na Rua Frei Tito Frankort, número 400, Funcionários, Contagem/
MG, em dias úteis, no horário de 08:30 às 12:00h e de 14:00 às 17:00h, de segunda a sexta-feira.
6.14 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial de Leilão.
6.15 – Fica eleito o foro da comarca de CONTAGEM - MG, para discussão de eventuais litígios oriundos da presente licitação, com renúncia de qualquer outro, ainda
que mais privilegiado.
Contagem, 15 de maio de 2015.
PRESIDENTE DA TRANSCON.
DELEGADO REGIONAL DE CONTAGEM
SITRAN SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO INDUSTRIAL LTDA
Concessionária
Anexo Único
Relação de Lotes
Lote
Pátio Condição
Placa
Chassi
Marca
Cor
Ano
Avaliação
1
273
-
LXYXCBL07E0523342
I/SHINERAY XY 50 Q
VERMELHA
2013
R$ 100,00
SUCATA
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3631
Página 25 de 50
Contagem, 27 de maio de 2015
2
273
SUCATA
-
LXYXCBL01C0565762
I/SHINERAY XY50Q PHOENIX
VERMELHA
2011
R$ 100,00
3
273
SUCATA
-
LHJXCBCD5C0306163
I/BASHAN JOY 50
VERMELHA
2011
R$ 100,00
4
273
SUCATA
-
95VAC5C8DDM000074
DAFRA/SUPER 100
VERMELHA
2013
R$ 100,00
5
273
SUCATA
-
95VJJ2F8BCM000068
DAFRA/SUPER 50
VERMELHA
2011
R$ 100,00
6
273
SUCATA
-
LXYXCBL01C0503715
I/SHINERAY XY 50 Q
VERMELHA
2011
R$ 100,00
8
273
SUCATA
DNJ7759
9C6KE044050133510
YAMAHA/YBR 125K
VERMELHA
2005
R$ 200,00
10
273
RECUPERÁVEL
GQE5410
9C2ND0501PRP01465
HONDA/NX 350 SAHARA
VERDE
1993
R$ 800,00
12
273
SUCATA
GQK1766
9C2JC1801JR102156
HONDA/CG 125
VERMELHA
1987
R$ 100,00
13
273
SUCATA
GRQ9504
9C2JC2501SRT06702
HONDA/CG 125 TITAN
VERMELHA
1995
R$ 100,00
14
273
RECUPERÁVEL
GRR9373
9C2JC4820BR076044
HONDA/BIZ 125 ES
PRETA
2011
R$ 500,00
15
273
SUCATA
GSS2474
9C2JC250WWR200663
HONDA/CG 125 TITAN
AZUL
1998
R$ 100,00
16
273
RECUPERÁVEL
GSS9321
9C2HA0700XR052771
HONDA/C100 BIZ
AMARELA
1999
R$ 200,00
17
273
SUCATA
GSS9502
9C2MC2700XR019947
HONDA/CBX 200 STRADA
VERDE
1999
R$ 100,00
18
273
SUCATA
GSX0497
9C2JC2500YR027176
HONDA/CG 125 TITAN
AZUL
1999
R$ 100,00
19
273
RECUPERÁVEL
GUP4208
9C2JC4110BR724127
HONDA/CG 125 FAN KS
VERMELHA
2011
R$ 600,00
20
273
RECUPERÁVEL
GVE7732
9C2KC1650BR535269
HONDA/CG 150 TITAN ESD
PRETA
2011
R$ 900,00
21
273
SUCATA
GVY6758
9C2JC250VVR074632
HONDA/CG 125 TITAN
VERMELHA
1997
R$ 100,00
22
273
SUCATA
GWY4762
9C6KE026020014478
YAMAHA/YBR 125ED
ROXA
2002
R$ 200,00
24
273
RECUPERÁVEL
GXN1845
9C2JC30101R022919
HONDA/CG 125 TITAN KS
PRATA
2000
R$ 400,00
25
273
RECUPERÁVEL
GXR3413
9C2JC30101R207328
HONDA/CG 125 TITAN KS
VERDE
2001
R$ 200,00
26
273
SUCATA
GXR3873
9C2MC35002R006856
HONDA/CBX 250 TWISTER
PRETA
2001
R$ 400,00
27
273
SUCATA
GXR7058
9C2JC30102R000812
HONDA/CG 125 TITAN KS
VERMELHA
2001
R$ 100,00
29
273
RECUPERÁVEL
GYD9836
9C2JC30103R188898
HONDA/CG 125 TITAN KS
AZUL
2003
R$ 400,00
30
273
SUCATA
GYE0807
9C2JC30101R005068
HONDA/CG 125 TITAN KS
VERDE
2000
R$ 100,00
31
273
RECUPERÁVEL
GYH5695
9C6KE037050036763
YAMAHA/XTZ 125E
PRETA
2005
R$ 500,00
32
273
SUCATA
GYN8713
94J1XFBJ67M035045
SUNDOWN/WEB 100
PRATA
2006
R$ 100,00
33
273
RECUPERÁVEL
GYP2121
9C2MC35005R038926
HONDA/CBX 250 TWISTER
PRATA
2005
R$ 900,00
34
273
RECUPERÁVEL
GYP5454
9C2JC30213R505750
HONDA/CG 125 TITAN KSE
VERDE
2002
R$ 300,00
36
273
RECUPERÁVEL
GYS3889
9C2JC4110BR750111
HONDA/CG 125 FAN KS
PRETA
2011
R$ 700,00
37
273
RECUPERÁVEL
GYT8125
9C2JC30101R009616
HONDA/CG 125 TITAN KS
AZUL
2000
R$ 200,00
38
273
RECUPERÁVEL
GZU7266
9C2JC30103R046363
HONDA/CG 125 TITAN KS
PRATA
2002
R$ 300,00
39
273
RECUPERÁVEL
GZV2643
9C2HB0210BR503701
HONDA/POP100
PRETA
2011
R$ 300,00
40
273
RECUPERÁVEL
GZZ6622
9C2MC35002R024508
HONDA/CBX 250 TWISTER
AZUL
2002
R$ 1.000,00
41
273
RECUPERÁVEL
HAC3571
9C2KC08108R144690
HONDA/CG 150 TITAN KS
AZUL
2008
R$ 600,00
42
273
RECUPERÁVEL
HAL4096
9C2JC30213R643823
HONDA/CG 125 TITAN KSE
PRATA
2003
R$ 200,00
43
273
RECUPERÁVEL
HAW0263
9C2HA07003R063518
HONDA/C100 BIZ
PRETA
2003
R$ 300,00
44
273
RECUPERÁVEL
HBB4759
9C6KE042040026643
YAMAHA/YBR 125ED
PRETA
2004
R$ 200,00
45
273
SUCATA
HBB5051
9C2KC08104R071417
HONDA/CG 150 TITAN KS
PRETA
2004
R$ 200,00
46
273
RECUPERÁVEL
HBB5385
9C2KC08104R067740
HONDA/CG 150 TITAN KS
VERDE
2004
R$ 300,00
47
273
RECUPERÁVEL
HBB5726
9C2MC35004R040675
HONDA/CBX 250 TWISTER
VERMELHA
2004
R$ 1.000,00
48
273
RECUPERÁVEL
HBB7079
9C2KC08105R017436
HONDA/CG 150 TITAN KS
AZUL
2004
R$ 400,00
49
273
RECUPERÁVEL
HBB8087
9C2KC08105R040734
HONDA/CG 150 TITAN KS
AZUL
2004
R$ 300,00
50
273
SUCATA
HBE7147
9C2JC30213R662511
HONDA/CG 125 TITAN KSE
AZUL
2003
R$ 200,00
54
273
SUCATA
BNE1895
9BG5TE11UGC135520
GM/CHEVETTE SL
AMARELA
1986
R$ 50,00
55
273
SUCATA
BOY3403
9BGJG11GRRB059880
GM/MONZA GL
CINZA
1994
R$ 500,00
56
273
SUCATA
BOZ4731
9BD146000R5285170
FIAT/UNO ELECTRONIC
VERMELHA
1994
R$ 500,00
58
273
SUCATA
BTI5728
9BGTB11UPPC135136
GM/CHEVETTE L
BRANCA
1993
R$ 100,00
59
273
SUCATA
CCQ8525
9BFZZZ54ZLB069120
FORD/ESCORT GL
CINZA
1990
R$ 800,00
62
273
RECUPERÁVEL
HOD0761
9BD17164LB5665908
FIAT/PALIO FIRE ECONOMY
PRATA
2010
R$ 2.000,00
64
273
SUCATA
CNM3093
9BFZZZFHAWB218228
FORD/FIESTA
AZUL
1998
R$ 200,00
65
273
SUCATA
CXI9469
9BWCA05X01P077451
VW/GOL 16V PLUS
BRANCA
2001
R$ 1.000,00
67
273
SUCATA
DSU3734
9BWFF07X36P015612
VW/KOMBI FURGAO
BRANCA
2006
R$ 500,00
70
273
SUCATA
EIN5034
9BWAA05Z394145814
VW/FOX 1.0
PRETA
2009
R$ 2.000,00
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3631
Página 26 de 50
Contagem, 27 de maio de 2015
71
273
SUCATA
GKU6127
9BD146000R5263479
FIAT/UNO CS IE
VERMELHA
1994
R$ 500,00
72
273
SUCATA
GLB5789
5N15HJB146884
GM/CARAVAN
PRATA
1979
R$ 300,00
74
273
SUCATA
GLI4002
9BFDXXLB2DGP95769
FORD/DEL REY BELINA L
VERDE
1986
R$ 100,00
75
273
SUCATA
GLO5258
9BD14600003075862
FIAT/UNO S
CINZA
1986
R$ 500,00
76
273
SUCATA
GMW6150
9BGJK11YJHB018378
GM/MONZA SL/E
MARROM
1987
R$ 5,00
77
273
SUCATA
GNC1825
9BFBXXLBABFJ06154
FORD/ESCORT
CINZA
1985
R$ 10,00
78
273
SUCATA
GNI8264
0110379
FIAT/147
BRANCA
1978
R$ 100,00
80
273
SUCATA
GOK5665
5E11BAC144494
GM/CHEVETTE SL
CINZA
1981
R$ 100,00
83
273
SUCATA
GPI3024
9BD159000P9028768
FIAT/TEMPRA
AZUL
1993
R$ 200,00
86
273
SUCATA
GQB1900
ZFA160000S5119245
IMP/FIAT TIPO 1.6IE
CINZA
1995
R$ 500,00
88
273
SUCATA
GQM8827
9BD159000P9033249
FIAT/TEMPRA
AZUL
1993
R$ 200,00
91
273
SUCATA
GRN6820
3VW1931HLSM315390
I/VW GOLF GLX
CINZA
1995
R$ 300,00
93
273
SUCATA
GSE1281
9BD159000P9055218
FIAT/TEMPRA
AZUL
1993
R$ 100,00
95
273
SUCATA
GSE6736
BJ321072
VW/FUSCA 1300
BEGE
1976
R$ 100,00
96
273
RECUPERÁVEL
GSF5855
9BFZZZGDAVB552074
FORD/KA
PRATA
1997
R$ 500,00
99
273
SUCATA
GSM6764
9BWZZZ30ZLP231693
VW/PARATI GL
CINZA
1990
R$ 300,00
101
273
SUCATA
HBI4631
9C6KE044050096893
YAMAHA/YBR 125K
VERMELHA
2005
R$ 200,00
102
273
RECUPERÁVEL
HBV9804
9CDNF41LJ8M102552
JTA/SUZUKI EN125 YES
PRETA
2007
R$ 200,00
103
273
RECUPERÁVEL
HBX3364
9C2KC08105R054675
HONDA/CG 150 TITAN KS
PRETA
2004
R$ 400,00
104
273
SUCATA
HBX3622
9C2HA07005R007147
HONDA/C100 BIZ
VERMELHA
2004
R$ 200,00
105
273
SUCATA
HBX4310
9C6KE042050039208
YAMAHA/YBR 125ED
PRETA
2005
R$ 200,00
106
273
RECUPERÁVEL
HCB1281
9C2ND07004R015188
HONDA/NX-4 FALCON
PRETA
2004
R$ 1.500,00
108
273
RECUPERÁVEL
HCP2211
9C6KE092070082667
YAMAHA/YBR 125K
VERDE
2006
R$ 300,00
109
273
RECUPERÁVEL
HCP2549
9C2JC30705R028524
HONDA/CG 125 FAN
AZUL
2005
R$ 200,00
110
273
RECUPERÁVEL
HCP8131
9C6KE092080187461
YAMAHA/YBR 125K
VERMELHA
2008
R$ 200,00
111
273
RECUPERÁVEL
HDC7307
9C2JC30706R804768
HONDA/CG 125 FAN
PRETA
2005
R$ 400,00
112
273
RECUPERÁVEL
HDL9555
9C2JC30706R890479
HONDA/CG 125 FAN
PRETA
2006
R$ 300,00
113
273
RECUPERÁVEL
HDW8302
9C2KC1670BR329441
HONDA/CG 150 FAN ESI
PRETA
2010
R$ 900,00
114
273
RECUPERÁVEL
HDY6708
9C2KC08107R036524
HONDA/CG 150 TITAN KS
PRETA
2006
R$ 500,00
115
273
SUCATA
HEC0029
9C6KE092060033262
YAMAHA/YBR 125K
VERMELHA
2006
R$ 100,00
118
273
RECUPERÁVEL
HED1112
9C2JC30707R001570
HONDA/CG 125 FAN
PRETA
2006
R$ 400,00
119
273
SUCATA
HEK5140
9C2JC30708R050614
HONDA/CG 125 FAN
PRETA
2007
R$ 200,00
120
273
SUCATA
HEK7622
9C6KE091070040386
YAMAHA/YBR 125E
VERMELHA
2007
R$ 200,00
123
273
RECUPERÁVEL
HFF2456
9C2KC1670BR638644
HONDA/CG 150 FAN ESI
VERMELHA
2011
R$ 800,00
124
273
RECUPERÁVEL
HFF9994
9C2JC4120CR554296
HONDA/CG 125 FAN ES
PRETA
2012
R$ 900,00
125
273
SUCATA
HFJ6528
9CDNF41LJ8M105655
JTA/SUZUKI EN125 YES
AZUL
2007
R$ 100,00
126
273
RECUPERÁVEL
HFJ7177
9C2HB02107R039567
HONDA/POP100
PRETA
2007
R$ 200,00
127
273
RECUPERÁVEL
HFL9023
9C2KC08107R109490
HONDA/CG 150 TITAN KS
VERMELHA
2007
R$ 600,00
129
273
SUCATA
HFO8641
9C2JC30707R121283
HONDA/CG 125 FAN
PRETA
2007
R$ 200,00
130
273
RECUPERÁVEL
HFO9027
9C2JC30707R142397
HONDA/CG 125 FAN
PRETA
2007
R$ 300,00
131
273
RECUPERÁVEL
HFY4432
9C2KC08208R002316
HONDA/CG 150 TITAN ESD
CINZA
2007
R$ 400,00
133
273
RECUPERÁVEL
HFY7958
9C2JC30708R039846
HONDA/CG 125 FAN
CINZA
2007
R$ 400,00
134
273
RECUPERÁVEL
HFY9131
9C6KG017080063121
YAMAHA/FAZER YS250
VERMELHA
2007
R$ 1.000,00
135
273
RECUPERÁVEL
HGK0705
9C2KC08208R017068
HONDA/CG 150 TITAN ESD
AZUL
2007
R$ 500,00
136
273
RECUPERÁVEL
HGT2860
9C2KC08107R222006
HONDA/CG 150 TITAN KS
PRETA
2007
R$ 300,00
138
273
SUCATA
HGT4870
94J1XFBG77M051749
SUNDOWN/WEB 100
PRETA
2007
R$ 200,00
139
273
SUCATA
HGT5175
9C2JC30708R100475
HONDA/CG 125 FAN
PRETA
2007
R$ 200,00
140
273
RECUPERÁVEL
HGU2677
9C2JC30708R065510
HONDA/CG 125 FAN
PRETA
2007
R$ 400,00
141
273
RECUPERÁVEL
HGU4280
9C2JC30708R109277
HONDA/CG 125 FAN
PRETA
2007
R$ 400,00
142
273
RECUPERÁVEL
HGU5033
9C2MC35008R031256
HONDA/CBX 250 TWISTER
AMARELA
2007
R$ 1.000,00
144
273
RECUPERÁVEL
HHO2176
9C2JC30708R617241
HONDA/CG 125 FAN
CINZA
2008
R$ 400,00
145
273
RECUPERÁVEL
HHQ6790
9CDNF41LJ8M211531
JTA/SUZUKI EN125 YES
PRETA
2008
R$ 200,00
146
273
RECUPERÁVEL
HIA3514
9C6KE1500B0019522
YAMAHA/FACTOR YBR125 ED
ROXA
2011
R$ 400,00
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3631
Página 27 de 50
Contagem, 27 de maio de 2015
147
273
SUCATA
HIF6380
9CDCF47AJ8M033134
JTA/SUZUKI AN125
AMARELA
2007
R$ 200,00
149
273
RECUPERÁVEL
HII6218
LAAAAKJT880003273
I/JIALING TRAXXJH125 35A
PRETA
2008
R$ 200,00
152
273
SUCATA
GTA3225
9BD146000R5286694
FIAT/UNO ELECTRONIC
VERDE
1994
R$ 500,00
153
273
SUCATA
GTC1442
9BWZZZ55ZRB595590
VW/POINTER CLI 1.8
PRATA
1994
R$ 300,00
155
273
SUCATA
GTJ7094
LB4KBL03680
FORD/CORCEL II L
PRETA
1983
R$ 100,00
157
273
RECUPERÁVEL
GUC6350
9BGKZ08GTTB424099
GM/KADETT GL
VERMELHA
1996
R$ 500,00
158
273
SUCATA
GUI0548
9BFZZZ542TB817768
FORD/ESCORT 1.0 HOBBY
VERMELHA
1996
R$ 200,00
159
273
SUCATA
GUI7220
9BFZZZ542TB813700
FORD/ESCORT 1.0 HOBBY
AZUL
1996
R$ 200,00
162
273
SUCATA
GVR2432
9BD178258T0031528
FIAT/PALIO 16V
VERDE
1996
R$ 800,00
164
273
RECUPERÁVEL
GVU3700
9BD178258V0266601
FIAT/PALIO 16V
VERMELHA
1997
R$ 1.000,00
167
273
SUCATA
GWR6798
9BGTC11UKKC137161
GM/CHEVETTE SL
BRANCA
1989
R$ 100,00
168
273
RECUPERÁVEL
GWS3101
9BGSD6840XC775616
GM/CORSA SUPER
PRATA
1999
R$ 800,00
171
273
SUCATA
GXF9133
9BWAB41J824025775
VW/GOLF 2.0
PRATA
2001
R$ 1.500,00
175
273
SUCATA
GYR6513
9BWCA05X22T158380
VW/GOL 16V POWER
VERDE
2002
R$ 800,00
176
273
SUCATA
GZA5938
9BD17834612272112
FIAT/PALIO YOUNG
BRANCA
2001
R$ 800,00
180
273
RECUPERÁVEL
GZT9601
9BWCA05X82T123794
VW/GOL 16V POWER
PRATA
2002
R$ 1.000,00
181
273
SUCATA
HAB0167
9BFZZZ54ZMB161087
FORD/ESCORT L
BEGE
1991
R$ 100,00
184
273
SUCATA
HAO0922
9BGXF75R03C170072
GM/MERIVA
PRATA
2003
R$ 2.000,00
186
273
SUCATA
HBH2649
9BWCA05X14T023068
VW/GOL 1.0
PRATA
2003
R$ 800,00
194
273
RECUPERÁVEL
HDM3271
9BGRD08X04G210418
GM/CELTA 3 PORTAS
PRATA
2004
R$ 1.000,00
201
273
RECUPERÁVEL
HIN6253
9C2JC30708R525959
HONDA/CG 125 FAN
PRETA
2008
R$ 400,00
202
273
RECUPERÁVEL
HIS2507
9C2JC30708R659487
HONDA/CG 125 FAN
PRETA
2008
R$ 400,00
203
273
RECUPERÁVEL
HIS2838
9C2JC30708R692160
HONDA/CG 125 FAN
CINZA
2008
R$ 300,00
204
273
RECUPERÁVEL
HIY0681
9C2JC30708R237304
HONDA/CG 125 FAN
PRETA
2008
R$ 400,00
205
273
RECUPERÁVEL
HIY3315
9C2JC41209R011672
HONDA/CG 125 FAN ES
PRETA
2009
R$ 400,00
206
273
RECUPERÁVEL
HIY4023
9CDNF41AJ9M218660
JTA/SUZUKI INTRUDER 125
PRETA
2008
R$ 200,00
207
273
RECUPERÁVEL
HJC4126
9C2KC1680BR516211
HONDA/CG150 FAN ESDI
PRETA
2011
R$ 800,00
209
273
RECUPERÁVEL
HJO3510
9C2JC41109R043831
HONDA/CG 125 FAN KS
PRETA
2009
R$ 200,00
210
273
RECUPERÁVEL
HJO5453
9C2JC41109R541788
HONDA/CG 125 FAN KS
PRETA
2009
R$ 700,00
211
273
RECUPERÁVEL
HJO5750
9C2KC1640AR002420
HONDA/CG150 TITAN MIX EX
LARANJA
2009
R$ 700,00
212
273
RECUPERÁVEL
HJO7028
9C2JC42209R130274
HONDA/BIZ 125 ES
CINZA
2009
R$ 600,00
213
273
RECUPERÁVEL
HJQ9593
9C2KC1550AR094006
HONDA/CG 150 FAN ESI
PRETA
2010
R$ 800,00
214
273
RECUPERÁVEL
HJV9444
9C2KC08508R108615
HONDA/CG 150 TITAN ES
AZUL
2008
R$ 800,00
215
273
RECUPERÁVEL
HJV9976
95VCB1H589M011249
DAFRA/KANSAS 150
PRETA
2008
R$ 300,00
216
273
SUCATA
HKA1056
9C2MC35008R132517
HONDA/CBX 250 TWISTER
VERMELHA
2008
R$ 900,00
217
273
RECUPERÁVEL
HKE3686
9C2JC4110CR463456
HONDA/CG 125 FAN KS
VERMELHA
2011
R$ 700,00
218
273
RECUPERÁVEL
HKF9328
9C2KC1680CR403508
HONDA/CG150 FAN ESDI
VERMELHA
2011
R$ 800,00
221
273
RECUPERÁVEL
HKL5059
9C2JC4230AR141100
HONDA/BIZ 125 MAIS
VERMELHA
2010
R$ 800,00
222
273
RECUPERÁVEL
HKL8988
9C2KC1620AR056649
HONDA/CG150 TITAN MIX ES
LARANJA
2010
R$ 800,00
223
273
RECUPERÁVEL
HKM5460
9C6KE120090033618
YAMAHA/FACTOR YBR125 ED
VERMELHA
2009
R$ 700,00
224
273
RECUPERÁVEL
HKY2791
9CDNF41LJ9M283097
JTA/SUZUKI EN125 YES
PRETA
2008
R$ 200,00
225
273
RECUPERÁVEL
HKY6805
95VCB1L589M024756
DAFRA/KANSAS 150
PRATA
2008
R$ 600,00
226
273
RECUPERÁVEL
HKY7826
9C2JC4120AR122562
HONDA/CG 125 FAN ES
PRETA
2010
R$ 700,00
227
273
RECUPERÁVEL
HKY8325
9C2KC1550AR221307
HONDA/CG 150 FAN ESI
VERMELHA
2010
R$ 800,00
229
273
RECUPERÁVEL
HLV6858
95VBT3A5CCM000015
DAFRA/SMART 125 EFI
CINZA
2012
R$ 600,00
232
273
RECUPERÁVEL
HNR1723
9C2JC4120AR139970
HONDA/CG 125 FAN ES
PRETA
2010
R$ 800,00
233
273
RECUPERÁVEL
JLX8094
9C2JC250VVR107858
HONDA/CG 125 TITAN
CINZA
1997
R$ 200,00
234
273
SUCATA
JZK4259
9C2MC35002R008384
HONDA/CBX 250 TWISTER
AZUL
2001
R$ 1.000,00
235
273
RECUPERÁVEL
MBJ7733
9C6KE013020020827
YAMAHA/YBR 125K
PRETA
2002
R$ 200,00
236
273
RECUPERÁVEL
MCS8495
9C6KE084050005666
YAMAHA/NEO AT115
CINZA
2005
R$ 200,00
238
273
RECUPERÁVEL
NYD4155
95VAC4K8BCM000497
DAFRA/SUPER 100
PRETA
2011
R$ 200,00
239
273
RECUPERÁVEL
OLO5229
9C2NC4310BR270385
HONDA/CB 300R
VERMELHA
2011
R$ 1.800,00
240
273
RECUPERÁVEL
OLQ9442
9C2KC1680CR452045
HONDA/CG150 FAN ESDI
CINZA
2012
R$ 700,00
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3631
Página 28 de 50
Contagem, 27 de maio de 2015
241
273
RECUPERÁVEL
OLS2645
9C2JC4110CR328064
HONDA/CG 125 FAN KS
PRETA
2012
R$ 900,00
242
273
RECUPERÁVEL
OPI9103
9C2HB0210CR045918
HONDA/POP100
VERMELHA
2012
R$ 400,00
244
273
SUCATA
GWG1763
9C2MC27001R009087
HONDA/CBX 200 STRADA
VERMELHA
2000
R$ 100,00
245
273
SUCATA
HAL1350
9C2MC35003R123051
HONDA/CBX 250 TWISTER
PRETA
2003
R$ 100,00
246
273
SUCATA
HAL8636
9C2HA07104R014507
HONDA/C100 BIZ ES
VERDE
2003
R$ 300,00
247
273
RECUPERÁVEL
HBX2700
9C2KC08107R056408
HONDA/CG 150 TITAN KS
PRATA
2006
R$ 500,00
248
273
RECUPERÁVEL
HCP0648
9C2KC08105R151816
HONDA/CG 150 TITAN KS
PRETA
2005
R$ 500,00
250
273
RECUPERÁVEL
HEG4274
9C2JC30707R122561
HONDA/CG 125 FAN
PRETA
2007
R$ 400,00
253
273
RECUPERÁVEL
HGR9888
9BD17140G72834404
FIAT/PALIO ELX FLEX
CINZA
2006
R$ 1.000,00
260
273
SUCATA
HJG8938
9BD17106G95288266
FIAT/PALIO FIRE FLEX
PRATA
2008
R$ 500,00
263
273
SUCATA
HJS1062
9BD11056591505735
FIAT/LINEA ABSOLUTE DUAL
PRATA
2009
R$ 3.000,00
264
273
SUCATA
HKO2902
9BWAA05U39T236320
VW/GOL 1.0
VERMELHA
2009
R$ 300,00
265
273
RECUPERÁVEL
HKP8740
9BD17164LA5421142
FIAT/PALIO FIRE ECONOMY
PRATA
2009
R$ 2.000,00
267
273
RECUPERÁVEL
HMC5407
9BGSA1910AB181468
CHEVROLET/CLASSIC
PRETA
2009
R$ 1.800,00
268
273
RECUPERÁVEL
HMH0490
9BGSN19N07B189102
GM/CLASSIC SPIRIT
BRANCA
2006
R$ 800,00
273
273
SUCATA
HOP9171
9BGTC11UJHC114614
GM/CHEVETTE SL
AZUL
1987
R$ 400,00
275
273
SUCATA
HOU3666
W0L000058S5177304
IMP/GM ASTRA GLS
VERDE
1995
R$ 300,00
276
273
SUCATA
HZF6905
ZFA160000P4815962
IMP/FIAT TIPO 1.6IE
VERMELHA
1993
R$ 500,00
277
273
SUCATA
HZG2165
9BGKZ08RSSB406387
GM/KADETT GL
BEGE
1995
R$ 200,00
279
273
SUCATA
JDP9695
9BGKT08GPNC312728
GM/KADETT SL EFI
CINZA
1992
R$ 200,00
281
273
SUCATA
JHH8035
9BWCA05W97T039353
VW/GOL 1.0
CINZA
2006
R$ 800,00
282
273
SUCATA
JLD1704
9BD146000P8328798
FIAT/FIORIN0 1.0
BRANCA
1993
R$ 200,00
283
273
SUCATA
JMY7229
ZFA160000R4998265
IMP/FIAT TIPO 1.6IE
CINZA
1994
R$ 700,00
285
273
RECUPERÁVEL
JPN5159
9BD17103242344868
FIAT/PALIO FIRE
AZUL
2003
R$ 800,00
286
273
SUCATA
JPP5370
9BGRD48X04G197984
GM/CELTA 5 PORTAS
PRETA
2004
R$ 800,00
287
273
SUCATA
JTA1336
BT331939
VW/PASSAT
AMARELA
1980
R$ 100,00
288
273
SUCATA
HDD3437
9BD17201A63185386
FIAT/SIENA ELX FLEX
PRATA
2005
R$ 2.000,00
291
273
SUCATA
LCQ3271
9BFZZZGDAWB637061
FORD/KA
PRATA
1998
R$ 200,00
292
273
SUCATA
LHL9403
LB4KAT22072
FORD/CORCEL II L
BRANCA
1982
R$ 100,00
295
273
SUCATA
MPR8567
9BD146000M3725592
FIAT/UNO MILLE
BEGE
1991
R$ 200,00
296
273
SUCATA
MUJ7079
9BGJL19FWVB503211
GM/VECTRA CD
PRATA
1997
R$ 1.000,00
297
273
SUCATA
MUS4667
9BD15822544512134
FIAT/UNO MILLE FIRE
BRANCA
2003
R$ 600,00
298
273
SUCATA
CJS7788
VSSGAZ6KZVR119161
IMP/SEAT IBIZA SXE
AZUL
1997
R$ 500,00
299
273
SUCATA
GPJ9782
9BD146000P5020544
FIAT/UNO ELECTRONIC
VERDE
1993
R$ 500,00
300
273
SUCATA
GTF7082
9BWZZZ30ZDP082041
VW/VOYAGE
PRETA
1983
R$ 10,00
301
273
SUCATA
HFZ1455
9CDNF41LJAM307081
JTA/SUZUKI EN125 YES
PRETA
2009
R$ 100,00
302
273
RECUPERÁVEL
HGU7839
9C2KC08508R044504
HONDA/CG 150 TITAN ES
VERMELHA
2008
R$ 600,00
303
273
RECUPERÁVEL
HKK7261
9CDNF41AJBM237168
JTA/SUZUKI INTRUDER 125
VERDE
2010
R$ 300,00
304
273
RECUPERÁVEL
MCQ8949
9C2JC30707R016894
HONDA/CG 125 FAN
VERMELHA
2006
R$ 400,00
305
273
RECUPERÁVEL
NYF0285
9C2JC4120CR554576
HONDA/CG 125 FAN ES
VERMELHA
2012
R$ 600,00
306
273
RECUPERÁVEL
OLR7972
9C2KC1680CR462193
HONDA/CG150 FAN ESDI
VERMELHA
2012
R$ 900,00
307
273
RECUPERÁVEL
GSL9879
9C2JC3010YR011008
HONDA/CG 125 TITAN KS
AZUL
2000
R$ 300,00
308
273
RECUPERÁVEL
HCN0836
9C2KC08105R077164
HONDA/CG 150 TITAN KS
PRETA
2004
R$ 600,00
309
273
RECUPERÁVEL
HKA1892
9C2JC41209R032079
HONDA/CG 125 FAN ES
PRETA
2009
R$ 500,00
310
273
SUCATA
HKF4070
LXYXCBL09C0544741
I/SHINERAY XY50Q PHOENIX
VERMELHA
2011
R$ 50,00
311
273
RECUPERÁVEL
JVS7999
9C2MC35005R038190
HONDA/CBX 250 TWISTER
PRETA
2005
R$ 800,00
312
273
RECUPERÁVEL
HDO7419
9C6KE1520B0052911
YAMAHA/FACTOR YBR125 K
VERMELHA
2011
R$ 700,00
313
273
SUCATA
HFO9522
9C2JC30707R132648
HONDA/CG 125 FAN
VERMELHA
2007
R$ 200,00
315
273
SUCATA
HCK9253
9CDNF41LJ7M030672
JTA/SUZUKI EN125 YES
AZUL
2006
R$ 100,00
316
273
RECUPERÁVEL
HED0559
9C2JC30706R924645
HONDA/CG 125 FAN
PRETA
2006
R$ 500,00
317
273
SUCATA
GXR3044
9C2JC30101R139257
HONDA/CG 125 TITAN KS
PRETA
2001
R$ 200,00
318
273
RECUPERÁVEL
MDL4414
9CDNF41LJ7M077996
JTA/SUZUKI EN125 YES
PRATA
2007
R$ 100,00
319
273
SUCATA
GNZ4639
CG125BR1155004
HONDA/CG 125
BRANCA
1981
R$ 100,00
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3631
Página 29 de 50
Contagem, 27 de maio de 2015
320
273
RECUPERÁVEL
HGT5081
9C2HB02107R020745
HONDA/POP100
AMARELA
2007
R$ 200,00
321
273
RECUPERÁVEL
HBE5881
9C2KC08105R058018
HONDA/CG 150 TITAN KS
PRETA
2004
R$ 500,00
322
273
RECUPERÁVEL
GWY6324
9C2JC30102R014033
HONDA/CG 125 TITAN KS
VERDE
2001
R$ 200,00
323
273
RECUPERÁVEL
HGU6737
9C2JC30708R132851
HONDA/CG 125 FAN
PRETA
2008
R$ 200,00
324
273
RECUPERÁVEL
HAL7175
9C2MC35003R147061
HONDA/CBX 250 TWISTER
VERMELHA
2003
R$ 1.000,00
325
273
SUCATA
HGU8671
9CDNF41LJ8M142350
JTA/SUZUKI EN125 YES
PRATA
2008
R$ 100,00
351
273
SUCATA
GXO9016
9BGRD08X03G117636
GM/CELTA 3 PORTAS SUPER
PRETA
2002
R$ 1.000,00
353
273
RECUPERÁVEL
HID4246
8AGSA19908R343012
I/GM CLASSIC LIFE
PRETA
2008
R$ 1.500,00
354
273
RECUPERÁVEL
HID6336
9BD15844A96204626
FIAT/UNO MILLE WAY ECON
VERDE
2008
R$ 2.000,00
355
273
RECUPERÁVEL
HIK8300
9BD15822786141014
FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX
CINZA
2008
R$ 1.000,00
357
273
RECUPERÁVEL
HMH7179
9BD22315592015758
FIAT/DOBLO RONTAN AMB2
BRANCA
2009
R$ 2.000,00
358
273
SUCATA
HOP3701
9BWZZZ33ZLP007023
VW/QUANTUM SPORT
VERMELHA
1990
R$ 200,00
360
273
SUCATA
LBM6377
9BWZZZ377VT006755
VW/GOL PLUS MI
VERMELHA
1997
R$ 800,00
361
273
RECUPERÁVEL
LVX7966
9BWHB09N94P020844
VW/POLO 1.6
PRETA
2004
R$ 1.500,00
362
273
SUCATA
MPH8357
9BGTC11JMMC131505
GM/CHEVETTE DL1.6
AZUL
1991
R$ 200,00
364
273
SUCATA
BSI5067
VS6ASXWPFRWC50018
IMP/FORD FIESTA
PRETA
1994
R$ 50,00
366
273
SUCATA
EIS4991
9BD17202LA3552150
FIAT/SIENA EL FLEX
PRETA
2010
R$ 1.000,00
367
273
SUCATA
GNO8080
9BGKS08VLLC340714
GM/KADETT SL/E
PRETA
1990
R$ 100,00
368
273
SUCATA
GOH5804
9BD146000N3870432
FIAT/ELBA WEEKEND
VERMELHA
1992
R$ 200,00
369
273
SUCATA
GOK1747
9BG5JK69ZEB043472
GM/MONZA
PRETA
1984
R$ 50,00
370
273
SUCATA
GON8726
92346002567
FORD/CORCEL
AZUL
1969
R$ 5,00
371
273
SUCATA
GPC4333
BN014220
VW/VOYAGE
CINZA
1982
R$ 50,00
372
273
SUCATA
GPG2654
9BFBXXLBABEK62553
FORD/ESCORT
BEGE
1984
R$ 100,00
373
273
SUCATA
GQH3984
9BD159000R9089464
FIAT/TEMPRA OURO 16V
VERMELHA
1994
R$ 10,00
374
273
SUCATA
GSO4425
8AP178558V4041520
IMP/FIAT SIENA HL
AZUL
1997
R$ 500,00
375
273
SUCATA
GTW2985
9BGSE08XSSC672876
GM/CORSA GL
AZUL
1995
R$ 200,00
376
273
SUCATA
GVR9468
9BG5JK69ZFB059391
GM/MONZA
PRATA
1985
R$ 10,00
378
273
SUCATA
GWM3375
9BD185235W7001023
FIAT/MAREA ELX
CINZA
1998
R$ 100,00
379
273
SUCATA
GWM4875
9BWZZZ30ZKT126514
VW/VOYAGE GLS
VERDE
1989
R$ 200,00
380
273
SUCATA
GWR7587
5D11AGC143796
GM/CHEVETTE
BRANCA
1977
R$ 5,00
381
273
SUCATA
GXK3237
9BFBXXLBABFJ07569
FORD/ESCORT L
PRATA
1985
R$ 100,00
383
273
SUCATA
GYX8485
9BD15822524351654
FIAT/UNO MILLE FIRE
CINZA
2002
R$ 500,00
384
273
SUCATA
HCY4695
9BD15802764721091
FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX
AZUL
2005
R$ 200,00
386
273
RECUPERÁVEL
JPG4104
9BWEC05X61P534105
VW/SAVEIRO 1.8
PRETA
2001
R$ 500,00
387
273
SUCATA
KFI1699
9BWZZZ23ZRP028702
VW/KOMBI
BRANCA
1994
R$ 5,00
388
273
SUCATA
LJT1509
9BWZZZ30ZJT035498
VW/VOYAGE GL
MARROM
1988
R$ 200,00
389
273
SUCATA
MRZ3254
9BG5TC11UEC128008
GM/CHEVETTE
VERDE
1984
R$ 100,00
391
273
SUCATA
BIC1232
9BG5JK11ZGB028937
GM/MONZA SL/E 1.8
CINZA
1986
R$ 400,00
392
273
SUCATA
GKT8566
5N15HKB150484
GM/CARAVAN 250 S
VERMELHA
1980
R$ 50,00
393
273
SUCATA
BXJ6815
9BM388054RB040126
M.BENZ/LS 1935
BRANCA
1994
R$ 1.000,00
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO N.º 161/2015
O Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts.281 e 282 do código de
Trânsito Brasileiro e Resolução 404/12 do CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Autuação por
Infração de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos, ou porque não comprovou a entrega das Notificações de Autuação por Infração de Trânsito aos
destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas Autuações por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram,
o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa junto à Autoridade Municipal de Trânsito de Contagem, no horário de 08:00h as 16:30h, de
segunda a sexta feira na AV. João César de Oliveira, 6155, Beatriz, Contagem.
PERÍODO DE POSTAGEM: 01/05/2010 a 26/05/2015
Nome
AIT
Placa
Cód Infração / Desdobramento
Data
Hora
51 AUTOMOVEIS LTDA
C171088701
OWY8686
7455 / 0
02/05/2015
19:33:21
ACAI 100 LIMITE LTDA ME
C171071001
PVB3319
7455 / 0
02/05/2015
05:51:07
ADAIL LANDES
C171080001
HFD6306
7455 / 0
02/05/2015
13:17:19
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3631
Página 30 de 50
Contagem, 27 de maio de 2015
ADAIR HERCULANO DE SOUSA
AH00518746
JOE3769
5550 / 0
13/05/2015
21:45:43
ADAIR JOSE DOS SANTOS
C171072701
HEE7653
7455 / 0
02/05/2015
06:55:18
ADALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA
B504268463
HNY8840
7455 / 0
02/05/2015
12:54:45
ADAO DE OLIVEIRA PINTO
C171080601
HNG4890
7455 / 0
02/05/2015
13:56:01
ADAO MARTINS PASCOAL
AH00526335
OWS1252
5185 / 1
13/05/2015
14:17:38
ADELIA ONOFRE
AH00529744
HAE4021
5568 / 0
13/05/2015
21:25:02
ADELISIO ARQUIMEDES BARBOSA
D114594008
GTE7769
6050 / 3
02/05/2015
06:09:20
ADENICIO DE PAULO MOREIRA
AH00529739
MQB7204
5568 / 0
13/05/2015
21:22:57
ADERBAL ARCANJO NOGUEIRA
C171070801
HLQ1686
7455 / 0
02/05/2015
05:40:51
ADILSON ANDRADE DE SOUSA
B504269493
OQO8648
7455 / 0
02/05/2015
17:41:57
ADILSON DE OLIVEIRA AGUIAR
C171072001
HFB9369
7455 / 0
02/05/2015
06:30:44
ADILSON DE OLIVEIRA AGUIAR
C171071601
HFB9369
7463 / 0
02/05/2015
06:19:22
ADRIANA CRISTINA PEREIRA FRANCO
AH00053296
GSJ2269
7463 / 0
01/05/2015
09:58:57
ADRIANA DOS ANJOS
AH00530144
GSM9336
5541 / 1
13/05/2015
07:26:35
ADRIANA ESPINDOLA
C171096601
HMQ6720
7455 / 0
03/05/2015
07:43:12
ADRIANA MARCIA ALVARENGA
B504268423
HID5873
7463 / 0
02/05/2015
12:37:23
ADRIANE APARECIDA S. DE OLIVEIRA
B504270243
OPG4222
7455 / 0
03/05/2015
15:03:05
AILTON JOSE DE MIRANDA
B504268073
HDK9396
7455 / 0
02/05/2015
10:07:14
ALADIR DE OLIVEIRA GOMES
B504269403
HJB4490
7455 / 0
02/05/2015
17:02:40
ALCEBIADES DOMINGOS JUNIOR
C171086601
GOW2263
7455 / 0
02/05/2015
17:01:42
ALCEU HIPOLITO
AH00053268
PUO3399
7463 / 0
01/05/2015
08:50:01
ALCIONE MARTINS DA SILVA
B504268143
HGL4076
7455 / 0
02/05/2015
10:46:36
ALDEMIRO MENDES DE MARAES
C171089201
HDQ5521
7455 / 0
02/05/2015
20:40:26
ALEANA ALVES DE JESUS
D114593548
HFS7058
6050 / 3
02/05/2015
08:30:16
ALESSANDRA CHEAB FONSECA
AH00529738
OOX5561
5550 / 0
13/05/2015
21:22:57
ALESSANDRA JANE FERREIRA
AH00053265
HAK8731
7455 / 0
01/05/2015
07:50:13
ALESSANDRO BONUTI BARBOSA
B504269823
OPQ7298
7455 / 0
02/05/2015
09:43:17
ALESTER FLAVIO PAULA DE SOUZA
C171028601
HEL8851
7463 / 0
03/05/2015
21:15:25
ALEX JUNIOR XAVIER DOS SANTOS
B504269643
OXK2695
7455 / 0
02/05/2015
07:54:22
ALEX JUNIOR XAVIER DOS SANTOS
D114593828
OXK2695
6050 / 3
02/05/2015
07:49:04
ALEX SOARES VILARINO
D114593418
HFW4962
6050 / 3
02/05/2015
17:33:05
ALEXANDER DIAS NORMAND
C171074601
HMO6005
7455 / 0
02/05/2015
08:55:01
ALEXANDRA ANIALA COTES
C171097501
GYZ7158
7455 / 0
03/05/2015
08:17:40
ALEXANDRA FATIMA DA PAIXAO
AH00053349
HEA7921
7455 / 0
01/05/2015
10:56:01
ALEXANDRE ANDRE DE ARAUJO
D114593748
PUM8919
6050 / 3
02/05/2015
14:54:15
ALEXANDRE DA SILVA CHAVES
AH00053290
HDD2115
7455 / 0
01/05/2015
09:51:08
ALEXANDRE DA SILVA MEDEIROS
B504269553
PUH4356
7463 / 0
02/05/2015
12:01:08
ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS
AH00053381
OXC9515
7463 / 0
01/05/2015
11:17:26
ALEXANDRE LUIZ FELIX
C171022401
GVU5230
7455 / 0
03/05/2015
05:52:50
ALEXSANDRA SOUZA DIAS
AH00535822
GSW5695
5541 / 2
13/05/2015
16:01:35
ALINE CAMARA FERREIRA
AH00535838
JPR4098
5819 / 6
13/05/2015
17:22:57
ALISSON PEREIRA DA SILVA
C171019401
GWH4200
7463 / 0
02/05/2015
15:22:23
ALIZEU MEDINA DE SOUZA
C171084401
GLK7559
7455 / 0
02/05/2015
16:08:01
ALYSSON FELIX OLIVEIRA CAMPOS
D114593448
HHB2952
6050 / 3
02/05/2015
06:58:32
ALYSSON SANTANA DE OLIVEIRA
AH00519330
GLP8906
5550 / 0
13/05/2015
20:31:37
AMARILDO GABRIEL
B504268623
GZD9520
7455 / 0
02/05/2015
13:42:58
AMAVEL NUNES PAULO
C171023601
GVX7644
7455 / 0
03/05/2015
10:03:38
AMILTON MOREIRA DOS SANTOS
AH00520722
HOJ1098
5568 / 0
13/05/2015
13:25:04
ANA KELLY NUNES DA SILVA SOUZA
B504270323
GVW1297
7455 / 0
04/05/2015
16:43:41
ANA MARIA
AH00538135
GOU1621
5819 / 6
13/05/2015
09:53:06
ANA MARIA
AH00538128
GOU1621
5185 / 2
13/05/2015
09:32:55
ANA MARIA DE CASTRO SILVA
C171027201
OMD3756
7463 / 0
03/05/2015
16:53:11
ANA PAULA BOTURA
B504269773
OQF3378
7455 / 0
02/05/2015
08:10:12
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3631
Página 31 de 50
Contagem, 27 de maio de 2015
ANA PAULA BOTURA
C171073501
OQF3378
7455 / 0
02/05/2015
08:06:47
ANA PAULA DE OLIVEIRA
C171028101
GWA2739
7455 / 0
03/05/2015
18:20:14
ANDERSON BARBOSA FARAH
AH00538134
HEW3184
5185 / 1
13/05/2015
09:49:15
ANDERSON IZIDORO BELLO
D114593868
OPL1587
6050 / 3
02/05/2015
17:11:05
ANDERSON RODRIGO DE FARIA LIMA
C171074501
MOW3839
7455 / 0
02/05/2015
08:43:32
ANDERSON VIEIRA SANTOS
D114593208
GYC0123
6050 / 3
01/05/2015
09:09:07
ANDRE LUIZ SABINO 80195415604
C171019601
HJR7099
7455 / 0
02/05/2015
15:34:05
ANDRE PIMENTEL COIMBRA
C171077001
GQV2706
7455 / 0
02/05/2015
10:26:35
ANDREA CRISTINA MAGGI
AG00082090
HGM7400
5568 / 0
13/05/2015
13:24:20
ANDREA DE MORAES FRANCA
C171085801
HMS5347
7455 / 0
02/05/2015
16:45:26
ANDREA MARTA MARLIERE DIAS
D114593778
GUH1803
6050 / 3
02/05/2015
15:56:14
ANEDINO LINO ARANTES
C171079201
GPI8438
7455 / 0
02/05/2015
12:39:54
ANTELMO MOREIRA NOVAIS
C171023201
HJJ1313
7463 / 0
03/05/2015
08:54:34
ANTONIO AFONSO DE ALMEIDA
AH00536050
HKT2116
5568 / 0
13/05/2015
21:23:12
ANTONIO AFONSO DE L PERDIGAO
AH00538121
HEM9374
5185 / 1
13/05/2015
09:12:10
ANTONIO BENEDICTO GONCALVES
C171073101
HCO0736
7455 / 0
02/05/2015
07:27:36
ANTONIO CARLOS ALVES DE ARAUJO
C171031501
HBX3322
7455 / 0
04/05/2015
11:03:30
ANTONIO CARLOS CRUZ MENEZES
AH00053365
GUZ1836
7455 / 0
01/05/2015
11:07:18
ANTONIO CELSO MENEZES
B504268573
HKO3518
7455 / 0
02/05/2015
13:33:48
ANTONIO DA SILVA SANTOS
C171017701
OLV3840
7463 / 0
02/05/2015
13:07:55
ANTONIO DAS DORES MAXIMIANO
D114593198
HFW5331
6050 / 3
01/05/2015
08:52:26
ANTONIO DAS NEVES F DE OLIVEIRA
D114593858
OMK9182
6050 / 3
02/05/2015
15:41:05
ANTONIO ESTEVAM FERREIRA
B504270223
NQP2496
7455 / 0
03/05/2015
12:48:59
ANTONIO EUSTAQUIO FERREIRA
AH00053311
NYC4497
7455 / 0
01/05/2015
10:34:30
ANTONIO EUSTAQUIO PINHEIRO
C171032801
HFR5989
7455 / 0
04/05/2015
15:32:07
ANTONIO LUCIO DA SILVA
B504268093
HNK7368
7455 / 0
02/05/2015
10:15:59
ANTONIO NORBERTO DE FREITAS
C171078101
HCJ9869
7455 / 0
02/05/2015
11:47:37
ANTONIO ROBERTO LOPES
C171078001
GYX3658
7455 / 0
02/05/2015
11:46:38
ANTONIO VICENTE NETO
AH00053326
OPJ8173
7455 / 0
01/05/2015
10:42:44
APA INF. E TELECOMUNICACOES LTDA
C171020501
HBS4582
7463 / 0
02/05/2015
17:23:03
APA INF. E TELECOMUNICACOES LTDA
C171020601
HBS4582
7471 / 0
02/05/2015
17:29:26
ARCOS COMERCIO IMPORTACAO LTDA
AH00053314
OPV6832
7455 / 0
01/05/2015
10:36:30
ARI JANUARIO DE SOUZA
C171027001
GZT1321
7455 / 0
03/05/2015
16:45:36
ARIANA RODRIGUES COSTA
C171025301
HFS0343
7463 / 0
03/05/2015
13:14:15
ARMANDO DE SOUZA PINTO
B504268303
PVH0202
7455 / 0
02/05/2015
11:56:21
ARTE MOLDURAS LTDA
C171080301
OWS4254
7455 / 0
02/05/2015
13:46:22
ARVAL BRASIL LTDA
B504268243
PUS5558
7455 / 0
02/05/2015
11:29:48
AUCELIA MARIA CANDIDO
C171027601
HKN4260
7455 / 0
03/05/2015
17:00:33
AUGUSTO DE SOUZA RAMOS
B504270203
GPY3770
7455 / 0
02/05/2015
16:24:14
AUGUSTO DE SOUZA RAMOS
B504269683
GPY3770
7463 / 0
02/05/2015
16:24:17
AUGUSTO LOURES BANDEIRA DIAS
AH00535833
HIC0234
5819 / 6
13/05/2015
17:03:06
AUREA CONCEICAO DA COSTA
D114593818
GYB6591
6050 / 3
02/05/2015
07:15:04
AUTO ONIBUS VIACAO TRIUNFO LTDA
C171090701
HEV9246
7455 / 0
02/05/2015
22:27:16
BALTAZAR DIAS DE ALMEIDA
C171097001
GWO1884
7455 / 0
03/05/2015
07:55:48
BANCO FINASA BMC S A
AH00530146
GVX7500
5800 / 0
14/05/2015
07:22:39
BANCO FINASA BMC S A
D114594108
HLU5037
6050 / 3
02/05/2015
14:45:22
BANCO ITAUCARD SA
C171085701
HAE3955
7455 / 0
02/05/2015
16:42:21
BANCO ITAUCARD SA
C171028801
GZK5776
7455 / 0
03/05/2015
22:23:14
BANCO ITAUCARD SA
AH00053315
HLZ2350
7455 / 0
01/05/2015
10:36:59
BANCO ITAUCARD SA
AH00053367
HLZ2482
7455 / 0
01/05/2015
11:07:50
BANCO ITAULEASING SA
B504267843
GZB2764
7455 / 0
01/05/2015
18:50:28
BANCO ITAULEASING SA
B504269373
HGP3744
7455 / 0
02/05/2015
16:56:18
BANCO ITAULEASING SA
C171097301
HCL5951
7455 / 0
03/05/2015
08:07:22
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3631
Página 32 de 50
Contagem, 27 de maio de 2015
BANCO ITAULEASING SA
C171090001
HOG1514
7463 / 0
02/05/2015
22:05:22
BANCO ITAULEASING SA
D114593348
HIX2053
6050 / 3
02/05/2015
15:31:57
BANCO ITAULEASING SA
AH00533660
HNW0729
5568 / 0
13/05/2015
21:30:20
BANCO ITAULEASING SA
AH00523084
HLU6652
7366 / 2
13/05/2015
13:30:47
BB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL
C171096101
HJK8565
7455 / 0
03/05/2015
07:20:36
BEATRIZ RAMOS VILELA
C171084501
HKR9443
7455 / 0
02/05/2015
16:08:12
BELING ENG. EMPREENDIMENTOS LTDA
C171030101
HJP0600
7455 / 0
04/05/2015
06:50:52
BENEVIDES FERREIRA DA S FILHO
AH00053312
OPA6141
7455 / 0
01/05/2015
10:35:32
BENTO PEREIRA DA SILVA NETO
C171092101
HIJ4634
7455 / 0
03/05/2015
01:01:25
BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL
C171086201
HBS0848
7455 / 0
02/05/2015
16:49:19
BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL
AH00535815
HKJ8951
5541 / 2
13/05/2015
15:49:56
BILL CLYNTHON SANTOS
B504270053
NYD2395
7455 / 0
02/05/2015
17:38:40
BMG LEASING S/A A.MERC.
AH00529740
AHJ7662
5568 / 0
13/05/2015
21:22:28
BRADESCO LEASING SA ARREND MERCANTIL
B504267903
HML9925
7455 / 0
02/05/2015
08:38:40
BRENO JOAO VIEIRA
AH00053287
HIM3115
7455 / 0
01/05/2015
09:44:49
BRENO LOPES DA CUNHA
D114593598
HJF7969
6050 / 3
02/05/2015
09:38:27
BRENO RODRIGO DE OLIVEIRA
AH00518738
MOH1721
5452 / 2
13/05/2015
21:30:45
BRUNA DIAS PAES RODRIGUES
AH00517867
JEM0558
7366 / 2
13/05/2015
17:52:31
BRUNO DE OLIVEIRA
AH00053269
GYR4920
7455 / 0
01/05/2015
08:50:20
BRUNO DE SOUZA DA MATTA
B504268733
GZI5579
7455 / 0
02/05/2015
13:51:18
BRUNO FERREIRA DE SOUZA
AH00517865
HFX2566
5509 / 0
13/05/2015
15:44:43
BRUNO GUSTAVO REIS DE OLIVEIRA
C171021301
HFE2387
7455 / 0
02/05/2015
21:44:58
CABRAL LEANDRO SILVA DE ANDRADE
D114593728
GZP3768
6050 / 3
02/05/2015
14:14:37
CAL AIMAR I EMPREEND LTDA ME
B504269763
HKQ6536
7455 / 0
02/05/2015
08:03:45
CALEBE VIEIRA FERREIRA
AH00518740
HAM4425
5509 / 0
13/05/2015
21:30:38
CAR MINAS LANT.PINT.E POLIM.LTDA
D114593928
HDV6272
6050 / 3
02/05/2015
16:57:32
CAR SOUL-SERV DE VEIC AUTOMOTIVO
AG00082091
OWR8580
5568 / 0
13/05/2015
13:28:34
CARINA GABRIELA DOS SANTOS REIS
C171025401
JTE2750
7455 / 0
03/05/2015
13:29:05
CARLOS ALBERTO PITANGUI VICENTE
C171092601
GSX9380
7455 / 0
03/05/2015
01:39:35
CARLOS DIAS DE SOUZA LIMA
D114593668
HCO4295
6050 / 3
02/05/2015
13:02:15
CARLOS EDUARDO R DE OLIVEIRA
B504270163
GTZ4775
7455 / 0
02/05/2015
11:39:47
CARLOS GENTIL FERNANDES
AH00526334
HCM3216
5185 / 1
13/05/2015
14:15:54
CARLOS HENRIQUE DE SOUZA
D114594068
NYB6683
6050 / 3
02/05/2015
12:19:22
CARLOS JAVET BRAGA BITENCOURT
B504267993
HJF1006
7455 / 0
02/05/2015
09:08:51
CARLOS MAGNO BORGES
AH00538114
OPR5513
5185 / 1
13/05/2015
08:48:24
CARLOS ROBERT TAVARES
D114594098
HCS1216
6050 / 3
02/05/2015
14:39:23
CARLOS ROBERTO DE ANDRADE
AH00053283
MXD5002
7455 / 0
01/05/2015
09:40:04
CATIANE TELES DE OLIVEIRA
D114593988
GWV3589
6050 / 3
02/05/2015
15:05:52
CCM VEICULOS LTDA
AG00078915
HMA3926
5452 / 1
13/05/2015
11:05:55
CECILIA CARDOSO D ASSUNCAO SOUZA
C171092901
HIX4465
7455 / 0
03/05/2015
01:55:10
CECILIA VIEIRA FAGUNDES
B504269573
HCH6939
7455 / 0
02/05/2015
08:17:15
CELIA REGINA B DA SILVA BALBI
D114593978
HLU9537
6050 / 3
02/05/2015
13:19:45
CELSO BUSS
C171083801
OWM7342
7455 / 0
02/05/2015
15:50:00
CELSO BUSS
C171074001
OWM7342
7455 / 0
02/05/2015
08:25:14
CELSO SOARES DE OLIVEIRA
C171084701
CVB3680
7455 / 0
02/05/2015
16:13:53
CEZAR ALVES DE MARIANO
B504268013
HAA8221
7455 / 0
02/05/2015
09:23:32
CHRISTIANY DANTAS DE OLIVEIRA
AH00053301
GSB5851
7455 / 0
01/05/2015
10:24:34
CICERO VALENCA
C171098901
NXZ4119
7455 / 0
03/05/2015
08:56:12
CLARA LOPES MEDEIROS
C171017401
HLN6118
7455 / 0
02/05/2015
12:33:14
CLARICE HELENA PEREIRA SILVA
C171026001
GXJ9904
7455 / 0
03/05/2015
14:24:35
CLAUDEMI MEDINA SILVA
AH00053382
HIM7201
7455 / 0
01/05/2015
11:17:33
CLAUDIA GONCALVES PEREIRA DE LIM
B504267808
OWH9128
7463 / 0
01/05/2015
00:15:38
CLAUDIA HELENA PINHEIRO DE SOUZA
D114594018
HFE1546
6050 / 3
02/05/2015
08:05:20
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3631
Página 33 de 50
Contagem, 27 de maio de 2015
CLAUDIA REGINA DO N ELIAS
AH00538131
HGL3723
5185 / 1
13/05/2015
09:44:21
CLAUDIANA MEIRELES DE O. VALADAO
AH00503192
HHM0083
5550 / 0
13/05/2015
11:11:03
CLAUDIO CUSTODIO JORGE
C171072601
GUL9772
7455 / 0
02/05/2015
06:49:27
CLAUDIO FRUTUOSO DE MATOS
C171095601
HNY6396
7455 / 0
03/05/2015
06:27:34
CLAUDIO GONCALVES DE FREITAS
D114593678
HJA4914
6050 / 3
02/05/2015
13:22:14
CLAUDIO MARCIO SANTANA
C171032101
OPF8151
7463 / 0
04/05/2015
12:03:29
CLAUDIO MARCOS CHAVES CORDEIRO
B504270263
GWP4775
7455 / 0
03/05/2015
16:16:03
CLAUDIO NASCIMENTO SANTOS
C171076001
GPL1019
7455 / 0
02/05/2015
09:52:41
CLAUDIONOR JUNIO MAGALHAES
C171025701
GTW7275
7455 / 0
03/05/2015
14:13:06
CLAYTON RODRIGUES BRAGA
C171027501
HJF1280
7455 / 0
03/05/2015
16:56:24
CLEBER APARECIDO B DOS SANTOS
AH00529745
JET5607
5568 / 0
13/05/2015
21:25:38
CLEBER DA CUNHA LEITE
AH00053337
PUT0941
7463 / 0
01/05/2015
10:47:42
CLEBIS GERALDO PEREIRA DINIZ
B504268443
HKQ8999
7463 / 0
02/05/2015
12:51:04
CLEITON TEODORO S REIS
B504268323
PUT0417
7463 / 0
02/05/2015
12:02:40
CLELIO ANTONIO DA SILVA
AH00053318
HHX2318
7455 / 0
01/05/2015
10:40:00
CLEMIR ROSS DUTRA
AH00053344
HIE0811
7455 / 0
01/05/2015
10:50:51
CLEUSA ALVES FERREIRA CAMPOS
AH00053372
LZY0914
7455 / 0
01/05/2015
11:13:09
CLEUSA GONCAUVES DOS SANTOS
B504269853
GZF6413
7455 / 0
02/05/2015
10:43:15
CLEUSA SOARES
B504269213
GQU5538
7455 / 0
02/05/2015
15:51:32
COMERCIAL OLIVEIRA MARTINS LTDA
AH00532631
PUT4362
5452 / 5
13/05/2015
10:00:38
COMPANHIA DE ARREND MERC RCI BRASIL
C171092701
NXY8659
7455 / 0
03/05/2015
01:44:19
COMPANHIA DE ARREND MERC RCI BRASIL
AH00053308
OPX8927
7463 / 0
01/05/2015
10:32:55
COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS
B504270293
OMA1740
7455 / 0
04/05/2015
15:17:02
CONSTITUIR E CONTABILIZAR LTDA
AH00518739
OMB7655
5509 / 0
13/05/2015
21:30:03
CONSTRUTORA COFAL LTDA
B504269173
NXY7621
7455 / 0
02/05/2015
15:38:26
CONSUELO AUXILIADORA DE CARVALHO
AH00053291
IAH5276
7455 / 0
01/05/2015
09:52:38
CREUZA MARIA SOARES
C171091301
HOG6061
7455 / 0
02/05/2015
23:44:56
CRISTIANA LOPES DOS SANTOS PIRES
AH00518748
AGW3136
5452 / 1
13/05/2015
21:46:23
CRISTIANE DE AMORIM VIANA
C171071101
KYR3849
7455 / 0
02/05/2015
05:51:38
CRISTIANE PEREIRA DIAS
D114593618
HGB2123
6050 / 3
02/05/2015
10:12:26
CRISTINA BAZELENITZ PINHEIRO
B504268503
HNE1759
7455 / 0
02/05/2015
13:00:15
CYNTIA MARA GONCALVES MACEDO
AH00522203
FJS7056
5185 / 2
13/05/2015
10:03:42
DAIANA GONCALVES DE O. FERREIRA
C171081901
PUM9125
7455 / 0
02/05/2015
14:36:20
DAIANNE COUTINHO DE FIGUEIREDO
D114593408
EWS7237
6050 / 3
02/05/2015
16:57:18
DANIEL AMAURY NOBRE
AH00053387
OPF9814
7455 / 0
01/05/2015
11:25:52
DANIEL ANGELO SILVA MARTINS
D114593968
HHQ6400
6050 / 3
02/05/2015
13:15:45
DANIEL ANTONIO DE PAULA
D114593898
NYG1181
6050 / 3
02/05/2015
19:53:06
DANIEL AUGUSTO DE OLIVEIRA
AH00053306
HCA4769
7455 / 0
01/05/2015
10:31:39
DANIEL AUGUSTO MELO COSTA
B504269113
KQK3889
7455 / 0
02/05/2015
15:21:40
DANIEL BRUNO SANTOS SILVA
C171087101
HNR0454
7455 / 0
02/05/2015
17:17:46
DANIEL ISAAC FERREIRA LIMA
AH00533653
HER8741
5460 / 0
13/05/2015
22:09:46
DANIEL JUNIOR DE MIRANDA
C171090901
JGU9354
7455 / 0
02/05/2015
22:57:19
DANIEL RIBEIRO DA SILVA
B504269353
OPT0995
7455 / 0
02/05/2015
16:52:11
DANIELA ALVES DA SILVA
C171019701
HJB0518
7471 / 0
02/05/2015
15:40:36
DANIELA CRISTINA DE C. MARQUES
B504268263
OQO4556
7455 / 0
02/05/2015
11:41:20
DANIELA MARIA SILVA LOBAO
AH00535809
HLU9107
5541 / 2
13/05/2015
15:41:35
DANIELA PAULA ALVES PENA
C171098401
HOF4982
7455 / 0
03/05/2015
08:47:35
DANIELLE TOSTES
B504268203
OXB4561
7455 / 0
02/05/2015
11:09:32
DANILO DE OLIVEIRA CARVALHO
B504268773
GOW6093
7463 / 0
02/05/2015
14:13:58
DARCI GOMES DA SILVA
AH00053328
IIJ0537
7455 / 0
01/05/2015
10:43:46
DARIO CESAR MARTINS
AH00523087
GKZ2013
5452 / 1
13/05/2015
16:16:34
DARLENE RODRIGUES LACERDA
AH00536062
OPT4452
5460 / 0
13/05/2015
21:37:41
DAVI HONORIO DE JESUS
AH00053272
HCQ0456
7463 / 0
01/05/2015
09:02:16
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3631
Página 34 de 50
Contagem, 27 de maio de 2015
DAVIDSON SOARES CANDIDO
B504269583
OPO8237
7455 / 0
02/05/2015
08:39:05
DAVISON FADEL SANTOS
C171075701
GTE0948
7455 / 0
02/05/2015
09:50:41
DAWISON LUCIO MATIAS
AH00532626
GLH6004
5525 / 0
13/05/2015
09:04:27
DEBORA CRISTINA MOREIRA SILVA
C171023701
HHH7627
7455 / 0
03/05/2015
10:25:15
DEBORA CRISTINA PINTO DIAS
C171076801
OQJ6317
7455 / 0
02/05/2015
10:14:48
DEILER CAMPARA
B504268513
OQP9409
7455 / 0
02/05/2015
13:06:42
DELVANE PINHEIRO AZEVEDO
C171091801
HMO9333
7455 / 0
03/05/2015
00:25:25
DENIS JOSE DE OLIVEIRA
C171077701
OPT4662
7463 / 0
02/05/2015
11:17:53
DENISA ALVES DE LIMA SILVA
B504269633
PUF3572
7455 / 0
02/05/2015
16:09:24
DENISE BORGES DA COSTA
C171017801
OLO5345
7455 / 0
02/05/2015
13:12:24
DEPOSITO JA-JA LTDA
AH00530674
GVP1195
6564 / 0
13/05/2015
07:32:51
DEULER FEITOSA SILVEIRA
B504267933
GNC4915
7455 / 0
02/05/2015
08:49:45
DEVALDIR LIMA
B504270253
GKJ6757
7455 / 0
03/05/2015
16:16:02
DIANA ALVES LIBERATO
D114593958
GNU0242
6050 / 3
02/05/2015
10:01:10
DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL
C171092501
HDM1002
7463 / 0
03/05/2015
01:37:13
DIEGO WASHINGTON SALOMAO
C171018501
HIY2385
7455 / 0
02/05/2015
14:00:21
DILSON DA SILVA ROCHA
C171077401
JOE0426
7455 / 0
02/05/2015
11:05:40
DILSON DE SOUZA ALVES
C171085201
HAE5633
7455 / 0
02/05/2015
16:23:12
DILSON FERREIRA VENANCIO
B504268083
HKQ5420
7455 / 0
02/05/2015
10:12:35
DIMAS ANTONIO SANTIAGO
B504268963
GYX5542
7455 / 0
02/05/2015
14:55:39
DINAMICA LOG E SERV LTDA EPP
AH00535811
PVT4914
5541 / 2
13/05/2015
15:43:03
DIOGO RANGEL MACEDO DUTRA
AH00517866
OWL8939
5452 / 1
13/05/2015
16:35:52
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ARVOR
AH00053384
OLZ5782
7455 / 0
01/05/2015
11:19:01
DIVINO FERREIRA PINTO
AH00532625
GXW5655
5541 / 1
13/05/2015
08:56:13
DULCE MARIA AUGUSTO
C171023301
LOT4374
7463 / 0
03/05/2015
09:11:14
EDER JUNIOR RAMOS PEREIRA
D114593848
OQS7389
6050 / 3
02/05/2015
13:01:07
EDERSON FERREIRA DE FIGUEIREDO
C171092201
JQI4149
7455 / 0
03/05/2015
01:26:33
EDIL INACIO
D114593438
PUX3606
6050 / 3
02/05/2015
21:14:34
EDILENE FERREIRA DOS SANTOS
B504268743
GXI0431
7455 / 0
02/05/2015
13:53:45
EDILSON MENDES DE BRITO
AH00053378
OME6811
7455 / 0
01/05/2015
11:16:06
EDISON BALDAIA
D114593378
GWA1159
6050 / 3
02/05/2015
15:58:36
EDIVALDO FRANCISCO BATISTA DE LI
C171087401
CLL4952
7455 / 0
02/05/2015
17:42:45
EDIVALDO PEDRO DOS SANTOS
B504269293
GVQ0795
7455 / 0
02/05/2015
16:26:53
EDMAR MENDES DA SILVA
C171070601
HIJ5923
7455 / 0
02/05/2015
03:15:22
EDNA MOREIRA DA SILVA
AH00053329
HNW8004
7455 / 0
01/05/2015
10:44:01
EDNEIA APARECIDA DE SOUSA
C171026201
HHR6833
7455 / 0
03/05/2015
14:52:59
EDSON CARDOSO DE SOUSA
C171020201
HNQ6300
7455 / 0
02/05/2015
16:36:49
ELAINE CRISTINA DA CRUZ
C171026701
CHT0982
7455 / 0
03/05/2015
15:54:40
ELAINE PEREIRA ALMEIDA
D114593338
HKB1806
6050 / 3
02/05/2015
15:17:15
ELCIO ANTONIO DA SILVA
AH00523086
EEE1621
5185 / 1
13/05/2015
14:04:17
ELCIO JOSE CANDIDO
C171098801
OME7946
7455 / 0
03/05/2015
08:54:17
ELESSANDRA D AUGUSTA DE BRITO
C171020301
HHT0264
7471 / 0
02/05/2015
17:00:49
ELI CARLOS DOS SANTOS
B504269473
MUS1756
7455 / 0
02/05/2015
17:33:23
ELIANE AMARAL LUCCHESI DE PAULA
B504268973
GKL7254
7455 / 0
02/05/2015
14:56:53
ELIANE SILVA MARTINS
C171072501
GYL8667
7455 / 0
02/05/2015
06:48:10
ELIANE TEODORO COSTA
C171095201
HGL3536
7455 / 0
03/05/2015
06:11:44
ELIAS DORNELAS DA COSTA
AH00053307
HKF9514
7455 / 0
01/05/2015
10:32:54
ELIAS FIGUEREDO BARBOSA
C171097901
HLV2461
7455 / 0
03/05/2015
08:25:46
ELOISA MARIA DO COUTO
C171091601
HFK1746
7455 / 0
03/05/2015
00:11:42
ELVIS ALMEIDA DE OLIVEIRA
AH00523085
HJN6287
5568 / 0
13/05/2015
13:54:48
ELVIS ARLEY DA SILVA
AH00523088
OWT5571
5509 / 0
13/05/2015
18:14:18
ELZI FELICIO FERREIRA
AH00053350
HAG0100
7455 / 0
01/05/2015
10:56:09
EMILIANO FERNANDES
D114593788
OOY5623
6050 / 3
02/05/2015
17:28:18
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3631
Página 35 de 50
Contagem, 27 de maio de 2015
EMPREENDIMENTOS VIA FACIL LTDA
AH00538136
HNS8353
5185 / 1
13/05/2015
10:00:56
ENEDINA PAULA DE OLIVEIRA ROCHA
C171091401
OWY4820
7455 / 0
02/05/2015
23:59:14
ENZO DE BRITO FERBER
B504269593
HGF6508
7455 / 0
02/05/2015
11:25:03
ERICA DE PAULA SOARES
C171087301
HOF0370
7455 / 0
02/05/2015
17:21:03
ERICA DE PAULA SOARES
C171080901
HOF0370
7455 / 0
02/05/2015
14:09:41
ERIVERTO MATUSINHOS
B504269733
HCW6382
7455 / 0
02/05/2015
13:21:12
ERNANE FONSECA DA SILVA
B504267943
HBA9572
7455 / 0
02/05/2015
08:50:58
ERNANI VIEIRA DE MELO
B504267873
HGQ5711
7455 / 0
01/05/2015
06:53:52
ERNES LIBERATO NUNES
AH00533657
GUF1683
5541 / 3
13/05/2015
22:15:51
ESTACAO DA L E P S E EVE. LTDA
B504268193
HLA0782
7463 / 0
02/05/2015
11:09:29
ESTELA MARIA CEBOLA ARAUJO ALVES
B504270023
NXY7211
7455 / 0
02/05/2015
17:02:14
EUDES ROBERTO DE ASSIS
AH00535837
HIQ3508
5185 / 1
13/05/2015
17:10:55
EUGENIO PACELLI C. DE O. SARTORI
B504269793
GOJ4868
7455 / 0
02/05/2015
08:29:32
EURANDI MATOS RODRIGUES
AG00082094
HBL8969
5509 / 0
13/05/2015
16:10:35
EUSTAQUIO GOMES SOARES
B504268713
OXG3395
7455 / 0
02/05/2015
13:51:12
EVALDO PEREIRA
C171021701
HLU5361
7455 / 0
03/05/2015
00:45:09
EVANILDA LUCIA ALVES T FERREIRA
AH00053298
GKU6739
7455 / 0
01/05/2015
10:01:40
EVERTON LUIS DE ALMEIDA
C171098101
GMS4372
7455 / 0
03/05/2015
08:30:10
EVERTON OLIVEIRA DOS SANTOS
B504268383
HID3435
7455 / 0
02/05/2015
12:23:19
EZEQUIAS ALEXANDRE ARAUJO
AH00535818
HEA1799
5541 / 2
13/05/2015
15:56:22
FABIANA DOS ANJOS MADEIRA
AH00535840
OLX0196
7366 / 2
13/05/2015
17:25:37
FABIO BORGES DA COSTA
AH00053336
HMS6713
7455 / 0
01/05/2015
10:47:19
FABIO CESARIO MIRANDA
C171075301
HJO1906
7455 / 0
02/05/2015
09:41:11
FABRICIO DA SILVA PINTO
C171097101
MUM5287
7463 / 0
03/05/2015
08:00:07
FABRINE SANTIAGO DA S.LIMA ME
AH00053330
GPH5926
7455 / 0
01/05/2015
10:44:29
FADE REPRESENTACOES LTDA EPP
B504269953
PVX9320
7463 / 0
02/05/2015
15:15:29
FELIPE DAMASCENO DE ALMEIDA
AH00053386
HMA6500
7463 / 0
01/05/2015
11:20:44
FELIPE JOAO RIBEIRO TOLEDO
B504270063
PVH9908
7455 / 0
02/05/2015
17:53:29
FELIPE SILVA DE ARAUJO
B504269013
JNG0293
7455 / 0
02/05/2015
15:00:08
FELIPE TADEU DE LACERDA CAMPOS
AH00530675
OPJ5242
6483 / 0
13/05/2015
08:03:54
FERCUS TRAN. LOC.SER.IND E COM.
AH00535831
OWW5188
5452 / 2
13/05/2015
16:28:25
FERNANDA C.DE PAULA DA SILVA
C171095701
KJZ3339
7455 / 0
03/05/2015
06:29:26
FERNANDA CRUZ BARBOSA SANTOS
AH00053266
EEV2635
7455 / 0
01/05/2015
07:53:07
FERNANDA RIBEIRO MACHADO
D114593588
HJF2576
6050 / 3
02/05/2015
09:29:29
FERNANDO ANTONIO BRITO PEREIRA
B504269483
GPU8518
7455 / 0
02/05/2015
17:36:45
FERNANDO ANTONIO X. PEREIRA
AH00053340
OLU1489
7455 / 0
01/05/2015
10:49:20
FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA
C171028201
GYB6571
7455 / 0
03/05/2015
19:21:50
FERNANDO HENRIQUE B. DE OLIVEIRA
AH00536051
GVX3954
5568 / 0
13/05/2015
21:23:03
FILIPE BRASIL PUGER
C171070401
HJR8117
7463 / 0
02/05/2015
02:44:22
FL LOGISTICA BRASIL LTDA
C171075101
GVQ8537
7455 / 0
02/05/2015
09:32:48
FLAVIA ALVES SILVA
AH00529742
HDI1050
5568 / 0
13/05/2015
21:25:06
FLAVIA DIAS FRANCA SILVA
C171024801
HKP8767
7455 / 0
03/05/2015
12:18:58
FLAVIO DIVINO FERNANDES PAULA
B504267883
HBB8974
7471 / 0
01/05/2015
10:34:38
FLAVIO RAMOS FILHO
AH00538115
HBQ3388
5185 / 1
13/05/2015
08:50:08
FRANCISCO BATISTA SARAIVA
AH00053289
HFX1336
7455 / 0
01/05/2015
09:50:45
FRANCISCO CARLOS DE REZENDE
AH00536058
NWK9637
5550 / 0
13/05/2015
21:37:41
FRANCISCO DAS CHAGAS F BRANDAO
C171076401
HLN9535
7455 / 0
02/05/2015
10:01:31
FRANCISCO GONCALVES DA CUNHA
AH00053309
GYM5463
7455 / 0
01/05/2015
10:33:36
FRANKLIN MARCIO FERREIRA
C171072801
GSO4577
7455 / 0
02/05/2015
06:59:12
GABRIEL GUIMARAES SOUZA
AH00535823
DYF3731
5541 / 2
13/05/2015
16:02:25
GENILDO JOSE GONCALVES BESSA
C171087001
HGY6053
7455 / 0
02/05/2015
17:17:31
GEORGE ROCHA VIANA
C171073001
OLR2766
7455 / 0
02/05/2015
07:21:58
GEOVANI ANDRADE DA SILVA
B504268283
GUX5438
7455 / 0
02/05/2015
11:48:07
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3631
Página 36 de 50
Contagem, 27 de maio de 2015
GEOVANI DE MOURA FRANCO
C171082201
HCI4723
7455 / 0
02/05/2015
14:46:35
GERAES ARQUIT.E ENGENHARIA LTDA
AH00053332
HBH3286
7455 / 0
01/05/2015
10:44:34
GERALDA MARTINS DA SILVA
AH00517862
NXZ7566
5509 / 0
13/05/2015
15:43:59
GERALDO ALEXANDRE BARROS
B504269133
HBQ2266
7455 / 0
02/05/2015
15:29:59
GERALDO ANTONIO SOUZA FERREIRA
C171079501
HNK9063
7455 / 0
02/05/2015
12:53:38
GERALDO GONCALVES DIAS
AH00053317
HKH0147
7455 / 0
01/05/2015
10:38:58
GERALDO LOPES FILHO
C171095501
GXA9937
7455 / 0
03/05/2015
06:26:42
GERALDO RAFAEL C F DOS SANTOS
B504268173
HCL9327
7455 / 0
02/05/2015
11:08:21
GERALDO SIQUEIRA DA SILVA
D114593768
HBL8209
6050 / 3
02/05/2015
15:56:14
GERMANO INACIO
D114593228
HHR4216
6050 / 3
01/05/2015
20:37:52
GETULIO DUARTE RODRIGUES
B504268883
GVX4319
7455 / 0
02/05/2015
14:39:36
GILENO AFONSO DE BRITO
AH00525630
HEY1800
5509 / 0
13/05/2015
14:47:33
GILMAR ALVES DE OLIVEIRA
AH00538137
GZP8296
5185 / 1
13/05/2015
10:03:05
GILMAR ROGERIO MARINHO
B504268763
HLX5019
7455 / 0
02/05/2015
13:57:36
GILSON JOSE ALVES
C171078801
PUV5611
7455 / 0
02/05/2015
12:18:14
GILSON SEVERINO DA SILVA
C171024501
JPM0286
7455 / 0
03/05/2015
12:06:00
GIOVANI ANTONIO MENEZES
D114593568
MNG4333
6050 / 3
02/05/2015
08:42:16
GISELLE HELENA MARQUES
C171020401
HGX7516
7463 / 0
02/05/2015
17:22:21
GISLENE SANTANA COSTA
AH00053293
HEQ0653
7455 / 0
01/05/2015
09:55:02
GIULIANO SANTOS FERREIRA
C171030501
HFP3255
7455 / 0
04/05/2015
08:01:13
GLAUBER FERNANDO MAIA MARQUES
B504268873
HOD7184
7455 / 0
02/05/2015
14:38:42
GLAUCIA NEVES RICARDO
D114593658
HLB2614
6050 / 3
02/05/2015
12:22:15
GMM EMPR E PARTICIPACOES LTDA ME
C171029201
OOV7877
7455 / 0
04/05/2015
00:23:18
GONZAGA FERREIRA TRANSPORTES LTD
C171082401
HDI7186
7455 / 0
02/05/2015
14:51:41
GRACIAS M. FESTAS E EMPRE. LTDA
C171074801
HEW3160
7455 / 0
02/05/2015
09:12:50
GRANDLUB LTDA
AH00538143
CMP7151
5185 / 1
13/05/2015
11:00:06
GREIZER CORTES ALMEIDA
D114593508
KJQ5344
6050 / 3
02/05/2015
17:02:24
GUILHERME ALMEIDA ALVES
C171086901
AES6888
7455 / 0
02/05/2015
17:10:43
GUSTAVO AUGUSTO R GOULART
C171080201
HKN1797
7455 / 0
02/05/2015
13:36:04
HAMILTON FERREIRA DE CARVALHO
C171085901
HGX7711
7455 / 0
02/05/2015
16:45:38
HECTOR LUCAS SILVA
C171085601
OQE4146
7455 / 0
02/05/2015
16:36:22
HELBERTH SILVEIRA LOREDO
B504268913
OPH1972
7455 / 0
02/05/2015
14:44:18
HELENA MARIA DE ARAUJO CORDEIRO
C171024901
PUM4976
7455 / 0
03/05/2015
12:28:16
HELENA MARIA RODRIGUES LEAO
D114593268
OWJ6359
6050 / 3
02/05/2015
07:57:30
HELIO ALVES DE OLIVEIRA
C171049501
ORB3805
7455 / 0
01/05/2015
10:12:52
HELIO IZABEL DE SOUZA
AH00053385
EBI9758
7463 / 0
01/05/2015
11:19:08
HELIO OSCAR RABELO
C171083201
OOZ2044
7455 / 0
02/05/2015
15:23:19
HELIO RENATO NERI
C171029901
HDW7206
7455 / 0
04/05/2015
06:44:33
HELOISA CHAVES ALBUQUERQUE
D114593518
OQJ9771
6050 / 3
02/05/2015
21:17:35
HELOISA MONTEIRO DE M ESTEVES
C171088001
OQL7287
7455 / 0
02/05/2015
18:26:50
HENRIQUE SIMPLICIO FERREIRA
AH00538139
GUG6116
5185 / 1
13/05/2015
10:50:15
HIGIA CARVALHO SANTOS
B504268253
HKN0443
7455 / 0
02/05/2015
11:31:51
HILTON GONCALVES LANNA FILHO
AH00535806
OPA6235
5541 / 2
13/05/2015
15:32:48
HOREBE LOC.SERV.EVENTOS LTDA ME
C171089601
OPO8275
7455 / 0
02/05/2015
21:28:17
HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO
B504269523
HGB9045
7463 / 0
02/05/2015
07:07:49
HUANNE DAS GRACAS M. DOS SANTOS
D114593478
HKO3837
6050 / 3
02/05/2015
12:15:39
HUDSON AUGUSTO RODRIGUES GOMES
B504270283
HBD5675
7455 / 0
04/05/2015
12:59:49
HUDSON SUVALSKY VIEIRA
B504270273
OPK3893
7455 / 0
03/05/2015
16:16:05
HUGO CASTORIO SILVA
B504270113
PUH3652
7455 / 0
02/05/2015
10:20:58
HUGO SOARES SANTIAGO
D114593368
JRG7892
6050 / 3
02/05/2015
15:42:36
ICARO MONTEIRO REZENDE PEREIRA
C171084801
PUM8944
7455 / 0
02/05/2015
16:15:49
IGOR ALVES RAMOS
AH00053310
HFE5196
7455 / 0
01/05/2015
10:34:26
IGOR FELIPE DE OLIVEIRA ALVES
B504270213
GZK3476
7455 / 0
03/05/2015
11:20:56
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3631
Página 37 de 50
Contagem, 27 de maio de 2015
ILDA VIEIRA DOS SANTOS
AH00529747
KGM8855
5568 / 0
13/05/2015
21:25:17
ILDEU SEBASTIAO GONCALVES
D114593238
GKO8258
6050 / 3
02/05/2015
07:12:28
ILTON CAMARGOS COSTA
C171028701
HJK4639
7455 / 0
03/05/2015
21:43:06
INES DE FATIMA MIRANDA CARDOSO
C171021401
GUK4283
7455 / 0
02/05/2015
22:05:39
INOVAR MOVEIS LTDA
AH00518747
HLW0441
5550 / 0
13/05/2015
21:45:29
INSTITUTO E ESCUDO DA VERDADE
AH00530148
HIH2067
5550 / 0
14/05/2015
10:09:07
IONE DE FATIMA C DE ANDRADE
C171018101
OME8841
7455 / 0
02/05/2015
13:45:51
IRACEMA DA C S OLIVEIRA ME
B504270083
OQR0544
7455 / 0
02/05/2015
07:24:40
IRACI PROSDOCIMI QUITES
B504268663
EVY7747
7455 / 0
02/05/2015
13:46:02
IRENE MACHADO FIUZA
B504267973
PVT2927
7455 / 0
02/05/2015
08:59:54
IRITINGA AD E C DE SEG DE V LTDA
B504269983
OQR6918
7455 / 0
02/05/2015
15:56:33
ISRAEL GUSTAVO DAMASIO ARAUJO
B504268233
HFE0036
7455 / 0
02/05/2015
11:26:09
ITALIA DE AQUINO
C171027401
BMJ1900
7455 / 0
03/05/2015
16:56:14
ITALO AUGUSTO P SILVA
C171025001
BPM1717
7455 / 0
03/05/2015
12:37:56
ITALO MAGNO SIMOES D SANTOS
D114593488
OWR9348
6050 / 3
02/05/2015
13:14:26
ITHAMAR ALVES DA SILVA
C171072901
GZE5121
7455 / 0
02/05/2015
07:02:56
IVAIR MARCIO DA SILVA
AH00530677
GZB9341
7366 / 1
13/05/2015
08:14:06
IVAN XAVIER BACELAR
C171032501
HED0023
7455 / 0
04/05/2015
14:32:10
IZAURA VIEIRA
C171056701
OPI4605
7455 / 0
01/05/2015
13:51:14
JACIR VIANA DA SILVA
B504269993
HOJ6550
7455 / 0
02/05/2015
16:13:57
JACKSON DA SILVA DUARTE
C171024401
GTZ8397
7463 / 0
03/05/2015
11:49:09
JACKSON RODRIGUES DE OLIVEIRA
B504269653
OWQ6345
7455 / 0
02/05/2015
10:53:32
JADER GOMES CARVALHO
AH00538116
HML6165
5185 / 1
13/05/2015
08:51:48
JADIR APARECIDO CANUTO
B504268373
HEA3070
7455 / 0
02/05/2015
12:20:43
JADIR DE FREITAS
AH00053364
GZA6592
7463 / 0
01/05/2015
11:06:00
JAIR JANUARIO NEVES SANTOS
B504269363
GTE7261
7455 / 0
02/05/2015
16:56:08
JALMO RODRIGUES DE BRITO
C171022601
HNQ4685
7455 / 0
03/05/2015
07:22:38
JANAINA CONCEICAO M. SANTANA
C171081601
HKT6397
7455 / 0
02/05/2015
14:27:04
JANAINA DOS SANTOS SILVA
B504268593
HEA1377
7455 / 0
02/05/2015
13:35:56
JANDIRA ALVES DA SILVA
AH00538125
FIC6659
5819 / 6
13/05/2015
09:25:14
JANIO PEREIRA DA SILVA
AH00053319
HIR0696
7463 / 0
01/05/2015
10:40:03
JARBAS MARISGUIA MENDES
C171092001
HDM0677
7463 / 0
03/05/2015
00:53:47
JARDEL DE OLIVEIRA CORREIA
C171089301
OQM4377
7455 / 0
02/05/2015
21:14:13
JARDEL MULTIMARCAS EIRELI
AH00535839
OXC2528
5819 / 6
13/05/2015
17:24:59
JEAN PAULO CARDOSO
C171024301
HID1674
7455 / 0
03/05/2015
11:45:50
JEAN ROBERTO LOMAS
C171091701
GRW9028
7463 / 0
03/05/2015
00:22:35
JEFFERSON CARLOS LOPES
C171025501
PUQ7127
7455 / 0
03/05/2015
13:30:48
JESUS CARLOS XISTO
AH00535814
HFG6422
5541 / 2
13/05/2015
15:48:59
JESUS SIQUEIRA
C171082101
KNL2224
7455 / 0
02/05/2015
14:43:31
JOAO BATISTA ALVES DE MATOS
C171031901
DBC9111
7463 / 0
04/05/2015
11:52:58
JOAO BATISTA BRUM BORGES
B504268413
HGP3130
7463 / 0
02/05/2015
12:29:04
JOAO BERNARDO RODRIGUES
AH00535810
HMZ6564
5541 / 2
13/05/2015
15:42:14
JOAO DE OLIVEIRA COELHO
AH00053305
GZB3865
7463 / 0
01/05/2015
10:27:35
JOAO DO CARMO APARECIDO DE SALES
C171018401
GSB6265
7463 / 0
02/05/2015
13:59:24
JOAO FIRMINO DA SILVA
C171093001
HOE8737
7455 / 0
03/05/2015
02:13:41
JOAO FRANCISCO DE JESUS
C171024201
HNQ1648
7463 / 0
03/05/2015
11:31:34
JOAO GABRIEL COSTA ROCHA
B504269693
OXI1093
7455 / 0
02/05/2015
22:40:20
JOAO GOMES DE ARAUJO
C171082801
GVE7271
7455 / 0
02/05/2015
15:12:43
JOAO GUILHERME DE ALMEIDA DURAES
C171074301
PUY2447
7455 / 0
02/05/2015
08:34:49
JOAO TUPINAMBA DA TRINDADE
B504270173
JXL6380
7455 / 0
02/05/2015
12:45:37
JOAQUIM DIMAS EUSTAQUIO FIDELIS
C171084201
GKU8744
7455 / 0
02/05/2015
15:57:18
JOAQUIM LARES DOS SANTOS
AH00053358
HDR9803
7455 / 0
01/05/2015
11:03:16
JOAQUINA FERNANDES MORAES
C171083901
HBM1045
7455 / 0
02/05/2015
15:53:43
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3631
Página 38 de 50
Contagem, 27 de maio de 2015
JOEL TITO APOLINARIO
AH00526337
GTT2260
5185 / 1
13/05/2015
15:37:18
JOICE FERNANDES BUENO
C171086401
HBH9550
7455 / 0
02/05/2015
16:53:30
JONATHAN RODRIGUES SOUTO
C171079801
OPU9947
7455 / 0
02/05/2015
13:01:03
JORDANIO ALVES DE SOUZA SILVA
AH00053277
OQR2852
7463 / 0
01/05/2015
09:36:25
JORGINA MARIA DA SILVA
B504268853
GNA9728
7455 / 0
02/05/2015
14:33:14
JOSE ANASTACIO CATARINO
B504268983
HFW6020
7455 / 0
02/05/2015
14:58:10
JOSE ANASTACIO CATARINO
B504268293
HFW6020
7455 / 0
02/05/2015
11:49:57
JOSE AURELIO DA SILVA
AH00053276
DBF7594
7455 / 0
01/05/2015
09:35:30
JOSE BALBINO COTA
B504267983
HKC0510
7463 / 0
02/05/2015
09:08:00
JOSE CARLOS BARBOSA
AH00533650
HJP2227
5380 / 0
13/05/2015
22:05:46
JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MACIEL
C171096401
GYI8442
7455 / 0
03/05/2015
07:28:29
JOSE CARLOS FERREIRA DE SOUSA
C171022701
HOI3915
7455 / 0
03/05/2015
07:29:52
JOSE DIOGO DA SILVA FILHO
B504269543
OQI4522
7463 / 0
02/05/2015
10:31:16
JOSE FERNANDES DE SOUZA
C171096001
OMB6818
7455 / 0
03/05/2015
07:16:23
JOSE FERNANDO INACIO DE MELO
B504268063
GNN4152
7455 / 0
02/05/2015
10:01:19
JOSE GERALDO DE ARAUJO PEREIRA
B504269153
PVG8137
7463 / 0
02/05/2015
15:35:05
JOSE GERALDO JULIO
AH00535824
BOF3550
5541 / 2
13/05/2015
16:05:41
JOSE GONCALVES DE SOUZA
C171095901
HGB9569
7455 / 0
03/05/2015
07:13:54
JOSE HELVECIO PENA
B504269803
GVR3823
7455 / 0
02/05/2015
09:16:22
JOSE INACIO JUNIOR
B504268053
NYG6130
7455 / 0
02/05/2015
09:44:33
JOSE JOVENCIO DOS SANTOS
C171091001
HAK5890
7455 / 0
02/05/2015
22:57:27
JOSE LUCAS TEIXEIRA CARVALHO
AH00053280
HJT4395
7455 / 0
01/05/2015
09:39:07
JOSE MATOS DE OLIVEIRA
B504269043
HAB2694
7455 / 0
02/05/2015
15:04:39
JOSE MORAIS DE ALVARENGA
C171077301
HBU0717
7455 / 0
02/05/2015
10:58:18
JOSE ORLANDO DA SILVA
C171023801
OUQ7697
7455 / 0
03/05/2015
10:41:14
JOSE RAIMUNDO CRISPIM SOUZA
C171082301
GQB3608
7455 / 0
02/05/2015
14:48:40
JOSE RAIMUNDO DE ASSIS
C171081301
HMN5625
7455 / 0
02/05/2015
14:20:21
JOSE RAIMUNDO GREGORIO
AH00535826
HNM0260
5541 / 4
13/05/2015
16:09:38
JOSE RICARDO DE LIMA ALVES
AH00053333
HDZ3982
7463 / 0
01/05/2015
10:44:54
JOSE RUFINO DA SILVA FILHO
D114593718
GXP5051
6050 / 3
02/05/2015
14:02:15
JOSE SALEMA DA PAIXAO
AH00053286
HKP7708
7455 / 0
01/05/2015
09:43:03
JOSE VENANCIO RIBEIRO SILVA
C171076601
HLK1102
7455 / 0
02/05/2015
10:12:31
JOSELANIA FLAVIA ROCHA WOOD
AH00535821
OWV8837
5541 / 2
13/05/2015
16:00:23
JOSILENE ANTONIA ALVES
AH00522206
HDJ0729
5568 / 0
13/05/2015
11:06:15
JOYCE ROBERTA MATIAS
C171025901
CCB4204
7455 / 0
03/05/2015
14:13:31
JUAN MARTINS GODOI DE PAIVA
AH00053374
HJG9684
7455 / 0
01/05/2015
11:15:06
JUAREZ CELSO DE OLIVEIRA
B504269003
HBY9184
7455 / 0
02/05/2015
14:59:22
JULIA AGRECIELY O DE SOUZA
AH00053369
HGX8991
7455 / 0
01/05/2015
11:11:32
JULIANA CAMPOS LEAL
D114593318
OWJ8495
6050 / 3
02/05/2015
11:59:49
JULIANA CESTARO DE SOUZA LAMANA
B504267813
OWO8762
7455 / 0
01/05/2015
05:21:19
JULIANA SUTERIO DE ABREU
AH00535825
HFR9285
5541 / 4
13/05/2015
16:08:29
JULIOVANY PARANHOS DUARTE
C171030701
GWQ2087
7463 / 0
04/05/2015
08:51:53
JUNIA FRANCISCA LOPES
B504270043
NYG4118
7455 / 0
02/05/2015
17:05:18
JUNIA MARISA DO NASCIMENTO
B504269453
HHR3180
7455 / 0
02/05/2015
17:28:12
JUNIA NAZARETT C. DE OLIVEIRA
AG00082093
HJK9168
5509 / 0
13/05/2015
13:44:09
JUNIO AUGUSTO SOUZA ME
AH00535813
PUQ8907
5550 / 0
13/05/2015
15:47:29
JUSELITO NADU FERREIRA
C171071701
HIS1525
7455 / 0
02/05/2015
06:19:27
KARINA CAVALCANTI
C171026601
PUH7756
7455 / 0
03/05/2015
15:53:40
KARLEANY PEREIRA PINHEIRO
D114594028
KXG4205
6050 / 3
02/05/2015
09:45:20
KEILA CRISTINA R D MATILDES
AH00522205
HKE1440
5568 / 0
13/05/2015
11:02:11
KELER FRANCLIM SANTIAGO JANUARIO
C171018901
GWF5589
7455 / 0
02/05/2015
14:20:34
KELI CRISTINA DE JESUS COSTA
D114593298
OPV1975
6050 / 3
02/05/2015
09:14:12
KELLY PEREIRA REIS
C171030201
OPS3743
7455 / 0
04/05/2015
07:13:51
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3631
Página 39 de 50
Contagem, 27 de maio de 2015
KENNIA PAULA FERNANDES
AH00536061
HNQ3854
5550 / 0
13/05/2015
21:37:06
KLEBER ANTONIO FRANCA DE LIMA
C171093801
HCV4073
7463 / 0
03/05/2015
03:36:38
KLECIO MARTINS GOMES
C171087501
OWM2473
7455 / 0
02/05/2015
17:44:30
LACI DE ALMEIDA E SILVA
C171091201
PVA2288
7455 / 0
02/05/2015
23:30:43
LAIS PEREIRA FELIPE
C171079701
HKA5512
7455 / 0
02/05/2015
12:59:11
LARA TELEGAS COM DE GAS LTDA
C171031301
PVP0167
7455 / 0
04/05/2015
10:27:57
LARISSA CAMILA VIERA DO NASCIMEN
AH00053357
HFR5058
7455 / 0
01/05/2015
11:01:37
LAZARO RIBEIRO DOS SANTOS
C171094401
HBL7381
7463 / 0
03/05/2015
03:58:38
LEANDRA FALAVINHA DE OLIVEIRA
C171018601
HBQ9509
7455 / 0
02/05/2015
14:06:14
LEANDRO ARAUJO RIBEIRO ME
AH00530678
GTK7406
7366 / 2
13/05/2015
10:03:01
LEANDRO BERNARDI
C171099701
PUT4764
7455 / 0
03/05/2015
09:56:08
LEANDRO KOITI MARTINELLI
B504268343
DMS1278
7455 / 0
02/05/2015
12:06:20
LEONARDO A. VIEIRA BATISTA
AH00536046
HGO7026
5568 / 0
13/05/2015
21:23:18
LEONARDO DE MOURA JOTA
C171076901
HIM7296
7455 / 0
02/05/2015
10:14:49
LEONARDO JUNIO DA SILVA
B504268703
IAL7260
7455 / 0
02/05/2015
13:49:48
LEONARDO MATIAS OLIVEIRA
C171081101
HJJ3002
7455 / 0
02/05/2015
14:16:06
LEONARDO PORTO MATTOS
C171088501
HIK9070
7455 / 0
02/05/2015
19:02:56
LEONEL JUNIOR BARBOSA
B504269243
HHT2520
7455 / 0
02/05/2015
15:58:09
LETICIA DE SOUZA CARVALHO PRADO
B504270143
HML9398
7463 / 0
02/05/2015
08:17:41
LIBERIO FERREIRA DE SOUZA
C171025801
HNQ9883
7455 / 0
03/05/2015
14:13:08
LILIAN RODRIGUES P DE OLIVEIRA
B504269603
GPU5506
7463 / 0
02/05/2015
15:31:46
LINCOLN DO CARMO ALMEIDA
C171020101
HBJ4944
7455 / 0
02/05/2015
16:27:49
LINCOLN FRANCKLIM ROSA CARVALHO
B504268633
HEL0104
7455 / 0
02/05/2015
13:45:37
LISSANDRA R ALVES GOMES DE SOUSA
B504270303
HCY5899
7455 / 0
04/05/2015
16:39:42
LIVRARIA E PAPELARIA JUB LTDA
AH00538129
PVP2435
5819 / 6
13/05/2015
09:37:01
LOCADORA COSTAXI LTDA
AH00526338
OQC0804
5568 / 0
13/05/2015
15:59:51
LOCALIZA RENT A CAR S.A.
C171076201
PVS2995
7455 / 0
02/05/2015
09:58:00
LOCALIZA RENT A CAR S.A.
C171075401
PVA9184
7455 / 0
02/05/2015
09:46:41
LOCALIZA RENT A CAR S.A.
C171090301
OWJ9411
7455 / 0
02/05/2015
22:10:25
LOKAMIG RENT A CAR
C171018701
OQU4007
7455 / 0
02/05/2015
14:09:43
LOURIVAL ALVES DE OLIVEIRA ROCHA
AH00053320
GYA2290
7463 / 0
01/05/2015
10:40:14
LUCAS AMANTEA MOREIRA
D114593698
HOG9331
6050 / 3
02/05/2015
13:28:21
LUCAS DE SOUZA FREITAS
D114593998
HFW5095
6050 / 3
02/05/2015
21:05:02
LUCAS DOS SANTOS
D114593498
OOV8998
6050 / 3
02/05/2015
15:56:27
LUCAS MAGNO DOS SANTOS SOUZA
C171070201
HED6719
7455 / 0
02/05/2015
02:17:29
LUCAS TEIXEIRA LEOCADIO
AH00538113
GPX7328
5185 / 1
13/05/2015
08:47:04
LUCIA MARIA CLARET DE LEMOS
D114593758
GZQ9027
6050 / 3
02/05/2015
15:46:19
LUCIANA CAROLINA DE S NOLI
B504269063
PVJ5358
7455 / 0
02/05/2015
15:05:18
LUCIANA DA SILVA DIAS
B504267853
HHV0058
7455 / 0
01/05/2015
19:48:13
LUCIANA DE CASTRO UTSCH
D114593608
PUW3355
6050 / 3
02/05/2015
09:56:15
LUCIANO AUGUSTO DE ARAUJO
C171088101
EIQ8704
7455 / 0
02/05/2015
18:32:40
LUCIANO DOS SANTOS
C171030401
GWR6691
7455 / 0
04/05/2015
07:45:45
LUCIO HENRIQUE PASSINI
C171071901
HHS2231
7455 / 0
02/05/2015
06:28:18
LUIS CLAUDIO VIEIRA
C171081001
HEW9101
7455 / 0
02/05/2015
14:15:19
LUIS GUSTAVO VICENTINI
AH00518742
HIO0186
5568 / 0
13/05/2015
21:30:34
LUIZ BAHIA LIMA
D114594038
ORA4713
6050 / 3
02/05/2015
10:21:20
LUIZ BEZERRA VASCONCELOS
AH00053380
HDQ5640
7455 / 0
01/05/2015
11:16:35
LUIZ CARLOS A MINORO N NICOLETI
AH00053335
OQG2774
7455 / 0
01/05/2015
10:46:24
LUIZ FERNANDES CORGOSINHO
D114594128
NYG1136
6050 / 3
02/05/2015
15:13:22
LUIZ FERNANDO PEIXOTO
C171074901
GZN8828
7455 / 0
02/05/2015
09:19:24
LUIZ ROSA DO SANTOS
AH00053299
HDF6146
7455 / 0
01/05/2015
10:23:56
MADEIRART ART EM MADEIRA LTDA ME
C171031401
GSN1964
7463 / 0
04/05/2015
10:50:59
MAGNO APARECIDO ROCHA
B504268403
GPF1502
7455 / 0
02/05/2015
12:26:54
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3631
Página 40 de 50
Contagem, 27 de maio de 2015
MANCIO ROBSON MOREIRA DA SILVA
AH00522204
PVY5953
5452 / 2
13/05/2015
10:12:33
MANOEL ALVES DA SILVA
C171073701
OMA4333
7455 / 0
02/05/2015
08:08:23
MANOEL HENRIQUE CRUZ
AH00053354
GPL0591
7455 / 0
01/05/2015
10:58:29
MANOEL MESSIAS LOPES
C171094501
GNI0736
7455 / 0
03/05/2015
04:27:19
MANOEL PEDRO SEIXAS
B504269663
HAM9251
7455 / 0
02/05/2015
01:25:23
MARCELINO CONCEICAO SANTOS
D114593278
GSP3600
6050 / 3
02/05/2015
08:05:50
MARCELINO PEREIRA LOPES
AH00053346
GTP9229
7455 / 0
01/05/2015
10:51:33
MARCELO BRANCO SOARES
B504268533
KLQ7469
7455 / 0
02/05/2015
13:20:08
MARCELO DIAS CAMPOS DE MELO
D114593538
HMA7227
6050 / 3
02/05/2015
08:10:17
MARCELO HONORIO DE OLIVEIRA
AH00529743
OPI1028
5568 / 0
13/05/2015
21:25:08
MARCELO RODRIGUES SANTOS
C171021601
GTK9437
7455 / 0
02/05/2015
23:29:55
MARCIA EUSTAQUIA GONCALVES LOPES
C171084101
PUR8187
7455 / 0
02/05/2015
15:55:53
MARCIA EUSTAQUIA GONCALVES LOPES
B504269253
PUR8187
7455 / 0
02/05/2015
15:59:39
MARCIA IONE VIEIRA
C171089701
HIC2692
7455 / 0
02/05/2015
21:36:43
MARCIA OLIVEIRA NIEDERBERGER
C171070301
GOB8157
7463 / 0
02/05/2015
02:19:57
MARCILIA CASSIA DE S.MARTINS
B504268123
GWB2607
7455 / 0
02/05/2015
10:22:07
MARCIO ALVES PEDROSA JUNIOR
B504268153
OWU0656
7455 / 0
02/05/2015
10:48:49
MARCIO APARECIDO REZENDE
B504269563
HFN8647
7455 / 0
02/05/2015
07:20:31
MARCIO DE CARVALHO ALVES
AH00518743
GZN0191
5568 / 0
13/05/2015
21:30:31
MARCIO FERNANDES DA SILVA
B504269323
HKT3028
7455 / 0
02/05/2015
16:34:31
MARCIO FERREIRA DE SOUZA
C171019101
GTZ9816
7455 / 0
02/05/2015
14:28:51
MARCIO LUCIO BARBOSA
B504268723
JNF5698
7455 / 0
02/05/2015
13:51:15
MARCO ANTONIO DE ALCANTARA
C171025601
HOG6707
7455 / 0
03/05/2015
13:54:55
MARCO ANTONIO DE JESUS
AH00053274
GMF2985
7455 / 0
01/05/2015
09:15:40
MARCO ANTONIO PIRES
D114593708
HDQ8869
6050 / 3
02/05/2015
14:00:14
MARCO ANTONIO V TEIXEIRA
D114593308
PVE5109
6050 / 3
02/05/2015
10:38:28
MARCO AURELIO DA SILVA
C171084001
HAX4387
7455 / 0
02/05/2015
15:54:04
MARCO AURELIO DAS DORES
C171024701
PVL1075
7455 / 0
03/05/2015
12:13:43
MARCO AURELIO SILVA GONCALVES
AH00535820
HNK2272
5541 / 2
13/05/2015
15:58:18
MARCONE DE ALENCAR FURTADO
C171039901
OWS0788
7463 / 0
30/04/2015
15:55:55
MARCOS ANTONIO DE SOUZA
B504268833
HLN9218
7455 / 0
02/05/2015
14:23:39
MARCOS ANTONIO GANGANA
C171075601
HIR0100
7455 / 0
02/05/2015
09:49:13
MARCOS JOSE BERTO
B504269713
HFY5830
7455 / 0
02/05/2015
09:33:38
MARCOS JOSE DA SILVA PEREIRA
C171082901
GSB5773
7455 / 0
02/05/2015
15:12:44
MARCOS PAULO B. DE OLIVEIRA
B504269923
OXF8256
7455 / 0
02/05/2015
14:58:04
MARCOS PAULO B. DE OLIVEIRA
B504268993
OXF8256
7463 / 0
02/05/2015
14:58:47
MARCOS PAULO GRADICE SOARES
C171089401
LNT8535
7455 / 0
02/05/2015
21:17:45
MARGARIDA MARIA P. DE S. FARAH
AH00532630
PUR2181
5541 / 1
13/05/2015
09:57:46
MARIA APARECIDA DIAS MENDES
C171019801
PVJ3306
7455 / 0
02/05/2015
15:48:29
MARIA APARECIDA P DE FIGUEIREDO
AH00535829
PUM4538
5568 / 0
13/05/2015
16:19:53
MARIA BARBOSA DA ROCHA
C171089101
GKJ3861
7455 / 0
02/05/2015
20:31:36
MARIA C.PALOMINO DE C.TEIXEIRA
B504269893
HBM2032
7455 / 0
02/05/2015
13:31:59
MARIA C.PALOMINO DE C.TEIXEIRA
B504268563
HBM2032
7455 / 0
02/05/2015
13:32:42
MARIA CANDIDA DAIBERT DE NAVARRO
C171090201
NXX6602
7455 / 0
02/05/2015
22:09:24
MARIA DA GLORIA SANTANA
D114594058
HJE7421
6050 / 3
02/05/2015
12:09:22
MARIA DA GLORIA SANTOS
B504268523
MUV5115
7455 / 0
02/05/2015
13:17:54
MARIA DAS MERCES CARNEIRO SILVA
C171027701
HGG8247
7463 / 0
03/05/2015
17:01:40
MARIA DE FATIMA GOMES PIMENTA
B504269223
OOX9354
7455 / 0
02/05/2015
15:54:12
MARIA DE JESUS R DOS SANTOS
B504268553
HCG0274
7455 / 0
02/05/2015
13:31:32
MARIA DE LOURDES RODRIGUES
AH00538138
HDR9988
5185 / 1
13/05/2015
10:20:17
MARIA DO CARMO MARRA
B504269433
PUI6052
7455 / 0
02/05/2015
17:10:27
MARIA HELENA G.DE CARVALHO
AH00053282
GVL2533
7455 / 0
01/05/2015
09:39:43
MARIA LAURA DA SILVA SOARES
AH00053375
OQN2570
7455 / 0
01/05/2015
11:15:11
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3631
Página 41 de 50
Contagem, 27 de maio de 2015
MARIA LUIZA CAMPOS DAS NEVES
B504269903
OQY6049
7455 / 0
02/05/2015
14:08:44
MARIA LUZIA DE OLIVEIRA
C171078301
HGR3103
7455 / 0
02/05/2015
11:58:32
MARIA PEREIRA DE LIMA SANTANA
D114593388
HJB0093
6050 / 3
02/05/2015
16:40:07
MARIA RODRIGUES DA SILVA
C171091101
GSI3257
7455 / 0
02/05/2015
23:21:23
MARIA SELMA MILAGRE IZAAC
C171021901
OXH6212
7455 / 0
03/05/2015
02:26:45
MARIA SELMA MILAGRE IZAAC
C171093101
OXH6212
7463 / 0
03/05/2015
02:34:55
MARIA SONIA DE OLIVEIRA
B504269503
GXW7061
7463 / 0
02/05/2015
17:47:56
MARIA SUELI CORREA
AH00535804
HDW4344
7366 / 2
13/05/2015
15:09:05
MARIA VIRGILINA DE SOUSA
D114593248
NXY3624
6050 / 3
02/05/2015
07:40:52
MARIANGELA S OLIVEIRA SANTOS
C171029801
OWW4576
7455 / 0
04/05/2015
06:15:55
MARILURDES PAIXAO
AH00053352
GYZ2027
7455 / 0
01/05/2015
10:57:09
MARINO SCHUCH
AH00053360
OOV3684
7463 / 0
01/05/2015
11:04:31
MARIO GUIMARAES DA SILVA
C171018301
HKP6236
7463 / 0
02/05/2015
13:53:06
MARIO HONORATO DUARTE
AH00526336
GWV9989
5568 / 0
13/05/2015
14:38:41
MARIO LUCIO TORRES
C171018001
HDR6365
7455 / 0
02/05/2015
13:25:51
MARIO XAVIER DIAS FILHO
D114593808
HKF2128
6050 / 3
02/05/2015
21:46:04
MARLEU RODRIGUES DA FONSECA
AH00536047
JOG2959
5568 / 0
13/05/2015
21:23:43
MARSOLENE LOPES DE SOUZA
C171085301
HWL0044
7463 / 0
02/05/2015
16:32:15
MATEUS ROMACIOTTI GUEDES
D114593468
HIM1517
6050 / 3
02/05/2015
11:22:30
MATHEUS GONCALVES VELOSO
AH00053339
HIO5822
7463 / 0
01/05/2015
10:48:59
MATOS ALEM DIAS PEREIRA
B504269083
HJB8863
7455 / 0
02/05/2015
15:11:50
MAURICIO EDMUNDO COSTA
C171085001
HAA2727
7455 / 0
02/05/2015
16:20:28
MAURICIO EDUARDO PEIXOTO
B504269833
HGX6583
7455 / 0
02/05/2015
10:23:55
MAURICIO JOSE DA C BARCELOS
B504269283
GZT0440
7455 / 0
02/05/2015
16:16:02
MAXIMO SABOR COMERCIO DE ACAI LT
B504270183
ORA0147
7455 / 0
02/05/2015
13:47:42
MEDICI GONCALVES PEREIRA
AH00053322
PUB0786
7455 / 0
01/05/2015
10:41:29
MENSURE ENG E SERVICOS LTDA-ME
B504270103
HMI5094
7455 / 0
02/05/2015
15:00:58
MESSIAS MATOS
C171095801
EMT6454
7455 / 0
03/05/2015
07:11:20
METALURGICA GUIMARAES LTDA
C171019001
GYW5859
7455 / 0
02/05/2015
14:21:21
METALURGICA GUIMARAES LTDA
C171017901
GYW5859
7455 / 0
02/05/2015
13:23:24
MICHELE CRISTINA VILACA
D114593288
HKW7126
6050 / 3
02/05/2015
08:49:12
MICHELE M FERREIRA GONCALVES
AH00530147
HLW0448
5550 / 0
14/05/2015
09:48:36
MICHELLE APARECIDA DA S SOUSA
B504268003
HGV1321
7463 / 0
02/05/2015
09:13:30
MICHELLE KERR MAZZINGHY
AH00523584
HFN5442
5452 / 1
13/05/2015
19:57:59
MICHELLE LUCAS DOS SANTOS
B504269533
HGO2356
7463 / 0
02/05/2015
08:47:45
MICHELLY GUIMARAES DA SILVA
B504269873
HLR9893
7455 / 0
02/05/2015
12:02:56
MILTON CLAUDIO VILELA
AH00053300
GXW8246
7463 / 0
01/05/2015
10:24:20
MINAS EMP DE ENGENHARIA LTDA
AH00529161
HHB8368
7366 / 2
14/05/2015
07:16:09
MINAS FROTA LOCACAO DE VEICULOS LTDA
AH00520723
PUZ1409
5568 / 0
13/05/2015
13:26:43
MIRTES NUNES XAVIER
C171031001
GUH8583
7455 / 0
04/05/2015
09:35:18
MOACIR GERMANO RIBEIRO
C171097201
NYE7901
7455 / 0
03/05/2015
08:02:53
MOISES PEREIRA
C171089001
MYW0529
7455 / 0
02/05/2015
20:15:13
MOISES RODRIGUES DE MORAIS
C171097701
GKT1791
7455 / 0
03/05/2015
08:21:17
NAIR ESCOLASTICO RODRIGUES
C171023401
HBA4122
7455 / 0
03/05/2015
09:18:39
NANCY LOTT CABRAL GONCALVES
B504268363
HNG4872
7455 / 0
02/05/2015
12:18:51
NATANIEL VIEIRA MACEDO
C171078201
HKC9919
7455 / 0
02/05/2015
11:54:06
NATHALIA DULCE M DOS SANTOS
C171031201
HHH6484
7455 / 0
04/05/2015
10:17:57
NAZARETH APARECIDA FERREIRA
C171093601
GXO2560
7455 / 0
03/05/2015
03:14:35
NEIDE FRANCISCHINI DA SILVA
B504268223
HKJ1915
7463 / 0
02/05/2015
11:24:38
NEILOR JOSE TURRA
C171025201
HHM1678
7463 / 0
03/05/2015
13:00:15
NELSON JOSE DOS REIS
D114593558
PVI9778
6050 / 3
02/05/2015
08:40:16
NEMUEL DE PAULA COSTA JUNIOR
AH00532627
HBG5906
5487 / 0
13/05/2015
09:05:55
NET SERVICE LTDA
B504269783
HOC4224
7463 / 0
02/05/2015
08:14:45
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3631
Página 42 de 50
Contagem, 27 de maio de 2015
NEUMA RANGELIA M GARCIA ME
D114594048
HFE1931
6050 / 3
02/05/2015
11:45:22
NEUSA APARECIDA DE O. DA SILVA
AH00053348
GOH1241
7455 / 0
01/05/2015
10:55:04
NEUZA MARIA MARTINS OLIVEIRA
D114594078
NFR6329
6050 / 3
02/05/2015
14:03:28
NEWMAN VALTER R NORMAND
AH00053316
HKN1278
7455 / 0
01/05/2015
10:37:31
NILCIMARA ROBERTA T. MARTINS
C171089901
GZT0330
7463 / 0
02/05/2015
22:03:54
NILMA RIBEIRO BADARO
B504268683
JPH3647
7455 / 0
02/05/2015
13:48:36
NILTON JUNIO NASCIMENTO
B504269963
GZF7259
7455 / 0
02/05/2015
15:38:56
NIZIA FATIMA DA FONSECA HENRIQUES
B504268903
HDR9635
7455 / 0
02/05/2015
14:41:53
NOVO AMAZONAS COM DE GAS LTDA
C171093401
HCP4310
7463 / 0
03/05/2015
02:59:27
NUBIA NUNES MACIEL
C171086501
HJK0274
7455 / 0
02/05/2015
16:54:17
NUCLEO ODONTOLOGICO ELDORADO LTD
B504268613
PUL2672
7463 / 0
02/05/2015
13:40:49
OPTICA MRG LTDA ME
C171025101
OQH6096
7463 / 0
03/05/2015
12:52:33
ORFEU AFONSO DA SILVA
C171098301
GLF4682
7455 / 0
03/05/2015
08:38:05
ORMILDA RODRIGUES
C171098601
PVM7340
7455 / 0
03/05/2015
08:52:20
OSVALDO JUNIO FERREIRA MENDONCA
AH00537585
HIX8536
5185 / 2
13/05/2015
08:26:14
OSWALDO CAMPOS DE ALMEIDA
C171028401
GTW0792
7455 / 0
03/05/2015
19:35:28
OTACILIO RESENDE DA SILVA
AH00529746
JNN3673
5568 / 0
13/05/2015
21:25:31
OTONIEL GOMES FERREIRA
C171079401
HGU1811
7455 / 0
02/05/2015
12:52:56
OTONIEL GOMES FERREIRA
C171017501
HGU1811
7455 / 0
02/05/2015
12:50:25
PABLO SILVA MELO
AH00533656
HJP4358
5541 / 3
13/05/2015
22:15:22
PACIFIC MOTORS COM VEICULOS LTDA
AH00535834
PUC3861
5819 / 6
13/05/2015
17:03:59
PAMMELA LUIZA A. M. DE ARAUJO
AH00538123
HFE1656
5185 / 1
13/05/2015
09:20:26
PAOLA JESSIKA PRAES VERSIANI
AH00517870
HHX4825
5550 / 0
13/05/2015
20:37:04
PATRICA LACERDA MUNIZ
D114593838
HAB3549
6050 / 3
02/05/2015
09:29:04
PATRICIA MAGNA DE SOUZA
AH00053362
HCO8861
7455 / 0
01/05/2015
11:05:21
PATRICK ALAN DE JESUS FARIAS
AH00526339
HJP7181
5185 / 1
13/05/2015
16:19:55
PAULINA MARIA DOS S.G.FERREIRA
C171017601
HKO3817
7455 / 0
02/05/2015
12:55:59
PAULO ALMIR DE MENEZES
B504269723
HCO0381
7455 / 0
02/05/2015
12:50:15
PAULO CESAR EVARISTO SOTERO
B504268923
HJG9764
7455 / 0
02/05/2015
14:51:09
PAULO DA SILVA
C171083701
GZP6158
7455 / 0
02/05/2015
15:41:58
PAULO EDUARDO MIRANDA ROCHA
B504268943
HIC1212
7463 / 0
02/05/2015
14:52:53
PAULO FERNANDES LANNA
B504267923
HNG4245
7455 / 0
02/05/2015
08:49:43
PAULO FERREIRA DE OLIVEIRA
C171030601
GYD2191
7455 / 0
04/05/2015
08:08:28
PAULO HENRIQUE A DOS SANTOS
D114594088
GXZ3814
6050 / 3
02/05/2015
14:05:23
PAULO MARCIO DOS S JUNIOR
D114594118
HNY6205
6050 / 3
02/05/2015
14:49:23
PAULO MARTINS VIEIRA
AH00053353
GYP7185
7455 / 0
01/05/2015
10:58:26
PAULO ROBERTO DE AZEVEDO COUTO
AH00053376
HLZ1372
7455 / 0
01/05/2015
11:15:24
PAULO SERGIO MEDEIROS BATISTA
C171026401
PVK2994
7455 / 0
03/05/2015
15:07:52
PAULO SERGIO VIEIRA DA COSTA
C171028501
OQK4243
7455 / 0
03/05/2015
20:24:29
PAULO SEZAR
AH00053343
GMW9445
7455 / 0
01/05/2015
10:50:21
PAULO SOARES GOMES
AH00053359
OLO4639
7455 / 0
01/05/2015
11:04:28
PEDRO HENRIQUE SAMPAIO DONNICI
C171077201
HOG2738
7455 / 0
02/05/2015
10:56:10
PEDRO HENRIQUE SAMPAIO DONNICI
C171076301
HOG2738
7455 / 0
02/05/2015
09:59:46
PEDRO NILTON DA SILVA
AH00538140
HEW3337
5185 / 1
13/05/2015
10:53:52
PETERSON EDUARDO G. MIRANDA
C171090401
IKV6140
7455 / 0
02/05/2015
22:19:41
PINHEIRO LOCADORA DE VEICULOS LT
C171092401
HLU6248
7463 / 0
03/05/2015
01:36:45
PIZZARIA DOMENICI E ANDRADE LTDA
C171073901
HKN5987
7455 / 0
02/05/2015
08:15:47
PLASTICOM COMERCIO CONFECCAO LTD
C171029501
HCW5052
7455 / 0
04/05/2015
05:13:32
POLIANE JACQUELINE VAZ
B504269073
HHR8620
7455 / 0
02/05/2015
15:06:49
POWER UNIFORMES LTDA ME
C171071301
HGJ0850
7463 / 0
02/05/2015
06:06:44
PRISCILA SABRINA DA SILVA MENDES
C171024101
GWM8355
7455 / 0
03/05/2015
11:23:08
RAFAEL DOS SANTOS DE ALMEIDA
C171030301
HFY6147
7455 / 0
04/05/2015
07:44:50
RAFAEL ENRIQUE LOPES DE ARAUJO
D114593628
JLL3461
6050 / 3
02/05/2015
10:36:16
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3631
Página 43 de 50
Contagem, 27 de maio de 2015
RAIMUNDO EUFRAZIO JUNIOR
AH00053361
HOJ6582
7455 / 0
01/05/2015
11:04:54
RAIMUNDO F DE ALCANTARA FILHO
B504267823
NSS5034
7455 / 0
01/05/2015
05:50:27
RAIMUNDO PEREIRA NETO
C171071401
HAB1723
7455 / 0
02/05/2015
06:08:34
RALF LUIZ NASCIMENTO
C171074101
GUI4799
7455 / 0
02/05/2015
08:31:47
RALF LUIZ NASCIMENTO
B504270153
GUI4799
7455 / 0
02/05/2015
10:23:34
RALPH SCHUFFNER
B504268103
IAC2519
7455 / 0
02/05/2015
10:17:11
RAYZA CRISTINA KAMKE
B504269423
GUH4027
7463 / 0
02/05/2015
17:08:07
REAL ONIBUS LTDA
C171075501
HFW5429
7455 / 0
02/05/2015
09:48:30
REGINALDO JOSE DA COSTA
AH00053368
HLZ2161
7463 / 0
01/05/2015
11:08:37
REINALDO DA ROCHA VIEIRA
C171018201
HJU3499
7455 / 0
02/05/2015
13:52:37
REINALDO DE ARAUJO
AH00522207
HCS9670
5568 / 0
13/05/2015
11:12:50
REINALDO FERNANDES SILVA
AH00522210
HFP8454
5452 / 1
13/05/2015
14:32:10
RENATA CAMILO DE MEDEIROS
C171099001
GWC2481
7455 / 0
03/05/2015
09:00:25
RENATA CAMPOS DA COSTA
D114594148
HFH7701
6050 / 3
02/05/2015
07:50:09
RENATA VIEIRA BARBOSA
B504268043
AJR6095
7455 / 0
02/05/2015
09:43:05
RENATO GOMES BARBOSA
C171087701
GYM5398
7463 / 0
02/05/2015
18:11:02
RENATO TELES DA SILVA
D114593688
HFW9422
6050 / 3
02/05/2015
13:26:30
RESOLUCAO SERIGRAFICA LTDA
AH00522202
GYB4923
5509 / 0
13/05/2015
09:16:11
REUTHER FRANCISCO D. CAMARA
D114593428
OMH3879
6050 / 3
02/05/2015
20:15:51
RIACHO TRANSPORTE LTDA
C171018801
HIJ3526
7455 / 0
02/05/2015
14:20:28
RICARDO AUGUSTO MOREIRA FILHO
AH00538142
NYA9760
5185 / 1
13/05/2015
10:55:18
RICARDO DE OLIVEIRA SEPULVEDA
B504270033
HMA6338
7455 / 0
02/05/2015
17:02:18
ROBERTO FERREIRA DE MELO
B504268183
HMR1214
7455 / 0
02/05/2015
11:09:02
ROBERTO GARCIA
C171022801
OPJ5593
7471 / 0
03/05/2015
07:56:39
ROBERTO LOPES DE SOUSA
C171028301
NYC0328
7455 / 0
03/05/2015
19:23:11
ROBERTO PEREIRA DE ANDRADE
C171073601
HNX4485
7455 / 0
02/05/2015
08:08:22
ROBERTO R ROSARIO 41517920663
AH00538126
PVF1531
7366 / 2
13/05/2015
09:28:45
ROBERTO RICARDO MARQUES SENA
D114593258
HEA2598
6050 / 3
02/05/2015
07:49:10
ROBERTO VASCONCELOS DE BRITO
AH00053373
GTG6721
7455 / 0
01/05/2015
11:14:55
ROBERVAL DE JESUS BARBOSA
AH00538141
GXQ8150
5185 / 1
13/05/2015
10:54:44
ROBSON DA PAIXAO DINIZ
C171076701
HGG7790
7455 / 0
02/05/2015
10:14:07
ROBSON DA SILVA
C171097401
GVW6594
7455 / 0
03/05/2015
08:08:56
ROBSON FERREIRA DE MELO
B504268693
HNZ7171
7455 / 0
02/05/2015
13:49:39
ROBSON JOSE DA TRINDADE
AH00535819
HFN7780
5541 / 2
13/05/2015
15:57:32
ROBSON PAULINO DUARTE
D114593738
GVR9026
6050 / 3
02/05/2015
14:20:37
RODOLFO LEANDRO COSTA
C171021201
JEC0708
7455 / 0
02/05/2015
21:30:37
ROGERIO BARBOSA DE ASSIS
AH00529741
GUG4054
5568 / 0
13/05/2015
21:25:16
ROGERIO RESENDE RODRIGUES
C171093501
HEA1007
7455 / 0
03/05/2015
03:13:16
ROMEIRE F.DAMASCENO DOS SANTOS
C171082601
HNL6010
7455 / 0
02/05/2015
15:01:20
ROMERO DA SILVA
AH00523581
HOD3105
5509 / 0
13/05/2015
15:39:11
ROMES BATISTA NETO
D114593878
CVB6631
6050 / 3
02/05/2015
17:23:06
RONALDO ADRIANO ALVES
B504268543
HIX4477
7455 / 0
02/05/2015
13:25:59
RONALDO ADRIANO EGIDIO
C171088601
OLZ0271
7455 / 0
02/05/2015
19:33:04
RONALDO ASSUNCAO PEDRA
B504269883
HAR6934
7455 / 0
02/05/2015
13:05:32
RONELLI MACEDO MELLAO
C171079601
NYF7785
7455 / 0
02/05/2015
12:56:40
RONI VON DE OLIVEIRA
C171085501
HCF1918
7455 / 0
02/05/2015
16:33:27
RONIE SANTOS RIBEIRO
C171020701
GXK9332
7455 / 0
02/05/2015
18:05:40
RONILTON NEVES DE SOUSA
D114593458
PUU2439
6050 / 3
02/05/2015
08:55:42
ROSANE ALVES LOPES
B504269933
HBU7634
7455 / 0
02/05/2015
15:12:11
ROSANE VIEIRA TEIXEIRA
C171090101
HNG5440
7455 / 0
02/05/2015
22:08:31
ROSANGELA DAS GRACAS A RIBEIRO
AH00523582
HER4549
5185 / 1
13/05/2015
16:10:01
ROSANGELA DE PAULA
B504269263
KXQ0546
7463 / 0
02/05/2015
16:04:14
ROSANGELA GADONI DA FONSECA
AH00535812
HBY6546
5541 / 2
13/05/2015
15:43:41
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3631
Página 44 de 50
Contagem, 27 de maio de 2015
ROSANGELA LESSA DE MENDONCA
C171091901
HMI0123
7455 / 0
03/05/2015
00:44:33
ROSEMIR ANTONIO DE JESUS
B504270233
HHP7483
7455 / 0
03/05/2015
13:02:45
ROSINEIA DE FATIMA R. FERREIRA
AH00538120
PVV1022
5185 / 1
13/05/2015
09:10:08
ROZENI DE SOUZA SILVA
B504270333
GLC9777
7463 / 0
04/05/2015
07:42:43
RUBENS PAULO BICALHO
D114593188
HFG4042
6050 / 3
01/05/2015
11:54:26
RUTILEIA MARINHO
C171021101
HIQ3165
7455 / 0
02/05/2015
20:56:24
S E L COMERCIO DE P E LTDA
B504269973
JGF3582
7463 / 0
02/05/2015
15:39:50
SALVADOR EURICO PEREIRA
AH00053270
GYQ1698
7463 / 0
01/05/2015
08:52:15
SAMUEL FERREIRA DA SILVA
C171070501
HNG7169
7455 / 0
02/05/2015
03:04:49
SAMUEL FERREIRA DA SILVA
C171087601
HNG7169
7455 / 0
02/05/2015
17:47:02
SAMUEL MARQUES DELFINO
AH00053271
GNU5616
7463 / 0
01/05/2015
08:56:51
SAMUEL RODRIGUES BATISTA
AH00536057
GSV1918
5452 / 1
13/05/2015
21:46:50
SAMUEL VITORINO DE OLIVEIRA
C171078701
GXS7080
7455 / 0
02/05/2015
12:16:42
SANDRA LUDOVICO DA SILVA MARIA
C171083301
GOX9848
7455 / 0
02/05/2015
15:28:29
SANDRO MAGNO DE OLIVEIRA
C171070001
CXJ1551
7455 / 0
02/05/2015
01:58:51
SANTOS & REIS C DE VEICULOS LTDA
C171069701
HFS6272
7463 / 0
02/05/2015
01:28:03
SEBASTIANA CORDEIRO DA SILVA
C171089501
HEE6263
7455 / 0
02/05/2015
21:19:04
SEBASTIAO CECILIO DE ARAUJO
C171019301
PVX4327
7455 / 0
02/05/2015
14:50:31
SEBASTIAO FRANCISCO DIAS
B504269313
HID6481
7463 / 0
02/05/2015
16:34:27
SEBASTIAO JOSIAS PIRES
AH00538130
GSO9130
5185 / 1
13/05/2015
09:40:57
SEGALLA CORTINAS PERSIANAS LTDA
AH00526341
OWM9863
5185 / 1
13/05/2015
16:42:12
SELMA PEREIRA DE CASTRO CARDOSO
C171082701
HNP0315
7455 / 0
02/05/2015
15:06:06
SERGIO DA CRUZ SANTOS
C171078601
HHX1351
7463 / 0
02/05/2015
12:14:13
SHIRLEY AMARAL VICTOR DE OLIVEIRA
B504269623
OXG1832
7455 / 0
02/05/2015
17:24:18
SIDNEI GOMES CARDOZO
AH00517868
BON3408
5460 / 0
13/05/2015
18:16:35
SILVERIO ALVES RIBEIRO
C171082501
OLQ8084
7463 / 0
02/05/2015
14:59:11
SILVIO CARMO DE OLIVEIRA
B504269393
HKN3340
7455 / 0
02/05/2015
17:02:16
SIMONE JANAINA DA SILVA
AH00053363
OWS4123
7455 / 0
01/05/2015
11:05:56
SIMONE PEREIRA MENDES
C171080501
HAF3933
7455 / 0
02/05/2015
13:53:46
SIRLEI LOPES TAVARES
AH00053331
HNE8983
7455 / 0
01/05/2015
10:44:33
SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA SANTOS
C171070101
OWL2149
7455 / 0
02/05/2015
02:14:01
SONIA ROGERIA SILVA MOREIRA
AH00053351
KVU5057
7455 / 0
01/05/2015
10:56:27
SOUZA R.SERVIÇO LTDA
C171021501
HIU8088
7471 / 0
02/05/2015
22:38:59
STEFANE LORRANE DA SILVA
AH00053294
HDJ3604
7455 / 0
01/05/2015
09:55:04
SUELI MARIA DA SILVA SANTOS
C171085101
GVP5881
7455 / 0
02/05/2015
16:20:29
SUELY MARIA DO PRADO
B504267963
GYM8192
7455 / 0
02/05/2015
08:59:35
SUPERINT.FED.AGRIC.APEC.ABAS.MG
B504269163
GMF6701
7455 / 0
02/05/2015
15:36:16
SUPERINT.FED.AGRIC.APEC.ABAS.MG
B504268933
GMF6701
7455 / 0
02/05/2015
14:51:34
TAIS ALVES SANTOS
B504268673
GRZ0766
7455 / 0
02/05/2015
13:47:47
TAMIRES SILVEIRA MOURA FRIZZO
AH00535836
GTJ1367
5819 / 6
13/05/2015
17:10:08
TANIA MARA CANUTO
B504269743
HGO8944
7455 / 0
02/05/2015
14:33:08
TARCISIO MAURINO DE DEUS
C171098501
HCB7083
7455 / 0
03/05/2015
08:49:07
TARCISIO PIMENTEL DA SILVA
B504269183
OMB1954
7455 / 0
02/05/2015
15:38:31
TATIANA MOREIRA MATTOS LOPES
C171022001
HJJ5793
7455 / 0
03/05/2015
03:01:15
TERESINHA MARIA COSTA OLIVEIRA
AH00053327
HKF8232
7463 / 0
01/05/2015
10:43:05
THAIS FERNANDA SILVA
C171071501
HHJ4852
7455 / 0
02/05/2015
06:09:22
THAIS FERNANDA SILVA
B504270133
HHJ4852
7455 / 0
02/05/2015
06:12:44
THASLA REIS DE ALVARENGA
D114593218
GYZ9203
6050 / 3
01/05/2015
20:45:09
THATIANE ROBERTA DA SILVA
B504267913
GSB3352
7455 / 0
02/05/2015
08:45:19
THAYENE GOMES ROSA
B504269413
GXU3929
7455 / 0
02/05/2015
17:07:10
THIAGO MARTINS COUTO
B504268803
JGH4183
7455 / 0
02/05/2015
14:18:42
THIAGO MARTINS DE AQUINO
C171095301
AOI3144
7463 / 0
03/05/2015
06:14:01
THIAGO SANTANA SANTOS DE AGUILAR
AH00538133
HMZ7846
5185 / 1
13/05/2015
09:48:17
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3631
Página 45 de 50
Contagem, 27 de maio de 2015
THIAGO VINICIUS DOS SANTOS REIS
B504268433
PVJ7774
7455 / 0
02/05/2015
12:43:02
TIAGO AUGUSTO OLIVEIRA GONCALVES
AH00518745
HKJ0209
5550 / 0
13/05/2015
21:39:48
TMAX COM DE S E M USADOS LTDA
C171086001
HKN0170
7455 / 0
02/05/2015
16:45:57
TRANSDEZ LTDA ME
AH00053273
HEL6159
7455 / 0
01/05/2015
09:09:22
TRANSIMAO T. RODOVIARIOS LTDA
D114593528
HOA1346
6050 / 3
02/05/2015
21:42:14
TRANSPORTES SAO GERALDO LTDA
AH00532629
ORC4180
5487 / 0
13/05/2015
09:56:47
TULIO MARCIO BRAGA VIEIRA
C171023101
OWV8547
7455 / 0
03/05/2015
08:44:01
TZVETAN ANTONOFF
C171048301
HKL4100
7455 / 0
01/05/2015
09:21:17
UANDA DE OLIVEIRA MURTA MELO
C171032701
HKN0843
7455 / 0
04/05/2015
15:01:18
UNIVERSO DO COLCHOES LTDA ME
C171080401
OQD7495
7455 / 0
02/05/2015
13:51:51
VAE C DE A PARABOLICAS LTDA ME
B504269303
KZM0527
7455 / 0
02/05/2015
16:28:42
VALDETE MOREIRA DOS SANTOS
B504268453
HJJ5983
7455 / 0
02/05/2015
12:53:04
VALMIR AUGUSTO DE OLIVEIRA
AH00053279
HFS8795
7455 / 0
01/05/2015
09:38:29
VANDELENA DA SILVA LEAL PINHEIRO
AH00053383
HBQ3248
7455 / 0
01/05/2015
11:17:52
VANDER LUCIO PEREIRA
C171090801
HDV3327
7455 / 0
02/05/2015
22:56:12
VANDUIR SALES VIEIRA
B504269943
HIR5973
7455 / 0
02/05/2015
15:13:58
VANDUIR SALES VIEIRA
B504269103
HIR5973
7463 / 0
02/05/2015
15:14:50
VANEIDE FERNANDES GUALBERTO
AH00053338
HBA4871
7455 / 0
01/05/2015
10:48:27
VARONIL DE ABREU LIMA
C171077601
HDS8260
7455 / 0
02/05/2015
11:14:50
VENILDO CARLOS SILVA
D114593358
HBD7842
6050 / 3
02/05/2015
15:33:16
VERA LUCIA MOREIRA
C171032201
HNI0968
7455 / 0
04/05/2015
13:32:00
VIACAO NOVO RETIRO LTDA
C171096301
GXH9764
7463 / 0
03/05/2015
07:27:48
VIACAO TRANSMOREIRA LTDA
D114593578
HHG6979
6050 / 3
02/05/2015
09:20:17
VICENTE ARRUDA AMORIM
D114593638
OQY6756
6050 / 3
02/05/2015
10:38:39
VICENTE FERREIRA DA SILVA
C171090601
HHX8408
7455 / 0
02/05/2015
22:21:04
VICTOR DIAS DE SOUZA
AH00053342
JPQ9338
7463 / 0
01/05/2015
10:50:09
VILSINHO FERREIRA DA SILVA
C171017301
OQM4143
7463 / 0
02/05/2015
12:30:36
VILSON AUGUSTO DA SILVA
B504268813
GLN3592
7463 / 0
02/05/2015
14:18:55
VINICIO SOARES PORFIRIO
AH00053281
HEG0511
7455 / 0
01/05/2015
09:39:19
VINICIUS DE ALMEIDA CAMPOS
C171027901
MQY0789
7455 / 0
03/05/2015
17:47:28
VINICIUS JADSKY AMARAL
B504269843
HBH5901
7455 / 0
02/05/2015
10:41:17
VIVIA PEREIRA DE MELO FERREIRA
C171094701
HJJ6190
7455 / 0
03/05/2015
06:01:21
VK ESCOLTA LTDA ME
AH00053341
OPC0772
7463 / 0
01/05/2015
10:49:50
WAGNER EUGENIO DA COSTA
AH00053379
HLJ0521
7455 / 0
01/05/2015
11:16:30
WAGNER PEREIRA XAVIER
AH00526340
HML7019
7366 / 2
13/05/2015
16:38:27
WALACE ALMEIDA PESSOA
B504269193
OMD0438
7455 / 0
02/05/2015
15:42:44
WALDECY TEODORO CRAVO
C171093201
GZP1008
7463 / 0
03/05/2015
02:44:32
WALLACE ADRIANO SILVA COTA
AH00053285
HDR3212
7455 / 0
01/05/2015
09:40:40
WALLYSON MIRANDA DOS SANTOS
B504270013
JOM6051
7455 / 0
02/05/2015
16:33:39
WANDER LUCIO DE OLIVEIRA
B504268643
GLK8744
7455 / 0
02/05/2015
13:45:39
WANDERSON ALMEIDA PRAXEDES
C171069501
HHT7745
7455 / 0
02/05/2015
01:24:14
WANELZA DO CARMO SILVA
D114593888
HKP7608
6050 / 3
02/05/2015
18:39:09
WANTUIL SILVA DE SOUZA
B504268843
HJN4820
7463 / 0
02/05/2015
14:26:12
WELLINGTHON SILVA GOMES
AH00053355
OWQ5815
7455 / 0
01/05/2015
10:59:03
WELLINGTON DA CRUZ
C171081201
GXZ8492
7455 / 0
02/05/2015
14:18:06
WELLINGTON DOS SANTOS SILVA
AH00530145
HKA3281
5541 / 1
13/05/2015
09:00:39
WELLINGTON EUSTAQUIO DA FONSECA
AH00535817
PVM1604
5541 / 2
13/05/2015
15:55:42
WELLINGTON MARCOS BARROS
C171030901
GTO1610
7455 / 0
04/05/2015
09:27:52
WEMERSON SOUZA DA SILVA
AH00533655
HDO0406
5541 / 3
13/05/2015
22:05:35
WENDY CARLOS VIEIERA ALVES
C171019201
KTJ9825
7455 / 0
02/05/2015
14:38:04
WESLEY BUENOS AIRES PEREIRA
AH00053303
GPY1160
7463 / 0
01/05/2015
10:25:43
WESLEY C CARVALHO DOS SANTOS
C171072201
HHT3418
7455 / 0
02/05/2015
06:44:47
WILIAN AFONSO COELHO
AH00522208
HEW2813
5550 / 0
13/05/2015
13:36:23
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3631
Página 46 de 50
Contagem, 27 de maio de 2015
WILLER HIGINO DA SILVA
AH00535805
GZP9305
5541 / 2
13/05/2015
15:25:36
WILSON DIAS DOS SANTOS
C171094201
PVL0401
7455 / 0
03/05/2015
03:56:24
WILTON PEREIRA DOS SANTOS
AH00535830
HDQ0044
5541 / 2
13/05/2015
16:23:43
7463 / 0
04/05/2015
14:17:54
ZELIA JANUARIO DA SILVA REIS
C171032301
HKB2505
Contagem, 26 de Maio de 2015.
Agostinho Fernandes da Silveira
Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade Municipal de Trânsito
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO N.º 163/2015
O Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts.281 e 282 do código de
Trânsito Brasileiro e Resolução 404/12 do CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Autuação por
Infração de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos, ou porque não comprovou a entrega das Notificações de Autuação por Infração de Trânsito aos
destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas Autuações por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram,
o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa junto à Autoridade Municipal de Trânsito de Contagem, no horário de 08:00h as 16:30h, de
segunda a sexta feira na AV. João César de Oliveira, 6155, Beatriz, Contagem.
PERÍODO DE POSTAGEM: 01/05/2010 a 26/05/2015
Nome
AIT
Placa
Cód Infração / Desdobramento
Data
Hora
AC NIELSEN DO BRASIL LTDA
B504270313
EZS4421
7455 / 0
04/05/2015
16:43:05
ADELINA RANGEL NUNES
C171020001
ODI5111
7455 / 0
02/05/2015
16:26:46
ADILSON DE ALMEIDA ME
AH00053304
PUH1700
7455 / 0
01/05/2015
10:26:36
ADOLFO DE PINHO TAVARES
AH00517869
HKS1991
5452 / 1
13/05/2015
19:57:56
ADRIANO LACERDA CARDOSO
B504268583
HIM6007
7455 / 0
02/05/2015
13:33:56
AFONSO SOARES DA ROCHA
C171074401
HAM1553
7455 / 0
02/05/2015
08:37:44
AGRICOLA JANDELLE S/A
B504268333
ATZ5871
7455 / 0
02/05/2015
12:03:02
AGUIAR E GOULART EPP
B504269343
OXF8334
7455 / 0
02/05/2015
16:40:23
ALAEL OLIVEIRA SANTOS
AH00053347
FBS1399
7455 / 0
01/05/2015
10:55:02
ALBERTO RODRIGUES CARVALHO
B504268653
GWB6633
7463 / 0
02/05/2015
13:45:47
ALESSANDRA SOARES NUNES DA SILVA
C171076501
DSN0373
7455 / 0
02/05/2015
10:01:37
ALEXIRRALLEY MATEUS CAMARGOS
AH00538132
GML2494
5185 / 1
13/05/2015
09:46:59
AMARAL GAMA TECNOLOGIA E EMPREITEIRA LTD
C171032001
HNW5747
7455 / 0
04/05/2015
11:58:39
ANDRE LUIZ DE PADUA
C171026301
HBA0010
7455 / 0
03/05/2015
14:58:10
ANDRE LUIZ DE PADUA
C171026901
HBA0010
7455 / 0
03/05/2015
16:43:31
ANDREIA HELENA DE S. NASCIMENTO
AH00538118
GWK2022
5185 / 1
13/05/2015
09:01:27
ANDREZZA CECILIA PROCOPIO SOUZA
AH00533654
HKU8109
5541 / 3
13/05/2015
22:07:14
ANGRA MEIRA PIRES ME
C171097801
NYK1549
7455 / 0
03/05/2015
08:23:44
ANTERO CANDIDO PEREIRA
AH00053371
HOH3009
7455 / 0
01/05/2015
11:12:21
ANTONIO CARLOS G MAGALHAES
AH00053325
HGZ1828
7455 / 0
01/05/2015
10:42:40
ANTONIO DA COSTA MELO NETO
B504269123
AVL6393
7463 / 0
02/05/2015
15:28:40
APARECIDA GERALDA VIANA
C171022901
HJL5064
7455 / 0
03/05/2015
08:30:17
APARECIDA SOARES DE OLIVEIRA
B504268113
GVV8038
7455 / 0
02/05/2015
10:19:57
APK LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA
B504269383
APK6998
7455 / 0
02/05/2015
17:02:11
ARIANE MENDES MIRANDA
C171096501
GWP7344
7455 / 0
03/05/2015
07:40:53
ARTUR DIAS CARDOSO
D114593398
HAV9278
6050 / 3
02/05/2015
16:57:18
AULER TARSO FARIA GONCALVES
C171069301
CAG5914
7455 / 0
02/05/2015
01:14:50
AURELIO JOAQUIM DA SILVA
C171086801
DFS4567
7455 / 0
02/05/2015
17:08:08
AUTO POSTO MORRO GRANDE LTDA
C171077101
QHD6195
7455 / 0
02/05/2015
10:38:26
BANCO ITAULEASING SA
C171074201
OLY0245
7463 / 0
02/05/2015
08:33:40
BENEDITO ALVES DA CONCEICAO
B504269863
GYM8760
7455 / 0
02/05/2015
11:29:37
BRAGA E MATOS CONFECCOES LTDA ME
B504268213
HGV2630
7455 / 0
02/05/2015
11:21:03
BRIGIDA MEDINA RODRIGUES
C171075801
CYW5003
7455 / 0
02/05/2015
09:51:20
BYZAY VEICULOS LTDA ME
B504268313
OPJ0390
7455 / 0
02/05/2015
11:57:46
CAIO FRAGOSO LOPES
B504268483
OMG2545
7455 / 0
02/05/2015
12:57:59
CARLOS ERNESTO MARQUES
AH00053313
HDT7950
7455 / 0
01/05/2015
10:36:23
CAROLINE KOKUDAI REIS
C171087201
OWK4416
7455 / 0
02/05/2015
17:19:17
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3631
Página 47 de 50
Contagem, 27 de maio de 2015
CHARLES DIAS DOS SANTOS
AH00533659
HAE0235
5568 / 0
13/05/2015
21:30:16
CINTIA SOUZA HENRIQUES
C171098001
KRB2367
7455 / 0
03/05/2015
08:27:09
CLEUZA DE FATIMA S DE O RODRIGUE
B504267893
DRR2036
7455 / 0
02/05/2015
08:38:29
CORUMBAU BRASIL TRANSP TUR LTDA EPP
C171086101
OUL1327
7455 / 0
02/05/2015
16:46:59
COSME LEONIDAS DIAS SANT ANNA
AH00053278
JIV9876
7455 / 0
01/05/2015
09:37:09
DEIZON LUCIO MOREIRA
C171031801
GLE6919
7463 / 0
04/05/2015
11:49:09
DENISE FAUSTINO PINHEIRO
B504269033
ETH3080
7455 / 0
02/05/2015
15:01:15
DERMEVAL ARAUJO BARRETO
C171076101
DQL2058
7455 / 0
02/05/2015
09:54:56
DIEGO GOIS PESSOA
C171020901
HLG7300
7455 / 0
02/05/2015
20:21:07
EDGARD MORELLI
D114593648
FVS8491
6050 / 3
02/05/2015
11:32:15
EDMO VALERIO MARQUITO
B504268863
PVG8601
7455 / 0
02/05/2015
14:35:07
EDNALDO ALVES DE SOUZA
C171094901
CRU3377
7455 / 0
03/05/2015
06:08:22
EDUARDO DINIZ SILVA
C171099401
OPM9589
7455 / 0
03/05/2015
09:36:59
ELIANE LAGO DE FIGUEIRO RAMOS
C171096701
EUZ6159
7455 / 0
03/05/2015
07:47:06
ELIANE PEREIRA DOS SANTOS DE SOUZA
C171070901
ERG1769
7455 / 0
02/05/2015
05:42:42
ELIETE MARIA TAVARES DE OLIVEIRA
B504269513
DKY4421
7455 / 0
02/05/2015
22:19:13
ELIFAS GOMES DE OLIVEIRA
C171022501
LKX3626
7455 / 0
03/05/2015
07:17:17
ELISIO ARCANJO MIRANDA
C171031101
MSQ4804
7463 / 0
04/05/2015
09:51:29
EMBARE INDUSTRIAS ALIMENTICIAS S
D114593918
PVD6180
6050 / 3
02/05/2015
06:28:16
ERIVELTON LAUDIMAR DE OLIVEIRA
B504268473
OQR7211
7455 / 0
02/05/2015
12:55:00
EVERALDO DE PADUA SOUSA
AH00537586
PUJ4931
5207 / 0
13/05/2015
09:25:09
FABIANO FRANCO GONTIJO
AH00529159
HLA5126
5509 / 0
13/05/2015
11:48:59
FABIO CESAR CARVALHO EIRELI ME
AH00538144
GNI3489
5460 / 0
13/05/2015
06:50:58
FATIMA ALVES DE MACEDO SANTOS
AH00053288
GLD8458
7455 / 0
01/05/2015
09:46:49
FLAVIO HENRIQUE PIRES
B504268163
HJJ6673
7455 / 0
02/05/2015
10:57:31
FLAVIO RICARDO SILVA
AH00053323
HHB1219
7455 / 0
01/05/2015
10:42:13
FRANCISCO ORLANDO SALGADO
B504269913
HFE5659
7455 / 0
02/05/2015
14:21:42
FREDISON RODRIGUES DA SILVA
C171096201
HBI0136
7455 / 0
03/05/2015
07:20:52
GEOVANI FREITAS VIANA
C171030801
EQV1447
7455 / 0
04/05/2015
08:56:35
GILMAR ALVES RODRIGUES
C171072401
HCC9013
7455 / 0
02/05/2015
06:47:52
GILMAR FERNANDES DA SILVA
D114593798
HMT7287
6050 / 3
02/05/2015
19:03:27
GILSON AGOSTINHO ALVES
C171031701
HMO9055
7455 / 0
04/05/2015
11:21:17
GISELY CRISTIANE MANDELI GOMES SARACENI
B161002203
BZY9770
7463 / 0
03/05/2015
09:07:34
GUILIANO SERRA DE ARANTES
B504269053
JSN8040
7455 / 0
02/05/2015
15:04:48
HEIDAVID DUARTE DOS REIS
C171026101
GYJ2697
7463 / 0
03/05/2015
14:43:52
HOLDI TRANSPORTES LTDA ME
C171030001
MKJ8756
7455 / 0
04/05/2015
06:45:53
HORONI MARTINS ROSA
C171098201
HDR8106
7455 / 0
03/05/2015
08:30:20
HUDERSON DE ARAUJO MACHADO
C171083601
DAI4628
7455 / 0
02/05/2015
15:41:27
HUMBERTO MAZZO GRANATO
C171022301
BZR0050
7455 / 0
03/05/2015
05:02:18
ILDESIO AMBROSIO FARIA
C171094801
HHG9381
7455 / 0
03/05/2015
06:04:00
ILDO ANTONIO SOARES
AH00053295
ISF7820
7455 / 0
01/05/2015
09:55:09
INEZ GONCALVES DO CARMO
C171081701
GPU4938
7455 / 0
02/05/2015
14:31:08
INEZ GONCALVES DO CARMO
C171075201
GPU4938
7455 / 0
02/05/2015
09:33:46
ISRAEL LEAL DE OLIVEIRA
B504270093
HNC5846
7455 / 0
02/05/2015
08:55:01
IVAN XAVIER BEZERRA
AH00536048
HQW5700
5568 / 0
13/05/2015
21:23:17
J B G DOS SANTOS EPP
AH00532624
FDZ3068
5568 / 0
13/05/2015
07:21:21
JANSSEN CILAG FARMACEUTICA LTDA
C171093301
FIK5687
7455 / 0
03/05/2015
02:53:37
JGSA SERV RECICL APR IND LTDA
B504268033
HMA0949
7455 / 0
02/05/2015
09:41:23
JOANA RITA CONCEICAO DA ROCHA
C171019901
DXW8850
7463 / 0
02/05/2015
16:25:49
JOAO ALVES FARIAS
C171083401
DGX3153
7455 / 0
02/05/2015
15:34:27
JONAS PEREIRA PARDINHO
B504269023
EBT8774
7455 / 0
02/05/2015
15:00:19
JOSE AZEVEDO DE QUEIROZ
C171094601
DOT5508
7455 / 0
03/05/2015
05:27:52
JOSE JOAQUIM FERNANDES
B504268823
CMQ2925
7463 / 0
02/05/2015
14:20:39
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3631
Página 48 de 50
Contagem, 27 de maio de 2015
JOSE MARIA CAMARGOS
B504270073
FBQ3652
7455 / 0
02/05/2015
21:04:36
JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS
AH00053345
FUL6840
7463 / 0
01/05/2015
10:51:24
JOSE OSVALDO DE SOUZA
C171023001
NHB8539
7455 / 0
03/05/2015
08:36:13
JOSIANE CRISTINA DA FONSECA
C171032901
HIJ6386
7455 / 0
04/05/2015
16:03:52
JULIA OLIVEIRA DE MENDONCA
AH00053297
JJI1920
7455 / 0
01/05/2015
10:01:00
JUSCELINO JOSE GOMES
AH00523583
HCL7552
7366 / 2
13/05/2015
18:24:04
JUVENIL CANDIDO ANDRIOLO - ME
AH00053321
LQA1516
7455 / 0
01/05/2015
10:41:14
KASSIANA GONCALVES SOUSA VIEIRA
B504268783
PUS3486
7455 / 0
02/05/2015
14:14:35
KENYA SA TRANSPORTE E LOGISTICA
D114593938
NZN2111
6050 / 3
02/05/2015
17:34:11
L FRANCO PEREIRA E CIA LTDA ME
B504269203
AYY1751
7455 / 0
02/05/2015
15:44:55
L FRANCO PEREIRA E CIA LTDA ME
C171083501
AYY1751
7455 / 0
02/05/2015
15:41:25
LEATI E FILHA TRANSPORTES LTDA EPP
C171094301
GGY5656
7455 / 0
03/05/2015
03:57:36
LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
C171096801
NYL9097
7455 / 0
03/05/2015
07:47:56
LG VEICULOS LTDA
C171021001
HDP0270
7455 / 0
02/05/2015
20:56:01
LILIANE TELES DE QUEIROZ
AH00053366
HHP6217
7455 / 0
01/05/2015
11:07:47
LINCOLN DE PAULA ALVES
B504268273
HCF1094
7455 / 0
02/05/2015
11:42:22
LINDELSON DE SOUZA SANTOS
C171093901
FWN0053
7463 / 0
03/05/2015
03:37:51
LINDELSON DE SOUZA SANTOS
C171094001
FWN0053
7463 / 0
03/05/2015
03:41:55
LIVIA GABRIELA MARTINHO DE MORAIS
C171099101
EKQ2661
7455 / 0
03/05/2015
09:10:01
LUBIANI TRANSPORTES LTDA
D114593948
DVS0257
6050 / 3
02/05/2015
19:45:31
LUCIMARA DO CARMO MORAIS
B504269673
DZX1401
7455 / 0
02/05/2015
09:52:57
LUCIMARY DE SOUZA GUALBERTO MENEZES
C171080701
DCE0252
7455 / 0
02/05/2015
13:57:57
LUIZ CARLOS GOMES
C171099201
GRM3513
7455 / 0
03/05/2015
09:26:06
LUSINALVA RIBEIRO BICALHO
B504269613
ODD9444
7455 / 0
02/05/2015
16:53:07
MANOEL OLIVEIRA DA SILVA
AH00053370
DWP1180
7463 / 0
01/05/2015
11:11:59
MARCELINA LUCINDA GALDINO
C171093701
HGS6535
7463 / 0
03/05/2015
03:28:00
MARCELO ANDRADE SILVA
C171085401
GWH0918
7455 / 0
02/05/2015
16:33:25
MARCIO ANTUNES DE OLIVEIRA
AH00533658
HEX7044
5568 / 0
13/05/2015
21:30:20
MARCOS ANTONIO PEREIRA DO PRADO
B504268493
HHA0849
7455 / 0
02/05/2015
12:58:47
MARIA DE NAZARE
C171078901
GRM1044
7455 / 0
02/05/2015
12:25:31
MARIA DENISE RODRIGUES TAMEIRAO
B504268353
PUJ4386
7463 / 0
02/05/2015
12:14:50
MARIANA RODRIGUES VEIGA T. FARIA
B504267953
HBA0442
7455 / 0
02/05/2015
08:53:49
MARILENE GONCALVES DE SOUZA
B504270123
HAE8388
7455 / 0
02/05/2015
11:48:57
MARINA PRAXEDES COCURULLI
B504270003
EEY3304
7455 / 0
02/05/2015
16:27:10
MARISA SOARES FERREIRA
B504268893
OXH1433
7455 / 0
02/05/2015
14:41:48
MARLON GOMES PACHECO
C171084601
HAM4595
7455 / 0
02/05/2015
16:11:54
MARTA ROSANA DA SILVA
C171079901
JQO4949
7455 / 0
02/05/2015
13:09:48
MAURICIO VITOR MARTINS
B504269233
HFC0332
7455 / 0
02/05/2015
15:55:02
MAURO MARANGAO
AH00053334
HMT2144
7463 / 0
01/05/2015
10:46:01
MAURO RIBEIRO
C171092801
HTI7833
7455 / 0
03/05/2015
01:49:29
MAYCON JUNIO CRUZ RODRIGUES
C171029701
HMJ1667
7455 / 0
04/05/2015
05:20:26
MITRA ARQUIDIOCESANA DE DIAMANTI
C171033101
PUO0091
7455 / 0
05/05/2015
09:26:05
NADIR PEREIRA LIMA
B504267833
PUL3802
7455 / 0
01/05/2015
18:12:42
NATALINO LIBANIO RODRIGUES
C171081501
DSH7429
7455 / 0
02/05/2015
14:23:49
NEPOMUCENO CARGAS LTDA
C171080101
EGK9869
7455 / 0
02/05/2015
13:25:50
NOEMIA TEIXEIRA DA SILVA
B504269753
EJA5736
7463 / 0
02/05/2015
06:13:18
OLGA LOURENCO VESTIN DE OLIVEIRA
C171097601
FUL7448
7455 / 0
03/05/2015
08:19:20
OPORTUNA LOCADORA DE M E VEICULO
AH00532628
PUK8349
5452 / 1
13/05/2015
09:49:18
ORLANDO DIAS DA SILVA -ME
AH00522211
HIC5900
7366 / 2
13/05/2015
16:30:38
OSMAR LUIZ LICIO
AH00536059
GZQ4089
5550 / 0
13/05/2015
21:37:27
OZIEL FERNANDES DE OLIVEIRA
C171089801
HLZ6555
7455 / 0
02/05/2015
22:03:52
PANIFICADORA DELICIAS DO URUGUAI LTDA ME
C171077501
NTH8032
7455 / 0
02/05/2015
11:10:18
PAROQUIA DIVINO ESPIRITO SANTO
C171024601
OPG7625
7455 / 0
03/05/2015
12:09:29
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3631
Página 49 de 50
Contagem, 27 de maio de 2015
PAULO HENRIQUE R DE SOUZA
B161002233
OIW2821
7455 / 0
04/05/2015
07:34:31
PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTD
B504270193
LUH5283
7455 / 0
02/05/2015
14:39:52
RAFAEL GUSTAVO DOS SANTOS OLIVEI
B504269333
OQQ7473
7455 / 0
02/05/2015
16:37:48
RAFAEL LUIZ PACHECO MARTINS
D114593908
NTF2168
6050 / 3
02/05/2015
20:01:06
RAMON MANOEL RODRIGUES
B504269143
GUJ2286
7455 / 0
02/05/2015
15:34:33
RENATO CALDEIRA
C171077901
OOW4250
7455 / 0
02/05/2015
11:43:13
RICARDO ALFREDO DOS SANTOS
C171027101
HAF3763
7455 / 0
03/05/2015
16:47:57
RICARDO CANGUSSU DOS SANTOS
AH00536060
FJT1698
5550 / 0
13/05/2015
21:37:23
RITA DE CASSIA CAMILLO PORTA
B504269093
DBC0009
7455 / 0
02/05/2015
15:12:49
RITA MAGALHAES COELHO
C171031601
HJR4126
7463 / 0
04/05/2015
11:16:58
RLGC SERVICOS LTDA - EPP
B504268393
PUW0779
7455 / 0
02/05/2015
12:24:59
ROBSON ALVES DE OLIVEIRA
B504269443
HOH0878
7455 / 0
02/05/2015
17:10:45
ROBSON HELENO TEOPHILO
B504268753
HLZ7949
7455 / 0
02/05/2015
13:55:25
RODRIGO TORRIANI C MARTINS
AH00053377
HFE9528
7455 / 0
01/05/2015
11:15:41
ROMARIO GODOI HERMENEGILDO
C171072101
GRJ3382
7455 / 0
02/05/2015
06:38:54
ROSA MARIA CRUVINEL NAVARRO
B504269813
DNQ7094
7463 / 0
02/05/2015
09:20:47
ROSANA MONTEIRO MOURA
AH00053284
KRD4906
7455 / 0
01/05/2015
09:40:16
SAMUEL ANTUNES DE OLIVEIRA
B504269703
PUI1290
7455 / 0
02/05/2015
06:27:56
SANTE COMER DE PRO AREA DE SAUDE LTDA ME
B504269463
OZK5293
7455 / 0
02/05/2015
17:32:42
SERGIO AUGUSTO LANZA
B504268793
HFG9152
7455 / 0
02/05/2015
14:17:28
SIGMA WJ CONSTRUCOES LTDA EPP
C171081801
FQJ3116
7455 / 0
02/05/2015
14:32:41
SIMONE MIRANDA RIBEIRO CALMON ME
C171088401
GSP3354
7455 / 0
02/05/2015
19:00:56
SUELEN DE MOURA CRUZ
B504268953
ELS5864
7455 / 0
02/05/2015
14:55:06
TAKATA BRASIL SA
C171084901
OQL4148
7463 / 0
02/05/2015
16:19:50
TECTELNET TEL E INFORMATICA LTDA
C171026801
HQD6527
7455 / 0
03/05/2015
16:03:13
TELMO JOSE AUGUSTO
AH00053275
KEN3275
7455 / 0
01/05/2015
09:16:04
TIAGO DANIEL ADAO
B504268023
GYX9146
7455 / 0
02/05/2015
09:28:00
TRANS-PIZZATTO TRANSPORTADORA DE CARGAS
AH00053356
AZD0831
7455 / 0
01/05/2015
11:00:53
TRANSCARIZ TRANSP LTDA
B504269273
GYI2989
7455 / 0
02/05/2015
16:04:20
TRANSDEZIDERIO TRANSP E LOGIST LTDA ME
D114594138
FKH0094
6050 / 3
02/05/2015
17:27:15
TRANSP BOA VISTA LOG E EMP LTDA
AH00053302
GVJ1755
7455 / 0
01/05/2015
10:25:11
TRANSP HENKES LTDA
D114593328
IPA8905
6050 / 3
02/05/2015
15:15:56
TRANSPORTADORA L A LTDA ME
B504268603
HOB1999
7455 / 0
02/05/2015
13:36:04
TRANSPORTES MANN LTDA
C171069801
MCS0042
7455 / 0
02/05/2015
01:30:03
TRANSTASSI LTDA
AH00053292
CZZ4469
7455 / 0
01/05/2015
09:53:43
TRANSTINOCO LTDA
C171091501
HJA3442
7463 / 0
03/05/2015
00:11:23
UEIDE IZIDORIO DOS SANTOS JUNIOR
B504268133
EAI5602
7455 / 0
02/05/2015
10:36:00
URBANA SOCIEDADE SIMPLES LTDA
C171088301
DUL8424
7455 / 0
02/05/2015
18:51:56
VALQUIRIA CASSIA DA SILVA
AH00525626
OWV4240
5460 / 0
13/05/2015
13:36:15
VERIDIANA RAQUEL DA SILVA
B504267863
JIZ8055
7463 / 0
01/05/2015
04:06:20
VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA
C171069901
JQL2733
7455 / 0
02/05/2015
01:34:50
VITOR MAXIMO CORREIA
AH00053267
HLG6453
7463 / 0
01/05/2015
08:47:26
WALDEMAR DE SOUZA GONCALVES
AH00053324
OWX3950
7455 / 0
01/05/2015
10:42:15
7455 / 0
03/05/2015
07:53:59
WASHINGTON LUIZ M T DOS SANTOS
C171096901
BGO9299
Contagem, 26 de Maio de 2015.
Agostinho Fernandes da Silveira
Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade Municipal de Trânsito
Atos do Legislativo
Ata da 16ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Contagem do ano dois mil e quinze. Aos dezenove dias do mês de maio, realizou-se, neste Legislativo, no Plenário “Vereador José Custódio”, a décima sexta reunião ordinária com a presença de dezessete vereadores. Havendo quórum regimental, o Presidente Gil Antônio Diniz
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3631
Contagem, 27 de maio de 2015
Página 50 de 50
solicitou que fosse registrada a presença de vereadores, quando se constatou a ausência dos vereadores Arnaldo Luiz de Oliveira, Frederico Ricardo Fonseca Carneiro,
Rodinei Ferreira Dias e Silvia da Cruz Messias. Em seguida, o 1º Vice-Presidente Vereador Alexsander Chiodi da Silva fez a leitura do Capítulo 17, versículos 1 a 11a,
narrado por São João, da Bíblia Sagrada. Logo após, foi votada e aprovada, sem ressalva, a ata da reunião anterior. Na sequência foi executado o hino da cidade de
Contagem. Prosseguindo, foram lidas as correspondências recebidas e encaminhadas à Gerência Legislativa para as providências de praxe. Foi ainda lida a comunicação,
de autoria do Ivayr Nunes Soalheiro, com o seguinte teor: “ Cumprimentando-o cordialmente, faço uso do presente para comunicar a esta Casa Legislativa que, após
02 (dois) anos e 05 (cinco) meses, período em que estive à frente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Contagem, estarei, a partir do próximo dia 22 de maio, retornando as minhas atividades como vereador deste município. Durante todo este tempo em que estive respondendo pela pasta do meio ambiente de nossa cidade consegui acumular extensa bagagem de conhecimento que pretendo, junto com meus pares, contribuir ainda mais para a melhoria da qualidade de
vida de nossos cidadãos”. Na sequência, foram lidos e encaminhados ao órgão competente para exame e parecer no prazo legal, os projetos, a saber: Projeto de Lei Nº
017/2015 – “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016, e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo; Projeto de
Lei Complementar Nº 002/2015 – “Altera o artigo 93 da Lei Complementar nº 033/2006, que institui o Plano Diretor, e dá outras providências”, de autoria do vereador 1º Vice-Presidente Alexsander Chiodi da Silva; Projeto de Lei Nº 024/2015 – “Dispõe sobre a implantação de Práticas Integrativas e Complementares pelo SUS”, de
autoria do vereador Daniel Flávio de Moura Carvalho; Projeto de Resolução Nº 019/2015 – “Concede o título de cidadania honorária de Contagem ao Senhor Reginaldo
Rodrigues dos Santos”, de autoria do vereador 2º Vice-Presidente Frederico Ricardo Fonseca Carneiro; Projeto de Resolução Nº 020/2015 – “Concede o título de cidadania honorária de Contagem ao Deputado Federal Laudivínio Carvalho”, de autoria do vereador Daniel Flávio de Moura Carvalho. Na terceira parte da reunião foram,
votados e aprovados, por unanimidade, os Requerimentos Nºs 124 a 131/2015; Indicações Nºs 402 a 435/2015; Moção Nº 080/2015, apresentados pelos vereadores,
inclusive as matérias destacadas, a saber: Requerimento Nº 126/2015 – Requer seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, a implantação da feira “Economia Solidária” na Praça Irmã Maria Paula, bairro Petrolândia, neste município, de autoria do vereador
Jair Rodrigues da Costa; Indicação Nº 433/2015 – Solicita a implantação de um drone (veículo aéreo não tripulado) para mapeamento, vistoria e registro de imagens
como forma de combate à dengue, em locais de difícil acesso, no município de Contagem, de autoria do vereador William Vieira Batista, também assinada por diversos
vereadores. Passando à discussão e votação de projetos, foi votado e aprovado, por unanimidade, em Turno Único, através de votação eletrônica, o Projeto de Resolução Nº 016/2015, que “Concede o diploma de honra ao mérito a II Igreja Presbiteriana Renovada de Contagem”, de autoria do vereador Eliel Márcio do Carmo (Léo
Motta). Foram ainda, votados e aprovados, por unanimidade, em Segundo Turno e em Redação Final, os seguintes projetos: Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Contagem Nº 001/2015, que “Acrescenta Inciso VII ao artigo 110 da Lei Orgânica do Município”, de autoria do Poder Executivo; Projeto de Lei Nº 005/2015,
que “Cria e denomina Centro Municipal de Educação Infantil “CEMEI” – Cora Coralina, neste município”, de autoria do Poder Executivo; Projeto de Lei Nº 006/2015, que
“Cria e denomina Centro Municipal de Educação Infantil “CEMEI – Dom Bosco, neste município”, de autoria do Poder Executivo; Projeto de Lei Nº 007/2015, que “Cria e
denomina Centro Municipal de Educação Infantil “CEMEI” – Industrial São Luiz, neste município”, de autoria do Poder Executivo; Projeto de Lei Nº 008/2015, que “Cria
e denomina Centro MUNICIPAL DE Educação Infantil “CEMEI – Nossa Senhora Auxiliadora, neste município”, de autoria do Poder Executivo; Projeto de Lei Nº 009/2015,
que “Cria e denomina Centro Municipal de Educação Infantil “CEMEI – Vinícius de Moraes, neste município”, de autoria do Poder Executivo. No horário destinado ao
Grande Expediente, o vereador Cláudio Santos Fontes (Capitão Fontes) usou a tribuna para despedir-se da Câmara. Esse vereador estava substituindo o vereador Ivayr
Soalheiro que se licenciou de suas atividades parlamentares por dois anos e cinco meses para ocupar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Ao se despedir, Capitão
Fontes citou uma passagem da Bíblia Sagrada, no Capítulo 3, Eclesiastes que diz que “tudo tem o seu tempo determinado”. Agradeceu a Deus pela oportunidade de
estar neste Legislativo, inclusive aos colegas parlamentares, aos servidores desta Casa pela convivência e pela aprendizagem. Acrescentou que levará consigo os amigos
que aqui fez. Nesse instante, diversos vereadores elogiaram o colega pela sua atuação nesta Casa, conforme registrado em notas taquigráficas. Na sequência, falou
a vereadora Isabella Filaretti que discorreu sobre o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, comemorado no dia 18
de maio. No horário destinado à Tribuna Livre, falou devidamente inscrito o senhor José Cândido Rodrigues Neto, diretor de Proteção Social Especial, que também
discorreu sobre o combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. De posse de uma cartilha, Neto fez um breve relato de toda a programação
que a prefeitura fará para alertar a população sobre a proteção das crianças e dos adolescentes no município de Contagem. Finalizando os trabalhos, foi convocada a
17ª Reunião Ordinária, prevista para o dia 26 de maio, às 9:00 horas, a fim de deliberarem sobre matérias constantes da pauta. Registrada a chamada final, persistiu a
mesma do início. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião e, para constar, eu, José Roberto Ribeiro, 1º Secretário, solicitei fosse lavrada a
presente ata que, sendo lida, discutida e, se aprovada, será por mim e pelo Presidente, assinada.
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.