Filiado à:
A HORA do FRENTISTA
FENEPOSPETRO
DEZEMBRO - JANEIRO - 2011
INFORMATIVO OFICIAL DO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO DE RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO
www.sindicatodosfrentistas.com.br
Sede na rua Floriano Peixoto, 58 - Centro
FONE SEDE: (16) 3611 1968
FRENTISTAS
DECIDEM RUMO DA
CAMPANHA
SALARIAL DE
2012
Os Sindicatos, representantes dos
trabalhadores em postos de combustíveis, começaram a se mobilizar para elaborar a pauta de reivindicações
da Campanha Salarial de 2012.
Durante seminário, promovido
pela Força Sindical, foram discutidas
questões relativas ao direito trabalhista, movimento Sindical e saúde dos trabalhadores de postos de combustíveis
e derivados de petróleo. A palestra, que aconteceu entre os dias 3 e 4 de novembro, no Recife, capital de Pernambuco,
foi aberta pela Técnica do DIEESE Jaqueline Natal, que apresentou dados técnicos para definir os percentuais de
reajustes salariais.
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SAÚDE:
MANIFESTAÇÃO:
FRENTISTAS LEVAM
TROFÉU EM TORNEIO
INTERSINDICAL
SINDICATO PARTICIPA DE
CONFERÊNCIA EM
SERRA NEGRA
CENTRAIS PROTESTAM
POR REDUÇÃO DE
JORNADA
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ESPORTES:
Ministério do Trabalho fiscaliza postos de Ribeirão Preto e Região
Fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, a pedido do Sindicato dos Frentistas, percorreram vários postos de
combustíveis para avaliar se as empresas estão regulares e respeitam os direitos dos trabalhadores
José Roberto, Dra. Maria Helena e o ex-gerente do Ministério do
Trabalho, Paulo Cristino, durante reunião do Conselho Sindical.
Durante o trabalho dos auditores foi verificado que o Center Service
Mariana Junqueira, providenciou os assentos para o descanso dos
funcionários. Representantes do posto Titan, de Monte Alto, informaram
aos fiscais que contraram a apólice do seguro, obrigação prevista em
convenção coletiva de trabalho. O mesmo foi avaliado no Thomaz Auto
Posto, em Ribeirão Preto.
Em Jaboticabal, os agentes do Ministério do Trabalho analisaram
que o posto Shell realizou os exames periódicos. Na mesma cidade, na
empresa Beira Rio, nenhuma irregularidade foi encontrada. Já no Posto
Novo Shopping, os responsáveis foram devidamente orientados quanto
à concessão de intervalo interjornadas e utilização de equipamentos de
proteção individual, previsto no PPRA.
No Posto Antonio Martinez, no Recreio das Acácias, foi implantado o
controle de jornadas, através do Livro Ponto e a empresa ainda registrou
2 funcionários. O Sindicato vai analisar se os anseios da entidade e dos
trabalhadores foram atendidos, caso contrário pedirá novas fiscalizações.
A HORA do FRENTISTA
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Palavra do Presidente
Com o final do ano se aproximando, os Sindicatos começam a se mobilizar
em todo o Estado para elaborar a pauta de reivindicações da Campanha Salarial de
2012. Exigimos um reajuste maior que o percentual de inflação do período. Afinal,
a frota de veículos só tem aumentado, principalmente em Ribeirão Preto, que
ganhou mais de 100 mil automóveis em oito anos e hoje tem uma frota de cerca de
400 mil veículos. Consequentemente, os lucros das empresas vêm crescendo e o
salário da nossa categoria continua defasado.
Queremos também a criação de um Estatuto para o Frentista. Cabe a nós,
sindicalistas, direcionar as nossas forças para a defesa da CLT e pela revogação do
fator previdenciário. Lutamos ainda por uma jornada de 40 horas semanais, sem
corte nos salários.
Por todas essas causas é que o trabalhador deve estar
engajado conosco, na briga por melhores condições, caso
contrário, poderemos fazer um acordo ruim. Portanto, faço
um convite a você, funcionário de posto de combustíveis, a
discutir conosco as cláusulas sociais que farão parte da nossa
pauta de campanha. Entre os dias 18 e 21 de dezembro
vamos realizar as assembléias itinerantes nos postos de
combustíveis. Participe!
Joabe Valença de Oliveira é presidente do Sindicato dos
Frentistas de Ribeirão Preto e Região
SAÚDE
SAIBA MAIS SOBRE O
CÂNCER DE PRÓSTATA
O QUE É: É uma doença que provoca o crescimento anormal e incontrolado das células da
próstata. É curável, quando detectada no início.
SINTOMAS: Com o decorrer do tempo podem
surgir dificuldade para expelir a urina, jato
urinário fraco ou aumento do número de
micções.
FATORES DE RISCO: Homens acima dos 50 anos,
de raça negra, alimentação rica em gordura e
pobre em vegetais, vida sedentária, hereditariedade e algumas substâncias como os licopenos, encontrados nos tomates e melancias aumentam a chance da pessoa desenvolver a doença.
TRATAMENTOS NECESSÁRIOS: A observação é
uma opção para homens de idade avançada,
com câncer confinado na próstata e de crescimento lento. Através de exames periódicos de
PSA o médico irá acompanhar a evolução do
caso.
EXPEDIENTE
DIRETORIA EFETIVA
JOABE VALENÇA DE OLIVEIRA presidente
FABIANA DE CAMARGOS vice-presidente
EDISON ROBERTO LUCAS secretário-geral
OSMARINO SILVA primeiro-secretário
VANILDO CUSTÓDIO DE SOUZA tesoureiro
THIAGO M. DE AGUIAR primeiro-tesoureiro
JOSÉ BISPO DOS SANTOS diretor de imprensa
Cirurgia - A prostatectomia radical (retirada de
toda a próstata) é indicada para os tumores
malignos iniciais restritos à próstata, que ainda
não tenham infiltrado a cápsula prostática
(camada externa) ou órgãos adjacentes como:
bexiga, uretra, musculatura perineal, reto e
vesículas seminais.
Radioterapia - expõe áreas cancerosas à pequenas quantidades de radiação, exterminando o
câncer. É mais utilizada em tumores avançados
que não tenham condições de serem removidos
ou mesmo em casos iniciais em que o paciente
não tenha condições clínicas mínimas de ser operado.
Terapia Hormonal - utiliza medicamentos para
bloquear a produção de hormônios masculinos
e desacelerar o crescimento do câncer. É mais
eficaz quando utilizada em combinação com a
radioterapia, em casos já avançados.
550 mil casos de câncer de próstata são
registrados no mundo, em média, por ano.
NOVA DIRETORIA DA FEPOSPETRO
TEM REPRESENTANTE DE
RIBEIRÃO PRETO
A FEPOSPETRO - Federação Estadual dos
Frentistas elegeu nova diretoria para o
mandato dos próximos quatro anos. Luiz de
Souza Arraes continua à frente da entidade.
Já o tesoureiro do Sindicato dos Frentistas de
Ribeirão Preto e Região, Vanildo Custódio de
Souza, é o primeiro secretário do órgão.
POSTO DE CRAVINHOS PARTICIPA
DE MESA REDONDA NO
MINISTÉRIO DO TRABALHO
O Posto São Pedro, de Cravinhos, participou
no dia 5 de outubro de uma mesa redonda no
Ministério do Trabalho com o Sindicato dos
Frentistas e afirmou que providenciou os bebedouros de água e os assentos para os trabalhadores em locais próximos das bombas de combustíveis.
A empresa também alegou durante a reunião, que não existe nenhum empregado sem
registro e que não há irregularidades na jornada de trabalho dos funcionários.
COOPERCITRUS PERDE AÇÃO NA
JUSTIÇA MOVIDA PELO SINDICATO
DOS FRENTISTAS
A Justiça do Trabalho determinou que o
Posto Coopercitrus (Cooperativa dos Cafeicultores e Citricultores) pague ao Sindicato dos
Frentistas de Ribeirão Preto e Região as contribuições sindicais, não recolhidas entre os
anos de 2009 e 2011, com todos os acréscimos
legais.
A empresa deverá ser representada pelo
Sindicato do Comércio Varejista de Derivados
de Petróleo do Estado de São Paulo, conforme
decisão judicial, já que mantêm uma revenda
de combustíveis em Taquaritinga.
A Coopercitrus deverá ainda apresentar o
Livro Original de Empregados à entidade sindical. Caso isso não ocorra, a multa diária de
atraso no cumprimento da obrigação é de R$
100 reais por empregado envolvido no empreendimento.
Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Ribeirão Preto e Região
CONSELHO FISCAL EFETIVO
Lindomar Lopes Torres, Sebastião Roberto
Garcia e Antonio Soares da Rocha
DELEGADOS JUNTO À FEDERAÇÃO
Joabe Valença de Oliveira e Vanildo Custódio
de Souza
DIRETORIA SUPLENTE
Jean Carlos de Oliveira, Leonice Gomes Bastos,
Lindovilson Paiva Araujo, Rita Maria da Silva
Cravo, Rodrigo Moreira da Silva, Aparecido dos
Santos Arruda e Edvilson Carlos Ramos
DELEGADOS SUPLENTES JUNTO À FEDERAÇÃO
Alan Rios de Oliveira e
Edison Roberto Lucas
CONSELHO FISCAL SUPLENTE
José Sebastião de Mello, Francisley Silva
França e Severino dos Ramos e Silva
SEDE SINDICATO DOS FRENTISTAS
Rua Floriano Peixoto, 58
Centro – Ribeirão Preto/SP
Cep. 14010-200 = Fone/Fax: (16) 3611 1968
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REGIONAL ARARAQUARA
Rua Mato Grosso, 1866
Jardim Brasil
Fone: (16) 3334 1886
REGIONAL SÃO CARLOS
Rua Santa Cruz, 763 Centro
Fone: (16) 3372 6381
JORNALISTA RESPONSÁVEL
CHIMENNE TREVIZANI OSORIO
MTB. 47.860
TIRAGEM: 5.000 EXEMPLARES
A HORA do FRENTISTA
3
40 HORAS SEMANAIS JÁ! A LUTA CONTINUA
Protesto na capital paulista reuniu milhares de pessoas. Representantes do Sindicato dos Frentistas participaram
do manifesto pela redução na jornada de trabalho.
Pelas ruas da capital, as centrais sindicais levantaram faixas e
bandeiras pela aprovação da pauta trabalhista: um conjunto de medidas para beneficiar empregados.
Entre as principais reivindicações
estão a redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas, o
fim do fator previdenciário e a regulamentação dos contratos de
terceirização.
Representantes do Sindicato
dos Frentistas de Ribeirão Preto e
Região participaram da passeata
que teve início no Pacaembu e terminou na Assembléia Legislativa.
De acordo com o vice-presidente
da Força Sindical, Miguel Torres a
manifestação reuniu cerca de 100 mil pessoas.
A diminuição da jornada de trabalho deverá
criar cerca de 2 milhões
novos postos de trabalho. No Brasil, só houve
duas regulamentações
de jornada: a primeira
em 1943, quando a carga
semanal foi estipulada
em 48 horas e em 1988
foi reduzida para 44 horas. O projeto da nova
redução está parado há
16 anos. A pauta de reivindicações
foi entregue ao Congresso Nacional.
» Fonte: Jornal Agora
VALE -TRANSPORTE:
OBRIGAÇÃO DO PATRÃO!
Um salão de cabeleireiro foi obrigado a
indenizar um profissional por não fornecer o
vale-transporte. Após ser demitido, sem justa
causa e aviso prévio, o trabalhador ajuizou reclamação trabalhista e exigiu o pagamento de
verbas do registro em carteira e fornecimento
do vale, no valor de R$ 6 mil reais. A 18ª Vara
do Trabalho de Belo Horizonte condenou a
empresa a indenizar o funcionário.
No recurso, ao Tribunal Superior do Trabalho, o
ministro Maurício Godinho Delgado, observou
ainda que é obrigação do empregador comprovar que colheu do empregado as informações exigidas para a obtenção do valetransporte, a fim de demonstrar a desnecessidade de concessão do benefício.
RR: 155-91.2010.5.03.0018
» Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
EMPRESA É CONDENADA POR
ATRASAR PAGAMENTO
A falta de pagamentos de salários, durante
três meses, a um funcionário gerou uma ação
no Tribunal Superior do Trabalho. Na reclamação, o auxiliar pleiteou a rescisão direta do
contrato de trabalho, além do pagamento dos
saldos atrasados, aviso-prévio, liberação do
FGTS e indenização por danos morais.
A ministra Kátia Magalhães Arruda, entendeu que o caso caberia dano moral e exigiu
que a empresa indenizasse o trabalhador em
R$ 5 mil reais. O atraso no pagamento, para a
ministra, implica no constrangimento pelos
quais o cidadão honesto pode passar sem salário para quitar dívidas.
RR. 32400-90.2009.5.09.0094
» Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
O presidente da Força Sindical e também Deputado Federal, Paulo Pereira (Paulinho
da Força) falou sobre os desafios do movimento Sindical na luta pelas 40 horas
semanais e fator previdenciário, durante seminário no Recife, capital de Pernambuco.
TABELA DE SALÁRIOS 2011
Funções da categoria: gerente, caixa, frentista caixa, lavador, valeteiro, enxugador,
lubrificador, trocador de óleo, encarregado, vigia, chefe de pista, borracheiro, auxiliar de
escritório, faxineiro e demais funcionários em lojas de conveniência.
FRENTISTA DIURNO E OUTROS
FRENTISTA NOTURNO E OUTROS
Piso salarial ..............R$ 729,00
30% periculosidade...R$ 218,70
Total:..........................R$ 947,70
HORA EXTRA:
Segunda a sábado.........R$ 6,46
Domingo e feriado........R$ 8,62
Piso salarial............... R$ 729,00
30% periculosidade...R$ 218,70
25% adic. noturno.....R$ 263,93
Total:........................R$ 1.184,63
HORA EXTRA:
Segunda a sábado.........R$ 8,08
Domingo e feriado......R$ 10,77
FRENTISTA CAIXA DIURNO
Piso salarial.............. R$ 729,00
30% periculosidade...R$ 218,70
20% adic. de caixa.....R$ 145,80
Total: ......................R$ 1.093,50
HORA EXTRA:
Segunda a sábado.........R$ 7,46
Domingo e feriado........R$ 9,94
GERENTE
FRENTISTA CAIXA NOTURNO
Piso salarial................R$ 729,00
30% periculosidade...R$ 218,70
20% adic. de caixa.....R$ 145,80
25% adic. noturno.....R$ 273,38
Total: .......................R$ 1.366,88
HORA EXTRA:
Segunda a sábado.........R$ 9,32
Domingo e feriado......R$ 12,43
Piso salarial........... R$ 1.458,00
TICKET-REFEIÇÃO = R$ 8,50
30% periculosidade.. R$ 437,40
por dia trabalhado
Total:.......................R$ 1.895,40
CESTA BÁSICA = 27 KG COM 15
HORA EXTRA DSR
Descanso Semanal Remunerado ITENS
OBS.: O pagamento dos salários deverá ser feito até o 5º dia útil de cada mês. Quanto ao
13º salário, a lei determina o pagamento da 1ª parcela até o dia 30 de novembro e da 2ª,
até 20 de dezembro.
A HORA do FRENTISTA
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Frentistas levam troféu
em Torneio Intersindical
O time do Sindicato dos Frentistas ficou com o troféu de 3º lugar no Torneio Intersindical Regional. Os jogos foram realizados
em dois finais de semana, no Clube
de Campo dos Gráficos, em Ribeirão Preto.
O campeonato, para homenagear a aposentadoria de Paulo
Cristino, do Ministério do Trabalho,
reuniu nove entidades. O 2º lugar
ficou com o Sindicato dos Comerciários, já o SEAAC (Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio) levantou a taça de Campeão.
Sindicato participa de discussão
sobre SAÚDE
A cidade de Serra Negra, no Estado de São Paulo, sediou a 6ª Conferência de Saúde, que reuniu cerca de 600 pessoas. O diretor do Sindicato
dos Frentistas de Ribeirão Preto e Região, Vanildo Custódio de Souza
participou do evento, que também contou com a presença do Ministro
da Saúde, Alexandre Padilha.
Na audiência, os representantes elaboraram um documento em defesa do SUS (Sistema Único de Saúde) denunciando os ataques aos seus
princípios e diretrizes, através da transferência da gestão dos serviços
públicos estaduais da saúde a organizações sociais do ramo e a outros
entes privados. Para os representantes das entidades, o SUS deve adotar
o modelo que prioriza a Atenção Básica como porta de entrada para as
ações de Vigilância em Saúde, Prevenção, Recuperação e Reabilitação.
Tesoureiro do Sindicato dos Frentistas, Vanildo Custódio, participou do encontro
que teve como tema “Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social, Política
Pública, patrimônio do Povo Brasileiro”
EMPRESAS DEVERÃO PAGAR DESCANSO EM DOBRO
A regra vale se a concessão do descanso ocorrer no oitavo dia
O descanso semanal remunerado deve ser gozado dentro de uma
semana de trabalho, se isso não ocorrer a empresa deverá pagar em
dobro. A decisão é do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar a ação de
um trabalhador que foi demitido sem justa causa, em julho de 2007.
O trabalhador foi contratado como servente em junho de 1996 e
demitido, sem justa causa, em julho de 2007, quando entrou com processo, pedindo o pagamento de horas extras e pagamento em dobro do
Promessa enganosa de contratação
gera ação INDENIZATÓRIA
Um vendedor que teve negada a sua contratação para trabalhar
em uma loja de roupas, em Goiânia, receberá indenização de R$ 5 mil
reais por danos morais. O comerciário alega, que participou de um
processo de seleção em agosto de 2010 e ao final dos testes foi
informado de que deveria apresentar uma série de documentos para
ingressar na empresa.
Tudo foi feito como o determinado, mas logo depois um representante da loja o procurou dizendo que não iria mais contratá-lo. O
vendedor entrou com uma ação indenizatória, pois havia se desligado
do antigo emprego para ocupar o cargo na loja de roupas.
O ministro Horácio de Senna Pires entendeu que ficou caracterizado
o rompimento injustificado das negociações e condenou a loja de roupas a indenizá-lo. Segundo o relator, a atitude da empresa revela quebra do principio da boa fé objetiva, que deve estar presente durante
as tratativas dos pré-contratos de trabalho.
RR - 1686-37.2010.5.18.0006
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
repouso semanal concedido irregularmente.
O funcionário disse que trabalhava durante sete dias corridos, e que
a folga era concedida somente no oitavo dia, ferindo a previsão constitucional.
O ministro Vieira de Melo Filho deu parecer favorável ao servente e
esclareceu que o repouso semanal não é passível de flexibilização por
meio de acordo ou convenção coletiva. “Considerando que a semana
possui sete dias, a não concessão do repouso nos sete dias de trabalho
anteriores faz com que aquele oitavo dia corresponda ao primeiro dia
da semana de trabalho que se segue”.
O relator condenou a empresa a pagar o descanso do ex-funcionário
em dobro.
A convenção coletiva para a categoria de frentista determina que
pelo menos uma folga no mês deve ocorrer no domingo. A folga deve
estar dentro do prazo de 7 dias. Lembrando que a semana começa no
domingo e termina aos sábados. Entenda, na tabela, como funciona o
processo.
* As folgas, marcadas em amarelo, nesta tabela estão de acordo com
a Convenção Coletiva de Trabalho.