Filiado à: A HORA do FRENTISTA FENEPOSPETRO DEZEMBRO - JANEIRO - 2011 INFORMATIVO OFICIAL DO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO DE RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO www.sindicatodosfrentistas.com.br Sede na rua Floriano Peixoto, 58 - Centro FONE SEDE: (16) 3611 1968 FRENTISTAS DECIDEM RUMO DA CAMPANHA SALARIAL DE 2012 Os Sindicatos, representantes dos trabalhadores em postos de combustíveis, começaram a se mobilizar para elaborar a pauta de reivindicações da Campanha Salarial de 2012. Durante seminário, promovido pela Força Sindical, foram discutidas questões relativas ao direito trabalhista, movimento Sindical e saúde dos trabalhadores de postos de combustíveis e derivados de petróleo. A palestra, que aconteceu entre os dias 3 e 4 de novembro, no Recife, capital de Pernambuco, foi aberta pela Técnica do DIEESE Jaqueline Natal, que apresentou dados técnicos para definir os percentuais de reajustes salariais. » páginas 2 e 3 SAÚDE: MANIFESTAÇÃO: FRENTISTAS LEVAM TROFÉU EM TORNEIO INTERSINDICAL SINDICATO PARTICIPA DE CONFERÊNCIA EM SERRA NEGRA CENTRAIS PROTESTAM POR REDUÇÃO DE JORNADA » página 4 » página 4 » página 3 ESPORTES: Ministério do Trabalho fiscaliza postos de Ribeirão Preto e Região Fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, a pedido do Sindicato dos Frentistas, percorreram vários postos de combustíveis para avaliar se as empresas estão regulares e respeitam os direitos dos trabalhadores José Roberto, Dra. Maria Helena e o ex-gerente do Ministério do Trabalho, Paulo Cristino, durante reunião do Conselho Sindical. Durante o trabalho dos auditores foi verificado que o Center Service Mariana Junqueira, providenciou os assentos para o descanso dos funcionários. Representantes do posto Titan, de Monte Alto, informaram aos fiscais que contraram a apólice do seguro, obrigação prevista em convenção coletiva de trabalho. O mesmo foi avaliado no Thomaz Auto Posto, em Ribeirão Preto. Em Jaboticabal, os agentes do Ministério do Trabalho analisaram que o posto Shell realizou os exames periódicos. Na mesma cidade, na empresa Beira Rio, nenhuma irregularidade foi encontrada. Já no Posto Novo Shopping, os responsáveis foram devidamente orientados quanto à concessão de intervalo interjornadas e utilização de equipamentos de proteção individual, previsto no PPRA. No Posto Antonio Martinez, no Recreio das Acácias, foi implantado o controle de jornadas, através do Livro Ponto e a empresa ainda registrou 2 funcionários. O Sindicato vai analisar se os anseios da entidade e dos trabalhadores foram atendidos, caso contrário pedirá novas fiscalizações. A HORA do FRENTISTA 2 Palavra do Presidente Com o final do ano se aproximando, os Sindicatos começam a se mobilizar em todo o Estado para elaborar a pauta de reivindicações da Campanha Salarial de 2012. Exigimos um reajuste maior que o percentual de inflação do período. Afinal, a frota de veículos só tem aumentado, principalmente em Ribeirão Preto, que ganhou mais de 100 mil automóveis em oito anos e hoje tem uma frota de cerca de 400 mil veículos. Consequentemente, os lucros das empresas vêm crescendo e o salário da nossa categoria continua defasado. Queremos também a criação de um Estatuto para o Frentista. Cabe a nós, sindicalistas, direcionar as nossas forças para a defesa da CLT e pela revogação do fator previdenciário. Lutamos ainda por uma jornada de 40 horas semanais, sem corte nos salários. Por todas essas causas é que o trabalhador deve estar engajado conosco, na briga por melhores condições, caso contrário, poderemos fazer um acordo ruim. Portanto, faço um convite a você, funcionário de posto de combustíveis, a discutir conosco as cláusulas sociais que farão parte da nossa pauta de campanha. Entre os dias 18 e 21 de dezembro vamos realizar as assembléias itinerantes nos postos de combustíveis. Participe! Joabe Valença de Oliveira é presidente do Sindicato dos Frentistas de Ribeirão Preto e Região SAÚDE SAIBA MAIS SOBRE O CÂNCER DE PRÓSTATA O QUE É: É uma doença que provoca o crescimento anormal e incontrolado das células da próstata. É curável, quando detectada no início. SINTOMAS: Com o decorrer do tempo podem surgir dificuldade para expelir a urina, jato urinário fraco ou aumento do número de micções. FATORES DE RISCO: Homens acima dos 50 anos, de raça negra, alimentação rica em gordura e pobre em vegetais, vida sedentária, hereditariedade e algumas substâncias como os licopenos, encontrados nos tomates e melancias aumentam a chance da pessoa desenvolver a doença. TRATAMENTOS NECESSÁRIOS: A observação é uma opção para homens de idade avançada, com câncer confinado na próstata e de crescimento lento. Através de exames periódicos de PSA o médico irá acompanhar a evolução do caso. EXPEDIENTE DIRETORIA EFETIVA JOABE VALENÇA DE OLIVEIRA presidente FABIANA DE CAMARGOS vice-presidente EDISON ROBERTO LUCAS secretário-geral OSMARINO SILVA primeiro-secretário VANILDO CUSTÓDIO DE SOUZA tesoureiro THIAGO M. DE AGUIAR primeiro-tesoureiro JOSÉ BISPO DOS SANTOS diretor de imprensa Cirurgia - A prostatectomia radical (retirada de toda a próstata) é indicada para os tumores malignos iniciais restritos à próstata, que ainda não tenham infiltrado a cápsula prostática (camada externa) ou órgãos adjacentes como: bexiga, uretra, musculatura perineal, reto e vesículas seminais. Radioterapia - expõe áreas cancerosas à pequenas quantidades de radiação, exterminando o câncer. É mais utilizada em tumores avançados que não tenham condições de serem removidos ou mesmo em casos iniciais em que o paciente não tenha condições clínicas mínimas de ser operado. Terapia Hormonal - utiliza medicamentos para bloquear a produção de hormônios masculinos e desacelerar o crescimento do câncer. É mais eficaz quando utilizada em combinação com a radioterapia, em casos já avançados. 550 mil casos de câncer de próstata são registrados no mundo, em média, por ano. NOVA DIRETORIA DA FEPOSPETRO TEM REPRESENTANTE DE RIBEIRÃO PRETO A FEPOSPETRO - Federação Estadual dos Frentistas elegeu nova diretoria para o mandato dos próximos quatro anos. Luiz de Souza Arraes continua à frente da entidade. Já o tesoureiro do Sindicato dos Frentistas de Ribeirão Preto e Região, Vanildo Custódio de Souza, é o primeiro secretário do órgão. POSTO DE CRAVINHOS PARTICIPA DE MESA REDONDA NO MINISTÉRIO DO TRABALHO O Posto São Pedro, de Cravinhos, participou no dia 5 de outubro de uma mesa redonda no Ministério do Trabalho com o Sindicato dos Frentistas e afirmou que providenciou os bebedouros de água e os assentos para os trabalhadores em locais próximos das bombas de combustíveis. A empresa também alegou durante a reunião, que não existe nenhum empregado sem registro e que não há irregularidades na jornada de trabalho dos funcionários. COOPERCITRUS PERDE AÇÃO NA JUSTIÇA MOVIDA PELO SINDICATO DOS FRENTISTAS A Justiça do Trabalho determinou que o Posto Coopercitrus (Cooperativa dos Cafeicultores e Citricultores) pague ao Sindicato dos Frentistas de Ribeirão Preto e Região as contribuições sindicais, não recolhidas entre os anos de 2009 e 2011, com todos os acréscimos legais. A empresa deverá ser representada pelo Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo, conforme decisão judicial, já que mantêm uma revenda de combustíveis em Taquaritinga. A Coopercitrus deverá ainda apresentar o Livro Original de Empregados à entidade sindical. Caso isso não ocorra, a multa diária de atraso no cumprimento da obrigação é de R$ 100 reais por empregado envolvido no empreendimento. Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Ribeirão Preto e Região CONSELHO FISCAL EFETIVO Lindomar Lopes Torres, Sebastião Roberto Garcia e Antonio Soares da Rocha DELEGADOS JUNTO À FEDERAÇÃO Joabe Valença de Oliveira e Vanildo Custódio de Souza DIRETORIA SUPLENTE Jean Carlos de Oliveira, Leonice Gomes Bastos, Lindovilson Paiva Araujo, Rita Maria da Silva Cravo, Rodrigo Moreira da Silva, Aparecido dos Santos Arruda e Edvilson Carlos Ramos DELEGADOS SUPLENTES JUNTO À FEDERAÇÃO Alan Rios de Oliveira e Edison Roberto Lucas CONSELHO FISCAL SUPLENTE José Sebastião de Mello, Francisley Silva França e Severino dos Ramos e Silva SEDE SINDICATO DOS FRENTISTAS Rua Floriano Peixoto, 58 Centro – Ribeirão Preto/SP Cep. 14010-200 = Fone/Fax: (16) 3611 1968 [email protected] ACESSE: www.sindicatodosfrentistas.com.br REGIONAL ARARAQUARA Rua Mato Grosso, 1866 Jardim Brasil Fone: (16) 3334 1886 REGIONAL SÃO CARLOS Rua Santa Cruz, 763 Centro Fone: (16) 3372 6381 JORNALISTA RESPONSÁVEL CHIMENNE TREVIZANI OSORIO MTB. 47.860 TIRAGEM: 5.000 EXEMPLARES A HORA do FRENTISTA 3 40 HORAS SEMANAIS JÁ! A LUTA CONTINUA Protesto na capital paulista reuniu milhares de pessoas. Representantes do Sindicato dos Frentistas participaram do manifesto pela redução na jornada de trabalho. Pelas ruas da capital, as centrais sindicais levantaram faixas e bandeiras pela aprovação da pauta trabalhista: um conjunto de medidas para beneficiar empregados. Entre as principais reivindicações estão a redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas, o fim do fator previdenciário e a regulamentação dos contratos de terceirização. Representantes do Sindicato dos Frentistas de Ribeirão Preto e Região participaram da passeata que teve início no Pacaembu e terminou na Assembléia Legislativa. De acordo com o vice-presidente da Força Sindical, Miguel Torres a manifestação reuniu cerca de 100 mil pessoas. A diminuição da jornada de trabalho deverá criar cerca de 2 milhões novos postos de trabalho. No Brasil, só houve duas regulamentações de jornada: a primeira em 1943, quando a carga semanal foi estipulada em 48 horas e em 1988 foi reduzida para 44 horas. O projeto da nova redução está parado há 16 anos. A pauta de reivindicações foi entregue ao Congresso Nacional. » Fonte: Jornal Agora VALE -TRANSPORTE: OBRIGAÇÃO DO PATRÃO! Um salão de cabeleireiro foi obrigado a indenizar um profissional por não fornecer o vale-transporte. Após ser demitido, sem justa causa e aviso prévio, o trabalhador ajuizou reclamação trabalhista e exigiu o pagamento de verbas do registro em carteira e fornecimento do vale, no valor de R$ 6 mil reais. A 18ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte condenou a empresa a indenizar o funcionário. No recurso, ao Tribunal Superior do Trabalho, o ministro Maurício Godinho Delgado, observou ainda que é obrigação do empregador comprovar que colheu do empregado as informações exigidas para a obtenção do valetransporte, a fim de demonstrar a desnecessidade de concessão do benefício. RR: 155-91.2010.5.03.0018 » Fonte: Tribunal Superior do Trabalho EMPRESA É CONDENADA POR ATRASAR PAGAMENTO A falta de pagamentos de salários, durante três meses, a um funcionário gerou uma ação no Tribunal Superior do Trabalho. Na reclamação, o auxiliar pleiteou a rescisão direta do contrato de trabalho, além do pagamento dos saldos atrasados, aviso-prévio, liberação do FGTS e indenização por danos morais. A ministra Kátia Magalhães Arruda, entendeu que o caso caberia dano moral e exigiu que a empresa indenizasse o trabalhador em R$ 5 mil reais. O atraso no pagamento, para a ministra, implica no constrangimento pelos quais o cidadão honesto pode passar sem salário para quitar dívidas. RR. 32400-90.2009.5.09.0094 » Fonte: Tribunal Superior do Trabalho O presidente da Força Sindical e também Deputado Federal, Paulo Pereira (Paulinho da Força) falou sobre os desafios do movimento Sindical na luta pelas 40 horas semanais e fator previdenciário, durante seminário no Recife, capital de Pernambuco. TABELA DE SALÁRIOS 2011 Funções da categoria: gerente, caixa, frentista caixa, lavador, valeteiro, enxugador, lubrificador, trocador de óleo, encarregado, vigia, chefe de pista, borracheiro, auxiliar de escritório, faxineiro e demais funcionários em lojas de conveniência. FRENTISTA DIURNO E OUTROS FRENTISTA NOTURNO E OUTROS Piso salarial ..............R$ 729,00 30% periculosidade...R$ 218,70 Total:..........................R$ 947,70 HORA EXTRA: Segunda a sábado.........R$ 6,46 Domingo e feriado........R$ 8,62 Piso salarial............... R$ 729,00 30% periculosidade...R$ 218,70 25% adic. noturno.....R$ 263,93 Total:........................R$ 1.184,63 HORA EXTRA: Segunda a sábado.........R$ 8,08 Domingo e feriado......R$ 10,77 FRENTISTA CAIXA DIURNO Piso salarial.............. R$ 729,00 30% periculosidade...R$ 218,70 20% adic. de caixa.....R$ 145,80 Total: ......................R$ 1.093,50 HORA EXTRA: Segunda a sábado.........R$ 7,46 Domingo e feriado........R$ 9,94 GERENTE FRENTISTA CAIXA NOTURNO Piso salarial................R$ 729,00 30% periculosidade...R$ 218,70 20% adic. de caixa.....R$ 145,80 25% adic. noturno.....R$ 273,38 Total: .......................R$ 1.366,88 HORA EXTRA: Segunda a sábado.........R$ 9,32 Domingo e feriado......R$ 12,43 Piso salarial........... R$ 1.458,00 TICKET-REFEIÇÃO = R$ 8,50 30% periculosidade.. R$ 437,40 por dia trabalhado Total:.......................R$ 1.895,40 CESTA BÁSICA = 27 KG COM 15 HORA EXTRA DSR Descanso Semanal Remunerado ITENS OBS.: O pagamento dos salários deverá ser feito até o 5º dia útil de cada mês. Quanto ao 13º salário, a lei determina o pagamento da 1ª parcela até o dia 30 de novembro e da 2ª, até 20 de dezembro. A HORA do FRENTISTA 4 Frentistas levam troféu em Torneio Intersindical O time do Sindicato dos Frentistas ficou com o troféu de 3º lugar no Torneio Intersindical Regional. Os jogos foram realizados em dois finais de semana, no Clube de Campo dos Gráficos, em Ribeirão Preto. O campeonato, para homenagear a aposentadoria de Paulo Cristino, do Ministério do Trabalho, reuniu nove entidades. O 2º lugar ficou com o Sindicato dos Comerciários, já o SEAAC (Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio) levantou a taça de Campeão. Sindicato participa de discussão sobre SAÚDE A cidade de Serra Negra, no Estado de São Paulo, sediou a 6ª Conferência de Saúde, que reuniu cerca de 600 pessoas. O diretor do Sindicato dos Frentistas de Ribeirão Preto e Região, Vanildo Custódio de Souza participou do evento, que também contou com a presença do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Na audiência, os representantes elaboraram um documento em defesa do SUS (Sistema Único de Saúde) denunciando os ataques aos seus princípios e diretrizes, através da transferência da gestão dos serviços públicos estaduais da saúde a organizações sociais do ramo e a outros entes privados. Para os representantes das entidades, o SUS deve adotar o modelo que prioriza a Atenção Básica como porta de entrada para as ações de Vigilância em Saúde, Prevenção, Recuperação e Reabilitação. Tesoureiro do Sindicato dos Frentistas, Vanildo Custódio, participou do encontro que teve como tema “Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social, Política Pública, patrimônio do Povo Brasileiro” EMPRESAS DEVERÃO PAGAR DESCANSO EM DOBRO A regra vale se a concessão do descanso ocorrer no oitavo dia O descanso semanal remunerado deve ser gozado dentro de uma semana de trabalho, se isso não ocorrer a empresa deverá pagar em dobro. A decisão é do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar a ação de um trabalhador que foi demitido sem justa causa, em julho de 2007. O trabalhador foi contratado como servente em junho de 1996 e demitido, sem justa causa, em julho de 2007, quando entrou com processo, pedindo o pagamento de horas extras e pagamento em dobro do Promessa enganosa de contratação gera ação INDENIZATÓRIA Um vendedor que teve negada a sua contratação para trabalhar em uma loja de roupas, em Goiânia, receberá indenização de R$ 5 mil reais por danos morais. O comerciário alega, que participou de um processo de seleção em agosto de 2010 e ao final dos testes foi informado de que deveria apresentar uma série de documentos para ingressar na empresa. Tudo foi feito como o determinado, mas logo depois um representante da loja o procurou dizendo que não iria mais contratá-lo. O vendedor entrou com uma ação indenizatória, pois havia se desligado do antigo emprego para ocupar o cargo na loja de roupas. O ministro Horácio de Senna Pires entendeu que ficou caracterizado o rompimento injustificado das negociações e condenou a loja de roupas a indenizá-lo. Segundo o relator, a atitude da empresa revela quebra do principio da boa fé objetiva, que deve estar presente durante as tratativas dos pré-contratos de trabalho. RR - 1686-37.2010.5.18.0006 Fonte: Tribunal Superior do Trabalho repouso semanal concedido irregularmente. O funcionário disse que trabalhava durante sete dias corridos, e que a folga era concedida somente no oitavo dia, ferindo a previsão constitucional. O ministro Vieira de Melo Filho deu parecer favorável ao servente e esclareceu que o repouso semanal não é passível de flexibilização por meio de acordo ou convenção coletiva. “Considerando que a semana possui sete dias, a não concessão do repouso nos sete dias de trabalho anteriores faz com que aquele oitavo dia corresponda ao primeiro dia da semana de trabalho que se segue”. O relator condenou a empresa a pagar o descanso do ex-funcionário em dobro. A convenção coletiva para a categoria de frentista determina que pelo menos uma folga no mês deve ocorrer no domingo. A folga deve estar dentro do prazo de 7 dias. Lembrando que a semana começa no domingo e termina aos sábados. Entenda, na tabela, como funciona o processo. * As folgas, marcadas em amarelo, nesta tabela estão de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho.