TRATADO DE
DIREITO PRIVADO
TRATADO DE DIREITO PRIVADO
Diretora Responsável
Giselle de Mello Braga Tapai
Coordenadora Editorial
Danielle Candido de Oliveira
Analistas Documentais: Aline Aparecida David do Carmo, Ariene Cristina Almeida do Nascimento, Bruna Schlindwein
Zeni, Ítalo Façanha Costa, Bruno Martins Costa, Cristiane Gonzalez Basile de Faria, Douglas Elmauer, Henderson
Fiirst de Oliveira, Iviê Adolfo de Macedo Loureiro Gomes, Mário Henrique Castanho Prado de Oliveira e Rodrigo
Domiciano Oliveira.
Editoração Eletrônica
Coordenadora
Roseli Campos de Carvalho
Equipe de Editoração: Adriana Medeiros Chaves Martins, Ana Paula Lopes Corrêa, Carolina do Prado Fatel, Gabriel
Bratti Costa, Ladislau Francisco de Lima Neto, Luciana Pereira dos Santos, Luiz Fernando Romeu, Marcelo de
Oliveira Silva e Vera Lúcia Cirino.
Produção gráfica: Caio Henrique Andrade.
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
(Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)
Miranda, Pontes de, 1892-1979
São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013. – Índices
ISBN 978-85-203-4575-7
1. Direito civil – 2. Direito civil – Brasil
12-13660
CDU-347 (81)
Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil: Direito civil: 347 (81) 2. Brasil:
Direito privado 347 (81)
Pontes de Miranda
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A-H
100 anos
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Pontes de Miranda
ÍNDICES
© Originais do Tratado de Direito Privado – 60 Tomos:
Pontes de Miranda
© Desta Atualização [2013]:
Editora Revista dos Tribunais Ltda.
Giselle de Mello Braga Tapai
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Impresso no Brasil [01.2013]
Profissional
Fechamento desta edição [21.01.2013]
ISBN 978-85-203-4575-7
ISBN da Coleção 978-85-203-4321-0
À Amnéris e à Frâncis,
amor e gratidão de seu marido e de seu pai.
ÍNDICE GERAL
Apresentação, 9
Nota do Editorial, 11
Plano Geral da Coleção, 13
Índice de Matérias, 17
Apresentação
A Editora Revista dos Tribunais – RT tem a honra de oferecer ao público leitor esta nova edição do Tratado de Direito Privado, de Francisco
Cavalcanti Pontes de Miranda, reconhecidamente um dos mais ilustres juristas brasileiros, senão o maior.
Para nós, da Editora, a republicação desta obra tem importância única: ao se consubstanciar num marco científico e editorial, pela contribuição que há tantas décadas traz à ciência do Direito e, especificamente, ao
Direito Privado. Essas fundamentais características se compõem com as
comemorações do primeiro centenário desta Casa Editorial e com a evocação dos 120 anos de nascimento do grande tratadista.
O respeito ao texto original, também publicado por esta Editora em
1983, foi um dos maiores cuidados que nos determinamos a tomar, desde a
estrutura e organização do texto, passando por alguns recursos usados pelo
Autor, até a ortografia da época, com exceção do trema nas semivogais.
O Direito, porém, como todas as ciências, vem sofrendo grandes
transformações nas últimas décadas. Por isso, com o intuito de inserir a
obra no contexto presente, notas atualizadoras foram elaboradas por juristas convidados entre os mais renomados do País. Inseridas ao final de
cada tópico (§), encontram-se devidamente destacadas do texto original,
apresentando a seguinte disposição:
Panorama Atual:
§ x: A – Legislação: indicação das alterações legislativas incidentes no instituto estudado
§ x: B – Doutrina: observações sobre as tendências atuais na
interpretação doutrinária do instituto estudado
§ x: C – Jurisprudência: anotações sobre o posicionamento
atual dos Tribunais a respeito do instituto estudado
10 • TRATADO DE DIREITO PRIVADO
Neste século de existência, a Editora Revista dos Tribunais se manteve líder e pioneira na promoção do conhecimento, procurando fornecer
soluções especializadas e qualificadas aos constantes e novos problemas
jurídicos da sociedade, à prática judiciária e à normatização. Nas páginas
que publicou, encontra-se o Direito sendo estudado e divulgado ao longo
de cinco Constituições republicanas, duas guerras mundiais e diversos regimes políticos e contextos internacionais.
Mais recentemente, a revolução tecnológica, a era digital, e a globalização do conhecimento trouxeram desafios ainda mais complexos, e para
acompanhar tudo isso, a Editora passou a compor, desde 2010, o grupo
Thomson Reuters, incrementando substancialmente nossas condições de
oferta de soluções ao mundo jurídico.
Inovar, porém, não significa apenas “trazer novidades”, mas também
“renovar” e “restaurar”. A obra de Pontes de Miranda permite tantas leituras, tamanha sua extensão e profundidade, que não se esgotam seu interesse e sua importância. E por isso, também – para inovar –, republicamos
seu Tratado de Direito Privado.
Não podemos deixar de registrar, ainda, nossos mais profundos agradecimentos à família Pontes de Miranda, pela participação que fez possível
a realização de um sonho.
Editora Revista dos Tribunais
Nota do editorial
Uma obra tão vasta e complexa como o Tratado de Direito Privado
de Pontes de Miranda não pode prescindir de um índice que compile os
principais conceitos e assuntos compreendidos em todos os seus sessenta
volumes.
E é por este motivo que a Editora Revista dos Tribunais idealizou o
presente índice geral, de modo a facilitar a pesquisa na obra e propiciar o
melhor proveito do extraordinário conteúdo que Pontes de Miranda legou
à ciência jurídica.
Assim, ao final de cada tema/verbete o leitor encontrará as indicações
para a sua localização por volume – em algarismos romanos – e por parágrafo – em algarismos arábicos.
Às indicações referentes ao texto original do autor foram agregadas
outras relativas ao “Panorama Atual” apresentado pelos atualizadores da
obra, distinguidas pelo uso das letras A, B, C e D colocadas após os algarismos arábicos, que apontam, assim, para a localização do tema/verbete
nos textos de atualização.
Especificamente, a letra “A” designa Legislação; a letra “B” designa
Doutrina; a letra “C” designa Jurisprudência; e a letra “D” designa Direito
Comparado.
Evita-se, dessa forma, a necessidade de o tema/verbete ser pesquisado
em diferentes tipos de índices, ao mesmo tempo que se indica com precisão em qual parte da obra pode ser encontrada aquela entrada.
Mais do que isso, porém, pretende-se fornecer ao leitor um mecanismo de busca prático e eficaz, que o auxilie na consulta e no estudo desta
fonte incomparável de conhecimento.
Plano geral da coleção
Parte Geral
Tomo I – Introdução. Pessoas físicas e jurídicas.
Tomo II – Bens. Fatos Jurídicos.
Tomo III – Negócios Jurídicos. Representação. Conteúdo. Forma. Prova.
Tomo IV – Validade. Nulidade. Anulabilidade.
Tomo V –Eficácia jurídica. Determinações inexas e anexas. Direitos. Pretensões. Ações.
Tomo VI – Exceções. Direitos mutilados. Exercício dos direitos, pretensões,
ações e exceções. Prescrição.
Parte Especial
Tomo VII – Direito de personalidade. Direito de família: direito matrimonial
(Existência e validade do casamento).
Tomo VIII – Dissolução da sociedade conjugal. Eficácia jurídica do casamento.
Tomo IX – Direito de Família: Direito Parental. Direito Protetivo.
Tomo X – Direito das Coisas: Posse.
Tomo XI – Direito das Coisas: Propriedade. Aquisição da propriedade imobiliária.
Tomo XII – Direito das Coisas: Condomínio. Edifício de apartamentos. Compáscuo. Terras devolutas. Terras de silvícolas.
Tomo XIII – Direito das Coisas: Loteamento. Direitos de vizinhança.
Tomo XIV –Direito das Coisas: Pretensões e ações imobiliárias dominicais.
Perda da propriedade imobiliária.
Tomo XV – Propriedade mobiliária (bens corpóreos).
14 • TRATADO DE DIREITO PRIVADO
Tomo XVI –Direito das Coisas: Propriedade mobiliária (bens incorpóreos).
Propriedade intelectual. Propriedade industrial.
Tomo XVII –Direito das Coisas: Propriedade mobiliária (bens incorpóreos).
Propriedade industrial (sinais distintivos).
Tomo XVIII – Direito das Coisas: Direitos reais limitados. Enfiteuse. Servidões.
Tomo XIX–Direito das Coisas: Usufruto. Uso. Habitação. Renda sobre o
imóvel.
Tomo XX – Direito das Coisas: Direitos reais de garantia. Hipoteca. Penhor.
Anticrese.
Tomo XXI – Direito das Coisas: Penhor rural. Penhor industrial. Penhor mercantil. Anticrese. Cédulas rurais pignoratícias, hipotecárias e mistas. Transmissões em garantia.
Tomo XXII – Direito das Obrigações: Obrigações e suas espécies. Fontes e espécies de obrigações.
Tomo XXIII – Direito das Obrigações: Auto-regramento da vontade e lei. Alteração das relações jurídicas obrigacionais. Transferência de créditos. Assunção de dívida alheia. Transferência da posição subjetiva nos negócios jurídicos.
Tomo XXIV – Direito das Obrigações: Efeitos das dívidas e das obrigações. Juros. Extinção das dívidas e obrigações. Adimplemento. Arras. Liquidação. Depósito em consignação para adimplemento. Alienação para liberação. Adimplemento com sub-rogação. Imputação.
Compensação.
Tomo XXV – Direito das Obrigações: Extinção das dívidas e obrigações. Dação
em soluto. Confusão. Remissão de dívidas. Novação. Transação.
Outros modos de extinção.
Tomo XXVI – Direito das Obrigações: Conseqüências do inadimplemento. Exceções de contrato não adimplido, ou adimplido insatisfatòriamente, e de inseguridade. Enriquecimento injustificado. Estipulação a favor de terceiro. Eficácia protectiva de terceiro. Mudanças
de circunstâncias. Compromisso.
Tomo XXVII – Concurso de credores em geral. Privilégios. Concurso de credores
civil.
Tomo XXVIII – Direito das Obrigações: Falência. Caracterização da falência e decretação da falência. Efeitos jurídicos da decretação da falência.
Declaração de ineficiência relativa de atos do falido. Ação revocatória falencial.
Tomo XXIX – Direito das Obrigações: Administração da massa falencial. Restituições e vindicações. Verificação de créditos. Classificação de
créditos. Inquérito judicial. Liquidação. Extinção das obrigações.
Plano geral da coleção • 15 Tomo XXX – Direito das Obrigações: Concordatas. Crimes falenciais. Liquidações administrativas voluntárias e coativas.
Tomo XXXI –Direito das Obrigações: Negócios jurídicos unilaterais. Denúncia. Revogação. Reconhecimento. Promessas unilaterais. Traspasso bancário. Promessa de recompensa. Concurso.
Tomo XXXII – Direito das Obrigações: Negócios jurídicos unilaterais. Títulos ao
portador.
Tomo XXXIII – Direito das Obrigações: Títulos ao portador (continuação). Títulos nominativos. Títulos endossáveis.
Tomo XXXIV –Direito das Obrigações: Negócios jurídicos unilaterais. Direito
cambiário. Letra de Câmbio.
Tomo XXXV –Direito das Obrigações: Negócios jurídicos unilaterais. Direito
cambiário. Letra de Câmbio. Nota promissória.
Tomo XXXVI–Direito das Obrigações: Negócios jurídicos unilaterais Direito
cambiariforme. Duplicata mercantil. Outros títulos cambiariformes.
Tomo XXXVII –Direito das Obrigações: Negócios Jurídicos unilaterais. Direito
cambiariforme. Cheque. Direito extracambiário e extracambiariforme. Direito internacional cambiário e cambiariforme.
Tomo XXXVIII – Direito das Obrigações: Negócios jurídicos bilaterais e negócios
jurídicos plurilarerais. Pressupostos. Vícios de direito. Vícios do
objeto. Evicção. Redibição. Espécies de negócios jurídicos bilaterais e de negócios jurídicos plurilaterais.
Tomo XXXIX –Direito das Obrigações: Compra-e-venda. Troca. Contrato estimatório.
Tomo XL – Direito das Obrigações: Locação de coisas. Locação de uso. Locação de uso e fruição.
Tomo XLI – Direito das Obrigações: Locação de coisas. Renovação de contrato de locação. Fretamento.
Tomo XLII – Direito das Obrigações: Mútuo. Mútuo a risco. Contrato de conta
corrente. Abertura de crédito. Assinação e Acreditivo. Depósito.
Tomo XLIII –Direito das Obrigações: Mandato. Gestão de negócios alheios
sem outorga. Mediação. Comissão. Corretagem.
Tomo XLIV – Direito das Obrigações: Expedição. Contrato de agência. Representação de emprêsa. Fiança. Mandato de crédito. Constituição
de renda. Promessa de dívida. Reconhecimento de dívida. Comunidade. Edição. Representação teatral, musical e de cinema. Empreitada.
16 • TRATADO DE DIREITO PRIVADO
Tomo XLV – Direito das Obrigações: Contrato de transporte. Contrato de parceria. Jôgo e aposta. Contrato de seguro. Seguros terrestres, marítimos, fluviais, lacustres e aeronáuticos.
Tomo XLVI –Direito das Obrigações: Contrato de Seguro (continuação). Seguro de vida. Seguros de acidentes pessoais. Seguro de responsabilidade. Seguro de crédito. Seguros de riscos especiais e de universalidade. Seguros mútuos. Resseguro. Contrato de comodato.
Contrato de doação. Contrato de hospedagem.
Tomo XLVII – Direito das Obrigações: Contrato de locação de serviços. Contrato de trabalho.
Tomo XLVIII – Direito das Obrigações: Contrato coletivo do trabalho. Contratos
especiais de trabalho. Preposição comercial. Ações. Acôrdos em
dissídios coletivos e individuais. Contrato de trabalho rural.
Tomo XLIX – Contrato de sociedade. Sociedades de pessoas.
Tomo L – Direito das Obrigações: Sociedade por ações.
Tomo LI – Direito das Obrigações: Sociedade por ações (continuação). Sociedade em comandita por ações, Controle das sociedades. Sociedades de investimento, de crédito e de financiamento.
Tomo LII – Direito das Obrigações: Negócios jurídicos bancários e de Bolsa.
Corretagem de seguros. Transferência de propriedade mobiliária,
em segurança. Subscrição, distribuição e colocação de títulos e
valores mobiliários.
Tomo LIII – Direito das Obrigações: Fatos ilícitos absolutos. Atos-fatos ilícitos absolutos. Atos ilícitos absolutos. Responsabilidade. Danos
causados por animais. Coisas inanimadas e danos. Estado e servidores. Profissionais.
Tomo LIV – Direito das Obrigações: Responsabilidade das emprêsas de transporte. Exercício ilícito na Justiça. Danos à pessoa. Acidentes do
trabalho. Pretensão e ação. Dever de exibição. Liquidação das
obrigações. Cominação.
Tomo LV – Direito das Sucessões: Sucessão em Geral. Sucessão legítima.
Tomo LVI –Direito das Sucessões: Sucessão testamentária. Testamento em
geral. Disposições testamentárias em geral. Herança e legados.
Tomo LVII – Direito das Sucessões: Sucessão testamentária. Disposições testamentárias em geral. Herança e legados.
Tomo LVIII – Direito das Sucessões: Sucessão testamentária. Disposições testamentárias em geral. Formas ordinárias do testamento.
Tomo LIX – Direito das Sucessões: Sucessão testamentária. Testamentos. Codicilo. Revogação.
Tomo LX – Direito das Sucessões: Testamenteiro. Inventário e Partilha.
ÍNDICE ALFABÉTICO DAS MATÉRIAS
Tomos I-LX
A
ABALROAÇÃO
- Conceito – XLV, § 4.945, 1
- culposa – XLV, § 4.945, 2
- Espécies – XLV, § 4.945, 2
- fortuita – XLV, § 4.945, 2
ABALROAMENTO
- aéreo – responsabilidade – LIV, § 5.531, 3
- conceito – XLV, § 4.945, 1
- de navios – e culpa do ofendido – XXII, §
2.721, 5
- múltipla – XLV, § 4.945, 2
ABALROAR – XLV, § 4.945, 1
- Responsabilidade – XLV, § 4.945, 3
ABANDONO – II, § 155, 3; IV, § 386, 6;
XIV, § 1.596. B; XVIII, § 2.180. B; XIX, §
2.301. A
- Ações – XIV, § 1.643
- ao senhorio – XVIII, §§ 2.184, 3 e 2.202, 2
- Atos necessários – XIV, § 1.605. C
- Bem – Hipoteca – XX, § 2.505, 4
- Bem – Penhor rural – XXI, § 2.592, 2.
- Bem imóvel – V, § 512. A, B; XIV, §
1.605. C; XV, § 1.778. A
- Bem imóvel urbano – Proprietário – XIV,
§ 1.605. B
- Bem móvel – V, § 512. B
- Bem seguro – XLV, § 4.948, 2
- Caducidade da propriedade industrial –
XV, § 1.783
- Causa – XIV, § 1.605, 1
- Coisa – XIV, § 1.605. B
- Coisa móvel – V, § 537. B
- compropriedade – XII, § 1.300, 3
- Conceitos – XLV, § 4.948, 1
- Consolidação entre condôminos – XIV, §
1.606, 3
- da parte indivisa – XII, §§ 1.300, 3;
1.301, 3
- Seguros fluviais e terrestres – XLV, §
4.952, 3
ABALROAÇÃO MARÍTIMA
- Abalroamento causado por falta – LIV, §
5.529, 6
- Abalroamento por culpa dos dois navios –
LIV, § 5.529, 7
- Abalroamentos sucessivos – LIV, §
5.529, 9
- Caso fortuito – LIV, § 5.529, 8
- Código Comercial – LIV, § 5.529, 2
- Convenção de Bruxelas (1910) – LIV, §
5.529, 3
- Culpa de terceiros – LIV, § 5.529, 9
- Dados históricos – LIV, § 5.529, 1
- Direito fluvial – LIV, § 5.529, 11
- Navio de Estado – LIV, § 5.529, 5
- Navio de Mar – conceito – LIV, § 5.529, 4
- por força maior – LIV, § 5.529, 8
- Reboque – LIV, § 5.529, 10
- Responsabilidade pelos danos – LIV, §
5.529
18 • ABERTURA DE CRÉDITO
- da posse – X, § 1.101
- da posse – após cominação do credor –
XXIII, § 2.815, 4, 6
- da posse – Ato-fato jurídico – I, § 36, 5; II,
§§ 210, 1; 213; X, § 1.064, 10
- da posse – Ausência – X, § 1.106, 3
- da posse – de servidão – XVIII, § 2.246, 1
- da posse – Derrelicção – XV, § 1.778, 3
- da posse – Perda da posse – X, §§ 1.098, 2
- da posse – Posse mediata – X, § 1.071, 1
- da propriedade – da mina – XX, § 2.480, 1
- da propriedade pro diviso – XII, § 1.410, 4
- de álveo – Código Civil – XI, § 1.205, 1
- de álveo – Rios públicos – XI, § 1.205, 2
- de funções – XLVIII, § 5.147, 4
- de funções – Comandante da aeronave –
XLVIII, § 5.147, 4
- de navio – XII, § 1.273, 3; XLV, § 4.944.
A, B
- de navio arribado – XLV, § 4.944, 7
- Direitos reais – XVIII, § 2.151
- do estabelecimento – Abertura de falência
– XXVIII, § 3.298, 9
- do estabelecimento – Resolução da
concordata – XXX, § 3.475
- do objeto da prestação – XXIII, § 2.815,
4, 6
- do trabalho – IV, § 386, 6
- Eficácia – XIV, § 1.606, 2
- Locação – XL, § 4.482, 7
- noxal – LIII, § 5.518, 2
- Objeto – Conceito – XXIV, § 2.956. B
- pendente a lide – III, § 251
- Perda da posse – X, § 1.101. B, C; XV, §§
1.727. A; 1.749. A
- Perda da propriedade – XIV, § 1.605. C
- Perda da propriedade imóvel – XIV, §
1.605
- Propriedade – Conceito – XIV, § 1.602. B
- Renúncia – XII, § 1.301, 3
- Renúncia – Distinção – XIV, § 1.602. B, C
- Soluções – XIV, § 1.605, 2
- sub-rogatório – Arribada – XLV, § 4.944, 7
- sub-rogatório – Código Comercial – XLV,
§ 4.948, 4
- sub-rogatório – Conceito – XLV, § 4.948,
1, 2, 3
- sub-rogatório – Natureza – XLV, § 4.948,
1, 2, 3
- sub-rogatório – Objeto – XLV, § 4.948, 5
- sub-rogatório – Seguros fluviais e lacustres
– XLV, § 4.952, 3
- Usucapião do prédio abandonado – XIV, §
1.606, 1
- voluntário do lar conjugal – Ausência –
VIII, § 836, 2
- voluntário do lar conjugal – Desquite –
VIII, § 832, 1
- voluntário do lar conjugal – Direito
brasileiro – VIII, § 836, 3
- voluntário do lar conjugal – Pressupostos –
VIII, § 836, 1
ABATE
- Duplicata mercantil – XXXVI, § 4.046, 3
- Deterioração da coisa – XXV, § 3.092, 5
- Dação em soluto – XXV, § 3.001, 2
ABATIMENTO
- Concordata – Remissão de dívida – XXV,
§ 3.010, 8
- de créditos – Falência – XXIX, § 3.426, 2
ABELHAS
- Picada – Responsabilidade civil – XV, §
1.682. C
- Regras jurídicas– XV, § 1.682, 2
- Res nullius – XV, § 1.682, 3
- silvestres nativas – XV, § 1.682. A
- Universalidades de fato – XV, § 1.682, 1
ABERTURA DE CRÉDITO – XLII, § 4.633.
C; LII, § 5.413. A
- a descoberto – XLII, § 4.627, 1
- a favor de terceiro – XLII, § 4.626, 1
- a favor de terceiro – Mandato de crédito –
XLIV, § 4.800, 5
- Abrangência da garantia – XLII, § 4.627, 2
- Acreditivo – XLII, § 4.625, 6
- Adiantamento bancário – LII, § 5.435, 1, 3
- Causas de extinção – XLII, § 4.631, 1
- Cheque – XXXVII, §§ 4.107; 4.108
- Comissão do creditador – XLII, § 4.630, 4
ABERTURA DE CRÉDITO • - Conceito – XLII, § 4.623
- Consensualidade do contrato – XLII, §
4.624, 6
- Consequências da extinção da relação
jurídica – XLII, § 4.632
- Conta corrente – XLII, § 4.626, 2, 3
- Conteúdo das retiradas – XLII, § 4.623, 3
- Conteúdo do contrato – XLII, § 4.630, 1
- Conteúdo e extensão do conceito – XLII,
§ 4.623, 1
- contra documento – XLII, § 4.626, 1
- Contrato – XLII, § 4.636. B
- Contrato – Consumidor – XLII, § 4.630. B
- Contrato – Denúncia – XLII, § 4.630. A
- Contrato – Duração – XLII, § 4.630. A
- Contrato – Natureza – XLII, § 4.630. B
- Contrato – Prorrogação – XLII, § 4.628, 1
- Contrato – Renovação – XLII, § 4.628, 2
- Contrato – Unilateralidade – XLII, §
4.624, 9
- Contrato de consumo – XLII, § 4.629. C
- Contrato de fornecimento – XLII, §
4.625, 3
- Crédito documentário – XLII, § 4.641. C
- Denúncia cheia – XLII, § 4.631, 4
- Depósito bancário – XLII, § 4.625, 4
- Desconto – XLII, § 4.625, 5
- Direito, pretensão e ação – XLII, § 4.629, 2
- Duração prolongada – XLII, § 4.630, 7
- Efeito principal de abertura – XLII, §
4.629
- Espécies – XLII, § 4.626
- Espécies de causas de extinção – XLII, §
4.632, 3
- Existência e extinção da relação jurídica
entre creditado e creditador – XLII, §
4.631
- Extinção da relação jurídica – XLII, §
4.627, 2
- Extinção e crédito – XLII, § 4.632, 1
- Falência – XLII, § 4.631, 5
- Financiamento – Acreditivo – Código de
Defesa do Consumidor – § 4.641. B
- Função do crédito – XLII, § 4.623, 2
-Garantia – XLII, § 4.627
19 -Garantida – XLII, § 4.627, 1
- Impossibilidade superveniente – XLII, §
4.631, 6
- Incapacidade – XLII, § 4.631, 7
- Incidência do Código de Defesa do
Consumidor – XLII, § 4.630. A
- Incompensabilidade do crédito aberto –
XLII, § 4.630, 6
- Insolvência – XLII, § 4.631, 5
- Juros – XLII, § 4.630, 5
- Juros, comissões e outras despesas – XLII,
§ 4.632, 2
- Limite do quanto retirável – XLII, §
4.630, 8
- Modo, lugar e tempo de exercício da
pretensão do creditado – XLII, § 4.630
- Moeda estrangeira – XLII, § 4.630, 3;
4.630. A
- Momento da eficácia principal – XLII, §
4.629, 1
- Morte – XLII, § 4.631, 7
- Mútuo – Distinção – XLII, § 4.623. B
- Mútuo – XLII, §§ 4.589, 4; 4.625, 1
- Natureza – XLII, § 4.624
- Negócios jurídicos bancários – LII, §§
5.412, 3; 5.413, 8
- Normatividade – XLII, § 4.624, 8
- Onerosidade – XLII, § 4.624, 7
- Outros negócios jurídicos – XLII, § 4.625
- Prazo determinado – XLII, § 4.631, 4
- Prazo indeterminado – denúncia e
renúncia – XLII, § 4.631, 3
- Precisões – XLII, § 4.624, 1
- Pré-contrato – XLII, § 4.625, 2
- Retiradas – XLII, § 4.630, 2
- simples – XLII, § 4.626, 2
- Taxa – § 4.630. C
- Teoria – antecipação bancária – XLII, §
4.624, 5
- Teoria – contrato de mútuo – XLII, §
4.624, 2
- Teoria – pré-contrato – XLII, § 4.624, 4
- Teoria da atribuição do poder de
disposição – XLII, § 4.624, 3
A
20 •
ABERTURA DE CRÉDITO
- Teoria da imprevisão – Revisão do
contrato – § 4.636. C
- Termo ou condição – XLII, § 4.631, 2
ABERTURA DE FALÊNCIA
- Abandono do estabelecimento – XXVIII,
§ 3.298, 9
- Ação de verificação e liquidação de crédito
– XXVIII, § 3.293
- acionista – XXVIII, §§ 3.309, 1; 3.310, 1
- Ações contra a massa falida posteriores –
XXVIII, § 3.291, 7
- Atividade comercial dos proibidos de
comerciar – XXVIII, § 3.288, 8
- Audiência dos órgãos sociais – XXVIII, §
3.309, 2
- Ausência do comerciante – XXVIII, §
3.298, 8
- Balanço do ativo e do passivo – Relação
nominal dos credores – XXVIII, § 3.301, 4
- Citação – XXVIII, § 3.299, 2
- Citação – devedor ou espólio – XXVIII, §
3.294, 2
- Citado que falece – XXVIII, § 3.295, 4
- Comerciante – XXVIII, § 3.288, 2
- Comparecimento e não comparecimento –
XXVIII, § 3.299, 3
- Competência – XXVIII, § 3.289
- Competência do oficial – XXVIII, §
3.293, 10
- Conceito – XXVIII, § 3.293, 1
- Concordata – Homologação – XXVIII, §
3.289, 7
- Concordata preventiva ou suspensiva –
XXVIII, § 3.291, 4
- Cônjuge sobrevivente, herdeiro ou
inventariante – XXVIII, § 3.305
- Constituição de direito real de garantia –
XXVIII, § 3.298, 7
- Contrato social – XXVIII, § 3.301, 5
- Convocação de credores – proposta de
dilação, remissão de dívida ou cessão de
bens – XXVIII, § 3.298, 4
- Créditos pré-excluídos – favor legal dos
credores concorrentes – XXVIII, § 3.291, 3
- Credores com direito real de garantia –
XXVIII, § 3.287, 2
- Decisão do juiz – XXVIII, § 3.302, 1
- Decisão do juiz – Recursos – XXVIII, §
3.302
- Decretação – Credor não titular do crédito
certo, líquido e vencido – XXVIII, § 3.298
- Decretação – Inadimplemento de dívida
certa e líquida – XXVIII, § 3.292, 4
- Decretação – Morte do devedor – XXVIII,
§ 3.291, 6
- Defesa – XXVIII, §§ 3.294, 4; 3.296, 1
- Defesa – Não comparecimento do devedor
– XXVIII, § 3.296
- Depósito feito pelo devedor ou pelo sócio
– XXVIII, § 3.295
- Depósito pré-excludente – XXVIII, §
3.295, 1
- Dever – faculdade – XXVIII, § 3.301, 1
- Diretores de sociedades por ações –
XXVIII, § 3.288, 11
- Discordância dos credores – XXVIII, §
3.301, 6
- Eficácia da decisão – XXVIII, § 3.295, 2
- Eficácia peculiar ao título – eficácia em
direito comum – XXVIII, § 3.293, 12
- Espécies – XXVIII, § 3.304, 1
- Falências decretadas no estrangeiro –
XXVIII, § 3.289, 6
-Gerentes de sociedades por quotas de
responsabilidade limitada – XXVIII, §
3.288, 11
- Herança – XXVIII, § 3.288, 3
- Ilícito relativo do inadimplemento –
inadimplemento revelador de insolvência
– XXVIII, § 3.298, 1
- Inadimplemento – XXVIII, § 3.292, 5
- Indeferimento do requerimento do
depósito – XXVIII, § 3.295, 7
- Instrução e julgamento – XXVIII, § 3.300
- Instrumento do protesto – XXVIII, §
3.293, 11
- Interditos – XXVIII, § 3.288, 6
- Legitimação ativa – XXVIII, §§ 3.297, 2;
3.301, 2; 3.307, 1; 3.309, 3
- Legitimação passiva – XXVIII, §§ 3.288;
3.297, 3; 3.307, 2
ABERTURA DE FALÊNCIA • - Levantamento do depósito – XXVIII, §
3.295, 8
- Liquidação coativa e administração
controlada – XXVIII, § 3.289, 2
- Liquidação precipitada – XXVIII, §
3.298, 2
- Livros do devedor – XXVIII, § 3.301, 9
- Meios ruinosos ou fraudulentos para
realizar pagamentos – XXVIII, § 3.298, 3
- Menores com mais de dezoito anos –
XXVIII, § 3.288, 4
- Mulher casada – XXVIII, § 3.288, 5
- Nascituro – XXVIII, § 3.288, 7
- Ocultação ou tentativa de ocultação do
comerciante – XXVIII, § 3.298, 10
- Pedido – XXVIII, § 3.294, 1
- Pedido – Cônjuge sobrevivente, herdeiros
ou inventariante – pressupostos objetivos –
XXVIII, § 3.304
- Pedido – Credor de dívida, certa e líquida –
XXVIII, § 3.292
- Pedido – Devedor – Dever – XXVIII, §
3.301
- Pedido – Pressupostos – XXVIII, § 3.287
- Pedido – Sociedades devedoras – XXVIII,
§ 3.301, 8
- Pedido – Sócio ou acionista – Interesse
próprio – XXVIII, § 3.309
- Pedido – Sócio ou acionista – Pressupostos
subjetivos e objetivos – XXVIII, § 3.307
- Pedido – Sentença – XXVIII, § 3.310
- Pedido em caso de crise grave – XXVIII, §
3.303
- Pedido sem haver dever – XXVIII, §
3.303, 1
- Peritos – XXVIII, § 3.293, 4
- Pessoas com domicílio incerto – XXVIII,
§ 3.289, 3
- Pessoas jurídicas – XXVIII, § 3.298, 11
- Petição – XXVIII, § 3.299, 1
- Petição – Citação – XXVIII, § 3.299
- Prazo – XXVIII, § 3.294, 3
- Prazo de trinta dias – XXVIII, § 3.301, 3
- Pré-exclusão de créditos – XXVIII, §
3.291, 2
21 - Pressupostos objetivos – XXVIII, §
3.307, 3
- Prevenção de jurisdição – XXVIII, §
3.289, 4
- Princípio da indivisibilidade – XXVIII, §
3.290, 2
- Princípio da universalidade do juízo da
falência – XXVIII, § 3.290, 1
- Princípio do vencimento simultâneo –
XXVIII, § 3.292, 3
- Princípio geral – XXVIII, § 3.289, 1
- Princípios básicos do direito processual
falencial – XXVIII, § 3.290
- Procedimento – XXVIII, §§ 3.294; 3.303,
2; 3.304, 2; 3.306, 1; 3.308, 1
- Protesto – Instrumento – XXVIII, §
3.293, 9
- Protesto feito por terceiro – XXVIII, §
3.293, 14
- Prova do alegado – XXVIII, § 3.295, 3
- Provas – XXVIII, § 3.300, 1
- Quantia depositada – XXVIII, § 3.295, 6
- Recursos – XXVIII, §§ 3.295, 9; 3.299, 4;
3.302, 2; 3.306, 2; 3.308, 2
- Retirada do pedido – XXVIII, § 3.301, 7
- Sede do principal estabelecimento no
estrangeiro – XXVIII, § 3.289, 5
- Sentença – XXVIII, §§ 3.293, 7; 3.310, 2
- Sequestro – XXVIII, § 3.300, 2
- Simulação – alienação de parte ou de todo
o ativo – XXVIII, § 3.298, 5
- Sociedades por ações – XXVIII, § 3.288, 9
- Sócio – XXVIII, §§ 3.295, 5; 3.296, 2
- Sócio – XXVIII, §§ 3.309, 1; 3.310, 1
- Sócio solidária e ilimitadamente
responsável – XXVIII, § 3.288, 10
- Titular de crédito vencido ou não vencido
– XXVIII, § 3.297
- Título do credor – XXVIII, § 3.292, 2
- Títulos sujeitos a protesto – Livro especial
– XXVIII, § 3.293, 8
- Totalidade dos credores – XXVIII, §
3.291, 1
- Transferência do estabelecimento –
XXVIII, § 3.298, 6
A
22 • ABERTURA DE FALÊNCIA
- Universalidade subjetiva – XXVIII, §
3.291
- Vencimento – XXVIII, § 3.293, 13
- Verificação de contas – não comerciantes –
XXVIII, § 3.293, 6
- Verificação e liquidação – não comerciante
– XXVIII, § 3.293, 5
- Verificação judicial de contas – livros do
credor – XXVIII, § 3.293, 3
- Verificação judicial de contas – livros do
devedor comerciante – XXVIII, § 3.293, 2
- vis attractiva – ações já propostas ao
tempo da abertura da falência – XXVIII,
§ 3.291, 8
ABLAÇÃO – XIX, § 2.394. B
- da ação – V, § 622, 4
ABÓBADA SUBTERRÂNEA – XII, §
1.355, 2
ABOLIÇÃO LEGAL
- Dívida – XXV, § 3.054, 10
ABONADOR
- Fiador do fiador – XLIV, § 4.788, 7
ABONO – XLVII, §§ 5.038, 8; 5.043, 1
- à solvência do marido – VIII, § 855
- à solvência dos fiadores – Mulher casada –
VIII, § 855, 11
- Conceito – LII, § 5.455, 2
ABORTO – I, § 51. A, C
ABREVIAÇÃO
- Adições – XVI, § 1.846
- Duplicata mercantil – XXXVI, § 4.041, 13
- negocial dos prazos prescricionais – VI, §§
664; 698
- Nome – pseudônimo – VII, § 749, 1
AB-ROGAÇÃO – XVIII, § 2.153. A
ABSOLUTAMENTE INCAPAZ – IV, § 391. B
- Atos válidos – IV, § 385, 4
- Cheque – XXXVII, § 4.100, 2
- Conteúdo do Código Civil – IV, § 391, 1
- Direito cambiário – XXXIV, § 3.841, 1
- Jogo e aposta – XLV, § 4.908, 6
- Manifestação de vontade – IV, § 425. B
-
-
-
-
Pagamento – IV, § 385, 1
Posse – X, §§ 1.079, 4; 1.081, 1
Ratificação impossível – IV, § 391, 2
Repetição – IV, § 391, 3
ABSOLUTIDADE
- eficacial – XXXI, § 3.566, 1
- tese – II, § 185, 5
ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA
- Ação de desapropriação – XIV, § 1.624, 2
- Concurso de credores – XXVII, § 3.276, 5
- Interrupção da prescrição – VI, § 687, 6;
690, 3
- Juízo arbitral – XXVI, § 3.193, 2
ABSORÇÃO
- Fusão de empresas – XV, §§ 1.758, 2;
1.759, 2
- vertical de empresas – e absorção
horizontal – XV, § 1.824, 2
ABSTENÇÃO – XXII, § 2.690. B
- Contrariedade a direito – II, § 207, 4
- Prestações duradouras, transitórias e
punctuais – XXII, § 2.689
- Problema técnico – XXII, § 2.763, 1, 2
- Remissão de dívida – XXV, § 3.013, 3
- Técnica jurídica – XXII, § 2.764
ABSTRATIVIDADE
- Acordo de transmissão – XI, § 1.244, 10
- Atitudes erradas e separadas – XXII, §
2.764, 8
- Cédulas rurais – XXI, § 2.591, 2
- Consentimento para a transcrição – XI, §
1.244, 13
- Direito alemão – XXII, § 2.764, 4
- Direito brasileiro – XXII, § 2.764, 9
- Direito francês – XXII, § 2.764, 6
- Direito inglês – XXII, § 2.764, 5
- Direito romano e comum – XXII, §
2.764, 3
- Eficácia – XXII, § 2.765
-Gradação – XXII, § 2.764, 2
- Letra de risco – XLII, § 4.613, 1
- Técnica do momento – XXII, § 2.764, 1
AÇÃO • ABUSO
- de confiança – X, § 1.118, 5
- do poder – Crimes contra a propriedade
industrial – XVII, § 2.085
- do poder econômico – Repressão – L, §
5.343. A
- dos poderes de mandatário – XLIII, §
4.685, 3
- dos poderes de presentação – Sócio –
XLIX, § 5.183, 6
- vindicação da posse – X, §§ 1.134, 6;
1.087, 6
ABUSO DE DIREITO – I, §§ 17. B; 28. B;
II, §§ 185, 2; 190, 2; VI, § 662. B; VII, §§
738. B; 751. C; X, § 1.125. B; XI, §§ 1.165;
1.207; XII, § 1.342; XVIII, § 2.206. A;
XIX, §§ 2.301. A; 2.326. A, B; 2.383. B;
XXVI, § 3.132. A; LIII, § 5.500. A
- ao nome – VII, § 748, 7
- Ato ilícito – III, § 269. B; LIV, § 5.562,
1, 2
- Boa-fé – XIX, § 2.383. B
- Cobrança de dívida – LIV, § 5.532, 2
- Cobrança de dívida vexatória – LIII, §
5.500. B
- Conceito – XIX, § 2.326. B; LIII, §
5.500. B
- Concorrência desleal – XVII, § 2.095, 3
- Consequências – LIII, § 5.500. B
- Contratos – LIII, § 5.500. C
- da patente de invenção – XVI, § 1.973, 3
- de propriedade – XI, § 1.165; XII, § 1.391,
3
- de recorrer – LIII, § 5.500. C
- de voto – I, § 92. A
- Desapropriação – XIV, §§ 1.609, 6;
1.617, 1
- Direito à renovação do contrato de locação
– XLI, § 4.502, 2.
- Direito brasileiro – LIII, § 5.500, 6
- Direito comparado – LIII, § 5.500. B
- Direito de vizinhança – XIII, § 1.539
- Direito peninsular e luso-brasileiro – LIII,
§ 5.500, 4
- Direito romano – LIII, § 5.500, 2
- Discussões doutrinárias – LIII, § 5.500, 5
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
23 do marido – VIII, § 855
Doutrina muçulmana – LIII, § 5.500, 3
Fim econômico e social – XIX, § 2.383. B
Interposição de recursos – LIII, § 5.500. C
Limitação do direito de propriedade –
XIII, § 1.540, 4
Mandato – XLIII, § 4.685, 3
Origem – LIII, § 5.500. B
Pedido de decretação de falência –
XXVIII, § 3.319, 4
Pressupostos – LIII, § 5.500. B
Regras jurídicas – LIII, § 5.500, 1
Sinais indicativos – XII, § 1.368, 1
Usufruto – XIX, § 2.326. B
ABUSUS – XI, §§ 1.162, 6; 1.176, 1; 1.247, 5;
XII, § 1.281, 1
- Propriedade industrial – XVI, § 1.911, 1
- Usus e fructus – X, § 1.059, 2, 3; XIX, §
2.273
ACAMPAMENTOS
- Limitações de direito público – XVIII, §
2.219, 5
AÇÃO – III, § 348, 4; V, §§ 551. B; 553. B;
VI, § 628, 1
- Ações afins – V, § 626, 3
- ad separatum – Compen.sação – XXIV, §
2.974, 3
- Adimplemento – Contra o locador – XL, §
4.380, 1
- Adimplemento – Contra o locatário – XL,
§ 4.382, 1
- Adimplemento não satisfatório –
Prescrição – VI, § 706, 2
- Adimplemento ruim compra e venda por
amostras – XXXIX, § 4.283, 5
- adipiscendae possessionis – Legado –
LVII, § 5.796
- adjudicatória – Carga de eficácia – XIII, §
1.442, 8
- Administrativa – V, § 622, 3
- Admissão ao concurso de credores –
contraditório eventual – XXVII, § 3.259, 2
- Admissão dos credores – XXVIII, §
3.285, 4
A
24 • AÇÃO
- Alimentos – Imprescritibilidade – VI, §
713, 1
- Alugueis – Prescrição – VI, § 713, 2
- Anotação na carteira profissional –
XLVIII, § 5.152. B
- Anticrese – XXI, § 2.631
- Anticrética – Dação em soluto – XXV, §
3.003, 3
- Anulabilidade – Prescrição – LVI, §
5.688, 3
- Anulabilidade – Testamento – LVI, §
5.688
- Anulabilidade – Vícios de vontade – LVI,
§ 5.688, 4
- Após a abertura da falência – Exceções –
XXVIII, § 3.332, 2
- Após a abertura da falência – Precisões –
XXVIII, § 3.332, 1
- Após a abertura da falência – XXVIII, §
3.332
- Aquiliana – e servidões – XVIII, § 2.244, 3
- Aquisição de metade – XIII, § 1.558, 2
- Arrecadação de bens por morte de
comerciante – Concurso de credores –
XXVII, § 3.211, 8
- Arrolamento – Concurso de credores –
XXVII, § 3.211, 8
- Bens imóveis – II, § 133
- Boa fé – XXIV, § 2.968, 2
- Busca e apreensão – XV, § 1.767. C
- Calúnia – Direito de represália – XVII, §
2.104, 2
- Cancelamento – Registo de loteamento –
XIII, § 1.444, 1
- Cancelamento – Servidões – XVIII, §
2.223, 2
- Caução pelo usufrutuário – XIX, § 2.281, 1
- Causal de desconto – LII, § 5.434, 3.
- Cessação – II, § 208, 2
- Cessionário contra o cedente – XXIII, §
2.833, 6
- Chamamento ao processo – XXII, §
2.731. B
- Classes de ações – V, § 624
- Classificação – XIV, § 1.567. B; XVIII, §
2.187. A; 2.231. B
- Classificação – Carga de eficácia – V, §
624, 1
- Classificação – Espécie – V, § 624, 2
- Classificação – Interesse de agir – V, § 625
- Classificação – Interesse de agir – Dano
moral – V, § 625, 5
- Classificação – Interesse de agir –
Econômico e moral – V, § 625, 1
- Classificação – Interesse de agir – Ilicitude
de interesse – V, § 625, 4
- Classificação – Interesse de agir – Moral –
V, § 625, 3
- Classificação – Interesse de agir – Tutela
jurídica – V, § 625, 2
- Cobrança – dívida quitada – LIV, §
5.532. B
- Cobrança de laudêmio – XVIII, § 2.192. A
- Coisa certa – Após abertura da falência –
XXVIII, § 3.331, 7
- Cominação – Contas – XXV, § 3.021, 2
- Comitente contra o terceiro – XLIII, §
4.726, 3
- Comodato – XLVI, § 5.006, 10
- Compensação – Existência – XXIV, §
2.994, 5
- Conceito – V, § 623; VI, § 628. B
- Concorrência de ações – V, § 626
- Concorrência de ações – Ações
subsidiárias – V, § 626, 3
- Concorrência de ações – Conceito e
espécies – V, § 626, 1
- Concorrência de ações – Propositura de
outra ação concorrente – V, § 626, 2
- Concorrência desleal – XVII, § 2.105
- Concorrente – Propositura – V, § 626, 2
- concursal – Declaração de ineficácia
relativa – Marcas de indústria e de
comércio – XVII, § 2.022
- concursal – Revogação – Marcas de
indústria e de comércio – XVII, § 2.022, 1
- condenatória – Direito das obrigações –
XXVI, § 3.178, 1
- condenatória – Exceções – VI, § 628, 4
- Condôminos – XII, § 1.299
- Condôminos – Autor, réu, possuidor – XII,
§ 1.299, 1
AÇÃO • - Condôminos – Boa fé – XII, § 1.289, 2
- Condôminos – Eficácia das sentenças –
XII, § 1.299, 4
- Condôminos – entre si – XII, § 1.289
- Condôminos – Enumeração – XII, §
1.289, 1
- Condôminos – Litisconsórcio – XII, §
1.299, 2
- Condôminos – Litisconsórcio unitário –
XII, § 1.299, 3
- Condução – Direito romano – XL, §
4.371, 2
- Conhecimento – XXIV, § 2.929. B
- Cônjuge coacto – VI, § 704, 5
- Cônjuges – Regime de bens – VIII, § 893,
10
- Constituição negativa – III, § 251, 9, c)
- Construção de parede – XII, § 1.358, 5
- Contestação de paternidade – VI, § 707. A
- Contrato de trabalho – Prescrição –
XLVII, § 5.103. A, B
- Contrato de troca – XXXIX, § 4.341
- Corte pela lei ou pelo titular – VI, § 649, 1
- Crédito e pretensão – XXII, § 2.680, 3, 4;
XXXVIII, § 4.192, 4
- Credor impugnante – XXVII, § 3.280, 10
- Credor retardatário – XXVIII, § 3.285, 4;
XXIX, § 3.404, 2
- credor contra os acionistas – após
liquidação da sociedade – LI, § 5.352, 2
- credor de sociedades por ações – em caso
de liquidação – LI, § 5.365
- credor retardatário – Ação –
Comparecimento à invitação – XXIX, §
3.404
- credor retardatário – Conclusão e sentença
– XXIX, § 3.406, 1
- credor retardatário – Contestação – XXIX,
§ 3.405, 3
- credor retardatário – Distinção básica –
XXIX, § 3.404, 1
- credor retardatário – Eficácia da sentença –
XXIX, § 3.406, 2
- credor retardatário – Formação da relação
jurídica processual – Relação jurídica
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
25 processual de execução coletiva – XXIX, §
3.405
credor retardatário – Julgamento – Eficácia
sentencial – XXIX, § 3.406
credor retardatário – Ministério Público –
XXIX, § 3.405, 4
credor retardatário – Prazo para as
declarações de crédito – XXIX, § 3.404, 3
credor retardatário – Propositura da ação –
XXIX, § 3.405, 1
credor retardatário – Publicação – XXIX,
§ 3.405, 2
credor retardatário – Recurso – XXIX, §§
3.406, 3; 3.407, 2
credor retardatário – Requerimento de
reserva de importâncias – XXIX, § 3.407, 1
credor retardatário – Reserva de elementos
do ativo – XXIX, § 3.407
Cumprimento da concordata – Carga de
eficácia – XXX, §§ 3.501, 2; 3.535, 2
Cumprimento de obrigação de fazer –
XLII, § 4.599. B
Cumprimento de obrigação de fazer ou de
não fazer – XX, § 2.546. B
Cumulação – XIV, § 1.583. C
Demandado – cobrança de dívidas já pagas
ou ainda não vencidas – LIV, § 5.535
demarcatória – XXII, § 2.727. C
Desconstituição – IV, § 380, 4
desconstitutiva – Prazo para propositura –
IV, § 376. B
Deserdação – Prescrição – VI, § 710, 2
Desfazimento – XIII, § 1.547, 1
Desistência do credor – LIV, § 5.532. B
Deslindação – Ação de demarcação –
XIII, § 1.544, 3
determinação da largura da servidão –
XVIII, § 2.207, 4
Devedor – Concordata preventiva – XXX,
§ 3.492, 6
Devedor – Continuação possível –
XXVIII, § 3.331, 10
Diferença – IV, § 452, 2
Direito das obrigações – XXVI, § 3.178
Direito de família – VII, § 763
A
26 • AÇÃO
- Direito de personalidade – VII, §§ 746,
747
- Direito de preferência – Enfiteuse –
XVIII, § 2.191
- Direito de vizinhança – XIII, § 1.555;
XVIII, § 2.203, 5
- Direito do trabalho – XLVIII, § 5.151
- Direito do trabalho – Ação rescisória –
XLVIII, § 5.152, 15
- Direito do trabalho – Ações coletivas –
XLVIII, § 5.152, 13
- Direito do trabalho – Ações executivas –
XLVIII, § 5.152, 16
- Direito do trabalho – Ações possessórias
do empregado – XLVIII, § 5.152, 10
- Direito do trabalho – Alteração do contrato
de trabalho – XLVIII, § 5.152, 12
- Direito do trabalho – Anotação da carteira
profissional – XLVIII, § 5.152, 1
- Direito do trabalho – Decisão em ação
coletiva – XLVIII, § 5.152, 14
- Direito do trabalho – Denúncia cheia
exercida pelo empregado – XLVIII, §
5.152, 4
- Direito do trabalho – Empregado –
XLVIII, § 5.152, 6
- Direito do trabalho – Empregador –
XLVIII, § 5.152, 8
- Direito do trabalho – Equiparação –
XLVIII, § 5.152, 11
- Direito do trabalho – Estabilidade –
Reconhecimento – XLVIII, § 5.152, 3
- Direito do trabalho – Legitimação –
XLVIII, § 5.151, 2
- Direito do trabalho – Precisões – XLVIII,
§ 5.151, 1
- Direito do trabalho – Reintegração ou
readmissão no emprego – XLVIII, §
5.152, 9
- Direito do trabalho – Relação jurídica de
trabalho – XLVIII, § 5.152, 2
- Direito do trabalho – Transferência
ilegítima – XLVIII, § 5.152, 7
- Direito material – V, §§ 622, 2; 623, 1
- Direito processual – V, § 622, 3
- direta – Conceito de credores retardatários
– XXVII, § 3.228, 1
- direta – Propositura da ação direta –
XXVII, § 3.228, 2
- direta – Rateio final – XXVII, § 3.228, 4
- direta – Rito – XXVII, § 3.228, 3
- Distinção entre ação pessoa e real – XVIII,
§ 2.192. B; 2.231. B
- Distribuição do exercido da servidão –
XVIII, § 2.208. 3
- Divisão – V, § 517, 4; XI, §§ 1.177, 2 –
1.217, 4
- Divisão – Transcrição da sentença – XI, §
1.212, 1
- divisória – XI, § 1.223. B
- divisória – Compensação – XXIV, §
2.969, 10
- Divórcio – VIII, § 838. B
- Doação – Contrato consensual – XLVI, §
5.026, 2
- Doação – Contrato real – XLVI, § 5.026, 1
- Doação – Inoficiosidade da doação –
XLVI, § 5.026, 3
- Doação – Legitimação passiva – Nulidade
por excesso – XLVI, § 5.026, 4
- Dono do bem gravado – Anticrese – XXI,
§ 2.632
- dupla – X, §§ 1.106, 4; 1.137, 1
- Duplicatas – Direito cambiário – XXXV, §
3.935, 3
- dúplice – XIII, §§ 1.561, 1.562
- edilícia – XXXIX, § 4.341. B
- edilícia – Prescrição da pretensão – VI, §
691, 7
- Eficácia – VI, § 628. B
- Emancipação – § 57. A
- Embargo de obra nova – e ação cautelar –
XX, § 2.504, 1
- Embargos à concordata – veja Embargos à
concordata
- Enjeitamento – IV, § 360, 1
- Enriquecimento sem causa – XLVI, §
5.011. A
- Entrega – XIV, § 1.577, 4
- Escusa da tutela – IX, § 1.019
- específica – Criações industriais e sinais
distintivos – XVII, § 2.075
AÇÃO • - específica – Condenação – Sinais
distintivos – XVII, § 2.067
- Espoliação – X, § 1.119, 1
- Estabelecimento de plano de exploração –
XIX, § 2.271, 1
- estimatória – XXXIX, § 4.341. B
- ex empto – XIII, § 1.423. C
- Exceção – IV, § 499, 7
- Exceção de prescrição – VI, §§ 662, 663
- Execução de título extrajudicial – XXXVI,
§ 4.030. C
- Execução específica – Obrigações de fazer
e de não fazer – XIX, § 2.347. A
- exibitória – Concurso de credores –
XXVII, § 3.211, 8
- exibitória – Liberdade – VII, § 735
- expropriatória – XIV, § 1.618. C
- Extinção do usufruto – XIX, § 2.335, 5
- Extinção do usufruto – Simples ou com
pedido de reivindicação – XIX, § 2.335, 5
- falencial declaratória de ineficácia – e
dação em soluto – XXV, § 3.004, 6
- Falsa ablação – V, § 622, 4
- Falta – VI, § 649, 5
- familiae erciscundae – VIII, § 903; XI, §§
1.177, 2; 1.217, 4; XII, § 1.302, 2; LV, §§
5.611, 2; 5.612, 6
- familiae erciscundae – Execução forçada –
XXV, § 3.052, 3
- Fazenda Pública – Prescrição – VI, §
707. B
- Fideicomissário – LVIII, § 5.840
- fidejussória – XLIV, § 4.789
- Fiduciário – LVIII, § 5.840
- Filho – Desobrigação e reivindicação de
imóveis – IX, § 980, 5
- Filho – Legitimação – IX, § 961, 3
- finium regundorum – XI, § 1.217
- finium regundorum – Legado – LVII, §
5.779, 4
-Garantia pignoratícia – XXVIII, § 3.331. B
-Germânica mobiliária – X, § 1.133
-Gozo e fruição – L, § 5.285, 1
- Hipoteca – Ação condenatória – XX, §
2.545
27 - Hipoteca – Ação confessória – XX, §§
2.546, 2; 2.548, 1, 2
- Hipoteca – Ação de preceito cominatório –
XX, § 2.546
- Hipoteca – Ação de segurança – XX, §
2.547
- Hipoteca – Ação declaratória – XX, §
2.544
- Hipoteca – Ação emanada do crédito e
ação executiva hipotecária – XX, § 2.549,
10
- Hipoteca – Ação executiva – XX, §§ 2.549,
2; 2.550, 1; 2.552, 2; 2.555, 10
- Hipoteca – Ação executiva – Prescrição –
XX, § 2.555, 3
- Hipoteca – Ação executiva – Prescrição –
Suspensão – XX, § 2.555, 2
- Hipoteca – Ação executiva – Autor – Não
titular do direito de hipoteca – XX, § 2.550
- Hipoteca – Ação executiva – Direito real
limitado sobre o direito de hipoteca – XX,
§ 2.550, 2
- Hipoteca – Adiantamento de execução –
XX, § 2.549, 3
- Hipoteca – Adjudicação – XX, § 2.552, 4
- Hipoteca – Bem hipotecado e gravado –
XX, § 2.553, 2
- Hipoteca – Citação – XX, § 2.555, 4
- Hipoteca – Defesa do proprietário – XX, §
2.549, 6
- Hipoteca – Direito de retenção – XX, §
2.554, 1
- Hipoteca – Direito real limitado – XX, §
2.544, 1
- Hipoteca – Dono do bem gravado –
Hipoteca em garantia de dívida alheia –
XX, § 2.552, 3
- Hipoteca – Eficácia sentencial – XX, §
2.544, 2
- Hipoteca – Frutos pendentes – XX, §
2.553, 1
- Hipoteca – Garantia real e ação – XX, §
2.549, 1
- Hipoteca – Hipoteca – XX, § 2.555, 8
- Hipoteca – Insolvência – Dono do bem
gravado de hipoteca – XX, § 2.551
A
28 • AÇÃO
- Hipoteca – Insolvência – Falência do
devedor não dono do bem – XX, § 2.551, 2
- Hipoteca – Jurisprudência – XX, § 2.554, 2
- Hipoteca – Medidas cautelares – XX, §
2.547, 1
- Hipoteca – Ônus da prova – XX, § 2.549, 5
- Hipoteca – Penhora – XX, § 2.549, 9
- Hipoteca – Penhora e frutos – XX, § 2.553
- Hipoteca – Pluralidade de hipoteca e
execução – XX, § 2.549, 8
- Hipoteca – Prescrição – Interrupção – XX,
§ 2.555, 9
- Hipoteca – Pressupostos – XX, § 2.546, 1
- Hipoteca – Prestações e vencimentos
antecipados – XX, § 2.549, 7
- Hipoteca – Processo – XX, § 2.547, 2
- Hipoteca – Protesto – XX, § 2.555, 5
- Hipoteca – Regras jurídicas comuns – XX,
§ 2.555, 1
- Hipoteca – Soluções em ciência jurídica –
XX, § 2.554, 3
- Hipoteca – Título executivo hipotecário
em juízo de inventário ou em concurso de
credores – XX, § 2.555, 6
- Hipoteca – Vencimento de hipoteca
anterior – XX, § 2.549, 4
- Homologação – de laudo arbitral – XXVI,
§§ 3.196; 3.197
- Homologação – veja Homologação de
laudo arbitral
- imprescritível – VI, § 667. B
- Improbidade administrativa – Prescrição –
Interrupção – VI, § 681. C
- Impugnação – Concurso de credores –
XXVII, § 3.258, 3
- in factum – XV, § 1.742, 2
- Inadimplemento – Reportador – XLII, §
4.665, 4
- incessável – cessão nula – LIV, § 5.553, 5
- Incidentes de restituição – Falência –
XXIX, § 3.389, 4
- Indenização – Prescrição – VI, § 701, 2
- Indenizar parede divisória – XIII, §
1.555, 4
- individual – Debenturistas – XXXIII, §
3.819, 3
- Indivisibilidade – L, § 5.284. A
- Injúria – Fiança – XLIV, § 4.782, 3
- Inoficiosidade da doação – XLVI, §
5.026, 3
- Interdital – X, § 1.153. A
- Interdito proibitório – XVI, § 1.886. C
- Invalidade – Doações feitas pelo marido –
VIII, § 856, 5
- Inventariação – e usufruto – XIX, §
2.281, 1
- Juízo da falência – XXX, § 3.525
- Justiça arbitral – XXVI, § 3.177, 2
- Laudêmio – natureza – XVIII, § 2.177, 15
- Legatário – Caução – LVII, § 5.796
- Legatário – LVII, § 5.779, 5
- Legitimação – IX, § 960, 4
- Locação de serviços – Prescrição – VI, §
713, 3
- Locatário – II, § 133, 3; XL, § 4.380
- Loteador – Definitiva – XIII, § 1.497, 1
- Loteador – Execução da obrigação, porém
não transferência real – XIII, § 1.497, 2
- Loteador – Rescisão por vício redibitório –
XIII, § 1.497, 3
- Loteamento – XIII, § 1.428, 3
- Mandante de crédito – XLIV, § 4.805, 2
- Mandatário – XXII, §§ 2.731. A; 2.735. A
- Mandatário de crédito – Contra o
mandante de crédito – XLIV, § 4.805, 3
- Mandatário de crédito – Contra o terceiro,
§ 4.805, 4
- Marido – Frutos do dote – VIII, § 933, 3, 4
- Massa falida – XXVIII, § 3.291, 7
- Médico – VI, § 707. A
- Medidas constritivas – XIII, § 1.505, 3
- Mistas ou duplas – X, § 1.137, 1
- Mulher – Transmissão – VIII, § 852
- Mutuante – XLII, § 4.598
- Mutuante a risco – XLII, § 4.610
- Mutuário – Código Civil, art. 1.258 –
XLII, § 4.599, 3
- Mutuário – Ação declaratória – XLII, §
4.599, 1
- Mutuário – Ações – XLII, § 4.599, 2
- Mutuário – Pré-contrato – XLII, § 4.599, 4
AÇÃO • - Mútuo – Ação declaratória – XLII, §
4.599, 1
- Mútuo – Ação declaratória e condenatória
– XLII, § 4.598, 1
- Mútuo – Ação executiva – XLII, § 4.598, 2
- Mútuo – Ações de mutuário – XLII, §
4.599
- Mútuo – Ações do mutuante – XLII, §
4.598
- Mútuo – Pré-contrato de mútuo – XLII, §
4.599, 4
- Negócio jurídico – Dívidas – XXVI, §
3.178, 1
- non adimpleti contractus – XII, § 1.298, 1
- noxal – Confusão – XXV, § 3.007, 2
- Nunciação de obra nova – XIII, § 1.540. A
- Obrigação de fazer – XIII, § 1.541. A
- Obrigação de não fazer – XIII, §§ 1.540.
A; 1.541. A
- Obstrução – XIII, § 1.547, 1
- Pacto – XIII, § 1.503, 2
- Partilha – Divisão, cessão judicial –
XXIII, § 2.849
- partu agnoscendo – IX, § 956
- pastu – XXXII, § 3.685, 4
- patria potestas – IX, § 979, 2
- pauperie – XXXII, § 3.685, 4; LIII, §
5.518, 2
- pendente e futura – Sucessão do ausente –
IX, § 1.053, 8
- Penhor – Ação condenatória – XXI, §
2.613, 3
- Penhor – Ação confessória – XXI, §
2.614, 2
- Penhor – Ação de preceito cominatório –
XXI, § 2.613, 4
- Penhor – Ação de vindicação e ação
confessória – XXI, § 2.614
- Penhor – Ação declaratória – XXI, §
2.613, 2
- Penhor – Ação emanada do crédito – Ação
executiva hipotecária – XXI, § 2.615, 4
- Penhor – Ação executiva pignoratícia –
XXI, § 2.615
- Penhor – Ação pelos danos causados pelo
bem empenhado – XXI, § 2.613, 7
29 - Penhor – Ações concernentes ao direito
real – XXI, § 2.613, 1
- Penhor – Ações declaratória, condenatória,
reivindicatória e de preceito – XXI, §
2.616, 1
- Penhor – Ações possessórias – XXI, §§
2.613, 6; 2.616, 2
- Penhor – Defesa do proprietário – XXI, §
2.615, 3
- Penhor – Dono do bem empenhado – XXI,
§ 2.616
- Penhor – Eficácia da penhora – Ação
executiva hipotecária – XXI, § 2.615, 5
- Penhor – Execução – XXI, § 2.615, 2
- Penhor – Garantia real e ação – XXI, §
2.615, 1
- Penhor – Medidas cautelares – XXI, §
2.613, 5
- Penhor – Titular do direito de penhor –
XXI, § 2.613
- Penhor – Vindicação – XXI, § 2.614, 1
- penhor legal – Contra o locatário – XL, §
4.382, 4, 5, 6
- Perda da propriedade imobiliária – XIV, §
1.639, 1
- Perda da propriedade mobiliária – Advento
do termo ou implemento da condição –
XV, § 1.795, 9
- Perda da propriedade mobiliária –
Alternatividade – XV, § 1.796, 2
- Perda da propriedade mobiliária –
Aquisição por outrem – XV, § 1.795, 3
- Perda da propriedade mobiliária –
Cominações sentenciais – Cominações em
preceito – XV, § 1.796
- Perda da propriedade mobiliária –
Derrelicção – XV, § 1.795, 2
- Perda da propriedade mobiliária –
Desapropriação – XV, § 1.795, 5
- Perda da propriedade mobiliária –
Destitularização – XV, § 1.795, 7
- Perda da propriedade mobiliária –
Medidas cominadas – XV, § 1.796, 1
- Perda da propriedade mobiliária –
Perecimento – XV, § 1.795, 8
- Perda da propriedade mobiliária –
Pretensões – XV, § 1.795, 1
A
30 • AÇÃO
- Perda da propriedade mobiliária –
Pretensões declaratórias e pretensões
constitutivas – XV, § 1.795
- Perda da propriedade mobiliária –
Renúncia – XV, § 1.795, 4
- Perda da propriedade mobiliária –
Requisições – XV, § 1.795, 6
- Perda do pátrio poder – propositura pela
mulher contra o marido – VIII, § 856, 11
- Perempção – XV, § 1.727. A
- Petição pessoal do legado – LVII, §
5.779, 5
- pignoratícia – Dação em soluto – XXV, §
3.003, 3
- Posse – Cognição incompleta – X, §
1.139, 3
- Posse – Composse e dano – X, § 1.139, 6
- Posse – Elemento condenatório – X, §
1.139, 2
- Posse – Elementos da sentença – X, §
1.145
- Posse – Incidentes e acidentes processuais
– X, § 1.143
- Posse – Legitimação ativa – X, § 1.139, 4
- Posse – Natureza – X, § 1.139, 1
- Posse – Perdas e danos – X, § 1.144
- Posse – Postulação – X, § 1.140
- Posse – Preclusão – X, § 1.141
- Posse – Servidor legitimado passivo – X, §
1.139, 5
- Possuidor de obrigação portuária –
XXXIII, § 3.826
- praescriptis verbis – Contrato estimatório
– XXXIX, § 4.350, 1
- praescriptis verbis – XXXI, § 3.610, 2
- Preceitação – XVIII, §§ 2.238, 2; 2.240;
2.242
- Preceito – Concurso de credores – XXVII,
§ 3.259, 3
- Preceito cominatório – Abertura do
concurso de credores – XXVII, § 3.259, 3
- Pré-contrato – e concurso de credores –
XXVII, § 3.211, 8
- Preferência – Enfiteuta ou senhorio –
XVIII, § 2.170
- prejudicial – Filiação – IX, § 954
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
prescrita – Cessão – XXIII, § 2.823, 1
Prestação acessória – VI, § 713
Prestação alimentícia – VI, § 713, 1
Prestação de renda temporária ou vitalícia
– VI, § 713, 1
Pretensão – V, § 622; XIX, § 2.252;
XXXVI, § 4.069. B
Pretensão à tutela jurídica e ação – XXV, §
3.052, 3
Pretensão ou ato de servidão – Ação
negatória – XVIII, § 2.247
Pretensão ou ato de servidão – Ações
possessórias – XVIII, § 2.250
Pretensão ou ato de servidão – Indenização
– XVIII, § 2.249
Pretensão ou ato de servidão –
Legitimação – XVIII, § 2.249, 2
Pretensão ou ato de servidão – Posse –
Servidão – XVIII, § 2.250, 2
Pretensão ou ato de servidão – Pretensão à
ratificação – XVIII, § 2.248, 1
Pretensão ou ato de servidão – Registro –
XVIII, § 2.248, 2
Pretensão ou ato de servidão – Retificação
de registro – XVIII, § 2.248
Pretensão ou ato de servidão – XVIII, §§
2.247-2.250
Pretensão ou ato de usufruição – Uso ou de
habitação – XIX, §§ 2.353, 2.356
Pretensões futuras – VI, § 649, 3
preventiva – Origem – XLIV, § 4.794, 2
primária – II, § 172, 7
Princípio geral da acionabilidade das
pretensões – V, § 622, 1
privada – Lesões corporais – VII, § 733, 6
procuratória – V, § 627, 2
Professor – VI, § 707. A
Promessa de recompensa – XXXI, §§
3.608, 1; 3.635, 3
Promessa de recompensa – contra decisão
– XXXI, § 3.635, 2
Promessa de recompensa – Legitimação
ativa – XXXI, § 3.635, 1
Propostas no Brasil – Sentença estrangeira
– XXVIII, § 3.331, 9
AÇÃO • - Propriedade imobiliária – Pretensões –
XIV, § 1.639
- Propriedade industrial – Ação de
abstenção e preceito cominatório – XVII,
§ 2.073
- propriedade industrial – Ação de abstenção
ou de preceito cominatório – Indicações de
proveniência – XVII, § 2.073, 3
- propriedade industrial – Ação de abstenção
ou de preceito cominatório – Patente de
invenção – XVII, § 2.073, 1
- propriedade industrial – Ação de abstenção
ou de preceito cominatório – Sinais
distintivos – XVII, § 2.073, 2
- propriedade industrial – Ação de
indenização – XVII, § 2.072
- propriedade industrial – Ação de
indenização – Criações industriais – XVII,
§ 2.072, 1
- propriedade industrial – Ação de
indenização – Indicação de proveniência –
XVII, § 2.072, 3
- propriedade industrial – Ação de
indenização – Sinais distintivos – XVII, §
2.072, 2
- propriedade industrial – Ação de
modificação de nome comercial – XVII, §
2.088, 5
- propriedade industrial – Ação de
reivindicação – XVII, § 2.071
- propriedade industrial – Ação de
reivindicação – Criações industriais –
XVII, § 2.071, 1
- propriedade industrial – Ação de
reivindicação – Indicação de proveniência
– XVII, § 2.071, 3
- propriedade industrial – Ação de
reivindicação – Sinais distintivos – XVII,
§ 2.071, 2
- propriedade industrial – Ação de
restituição – XVII, § 2.070
- propriedade industrial – Ação de
restituição – Indicação de proveniência –
XVII, § 2.070, 3
- propriedade industrial – Ação de restituição
– Patentes de criações industriais – XVII, §
2.070, 1
31 - propriedade industrial – Ação de
restituição – Sinais distintivos – XVII, §
2.070, 2
- propriedade industrial – Ação declaratória
– Ação negatória – XVII, § 2.069
- propriedade industrial – Ação declaratória
– Patente – XVII, § 2.069, 1
- propriedade industrial – Ação declaratória
– Registro – XVII, § 2.069, 2
- propriedade industrial – Ação negatória –
XVII, § 2.069, 4
- propriedade industrial – Ações específicas
– XVII, § 2.075
- propriedade industrial – Ações penais –
XVII, § 2.078
- propriedade industrial – Ações
possessórias – XVII, § 2.074
- propriedade industrial – Ações
possessórias – Criações industriais –
XVII, § 2.074, 1
- propriedade industrial – Ações
possessórias – Indicações de proveniência
– XVII, § 2.074, 3
- propriedade industrial – Ações
possessórias – Sinais distintivos – XVII, §
2.074, 2
- propriedade industrial – Ações proponíveis
– XVII, § 2.067, 2
- propriedade industrial – Circunstâncias
agravantes – XVII, § 2.087, 11
- propriedade industrial – Coisa julgada –
XVII, § 2.077, 1
- propriedade industrial – Conceito – XVII,
§ 2.078, 2
- propriedade industrial – Criações
industriais – XVII, §§ 2.075, 1; 2.076, 1
- propriedade industrial – Crime – XVII, §
2.091, 2
- propriedade industrial – Crime cometidos
contra nome comercial, título de
estabelecimento e insígnia – XVII, § 2.088
- propriedade industrial – Crime cometidos
por meio de sinais distintivos – XVII, §
2.090
- propriedade industrial – Crime continuado
– Cumulação de crimes – XVII, § 2.087,
10
A
32 • AÇÃO
- propriedade industrial – Crime continuado
– Cumulação de penas – XVII, § 2.085, 2
- propriedade industrial – Crime contra
expressão ou sinal de propaganda – XVII,
§ 2.089
- propriedade industrial – Crime contra
marcas de indústria e de comércio – XVII,
§ 2.087
- propriedade industrial – Crime contra
o direito oriundo da patente – XVII, §
2.083, 2
- propriedade industrial – Crime contra os
direitos patrimoniais decorrentes do nome
comercial – XVII, § 2.088, 2
- propriedade industrial – Dano – XVII, §§
2.079, 6; 2.087, 8
- propriedade industrial – Desenhos e
modelos industriais – XVII, § 2.084
- propriedade industrial – Direito autoral de
nominação – XVII, § 2.068
- propriedade industrial – Direito autoral de
personalidade – XVII, § 2.067
- propriedade industrial – Direito de
personalidade – XVII, § 2.067, 1
- propriedade industrial – Dolo – XVII, §§
2.079, 9; 2.082, 5; 2.087, 9
- propriedade industrial – Eficácia da
patente – XVII, § 2.079, 4
- propriedade industrial – Eficácia
sentencial – XVII, § 2.077
- propriedade industrial – Espécies em que
há direito autoral de nominação – XVII, §
2.068, 1
- propriedade industrial – Espécies em que
não há direito de nominação – XVII, §
2.068, 2
- propriedade industrial – Existência e
validade da patente – XVII, § 2.079, 3
- propriedade industrial – Exploração –
XVII, § 2.084, 3
- propriedade industrial – Exposição à
venda – XVII, § 2.082, 3
- propriedade industrial – Extensão da
ofensa – XVII, § 2.079, 7
- propriedade industrial – Fabricação –
XVII, § 2.083, 3
- propriedade industrial – Fabricação
contrária a direito – XVII, § 2.080
- propriedade industrial – Fato da fabricação
– XVII, § 2.080, 2
- propriedade industrial – Força da sentença
– XVII, § 2.077, 2
- propriedade industrial – Importação –
XVII, § 2.082, 1
- propriedade industrial – Importação,
venda, exposição à venda, ocultação e
receptação – XVII, §§ 2.082; 2.083, 4;
2.084, 4
- propriedade industrial – Indicação de
proveniência – XVII, § 2.092, 1
- propriedade industrial – Indicações de
proveniência – XVII, §§ 2.075, 2; 2.076,
2; 2.092
- propriedade industrial – Indicação de
proveniência – Ação declaratória – XVII,
§ 2.069, 3
- propriedade industrial – Indicação falsa de
proveniência – XVII, § 2.090, 2
- propriedade industrial – Início do direito
real – XVII, § 2.089, 2
- propriedade industrial – Majoração das
penas – XVII, § 2.085
- propriedade industrial – Medidas
cautelares – XVII, § 2.076
- propriedade industrial – Meio e processo –
XVII, § 2.081, 1
- propriedade industrial – Modelo de
utilidade – XVII, § 2.083
- propriedade industrial – Nome comercial –
XVII, §§ 2.088, 1; 2.090, 3
- propriedade industrial – Novas aplicações
de meios conhecidos e combinações –
XVII, § 2.081, 2
- propriedade industrial – Objeto da ofensa
– XVII, § 2.079, 8
- propriedade industrial – Ocultação e
receptação – XVII, § 2.082, 4
- propriedade industrial – Ofensa ao direito
de propriedade – XVII, §§ 2.079, 5;
2.087, 2
- propriedade industrial – Patente de produto
– XVII, § 2.080, 1
- propriedade industrial – Propriedade
industrial de sinais distintivos – XVII, §
2.087, 1
AÇÃO • - propriedade industrial – Publicidade –
XVII, § 2.086, 3
- propriedade industrial – Recompensas
industriais – XVII, § 2.091
- propriedade industrial – Registro da marca
– XVII, § 2.087, 7
- propriedade industrial – Registro e eficácia
– XVII, § 2.091, 1
- propriedade industrial – Regras jurídicas
pessoais – XVII, § 2.084, 1
- propriedade industrial – Remissão às
regras jurídicas sobre invenção – XVII, §
2.083, 1
- propriedade industrial – Reprodução –
XVII, § 2.084, 2
- propriedade industrial – Reprodução e
imitação – XVII, § 2.087, 3
- propriedade industrial – Sanção penal –
XVII, § 2.078, 1
- propriedade industrial – Sinais distintivos
– XVII, § 2.075, 1; 2.076, 1
- propriedade industrial – Tentativa – XVII,
§§ 2.079, 10; 2.087, 12
- propriedade industrial – Texto legal –
XVII, §§ 2.085, 1; 2.086, 1; 2.089, 1
- propriedade industrial – Titular da patente
e usurpação – XVII, § 2.086, 2
- propriedade industrial – Título de
estabelecimento e insígnia – XVII, §
2.088, 6
- propriedade industrial – Uso criminoso de
marca legítima – XVII, § 2.087, 5
- propriedade industrial – Uso da marca
infracional – XVII, § 2.087, 4
- propriedade industrial – Uso de meio ou
processo patenteado – XVII, § 2.081
- propriedade industrial – Usurpação da
qualidade de patente – XVII, § 2.086
- propriedade industrial – Usurpação de
nome comercial – XVII, § 2.088, 3
- propriedade industrial – Venda – XVII, §
2.082, 2
- propriedade industrial – Venda, exposição
à venda e depósito – XVII, §§ 2.087, 6;
2.088, 4
33 - propriedade industrial – Violação dos
direitos oriundos de patentes de invenção –
XVII, § 2.079
- Prova de filiação – IX, § 969. C
- Provisão do mandato § 4.683, 1
- pura – Servidão – XVIII, § 2.238, 1
- Nascimento – V, § 623, 2
- quod per vim aut metum abstulisset – IV, §
360, 1
- Reajustamento de aluguer – XL, § 4.482, 3
- Reclamação do filho – VII, § 735
- reclamatória de filiação legitimada – IX, §
960, 4
- Reconhecimento de domínio – X, §
1.103. A
- Reconhecimento de prática de falta grave
pelo empregador – XLVIII, § 5.152. B
- Registro – XVIII, § 2.248. A
- Registro – Cancelamento – XI, § 1.262. B
- Registro de marcas – XVII, § 2.069. B
- Registro público das pessoas físicas – I, §
55, 2
- regressiva – Segurador – II, § 154. C
- reintegratória – X, §§ 1.111. C; 1.115. C
- reipersecutória – Hipoteca – XX, §§ 2.464,
3; 2.577, 7
- Reivindicação – Penhora – XX, § 2.437, 3
- Remédio jurídico processual
cambiariforme – XXXVI, § 4.074
- Remédio processual – XIII, § 1.503
- Remoção de tutor – IX, § 1.029
- Responsabilidade contra o síndico –
XXIX, § 3.404, 3
- Responsabilidade dos liquidantes – LI, §
5.350, 3
- ressarcitória – Ação reivindicatória –
Conversão – XIV, § 1.571. C
- Revogação – Hipoteca – XX, § 2.558
- Salvados marítimos – e concurso de
credores – XXVII, § 3.211, 8
- Seguradora – § 708. A, B, C
- Sem haver pretensão – V, § 623, 3
- Separação do dote – VIII, § 937
- Separação judicial consensual – Crédito
trabalhista – Partilha – VIII, § 896. C
A
34 • AÇÃO
- Separação no concurso – e reivindicação
útil – XIV, § 1.582, 2
- Sequela – XVIII, § 2.139. A
- Servitutis habendae – XVIII, §§ 2.211,
2.212
- Simulação – e aquisição da propriedade –
XV, § 1.751, 11
- Sociedade – LI, § 5.399. A
- Sociedade – Falência – XXVIII, § 3.355
- Sociedade – Requisitos dos títulos – L, §
5.291
- Sociedade – Títulos ao portador – XXXII,
§§ 3.726, 1; 3.732, 4
- Sociedades de navegação de cabotagem –
XXIII, § 2.823, 3
- Sócio – Direito romano – XLIX, § 5.168, 4
- Sócio – Sociedade em nome coletivo –
XLIX, § 5.208, 10
- Sonegados – e prescrição – VI, § 617, 5;
701, 5
- subsidiária – V, § 626, 3
- Suplemento de idade – Ministério Público
– § 57. C
- Suspensão do pátrio poder – propositura
pela mulher contra o marido – VIII, § 856,
11
- tabulis exhibendis – testamento – LX, §
5.961, 8, 9
- Teoria dualista – XXXVII, § 4.152. B
- Terceiro – Direito enfitêutico – XVIII, §
2.172, 1, 2
- Terceiro – Direito enfitêutico – Falta de
assentimento – XVIII, § 2.172, 4
- Terceiro – Direito enfitêutico – Presunções
– XVIII, § 2.172, 3
- Terceiros adquirentes – Retrovenda –
XXXIX, § 4.303
- Titular do direito à renda – XLIV, § 4.810,
7
- Titular do direito de hipoteca – Defesa –
XX, § 2.558, 4
- Titular do direito de hipoteca – Direito real
e execução – XX, § 2.559, 2
- Titular do direito de hipoteca – Disputa
entre credores – XX, § 2.558, 3
- Titular do direito de hipoteca – Elisão da fé
pública – XX, § 2.560, 2
- Titular do direito de hipoteca – Fraude à
execução – XX, § 2.558, 5
- Titular do direito de hipoteca – Inexatidão
do registro – XX, § 2.560
- Titular do direito de hipoteca – Nulidade,
anulação e revogação – XX, § 2.558
- Titular do direito de hipoteca – Princípios
gerais – XX, § 2.560, 1
- Titular do direito de hipoteca – Valor do
imóvel – XX, § 2.559, 1
- Titular do direito de hipoteca – XX, §
2.558, 2
- Titularidade conjunta – L, § 5.284. A
- Transferência ilegítima – XLVIII, §
5.152. B
- Turbação à legitimação – IX, § 960, 4
- Tutela às servidões – XVIII, §§ 2.2382.246
- Tutela às servidões – Ação cominatória –
XVIII, § 2.242
- Tutela às servidões – Ação condenatória –
XVIII, § 2.240, 1
- Tutela às servidões – Ação confessória de
servidão – XVIII, § 2.244, 7
- Tutela às servidões – Ação de preceitação
– XVIII, § 2.242, 1
- Tutela às servidões – Ação declaratória –
XVIII, § 2.239
- Tutela às servidões – Ação negatória –
XVIII, § 2.245
- Tutela às servidões – Ação possessória –
XVIII, § 2.246, 2
- Tutela às servidões – Ações puras e
compósitas – XVIII, § 2.238
- Tutela às servidões – Condenação –
Ofensa ao direito de servidão – XVIII, §
2.240
- Tutela às servidões – Direito romano –
XVIII, § 2.244, 1
- Tutela às servidões – Eficácia – XVIII, §
2.239, 2
- Tutela às servidões – Legítima defesa –
XVIII, § 2.246, 3
- Tutela às servidões – Legitimação –
XVIII, §§ 2.243, 4; 2.244, 5; 2.245, 2
- Tutela às servidões – Natureza da ação
cominatória – XVIII, § 2.242, 2
AÇÃO • - Tutela às servidões – Ônus da prova –
XVIII, §§ 2.239, 3; 2.244, 6
- Tutela às servidões – Posse e registro –
XVIII, § 2.246, 5
- Tutela às servidões – Possuidor da
servidão – XVIII, § 2.246, 6
- Tutela às servidões – Segurança incidental
– XVIII, § 2.240, 2
- Tutela às servidões – Servidão – XVIII, §
2.246, 4, 7
- Tutela às servidões – Servidão –
Declaração – XVIII, § 2.239, 1
- Tutela às servidões – Servidão – Posse –
XVIII, § 2.246, 1
- Tutela às servidões – Vindicação da
servidão – XVIII, § 2.243, 1
- Tutela jurídica – V, § 624; XXVI, § 3.176
- Tutela jurídica – Estado – XXVI, § 3.177
- Tutor contra o menor – IX, § 1.022, 4
- União – Fixação da participação – LII, §
5.496, 2
- União – Permissão de alienação – LII, §
5.496, 1
- União – Sociedades de economia mista e
subsidiárias – LII, § 5.496
- Usucapião de terras particulares – XI, §
1.271. A
- Usufruto – L, § 5.323. A
- Usufruto, fideicomisso e outros gravames
– L, § 5.286, 6
- Usufruto, uso e habitação – XIX, §
2.353, 2
- Usufruto, uso e habitação – Ação
cominatória – XIX, § 2.347
- Usufruto, uso e habitação – Ação
condenatória – XIX, § 2.345, 1
- Usufruto, uso e habitação – Ação de
segurança – XIX, § 2.346
- Usufruto, uso e habitação – Ação
declaratória – XIX, § 2.344
- Usufruto, uso e habitação – Ação do
cessionário do exercício do usufruto –
XIX, § 2.340
- Usufruto, uso e habitação – Ação negatória
– XIX, §§ 2.350; 2.350, 1; 2.353
- Usufruto, uso e habitação – Ações do
habitador – XIX, § 2.389, 5
35 - Usufruto, uso e habitação – Ações
possessórias – XIX, §§ 2.351; 2.356
- Usufruto, uso e habitação – Dano e
reparação – XIX, § 2.355, 1
- Usufruto, uso e habitação – Direção da
ofensa – XIX, § 2.350, 2
- Usufruto, uso e habitação – Direito de
utilidade – XIX, § 2.339
- Usufruto, uso e habitação – Direito
romano – XIX, § 2.349, 1
- Usufruto, uso e habitação – Eficácia –
XIX, §§ 2.344, 2; 2.349, 6
- Usufruto, uso e habitação – Extinção da
pretensão – XIX, § 2.354, 2
- Usufruto, uso e habitação – Furto – XIX, §
2.345, 2
- Usufruto, uso e habitação – Generalidades
– XIX, § 2.353, 1
- Usufruto, uso e habitação – Habitação –
XIX, § 2.351, 1
- Usufruto, uso e habitação – Indenização –
XIX, § 2.355
- Usufruto, uso e habitação – Legitimação
ativa – XIX, §§ 2.347, 2; 2.349, 3, 4;
2.350, 3; 2.351, 2; 2.355, 2
- Usufruto, uso e habitação – Morte e
sucessão do titular – XIX, § 2.351, 4
- Usufruto, uso e habitação – Natureza da
ação cominatória – XIX, § 2.347, 2
- Usufruto, uso e habitação – Natureza da
pretensão – XIX, § 2.352, 2
- Usufruto, uso e habitação – Ônus da prova
– XIX, §§ 2.344, 3; 2.349, 5
- Usufruto, uso e habitação – Posse – XIX, §
2.356, 2
- Usufruto, uso e habitação – Preceitação –
XIX, § 2.347, 1
- Usufruto, uso e habitação – Pretensões
reais – XIX, § 2.339, 2
- Usufruto, uso e habitação – Registro –
XIX, § 2.352, 1
- Usufruto, uso e habitação – Retificação de
registro – XIX, §§ 2.352; 2.354
- Usufruto, uso e habitação – Segurança
incidental – XIX, § 2.346, 2
- Usufruto, uso e habitação – Segurança
preparatória – XIX, § 2.346, 1
A
36 • AÇÃO
- Usufruto, uso e habitação – Tutela jurídica
– Cessionário – XIX, § 2.340, 1
- Usufruto, uso e habitação – Tutela
possessória – XIX, § 2.351, 3
- Usufruto, uso e habitação – Uso e
habitação – XIX, § 2.340, 2
- Usufruto, uso e habitação – Usucapião –
XIX, § 2.339, 3
- Usufruto, uso e habitação – Vindicação –
XIX, § 2.347, 1
- útil de reivindicação – XIV, § 1.582
- Vencimento antecipado – XXIII, § 2.774, 2
- Verbas advocatícias – XLIII, § 4.695. A
- Verificação de contas – e falência –
XXVIII, § 3.285, 4
- Verificação e liquidação de créditos – e
pedido de decretação de abertura da
falência – XXVIII, § 3.293
- Vício ou defeito da coisa – VI, § 701, 2
- voluntária – II, § 229. B
AÇÃO ACESSÓRIA
- Novação – XXV, § 3.026, 3
AÇÃO AD EXHIBENDUM – XI, § 1.206, 3
- Ação pessoal – XVIII, § 2.189, 1
- Acessão – XV, § 1.713, 2; 1.762
- Enfiteuse – XVIII, § 2.189
- Enfiteuse – Senhorio – XVIII, § 2.189, 2
- Posse – X, § 1.066, 3
- Propriedade imobiliária – XIV, § 1.568, 2
AÇÃO ANULATÓRIA – IV, § 403. C; VI, §§
711. C; 717. B, C
- Assembleia geral – Prescrição – L, §
5.323. A
- Assembleia geral extraordinária – L, §
5.322. C
- Atos de alienação – IV, § 498. B
- Atos de remissão – IV, § 498. B
- Boa fé do adquirente – IV, § 498. B
- Casamento – VII, §§ 811. B; 811. C.
- Casamento – Hipóteses – VII, § 811. B.
- Cumulação – IV, § 424, 4
- Decadência – VI, § 717. B
- Emancipação por maioridade – Perda do
objeto – § 57. C
-
-
-
-
-
-
Hipoteca – XX, § 2.558
Legitimação – IV, §§ 388. B; 400. A
Negócio jurídico – XLIII, § 4.700. C
Prazo decadencial – IV, § 365. B
Prescrição – IV, §§ 365. B; 423; 634. C
Títulos ao portador – XXXII, § 3.691, 3
AÇÃO CAMBIAL
- Veja: Ação cambiária
AÇÃO CAMBIÁRIA – XXIII, § 2.776. B;
XXXV, § 4.005, 2
- Ação condenatória ou executiva cambiária
– Prescrição – XXXV, § 3.936
- Ação de enriquecimento injustificado
cambiário – XXXV, §§ 3.935, 4; 3.937, 4;
4.005, 3
- Ação de enriquecimento injustificado
cambiário – Legitimidade passiva –
XXXV, § 3.937, 6
- Ação de enriquecimento injustificado
cambiário – Nascimento – XXXV, §
3.937, 8
- Ação de enriquecimento injustificado
cambiário – Natureza – XXXV, § 3.937, 1
- Ação de enriquecimento injustificado
cambiário – Prescrição – XXXV, § 3.937, 3
- Ação de enriquecimento injustificado
cambiário – Pressupostos – XXXV, §
4.005, 3
- Ação de enriquecimento injustificado
cambiário – Prova – XXXV, § 3.937, 9
- Ação executiva – XXXVII, § 4.152, 2
- Ação para haver as duplicatas – XXXV, §
3.935, 3
- Apresentação do cheque para pagamento –
XXXVII, § 4.152
- Cambiariforme – Estatuto – XXXVII, §
4.178
- Certeza e liquidez – XXXVII, § 4.153, 2
- Competência legislativa – XXXV, §
3.934, 3
- Conflitos de leis – Direito uniforme –
XXXV, § 3.937, 12
- Dano – Enriquecimento – XXXV, §
3.937, 7
- de amortização – Nota promissória –
XXXV, § 4.010, 6
AÇÃO CÍVEL • - de amortização – veja Amortização
- de cobrança – XXXV, § 3.935
- de cobrança – Nota promissória – XXXV,
§ 4.010, 2, 3, 4
- de cobrança – Prescrição – XXXV, § 3.936
- Defesa – Ação executiva – XXXVII, §
4.152, 3
- Defesa – XXXV, § 4.005, 4
- Desconto – LII, § 5.434, 3
- Direito cambiário – XXXV, § 3.934
- Direito inglês – XXXV, § 3.937, 11
- Direito objetivo – XXXV, § 4.005, 1
- Direito subjetivo – XXXV, §§ 3.934, 1;
4.005, 1
- Direito subjetivo cambiário – XXXV, §
3.937, 2
- Direito uniforme – Direito brasileiro –
XXXV, § 3.936, 8
- Direito, pretensão e ação – XXXV, § 4.005
- Duplicata mercantil – XXXVI, § 4.040, 3
- Enriquecimento concreto –
Enriquecimento abstrato – XXXV, §
4.005, 5
- Espécies – XXXV, § 3.935, 1
- Letra de câmbio incompleta – Prescrição –
XXXV, § 3.936, 6
- Nota promissória – XXXV, §§ 3.947, 2;
3.971
- Pactos de pagar a dívida antes da
prescrição – XXXV, § 3.936, 2
- Perpetuação da ação – Prescrição
vintenária – XXXV, §§ 3.936, 10; 4.006, 6
- Pluralidade de ações – XXXV, § 3.935
- Prescrição – XXXV, §§ 3.936, 1, 7; 4.006,
2; 4.131. C
- Prescrição – Decadência do direito –
XXXV, § 4.006, 1
- Prescrição – Interrupção – VI, § 724. A;
XXXV, § 4.006, 5
- Prescrição – Interrupção e suspensão –
XXXV, § 3.936, 9
- Prescrição – Nota promissória em branco –
XXXV, § 4.006, 3
- Prescrição – Prazo – XXXV, § 4.006, 4
- Prescrição – Preclusão – XXXV, § 4.006;
XXXVI, § 4.071
- Prescrição – Tempo – XXXV, § 3.936, 5
37 - Prescrição cambiária – Declaração de
ofício – XXXV, § 3.936, 3
- Pressuposto – Não existência de ação
específica – XXXV, § 3.937, 5
- Pretensão ao pagamento do cheque –
XXXVII, § 4.152, 1
- Processos cambiários – XXXV, § 3.934
- Protesto – XXXV, § 3.917, 5
- Protesto – Ação contra o passador do
cheque – XXXVII, § 4.153, 1
- Protesto – Cheque – XXXVII, § 4.153
- Questão prévia da executividade –
XXXVII, § 4.152, 4
- Reconhecimento da obrigação cambiária –
XXXV, § 3.936, 4
- Remédio jurídico processual – XXXV, §
3.934, 2
- Remédio jurídico processual ordinário –
XXXV, § 3.935, 2
- Ressaque – XXXV, § 3.932, 2, 3, 4
- Situação do obrigado – Defesas oponíveis
– XXXV, § 3.937, 10
AÇÃO CAUTELAR – XXVI, § 3.178, 2; LIV,
§ 5.553. B
- Ação executiva de falência – XXVIII, §
3.286, 1
- Compensação de crédito tributário –
Vedação – XXIV, § 2.970. C
- Concurso de credores – XXVII, § 3.210, 2
- de exibição – LIV, § 5.562, 1, 2
- de omissão – fatos ilícitos absolutos –
LIV, § 5.553, 1
- Direito das obrigações – XXVI, § 3.178, 2
- Fatos ilícitos absolutos – LIV, § 5.553, 1
- Fraude contra credores – IV, § 502
- Integridade do bem gravado – XX, §
2.504, 1
- Interesse processual – II, § 207. B
- Penhor – XXI, § 2.613, 5
AÇÃO CÍVEL
- Concorrência desleal – XVII, § 2.099
- e criminal – Propriedade intelectual –
XVI, § 1.872, 2
- Mulher casada – VIII, § 856, 7
- Transferência – XVII, § 2.108, 3
A
38 • AÇÃO CIVIL PÚBLICA
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
- Legitimidade ativa – XVII, § 2.097. B
- Obrigação de fazer – XXII, § 2.700. A, C
AÇÃO COLETIVA – XLVIII, § 5.152. B
AÇÃO COMINATÓRIA – II, §§ 158. A;
207. B; 208. B; 235. A; X, §§ 1.109. A, B,
C; 1.153. A, B; XVIII, § 2.191. A; XIX, §
2.347. B; XL, § 4.380. A; XLII, § 4.673. A;
XLIX, § 5.203. A; LI, § 5.355. A;
- Ação de preceitação – XVIII, § 2.242, 1
- Achador de coisa perdida – XV, § 1.732, 6
- Adiantamento bancário – LII, § 5.436, 9
- Águas – XVIII, § 2.214, 2
- Cheque – XXXVII, §§ 4.109. A; 4.110. A
- Conceito – XIX, § 2.343. A
- Crédito de omissão – V, § 627, 2
- Cumprimento de obrigação legal ou
contratual – XXII, § 2.693. C
- Duplicata – XXXVI, § 4.023. A
- Integridade do bem gravado – XX, § 2.504,
1
- Legatário – LVI, § 5.655, 2
- Legitimação ativa – XIV, § 1.583. A; XV,
§ 1.796. A
- Mora – XXIII, § 2.809
- Natureza – XVIII, § 2.242, 2
- Servidões – XVIII, §§ 2.238, 2; 2.242
- veja: Ação de preceito cominatório
- Visita a prédio locado – XL, § 4.373, 1
AÇÃO COMMUNI DIVIDUNDO – VIII, §
903; XI, §§ 1.177, 2; 1.217, 4; XII, § 1.302,
2; LV, § 5.611, 2
- Concurso de credores – XXVII, § 3.210, 2
- Desfazimento da obra – XII, § 1.359, 5
- Execução forçada – XXV, § 3.052, 3
- Legado – LVII, § 5.779, 4
AÇÃO CONDENATÓRIA – III, § 348, 4; V,
§ 624; VI, § 694. C; XXXVII, § 4.152. B
- Anticresista – XXI, § 2.631, 2
- Conceito – XX, § 2.545. B
- Crédito – XXII, § 2.680, 3
- Dono ou enfiteuta do bem gravado de
anticrese – XXI, § 2.632, 1
- Fiança – XLIV, § 4.789, 3
-
-
-
-
-
-
Legatário, § 5.655, 2
Mútuo – XLII, § 4.598, 1
Penhor – XXI, § 2.613, 3
por indenização – XX, § 2.545. A
Prestações futuras – XXIII, § 2.774, 1
Titular do direito de hipoteca – XX, §
2.545
AÇÃO CONFESSÓRIA – X, § 1.076. B; XIII,
§§ 1.542, 2
- Anticresista – XXI, § 2.631, 5
- Complexidade – XVIII, § 2.238, 2
- Composição – XIX, § 2.349. B
- Conceito – XX, § 2.548. B
- Direito brasileiro – XVIII, § 2.244, 2
- Direito romano – XVIII, § 2.244, 1
- Eficácia da sentença – XVIII, § 2.244, 7
- Enfiteuse – XVIII, § 2.190, 5
- Habitador – XIX, § 2.389, 5
- Legitimação passiva – XVIII, § 2.244, 5
- Necessidade de precisão conceptual –
XVIII, § 2.244, 3
- Objetivo – XIX, § 2.353. B
- Ônus da prova – XVIII, § 2.244, 6
- Penhor – XXI, § 2.614, 2
- Processamento – XXI, § 2.614. B
- Renda sobre imóvel – XIX, § 2.049, 6
- Servidão – Legitimação ativa – XVIII, §
2.244, 4
- Titular do direito de hipoteca – XX, §§
2.446, 2; 2.548
- Usufruto, uso e habitação – XIX, § 2.348
AÇÃO CONSIGNATÓRIA – XLII, § 4.660.
A; XXIV, § 2.904. C
- Cobrança de valores – XL, § 4.402. A
- Depósito – XL, § 4.402. C; XLII, §
4.660. A
- Interrupção da prescrição – VI, § 680. C
- Lugar do pagamento – Foro – XXIV, §
2.911. B
AÇÃO CONSTITUTIVA – III, § 348, 4; V, §§
624, 1, 2; 1.537. B
- Ação de abertura de concurso de credores
– XXVII, § 3.258, 4
- Ação de liquidação – XXIV, § 2.931, 2
AÇÃO DE ALIMENTOS • - Ação de venda judicial para adimplemento
– XXIV, § 2.956, 5
- Ação declarativa – XIII, § 1.537, 5
- Crédito – XXII, § 2.680, 3
- Direito à água – XVIII, § 2.211, 4
- Direito das obrigações – XXVI, § 3.178, 1
- Homologação do penhor – XX, § 2.572, 2
- Interdições – IX, § 1.030, 4
- negativa – IV, §§ 380, 4; 381; VI, § 636.
B; XLVIII, § 5.152. B
- negativa – Ação revocatória falencial –
XXVIII, § 3.362
- negativa – Anulação do casamento – VII, §
814
- negativa – Casamento – VII, §§ 806, 807
- negativa – Nulidade – IV, § 408
- negativa – Propriedade industrial – VI, §
724, 4
- negativa – Sócio – XLIX, § 5.180, 4
- negativa – veja Ação de nulidade e Ação de
anulação
- Servidão – XVIII, § 2.205, 9
- Servidão de aqueduto – XVIII, § 2.212, 5
- positiva – e suprimento de deliberação –
XII, § 1.359
AÇÃO DE ABATIMENTO
- Aluguel – XL, § 4.380, 4, 5
- veja: Ação de minoração do preço
AÇÃO DE ABSTENÇÃO – II, § 207, 5; V, §
627; XIV, § 1.568. A
- Ação de preceito cominatório – Após
patenteação – XVII, § 2.073
- Ação de preceito cominatório – Diferença
– XVII, § 2.105, 2
- Ação negatória – XIV, § 1.568, 2
- Concorrência desleal – XVII, §§ 2.098, 7;
2.100, 2
- Cumulação – XIV, § 1.569, 5
- Direito ao nome – VII, § 748, 7
- Direito autoral de personalidade – VII, §
756, 3, 4
- Direito autoral de personalidade –
Criações industriais – XVII, § 2.067
- Direito de personalidade – VII, § 733, 2
- Edição – XLIV, § 4.835, 1
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
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-
39 Extensão do cabimento – V, § 627, 2
Nome comercial – XVII, § 2.088, 5
Nome das pessoas jurídicas – VII, § 748, 9
Nova infração – XXII, § 2.685, 2
Ofensa a direito autoral – XVI, § 1.863, 4
Prescrição – V, § 627, 3; VI, § 701, 2
Prescrição de pretensões – VI, § 699, 2
Pretensão – V, § 627, 1
Preventividade – V, § 627, 4
Reposição natural – XXII, § 2.725, 1
Segredo de fábrica ou de indústria – XVI,
§ 2.004
Tutela jurídica – V, § 627, 1
Tutela jurídica – Pretensão à abstenção –
V, § 627, 1
Uso indevido de bem patenteado – XV, §
1.762. C
veja: Abstenção
AÇÃO DE ABUSO DO DIREITO
- Ação de regramento de exercício – V, §
603, 1, 2
- Exceptio doli – VI, § 638, 4
AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA
– XIII, §§ 1.497. B, C; 1.518. A
AÇÃO DE ALIMENTOS – VII, § 818. B, C
- Ajuizamento – IV, § 425. C
- Alimentos futuros – IX, § 1.009, 3
- Alimentos prestados pelos pais – IX, §
1.002, 5
- Avós – IX, § 1.002, 9
- Conexão – VII, § 818. C.
- Defesa do réu – IX, § 1.009, 4
- Descendentes – IX, § 1.002, 10
- Desquite amigável – IX, § 1.002, 3
- Desquite litigioso – IX, § 1.002, 4
- Filhos legítimos ou legitimados – IX, §
1.002
- Mãe – IX, § 1.002, 6
- Obrigações alimentares distintas – IX, §
1.002, 8
- ordinária – IX, § 1.009, 1
- Pais – Regime matrimonial de bens – IX, §
1.002, 1
- prejudicial – IX, § 1.009, 2
A
40 -
-
-
-
-
-
• AÇÃO DE ALIMENTOS
Prescrição – VI, § 713. B
Prestações futuras – IX, § 1.009, 5
Procedimentos – VII, § 818. B
Regimes – IX, § 1.002, 2
sumária – IX, § 1.009, 1
Titular do pátrio poder – IX, § 1.002, 7
AÇÃO DE AMORTIZAÇÃO – XXXVII, §
4.114. A
- Cancelamento do aceite – XXXVI, §
4.049, 1
- Cheque – XXXVII, § 4.154, 1
- Duplicata mercantil – XXXVI, § 4.072
- Forma de cheque e defeitos – XXXVII, §
4.154, 2
- Título de crédito – XXXIII, § 3.810. A
- Títulos incorporantes – XXV, § 3.058, 1, 2
- veja Amortização
AÇÃO DE ANULAÇÃO – III, § 251, 10,; IX,
§ 1.023, 5
- Ação de anulação – IV, § 455
- Acordo de transmissão – XI, § 1.244, 11
- Ato positivo e ato negativo – IV, § 450, 2
- Atos do marido – Propositura pela mulher
– VIII, § 856, 11
- Atos jurídicos anuláveis – IV, § 452
- Autor – IV, § 497, 5
- Autor do dolo – IV, § 450, 5
- Aviso ao senhorio – XVIII, § 2.175, 2
- Caráter – IV, § 497, 1
- Casamento – VI, §§ 698. A; 699. A; VII,
§ 778. C.
- Casamento – Decadência – VI, § 708. A,
B, C
- Casamento – Erro – Prescrição – VII, §
811, 2
- Casamento – Falta de assentimento de
outrem – VI, § 706, 4
- Casamento – Filiação – Reconhecimento –
VII, § 812. C.
- Casamento – Legitimação, 810
- Casamento – Mulher já deflorada – VI, §
706
- Casamento – Procedimento – VII, § 813. B.
- Cessão de direitos e pretensões – IV, §
415, 2
- Coação – IV, §§ 458-467
- Coação – Prescrição – VI, § 711, 1, 2
- Consequências e eficácia – IV, § 424
- Constituição da companhia – Prescrição –
L, § 5.281. A
- Direito brasileiro – IV, § 453, 2
- Doação do cônjuge adúltero – Decadência
– VI, § 708. A, B
- Dolo – Concorrência – IV, § 457
- Dolo – Prescrição – VI, § 711, 1, 4
- Dolo acidental – IV, § 452, 2
- Dolo bilateral dos figurantes – IV, § 453
- Dolo de terceiro – IV, § 451
- Dolo parcial – IV, § 450, 4
- Eficácia – IV, § 497, 3
- Eficácia da sentença – IV, § 503
- Elementos essenciais – IV, § 450, 1
- Embargos do executado – IV, § 479, 5
- Erro – Legitimação ativa – IV, § 431, 2
- Erro – Prescrição – VI, § 711, 1, 3
- Extinção – IV, § 418
- Fato ou qualidade – IV, § 450, 3
- Figurantes – IV, § 451, 2
- Fraude contra credores – IV, §§ 482-504
- Fraude contra credores – Extinção – IV, §
500
- Fraude contra credores – Negócios
jurídicos – XXVII, § 3.204
- Fraude contra credores – Prescrição – IV,
§§ 500; VI, 711, 1, 6
- Incapacidade relativa – Prescrição – VI, §
711, 7
- Indenização – IV, § 456
- Legitimação ativa – IV, §§ 416; 479, 4
- Legitimação passiva – IV, § 417
- Natureza da decretação – IV, § 415, 1
- Objeto – IV, § 497, 2
- Ônus da prova – IV, §§ 455, 2; 497, 8
- Perempção – IV, § 455, 4
- Prescrição – IV, § 446
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO • 41 - Pressupostos da anulabilidade por dolo –
IV, § 450
- Alternativa – Ação de preceito
condenatório – XXII, § 2.692, 1
- Pretensões concorrentes – IV, § 457
- Concorrência desleal – XVII, § 2.100, 2, 3
- Processualística – IV, § 497, 7
- Correspondência epistolar – VII, § 755, 6
- Prova da simulação – IV, § 479, 3
- Criações industriais e sinais distintivos –
XVII, § 2.067
- Registro – IX, § 969. C
- Registro civil – VII, § 770. C.
- Direito autoral de personalidade – VII, §
756, 3, 4
- Representante – Pessoas postas em
contacto – IV, § 454
- Edição – XLIV, § 4.835, 1
- Réus – IV, § 497, 6
- revocatória falencial – IV, § 497
- Simulação – Prescrição – VI, § 711, 1, 5
- Simulação nocente – IV, § 479, 1
- Terceiros – Proveito do dolo – IV, § 451, 3
- Título ao portador – XXI, § 2.657. B;
XXXIII, §§ 3.772. A; 3.774. B; 3.775. A, B
- Transação – XXV, § 3.040, 2
AÇÃO DE COBRANÇA
- Arras em dobro – XIII, § 1.537, 1
- Cotas condominiais – LX, § 6.014. C
- Despesas condominiais – V, § 603. C
- Enfitêutica – XVIII, § 2.191, 1
- Honorários advocatícios – XLIII, §
4.695. C
- Honorários advocatícios – Prescrição
- Indenização – V, § 603. C
- Juros – Prescrição – VI, § 713, 1
- Oposição – Vícios – XXXVIII, § 4.241. B
- Segurador – Juros devidos desde a citação
– XLV, § 4.932C
- Título de crédito – Prescrição – XX, §
2.555. C
AÇÃO DE COMISSO – XI, § 1.166, 1
- Carga de eficácia – XVIII, § 2.182, 7
- Classificação – XVIII, § 2.191, 2
- Posse do enfiteuta – XVIII, § 2.182, 10
- Vindicação – XVIII, § 2.191, 1
AÇÃO DE CONDENAÇÃO – XIII, § 1.537,
1; XXXIX, §§ 4.335, 3; 4.336, 1; 4.337, 1
- Ação executiva – XXXVI, § 4.069, 2
- Achador – XV, § 1.736
- Admissão de sócio – XLIX, § 5.180, 4
- Enfiteuse – XVIII, § 2.191, 2
- Específica – e pseudônimo – VII, § 751, 3
- Mau uso da propriedade – XIII, § 1.540
- Ofensa ao direito de servidão – Ação
condenatória – XVIII, § 2.240, 1
- Ofensa ao direito de servidão – Ação
pessoal por inadimplemento – Promessa
de constituir servidão – XVIII, § 2.240, 2
- Ofensa ao direito ao nome de pessoa
jurídica – VII, § 748, 9
- Ofensa ao direito de servidão – e ação de
indenização – XVIII, § 2.240
- Ofensa ao direito de usufruto, uso ou
habitação – XIX, §§ 2.343, 1, 2.345
- Ofensa ao direito real de renda sobre
imóvel – XIX, § 2.409, 2
- Ofensa ao nome – VII, § 748, 2
- Prestação futura – XX, § 2.417, 3;
XXXVIII, § 4.203, 7
- Pseudônimo – VII, § 751
- Rentista – XIX, § 2.412, 3
- Título endossável – XXXIII, § 3.806
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM
PAGAMENTO – XIII, § 1.462. A; XXIV,
§ 2.954; XL, §§ 4.490. A; 4.769. C; XLII, §
4.638. A; XLIV, § 4.769. C
- Ação de depósito em consignação para
adimplemento – XXIV, § 2.954, 4
- Aluguel – XL, § 4.402. A
- Análise – XXIV, § 2.954, 2
- Citação do credor – XXIV, § 2.954, 6
- Cognição completante – XXIV, § 2.954,
17
- Comparecimento do credor para receber –
XXIV, § 2.954, 14
A
42 • AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
- Comparecimento sem contestação –
XXIV, § 2.954, 13
- Contestação – XXIV, § 2.954, 16
- Contraprestação – Depósito com cláusula
– XXIV, § 2.954, 7
- Curador à lide – XXIV, § 2.954, 18
- Dação em pagamento – X 3.006. C
- Despesas com o depósito – XXIV, §
2.954, 21
- Escolha do credor – XXIV, § 2.954, 8
- Fundamento da ação – XXIV, § 2.954, 1
- Legitimação ativa – XXIV, § 2.954, 3
- Levantamento pelo devedor – XXIV, §
2.954, 20
- Litispendência – XXIV, § 2.954, 9
- Lugar do depósito – lugar da execução –
XXIV, § 2.954, 12
- Não comparecimento – XXIV, § 2.954, 15
- Pluralidade de pretendentes –
Levantamento do depósito – XXIV, §
2.954, 11
- Prazo para a contestação – XXIV, § 2.954,
19
- Prescrição – VI, § 677. B
- Reconvenção – XXIV, § 2.954, 10
- Tempo para o pedido – XXIV, § 2.954, 5
- Termo de entrega – XXIV, § 2.954, 22
AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO
DE AQUEDUTO – XVIII, § 2.212
- Caução por dano infecto – XVIII, § 2.212,
2
- Direção do aqueduto – XVIII, § 2.212, 4
- Natureza do aqueduto – XVIII, § 2.212, 4
- Forma do aqueduto – XVIII, § 2.212, 4
- Estradas públicas – XVIII, § 2.212, 3
- Mudanças no aqueduto – XVIII, § 2.212, 5
- Pretensão – XVIII, § 2.212, 1
-Servidão aquae haustus – XVIII, §
2.212, 6
AÇÃO DE DANO INFECTO
- Água – XVIII, § 2.214, 2
- Objetivo – LIII, § 5.507. B
AÇÃO DE DEMARCAÇÃO – XIII, § 1.544
- Ação de delimitação – XIII, § 1.561
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Ação possessória – X, § 1.138, 2
Ação real – XIII, § 1.544, 6
Condomínio – XII, § 1.282, 12
de imóvel rural – Registro Torrens – XI, §
1.271. C
de terras – XIII, § 1.448. A
de terras particulares – Cabimento – XIII,
§ 1.544. C
de terras particulares – Legitimidade –
XIII, § 1.544. C
de terras particulares – Procedimento
especial – XIII, § 1.544. A, C
Imprescritibilidade – VI, § 667, 2
Legitimação subjetiva – XIII, § 1.565
Natureza – XIII, §§ 1.544, 4; 1.566
Sentença – XIII, § 1.544, 10
Tapume – XIII, § 1.557
Ação de demolição
- veja: Ação demolitória
AÇÃO DE DENÚNCIA
- veja Denúncia, Denúncia vazia e Denúncia
cheia
AÇÃO DE DEPÓSITO – XXI, § 2.597. B;
XLII, §§ 4.655. C; 4.656. C; 4.657. A;
4.665. C; 4.673. A; 4.674. C
- Bem fungível – Contrato de depósito –
XLII, § 4.664. C
- Bens consumíveis – § 4.663. C
- Bens fungíveis – XLII, § 4.663. C
- Caso de avaria – XXIV, § 2.932, 5
- Concurso de credores – XXVII, § 3.211, 8
- Consignação para adimplemento –
Concurso de credores – XXVII, § 3.211, 8
- Demarcação – XII, § 1.283, 7
- Direito processual – XLII, § 4.663, 5
- Procedimento – XLII, § 4.663. A
- Reclamação de perdas e danos – XLII, §
4.663. C
- Safra futura – XLII, § 4.663. C
- Segurança – XXIV, § 2.932, 5
AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO – XLVI, §
5.022. C
- Acordo – XIV, § 1.621. C
- Concurso de credores – XXVII, § 3.211, 8
AÇÃO DE ENRIQUECIMENTO INJUSTIFICADO • - indireta – Natureza real – VI, § 633. C
- Petição inicial – Requisitos – XIV, §
1.621. B
- Tabela de carga de eficácia – XVIII, §
2.204, 10
AÇÃO DE DESPEJO – X, 4.561. A; XXVIII,
§ 3.331. C; XL, §§ 4.379. B; 4.382. A, B;
4.426. C; 4.487. A; 4.490. A; 4.491. A; XLV,
§ 4.895. B
- Abandono da posse – XL, § 4.491, 5
- Abandono do imóvel – XL, § 4.491. A
- Benfeitorias necessárias e úteis – XL, §
4.491, 4
- Cobrança de aluguel – XL, § 4.491. A
- Concurso de credores – XXVII, § 3.211, 8
- Cônjuge – VII, § 747. C.
- Contra o locatário – XL, § 4.382, 7
- Desocupação – Prazo – XL, § 4.491. A
- Direito emergencial – XL, § 4.494
- Efeito suspensivo – XL, § 4.491. C
- Entidades estatais – XL, § 4.493, 2
- Estabelecimento de ensino – XL, § 4.491. A
- Execução da sentença – XL, § 4.491, 6, 7
- Execução provisória – Caução – XL, §
4.491. A
- Execução provisória – XL, § 4.491. A
- Falência – XXVIII, § 3.291. B, C
- Fiador – XL, § 4.491, 2
- Hipóteses de liminar – XL, § 4.491. C
- Hospitais – Empresa privada – XL, §
4.491. C
- Hospitais – XL, § 4.491. A
- Hospitais – XL, § 4.491. C
- Imissão na posse – XL, § 4.491. A
- Legitimação ativa e passiva – XL, §
4.490, 3
- Liminar – XL, § 4.491. A
- Locação – Superfluidade – Hospedagem –
XLVI, § 5.028, 4
- Locação – XL, § 4.490, 1
- Natureza – XL, § 4.490, 2
- Pendência – XL, § 4.491, 3
- Pessoas beneficiadas – XL, § 4.493
- Prazo de desocupação – XL, § 4.492, 2, 3, 4
43 - Procedência – XL, § 4.491. A
- Processo de falência – XXIX, § 3.389, 11
- Prova da propriedade do imóvel – XL, §
4.491. A
- Purga da mora – XL, § 4.491. A
- Regulamentação legal – XLI, § 4.568. A
- Resilição – XL, § 4.405, 4, 5, 6
- Rito processual – XL, § 4.491, 1
- Valor da causa – XL, § 4.491. C
AÇÃO DE DESQUITE
- Ação de nulidade ou anulação do
casamento – VII, § 810, 8
- Ações de invalidade do casamento –
comparação – VII, § 811, 3
- Imprescritibilidade – VIII, § 838, 3
- Ofensa à honra – VII, § 737, 5
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO
- adoção – IX, § 999
- liquidação de sociedade – Concurso de
credores – XXVII, § 3.211, 8
- sociedade – Direito formativo gerador –
XXII, § 2.680, 5
- sociedade de fato – V, § 598. C
AÇÃO DE DIVISÃO – XI, §§ 1.177, 2; 1.217,
4; 1.212, 1; XII, § 1.332, 6
- Cessão judicial – XXIII, § 2.849
- Constituições de servidões – XVIII, §§
2.233-2.237
- Criação de servidões – XVIII, § 2.235, 4, 5
- Demarcação de terras – VI, § 707. A
- Eficácia – XII, § 1.302, 2
- Exame das espécies – XVIII, § 2.235, 1
- Momento da constituição – XVIII, §
2.235, 6
- Prédio dominante – XVIII, § 2.235, 2
- Prédio serviente – XVIII, § 2.235, 3
- Processo – XII, § 1.301
- Servidões necessárias – XVIII, § 2.235
- Terras – XIII, § 1.448. A
AÇÃO DE ENRIQUECIMENTO
INJUSTIFICADO – XXVI, § 3.146. B
- cambiariforme – Duplicata mercantil –
XXXVI, § 4.070, 1
- cambiário – XXXV, § 3.935, 4
A
44 • AÇÃO DE ENRIQUECIMENTO INJUSTIFICADO
- cambiário – Ação cambiária – XXXV, §
3.937, 4
- cambiário – Defesas oponíveis – XXXV, §
3.937, 10
- cambiário – Direito inglês – XXXV, §
3.937, 11
- cambiário – Direito subjetivo cambiário e
ação cambiária – XXXV, § 3.937, 2
- cambiário – Enriquecimento concreto –
XXXV, § 4.005, 5
- cambiário – Estatuto do conteúdo da
declaração cambiária – XXXVII, § 4.175, 5
- cambiário – Legitimação passiva – XXXV,
§ 3.937, 6
- cambiário – Nascimento – XXXV, §
3.937, 8
- cambiário – Natureza da ação – XXXV, §
3.937
- cambiário – Nota promissória – XXXV, §
4.005, 3
- cambiário – Prescrição – XXXV, § 3.937, 3
- cambiário – Pressupostos e defesa –
XXXV, § 4.005, 4
- cambiário – Pressupostos essenciais –
XXXV, § 3.937, 5, 7
- cambiário – Prova – XXXV, § 3.937, 9
- Dívida condicional – V, § 545
- Emitente – XXVI, § 3.141. B
- Exceção – XXIII, § 2.827, 4
- Fiança – XLIV, § 4.789, 5
- fraude contra credores – IV, § 501
-Gestão de negócios alheios sem outorga –
XLIII, § 4.706, 3, 4, 6
- Indenização do dano – XXII, § 2.722, 2
- Letra de risco – XLII, § 4.614
- Objeto – XXVI, § 3.147. A
- Obrigações solidárias – XXII, § 2.757, 3
- Prescrição – VI, § 701, 4
- Reivindicação – XV, § 1.748, 2
- Sociedade de pessoas – XLIX, § 5.183, 6
- Sociedade em nome coletivo – XLIX, §
5.208, 8
- Sub-rogação pessoal do segurador – XLV,
§ 4.943, 4
- Títulos de armazéns gerais – XV, § 1.832,
7
AÇÃO DE ESBULHO
- Actio spolii – X, § 1.119, 1
- Alegação de domínio e imissão de posse –
X, § 1.120, 6
- Contestação à alegação – X, § 1.118
- Contra terceiro – X, § 1.119
- Eficácia da decisão – X, § 1.120, 5
- Embargos de retenção por benfeitoria – X,
§ 1.129, 7
- Meios de prova – X, § 1.120, 4
- Novo esbulho e turbação – X, § 1.145, 3
- Posse não própria – X, § 1.120, 7
- Remédio possessório – X, § 1.136, 3
- Terceiro – X, § 1.119, 2
- Vindicação da posse – X, § 1.133, 2
AÇÃO DE ESTADO – VII, § 813. B
- Ministério Público – Intervenção – VII, §
813. B
- Procedimento – VII, § 813. B
AÇÃO DE EVICÇÃO
- Enfiteuse – XVIII, § 1.190, 4
- Pretensão, dois conceitos – XXXVIII, §
4.230, 1, 2
- Exceptio denunciationis non factae –
XXXVIII, § 4.230, 3
- Renúncia – XXXVIII, § 4.230, 4
- Prescrição da pretensão à indenização –
XXXVIII, § 4.230, 5
- Perecimento do objeto da prestação –
XXXVIII, § 4.230, 6
- Indenização ao herdeiro evicto – LX, §
6.015, 3
AÇÃO DE EXECUÇÃO – XIV, §§ 1.568.
A; 1.572. A; 1.573. A; 1.575. B; 1.578.
A; XXIII, § 2.848. B; XXIV, § 2.929. B;
XXXVII, §§ 4.132. A; 4.133. A; 4.148. A
- pessoal –§ 2.556. A
- real – XX, § 2.556. A
- de sentença – Actio iudicati – VI, § 703, 1
- de sentença – Direito processual reinícola
– VI, § 703, 2
- de sentença – Eficácia sentencial – VI, §
703, 7
AÇÃO DE IMISSÃO • - de sentença – Erro da jurisprudência – VI,
§ 703, 5
- de sentença – Execução de dívidas
passivas da Fazenda Pública – VI, § 703, 6
- de sentença – Tradição luso-brasileira –
VI, § 703, 3
- hipotecária – XX, § 2.549. B; XXI, §
2.654. B; XXVIII, § 3.331. B
- hipotecária – Devedor falecido – Citação –
XX, § 2.549. C
- hipotecária – Prescrição – XX, § 2.507. C
AÇÃO DE EXIBIÇÃO
- Alegação – Prova – Lugar da exibição –
LIV, § 5.559, 3
- Alegação do réu – LIV, § 5.562, 4
- Bem exibível – LIV, § 5.558, 1
- Bem imóvel – LIV, §§ 5.557, 2; 5.559
- Bem móvel – LIV, §§ 5.557, 2; 5.559
- Coisa, livro ou documento – LIV, § 5.562
- Conceito e natureza – LIV, § 5.557
- Correspondência epistolar – VII, § 755, 6
- Decisão – LIV, § 5.561, 5
- Desatendimento pelo demandado – LIV, §
5.560, 1
- Despesas – LIV, § 5.559, 4; LIV, § 5.561, 3
- Direito material e direito processual –
LIV, § 5.558, 2
- Direito romano – LIV, § 5.557, 1
- Documento – LIV, §§ 5.557, 2; 5.561;
XIV, § 1.568. A
- Documento em poder de terceiro – LIV, §
5.561, 6
- Exibição incidental – LIV, § 5.562, 2
- Exibição parcial – LIV, § 5.562, 3
- Exibição preventiva – LIV, § 5.562, 2
- Exibição total – LIV, § 5.562, 3
- Instrumento de outorga – III, § 314, 4
- Legitimação ativa – LIV, § 5.561, 2
- Legitimação passiva – LIV, § 5.559, 2
- Lugar – LIV, § 5.561, 3
- Objeto da exibição – LIV, § 5.559, 1
- Obra intelectual – XVI, §§ 1.896, 1.897
- Petição – LIV, § 5.561, 4
45 - Pressupostos da ação de exibição – LIV, §
5.558
- Pretensão à exibição – Ação cautelar de
exibição – LIV, § 5.562, 1
- Pretensão à exibição – Documento – LIV,
§ 5.561, 1
- Riscos – LIV, §§ 5.559, 4; 5.561, 3
- Sentença – LIV, § 5.560, 2
- Testamento – LX, § 5.961, 7, 8, 9, 11
AÇÃO DE FILIAÇÃO
- ilegítima – Ações tendentes a provar, ações
de turbação – IX, § 970, 1
- ilegítima – Eficácia da sentença – IX, §
970, 4
- ilegítima – Impugnação – IX, § 970, 2
- ilegítima – Investigação de maternidade e
de paternidade – IX, § 970, 3
- legítima – Antes do parto – IX, § 957, 7-12
- legítima – Herdeiros – IX, § 957, 2
- legítima – Não há prescrição – IX, § 957, 5
- legítima – Prescrição da ação dos herdeiros
– IX, § 957, 6
- legítima – Presunção legal e pretensão –
IX, § 957
- legítima – Turbação e imissão – IX, § 957,
3, 4
- legitimada – IX, § 960
AÇÃO DE FORÇA IMINENTE
- condenação implícita – X, § 1.151, 2
- direito romano e direito posterior – X, §
1.150
- objeto do interdito proibitório – X, §
1.150, 2
- preceito de abstenção – X, § 1.150, 1
- pressupostos – X, § 1.152
- processualística – X, § 1.153
- receio – X, § 1.152, 2
- texto legal – X, § 1.151
AÇÃO DE FORÇA NOVA – X, § 1.141, 3
- veja Força nova
AÇÃO DE IMISSÃO
- de posse – X, §§ 1.153. A; 1.157. B; XV, §
1.762. B
A
46 • AÇÃO DE IMISSÃO
- de posse – Ação de vindicação da posse –
X, § 1.133, 2
- de posse – Administradores – X, § 1.156, 2
- de posse – Adquirentes de bens – Sem
posse – X, § 1.156, 1
- de posse – Alternativa – X, § 1.157, 2
- de posse – Comparação com os interditos
possessórios – X, § 1.155, 2
- de posse – Conceito – X, § 1.154, 1
- de posse – Constituto possessório – XV, §
1.756, 8
- de posse – Curso ordinário – X, § 1.157, 6
- de posse – Embargos – Retenção – X, §
1.129, 7
- de posse – Enfiteuse – XVIII, § 2.190, 2
- de posse – Exceções de retenção – X, §
1.157, 9
- de posse – Ineficácia do título – X, §
1.157, 8
- de posse – Legatário – LVI, § 5.655, 2
- de posse – Legitimação ativa – X, § 1.156
- de posse – Liquidação de Perdas e danos –
Execução – X, § 1.157, 4
- de posse – Mandatário – X, § 1.156, 3
- de posse – Natureza – X, §§ 1.067. C;
1.155, 3
- de posse – Direito anterior – X, § 1.154, 2
- de posse – Outros institutos – X, § 1.155
- de posse – Perdas e danos – X, § 1.157, 3
- de posse – Petitório e possessório – X, §
1.154
- de posse – Procedimento imissivo – X, §
1.157
- de posse – Propositura – X, § 1.157, 1
- de posse – Terceiro – X, § 1.157, 7
- de posse – Usufruto – XIX, § 2.271, 1
- Inventor – XVI, § 1.963, 1, 2
- Legitimação ativa – XVI, § 1.963, 4
- Legitimação passiva – XVI, § 1.963, 5
- na propriedade – Marca de indústria e de
comércio – XVII, § 2.021, 3
- na propriedade – Nulidade de registro –
XVII, § 2.024, 2
- na propriedade – Patentes nulas – XVII, §
2.069, 1
AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
- Ação de anulação – IV, § 445, 1
- da legitimidade – VI, § 706, 3; IX, §§ 953955
- da paternidade registrada – IX, § 964. B
- de reconhecimento – Prazo – VI, § 712, 1
- de reconhecimento – Prescrição – VI, §
713
- por deserdação – Prescrição – VI, § 710, 2
AÇÃO DE INADIMPLEMENTO
- Elaboração de obra – XVI, § 1.861, 1
- positivo – Prescrição – VI, § 706, 2
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – II, § 187. B;
XIV, §§ 1.588. C; 1.589. C; XV, § 1.774. C;
XXVI, § 3.109. B; LIV, § 5.553. B
- Ação confessória – XVIII, § 2.238
- Ação de cessação – Retratação – II, § 208, 2
- Ação de publicação da resposta à imprensa
– LIV, § 5.554
- Ação de reivindicação – XIV, § 1.573, 7
- Ação de reparação pela resposta – LIV, §
5.554, 4
- Ação negatória – XIV, § 1.583, 2
- Ação para reparação dos danos não
patrimoniais – LIV, § 5.553, 5
- Ação penal – ação civil – LIV, § 5.553, 2
- Ações cautelares – Ação declaratória –
LIV, § 5.553, 1
- Armazém geral – Prescrição – XV, §
1.828. C
- Ato contrário a direito – XV, § 1.774, 2
- Ato ilícito absoluto – XIV, § 1.567, 2
- Ato ilícito absoluto, quanto a direito
autoral de personalidade, em matéria de
criações industriais e de sinais distintivos –
XVII, § 2.067
- Beneficium competentiae – LIV, § 5.553, 7
- Caução de dano infecto – XV, § 1.774, 4
- Cessão do direito à indenização – LIV, §
5.552, 4
- Comunhão matrimonial de bens – Direito
a indenização – LIV, § 5.551, 5
- Concorrência desleal – XVII, §§ 2.098, 8;
2.100, 3, 4
AÇÃO DE INDIGNIDADE • - Contra o liquidante – Membros do
Conselho Fiscal – LI, § 5.352, 2
- Contra o locador – XL, § 4.380, 6
- Contra o locatário – XL, § 4.382, 2
- Contra o terceiro – Dolo – IV, § 451, 3
- Criações industriais e sinais distintivos –
XVII, § 2.072
- Cumulada à de anulação – IV, § 424, 13
- Dados históricos do Império – LIV, §
5.555, 2
- Dano e causação – LIV, § 5.551, 2
- Danos – Irradiação dos fatos ilícitos –
LIV, § 5.551, 1
- Danos causados pelo bem empenhado –
XXI, § 2.613
- Desatendimento pela empresa – LIV, §
5.554, 3
- Dificuldade e notoriedade da prova – LIV,
§ 5.556, 2
- Direito civil – LIV, § 5.552, 2
- Direito de resposta – LIV, § 5.554, 1
- Direito vigente – LIV, § 5.555, 3
- Dolo causal – dolo acidental – IV, § 449,
5; § 456
- Exercício irregular da servidão – XVIII, §
2.224, 1
- Fato ilícito absoluto negativo – LIV, §
5.556, 3
- Foro – LIV, § 5.553, 8
- Fundamento – XIX, § 2.355. C
-Garantias do direito à indenização – LIV,
§ 5.551, 7
- Indenização – LIV, § 5.552
- Indenização em dinheiro – LIV, § 5.553, 3
- Juízo cível e juízo criminal – LIV, § 5.555
- Legitimação ativa – LIV, §§ 5.553, 4;
5.554, 5
- Limitação administrativa – XIV, § 1.587.
C
- Limitação ao conteúdo do direito de
propriedade – XV, § 1.774, 1
- Mora – LIV, § 5.551, 6
- Nome comercial – XVII, § 2.088, 1
- Ofensa ao nome – VII, § 748, 3
- Opus – XV, § 1.774, 5
47 - Pluralidade subjetiva ativa – LIV, § 5.551, 3
- Pluralidade subjetiva passiva – LIV, §
5.551, 4
- por ato não contrário a direito – XV, §
1.774
- por fatos ilícitos absolutos – Veja: Ação de
indenização
- por ilícito civil – Prescrição – XIX, §
2.345. A
- por perdas e danos – Dono do prédio
sujeito a renda – XIX, § 2.411, 4
- por perdas e danos – Dono de prédio
usufruído, usado ou habitado – XIX, §
2.355
- por perdas e danos – Renda sobre imóvel –
XIX, § 2.409, 3
- por perdas e danos – Usufruto, uso ou
habitação – XIX, §§ 2.343, 1, 2.345
- Posse e propriedade – XV, § 1.775
- Possuidor – XV, § 1.774, 3
- Preliminares – LIV, § 5.555, 1
- Prescrição – XV, § 1.775, 2; LIV, §
5.553, 6
- Pressupostos da resposta – LIV, § 5.554, 2
- Pretensão – Obrigação de indenizar – LIV,
§ 5.551
- Pretensão indenizatória – XV, § 1.775, 1
- Princípio de alegação e da prova – LIV, §
5.556, 1
- Procedimentos – LIV, § 5.553
- Prova de ilicitude absoluta – LIV, § 5.556
- Recurso e provimento – LIV, § 5.554, 7
- Resilição do contrato de locação – XL, §
4.399, 10
- Resposta excessiva – LIV, § 5.554, 6
- Transmissão da dívida – LIV, § 5.552
- Transmissão da dívida – Transmissão da
responsabilidade – LIV, § 5.552, 1
- Transmissão de pretensões e ações de
restituição ou de indenização – LIV, §
5.552, 3
- Transportes por estradas de ferro – VI, §
701, 3
AÇÃO DE INDIGNIDADE
- Deserdação – LV, § 5.631, 1
- Prescrição – VI, § 710, 2
A
48 • AÇÃO DE INDIGNIDADE
- Substituição testamentária – LVIII, §
5.831, 6
AÇÃO DE INEFICÁCIA RELATIVA
- Ação revocatória – XXVIII, § 3.358, 2
- Adimplemento de dívidas não vencidas –
Falência – XXVIII, § 3.359, 2
- Adimplemento de dívidas vencidas –
Forma não prevista – XXVIII, § 3.359, 3
- Adquirente – XXVIII, § 3.357, 2
- Adquirentes posteriores – Sub-adquirentes
– XXVIII, § 3.358, 4
- Alcance da declaração – XXVIII, § 3.358
- Bem adquirido por terceiro – XXVIII, §
3.358, 4
- Bens – XXVIII, § 3.358, 1
- Credores posteriores – XXVIII, § 3.358, 3
- Crime – XXX, § 3.541, 6
- Desconstituição da sentença de falência –
XXVIII, § 3.322, 7
- falencial – Restituição de bens – XXVIII,
§ 3.369
- falencial – Sequestro cautelar – XXVIII, §
3.367
- Fundamento da sanção – XXVIII, §
3.357, 3
- Impugnação – Objeção – XXVIII, §
3.360, 3
- Insolvência – XXVIII, § 3.357, 1
- Legitimação – XXVIII, § 3.336, 1
- Não decretativa de nulidade – XXVIII, §
3.360, 2
- Negócios jurídicos a título gratuito –
XXVIII, § 3.359, 5
- Preclusão – XXVIII, § 3.361, 2
- Preliminares – XXVIII, § 3.359, 1
- Pressupostos – XXVIII, § 3.359
- Procedimento – XXVIII, § 3.360
- Direitos reais de garantia – XXVIII, §
3.359, 4
- Renúncia à herança ou a legado – XXVIII,
§ 3.359, 6
- Direitos reais limitados – Transferência de
domínio – XXVIII, § 3.359, 8
- Renúncia ao direito – XXVIII, § 3.361, 3
- Estabelecimento comercial ou industrial –
XXVIII, § 3.359, 9
- Extinção – XXVIII, § 3.361
- Extinção dos créditos – XXVIII, § 3.361,
4
- falencial – Ação do terceiro de boa fé –
XXVIII, § 3.369, 4
- falencial – Competência – XXVIII, §
3.366, 3
- falencial – Concurso de credores civil –
XXVIII, § 3.370, 4
- falencial – Estado – XXVIII, § 3.370
- falencial – Ineficacização de decisões –
XXVIII, § 3.368
- falencial – Perspectivas da doutrina –
XXVIII, § 3.370, 5
- falencial – Procedimento – XXVIII, §
3.365
- falencial – Propositura – XXVIII, § 3.366
- Restituição antecipada do dote – XXVIII,
§ 3.359, 7
AÇÃO DE INTERDIÇÃO – I, § 71. B; IX, §
1.039. C
- Competência – IX, § 1.040. C
- Ministério Público – IX, § 1.037. B
- Sentença – IX, § 1.040
- Trâmite – IX, § 1.042. A
AÇÃO DE INVENTÁRIO – XIV, § 1.605. C
- e partilha – Concurso de credores –
XXVII, § 3.211, 8
- e partilha – Executivo fiscal – XXVII, §
3.223, 7
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE
PATERNIDADE – III, § 352. B, C; V, §
563. C; IX, §§ 948. C; 964. C; 969. C
- Averbação – Registro imobiliário – XI, §
1.258. C
- Caráter personalíssimo – IX, § 969. C
- ilegítima – imprescritibilidade – VI, § 667,
2
AÇÃO DE NULIDADE • - Reconhecimento de relação de parentesco
– IX, § 946. C
AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO
- de sentença – XXIV, § 2.929. B
- de títulos extrajudiciais – Acordo dos
figurantes e efeito da liquidez – XXIV, §
2.930, 2
- de títulos extrajudiciais – Direito brasileiro
– XXIV, § 2.930, 1
- de títulos extrajudiciais – Frutos, danos e
interêsses – XXIV, § 2.930, 3
- de títulos extrajudiciais – Títulos judiciais
– Iliquidez – XXIV, § 2.930, 4
- de títulos extrajudiciais – XXIV, § 2.930
- judicial da conta corrente – XLII, §
4.622, 6
- Título executivo extrajudicial – XXIV, §
2.930. A
AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO – XXXVII,
§ 4.131. C
- Cheque – XXVI, § 3.141. C
- Prescrição – XXVI, § 3.141. C
AÇÃO DE MANDATO – VI, § 701, 2
- Excesso de poderes – XLIII, § 4.685, 1
AÇÃO DE MANUTENÇÃO – X, §§ 1.115. C;
1.145. B
- na posse – XV, § 1.762. B
- Prescrição – VI, § 667, 4
AÇÃO DE MINORAÇÃO DO PREÇO – VI,
§§ 667, 1; 700; 701, 2; 706, 2
AÇÃO DE MODIFICAÇÃO
- Alimentos – Educação – XXV, § 3.073, 2
- Concurso de credores – XXVII, § 3.258,
10
- Dívidas de alimentos, ou outras dívidas –
XXVI, § 3.173, 2
- do exercício – Aqueduto – XVIII, §
2.212, 5
- do exercício – Direito formativo gerador
– Dono do prédio dominante – XVIII, §
2.226, 4
- do exercício – Outro prédio – XVIII, §
2.226, 3
49 - do exercício – Servidão – XVIII, § 2.225,
3, 4; § 2.226
- Eficácia da sentença – XII, § 1.346
- Elemento do negócio jurídico – XII, §
1.346
- Foro ou pensão – XVIII, § 2.181, 5
- Nome comercial – XVII, § 2.088, 5
- Nomes registráveis e nomes registrados –
XVII, § 2.100, 7
- Passagem necessária – XIII, § 1.542, 9
- Pensão alimentar – XXV, § 3.072, 1
- Retificação – XXVIII, § 3.326, 2
- Sinal distintivo – Preceitação cominatória
– XVII, § 2.062, 2
- Taxa alimentar – IX, § 1.008
- Transação – XXV, §§ 3.032, 2; 3.041, 3
- Transação homologada – XXV, § 3.041, 4
AÇÃO DE NULIDADE – IX, § 1.029, 5
- Ação de anulabilidade, comparadas às de
desquite – VII, § 811, 3
- Ação de anulação – Obrigações contraídas
em nome do filho – IX, § 980, 5
- Ação de imissão na propriedade – XVII, §
2.069, 1
- Ação de ineficácia relativa falencial –
XXVIII, § 3.360, 2
- Ação de reivindicação de sinal distintivo –
XVII, § 2.024, 2
- Anulação – XXII, § 2.680, 5
- Anulação e revogação – XX, § 2.558
- Alegação – IV, § 408, 1
- Atos do marido – Propositura pela mulher
– VIII, § 856, 11
- Contrato de conta corrente – XLII, §
4.615, 3
- da partilha – Ação de anulabilidade da
partilha – LX, § 6.017, 1
- da renúncia – Anulação – LVI, § 5.652, 4,
5, 6, 7
- de alienações de imóveis do filho – IX, §
980, 5
- de patente de invenção – XVI, § 1.965, 2;
XVII, § 2.069. B
- de patente de invenção – Audiência dos
Procuradores da República – XVI, §
1.966, 3
A
50 • AÇÃO DE NULIDADE
- de patente de invenção – Competência –
XVI, § 1.967
- do casamento – Ação de anulação – Lex
fori – VII, § 814, 4
- de patente de invenção – Exeptio pacti –
Exceptio doli – XVI, § 1.868
- do casamento – Ação de anulação –
Nulidades no direito matrimonial – VII, §
814, 2
- de patente de invenção – Interesse – XVI,
§ 1.966, 2
- de patente de invenção – Legitimação ativa
– XVI, § 1.966
- de patente de invenção – Rito – XVI, §
1.967
- de patente de invenção – Sentença e coisa
julgada – XVI, § 1.868, 2
- de registro – XVII, § 2.024. B
- de registro – Competência – XVII, §
2.024. C
- de registro – Legitimação – XVII, §
2.024. B
- do casamento – Ação de anulação – Ônus
da prova – VII, § 813, 2
- do casamento – Ação de anulação –
Parentesco e impedimento – VII, § 813, 8
- do casamento – Ação de anulação –
Processo – VII, § 814
- do casamento – Ação de anulação –
Propositura pela mulher – VIII, § 856, 9
- do casamento – Ação de anulação – Prova
– VII, § 813
- do casamento – Ação de anulação – Prova
da coação – VII, § 813, 7
- do casamento – legitimação – VII, § 810
- do casamento – Ação de anulação – Prova
do erro – VII, § 813, 10, 11
- do casamento – Procedimento – VII, §
813. B.
- do casamento – Ação de anulação –
Residência e domicílio – VII, § 817
- do casamento – Ação de anulação – Ação e
reconvenção – VII, § 814, 3
- do casamento – Ação de anulação – Rito
ordinário – VII, § 814, 1
- do casamento – Ação de anulação – Ação
rescisória e nulidade – VII, § 819
- do casamento – Ação de anulação –
Separação de corpos – VII, § 816
- do casamento – Ação de anulação – Ações
– VII, § 813, 13
- do casamento – Ação de anulação – Texto
formal – VII, § 813, 9
- do casamento – Ação de anulação –
Alimentos provisionais – VII, § 818
- do casamento – Ação de anulação –
Trânsito em julgado da sentença – VII, §
813, 12
- do casamento – Ação de anulação –
Coação – Erro – VII, § 813, 14
- do compromisso – XXVI, § 3.196, 1
- do casamento – Ação de anulação –
Confissão – VII, § 813, 3
- do registro – XI, § 1.241
- do casamento – Ação de anulação –
Contumácia – VII, § 813, 4
- Eficácia sentencial – IV, § 410
- do casamento – Ação de anulação –
Defensor matrimonii – VII, § 815
- Imprescritibilidade – VI, §§ 667, 2; 700
- do testamento público – LIX, § 5.866. C
- Excesso da doação – XLVI, § 5.026, 3, 4
- do casamento – Ação de anulação –
Depoimentos – VII, § 813, 6
- Inscrição de nome comercial – XVII, §
2.088, 1
- do casamento – Ação de anulação –
Existência e validade do casamento – VII,
§ 813, 5
- Invocação da nulidade pelo causador – IV,
§ 409
- do casamento – Ação de anulação – Favor
matrimonii – VII, § 813, 16
- Ordem das questões perante a justiça – IV,
§ 380, 3
- Legitimidade – IV, § 408, 5
AÇÃO DE PRIVAÇÃO • - Pretensão prescrita – VI, § 724. A
- Ameaça de dano – XXVI, § 3.108, 3
- Princípio da eventualidade – IV, § 408, 2
- Anticresista – XXI, § 2.631, 5
- Registro de desenho industrial – XVI, §
1.992. B
- Compra e venda – XXXIX, § 4.336, 3
- Registro – Carga de eficácia – XVII, §
2.024, 5
- Direito de vizinhança – XII, § 1.394, 1
- Concorrência desleal – XVII, § 2.100
- Tempo para a alegação – IV, § 408, 3
- Dono ou enfiteuta do bem gravado de
anticrese – XXI, § 2.632, 1
- Títulos ao portador – XXXII, § 3.691, 3
- em separado – XVIII, § 2.240
- Transferência – IV, § 408, 4
- Exibição – XIV, § 1.568, 2
AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA –
II, § 201. A; VI, § 697. A; XIII, § 1.543. B;
XIX, § 2.257, 5
- Alterações da servidão oneris ferendi –
XVIII, § 2.209, 3
- Código de Processo Civil – XIII, § 1.544,
10
- Condomínio – XII, § 1.298, 1
- Embargo extrajudicial – II, § 201. A
- Processo e sentença – XIII, § 1.545, 5
- Servidão de luz – XVIII, § 2.209, 10
AÇÃO DE PARTILHA – XI, § 1.177, 2
- Ação de divisão – LX, § 5.988
- Constituição de servidão – XVIII, §§
2.233-2.237
- Eficácia da sentença – VIII, § 903, 11
- Natureza e classificação – LX, § 5.988, 2
AÇÃO DE PERDAS E DANOS
- Ação revocatória – XXVIII, § 3.369. B
- Depósito – Bem – XLII, § 4.674. B
AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA – LV,
§§ 5.604, A; 5.605; 5.606; 5.607; 5.608;
5.609; 5.644, 2
- Concurso de credores – XXVII, § 3.211, 8
AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO –
XIV, § 1.568. A; XIV, § 1.583. A; XVII, §
2.105. A
- Ação confessória – XVIII, §§ 2.238, 2
- Ação de condenação alternativa – XXII, §
2.692, 1
- Ação negatória – XIV, § 1.583, 2
51 - Fiança – XLIV, § 4.794
-Gastos reembolsáveis – XIV, § 1.579
- Nome comercial – XVII, § 2.088, 5
- Outorga de poderes – III, § 314, 4
- Propriedade industrial – XVII, § 2.073
- Titular do direito de hipoteca – XX, §
2.546
- veja: Preceitação
AÇÃO DE PRESTAÇÃO
- atual – Prescrição – VI, § 699, 2
- de contas – XXII, § 2.726. A, B, C; XLIV,
§ 4.835. A; LIV, § 5.581
- de contas – Legitimidade – XLII, § 4.615.
C
- de contas – Procedimento especial – XXII,
§ 2.726. C
- de contas – Regulamentação legal
Natureza – XLII, § 4.616. A
- de contas – Tutôres – IX, § 1.028, 3
- de despesa – X, § 1.128, 5
- futura – XXIV, § 2.911
- futura – Ações – XXIII, § 2.774, 1
- futura – Concurso de credores – XXIII, §
2.774, 3
- futura – Pretensão – VI, § 649, 3
- futura – Tempo da prestação – XXIII, §
2.774
AÇÃO DE PRIVAÇÃO
- da herança testamentária – Prescrição –
VI, § 710, 2
- da legítima – Prescrição – VI, § 710, 2
- do legado – Prescrição – VI, § 710, 2
A
52 • AÇÃO DE PUBLICAÇÃO DA RESPOSTA À IMPRENSA
AÇÃO DE PUBLICAÇÃO DA RESPOSTA À
IMPRENSA – LIV, § 5.554, 2
- Ação de reparação pela resposta e ação de
indenização – LIV, § 5.554, 4
- Desatendimento pela empresa – LIV, §
5.554, 3
- Direito de resposta – LIV, § 5.554, 1
- Legitimação ativa – LIV, § 5.554, 5
- Pressupostos da resposta – LIV, § 5.554, 2
- Recurso e provimento – LIV, § 5.554, 7
- Resposta excessiva – LIV, § 5.554, 6
AÇÃO DE QUANTI MINORIS
- Prazo prescricional – XLIV, § 4.777. A
AÇÃO DE REDIBIÇÃO – III, § 315, 2;
XXXVIII, § 4.250, 1
- Ação de abatimento do preço – Pagamento
a herdeiro – LX, § 6.015, 5
- Assunção de dívida alheia – XXIII, §
2.856, 4
- Carga de eficácia – XL, § 4.372, 1
- Representação teatral, musical e de cinema
– XLIV, § 4.839, 2
AÇÃO DE REEMBOLSO
-
-
-
-
Cofiança – XLIV, § 4.789, 7, 8
do seguro – V, § 577. C
Prescrição – VI, § 701, 2
Solidariedade – XXII, § 2.757, 1
AÇÃO DE REGRAMENTO DE EXERCÍCIO
– V, § 603, 2
- veja: Ação de regulamentação de exercício
AÇÃO DE REGRESSO
- Ato ilícito – Dano – XXII, § 2.732. C
- Cofiança – XLIV, § 4.789, 7
- Fiador – XXV, § 3.009
- Responsabilidade – Desastres – XLV, §
4.875, 5
- Terceiro dador da hipoteca – XX, § 2.509, 5
AÇÃO DE REGULAÇÃO – XII, § 1.272, 3
- do exercício – V, §§ 594, 5; 603, 1, 2; XVI,
§ 1.853, 2
- do exercício – Condomínio – XII, §
1.300, 7
- do exercício – Usufruto – XIX, §§ 2.257,
2; 2.271, 1; 2.327, 8
- para dividir o uso – XII, § 1.281, 2
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO – X, §§ 1.134.
B; 1.145. B
- de posse – X, §§ 1.157. B; XV, § 1.762. B;
XVI, § 1.886. B
- de posse – Conceito – X, § 1.157. B
- Prescrição – VI, § 667, 4
- Remédio possessório – X, § 1.136, 3
- Vindicação da posse – X, § 1.134, 8
AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO – VI, § 633.
C; XI, §§ 1.164, 4; 1.576. A, B; 1.583. A;
1.585. A; 1.588. A; XIV, § 1.589. A, C;
XXXIX, § 4.346. A
- Ação de enriquecimento injustificado –
XXVI, § 3.148, 4
- Ação de reivindicação e injusta posse –
XV, § 1.766, 2
- Ação de vindicação da posse – X, § 1.133,
2; XV, § 1.754, 2
- Alegações e prova – XV, § 1.770
- Após sentença de anulação – IV, § 424, 14
- Bem desapropriado – XIV, §§ 1.622, 2;
1.623
- Benfeitorias – XV, § 1.771, 2
- Bens comuns – Doação ao concubino –
Decadência – VI, § 708. A, B
- Bens móveis – Determinação suficiente –
XV, § 1.769, 2
- Bens móveis – Individualização – XV, §
1.769, 3
- Bens móveis reivindicáveis – XV, §
1.769, 1
- Carga de eficácia – XIV, § 1.585
- Cedida – Laudêmio – XVIII, § 2.177, 4
- Cessão da pretensão à entrega – XV, §
1.757, 1, 2
- Concurso de credores – XXVII, § 3.211, 8
- Condômino – XII, § 1.298, 1
- Criações industriais – XVII, § 2.071, 1
- Direito de preferência – XIV, § 1.612, 5
- Direito de vizinhança – XIII, § 1.555, 2
- Domínio – Ius possidendi – XV, § 1.766
AÇÃO DE RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO • - Domínio – Ofensa ao domínio – XV, §
1.766, 1
- Dono ou enfiteuta do bem gravado de
anticrese – XXI, § 2.632, 1
- Dote – VIII, § 931, 2
- Edição – XLIV, § 4.835, 1
- Enfiteuta contra o senhorio – XVIII, §
2.190
- Extinção do usufruto – XIX, § 2.335, 5
- Força e eficácia da sentença – XV, § 1.771
- Força sentencial – XV, § 1.771, 1
- Herança – LVI, § 5.650, 3
- Indenização – LIV, § 5.552, 3
- Indicação de proveniência – XVII, §
2.071, 3
- Legatário – LVII, § 5.779, 5
- Legitimação ativa – XV, § 1.767
- Legitimação passiva – XV, § 1.768
- Mulher casada – VIII, § 856, 4
- Objeto – XV, § 1.769
- Ônus de afirmação e de prova – XV, §
1.770, 1
- Patente de invenção – XVI, § 1.963
- Posse – X, § 1.064, 3; XIV, § 1.571
- Posse – Execução do julgado
reivindicatório – XV, § 1.768, 2
- Posse de boa fé – XV, § 1.770, 2
- Possuidor – XV, § 1.768, 1
- Prescrição – XIV, § 1.600
- Propriedade exclusiva – Comunhão – XV,
§ 1.767, 2
- Proprietário – XV, § 1.767, 1
- Sinal distintivo – XVII, § 2.071, 2
- Sinal distintivo – Ação de nulidade –
XVII, § 2.024, 2
- Testamento – LX, § 5.961, 7
- Título ao portador – exercício, veja
Reivindicação dos títulos ao portador –
XXXIII, § 3.758
- Transcrição – XI, § 1.245, 5, 6
- Transferência ao indenizante – XXII, §
2.722, 2
AÇÃO DE RELEVAMENTO – XLIV, §
4.789. B
53 - Cofiadores – XLIV, § 4.789, 7
- Fiança – XLIV, § 4.789, 2
- Títulos de favor – XLIV, § 4.785, 9
AÇÃO DE REMIÇÃO DO IMÓVEL – XX, §§
2.511, 3; 2.512
- hipotecado – Concurso de credores –
XXVII, § 3.211, 8
AÇÃO DE RENOVAÇÃO DE CONTRATO
DE LOCAÇÃO – XL, § 4.490. A; XLI, §§
4.507. C; 4.509. C; 4.510. C; 4.512, 2
- Adquirente do prédio ou do direito real
limitado – XLI, § 4.506, 2
- Alegação e prova – Exato cumprimento
dos deveres – XLI, § 4.516, 5
- Alterabilidade da demanda – XLI, §
4.517, 2
- Aluguel provisório – XLI, § 4.561. A
- Apátridas – XLI, § 4.503, 2
- Apresentação– Citação – XLI, § 4.516, 2
- Arbitramento do aluguel – XLI, § 4.520, 2
- Atividade comercial – Pressuposto – XLI,
§ 4.509, 2
- Autarquias – XLI, § 4.521, 2
- Caução – XLI, § 4.517, 7
- Caução – Cabimento – XLI, § 4.517, 8
- Cessionário – XLI, § 4.505, 3
- Comuneiros – Edifícios de apartamentos –
XLI, § 4.506, 8
- Conceitos – XLI, § 4.502
- Condôminos – XLI, § 4.506, 7
- Contagem de novo aluguer – XLI, §
4.520, 5
- Contestação – XLI, § 4.519, 2
- Continuação do negócio – XLI, § 4.504, 4
- Contrato de locação sem cláusula de
vigência – Alienação – XLI, § 4.506, 3
- Contrato escrito – XLI, § 4.503, 3
- Contrato renovando não afiançado – XLI,
§ 4.517, 2
- Despacho saneador – XLI, § 4.510, 4
- Despacho saneador – XLI, § 4.511, 4
- Direito fiscal – Sucessão e cessão – XLI, §
4.505, 5
- Direito intertemporal – XLI, § 4.522
- Direito pessoal – XLI, § 4.502, 4
A
54 • AÇÃO DE RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO
- Direito privado – XLI, § 4.502, 1
- Dissolução de sociedade comercial – XLI,
§ 4.505, 9
- Duração da pretensão – XLI, § 4.513, 2
- Duração do direito – XLI, § 4.513, 2
- Elementos – XLI, § 4.520, 1
- Elementos da relação jurídica – XLI, §
4.503
- Elementos do novo contrato – XLI, §
4.520
- Elementos fáticos – XLI, § 4.507, 1
- Enfiteuta – XLI, § 4.506, 4
- Entrega da petição inicial – XLI, § 4.515, 5
- Espécies do prazo – XLI, § 4.515, 9
- Estado – XLI, § 4.521, 1
- Exceções do locador – XLI, § 4.512, 3
- Exercício da pretensão – Sentença – XLI,
§ 4.514, 2
- Exercício – Prazo – XLI, § 4.513
- Exigência de fiança – XLI, § 4.517, 5
- Exploração – Prazo – XLI, § 4.509, 6
- Falta de exercício – XLI, § 4.515
- Fatos sem cessão de exploração – XLI, §
4.511, 3
- Férias forenses – Dias feriados – XLI, §
4.515, 3
- Fiador – não arguição da insolvência ou
incapacidade – XLI, § 4.517, 3
- Filiais, sucursais e agências – XLI, §
4.505, 6
- Força maior ou justo impedimento – XLI,
§ 4.515, 7
- Formalidades – XLI, § 4.502, 3
- Fraude à lei – Prazo – XLI, § 4.510, 7
- Homologação – XLI, § 4.519, 1
- Identidade – Inserção na relação jurídica –
XLI, § 4.506, 16
- Identidade dos figurantes – XLI, § 4.503, 1
- Idoneidade do fiador – XLI, § 4.517, 6
- Igualdade perante a lei – XLI, § 4.505, 8
- Intempestividade da propositura – XLI, §
4.515, 8
- Irrenunciabilidade do direito – XLI, §
4.503, 5
- Justificação da alteração do aluguer – XLI,
§ 4.520, 7
- Legitimação ativa – XLI, § 4.505
- Legitimação passiva – XLI, § 4.506
- Legitimação passiva – XLI, § 4.506, 13
- Legitimidade – XL, §§ 4.452. C; 4.456. C;
4.458. C
- Locação de prédios – XLI, § 4.508, 1
- Locações de direito público – XLI, § 4.521
- Locações mistas e plurais – XLI, § 4.509, 4
- Locador ausente – XLI, § 4.506, 11
- Locatário – Sublocatário – XLI, § 4.505, 1
- Manifestações de vontade – XLI, § 4.519
- Meios de exercício – XLI, § 4.515, 4
- Natureza do prazo legal – XLI, § 4.514, 1
- Oferta – Pressuposto – XLI, § 4.517, 1
- Oferta do locatário – XLI, § 4.517, 3
- Oferta extrajudicial – ação – XLI, §
4.515, 2
- Ônus de alegação e de prova – XLI, §
4.511, 2
- Pendência de ação real ou pessoal – XLI, §
4.506, 12
- Pessoas físicas e jurídicas estrangeiras –
XLI, § 4.503
- Petição – XLI, §§ 4.515, 6; 4.516
- Petição – Requisitos – XLI, § 4.516, 3
- Prazo – XLI, § 4.496. C
- Prazo – Aluguel – Início – XLI, § 4.520, 6
- Prazo – Contagem – XLI, § 4.510, 3
- Prazo – Novo contrato – XLI, § 4.520, 3
- Prazo – Renovação – XLI, § 4.510, 1
- Prazo – Renovação – Início – XLI, §
4.520, 4
- Prazo – Renovação negocial –
prorrogações negociais ou legais – XLI, §
4.510, 6
- Prazo contratual – XLI, § 4.510
- Prazo ininterrupto de uso – XLI, § 4.511, 1
- Prazo não suscetível de interrupção ou
suspensão – XLI, § 4.514, 3
- Prazo preclusivo – Exercício da pretensão
– XLI, § 4.513, 1
- Preclusão – XLI, § 4.515, 1
AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL • - Pré-contraente comprador – Legitimação
passiva – XLI, § 4.506, 14
- Pré-contrato – Aquisição do imóvel – XLI,
§ 4.505, 10
- Pré-contrato – Contrato de opção – XLI, §
4.504, 3
- Prédios urbanos – Prédios rústicos – XLI,
§ 4.508, 2
- Pressuposto objetivo – XLI, § 4.509, 3
- Pressupostos – XLI, § 4.504, 1
- Pressupostos – Direito e pretensão
normativa – XLI, § 4.504
- Pressupostos – Objeto da locação – XLI, §
4.508
- Pressupostos – Uso comercial ou industrial
– XLI, § 4.509, 1
- Prestação jurisdicional de eficácia
constitutiva – XLI, § 4.519
- Pretensão – Ação e exercício da pretensão
– XLI, § 4.512
- Pretensão à renovação – XLI, § 4.512, 1
- Pretensão à renovação – Natureza da
atividade do juiz – XLI, § 4.516, 1
- Problema de iure condendo – XLI, §
4.510, 2
- Processo renovatório – XLI, § 4.519
- Proprietário e titulares de direitos reais
limitados – XLI, § 4.506, 1
- Prova de idoneidade – XLI, § 4.517, 4
- Reivindicação do prédio locado – XLI, §
4.506, 9
- Renovação do contrato – XLI, § 4.504, 2
- Renovações sucessivas – XLI, § 4.503, 5
- Simultaneidade da cessão dos contratos –
XLI, § 4.506, 15
- Sublocação – Cessão e prazo de uso –
XLI, § 4.511, 5
- Sublocação – Prazo – XLI, § 4.510, 5
- Sublocatário – XLI, § 4.505, 7
- Sucessão – Cessão e negócio no lugar –
XLI, § 4.505, 4
- Sucessão – Locação – XLI, § 4.507, 2
- Sucessor – XLI, § 4.505, 2
- Suporte fático – Pressupostos – XLI, §
4.507
- Titular do direito de anticrese – XLI, §
4.506, 5
55 - Transmissões do contrato ou direitos –
XLI, § 4.503, 4
- Tutela do fundo de empresa – XLI, §
4.509, 5
- Usufrutuário – XLI, § 4.506, 6
- Vacância da sucessão – XLI, § 4.506, 10
AÇÃO DE REPARAÇÃO – XLVI, § 4.970. C
- civil – Prescrição – L, § 5.341. A
- Danos não patrimoniais – LIV, § 5.553, 5
AÇÃO DE RESCISÃO
- Poderes de representação – VI, § 655. C
- Vícios redibitórios – XIII, § 1.497, 3
AÇÃO DE RESGATE
- Preclusão – VI, § 669, 2
- Remição – XVIII, § 2.229, 4
AÇÃO DE RESILIÇÃO
- Ação de resolução – XXXVIII, § 4.246, 5
- Contrato de locação – XL, § 4.380, 3
- Empreitada – XLIV – §§ 4.858, 2; 4.849, 5
AÇÃO DE RESOLUÇÃO
- Ação de resilição – XXXVIII, § 4.246, 5
- Ação de resilição por inadimplemento –
Compra e venda – XXXIX, § 4.337, 2
- Ação de resilição por inadimplemento –
Vendedor – XXXIX, § 4.337, 4
- Ação de resilição por mora creditoris –
Vendedor – Contrato comercial – XXXIX,
§ 4.337, 3
- Compra e venda por amostras – XXXIX, §
4.283, 5
- Concordata – XXX, § 3.458, 1
- Concordata – Não recebimento da
denúncia ou queixa – XXX, § 3.459, 2
- Contrato – XIII, § 1.537, 1
- stricto sensu – Locação – XL, § 4.380, 3
AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
- Administrador – L, § 5.332. C
- Ato legal – LI, § 5.363, 4
- Atos dos fundadores – LI, § 5.363, 2
- Peritos – LI, § 5.363, 5
- Sociedade por ação – LI, § 5.363
- Subscritores ou acionistas – LI, § 5.363, 6
B
56 • AÇÃO DE RESSARCIMENTO
AÇÃO DE RESSARCIMENTO
- Enriquecimento injustificado – XXVI, §
3.148. A
- Reivindicação – XIV, § 1.579
AÇÃO DE RESTITUIÇÃO – XIV, § 1.567, 2
- Contra o locatário – XL, § 4.382, 3
- Distrato re secuta – III, § 307
- Dividendos – LI, § 5.364
- Dividendos – lucros dos titulares de partes
beneficiárias – LI, § 5.364, 2
- Dote – VIII, § 931
- Falência – e reivindicação útil – XIV, §
1.582, 2
- Indenização – LIV, § 5.552, 3
- Indicação de proveniência – XVII, §
2.070, 3
- Patentes de criações industriais – XVII, §
2.070, 1
- por terceiro – XXVIII, § 3.360. B
- Preempção do bem desapropriado – XIV,
§ 1.612, 5
- Prescrição – VI, § 671, 2
- sem vindicatoriedade – na falência –
XXIX, § 3.389, 7
- Sinais distintivos – XVII, § 2.070, 2
AÇÃO DE RETIFICAÇÃO
- Ação de natureza real – XI, 1.252, 2
- Autorização a promover a ação – XI,
1.252, 7
- de averbação – XIII, § 1.469, 2
- de registro – IX, § 964. B; XIV, § 1.568, 2;
XIX, § 2.352. B
- de registro – Ação negatória – XIV, §
1.583, 2
- de registro – Dono do prédio – XIX, §
2.354
- de registro – Dono do prédio sujeito à
renda – XIX, § 2.411, 2
- de registro – Nome comercial – XVII, §
2.088, 1
- de registro – Renda sobre imóvel – XIX, §
2.409, 8
- de registro – Uso e habitação – XIX, §
2.352
- de registro – Usufruto – XIX, §§ 2.321, 2;
2.352
- de registro de imóveis – é imprescritível –
VI, § 667
- Desmentido – VII, § 748, 2
- Direitos reais limitados – Inscrição
provisional – XVIII, § 2.147, 6
- Eficácia das decisões – XVII, § 2.028, 2
- Extinção da pretensão à retificação – XI,
1.252, 12
- Irregistabilidade do direito – XI, 1.252, 10
- Legitimação ativa – XI, 1.252, 4
- Legitimação passiva – XI, 1.252, 5
- Nulidade do acordo – XI, 1.252, 9
- Objeto da ação – XI, 1.252, 3
- Penhorabilidade – XI, 1.252, 8
- Pretensão ao estabelecimento da verdade –
XI, §§ 1.244, 1, e 1.252, 1
- Pretensão inseparável do direito – XI,
1.252, 6
- Registro de loteamento – XIII, § 1.444, 1
- Registro inexato – XVIII, § 2.151, 2
- Renúncia – XI, 1.252, 11
AÇÃO DE REVOGAÇÃO
- Doação – XLVI, § 5.024, 9
- Doação – proposta pelo doador –
XXXVIII, § 4.245, 1
- Falência – Crime – XXX, § 3.541, 6
- Poderes do administrador – XII, § 1.293, 4
AÇÃO DE SEGURANÇA
- Ação de segurança incidental – XVIII, §
2.241, 2
- Ação de segurança não preparatória nem
incidente – XVIII, § 2.241, 3
- Ação de segurança preparatória – XVIII, §
2.241, 1
- Hipoteca – XX, § 2.547
- Servidões – XVIII, §§ 2.238, 2; 2.241
AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO
- Títulos ao portador – XXI, § 2.657. B;
XXXIII, §§ 3.772. A; 3.774. B; 3.775. A, B
AÇÃO DE USUCAPIÃO – XXVIII, § 3.330.
C
- Conceito – XI, § 1.198, 1
AÇÃO DECLARATÓRIA • - Condômino – XII, § 1.298, 1
- de servidão – Alegação intempestiva –
XVIII, § 2.231, 7
- de servidão – Boa fé – Posse usucapiente –
XVIII, § 2.231, 5
- de servidão – Código Civil – XVIII, §
2.231, 1
- de servidão – Interrupção – XVIII, §
2.232, 2
- de servidão – Justo título – XVIII, § 2.231,
6
- de servidão – Morte – XVIII, § 2.232, 3
- de servidão – Posse de servidão – Boa fé –
XVIII, § 2.231, 4
- de servidão – Pressupostos – XVIII, §
2.231
- de servidão – Servidões aparentes –
XVIII, §§ 2.231, 3 e 2.232
- de servidão – Servidões aparentes –
Pressupostos – XVIII, § 2.231, 2
- de servidão – Servidões aparentes –
Suspensão – XVIII, § 2.232
- de servidão – Sucessão – XVIII, § 2.232, 4
- de servidão – Suspensão – XVIII, § 2.232,
1
- Efeito mandamental – XI, § 1.198, 4
- Eficácia da sentença – XI, § 1.198, 3
- Pressupostos – XI, § 1.198, 1
- Processo – XI, § 1.198, 2
- Publiciana actio – XI, § 1.192, 1
AÇÃO DE USURPAÇÃO
- Direito autoral de personalidade – VII, §
756, 3, 4
- Ofensa ao nome – VII, § 748, 2
AÇÃO DE VINDICAÇÃO
- da habitação – XIX, § 2.348
- da posse – X, §§ 1.066, 3; 1.066. A; 1.111.
A; 1.078, 5; XXXII, §§ 3.758-3.762
- da posse – Cumulação com a de
propriedade – X, § 1.133, 4
- da posse – Comodato – XLVI, § 5.003, 2
- da posse – Concurso de credores – XXVII,
§ 3.211, 8
- da posse – Usufruto – XIX, § 2.271, 1
- do uso – XIX, § 2.348
57 - do usufruto – XIX, § 2.348
- Hipoteca – XX, § 2.548, 1
- Penhor – XXI, §§ 2.597, 2; 2.614
AÇÃO DECLARATIVA
- Veja: Ação declaratória
AÇÃO DECLARATÓRIA – III, § 314, 4; V,
§ 617; VI, §§ 648. A; 694. C; VII, § 802.
B.; XIII, §§ 1.537, 1; 1.541. A; 1.569, 1;
1.569. B; 1.573. A; 1.583. A; 1.585. A;
XV, § 1.764, 1; XVI, §§ 1.842. C; 1.883.
A, B; XVII, § 2.069. A; XVIII, § 2.238.
A; 2.239. A; 2.239. B; XIX, § 2.409. B;
XXXVII, § 4.165, 5; XLVIII, § 5.152. B;
LIV, § 5.553. B
- Ação confessória – XVIII, § 2.238, 2
- Ação constitutiva – XIII, § 1.537, 5
- Ação constitutiva – Sentença de abertura
do concurso de credores – XXVII, §
3.258, 4
- Ação constitutiva negativa – III, § 251, 9
- Ação de anulação – IV, § 364, 1
- Ação negatória – XIV, § 1.783, 2
- Anticresista – XXI, § 2.631, 1, 2
- Aparência – Simulação absoluta inocente
– IV, § 476
- Carga de eficácia – XIV, § 1.585, 1
- Casamento – Capacidade – VII, § 814. B.
- Casamento – Nulidade – VII, § 814. B.
- Código Civil – XVIII § 2.229, 6
-Coisa extra commercium – XVII, § 2.024, 2
- Compra e venda – XXXIX, § 4.335, 2
- Conceito – XIV, § 1.569; XV, § 1.764
- Conclusão de negócio jurídico –
XXXVIII, § 4.193, 3
- Concorrência de ações – V, § 626, 1
- Concorrência desleal – XVII, § 2.100, 3
- Condomínio – Comunhão pro diviso –
XIV, § 1.569, 4
- Conserto de nave – XII, § 1.273, 3
- contrária – Concorrência desleal – XVII, §
2.104
- Contrato de edição – XLIV, § 4.835, 1
- Corretor – XLIII, § 4.741, 10
- Crédito – XXII, § 2.680, 3
A
58 • AÇÃO DECLARATÓRIA
- Criações industriais e sinais distintivos –
XVII, § 2.067
- Cumulatividade – XIV, § 1.569, 3
- Curadoria especial – IX, § 1.024, 1
- da prescrição – XIV, § 1.570
- Declaração negativa de direitos reais –
XIV, § 1.569, 5
- Declaratividade – LI, § 5.351, 2
- Deductio servitutis – XVIII, § 2.204, 6
- Demarcação – XIII, § 1.544, 10
- Depósito em consignação para
adimplemento – XXIV, § 2.932, 3
- Direito ao nome – VII, § 748, 1
- Direito ao nome das pessoas jurídicas –
VII, § 748, 9
- Direito autoral de personalidade – VII, §
756, 3, 4
- Direito das obrigações – XXVI, § 3.178, 1
- Direito de retenção – XXII, § 2.737, 7
- Direito de vizinhança – XII, § 1.394, 1
- Direito mutilado – VI, § 648, 2
- Direitos documentados – XV, § 1.765, 2
- Direitos incorporados a títulos – XV, §
1.765, 1
- Domínio – Vedação – XIV, § 1.584. B
- Dono ou enfiteuta do bem gravado de
anticrese – XXI, § 2.632, 1
- Duplicata – XXXVI, § 4.023. A
- Duração – XIV, § 1.570
- Eficácia – XVIII, § 2.239, 2
- Eficácia do compromisso – XXVI, §
3.196, 1
- Eficácia relativa – XII, § 1.302, 3
- em separado – XVIII, § 2.239
- Enfiteuta – XVIII, § 2.188
- Entrada no prédio vizinho – XIII, § 1.554, 7
- Enunciados de existência – IV, § 390, 1
- Estabilidade – XLVIII, § 5.152. B
- Exceção – VI, §§ 628, 1, 4; 637, 2; 690, 2
- Exceção de prescrição – VI, §§ 628, 1;
690, 2
- Exibição – XIV, § 1.568, 2
- Extinção das obrigações do falido – XXX,
§ 3.535, 2
- falencial da ineficácia relativa – IV, § 498
- falencial da ineficácia relativa – Ação de
anulação ou de revogação – IV, § 498, 3
- falencial da ineficácia relativa – Eficácia
sentencial – IV, § 498, 2
- Fatos ilícitos absolutos – LIV, § 5.553, 1
- Filho legítimo – IX, § 954, 2
- Finalidade – XV, § 1.764. C; XX, §
2.544. B
- Hipoteca – Objetivo – XX, § 2.544. B
- Imprescritibilidade – VI, §§ 667, 2; 707.
A; XIV, § 1.570, 1; XV, § 1.764. B
- Incerteza – III, § 348, 4
- Incidental – Juízo arbitral – XXVI, §
3.186, 4
- Incidente – VI, § 648. A
- Indicação de proveniência – XVI, § 1.914,
6; XVII, § 2.069, 3
- Ineficácia – IV, § 382. A; XXVIII, §
3.361. A
- Ineficácia – direito real de garantia – XX, §
2.417
- Ineficácia – Alienação da parte do imóvel
comum – VIII, § 852, 1, 3
- Ineficácia – Alienação de bens pelo titular
do pátrio poder – IX, § 980, 5
- Ineficácia objetiva – XXVIII, §§ 3.360. B;
3.361. B
- Inexistência – Hipoteca – XX, § 2.430. C
- Inexistência de registro – XI, § 1.241, 1
- Inexistência do casamento – VII, § 802, 3
- Interesse na ação – XIV, § 1.569, 2
- Invalidade de compromisso de compra e
venda – VI, §§ 633. C; 639. C
- Justificação da posse – XIV, § 1.596, 6
- Legitimidade – XIX, § 2.409. B
- Locatário – XL, § 4.380, 1
- Modelo de utilidade – Comunização –
XVI, § 1.983, 2
- Mútuo – XLII, §§ 4.598, 1; 4.599, 1
- Não uso da servidão – XVIII, § 2.229, 8
- Necessidade da servidão – XVIII, §
2.202, 4
- Negativa – XIII, § 1.537. B; XIV, § 1.585.
B
- Negativa – Ação constitutiva negativa –
IV, § 412, 3
AÇÃO EXECUTIVA • - Negativa – Eficácia – V, § 573, 4
- Negativa – Fatos ilícitos absolutos – LIV,
§ 5.553, 4
- Negativa – Ineficácia de alienação – XXI,
§ 2.637, 1
- Nulidade do casamento – VII, §§ 805. B;
810. B; 814. B
- Nulidade do casamento – Decadência –
VII, § 814. B.
- Objetivo – XXI, § 2.616. B
- Ônus da prova – XVIII, § 2.239, 3
- Parentesco – IX, § 946, 6
- Patente de invenção – XVI, § 1.963
- Penhor – XXI, § 2.613, 2
- Perpetuidade – XIX, § 2.409. B
- positiva – XIII, § 1.537. B; XIV, § 1.585. B
- positiva – Extraversão – IV, § 478, 3
- positiva – Simulação absoluta inocente –
IV, § 476
- positiva – Simulação inocente relativa –
IV, § 477
- Posse – X, § 1.139
- Prescrição – VI, §§ 667. B; 707. A; XIV, §
1.570. B
- Prescrição tributária – XIV, § 1.568. C
- Pressupostos – XIV, § 1.569; XV, § 1.764
- Prestações futuras – XXIII, § 2.774, 1
- Pretensão à cessão – Pretensão contra
terceiro – XXII, § 2.745, 1
- Pretensão da herança – LVI, § 5.648, 1
- Pretensões – VII, § 802. B.
- Pretensões cumuladas – VII, § 813. C.
- Procedimento edital – XIV, § 1.577, 4
- Propriedade – XV, § 1.764. C
- Propriedade mobiliária – XV, § 1.763, 1
- Pseudônimo – VII, § 751
- Qualidade de sócio – XLIX, § 5.180, 4
- Questões entre condôminos – XII, §
1.293, 9
- Regulamentação legal– § 1.571. A
- Reivindicação – XIV, § 1.573, 6; 1.577, 4
- Relação jurídica de compromisso – XXVI,
§ 3.196, 1
- Relação jurídica de dívida – XXXII, §
3.699, 2
59 - Relação jurídica real – Usufruto, uso ou
habitação – XIX, §§ 2.343, 1, 2.344
- Resolução – XIII, § 1.573, 1
- Senhorio – XVIII, § 2.191
- Sentença – XIV, § 1.586. B
- Servidão – XVIII, §§ 2.231, 2.238, 2.239, 1
- Simulação absoluta – IV, §§ 470, 3; 476;
477
- Simulação relativa inocente – IV, §§ 476;
477
- Simulação inocente – XXIX, § 3.409, 2
- Tempo – Declaração – XIV, § 1.570, 2;
XV, § 1.764, 2
- Titular de direito de hipoteca – XX, §
2.544
- Titular do direito real de renda sobre
imóvel – XIX, § 2.409
- Titular do domínio do bem gravado – XIX,
§ 2.409, 1
- Usufruto – XIX, § 2.271, 1
- Vinculação – Acordo de transmissão – XI,
§ 1.244, 3
AÇÃO DEMOLITÓRIA – XI, § 1.163, 5;
XIII, §§ 1.540, 5; 1.540. A; 1.543. B; 1.545.
A; 1.555. B; 1.560. A; XIV, §§ 1.568, 2;
1.570, 1
- Construção pelo condômino – XII, §
1.323, 3
- Direito de vizinhança – XIII, § 1.555, 3
- Eficácia – XIII, § 1.555, 3
AÇÃO DE DEMOLIÇÃO
- Veja: Ação demolitória
AÇÃO DISCRIMINATÓRIA – X, § 1.070. C
- Terras devolutas – X, §§ 1.138. B; 1.223.
A, B
AÇÃO EXECUTIVA – V, § 624; XI, § 1.177,
2; XXXVI, § 4.085. A; XXXVII, § 4.143.
A, B; XLII, § 4.598. A; XLVIII, § 5.152. B;
XLIX, § 5.206. B
- Ação condenatória – Rentista – XIX, §
2.412
- Ação de declaração contrária – XVII, §
2.104, 2
- Ação executiva – Processo – XIX, §
2.412, 2
A
60 • AÇÃO EXECUTIVA
- Adimplemento em espécie – Extração de
valor ou sem valor – XXVII, § 3.206, 5
- Bem gravado – XX, § 2.550
- Carga de eficácia – XIII, § 1.442, 8
- Cheque – XXXVII, § 4.137. A
- Cláusulas sem despesas e sem protesto –
XXXVII, § 4.143, 5
- Coletiva – Falência – XXVIII, § 3.286, 1
- Constituição de renda – XLIV, § 4.810, 7
- Constituição de servidão – XVIII, §§
2.233-2.237
- Constituição judicial de renda sobre
imóvel – XIX, § 2.403
- de cobrança – XXXV, § 3.935
- de cobrança – Prescrição – XXXV, § 3.936
- de cognição incompleta – XI, § 1.166, 1
- de sentença – e hipoteca judiciária – XX, §
2.473, 3
- declaratória – XXVII, § 3.280, 12
- Devedor principal – Fiança – XLIV, §
4.788, 11
- Direito à quitação – XXIV, § 2.914, 4
- Direito das obrigações – XXVI, § 3.178, 1
- Duplicata mercantil – XXXVI, § 4.013,
6, 9
- Embargos de terceiro – XXVII, § 3.233, 3
- Enfiteuse – XVIII, § 2.191, 1
- Estatuto do prazo de apresentação –
XXXVII, § 4.143, 4
- Exceções – VI, § 628
- Fiança – XLIV, § 4.789, 3
- hipotecária – Ação emanada do crédito –
XX, § 2.549, 10
- hipotecária – Ação executiva pessoal –
XX, §§ 2.506; 2.509, 6; 2.510, 5
- hipotecária – Adiantamento de execução –
XX, § 2.549, 3
- hipotecária – Defesa de proprietário – XX,
§ 2.549, 6
- hipotecária – Eficácia de penhora – XX, §
2.549, 9
- hipotecária – Eficácia real – XX, § 2.506
- hipotecária – Garantia real e ação – XX, §
2.549, 1
- hipotecária – Inscrição – XX, § 2.549, 2
- hipotecária – Ônus da prova – XX, §
2.549, 5
- hipotecária – Penhora – XX, § 2.437, 3
- hipotecária – Pluralidade de hipoteca –
XX, § 2.549, 8
- hipotecária – Prestações e vencimentos
antecipados – XX, § 2.549, 7
- hipotecária – Terceiro adquirente do bem
gravado – XX, § 2.510, 5
- hipotecária – Vencimento de hipoteca
anterior – XX, § 2.549, 4
- Multa e pagamento no protesto –
XXXVII, § 4.143, 2
- Mútuo – XLII, § 4.598, 2
- pessoal – Ação executiva real – XX, §
2.437, 3
- pessoal – Bem gravado – Ação
condenatória – XXI, § 2.631, 2
- pessoal – Bem gravado – Ação confessória
– XXI, § 2.631, 4
- pessoal – Bem gravado – Ação de preceito
cominatório e ações cautelares – XXI, §
2.631, 3
- pessoal – Bem gravado – Ação declaratória
– XXI, § 2.631, 1
- pessoal – Bem gravado – Ação executiva –
XX, § 2.557, 1
- pessoal – Bem gravado – Ação possessória
– XXI, § 2.632, 2
- pessoal – Bem gravado – Credores
quirografários – XX, § 2.557
- pessoal – Bem gravado – Distinção prévia
– XX, § 2.556
- pessoal – Bem gravado – Execução e
insolvência – XX, § 2.557, 3
- pessoal – Bem gravado – Nomeação de
bens à penhora – XX, § 2.557, 2
- pessoal – Terceiro dador da hipoteca – XX,
§ 2.509, 6
- pignoratícia – XXI, § 2.615. B
- pignoratícia – Ação emanada do crédito –
XXI, § 2.615, 4
- pignoratícia – Adiantamento de execução
– XXI, § 2.615, 2
- pignoratícia – Apresentação da cédula –
XXI, § 2.600, 1
AÇÃO IMOBILIÁRIA DOMINICAL • - pignoratícia – Defesa do proprietário do
bem ou do possuidor próprio – XXI, §
2.615, 3
- pignoratícia – Direito real – XXI, § 2.613
- pignoratícia – Eficácia da penhora – XXI,
§ 2.615, 5
- pignoratícia – Endossantes – XXI, §
2.600, 4
- pignoratícia – Execução – XXI, § 2.600, 3
- pignoratícia – Garantia real – XXI, §
2.615, 1
- pignoratícia – Penhor rural – XXI, § 2.599
- pignoratícia – Procedimento – XXI, §§
2.599, 2; 2.600, 2
- pignoratícia – Cédula rural pignoratícia –
XXI, § 2.600
- posse – X, § 1.118, 4
- pré-contrato – XII, § 1.336, 4
- promessa de acordo de transmissão – XI, §
1.244, 5
- Protesto – XXXVII, § 4.143, 1
- real – Ação executiva pessoal – XX, §
2.426, 1; XX, § 2.506; XX, § 2.510, 5;
XXI, § 2.613, 1; XXI, § 2.615
- real – Prescrição – XX, § 2.555
- Reivindicação e direito – XII, § 1.298, 1
- Sacado que retém o cheque sem pagar –
XXXVII, § 4.143, 3
- Título executivo extrajudicial – XLII, §
4.598. A
- Títulos de armazéns gerais – XV, § 1.832, 6
AÇÃO EXERCÍCIO IRREGULAR – IV, §
462, 2
- Coação – IV, § 459, 2
AÇÃO HIPOTECÁRIA
- Bem imóvel – XV, § 1.656, 5
- Dação em soluto – XXV, § 3.003, 3
- Dote – VIII, § 931, 2
AÇÃO IMOBILIÁRIA DOMINICAL
- Ação declaratória – Conceito – XIV, §
1.569
- Ação declaratória – XIV, § 1.569, 1
- Ação declaratória da propriedade – XIV, §
1.577, 4
61 - Ação negatória – Pretensão e ação
negatórias – XIV, § 1.583
- Ação negatória – XIV, § 1.585, 1
- Ação negatória e condenatoriedade – XIV,
§ 1.585, 2
- Ação reivindicatória e ação declaratória –
XIV, § 1.573, 6
- Alienação anterior à reivindicação – XIV,
§ 1.577, 3
- Benfeitorias feitas por antecessor do
possuidor – XIV, § 1.579, 5
- Benfeitorias necessárias e gastos
necessários – XIV, § 1.579, 3
- Benfeitorias úteis e gastos úteis – XIV, §
1.580, 3
- Benfeitorias voluptuárias – XIV, § 1.580, 4
- Boa-fé e má-fé – XIV, § 1.580, 2
- Classificação das pretensões pela eficácia
– XIV, § 1.568, 1
- Conceito – XIV, § 1.567, 1
- Conceito de reivindicação – XIV, § 1.572
- Condenação em indenização – XIV, §
1.578, 3
- Condomínio e comunhão pro diviso –
XIV, § 1.569, 4
- Cumulatividade – XIV, § 1.569, 3
- Dano à propriedade não é pressuposto –
XIV, § 1.583, 3
- Defesa e exceções do demandado – XIV, §
1.576
- diferença de carga executiva – XIV, §
1.586, 3
- Direito a reembolso – XIV, § 1.579, 2
- Direito de posse – XIV, § 1.576, 5
- Direito de propriedade – XIV, § 1.588, 1
- Direito de propriedade – Indenização –
XIV, § 1.587, 1
- Direito de retenção que tem o possuidor
com as benfeitorias – XIV, § 1.579, 4
- Direito de vizinhança – Ação negatória –
XIV, § 1.583, 4
- Direito processual – XIV, § 1.586, 2
- Domínio – XIV, § 1.571, 2
- Duração – Ação declaratória – XIV, §
1.570
A
62 • AÇÃO IMOBILIÁRIA DOMINICAL
- Eficácia da sentença reivindicatória – XIV,
§ 1.577, 1
- Execução da sentença negatória – XIV, §
1.586
- Extinção da pretensão à reivindicação –
XIV, § 1.576, 6
- Imprescritibilidade – XIV, § 1.570, 1
- Incidentes processuais – XIV, § 1.586, 1
- Indenização – XIV, §§ 1.588, 1.581, 5
- Interesse na ação – XIV, § 1.569, 2
- ius tollendi – XIV, § 1.581
- Legitimação – XIV, §§ 1.574; 1.576, 3;
1.584, 1, 2
- Lugar de entrega – XIV, § 1.573, 8
- Má fé do possuidor – XIV, § 1.589, 2
- Objeto da ação de reivindicação – XIV, §
1.575
- Ofensa ao domínio – XIV, § 1.571, 1
- ofensa sem retirada da posse – XIV, §
1.583, 1
- Ônus da prova – XIV, § 1.573, 9
- Posse de boa fé e de má fé – XIV, § 1.589
- Posse – Propriedade – XIV, § 1.589, 1
- Possuidor imediato – XIV, § 1.574, 1, 2
- Possuidor imediato – Réu na ação – XIV,
§ 1.578, 4
- Possuidor mediato – XIV, § 1.574, 1
- Prescrição – XIV, §§ 1.567, 3; 1.587, 3
- Pressupostos – XIV, §§ 1.573, 1, 2; 1.583, 2
- Pretensão – Ação de reivindicação – XIV,
§ 1.573
- Pretensão – Ação real – XIV, § 1.567
- Pretensão – Domínio – XIV, § 1.571
- Pretensão reivindicatória – Legitimação –
XIV, § 1.573, 3
- Reembolso – XIV, § 1.579, 1
- Reivindicação – XIV, §§ 1.571; 1.572, 1
- Reivindicação – Indenização – XIV, §§
1.573, 7; 1.588, 2
- Reivindicação – Prescrição – XIV, §
1.576, 7
- Retificação do registro do imóvel – XIV, §
1.577, 2
- Sentença – Ação de reivindicação – XIV, §
1.578, 1
- Sentença contra o possuidor mediato –
XIV, § 1.578, 5
- Sentença reivindicatória – XIV, § 1.578
- Tempo e declaração – XIV, § 1.570, 2
- Titular – Direito de propriedade – XIV, §
1.567, 2
- Valor das benfeitorias – XIV, § 1.580
AÇÃO INDENIZATÓRIA – XV, § 1.766. C;
XVII, § 2.100. B
AÇÃO INVESTIGATÓRIA DE
PATERNIDADE
- Veja: Ação de investigação de paternidade
AÇÃO IUDICATI – XII, § 1.336, 4; XXXVI,
§ 4.071, 6
- demarcação – XIII, § 1.544, 4
- Novação – XXV, § 3.018
- Obrigações de não fazer – XXII, § 2.700, 1
- Reposição natural – XXII, § 2.725, 1
- Resolução dos negócios jurídicos – XXV,
§ 3.091, 10
- Sentença – XXV, § 3.053, 2
- Sentença em processo penal – XXVII, §
3.260, 1, 2, 3, 4
- veja: Ação de execução de sentença
AÇÃO JUDICIAL – V, § 622, 3
- Extravio de título – XXXVII, § 4.102. A
- Perda de título – XXXVII, § 4.102. A
AÇÃO LOCATÍCIA
- Ausência de citação – XL, §§ 4.456. C;
4.458. C
AÇÃO MANDAMENTAL – V, § 624; XIV, §
1.568. A; XXXVII, § 4.152. B
- Cancelamento – XVII, § 2.023, 2
- Constitutiva negativa – Nome das pessoas
jurídicas – VII, § 748, 9
- Direito das obrigações – XXVI, § 3.178, 1
- Exceções – VI, § 628, 4
- Juízo falencial – XXX, § 3.531
- Liberdade – VII, § 735, 5
- Retificação de registro – XIV, §§ 1.568. A,
C; 1.583. A
- Retificação de registro – Legitimidade –
XIV, § 1.568. A
AÇÃO NEGATÓRIA • AÇÃO MATERIAL – V, § 623. B
- voluntária – II, § 232. B
AÇÃO MOBILIÁRIA DOMINICAL
- Ação de indenização – Possuidor – XV, §
1.774, 3
- Ação de reivindicação – Injusta posse –
XV, § 1.766, 2
- Ação declaratória – XV, § 1.764, 1
- Ações de indenização – Ato não contrário
a direito – XV, § 1.774
- Ações específicas – Ações pessoais que
protegem a propriedade – XV, § 1.762, 2
- Ações que nascem de pretensões
dominicais imobiliárias – XV, § 1.763, 1
- Alegações – Prova – XV, § 1.770
- Ato contrário a direito – XV, § 1.774, 2
- Benfeitorias – XV, § 1.771, 2
- Bens móveis – XV, § 1.763, 2
- Bens móveis – Determinação suficiente –
XV, § 1.769, 2
- Bens móveis reivindicáveis – XV, §
1.769, 1
- Caução de dano infecto – XV, § 1.774, 4
- Conceitos – XV, §§ 1.762, 1; 1.764
- Direitos documentados – XV, § 1.765, 2
- Direitos incorporados a títulos – XV, §
1.765, 1
- Domínio – Ius possidendi – XV, § 1.766
- Domínio – Ofensa ao domínio – XV, §
1.766, 1
- Eficácia da sentença – XV, § 1.771
- Execução da sentença negatória – XV, §
1.772, 3
- Força da sentença – XV, § 1.771, 1
- Fundamentos do pedido negatório – XV, §
1.773
- Incursões – XV, § 1.773, 1
- Individualização do bem móvel – XV, §
1.769, 3
- Legitimação ativa – XV, §§ 1.767; 1.772, 2
- Legitimação passiva – XV, § 1.768; 1.772,
2
- Limitação ao conteúdo do direito de
propriedade – XV, § 1.774, 1
63 - Objeto da reivindicação mobiliária – XV,
§ 1.769
- Ofensa futura – Ofensa já sofrida – XV, §
1.773, 2
- Ofensa sem retirada da posse – XV, §
1.772, 1
- Ônus de afirmação e de prova – XV, §
1.770, 1
- Opus – XV, § 1.774, 5
- Posse – Execução do julgado
reivindicatório – XV, § 1.768, 2
- Posse – Propriedade – XV, § 1.775
- Posse de boa fé – XV, § 1.770, 2
- Possuidor – XV, § 1.768, 1
- Precisões indispensáveis – XV, § 1.763
- Preliminares – XV, § 1.762
- Prescrição – XV, § 1.775, 2
- Pressupostos – XV, § 1.764
- Pretensão – Ação negatórias – XV, § 1.772
- Propriedade exclusiva e comunhão – XV,
§ 1.767, 2
- Proprietário – XV, § 1.767, 1
- Suporte fático – XV, § 1.775, 1
- Tempo – Declaração – XV, § 1.764, 2
AÇÃO MONITÓRIA – XXXVI, § 4.030. C;
XXXVII, § 4.093. B; XLIV, § 4.780. C
- Ajuizamento – XLII, § 4.617. C
- Cobrança – Cheque – XXXVII, § 4.152. B
- Remédio processual – XXXVII, § 4.152.
B
AÇÃO NATA – VI, § 665, 13
- Ação ainda não nata – VI, § 670
AÇÃO NEGATÓRIA – XIV, §§ 1.568. A;
1.583. A; 1.584. A; 1.585. A, B; 1.586. A;
XV, § 1.772. A
- Ação confessória – XIII, § 1.555, 9
- Ação de ofensa ao direito de servidão –
XVIII, § 2.246, 1
- Ação de ofensa ao direito de servidão –
Legitimação ativa – Direito de servidão –
XVIII, § 2.246, 2
- Ação declaratória negativa – XIV, §
1.585, 1
- Árvore limítrofe – XIII, § 1.541, 6
A
64 • AÇÃO NEGATÓRIA
- Carga de eficácia – XIV, § 1.588
- Causa de pedir – XIX, § 2.350. B
- Comuneiros – XV, § 1.760, 1
- Condenatoriedade – XIV, § 1.585, 2
- contra servidão – XVIII, § 2.204, 10
- Cumulação – §, XIV, 1.569, 5
- Dano à propriedade – Pressuposto – XIV,
§ 1.583, 3
- de legitimação – IX, § 960, 4
- de legitimidade – IX, § 955, 2
- de paternidade – VI, § 707. C; IX, §§ 952,
9; 995. C
- de paternidade – Decadência – VI, § 707.
C
- de usufruto – XIX, § 2.353. B
- Diferença de carga executiva – XIV, §
1.586, 3
- Direito processual – XIV, § 1.586, 2
- Direitos de vizinhança – XIV, § 1.583, 4
- Dono do bem – Usufruto, uso ou habitação
– XIX, § 2.353
- Dono do prédio – Renda sobre imóvel –
XIX, § 2.411
- Enfiteuse – XVIII, § 2.190, 5
- Enfiteuta – XVIII, § 2.191, 5
- Execução da sentença negatória – XIV, §
1.586; XV, § 1.772, 3
- Exercício excessivo da servidão – XVIII,
§ 2.224, 1
- Exibição – §, XIV, 1.568, 2
- Força e eficácia da ação negatória – XIV, §
1.585
-Generalidades – XVIII, § 2.247
- Habitador – XIX, § 2.389, 5
- Incidentes processuais – XIV, § 1.586, 1
- Incursões – XV, § 1.773, 1
- Indenização – XIV, § 1.587, 2
- Indicação de proveniência – XVII, §
2.069, 4
- Legitimação ativa – XIV, § 1.584, 1; XV,
§ 1.772, 2
- Legitimação passiva – XIV, § 1.584, 2;
XV, § 1.772, 2
- Limitações ao conteúdo do direito de
propriedade – Ação negatória – XIV, §
1.583, 5
- Locação – XL, § 4.377, 3
- Objetivo – XIV, § 1.583. B; XV, § 1.772.
B
- Ofensa – Direito real limitado – XIX, §
2.350
- Ofensa futura – Ofensa já sofrida – XV, §
1.773, 2
- Ofensa sem retirada da posse – XIV, §
1.583, 1; XV, § 1.772, 1
- Origem – XIV, § 1.583. B; XV, § 1.772. B
- Partes – XIV, § 1.584. B
- Pedido negatório – XV, § 1.773
- Posseiros – XIV, § 1.596
- Pressuposto negativo – XIV, § 1.583, 2
- Pretensão – XIV, § 1.583; XV, §§ 1.658,
7; 1.763, 1; 1.772
- Pretensão negatória – justiça de mão
própria – XVIII, § 2.247, 2
- Princípio – XIV, § 1.571. A
- Processamento – XIX, § 2.350. A
- Senhorio – XVIII, § 2.191, 4
- Sentença – XIV, § 1.585. B
- Sujeito ativo – XIV, § 1.584. B
- Titular da servidão – XVIII, § 2.245
- Uso indevido do bem locado – XL, § 4.374
AÇÃO NOMINATIVA – XLIX, § 5.173. A; L,
§ 5.287. A
- Caução – XVIII, § 2.150
- Cessão fiduciária – XXIII, § 2.826, 6
- endossáveis – L, §§ 5.286, 1; 5.287
- escritural – Propriedade – XXXIII, §
3.789. A, B, C
- não escritural – XXXIII, § 3.789. A, B
- Registro – XXXIII, § 3.789. A
- stricto sensu – XXXIII, § 3.789. A, B
- Transmissão – XXXIII, § 3.789. B; XLIX,
§ 5.173. A
- Transmissão a causa de morte – LV, §
5.587, 4
AÇÃO ORDINÁRIA – II, § 158. A
- Ações preferenciais, de gozo e fruição – L,
§ 5.285, 1
AÇÃO PENAL • -
-
-
-
Pedido cominatório – II, § 207. B
de posse – X, § 1.136, 4
Invalidade de ato jurídico – IV, § 379, 4
Invalidade de casamento – IV, § 367, 4
- Preceito cominatório – XVII, § 2.037. C
AÇÃO PARA ADIMPLEMENTO
- Condictio – XXVI, § 3.138, 2
- Compra-e-venda – XXXIX, §§ 4.335, 4;
4.337, 1
- Troca – XXXIX, § 4.341, 3
- proposta pelo vendedor – XXXIX, § 4.337
AÇÃO PAULIANA – IV, § 500. C; VI, §
711. A; XVIII, § 2.140. A; 2.145. A; 2.184.
A; XIX, §§ 2.306. A; § 2.362. B; XXV, §
3.016. B, C; XXVII, § 3.220. B; XLIX, §
5.216. A; LVIII, § 5.817, 7
- Cheque – XXXVII, § 4.158, 6
- Conexão – IV, § 502. C
- Dação em soluto – XXV, § 3.004, 6
- Fraude contra credores – IV, § 497. C
- Fraude contra credores – Natureza da
sentença – IV, § 503. C
- Síndico – Legitimidade – L, § 5.299. A
- Testamento fraudulento – LVI, § 5.686. B
AÇÃO PENAL – XVII, § 2.107
- Ação civil – LIV, § 5.553, 2
- Ação rescisória falencial – XXIX, § 3.410,
10
- Aditamento – XVII, § 2.112, 5
- Alegação de nulidade – XVII, § 2.113, 2
- Código Penal – XVII, § 2.115, 1
- Competência – XVII, § 2.111
- Concorrência desleal – XVII, § 2.108, 4
- Conselho de Recursos da Propriedade
Industrial – XVII, § 2.116, 3
- Criações industriais – Arquivamento dos
processos – XVII, § 2.118, 1
- Criações industriais – Restauração
processual – XVII, § 2.118, 3
- Crimes – XVII, § 2.109, 1
- Crimes – Ação privada – XVII, § 2.111, 2
- Crimes de concorrência desleal – XVII, §
2.098, 14
- Defesa – XVII, § 2.113
65 - Denúncia – XVII, § 2.112, 6
- Desarquivamento – Restauração – XVII, §
2.118
- Desentranhamento – Restituição – XVII, §
2.116, 4
- Destino dos produtos do crime – XVII, §
2.115, 2
- Diligências preliminares – XVII, § 2.114, 2
- Direito processual internacional – XVII, §
2.111, 3
- Eficácia dos despachos e decisões – Prazos
– XVII, § 2.116
- Exame pericial necessário – XVII, §
2.114, 1
-Generalidades – XVII, §§ 2.108, 1; 2.110, 1
- Importância da matéria – XVII, § 2.107, 1
- Legitimação ativa – XVII, § 2.108
- Legitimação passiva – XVII, § 2.110
- Medidas preliminares – XVII, § 2.114
- Patentes – XVII, §§ 2.108, 2; 2.110, 2;
2.113, 1
- Sinais distintivos – XVII, §§ 2.110, 2;
2.113, 1
- Prazos – XVII, § 2.116, 2
- Preclusão – XVII, § 2.112, 4
- Prescrição – XVII, § 2.109
- Pretensão à tutela jurídica penal e
pretensão à punição – XVII, § 2.112, 2
- pública – XVII, § 2.112. A
- Publicação – XVII, § 2.116, 1
- Queixa e denúncia – XVII, § 2.112
- Reconsideração – Recurso – XVII, §
2.117, 2
- Reconsideração – Despachos – XVII, §
2.117
- Reexame de ofício – XVII, § 2.117, 1
- Regras jurídicas gerais – XVII, § 2.111, 1
- Representação para o processo – XVII, §
2.112, 1
- Responsabilidade do requerente – XVII, §
2.114, 3
- Sinais distintivos – XVII, § 2.108, 3
- Sinais distintivos – Restauração processual
– XVII, § 2.118, 2
A
66 • AÇÃO PENAL
- sistemática – Infrações penais – Patentes e
sinais distintivos – XVII, § 2.107, 2
- Suspensão da prescrição – VI, § 680. C
- Vestígios – XVII, § 2.112, 3
AÇÃO PESSOAL – XXXII, § 3.703. A
- de restituição – Condômino – XII, §
1.298, 1
- Enriquecimento injustificado – XXVI, §§
3.147, 1; 3.148, 3
- Espécies – VI, § 701, 2
- in rem scripta – XIV, § 1.568, 2
- Laudêmio – XVIII, § 2.177, 14, 15
- Prazo ordinário de prescrição – VI, § 700
- Prazos prescricionais – VI, § 701
- reipersecutória – XIX, § 2.367. A
- reipersecutória – Registro – XIX, § 2.352. A
- Revogação da doação – XLVI, § 5.024, 9
AÇÃO PETITÓRIA – X, §§ 1.138. B; 1.067. C
- da posse – X, §§ 1.133; 1.134
- Defesa da propriedade – XIV, § 1.574. B
- Direito real – X, § 1.068, 2
- Domínio – X, § 1.117. C
- Propriedade intelectual – XVI, § 1.857, 3
AÇÃO POPULAR
- Sociedade de economia mista – L, §
5.332, 6
- Testamento – LVI, § 5.688. C
AÇÃO POSSESSÓRIA – II, § 133, 2; VI,
§§ 697. A; 702. A; 726. A; X, §§ 1.067. C;
1.083. A; 1.103. C; 1.115. A, C; 1.128. B;
1.138. B; 1.153. A; XII, § 1.277. B; XIV, §
1.583. A; XV, § 1.762. B; XVI, § 1.886. A;
XVII, § 2.018. B; XVIII, 2.199. A; 2.201.
A; 2.207. A; 2.231. B; 2.250. B; § 2.446,
2; §§ XIX §§ 2.351. A; 2.356. A; 2.386. C;
XL, § 4.379. B; XLVIII, § 5.152. B
- Ação de demarcação – X, § 1.138, 2
- Ação reivindicatória – Conversão – XIV, §
1.572. B, C
- Caça – XV, §§ 1.680, 1.681
- Caráter real – X, § 1.145. B
- Concurso de credores – XXVII, § 3.211, 8
- Condomínio – XII, §§ 1.290; 1.298
- Contestação – VI, § 639. C
- Criações industriais e sinais distintivos –
XVII, § 2.074
- Decadência – X, § 1.145. A
- Depósito – XLII, § 4.657, 4
- Depósito da coisa litigiosa – Caução – X, §
1.149. B, C
- Desapropriação – XIV, § 1.626
- Direito de vizinhança – XII, § 1.394, 1;
XIII, § 1.450, 1, 5
- Domínio – X, § 1.117. C
- Dono ou enfiteuta do bem gravado de
anticrese – Penhor – XXI, § 2.613, 6
- Dono ou enfiteuta do bem gravado de
anticrese – XXI, § 2.632, 2
- Edição – XLIV, § 4.835, 1
- Eficácia executiva – XIV, § 1.585. C
- Eficácia interdital – XIV, § 1.585. C
- Enfiteuse – XVIII, § 2.193
- Fungibilidade – X, §§ 1.115. C; 1.145. C
- Interdição de exibição – XVI, § 1.882, 2
- Legatários – LVII, § 5.780, 4
- Legítima defesa – X, § 1.110, 2; XVIII, §
2.446, 3
- Legitimidade passiva – X, § 1.119. C
- Liminar – X, § 1.066. C
- Locatário – XL, § 4.380, 7
- Mandado de segurança – X, § 1.138, 1
- Mau uso da propriedade – XI, § 1.163, 5
- Outorga uxória – VIII, § 849, 3
- Polo passivo – X, § 1.119. C
- Posse – X, § 1.074, 3
- Posse e registro – XVIII, § 2.446, 5
- Posse nova – Prazo – X, § 1.145. C
- Posseiros – XIV, § 1.596, 6
- Possuidor – X, § 1.119. C
- Possuidor da servidão – XVIII, § 2.446, 6
- Possuidor do prédio dominante – XVIII, §
2.250
- Prazo – VI, § 702. A
- Prazo decadencial – X, § 1.145. A
- Prescrição – XIV, § 1.600, 2
- Pretensão petitória – X, § 1.117. A
- Procedimento especial de jurisdição
contenciosa – X, § 1.145. B
AÇÃO REAL • -
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Proteção da posse – X, § 1.117. B
Prova – X, § 1.118. B, C
Quesito definidor – X, § 1.145. C
Reintegração da posse – Títulos ao
portador – XXXIII, § 3.758, 1
Remédios possessórios – X, § 1.136
Servidão – XVIII, § 2.446, 4, 7
Servidão e posse – XVIII, § 2.446, 1
Testamento – LX, § 5.961, 7
Título de domínio – X, § 1.120. B
Títulos endossáveis – XXXIII, § 3.809
Transferência fiduciária da propriedade –
LII, § 5.487, 4
Turbação de abstenção – XIV, § 1.568, 2
Usufruto, uso e habitação – XIX, § 2.351
AÇÃO PROVOCATÓRIA – IV, § 495, 3
- Desapropriação – XIV, § 1.615, 4
- Direito de preferência – Enfiteuse –
XVIII, § 2.174, 3
- Interrupção da prescrição – VI, § 683, 1
AÇÃO PUBLICIANA – X, §§ 1.070, 3; 1.070.
B, C; 1.133; XI, §§ 1.264; 1.265; 1.266;
1.267; 1.268; 1.269. A, B, C; XII, § 1.298, 1
- Aquisição da propriedade – XI, § 1.265, 4
- Cabimento – XI, § 1.269. B
- Criação da Publiciana in rem actio – XI, §
1.264, 1
- da Prússia – X, § 1.133
- Direito brasileiro – XI, § 1.269
- Direito imobiliário – XI, § 1.269, 1
- Direito mobiliário – XI, § 1.269, 5
- Eficácia – XI, § 1.268, 2
- Estrutura e pressupostos do direito
publiciano – XI, § 1.265
- Exceção de domínio e réplica – XI, §
1.269, 4
- Existência – XI, § 1.269. A, B
- Fato jurídico publiciano – XI, § 1.265, 1
- Ius in rem – XI, § 1.267, 1
- Legislação passiva – XI, § 1.267
- Legitimação ativa – XI, § 1.266
- Limite da ficção – XI, § 1.265, 2
- Posse da coisa – XI, § 1.269, 3
- Posse de má-fé – XI, § 1.269, 2
67 - Possuidores– Perdera da posse – XI, §
1.266, 1
- Pressupostos – XI, § 1.265, 3
- Proprietário – XI, § 1.266, 2
- Sentença – XI, § 1.268
- Sentença executiva – XI, § 1.268, 1
- Usucapibilidade – XI, § 1.265, 5
- Vindicação da posse – XI, § 1.267, 3
AÇÃO QUANTI MINORIS – III, § 315, 2; IV,
§ 360, 1; XXV, § 3.002, 2; XXXI, § 3.627,
6; XXXVIII, § 4.250, 1
- Ação redibitória – XVII, § 2.070, 3; XXII,
§ 2.680, 1
- Anulação por dolo – IV, § 455, 4
- Anulação por erro – IV, § 382, 2
- Carga de eficácia – XL, § 4.372, 1
- Compra-e-venda de imóveis – XXXIX, §§
4.287, 4; 4.364, 4
- Contrato de parceria – XLV, § 4.897, 1
- Credor em mora – XXIII, § 2.810, 3
- Cumulação – IV, § 456, 1
- Dação em soluto – XXV, § 3.004, 6
- Empreitada – XLIV, § 4.847, 4
- Enfiteuse – XVIII, § 2.190, 4
- Entrada para o capital social – XLIX, §
5.191, 3
- Hasta pública – XXIX, § 3.424, 5
- Locação – XL, § 4.367, 4
- Preclusão – VI, §§ 667, 2; 700; 706, 2
- Transação – XXV, § 3.044, 2
AÇÃO REAL – II, § 125, 2; V, § 616, 5; XIX,
§ 2.367. A; XXXII, § 3.703. A
- Ação confessória – XIX, § 2.349, 6
- Ação hipotecária – VI, § 702, 4
- Compensação – Direito romano – XXIV, §
2.975, 1
- contra a Fazenda Pública – VI, § 705, 3
- de restituição – XI, § 1.252, 2; LIV, §
5.553, 1
- Espécies – VI, § 702, 3
- Fraude contra credores – IV, § 492, 3
- Hipoteca – XX, §§ 2.464, 3; 2.577, 7
- imobiliária – Penhor de hipoteca – XX, §
2.468, 1
A
68 • AÇÃO REAL
Inscrição provisional – XIV, § 1.621, 4
Prescrição – VI, § 702
Presença e ausência – VI, § 702, 2
Registro – XIX, § 2.352. A
Retificação de registro – XIX, § 2.352, 2
Sub-rogação pessoal na fiança – XLIV, §
4.789, 5
- Sucessão e prescrição – VI, § 673, 2
- Usufrutuário – VI, § 702, 5
-
-
-
-
-
-
AÇÃO REDIBITÓRIA – IV, § 369, 4; 422, 2;
VI, §§ 667, 2; 700; 701, 2; 706, 2; XXXIX,
§ 4.341. B
-Ação quanti minoris – XVII, § 2.070, 3;
XXII, § 2.680, 1
- Ações de anulação – IV, § 382, 2
- Capital social – XLIX, § 5.191, 3
- Compra-e-venda – XXXIX, § 4.336, 4
- Dação em soluto – XXV, § 3.004, 6
- Enfiteuse – XVIII, § 2.190, 4
- Hasta pública – XXIX, § 3.424, 5
- Locação – XL, §§ 4.367, 4; 4.486, 4
- Prazo prescricional – XLIV, § 4.777. A
- Quanti minoris – Anulação por dolo – IV,
§ 455, 4
- Transação – XXV, § 3.044, 2
AÇÃO REGRESSIVA – XXVI, § 3.107. B
- Abalroamento – LIV, § 5.529, 11
- Constituição de 1946 – I, § 96, 2
- contra os representantes – Prescrição das
dívidas ativas – VI, § 693
- contra outros herdeiros – LX, §§ 6.015, 3;
6.016, 2
- Contrato de transporte – XLV, §§ 4.862.
C; 4.864. C
- Dano causado por animal – LIII, § 5.520, 4
- Dano causado por coisa inanimada – LIII,
§ 5.521, 6
- Dano contra terceiro – I, § 28. A
- Estado de necessidade – II, § 187, 3
- Herdeiro – LX, § 6.014. A
- Indenização – Estado de necessidade – II,
§ 187, 3
- Títulos de armazéns gerais – XV, § 1.832, 5
AÇÃO REIVINDICATÓRIA – X, § 1.070.
B, C; § 1.157. B; XI, § 1.223. C; XII, §
1.277. B; XIV, § 1.567. A, C; 1.571. A, B;
1.572. A; 1.573. A; 1.575. A, B, C; 1.578. A;
1.585. B; 1.586. A; XV, § 1.748. A; 1.762.
C; 1.766. B, C; 1.767. B; 1.768. B; 1.770.
C; 1.771. A, B; 1.885. A, B; 1.887. A; XX,
§ 2.530. B; XXII, § 2.727. C; § 2.733. B; §
2.762. C
- Ação possessória – Conversão – XIV, §
1.572. B, C
- Ação ressarcitória – Conversão – XIV, §
1.571. C
- Admissibilidade – XV, § 1.770. C
- Benfeitorias – Indenização – XV, § 1.771.
B
- Benfeitorias – Possuidor de boa-fé – XV, §
1.771. B
- Benfeitorias – Possuidor de má-fé – XV, §
1.771. B
- Conceito – XIV, § 1.574. C
- Eficácia da sentença – XIV, § 1.577. B
- Eficácia da sentença executiva lato sensu –
XIV, § 1.578. C
- Elementos – XIV, §§ 1.571. C; 1.573. C
- Execução da sentença – XV, § 1.771. C
- falencial – do descontado ao salário dos
empregados – XXIX, § 3.389, 14
- Favelização – XIV, § 1.571. C
- Justo título – Necessidade – XIV, §
1.573. C
- Legatário – LVII, § 5.796, 2
- Legitimidade – XV, § 1.767. C
- Legitimidade – Espólio – XV, § 1.767. C
- Legitimidade ativa – XIV, § 1.573. B
- Legitimidade passiva – XV, § 1.768. C
- Legitimidade passiva – Locatário – XIV, §
1.578. C; XXXVIII, § 4.216. C
- Natureza – XIV, § 1.576. C
- Natureza executiva da sentença – XV, §
1.771. B, C
- Natureza jurídica – XIV, § 1.573. C
- Objetivo – XIV, § 1.572. B
- Objeto – XIV, § 1.573. B, C; XV, §
1.769. B
- Prescrição – XIV, § 1.600. B
AÇÃO REVOCATÓRIA • - Prescritibilidade – VI, § 633. B; XV, §
1.763. B
- Pressupostos – XIV, § 1.573. B
- Propriedade – XIV, § 1.574. C
- Renúncia – XV, § 1.782. B
- Usucapião – Efeitos do reconhecimento –
XIV, § 1.576. C
AÇÃO RENOVATÓRIA
- Veja: Ação de renovação de contrato de
locação
AÇÃO RESCISÓRIA – VI, §§ 669. A, B; 707.
A; 716. A; 717. C; 723. A; XIV, § 1.573. A;
XLVIII, § 5.152. B
- Abertura da falência – XXVIII, § 3.322,
1, 6
- Ação de desapropriação – XIV, § 1.622
- Ajuizamento – Prazo – VI, § 669. C
- Casamento putativo – VII, § 819. B.
- Coisa julgada – VII, § 819, 2
- Concordata – XXX, §§ 3.458, 1; 3.475, 1;
- Decadência – VI, §§ 678. A; 716. A, C
- Declaração de putatividade – VIII, § 828, 1
- Disposição testamentária – LVI, § 5.734, 2
- Divórcio direto – VII, § 819. B.
- Dois casamentos – VII, § 819, 3
- Emancipação – § 57. A
- Execução – XXV, § 3.053, 2
- Existência ou inexistência do casamento –
VII, §§ 802, 4, 6
- falencial – XXIX, §§ 3.043, 3; 3.408;
3.408. B; 3.409. B; 3.410, 12; 3.410. B
- falencial – Ações penais – XXIX, § 3.410,
10
- falencial – Administrador judicial – XXIX,
§ 3.410. B
- falencial – Coisa julgada – XXIX, § 3.403,
3, 4; 3.408, 2
- falencial – Comitê – XXIX, § 3.410. B
- falencial – Conceito – XXIX, § 3.409, 1
- falencial – Créditos – XXVIII, § 3.338, 2
- falencial – Decisões rescindíveis – XXIX,
§ 3.408, 4
- falencial – Dolo – XXIX, § 3.410, 3
- falencial – Erro essencial – XXIX, §
3.410, 6
69 - falencial – Falsidade – XXIX, § 3.410, 2
- falencial – Fraude contra credores –
XXIX, § 3.410, 5
- falencial – Legitimação – XXVIII, §
3.336, 1; XXIX, § 3.410, 1; 3.410. B
- falencial – Ministério Público – XXIX, §
3.410. B
- falencial – Pressupostos – XXIX, § 3.410
- falencial – Processo – XXIX, § 3.410, 9
- falencial – Recurso – XXIX, § 3.410, 11
- falencial – Simulação – XXIX, §§ 3.409,
2; 3.410, 4
- Negócio jurídico – Rescisão – XXV, §
3.095, 2
- Nulidade – Casamento – VII, § 819, 1
- Partilha – LX, §§ 5.997. C; 6.023. A, B, C;
6.024. B
- Prazo – VI, § 716. B
- Prazo decadencial – VI, § 711. A
- Prazo para ajuizamento – VI, § 669. C
- Preclusão – VI, § 669, 4
- Registro de imóveis – XI, § 1.233, 7
- Sentença – Ação rescisória falencial –
XXIX, § 3.410, 12
- Sentença – Acordo de transmissão – XI, §
1.244
- Sentença – Processo falencial – XXVIII, §
3.315, 9
- Sentença chamada de preceito – XXVII, §
3.259, 3
- Sentença de partilha – LX, § 6.017, 2
- STJ – Competência – VI, § 669. C
- Transação – XXV, § 3.043, 4
AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL – XL,
§§ 4.474. A; 4.490. A
AÇÃO REVOCATÓRIA – IV, § 500. C; VI,
§ 711. A; XXVII, § 3.223. B; 3.280. B;
XXVIII, §§ 3.285. B; 3.340. B; 3.357. B;
3.360. A, B; 3.362. B
- Ação cautelar – XXVIII, § 3.365. C
- Ação de perdas e danos – XXVIII, §
3.369. B
- Administrador judicial – XXVIII, §
3.363. B
A
70 • AÇÃO REVOCATÓRIA
- Alienações fraudulentas do falido – V, §
531. A
- Credor – XXVIII, § 3.363. B
- Declaração de ineficácia – XXVIII, §
3.368. B
- Ineficácia relativa – IV, § 392, 1
- Efeitos – XXVIII, § 3.362. B
- Efeitos da sentença – XXVIII, § 3.369. B
- Eficácia – XXVIII, §§ 3.368. B; 3.369. B
- falencial – I, § 36, 6, 7; IV, § 484, 3; VI, §
704, 4; XX, § 2.417; XXVII, § 3.236. A;
XXVIII, § 3.364. B
- falencial – Animus nocendi – XXVIII, §
3.364, 1
- falencial – Cédulas rurais pignoratícias –
XXI, § 2.637, 3
- falencial – Cheque – XXXVII, § 4.158, 5
- falencial – Competência – XXVIII, §
3.366, 3
- falencial – Conceito – XXVIII, § 3.362, 1
- falencial – Concurso de credores –
XXVIII, § 3.370, 4
- falencial – Credor – XXVIII, § 3.363, 2
- falencial – Dação em soluto – XXV, §
3.004, 6
- falencial – Decisão transitada em julgado –
XXVIII, § 3.368
- falencial – Eficácia da sentença – IV, § 504
- falencial – Exceção e réplica – IV, § 499, 6
- falencial – Falsidade – XXVIII, § 3.364, 4
- falencial – Fraude contra credores – IV, §
497; XXVIII, § 3.364, 3
- falencial – Frutos – XXVIII, § 3.369, 2
- falencial – Fundamento – IV, § 499, 3
- falencial – Hipoteca judiciária – IV, §
499, 5
- falencial – Ineficácia relativa – XXVIII, §
3.369, 1
- falencial – Legitimação – XXVIII, §§
3.363; 3.366, 1, 2
- falencial – Natureza – IV, § 499, 1; XXV,
§§ 3.075, 1; 3.076, 8
- falencial – Nulidade – IV, § 382, 3
- falencial – Preclusão – VI, § 669, 3; 711, 5,
6; XXVIII, § 3.366, 4
- falencial – Prejuízo de credores – XXVIII,
§ 3.362, 2
- falencial – Prescrição – Crédito
concorrente – XXVIII, § 3.364, 5
- falencial – Pressupostos – IV, § 499, 2;
XXVIII, § 3.364
- falencial – Procedimento – XXVIII, §
3.365
- falencial – Propositura – XXVIII, § 3.366
- falencial – Recurso – XXVIII, §§ 3.366, 5;
3.367, 2
- falencial – Restituição – XXVIII, §
3.362, 3
- falencial – Restituição dos bens – XXVIII,
§ 3.369
- falencial – Rito – XXVIII, § 3.365, 2
- falencial – Sentença contra devedor –
XXVIII, § 3.364, 6
- falencial – Sequestro – XXVIII, § 3.367, 1
- falencial – Simulação – XXVIII, §
3.364, 2
- falencial – Síndico – XXVIII, § 3.363, 1
- falencial – Usufruto – XIX, § 2.258
- Fraude – XXVIII, §§ 3.362. B; 3.364. B
- Fraude – Dolo – XXVIII, § 3.362. B
- Fraude – Prova – XXVIII, § 3.364. B
- Fraude contra credores – IV, § 497. C
- Fraude contra credores – Falência – XLIX,
§ 5.216. A
- Legitimidade ativa – XXVIII, § 3.363. B
- Liquidações coativas – XXVII, § 3.219, 2
- Ministério Público – XXVIII, § 3.363. B
- Ministério Público – Legitimidade – V, §
531. A
- Necessidade – XXVIII, § 3.365. B
- Prejuízo – Massa falida – XXVIII, §
3.364. B
- Prescrição – XXVIII, § 3.361. B
- Procedência – XXVIII, § 3.362. B
- Procedimento – XXVIII, § 3.365. B
- Recuperação judicial – XXVIII, § 3.368. B
- Representação da massa – XXVIII, §
3.363. B
- Terceiro adquirente – XXVIII, § 3.363. C
- Terceiro de boa-fé – XXVIII, § 3.369. B
ACEITAÇÃO DA HERANÇA • - Tutela antecipada – XXVIII, § 3.365. C
AÇÃO VINDICATÓRIA – XVIII, §§ 2.243.
A; 2.243. C
- da posse – X, §§ 1.133 e 1.134. A
- Extinção – X, § 1.145. A
- Processamento – XXI, § 2.614. B
- reivindicatória – Distinção – XIX, § 2.339.
B
- Rito – XIX, § 2.348. B
- Títulos ao portador – XXXII, §§ 3.7583.762
- Usufruto – XIX, § 2.339. B
ACCESSIO
- Acessoriedade – XLIV, § 4.782, 3, 4
- cedat principali – XI, § 1.189, 8
- Fiança – XLIV, § 4.795, 2
- Obligatio principalis – XLIV, § 4.783, 3
- personae – XXIV, § 2.910, 1
- possessionis – X, § 1.093, 1
- possessionis – Partes integrantes – XV, §
1.727, 2
- possessionis – Servidão – XVIII, § 2.246, 6
- temporis – VI, § 673, 1
- veja Acessão
ACEFALIA
- da sociedade – § 86. B, C
- da sociedades e associações – I, § 86, 8, 9
ACEITAÇÃO
- Cargo de testamenteiro – LX, § 5.952, 9
- Conceito – II, § 225, 7
- Contrato de seguro – XLV, § 4.917, 4
- Contrato de seguro de vida – XLVI, §
4.959, 3
- Contrato de seguro marítimo – XLV, §
4.935, 5
- Crédito – XXXI, §§ 3.571. A; 3.573. A
- do lanço e leitores – Falência – XXIX, §
3.425, 4
- do legado – LVII, § 5.761, 3
- do legado – Encargo – LVI, § 5.712. B
- do legado – Fideicomisso – LVII, § 5.837
- do legado – Legatário – LVI, § 5.712. B
71 - do legado – Morte do beneficiado – LVII,
§ 5.801
- Doação – XLVI, § 5.010, 2
- Emprego errôneo – XLIII, § 4.709, 1
- Enfiteuse e herança – Confusão – XVIII, §
2.156, 3
- Espécies – III, § 278, 6; XXXVIII, §
4.190, 1
- Expressa – XXXVIII, § 4.190, 2
- Expressa – Contrato – XXXVIII, § 4.194.
B
- Instantânea – Contrato – XXXVIII, §
4.194. A
- Mandato – XLIII, § 4.676, 3
- Manifestação de vontade com destino –
III, § 278, 5
- Modificativa – XXXVIII, § 4.189, 1
- Negócio jurídico – XXXVIII, § 4.184. A
- Negócio jurídico unilateral – III, § 279
- Nota promissória rural – XXI, § 2.591, 2
- Oferta – III, §§ 278, 5; 281, 8; § 278, 2;
XXXVIII, § 4.194, 6
- Oferta – Contrato de comissão – XLIII, §
4.725, 1
- Oferta – Soldagem – II, § 225, 1
- Oferta – Vinculação do oferente – XXII, §
2.680, 5
- Oferta ao público – XIII, § 1.474, 2
- Oferta de fiança – XLIV, § 4.786, 6
- Oferta de pré-contrato – XIII, § 1.472, 2
- Oferta pública – XIII, § 1.431, 10
- pelo silêncio – XXXVIII, §§ 4.190, 4;
4.194, 7
- Proposta – XXXVIII, §§ 4.186. A; 4.194. C
- Renúncia da herança pela mulher casada –
VIII, § 855, 3, 5
- revogação – XXXVIII, § 4.194, 9
- tácita – XXXVIII, § 4.190, 3
- tácita – Herança – LV, § 5.691, 1, 4
- tardia – II, § 225, 9.
- testamentária – Recusa – LX, § 5.954, 1, 2
ACEITAÇÃO DA HERANÇA – LV, § 5.591
- Aceitação de oferta – XXII, § 2.687, 2
- Atitude volitiva dos herdeiros – LV, §
5.590
A
72 • ACEITAÇÃO DA HERANÇA
- Atos do herdeiro – Ação contra o herdeiro
– LV, § 5.594, 4
- Atos do herdeiro – Ação contra terceiro –
LV, § 5.594, 2
- Atos do herdeiro anteriores à aceitação ou
à renúncia – LV, § 5.594, 3
- Atos do herdeiro anteriores à manifestação
de vontade – LV, § 5.594, 1
- Atos do herdeiro antes de aceitar ou de
renunciar – LV, § 5.594
- Caução de rato – III, § 320, 3
- Conceito – LV, § 5.591
- Condição – V, § 542, 1; LVI, § 5.705. B
- Direito austríaco – LVI, § 5.648, 4
- Dolo – IV, § 452, 1
- Enfiteuse – XVIII, § 2.156, 3
- Escrita – LV, § 5.591, 3
- Espécies – LV, § 5.591, 1
- Forma de adição – LV, § 5.591, 2
- LVI, § 5.693, 3
- Renúncia – LVI, § 5.651
- Renúncia – Nulidade e anulabilidade – LV,
§ 5.593
- Renúncia – Pressupostos – LV, § 5.592, 4
- Renúncia – Retratação – LV, § 5.593, 3
- Renúncia – Revogação – LV, § 5.593
- Renúncia e da omissão – Consequencias –
LV, § 5.595
- Responsabilidade do herdeiro – Imposto
de transmissão – LV, § 5.596, 3
- Responsabilidade do herdeiro – LV, §
5.596
- Responsabilidade do herdeiro – LV, §
5.596, 1
- Responsabilidade do herdeiro –
Reconhecimento da dívida – LV, § 5.596, 2
- Revogação – LVI, § 5.652
- Sucessão legítima – LV, § 5.595, 1
- Tácita – LV, § 5.591, 4
- Menores e curatelados – LV, § 5.591, 6
- Transferência do direito de manifestar-se –
LV, § 5.590, 4
- Morte do herdeiro antes de aceitar ou
renunciar – LV, § 5.595, 2
- Transmissão da herança – LV, § 5.590, 2
- Mulher casada, herdeira e legatária – LV, §
5.591, 5
- Outorga de poderes para a adição e
renúncia – LV, § 5.591, 7
- Prazo judicial – LV, § 5.590, 3
- Precisões – LV, § 5.590, 1
- Pressupostos do direito de credor – LV, §
5.591, 8
- Renúncia – Aceitação e renúncia válidas –
LV, § 5.593, 2
- Renúncia – Aceitação e revogabilidade –
LV, § 5.593, 4
- Renúncia – Cláusulas inválidas – LV, §
5.592, 6
- Renúncia – Conceito e natureza – LV, §
5.592, 1
- Renúncia – Existência e validade – LV, §
5.592, 7
- Renúncia – LV, § 5.593, 1
ACEITE
- Ação do sacador contra o sacado-aceitante
– XXXIV, § 3.885, 6
- Aceitação – Distinção – XXXIV, § 3.880, 1
- Aceitante – Situação jurídica – XXXIV, §
3.881, 5
- Apresentação – Ausência – XXXIV, §
3.884, 1
- Apresentação – Hipótese – XXXIV, §
3.884, 3
- Apresentação – Legitimidade – XXXIV, §
3.880, 6
- Apresentação – Lugar – XXXIV, §
3.883, 1
- Assinação – XLII, § 4.635, 4
- Ato jurídico – XXXIV, § 3.880, 2
- Cláusulas – XXXIV, §§ 3.880, 4; 3.881, 3
- Conceito – Aceite cambiário – XXXIV, §
3.880
- Condições, alterações e modificações –
XXXIV, § 3.885, 2
ACESSÃO • - Contra documentos – Desconto bancário –
LII, § 5.431, 3
- Data – XXXIV, § 3.883, 3
- Defeitos da declaração – XXXIV, § 3.885
- Definitividade – XXXIV, § 3.885, 2
- Diferença de nomes – XXXIV, § 3.882, 1
- Duplicata – XXXVI, § 4.020. B
- Duplicata mercantil – XXXVI, §§ 4.012,
8; 4.013, 8; 4.035, 1
- Endosso – XXXIV, § 3.832, 3, 4
- Existência – XXXIV, § 3.881
- Extinção da assinação – XLII, §§ 4.639, 1;
4.640, 2
- Extinção da faculdade de apresentação –
XXXIV, § 3.884, 2
- Falsificação da assinatura – XXXVI, §
4.043. C
- Letra de câmbio – XXXVII, § 4.175, 2
- Letra de câmbio – Apresentação –
XXXIV, §§ 3.880, 1; 3.881, 4
- Letra de câmbio à vista – XXXIV, §
3.884, 4
- Letra de câmbio em poder do sacado –
XXXIV, § 3.884, 4
- Letra de câmbio inaceitável – XXXIV, §
3.880, 3
- Lugar e tempo – XXXIV, § 3.883
- Objeções e exceções do aceitante –
XXXIV, § 3.881, 6
- Obrigação do aceitante – XXXIV, §
3.885, 5
- Pessoa jurídica – XXXIV, § 3.882
- Pluralidade de sacados – XXXIV, §
3.882, 2
- Por intervenção – XXXIV, § 3.900. A
- Recusa – XXXIV, §§ 3.885, 7; 4.048
- Regra jurídica do sacado – XXXIV, §
3.882
- Restituição – XXXIV, § 3.884, 5
- Sacado – Identidade material – XXXIV, §
3.882
- Sacado antes do aceite – XXXIV, §
3.880, 2
- Sacado que não aceita – XXXIV, § 3.882, 3
73 - Tempo, topologia e forma do aceite –
XXXIV, § 3.883, 2
- Título endossável – XXXII, §§ 3.795, 4;
3.796, 1
- Vícios – Falsificação – XXXIV, § 3.885, 3
- Vinculação – XXXIV, § 3.881, 5
ACERVO
- Usufruto – XIX, § 2.301. B
ACESSÃO – XI, § 1.205. A, B; 1.211. B, C;
XII, § 1.317. A; XV, §§ 1.660. B; XV, §
1.709. C; XIX, § 2.288. B; XX, § 2.463. A;
2.542. B
- Abandono de álveo – XI, § 1.205; 1.205.
A, C
- Acessoriedade – XI, §§ 1.189, 8; 1.199
- Acessórios e pertenças – XIX, § 2.257
- Aderência natural e avulsão – XI, § 1.203
- Adjunção – Aquisição – XV, § 1.660
- Aluvião – XI, § 1.201
- Aquisição da propriedade – XI, §§ 1.191,
5; 1.206; XV, § 1.709, 2
- Aquisição e indenização – XV, § 1.712, 3
- artificial – XV, § 1.710. C
- Avulsão – XI, § 1.202
- Benfeitoria – XI, § 1.211. C; XXII, §
2.730. B
- Benfeitorias na hipoteca – XX, § 2.463, 4
- Boa-fé – XXII, § 2.730. B
- Coisa principal – XV, § 1.712
- Coisas equivalentes – XV, § 1.711
- Comunhão – XV, § 1.711, 2
-Comunhão pro diviso – XII, § 1.280, 3
- Conceito – XV, § 1.709, 1
- Construção em terreno alheio – XI, §
1.209
- da posse – Sucessão – X, § 1.093, 1
- Depósito – XLII, § 4.663, 2, 5
- Dinheiro – XV, § 1.710, 5
- Direito brasileiro – XV, § 1.713, 2
- Direito de retenção – Possuidor de boa-fé –
XXII, § 2.731. C
- Direito formativo gerador – XV, § 1.713
- Direito real de habitação – XIX, § 2.388, 3
- Direito real de uso – XIX, § 2.361
A
74 • ACESSÃO
- Enriquecimento injustificado – XXVI, §
3.147, 4
- Espécies – XV, § 1.709
- Especificação – XV, § 1.709, 3
- Frutos – Ação de ineficácia relativa –
XXVIII, § 3.369, 2
- Hipoteca – XX, § 2.439, 3
- Ilhas natas – XI, § 1.200
- Indenização – XI, §§ 1.191. A; 1.211. C
- intelectual – XI, § 1.211. A; XV, § 1.712. C
- Locação – XL, § 4.435, 3
- Natureza jurídica – XI, § 1.205. B; XV, §
1.710, 6
- Obra feita pelos condôminos – XI, § 1.211
- Perda da posse – X, § 1.104
- Pertenças – XX, § 2.462
- Pertenças – Obrigação de dar coisa certa –
XXII, § 2.695, 2
- Pintura, escultura, escrita ou outro trabalho
gráfico – XV, § 1.712, 4
- Posse – XI, §§ 1.195, 1; 1.092, 6
- Proteção da posse – XI, 1.092, 2
- Trabalho em conjunto – XI, § 1.210
- União sem e com acessão – XV, § 1.710
- Usucapião – XI, 1.092, 3
- Valor da indenização – § 1.211. A
ACESSO
- à justiça – Princípio – XLIX, § 5.186. A
- ao contrato – XXXVIII, § 4.261. B
- ao contrato – Discriminação – XXXVIII,
§ 4.261. B
ACESSORIEDADE – II, §§ 138; 142; V, §
575; XI, § 1.189
- Conceito posterior ao de accessio – XLIV,
§ 4.782, 3
- Créditos de juros – XXIV, § 2.889, 1
- Direito de retenção – XXII, § 2.734, 3
- Direitos – Causa – XXII, § 2.683, 2
- Direitos reais de garantia – XX, § 2.419
- Regra geral – I, § 18. A
- Solidariedade – XXII, § 2.755, 1
ACESSÓRIO – II, § 138; XV, § 1.724. C
- Acessão – XI, § 1.206, 3
- Acessões e pertenças – XIX, § 2.257
- acrescido – Restituição – XXII, § 2.729. A
- Aparelhos elétricos – Propriedade
industrial – XVII, § 2.058
- Coisa – Tradição – XXII, § 2.728. B
- Pertença – XI, § 1.184, 2
- Pertenças – Distinção – X, § 1.112. B
ACHADA – IV, § 385, 3
- Achador – Conceito – XV, § 1.731, 9
- Aquisição pelo Estado ou pelo achador –
XV, § 1.736
- Coisas esquecidas e perdidas – XV, §
1.731, 4
- Decisão de adjudicação – XV, § 1.736, 4
- Decisões do juiz – XV, § 1.736
- Derrelicção da coisa achada – XV, §
1.734, 2
- Destino da coisa achada – XV, § 1.736, 1
- Dever de entrega – XV, § 1.733, 1
- Direito alemão – XV, § 1.731, 3
- Direito romano – XV, § 1.731, 2
- Direitos do achador – XV, § 1.732, 6
- Edital – XV, § 1.732, 2
- Eficácia da sentença de entrega – XV, §
1.736, 3
- Elementos – XV, § 1.731, 7
- Entrega à autoridade pública – XV, §
1.732, 1
- Entrega da coisa – XV, § 1.733
- Estabelecimentos públicos ou transportes
coletivos – XV, § 1.732, 3
- Furto do título cambiário – XXXIV, §
3.868, 4
- Ladrão e entrega – XV, § 1.733, 2
- Perda de bens móveis – XV, § 1.731, 1
- Perda de coisa – XV, § 1.731, 6
- Pluralidade de donos e de achadores – XV,
§ 1.731, 8
- Recompensa ao achador – XV, § 1.734
- Relação jurídica entre achador e dono da
coisa – XV, § 1.732, 4
- Responsabilidade do achador – XV, §
1.732, 5
- Título ao portador – Objeções e exceções –
XXXII, §§ 3.716, 2; 3.749
ACIDENTE DE TRABALHO • ACHÁDIGO – X, § 1.064, 7
- Posse – X, §§ 1.064, 7; 1.081, 3, 6; 1.103;
1.133
- Títulos ao portador – XXXIII, § 3.749, 1
ACHADOR
- Aquisição da coisa achada – XV, § 1.735
- Conceito – XV, § 1.731, 9
- Direitos – XV, § 1.732, 6
- Perecimento ou dano à coisa achada – IV,
§ 387, 1
- Pluralidade – XV, § 1.731, 8
- Responsabilidade – XV, § 1.732, 5
ACIDENTE DE TRABALHO – XLVII, §§
5.068. B; 5.069. B, C; XLVIII, § 5.144. A
- Acordo – Homologação – LIV, § 5.545, 2
- Acordo – Liquidação e adimplemento das
dívidas – LIV, § 5.545, 1
- Adimplemento de dívidas – LIV, § 5.545. B
- Agravações e elementos influentes
posteriores – LIV, § 5.539, 8
- Assistência médica, farmacêutica e
hospitalar – LIV, § 5.541
- Autoridade judiciária competente – LIV, §
5.545, 3
- Beneficiários – LIV, § 5.540, 5
- Benefício acidentário – LIV, § 5.546. B
- Benefícios previdenciários – XLVIII, §
5.144. A
- Cálculo da indenização – LIV, § 5.546, 3
- Caso de morte e comunicação à autoridade
policial – LIV, § 5.544, 4
- Casos de doença – LIV, § 5.544, 5
- Comportamento culposo do empregador –
LIV, § 5.339. B
- Comunicação – LIV, § 5.544
- Comunicação de infrações – LIV, §
5.549, 3
- Conceito – LIV, §§ 5.539, 4; 5.543, 1;
5.547, 1
- Conceito e natureza do trabalho – LIV, §
5.539
- Correções monetárias – LIV, § 5.546, 2
- Crédito – Classificação em falência –
XXIX, §§ 3.411, 3; 3.412, 5
- Dano a terceiro – LIV, § 5.339. B
75 - Deveres cautelares e de reparação – LIV, §
5.541, 1
- em viagem – LIV, § 5.544, 6
- Empregado e empregador – LIV, § 5.540, 2
- Encargo patronal – LIV, § 5.339. B
- Entrega de atestados – LIV, § 5.541, 5
- Escolha de médico para acompanhamento
– LIV, § 5.541, 3
- Especificidade – LIV, § 5.539, 7
- Estabilidade – XLVIII, §§ 5.144. B, C;
5.166. B, C
- Fiscalização – Entidades seguradoras –
LIV, §§ 5.549, 6; 5.549. B
- Forças armadas e acidentes em serviço –
LIV, § 5.540, 6
- Homologação de acordo – LIV, § 5.545. B
- Ilicitude absoluta – LIII, § 5.510, 7
- Impenhorabilidade e privilégio – LIV, §
5.548, 2
- Impossibilidade absoluta – LIV, § 5.544, 2
- Impostos – LIV, § 5.548, 4
- Inaptidão parcial e permanente – LIV, §
5.542, 3
- Inaptidão temporária – LIV, § 5.542, 4
- Inaptidão total e permanente – LIV, §
5.542, 2
- Indenização – LIV, §§ 5.339. B; 5.548
- Indenização – Massa falencial – XXIX, §
3.434, 1
- Indenização por morte ou lesão – LIV, §
5.542, 5
- liquidação das dívidas – LIV, § 5.545
- liquidação das dívidas – Procedimento
judicial – LIV, § 5.545, 4
- liquidação das dívidas de indenização –
LIV, § 5.549, 1
- Modo de readaptação – LIV, § 5.547, 2
- Morte do acidentado – LIV, § 5.542, 1
- Perícia e assistência – LIV, § 5.541, 2
- Prazo para comunicar – LIV, § 5.544, 1
- Precisões – LIV, § 5.539, 1
- Prescrição e preclusão – LIV, § 5.545, 5
- Privilégio dos créditos – XXVII, § 3.238, 2
- Processo penal – LIV, § 5.549, 4
A
76 • ACIDENTE DE TRABALHO
- Readaptação do empregado – LIV, §
5.574. B
- Readaptação profissional e
reaproveitamento do empregado – LIV, §
5.547
- Reaproveitamento – LIV, § 5.547, 4
- Recusa do tratamento por parte do
empregado – LIV, § 5.541, 4
- Registro – LIV, § 5.544, 3
- Registro do empregado – LIV, § 5.540, 4
- Relação jurídica – LIV, § 5.540, 1
- Remuneração e salário – LIV, § 5.543
- Renúncia a direitos à indenização – LIV, §
5.548, 3
- Responsabilidade – XXIII, § 2.794, 13
- Responsabilidade absoluta – LIV, §
5.544, 2
- Responsabilidade civil – LIV, § 5.339. B
- Responsabilidade do empregador –
XLVII, § 5.039. A; LIV, § 5.540, 3
- Revisão – LIV, § 5.546
- Revisão e readaptação – LIV, § 5.547, 5
- Risco da atividade – LIV, § 5.540. B
- Salário – LIV, § 5.543, 2
- Sanções e deveres – LIV, § 5.549
- Seguro – XLVI, § 4.989; LIV, §§ 5.548, 1;
5.550, 1
- Seguro de responsabilidade – XLVI, §
4.970, 1
- Strito sensu – LIV, § 5.539, 1
- Tempo e lugar do acidente – LIV, § 5.539, 5
- Teoria do risco – LIV, § 5.540. B
- Transferência da responsabilidade – LIV,
§ 5.548, 5
- Verbas para seguros – LIV, § 5.549, 5
ACIDENTES DA VIDA DOS TÍTULOS AO
PORTADOR
- Apólices da dívida pública – XXXIII, §
3.773, 5
- Bilhetes de loteria – XXXIII, § 3.772, 5
- Cheques postais – XXXIII, §§ 3.772, 6;
3.773, 6
- Destruição completa dos títulos ao
portador – XXXIII, § 3.773
- Destruição completa e inexistência –
XXXIII, § 3.773, 2
- Duplicatas ou exemplares a mais –
XXXIII, § 3.772, 1
- fora das relações jurídicas ordinárias –
XXXIII, § 3.771, 1
- Medidas do terceiro para impedir
pagamento – XXXIII, § 3.774
- Cártulas aos portadores – XXXIII, § 3.772
- Pressupostos para a substituição –
XXXIII, § 3.772, 3, 4
- Terceiro e oposição a pagamento –
XXXIII, § 3.774, 1
- Títulos ao portador sem acidentes ou de
poucos acidentes possíveis – XXXIII, §
3.771, 2
- Títulos ao portador sem dizeres – XXXIII,
§ 3.773, 7
ACIONISTA
- Ação para cobrar dividendos – LI, §
5.364. B
- Acordo – L, § 5.323. A, C
- Deveres e ônus – L, § 5.311
- Diminuição do número – L, § 5.282, 3
- Direito de preferência – Subscrição de
ações – L, § 5.312. A
- Direito de recesso – L, §§ 5.312. B, C;
5.322. A
- Direito de recesso – Renúncia antecipada –
LI, § 5.354. B
- Direito de retirada – L, § 5.312. A, B; LI, §
5.354. A
- Direito de voto – L, § 5.322. B; LI, §
5.355. A
- Direitos – I, § 92. A; L, § 5.285. A; L, §
5.312. A
- Dividendos – LI, § 5.378. A
- Dividendos – Recebimento – L, § 5.312. B
- Dolo – IV, § 450, 5; § 451
- Sócio – L, § 5.278, 3
- em interesse próprio – Abertura da falência
– XXVIII, § 3.309
- em interesse próprio – Audiência dos
órgãos sociais – XXVIII, § 3.309, 2
- em interesse próprio – Legitimação –
XXVIII, § 3.309, 3
AÇÕES • - em interesse próprio – Pedido e sentença –
XXVIII, § 3.310
- em interesse próprio – Sentença –
XXVIII, § 3.310, 2
- em interesse próprio – Sócio e acionista –
XXVIII, § 3.309, 1
- em interesse próprio – Sócio ou acionista –
XXVIII, § 3.310, 1
- Empresa – LI, § 5.378. A
- Empresa jornalística – LI, § 5.378. A
- Igualdade de direitos – L, § 5.311. C
- in vicem societatis – Legitimação –
XXVIII, § 3.307, 1, 2
- in vicem societatis – Abertura da falência –
Pressupostos – XXVIII, § 3.307, 3
- in vicem societatis – Procedimento –
XXVIII, § 3.308, 1
- in vicem societatis – Recursos – XXVIII,
§ 3.308, 2
- majoritário – LI, § 5.364. B
- minoritário – LI, § 5.364. B
- minoritário – Danos sociais – I, § 91. C
- Sociedades em comandita por ações – LI,
§ 5.374, 5
- Negociação de votos – Crime – L, §
5.311. A
- Número mínimo de subscritores – L, §
5.282, 1
- Princípio do número mínimo – L, § 5.282, 2
- remisso – Caducidade das ações – L, §
5.311. A
- Remuneração – L, § 5.312. B
- Representação – L, § 5.281. A
- Representação – Assembleia geral – L, §
5.323. A
- Responsabilidade – L, § 5.311. A; 5.312.
A; 5.322. B; 5.364. B
- Responsabilidade – Dano – LI, § 5.378. A
- Responsabilidade civil – LI, § 5.363, 6
- Responsabilidade penal – LI, § 5.368, 2
- Sociedade – Direito de recesso – LI, §
5.354. A
- Sociedade – Direito de retirada – LI, §
5.354. A
- Sociedade anônima – Quantidade mínima
– L, § 5.282. A
77 - Suspensão de direitos – L, §§ 5.284. A;
5.311. A
- Voto – L, § 5.323. A, B
AÇÕES
- Acionista remisso – Caducidade – L, §
5.311. A
- Amortização – L, § 5.290, 6
- ao portador – XXXII, § 3.654. A; XLIX, §
5.173. A; L, §§ 5.284. A; 5.288; 5.291. B;
5.301. A
- ao portador – Conceito – L, § 5.288, 1
- ao portador – Transferência da propriedade
e da posse – L, § 5.288, 2
- Bens imóveis – II, § 133
- Boletim de subscrição de ações – L, §
5.311. C
- Cartulares – Exercício das pretensões –
XXXII, § 3.704. B
- Caução – L, § 5.286. A
- Cedente e cessionário – L, § 5.287, 3
- Certificados – L, § 5.291. B
- Circulação e espécies – L, § 5.286
- Circulação e transferência – L, § 5.286, 1
- Classificação – L, § 5.285. B
- Conceito – L, § 5.284; 5.287, 1; 5.288, 1
- Conversão – L, § 5.286, 4; 5.286. A
- de terceiro – Representação da empresa –
XLIV, § 4.777, 6
- Debenturistas – XXXIII, § 3.822
- Divisão do capital – L, § 5.285, 1
- Emissão – Aumento de capital – L, §
5.312. A
- Emissão – L, §§ 5.289; 5.299. A
- Emissão – Registro na CVM – L, § 5.297. B
- Emissão – Regulamentação legal – L, §
5.284. A
- Emissão – Sociedade anônima – L, §
5.311. C
- endossáveis – L, §§ 5.284. A; 5.287. A
- endossáveis – Extinção – L, §§ 5.286. A;
5.287. B
- endossáveis – Registro – L, § 5.286. A
- endossáveis ao portador – XXXIII, §
3.789. A; L, §§ 5.286. B; 5.287. A
A
78 • AÇÕES
- entre ausentes – Prescrição – XIII, §
1.544. A
- Entrega – XXXIII, § 3.742. B
- escriturais – L, §§ 5.286. A; 5.287. C
- Espécies – L, § 5.285; 5.285. A
- Execução voluntária e execução forçada –
XXVI, § 3.176, 2
- execuções forçadas – L, § 5.287, 5
- Exercício – VI, § 650, 6
- Exigência da nominatividade – L, §
5.286, 3
- Existência e validade – XIII, § 1.504, 4
- Extinção – Ratificação – VII, § 809
- Forma – L, § 5.286. A
- Indivisibilidade – L, § 5.284, 3
- Integralização – L, §§ 5.286, 2; 5.311. A
- Mercado de capitais – Emissão – L, §
5.299. A
- nominativas – LI, § 5.399. A
- nominativas – Endosso – Nulidade – L, §
5.286. C
- nominativas – Fideicomisso – L, § 5.286. A
- nominativas – Transferência – L, §§ 5.286.
A; 5.311. A
- nominativas – Transferência por endosso –
L, § 5.286. C
- nominativas – Transmissão – L, § 5.322. A
- nominativas – Usufruto – L, § 5.286. A
- nominativas endossáveis – L, § 5.287, 8
- nominativas negociadas em bolsa de
valores – L, § 5.311. A
- Oferta ao público – L, § 5.300. A
- Operações da sociedade – L, § 5.290
- Operações proibidas – L, § 5.290, 2
- ordinárias – Classificação – L, § 5.285. B
- Penhor – XX, § 2.582. B; L, § 5.323. A
- Penhor e caução – L, § 5.286, 5
- pessoais – Prescrição – XIII, § 1.544. A
- preferenciais – L, §§ 5.285, 1, 2; 5.285. A,
B, C; 5.341. A
- preferenciais – Diferenciações – L, §
5.285, 2
- preferenciais – Direitos comuns – L, §
5.313, 4
- preferenciais – Dividendos – L, § 5.341. B
- preferenciais – Títulos ao portador –
XXXIII, § 3.740, 2
- preferenciais – Vantagens – L, § 5.285. B
- Proibições – L, § 5.289, 2
- Quotas – XLIX, § 5.178, 1, 2; L, § 5.278, 5
- Redução do capital – L, § 5.290, 7
- Reembolso – L, § 5.290, 5
- Requisitos – L, § 5.291, 1
- Resgate – L, §§ 5.290. B; 5.290, 4
- Retirada de circulação – L, § 5.290. B
- sem valor nominal – L, § 5.281. A; 5.285.
B; 5.289. B; 5.339. B
- Sobras – L, § 5.339. B
- Sociedades civis – L, § 5.315. B
- Subscrição – LI, § 5.309. B
- Subscrição – Assinatura dos títulos –
Emissão – L, § 5.289, 1
- Subscrição – Anulação – LI, § 5.309. B
- Subscrição – Direito de preferência – L, §
5.312. A
- Subscrição – Nulidade – L, § 5.311. C
- Subscrição particular – L, § 5.297. A
- Subscrição por carta – L, § 5.311. A
- Subscrição pública – L, §§ 5.297. A;
5.298. B
- subscritas em bens – L, § 5.286. A
- subscritas em créditos – L, § 5.286. A
- Titularidade – L, § 5.321. B
- Titularidade – Representação – L, §
5.321. B
- Titularidade do acionista – L, § 5.289, 3
- títulos múltiplos – L, § 5.291, 3
- Transferência – Endosso – L, § 5.322. A
- transferência da propriedade e da posse –
Ações ao portador – L, § 5.288, 2
- transferência entre vivos – Ações
nominativas – L, § 5.287, 2
- Transmissão – L, § 5.287, 7
- Transmissão – Causa de morte – Ações
nominativas – L, § 5.287, 4
- Transmissões fiduciárias – L, § 5.286, 7
- Valor nominal – L, § 5.289. B
- Vícios – Livros concernentes às ações
nominativas – L, § 5.287, 6
ACORDO COLETIVO • ACORDO – XXII, § 2.763. B; XXV, § 3.078.
C; XXXVIII, § 4.254, 1
- Ação de desapropriação – XIV, § 1.621. C
- adicional – Contrato coletivo de trabalho –
XLVIII, § 5.120, 7
- Ato-fato jurídico – III, § 281
- Cláusula penal – XXVI, § 3.112,1
- de adiamento – XXX, § 3.452, 2
- de adiamento – Acordo preventivo –
Concurso de credores – XXVII, § 3.215, 2
- de alimentos – Desquite – IX, § 1.000, 3
- de dação – XXXI, § 3.578, 2
- de dar em soluto – XXV, § 3.000, 2
- de espera – XXX, § 3.452, 7
- de inscrição – XX, § 2.457
- de instituição – Comissão – XLIII, §
4.722, 1
- de liquidação – Negócio jurídico
declaratório – XXIV, §§ 2.929, 2; 2.930, 2
- de marcação do cheque – XXXVII, §
4.148
- de mudança de grau – XVIII, § 2.148, 4
- de mudança de grau – veja Modificação de
grau
- de reconhecimento – XXXI, § 3.578, 1
- de vontades – II, § 225. B
- Desapropriação – XIV, § 1.617, 5, 6
- Desapropriação – Feito em juízo – XIV, §
1.619, 1
- Desapropriação – Homologação – XIV, §
1.617, 6
- Desapropriação – Indenização – XIV, §
1.617, 9
- Descumprimento mútuo – XL, § 4.492. A
- Distribuição do patrimônio social – XLIX,
§ 5.189, 4
- econômico coletivo – XLVIII, § 5.109, 7
- empresarial – XLV, § 4.889. B
- entre comuneiros – XIX, § 2.323,3
- entre credores e devedores – XXX, §
3.455, 3
- entre empregador e empregado –
Homologação – LIV, § 5.545, 1, 2
- Expropriação – XIV, § 1.620. B
79 - hipotecário – Existência, validade e
eficácia– § 2.449. C
- Indenização – Desapropriação – XIV, §
1.613, 3
- Negócio jurídico bilateral – XXXVIII, §
4.184
- obrigatório – XIV, § 1.598. B
- obrigatório e de transmissão – Distinção –
XIV, § 1.598. B
- posterior – Venda a non domino – XV, §
1.755. C
- preventivo – Concurso de credores –
XXVII, § 3.215, 2, 4
- Processo de desapropriação – XIV, §§
1.619, 2; 1.620. A
- Prorrogação – Locação – XL, § 4.465, 3
- sobre a causa – III, § 266, 4
- sobre a causa – Simulação – III, § 267
- sobre bens – Desquite – VIII, § 835, 6
- suspensivo – Concurso de credores –
XXVII, § 3.215, 2, 4
ACORDO COLETIVO – XLVIII, § 5.120. B
- Base territorial – XLVIII, § 5.120. B
- de trabalho – XLVII, §§ 5.069. A; 5.078.
A, B; 5.079. A, B; XLVIII, §§ 5.108. A,
B; 5.109, 5; 5.110. A; 5.111. A; 5.115. B;
5.120. B
- de trabalho – Conteúdo – XLVIII, §§
5.109. B; 5.112. A
- de trabalho – Contrato individual contrário
– Multa – XLVIII, § 5.119. A
- de trabalho – Denúncia – XLVIII, §
5.116. A
- de trabalho – Depósito – XLVIII, §§
5.111. A; 5.112. A
- de trabalho – Divulgação – XLVIII, §§
5.111. A; 5.112. B
- de trabalho – Duração – XLVIII, § 5.116.
B, C
- de trabalho – Forma – XLVIII, § 5.112. A
- de trabalho – Limites – XLVIII, §§ 5.113.
C; 5.114. A
- de trabalho – Natureza – XLVIII, §§
5.109. A; 5.114. B; 5.116. B
- de trabalho – Notificação – XLVIII, §
5.118. A
A
80 • ACORDO COLETIVO
- de trabalho – Prevalência do acordo
coletivo – XLVIII, § 5.117. A
- de trabalho – Prevalência sobre contrato
individual – XLVIII, §§ 5.113. A; 5.114. A
- de trabalho – Prorrogação – XLVIII, §
5.116. A
- de trabalho – Reconhecimento – XLVIII,
§ 5.113. C
- de trabalho – Registro – XLVIII, § 5.112.
B, C
- de trabalho – Revisão – XLVIII, § 5.116. A
- de trabalho – Revogação – XLVIII, §
5.116. A
- de trabalho – Sentença normativa – §
5.119. B
- de trabalho – Trabalhador rural – XLVIII,
§ 5.164. B
- de trabalho – Validade – XLVIII, §§ 5.109.
A; 5.112. B; 5.114. B
ACORDO DE CONSTITUIÇÃO – XIX, §
2.378. B
- Anticrese – XXI, § 2.622
- Comodato – XLVI, § 5.001, 5.
- Constituição unilateral de hipoteca –
XXXI, § 3.567, 10
- Direito real – Estipulação a favor de
terceiro – XXVI, § 3.158, 3
- Direito real – Negócio jurídico – Direito
das obrigações – XXII, § 2.769, 3
- Direito real – Negócio jurídico abstrato –
XXII, § 2.764, 9
- Direito real de renda sobre imóvel – XIX,
§ 2.397, 1
- Direito real de uso – XIX, § 2.386, 3
- Direito real limitado – XVIII, §§ 2.140, 3;
2.151, 1
- do uso – XIX, § 2.365, 2
- Enfiteuse – XVIII, § 2.156, 2
-Garantia real – XXXI, § 3.585, 3
- Hipoteca – XX, § 2.446
- Hipoteca – Abstratividade – XX, § 2.454, 3
- Hipoteca – Aeronaves – XX, § 2.490, 2
- Hipoteca – Declaração unilateral de
constituição – XX, § 2.501, 2
- Hipoteca – Inscrição – XX, § 2.448
- Hipoteca – Navios – XX, §§ 2.484; 2.486;
2.488
- Inscrição – XIX, § 2.321
- Penhor – Adiantamento bancário – LII, §
5.435, 1
- Penhor – Endosso – XX, § 2.584
- Penhor – Partes integrantes do bem – XX,
§ 2.563, 3
- Penhor industrial – XXI, § 2.603
- Penhor mercantil – XXI, §§ 2.605, 1;
2.606
- Penhor rural – Registro – XXI, § 2.592
- Reconhecimento – XXXI, § 3.582, 3
- Renda sobre imóvel – XIX, §§ 2.399, 2;
2.402
- Reserva de direito real – XIX, § 2.310
- Servidão – XVIII, § 2.204, 7, 11
- Tradição – XIX, § 2.261, 7
- Transação – XXV, § 3.028, 5
- Transmissão da posse – XVIII, § 2.204, 11
- Usufruto – XIX, § 2.261, 2
- Usufruto – Interpretação – XIX, § 2.261, 8
- Usufruto – Invalidade e ineficácia – XIX, §
2.320
- Usufruto – Poderes – XIX, § 2.261, 6
- Usufruto – Transmissão da posse – XIX, §
2.272, 3
- Usufruto de títulos – XIX, § 2.300
ACORDO DE TRANSFERÊNCIA – X, §
1.084, 9
- Ato jurídico – V, § 515. B
- Domínio e enfiteuse – XVIII, § 2.161, 1
- Propriedade e posse – XI, § 1.162, 7
- Substituição subjetiva no negócio jurídico
– XXIII, § 2.871, 4
- veja Acordo de transmissão
- Vinculação – XXIII, § 2.822, 1
ACORDO DE TRANSMISSÃO – V, §§ 573,
8; 579, 5; XIV, § 1.598. B; XIX, § 2.399. B;
XXXI, §§ 3.570, 2; § 3.589, 12
- Adquirente simulado – XV, § 1.751, 11
- Apresentação do título – XI, § 1.245
- Aquisição entre vivos – XI, § 1.247, 4
- Assunção de dívida – XXIII, § 2.863
ACORDO EM DISSÍDIOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS • -
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Ato jurídico – V, § 515. B; XI, § 1.244, 11
Cessão de crédito – XXIII, § 2.828, 2
Comissão – XLIII, § 4.722, 1
Conceito – XV, § 1.751, 1
Contrato consensual – Distinção – XI, §
1.247, 6
Contrato de compra-e-venda – IV, § 361;
XXXIX, § 4.265, 1
da posse – XV, § 1.749, 1
da posse – Direito real de uso – XIX, §
2.370, 3
da posse – Servidão – XVIII, § 2.204, 11
da posse – Usufruto – XIX, §§ 2.272, 3
da propriedade – XLIV, § 4.808, 2
da propriedade – Contrato estimatório –
XXXIX, § 4.346, 12
da propriedade – Endosso – XXXIII, §
3.800, 2
da propriedade – Negócio jurídico abstrato
– XXII, § 2.763, 2
da propriedade – Posse – XLVI, § 5.018, 3
da propriedade – Títulos ao portador –
XXXIII, § 3.781, 1
da propriedade e da posse – XI, § 1.242, 3
da propriedade imobiliária – III, § 270, 5
de usufruto – XIX, § 2.320, 2
Debêntures – XX, § 2.501, 2
Declarações de vontade – XI, § 1.244, 5
Deficiência do direito inglês – XXXIV, §
3.858, 2
Determinação inexa – XIII, § 1.536, 8;
XIV, § 1.598
Eficácia – V, § 516. B; XI, § 1.234, 7
Eficácia do contrato de compra-e-venda –
XXXIX, §§ 4.271, 1; 4.273
Entrega-tomada – XV, § 1.751, 2
Enunciados de fato – XI, § 1.226, 7
Estipulação a favor de terceiro – XXVI, §
3.158, 3
Forma – XIII, § 1.474, 1
inexistente – XV, § 1.753
Letras hipotecárias – XX, § 2.498, 3
Natureza – XI, § 1.247; XV, § 1.751, 7
Negócio jurídico – XI, § 1.244, 12
81 - Negócio jurídico abstrato – XXIII, §
2.822, 2
- Negócio jurídico de direito das obrigações
– XXII, § 2.679, 3
- Negócio jurídico de duplo conteúdo – XI,
§ 1.247, 1
- Negócio jurídico de transmissão – XI, §
1.222, 7; XIV, § 1.598, 2
- Negócio jurídico unilateral de disposição –
XXXVIII, §§ 4.192, 6; 4.254, 2
- Nulidade – XI, § 1.252, 9
- nulo – Tradição – XV, § 1.753
- Pacto de retrovenda – XXXIX, § 4.293
- Posterior à entrega-tomada – XV, § 1.755
- Pressupostos – XI, § 1.247, 3
- Propriedade intelectual – XLIV, § 4.828, 1
- Reconhecimento – XXXI, § 3.582, 3
- Registro – V, § 516. B; XI, §§ 1.191, 5;
1.226, 4
- Separação de partes integrantes – XV, §
1.728, 1
- Sucessão – XV, § 1.751, 5
- Terceiro – XV, § 1.751, 6
- Tradição – XV, §§ 1.749; 1.750; 1.751, 9,
10
- Transação – XXV, §§ 3.028, 5; 5.030, 2
- Transcrição – XI, § 1.226; 1.243, 1; 1.246,
7; 1.247, 2
- Validade e invalidade – XI, §§ 1.244, § 10
- Vinculação – XI, § 1.244, 3
ACORDO EM DISSÍDIOS COLETIVOS E
INDIVIDUAIS ENTRE EMPREGADOS E
EMPREGADORES
- Ação de cumprimento e de execução –
XLVIII, § 5.153, 3
- Ação executiva – XLVIII, § 5.156, 2
- Acordos extraprocessuais – XLVIII, §
5.157, 2
- Conciliação – XLVIII, § 5.153, 4
- Cumprimento – XLVIII, § 5.155, 3
- Dissídios coletivos – XLVIII, §§ 5.153;
5.154, 5
- Dissídios individuais – XLVIII, § 5.154, 4
- Dívida – XLVIII, § 5.156, 1
A
82 • ACORDO EM DISSÍDIOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS
- Elementos – Função judicial – XLVIII, §
5.155, 1, 2
- Espécies de dissídios – XLVIII, § 5.154, 2
- Execução – XLVIII, § 5.156
- Competência da Justiça do Trabalho –
XLVIII, § 5.154, 3
- Objeções – XLVIII, § 5.153, 2
- Revisão – XLVIII, § 5.155, 4
- Título executivo extrajudicial – XLVIII, §
5.153, 1
ACORDO EXTRAJUDICIAL
- Bem desapropriando – XIV, § 1.613, 3
- Concordância – XXXI, § 3.578, 1
- Concordata – XXX, § 3.489, 4
- Homologação – XXV, § 3.032. B
- Validade como renúncia a verba
indenizatória suplementar – LIV, §
5.566. C
ACREDITADO – XLII, § 4.650. B
- Figura jurídica – XLII, § 4.646
ACREDITADOR
- Acreditado – XLII, § 4.624, 1
ACREDITAMENTO
- veja Acreditivo
ACREDITANTE – – XLII, §§ 4.644. A;
4.645. B; 4.647. B; 4.650. B
- Acreditado – XLII, §§ 4.641, 1; 4.642, 3
- Banco encarregado – XLII, § 4.651, 3
- Figura jurídica – XLII, § 4.645
- Posse de documentos – XLII, § 4.651, 2
ACREDITIVO – XLII, §§ 4.633. B; 4.635. B;
4.641. B; 4.642. A, B; 4.650. B
- Abertura de crédito – XLII, §§ 4.625, 6;
4.626, 1
- Abertura de crédito – Financiamento –
XLII, § 4.641. B
- Abstração – XLII, § 4.651. B
- Abstratividade da confirmação – XLII, §
4.647, 5
- Ação – Obrigação de fazer – XLII, §
4.652. A
- Ação cominatória – XLII, § 4.652. A
- Ações – XLII, § 4.654, 4
-
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-
Acreditado – XLII, § 4.646
Acreditante – XLII, § 4.645
Adimplemento – XLII, § 4.654, 3
Administrador judicial – XLII, § 4.653. A
Atos internacionais – XLII, § 4.641, 3
Autenticidade de documentos – XLII, §
4.651. B
Carta de crédito – LII, § 5.426, 2
Causas de extinção – XLII, §§ 4.653, 4;
4.654
Cláusula – XLII, §§ 4.649, 2; 4.650. B
Conceito – XLII, §§ 4.641; 4.646, 1;
4.647, 1;
Concurso de credores – XLII, § 4.653. A
Confirmação – Negócio jurídico unilateral
– XLII, § 4.649, 5
Confirmação – XLII, §§ 4.647, 3; 4.652.
B; 4.654. A
Contrato – XLII, § 4.652. B
Contrato em favor de terceiro – XLII, §
4.642. A
Crédito documentário – XLII, § 4.652. B, C
de mercadorias – XLII, § 4.643, 2
Destruição do documento – XLII, §
4.654, 2
Deveres – XLII, § 4.651, 1, 3
Direito de retenção – XLII, § 4.652. A
Direito de retenção – Documentos – XLII,
§ 4.652, 3
Direito do acreditado – XLII, § 4.646, 2
documentário – XLII, § 4.643, 2; 4.643. B
Eficácia da confirmação – XLII, § 4.651, 4
Espécies – XLII, § 4.643; 4.643. A, B
Extinção – XLII, § 4.653. B
Falência – XLII, § 4.653. A
Falência – Manutenção do contrato –
XLII, § 4.653. A
Figuras – XLII, § 4.644
Forma – XLII, § 4.649
Letra de câmbio – XLII, § 4.642, 6
limpo – XLII, § 4.643, 2; 4.643. B
limpo e documentário – XLII, § 4.643, 2
Liquidação – XLII, § 4.653. A
Mandato – XLII, § 4.642. A
ADAPTAÇÃO • - Manifestações de vontade – XLII, §
4.649, 3
- Mora no pagamento – XLII, § 4.648. C
- Morte e superveniente incapacidade –
XLII, § 4.653, 2
- Natureza jurídica – XLII, § 4.642
- Natureza jurídica – Contrato em favor de
terceiro – XLII, § 4.642. A
- Natureza jurídica – Mandato – XLII, §
4.642. A
- Negócio jurídico – XXIII, § 2.772, 12;
XLII, § 4.642, 5; 4.648, 1; 4.649, 1
- Negócio jurídico unilateral – XLII, §
4.642. B
- Nulidade e anulabilidade – XLII, § 4.645, 3
- Obrigação de pagamento do terceiro –
XLII, § 4.641. B
- Pagamento – XLII, §§ 4.650. B; 4.652. B
- Pagamento – Natureza jurídica – XLII, §
4.650. B
- Prazo – XLII, §§ 4.648; 4.653. B
- Prestação acreditiva – XLII, § 4.650, 3
- Prestação de serviços – XLII, § 4.651. C
- Prestador acreditivo – XLII, § 4.647
- Regras cambiais – XLII, § 4.652. B
- Relação jurídica – XLII, §§ 4.644, 1;
4.650; 4.653, 1
- Relação jurídica de valuta – XLII, § 4.652
- Relação jurídica entre acreditante e futuro
prestador acreditivo – XLII, § 4.648, 2
- Relação jurídica entre o acreditante e o
acreditado – XLII, §§ 4.645, 2; 4.650, 2
- Remessa e entrega dos documentos –
XLII, § 4.651, 2
- Revisão – XLII, § 4.653. C
- Revogabilidade e irrevogabilidade – XLII,
§§ 4.643, 1; 4.649, 4
- Revogação – XLII, § 4.654, 1
- revogável – Acreditivo irrevogável – XLII,
§ 4.643, 1
- Separação do negócio base – XLII, §
4.653. B
- Substituição do futuro prestador acreditivo
– XLII, § 4.647, 6
- Teoria do acreditivo assinação – XLII, §
4.642, 3
83 - Teoria do acreditivo contrato a favor de
terceiro – XLII, § 4.642, 2
- Teoria do acreditivo mandato de crédito –
XLII, § 4.642, 4
- Transferência de direitos – XLII, § 4.650, 4
- Transferência dos direitos oriundos da
confirmação – XLII, § 4.647, 7
- Unilateralidade da confirmação – XLII, §
4.647, 4
- Venda sobre documentos – XLII, §
4.643. A
ACRESCIDO
- e acessório – Restituição – XXII, § 2.729.
A
- Bem depositado – XLII, § 4.674, 3
ACRESCIMENTO – XIV, § 1.603, 4
- Legado a usufruto – XIX, § 2.309
- Renúncia – LV, § 5.595, 1
- entre cotitulares da propriedade intelectual
– XVI, § 1.857
AÇUDE
- impaludismo – Uso nocivo da propriedade
– XIII, § 1.540, 1
- ruína – XI, § 1.163, 7
ADAPTAÇÃO – XVI, §§ 1.837, 2; 1.868
- Contratos – XVI, § 1.868, 3
- do surdo-mudo – VIII, § 1.033
- social – Fato social e processos sociais de
adaptação – VII, § 757
- Anotação, comentário e melhoramento –
XVI, § 1.868, 6
- Compêndio e resumo – XVI, § 1.868, 5
- Conceito – XVI, §§ 1.866, 1; 1.868, 1
- Direito autoral de exploração – XVI, §
1.868, 2
- Direito autoral de exploração – Traduções
– XVI, § 1.866, 3
- Direito de tradução – XVI, § 1.867, 2
- Direitos autorais – Traduções – XVI, §
1.866, 2
- Traduções – XVI, § 1.869
- Paráfrase – XVI, § 1.868, 4
- Pluralidade de traduções – XVI, § 1.867, 5
- Precisões – XVI, § 1.867, 1
A
84 •
ADAPTAÇÃO
- Relações jurídicas entre tradutor e editor –
XVI, § 1.867, 3
- Traduções – XVI, § 1.866
- Traduções de traduções – XVI, § 1.867, 4
-
-
-
-
ADEGA – XII, § 1.355, 2
ADELO
- adeleiro – XLIII, § 4.722, 2
- alborcador – XLIII, § 4.722, 2
ADESÃO
- Contrato normativo – XLVII, § 5.080, 9
- Contratos coletivos de trabalho – XLVIII,
§§ 5.111, 5; 5.121, 4
- Dívida – XIII, § 1.483, 3
- Dívida – Coesão à dívida – XIII, § 1.501, 3
ADIAMENTO – VI, § 662, 9
- Dívida – XXX, § 3.452, 2
ADIANTAMENTO
- ao mandante – XLIII, § 4.689, 2
- de cognição – Desapropriação – XIV, §
1.621, 4
- de cognição – Execução – XXII, § 2.680, 4
- de constituição – Concordata – XXX, §
3.467, 1, 2
- de despesas – Mandatário – XXII, §§
2.731. A; 2.735. A
- de eficácia – Concordata – XXX, § 3.455, 4
- de execução – Concurso de credores –
XXVII, §§ 3.211, 6, 7; 3.269, 6; 3.280, 12
- de execução – Desapropriação – XIV, §
1.626, 1
- de legítima – VIII, §§ 939. A; 850; 917, 5;
LV, § 5.633, 3
- de legítima – Doação – VIII, § 939. A
- de legítima – veja Colação
- extrabancário – LII, § 5.435, 5
ADIANTAMENTO BANCÁRIO
- Adiantamento extrabancário – LII, §
5.435, 5
- Antecipação bancária – LII, § 5.435
- Bens gravados – LII, § 5.436, 4
- Cobrança com adiantamento – LII, §
5.417, 2
- Conceito – LII, § 5.435, 2
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Conclusão – LII, § 5.436, 1
Contrato – LII, § 5.412, 3
Desconto e vinculação – LII, § 5.435, 1
Dever de custódia e de restituição – LII, §
5.436, 8
Direitos de voto e de subscrição de ações –
LII, § 5.436, 6
Direitos do banco – LII, § 5.436, 3
Eficácia – Extinção da vinculação bancária
– LII, § 5.436
Extinção da vinculação bancária – LII, §
5.436, 11
Forma – LII, § 5.436, 2
Mútuo – XLII, § 4.589, 6
Recebimentos pelo banco – LII, § 5.436, 7
Tradição do objeto do penhor – LII, §
5.436, 5
Venda do objeto do negócio jurídico de
vinculação – LII, § 5.436, 9
Vinculação bancária com penhor irregular
– LII, § 5.436, 10
Vinculação bancária e outros contratos –
LII, § 5.435, 3
Vinculação bancária própria e imprópria –
LII, § 5.435, 4
ADIÇÃO
- de outro comissionário – XLIII, § 4.729, 2
- Herança – Aquisição automática – LVI, §
5.649, 1
- Herança – Direitos reais limitados – XVIII,
§ 2.140, 3
ADICIONAL
- ao prêmio do seguro de vida – XLVI, §
4.958, 3
- de periculosidade – Remuneração do
trabalhador – LIV, § 5.543, 2
- de periculosidade – XLVIII, § 5.130. C
- Preço do transporte de passagens – XLV, §
4.864, 1
ADIMPLEMENTO
- a não legitimado – XXIV, § 2.909, 5
- a quem se deve adimplir – XXIV, § 2.909
- Ação de liquidação – XXIV, § 2.931
ADIMPLEMENTO • - Ação de liquidação de créditos ou dívidas
– XXIV, § 2.931, 2
- Acordo dos figurantes e efeito da liquidez
– XXIV, § 2.930, 2
- Alegações e provas – Liquidação – XXIV,
§ 2.931, 1
- Antecipado – Convenção em contrário –
XXIII, § 2.776, 2
- Arras – XXIV, § 2.927
- Arras – Natureza – XXIV, § 2.923
- Arras – Negócios jurídicos – XXIV, §
2.927, 4
- Arras começo de pagamento – XXIV, §
2.927, 1
- Arras imputáveis – XXIV, § 2.927, 2
- Arras penitenciais – XXIV, § 2.925, 4
- Arras penitenciais – Direito de
arrependimento – XXIV, § 2.926, 2
- Assunção – XXIV, § 2.908
- Classificação – XXIV, § 2.903, 1
- Conceito – XXIV, §§ 2.902, 3; 2.908, 1;
2.910, 1; 2.929, 1
- Credor – XXIV, § 2.909, 1
- da obrigação – XXIII, § 2.773. B
- Dação para experiência – Arras – XXIV, §
2.923, 6
- Depósito e levantamento – XXIV, §
2.918, 3
- Desconstituição do negócio jurídico –
XXIV, § 2.923, 4
- Despesas da quitação – XXIV, § 2.921, 1
- Direito à liberação – XXIV, § 2.904
- Direito à quitação – XXIV, §§ 2.913, 2;
2.915, 3
- Direito à quitação regular – XXIV, §
2.914, 4
- Direito de arrependimento – XXIV, §§
2.926, 1; 2.928, 1, 4
- Direito de arrependimento – Tempo –
XXIV, § 2.928
- Direito de retenção – XXIV, § 2.922, 1
- Direito romano e influência grega – XXIV,
§ 2.925, 5
- Dívidas – Negócios jurídicos –
Instrumento público – XXIV, § 2.917, 3
85 - Dívidas convencionais e a termo – XXIV,
§ 2.912, 3
- Dívidas não vencidas – Ação de ineficácia
relativa falencial – XXVIII, § 3.359, 2
- Dívidas pecuniárias – XXIV, § 2.920, 2
- Dolo – XXIII, § 2.791, 1
- Espécies de arras – XXIV, § 2.925
- Espécies de arras – Eficácia jurídica
peculiar – XXIV, § 2.925, 1
- Espécies de arras penitenciais – XXIV, §
2.926, 6
- Espécies de reserva – XXIV, § 2.905, 2
- Exigibilidade – XXIV, §§ 2.911, 2; 2.912,
1, 2
- Extinção da dívida por outros modos –
XXIV, § 2.918, 2
- Extinção de privilégios – XXVII, § 3.252, 1
- Extinção dos créditos – V, § 568, 3
- Finalidade – XXIV, § 2.902, 2
- Forma – XXIV, § 2.916, 4
- Forma da quitação – XXIV, § 2.916
- Forma escrita – XXIV, § 2.916, 1
- Frutos, danos e interesses – XXIV, §
2.930, 3
- Imperfeito – XXVI, § 3.127. A, B
- Incapacidade do credor – XXIV, § 2.909, 2
- Incapaz – XXIV, § 2.903, 3
- Indenização e arras – XXIV, § 2.927, 5
- Insatisfatório – Obrigações de dar – XXII,
§ 2.694, 1
- Insatisfatório – Obrigações de não fazer –
XXII, § 2.700, 1
- Insatisfatório – Responsabilidade – XXII,
§ 2.690, 4
- Legitimação ativa – XXIV, § 2.915, 5
- Liquidação de crédito ou dívida – XXIV, §
2.929, 2
- Liquidação de títulos extrajudiciais –
XXIV, § 2.930
- Meios de prova do pagamento – XXIV, §
2.914, 2
- Modos de solução – XXIV, § 2.908, 3
- Moeda – XXIV, § 2.920
- não satisfatório – XV, § 1.751, 8; XXVI, §
3.103. B
A
86 • ADIMPLEMENTO
- não satisfatório – Exceção – XXVI, §§
3.122-3.131
- não satisfatório – Indenização – XXVI, §
3.103, 2
- não satisfatório – Mora – XXIII, § 2.803, 8
- natureza da dação de arras – XXIV, §
2.923, 1
- natureza da quitação – XXIV, § 2.915, 2
- negócio jurídico de assunção – XXIV, §
2.908, 2
- Objeto da prestação – XXIV, § 2.913, 1
- Objeto das arras – XXIV, § 2.924, 2
- Objeto do pagamento – XXIV, § 2.913
- Obrigação – XXIV, § 2.906. B
- Obrigações de fazer – XXII, § 2.693
- Ônus de alegação e prova – XXIV, §
2.917, 2
- Pagamento ao credor do credor – XXIV, §
2.909, 6
- Pagamento em quotas periódicas – XXIV,
§ 2.919
- Pagamento parcial – XXIV, § 2.918, 4
- Papel da quitação – XXIV, § 2.914, 1
- Parcial – Extinção de privilégio – XXVII,
§ 3.252, 3
- pelo fato do terceiro e pelo terceiro –
Distinção – XXIV, § 2.906, 5
- pelo fiador – XLIV, § 4.781, 2
- pelo terceiro não interessado – XXIV, §
2.907, 1, 2
- pelo terceiro não interessado – Alienação
do objeto prestando – XXIV, § 2.907, 3
- pelo vendedor – Prestação do bem vendido
– XXXIX, § 4.323
- Periodicidade das prestações – XXIV, §
2.919, 1
- Pluralidade de legitimados passivos –
XXIV, § 2.921, 2
- Poder de adimplir e direito de adimplir –
XXIV, § 2.904, 1
- Poder de alienar o objeto prestando –
XXIV, § 2.907, 3
- por terceiro – Prestações materiais e
pessoais – Distinção – XXIII, § 2.779, 2
- Prestação – XXIV, §§ 2.906, 2; 2.917
- Prestação – Dívidas personalíssimas –
XXIV, § 2.906, 1
-Presunção iuris tantum – XXIV, § 2.919, 4
- Princípio da simetria – XXIV, § 2.916, 3
- Prova – XXIV, § 2.914
- Recibo e quitação – XXIV, § 2.915, 1
- Recusa da quitação – XXIV, § 2.914, 3
- Regras legais – XXIV, § 2.917, 1
- Remissão – XXIV, § 2.922, 2
- Renúncia à pretensão – XXIV, § 2.915, 4
- Representação – III, § 323, 5
- Rescisão do contrato – XXIV, § 2.927, 3
- Reserva e eficácia – XXIV, § 2.905, 1
- Reserva feita pelo devedor – XXIV, §
2.905
- Ressalva de pagamento de outra prestação
– XXIV, § 2.919, 3
- Revalorização da moeda – XXIV, §
2.920, 3
- Ruim – II, § 174; XXXVIII, § 4.213, 2
- Ruim – Compra-e-venda de bem alheio –
XXXIX, § 4.266, 3
- Ruim – Exceção – XXVI, §§ 3.122-3.131
- Ruim – Indenização – XXVI, § 3.103, 2
- Ruim – Transporte marítimo – XLV, §
4.883, 1
- satisfação do credor sem adimplemento –
XXV, §§ 3.050; 3.051
- Sub-rogação – XXIV, § 2.961, 1
- Sub-rogação – Adimplemento total e
parcial – XXIV, § 2.963, 2
- Sub-rogação – Adquirente de imóvel
hipotecado – XXIV, § 2.960, 2
- Sub-rogação – Conceito – XXIV, § 2.958, 1
- Sub-rogação – Credor que solve dívida
comum – XXIV, § 2.960, 1
- Sub-rogação – Declaração unilateral de
vontade do devedor – XXIV, § 2.962, 1
- Sub-rogação – Direitos acessórios –
XXIV, § 2.962, 2
ADJUDICAÇÃO • - Sub-rogação – Eficácia – XXIV, § 2.963
- Sub-rogação – Eficácia sub-rogativa –
XXIV, § 2.963, 1
- Sub-rogação – Fontes – XXIV, § 2.959, 1
- Sub-rogação – Natureza – XXIV, § 2.958
- Sub-rogação – Papel do credor – XXIV, §
2.961, 2
- Sub-rogação – Textos legais – XXIV, §
2.959, 2
- subsidiário – Mandante de crédito –
XLIV, § 4.803, 4
- substancial – Teoria – II, § 174. C;
XXXVIII, §§ 4.246. C; 4.248. B, C
- Tempo e lugar – XXIV, § 2.911
- Teorias – XXIV, § 2.903
- Terceiro e direito de adimplir – XXIV, §
2.904, 2
- Terceiro não interessado – XXIV, §
2.907, 1
- Terceiros – XXVI, § 3.166, 3
- Termo e condição – XXIV, § 2.928, 3
- Títulos de crédito – XXIV, § 2.918, 1
- Títulos de legitimação – XXIV, § 2.909, 7
- Títulos judiciais – Iliquidez – XXIV, §
2.930, 4
- Títulos restituíveis – XXIV, § 2.918
- total – Sub-rogação pessoal – XXIV, §
2.963, 2
- Tutela jurídica – XXVI, § 3.176
- Vencimento antecipado – XXIV, § 2.912, 4
ADJECÇÃO – XXIV, § 2.910. B
- Conceito – Eficácia – XXIII, § 2.785, 1
- do dia – Favor do devedor – XXIII, §
2.772, 5
- Inserção – XXIII, § 2.785
- Inserção de cláusula – Distinção –
XXXIII, § 3.819, 3
- Pactos – XXII, § 2.683, 2
- para solução – XXIV, § 2.910
87 - para solução – veja Solutionis causa
adiectus
- Soma de alterações – XXIII, § 2.785, 2
ADJUDICAÇÃO – VIII, § 903, 11; XI, §
1.217, 4; XV, §§ 1.730. A; 1.767. A; XX,
§ 2.434. A; XXII, § 2.725. C; XXIII, §§
2.847. B; 2.848. C; XXV, § 3.010. B
-Ação finium regundorum – XIII, § 1.544,
2
- Anticrese – XXI, § 2.630, 3
- Aquisição da propriedade – XI, § 1.222, 2
- Aquisição da propriedade imobiliária – XI,
§ 1.191, 5
- Arrematação – Frutos pendentes – XI, §
1.189
- Bem – LX, § 5.994. B, C
- Bem a testamenteiro – LX, § 5.954, 8
- Bem gravado – XX, § 2.552, 4
- Bem gravado e de enfiteuse gravada – XX,
§ 2.440, 2
- Cessão judicial – XXIII, §§ 2.487; 2.488
- Coisa achada – XV, § 1.736
- Complemento de preço – XXIII, § 2.847. B
- Compra-e-venda – XXXIX, § 4.322, 13
- Concurso de credores – XXVII, § 3.281, 6
- Dação em soluto – XXV, §§ 3.002, 4;
3.003, 3
- Direito do enfiteuta – XVIII, § 2.161, 2
- Embargos – XXIII, § 2.848. C
- Evicção – XXXVIII, § 4.217
- Expropriação – XXIII, § 2.847. A
- Extinção da hipoteca – XX, § 2.516, 8
- Extinção de gravame – XX, § 2.434
- Função do Estado – XXV, § 3.052, 5
- Hasta pública – Registro – XIX, § 2.307. A
- Hipoteca – XX, § 2.467, 2
- Hipoteca de aeronaves – XX, § 2.493
- Penhor rural – XXI, § 2.598
- Renda sobre imóvel – XIX, § 2.407
- Servidão necessária – XVIII, §§ 2.2332.237
- Transcrição – XIII, § 1.423
- Transcrição da sentença – XI, § 1.212, 1
- Usufruto – XIX, § 2.264, 1
A
88 • ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA
ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA – XIII,
§§ 1.431. B; 1.432. A; 1.433. A; 1.436. B;
1.437. B; 1.467. A; 1.472. C; 1.498.; 1.504.
B, C; XXXIX, § 4.270. B
- Compromissário comprador – XIII, §
1.432. A
- Compromisso de compra e venda –
Registro – XIII, § 1.505. C
- Direito real – XIII, § 1.434. A
- Direito real – Promitente comprador –
XIII, § 1.518. A
- Direito real – Promitente comprador –
XIII, § 1.525. A
- Foro competente – Improrrogável – XIII,
§ 1.505. C
- Foro de eleição – XIII, § 1.505. C
- Foro universal da falência – Exceção –
XIII, § 1.505. C
- Imóveis não loteados – – XIII, §§ 1.451.
A; 1.431. B
- Loteamento – XIII, § 1.496. A
- Preço – XIII, § 1.436. B
- Promitente comprador – XIII, §§ 1.467. A;
1.472. B
- Propriedade hipotecada – XIII, § 1.433. A
ADJUNÇÃO – II, §§ 159, 3; 160, 2; V, § 596.
A; V, § 596. A; XV, §§ 1.709. A; 1.710.
A; 1.711. A; 1.712. A; 1.713. A; 1.714. A,
B, C; 1.715. A; 1.716. A; 1.717. A; 1.718.
A; 1.719. A; 1.720. A; 1.721. A; 1.722.
A; 1.723. A; 1.742. A; XIX, § 2.323. A;
XXXIII, § 3.752. A; XLIX, § 5.234. A
- Penhor rural – XXI, § 2.598
- Perda da posse – X, § 1.104, 3
- Privilégio especial – XXVII, § 3.240, 2
- Títulos ao portador – XXXIII, § 3.752
ADMINISTRAÇÃO – XII, § 1.319, 6; XXX,
§ 3.546, 4
- ante atos jurídicos nulos – IV, § 408, 1
- Apartamento – Locação – XL, § 4.447, 2
- Arrecadação de bem pelo curador –
Ausência – IX, § 1.052. B
- Arrecadação de bem pelo curador –
Patrimônio de interditado – IX, § 1.052. B
- comum – XII, § 1.293, 1
- Curador nomeado – IX, § 1.052. C
- do dote pela mulher – VIII, § 937
- Domínio e posse dos bens – Regime da
comunhão – VIII, § 902
- Frutos do dote – VIII, § 933, 1
- Marido – Responsabilidade – VIII, § 914
- Parceria marítima – XLV, § 4.899, 3
- Patrimônio comum – V, § 598, 2
- Patrimônio comum do casal – Dívida –
VIII, § 897. B
- Patrimônio do ausente – Sucessão
provisória – Sentença – IX, § 1.055. C
- pelo constituinte do usufruto – XIX, §
2.272, 4
- plural disjuntiva – XLIX, § 5.185. A
- Propriedade dos apartamentos – XII, §
1.378, 2
- Testamenteiro – LX, § 5.958
- Testamenteiro – Posse imediata – LX, §
5.959
- Titular do pátrio poder – Fiscalização – IX,
§ 980, 7
- Usufrutuário – XIX, § 2.272, 7
ADMINISTRAÇÃO CONTROLADA
- Competência – XXVIII, § 3.289, 2
- Concurso de credores – XXVII, § 3.209, 1
- Liquidação controlada – XXVII, § 3.211,
5
- Princípio da universalidade da falência –
XXVIII, § 3.285, 4
ADMINISTRAÇÃO DA MASSA FALIDA
- Ação – Invitação – XXIX, § 3.404
- Ação rescisória – XXIX, §§ 3.408; 3.409
- Ação rescisória – Pressupostos – XXIX, §
3.410
- Administração do patrimônio – Bens da
massa falida – XXIX, § 3.371
- Apresentação dos credores – XXIX, §
3.394
- Atos da arrecadação – XXIX, § 3.382
- Atos do síndico – XXIX, § 3.393
- Autos das declarações de crédito – XXIX,
§ 3.395
- Bens arrecadados – Guarda – XXIX, §
3.385
- Bens arrecadáveis – XXIX, § 3.383
ADMINISTRAÇÃO DE BENS • - Conceito de arrecadação – XXIX, § 3.381
- Conclusão e deveres do juiz – XXIX, §
3.402
- Continuação do negócio – XXIX, § 3.387
- Créditos com privilégio especial – XXIX,
§ 3.413
- Créditos garantidos com direito real –
XXIX, § 3.212
- definitiva – Direitos e deveres – XXX, §
3.561
- definitiva – Liquidação das sociedades de
crédito real – XXX, § 3.560, 3
- Direitos, pretensões, ações e exceções –
XXIX, § 3.389
- direta – XXXI, § 3.589. A
- Embargos de terceiro – XXIX, § 3.392
- Execução coletiva – XXIX, § 3.405
- Função e remuneração do gerente – XXIX,
§ 3.388
-Generalidades – XXIX, § 3.411
- Impugnação pelo falido ou pelo síndico –
XXIX, §§ 3.397; 3.399
- Informação do falido e parecer do síndico
– XXIX, § 3.396
- Inventário dos bens arrecadados – XXIX,
§ 3.384
- Inventário negativo e inventário deficiente
– XXIX, § 3.386
- Julgamento e eficácia sentencial – XXIX,
§ 3.406
- Nomeação do síndico – XXIX, § 3.372
- Pagamento aos credores – XXIX, § 3.376
- Pedido de restituição – Eficácia – XXIX, §
3.391
- Pedido de restituição – XXIX, § 3.390
- Petição de impugnação e contestação –
XXIX, § 3.401
- Prazo e legitimação – Impugnações pelos
credores – XXIX, § 3.400
- Promessa de exação – XXIX, § 3.374
- Reserva de elementos do ativo – XXIX, §
3.407
- Sentença de admissão e de não admissão –
XXIX, § 3.403
- Síndico – Deveres – XXIX, § 3.375, 8
- Síndico – Funções – XXIX, § 3.375
89 - Síndico – Nomeação – Reclamação –
XXIX, § 3.373
- Síndico – Prestação de contas – XXIX, §
3.380
- Síndico – Relações de credores – Apresentação – XXIX, § 3.398
- Síndico – Remuneração – XXIX, § 3.378
- Síndico – Responsabilidade – XXIX, §
3.379
- Síndico – Substituição e destituição –
XXIX, § 3.377
ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE
- anônima – XLIX, § 5.183. A
- cooperativa – XLIX, § 5.258
- cooperativa – Responsabilidade – XLIX, §
5.262. A
- de pessoas – XLIX, §§ 5.183. A; 5.185, 6
- em comandita por ações – XLIX, §
5.183. A
- em conta de participação – XLIX, §
5.231, 3
- Firma social – Uso – XLIX, § 5.235. A
- Mútuo – XLII, § 4.591. B
- Provisória – Sociedades de crédito real –
Liquidação – XXX, § 3.560, 3
- Provisória – direitos e deveres – XXX, §
3.561
- Publicação das contas – L, § 5.324. A
- Publicação dos anúncios – L, § 5.324. A
ADMINISTRAÇÃO DE BENS – VIII, §
914. A
- comuns – VIII, § 914. B
- comuns – Cônjuge – VIII, § 894. A
- comuns do casal – Cônjuge – Poder –
VIII, §§ 895. A; 896. A
- do ausente – Declaração de ausência – Nomeação de curador – IX, § 1.058. C
- do ausente – Nomeação de curador – IX, §
1.057. C
- do devedor – Cessão de bens aos credores
– XXVII, § 3.215, 1
- excluídos da comunhão – VIII, § 894. A
- excluídos da comunhão – Pacto
antenupcial – Cônjuge – VIII, §§ 895. A;
896. A
A
90 • ADMINISTRAÇÃO DE BENS
- particulares – VIII, § 914. B
- Escolha – XII, § 1.293, 3
- pelo curador – Morte civil – Ausência –
IX, § 1.052. B
- Estabelecimento da maioria – XII, §
1.293, 6
- pelo curador – Sucessão provisória do
ausente – IX, § 1.052. B
- Locação – XII, § 1.293, 10
- Regime da separação de bens – VIII, §
909, 1
- Ruinosa – VIII, § 866. B
ADMINISTRAÇÃO DE EDIFÍCIO DE
APARTAMENTOS
- Administração plural – XII, § 1.403, 6
- Administrador – XII, § 1.402
- Administrador – Contas do administrador
– XII, § 1.407
- Administrador – Designação – XII, §
1.403, 7
- Administrador – Remuneração – XII, §
1.406
- Atos de administração – XII, § 1.403
- Prédios rústicos e costumes locais – XII, §
1.293, 11
- Preferência – XII, § 1.293, 14
- Resolução pela maioria – Hipóteses – XII,
§ 1.293, 8
- Usufruto – XII, § 1.293, 12
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL
- Composição – I, § 99. A
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA – XXXI, §
3.589. A
- Título – XXXI, § 3.589. A
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – XIV, §
1.647. A; XXXI, § 3.589. A
- Cessação – XII, § 1.403, 8
- Concurso – Promessa de recompensa –
XXXI, § 3.636. C
- Compreensão – XII, § 1.403, 2
- Contratação – XLVII, § 5.055. C
- Comuneiro – XII, § 1.403, 3
- Crimes – XIII, § 1.451. B, C
- Comunidade – XII, § 1.403, 1
- direta – Tutela possessória – X, § 1.145. A
- Despesas comuns – XII, § 1.409
- Discricionariedade – V, § 576. C
- Escolha – XII, § 1.402
- Empregadora – XLVII, § 5.055. A, B
- Funções – XII, §§ 1.381, 3; 1.403, 5
- Tribunal de Contas – XXXI, § 3.589. A
- Mandato – XII, § 1.402, 2
- Porteiro – XII, § 1.408
- Posse – XII, § 1.324, 7
ADMINISTRADOR – I, § 75. B
- Abuso de poder – I, § 75. B
- Regulamento – XII, § 1.403, 4
- Ação de responsabilidade civil – L, §
5.332. C
- Remuneração – XII, § 1.406
- Atos – Restrições – L, § 5.332. A
- Representação – XII, § 1.405
- como sócio – XLIX, § 5.183. A
ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO – V,
§ 594. A
- Conceito – LI, § 5.358. B
- Condôminos – XII, § 1.388, 5
- Administração comum – XII, § 1.293, 1
- Conselho de administração – LI, § 5.358. B
- Conceito – XII, § 1.293, 5
- Controle – LI, § 5.358. B
- Deliberação – XII, § 1.293, 2
- Correspondência pessoal – XXX, §
3.528. B
- Deveres e obrigações do administrador –
XII, § 1.293, 4
- da falência – Pagamento – I, § 50. A
- Discussão em juízo – XII, § 1.293, 9
- Deveres – I, §§ 91. A, B; 5.332. B
- Duração da locação – XII, § 1.293, 13
- Deveres fiduciários – I, § 91. B
- Eficácia – XII, § 1.293, 7
- Direito a voto – LI, § 5.363. B
ADMINISTRADOR JUDICIAL • - do edifício de apartamentos – Veja
Administração de edifício de apartamentos
- do usufruto – Posse imediata – XIX, §
2.272, 3
- Eleição – LI, § 5.363. B
- Exclusão – LI, § 5.363. B
- Falência – Remuneração – XXVII, §
3.280. B
-Gerente – Distinção – XLIX, § 5.183. A
- Hipoteca legal – XX, § 2.469, 2
- Imissão de posse – X, § 1.156, 2
- Insolvência – XXVII, § 3.219. B
- Limites da atuação – XLIX, § 5.183. A
- Massa falida – Culpa – XXIX, § 3.385. B
- Massa falida – Dolo – XXIX, § 3.385. B
- Massas concursais – posse – X, § 1.092, 4
- Negócios jurídicos – V, § 600, 6
- Pagamento de aluguéis – XXIV, § 2.907.
C
- Pluralidade – XII, § 1.388, 6
- Poder de decisão – LI, § 5.363. B
- Poderes conjuntos – XLIX, § 5.185. A
- Poderes e deveres – XII, § 1.388, 7
- Posse – X, §§ 1.071, 4; 1.082, 1
- Posse imediata – X, § 1.064, 3
- Proibições de comprar – XXXIX, §
4.275, 3
- provisório – Ausência de sócio
comanditado – XLIX, § 5.213. A
- Relação com a sociedade – I, § 75. B
- Remuneração – L, § 5.342. A, C
- Renúncia – Eficácia – § 86. A
- Renúncia ao cargo – L, § 5.332. B, C
- Requisitos para o cargo – L, § 5.332. A, B
- Responsabilidade – I, §§ 75. B; 91. A, B,
C; 96. A; L, § 5.332. B; XLIX, § 5.258. A
- Responsabilidade – Dano – LI, § 5.363. B
- Responsabilidade civil – LI, § 5.363. B
- Responsabilidade por ato-fato ilícito – I, §
75. B
- Substituição – § 86. A
- Vacância – § 86. A
- Voto – LI, § 5.363. B
91 ADMINISTRADOR JUDICIAL – XXIX,
§ 3.384. B; XXIX, §§ 3.388. B; 3.396. B;
3.404. A; XXVIII, §§ 3.340. B; XXIX, §
3.437. B; 3.354. C; XLII, § 4.639. A
- Atribuições – XXIX, §§ 3.371. B; 3.373.
A; 3.375. A; 3.376. B; 3.380. B
- Auxiliares – XXIX, § 3.371. B
- Auxiliares – Contratação – XXX, § 3.536.
B
- Contratação de advogados – XXIX, §
3.426. B
- dativo – Falência – XXVIII, § 3.329. C
- Destituição – XXIX, §§ 3.373. A; 3.373. C
- Dever de prestar contas quando da
destituição – XXIX, § 3.373. B
- Escolha – XXIX, §§ 3.371. B; 3.372. A, B;
3.373. B
- Falência – XXVIII, §§ 3.329. B; 3.332. B;
L, § 5.311. A
- Habilitação do próprio crédito – XXIX, §
3.374. B
- Impedimentos – XXIX, §§ 3.372. A, B;
3.373. A
- Indelegabilidade de funções – XXIX, §
3.371. B
- Manutenção de contratos – Arrendamento
mercantil – XXIX, § 3.428. B
- Manutenção de contratos – Leasing –
XXIX, § 3.428. B
- Manutenção de contratos – XXIX, §
3.428. B
- Nomeação – XXVIII, § 3.329. B
- Nomeação de pessoa jurídica – XXIX, §
3.374. B
- Prestação de contas – XXIX, §§ 3.379. B;
3.380. B
- Realização do Ativo – XXIX, § 3.426. B
- Regulamentação da atividade – XXIX, §
3.371. A
- Rejeição das contas – Consequências –
XXIX, §§ 3.379. B; 3.380. B
- Remuneração – XXIX, §§ 3.373. A; 3.378.
B, C
- Remuneração – Caução suficiente para
pagamento – XXIX, § 3.378. C
A
92 •
ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL
- Remuneração – Recurso contra a decisão
que estabelece seu valor – XXIX, § 3.378.
B
- Remuneração – Redução do valor por
decisão judicial – XXIX, § 3.378. C
- Responsabilidade – XXIX, § 3.385. A
- Responsabilidade pelo bem – XXX, §
3.533. B
- Substituição – Legitimidade para
requerimento– § 3.373. B
- Termo de compromisso – XXIX, § 3.374. B
ADMISSÃO
- de sócio – Cooperativa – XLIX, §§ 5.252,
5; 5.259
- de sócio – Saída – XLIX, § 5.253, 3
- dos credores – Decretação de falência –
XXIX, § 3.393, 2
ADMISSÃO AO CONCURSO DE
CREDORES CIVIL
- Absolvição da instância – XXVII, §
3.276, 5
- Ação de admissão – XXVII, § 3.281, 1
- Ação do credor impugnante – XXVII, §
3.280, 10
- Alegações do impugnante – XXVII, §
3.279, 4
- Análise das sentenças no concurso de
credores – XXVII, § 3.282
- Anulabilidade e alegação pelo credor
concorrente – XXVII, § 3.280, 4
- Audiência – XXVII, § 3.280, 6
- Ausência de inadimplemento – XXVII, §
3.279, 3
- Certeza e liquidez – XXVII, § 3.279, 1
- Citações – XXVII, § 3.276, 3
- Conceito – XXVII, § 3.278, 1; 3.276
- Crédito concorrente – XXVII, § 3.280, 2
- Credor não comparecente – XXVII, §
3.280, 9
- Credor retardatário – Rateio final –
XXVII, § 3.278, 4
- Debates – XXVII, § 3.280, 7
- defesa do devedor – XXVII, § 3.280, 14
- Discussão – XXVII, § 3.276, 4
- Embargos de terceiro – XXVII, § 3.280,
11
- Embargos do devedor comum – XXVII, §
3.280, 14
- Estrutura processual – XXVII, § 3.276, 1
- Exigibilidade – Pressuposto – XXVII, §
3.279, 2
- Fusão processual de ações – XXVII, §
3.280, 1
-Garantias reais – XXVII, § 3.280, 8
- Legitimação – Instauração – XXVII, §
3.276, 2
- Lei – XXVII, § 3.277, 1
- Mandados de levantamento – XXVII, §
3.281, 5
- Nulidade – Títulos de crédito – XXVII, §
3.280, 3
- Pedido de adjudicação – XXVII, § 3.281, 6
- Plano de distribuição – XXVII, § 3.282, 4
- Pressupostos – XXVII, §§ 3.277; 3.279
- Protesto – XXVII, § 3.278, 2, 3
- Recursos – XXVII, § 3.281, 3
- Recursos – Levantamento – XXVII, §
3.281, 4
- Sentença – XXVII, § 3.281, 2
- Sentença – Recursos – XXVII, § 3.281
- Sentença de abertura do concurso –
XXVII, § 3.282, 1
- Sentença de admissão – XXVII, § 3.280,
12
- Sentença de admissão do concurso –
XXVII, § 3.282, 2
- Sentença de julgamento do concurso –
XXVII, §§ 3.280, 13; 3.282, 3
- Título é sentencial – XXVII, § 3.280, 5
ADMISSÃO AO CONCURSO DE
CREDORES FALENCIAL
- Abertura ou decretação da falência –
XXIX, § 3.393, 2
- Ação – Invitação – XXIX, § 3.404
- Ação declaratória de simulação inocente –
XXIX, § 3.409, 2
- Ação rescisória – XXIX, §§ 3.408; 3.409
- Ação rescisória falencial – XXIX, §§
3.408, 3; 3.410, 12
ADMISSÃO AO CONCURSO DE CREDORES FALENCIAL • - Ações penais – XXIX, § 3.410, 10
- Ações propostas antes da decretação da
falência – XXIX, § 3.394, 10
- Aluguer do prédio locado ao falido –
XXIX, § 3.413, 4
- Anticrese – XXIX, § 3.212, 10
- Apresentação dos credores – XXIX, §
3.394
- Audiência de verificação de crédito –
XXIX, § 3.402, 3
- Audiência do falido – XXIX, § 3.396, 1
- Capacidade postulacional – XXIX, §
3.394, 6
- Coisa julgada formal – XXIX, § 3.408, 2
- Coisa julgada formal e material – XXIX, §
3.403, 3
- Conceito – XXIX, §§ 3.409, 1; 3.413, 1
- Conclusão do juiz – XXIX, § 3.402, 1
- Conclusão e deveres do juiz – XXIX, §
3.402
- Conclusão e sentença – XXIX, § 3.406, 1
- Contestação – XXIX, § 3.405, 3
- Crédito – Acidentado no trabalho – XXIX,
§ 3.411, 3
- Crédito – Direito de retenção – XXIX, §
3.413, 5
- Crédito – Enriquecimento cambiário –
XXIX, § 3.394, 8
- Crédito – Privilégio especial – XXIX, §
3.413
- Crédito – Sentença transitada em julgado –
XXIX, § 3.394, 9
- Crédito – Síndico – XXIX, § 3.397, 3
- Crédito – Vítima de acidente do trabalho –
XXIX, § 3.212, 5
- Crédito de coisa certa – XXIX, § 3.394, 12
- Créditos concorrentes – XXIX, § 3.411, 5
- Créditos de sócios de responsabilidade
limitada – XXIX, § 3.394, 14
- Créditos fiscais – Princípio da
incolumidade – XXIX, § 3.411, 4
- Créditos garantidos com direito real –
XXIX, § 3.212
- Créditos ilíquidos – XXIX, § 3.394, 11
- Credores pré-processualmente capazes –
XXIX, § 3.394, 4
93 - Credores processualmente capazes –
XXIX, § 3.394, 5
- Credores retardatários – XXIX, § 3.404, 2
- Custas – XXIX, § 3.403, 7
- Custas e despesas – Constrição do bem –
XXIX, § 3.212, 3
- Decisões em matéria falencial – XXIX, §
3.408, 1
- Decisões rescindíveis – XXIX, § 3.408, 4
- Declaração de créditos – XXIX, §§ 3.394,
1; 3.395
- Despesas de conservação do imóvel ou do
móvel – XXIX, § 3.212, 6
- Deveres do juiz – XXIX, § 3.402, 2
- Dolo – XXIX, § 3.410, 3
- Eficácia – Apresentação da declaração de
crédito – XXIX, § 3.394, 21
- Eficácia da sentença – Ativo falencial –
XXIX, § 3.406, 2
- Eficácia das sentenças – XXIX, § 3.403, 2
- Eficácia de coisa julgada material – XXIX,
§ 3.403, 4
- Encargos da massa e dívidas da massa –
XXIX, § 3.393, 5
- Erro essencial – XXIX, § 3.410, 6
- Escrivão – Atos – XXIX, § 3.395, 2
- Execução coletiva – Abertura da falência –
XXIX, § 3.393, 1
- Execução forçada – XXIX, § 3.393, 3
- Extratos de contas – Documentos – XXIX,
§ 3.396, 3
- Falsidade – XXIX, § 3.410, 2
- Forma e conteúdo da declaração de crédito
– XXIX, § 3.394, 15
- Fraude contra credores – XXIX, § 3.410, 5
-Generalidades – XXIX, § 3.411
- Hipoteca de aeronaves – XXIX, § 3.212, 9
- Hipoteca de navios – XXIX, § 3.212, 8
- Hipoteca judiciária – XXIX, § 3.212, 7
- Impostos e outros tributos – XXIX, §
3.212, 2
- Impugnação pelo falido ou síndico –
XXIX, §§ 3.397; 3.399
- Impugnação pelo Ministério Público –
XXIX, § 3.399, 2
A
94 • ADMISSÃO AO CONCURSO DE CREDORES FALENCIAL
- Impugnação pelos credores – XXIX, §
3.401, 1
- impugnações eventuais – XXIX, § 3.395, 3
- impugnações pelos credores – XXIX, §
3.399, 4
- Invitação – Natureza – XXIX, § 3.393, 4
- Juízo competente – Provas – XXIX, §
3.401, 3
- Juízo para todos os credores – XXIX, §
3.393, 6
- Julgamento – Eficácia sentencial – XXIX,
§ 3.406
- Julgamento dos créditos não impugnados –
XXIX, § 3.399, 5
- Legitimação – XXIX, §§ 3.394, 7; 3.400,
2; 3.410, 1; 3.401, 2
- Litisconsórcio necessário – XXIX, §
3.395, 4
- Ministério Público – Ações dos credores
retardatários – XXIX, § 3.405, 4
- Ordem dos créditos – XXIX, § 3.411, 2
- Parecer do síndico – XXIX, §§ 3.396, 4;
3.399, 1
- Pedido – XXVII, § 3.258, 11
- Penhor de créditos – XXIX, § 3.212, 14, 15
- Penhor industrial – XXIX, § 3.212, 13
- Penhores – XXIX, § 3.212, 12
- Petição de impugnação e contestação –
XXIX, § 3.401
- Prazo – XXIX, § 3.400, 1
- Prazo – Declarações de crédito – XXIX,
§§ 3.394, 2; 3.404, 3
- Prazo – Impugnações pelos credores –
XXIX, § 3.400
- Princípios gerais – XXIX, § 3.411, 1
- Processo – XXIX, § 3.410, 9
- Propositura da ação – XXIX, § 3.405, 1
- Provas – XXIX, § 3.402, 4
- Publicação – XXIX, § 3.405, 2
- Quadro geral de credores – XXIX, §
3.403, 5
- Recurso – XXIX, §§ 3.403, 6; 3.406, 3;
3.407, 2; 3.410, 11
- Renda constituída – Imóvel – XXIX, §
3.212, 11
- Reserva de elementos do ativo – XXIX, §
3.407
- Salários de trabalhadores agrícolas –
XXIX, § 3.212, 4
- Sentença – XXIX, § 3.403, 1
- Sentença e recursos – XXVII, § 3.281
- Simulação – XXIX, § 3.410, 4
- Síndico – Atos após a abertura da falência
– XXIX, § 3.393
- Títulos e documentos – XXIX, § 3.394, 17
- Títulos e documentos restituíveis – XXIX,
§ 3.403, 8
ADMONIÇÃO – VI, § 665, 13
ADOÇÃO – II, § 161. A; IX, § 1.013. B;
XXXII, § 3.684, 2
- à brasileira – IX, § 994. C
- Acompanhamento familiar – IX, § 996. B
- anulável – IX, § 998, 3
- bilateral – IX, §§ 995. B; 996. C
- Cadastro de pretendentes – Hipóteses de
dispensa – IX, § 996. B
- Caráter fictício – IX, § 994, 5
- Casamento – VII, § 767. B
- Causa – III, § 270, 1
- Código Civil – IX, § 999, 2
- Condição e termo – IX, § 996, 3; V, § 542, 1
- conjunta – IX, § 995. B
- conjunta – União estável homoafetiva –
IX, § 995. B, C
- Convenção – IX, § 999, 3
- Criança ou adolescente indígena – IX, §
995. B
- Definição – IX, § 994, 1
- Desligação unilateral – IX, § 999, 1
- Direito de representação – IX, § 997, 3
- Direito romano – IX, § 994, 2
- Dissolução – IX, § 998, 4
- ECA – II, § 161. A
- Efeitos – IX, §§ 994. B; 995. B; § 997. B
- Efeitos – Sucessão – IX, § 997. B
- Entidade familiar – Parceiro homossexual
– IX, §§ 950. B, C
- Entrega de filho – IX, §§ 995. B; 996. C;
999. C
ADSTIPULAÇÃO • - Escritura pública – IX, § 996, 1
- Estágio de convivência – IX, §§ 995. B;
996. B
- Estrangeiro – IX, § 994. A
- Excepcionalidade da medida – IX, § 994.
B
- Extinção – IX, § 999
- Filho legitimado – IX, § 995, 5
- Formalidades – IX, § 996
-Grupo de irmãos – IX, § 995. B
-Guarda compartilhada – IX, § 997. B
- Impedimento matrimonial – VII, § 767,
1; 767. B
- inexistente – IX, § 998, 1
- internacional – IX, §§ 994. A, 996. B
- Irrevogabilidade – IX, § 994. C; 995. C
- Mais de um filho adotivo – IX, § 998, 6
- Maior – IX, § 994. A
- Menor – IX, §§ 994. A; 946. C
- Morte – IX, § 998, 5
- Natureza jurídica e histórica – IX, § 994
- nula – IX, § 998, 2
- Ordenações Filipinas – IX, § 994, 6
- Organismos de intermediação –
Credenciamento – IX, § 996. B
- Origens remotas – IX, §§ 950. A; 994, 4;
997, 1
- Parentesco civil – Direito Sucessório – IX,
§ 950. C
- Parentesco civil – IX, §§ 946, 4; § 946. A;
948. A, B
- Pátrio poder – IX, §§ 976, 2; 977, 4; 978, 4
- Política legislativa – IX, § 995, 1
- póstuma – IX, §§ 996. B; 997. B; LVI, §
5.647, 1
- Pressupostos necessários quanto ao
adotado – IX, § 995, 6
- Pressupostos necessários quanto ao
adotante – IX, § 995, 2
- Procuração – IX, § 995. B
- Prole do adotante – IX, § 995, 3
- Reais vantagens para o adotando – IX, §
995. C
- Requisitos – Consentimento – IX, § 998. C
-
-
-
-
-
-
-
95 Requisitos – Idade mínima – IX, § 995. B
Requisitos – VI, § 711. A; IX, § 996. B
simulada – IX, § 996. C
Sobrenome – VII, § 741, 3
Tempo de eficácia – IX, § 997, 2
testamentária – LVI, § 5.647, 1
unilateral – IX, §§ 994. C; 995. B; 996. B, C
ADOTADO
- Alimentos – IX, § 1.005
- Direitos – IX, § 1.005, 2
- Duas obrigações alimentares – IX, §
1.005, 1
- Impedimento matrimonial – VII, § 767, 1
- obrigado a prestar alimentos – IX, §
1.005, 4
- obrigado a prestar alimentos ao adotante –
IX, § 1.005, 5
- Parentesco – IX, §§ 946, 6; 1.005, 3
ADOTANTE
- Alimentos – IX, § 1.005
- Duas obrigações alimentares – IX, §
1.005, 1
- Impedimento matrimonial – VII, § 767, 1
- obrigado a prestar alimentos – IX, § 1.005,
5
- obrigado a prestar alimentos ao adotado –
IX, § 1.005, 4
- Parentesco civil – IX, §§ 946, 4; 1.005, 3
ADQUIRENTE
- Crédito – hipoteca – XX, § 2.534
- Imóvel hipotecado – Pagamento com subrogação – XXIV, § 2.960, 2
- Patrimônio – XIX, § 2.285. A
- Prédio – Legitimação passiva – XLI, §
4.506, 2
- Prédio – Renovação do contrato de locação
– XLI, § 4.524, 4
- simulado – XV, § 1.751, 11
ADSCRIÇÃO
- Parcelamento – XIII, § 1.424
- Registo – XIII, § 1.424, 4
ADSTIPULAÇÃO
- Pacto – XXII, § 2.683, 2
A
96 • ADULTERAÇÃO
ADULTERAÇÃO
- Concorrência desleal – XVII, § 2.098, 9
ADULTÉRIO – I, § 23. A; VIII, § 833. B
- Assentimento à ofensa – II, §§ 220, 2;
240, 6
- Bigamia – VIII, § 833, 6
- Conceito – VIII, § 833, 1, 2
- Concurso e permissão – VIII, § 833, 7
- Crime – VIII, § 833. B
- Danos morais – VIII, § 833. B
- Desquite – VIII, § 829, 7
- Desquite litigioso – VIII, § 832, 1
- Impedimento matrimonial – VII, § 767, 3
- Indenização – VIII, § 833. B
- Má-fé do cônjuge – VIII, § 833, 4
- Perdão – VIII, § 833, 8
- Presunção de paternidade – VIII, § 833. B
- Privação de consciência – VIII, § 833, 5
- Tentativa – VIII, § 833, 3
- União estável – VII, § 757. C.
ADÚLTERO
- Casamento – VII, § 767. B.
ADVERTÊNCIA
- pública – II, § 237, 2
- reclamativa – II, § 235
ADVOGADO
- Ações de concorrência desleal – XVII, §
2.097, 2
- Assinatura digital – XLIII, § 4.695. A, B
- Atuação no processo – Empregado da
parte – XLIII, § 4.695. C
- Capacidade postulatória – XLIII, §§
4.695. A; 4.696. A, B
- coagido – IV, § 459, 6
- Contrato pela mulher, sem assentimento
do marido – VIII, § 856, 11
- curador à lide – IX, § 984, 3.
- Dever de prestação de contas – XXII, §
2.726. A
- Deveres – LIV, § 5.524, 2
- Dolo – IV, § 450, 5; § 451
- em falência – XXIX, § 3.394, 6
- Empregados e ajudantes – LIV, § 5.524, 3
- Erro, indenização – LIV, § 5.536, 2
- Exceção de suspeição – XLIII, § 4.696. A
- Honorários, nas ações de desapropriação –
XIV, § 1.618, 4
- Honorários, nas ações possessórias – X, §
1.145, 4
- Intimação nominal para habilitação em
falência – Desnecessidade – XXVII, §
3.212. C
- Intimação nominal para habilitação em
recuperação – Desnecessidade – XXVII, §
3.212. C
- Jornada – XLVII, § 5.092. C
- Mandato – XLIII, §§ 4.675, 2; 4.697. A
- Minuta do testamento – LIX, § 5.865. B
- Parentesco de magistrada – Suspeição –
IX, § 949. C
- Parte contrária, recebimento de comissão –
IV, § 450, 2
- Poderes especiais – XLIII, § 4.696. A
- Procuração – XLIII, §§ 4.695. A, B;
4.696. A, B; 4.697. C
- Procuração nos autos – Recurso – XLIII, §
4.696. C
- Propriedade industrial – XVII, § 2.121
- Responsabilidade – LIV, § 5.524, 1
- Responsabilidade civil – Lide temerária –
LIII, § 5.524. A
- Responsabilidade civil – LIII, § 5.524. A,
B
- Responsabilidade contratual – LIII, §
5.524. B
- Transação – XLIII, § 4.696. A
- veja CONTRATO DE ADVOCACIA
AEROMOÇA
- Contrato de trabalho – XLVIII, § 5.137, 4
AERONAVE – XI, § 1.162, 3; XX, § 2.439. B
- Abalroamento aéreo – LIV, § 5.531, 3
- Alienação fiduciária – XV, § 1.657. C;
XX, § 2.490. A
- Anticrese – XXI, § 2.619, 3
- Bem móvel – XV, § 1.657, 5; XLV, §
4.885, 1
- Classificação – XV, § 1.657. A
AFORMALIDADE • - Conceito – XV, § 1.657. A; XLV, § 4.885.
A
- Contrato de leasing – XX, § 2.490. C
- Contrato de locação – Pressupostos – XLI,
§§ 4.572, 3; 4.575, 1
- Créditos com privilégio especial – XXVII,
§ 3.240, 2
- Danos por elas causados – LIV, § 5.531, 1
- Depósito necessário – XLII, § 4.667, 2
- Domínio – Formas de aquisição – XX, §
2.491. B
- estrangeira – XLVIII, § 5.130. A
- Exploração – XV, § 1.657. B
- Fundamento da responsabilidade – LIV, §
5.531, 2
- Hipoteca – XX, §§ 2.486. A; 2.490. A;
2.491; 2.492; 2.493
- militar – Transporte – XLV, § 4.885, 1
- Nacionalidade – XLV, § 4.888. A
- privada – Conceito – XV, § 1.657. A
- privada – Registro – XV, § 1.657. A
- Propriedade – Perda – Hipóteses – XX, §
2.491. B
- Propriedade – Transferência – XX, §
2.492. B
- Propriedade – XV, § 1.657. B; XX, §
2.491. B
- pública – Conceito – XV, § 1.657. A
- Registro – XV, § 1.657. B; XX, § 2.491. B
- Servidão – XVIII, § 2.219, 4
- Transferência para terceiro – Dever do
segurado de comunicar – XLV, § 4.956. C
- veja FRETAMENTO
AEROPORTO – XI, § 1.162, 3
- Créditos com privilégio especial – XXVII,
§ 3.240, 2
97 - Parentesco civil – IX, §§ 946. A; 948. A, B
AFFECTIO – XL, § 4.353, 3
- domini – X, § 1.064, 10
- maritalis – VII, § 757. C.
- Serviço da posse – X, § 1.068, 1
- Sociedade – XII, §§ 1.311, 5; 1.317, 1
- societatis – Quebra – I, § 92. C; XLIX, §§
5.209. C; 5.246. C
- societatis – XII, §§ 1.280; 1.282; XLIX,
§§ 5.201, 1; 5.201. B; 5.205, 1; 5.226, 8;
5.231, 2; 5.241. A; 5.244. B; 5.268, 1
- societatis familiar – VII, § 764. C.
- tenendi – X, §§ 1.063, 1; 1.089
- União estável § 757. C.
AFIANÇADO
- Fiador – XLIV, § 4.781, 1
AFINIDADE
- Adoção – IX, § 950
- Casamento putativo – VIII, § 827, 13
- ilegítima – IX, § 949, 3
- legítima – IX, § 949, 3
- Parentesco – Casamento – IX, § 949. B
- Parentesco – Convivente – IX, § 949. B
- Parentesco – Dissolução da união estável –
IX, § 949. A, B
- Parentesco – IX, § 946; § 949
- Parentesco – Natureza civil – IX, §§ 946.
A; 950. B
- Parentesco – União estável – IX, § 949. B
- Parentesco colateral – IX, § 948. A; 949. B
AFINS
- Impedimentos matrimoniais – VII, § 767, 1
AFATOMIA
- franca, § 5.647, 1
- sálica e ripuária – LVI, § 5.646, 2
AFIRMAÇÃO
- falsa – Ação de declaração contrária –
XVII, § 2.104
- verdadeira – Concorrência desleal – XVII,
§§ 2.100; 2.103, 1
AFEIÇÃO
- valor – XXVI, § 3.107, 6
AFORAMENTO – XVIII, § 2.153, 3
- estatal – veja ENFITEUSES ESTATAIS
AFETAÇÃO – XIII, § 1.542. A
AFORMALIDADE
- Acordo de transmissão de posse – X, §
1.086
AFETIVIDADE – III, § 352. B; IX, §§ 955.
B. 994. C
A
98 • AFORMALIDADE
- Contrato de parceria – XLV, § 4.893. C
- Reconhecimento negativo – XXV, §
3.010, 6
AFORMOSEAMENTO
- Parcialização – II, § 127, 3
AFRETAMENTO
- a casco nu – XLV, § 4.877. A
- Contrato – Distinção – XLV, § 4.866. B
- Contrato – XLV, § 4.877. A
- por tempo ou por viagem – XLV, § 4.877. A
AFRONTAÇÃO
- exercício do direito de preempção –
XXXIX, § 4.312
AGÊNCIA – XLIV, § 4.779. A
- Atividade empresarial fim – XLIV, §
4.765. B
- Automóveis – Contrato – XLIV, § 4.766, 5
- Banco – Contrato – XLIV, § 4.764, 1, 4
- Contrato – XLIV, § 4.776. A
- Correspondente – XLIV, § 4.766, 6.
- Criação – Inscrição da sociedade – XLIX,
§ 5.202. A
- Empregados – Contrato – XLIV, § 4.763, 4
- Empregados domésticos – XLIV, §
4.766, 5
- executiva – I, § 78. B
- Expedição – Transporte – XLV, § 4.857, 2
- Filial e sucursal – Renovação de contrato
de locação – XLI, § 4.505, 6
- Finalidade socioeconômica – XLIV, §
4.766. B
- Informações – Contrato – XLIV, §§ 4.763,
4; 4.766, 5
- Informações ou de investigações – Segredo
– VII, § 755, 15
- internacional para a energia atômica –
XLIV, § 4.766, 7
- Mandato e locação – XLIV, § 4.766, 3
- Mediação – XLIV, § 4.766, 4
- Natureza empresarial – XLIV, § 4.765. C
- Negócios – Contrato – XLIV, § 4.766, 5
- Negócios – XLIV, § 4.766, 5
- Outras formas de distribuição – Distinção
– XLIV, § 4.763. C
- Penhores – XLIV, § 4.766, 5
- Publicidade – Lei especial – XLIV, §
4.766. A
- Publicidade – Lei especial – XLIV, §
4.766. A
- reguladora – I, § 78. B
- Representação comercial – Distinções –
XLIV, § 4.762. B
- Sociedades estrangeiras por ações – L, §
5.310
- Sucursal e filial – XLIV, § 4.766, 2
- Transportes – Contrato – XLIV, § 4.766, 5
- Turismo – §§ 4.766. C; 4.780. C
- Turismo – Definição – XLIV, § 4.766. A
- Turismo – Legislação – XLIV, § 4.766. A
- Viagem – Transporte – XLV, § 4.857, 2
AGENCIADO
- Agente – Contrato – XLIV, § 4.763, 3
AGENTE – XLIV, §§ 4.779. A; 4.780. C; –
XLIV, § 4.779. A; XLVII, § 5.056. A, B
- agrícola – Contrato de agência – XLIV, §
4.764, 5
- auxiliar do comércio – XLIII, § 4.713, 3
- bancário – Contrato de agência – XLIV –
§§ 4.762, 1; 4.764, 4
- bancário – XLIV, § 4.764. A
- Câmbio – Contrato de agência – XLIV –
§§ 4.764, 1; 4.766, 5
- comercial – Proteção – XLIV, § 4.763. B
- contratante – Relação de emprego –
XLIV, § 4.763. C
- Declaração de vontade – II, § 233. B
- Definição – XLIV, § 4.763. C
- Dolo – IV, § 450, 5; § 451
- empregado – Distinção – XLIV, § 4.763. B
- empresário – XLIV, § 4.765. B
- Erro – IV, § 431
- Estado – Responsabilidade civil – XXII, §
2.720. A
- figurante de contrato de agência – Agenterepresentante – Agente de empresa –
XLIV, § 4.766, 1
ÁGUA • - financeiro – Legitimidade processual –
XLIV, § 4.770. C
- Hipossuficiência – XLIV, § 4.763. C
- Independência – Contrato de
representação – XLIV, § 4.763. C
- marítimo – §§ 4.764. C; 4.765. B; 4.766.
B; 4.768. A; 4.769. A; 4.770. A
- marítimo – Deveres – XLIV, § 4.769. C
- marítimo – Responsabilidade – XLV, §
4.877. C
- marítimo – Responsabilidade tributária –
XLIV, § 4.762. C
- marítimo – Termo de compromisso –
XLIV, § 4.762. C
- mediador – XLIII, § 4.715, 6, 9
- Morte – Contrato de agência – XLIV, §
4.767. B
- pecuário – Contrato de agência – XLIV, §
4.764, 5
- profissional – Comerciante – XLIV, §
4.765. B
- ratificante – IV, § 421
- Seguros – e contrato de agência, §§ 4.762,
1; 4.764, 2.
- Transporte – Expedidores – XLIV, §
4.757, 6
- Vulnerabilidade processual – XLIV, §
4.763. C
AGNAÇÃO
- Legitimação – IX, § 958, 3
AGRAVO
- Declaração de insolvência – XXVII, §
3.230. B
- Decretação de falência – XXVIII, §§
3.302. B; 3.303. B
AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Apelação, no concurso de credores –
XXVII, § 3.278
- Decretação de falência – XXX, § 3.529. C
- Decreto de falência – XXVIII, § 3.299. B
- Recuperação judicial – XXX, § 3.529. B
99 - Requisitos, no juízo falencial – XXX, §
3.529, 2
- Sentença de abertura da falência –
XXVIII, § 3.315, 2
AGRAVO DE PETIÇÃO
- Decisão que nega a abertura da falência –
XXVIII, § 3.315, 5
- no juízo falencial – XXX, § 3.529, 3
AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO
- no processo falencial – XXVIII, § 3.315,
6; XXX, § 3.529, 4; 3.530, 5
AGRICULTURA
- Parceria – XLV, §§ 4.893. A; 4.894. A;
4.895. A
- Propriedade industrial – XVII, § 2.058
AGRIMENSURA – XVIII, § 2.233. A
AGRONEGÓCIO – XXI, § 2.598. B
ÁGUA – XIX, § 2.398. A
- artificiais, usadas como bebidas –
Propriedade industrial – XVII, § 2.058
- Bem público – XIII, § 1.543. C
- colatícias – não residuais – XVIII, §
2.210, 4
- comuns – Servidão aquae haustus –
XVIII, § 2.216, 1, 4
- comuns – II, § 156, 2
- Contrato de fornecimento – XXII, §
2.689, 3
- Despejo – Imóvel vizinho – XIII, § 1.546.
A
- Despejo – XIII, § 1.546. A
- dominicais do Estado – Pesca – XV, §
1.684, 1, 2
- Dono delas e pesca – XV, § 1.730
- dormentes – Retração – XI, § 1.201, 2
- Entrega por medidor – XV, § 1.821, 4
- Escoamento – XIII, § 1.543. C
- Espécies, e pesca – XV, § 1.683
- fechadas – Peixes – XV, § 1.634, 1
- fluviais – Seguros – XLV, §§ 4.952, 4.953
- Hipoteca – XX, § 2.478, 2
- Imóvel vizinho – XIII, §§ 1.543. C;
1.545. A
A
100 -
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
• ÁGUA
interiores – XV, § 1.683, 3
Limite de captação – XIII, § 1.545. A
Margens – II, § 156
marítimas – XV, § 1.683, 2
naturais, usadas como bebidas –
propriedade industrial – XVII, § 2.058
Nocividade – XIII, § 1.553
particulares – II, § 156, 1; XI, § 1.200, 3;
1.205. B
particulares – Servidão aquae haustus –
XVIII, § 2.216, 1
pluviais – Canos – XII, § 1.355, 2; XIII,
§§ 1.543, 5; 1.546. A
poluídas por mineração – XIII, § 1.539, 4
públicas – II, §§ 155, 5; 155. A; XI, §
1.205. B
públicas de uso comum – Aquae Haustus –
XVIII, § 2.216, 4
públicas de uso reservado – Hausto –
XVIII, § 2.216, 4
Regime jurídico – II, § 156. A, B
subterrâneas – II, § 155, 5
sujas – XII, § 1.319, 8
Uso comum – II, § 155, 6
Utilização e poluição – XIII, § 1.553, 2,
3, 4
AJUDA DE CUSTO – XLVII, §§ 5.038, 8;
5.043, 1; 5.071, 3; XLVIII, § 5.128, 5
- Acidente do trabalho – LIV, § 5.543, 1
- Ajuda do Estado – Seguro social – XLVI,
§ 4.987, 1
AJUDANTE
- aprendiz – XLVII, § 5.087, 2, 3
AJURIDICIDADE – IV, § 359, 2
ALBERGUE – XLVII, § 5.075, 3
- Conceito – XLVI, § 5.028, 2
- Declaração unilateral de vontade – XIII, §
1.457, 4
- Depósito necessário – XLII, § 4.667, 2
- Responsabilidade – XXIII, § 2.794, 6
ALCUNHA – I, § 68, 5
ALDEAMENTO
- Silvícola – IV, § 384, 1
ÁLEA
- Constituição de renda – XLIV, § 4.808, 2
- Jogo e aposta – XLV, § 4.901
- Mútuo a risco – XLII, § 4.604, 1
- Negócios jurídicos aleatórios – XLV, §
4.904, 1, 2
- Seguro, jogo e aposta – XLV, § 4.912, 1
ALEATORIEDADE
- Contrato de parceria rural – XLV, §
4.894. B
- Empreitada – XLIV, § 4.845, 1
- Parceria rural – XLV, § 4.894. B
ALEGABILIDADE ABERTA – IV, § 360, 5
ALEGAÇÃO
- Não validade – IV, § 381
- Privilégio – Renúncia – XXVII, § 3.253
ALEGAÇÃO DA COMPENSAÇÃO
- Cessão de crédito não notificada – XXIV,
§ 2.986, 5
- Direito formativo gerador – XXIV, §
2.976
- em juízo e fora dele – XXIV, §§ 2.990, 1;
2.995, 1, 2
- Exercício de direito formativo extintivo –
XXIV, § 2.976
- na via recursal – XXIV, § 2.995, 2
- Natureza – XXIV, § 2.976, 5
- Reconvenção – XXIV, § 2.996, 1
ALFAIAS
- Aluguel – Direito emergencial – XL, §
4.474, 5
- Crédito e privilégio especial – XXVII, §
3.240, 2
ALFÂNDEGA
- Apreensão de mercadorias – XVII, §
2.114, 2
- Apreensão de objetos com infração da
propriedade industrial – XVII, § 2.114
- Lugar de entrega – XXIII, § 2.769, 2
ALIADOS
- Responsabilidade do Estado – XIV, §
1.629, 2
ALIENAÇÃO • ALICERCE – XII, § 1.355, 2
- novo junto a alicerce antigo – XIII, §
1.550, 6
- Terrenos – XII, § 1.379, 3
ALICIAMENTO
- Emigração – XLVII, § 5.077. A
ALIENABILIDADE
- Objeto e usufruto – XIX, § 2.256, 2
- Testamento de falido – LVI, § 5.677, 2
- Uso – XIX, § 2.360, 2
ALIENAÇÃO – XII, §§ 1.317. A; 1.318. B;
XIV, § 1.596. B; XIX, § 2.251. C
- a duas ou mais pessoas – XI, § 1.245, 6
- Aforamentos estatais – XVIII, § 2.168, 13
- Apartamento, cláusula entre condôminos –
XII, § 1.383, 7
- Atos da reivindicação – XIV, § 1.577, 3
- Atos de disposição – XVIII, § 2.168, 1
- Atos testamentários – XVIII, § 2.168, 8
- Bem enfitêutico pelo enfiteuta – XVIII, §
2.168
- Benfeitorias – XVIII, § 2.168, 4
- Código Civil – § 2.168, 3
- Coisa comum – pelo condômino – XI, §
1.223. A
- Coisa comum – XII, § 1.281, 1
- Coisa e alienação do direito autoral de
exploração – XVI, § 1.837, 2
- Coisa indivisível – XII, § 1.332. A
- Coisa litigiosa, concurso de credores –
XXVII, § 3.259, 3
- Coisa locada – XL, § 4.387. A
- Conceito – XIII, § 1.462, 2; XIV, §
1.595. B
- Concordata – XXX, § 3.472, 2
- Condomínio – XVIII, § 2.168, 5
- Desapropriação – XVIII, § 2.168, 7
- Direito ao segredo de fábrica ou de
indústria – XVI, § 2.006
- Direito autoral de nominação – XVI, §
1.820
- Direito enfitêutico ou do domínio e
comisso – XVIII, § 2.182, 8
101 - Doações simplesmente remuneratórias –
XVIII, § 2.168, 11
- Domínio – XVIII, § 2.168, 6
- Domínio e pretensão à aquisição pelo
enfiteuta – XVIII, § 2.160, 3
- em contradição com o registo – XI, §
1.219, 7
- Empresa – Representação de empresa –
XLIV, § 4.779, 5
- Enriquecimento injustificado – XXVI, §
3.145, 2
- Exercício de poderes – VI, § 651, 2
- feita pelo devedor depois do pedido de
concordata – XXX, § 3.470, 3
- fraudulenta – Ação revocatória – V, § 531.
A
- fraudulenta – Legitimidade – Ação
revocatória – V, § 531. A
- Fundo de empresa – XV, § 1.808
- gratuita do bem enfitêutico do senhorio –
XVIII, § 2.184
-Gravame – VIII, § 855, 3, 4
- Hasta pública – XIX, § 2.251. C; XXIII, §
2.847. B
- Herdeiro aparente – LV, § 5.606. A
- Herdeiro aparente – Restituição da coisa –
LV, § 5.606. B
- Imóvel – Constância da locação – V, §
591. B
- Imóvel – IV, § 382. C; XII, § 1.364. A
- Imóvel dotal – VIII, § 928
- Ineficácia – XV, § 1.752. C
- Iniciativa particular – XXIII, § 2.847. B
- Marcas de indústria e de comércio – XVII,
§ 2.021
- Não proprietário – VI, § 699. A
- Nome empresarial – XLIX, §§ 5.201. A;
5.202. A
- Parte indivisa – XII, § 1.300, 4
- Perda da propriedade dos apartamentos –
XII, § 1.410, 2
- Proibição – V, §§ 521, 2; 589, 5
- Proibição judicial – V, § 590
- Proibições, concordata preventiva – XXX,
§ 3.492, 12
- Propriedade resolúvel – XVIII, § 2.168, 9
A
102 • ALIENAÇÃO
- Resolução da concordata – XXX, § 3.479,
1, 2
- Riscos da coisa até a tradição – XIII, §
1.497. A
- Sobreloja – XII, § 1.364. A
- Títulos endossáveis – XXXIII, § 3.794,
3, 4
- Transação – XVIII, § 2.168, 12
- Troca por coisa fungível – XVIII, § 2.168,
10
- Vício na relação de consumo – XIII, §
1.497. A
ALIENAÇÃO CLANDESTINA DE BENS
- Penhor rural – XXI, § 2.597
ALIENAÇÃO DA HERANÇA
- Atos antes da partilha – LVII, § 5.758, 2
- Direito brasileiro – LVII, § 5.758, 5
- Direito romano e direito comum – LVII, §
5.758, 3
- Disposição pelo herdeiro – LVII, §
5.758, 1
- Soluções legislativas do século XIX e do
século XX – LVII, § 5.758, 4
ALIENAÇÃO DE ATIVO
- ou de parte, decretação de abertura da
falência – XXVIII, § 3.298, 5
ALIENAÇÃO DE COISA ALHEIA
- Ineficácia – XXII, § 2.694, 1
ALIENAÇÃO DO BEM GRAVADO
- Bem locado – XXIV, § 2.882. A
- Bem seguro – XLV, § 4.933
- cedularmente – XXI, § 2.637
- Direito sobre direito – XX, § 2.437, 3
- Imóvel gravado – de renda – XIX, §
2.400, 4
ALIENAÇÃO DO IMÓVEL RURAL
- Contrato de parceria rural – Extinção –
XLV, §§ 4.893. C; 4.895. C
ALIENAÇÃO DO PRÉDIO LOCADO – XL,
§ 4.387
- Absolutidade do direito de propriedade –
Formas remotas – XL, § 4.430, 1
- Acessão – XL, § 4.435, 3
- Administração de apartamentos – XL, §
4.447, 2
- Adquirente – Locação anterior – XL, §
4.434
- Adquirente – XL, § 4.440, 1
- Alcance teórico e prático do problema,
respeito à locação – XL, § 4.435, 1
- Alienação do prédio em posse do
promitente comprador – XL, § 4.443
- Alienante dono, alienante não dono – XL,
§ 4.444, 1
- Aluguel, estipulação a favor de terceiro –
XL, § 4.444, 3
- Categoria jurídica legal, limitação e
restrição ao conteúdo do direito de
propriedade – XL, § 4.435, 1
- Categorias jurídicas – XL, § 4.435, 2
- Cláusula de substituição subjetiva –
Cláusula de eficácia após a alienação –
XL, § 4.444, 2
- Cláusula de vigência da locação – XL, §
4.438
- Cláusula entre o locatário e o futuro
alienante – XL, § 4.431, 3
- Concurso de credores, execução forçada –
XL, § 4.446, 2
- Conteúdo da parêmia – XL, § 4.434, 4
- Contrato de locação – Direito das
obrigações – XL, § 4.430, 2
- Contrato de locação e outros contratos –
XL, § 4.439
- Contrato de opção – XL, § 4.442, 3
- Desapropriação e locação – XL, § 4.445
- Detenção, sem posse – XL, § 4.431, 2
- Direito de preferência por parte do
locatário – XL, §§ 4.440, 3; 4.444, 4
- Direito natural e a alienação da coisa
locada – XL, § 4.433
- Direito romano – XL, § 4.440, 2
- Doutrinas jusnaturalísticas – XL, § 4.433, 1
- Eficácia – XL, § 4.434, 5
- Eficácia do contrato de compra e venda –
XL, § 4.434
- Eficácia e irradiação – XL, § 4.440, 3
- Espécies – XL, § 4.435, 6
- Existência e validade – XL, § 4.439, 1
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA • - Existência e validade do contrato de
locação – XL, § 4.439
- Função e eficácia do registro – XL, §
4.435, 3
-Garantia real, juramento ex latere locatoris
e pactum de non alienando – XL, § 4.432, 4
-Garantias – XL, § 4.440, 2
- Hasta pública do prédio locado – XL, §
4.446
- Herdeiro universal e legatário – XL, §
4.435, 2
- Invalidade da transcrição – XL, § 4.435, 7
- Locação contratada pelo futuro adquirente
do prédio – XL, § 4.442, 4
- Locador e duas relações jurídicas – XL, §
4.440, 1
- Locador e locatário depois da compra e
venda – XL, § 4.441
- Novo proprietário – XL, § 4.435, 8
- Oponibilidade – XL, § 4.435, 2
- Parêmia compra e venda corta locação –
XL, §§ 4.431; 4.434, 2
- Permanência no prédio – XL, § 4.445, 2
- Promessa de contratar pelo adquirente e
outros pactos – XL, § 4.442
- Promessa pelo adquirente, antes ou no
instrumento de aquisição – XL, § 4.442, 1
- Promissário na posse do prédio – XL, §
4.442, 2
- Propriedade – XL, § 4.430
- Prorrogação – XL, § 4.439, 3
- Registro – XL, § 4.439, 2
- Registro e sucessivos registros – XL, §
4.447, 1
- Relação jurídica locatário e adquirente –
XL, § 4.434, 1
- Responsabilidade do alienante perante o
comprador – XL, § 4.444
- Série de transmissões – XL, § 4.447
- Situação jurídica do promitente comprador
de posse do prédio – XL, § 4.443, 2
- Situação jurídica do promitente comprador
sem posse – XL, § 4.443, 1
- Tentativas de antítese – XL, § 4.432
- Transcrição – XL, § 4.435, 5
103 - Transmissão do contrato – XL, § 4.446, 1
- Usucapião – XL, § 4.435, 4
ALIENAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS DA
UNIÃO – XIV, §§ 1.596, 4; 1.597, 3
- Condição e termo – XIV, § 1.597, 1
- Fonte e estrutura da propriedade resolúvel
– XIV, § 1.597, 2
- Legitimação de terras de posseiros – XIV,
§§ 1.596, 6; 1.597, 5
- Propriedade, condição e termo – XIV, §
1.597
- Terrenos destinados a fins agrícolas e de
colonização – XIV, § 1.596, 5; 1.597, 4
ALIENAÇÃO E GRAVAME DE LEIS
SOCIAIS
- Regras jurídicas penais – LI, § 5.367, 4
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – XIII, § 1.474.
A; XIV, § 1.598. C; XV, §§ 1.657. C; 1.712.
C; 1.795. C; XX, § 2.490. A; XXI, §§ 2.675.
B, C; 2.676. B; XXII, § 2.731. C; XXXIX,
§§ 4.271. B; 4.326. A, B, C; XLII, § 4.660.
C; LII, §§ 5.482. A, B; 5.483. A; 5.484. A;
5.485. A; 5.486. A; 5.487. A
- à brasileira – XXXIII, § 3.755. B
- Automóvel – XV, § 1.657. C
- Bem imóvel – XIII, § 1.482. A
- Cláusula – XXXIX, § 4.326. A, B, C
- Compra e venda – XXXIX, § 4.265. A
- Conceito – XXXIII, § 3.755. B
- Contrato – LII, § 5.488. A
- Contrato de depósito – LII, § 5.485. B
- Depositário – Garantia – LII, § 5.485. B
- Depositário – Prisão civil – LII, § 5.485. B
- Depósito em garantia – XLII, § 4.660. C
- em garantia – Mora – XXVI, § 3.102. A
- em garantia – XXI, §§ 2.668. B; 2.672. B;
XLII, § 4.598. B; L, § 5.286. A; LII, §§
5.484. A; 5.485. A
- Imóveis – XXX, § 3.564. B; LII, § 5.485.
A
- Mora do fiduciante – XXI, § 2.673. C
- não averbada – XXIV, § 2.886. C
- Prisão civil – I, § 21. C
- Título de crédito – XXXIII, § 3.755. B
A
104 • ALIENAÇÃO GRATUITA AO SENHORIO
ALIENAÇÃO GRATUITA AO SENHORIO
- Hipoteca – XX, § 2.505, 5
- Hospedagem – XLVI, § 5.027, 1
- Propriedade industrial – XVII, § 2.058
ALIENAÇÃO INEFICAZ
- Posse – X, § 1.149
ALIMENTANDO
- Dívidas – LVII, § 5.775. B
ALIENAÇÃO JUDICIAL
- Ausência – IX, § 1.055. B
ALIMENTOS – VII, § 818. B.; XXII, §
2.760. B
- Ação – IX, § 1.009
- Ação e defesa do réu – IX, § 1.009, 4
- Adotado e adotante – IX, § 1.005
- Alteração na taxa – IX, § 1.008
- Ascendentes e descendentes; colaterais –
IX, § 1.006, 1
- Avós – IX, § 1.002, 9
- civis – IX, § 1.000, 2, 4
- Código Civil – IX, § 1.004, 2
- Concurso de obrigações alimentares – IX,
§ 1.001, 5
- Condições econômicas do prestador –
VIII, § 836. C
- Constituição de renda – XLIV, § 4.808, 1
- convencionais – IX, § 1.000, 3
- Crédito – Prisão – VII, § 818. C.
- Definição – IX, § 1.000, 1
- Definição e espécies – IX, § 1.000
- Descendentes – IX, § 1.002, 10
- Desquite amigável – IX, § 1.002, 3
- Desquite litigioso – IX, § 1.002, 4
- Direito do adotado – IX, § 1.005, 2
- Direito material e direito formal – IX, §
1.010, 1
- Direito romano e direito canônico – IX, §
1.004, 1
- Dívidas – XXVI, § 3.173, 2; LVII, §
5.775. B
- Duas obrigações alimentares – IX, §
1.002, 8; 1.005, 1
- Enterro – IX, § 1.001, 4
- Exoneração – IX, § 1.008, 2
- Falecimento do alimentário – IX, § 1.007, 2
- Férias – IX, § 1.010, 3
- Filho – VIII, § 836. C
- Filho adulterino – LVIII, § 5.814, 6
- Filhos espúrios e sua alimentação – IX, §
1.004
ALIENAÇÃO PARA LIBERAÇÃO
- Compensação – XXIV, § 2.956, 9
- Cumulação das ações de venda de ajuda
própria e de depósito em consignação –
XXIV, § 2.957, 2
- Depósito em consignação para
adimplemento, após a alienação – XXIV,
§ 2.957
- Eficácia da venda judicial ou da cessão
judicial – XXIV, § 2.956, 5
-Gastos e despesas – XXIV, § 2.956, 7
- Lugar da alienação – XXIV, § 2.956, 3
- não liberatória – XXIV, § 2.957, 1
- Posição da questão – XXIV, § 2.956, 1
- Problema técnico da dificuldade de prestar
sem poder (ou dever) de consignar –
XXIV, § 2.956
- Títulos negociáveis em bolsa – XXIV, §
2.956, 6
- Transformação da dívida (mudança da
prestação) – XXIV, § 2.956, 8
- Venda e cessão para liberação – XXIV, §
2.956, 4
- Venda judicial ou cessão judicial – XXIV,
§ 2.956, 2
ALIENANTE
- Bem adquirido – XIII, § 1.536. B
- Bem locado – Responsabilidade – XL, §
4.444
- Situação jurídica antes da transcrição – XI,
§ 1.245, 5
ALIENIDADE
-Gestão de negócios alheios sem outorga –
XLIII, § 4.704, 1
ALIJAMENTO
- Avarias e seguro – XLV, § 4.946, 7
ALIMENTAÇÃO
ALIMENTOS PROVISIONAIS • - Filhos ilegítimos – IX, § 971, 3
- Filhos legitimados – IX, § 961, 6
- Filhos reconhecidos – IX, § 1.003
- Finalidade – IX, § 1.010, 2
- Fixação – IX, § 1.007, 8
- futuros – IX, § 1.000, 3; § 1.009, 3
-Gravidez – IX, § 1.008, 4
- Impatenteabilidade – XVI, § 1.926
- Imprescritibilidade da pretensão unitária,
prescrição das pretensões periódicas – VI,
§ 713, 1
- Incompensabilidade – IX, § 1.007, 5
- Incompensabilidade da dívida – XXIV, §
2.987, 4
- Inconstringibilidade falencial – XXVIII, §
3.346, 1
- Insequestrabilidade – IX, § 1.007, 7
- Instrução – IX, § 1.007, 10
- Intransacionabilidade – IX, § 1.007, 4
- Intransmissibilidade da obrigação – IX, §
1.007, 1
- Irmãos; adotante e adotado – IX, § 1.006, 2
- Irrenunciabilidade – IX, § 1.007, 3
- iure sanguinis – IX, § 1.000
- legados – LVII, § 5.775, 2-5, 9
- legítimos – IX, § 1.000, 3
- Mãe – IX, § 1.002, 6
- Mudança das circunstâncias subjetivas
(alimentado) – IX, § 1.008, 3
- Mudança das circunstâncias subjetivas
(alimentante) – IX, § 1.008, 1
- na falta de ascendentes – IX, § 1.003, 3
- na falta dos pais – IX, § 1.003, 2
- não se restituem – IX, § 1.007, 6
- naturais – IX, § 1.000, 2; § 1.002, 4
- naturais e civis – IX, § 1.000, 2
- Necessidade do alimentado – VIII, § 837. C
- Necessidades do alimentado – VIII, §
836. C
- Obrigação conjugal de prestá-los – XXII,
§ 2.686, 3
- Obrigação de pagar – XXII, § 2.722. A
- Obrigação de prestar – IX, § 1.001
- obrigacionais – IX, § 1.000, 3
105 - Obrigados a prestar alimentos ao adotado
– IX, § 1.005, 4
- Obrigados a prestar alimentos ao adotante
– IX, § 1.005, 5
- Obrigados a prestar alimentos aos filhos
legítimos ou legitimados – IX, § 1.002
- Ordem da obrigação – IX, § 1.003, 1
- Pais e regime matrimonial de bens – IX, §
1.002, 1
- Parentesco – VIII, § 837. C
- Parentesco civil – IX, § 1.005, 3
- Parentesco ilegítimo – IX, § 1.001, 6
- Pensão alimentícia – IX, § 1.001, 7
- Possibilidade do alimentante – VIII, §
837. C
- prejudiciais – IX, § 1.009, 2
- Pressupostos – VIII, § 837. C
- Prestação alimentar – Prescrição – VI, §
713. A, C
- Prestações futuras – IX, § 1.009, 5
- Prestados pelos pais – IX, § 1.002, 5
- prometidos – IX, § 1.000, 3
- provisórios – VII, § 818. B
- Reciprocidade da obrigação alimentar –
IX, § 1.006
- Recursos – IX, § 1.001, 3
- Regimes – IX, § 1.002, 2
- Regras – IX, §§ 1.004, 3; 1.010, 4
- Regras jurídicas especiais quanto ao
direito e à obrigação alimentar – IX, §
1.007
- Renúncia – VII, § 818. C.
- Reparação dos danos – LIV, § 5.515, 5
- Titular do pátrio poder – IX, § 1.002, 7
ALIMENTOS PROVISIONAIS – II, § 207. B;
VII, § 818. B; VIII, § 836. C; IX, § 1.000, 4
- Código Civil – VII, § 818, 6
- Concessão – VIII, § 836. C
- Direito material e direito formal – IX, §
1.000, 1
- Férias – IX, § 1.000, 3
- Finalidade – IX, § 1.000, 2
- Legitimação ativa – VII, § 818, 2
- Necessidade – VII, § 818, 5
A
106 -
-
-
-
-
• ALIMENTOS PROVISIONAIS
Processo e ordem pública – VII, § 818, 7
Quando podem ser pedidos – VII, § 818, 3
Regras – IX, § 1.000, 4
Renovação do pedido – VII, § 818, 4
Sentença – VII, § 818, 8
ALISTAMENTO ELEITORAL
- Mulher casada – VIII, § 856, 11
ALODIAL
- beneficial e censual – XI, § 1.169, 2
ALÓDIO – XI, § 1.169, 2
ALTERAÇÕES DAS RELAÇÕES
JURÍDICAS OBRIGACIONAIS
- Análise das espécies principais – XXIII,
§§ 2.786; 2.794
- Conceito – XXIII, § 2.792
- Conceito de dolo e de culpa – XXIII, §§
2.789; 2.791
- Conceito de mora – XXIII, § 2.798
- Conceito de mora do credor – XXIII, §
2.811
- Conceito de mora do devedor – XXIII, §
2.801
- Concepção, e interpretação e forma –
XXIII, § 2.788
- Consequências da mora – XXIII, §§
2.809; 2.815
- Culpa – XXIII, § 2.790
- Dever de retirar – XXIII, § 2.814
- Espécies de dívidas e mora – XXIII, §
2.799
- Extinção da mora – XXIII, § 2.816
- Impossibilitação e deterioração – XXIII,
§§ 2.795; 2.796
- Imputabilidade do ato ou omissão –
XXIII, § 2.806
- Inserção e adjecção – XXIII, § 2.785
- Legitimação para provocar a mora do
credor – XXIII, § 2.813
- Lugar e tempo da interpelação – XXIII, §
2.804
- Mora e denúncia – XXIII, § 2.805
- Mora e exceção – XXIII, § 2.808
- Mora e responsabilidade – XXIII, § 2.800
- Mora por interpelação – XXIII, § 2.803
- Natureza da mora e purgação – XXIII, §
2.807
- Natureza da responsabilidade pela força
maior e pelo caso fortuito – XXIII, § 2.793
- Negócios jurídicos e fatos alterantes –
XXIII, § 2.784
- Obrigações alternativas – XXIII, § 2.797
- Preliminares – XXIII, § 2.810
- Pressupostos da mora do credor – XXIII, §
2.812
ALTERAÇÕES NEGOCIAIS DOS
CRÉDITOS
- Alcance do assunto – XXIII, § 2.787, 1
- Concepção, interpretação e forma –
XXIII, § 2.788
- Conteúdo – XXIII, § 2.788, 1
- Direito comum e contemporâneo – XXIII,
§ 2.787, 3
- Direito romano – XXIII, § 2.787, 2
- Interpretação e dúvida – XXIII, § 2.788, 2
- oriundas de negócio jurídico bilateral ou
plurilateral e de negócio jurídico unilateral
– XXIII, § 2.787, 4
ALTERAÇÕES SEM QUEBRA DA
IDENTIDADE DA RELAÇÃO JURÍDICA
- Conceitos e eficácias – XXIII, § 2.785, 1
- Conteúdo – XXIII, § 2.781, 1
- Espécies – XXIII, § 2.786
- Inserção e adjecção – XXIII, § 2.785
- Negócio jurídico e pactos adjectos –
XXIII, § 2.781, 2
- Negócios jurídicos e fatos alterantes –
XXIII, § 2.781
- Soma de alterações – XXIII, § 2.785, 2
- Traços comuns – XXIII, § 2.786, 2
ALUGUEL – XV, § 1.817, 1; XXIV, § 2.958. C
- Ação de renovação – XLI, § 4.505. B
- adiantado – Restituição – XL, § 4.379, 7
- Apartamento – XII, § 1.406, 2
- Aumento – XL, § 4.474
- cobrado a mais do quanto fixado – XL, §
4.461, 3
- Cobrança antecipada – XL, § 4.460. A
AMORTIZAÇÃO DA LETRA DE CÂMBIO • - Contrato novo em virtude da sentença –
XLI, § 4.520, 5, 6, 7
- Crédito e privilégio especial – XXVII, §
3.240, 2
- Direito de preferência – XII, § 1.283, 8
- Falta de pagamento – XL, § 4.494. A
- Fruto – XXI, § 2.627. A
- Mora – XL, § 4.402. A
- Móveis e alfaias – XL, § 4.474, 5
- Pagamento – XL, §§ 4.371. B; 4.402. C
- Preço de mercado – XL, § 4.480. A
- Prédio urbano ou rústico – Prescrição –
VI, § 713. A
- provisório – Ação renovatória – XLI, §
4.561. A
- Reajuste – XL, § 4.480. A
- Valor de mercado – Intervenção judicial –
XL, § 4.482. A
- veja LOCAÇÃO
ALUVIÃO – XI, §§ 1.199, 2; 1.201; 1.205. A,
B; XIX, § 2.361. A; XX, § 2.542. B
- Álveo dos rios – XI, 1.201, 1
- imprópria – § 1.205. C
- Lagos, tanques e outras águas dormentes –
XI, 1.201, 2
- Usufruto – XIX, § 2.257, 2
ALVARÁ
- Construção – XIII, § 1.545. C
- Embargos de terceiro – XXVII, § 3.232, 2
ÁLVEO
- abandonado – XI, § 1.199; XIX, § 2.361.
A; XX, § 2.542. B
- Rios – Aluvião – XI, § 1.201, 1
AMA – XVII, § 2.087, 3
AMANTE
- Cônjuge – Doação – XLVI, § 5.019, 7
AMBIGUIDADE
- Interpretação dos atos jurídicos – IV, §
412, 4
AMEAÇA
- direta – IV, § 459, 3
- Turbação – X, § 1.150, 1
- veja COAÇÃO
107 AMEDRONTAMENTO – IV, § 459, 5
- veja COAÇÃO
AMICUS – XVII, §§ 2.013, 1; 2.087, 3
AMIZADE
- Serviço da posse – X, § 1.069, 1
- íntima – Nomeação de síndico – XXIX, §
3.372, 2
AMORTIZAÇÃO
- Ações – L, § 5.290, 6
- Capital – XXIV, § 2.891, 1
- Duplicata mercantil – Triplicata – XXXVI,
§ 4.030, 4
- Juros, prescrição – VI, § 713, 1
- Letras hipotecárias – XX, § 2.499
- parcial – XXIII, § 2.776, 2
- Signos ao portador – XXXIII, § 3.784, 2
AMORTIZAÇÃO DA LETRA DE CÂMBIO
- Ação e processo – XXXV, § 3.938, 2
- ainda não aceita – XXXV, § 3.939, 2
- Atos praticáveis durante o processo –
XXXV, § 3.940, 3
- Caso de extravio e caso de destruição –
XXXV, § 3.938, 3
- Circulabilidade – XXXV, § 3.940, 5
- Citações e intimações – XXXV, § 3.940, 9
- Competência – XXXV, § 3.940, 10
- Conceito e natureza – XXXV, § 3.938
- Discussão das posses no processo de
amortização – XXXV, § 3.940, 12
- Duplicatas e avisos – XXXV, § 3.941, 3
- Efeitos das sentenças – XXXV, § 3.941, 2
- Espécies – XXXV, § 3.939
- Expedição dos avisos – XXXV, § 3.941, 4
- Forma e vontade – XXXV, § 3.938
- Intimações – XXXV, § 3.940, 4
- Legitimação para o processo – XXXV, §
3.940, 1
- Necessidade de boa-fé – XXXV, § 3.941, 5
- Períodos do processo de amortização –
XXXV, § 3.940, 2
- Posse e ação de amortização – XXXV, §
3.939, 3
A
108 • AMORTIZAÇÃO DA LETRA DE CÂMBIO
- Posse imediata pedida, pressuposto
subjetivo da ação – XXXV, § 3.939, 4
- Princípio da amortizabilidade – XXXV, §
3.938, 1
- Procedimento da amortização – XXXV, §
3.940
- Proclamas públicos e contestação –
XXXV, § 3.940, 11
- Quantidade determinada – XXXV, §
3.939, 1
- Sentença e os recursos – XXXV, § 3.941, 1
- Sentença, eficácia sentencial e recursos –
XXXV, § 3.941
- Situações jurídicas depois da sentença de
amortização – XXXV, § 3.940, 8
- Situações jurídicas do último período da
amortização – XXXV, § 3.940, 6
- Solução da dívida – XXXV, § 3.938, 5
- Vencimento da letra de câmbio – XXXV, §
3.938, 4
AMORTIZAÇÃO DA NOTA PROMISSÓRIA
- Ação e remédio jurídico processual –
XXXV, § 4.007, 2
- Aviso do extravio – XXXV, § 4.009, 7
- Boa-fé – XXXV, § 4.009, 8
- Competência judiciária – XXXV, §
4.009, 4
- Conceito – XXXV, § 4.007
- Discussão sobre a posse – XXXV, §
4.009, 5
- Edital no processo – XXXV, § 4.009, 3
- Elemento psicológico do título cambiário
– XXXV, § 4.007, 1
- Legitimação – XXXV, § 4.008, 2
- Meios ordinários – XXXV, § 4.009, 6
- Períodos do processo – XXXV, § 4.008, 3
- Pressupostos objetivo e subjetivo –
XXXV, § 4.008, 1
- Procedimento – XXXV, § 4.009
- Processo inicial – XXXV, § 4.009, 1
- Último período da amortização – XXXV,
§ 4.009, 2
- Vencimento e pedido de amortização –
XXXV, § 4.007, 3
AMORTIZAÇÃO DO CHEQUE
- Ação – XXXVII, § 4.154, 1
- Edital – XXXVII, § 4.155, 2
- Forma de cheque e defeitos – XXXVII, §
4.154, 2
- Processo – XXXVII, § 4.155, 1
- Processo da ação de amortização –
XXXVII, § 4.155
AMORTIZAÇÃO DOS TÍTULOS AO
PORTADOR
- Apólices da dívida pública – XXXIII, §
3.776, 3
- Bilhetes de loteria – XXXIII, § 3.776, 4
- Conhecimentos de depósitos e warrants –
XXXIII, § 3.777, 3
- Despesas em caso de substituição sem
ação judicial – XXXIII, § 3.778
- Direito brasileiro e origem das regras
jurídicas – XXXIII, § 3.776, 1
- Fundamentação filosófica das soluções –
XXXIII, § 3.776
- Incumbidos das despesas, se não houve
pedido judicial – XXXIII, § 3.778, 2
- Natureza do ato de substituição – XXXIII,
§ 3.777
- Preliminares – XXXIII, § 3.775
- Questões capitais – XXXIII, § 3.776, 2
- Substituição – XXXIII, § 3.777, 1
- Substituição por destruição parcial,
trocando-se as cártulas – XXXIII, §
3.778, 1
- Teorias em torno do fato da substituição –
XXXIII, § 3.777, 2
- Textos legais – XXXIII, § 3.775, 2
AMORTIZAÇÃO DOS TÍTULOS DE
LEGITIMAÇÃO stricto sensu – XXXIII,
§ 3.787
AMORTIZAÇÃO DOS TÍTULOS
ENDOSSÁVEIS
- Interesse do credor – XXXIII, § 3.810, 2
- Posição do problema – XXXIII, § 3.810
- Trocas de cártulas e amortizações –
XXXIII, § 3.810, 1
AMOSTRA
- Catálogos – XXXVIII, § 4.203, 3
ANDAR • - Conferência, nos armazéns gerais – XV, §
1.827, 3
- Dever do agenciado – XLIV, § 4.770, 2
- Patenteação de desenho ou modelo
industrial – XVI, § 1.987
- Representação de empresa – XLIV, §
4.777, 4
- Responsabilidade do vendedor – XLVI, §
5.005. A
- veja COMPRA E VENDA POR
AMOSTRA
AMPLA DEFESA – III, § 345. B
- Princípio constitucional – IX, § 1.050. B
ANALFABETO
- Capacidade de testar – LVI, § 5.668. B
- Direito cambiário – XXXIV, § 3.842, 3
- Duplicata mercantil – XXXVI, § 4.028, 8
- Expressão da vontade cambiária –
XXXIV, § 3.852
- Fiança – XLIV, § 4.786, 2
- Negócio jurídico – XXXVIII, § 4.206, 2
- Nota promissória – XXXV, §§ 3.955, 3;
3.973, 11.
- Testamento – LIX, § 5.868. B
- Testamento cerrado – LIX, §§ 5.878, 3;
5.880
- Testemunha – LIX, § 5.901, 7
- Vinculação cambiária – XXXV, § 3.965, 5
ANALOGIA – XLVII, § 5.052. B
- Métodos de investigação – XXXI, § 3.606,
3
- Regras jurídicas sobre mandato – XLIII, §
4.677, 2
ANATOCISMO
- Capitalização – XXIV, § 2.896
- Contas correntes e juros das parcelas –
XXIV, § 2.896, 2
- Contrato de mútuo a risco – XLII, §
4.602, 2
- Direito romano – XXIV, § 2.896, 1
- Juros de juros – XXIV, § 2.896, 2
ANCINE – XVI, § 1.879. B
109 ANDAR – XII, 1.311, 11
- Administração – XII, § 1.320, 6
- Servidões – XVIII, § 2.197, 3
- Aquisição do terreno – XII, § 1.335, 4
- Ato constitutivo e sua natureza – XII, §
1.335
-Cláusula reservati dominii, pacto
comissório e promessas de compra e venda
– XII, § 1.336
- Cláusulas do título constitutivo – XII, §
1.337, 3
- Código de Processo Civil – XII, § 1.º e 2.º
– XII, § 1.336, 4
- Comparação sucinta entre os dois regimes
– XII, § 1.320, 9
-Comunhão pro diviso de solo – XII, §
1.317
-Comunhão pro diviso de um só andar ou
de dois ou mais andares, não sujeita à
legislação especial – XII, § 1.319
-Comunhão pro diviso do terreno
inedificado – Edifício de um só pavimento
– XII, § 1.317, 1
-Comunhão pro diviso do terreno
inedificado – Praticabilidade – XII, §
1.317, 4
-Comunhão pro diviso só do uso ou da
habitação – XII, § 1.318
- Condição, direito expectativo,
resolutividade – XII, § 1.336, 1
- Condomínio e divisão do uso ou da
habitação – XII, § 1.318, 1
- Construção jurídica – XII, § 1.318, 2
- Declaração de vontade para dividir e
negócio jurídico abstrato – XII, § 1.334
- Desapropriação – XII, § 1.320, 5
- Determinação das partes – XII, § 1.337, 2
- Edifício dividido em duas casas e casas
gêmeas, edifícios de dois andares – XII, §
1.320, 1
- Escritura de constituição – XII, § 1.337
- Estatuto real – XII, § 1.335, 2
- Forma – XII, § 1.337, 1
- Fundo, forma, e registo – XII, § 1.338, 3
- Impostos – XII, § 1.335, 5
A
110 • ANDAR
- Incorporador dono do terreno – XII, §
1.335, 6
-Negócio causa mortis – XII, § 1.335, 3
- novo – XII, § 1.359, 7, 8
- Origem – XII, § 1.334, 2
- Partes indivisas – XII, § 1.338, 4
- Pavimentos – XII, § 1.319, 2
- Posse – X, § 1.068, 3
- Pressupostos necessários e suficientes –
XII, § 1.317, 5
- Promessas de compra e venda – XII, §
1.336, 3
- Reconstrução – XII, § 1.320, 4
- Regime da comunhão pro diviso do
edifício de um só andar ou de dois ou mais
andares, não sujeito à legislação especial –
XII, § 1.320
- Relação de direito das obrigações e
transferência – XII, § 1.334, 3
- Relação jurídica da incorporação – XII, §
1.338, 2
- Reserva de domínio e pacto comissório –
XII, § 1.336, 2
- Seguro dos apartamentos – XII, § 1.320, 3
- superiores – XII, § 1.359, 6-8
- Testamento – XII, § 1.335, 7
- Título constitutivo e regulamento – XII, §
1.338
- Título constitutivo em sentença – XII, §
1.335, 10
- Título da comunhão pro diviso – XII, §
1.335, 1
- Tratamento jurídico do solo comum – XII,
§ 1.320, 2
- Unidade e pluralidade no bem – XII, §
1.335, 8
- Uso sucessivo – XII, § 1.338, 5
ANIMAL – XI, § 1.189, 12; XII, § 1.383, 1
- Apreensão – X, § 1.081, 1, 2
- Bem imóvel – X, § 1.083. B
- Bem ou pessoa lesada – LIII, § 5.519, 1
- bravio – Conceito – XV, § 1.669, 1
- bravio – Ocupação – XV, § 1.669, 2
- causador do dano – LIII, § 5.519, 3
- Cláusula exonerativa da responsabilidade
– LIII, § 5.520, 5
- Código de Pesca – XV, § 1.684, 3
- Concurso – XXXI, § 3.638, 7
- Crias, usufruto – XIX, § 2.301, 3
- Culpa do condutor e danos atribuídos a
animais – LIII, § 5.518, 6
- Culpa do lesado – LIII, § 5.519, 13
- Dano – Espécies – LIII, § 5.519, 2
- Danos causados por eles – LIII, § 5.518
- Danos de ambos ou todos – LIII, § 5.519, 7
- Danos e causadores de danos – LIII, §
5.519
- Defesa do demandado – LIII, § 5.520, 3
- Demandas de indenização – LIII, § 5.520
- doente – LIII, § 5.519, 5
- doméstico – necessário à alimentação do
falido e de sua família – XXVIII, § 3.346, 1
- Elemento de parte do lesado, 14
- Energia – XV, § 1.656
- Estado de necessidade – II, § 186; LIII, §
5.519, 9
- exótico – Entrada no Brasil – Autorização
– XV, § 1.675. C
- ferido – Caça – XV, § 1.676
- Força maior e caso fortuito – LIII, § 5.519,
10
- Fundamento da responsabilidade pelo fato
do animal – LIII, § 5.518, 3
- Imprudência do ofendido – LIII, § 5.519,
11
- Legítima defesa contra animais – LIII, §
5.519, 8
- Legitimação ativa – LIII, § 5.520, 1
- lesante ou lesado – LIII, § 5.519, 6
- manso – Animal amansado – XV, § 1.672
- Maus tratos – Manifestação cultural – XV,
§ 1.668. C
- Maus tratos – XV, § 1.672. C
- Morte e doença, seguro – XLV, §§ 4.080;
4.981
- Permissões, licenças e proibições – LIII, §
5.518, 5
- Pesca – XV, § 1.683, 4
- Plantas, variedades novas – XVI, § 1.995
ANTICRESE • - Pluralidade – LIII, § 5.519, 4
- Pressupostos da causalidade – LIII, §
5.520, 2
- Produtos, alienação, na parceria pecuária –
XLVI, § 4.987, 3
- Provas a favor do demandado – LIII, §
5.519, 12
- Provas que têm de ser feitas – LIII, §
5.520, 6
- Sacrifício – II, § 219, 1
- silvestre – Abate – XV, § 1.670. C
- Solução legislativa em geral, regra jurídica
e solução diferencial – LIII, § 5.518, 1
- Solução unitária do direito brasileiro –
LIII, § 5.518, 4
- Tentativa de adaptação – LIII, § 5.498, 2
- Transporte – XLV, § 4.872, 1
- Tratamento e criação – XLV, § 4.893. A
- Utilização em atividades acadêmicas –
XV, § 1.670. C
- vivo, inclusive aves – Propriedade
industrial – XVII, § 2.058
ÂNIMO DE NOVAR
- Classificação – XXV, § 3.019, 5
- Conceito – XXV, § 3.019, 2
- Elemento necessário – XXV, § 3.019, 1,
12
- Impresumível – XXV, § 3.019, 2
ANISTIA – VI, § 722, 3
ANO CIVIL – VI, §§ 697. A; 709. A
ANONIMATO – XVI, § 1.855, 3
- Direito autoral de personalidade – VII, §
756, 9
- Anônimos e pseudônimos opacos – XVI, §
1.857, 8
ANONÍMIA
- Assinatura – XVI, § 1.857, 8
- Limitação temporal do direito autoral –
XVI, § 1.864
- Obra – XVI, § 1.859
ANOTAÇÃO
- Carteira profissional do trabalhador rural –
XLVIII, § 5.162, 7
111 - Comentário e melhoramento da obra –
XVI, § 1.868, 6
- Contrato de conta corrente – XLII, §§
4.615, 2; 4.618, 6
- Domínio fiduciário – XXI, § 2.674. C
- Hipoteca a favor de títulos – XX, § 2.500, 2
- preventiva – Cessão de crédito – XXIII, §
2.827, 2
- Registo de imóveis, no tocante a graus –
XVIII, § 2.147, 1
- Registro das marcas de indústria e de
comércio – XVII, § 2.023
- Textos oficiais – XVI, § 1.873
- Título do credor, ao ser efetuado o
pagamento pelo síndico – XXVIII, §
3.335, 1
- Transferências de patentes de invenção –
XVI, § 1.942, 2
ANTECIPAÇÃO
- bancária – Mútuo – XLII, § 4.589, 6
- bancária – veja ADIANTAMENTO
BANCÁRIO
- Desconto – LII, § 5.431, 2
- Protraimento da eficácia do registo – XI, §
1.232, 1
ANTECIPAÇÃO DA TUTELA – II, § 207. B
- possessória – X, § 1.145. C
- possessória – Prestação de caução – X, §
1.145. C
ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO – XIII,
§ 1.478, 2
- Pré-contrato – XIII, §§ 1.433, 8; 1.496
ANTEDATA – XXXI, § 3.584, 4
- Duplicata mercantil – XXXVI, § 4.041, 16
- Pós-data do instrumento particular –
XXXII, § 3.720, 2
- Simulação – IV, § 473, 3
- Testamento – LVI, § 5.685, 3
ANTICRESE – XVIII, § 2.140. A; XIX, §§
2.251, 3; 2.399. C; XX, §§ 2.426. A, B;
2.548. A; XXI, §§ 2.617. B, C; 2.618. C;
2.619. B, C; 2.620. B, C; 2.621. B; 2.627. C;
2.676. B; XXII, § 2.734. B
- Ação condenatória – XXI, § 2.631, 2
A
112 • ANTICRESE
- Ação confessória – XXI, § 2.631, 4
- Ação de preceito cominatório e ações
cautelares – XXI, § 2.631, 3
- Ação declaratória – XXI, § 2.631, 1
- Acessoriedade – XXII, § 2.683, 2
- Ações declaratória, condenatória,
reivindicatória e de preceito – XXI, §
2.632, 1
- Ações do dono ou enfiteuta do bem
gravado – XXI, § 2.632
- Ações oriundas do direito de anticrese,
ações do titular do direito de anticrese –
XXI, § 2.631
- Ações possessórias – XXI, § 2.632, 2
- Acordo de constituição e disposição de
última vontade – XXI, § 2.622, 2
- Adjudicação e arrematação – XXI, §
2.630, 3
- Aplicabilidade – XXI, § 2.627. B
- Bens imóveis – XXI, § 2.617. B
- Classificação das causas de extinção – XX,
§ 2.629, 1
- compensativa – Objeto – XXI, § 2.618, 2
- compensativa – Solução da dívida – XXI,
§ 2.626, 1
- compensativa – XXI, §§ 2.618, 2; 2.618. B
- Conceito e natureza – XXI, §§ 2.617;
2.618, 2
- Conservação do bem imóvel – XXI, §
2.628, 1
- Constituição – XXI, § 2.628. B
- Constituições simultâneas ou sucessivas –
XXI, § 2.625, 1
- Conteúdo, direito real típico – XXI, §
2.626
- Criação de hipótese – XXI, § 2.621. B
- Debêntures – XXXIII, § 3.816, 2
- Desapropriação – XIV, § 1.613, 1; 1.613,
5, 6; XXI, § 2.630, 2
- Direito à posse – XX, § 2.426. A
- Direito brasileiro – XX, § 2.414, 1
- Direito brasileiro, navios e aeronaves –
XXI, § 2.619, 3
- Direito de preferência – XXI, § 2.617. C
- Direito luso-brasileiro – XXI, § 2.617, 2
- Direito real limitado – XVIII, § 2.139, 3
-
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Direito restringente – XX, § 2.417, 1
Direito romano – XXI, §§ 2.617, 1; 2.619, 2
Distinções e definição – XXI, § 2.618
Duração, prazo e condição – XX, § 2.629, 3
Eficácia da extinção – XX, § 2.629, 6
Elementos – XXI, § 2.626. B
Elementos do suporte fático – XXI, §
2.622
em parte ideal – XXI, § 2.620, 1
Encargos reais – XXI, § 2.628, 2
Exclusão da automaticidade – XXI, §
2.627, 7
Execução – XX, § 2.426. B
Execução forçada e direito de anticrese –
XXI, § 2.627, 3
Execução hipotecária – XXI, § 2.625, 2
Extinção – Causas – XX, § 2.629
Extinção – XXI, § 2.629. B
Extinção do crédito – XX, § 2.629, 2
extintiva – e compensativa – XXI, §§
2.618, 2; 2.626, 1
extintiva – XXI, §§ 2.618, 2; 2.618. B
Falência – XXIX, § 3.412, 10
Fiança – XLIV, § 4.786, 8
Fruição e valor – XXI, § 2.626, 1
Frutos – XXI, § 2.627. A, B
Função do juiz – XXI, § 2.624, 1
Hipoteca – XXI, § 2.625
Hipoteca e penhor – XXI, § 2.618, 1
Imputação automática – XXI, § 2.627, 5
Imputação parcial – XXI, § 2.627, 6
Incorporação – XII, § 1.328, 3
Integridade do bem gravado – XX, §
2.504, 1
judicial – XXI, § 2.624
legal – Possibilidade técnica – XXI, §
2.623, 1
legal – Regras comuns – XXI, § 2.623, 2
legal – XXI, § 2.623
Legitimação do outorgante – XXI, § 2.621,
2
Locação – XXI, § 2.618, 3
Mora – XXI, § 2.627, 7
Natureza – XXI, § 2.627. B
ANULABILIDADE • - Novação – XXV, § 3.026, 8
- Objeto gravado e indenização – XXI, §
2.630, 1
- Objeto, problema do direito real – XXI, §
2.619
- Pacto anticrédito – XXI, § 2.625. B
- Pacto comissório – XX, § 2.422, 4
- Pagamento – XXI, § 2.627. A
- Parte indivisa – XII, § 1.282, 7
- Partes divisas – XXI, § 2.620, 2
- Partes ideais e partes divisas – XXI, §
2.620
- Percepção e imputação – XXI, § 2.627, 2
- Perecimento do bem imóvel – XX, §
2.629, 5
- Podem constituir – XXI, § 2.621
- Poder de disposição – XXI, § 2.627, 4
- Posse – XXI, § 2.625. B
- Posse e direito à posse – XX, § 2.426, 2;
XXI, § 2.624, 2
- Posse e fruição – XXI, § 2.627, 1
- Posse, elemento do suporte fático – XXI, §
2.622, 3
- Possibilidade técnica – XXI, § 2.623, 1
- Precisões – XXI, §§ 2.619, 1; 2.621, 1
- Preclusão – Prazo – XX, § 2.436. A
- Prescrição – XXI, § 2.629. A
- Prestação de contas – XXI, § 2.628, 3
- Registro – XXI, §§ 2.622, 4; 2.628. B;
XXII, § 2.734. A
- Regras comuns – XXI, § 2.623, 2
- Renovação de contrato de locação – XLI,
§ 4.506, 5
- Renúncia – XX, § 2.629, 4
- Requisição pelo Estado – XIV, § 1.629, 3
- Retenção – XXI, §§ 2.625. B, 2.626, 2
- Retenção do bem até solução – XX, §
2.426, 2
- Seguro – XLV, § 4.918, 1
- sobre bem enfitêutico – XVIII, § 2.178
- Sub-rogação – XXI, §§ 2.630; 2.630. B
- Substituição – XX, § 2.424. B
- Sujeito passivo – XI, § 1.159
- Transmissão – XXI, § 2.618, 4
113 União de terrenos – XIII, § 1.424, 3
Usucapião – XXI, § 2.629. B
Usufruto – XIX, §§ 2.254, 8; 2.293
Usufruto de universalidades – XXI, §
2.618. B
- Usufruto em segurança – XIX, § 2.316
- Usufruto processual – XXI, § 2.618. B
- Venda do bem, na falência – XXIX, §
3.427, 7
-
-
-
-
ANTICRESISTA
- Contas – XXI, § 2.626, 1
- Deveres – XXI, §§ 2.628; 2.628. A, B
- Direitos – XXI, § 2.627
- Posse – XXI, § 2.628. B
- Titular de direito de hipoteca – XXI, §
2.631, 5
ANUÊNCIA – XIII, § 1.547, 1
- Silêncio – Contrato de transporte civil ou
empresarial – XLV, § 4.861. A
- Silêncio – XLII, § 4.618. A; XXXVIII, §
4.188. C
ANUIDADE
- Dever dos titulares – XVI, § 1.938
- Falta de pagamento, caducidade da patente
– XVI, § 1.973
- Pagamento – XVI, § 1.938, 4
- Pluralidade de titulares – XVI, § 1.938, 2
- Restauração de patentes – XVII, § 2.056
- Taxas e contribuições – XVII, § 2.120
- Taxas e selos, propriedade industrial –
XVII, § 2.061
ANULABILIDADE – III, § 270, 5; IV, §§
387. A; 411. B; 413. B; 414. B; 416. A; 426;
XXII, § 2.705. C; XXV, § 3.035
- Ação – IV, § 455
- Acordo de transmissão – XI, § 1.244, 7
- Aparência pura e nulidade – IV, § 412, 1
- Ato jurídico – VI, § 711. A
- Ato jurídico nulo – IV, § 412, 3
- Ato positivo e ato negativo – IV, § 450, 2
- Atos de menores – IX, § 981, 3; § 982, 4
- Atos jurídicos anuláveis – IV, § 452
- Atos jurídicos de incapazes – IX, § 1.031, 5
A
114 • ANULABILIDADE
- Atos jurídicos stricto sensu – IV, § 415
- Autor do dolo – IV, § 450, 5
- Casamento – Separação de corpos – VII,
§ 816. B.
- Casamento e filiação – IX, § 951, 6
- Causas em geral – IV, § 414
- Cessão de pretensão à entrega – X, §
1.087, 5
- Compensação de dívidas – XXIV, §
2.972, 1
- Conceito – IV, §§ 362, 4; 364
- Concorrência – IV, § 382
- Consequência da anulação – IV, § 413, 3-6
- Construção – IV, § 413
- Contrato de compra e venda – XXXIX, §
4.274, 3
- Contrato de depósito – XLII, § 4.659, 7
- Contrato de hospedagem – XLVI, §
5.032, 2
- Contrato de seguro marítimo – XLV, §
4.942, 3
- Conversão – IV, § 374, 4
- Dação em soluto – XXV, § 3.004, 6
- Defeitos – IV, § 411, 1
- Defeitos dos atos jurídicos – IV, §§ 411417
- Defesa do devedor, no processo de falência
– XXVIII, § 3.311, 5
- Direito brasileiro – IV, § 453, 2
- Disposição em legado – LVII, § 5.760, 5
- Doação – XXII, § 2.765. A; XLVI, §
5.023, 2
- Dolo acidental – IV, § 452, 2
- Dolo de terceiro – IV, § 451
- Dolo parcial – IV, § 450, 4
- Eficácia interimística – IV, § 364, 3
- Elementos essenciais – IV, § 450, 1
- Estatuto de transação – XXV, § 3.040
- Exceção – Inconfundibilidade – VI, § 628, 1
- Fato ou qualidade – IV, § 450, 3
- Fiança – XLIV, § 4.786, 10
- Fraude contra credores – IV, § 497. B
- Fundamento – IV, §504, 3
- Inalegabilidade – IV, § 380. B
- Incapacidade – Direito cambiário –
XXXIV, § 3.844
- Incontagiação – IV, § 370
- Indenização – IV, § 456
- Inexistência e nulidade, ordem das
questões perante a justiça e pela justiça –
IV, § 380, 3
- Interpretação, reserva mental e invalidade
– IV, § 412, 5
- Legitimação – IV, § 416. B
- Legitimação ativa – IV, § 416
- Legitimação passiva – IV, § 417
- Legitimidade – Legatário – IV, § 445. C
- Mediação – XLIII, § 4.720, 7
- Mínimo de vontade – IV, § 414, 2
- Não anulação do ato jurídico simulado –
IV, § 479, 1
- Não coincidência da manifestação de
vontade com o elemento volitivo – IV, §
412
- Negócio – XXII, § 2.766. A
- Negócio jurídico – VI, § 635. B; XXII, §§
2.706. B; 2.765. A; XLVI, § 5.007. A
- Negócio jurídico subjacente – III, § 317, 6
- Nulidade – IV, § 362; XXXII, § 3.684, 3
- Nulidade da cessão – XXIII, § 2.827. 7
- Nulidade de testamento – LVI, § 5.672, 2
- Nulidade e retificabilidade – XI, § 1.241
- Ônus da prova – IV, § 455, 2
- Outorgas de poder – III, § 317, 6
- Outras desconstituibilidades – XXV, §
3.029
- parcial – da transação – XXV, § 3.041
- Perempção – IV, § 455, 4
- por dolo – IV, §§ 449-457
- por dolo – Mandato – XLIII, § 4.685, 3
- por dolo – Pressupostos – IV, § 450
- por dolo ou violência e transação – XXV, §
3.038
- por erro – IV, §§ 430-448; VII, §§ 769,
770
- por falta de assentimento de outrem – IV, §
427
- por fraude contra credores – IV, § 482-504
- por incapacidade – IV, § 425
ANULAÇÃO • - por vícios e defeitos de vontade –
Prescrição das ações – VI, § 711
- Prescrição – IV, § 446. C
- Prescrição – Termo a quo – IV, § 446. C
- Pressupostos da anulabilidade por dolo –
IV, § 450
- Pretensões concorrentes – IV, § 457
- Promessa de recompensa – XXXI, §§
3.603; 3.624
- quanto ao casamento – VII, § 806
- Ratificação – IV, § 420. B
- Registo – XI, § 1.230, 2
- relativa – IV, §§ 363, 373
- Ruptura – IV, § 413, 2
- Sanação – IV, § 420. B
- Sanções – IV, § 411, 2
- Separabilidade das partes do ato jurídico –
IV, § 369
- Situação do anulável entre o nulo e o
válido; não há invalidade superveniente –
IV, § 413, 2
- Solidariedade – XXII, § 2.754, 5
- superveniente – Inexistência – IV, § 413, 2
- Teorias – IV, § 412, 2, 4
- Terceiro e proveito do dolo – IV, § 451, 3
- Testamento – LVI, §§ 5.679-5.693
- Transação – XXV, § 3.029, 1, 2
- veja COAÇÃO
- veja VALIDADE DO CONTRATO
SOCIAL
- Venda de ascendente a descendente – VI,
§ 711. A
ANULAÇÃO – XXV, § 3.016. B
- Ação – IV, § 455
- Ações – em caso de dolo – IV, § 457, 3
- Ato jurídico – VI, § 638. A
- Ato positivo e ato negativo – IV, § 450, 2
- Atos dos menores sob tutela – IX, § 1.023
- Atos jurídicos anuláveis – IV, § 452
- Autor da ação – IV, § 431
- Autor do dolo – IV, § 450, 5
- Casamento – VII, § 803. B; 811. B
- Casamento no estrangeiro – VII, § 811. C
- Causa – IV, § 449, 2
-
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115 Conceito – XXV, § 3.086, 5
Conceito de dolo – IV, § 449
Consequências – IV, § 413, 3
Constituição de renda – XLIV, § 4.810, 6
Contrato – XLIX, § 5.240. B
Contrato coletivo de trabalho – XLVIII, §
5.121, 1
Contrato de comodato – XLVI, § 5.007, 1
Contrato de mandato – XLIII, § 4.690, 14
Contrato de preposição – XLVIII, §
5.138, 3
Dação em soluto – XXV, § 3.005, 1
Decretação – I, § 38, 1
Direito ao interesse negativo – IV, § 424, 8
Direito brasileiro – IV, § 453, 2
Direito formativo extintivo – V, § 584, 2
Direitos formativos – IV, § 413, 6
Dolo – IV, §§ 449-457
Dolo acidental – IV, § 452, 2
Dolo bilateral dos figurantes – IV, § 453
Dolo causal e dolo acidental – IV, § 449,
3, 4
Dolo de terceiro – IV, § 451
Dolo e motivos – IV, § 449, 6
Dolo parcial – IV, § 450, 4
Dolo por omissão – IV, § 449, 5
Eficácia da sentença – IV, § 427
Eficácia sentencial, restituição – IV, § 447
Elementos essenciais – IV, § 450, 1
Erro – Espécies – IV, § 430, 6
Erro – Evicção – XXXVIII, § 4.216, 11
Erro – IV, §§ 430-448
Erro duplo e erro múltiplo – IV, § 430, 10
Erro e interpretação – IV, § 430, 3 e 5
Erro invalidante – IV, § 430, 2
Erro quanto ao nome – IV, § 430, 8
Erro sobre a natureza do ato – IV, § 433
Erro sobre as qualidades essenciais da
pessoa – IV, § 436
Erro sobre as qualidades essenciais do
objeto – IV, § 437
Erro substancial – IV, § 430, 7
Falsa causa – IV, § 438
Fato ou qualidade – IV, § 450, 3
A
116 -
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• ANULAÇÃO
Fiança – XLIV, § 4.798, 2
Homologação de partilha – VI, § 717. C
Indenização – IV, § 456
Indenização do interesse negativo – IV, §
448
Interesse de terceiro – IV, § 424, 12
Modo não satisfativo de extinção de dívida
– XXV, § 3.054, 8
Motivos e erro, erro e abstração – IV, §
430, 11
Negócio jurídico – XXII, § 2.705. A
Negócio jurídico causal – XI, § 1.247, 9
Negócio jurídico de comunidade – XLIV,
§ 4.826, 2
Negócio jurídico de enfiteuse – XVIII, §
2.177, 13
Negócio jurídico novativo – XXV, §
3.026, 6
Ônus da prova – IV, § 455, 2
Partilha – LX, § 6.023. B
Perempção – IV, § 455, 4
parcial do ato jurídico, tratamento – IV, §
424, 7
por incapacidade relativa – IV, §§ 425-426
Prescrição – VI, § 670, 2
Pressuposto – IV, §§ 432; 442-443
Pressupostos da anulabilidade por dolo –
IV, § 450
Pretensões concorrentes – IV, § 457
Redibição – IV, § 439
Remissão – XXV, § 3.038
Reparação do interesse negativo – IV, §
383, 4, 5
Representante e pessoas postas em
contacto – IV, § 454
Resolução ou resilição – XXV, §§ 3.054,
6, 8; 3.086
sobre a pessoa de destinatário – IV, § 435
sobre o objeto principal da manifestação
de vontade – IV, § 434
Terceiro e proveito do dolo – IV, § 451, 3
Título – XXV, § 3.058. B
Transmissão errônea – IV, § 441
veja ANULABILIDADE e ANULAÇÃO
DO NEGÓCIO JURÍDICO
- Verdade e falsidade – IV, § 430, 1
ANULAÇÃO DO CASAMENTO – VII, §§
807; 823
- Ação – VII, § 778. C
- Ação de anulação por coação e ação de
anulação por erro sobre a pessoa do outro
cônjuge – VII, § 813, 14
- Ação de desquite – VII, § 810, 8
- Ação e reconvenção – VII, § 814, 3
- Ação rescisória e nulidade – VII, § 819
- Alcance da confissão – VII, § 813, 3
- Alimentos provisionais – VII, §§ 818;
818, 1
- Anulabilidades – VII, § 810, 2, 6
- Autor e réu podem pedir a separação –
VII, § 816, 2
- Capacidade – VII, § 809. C.
- Coisa julgada – VII, § 819, 2
- Competência do Ministério Público – VII,
§ 810, 5
- Confissão – VII, § 813, 2
- Consumação – VII, § 814. C.
-Contumácia, ficta confessio – VII, § 813, 4
- Decisão da ação de desquite ou de
nulidade ou anulação – VII, § 818, 8
- Declaração da autoridade celebrante – VII,
§ 808, 7
- Defensor permanente ou nomeado ad hoc
– VII, § 815, 2
- Depoimentos – VII, § 813, 6
- Desquite – IX, § 984
- Diferenças entre a decretação de nulidade
e anulação do casamento – VII, § 823, 2
- Direito brasileiro – VII, § 809, 2
- Direito especial sobre o casamento – VII,
§ 807, 2
- Dissolução da sociedade conjugal – VIII,
§ 820; § 821, 2
- Dois casamentos e rescisão de sentença –
VII, § 819, 3
- Duas ou mais ações de nulidade ou de
anulação – VII, § 813, 13
- Efeitos – VII, § 809, 5; 823, 1
- Essencialidade do registo – VII, § 808, 2
ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO • - Existência e validade do casamento – VII,
§ 813, 5
- Extensão da sua função – VII, § 815, 5
- Extinção de ações – VII, § 809, 3
- Falta de nomeação e infração do dever de
defesa – VII, § 815, 3
- Figura do defensor do matrimônio, no
direito canônico – VII, § 815, 1
- Filiação – IX, § 951, 6
- Filiação – Reconhecimento – VII, § 812.
C.
- Inexceptualidade da regra sobre o rito
ordinário, como lex fori – VII, § 814, 4
- Inexistência e invalidade – VII, § 808, 6
- Infração de lei de forma – VII, § 808, 3
- Interessados – VII, § 810, 4
- Intransmissibilidade – VII, § 810, 3
- Justificação – VII, § 808, 8
- Legitimação ativa – VII, § 818, 2
- Mandato – VII, § 779. C.
- Ministério Público – VII, § 810, 2
- Necessidade – VII, § 818, 5
- Nulidade absoluta das núpcias e
legitimação ativa – VII, § 810, 1
- Nulidade e anulação do casamento
religioso – VII, § 812
- Ônus da prova – VII, § 813, 1
- Parentesco e impedimentos – VII, § 813, 8
- Pátrio poder – IX, § 997, 2
- Podem pedir julgamento de nulidade, ou
de anulação – VII, § 810
- por erro – VII, § 770. B
- Portas abertas – VII, § 808, 5
- Preclusão e processo nulo – VII, § 810, 6
- Prescrição e ações de nulidade das núpcias
– VII, § 810, 1
- Prevalência do direito civil – VII, § 812, 2
- Princípios de conteúdo e princípios de
forma – VII, § 812, 1
- Princípios gerais de direito matrimonial
sobre forma – VII, § 808
- Princípios gerais e direito de família – VII,
§ 807, 1
117 - Princípios relativos aos desquites e
princípios relativos à decretação de
nulidade ou à anulação – VII, § 810, 3
- Processo das ações de nulidade e de
anulação – VII, § 814
- Processo do pedido e princípio de ordem
pública – VII, § 818, 7
- Prova da coação – VII, § 813, 7
- Prova da insuportabilidade derivada do
erro – VII, § 813, 11
- Prova do erro – VII, § 813, 10
- Prova nos processos de nulidade e de
anulação do casamento – VII, § 813
- Quando podem ser pedidos – VII, § 818, 3
- Ratificação – VII, § 809, 4
- Ratificação e recelebração – VII, § 809, 1
- Regras a respeito – VII, § 817, 1
- Renovação do pedido, insuficiência dos
alimentos concedidos, novos pressupostos
– VII, § 818, 4
- Repetição e ratificação do casamento –
VII, § 809
- Rescisão de sentença proferida sobre
nulidade ou sobre anulação de casamento
– VII, § 819, 1
- Residência e domicílio – VII, § 817
- Rito ordinário – VII, § 814, 1
- Sanação – VII, § 808, 4
- Separação de corpos – VII, § 816
- Tempo em que se alega a prescrição – VII,
§ 810, 4
- Texto formal – VII, § 813, 9
- Trânsito em julgado – VII, § 813, 12
ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO –
XXV, § 3.086, 1, 5
- Casos excepcionais de nulidades sanáveis,
ou preclusividade em direito material –
XXV, § 3.096, 3
- Conceito – XXV, § 3.096, 1
- Decretação de nulidade – XXV, § 3.096
- Desaparição da causa extintiva – XXV, §
3.096, 2
- Espécies de desconstituição das relações
jurídicas de dívidas – XXV, § 3.086
- Rescisão – XXV, § 3.086, 4
- Resolução e resilição – XXV, § 3.086, 3
A
118 • ANULAÇÃO DO REGISTRO
ANULAÇÃO DO REGISTRO
- Casamento – VII, §§ 770. C; 772. B.
ANULAÇÃO DOS ATOS DA MULHER
- por falta de assentimento marital – VIII, §
863
- Ratificação – VIII, § 863, 2
- Revogação do assentimento – VIII, § 864
ANÚNCIO
- comercial, profissional e industrial – II, §
225, 2
- Contrato de agência – XLIV, § 4.769, 3
- Convocações, sociedades por ações – LI, §
5.369, 3
- em periódicos – XXXI, § 3.597, 3, 4
- Expressões ou sinais de propaganda –
XVII, § 2.037
- Legitimação a receber – XXIV, § 2.909, 3
- Oferta ao público – XIII, § 1.548
- volitivo – II, § 235,1; 235. B; 236
- volitivo – Mora do credor – XXIII, §
2.811, 4
APARELHO
- Arte dentária – Propriedade industrial –
XVII, § 2.058
- automático – I, § 46, 1
- automático – Ofertas de contrato – XXXI,
§ 3.589, 16
- automático – Promessas de recompensa –
XXXI, § 3.623
- calculador – Propriedade industrial –
XVII, § 2.058
- cinematográfico – Propriedade industrial –
XVII, § 2.058
- Cirurgia – Patenteação – XVI, § 1.926
- Cirurgia – Propriedade industrial – XVII,
§ 2.058
- didático – Propriedade industrial – XVII, §
2.058
- elétrico – Venda e instalação – XXII, §
2.683, 2
- Expurgo e fins análogos – Propriedade
industrial – XVII, § 2.058
- fotográfico – Propriedade industrial –
XVII, § 2.058
-Gravação – III, § 313, 7
- higiênico – Propriedade industrial – XVII,
§ 2.058
- higiênico – XIII, § 1.552
- hospitalar – Propriedade industrial – XVII,
§ 2.058
- Maquinarias – XII, § 1.369
- Medicina – Propriedade industrial – XVII,
§ 2.058
- odontológico – Patenteação – XVI, §
1.926
- oftalmológico – Patenteação – XVI, §
1.926
- ortopédico – Patenteação – XVI, § 1.926
- Pesca – XV, § 1.687, 4
- radiofônico – Propriedade industrial –
XVII, § 2.058
- Uso comum – Propriedade industrial –
XVII, § 2.058
APARÊNCIA
- Direito – Explicação do título ao portador
– XXXII, § 3.692, 1
- Direito – X, § 1.064, 10
- Eficácia – Cheque – XXXVII, § 4.111, 2
- Interpretação dos atos jurídicos – III, §
326, 2
- jurídica – Títulos ao portador – XXXII, §
3.688, 4
- Poder de representação – III, § 311, 11
- pura – Nulidade e anulabilidade – IV, §
412, 1
- Simulação absoluta – IV, § 470
- Teoria – I, § 25. C; XXXVI, § 4.028. B;
XXXVII, § 4.114. C
- Vinculação da pessoa jurídica – I, § 25. C
APARTAMENTO – II, § 128, 5; XII, § 1.347–
- Administração do edifício – XII, § 1.401
- Administrador – XII, § 1.402
- Ato constitutivo e sua natureza – XII, §
1.335
- Atos de administração – XII, § 1.403
- Átrio e pátio comuns – XII, § 1.357
- Categoria jurídica da incorporação – XII,
§ 1.330
- Chaves do prédio – XII, § 1.365
APARTAMENTO • -Cláusula reservati dominii, pacto
comissório e promessas de compra e venda
– XII, § 1.336
- Cobertura, terreno e aproveitamento – XII,
§ 1.359
- Compra e venda – XXXIX, § 4.270. C
-Comunhão pro diviso – Casamento – XII,
§ 1.315
-Comunhão pro diviso – Cessação – XII, §
1.411
-Comunhão pro diviso – Direito
internacional privado – XII, § 1.314
-Comunhão pro diviso – Direito
intertemporal – XII, § 1.313
-Comunhão pro diviso – Direito romano –
XII, § 1.309
-Comunhão pro diviso – Explicação – XII,
§ 1.311
-Comunhão pro diviso – Indivisão – XII, §
1.356
-Comunhão pro diviso – Interpretação dos
negócios jurídicos – XII, § 1.323
-Comunhão pro diviso – Noção – XII, §
1.303
-Comunhão pro diviso – Nome – XII, §
1.304
-Comunhão pro diviso – Objeto – XII, §
1.305
-Comunhão pro diviso – Solo – XII, §
1.317
-Comunhão pro diviso – XI, § 1.172; XII,
§§ 1.306; 1.324
-Comunhão pro diviso de um só andar ou
de dois ou mais andares, não sujeita à
legislação especial – XII, § 1.319
-Comunhão pro diviso no direito brasileiro
– XII, § 1.310
-Comunhão pro diviso só do uso ou da
habitação – XII, § 1.318
-Comunhões pro diviso – Surgimento –
XII, § 1.348
- Consequências da construção jurídica –
XII, § 1.350
- Construções e uso danoso – XII, § 1.391
- Contas do administrador – XII, § 1.407
- Corredores e caminhos internos – XII, §
1.302
119 - Declaração de vontade para dividir e
negócio jurídico abstrato – XII, §§ 1.332;
1.334
- Despesas comuns – XII, § 1.409
- Despesas de conservação – XII, § 1.373
- Despesas de uso ou exercício – XII, §
1.374
- Destinação – Conceito XII, § 1.339
- Destinação da parte indivisa – XII, § 1.376
- Destinação das partes divisas – XII, §
1.342
- Destinação de partes integrantes comuns –
XII, § 1.341
- Destinação do edifício – XII, § 1.340
- Diferença entre o valor pela área e o inicial
– XII, § 1.345
- Direito subjetivo e pretensão à
regulamentação – XII, § 1.382
- Direitos de vizinhança – XII, § 1.387
- Distribuição interna dos apartamentos –
XII, § 1.390
- Divisão e comunhão – XII, § 1.331
- Divisão interna – XII, § 1.397. A
- Eficácia de regulamento – XII, § 1.384
- Escadas e elevadores – XII, § 1.369
- Escritura de constituição – XII, § 1.337
- Espécies de regulação – XII, § 1.388
-Garagem, conversão de negócio jurídico –
IV, § 377, 1
-Garagens, estrebarias e dispensas – XII, §
1.363
- Incêndio do edifício e dos apartamentos –
XII, § 1.398
- Incorporação e lucro – XII, § 1.328
- Incorporador – XII, § 1.327
- Indivisibilidade e divisibilidade – XII, §
1.352
- Início do período pré-comunial – XII, §
1.325; 1.329
- Instituição legislativa da propriedade em
comunhão pro diviso – XII, § 1.321
- Interpretação das leis – XII, § 1.322
- Interpretação do regulamento – XII, §
1.386
- Modos de perda – XII, § 1.410
A
120 • APARTAMENTO
- Móveis – XII, § 1.372
- Não é bem imóvel distinto – XII, § 1.353, 2
- Paredes comuns e paredes-meias – XII, §
1.358
- Partes integrantes indivisas do edifício –
XII, § 1.355
- Partes integrantes, pertenças e usucapião –
XII, § 1.377
- Pavimento – XII, § 1.353
- Pertenças – XI, § 1.185, 7; XII, § 1.371
- Porção divisa – XII, § 1.353
- Portas e aberturas – XII, § 1.370
- Propriedade – XII, § 1.349
- Regime da comunhão pro diviso de um
só andar ou de dois ou mais andares não
sujeito à legislação especial – XII, § 1.320
- Regra de direito – XII, § 1.312
- Regras de interpretação do negócio
jurídico dos apartamentos – XII, § 1.375
- Regulamento – Modificação – XII, § 1.385
- Regulamento do edifício – XII, § 1.381
- Remuneração do administrador – XII, §
1.406
- Restrições ao conteúdo do direito de
propriedade – XII, § 1.383
- Revisão do valor inicial dos apartamentos
– XII, § 1.346
- Sacadas e balcões – XII, § 1.360
- Salões – XII, § 1.364
- Servidão – XII, §§ 1.366, 2; 1.367; XVIII,
§ 2.197, 2
- Sucessão e comunhão pro diviso – XII, §
1.316
- Tabuletas, letreiros, luzes de anúncio, etc.
– XII, § 1.368
- Terreno ou solo – XII, § 1.354
- Tesouro – XV, § 1.692
- Teto e soalho – XII, § 1.361
- Título constitutivo e regulamento – XII, §
1.338
- Unanimidade e maioria – XII, § 1.400
- Uso – XII, § 1.397
- Utilização das partes e pertenças comuns –
XII, § 1.366
- Valores do terreno, do edifício e dos
apartamentos – XII, §§ 1.343; 1.344
APÁTRIDA – I, § 74, 2
- Renovação do contrato de locação – XLI,
§ 4.503, 2
APELAÇÃO – XV, § 1.785. A
- Ação de desapropriação – XIV, § 1.623
- extrajudicial – Concordata – XXX, §
3.462, 3
- extrajudicial – Mandado de segurança –
XXX, § 3.462, 3
- Falência – Sentença § 3.259. B
- Improcedência – da falência – XXVIII, §§
3.302. B; 3.303. B
- Indeferimento – da petição inicial – na
falência – XXVIII, §§ 3.302. B; 3.303. B
- Pedido de falência – XXVIII, § 3.299. B
- pela mulher, tratando-se de bens comuns –
VIII, § 856, 12
- Processo de desapropriação – Imóvel rural
– XIV, § 1.623. A
- Veja parte integrante do apartamento
APELIDO – I, § 68, 3
APLICAÇÃO
- Incidência da lei – XII, §§ 1.302, 2; XXII,
§ 2.680, 4
- Incidência da lei, a propósito de transação
– XXV, § 3.027
- Incidência de regra jurídica interpretativa –
XXXVIII, § 4.200, 2
- injusta das regras jurídicas – I, § 6, 1
- Lei mais favorável ao cônjuge e filhos –
LV, § 5.628. B
- Regra jurídica e incidência – I, § 4, 5
APÓLICE – II, § 124. A; XLVI, § 4.980. B
- Bilhete de seguro – Elementos – XLV, §§
4.917. A; 4.918. A
- Circulação – XLV, § 4.950. A
- coletiva – XLV, § 4.913. B
- Contrato – Distinção – XLV, § 4.920. A
- Dívida pública – Depósito – XLII, §
4.659. A
- Dívida pública – XLII, § 4.659. A
- Elementos – XLV, § 4.930. A
APRECIAÇÃO JUDICIAL • - Estados-membros – Títulos ao portador –
XXXII, § 3.727, 2
- Indenização – XLV, § 4.914. C
- Limite – XLV, § 4.914. C
- municipal – Títulos ao portador – XXXII,
§ 3.727, 2
- Obrigação de pagar o prêmio – XLV, §
4.915. A
- Seguro em grupo – XLV, § 4.920. C
- Territórios – Títulos ao portador – XXXII,
§ 3.727, 2
- Títulos com poder liberatório – XXXII, §
3.727, 1
- Transferência – Endosso em preto – XLV,
§ 4.933. A
APÓLICE DA DÍVIDA PÚBLICA – XXXII,
§ 3.654, 2
- Bens móveis – XV, § 1.657, 3
- Direitos reais limitados – XVIII, § 2.150
APÓLICE DE SEGURO – XLV, § 4.950. A
- Aceitação da oferta, forma ad probationem
– XLV, § 4.920
- Cópia – XLV, § 4.920, 3
- Desconto bancário – LII, § 5.434, 2
- Eficácia – XLV, § 4.920, 5
-Eficácia ad probationem – XLV, § 4.917, 4
- estimada – XLV, § 4.930, 5
- marítimo – Circulação – XLV, § 4.950
- marítimo – Proibição da cláusula ao
portador – XXXII, § 3.726, 1
-marítimo, ad probationem – XLV, §
4.935, 5
- nominativa, à ordem ou ao portador –
XLV, § 4.926
- Pressupostos formais – XLV, § 4.920, 4
- Promessa de entrega – XLV, § 4.920, 2
- Vida – Proibição da cláusula ao portador –
XXXII, § 3.726
APOSENTADORIA – XXXI, § 3.589. A;
XLVII, § 5.069. B
- Concessão – XXXI, § 3.589. A
- Plano complementar – XLVII, § 5.107. C
- por invalidez – Suspensão do contrato de
trabalho – XLVII, §§ 5.102. B; 5.103. A
121 - Trabalhador rural – XLVIII, § 5.163, 2
APOSTA – VI, §§ 641. A, B; 642. A, B; 643.
B; XXVI, § 3.102. A; XXXI, § 3.600, 5
- ao público – Promessa de recompensa –
XXXI, § 3.601, 1
- Conceito – VI, § 641. B
- Concepção do Código Civil – VI, § 645
- Concessão de prêmio – XXXI, § 3.600, 1
- Contrato – Invalidade – XLV, § 4.910. A
- Corridas de cavalo – VI, § 642. A, C
- Crime falencial – XXX, § 3.541, 6
- Dificuldades da conceituação – VI, § 641, 1
- Direito brasileiro – VI, § 641, 2
- Disputa e concurso – XXXI, § 3.600, 2
- Forma e conteúdo – VI, § 645, 4, 5
- Jogo – VI, §§ 641-645
- Jogo, dívidas, transação – XXV, § 3.045, 2
- permitidas – Transação – XXV, § 3.045, 2
- permitidas – XLV, § 4.903, 1
- Precisão do problema e teorias superadas –
VI, § 642, 2
- Problema da irrepetibilidade – VI, § 644
- Problema de técnica legislativa – VI, §
643, 6
- proibidas – Jogos proibidos – XLV, §
4.901, 1
- proibidas – Transação – XXV, § 3.045, 2
- pública – VI, § 645
- Reconhecimento de dívida – XLIV – §§
4.819, 3; 4.820, 2
- regulada – Autorizada – XLV, § 4.903, 1
- Seguro – XLV, § 4.912, 1
- Seguro de vida – XLVI, § 4.960, 10
- Sorte do negócio jurídico e sorte da dívida
– VI, § 643
- Sorteios e promessas de recompensa –
XXXI, § 3.600, 3
- Tentativas de caracterização – VI, § 642
- Teoria da obrigação imperfeita – VI, §
643, 2
- unilateral – XXXI, § 3.600, 4, 5
Veja JOGO E APOSTA
APRECIAÇÃO JUDICIAL
- Indenização – XIV, § 1.617, 2
A
122 • APRECIAÇÃO JUDICIAL
- Patente de invenção – XVI, § 1.970
- Pressupostos – XIV, § 1.609, 4
APREENSÃO
- Ato-fato jurídico – X, 1.081, 1
- Destruição da marca falsificada – XVII, §
2.114, 2
- Embarcação – XLII, § 4.671. A
- Modo de adquirir a posse – X, §§ 1.080, 1,
2; 1.081
- pela polícia – Dinheiro e posse – X, §
1.138, 1
- Títulos – II, § 207. B
APRENDIZ – XLVII, § 5.087. A, B
- serviço da posse – X, § 1.069, 2
APRENDIZAGEM – XLVII, § 5.068, 2
- veja CONTRATO DE APRENDIZAGEM
APRESENTAÇÃO
- Ação executiva – XXXVII, § 4.152, 2
- Aceite – Duplicata mercantil – XXXVI, §
4.048, 1, 2
- Acordo de constituição de usufruto – XIX,
§ 2.321
- Cessão de crédito – XXIII, § 2.829, 2
- Conhecimento de transporte – XLV, §
4.884, 7
- Crédito – Demanda em feixe – XXVII, §
3.277, 2
- Créditos, objetos e documentos – II, §
235, 9
- Defesa – Ação executiva – XXXVII, §
4.152, 3
- Documentos comunicativos – II, § 237, 2
- Estatuto da execução dos direitos
cambiários – XXXVII, § 4.178, 2
- Executividade – XXXVII, § 4.152, 4
- Exibição dos livros dos corretores –
XLIII, § 4.743, 4
- fática – Comprador – Duplicata mercantil
– XXXVI, § 4.047, 1
- fática ao sacado – XXXIV, § 3.880, 1
- Lapso entre ela e a emissão do título –
XXXII, § 3.689, 5
- Natureza – II, § 235, 9
- Necessariedade e suficiência – XXXII, §
3.698, 3
- Pagamento – Duplicata mercantil –
XXXVI, §§ 4.061, 4.062
- para pagamento – XXXV, § 3.913
- Pretensão ao pagamento do cheque –
XXXVII, § 4.152, 1
- Revogação – II, § 236, 2
- Vencimento do título – XXXII, § 3.690, 5
APRESENTAÇÃO DA DUPLICATA
MERCANTIL – XXXVI, § 4.025
- Vencimento – XXXVI, § 4.061, 1, 2
APRESENTAÇÃO DA LETRA DE CÂMBIO
– XXXV, § 3.911, 1
- Efeito precípuo – XXXV, § 3.912, 2
- Eficácia – XXXV, § 3.912
- Natureza – XXXV, § 3.912, 1
- Posse – XXXV, § 3.911, 2
- Títulos de apresentação – XXXV, § 3.911
APRESENTAÇÃO DA NOTA
PROMISSÓRIA
- Eficácia – XXXV, § 3.996
- Pagamento – XXXV, § 3.994
- Protesto – XXXV, § 3.995
APRESENTAÇÃO DO CHEQUE
- Alternativa de lugar e apresentação –
XXXVII, § 4.136, 2
- Ato – XXXVII, § 4.134
- Capacidade do apresentante – XXXVII, §
4.134, 3
- Conceito – XXXVII, § 4.134, 1
- Direito a provisão – XXXVII, § 4.097, 5
- Direito regressivo contra o avalista do
passador do cheque – XXXVII, § 4.137, 3
- Eficácia – XXXVII, § 4.137, 1
- Espécies de cheques – XXXVII, § 4.135
- Falência do sacado e apresentação fora do
prazo – XXXVII, § 4.137, 4
- Irradiação de efeitos – XXXVII, § 4.137
- Legitimação ativa e passiva – XXXVII, §
4.134, 2
- Lugar e tempo – XXXVII, § 4.136
- marcado e de cheque visado – XXXVII, §
4.135, 1
APRESENTAÇÃO DO TÍTULO AO PORTADOR • - Ordem cronológica das apresentações –
XXXVII, § 4.137, 2
- para pagamento – XXXVII, § 4.152
- Prazo – XXXVII, § 4.136, 3
- Provisão insuficiente – XXXVII, § 4.137, 5
- sem lugar de pagamento – XXXVII, §
4.136, 1
APRESENTAÇÃO DO TÍTULO
-Legitimação stricto sensu – XXXIII, §
3.786, 2
- Natureza – XI, § 1.245, 1
- Nulidade do título – XI, § 1.232, 2
- para transcrição – XI, § 1.245
- Pretensão – XI, § 1.251
- Tença e serviço da posse – X, § 1.069, 6
APRESENTAÇÃO DO TÍTULO AO
PORTADOR – XXXII, §§ 3.692; 3.696;
3.702, 9; XXXIII, § 3.765, 3
- Abstração – XXXII, § 3.698
- Abstração e causa; objeções e exceções
subjetivas – XXXII, § 3.704, 3
- Alguns casos especiais – XXXIII, §
3.767, 2
- Aparição da sistemática unilateralística
extrema – XXXII, § 3.707, 3
- Beneficiário do título ao portador –
XXXII, § 3.695, 2
- Bilhetes de loteria – XXXIII, § 3.744, 5
- Boa-fé e alter digno – XXXII, § 3.723, 3
- Boa-fé e inoponibilidade das objeções e
exceções – XXXII, § 3.708, 5
- Capacidade de direito – XXXII, § 3.710, 2
- Capacidade do subscritor – XXXII, §
3.700, 3
- Carência de causa – XXXII, § 3.721, 3
- Circulação e inoponibilidade das objeções
e exceções – XXXII, § 3.705, 2
- Circulação posterior – XXXII, § 3.714, 2
- Coação – XXXII, § 3.717, 4
- Cobrança – XXXIII, § 3.744
- Compensação – XXXII, § 3.722, 3
- completado – XXXII, § 3.713, 2
- Conceito – XXXII, § 3.707, 1; 3.712, 1;
XXXIII, § 3.764, 1
- Conceitos precisos – XXXII, §
123 - Confusão – XXXII, § 3.722, 4
- Conhecimento do falso e responsabilidade
– XXXII, § 3.709, 5
- Considerações críticas – XXXII, § 3.706, 3
- Considerações finais – XXXII, § 3.698, 6
- Considerações prévias – XXXII, § 3.704, 1
- Considerações sobre a delegação –
XXXII, § 3.705, 5
- Construção dos títulos negociáveis –
XXXII, § 3.708, 1
- Conteúdo da teoria – XXXII, § 3.706, 1
- Crítica – Elementos – XXXII, § 3.707, 4
- Crítica à teoria da propriedade do título –
XXXII, § 3.696, 3
- Crítica às soluções propostas – XXXII, §
3.700, 4
- Críticas feitas pelos juristas – XXXII, §
3.707, 5
- Dados do problema – XXXII, § 3.696, 1
- Defesa contra a falsidade – XXXII, §
3.709, 1
- Defesa do subscritor – XXXII, § 3.698, 2;
3.702
- Defesas e exceções oponíveis ao portador,
mas estranhas ao título – XXXII, § 3.722
- Defesas e exceções oriundas do direito
intertemporal e do direito internacional
privado – XXXII, § 3.715
- Defesas sempre oponíveis – XXXII, §
3.708, 4
- Depositário, mandatário e autorizado –
XXXIII, § 3.766
- desaparecido – XXXII, § 3.702, 9
- Dever de pagar – XXXIII, § 3.765, 2
- Direito interespacial – XXXII, § 3.715, 4
- Discriminação das objeções e exceções –
XXXII, § 3.704, 2
- Dívida e direito de apresentação –
XXXIII, § 3.765, 1
- Dívida e obrigação – XXXIII, § 3.764, 2
- Dolo – XXXII, § 3.717, 3
- Dolo e infração de lei, simulação e
infração de lei – XXXII, § 3.720, 1
- Efeitos da nulidade da emissão de
debêntures – XXXII, § 3.700, 7
A
124 • APRESENTAÇÃO DO TÍTULO AO PORTADOR
- Entrada em circulação contra a vontade do
subscritor – XXXII, § 3.699, 1
- Enumeração das teorias – XXXII, §
3.705, 1
- Erro – XXXII, § 3.717, 2
- Erro e circunstâncias – XXXII, § 3.719, 1
- Espécies – Análise – XXXII, § 3.711, 2
- Espécies – XXXII, § 3.697, 2
- Espécies de simulação – XXXII, § 3.720, 2
- Exceções tiradas da causa – XXXII, §
3.721, 2
- Exigências legais – XXXII, § 3.711, 1
- Falência, títulos ao portador e defesa –
XXXII, § 3.702, 8
- Falsidade – XXXII, § 3.709
- Falsidade de dizeres do título ao portador –
XXXII, § 3.709, 4
- Falta de mandato ou representação e falta
de poderes – XXXII, § 3.712
- Função – XXXIII, § 3.744, 1
- Fundamento e razão da inoponibilidade –
XXXII, § 3.704, 4
- Furto, ou roubo, ou crime semelhante –
XXXII, § 3.716, 2
- Herdeiros e sucessores – XXXII, § 3.702, 7
- Impesquisabilidade da origem e da
legitimidade da posse – XXXII, § 3.698, 3
- Incapacidade – XXXII, § 3.710
- Incapacidade de exercício – XXXII, §
3.710, 3
- Incapacidade e suas espécies – XXXII, §
3.710, 1
- Inoponibilidade de objeções e de exceções
ao portador de boa-fé – XXXII, § 3.723, 1
- Intervalo entre o contato com o alter e ela
– XXXII, § 3.690, 6
- Legitimação a receber – XXXII, § 3.698, 4
- Legitimação e efeito – XXXIII, § 3.766, 2
- Lei permissiva após lei vedativa – XXXII,
§ 3.715, 3
- Lei vedativa após lei permissiva – XXXII,
§ 3.715, 2
- Limitação ao emprego da cláusula ao
portador – XXXII, § 3.724
- Literalidade e caracteres informativos –
XXXII, § 3.712, 2
- Literalidade e expressão – XXXII, §
3.718, 1
- Momento da emissão e vontade do
subscritor – XXXII, § 3.699, 5
- Morte do subscritor e posterior contacto do
título ao portador com o alter – XXXII, §
3.700, 2
- Mudança das circunstâncias e
circunstâncias novas – XXXII, § 3.719, 2
- Mudança das circunstâncias e cláusula
rebus sic stantibus – XXXII, § 3.719
- Mudança de lei entre a subscrição e a
apresentação – XXXII, § 3.715, 1
- Não seriedade do ato – XXXII, § 3.718, 3
- Negócios jurídicos lombardos – XXXIII,
§ 3.767, 3
- Nota promissória – XXXII, § 3.713, 3
- Novidade da atitude – XXXII, § 3.707, 2
- Nulidade do título – XXXII, § 3.713
- Nulidades perceptíveis – XXXII, § 3.713, 4
- Objeções e exceções – XXXII, § 3.716;
3.717; XXXIII, § 3.744, 4
- Obrigação do subscritor ou emissor –
XXXII, § 3.699
- Pagamento do título – XXXII, § 3.702, 5
- Parecenças entre os dois institutos –
XXXII, § 3.706, 2
- Penhor do título ao portador pelo
subscritor – XXXIII, § 3.767, 1
- Pluralidade de assinaturas – XXXII, §
3.709, 3
- Portador de boa-fé – XXXII, § 3.723
- Portador de má-fé – XXXII, § 3.716, 1
- Posição do problema – XXXII, §§ 3.701,
1; 3.721, 1; 3.722, 1; XXXIII, § 3.763, 1;
3.766, 1
- Posse de boa-fé perante o subscritor –
XXXIII, § 3.765
- Posse e tença – XXXII, § 3.698, 5
- Precisões – XXXII, § 3.714, 1
- Preliminares – XXXII, § 3.698, 1
- Premissas – XXXII, § 3.697, 1
- Prescrição e prazo preclusivo – XXXII, §
3.714
- Prescrição e preclusão – XXXII, § 3.703, 2
APRESENTAÇÃO DO TÍTULO ENDOSSÁVEL • - Pressuposto da mesma publicidade do
aviso – XXXII, § 3.701, 2
- Princípio da inoponibilidade de objeções
e exceções aos possuidores de boa-fé –
XXXII, § 3.704
- Princípio especial da inoponibilidade –
XXXII, § 3.704, 5
- Problema da inoponibilidade das exceções
– XXXII, § 3.708, 2
- que se haviam perdido ou estavam
desapropriados – XXXII, § 3.702, 9
- Questões acidentais – XXXIII, § 3.767
- Regras jurídicas do Código Civil – XXXII,
§ 3.695
- Regras jurídicas sobre nulidade dos títulos
ao portador – XXXII, § 3.713, 1
- Relações jurídicas entre o subscritor como
tal, ou como possuidor, e o alter – XXXIII,
§ 3.763
- Relevância – XXXIII, § 3.744, 3
- Requisito da assinatura – XXXII, § 3.709, 2
- Reserva mental – XXXII, § 3.718, 2
- Reserva mental e não seriedade do ato –
XXXII, § 3.718
- Resolução de negócio jurídico subjacente,
simultâneo ou sobrejacente e causa –
XXXII, § 3.721
- Saída do título após a morte ou
superveniente incapacidade do subscritor –
XXXII, § 3.700
- Saída do título e contacto com o alter –
XXXIII, § 3.764
- Saques e exceções – XXXII, § 3.708, 3
- Seguidores da teoria da delegação –
XXXII, § 3.705, 6
- Segundo ou posterior possuidor – XXXII,
§ 3.717, 1
- Simulação – XXXII, § 3.720
- Solução da dívida – XXXII, § 3.722, 2
- Solução, no sistema jurídico brasileiro –
XXXII, § 3.700, 5
- Subscrição e emissão – XXXIII, § 3.763, 2
- Subscritor analfabeto – XXXII, § 3.711
- Substituição dos títulos emitidos – XXXII,
§ 3.701
- Tempo do pagamento – XXXIII, § 3.745
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
125 Tentativas de solução – XXXII, § 3.696, 2
Teoria científica – XXXII, § 3.708
Teoria da cessão – XXXII, § 3.705, 3
Teoria da criação – XXXII, § 3.699, 4
Teoria da delegação – XXXII, § 3.705, 4
Teoria da estipulação a favor de outrem –
XXXII, § 3.706
Teoria da posse – XXXII, § 3.696, 4
Teorias da inoponibilidade das objeções e
exceções – XXXII, § 3.705
Transmissão da promessa do subscritor
(circulabilidade da declaração unilateral de
vontade) – XXXIII, § 3.766, 3
Usufruto de título ao portador e
fideicomisso de título ao portador –
XXXIII, § 3.767, 4
Vencimento e pretensão – XXXII, § 3.703
Violência e dolo – XXXII, § 3.702, 6
APRESENTAÇÃO DO TÍTULO DE
CRÉDITO – III, § 251, 10
- em concurso de credores ou falência – VI,
§§ 680, 6; 684; 686, 7
- em processo de inventário, interrupção da
prescrição – VI, §§ 680, 6; 683; 686, 7
APRESENTAÇÃO DO TÍTULO
ENDOSSÁVEL – XXXIII 3.793, 2
- Ações de possuidores e tenedores –
XXXIII, § 3.809
- pelo órgão, ou pelo representante, ou pelo
autorizado – XXXIII, § 3.804, 2
- Cobrança – XXXIII, § 3.806, 2
- Consequências da apresentação – XXXIII,
§ 3.806
- Desaparecimento das objeções e exceções
– XXXIII, § 3.807, 4
- Enriquecimento injustificado – XXXIII, §
3.809, 3
- Exceções – XXXIII, § 3.807, 2
- Função do endosso em relação ao
subscritor – XXXIII, § 3.805
- Legitimação a receber e titular do crédito –
XXXIII, § 3.807, 3
- Legitimação do apresentante – XXXIII, §
3.805, 2
- Nascimento da relação jurídica de
obrigação – XXXIII, § 3.806, 1
A
126 -
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
• APRESENTAÇÃO DO TÍTULO ENDOSSÁVEL
Objeções – XXXIII, § 3.807, 1
Objeções e exceções – XXXIII, § 3.807
Outras ações – XXXIII, § 3.809, 2
Pagamento – XXXIII, § 3.808
Pagamento parcial – XXXIII, § 3.808, 2
Pagamento total – XXXIII, § 3.808, 1
Poder e direito de apresentação e direito de
credor – XXXIII, § 3.804, 1
Precisões – XXXIII, § 3.804
Relações jurídicas na série do tomador e
dos endossatários e relações jurídicas entre
possuidor e subscritor – XXXIII, § 3.805, 1
Títulos endossáveis defeituosos e títulos
endossáveis com lugares em branco –
XXXIII, § 3.809, 4
Vindicações – XXXIII, § 3.809, 1
APRESENTAÇÃO DO TÍTULO
EXECUTIVO HIPOTECÁRIO – XX, §
2.555, 6
APRESENTAÇÃO DOS CREDORES
- Ações propostas antes da decretação da
falência – XXIX, § 3.394, 10
- Capacidade postulacional – XXIX, §
3.394, 6
- Crédito por enriquecimento indevido –
XXIX, § 3.394, 8
- Créditos constantes de sentenças
transitadas em julgado – XXIX, § 3.394, 9
- Créditos de coisa certa – XXIX, § 3.394,
12
- Créditos de prestações de facere e de non
facere – XXIX, § 3.394, 13
- Créditos de sócios de responsabilidade
limitada – XXIX, § 3.394, 14
- Créditos ilíquidos – XXIX, § 3.394, 11
- Credores possivelmente capazes – XXIX,
§ 3.394, 4
- Debenturistas – XXIX, § 3.394, 19
- Declaração de créditos – XXIX, § 3.394
- Eficácia da declaração – XXIX, § 3.394,
21
- Forma e conteúdo da declaração de crédito
– XXIX, § 3.394, 15
-Legitimação ad causam – XXIX, § 3.394, 7
- Modificação e retirada da declaração de
crédito – XXIX, § 3.394, 16
- Pluralidade de créditos – XXIX, § 3.394,
18
- Prazo para as declarações – XXIX, §
3.394, 2
- Recibos de documentos – XXIX, § 3.394,
20
- Títulos e documentos – XXIX, § 3.394, 17
APROPRIAÇÃO
- livre – ou em exercício de direito – XV, §
1.664
- por ato-fato – XV, § 1.662
APROPRIAÇÃO INDÉBITA – XIX, § 2.345.
A; XLII, § 4.671. A
- Concordata – XXX, § 3.458, 4
- Mudança da causa da posse – X, § 1.065, 2
APROVAÇÃO
- Estatutos das fundações – I, § 106
- Desaprovação da coisa adquirida – II, §
233, 1
- Recebimento – Empreitada – XLIV, §
4.845, 3
- Contas – II, § 237, 2
- Tarifa – Classificação do ato – XLV, §
4.873, 5
- Testamento cerrado – LIX, §§ 5.877;
5.878
- estatal – e pessoas jurídicas – I, § 86, 2
AQUESTOS
- Comunhão final – VIII, § 944. A
- Regime de bens – VIII, § 944. A
AQUISIÇÃO
- Ações – V, § 510
- Aquisição após a Constituição – XVIII, §
2.144
- Bem desapropriado – XIV, § 1.610, 3
- Bens – XIX, § 2.377. C
- Conceito científico – V, § 510, 1
- constitutiva – V, § 526, 2
- derivada – e aquisição originária – XI, §
1.191, 2
AQUISIÇÃO DA POSSE • - derivada – V, §§ 510, 2; 511; 512; 513;
514; 515; 516; 517; 518; 519; 520; 521;
522; 523; 524; 525; 526; 527; 528
- derivada constitutiva – V, § 510, 3
- derivada translativa – V, § 510, 3
- derivativa – Momento em que se dá – V, §
516, 2
- Direito – conceito – XI, § 1.190
- Direitos expectativos – V, § 516, 1
- Direitos formativos geradores – V, § 516, 1
- Direitos futuros – V, § 528, 1, 2
- Direitos reais limitados – XVIII, §§ 2.1432.145
- Efeitos das transmissões de domínio –
XVIII, § 2.145
- Eficácia e transferência – V, § 516, 3
- em juízo – Evicção – XXXVIII, § 4.217
- entre vivos – e transcrição – XI, § 1.247, 4
- Estados pré-aquisitivos – V, § 516
- Fundo de empresa – ou de elementos dele
– XV, § 1.806
- Hipoteca – Sem aquisição do crédito –
XX, § 2.455, 3
- imediata – e aquisição mediata, precisão
dos conceitos – IV, § 417, 2
- Imobiliária derivada – XI, § 1.191. B
- Impostos e taxas – XVIII, § 2.145, 2
- Início dos direitos – V, § 510
- Modo – V, § 511
- Modo de aquisição derivativo – V, § 511, 2
- Modo de aquisição originário – V, § 511, 2
- Nome – VII, § 741
- per partes dominii – das servidões –
XVIII, § 2.206, 5
- Prédio serviente – livre de servidão,
extinção dessa – XVIII, §§ 2.228, 3, 4;
2.229, 11
- Prestação – depositada – XXIV, § 2.951, 2
- Pretensões – V, § 510
- Princípio – Aquisição igual ou menos do
que se podia transferir – V, § 518, 2
- proibida de bens da massa – crime
falencial – XXX, § 3.542
- Pseudônimo – VII, § 749, 10
127 - Regras jurídicas gerais e especiais –
XVIII, § 2.143, 1
- Restrição inicial à propriedade – XVIII, §
2.143
- segundo o direito privado e desapropriação
– XIV, § 1.627, 3
- Título – V, § 511
- Título de aquisição – V, § 511, 1
- Transferência ao proprietário – XVIII, §
2.144, 2
- translativa – V, § 526, 2
- Transmissibilidade e intransmissibilidade
– XVIII, § 2.144, 1
AQUISIÇÃO A NON DOMINO – XI, § 1.191;
XV, §§ 1.659; 1.746, 3, 4; 1.753
- Ação de reivindicação – XV, § 1.770
- Reivindicação – XIV, § 1.573, 9
- Usufruto – XIX, § 2.261, 5, 7
AQUISIÇÃO DA POSSE – V, § 526; X, §
1.080. A; XXXII, § 3.685. B
- Absolutamente incapaz – X, § 1.087, 1
- Abstração do corpus – Tradição brevi
manu – X, § 1.084, 7
- Abstração e constituto possessório – X, §
1.091, 5
- Acordo de transferência – X, § 1.084, 10
- Aformalidade – X, § 1.086, 1
- Animais e apreensão – X, § 1.081, 2
- Apreensão da coisa – X, § 1.083. A
-Aquisição ex lege – X, § 1.092
- Ato de disposição – X, § 1.083, 1
- Brevi manu traditio – X, § 1.084, 3, 6
- Caráter da posse e sua conservação – X, §
1.096, 5
- Cessão da pretensão à entrega e
estipulação a favor de terceiro – X, §
1.085, 4
- Cessão da pretensão à entrega não é cessão
de crédito – X, § 1.085, 2
- Cessão de pretensão à entrega – X, §
1.087, 5
- Cláusula geral – X, § 1.080. B
- Coisas achadas – X, § 1.081, 6
-Comprador a non domino – X, § 1.096, 7
- Conceito – X, § 1.091, 1
A
128 • AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA
- Condicionalidade e atenuação – X, §
1.091, 7
- Constituinte que somente tem a posse
mediata – X, § 1.091, 6
- Constituto possessório – X, § 1.087, 4;
1.088, 5; 1.091
- Constituto possessório, ato de disposição –
X, § 1.091, 2
- Continuação da posse – X, § 1.095, 2
- Convencional – Aquisição unilateral –
XXXI, § 3.589, 12
- Crítica à enumeração – X, § 1.080, 2
- Entrega da posse – X, § 1.084, 1
- Espécies – X, § 1.089, 2
- Estipulação a favor de terceiro – X, §
1.085, 3
- Evolução conceptual do constituto
possessório – X, § 1.091, 4
- Exercício de direito – X, § 1.082, 1
- Explicitação acertada – X, § 1.090, 3
- Falha do acordo – X, § 1.084, 9
- Forma do acordo de transmissão – X, §
1.086
-Garantia de créditos – X, § 1.091, 8
- Incapacidade – IV, § 385, 2
- Incapacidade e posse – X, § 1.087
- Legatários – X, § 1.094, 2
- Lex specialis – X, § 1.086, 2
- Longa manu traditio – X, § 1.084, 4
- Modos de aquisição – X, § 1.080, 1
- Momento, se houve violência ou
clandestinidade – X, § 1.081, 5
- Mundo fático e mundo jurídico – X, §
1.092, 1
- não própria – X, § 1.096, 4
- Não validade dos acordos e os vícios – X,
§ 1.088
- Nome próprio – X, § 1080. A
- Órgão da pessoa jurídica X, § 1.090, 5
- pela apreensão da coisa (art. 493, I, 1.ª
parte) – X, § 1.081, 1
- Permissão de tomar posse da coisa – X, §
1.081, 4
- Poder de propriedade – X, § 1.080. A
- Posse de quem exerce múnus público – X,
§ 1.092, 4
- Posse do chefe da sociedade conjugal – X,
§ 1.092, 3
- Posse do herdeiro – X, § 1.092, 2
- Posse do que perdeu a coisa – X, § 1.081, 3
- Posse e medidas de penhora e de
constrição – X, § 1.096, 6
- Posse e servidão – X, § 1.096, 1
- Posse imediata – X, § 1.083, 2
- Posse sem direito à posse – X, § 1.082, 3
- Possibilidade de exercício – X, § 1.080. A
- Pretensão à entrega – X, § 1.085, 1
- Problemas – X, § 1.096
- Remessa ou expedição e posse – X, §
1.090, 6
- Representação – X, § 1.090, 1
- Servidor da posse – X, § 1.090, 4
- Sucessão entre vivos – X, § 1.093, 2
- Sucessão na posse – X, §§ 1.084, 5; 1.093
- Teoria do Código Civil – X, § 1.091, 3
- Titular do exercício do direito – X, §
1.082, 2
- Tradição – X, § 1.084
-Tradição brevi manu – X, §§ 1.087, 2, 3;
1.088, 3, 4
- Tradição simples – X, § 1.088, 2
-Transmissão ipso iure da posse – X, §
1.094
- Transmissão, continuação e união das
posses – X, § 1.095, 1
- Unilateral – Aquisição convencional –
XXXI, § 3.589, 12
- Viciosidade – X, § 1.088, 1
AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE
- Conceito – VI, § 669. A
- Imóvel – Título de transferência – Registro
– XI, § 1.263. A
- pela edificação e pela plantação – XI, §
1.206
- Título de domínio – XI, § 1.262. C
AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE
IMOBILIÁRIA – IV, § 413, 3; XI, §§
1.190-1.263
- Ação de retificação – XI, § 1.252
AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA • -
-
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Ação de usucapião – XI, § 1.198
Acordo de transmissão – XI, § 1.244
Aderência natural e avulsão – XI, § 1.203
Aluvião – XI, § 1.201
Apresentação do título – XI, § 1.245
Ato transcricional – XI, § 1.246
Atos jurídicos judiciais – XI, § 1.257
Averbações – XI, § 1.228
Avulsão – XI, § 1.202
Avulsão e indenização pelo e ao
proprietário do prédio avolto – XI, § 1.204
Cancelamento – XI, § 1.260
Cancelamento voluntário e judicial – XI, §
1.262
Casos de transcrição – XI, § 1.235
Causas de aquisição no direito brasileiro –
XI, § 1.191
Conceito de aquisição de direito – XI, §
1.190
Desapropriação – XIV, § 1.609
Direito registário material é formal – XI, §
1.216
Dono do terreno constrói com material
alheio – XI, § 1.208
Dono dos materiais constrói em terreno
alheio – XI, § 1.209
Eficácia da transcrição e da inscrição – XI,
§ 1.236
Fé pública – XI, § 1.225
Herdeiro aparente – XI, § 1.258
Ilhas natas – XI, § 1.200
Imóvel sobre o limite circunscricional –
XI, § 1.238
Inscrição da penhora – XI, § 1.256
Inscrição do processo de retificação – XI,
§ 1.254
Inscrição provisional – XI, § 1.253
Irregistabilidade – XI, § 1.218
Natureza do acordo e da transcrição – XI,
§ 1.247
Negócio jurídico causal ou ato jurídico
stricto sensu – XI, § 1.243
Obra feita pelos condôminos – XI, § 1.211
Particularidades da transcrição – XI, §
1.234
129 - pela acessão – XI, § 1.199
- pela edificação e pela plantação – XI, §
1.206
- pela transcrição – XI, § 1.212
- pelo resgatador da enfiteuse – XVIII, §
2.185, 3
- por usucapião – XI, § 1.192
- Pressupostos da usucapião por tempo
breve – XI, § 1.197
- Pressupostos da usucapião por tempo
longo – XI, § 1.196
- Presunção de ser titular do direito – XI, §
1.222
- Pretensão à apresentação do título – XI, §
1.251
- Pretensão à retificação – XI, § 1.249
- Pretensão ao registo anterior – XI, § 1.250
- Princípio da continuidade do registo – XI,
§ 1.219
- Princípio da publicidade – XI, § 1.221
- Registabilidade e necessidade de registo –
XI, § 1.215
- Registo – Cancelamento – XI, § 1.261
- Registo – Conceito – XI, § 1.213
- Registo – Data – XI, § 1.220
- Registo – Despesas – XI, § 1.231
- Registo – Eficácia – XI, § 1.232
- Registo – Feitura – XI, § 1.233
- Registo – Nulidade – XI, § 1.230
- Registo – Promoção – XI, § 1.229
- Registo – Propriedade e – XI, § 1.217
- Registo de imóveis – XI, § 1.214
- Representação – XI, § 1.248
- Requisitos das transcrições – XI, § 1.227
- Resolução por inadimplemento e aquisição
pelo terceiro – XI, § 1.259
- Responsabilidade dos oficiais do registo –
XI, § 1.263
- Serviço dos registos – XI, § 1.240
- Suspensão e interrupção do prazo de
usucapião – XI, § 1.193
- Terreno e materiais do mesmo dono – XI,
§ 1.207
- Trabalho em conjunto – XI, § 1.210
- Transcrição e inscrição – XI, § 1.226
A
130 • AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA
- Transcrição e partes integrantes – XI, §
1.237
- Transcrição e pertenças – XI, § 1.239
- Transcrição, presunção e fé pública – XI, §
1.224
- Transcrições ilegais e suas espécies – XI, §
1.241
- Transmissão pela transcrição – XI, § 1.242
AQUISIÇÃO EM VIRTUDE DE LEI
- Achada de coisas perdidas – XV, § 1.731
- Achada e elementos do suporte fático –
XV, § 1.731, 7
- Achada e fonte histórica nos séculos XIII,
XV e XVI – XV, § 1.731, 5
- Achado em estabelecimentos públicos ou
em transportes coletivos – XV, § 1.732, 3
- Aquisição e história posterior do direito –
XV, § 1.743
- Aquisição originária – XV, § 1.741, 3
- Aquisição pelo Estado ou pelo achador –
XV, § 1.735
- Bens recolhidos aos depósitos públicos –
XV, § 1.738, 3
- Caça e pesca em terras alheias ou águas
alheias – XV, § 1.730
- Carga de eficácia da sentença de entrega –
XV, § 1.736, 3
- Cártula e promessa ou declaração – XV, §
1.742, 1
- Coisas esquecidas e coisas perdidas – XV,
§ 1.731, 4
- Conceito de incorporação a inventário –
XV, § 1.739
- Dados históricos (direito romano e direito
germânico) – XV, § 1.742, 2
- Decisão de adjudicação – XV, § 1.736, 4
- Decisões do juiz – XV, § 1.736
- Decisões quanto à entrega ao dono ou
possuidor legítimo – XV, § 1.736, 2
- Decisões quanto à venda e quanto ao preço
da coisa – XV, § 1.736, 1
- Depósitos e bens recolhidos – XV, § 1.738
- Derrelicção da coisa achada – XV, § 1.734,
2
- Destinação à exploração – XV, § 1.740, 2
- Destino da coisa achada – XV, § 1.735, 1
- Dever de entrega – XV, § 1.733, 1
- Dinheiro, títulos cambiários e
cambiariformes – XV, § 1.742, 5
- Direito alemão – XV, § 1.731, 3
- Direito romano e achada de coisas
perdidas – XV, § 1.731, 2
- Direitos do achador – XV, § 1.732, 6
- Dispositividade do princípio – XV, §
1.742, 6
- Documentos – XV, § 1.744, 1
- Edital – XV, § 1.732, 2
- Entrega á autoridade pública – XV, §
1.732, 1
- Entrega da coisa – XV, § 1.733
- Entrega do achado à autoridade pública e
procedimento edital – XV, § 1.732
- Espécies excepcionais – XV, 1.729, 1
-Generalidade do princípio – XV, § 1.742, 3
- Incorporação a inventário; aquisição por
incorporação a inventário – XV, § 1.740
- Inventário – XV, § 1.739, 1
- Manifestações de vontade e cártulas – XV,
§ 1.742
- Modo específico – XV, §§ 1.660; 1.729
- Momento da aquisição – XV, § 1.740, 3
- Natureza da aquisição – XV, § 1.743, 1
- Natureza dos depósitos – XV, § 1.738, 1
- Perda de bens móveis – XV, § 1.731, 1
- Pluralidade de donos e de achadores – XV,
§ 1.731, 8
- Posteridade do direito – XV, § 1.743, 2
- Pressupostos – XV, § 1.741, 2
- Pressupostos da aquisição da propriedade
– XV, § 1.742, 4
- Pressupostos da aquisição por
incorporação – XV, § 1.741
- Pressupostos para a incorporação – XV, §
1.741, 1
- Pretensões e ações – XV, § 1.744
- Pretensões ligadas ao direito – XV, §
1.744, 2
- Problema da construção da aquisição pelo
dono das águas – XV, § 1.730, 3
- Problema de construção da aquisição pelo
dono das terras – XV, § 1.730, 2
AQUISIÇÃO POR OUTREM • 131 - Quem faz entrega ao perdente da coisa –
XV, § 1.733, 3
- Direito comum dos bens móveis e direito
especial – XV, § 1.745, 1
- Recompensa ao achador – XV, § 1.734
- Direito romano e comum – XV, § 1.748, 1
- Relações jurídicas entre achador e dono da
coisa – XV, § 1.732, 4
- Direito vigente – XV, § 1.748, 2
- Responsabilidade do achador – XV, §
1.732, 5
- Frutos – XV, § 1.745, 3
- Títulos ao portador e títulos à ordem – XV,
§ 1.743, 3
- Natureza (originária ou derivada) – XV, §
1.746, 4
- Traços comuns – XV, § 1.737, 1
- Traços diferenciais – XV, § 1.737, 2
AQUISIÇÃO EX LEGE DA POSSE – X, §
1.092
- Chefe da sociedade conjugal – X, § 1.092, 3
- Herdeiro – X, § 1.092, 2
- Mundo fáctico e mundo jurídico – X, §
1.092, 1
- Quem exerce múnus público – X, § 1.092, 4
- Servidão – XVIII, § 2.246, 1
AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA – V, §§ 510, 2;
511; 512; 513; 514; 515; 516; 517; 518;
519; 520; 521; 522; 523; 524; 525; 526;
527; 528
- Aquisição derivada – XI, § 1.191, 2
- Direito incorporado – XXI, § 2.634, 1
- Espécies – V, § 512, 1
- Indicação de proveniência – XVII, §
2.062, 2
- Mesmeidade do conteúdo do direito sem
mesmeidade do direito – V, § 512, 2
- Separação de partes integrantes – XV, §
1.725
AQUISIÇÃO PELA POSSE DE BOA-FÉ
- Aquisição em direito cambiário ou
cambiariforme, do título ao portador ou
endossado em banco – XV, §§ 1.745,
1.746, 3
- Aquisição pelo outorgado de má-fé – XV,
§ 1.746, 5
- Boa-fé – XV, § 1.745, 4
- Código Civil – XV, § 1.745, 2
- Crédito e cártula, partes integrantes, e não
cártula-pertença – XV, § 1.747, 2
- Endosso – XV, § 1.747, 1
- Modo – XV, §§ 1.660
- Regras jurídicas gerais sobre eficácia real
da tradição e regras jurídicas especiais –
XV, § 1.746, 1
- Responsabilidade do alienante possuidor
de boa-fé – XV, § 1.748
- Títulos ao portador – XV, § 1.746
- Títulos ao portador, fora do direito
cambiário e cambiariforme – XV, § 1.746, 2
- Títulos endossáveis – XV, § 1.747
AQUISIÇÃO POR OUTREM
- Derrelicção – XV, § 1.795, 3
- Direitos formados e perda – XIV, § 1.608, 3
- Direitos formados, direitos formativos e
pretensões à aquisição – XIV, § 1.608
- Direitos formativos à aquisição e alienação
– XIV, § 1.608, 1
- Direitos formativos e pretensões à
aquisição – XV, § 1.780, 3
- Espécies de perda da propriedade
mobiliária derivadas de aquisição por
outrem – XV, § 1.780, 2
- Especificação e obra intelectual ou
industrial – XV, § 1.781, 2
- Execução forçada e perda – XV, § 1.780, 4
- Exemplificação – XIV, § 1.608, 2
- Extracomercialização – XV, § 1.781
- Perda da propriedade – XV, § 1.781, 1
- Perda da propriedade por execução forçada
– XIV, § 1.608, 4
- Perda da propriedade por incidência do
princípio Duorum in solidum dominium
esse non posse – XIV, § 1.607, 1
- Princípios comuns à propriedade
imobiliária e à propriedade mobiliária –
XV, § 1.780, 1
A
132 • AQUISIÇÃO POR OUTREM
- Usucapião e aquisição por lei especial –
XIV, § 1.607
- Usucapião e outras aquisições – XV, §
1.780
- Usucapião e perda da propriedade – XIV,
§ 1.607, 2
ARBITRAGEM – XXVI, §§ 3.180. A; 3.181.
A; 3.186. A
- Analfabetos – XXVI, § 3.189, 4
- Arbitramento – XXVI, § 3.188, 2
- Árbitro e arbitrador – XXVI, § 3.188, 1
- Árbitros nomeados em desacordo com o
compromisso – XXVI, § 3.194, 4
- Arguição da suspeição – XXVI, § 3.190, 3
- Audiência de instrução e debate – XXVI, §
3.192, 3
- Capacidade para ser árbitro – XXVI, §
3.189
- Cláusula compromissória – XXVI, §
3.193. C
- Comercial internacional –
Regulamentação legal – XXVI, § 3.183. B
- Conceito de árbitro – XXVI, § 3.188
- Confissão perante o juízo arbitral – XXVI,
§ 3.193, 3
- Convenção – XXVI, § 3.193. C
- Cópias – XXVI, § 3.192, 2
- Decisão e aplicação da lei – XXVI, §
3.191, 1
- Declaração da decisão arbitral – XXVI, §
3.193, 4
- Depósito intempestivo do laudo arbitral –
XXVI, § 3.194, 9
- Despesas – XXVI, § 3.192, 7
- Dever de decidir – XXVI, § 3.188, 5
- Direitos políticos – XXVI, § 3.189, 8
- Documentos e autos – XXVI, § 3.191, 8
- Eficácia do julgamento – XXVI, § 3.191, 7
- Eficácia para cumprimento – XXVI, §
3.191, 5
- Empate – XXVI, § 3.192, 5
- Escrivão do juízo arbitral, no direito
anterior e no vigente – XXVI, § 3.190, 4
- Espécies mais relevantes – XXVI, §
3.193, 2
- Estabelecimento de relação jurídica entre
os compromitentes e o árbitro – XXVI, §
3.191, 6
- Estrangeiros – XXVI, § 3.189, 5
- Expressão em língua portuguesa – XXVI,
§ 3.189, 7
- Extinção – XXVI, § 3.198. B
- Falta do desempatador – XXVI, § 3.188, 6
- Função do árbitro – XXVI, § 3.191
- Fundamento da remissão – XXVI, §
3.190, 2
- Ineficácia – XXVI, § 3.194, 12
- Ingresso estatal do julgado arbitral –
XXVI, § 3.191, 10
- Instituição – XXVI, §§ 3.186. B; 3.198. B
- Julgamento – XXVI, § 3.192, 4
- Lacunas da legislação processual sobre
juízo arbitral – XXVI, § 3.193, 1
- Laudo arbitral proferido fora do prazo –
XXVI, § 3.194, 8
- Modalidades – XXVI, § 3.181. A
- Multa – XXVI, § 3.196. C
- Natureza da incapacidade para ser árbitro
– XXVI, § 3.189, 2
- Negócio jurídico entre os compromitentes
e o árbitro – XXVI, § 3.188, 4
- Nulidade e ineficácia – XXVI, § 3.193, 6
- Nulidade e ineficácia do laudo arbitral –
XXVI, § 3.194
- Nulidades correspondentes às nulidades
e às rescindibilidades das sentenças –
XXVI, § 3.194, 7
- Nulidades derivadas de nulidade do
compromisso ou da nomeação – XXVI, §
3.194, 1
- Nulidades processuais – Sanação – XXVI,
§ 3.193, 5
- Nulo, anulado, ou ineficaz o compromisso,
nulo o laudo arbitral – XXVI, § 3.194, 2
- Número de árbitros, desempatador e
sobreárbitro – XXVI, § 3.188, 3
- Objeto – XXVI, § 3.180. B, C
- Origens do juízo arbitral – XXVI, §
3.191, 2
- Parte – XXVI, § 3.189, 6
- Poder Público – XXVI, § 3.187. C
ÁRBITRO NECESSÁRIO • -
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Poderes dos árbitros – XXVI, § 3.194, 3
Prazo – XXVI, § 3.192, 1; 3.192. A
Pressupostos do laudo – XXVI, § 3.192, 6
Princípios – XXVI, § 3.186. B
Procedimento – XXVI, §§ 3.192. B;
3.200. B
Processo e equidade – XXVI, § 3.194, 6
Questões trabalhistas – XXVI, § 3.186. C
Regramento estatal – XXVI, § 3.191, 3
Regulamentação legal – XXVI, §§ 3.177.
A; 3.180. B
Relação jurídica entre os compromitentes
e o árbitro – XXVI, § 3.191, 4
Relação jurídica processual – XXVI, §
3.191, 9
Remissão ao direito processual – XXVI, §
3.190, 1
Remissão ao direito processual comum –
XXVI, § 3.193
Requisitos sentenciais do laudo – XXVI, §
3.194, 10
Revelia – XXVI, § 3.186. B
Secretário – Impedimento – XXVI, §
3.190. A
Secretário – Nomeação – XXVI, § 3.190.
A, B
Seguro – XXVI, § 3.193. C
Sentença – XXVI, §§ 3.192. B; 3.197. B
Sentença arbitral e processo – XXVI, §
3.194, 11
Sociedade empresarial – XXVI, § 3.195. C
Sucessão – XXVI, § 3.200. C
Textos legais – XXVI, § 3.189, 1
Violação do direito em tese – XXVI, §
3.194, 5
ARBITRAMENTO – III, § 347, 2
- administrativo de aluguel – XL, § 4.482
- Aluguel – Ação de renovação de contrato
de locação – XLI, § 4.520, 2
- Aluguel – XL, § 4.474, 4
- Arbitragem – XXVI, §§ 3.187, 3; 3.188, 1,
2
- Empreitada – XLIV, § 4.846, 1
- judicial de aluguel – XL, § 4.482
- Remuneração – XLVII, § 5.043, 3
133 - Preço – XXXIX, § 4.268, 8
- judicial – de despesas, a favor de quem se
achava no prédio desapropriado – XIV, §
1.618, 1
ARBÍTRIO
- Direito formativo – V, § 584
- Decisão em promessa de recompensa –
XXXI, § 3.632, 5
- judicial – a propósito de doação e meios de
subsistência – XLVI, § 5.019, 2
ÁRBITRO
- Ausência – XXVI, § 3.187, 7
- Conceito – XXVI, § 3.188
- Condômino – XII, § 1.293, 9
- Deveres – XXVI, § 3.188. B
- e arbitrador – XXVI, § 3.188, 1
- Falecimento – XXVI, § 3.187, 6
- Falta do desempatador – XXVI, § 3.188, 2
- Falta ou impedimento – XXVI, § 3.187, 3
- Função – XXVI, § 3.191
- Função jurisdicional – XXVI, § 3.191. B
- Imparcialidade – Princípio – XXVI, §
3.186. B
- Impedimento – XXVI, § 3.188. B
- Instituição da arbitragem – Aceitação –
XXVI, § 3.186. B
- Jurisdição – XXVI, § 3.191. B
- Nomeação – XXVI, § 3.184. A, B
- nomeado em desacordo com o
compromisso – XXV, § 3.194, 4
- Número – XXVI, § 3.188, 3
- Origem do juízo arbitral – XXVI, §
3.191, 2
- Poderes – XXV, § 3.194, 3
- Requisitos – XXVI, § 3.189. B
- Suspeição – XXVI, §§ 3.188. B, 3.190
- veja Arbitragem
ÁRBITRO COMPONEDOR – XXXVIII, §
4.197, 3
ÁRBITRO ESPORTIVO – Jogo e aposta –
XLV, § 4.901, 1
ÁRBITRO NECESSÁRIO – Árbitro
voluntário – XXVI, § 3.181, 3
A
134 • ÁRBITRO VOLUNTÁRIO
ÁRBITRO VOLUNTÁRIO – Árbitro
necessário – XXVI, § 3.181, 3
ARBORIZAÇÕES – XI, § 1.164, 2
ARCTAR – XXVII, § 3.276, 3
ARCTIATIO MULIERIS – VII, § 770, 4
ÁREA COMUM
- Registro – XIII, § 1.444. C
ÁREA DE PRESERVAÇÃO ECOLÓGICA –
XIII, § 1.446. C
ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
– XIII, § 1.545. C
ÁREA DE USO COMUM – XII, §§ 1.318. C;
1.320. A, B
ÁREA LIVRE
- Conceito – XIII, § 1.452. B, C
ÁREAS DE PESQUISAS OU DE LAVRA
- Servidões à favor delas – XVIII, § 2.217
ARESTO
- de parte indivisa – XII, § 1.282
ARGENTARII
- XV, § 1.742, 2; XXIV, §§ 2.968, 2; 2.969,
1; 2.972, 3
ARGENTÁRIO
- Cláusula penal – XXVI, § 3.123, 1
ARGUIÇÃO – I, § 55. A
ARGUMENTO A MAIORE AD MINUS – VI,
§ 649, 1
ARMA
- Coação – IV, § 459, 6
- de caça – Licença – XV, § 1.677. A
- de caça – Trânsito – XV, § 1.678. A
- de fogo – Emprego – XV, § 1.678. A
- de fogo – Porte – XV, § 1.678. A
- de fogo – Porte – Permissão – XV, §
1.677. A
ARMAÇÃO
- Direito grego – XLI, § 4.569, 1
- Fretamento – XLI, § 4.575, 6
ARMADILHA DE CAÇA
- Posse – X, § 1.081
ARMADOR
- Conceito – XLI, § 4.570, 1; XLVIII, §§
5.143. B; 5.146
- Contrato de trabalho do marítimo –
XLVIII, § 5.143. A
- Dados históricos – XLI, § 4.569
- de aeronave – XLV, § 4.888, 1; XLVIII, §
5.137, 2
- Infrações – XLVIII, § 5.146
- Responsabilidade – XLVIII, §§ 5.142. A,
B, C; 5.146. A, C
- Responsabilidade perante terceiro –
XLVIII, § 5.146
- Transporte marítimo – XLV, § 4.877, 4
ARMADOR-LOCATÁRIO
- Armador usuário – XLV, § 4.877, 4
ARMADOR-PROPRIETÁRIO
- Armadores comproprietário – XLV, §
4.877, 4
ARMAMENTO
- por exigência legal – XIII, § 1.424, 2
ARMÁRIO
-da apprehensio – X, §§ 1.059, 6; 1.081, 1
- de parede – XII, § 1.372
- e gavetas – X, § 1.074, 2
- e posse – X, § 1.068, 3
- embutido – XI, § 1.183, 8
- Locação – XL, § 4.369, 3
- Locação e depósito – XLII, § 4.658, 5
ARMA
- Edifício de apartamentos – XII, § 1.383, 3
- Propriedade industrial – XVII, § 2.058
ARMAZÉM
- coletivo – XV, § 1.720, 1
- de depósito – responsabilidade. § 2.794, 7
- de trigo – XI, § 1.182, 5
- geral – XV, §§ 1.815. A; 1.821. A; 1.826.
A; XXXIII, § 3.736. B
- geral – Ação de depósito – XLII, § 4.663,
5
- geral – Ação de indenização – Prescrição –
XV, § 1.828. C
- geral – Comistão – XV, § 1.720, 1
- geral – Conceito – XV, § 1.825. B
ARRAS • - geral – Depósito – XLII, § 4.662, 5
- geral – Direito de retenção – XXII, §
2.738, 13
- geral – Direitos – XV, §§ 1.815. A; 1.821. A
- geral – Livro de entrada e saída de
mercadorias – XXXVIII, § 4.206, 4
- geral – Obrigações – XV, §§ 1.815. A;
1.821. A
- geral – Regulação – XV, §§ 1.815. A;
1.821. A
- geral – Regulamentação legal – XV, §
1.825. B
- geral – Responsabilidade – XV, § 1.828.
C; XXIII, § 2.791, 7
- geral – Títulos representativos – XV, §§
1.825; 1.826; 1.827; 1.828; 1.829; 1.830;
1.831; 1.832; 1.833
- geral – Trapiches, preposição – XLVIII, §
5.130, 2
ARMAZENAGEM EVENTUAL – XLV, §
4.875, 4
ARMAZENAMENTO
- Crime de concorrência desleal – XVII, §
2.098, 5
ARQUITETO
- Mora do credor – XXIII, § 2.812, 4
ARQUITETURA – XVI, § 1.837, 2
- Impatenteabilidade como desenho ou
modelo industrial – XVI, § 1.986, 4
ARQUIVAMENTO
- definitivo – XVII, §§ 2.055. A; 2.059. A
- do ato constitutivo da sociedade por ações
– L, § 5.304
- do contrato social – XLIX, § 5.193
- Extinção da patente – XVII, § 2.056. A
- Pagamento de retribuição – XVII, § 2.055.
A
- Processo de registro de marcas – XVII, §
2.017, 4
- Restauração de processos em matéria de
propriedade industrial – XVII, § 2.055
ARQUIVO
- discos e aparelhos para ele – XVI, § 1.880,
11
135 ARQUIVOS PÚBLICOS
- Obra intelectual – XVI, § 1.865, 6
ARRAIS
- Contrato de trabalho – XLVIII, § 5.134
- de barcas, lanchas, saveiros, faluas e
canoas, direito de retenção – XXII, §
2.738, 13
ARRANJOS – XVI, § 1.837, 2
- e combinações – XVI, § 1.874, 2
ARRAS – XIII, § 1.430. A
- Arrependimento – Indenização
suplementar – XIII, §§ 1.430. A; 1.431. A
- Começo de pagamento – XIII, §§ 1.523;
1.524
- como composição da prestação devida
– XIII, §§ 1.515. A; 1.516. A; 1.517. A;
1.520. A; 1.525. A
- como mínimo indenizatório – XIII, §§
1.515. A; 1.516. A; 1.517. A; 1.518. A;
1.520. A; 1.521. A; 1.522. A; 1.523. A;
1.525. A; 1.526. A; 1.527. A
- Compra e venda – XIII, § 1.516
- Devolução – XIII, §§ 1.430. A; 1.431. A
- em dinheiro – XIII, § 1.525
- Espécies – XIII, § 1.527. C
- Étimo e conceito – XIII, § 1.516, 3
- Função – XIII, § 1.527. B
- Função confirmatória – XIII, §§ 1.515.
A; 1.516. A; 1.517. A; 1.518. A; 1.520. A;
1.521. A; 1.522. A; 1.523. A; 1.525. A
- Indenização suplementar – XIII, § 1.527. B
- indenizatórias – Danos – XIII, § 1.527. B
- Não cumprimento da obrigação –
Consequências – XIII, § 1.526. A
- Pré-contrato – XIII, §§ 1.478, 2, 3; 1.525
- Previsão expressa – XIII, § 1.527. C
- Regulação – XIII, § 1.527. B
- Restituição – XXV, § 3.078. C
- Retenção – XIII, §§ 1.430. A; 1.431. A
- Retenção parcial de parcelas – XIII, §
1.527. C
- Transporte de pessoas – XLV, § 4.862, 2
A
136 • ARRAS CONFIRMATÓRIAS
ARRAS CONFIRMATÓRIAS – XXIV, §
2.925, 1
- Celebração contratual – XIII, § 1.527. B
ARRAS DECLARATÓRIAS – XIII, §§
1.516, 1.521
ARRAS PARS PRETII – XIII, §§ 1.523; 1.524
ARRAS PENAIS – XIII, § 1.521
- Impropriedade da prestação – XIII, §
1.526
ARRAS PENITENCIAIS – XIII, § 1.521, 1;
XXVI, § 3.111, 6
- Arrependimento – XIII, § 1.527. B
- Conceito – XXIV, § 2.925, 4
- Desconstituição do negócio jurídico –
XXIV, § 2.923, 4
- Direito de arrependimento – XXIV, §
2.926, 2
ARRAS PRÉ-CONTRATUAIS – XIII, §
1.515, 7
ARRECADAÇÃO
- Bem imóvel – Patrimônio público – XIV,
§ 1.605. C
- Bens vagos – Competência do Estado –
XIV, § 1.606. A
- Bens vagos – Competência do Município –
XIV, § 1.606. A
- como vago – Bem abandonado – XIV, §
1.605. B
- Conceito – XXVIII, § 3.289, 6
- Dever do síndico – XXIX, § 3.375, 4
- do bem depositado – XXIV, § 2.955, 7
- e administração de bem pelo curador –
Ausência – IX, § 1.052. B
- e administração de bem pelo curador –
Patrimônio de interditado – IX, § 1.052. B
- e liquidação da massa – custas judiciais e
despesas – XXVII, § 3.244
- Medida constritiva – XXIX, § 3.391, 1
ARRECADAÇÃO DE BEM – XXIX, §§
3.010. B; 3.381. A; 3.389. B
- do ausente – IX, § 1.052. C
- do ausente – Declaração de ausência –
Domicílio – IX, § 1.051. B
- do ausente – Herança jacente – § 1.056. B
- do ausente – Sentença de abertura de
sucessão provisória – § 1.056. B
- e curatela do ausente – IX, § 1.051, 3
- e curatela do ausente – Bens em
desamparo – IX, § 1.051, 7
- e curatela do ausente – Curadoria – IX, §
1.051, 4, 5
- e curatela do ausente – Definição de
ausente – IX, § 1.051, 1
- e curatela do ausente – Domicílio – IX, §
1.051, 2
- e curatela do ausente – Filhos – IX, §
1.051, 9
- e curatela do ausente – Herança vacante –
IX, § 1.051, 8
- e curatela do ausente – Regras de direito de
família – IX, § 1.051, 6
- livros e documentos do falido – Arrecadar,
recadar – XXIX, § 3.381, 1
- livros e documentos do falido – Atos da
arrecadação – XXIX, § 3.382
- livros e documentos do falido – Bens
arrecadáveis – XXIX, § 3.383
- livros e documentos do falido – Bens
arrecadáveis e inarrecadáveis – XXIX, §
3.383, 1
- livros e documentos do falido – Cartas
precatórias – XXIX, § 3.383, 2
- livros e documentos do falido – Cessação
do processo falencial por inexistência ou
insuficiência de bens – XXIX, § 3.386, 3
- livros e documentos do falido –
Comunicação da negatividade ou da
deficiência – XXIX, § 3.386, 1
- livros e documentos do falido – Conceito –
XXIX, § 3.381
- livros e documentos do falido – Conteúdo
do inventário – XXIX, § 3.384, 3
- livros e documentos do falido –
Formalidades do inventário – XXIX, §
3.384, 2
- livros e documentos do falido – Função do
síndico – XXIX, § 3.381, 2
- livros e documentos do falido – Guarda
dos bens arrecadados – XXIX, § 3.385
- livros e documentos do falido –
Inventariação – XXIX, § 3.384, 1
ARRENDAMENTO • - livros e documentos do falido – Inventário
dos bens arrecadados – XXIX, § 3.384
- livros e documentos do falido – Inventário
negativo e inventário deficiente – XXIX, §
3.386
- livros e documentos do falido – Posse e
arrecadação – XXIX, § 3.382, 1
- livros e documentos do falido – Posse
mediata e posse imediata – XXIX, §
3.383, 3
- livros e documentos do falido – Presença
do órgão do Ministério Público – XXIX, §
3.382, 2
- livros e documentos do falido –
Requerimento de continuação do processo
da falência – XXIX, § 3.386, 2
- livros e documentos do falido – Síndico e
guarda dos bens – XXIX, § 3.385, 1
- livros e documentos do falido – Venda
de bens arrecadados antes da fase da
liquidação – XXIX, § 3.385, 2
- Pedido de restituição – XXIX, § 3.389. B
- pelo curador – Morte civil – Ausência –
IX, § 1.052. B
- pelo curador – Sucessão provisória do
ausente – IX, § 1.052. B
- Tutela do interesse do ausente – IX, §
1.051. A
ARRECADAÇÃO DE LIVROS E PAPÉIS
- Corretores de fundos públicos – XLIII, §
4.741, 8, 10
ARREMATAÇÃO – XV, § 1.767. A; XX, §
2.515. A, B; XXV, § 3.010. B; XXVIII, §
3.351. B; LX, § 5.994. B
- Adjudicação – Extinção da hipoteca – XX,
§ 2.515, 8
- Adjudicação – Extinção da renda sobre
imóvel – XIX, § 2.407
- Adjudicação – Extinção de gravame – XX,
§ 2.434
- adjudicação, hipoteca de enfiteuse – XX, §
2.440, 2
- Anticrese – XXI, § 2.630
- Compra e venda – XXXIX, § 4.322, 13
- de bem em hasta pública – XI, § 1.191. B
- de imóvel – Locação – XX, § 2.467. C
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
137 de imóvel – Sub-rogação – XX, § 2.467. C
Desfazimento – XXXVIII, § 4.217. B
do direito de hipoteca – XX, § 2.467, 2
do domínio e enfiteuse – XVIII, § 2.161, 2
e adjudicação, frutos pendentes – XI, §
1.189, 15
Evicção – XXXVIII, § 4.217
Extinção da hipoteca de aeronaves – XX, §
2.493
Função do Estado – XXV, § 3.052, 5
Hipoteca legal – XX, § 2.469, 3
judicial – XX, § 2.434. B, C
Laudêmio – XVIII, § 2.177, 4
Registo – XI, § 1.217, 4; XIX, § 2.307. A
Remição da hipoteca – XX, § 2.515
Superveniência da decretação de abertura
da falência – XXVIII, § 3.331, 2
Transcrição da carta – XI, § 1.212, 1
ARREMATANTE
- Ação de renovação – contrato de locação –
XLI, § 4.540, 2
ARRENDAMENTO – XVII, § 2.101. A
- Aplicação subsidiária – Parceria – XLV, §
4.895. A
- Contrato de parceria – Aplicação
subsidiária – XLV, §§ 4.893. A; 4.894. A
- Contrato de parceria – XLV, § 4.893. B
- da coisa comum – ao condômino – XII, §
1.282, 13
- de estabelecimento – XV, § 1.810. B
- de segredo de fábrica ou de indústria –
XVI, § 2.006, 1
- de terras, no direito romano – XVIII, §
2.153, 2
- Direito de retenção – XXII, § 2.734. B
- do direito de caça – XV, § 1.673, 1
- e caça – XV, § 1.680, 1
- e compáscuo – XII, § 1.416, 3
- e depósito – XLII, § 4.658, 5
- e enfiteuse – XVIII, § 2.154, 4
- Extinção do contrato – Parceria rural –
XLV, § 4.895. A
- mercantil – veículo – furto – XXV, §
3.051. C
A
138 • ARRENDAMENTO
- mercantil – XXXIX, § 4.265. A
- Resilição por falta de pagamento – XL, §
4.488. C
- rural – X, § 1.073. B; XL, §§ 4.363. A;
4.367. A; 4.487. A; 4.488. A
- rural – Ação de despejo – XL, § 4.488. C
- rural – Prazo – XL, § 4.488. A
- rural – Prazo excedente – XL, § 4.489. A
- rural – Rescisão – XL, § 4.488. A
- Sucessão – XL, § 4.488. C
ARRENDATÁRIO
- Posse imediata – X, § 1.064, 3
- Proteção – XL, § 4.487. A
ARREPENDIMENTO
- Arras pré-contratuais – XIII, § 1.515, 7
- Cláusula – XIII, §§ 1.434, 2, 3; 1.435, 2;
XXXIX, § 4.270. C
- Compromisso – XXVI, § 3.201, 1
- Direito de retrato – XVI, §§ 1.865; 1.899
- Direito do consumidor – XLV, § 4.860. B
- Forma de contrato – XIII, § 1.474, 1
- Pré-contrato – XIII, § 1.506
- Promessas de compra e venda – XIII, §
1.510
ARRESTATORIUM – V, § 521, 2
ARRESTO – II, §§ 201. A; 207. B; V, § 605.
C; XLII, § 4.669. B; XVIII, § 2.151. A; XI,
§ 1.245, 5
- Acordo de transmissão – XI, § 1.247, 6
- Assunção de dívida alheia – XXIII, §
2.820, 7
- Atos jurídicos ineficazes – IV, § 397, 6
- Atos ruinosos ou fraudulentos do devedor
– XXVII, § 3.204, 2
- Cessão de crédito – XXIII, § 2.839
- Concordata – XXX, § 3.452, 7
- Concurso de credores – XXVII, § 3.210, 3
- Conversão em penhora – LI, § 5.368, 1
- Crédito condicional – V, § 544, 4
- Depósito judicial – XLII, § 4.669. B
- Direito ao exercício do usufruto – XIX, §
2.265, 3
- do bem depois hipotecado – XX, § 2.464, 2
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Embargos de terceiro – XXVII, § 3.232, 4
Fraude contra credores – IV, § 502
Indenização – XXII, § 2.721, 5
Lotes – XIII, § 1.510, 6
Marcas de indústria e de comércio – XVII,
§ 2.025, 6
Negócio jurídico fiduciário – III, § 274, 3
no estrangeiro e abandono do bem seguro
– XLV, § 4.948, 4
Obra intelectual – XVI, §§ 1.896, 1.897
Penhora – XXVII, § 3.213, 1
Posse – X, §§ 1.096, 6; 1.113, 3; 1.135, 3
Pretensão a mútuo – XIII, § 1.513, 3
Proibição de dispor – IV, § 387, 1
Título de estabelecimento e insígnias –
XVII, § 2.032, 4
Tutela da segurança – V, § 572, 3
ARRHA – XXIV, § 2.923
- confirmatoria – XIII, § 1.516, 1, 2
- contractu imperfecto data – XXIV, §
2.923, 1
- contractu perfecto data – XIII, § 1.516, 1
- pacto de contrahendo data – XXIV, §
2.926, 5
- pacto imperfecto – LII, § 5.413, 7
- pacto imperfecto data – XIII, §§ 1.519, 1,
2; 1.520, 1, 3; XXIV, §§ 2.923, 1; 2.925, 4,
5; 2.926, 2, 5; 2.928, 2
- poenalis – XIII, § 1.521, 2
- poenitencialis – XXIV, §§ 2.925, 4, 5;
2.926, 2; 2.927, 3; XIII, §§ 1.434, 2;
1.516, 1, 2; 1.521, 2
ARRIBADA
- Abandono, transporte da carga e quase
alijamento – XLV, § 4.944, 7
- Apresentação do capitão – XLV, § 4.944, 5
- Competência do juiz – XLV, § 4.944, 9
- Conceito – XLV, § 4.944, 1
- Descarga e reembarque – XLV, § 4.944 6
- Despesas – XLV, § 4.944, 10
- forçada – XLV, § 4.944, 3
- forçada – Apresentação do capitão – XLV,
§ 4.944, 5
- forçada – Conceito – XLV, § 4.944, 3
ARTIGOS • - forçada – Descarga e reembarque – XLV,
§ 4.944, 6
- forçada – Porto estranho ao destino –
XLVIII, § 5.134, 2
- forçada – Justas causas – XLV, § 4.944, 4
- Venda da carga – XLV, § 4.944, 8
- voluntária – XLV, § 4.944, 2
ARRIBAR – XLV, § 4.944
ARROGAÇÃO PURA DE DIREITO
- negação do direito – XIV, § 1.583, 2
ARROLAMENTO – XXII, § 2.759. C
- de bens – II, § 207. B
ARROTÉIA – XLV, § 4.893, 2
ARRUAMENTO
- Loteamento – XIII, § 1.446
ARRUMADEIRA – XLVII, § 5.075, 3
- Contrato de serviço doméstico – XLVIII,
§ 5.122, 2
ARTE
- aeronáutica – Militar e naval, propriedade
industrial – XVII, § 2.058
- figurativa – Obra nova – XVI, § 1.873, 8
- figurativa – Reprodução de obras – XVI, §
1.873, 7
- Honra – VII, § 737, 1
- Industrial – XVI, § 1.985, 2, 3
- industrial – Propriedade industrial – XVII,
§ 2.058
- Literatura e ciência – XVII, § 2.131
- militar – Naval e aeronáutica, propriedade
industrial – XVII, § 2.058
- naval – Militar e aeronáutica, propriedade
industrial – XVII, § 2.058
- Processo social de adaptação. § 757, 4
ARTEFATOS
- de algodão – Propriedade industrial –
XVII, § 2.058
- de borracha – Propriedade industrial –
XVII, § 2.058
- de cânhamo – Propriedade industrial –
XVII, § 2.058
- de cerâmica – Propriedade industrial –
XVII, § 2.058
139 - de couros – Propriedade industrial – XVII,
§ 2.058
- de fibra – Propriedade industrial – XVII, §
2.058
- de guta-percha – Propriedade industrial –
XVII, § 2.058
- de juta – Propriedade industrial – XVII, §
2.058
- de lã e outras fibras – Propriedade
industrial – XVII, § 2.058
- de linho – Propriedade industrial – XVII, §
2.058
- de madeira – Propriedade industrial –
XVII, § 2.058
- de marfim – Propriedade industrial –
XVII, § 2.058
- de osso – Propriedade industrial – XVII, §
2.058
- de palha – Propriedade industrial – XVII,
§ 2.058
- de peles – Propriedade industrial – XVII, §
2.058
- de seda – Propriedade industrial – XVII, §
2.058
- de substâncias químicas – Propriedade
industrial – XVII, § 2.058
- Produtos acabados de origem animal –
Propriedade industrial – XVII, § 2.058
- Produtos acabados de origem mineral –
Propriedade industrial – XVII, § 2.058
- Produtos acabados de origem vegetal –
Propriedade industrial – XVII, § 2.058
ARTES LIBERALES – XLVII, § 5.038, 4
ARTES MINIMAE – XLVII, § 5.038, 4
ARTES SORDIDAE – XLVII, § 5.038, 4
ARTÍFICES
- Médicos e arquitetos – XLVII, § 5.038, 4
ARTIGOS
- de esporte – Propriedade industrial –
XVII, § 2.058
- de metais preciosos – Propriedade
industrial – XVII, § 2.058
- de toucador – propriedade industrial –
XVII, § 2.058
A
140 • ARTIGOS
- de vestuário – Propriedade industrial –
XVII, § 2.058
- jornalísticos – Limitação temporal ao
direito autoral – XVI, § 1.864, 3
- não incluídos em quaisquer das classes –
Propriedade industrial – XVII, § 2.058
- para crianças – Propriedade industrial –
XVII, § 2.058
- para desenho – Propriedade industrial –
XVII, § 2.058
- para escritórios – Propriedade industrial –
XVII, § 2.058
- para fumantes – Propriedade industrial –
XVII, § 2.058
- Preparações para conservar e polir –
Propriedade industrial – XVII, § 2.058
- semipreciosos e suas imitações –
Propriedade industrial – XVII, § 2.058
- usados como adornos e não incluídos em
outras classes – Propriedade industrial –
XVII, § 2.058
ARTISTA – XLVIII, § 5.123. B
- Contrato de trabalho – XLVIII, § 5.123. B
- Sociedades gregas – XLIX, § 5.167, 2
- teatral – Trabalho artístico – XLVIII, §
5.123, 3
ÁRVORE
- à extrema do prédio – II, § 196, 3
- avulsão – XI, § 1.202
- comum – XIII, § 1.541, 4
- doente – Responsabilidade pelo Estado –
XIV, § 1.629, 1
- limítrofe – XIII, § 1.541
- uso nocivo da propriedade – XIII, §
1.540, 1
ASCENDENTE – LX, §§ 5.993. B; 5.994. B
- Alienação face a descendentes – § 2.447. A
- Contrato de locação – Renovação – XLI, §
4.529, 5
- descendentes de corretores de fundos
públicos – XLIII, § 4.741, 8
- Direito à honra – VII, § 737, 6
- do juiz – VII, § 772, 5
- do tutor ou curador, impedimento
matrimonial proibitivo – VII, § 772, 4
- Herdeiro necessário do desaparecido – IX,
§ 1.054. A
- Impedimentos matrimoniais – VII, § 767, 1
- Juiz de procuração judicial – XLIII, §
4.695, 8
- Locação – Denúncia – XL, §§ 4.415, 3;
4.416, 2
- Partilha – XIX, § 2.366. A
- Reconhecimento – IX, § 971, 4
- Remição da hipoteca – XX, § 2.515, 6
- Suspensão da prescrição – VI, § 678, 4
- Tutoria – IX, § 1.022, 3
ASCENSOR
- Despesas – XII, § 1.374, 3
ASSASSÍNIO
- Promessa de recompensa – XXXI, §
3.599, 3
ASSEMBLEIA – I, § 90; XLIX, § 5.257. A
- Aprovação por unanimidade – XII, §
1.385. A
- capacidade e vício de vontade do membro
– I, § 90, 4
- Condomínio – Regimento interno – XII, §
1.366. A
- Convocação – XII, § 1.380. A
- Convocação de titulares – L, § 5.294. A
- de comuneiros – XII, §§ 1.337; 1.380
- de comuneiros – Atos de disposição – XII,
1.380, 2
- de comuneiros – Conceito – XII, 1.380, 1
- de comuneiros – Deliberações ineficazes –
XII, 1.380, 4
- de comuneiros – Deliberações nulas e
anuláveis – XII, 1.380, 2
- de credores – Realização do ativo falencial
– XXIX, § 3.431
- Deliberação anulável – XII, § 1.380. A
- Deliberação nula – XII, § 1.380. A
- Direito a voto – LI, § 5.362. B
- Eleição – LI, § 5.362. B
- Escolha – Administrador – LI, § 5.362. B
- especial – Acionistas preferenciais – L, §
5.318
- Estatuto – LI, § 5.362. B
ASSEMBLEIA GERAL • - Exclusão – Administrador – LI, § 5.362. B
- Indicação de fins e motivos – II, §§ 237, 2;
238, 2
- Liquidação da companhia – L, § 5.295. A
- Procedimento – I, § 92. A
- Quórum – LI, § 5.356. A
- Quórum especial – XII, § 1.388. A
- sindical – XLVIII, § 5.121. A
- Votação – LI, § 5.362. B
ASSEMBLEIA GERAL – I, § 100. B; L, §
5.300. A; XLIX, § 5.185. B
- Ação anulatória – Prescrição – L, § 5.323.
A
- Acionista – Representação por mandato –
L, § 5.323. A
- Acordo unânime – XII, § 1.398. A
- Aprovação de matérias – L, § 5.312. A
- Ata – L, § 5.336. A
- Ata – Publicação – L, § 5.322. A
- Ata – Registro – L, § 5.332. A
- Companhia – Constituição – L, § 5.301.
A, B
- Competência – L, §§ 5.312. A; 5.322. A;
5.331. A
- Composição da mesa de trabalhos – L, §
5.325. A
- Constituição da companhia por subscrição
particular – L, § 5.322. A
- Constituição de cooperativa – XLIX, §
5.261. A
- Constituição de sociedade – L, § 5.311. A
- Convocação – L, § 5.336. A
- Cooperativa – XLIX, § 5.252, 6
- de corretores – XLIII, § 4.743, 3
- de corretores de mercadorias – XLIII, §§
4.752; 4.752. A
- Decisões – Anulação – L, § 5.340. A
- Deliberação – Natureza – I, § 89. B
- Deliberação – Quórum – I, § 89. B
- Deliberação – Voto – I, § 89. B
- Dissolução de sociedade – L, § 5.322. A
- Documentos à disposição dos acionistas –
L, § 5.325. A
- dos acionistas – Sociedade em comandita
por ações – LI, §§ 5.374, 5; 5.375, 2
141 - dos debenturistas – XXXIII, § 3.819, 1, 2
- dos debenturistas – Acordos e falência –
XXXIII, § 3.821, 9
- dos debenturistas – Comunhão de interesse
antes da circulação dos títulos – XXXIII, §
3.824
- dos debenturistas – Comunhão de
interesses e organização – XXXIII, §
3.813, 2, 3, 4
- dos debenturistas – Controle de presença –
XXXIII, § 3.821, 4
- dos debenturistas – Convocação da
assembleia geral da comunhão de
interesses organizada – XXXIII, § 3.819, 5
- dos debenturistas – Debêntures lançadas
no estrangeiro – XXXIII, § 3.823
- dos debenturistas – Deliberações –
XXXIII, § 3.823, 2
- dos debenturistas – Deliberações e maioria
– XXXIII, § 3.821, 6
- dos debenturistas – Deliberações, ata e
eficácia – XXXIII, § 3.821, 5
- dos debenturistas – Demandas dos
debenturistas – XXXIII, § 3.822
- dos debenturistas – Desconstituição de
acordos – XXXIII, § 3.821, 8
- dos debenturistas – Despesas – XXXIII, §
3.821, 10
- dos debenturistas – Exclusividade das
deliberações em assembleia geral –
XXXIII, § 3.819, 3
- dos debenturistas – Fiscal – XXXIII, §
3.821, 7
- dos debenturistas – Inadimplemento –
XXXIII, § 3.822, 1
- dos debenturistas – Lançamento de
debêntures no estrangeiro – XXXIII, §
3.823, 1
- dos debenturistas – Maioria – XXXIII, §
3.821, 3
- dos debenturistas – Precisões – XXXIII, §
3.824, 1
- dos debenturistas – Pré-exclusão de
debêntures – XXXIII, § 3.821, 2
- dos debenturistas – Presidência e
secretariado – XXXIII, § 3.820, 2
A
142 • ASSEMBLEIA GERAL
- dos debenturistas – Quórum e maioria –
XXXIII, § 3.821
- dos debenturistas – Regras jurídicas
invocáveis – XXXIII, § 3.824, 2
- dos debenturistas – Representação na
falência – XXXIII, § 3.822, 2
- dos debenturistas – Representante dos
debenturistas – XXXIII, § 3.819, 4
- dos debenturistas – Reunião – XXXIII, §
3.820
- dos debenturistas – Reunião da assembleia
geral – Pressupostos do anúncio –
XXXIII, § 3.820, 1
- Empate – LI, § 5.362. B
- Estatuto social – Alteração – L, § 5.322. A
- Instalação – L, § 5.322. A
- Instalação – Quórum – L, § 5.322. A
- Natureza – Sociedades por ações – L, §
5.315, 2
- Primeira convocação – L, § 5.326. A
- Procedimento – L, § 5.325. A
- Quórum de instalação – L, § 5.325. A
- Regra – XLIX, § 5.185. B
- Segunda convocação – L, § 5.326. A
- Sociedade – I, § 89. B
- Sociedade anônima – I, § 89. B
- Sociedade cooperativa – XLIX, § 5.252. A
- Sociedade de pessoas – XLIX, § 5.185, 5
- Sociedades – Título ao portador – XXXII,
§ 3.700, 6
- Sociedades cooperativas – XLIX, § 5.257
- Sociedades mútuas de seguro – XLVI, §
4.990, 5
- Sociedades por ações – L, § 5.316, 2
- Sociedades por ações – Acionistas com
ações com direito de voto – L, § 5.327, 3
- Sociedades por ações – Alienação das
ações – possível redução do capital – L, §
5.328, 4
- Sociedades por ações – Alterações
estatutárias que atingem as ações
preferenciais – L, § 5.318, 2
- Sociedades por ações – Assembleia
especial de acionistas preferenciais – L, §
5.318
- Sociedades por ações – Assuntos
legalmente especiais de reforma dos
estatutos – L, § 5.327, 1
- Sociedades por ações – Ata dos trabalhos –
L, § 5.322, 5
- Sociedades por ações – Ato de instalação –
L, § 5.325, 1
- Sociedades por ações – Aumento de
capital – Reservas ou fundos da sociedade
por ações – L, § 5.329, 7
- Sociedades por ações – Aumento do
capital social – L, § 5.329
- Sociedades por ações – Comparência e
quórum – L, § 5.321, 1
- Sociedades por ações – Competência – L,
§ 5.319
- Sociedades por ações – Competência para
a convocação – L, § 5.320, 3
- Sociedades por ações – Composição da
mesa – L, § 5.321, 6
- Sociedades por ações – Conceito – L,
§§ 5.318, 1; 5.320, 1; 5.324, 1; 5.326, 1;
5.329, 1; 5.330, 1; 5.315, 1
- Sociedades por ações – Conceito de
deliberação – L, § 5.322, 1
- Sociedades por ações – Conceito e funções
– L, § 5.326
- Sociedades por ações – Conceito e
natureza – L, § 5.315
- Sociedades por ações – Conceito,
convocação e função – L, § 5.324
- Sociedades por ações – Concurso de
credores da sociedade por ações – L, §
5.328, 5
- Sociedades por ações – Convenções de
voto – L, § 5.323, 3
- Sociedades por ações – Convenções de
voto nulas – L, § 5.323, 13
- Sociedades por ações – Convenções de
voto válidas e eficazes – L, § 5.323, 7
- Sociedades por ações – Convenções de
voto válidas e voto por terceiro – L, §
5.323, 8
- Sociedades por ações – Convocação – L,
§§ 5.320; 5.324, 2
- Sociedades por ações – Deliberação
aprovativa do aumento de capital – L, §
5.329, 6
ASSEMBLEIA GERAL • - Sociedades por ações – Deliberação da
assembleia geral – L, § 5.322
- Sociedades por ações – Deliberação
da assembleia geral extraordinária –
Lançamento do aumento de capital – L, §
5.329, 4
- Sociedades por ações – Deliberações sobre
nomeações – L, § 5.325, 3
- Sociedades por ações – Destituição do
liquidante ou de membro do Conselho
Fiscal – LI, § 5.349, 1
- Sociedades por ações – Direito de opção
dos acionistas a subscrição de novas ações
– Direito de preferência – L, § 5.329, 5
- Sociedades por ações – Direito de retirada
(ou de recesso) – L, § 5.328
- Sociedades por ações – Discussão – L, §
5.325, 2
- Sociedades por ações – Empresas
brasileiras e fraude à lei – L, § 5.323, 16
- Sociedades por ações – Espécies de
assembleia geral – L, § 5.317, 1
- Sociedades por ações – Espécies de
deliberações – L, § 5.322, 2
- Sociedades por ações – Executabilidade
forçada da convenção de voto – L, §
5.323, 14
- Sociedades por ações – Existência e
inexistência, validade e invalidade da
deliberação – L, § 5.322, 6
- Sociedades por ações – Expressão da
vontade social – L, § 5.323, 1
- Sociedades por ações – Fidúcia e voto – L,
§ 5.323, 9
- Sociedades por ações – Fonte do direito de
retirada – Pressupostos necessários – L, §
5.328, 2
- Sociedades por ações – Fraude à lei – L, §
5.323, 15
- Sociedades por ações – Infrações do
princípio da inseparabilidade do direito de
voto – Consequências – L, § 5.323, 12
- Sociedades por ações – Instalação da
assembleia geral ordinária, discussões e
deliberação – L, § 5.325
- Sociedades por ações – Interesses
contrários – L, § 5.322, 4
143 - Sociedades por ações – Internidade das
funções – L, § 5.319, 1
- Sociedades por ações – Limites à atividade
deliberativa – L, § 5.315, 3
- Sociedades por ações – Livro de presença
– L, § 5.321, 5
- Sociedades por ações – Maioria especial –
L, § 5.327, 2
- Sociedades por ações – Manifestação da
vontade social – L, § 5.323, 2
- Sociedades por ações – Ordinariedade e
extraordinariedade – L, § 5.317
- Sociedades por ações – Órgãos essenciais
e facultativos – L, § 5.316, 1
- Sociedades por ações – Poderes durante a
liquidação – LI, § 5.352, 4
- Sociedades por ações – Poderes expressos
da assembleia geral – L, § 5.319, 2
- Sociedades por ações – Posse em virtude
de pré-contrato de compra e venda – L, §
5.323, 11
- Sociedades por ações – Precisões – L, §
5.328, 1
- Sociedades por ações – Precisões
conceptuais – L, § 5.323, 4
- Sociedades por ações – Pressuposto
necessário – Aumento de capital e
deliberação – L, § 5.329, 2
- Sociedades por ações – Pressupostos da
convocação – L, § 5.320, 2
- Sociedades por ações – Pressupostos
de exibição e de publicações de dados
necessários – Exame pelos acionistas e
pela assembleia geral ordinária – L, §
5.324, 3
- Sociedades por ações – Pressupostos
processuais da redução de capital social –
L, § 5.330, 2
- Sociedades por ações – Princípio
majoritário – L, § 5.326, 2
- Sociedades por ações – Procura e
comparecimento por procurador – L, §
5.321, 3
- Sociedades por ações – Procuração para
votar – L, § 5.323, 10
- Sociedades por ações – Proposta de
aumento de capital e deliberação – L, §
5.329, 3
A
144 • ASSEMBLEIA GERAL
- Sociedades por ações – Prorrogação do
prazo determinado – Duração da sociedade
por ações – L, § 5.327, 4
- Sociedades por ações – Prova da qualidade
de acionista – L, § 5.321, 2
- Sociedades por ações – Publicação da ata –
L, § 5.325, 4
- Sociedades por ações – Redução do capital
social – L, § 5.330
- Sociedades por ações – Reembolso – L, §
5.328, 3
- Sociedades por ações – Reforma dos
estatutos – L, § 5.327
- Sociedades por ações – Registo e
publicação – L, § 5.327, 5
- Sociedades por ações – Representantes
legais – L, § 5.321, 4
- Sociedades por ações – Reunião – L, §
5.321
- Sociedades por ações – Sistema jurídico
brasileiro – L, § 5.323, 5
- Sociedades por ações – Sistemas jurídicos
que se alteram ou em que há disputa – L, §
5.323, 6
- Sociedades por ações – Tratamento
especial – L, § 5.317, 2
- Sociedades por ações – Votação e apuração
da votação – L, § 5.322, 3
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
– L, § 5.326, 1; LI, § 5.362. B
- Ação anulatória – L, § 5.322. C
- Competência – L, §§ 5.311. A; 5.332. A
- Cooperativa – XLIX, § 5.257, 4
- Estatuto social – Alteração – L, § 5.332. A
- Instalação – Quórum – L, § 5.312. A
- Princípio majoritário – L, § 5.326, 2
- Reforma dos estatutos e do ato constitutivo
– L, § 5.327
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA – L, §§
5.324; 5.325; LI, § 5.362. B
- Ação anulatória das deliberações – Prazo
prescricional – L, § 5.324. A
- Contas – Apreciação – L, § 5.312. B
- Convocação pelo acionista – L, § 5.324. A
- Convocação pelo conselho fiscal – L, §
5.324. A
- Distribuição de dividendos – L, § 5.341. B
- Obrigatoriedade de realização anualmente
– L, § 5.324. A
- Preenchimento do livro de presença –
Momento – L, § 5.324. A
ASSENTAMENTOS
- do falido – Dever do síndico – XXIX, §
3.375, 23
ASSENTIMENTO – VIII, § 853, 1
- a ato de outrem – Negócio jurídico
unilateral – XXXI, § 3.567, 1, 7
- à infração – II, § 242. B
- à infração – Cessação – II, § 247. B
- à infração – Revogação – II, § 247. B
- à ofensa – Firmeza – II, § 247
- à ofensa – Perdão – II, § 240
- à ofensa – Revogação – II, § 247
- à ofensa – Termo e condição – II, § 247, 2
- à ofensa ou à infração – Suporte fático – II,
§ 242
- anulação dos atos não assentidos – VIII, §
853, 3
- ao casamento – Processo preparatório –
VII, § 774
- Ato jurídico – Conceito – IV, § 427. B
- Cônjuge – Ausência – IV, § 428. B, C
- Cônjuge – Duplicata mercantil – XXXVI,
§ 4.028, 3
- Consentimento – VIII, § 849, 3
- Consentimento – Bens imóveis – VIII, §
855, 13
- da mulher e sua falta – VIII, § 853
- das pessoas prejudicadas com a
modificação de grau – XVIII, § 2.148, 4
- de autoridade paraestatal – Negócio
jurídico – XXXVIII, § 4.193, 4
- de outrem – Anulabilidade por falta – IV, §
427
- de outrem – Assentimento assistencial e
resguardativo, consentimento – IV, § 428, 2
- de outrem – Assentir e consentir – IV, §
428
- de outrem – Espécies – IV, § 427, 2
- de outrem – Natureza do assentimento –
IV, § 427, 1
ASSERÇÕES DE ASSISTÊNCIA • - de terceiro – IV, § 411. B
- do cônjuge – Transmissão da propriedade
– XI, § 1.191, 5
- do locador – Cessão e sublocação – XL, §§
4.453; 4.454
- do locador – Forma – XL, § 4.455
- do marido às doações – VIII, § 942, 3
- do senhorio – XVIII, § 2.171
- do senhorio – Fatos supervenientes –
XVIII, § 2.171, 3
- do senhorio – Incessibilidade do direito de
preferência – XVIII, § 2.171, 4
- do senhorio – Irrevogabilidade – Prova do
assentimento – XVIII, § 2.171, 2
- do senhorio – Natureza – XVIII, § 2.171, 1
- do senhorio – Presunções e falta do
assentimento – XVIII, § 2.172
- do senhorio à alienação da enfiteuse –
XVIII, § 2.170
- do senhorio à divisão ou à partilha –
XVIII, § 2.164
- dos pais, tutor ou curador – Ação de
anulação do casamento – VIII, § 821, 3
- Falta de outorga – VIII, § 853, 2
- Falta no casamento, por parte dos pais,
tutor ou curador – VII, § 768, 3
- Mandato – XLIII, § 4.679, 3
- Recusa – V, § 507, 5
- Relativamente incapaz – Obrigatoriedade
– IV, § 428. B
- Resguardo de interesses – Hipóteses – IV,
§ 428. B
- suporte fático – III, § 251, 5
- suprimento – VIII, § 851; § 852, 2, 3
ASSENTIMENTO ASSISTENCIAL
- Assentimento resguardativo – IV, § 427, 2
- Relativamente incapaz – IV, § 428. B
145 - Ato da mulher – Fiança – VIII, § 865, 9
- Consequências da falta – VIII, § 865
- Defesa em juízo – VIII, § 859, 5
- Delito – VIII, § 865, 7
- Desquite – VIII, § 840, 2
- Eficácia – VIII, §§ 859, 1; 861
- Exceções à regra da não presunção – VIII,
§ 859, 3
- Extensão – VIII, § 861, 1
- Mulher que exerce cargo público ou
profissão – VIII, § 859, 4
- Não presunção – VIII, § 859, 2
- Obrigações comuns – VIII, § 861, 3
- Ratificação – VIII, § 859, 2
- Reivindicações de bens pela mulher –
VIII, § 865, 3
- Repercussão no plano do regime de bens –
VIII, § 861, 2
- Responsabilidade da mulher perante o
alter – VIII, § 865, 10
- Revogabilidade – Eficácia – VIII, § 859, 6
- Suprimento – VIII, § 860
- Suspensão – VIII, § 862
- Terceiro de boa-fé e terceiro de má-fé –
VIII, § 865, 5, 6, 7
ASSENTIMENTO RESGUARDATIVO – IV,
§ 418. B
- Assentimento assistencial – IV, § 427, 2
- Consentimento – IV, § 428, 2
ASSENTIMENTO UXÓRIO
- Atos do marido – VIII, § 912, 3
- Desapropriação – XIV, § 1.621, 4
ASSENTO
- de nascimento – I, § 54, 4
- de óbito – Conteúdo – I, § 66, 3
ASSENTIMENTO ESTATAL
- Negócio jurídico – XXXVIII, § 4.193, 4
- de transmissão – Títulos nominativos –
XXXIII, § 3.790, 4
ASSENTIMENTO MARITAL – VIII, § 859
- Ações respectivas – VIII, § 865, 2
- Anulabilidade dos atos da mulher – VIII, §
863
- do casamento – VII, § 794, 2
- requisitos – VII, § 795
ASSERÇÕES DE ASSISTÊNCIA – II, §
237, 2
A
146 • ASSERÇÕES DE ASSISTÊNCIA
ASSERÇÕES DE CAPACIDADE – II, §
237, 2
ASSIDUA PERMUTATIO – II, § 122, 3
ASSINAÇÃO – II, § 120, 2; XLII, §§ 4.633.
A, B; 4.634. A, B; 4.635. B; 4.636. B; 4.638.
B; 4.641. B
- Abstração – XLII, § 4.634, 6
- Aceitação de Assinação – Negócios
jurídicos abstratos – XXII, § 2.764, 9
- Aceite – XLII, § 4.635, 4
- Adimplemento – XLII, § 4.635, 6
- Adimplemento pelo assinado – XLII, §
4.640, 3
- Alegação de compensação – XXIV, §
2.971, 5
- antes do aceite – XLII, § 4.636, 1
- Assinante e assinado – XLII, § 4.635, 1
- Assinante e assinatário – XLII, § 4.635, 2
- Assinatário e assinado – XLII, § 4.635, 3
- Assunção de dívida – XLII, § 4.634. A
- Assunção de dívida alheia – XLII, §
4.634, 2
- Assunção de dívida alheia – XXIII, §
2.855, 4
- Atos do assinatário – XLII, § 4.637, 1
- Avisos – II, § 235, 11
- Carta de crédito – XLII, § 4.635, 5; LII, §
5.426, 3
- Casos de extinção – XLII, § 4.639, 1
- Causas e extinção – XLII, § 4.639
- Cessão – XLII, § 4.637. A, B
- Cessão de direito – XLII, § 4.637. A
- Cheque – XXXVII, § 4.097, 3
- circular – Cheque – XXXVII, § 4.146, 2
- Comunicação do assinado – XLII, §
4.637, 2
- Comunicações – II, § 237, 2
- Conceito – XLII, § 4.633, 1
- Dação em soluto – XXV, § 3.004, 5
- de dívida – III, § 268
- Depósito em consignação – XLII, §
4.638, 4
- Destruição do documento – XLII, §§
4.640, 2; 4.640. A
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
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-
-
-
-
-
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-
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-
-
-
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-
-
-
-
-
-
Direção da assinação – XLII, § 4.638, 1
Direção e eficácia – XLII, § 4.638
Direito bancário – XLII, § 4.633. B
Direito cambiário – XLII, § 4.634. A
Documento apresentável – XLII, § 4.638, 2
Efeitos do aceite do assinado – Relações
jurídicas de valuta e de provisão – XLII, §
4.636, 2
Eficácia cumulativa – XLII, § 4.636. B
Eficácia da transferência – XLII, § 4.637, 3
em pagamento – Assunção de
adimplemento – XXIV, § 2.909, 2
Entrega de documento – XLII, § 4.634, 3
Entrega do documento e destruição do
documento – XLII, § 4.639, 2
Espécies de assinação – XLII, § 4.633, 2
Estipulação a favor de terceiros – XXVI, §
3.157, 4
Exame das causas de extinção – XLII, §
4.640
Extinção – XLII, § 4.639. B
Fiança – XLIV, § 4.784, 4
Forma e modalidades da assinação – XLII,
§ 4.634, 7
Mandato de pagar – XLII, § 4.634, 8
Mandato e saque – XXXII, § 3.705, 4
Natureza – XLII, § 4.634
Natureza – Eficácia da prestação – XLII, §
4.634, 4
Negócios jurídicos bancários – LII, §
5.413, 7
Objeções e exceções do assinado – XLII,
§ 4.636
Obrigação – XLII, § 4.640. B
Figurantes – XLII, § 4.633, 3
Pagamento – XLII, § 4.638. B
para ficar a dever – XLII, § 4.633, 2
para pagar – XLII, § 4.633, 2
Participação do assinado – Novação –
XLII, § 4.636. A
Participação do assinado – Sucessão –
XLII, § 4.636. A
Precisões – XLII, § 4.634, 1
Prescrição – XLII, § 4.638, 3
ASSISTÊNCIA • - Prestação de serviço – XLII, §§ 4.633. A;
4.640. B
- promissória – XLII, § 4.633, 2
- Relação de consumo – XLII, § 4.633. A
- Relação jurídica de cobertura – Relação
jurídica de valuta – XLII, § 4.634, 5
- Relações jurídicas do assinado com o
assinante – XLII, § 4.638, 5
- Relações jurídicas irradiantes – XLII, §
4.635
- Remuneração do expedidor – XLIV, §
4.759, 8
- Requisitos – XLII, §§ 4.634. A, C
- Revogabilidade – XLII, § 4.633. B
- Revogação – XXV, § 3.076, 6; XLII, §§
4.639. B; 4.640, 1
- Serviço bancário – XLII, § 4.638. B
- solutória – XLII, § 4.633, 2
- Título cambial – XLII, § 4.634. A
- Transferência – XLII, § 4.637. A
- Transferência – Cessão da assinação –
XLII, § 4.637
ASSINADO
- antes do aceite – XLII, § 4.636, 1
- Assinante e assinatário – XLII, § 4.635, 2, 3
- depois do aceite – XLII, § 4.636, 2
- Relações com os assinantes – XLII, §
4.638, 5
ASSINANTE
- Assinatário – XLII, §§ 4.635, 2, 3; XLII,
§ 4.633, 3
- Testamento – LIX, § 5.868. B
ASSINATÁRIO
- Assinado e assinante – XLII, § 4.635, 2, 3
- Assinante – XLII, § 4.633, 3
ASSINATURA – XXXIV, § 3.839. A
- a rogo – Testamento cerrado – LIX, §§
5.875, 6; 5.877, 5
- a rogo – Testamento público – LIX, §
5.868
- a rogo – Nota promissória – XXXV, §
3.974, 2
- Anonímia – XVI, § 1.857, 8
147 - Autor – Exemplares da edição – XLIV, §
4.833, 3
- Capacidade civil – XXXVII, § 4.100. A
- Cheque – XXXVII, § 4.100. A
- Criador do cheque – XXXVII, § 4.120, 2
- Digital – Procuração – XLIII, § 4.692. A
- Direito cambiário – XXXIV, § 3.843, 4
- Duplicatas mercantis – XXXVI, § 4.038, 1.
- eletrônica – Admissão – XXXII, § 3.688. A
- Erro – IV, § 430, 6
- Falsidade – XXXVII, § 4.104. C
- Falsidade ou falsificação – XXXVII, §
4.160, 4
- Falsificação – XXXVI, § 4.038. C
- Impossibilidade – LIX, § 5.868
- Incapaz – XXXVII, § 4.100. A
- Passador do cheque – XXXVII, § 4.103, 5
- Pré-contrato – XIII, § 1.475, 3
- Pródigo – XXXVII, § 4.100. A
- Provisão – XXXII, § 3.707, 5
- Silvícola – XXXVII, § 4.100. A
- Testadores – LVIII, § 5.852
- Testamento – LIX, § 5.867. B
- Testamento do surdo – LIX, § 5.871. B
- Testamento público – LIX, § 5.867
- Testemunhas – LIX, § 5.866. B
- Título de crédito – Autenticidade –
XXXVI, § 4.043. A
ASSISTÊNCIA– XIX, § 2.349. A
- Atos jurídicos – Incapaz – IV, § 425, 1
- Credores do condômino – XII, § 1.302, 3
- Desempregados – XLVII, § 5.069, 6
- Falido – Ações propostas – XXVIII, §
3.340, 1
- farmacêutica – Acidente do trabalho –
LIV, § 5.541
- hospitalar – Acidente do trabalho – LIV, §
5.541
- Incapaz – IV, § 384, 1
- Incapaz – Concordata preventiva – XXX, §
3.488, 2
- Incapaz – Duplicata mercantil – XXXVI, §
4.028, 2, 3
A
148 • ASSISTÊNCIA
- Incapaz – Nota promissória – XXXV, §
3.957
- Incapaz – Representação – XLVII, §
5.094, 2
- judiciária pelo Estado – Curadoria especial
– IX, § 1.050. C
- jurídica – Direito público – XLIII, §
4.695. B
- médica – Acidentes do trabalho – LIV, §
5.541
- médica – Dever de entrega de atestado –
LIV, § 5.541, 5
- médica – Deveres cautelares – LIV, §
5.541, 1
- médica – Hospedagem – XLVI, § 5.033, 6
- médica – Transporte de passageiros –
XLV, § 4.864, 4
- médica – Perícia e assistência – LIV, §
5.541, 2
- médica – Recusa de tratamento por parte
do empregado – LIV, § 5.541, 4
- perícia – Acidentes do trabalho – LIV, §
5.541, 1, 2
- Salvamento – Reboque – XLV, § 4.947, 1
- sanitária – Trabalho – XLVII, § 5.069, 1
- Sócios – Processo de falência da sociedade
– XXVIII, § 3.299, 2
ASSISTENTE
- credor falencial – XXVIII, § 3.336
ASSISTENTE-SUCESSOR
- do corretor – XLIII, § 4.741, 7
- Prepostos de corretores – XLIII, § 4.741, 7
ASSOCIAÇÃO – I, § 103. B; XLIX, §§ 5.178.
B; 5.180. B; 5.209. B
- Dissolução – § 86. A
- coerciva – XLIX, § 5.171, 4
- Conceito – XLIX, § 5.171, 2
- Criação – XI, § 1.191. A
- Devolução – I, § 100
- Distinção – XLIX, § 5.171, 3
- Distinção de sociedade – I, §§ 76. B; 82. B
- em conta de participação – Sociedades em
comandita simples – XLIX, § 5.212, 3
- Sociedade – I, § 82; XXXVIII, § 4.185, 2;
XLIX, § 5.171
- Sociedade – Distinção – XLIX, §§ 5.168.
B; 5.171. A
- Espécies – XLIX, § 5.171, 4
- Finalidade – XLIX, § 5.178. B
- Liberdade de criação – XI, § 1.191. A
- Liquidação – I, § 101
- Penalidades – XLIX, § 5.186. B
- Precisões – XLIX, § 5.171, 1
- Princípios – XLIX, §§ 5.171. A; 5.172. A
- sindical – XIV, §§ 1.630. A; 1.631. A
- Sindicatos – XLIX, § 5.171, 5
- Sociedade civil – Inscrição – XLIX, §
5.236. A
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA
PROPRIEDADE INTELECTUAL – XVII,
§ 2.008. B
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE
PROPAGANDA – XVII, § 2.036. B
ASSOCIAÇÕES
- Conceito – I, § 82, 1
- Eleição – XLIX, § 5.171. A
- Elemento corporativo – I, § 82, 3
- Fim ilícito – I, § 82, 4
- Inscrição – I, § 87
- irregulares – XLIX, § 5.171, 4
- morais – I, § 82, 6
- não personificadas – Administração e
órgãos externos – I, § 83, 7
- não personificadas – Capacidade
processual passiva – I, § 83, 8
- não personificadas – Incapacidade
processual ativa – Exceções – I, § 83, 9
- Personificação – I, § 82, 2
- pias – I, § 82, 6
- sem personalidade – I, § 83
- sem personalidade – Atos antes do registro
– I, § 83, 3
- sem personalidade – Capacidade de ser
parte – Capacidade processual – I, § 83, 5
- sem personalidade – Nome – I, § 83, 4
- sem personalidade – Órgãos – I, § 83, 6
ASSOCIADO – XLIX, § 5.276. A
- Cooperativa – Falecido – XLIX, § 5.262. A
ASSUNÇÃO DAS OBRIGAÇÕES CAMBIÁRIAS • - Cooperativa – Pessoa relativa ou
absolutamente incapaz – XLIX, § 5.252. B
- Cooperativa – Responsabilidade – XLIX,
§ 5.262. A
- Cooperativa singular – XLIX, §§ 5.249. A;
5.251. A
- Exclusão – I, § 92. B
- Ingresso e retirada da cooperativa – XLIX,
§ 5.253. A
- Limite – XLIX, § 5.276. A
- Retirada – XLIX, § 5.262. B
ASSOCIATIVIDADE
- elemento estranho à essência da parceria –
XLV, § 4.894, 3
ASSUNÇÃO
- de cosseguro – XLV, § 4.915, 4
- de dívida alheia – Fiança – XLIV – §§
4.781, 1, 2; 4.785, 2
- de obrigações abstratas – III, § 271, 4
- de passivo – XXIII, § 2.855, 5
- do dever de expedição – XXXIX, § 4.324, 2
- horizontal de dívida alheia – XXIII, §
2.820, 2
- liberatória – XXIII, § 2.857. A
- unifigurativa de dívida alheia – Referência
– XXIII, § 2.820, 2
ASSUNÇÃO BIFIGURATIVA DE DÍVIDA
ALHEIA
- Contrato entre terceiro e devedor – XXIII,
§ 2.860
- Preliminares – Eficácia – XXIII, § 2.860, 1
- Referência – XXIII, § 2.820, 2
- Regras jurídicas típicas – XXIII, § 2.860, 2
ASSUNÇÃO CUMULATIVA DE DÍVIDA –
XXII, § 2.690, 2; XLVI, § 5.013, 4
- assunção bifigurativa cumulativa – XXIII,
2.865, 2
- assunção unifigurativa cumulativa –
XXIII, 2.865, 1
- Conceito – Natureza – XXIII, §§ 2.820, 3
e 2.865
- Finalidades – XXIII, 2.865, 3
- por banco de investimento – LII, § 5.449, 4
- Solidariedade – XXII, § 2.754, 4
149 ASSUNÇÃO DAS OBRIGAÇÕES
CAMBIÁRIAS
- Absolutamente incapazes – Relativamente
incapazes – XXXIV, § 3.841
- Alongamento – Duplicação – XXXIV, §
3.847, 1
- Alterações – Destruição – XXXIV, §
3.848, 3
- Analfabeto – XXXIV, § 3.852, 1
- Aparência – Silêncio – XXXIV, § 3.852, 2
- Apuração da capacidade cambiária –
XXXIV, §§ 3.843, 4; 3.962, 7
- Autorização – XXXV, § 3.957, 1
- Autorizações e consentimentos – XXXIV,
§ 3.852, 2
- Autorizações e poderes – XXXIV, §
3.843, 2
- cambial por escritura pública – XXXIV, §
3.846, 3
- Capacidade ativa cambiária – XXXV, §
3.962, 4
- Capacidade ativa e passiva – XXXV, §
3.962, 2
- Capacidade cambiária – Direito
internacional privado – XXXV, § 3.958, 1
- Capacidade cambiária ativa – Capacidade
cambiária passiva – XXXIV, § 3.839, 2
- Capacidade de direito – Capacidade de
exercício – XXXIV, § 3.839, 1; XXXV, §
3.962, 1
- Casamento – Falta de poder – XXXV, §
3.954
- Certeza na criação cambiária – XXXIV, §
3.851, 7
- Conceito de suficiência da vontade –
XXXIV, § 3.850, 2
- Conceito do saque cambiário – XXXIV, §
3.849, 4
- Confirmação do ato cambiário nulo –
XXXIV, § 3.844, 1
- Consulta ao direito comum – XXXIV, §
3.840, 1; XXXV, § 3.962, 3
- Contacto com o alter – XXXIV, § 3.843, 5
- Conversão – Convalescença – Póseficacização – XXXIV, § 3.846, 5
- Deficiência literária – XXXV, § 3.955, 2
A
150 • ASSUNÇÃO DAS OBRIGAÇÕES CAMBIÁRIAS
- Dificuldade e originalidade do problema –
XXXIV, § 3.849, 1
- Direito cambiário – XXXV, § 3.953, 2
- Direito intertemporal – XXXV, § 3.958, 2
- Dissolução da sociedade conjugal –
XXXV, § 3.954, 2
- Dolo – XXXIV, § 3.851, 5
- Elemento subjetivo – Alterações e
destruição – XXXIV, § 3.848, 4
- Entidades estatais – XXXV, § 3.956, 1
- Erro – XXXIV, § 3.851, 4
- Espécies – XXXIV, § 3.847, 2
- Espécies de capacidade – XXXIV, § 3.839
- Exame das teorias – XXXIV, § 3.850
- Exigências de forma – XXXIV, § 3.846
- Explicação da declaração cambiária de
vontade – XXXIV, § 3.849
- Expressão da vontade cambiária –
XXXIV, § 3.852
- Falido e preso – XXXIV, § 3.842, 2
- Falidos – XXXV, § 3.955, 1
- Falta – Excesso de mandato – Mandato
simulado – Falsidade – XXXIV, § 3.852, 5
- Forma e validade – Ato unitário – XXXIV,
§ 3.846, 1
- Forma material da letra de câmbio –
XXXIV, § 3.846, 2
-Gestão de negócios sem poder de
representação – XXXV, § 3.957, 2
- Impossibilidade da cambial por telegrama
ou outro meio semelhante de fixação –
XXXIV, § 3.846, 4
- Incapacidade absoluta – XXXIV, § 3.841,
1; XXXV, § 3.962, 5
- Incapacidade relativa – XXXIV, § 3.841,
2; § 3.962, 6
- Inexistência de vontade – Vícios de
vontade – XXXIV, § 3.851, 7
- Inoponibilidade de defesas – XXXIV, §
3.845, 3
- Interpretação do título cambiário –
XXXIV, § 3.848, 2
- Lei pessoal do vinculado cambiário –
XXXIV, § 3.843, 1
- Lei reguladora da capacidade –
Pressupostos – XXXIV, § 3.843
- Mandantes aparentes – XXXIV, § 3.852, 4
- Mandato – XXXIV, § 3.852, 3
- Mulher casada – XXXIV, § 3.842, 1;
XXXV, § 3.954, 1
- Não seriedade – XXXIV, § 3.851, 2
- Nota promissória – Conceitos de
capacidade – XXXV, § 3.962
- Nulidade – Anulabilidade – Prova da
incapacidade – XXXIV, § 3.844
- Ônus da prova – XXXIV, §§ 3.844, 2;
3.852, 8
- Pessoa jurídica – XXXIV, § 3.843, 3;
XXXV, § 3.956
- Poder de dispor dos falidos – XXXV, §
3.955
- Poder de dispor dos presos – XXXV, §
3.955
- Poder de dispor dos que não sabem ou não
podem escrever – XXXV, § 3.955
- Prejuízos devidos ao direito civil –
XXXIV, § 3.849, 3
- Presentação – Representação – Atos
cambiários – XXXIV, § 3.852, 2
- Presos – XXXV, § 3.955, 2
- Princípios para a solução dos problemas –
XXXIV, § 3.840
- Problema da capacidade ativa cambiária –
XXXIV, § 3.840, 2
- Pródigos – XXXIV, § 3.841, 3; XXXV, §
3.953, 1
- Pródigos – Incapacidade – XXXV, § 3.953
- Prova – Interpretação – XXXIV, § 3.848
- Prova documental – XXXIV, § 3.848, 1
- Representação – XXXV, § 3.957
- Representação – Assistência – XXXV, §
3.957
- Representação – Vícios da vontade –
XXXIV, § 3.852, 6
- Reservas mentais – Pacto de non petendo –
XXXIV, § 3.851, 1
- Responsabilidade do representante –
XXXIV, § 3.852, 9
- Responsabilidade tìpicamente cambiária –
XXXIV, § 3.852, 10
- Restrições e vícios da vontade – XXXIV,
§ 3.851
ASSUNÇÃO DE DÍVIDA • - Rigor cambiário – Proteção dos interesses
do alter – XXXIV, § 3.845, 1
- Rigor quanto à cártula e público – XXXIV,
§ 3.845
- Sanação da inexistência – XXXIV, §
3.852, 7
- Sanação do abuso de poderes – XXXIV, §
3.852, 7
- Sanação do excesso – XXXIV, § 3.852, 7
- Sanções – XXXIV, § 3.845, 2
- Simulação – XXXIV, § 3.851, 3
- Sobredireito – XXXV, § 3.958
- Suposição da capacidade – XXXIV, §
3.844, 1
- Violência moral – Violência física –
XXXIV, § 3.851, 6
- Vontade – XXXIV, § 3.848, 5
ASSUNÇÃO DE ADIMPLEMENTO –
XXIII, § 2.819, 1; XXIV, § 2.908
- Comparação – XXIII, § 2.820, 4
- Conceito – XXIV, § 2.908, 1
- Direitos auxiliares – XXIII, § 2.827, 2
- Modos de solução – XXIV, § 2.908, 3
- Negócio jurídico – XXIV, § 2.908, 2
ASSUNÇÃO DE DÍVIDA – III, § 270, 5; IV,
§ 387, 1; XXIII, § 2.854. A; XXVI, § 3.157.
B; XLII, § 4.634. A
- alheia – Aquisição de patrimônio – XXIII,
§ 2.863, 1
- alheia – Assinação – XXIII, § 2.855, 4;
XLII, § 4.634, 2
- alheia – Assunção bifigurativa cumulativa
– XXIII, § 2.865, 2
- alheia – Assunção de passivo – XXIII, §
2.855, 5
- alheia – Assunção unifigurativa cumulativa
– XXIII, § 2.865, 1
- alheia – Banco de investimento – LII, §
5.449, 3
- alheia – Comunicação de simples oferta de
contrato de assunção de dívida – XXIII, §
2.861, 3
- alheia – Comunicação do negócio jurídico
ao credor – XXIII, § 2.861
- alheia – Conceito – XXIII, §§ 2.852, 2;
2.858, 1
151 - alheia – Conceito e natureza – XXIII, §§
2.858; 2.863; 2.865
- alheia – Conclusão do negócio jurídico
bilateral – XXIII, § 2.859, 1
- alheia – Concurso de credores – XXIII, §
2.856, 5
- alheia – Consentimento do credor –
XXIII, § 2.862
- alheia – Consentimento expresso ou tácito
– XXIII, § 2.862, 2
- alheia – Construção – XXIII, § 2.820, 2
- alheia – Contrato a favor de terceiro –
XXIII, § 2.855, 6
- alheia – Contrato abstrato – XXIII, §
2.853, 4
- alheia – Contrato entre terceiro e devedor –
XXIII, § 2.860
- alheia – Cumulação, objeções e exceções –
XXIII, § 2.866, 1
- alheia – Devedor no processo de falência –
XXVIII, § 3.311, 5
- alheia – Dever do receptor da manifestação
de vontade do credor – XXIII, § 2.862, 3
- alheia – Direito real de garantia – XXIII, §
2.853, 6
- alheia – Direito romano – XXIII, § 2.852, 1
- alheia – Dívida litigiosa – XXIII, § 2.854, 4
- alheia – Dívida, objeto de negócio jurídico
– XXIII, § 2.854, 1
- alheia – Dívidas acessórias – XXIII, §
2.856, 3
- alheia – Dívidas assumíveis – XXIII, §
2.854, 2
- alheia – Dívidas secundárias – XXIII, §
2.854, 3
- alheia – Duas espécies – XXIII, § 2.857, 2
- alheia – Eficácia – XXIII, § 2.856
- alheia – Eficácia antes da manifestação do
credor – XXIII, § 2.862, 5
- alheia – Eficácia da assunção cumulativa
de dívida – XXIII, § 2.866
- alheia – Eficácia da assunção de
patrimônio – XXIII, § 2.864
- alheia – Eficácia da assunção unifigurativa
de dívida – XXIII, § 2.859
- alheia – Eficácia da comunicação ao
devedor – XXIII, § 2.859, 2
A
152 • ASSUNÇÃO DE DÍVIDA
- alheia – Estipulação a favor de terceiros –
XXVI, § 3.157, 3, 5
- alheia – Extensão da eficácia subjetiva –
XXIII, § 2.820, 7
- alheia – Extinção de privilégio – XXVII, §
3.252, 1, 8
- alheia – Finalidades – XXIII, § 2.865, 3
- alheia – Forma do consentimento do
credor – XXIII, § 2.862, 4
- alheia – Início da eficácia – XXIII, §
2.856, 2
- alheia – Início da responsabilidade do
assuntor – XXIII, § 2.863, 2
- alheia – Liberação – XXIII, § 2.856, 1
- alheia – Limitação objetiva da
responsabilidade do adquirente – XXIII, §
2.864, 2
- alheia – Lugar de adimplemento – XXIII,
§ 2.853, 5
- alheia – Natureza – XXIII, § 2.858, 2
- alheia – Necessidade – XXIII, § 2.861, 1
- alheia – Novação – XXIII, § 2.820, 6
- alheia – Novação – XXIII, § 2.855, 2
- alheia – Novação subjetiva – XXV, §
3.020, 4
- alheia – Objeções e exceções – XXIII, §
2.856, 4
- alheia – Objeto – XXIII, § 2.854
- alheia – Oposições do assuntor – XXIII, §
2.866, 2
- alheia – Outros institutos jurídicos –
XXIII, § 2.855
- alheia – Prazo para que o credor se
pronuncie – XXIII, § 2.862, 6
- alheia – Precisão do assunto – XXIII, §
2.857, 1
- alheia – Precisão do problema – XXIII, §
2.853, 2
- alheia – Precisões – XXIII, § 2.855, 1
- alheia – Preliminares sobre assunção
bifigurativa de dívida – Eficácia – XXIII, §
2.860, 1
- alheia – Regras jurídicas típicas – XXIII, §
2.860, 2
- alheia – Solução científica – XXIII, §
2.862, 1
- alheia – Solução do problema – XXIII, §
2.853, 3
- alheia – Sucessão nas dívidas – XXIII, §
2.853
- alheia – Teorias a respeito da comunicação
ao credor – XXIII, § 2.861, 2
- alheia – Transmissão de crédito – XXIII, §
2.855, 3
- alheia – Transmissão de patrimônio –
Assunção sem transmissão – XXIII, §
2.864, 1
- Aquisição de patrimônio – XXIII, §
2.863, 1
- Assinação – XLII, § 4.634. A
- Conceito e natureza – XXIII, § 2.863
- cumulativa – XXII, § 2.690, 2
- Direito de retenção – XXII, § 2.735, 3
- Dolo – IV, § 451, 3
- Negócio jurídico abstrato – XXII, §
2.764, 9
- Obrigações de não fazer – XXII, § 2.699, 4
- Prescrição – VI, § 674, 2
- Responsabilidade do assuntor – XXIII, §
2.863, 2
- Solidariedade – XXII, § 2.756, 3
ASSUNÇÃO DE PATRIMÔNIO
- Aquisição de patrimônio – XXIII, §
2.863, 1
- Conceito e natureza – XXIII, § 2.863
- Responsabilidade do assuntor – XXIII, §
2.863, 2
- Solidariedade – XXII, § 2.757, 1
ASSUNÇÃO DE RISCO
- Liquidação – LIV, § 5.563, 4
- Seguro – XXII, § 2.690, 2
ASSUNÇÃO JUDICIAL DE DÍVIDA
- assunção por ato judicial – XXIII, §
2.869, 1
- Conceito – XXIII, § 2.869
- Credor – Ato judicial de atribuição de
dívida – XXIII, § 2.870, 2
- Decisão judicial – Eficácia – XXIII, §
2.870, 1
- Eficácia da transmissão judicial – XXIII, §
2.870
ATIVIDADE • - Transmissão judicial de dívida – XXIII, §
2.869, 2
ASSUNÇÃO LEGAL DE DÍVIDA – XXIII,
§ 2.867
- Conceito – XXIII, § 2.867, 1
- Espécies de transmissão – XXIII, § 2.868
- Modus operandi – XXIII, § 2.867, 2
- Outros patrimônios – XXIII, § 2.868, 2
- Patrimônio hereditário – XXIII, § 2.868, 1
- Transmissões legais de bens singulares –
XXIII, § 2.868, 3
ASTREINTES – XVIII, § 2.238. A; 2.240. B;
XXVI, § 3.113. B; LIV, § 5.577. B
- Sentença arbitral – XXVI, § 3.196. B
ATA
- da assembleia de credores na falência –
XXIX, § 3.431, 5
- falsa – Deliberação da sociedade por ações
– L, § 5.322, 5
ATENDIMENTO DA LEI
- Incidência – I, § 5
ATENTADO – II, § 207. B
- ao pudor – Indenização – XXVI, § 3.108, 3
- contra a liberdade de associação – XLVII,
§ 5.077. A
- contra a liberdade de contrato de trabalho –
XLVII, § 5.077. A
- contra a liberdade de trabalho – XLVII, §
5.077. A
- contra a vida do dotador – XLVI, § 5.024, 3
- Juízo arbitral – XXVI, § 3.186, 4
- Processamento – X, § 1.153. A
ATERRO
- Uso nocivo da propriedade – XIII, §
1.540, 1
ATESTADO – II, § 235, 13
- Certidão – III, § 347, 2
- Certificado – II, § 237, 2; LII, § 5.415, 1
- da Junta de Corretores – XLIII, § 4.749, 2
- de boa conduta – LII, § 5.415, 2
- Dever de entrega – Acidente de trabalho –
LIV, § 5.541, 5
- pelos corretores – XLIII, § 4.741, 1
153 ATIVIDADE – XIX, § 2.303. B
- agrícola – XLV, § 4.889. A
- agroindustrial – XLV, §§ 4.889. A; 4.896. A
- aquaviária – XLVIII, § 5.134.
- bancária – XXXVII, § 4.093. A
- bancária – Instituição financeira – LII, §
5.412. B
- de resseguro – XLV, § 4.916. B
- de risco – Responsabilidade objetiva –
LIII, § 5.501. C
- Direito econômico – XIX, § 2.303. B
- do mediador – Concausa da conclusão do
negócio jurídico – XLIII, § 4.716, 12
- econômica – XIV, § 1.631. B
- econômica – Exploração direta pelo
Estado – XIII, § 1.539. A
- econômica – Monopólio estatal – XIII, §
1.539. A
- econômica – Princípios gerais – XIII, §
1.539. A
- empresarial – I, § 82. B; XXIX, § 3.449. C
- empresarial – Autorização – Menor –
XLIX, § 5.201. B
- empresarial – Emancipação do menor –
XLIX, § 5.201. B
- empresarial – Inabilitação do falido –
XXVIII, § 3.345. B
- empresarial – Pessoa física – Recuperação
judicial – XXVII, § 3.256. C
- Escopo de lucro – XIX, § 2.303. B
- Exercício de profissão liberal – XIX, §
2.303. B
- extrativa – XLV, § 4.889. A
- florestal – XLV, § 4.896. A
- humana – Limites da propriedade – XIII, §
1.539, 2
- ilícita – Pessoa jurídica – I, § 100, 7
- industrial – Financiamento – XXI, §
2.603. B
- Interesse público – XIX, § 2.303. B
- lucrativa – Recompensa industrial – XVII,
§§ 2.043-2.050
- mercantil – L, § 5.332. A
- naval – Regulamentação legal – XLV, §
4.878. B
A
154 -
-
-
-
-
-
-
• ATO
negocial – Restauração – I, § 101. B
pecuária – XLV, § 4.889. A
Regulamentação – XIX, § 2.303. B
rural – XXI, §§ 2.647. B, C; 2.650. B
rural – Título de crédito – XXI, § 2.650. C
securitária – XLV, § 4.911. A
securitária – Órgão regulador – XLV, §
4.918. A
ATIVIDADES BÁSICAS
-Greve – XLVII, § 5.072, 11
ATIVO
- e passivo – Compensação – XXIV, §
2.969, 10
- e passivo – Liquidação coativa de
sociedades de seguros – XXX, § 3.554
- e passivo – Relatório do devedor executado
– XXVII, § 3.266, 3
- liquidação – XXIX, § 3.445. B
ATMOSFERA (MEDIDA) – XV, § 1.816, 4
ATO
- anulável – XV, § 1.753. B
- anulável – Alienação sem outorga uxória
ou marital – VI, § 710. A, B, C
- anulável – Fraude contra credores – IV, §
490
- aparente – Simulação – Fraude à lei – I, §
17, 7
- aparente – Simulação absoluta – IV, § 470
- autônomo do animal – Ato obrigado –
LIII, § 5.519, 5
- averbável – I, § 53, 2
- bilateral – XXV, § 3.078. B
- cambiário – XXXVI, § 4.055. C;
XXXVII, § 4.124. B
- cambiário – Prática por mandatário –
XXXVI, § 4.028. C
- comercial de corretagem – XLIII, §
4.732, 5
- comissivo – Responsabilidade da
Administração – XXII, § 2.720. B
- complexo – III, § 288. B
- composto – III, § 288. B
- concludente – I, § 44. B
- continuativo e complexo – I, § 8, 1
- criativo unitário – Duplicata mercantil –
XXXVI, § 4.041, 2
- culposo de comistão – LIII, § 5.507. A
- da mulher quando curadora – IX, § 1.048
- da vida civil – Restrição – IV, § 425. B
- de administração – Reputação dos
comuneiros – XII, § 1.405
- de administração concreto – XII, § 1.293, 5
- de admissão – Sociedades e associações –
I, § 93
- de apresentar – Irradiação da pretensão –
XXXII, § 3.692, 4
- de aquisição – Aumento do patrimônio –
IV, § 387, 1
- de arrecadação – Constrição – XXIX, §
3.391
- de autorização – Cônjuge – III, § 344. A
- de autorização – Credenciamento – III, §
344. C
- de avisar – VI, § 665, 13
- de celebração do casamento – VII, § 782
- de celebração do casamento – Formas
excepcionais – VII, § 783
- de comércio – XXXVIII, § 4.256. A
- de comércio – Conceito – XXXVIII,
§ 4.256, 3– de comércio – Disciplina –
XXXVIII, § 4.256. B
- de comércio – Mútuo a risco – XLII, §
4.604, 2
- de concorrência desleal – Definição –
XVII, § 2.095, 4
- de conservação – Poderes de representação
– III, § 314, 1– de constituição –
Cooperativa – XLIX, § 5.261. A
- de consumo – III, § 249, 2
- de convocação – I, § 90, 1
- de convocação – Atos úteis – Condomínio
– XII, § 1.302, 7
- de creditação – XXXI, § 3.593, 3
- de disposição – III, §§ 270, 5; 314; XII, §
1.380, 2; XVIII, § 2.175
- de disposição – Derrelição – XIV, §
1.605. B
- de disposição – Exercício de poder – VI, §
651, 5
- de disposição – Nulidade – IV, § 369, 5
ATO • - de disposição – Pluralidade – V, § 528, 5
- de disposição – Renúncia – XXXI, §
3.571, 1
- de disposição – Tradição – XV, § 1.749
- de disposição – Usufrutuário – XIX, §
2.271, 2
- de empresa – XXXVIII, § 4.256. B
- de excesso de poder – XII, § 1.388, 3
- de execução – Competência – XXX, §
3.525. C
- de exercício – V, § 613, 2
- de exercício das servidões – XVIII, §
2.199, 3
- de gentileza – Depósito – XLII, § 4.658, 7
- de imposição ou ato de tributação – XXXI,
§ 3.589, 14.
- de intervenção – Duplicata mercantil –
XXXVI, §§ 4.057, 4.058
- de invalidade do casamento – Efeitos –
VIII, § 823, 1
- de invalidade do casamento – Nulidade –
Anulação – VIII, § 823, 2
- de invenção do tesouro – XV, §§ 1.688, 3;
1.691
- de inversão – IV, § 385, 3
- de mera gestão – VIII, § 901. A
- de patenteação – Natureza – XVII, § 2.126
- de patenteação – Registro, natureza –
XVII, § 2.128
- de patenteação – veja Patente
- de reconhecimento pelo devedor –
Interrupção da prescrição – VI, § 680, 8;
686
- de renúncia – Natureza jurídica – XIV, §
1.603. C
- de representação – III, § 316
- de terceiro – Responsabilidade – I, § 91. A
- de tolerância – Fiança – XLIV, § 4.795, 5
- derrelictivo do subscritor do título –
XXXIII, § 3.748, 2
- Desconstituição – Eficácia interimística –
IV, § 381. A
- devido – V, § 607, 1; XXIV, § 2.903, 1
- dirigido ao agente – Atos do agente fora do
agenciamento – XLIV, § 4.769, 4
155 - dispositivo – Cessão de crédito – XXIII, §
2.822, 2
- do mandatário – Efeitos – XLIII, § 4.683,
2
- do marido quando curador – IX, § 1.047
- doloso – XXIII, § 2.791. A
- dos órgãos sociais – Invalidade – LI, §
5.362
- dos órgãos sociais – Responsabilidade
penal – LI, § 5.368, 2
- Elemento constitutivo – XXIV, § 2.883. B
- Emulativo – XIX, § 2.322. A; LIII, §
5.500. B
- estatal – Complementação do negócio
jurídico – III, § 251, 9
- estatal – Elemento de suporte fático – III,
§ 251, 5, (g)
- estatal – Ofensa à posse – X, § 1.113, 2
- estatal contrário a direito – Indenização –
XIV, § 1.617, 2
- existencial – I, § 56. B
- extrajudicial – Efeito interruptivo – VI, §
681. B
- falimentar – XXVII, § 3.203. A
- formal – XXXII, § 3.707, 2
- formal – Ato transcricional – XI, § 1.246, 4
- fraudulento – Credores anteriores – IV, §
489
- fraudulento – Falência – XXVII, § 3.204, 2
- humano – Aprontação da prestação –
XXIII, § 2.768, 2
- humano – Atividade humana –
Autorregramento da vontade – XXIII, §
2.767
- humano – Ato jurídico – II, § 227
- humano – Fato jurídico – I, § 22, 4; V, §
508
- humano – Limitações à vontade humana –
XXIII, § 2.767, 2
- humano – Lugar, tempo e objeto da
prestação – XXIII, § 2.768
- humano – Objeto de direito – II, § 114, 1
- humano – Obrigação e prestação – XXIII,
§ 2.768, 1
- humano – Precisões – XXIII, § 2.767, 1
A
156 • ATO
- humano – Reguladores e satisfativos – I, §
31, 5
- humano – Três espécies – I, § 25, 4
- ilegal – Começo da prescrição da ação por
ele – VI, § 714, 4
- imoral – IV, § 392. B
- Ineficácia – Falência – XXVIII, §§ 3.357.
A, B; 3.358. B; 3.359. A
- ineficaz – Fraude – Existência – XXVIII,
§ 3.357. B
- ineficaz – Massa falida – XXVIII, § 3.358.
B
- inequívoco do devedor – Propositura de
ação consignatória – VI, § 686. C
- inexistente – XXIV, § 2.882. B
- Inpi – Produção de efeitos – XVII, §
2.116. B
- inscritível – I, § 53, 2
- mortis causa – LX, § 5.993. B
- não considerado ilícito – VI, § 652. B
- não contrário a direito – II, § 162. B
- não negocial – II, § 210. B
- negativo – Inadimplemento – Mora –
XXIII, § 2.806
- negativo – Prescrição – VI, § 665
- nulo – Decadência – IV, § 396. B
- nulo – Desconstituição judicial – IV, §
381. A
- nulo – Repetibilidade – IV, § 366. B
- oblativo – veja Oblação
- omissivo – Responsabilidade da
Administração – XXII, § 2.720. B
- para aquisição – V, § 613
- para perda – V, § 613
- paraestatal – III, § 251, 9
- paraestatal – Elemento do suporte fático –
III, § 251, 5, (g)
- per aes et libram – XXII, § 2.763, 3
- positivo – Inadimplemento – mora –
XXIII, § 2.806, 1
- positivo – Prescrição – VI, § 665
- possessório – XXII, § 2.759. B
- praticado em estado de necessidade – IV, §
385, 3
- praticado pelo representante –
Anulabilidade – XXXVIII, § 4.243. A
- praticado por incapaz – I, § 56. B; VI, §
650. B
- preparatório antelativo – XXIII, § 2.810, 3
- preparatório da caça – XV, § 1.680, 2
- preparatório da pesca – XV, § 1.686
- preparatório da subscrição de debêntures –
XXXIII, § 3.813
- processual juridicamente inexistente –
XLIII, § 4.697. C
- proibido – Obrigação de não fazer – XXII,
§ 2.699, 1
- registral – Nulidade – XX, §§ 2.455. B;
2.456. A
- renunciativo – Registro de Imóveis –
Propriedade – XI, § 1.262. A
- ruinoso – Falência – XXVII, § 3.204, 2
- simulado – I, § 17. B
- Revogação – Falência – XXVIII, § 3.357.
A; 3.359. A
- singular cambiariforme – Duplicata
mercantil – XXXVI, § 4.038, 1
- testamentário – Enfiteuse – XVIII, §
2.168, 8
- unilateral – III, § 279. B
- unilateral constitutivo – Hipoteca –
Negócio jurídico unilateral – XXXI, §
3.567, 1
- unilateral constitutivo – Penhor – XXXI, §
3.567, 1
- unitário – Nulidade – XXXVI, § 4.029, 5
- unitário cambiariforme – Duplicata
mercantil – XXXVI, § 4.038, 1
- volutivo – Adeclarativo – III, § 249, 2
ATO ADMINISTRATIVO
- Análise do elemento constitutivo – XVII,
§ 2.128, 2
- anulação – IV, § 408. C
-contra ius – XIV, § 1.630, 2
- de patenteação e de registro – XVII, §
2.128
- de patenteação e de registro – Conteúdo e
eficácia – XVII, § 2.129
- Eficácia da patente ou do registro – XVII,
§ 2.129, 3
ATO CONSTITUTIVO DA SOCIEDADE COOPERATIVA • - Força da decisão da autoridade
administrativa – XVII, § 2.128, 1
- Prestação jurisdicional – XVII, § 2.129, 1
- Propriedade industrial independente de ato
estatal constitutivo – XVII, § 2.129, 2
- vício – IV, § 408. C
ATO COLETIVO
- classificações, – III, § 283, 3
- conceito – III, § 283, 1
- deliberação da assembleia – I, § 90, 3
- e concordata ao tempo do direito reinícola
– XXX, § 3.486, 3
- eficácia – III, § 283, 2
- III, § 283
ATO CONSTITUTIVO
- Anulabilidades – LI, § 5.359, 4
- Aquisição do terreno – XII, § 1.335, 4
- Eficácia – I, § 86, 6
- Eliminação da causa de invalidade – LI, §
5.359, 5
- Escritura – XII, § 1.337
- Estatuto real – XII, § 1.335, 2
- Hipoteca – Inscrição – XX, § 2.446
- Impostos – XII, § 1.335, 5
- incorporador – XII, § 1.335, 6
- Interesses de terceiros – LI, § 5.359, 7
- Interpretação – XII, § 1.292, 4
- Invalidade – LI, § 5.359
- Legitimidade ativa – LI, § 5.359, 3
- Liquidação do patrimônio – LI, § 5.359, 6
- Modificação – I, §§ 86. B; § 88
- Natureza – XII, § 1.335
-Negócio causa mortis – XII, § 1.335, 3
- Nulidade – LI, § 5.359, 2
- Pessoas jurídicas – I, § 86
- Sentença – XII, § 1.335, 10
- Servidão – XII, § 1.367, 4
- Sociedade comercial – XLIX, § 5.198, 3
- Sociedade cooperativa – Assembleias
gerais extraordinárias – XLIX, § 5.257, 4
- Sociedade em nome coletivo – XLIX, §
5.201, 2
- Sociedades – Indicações necessárias – I, §
86, 5
157 - Sociedades em comandita por ações –
Modificações – LI, § 5.374, 4
- Testamento – XII, § 1.335, 7
- Título de comunhão pro diviso – XII, §
1.335, 1
ATO CONSTITUTIVO DA SOCIEDADE
COOPERATIVA – XLIX, § 5.250
- Administração – XLIX, § 5.258, 3
- Admissão do sócio – XLIX, §§ 5.252, 5;
5.259, 2
- Assembleia geral – XLIX, §§ 5.252, 6;
5.257, 3
- Atividade – XLIX, § 5.252, 7
- Ato constitutivo – Estatutos – XLIX, §
5.250, 4
- Autorização do Governo – XLIX, § 5.252,
10
- Capital social – XLIX, § 5.252, 4
- Certificados – XLIX, § 5.253, 4
- Conceito – XLIX, § 5.252, 1
- Conselho fiscal – XLIX, § 5.258, 4
- Constituição – Prova – XLIX, § 5.250, 2
- Contrato social – Validade e invalidade –
XLIX, § 5.251
- Cooperativas, centrais e federações de
cooperativas – XLIX, § 5.256, 2
- Denominação – XLIX, § 5.250, 5
- Direção – XLIX, § 5.258, 1
- Direção e administração – XLIX, § 5.258
- Entrada e saída de sócios – XLIX, §§
5.253, 3; 5.259, 3
- Estatutos – XLIX, § 5.252
- Exclusão do sócio – XLIX, §§ 5.252, 5;
5.259
- Exclusão não voluntária do sócio – XLIX,
§ 5.259, 4
- Falta de registo – XLIX, § 5.253, 6
- Fim da sociedade – XLIX, § 5.250, 7
- Fiscalização – XLIX, § 3.254
- Forma – Conteúdo – XLIX, § 5.250, 3
- Formalidades registárias – Aquisição da
personalidade jurídica – XLIX, § 5.253, 2
- Fundo de reserva – XLIX, § 5.260
- Licitude – XLIX, § 5.251, 2
- Limites constitucionais – XLIX, § 3.254, 2
A
158 -
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
• ATO CONSTITUTIVO DA SOCIEDADE COOPERATIVA
Livros obrigatórios – XLIX, § 5.255
Morte do sócio – XLIX, § 5.259
Organização – XLIX, § 5.257, 2
Órgãos – Deliberações – XLIX, §§ 5.252,
8; 5.258, 5
Precisões – XLIX, §§ 5.250, 1; 5.257, 1
Pressupostos de validade – XLIX, §
5.251, 1
Princípio da estruturação equitativa –
XLIX, § 5.252, 11
Princípio da unidade econômica – XLIX,
§ 5.256, 1
Proibições comuns – Ato constitutivo –
Estatutos – XLIX, § 5.252, 9
Qualidade de sócio – XLIX, § 5.259, 1
Registo – Personalidade – XLIX, § 5.253, 1
Registo administrativo – XLIX, § 5.253, 5
Registo do ato constitutivo e dos estatutos
– XLIX, § 5.253
Requisitos dos estatutos – XLIX, § 5.252, 2
Responsabilidade – XLIX, § 5.258, 2
Retirada do sócio – XLIX, §§ 5.252, 5;
5.259
Sede – XLIX, § 5.250, 6
Sociedades cooperativas centrais e
federações – XLIX, § 5.256
Tipo social – Sede – XLIX, § 5.252, 3
ATO CONSTITUTIVO DA SOCIEDADE
POR AÇÕES
- Invalidade – L, § 5.302, 4
ATO CONSTITUTIVO DO USUFRUTO
- Acordo de transmissão da posse – XIX, §
2.272, 3
ATO CRIMINAL – IV, § 406, 2
ATO DE DISPOSIÇÃO
- Acordo de transmissão – XI, § 1.247, 6
- Doação – XLVI, § 5.009, 1
- Enfiteuse – XVIII, § 2.168
- Mútuo – XLII, § 4.596, 1
- Pedido de abertura do concurso de
credores – XXVII, § 3.268, 2
ATO ILÍCITO – I, §§ 24. A, B; 28. A; 32. B;
II, §§164. B; 166. B; 183. B; 186. B; 203.
B; IV, § 392. A; VI, §§ 699. A; 700. A; 711.
A; XI, § 1.167. A; XIV, §§ 1.587. A; 1.588.
A; 1.617. A; XV, §§ 1.701. A; 1.708. A;
1.748. A; XVII, § 2.101. A; XXIII, § 2.801.
A; XXVI, §§ 3.107. A, C; 3.108. A; 3.110.
A, B; 3.111. A, C; 3.132. A; XLII, § 4.667.
A; LIII, §§ 5.499. A; 5.502. A
- Abuso de direito – III, § 269. B
- Ação de regresso – Dano – XXII, §
2.732. C
- Caracterização – LIII, § 5.502. B
- como atos jurídicos – I, § 24, 2
- comum – XIX, § 2.301. A
- Conceito – XLII, § 4.667. A; LIII, §§
5.500. B; 5.501. A; 5.502. B
- Concorrência desleal – Classificação –
XVII, § 2.095
- Conduta comissiva – XIII, §§ 1.543. A;
1.545. A
- Conduta omissiva – XIII, §§ 1.543. A;
1.545. A
- Configuração – I, § 96. A
- Consequências – II, § 204. B
- Constituição – XIII, § 1.545. A
- Delitos – LIII, § 5.502, 1
- Deterioração de coisa alheia – XXII, §§
2.731. A; 2.735. A
- Dever de reparação – I, § 96. A
- Direito de propriedade – XIV, § 1.588
- Direito penal – LIII, § 5.502. B
- Enriquecimento injustificado – XXVI, §
3.132, 3
- Estado de necessidade – II, § 172. B
- Exceção – Perigo iminente – XIII, §§
1.540. A; 1.541 A
- Excesso – Exercício do direito – XIII, §
1.540. A
- Filhos – IX, § 985
- Hipoteca legal – XX, § 2.469, 2
- Indenização – VI, § 659. B; XIV, § 1.617,
1; XXXVIII, § 4.248. A
- Indenização – Sub-rogação – XX, §
2.439, 5
- Marido – VIII, § 857. C
- Menores sob tutela – IX, § 1.013, 4
- Mora em obrigações – XXII, §§ 2.699. A;
2.700. A
ATO ILÍCITO RELATIVO • - Obrigação de indenizar – XLII, § 4.667. A
- Obrigações – VI, § 711. A; 718. A; VIII, §
896; LIII, § 5.502. B
159 ATO ILÍCITO CADUCIFICANTE – II, §
164, 3
- penal – Obrigações – XXII, § 2.686, 2
- Caducidade – Espécie de preclusão – II, §
167
- Perigo iminente – XIII, § 1.545. A
- Conceito de caducidade – II, § 168
- Pessoa jurídica – I, § 91
- Direito de resolução – Caducidade – II, §
168, 2
- Posse – X, § 1.128, 1; X, § 1.129, 5
- Reparação pecuniária – XXII, § 2.732. C
ATO ILÍCITO LATO SENSU
- Responsabilidade – XXII, §§ 2.718, 3;
2.719; XXVI, § 3.137. A; XLIX, § 5.185.
C; L, § 5.300. A
- Ato e omissão – II, § 165, 2
- Sucessores – XXIV, § 2.885. C
- Ato ilícito stricto sensu – II, § 164, 2
- Suporte fático – I, § 32
- Conceito – II, § 164
- Título próprio – II, § 162. B
- Culpa in contrahendo – II, § 165, 4
ATO ILÍCITO ABSOLUTO – XIV, § 1.567, 2;
XVII, § 2.095, 3; XXVI, §§ 3.107. A; 3.111.
B; XLIII, § 4.722. A; LIII, § 5.501. B
- Ação por substituição de produto ou
mercadoria – XVII, § 2.103, 4
- Anulação – IV, § 424, 3
- Anulação por coação – IV, § 466
- Anulação – Restituição – IV, § 424, 13
- Ato ilícito relativo – Distinção – XXII, §
2.686, 1; LIII, §§ 5.501. B; 5.498. B
- Ato ilícito relativo – Sociedades em nome
coletivo – XLIX, § 5.208, 9
- Capacidade – I, § 63
- Conceito – LIII, § 5.498. B
- Concorrência de pretensões – V, § 619, 5
- Concorrência desleal – XVII, § 2.099
- Devedor de renda – XLIV, § 4.812, 6
- Dolo acidental – IV, § 452, 2
- Exercício do direito – VI, § 658, 4
- Fraude contra credores – IV, § 488
- Ato ilícito caducificante – II, § 164, 3
- Ato ilícito relativo – II, § 164, 4
- Pressupostos – II, § 165, 1
- Proteção pelo direito – Contrariedade a
direito – II, § 165, 3
ATO ILÍCITO RELATIVO – II, § 164, 4
- Análise – II, § 171
- Ato ilícito absoluto – XVII, §§ 2.095, 3;
2.686, 1
- Ato ilícito absoluto – Concorrência – V, §
619, 5; XVII, §§ 2.101; 2.102; 2.103
- Caso fortuito e força maior – II, § 179
- Conceito – II, § 169
- Conceito de culpa – II, § 175
- Culpa in abstracto – Culpa in concreto –
II, § 181
- Cumulação e escolha – II, § 169, 3
- Dolo – II, 177
- Dolo acidental – IV, § 452, 2
- Espécies de culpa – II, § 176
-Graus de negligência – II, § 178
- Honra – VII, § 737
- Impossibilidade superveniente, culposa,
da prestação – II, § 172
- Limitações à vontade humana – XXIII, §
2.767, 2
- Imputabilidade – II, § 180
- Mora – XXIII, § 2.798, 2
- Posse – X, § 1.132, 3
- Inadimplemento simples – Violação
negativa da pretensão – II, § 173
- Respondente – XVII, § 2.104, 2
- Pluralidade de regras jurídicas – II, § 169,
§ 17
- Vinculação pelo acordo de transmissão –
XI, § 1.244, 3
- Violação positiva ou adimplemento ruim –
II, § 174
A
160 • ATO ILÍCITO STRICTO SENSU
ATO ILÍCITO STRICTO SENSU – I, § 25, 2;
II, § 222. B; 225. B; 228. B 230. B; 234. B;
III, § 249. A; IV, § 356. B; XV, §§ 1.740;
1.749, 4
- Ato humano – II, § 227
- Classificação – II, § 229
- Coisificação da parte do corpo humano –
II, § 116
- conceito – II, §§ 166; 228
- Condição – V, § 541, 4
- Desapropriação – XIV, § 1.609, 5
- Dever de comunicar – II, § 225, 7
- Doação – XLVI, § 5.009, 4
- Elementos do suporte fático – II, § 166
- Espécies – II, §§ 166, 3; 230; 231; 232;
233; 234; 235
- Exercício dos direitos – VI, § 656, 2
-Gestão de negócios alheios sem outorga –
XLIII, § 4.705, 1
- Ilícito absoluto – II, § 166
- Ilícito relativo – II, § 166, 2
- Lato sensu – II, § 164, 2
- Lugar na classificação dos fatos jurídicos –
II, § 228
- Negócio jurídico – II, § 227, 2; III, § 249
- Quitação – XXIV, § 2.915, 2
- Reclamativas – II, § 230
- Representação – III, § 308, 2; § 309, 2, 3;
§ 310, 3
- de reconhecimento – Constituição de
servidão – XVIII, § 2.204, 7
- mandamental – conteúdo – II, § 234, 1
ATO JUDICIAL
- Anulação – VI, § 717. B
- Mora do devedor – VI, § 680, 7; 685; 686, 7
- Posse – X, § 1.113, 3
- Rescisão – VI, § 717. A, B
- Transferência de títulos nominativos –
XXXIII, § 3.790, 5
ATO JURÍDICO – I, § 30. B; II, § 160. B; III,
§ 249. A; IV, §§ 370. B; 373. B; 389. A;
410. B; XXII, § 2.765. A; XXV, §§ 3.017.
B; § 3.065. A; 3.079. A; XXXVIII, §§
4.184. A; 4.186. A
- Ação de invalidade – IV, § 380. B
- Acordo de transferência – V, § 515. B
- Alcance – III, § 325. B
- Alteração do termo – XV, §§ 1.750. A;
1.754. A
- Anulabilidade – IV, §§ 468. B; VI, §§ 678.
A; 711. A
- Anulabilidade – Hipóteses – IV, § 453. B
- Anulação – VI, § 638. A
- Anulação por dolo – Hipóteses – IV, §
452. B
- anulável – IV, §§ 364. B; 414. B; 468. C;
XXXIX, § 4.274. B
- anulável – Eficácia – IV, § 364, 3
- anulável – Fiança – XLIV, § 4.786, 10
- anulável por dolo – IV, § 452
- Assentimento – Ausência – IV, § 427. B
- Assentimento – Conceito – IV, § 427. B
- Ataque à eficácia – IV, § 365, 3
- Atos humanos – I, § 25, 4
- Ausência de assentimento – Anulabilidade
– IV, § 428. B
- Causa – IV, § 438. B
- Celebração por representante – XLII, §
4.647. A
- Classificação – I, § 29. B
- coletivo – III, § 283
- Compreensividade – I, § 25. B
- Conceito – I, § 30. B
- Condição – II, § 246. B
- Condição suspensiva – V, § 547
- condicionável – V, § 542
- Consentimento – Ausência – IV, § 427. B
- Consentimento – Conceito – IV, § 427. B
- de direito público – Interpretação – III, §
327, 7
- Declaração de vontade – II, § 160. B
- Defeitos – XXV, § 3.027. A
- Desconstituição – IV, § 357. B
- Deseficacização – IV, § 364. B
- Desjuridicização – IV, § 364. B
- dissimulado – IV, § 477
- dissimulado – Extraversão – IV, § 479, 2, 3
- dissimulado – Simulação relativa – IV, §
479, 1
ATO JURÍDICO • - Efeitos – III, § 325. B
- Eficácia – V, § 529. B; XXII, § 2.687, 1
- Elementos – I, § 25. B; II, § 246. B; III, §
249. A
- Elementos volitivos – II, § 171. B
- Espécies – I, § 24
- Existência – V, § 529. B
- Forma – XXV, § 3.032. A
- Forma pública – III, § 343. A
- formal – Aval – XXXV, § 3.984, 4
- formal – Conversão – IV, § 377, 1
- formal – Protesto – XXXV, § 3.919, 2
- ilícito – Posse – X, § 1.059, 6
- lícitos– Obrigações – XXII, § 2.686, 2
- incondicionável – V, § 542
- incondicionável – Condição – V, § 542, 2
- incondicionável – Condicionabilização –
V, § 542, 3
- incondicionável – Fundamento – V, §
542, 3
- indeterminabilidade – Objeto – XXII, §
2.765. A
- ineficaz – Pré-falência – V, § 532
- Inexistência da invalidade – IV, § 380. B
- inexistente – VII, § 759. C.
- inexistente – Tradição – XV, § 1.752
- Interpretação – III, § 325
- Instrumento público – VII, § 801. B.
- intuitu persona – IV, § 435. C
- Invalidade – IV, § 389. B
- Invalidade – Desobediência à lei – I, § 17. A
- Invalidade – Determinação legal – I, § 17. A
- Invalidade – Forma – I, § 17. A
- Invalidade – Objeto – I, § 17. A
- Invalidade – Solenidade – I, § 17. A
- Irratificabilidade – IV, § 366. B
- lícito – I, § 24. A, B; III, §§ 249. A; 251. B;
XXIV, § 2.882. B
- lícito – Juros – XXIV, § 2.899
- Mandato – XLIII, § 4.675, 2
- misto – I, § 26, 4
- Motivo – IV, § 438. B
- Mudança de classe – I, § 29
- não negocial – II, § 228. B
161 - Negócio jurídico – Distinção – II, § 222. B
- Nulidade – I, §§ 17. A; 35. A; VI, § 678. A;
IX, § 1.042. C
- Nulidade – Indeterminação absoluta – IV,
§ 398. B
- Nulidade – Objeto – VI, § 628. A
- Nulidade parcial – XLIX, § 5.182. A
- nulo – IV, §§ 381. A; 398. B; 414. B;
XXII, § 2.765. A; XXXIX, § 4.274. B
- nulo – Conceito – XXII, § 2.697. A
- nulo – Fiança – XLIV, § 4.786, 10
- nulo – Tradição – XV, § 1.753
- Objeto determinável – IV, § 398. B
- Objeto indeterminável – IV, § 398. B
- perfeito – I, §§ 17. A; 18. A; I, 38. A
- perfeito – Inviolabilidade – LVI, § 5.688.
B; XXXVI, § 4.062. A
- perfeito – Ofensa – XXII, § 2.697. C
- perfeito – Teoria – XLIV, § 4.764. C
- Pessoa incapaz – XXV, § 3.036. C
- Pluralidade – Forma – III, § 340
- Pluralidade – Nulidade – III, § 340. B
- Pressupostos de validade – I, § 17. A
- propriedade – IV, § 360, 3
- Prova – III, § 347. B; XLIX, § 5.179. A
- real – III, § 251
- Regras comuns – I, § 27
- revogável – I, § 36, 6
- Sentido – III, § 325. B
- Sentido estrito – I, § 32. B
- Separabilidade das partes – IV, § 369, 3
- Simulação – I, § 17. B
- Termo – II, § 246. B
- Tipos – III, § 256
- transparente – Homologação – XXV, §
3.038, 3
- unilateral – Conceito – XXXII, § 3.684, 1, 5
- unilateral – Direito e objeto de direito –
XXXII, § 3.684, 2, 6
- unilateral – Dolo – IV, § 452, 1
- unilateral – Negócio jurídico unilateral –
XXXII, § 3.684, 3
- Validade – IV, § 356. B; V, § 529. B
- Vontade – I, § 25. B
A
162 • ATO JURÍDICO
- Vontade – Declaração – I, § 25. B
- Vontade – Manifestação – I, § 25. B
- veja Negócio Jurídico e Ato Jurídico
ATO JURÍDICO STRICTO SENSU – I, § 22,
4; IV, § 414, 3
- Anulação por dolo – IV, § 452, 3
- Capacidade – IV, § 385
- Conteúdo – III, § 324
- do falido – Ineficácia relativa – XXVIII, §
3.347, 2
- Negócios jurídicos – XXXVIII, § 4.208, 1
- Representação – III, § 317, 2; § 320, 3; §
323, 5; § 327, 6
- Sanção nulificante – IV, § 406, 7
- Simulação – IV, § 474, 3
- Validade – IV, § 356
ATO JURISDICIONAL
- Responsabilidade – I, § 96. C
ATO LEGISLATIVO
- Espécies – I, § 16. A
- unilateral – XXXI, § 3.589, 15
ATO LÍCITO – 164. B
- indenização – XIV, § 1.617, 1
ATO PÚBLICO
- contrário à Constituição – X, § 1.113, 2
- Documentos do Estado – XVI, § 1.873, 4
- ilegal – X, § 1.113, 2
- iure imperii – Posse – X, § 1.113, 2
- ratione imperii – X, § 1.113, 2
ATO REAL – I, § 26, 7; II, § 210. B; III, §
251, 5
ATO RECOMPENSÁVEL
- Colaboração – XXXI, § 3.633
- Espécies – XXXI, § 3.627, 9
- Licitude – Seriedade – XXXI, § 3.626
- Posição do problema – XXXI, § 3.633, 1
- Promessa – XXXI, § 3.618, 5
- Solução em geral – XXXI, § 3.633, 2
ATO TRANSCRICIONAL
- Acordo e pedido de transcrição – XI, §
1.246, 7
- Ato formal – XI, § 1.246, 4
- Condição e termo – XI, § 1.246, 8
- Incapacidade superveniente – XI, § 1.246,
10
- Natureza – XI, § 1.246, 1
- Pretensão ao registo – Legitimação ativa –
XI, § 1.246, 2
- Protocolização – XI, § 1.246, 9
- Registo por extrato – Registo por inteiro
teor – XI, § 1.246, 6
- Transcrições inexistentes – XI, § 1.246, 5
- Transmissão da propriedade – XI, § 1.242
ATO-EXERCÍCIO
- de direito administrativo – XIV, § 1.615, 3
ATO-FATO ILÍCITO
- Enriquecimento injustificado – XXVI, §
3.132, 3
-Gestão de negócios alheios sem outorga –
XLIII, § 4.711, 2
- Responsabilidade – XXII, § 2.718, 3
ATO-FATO JURÍDICO – I, §§ 22, 4; 32. B;
II, § 209. B; XVIII, § 2.141. A; XXXVIII,
§ 4.186. A
- Abandono – XLV, § 4.948, 1
- Abandono da posse – X, § 1.064, 10
- Aposição de sinais – XVII, § 2.007, 2
- Aquisição de pseudônimo – VII, § 749, 10
- Ato humano – II, § 209, 2
- Capacidade – IV, § 385, 1, 3
- Classe – II, § 209, 1
- Conceito – II, §§ 209; 209. B
- Destinação do prédio – XVIII, § 2.204, 11
- Direito autoral de personalidade – VII, §
756
- Doação – XLVI, § 5.009, 4
- Efeitos – XVIII, § 2.174. B
- Estado de necessidade – II, § 221
- Exercício dos direitos – VI, § 655, 2
- Falido – Ineficácia relativa – XXVIII, §
3.347, 2
- Fato puro – XV, § 1.731, 1
- Indicação de proveniência – XVII, §
2.062, 2
- Interpretação – III, § 325, 2
ATOS PROCESSUAIS • - Invenção – Irradiação de efeitos – XVI, §
1.918
- Invenção – XVI, § 1.915
- Invenção do tesouro – XV, § 1.688, 3
- Juros – XXIV, § 2.899
- Não anuláveis – IV, §§ 452, 3; 461, 2
- Nulidade – Anulabilidade – I, § 14, 1
- Ocupação – XV, § 1.662, 2
- Perecimento – XIV, § 1.634, 2
- Pertinencialidade – II, § 144, 1
- Plano da validade – IV, § 411, 1
- Prescrição – VI, § 665, 3; § 691, 1
- Ratificação – IV, § 420, 4
- Reparação – II, § 187
- stricto sensu – I, § 26 – XVIII, § 2.141. A
- Suporte fático – I, § 32
- Transporte por amizade – XLV, § 4.854, 3
ATORES
- Intérpretes – Direitos de propriedade
intelectual – XVI, § 1.875, 3
- radiodifusão – XVI, § 1.880, 6
- Trabalho artístico – XLVIII, § 5.123, 3
ATOS PREPARATÓRIOS DO CASAMENTO
- Casamento religioso – VII, §§ 773, 2;
776, 2
- Celebração na pendência ou efetividade da
oposição – VII, § 776, 5
- Certidão de idade ou prova equivalente –
VII, § 774, 2
- Certidão de não oposição de impedimento
– VII, § 774, 10
- Colocação normal no tempo e inversão –
VII, § 776, 1
- Habilitação para o casamento civil – VII, §
774, 1
- Declaração de duas testemunhas – VII, §
774, 5
- Dispensa de impedimento – VII, § 776, 4
- Dispensa de publicação – VII, § 774, 13
- Eficácia da oposição – VII, § 776, 3
-Gratuidade – VII, § 774, 14
- Impedimentos – VII, §§ 775, 3; 775, 4;
776, 1
- Legitimação ativa – VII, § 775, 4
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
163 Nota da oposição – VII, § 776, 2
Oposição de impedimentos – VII, § 775
Penalidade – VII, § 774, 15
Período preparatório – VII, § 773
Posposição do processo da habilitação –
VII, § 777
Preparação do casamento – VII, § 773, 1
Proclamas – VII, § 774, 9
Prova da inexistência de casamento
anterior – VII, § 774, 6
Prova de sanidade – VII, § 774, 8
Publicidade – VII, § 775, 2
Ratificação – VII, § 776, 3
Registo dos editais – VII, § 774, 12
Regras gerais quanto à oposição – VII, §
776
Residência alhures – VII, § 774, 7
ATOS PROCESSUAIS
- Anuidades – Restauração das patentes –
XVII, § 2.056
- Arquivamento – Restauração dos
processos – XVII, § 2.055
- Certidões e cópias fotostáticas – XVII, §
2.057
- Criações industriais – XVII, § 2.058, 2
- Delegação de poderes – XVII, § 2.060
- Despacho de deferimento de registro –
XVII, § 2.055, 5
- Direito privado – XVII, § 2.061, 1
- Domiciliados no estrangeiro – Outorga de
poderes – XVII, § 2.059, 2
- Eficácia dos despachos e decisões – XVII,
§ 2.052, 3
- em grau de recurso – XVII, § 2.054, 2
- Exigência e pagamento de taxa – XVII, §
2.052, 4
- Exigências legais ou regulamentares –
Pagamento de taxas – XVII, § 2.055, 1
- Expressões desrespeitosas – XVII, §
2.053, 3
- Fé pública – XVII, § 2.057, 2
- Fins da classificação – XVII, § 2.058, 1
- Inscrição de procurações – XVII, § 2.059
- Juízo arbitral – XXVI, § 3.201, 4
- Notificação – XVII, § 2.052, 6
A
164 -
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
• ATOS PROCESSUAIS
nulos – VI, § 681. A
Oponibilidade – XVII, § 2.053, 1
Oposições e recursos – XVII, § 2.053
Patenteação – Registramento – XVII, §
2.052, 1
Patentes – XVII, § 2.056, 1
Pedido de arquivamento – XVII, § 2.055, 2
Pedidos de patentes – XVII, § 2.051, 1
Pedidos de registro – XVII, § 2.051, 2
Poderes de representação – XVII, §
2.059, 1
Prazos – XVII, § 2.052, 2
Prazos e publicação dos despachos –
XVII, § 2.052
Procedimento comuns às patentes e aos
registros – XVII, §§ 2.051-2.061
Reconsideração – XVII, § 2.054, 1
Reconsideração de despachos – XVII, §
2.054
Recursos – XVII, §§ 2.053, 2; 2.055, 3;
2.056, 2
Registro – Publicidade – XVII, § 2.057, 1
Regulamentação – XVII, § 2.060, 2
Selo e taxa fiscal – XVII, § 2.052, 5
Sinais distintivos – XVII, §§ 2.055, 4;
2.058, 3
Tabela – XVII, § 2.061, 2
Taxas – Anuidades – Selos – XVII, § 2.061
ATOS QUE O TUTOR NÃO PODE
PRATICAR – IX, § 1.022
- Ação contra o menor – IX, § 1.022, 4
- Aquisições – Arrendamento – IX, §
1.022, 3
- Curador – IX, § 1.022, 5
- Vedações absolutas – IX, § 1.022, 2
ATRASO
- Mora – XXIII, § 2.789. B
- viagem – Dano no transporte – XLV, §
4.870, 2
- viagem – Trem – XLV, § 4.876, 10
ATRIBUIÇÃO
- Causa – III, § 262, 3
- patrimonial – III, § 270, 5
- patrimonial ao donatário – XLVI, §
5.009, 2
- pro solvendo – III, § 265, 2
ÁTRIO – XII, § 1.355, 2
- comum – XII, § 1.357
AUCTORITAS – XXXVIII, § 4.214, 3
- duplae stipulatio – Dote – XXXVIII, §
4.216, 14
- gestio – IX, § 1.021, 1
- interpositio – III, § 308, 1
AUDIÇÃO
- gratuita – Espetáculo público – XVI, §
1.892, 5
- não retribuída – XVI, § 1.893
AUDIÊNCIA – XI, § 1.271. A
- Ações possessórias – X, § 1.140, 6
- de instrução e julgamento – Concurso de
credores – XXVII, §§ 3.229, 6; 3.280, 6
- de instrução e julgamento – Embargos à
concordata – XXX, § 3.467, 4
- de verificação de crédito – XXIX, §
3.402, 3
- Designação – XXVII, § 3.229. B
- Produção de provas – XXVII, § 3.229. B
AUDITOR – LII, § 5.415, 3
- Auditoria – LII, § 5.415, 4
AUMENTO
- de aluguel – § 4.474
- de aluguer – Fiança – XLIV, § 4.788, 5
- de área – XI, § 1.236. C
- de capital social – Capital autorizado – L,
§ 5.281, 5
- de capital social – Conceito – L, § 5.329, 1
- de capital social – Deliberação – L, §
5.329, 4, 6
- de capital social – Direito de opção dos
acionistas – L, § 5.329, 5
- de capital social – Partes beneficiárias – L,
§ 5.292, 2
- de capital social – Pressuposto necessário
– L, § 5.329, 2
- de capital social – Proposta – L, § 5.329, 3
AUSÊNCIA • - de capital social – Sociedade de
investimento – LI, § 5.398, 2
- de capital social com reserva ou fundos –
L, § 5.329, 7
- de dívida garantida por hipoteca – XXI, §
2.528, 5
- do aqueduto – XVIII, § 2.212, 5
- do bem usufruído – XIX, § 2.280, 5
- do terreno – Hipoteca – XX, § 2.463, 3
- dos prazos prescricionais – VI, § 698
AUSÊNCIA – II, § 161, 5; XIV, § 1.652. A;
LVI, § 5.674. A, B
- Abandono – VIII, § 835, 2
- Abertura de sucessão – Prazo – IX, §
1.053. B
- Abertura de sucessão provisória – IX, §
1.057. C
- Abertura da sucessão provisória – Curatela
de bem do ausente – IX, § 1.053. B
- Abertura do testamento – Sucessão
provisória –§ 1.056. B
- Ações pendentes e futuras – IX, § 1.053, 8
- Administração de bem pelo curador –
Morte civil – IX, § 1.052. B
- afastamento da exclusão – IX, § 1.054, 4
- Alienação judicial – IX, § 1.055. B
- Arrecadação – IX, § 1.051, 3
- Arrecadação de bem do ausente – IX, §
1.052. C
- Arrecadação de bem do ausente – Herança
jacente –§ 1.056. B
- Arrecadação de bem do ausente – Sentença
de abertura de sucessão provisória –§
1.056. B
- Arrecadação de bem pelo curador – Morte
civil – IX, § 1.052. B
- Arrecadação dos bens e curatela do
ausente – IX, § 1.051
- Arrecadação e administração de bem pelo
curador – IX, § 1.052. B
- Bem – IX, § 1.053. B
- Bem móvel – Partilha – IX, § 1.055. B
- Bens em desamparo – IX, § 1.051, 7
- Bens vinculados – IX, § 1.053, 5
- Casos de exclusão – IX, § 1.054, 3
165 - Caução – IX, § 1.053, 2
- Companheiro – Nomeação de curador –
IX, § 1.051. C
- Competência – Domicílio – IX, § 1.053. B
- Competência – Registro da sentença
declaratória – IX, §§ 1.050. A; 1.053. B
- Conceito – IX, § 1.050, 1, 3
- Curador – IX, §§ 1.050. A; IX, § 1.051, 4
- Curador – Abertura de sucessão provisória
– IX, § 1.051. C
-Curadorias ad litem – IX, § 1.050, 1
- Curadorias de ausentes – IX, § 1.050
- de direito material – IX, § 1.050. B
- Declaração – IX, § 1.052. B
- Declaração – Domicílio – IX, § 1.051. B
- Declaração – Foro competente – IX, §
1.050. A; IX, § 1.053. B
- Declaração – Procedimento especial de
jurisdição voluntária – IX, § 1.052. C
- Deferência da sucessão provisória – IX, §
1.053
- Definição de ausente – IX, § 1.051, 1
- Direito de família – Direito das sucessões
– IX, § 1.050, 2
- Direito de representação – IX, § 1.053, 7
- do árbitro – XXVI, § 3.187, 8
- do comerciante sem representante –
Abertura de falência – XXVIII, § 3.298, 8
- do devedor – Decretação da abertura da
falência – XXVII, § 3.203
- do empregado – XLVII, § 5.099. A
- do empregado – Comparecimento na
Justiça do Trabalho – XLVII, § 5.100. C
- do empregado – Desconto salarial –
XLVII, § 5.100. C
- do empregado – Licitude – XLVII, §
5.099. A
- do marido – Partilha dos bens – VIII, §
930, 6
- Domicílio – IX, §§ 1.050. B; 1.051, 2
- Domicílio – Arrecadação de bem do
ausente – IX, § 1.051. B
- Domicílio – Nomeação de curador – IX, §
1.051. B
- Domicílio – Representante voluntário –
IX, § 1.051. B
A
166 • AUSÊNCIA
Efeito – IX, § 1.052. B
Efeitos da exclusão – IX, § 1.054, 5
Encargos – IX, § 1.053, 6
Extinção do poder familiar – Morte
presumida – IX, § 1.051. A
- Ficção – IX, § 1.054, 2
- Filhos – IX, § 1.051, 9
- Fim da sucessão provisória – IX, § 1.052, 4
- Herança vacante – IX, § 1.051, 8
- Herdeiro necessário – Fruto e rendimento
dos bens do ausente – IX, § 1.054. B
- Herdeiro necessário – Prestação de
garantia – IX, § 1.054. C
- Herdeiro necessário do desaparecido – IX,
§ 1.054. A
- Herdeiros necessários e não necessários –
IX, § 1.054, 1
- Herdeiros presuntivos – Sucessão
provisória – IX, § 1.054
- Incapacidade – IV, § 384, 1; LVI, § 5.674.
B
- injustificada do empregado – XLVII, §
5.099. B
- Interessados – IX, § 1.052, 3
- Interesse do ausente – IX, § 1.052. C
- justificada do empregado – XLVII, §
5.099. B
- Nomeação de curador – Administração de
bem do ausente – IX, §§ 1.057. C; 1.058. C
- Nomeação de curador – Competência –
IX, §§ 1.050. A; 1.053. B
- Nomeação de curador especial – IX, §§
1.050. B; 1.053. C
- Nova divergência – IX, § 1.050, 4
- Ordem legal – IX, § 1.053, 3
- Prestação de contas – IX, § 1.053, 10
-Presunção iuris vel iuris tantum –
Habilitação – IX, § 1.052, 5
- Regras de direito de família – IX, §
1.051, 6
- Responsabilidade da herança – IX, §
1.053, 4
- Sentença de abertura de sucessão
provisória –§ 1.056. B
- Sentença declaratória – Requisito – IX, §
1.053. B
-
-
-
-
- Successio praematura – IX, § 1.052, 2
- Sucessão – IX, § 1.052. B; LVI, § 5.674. C
- Sucessão de bem do desaparecido – IX, §
1.057. C
- Sucessão provisória – Administração de
bem pelo curador – IX, § 1.052. B
- Sucessão provisória – Administração do
patrimônio do ausente – IX, § 1.055. C
- Sucessão provisória – Arrecadação de bem
pelo curador – IX, § 1.052. B
- Sucessão provisória – Intervenção do
curador de ausente – IX, § 1.055. C
- Sucessão provisória – Intervenção do
Ministério Público – IX, § 1.055. C
- Sucessão provisória – IX, § 1.052
- Sucessão provisória – Sentença – IX, §
1.055. C
- Sucessão provisória de bem do ausente –
IX, § 1.053. B
- Testamento – IX, § 1.054, 6
- Tutela – Abertura provisória de sucessão –
Bem de ausente – IX, § 1.051. A
- Tutela – Arrecadação de bem – IX, §
1.051. A
AUSÊNCIA-FATO – IV, § 384, 1
AUSENTE
- Abandono da posse – X, § 1.106, 3
- Arrecadação dos bens – Curatela – IX, §
1.051
- Bens deixados – V, § 590. A
- Bens deixados – Falência – XXVIII, §
3.288, 3
- Curadorias – IX, § 1.050
- Deferência – IX, § 1.053
- Direito cambiário – XXXIV, § 3.841, 1
- do Brasil – Condomínio – Usucapião –
XII, § 1.302, 6
- Duplicata mercantil – XXXVI, § 4.027. 1
- em serviço público – Prescrição – VI, §
678, 9
- Extinção de usufruto – XIX, § 2.329, 3
-Garantia das quotas – IX, § 1.055
- Herdeiros presuntivos que se excluem –
IX, § 1.054
AUTOMÓVEL • - Não aparecimento de interessados na
sucessão – IX, § 1.056
- Nomeação de curador – IX, § 1.033. B
- Oferta – II, § 225, 5
- Perda da posse – X, §§ 1.100; 1.106, 2
- Sucessão provisória – I, § 51. A; IX, §
1.052
- Sucessão definitiva – IX, § 1.058
- Sucessão – Usufruto – XIX, § 2.263, 6
- Termo da sucessão provisória – IX, §
1.057
- Testamentifação – LVI, § 5.674
AUTARQUIA – I, § 78. B
- Conceito – I, § 79, 1
- Contrato de trabalho – § 5.075, 3
- Corpos de administração – I, § 79, 5
- Desapropriação – XIV, § 1.609, 3
- Direito privado – Direito público – I, § 79, 4
- Dívidas passivas – Prescrição – VI, § 714,
7, 8
- Falência – XXVIII, § 3.285, 2
- Formas de criação – I, § 79, 3
- Funcionários § 678, 9
- Invenções – XVI, § 1.929, 4
- Liquidação coativa – XXVII, § 3.223, 3
- Obrigações portuárias – XXXII, §§ 3.825;
3.826
- Paraestatalidade – Autonomia – I, § 79, 2
167 AUTOCOMPOSIÇÃO
- Conflitos coletivos – XLVIII, § 5.159. B
AUTODEFESA
- Direito de corte § 1.541, 6
- Legítima defesa – Estado de necessidade –
LIII, § 5.498, 9
AUTODEFORMAÇÃO
- ameaça – IV, § 462, 1
AUTODETERMINAÇÃO – I, § 92, 6
AUTOENTRADA – XLIII, § 4.722, 3
AUTOFALÊNCIA – XXVIII, §§ 3.287. C;
3.301. B, C
- Espólio – XXVIII, § 3.304. B
- Espólio – Fundamentação – XXVIII, §
3.305. B
- Espólio – Legitimidade ativa – XXVIII, §
3.305. B
- Espólio – Procedimento – XXVIII, §
3.306. B
- Pedido – XXVII, §§ 3.209. B; 3.309. B
- Procedimento – XXVIII, § 3.308. B
- Sociedade – XXVIII, § 3.308. B
- Sociedade empresária – XXVIII, § 3.287.
C
AUTO-IMPOSIÇÃO DO NOME – VII, §§
742, 2; 749, 10
AUTO-LESÃO – VII, § 737, 2, 3
AUTENTICIDADE DE ENDÔSSO – LII, §
5.455, 2
AUTO-LIBERAÇÃO DO DEVEDOR
- Mora do credor – XXIII, § 2.815, 4
AUTO DE APROVAÇÃO
- Lavratura – Testemunhas – LIX, § 5.876.
B
- Testamento cerrado – LIX, §§ 5.874. A, B;
5.875. A; 5.876; 5.876. A; 5.877; 5.878
AUTÔMATOS
- promessas e ofertas de contrato – XXXI, §
3.589, 16
AUTO DE ARRECADAÇÃO – XXIX, §
3.384. A
AUTO DE ARREMATAÇÃO
- Leilão público – Carga de eficácia –
XXIX, § 3.425, 8
AUTO DE EXAME
- Livros e papéis de corretores de fundos
públicos – XLIII, § 4.741, 8, 10
AUTOMOBILISMO – II, § 178, 7
AUTOMÓVEL – XV, § 1.657, 2
- Consertos – Uso nocivo da propriedade –
XIII, § 1.540, 1
- Contrato de locação – Pressupostos – XLI,
§ 4.575, 1
- Registro – XIX, § 2.256. A
- Registro em nome de outrem – IV, § 473, 2
- Responsabilidade legal do hospedeiro –
XLVI, § 5.033, 4
A
168 • AUTOMÓVEL
- Responsabilidade pelos danos – LIV, §
5.530, 1
- Retenção – X, § 1.118, 4
- Transferência – XIX, § 2.256. A
- Transmissão de propriedade – Registo –
XXIV, § 2.883, 2
AUTONEGOCIAÇÃO
- Autocontratação – III, § 318, 1
AUTONOMIA
- do aval – XXXV, § 3.987, 2
- econômica e funcional – Agente –
Contrato de agência – XLIV, § 4.763, 3
- Princípio – XXXVI, § 4.018. C
- Títulos de crédito – XXXII, § 3.698. B
- Testamenteiro – LX, § 5.952, 8
AUTONOMIA DAS VINCULAÇÕES
CAMBIÁRIAS – XXXIV, § 3.853; XXXV,
§ 3.967, 1
- Ações – Remédios jurídicos processuais –
Prescrição – XXXV, § 3.971
- Acordo de enchimento e instruções ou
enchimento – XXXIV, § 3.857, 5
- Análise dos postulados – XXXV, § 3.967
- Aplicações de dois postulados – XXXV, §
3.967, 2
- Assinaturas ineficazes – XXXV, § 3.968, 4
- Atos e silêncio confirmativos – XXXIV, §
3.854, 3
- Autonomia da vontade no direito
cambiário – XXXIV, § 3.855, 3
- Autonomia das obrigações cambiárias –
XXXIV, § 3.853, 7
- Rigidez formal – XXXV, § 3.970
- Cambial em branco – XXXIV, § 3.857, 9
- Cláusula à ordem – Cláusula ao portador –
XXXIV, § 3.856, 2
- Cláusula não à ordem – XXXIV, § 3.856, 3
- Cláusula sem obrigação – XXXIV, §
3.856, 5
- Cláusula sobre prazo de vencimento ou
pagamento – XXXV, § 3.970, 5
- Cláusulas cambiárias – XXXIV, § 3.856
- Cláusulas cambiárias – Efeitos – XXXV, §
3.970, 4
- Cláusulas inoperantes Direito brasileiro –
Direito uniforme – XXXIV, § 3.856, 8
- Cláusulas não escritas – XXXV, § 3.970, 3
- Cláusulas permitidas – XXXIV, § 3.856, 6
- Concurso de credores – XXXV, § 3.968, 2
- Conferência de Genebra – Títulos
cambiários em branco – XXXIV, § 3.857, 4
- Confirmação expressa ou por omissão –
XXXV, § 3.969, 2
- Consequência da autonomia das
vinculações cambiárias – XXXV, § 3.970, 1
- Consequências da autonomia das
obrigações cambiárias – XXXIV, §
3.855, 1
- Consequências da rigidez formal da nota
promissória – XXXV, § 3.970, 2
- Data e lugar da subscrição – XXXIV, §
3.857, 7
- Direito cambiário – XXXV, § 3.971, 1
- Direito de encher a cambial em branco –
XXXIV, § 3.857, 10
- Direito de enchimento – XXXV, § 3.970, 7
- Direitos do obrigado de regresso –
XXXIV, § 3.853, 6
- Diversidade das obrigações cambiárias –
XXXIV, § 3.853, 3
- Documentos apresentados em língua
estrangeira – XXXIV, § 3.855, 2
- Edificação conceitual da solidariedade
cambiária – XXXIV, § 3.853, 2
- Falsidade e falsificação – XXXIV, §
3.854; XXXV, § 3.969, 1
- Falsidade, falsificação e autonomia das
vinculações cambiárias – XXXIV, §
3.854, 1
- Incompletude – XXXIV, § 3.857, 2
- Incontagiabilidade da falsidade ou da
falsificação – XXXIV, § 3.854, 4
- Letra de câmbio – Nota promissória –
Distinção – XXXV, § 3.966, 2
- Nota promissória – XXXV, § 3.968, 4;
3.970
- Nota promissória – Letra de câmbio –
Distinção – XXXV, § 3.966
- Nota promissória em branco – XXXV, §
3.970, 6
AUTO-REGRAMENTO DA VONTADE • - Obrigado de regresso que paga – XXXV, §
3.968, 3
- Obrigados de regresso – XXXV, § 3.968, 1
- Ônus da prova – XXXIV, § 3.857, 13
- Portador de boa fé e portador de má fé –
XXXIV, § 3.857, 6
- Postulados – XXXIV, § 3.853, 1
- Prescrição – XXXV, § 3.971, 2
- Prescrição do título cambiário em branco –
XXXIV, § 3.857, 12
- Princípios – XXXIV, § 3.857, 1
- Princípios – Cláusula não à ordem –
XXXIV, § 3.856, 4
- Regime jurídico – XXXIV, § 3.855
- Regresso – XXXIV, § 3.853, 4
- Requisito para o exercício do direito
cambiário – XXXIV, § 3.857, 11
- Requisitos da cambial – XXXIV, § 3.857, 1
- Requisitos e falta de requisitos – XXXIV,
§ 3.857
- Subscrição em branco – XXXV, § 3.971, 3
- Terceiro postulado – Rijeza normativa –
XXXV, § 3.967, 3
- Título a que falta o nome do sacador –
XXXIV, § 3.857, 7
- Título cambiário – Simples subscrição –
XXXIV, § 3.857, 3
- Títulos ambíguos – Títulos enchíveis –
XXXIV, § 3.857, 8
- Valor em absoluto das cláusulas – XXXIV,
§ 3.856, 7
AUTONOMIA DA VONTADE – IV, § 367, 5;
VII, § 770. B
- Autorregramento da vontade – XXII, §
2.679, 4; XXIII, § 2.767, 1
- Condomínio – XII, § 1.283, 1
- Conversão – IV, § 379, 1
- Edifício de apartamentos – XII, § 1.353, 5
- Ilicitude do objeto da prestação – XXII, §
2.684, 2
- Impossibilidade física e jurídica – IV, §
397, 5
- Invalidade – IV, § 369, 4
- Liberdade – VII, § 735, 3
- Liberdade de contratar – III, § 257. B
169 - Princípio – VII, § 770. B; XXXIX,
§4.266. B
- Renovação da locação – XLI, § 4.508, 1
- veja Autorregramento
AUTONOMIA PRIVADA– XXII, §§ 2.679.
B; 2.687. B; XXIII, § 2.795. B; XLV, §
4.889. A
- Condição – V, § 541, 2
- Contratual – XXXVIII, § 4.209. B
- Exercício irregular – I, § 17. B
- veja Autorregramento da vontade
AUTO-ÔNIBUS – XV, § 1.657, 2
AUTO-ORGANICISMO – XX 3.974. B
AUTOPLÁGIO – XVI, § 1.848
- Ofensa a interesse – LIV, § 5.538, 5
AUTOR – XI, § 1.191, 2
- Coletivização da execução – XXVII, §
3.261, 2
- Correção de provas – XLIV, § 4.833. B
- da ação de abertura do concurso de
credores – XXVII, § 3.261
- da obra – Ações – XLIV, § 4.835
- da obra – Identidade – Anonimato – XVI,
§ 1.852. B
- da obra – Identidade – Pseudônimo – XVI,
§ 1.852. B
- de filmes cinematográficos – Deveres –
XLIV, § 4.841
- de filmes cinematográficos – Direitos –
XLIV, § 4.892
- de obra intelectual – Crédito e privilégio –
XXVII, § 3.240, 2
- Direito – VII, § 756. C; XLIV, § 4.831. A
- Direitos morais – XLIV, § 4.841. A
- Direitos patrimoniais – XLIV, § 4.841. A
- do dolo – IV, § 450, 5
- Precisões – XXVII, § 3.261, 1
- teatral – Deveres – XLIV, §§ 4.841; 4.842
AUTO-REGRAMENTO DA VONTADE –
III, § 253, 5
- Ação de prestação futura – XXIII, § 2.774
- Atividade humana – XXIII, § 2.767
- Autonomia da vontade – III, § 254, 1
A
170 • AUTO-REGRAMENTO DA VONTADE
- Bem dável – XXIII, § 2.778
- Bem fazível – XXIII, § 2.779
- Bem negativo (bem abstencional) – XXIII,
§ 2.780
- Conceito de lugar da prestação – XXIII, §
2.769
- Condomínio – XII, § 1.283, 1
- Configuração das relações jurídicas – III §
255, 2
- Determinação do lugar da prestação –
XXIII, § 2.770
- Determinação do tempo – XXIII, § 2.772
- Dimensão jurídica e dimensões política e
moral – III, § 254, 2
- Direito cogente – Direito dispositivo – III,
§ 256, 4
- Direito das obrigações – XXII, § 2.679, 4
- Eficácia do negócio jurídico – III, § 255, 3
- Entrada no mundo jurídico – III, § 256
- Ilicitude – IV, § 393, 2
- Ilicitude do objeto da prestação – XXII, §
2.684, 2
- Impossibilidade física e jurídica – IV, §
397, 5
- Invalidade – IV, § 369, 4
- Liberação antes do termo – XXIII, § 2.776
- Liberdade – VII, § 735, 3
- Lugar, tempo e objeto da prestação –
XXIII, § 2.768
- Manifestações unilaterais, bilaterais ou
plurilaterais – XXIII, § 2.783
- Mudança de circunstâncias – Convenção
posterior – XXIII, § 2.771
- Mundo jurídico – III, § 255
- Negócio jurídico – III, § 255, 5; XXIII, §
2.782
- Objeto do crédito – XXIII, § 2.777
- Obrigação – Sucessão – XXIII, § 2.781
- Regras jurídicas interpretativas – XXIII, §
2.773
- Regras jurídicas substituíveis – III, § 256, 6
- Tempo de adimplir – Exceção – XXIII, §
2.775
- Tipos de negócios jurídicos – III, § 257
AUTORIDADE
- do possuidor em relação ao servidor da
posse – X, § 1.069
AUTORIDADE ADMINISTRATIVA
- Cancelamento – XVI, § 1.992
- Decretação de nulidade – IV, § 380, 3
- Informações falsas – Dolo anulante do
informante – IV, § 450, 3
- Natureza do ato de patenteação – Registro
– XVII, §§ 2.126, 2; 2.128
AUTORIDADE MARÍTIMA
- Poderes – XLV, § 4.879. C
AUTORIDADE NAVAL – XLV, § 4.947. C
AUTORIDADE PÚBLICA
- Apreensão de objetos pela polícia ou pela
justiça – X, § 1.071, 5
- Entrega da coisa achada – XV, § 1.732
- Loteamento – XIII, § 1.446
AUTORIZAÇÃO
- Assinação – XLII, § 4.635, 1
- Cessão fiduciária – XXIII, § 2.826, 5
- Contrato de mútuo – XLII, § 4.591, 4
- Criação de cheques – XXXVII, § 4.109, 2
- Criação do cheque – XXXVII, § 4.109, 2
- de águas públicas – Concessão – XVIII, §
2.204, 6
- de saque – Cheque – XXXVII, §§ 4.109;
4.110
- de saque – Conceito – XXXVII, § 4.109
- do marido – Comercialização – Falência –
XXVIII, § 3.288, 5
- estatal – Minas – XX, § 2.477, 2
- estatal – Pessoas jurídicas – I, § 86, 2
- Extensão e falta da autorização – XXXVII,
§ 4.110
- Extensão qualitativa da autorização –
XXXVII, § 4.110, 2
- Extensão quantitativa da autorização –
XXXVII, § 4.110, 1
- Falta de autorização – XXXVII, § 4.110, 3
- Intrínseca à transmissão – XXIII, §
2.821, 2
- Mandato – XXIII, § 2.826, 2
AVAL • - Menor – Atividade empresarial – XLIX, §
5.201. B
- Negócio jurídico unilateral – III, § 278, 2
- Nota promissória – XXXV, § 3.957, 1
- para funcionamento – Sociedade
de investimento, de crédito e de
financiamento – LI, § 5.402, 4
- para pagamento – XXXVII, § 4.097, 3
- Realização de negócio por menor – XLII,
§ 4.591. A
- Relação prévia entre o sacado e o passador
de cheques – XXXVII, § 4.109, 1
- Títulos ao portador – XXXIII, § 3.766
- Títulos cambiários – XXXIV, § 3.852, 3
AUTORIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
- Concessão administrativa – XVIII, §
2.216, 4
-de aquae haustus – XVIII, § 2.216
- Responsabilidade extranegocial – LIII, §
5.510, 5
AUTORIZAÇÃO DO GOVÊRNO
- Competência para autorizar – L, § 5.305, 2
- Dados históricos – L, § 5.305, 1
- Espécies de autorização – L, § 5.305, 3
- Sociedade cooperativa – XLIX, § 5.252, 1
- Sociedade por ações – L, § 5.305
AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
- Curatela – IX, § 1.047, 4
- para renúncia de herança – LVI, § 5.651,
11
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA
- Desapropriação – XIV, § 1.609, 4
AUTORREGULAMENTAÇÃO
PUBLICITÁRIA – XVII, § 2.098. B
AUTOS
- no juízo arbitral – XXVI, § 3.191, 8
- restaurados – Certidões – III, § 350
- suplementares – Ação de desapropriação –
XIV, § 1.621, 4
AUTO-SUBMISSÃO
- Operações cirúrgicas – VII, § 733, 6
171 AUTOTUTELA – II, §§ 191. B; 201. B; X, §
1.125. B; XX, § 2.572. B
- da posse – X, § 1.109. A
- Dano – Culpa – Reparação – II, § 198. B
- Direito subjetivo – II, § 197. B
- do possuidor e serviço da posse – X, §
1.069, 5
- Esbulho – II, § 192. B
- Estado de necessidade – II, § 192. B
- Exercício arbitrário – II, § 191. B
- exercício dos direitos – VI, § 650, 2
- Justiça de mão própria – II, § 192. B
- Legítima defesa – II, § 192.B
- Legitimidade – II, § 192. B
- Turbação – II, § 192.B
- veja Justiça de mão própria
AUXILIARES
- do comércio – Mediador – XLIII, §
4.715, 6
- do comércio – preposição – XLVIII, §
5.130
- e aprendizes – XLVII, § 5.087, 2
- e serviçais – Culpa própria do ofendido –
XXII, § 2.721, 11
AUXÍLIO
- para cobrir diferenças de caixa – XLVII,
§§ 5.038,8; 5.043,1
AUXÍLIO-ACIDENTE – XLVIII, § 5.144. B
AUXÍLIO-DOENÇA
- acidentário – XLVIII, § 5.144. B
- Cancelamento do benefício – IV, § 469. C
AUXÍLIO-ENFERMIDADE
- Suspensão do contrato de trabalho –
XLVII, § 5.103. A
AVAL – XXI, § 2.676. B; XXXVII, § 4.098,
4; XLII, § 4.649. A
- Aceitação – Forma – XLII, § 4.649. A
- Antecipado – XXXVI, § 4.055. A;
XXXVII, § 4.130, 2
- Autonomia – XXXVI, §§ 4.054. A;
4.055. C
- Cheque – XXXVII, §§ 4.129. A, B, C;
4.130. A; 4.131. A; 4.127. C; 4.128. A
A
172 • AVAL
- Cheque – Antecipado – XXXVII, §
4.130, 2
- Cheque – Conceito – XXXVII, § 4.127, 1
- Cheque – Defesas oponíveis – XXXVII, §
4.131, 2
- Cheque – Endossantes – Avalistas –
XXXVII, § 4.128, 3
- Cheque – Espécies de aval – XXXVII, §
4.130
- Cheque – Forma e capacidade – XXXVII,
§ 4.129, 1, 2
- Cheque – Formalidades – XXXVII, §
4.129. A, B, C
- Cheque – Incondicionalidade do aval –
XXXVII, § 4.130, 4
- Cheque – Legitimação passiva – XXXVII,
§ 4.128
- Cheque – Liberação do avalista –
XXXVII, § 4.131. C
- Cheque – Natureza – XXXVII, § 4.127, 2
- Cheque – Parcial – XXXVII, § 4.130, 3
- Cheque – Passador do cheque – XXXVII,
§ 4.128, 1
- Cheque – Pluralidade de avais – XXXVII,
§ 4.130, 1
- Cheque – Sacado – XXXVII, § 4.128, 2
- Cheque – Situação do avalista – XXXVII,
§ 4.131, 1
- Cheque – Vinculação do avalista –
XXXVII, § 4.131
- Concessão – XXXIV, § 3.842. A
- de aval – XXXVII, § 4.130, 1
- de favor – XLIV, § 4.785, 9
- de favor – Embargos à concordata – XXX,
§ 3.466, 7
- Declaração – XXXVI, § 4.056. A
- Duplicata mercantil – Eficácia – XXXVI,
§ 4.055
- Duplicata mercantil – Forma – XXXVI, §
4.056, 1
- Duplicata mercantil – Função e natureza –
XXXVI, §§ 4.012, 2; 4.054
- Duplicata mercantil – Lançamento –
XXXVI, § 4.056
- Duplicata mercantil – Nulidade – XXXVI,
§ 4.056, 5
- Duplicata mercantil – Pessoas casadas –
XXXVI, § 4.056, 10, 11, 12
- Eficácia – XXXVI, § 4.056. A
- em branco – Duplicata mercantil –
XXXVI, § 4.056, 3
- Fiança – XLIV, § 4.785, 8
- Fiança – Mulher casada – VIII, § 855, 18
- Lançamento – XXXVI, § 4.056. C
- Letra de câmbio – Avalista e avalizado –
Aval em separado – XXXIV, § 3.892, 1
- Letra de câmbio – Capacidade para dar
aval – XXXIV, § 3.893, 2
- Letra de câmbio – Conceito e natureza –
XXXIV, § 3.892
- Letra de câmbio – Conversão – XXXIV, §
3.896, 6
- Letra de câmbio – Defesas oponíveis ao
possuidor – XXXIV, § 3.895, 4
- Letra de câmbio – Direitos e ações –
XXXIV, § 3.895, 5
- Letra de câmbio – Existência, validade e
eficácia – XXXIV, § 3.895
- Letra de câmbio – Fiança – XXXIV, §
3.896, 5
- Letra de câmbio – Forma e capacidade –
XXXIV, § 3.893
- Letra de câmbio – Forma legal – XXXIV,
§ 3.893, 1
- Letra de câmbio – Garantia – XXXIV, §
3.892, 4
- Letra de câmbio – Hipóteses – XXXIV, §
3.894, 4
- Letra de câmbio – Inexistência e
caducidade – XXXIV, § 3.895, 1
- Letra de câmbio – Influência do casamento
– XXXIV, § 3.896, 1
- Letra de câmbio – Marido – XXXIV, §
3.896, 4
- Letra de câmbio – Nulidade e ineficácia –
XXXIV, § 3.892, 2
- Letra de câmbio – Obrigação – XXXIV, §
3.892, 3
- Letra de câmbio – Obrigação cambiária –
XXXIV, § 3.892
- Letra de câmbio – Ocultação do estado
civil– XXXIV, § 3.896, 3
AVALIAÇÃO • - Letra de câmbio – Pagamento da letra de
câmbio pelo avalista – XXXIV, § 3.895, 4
- Letra de câmbio – Pluralidade de avalistas
– XXXIV, § 3.894, 2
- Letra de câmbio – Situação jurídica do
avalista – XXXIV, § 3.895, 2
- Letra de câmbio – Vinculação avalizada
por vícios – XXXIV, § 3.892
- Letra de câmbio – Vinculação do avalista –
XXXIV, § 3.895
- Letra de câmbio – Vinculação do avalizado
– XXXIV, § 3.895, 3
- Letra de câmbio – Vinculações avalizáveis
– XXXIV, § 3.894
- Morte do avalista – XXIV, § 2.885. B
- Natureza – XXXIV, § 3.831. B
- Nota promissória – Avalista e o avalizado–
XXXV, § 3.987, 1
- Nota promissória – Capacidade – XXXV,
§ 3.986, 1
- Nota promissória – Capacidade e forma –
XXXV, § 3.985, 2
- Nota promissória – Casamento – XXXV, §
3.988
- Nota promissória – Cláusulas – XXXV, §
3.987, 3
- Nota promissória – Colocação do aval –
XXXV, § 3.985, 2
- Nota promissória – Criador do título –
XXXV, § 3.985
- Nota promissória – Declaração abstrata,
formal, autônoma, comercial – XXXIV, §
3.894, 3
- Nota promissória – Declaração cambiária
sucessiva e acidental – XXXIV, § 3.894, 1
- Nota promissória – Direito uniforme –
XXXV, § 3.986, 3
- Nota promissória – Eficácia – XXXV, §
3.987
- Nota promissória – Firmas avalizadas –
XXXV, § 3.985
- Nota promissória – Forma – XXXIV, §§
3.894, 4; 3.986, 2
- Nota promissória – Função – XXXIV, §
3.894, 1
- Nota promissória – Limite do objeto –
XXXIV, § 3.894, 2
173 - Nota promissória – Mulher casada –
XXXV, § 3.988, 2
- Nota promissória – Natureza – XXXIV, §
3.894
- Nota promissória – Nulidade – XXXV, §
3.986
- Nota promissória – Obrigação do avalista e
pagamento – XXXV, § 3.987, 4
- Nota promissória – Pessoas casadas –
XXXV, § 3.988, 1
- Nota promissória – Pluralidade de
avalistas– XXXV, § 3.987, 2
- Nota promissória – Princípios – XXXV, §
3.987, 2
- Nota promissória – Vinculação acessória –
XXXV, § 3.987, 5
- Nota promissória – Vinculação cambiária
– XXXIV, § 3.894, 6
- Nota promissória – Vinculação do avalista
– XXXIV, § 3.894, 5
- Outorga de cônjuge – Validade – XXXIV,
§ 3.831. A
- parcial – XXXVII, § 4.130, 3
- pelo marido – VIII, § 855, 20
- Prescrição – XXXVII, § 4.131. C
- Responsabilidade – XXXVI, § 4.054. B
- Seguro de crédito – XLVI, § 4.975. B
- sucessivo – XXXVII, § 4.130, 1
- Título de crédito – XLIV, § 4.785. A
AVALIAÇÃO
- Bens de patrimônio – V, § 601, 2
- Dever do síndico – XXIX, § 3.375, 7
- Dispensa e remição – XXI, § 2.515, 5
- do bem – LX, § 5.994. B
- do dano – Momento em que se avalia –
LIII, § 5.511, 1
- do objeto – Usufruto impróprio – XIX, §
2.291, 5
- do prédio – Desapropriação – XIV, §
1.618, 4
- dos bens para entrada no capital – L, §
5.281, 3
- dos danos – XXII, § 2.722, 4
- por avaliador nomeado – XIII, § 1.538. A
- por oficial de justiça – XIII, § 1.538. A
A
174 • AVALIADOR
AVALIADOR
- e remunerações por serviços à massa –
XXX, § 3.536
- designação pelo comissário da concordata
– XXX, § 3.496
AVALISTA – XXXVII, §§ 4.093. B; 4.153. C
- Avalizado – Duplicata mercantil –
XXXVI, § 4.056, 7
- Benefício de ordem – VI, § 636. C
- Direito de regresso – XXXVII, § 4.153. C
- do aceitante – Apresentação – XXXV, §
3.914, 7
- Endossantes – Duplicata mercantil –
XXXVI, § 4.012, 5
- Intervenção – XXXVI, § 4.058. A
- Responsabilidade – XXXIV, § 3.895. A;
XXXVI, § 4.054. B
AVARIA – XLV, § 4.937. C
- a cargo do segurador– XLV, § 4.946, 4
- Ação de depósito – XXIV, § 2.932
-Alijamento– XLV, § 4.946, 7
- comum – XLV, § 4.946, 1, 3
- Conceito – XLV, § 4.946, 1
- Dano no transporte – XLV, § 4.870, 2
-Espécies– XLV, § 4.946, 3
- grossa – XLV, § 4.946, 1, 3
- grossa – Concordância de culpa – XXII, §
2.781, 5
- grossa – Mútuo a risco – XLII, § 4.611, 2
- grossa – Responsabilidade – LIV, §
5.531, 3
- Liquidação por avaria e por abandono–
XLV, § 4.946, 2
- Prescrição da pretensão – VI, § 704, 4
- Regulação das avarias e caução– XLV, §
4.946, 5
- Resgates e ajustes – XLV, § 4.946, 8
- simples ou particular – XLV, § 4.946, 3
- Sub-rogação pessoal– XLV, § 4.946, 6
- Transporte aeronáutico – Seguro – Perda
total – XLV, § 4.956, 3
AVARIA-DANO – XLV, § 4.946, 1
AVARIA-DESPESA – XLV, § 4.946, 1
AVENÇA
- Adimplemento – II, § 174. C
AVENIDAS
- Ruas particulares – XII, § 1.282, 12
AVERBAÇÃO – XI, §§ 1.228; 1.236. A;
1.253. B; XIII, § 1.462, 5; XX, § 2.486. B;
XXIII, §§ 2.820. B; 2.847. B
- Atos sujeitos – XX, § 2.456. A
- Cessão de crédito – XXIII, § 2.827, 2
- Cláusulas modificativas da enfiteuse –
XVIII, § 2.180, 2
- Conceito e eficácia – XIII, § 1.468, 2
- contrato de empreitada – XIII, § 1.500, 2
- contrato de opção – XIII, §§ 1.452, 5;
1.472, 3; 1.451, 4
- das sub-rogações – Necessidade – XIII, §
1.459. A
- Decisão de separação do dote – VIII, §
937, 3
- Desmembramento – XIII, § 1.425. A
- Direito que se averba – Direito que se vai
adquirir – XIII, § 1.466, 4
- Efeitos – XI, § 1.253. B
- Eficácia dos atos do pré-contraente
vendedor – XIII, § 1.471, 2
- Extinção da pessoa jurídica – I, § 100
- Hipoteca de navios – XX, § 2.486
- Inscrição – XIII, § 1.434, 1
- Inscrição – Transcrição – LII, § 5.455, 2
- Inscrição de terrenos não loteados – XIII,
§ 1.436, 2
- Inscrição preventiva – XVIII, § 2.148, 3, 4
- Prazo – Pré-contratos – XIII, § 1.480
- Pré-contrato – XIII, § 1.475, 5
- Pré-contrato – Eficácia – XIII, § 1.461, 2
- pré-contrato de compra e venda de lotes e
inalienabilidade – XIII, § 1482, 5
- Procuração – XIII, § 1.479, 2
- provisória – Hipoteca de navios – XX, §
2.488
- Pseudônimo – VII, § 749, 3; § 751, 2
- Publicidade – XI, § 1.236. A
- Registro da propriedade intelectual – XVI,
§ 1.871
AZULEJOS • - Registro de imóveis – XXVI, § 3.167. A
- Registro de imóveis – Eficácia – V, §
568, 2
- Sentença – XI, § 1.253. B
- Sentença declaratória – XIV, §§ 1.570, 2;
1.598, 3
- Servidão – XVIII, § 2.235, 3
- Título – XIII, § 1.451. A
- Transcrição do ato de opção – XIII, §
1.452, 5
AVIAMENTO – XV, §§ 1.801, 1.801. B
- Fundo de empresa – XV, § 1.805, 5
- Marca – XV, § 1.801. C
AVIÃO
- Créditos com privilégio especial – XXVII,
§ 3.240, 2
- Danos – Prescrição – VI, § 701, 2
AVIÁRIO – XII, § 1.359, 8
AVISO – II, § 235, 13; XXXVIII, § 4.241, 2
- admonição – VI, § 665, 13
- Amortização de letra de câmbio – XXXV,
§ 3.941, 4
- Ato do protesto cambiário – XXXV, §
3.926
- Condição suspensiva – VI, § 665, 12
- Credores – Concordata preventiva – XXX,
§ 3.490, 2
- Credores – Embargos à concordata –
XXX, § 3.465, 3
- da portaria do hotel – Depósito necessário
– XLII, § 4.667, 2
- de alienação da coisa – II, § 237, 2
- de cessão de crédito – II, § 237, 2
- de crédito – XLII, § 4.635. B
- de extravio – Amortização – Duplicata
mercantil – XXXVI, § 4.073, 9
- de partida – Transporte – XLV, § 4.853, 3
- de sinistro – Seguro – XLV, § 4.927
- Denúncia da locação – XL, § 4.367, 3
- dever do subscritor – Silêncio voluntário –
XXXII, § 3.717, 4
- do protesto – Dever de aviso – XXXV, §
4.001
- Espécies – II, § 237, 2
175 - Invitação a declarar – XXX, § 3.553
- posterior à aceitação – III, § 278
- Protesto – Títulos cambiários – XXXV, §
3.917, 4
- público – XIII, § 1.431, 11
- Revogação – II, § 236, 6
- volitivo – XVI, § 1.880, 7
- veja Comunicação
AVISO PRÉVIO – XLVIII, §§ 5.049. B, C;
5.165. B
- Contrato de trabalho – Rescisão
antecipada – XLVII, § 5.049. C
- Irrenunciabilidade – XLVII, § 5.049. C
Avó – Direito de visita ao neto – IX, § 948.
A, B
Avó – Estado civil – Exercício do direito de
visita – IX, § 948. B
Avós – alimentos – IX, § 1.002, 9
AVULSÃO – II, § 227, 1; VI, § 678. A; XI, §
1.205. A, B; XIX, § 2.361. A; XX, §§ 2.463.
A; 2.542. B
- aderência e tempo – XI, § 1.202, 4
- aderência natural – XI, § 1.203
- Coalitio – XI, § 1.203, 1
- Coisas insuscetíveis de aderência natural –
XI, § 1.205. A
- Composição do avulso – XI, § 1.202, 2
- Conceito e suporte fático – XI, §§ 1.199, 2;
1.202, 1
- Dano ao prédio acrescido – XI, § 1.205. A
- Elemento romano e germânico – XI, §
1.202, 3
- Indenização pelo proprietário do prédio
avolto – XI, § 1.204
- Prescrição – VI, § 707. A
AVULSIO – XI, §§ 1.199; 1.202
AVULSO – XI, § 1.199, 3
AVULSUM – XI, § 1.202
AZENHA – XLV, § 4.893, 2
AZULEJOS
- Propriedade industrial – XVII, § 2.058
A
B
BAGAGEM
- Avarias – XLV, § 4.864. A
- Custódia – XLVI, § 5.033. A
- de hóspedes – Depósito necessário – XLII,
§ 4.667, 2
- de mão – Estrada de ferro – XLV, §§
4.875, 2; 4.876, 1
- de viajantes – Depósito necessário – XLII,
§ 4.667, 2
- Definição – XLV, § 4.863. A, B
- Depósito necessário – XLII, § 4.672
- despachada – Estradas de ferro – XLV, §§
4.875, 3; 4.876, 1
- Direito de retenção – XXII, § 2.738, 13
- em depósito – XLVI, §§ 5.033. A; 5.037. A
- Extravio – Responsabilidade do
transportador – XLV, § 4.883. C
- Extravio – XLV, § 4.864. A
- Limitação do valor de indenização –
Relação de consumo – XLV, § 4.861. A
- Responsabilidade da hospedagem – XLVI,
§§ 5.033. A; 5.034. C; 5.037. C
- Responsabilidade do hospedeiro – XLVI,
§ 5.033, 4
- Responsabilidade do transportador – XLV,
§ 4.881. A
- Transporte de passageiros – XLV, §§
4.862, 2; 4.863, 1
BAÍAS – II, § 155, 5
BAILES
- privados – Música – XVI, § 1.892
- públicos – XII, § 1.342, 4
- Uso nocivo da propriedade – XIII, §
1.540, 1
BALANÇO – II, § 233, 1; V, § 600, 2; XLIX,
§ 5.244. A; L, § 5.343. A, B
- Anual – L, § 5.336. A
- Anualidade e semestralidade – L, §
5.336, 2
- Aprovação pela assembleia geral – L, §
5.343. B
- Assinatura – L, § 5.343. B
- Conceito – L, § 5.336, 1
- Conceito e conteúdo – L, § 5.343, 1, 2
- Conta de lucros e perdas – L, § 5.324, 2;
LI, § 5.370, 3
- Curatela – IX, § 1.056, 3
- da companhia – Inclusão da participação
em sociedades – L, § 5.324. A
- de empresa que lançou debêntures –
XXXIII, § 3.818
- de exercício – Balanço fiscal – L, § 5.336,
4
- Dever de publicação por parte de empresas
emissoras de debêntures – XXXIII, §
3.818, 2
- Documentos – XXX, § 3.558
- Documentos e livros – XXVII, § 3.266, 4
- Estimação do ativo – L, § 5.336, 4
- Exercício social – L, § 5.336
- fiscal – Balanço de exercício – L, §
5.336, 4
- fiscal – Liquidação – LI, § 5.350, 5
- geral de casas de comércio – XXXVIII, §
4.206, 4
- Inventário – L, § 5.336, 3
- Levantamento e verificação – Dever de
assistência pelo falido – XXVIII, § 3.339,
10
- Liquidação de sociedades de seguros –
XXX, § 3.558, 1
- Parecer do Conselho Fiscal – L, § 5.343, 2
- Princípio da fidedignidade – L, § 5.340. A
BANCO DE INVESTIMENTO • - Referências a outras empresas – L, §
5.343, 3
- Rubrica judicial – L, § 5.343. A
- Sociedade em comandita por ações – LI, §
5.375, 4
- Tutela – IX, § 1.028
BALAUSTRADA DA BOLSA – LII, §
5.455, 2
- Recinto – XLIII, § 4.745, 2
BALCÃO
- Sacadas – XII, § 1.360
- Servidão – XVIII, § 2.209, 5
BALDEAÇÃO
- Mútuo a risco – XLII, § 4.608, 3
- forçada – Seguro – XLV, § 4.941, 5
BALDIOS – XII, § 1.413, 2, 3
- Terrenos públicos – XII, § 1.417
BALNEÁRIO
- Depósito necessário – XLII, § 4.667, 2
- Servidão – XVIII, § 2.209, 8
BALSAS
- Abalroamento – LIV, § 5.529, 11
BANCÁRIO
- Jornada – XLVII, § 5.092. C
- Jornada de trabalho – XLVIII, § 5.129. A,
B, C
- Revogação da promessa de mútuo – XLII,
§ 4.601. B
BANCO
- assentos – Transportes – XLV, § 4.862, 1
- Casa bancária – Liquidação – VI, § 675, 5
- Casa bancária – Liquidação
administrativas – XXX, §§ 3.548, 1; 3.549
e 3.550
- Casa bancária – Prestação antecipada –
XXVI, § 3.128, 8
- de jardins – II, § 155, 1
- de países diferentes – Relação – XLII, §
4.644. A
- Falência – XXIX, § 3.389, 13
- Emissão de títulos – XXXII, § 3.701. A
- Função operacional no acreditivo – XLII,
§ 4.644, 2
- Intervenção – XXX, § 3.548. A, B
177 - Liquidação – XXXVII, § 4.144. B
- Liquidação coativa – XXVII, §§ 3.219, 2;
3.223, 3, 6; XXVIII, § 3.282
- Liquidação extrajudicial – XXX, § 3.548.
A, B; XXXVII, § 4.147. A
- Liquidação – Liquidante – XXIX, § 3.371,
2
- Prestador acreditivo – XLII, § 4.651, 1
- Regime de administração especial
temporária – XXX, § 3.548. B
- Serviço de cofre – Depósito – Distinção –
XLII, § 4.661. B
BANCO DE DESENVOLVIMENTO – LII,
§§ 5.445. A; 5.446. A
BANCO DE EMISSÃO – L, § 5.278, 6
BANCO DE INVESTIMENTO – LI, § 5.404;
LII, §§ 5.442. B; 5.445. A; 5.446. A
- Aceites – Aposições – Garantias – LII, §
5.448, 2
- Administração de capitais alheios – LII, §
5.444, 9
- Administração – LII, § 5.443, 3
- Assunção de dívida alheia – LII, § 5.449, 3
- Autorização – LII, § 5.442, 4
- Autorização para criação e funcionamento
no Brasil – LII, § 5.442, 2
- Autorização para determinadas operações
– LI, § 5.404, 6
- Banco de desenvolvimento – LII, §
5.442, 3
- Capital – LII, § 5.443. A
- Capital de terceiros – LII, § 5.450, 2
- capital dos bancos de investimento e sua
administração – LII, § 5.443
- Capital e capital mínimo – LII, § 5.443, 1
- Certificados de depósito de valores
mobiliários em garantia – LII, § 5.452
- Certificados de depósitos bancários – LII,
§ 5.450, 4
- Certificados de depósitos para
investimento – LII, § 5.450, 5
- Contas – LII, § 5.450, 3
- Direitos – LI, § 5.404, 5
- Distribuição ou colocação de ações –
Títulos de crédito – Valores mobiliários –
LII, § 5.444, 7
B
178 • BANCO DE INVESTIMENTO
- Duplicatas cambiárias – Duplicatas
mercantis – LII, § 5.448, 3
- Espécie bancária – LI, § 5.404, 1
- Financiamentos – LII, § 5.444, 3
- Fiscalização – LI, § 5.404, 7
- Fonte dos recursos – Destinação do
negócio jurídico – LII, § 5.444, 6
- Forma – LI, § 5.404, 2
- Forma societária – LI, § 5.404, 3
- Fundos de investimento – Criação de
sociedades de investimento – LII, §
5.451, 2
- Fundos de investimento – LII, § 5.451
- Fusão – LII, § 5.443, 4
-Garantias a empréstimos – LII, § 5.444, 5
- Incorporação, 4
- Limitação – Responsabilidade – LII, §
5.445
- Limites de aplicação em ações – LII, §
5.445, 2
- Operações – LII, §§ 5.444, 1; 5.444, 10
- Operações com ações e outros títulos –
LII, § 5.444, 2
- Operações com capitais de clientes – LII,
§ 5.450
- Operações de financiamento – LII, § 5.446
- Operações de transferências subjetivas de
empréstimos – LII, § 5.444, 4
- Participação em capital de outra sociedade
– LII, § 5.445, 4
- Penalidades – LI, § 5.404, 8
- Permissão de atividade negocial no
estrangeiro – Operações a respeito de
capital obtido no estrangeiro – LII, §
5.449, 2
- Procedimento para autorização – LI, §
5.404, 4
- Proibições – LII, § 5.445, 3
- Redesconto – LII, § 5.450, 1
- Regulação – LII, §§ 5.444. A, B, C; 5.448.
B, C
- Responsabilidade – Riscos – LII, § 5.445,
5
- Sociedades de investimento – LII, §
5.442, 1
- Sociedades de investimento não bancárias
– LII, § 5.442
- Subscrição do capital – LII, § 5.443, 2
- Subscrição e colocação – LII, § 5.447
- Títulos cambiários – Debêntures –
Permissão das operações – LII, § 5.448, 1
- Títulos cambiários – Debêntures – Aceites
e avales ou endossos – LII, § 5.448
- Transformação – LII, § 5.443, 4
BANCO DO BRASIL
- Alvará de 12 de outubro de 1808 – L, §
5.278, 6
- Emissões – XXXII, § 3.728, 3
BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO –
XXX, § 3.564. B
BANDEIRA – XLV, § 4.890, 3
BANQUEIRO
- Bancos e negócios jurídicos – LII, § 5.412,
1
- de jogo – XLV, § 4.903, 2
BAR
- Locação – Renovação – XLI, § 4.509, 2
- Restaurante e hotel – XLVI, § 5.028, 3
- Serviço e seguro – XLV, §§ 4.980; 4.981
- Servidão – XVIII, § 2.209, 2
BARBANTES
- Propriedade industrial – XVII, § 2.058
BARCOS
- de rios e abalroamento – LIV, § 5.529, 10
- Pequenos veículos – XLV, § 4.868
BARQUEIROS – XLV, § 4.868, 2
BARREIRAS
- uso nocivo da propriedade – XIII, § 1.540,
1
BARRIL
- e tonel – II, § 138, 2
BASE DO NEGÓCIO JURÍDICO – XLVII, §
5.049, 3
- Argumentos favoráveis – XXV, § 3.071, 1
- Atitude científica no sistema jurídico
brasileiro – XXV, § 3.074, 2
- Bilateralidade e relação de equivalência –
XXV, § 3.068, 3
- Conceitos – XXV, § 3.072
- Conclusões sistemáticas – XXV, § 3.073
BEM • - Conteúdo – Mudança das circunstâncias –
XXV, § 3.073, 1
- Crítica às teoria – XXV, §§ 3.061, 2;
3.062, 2; 3.064, 2; 3.065, 2; 3.066, 2
- Direito alemão – XXV, § 3.070, 2
- Direito austríaco – XXV, § 3.070, 1
- Direito brasileiro – XXV, § 3.070, 5
- Direito e atos da vida – XXV, § 3.059, 1
- Direito egípcio – XXV, § 3.070, 7
- Direito francês – XXV, § 3.070, 8
- Direito inglês – XXV, § 3.070, 3
- Direito italiano – XXV, § 3.070, 6
- Enunciado – XXV, §§ 3.060, 1; 3.061,
1; 3.062, 1; 3.062, 1; 3.064, 1; 3.065, 1;
XXV, § 3.066, 1
- Exceção de iminente ruína econômica –
XXV, § 3.072, 2
- Fim contratual expresso no contrato –
XXV, § 3.069
- Impossibilidade e inexigibilidade da
prestação – XXV, § 3.067, 3
- Imprevisão – XXV, § 3.072, 1
- Lei e conteúdo do negócio jurídico – XXV,
§ 3.071, 2
- Locação de serviços – XLVII, § 5.049, 3;
XLVIII, § 5.120, 6
- Modo não satisfativo de extinção de dívida
– XXV, § 3.054, 2
- objetiva – XXII, § 2.679. B
- Origens – XXV, § 3.060, 2
- Perturbações da equivalência – XXV, §
3.068, 1
- Posição dos princípios – XXV, § 3.059, 2
- Precisões – XXV, § 3.069, 1
- Preliminares – XXV, § 3.059
- Problema da interpretação – XXV, §
3.067, 2
- Problema do limite – XXV, § 3.068, 2
- Problema dos motivos – XXV, § 3.067, 1
- Proposições principais – XXV, § 3.073, 2
- Regras jurídicas especiais – XXV, §
3.070, 4
- Renascimento da teoria – XXV, § 3.060, 3
- Soluções legislativas – XXV, § 3.069, 2
- Soluções nos diferentes sistemas jurídicos
– XXV, § 3.070
- Tentativas de solução geral – XXV, §
3.071
179 - Teoria casuística da equidade e da boa fé –
XXV, § 3.065
- Teoria da base objetiva do negócio jurídico
– XXV, § 3.062
- Teoria da base subjetiva do negócio
jurídico – XXV, § 3.062
- Teoria da cláusula rebus sic stantibus –
XXV, § 3.060
- Teoria da determinação integral do
conteúdo do negócio jurídico – XXV, §
3.066
- Teoria da pressuposição – XXV, § 3.061
- Teoria unitária de H. Lehmann – XXV, §
3.064
- Textos legais – XXV, § 3.060, 4
- Transação – XXV, § 3.043, 7
BASE TERRITORIAL
- Acordo coletivo – XLVIII, § 5.120. B
- Sindicato – XLVIII, § 5.120. B
BATISMO – VIII, § 829, 6
BEBIDA
- alcoólica – Absolutamente incapaz – IV, §
386, 6
- alcoólica – Propriedade industrial – XVII,
§ 2.058
- fermentada – Propriedade industrial –
XVII, § 2.058
BEIRAL – XIII, § 1.546
- Construção – XIII, § 1.545. A
- Direito de vizinhança e servidão – XVIII,
§ 2.209, 9
- Servidão – XVIII, § 2.209, 5
BELCHIOR
- Locação – Renovação – XLI, § 4.509, 2
BELEZA
- Concurso – XXXI, § 3.638, 7
BEM – XI, § 1.189. A; XLIX, § 5.206. C; LX,
§ 5.992. B, C
- abandonado – Arrecadação – V, § 512. A;
XIV, § 1.605. B
- abandonado – Direito expectativo de
apropriação – V, § 579, 5
- abstencional – XXIII, § 2.780
- Ação subscrita – L, § 5.286. A
B
180 • BEM
- adquirido durante a sociedade conjugal –
VIII, § 923
- alheio – Locação – XL, § 4.365, 5
- Alienação – XI, § 1.236. B; XLVI, §
5.022. C
- Alteração da destinação econômica – XIX,
§ 2.292. C
- Arrecadação e administração pelo curador
– Ausência – IX, § 1.052. B; XXIX, §
3.382. B
- arrecadável pelo síndico – XXIX, § 3.383
- Avaliação – XXIX, § 3.382. B
- Coisa – II, § 113, 1
- Comunicabilidade – VIII, § 903. B
- Conceito – II, 118. B; XIX, § 2.287. B
- Concessão – XI, § 1.236. B
- concordatícios – Alienação eventual –
XXX, § 3.514, 2
- Cônjuges – Administração – § 859. B
- considerados como imóveis – § XI, §
1.211. A
- Constituição de capital social – Avaliação
– L, § 5.281. B, C
- cultural – XVIII, § 2.219. B
- da comunhão – Obrigação do cônjuge –
Solidariedade – VIII, § 897. B
- da herança – LX, § 5.992. B
- da mulher casada – posse pelo marido –
VIII, § 892
- danificado – LIII, § 5.507. A
- de depositário – Restituição – XLII, §
4.674, 6
- danificado – Edifícios – LIII, § 5.507, 4
- Depósito – XLII, § 4.674. A, B
- danificado – Outros atos – LIII, § 5.507, 5,
6, 7
- Depósito – Transferência – XLII, §
4.664. B
- danificado – Propriedade e posse – LIII, §
5.507, 2, 3
- Depreciação – XV, § 1.709. C
- dável – Dação anterior, simultânea e
posterior ao direito – XXIII, § 2.778, 3
- desembaraçado – XLIX, § 5.206. C
- dável – Direito à prestação da posse –
XXIII, § 2.778, 2
- dável – Direito à restituição – XXIII, §
2.778, 2
- de estrangeiro situado no Brasil – Sucessão
– LV, § 5.616. B
- de interditado – Arrecadação e
administração pelo curador – IX, §
1.052. B
- de mão-morta – XVIII, § 2.219. B
- de todos – II, § 151
- de tutelados – IX, § 1.027
- de tutelados – Código Civil, art. 432 – IX,
§ 1.027, 1
- de tutelados – Código Civil, art. 433 – IX,
§ 1.027, 3
- de tutelados – Demora na aplicação – IX, §
1.027, 4
- de tutelados – Emprego do dinheiro – IX, §
1.027, 2
- de tutelados – Valores – IX, § 1.027, 3
- de uso comum do povo – II, § 150, 3
- de valor menor do que o do crédito
garantido – Falência – XXIX, § 3.412, 16
- Decretação de perdimento – XV, § 1.793.
A, B
- deixado pelo ausente – V, § 590. A
- depositado – Sucedâneo – XLII, § 4.674, 5
- desapropriado – Valor – XIV, § 1.618
- Destruição imediata – II, § 121. B
- Devedor comum – XXVII, § 3.226. B
- Direito real de garantia – Constrição
falencial – XXVIII, § 3.346, 2
- dável – Entrega da posse – XXIII, §
2.778, 4
- Disposição – § 859. B
- dável – Objeto – XXIII, § 2.778, 1
- do ausente – Curadoria – V, § 590. A
- de consumo – XIX, § 2.288. A
- do desaparecido – Posse – IX, § 1.053. B
- Divisão – XV, § 1.656. B
BEM • 181 - do desaparecido – Propriedade – IX, §
1.053. B
- fazível – Prestação repetida – XXIII, §
2.779, 3
- do devedor – Penhora – Cumprimento da
sentença – XXVII, § 3.262. B
- fazível – Prestação única – XXIII, §
2.779, 3
- deteriorável – XXIX, § 3.385. A
- Fruição – XIX, § 2.270. A
- deteriorável – Usufruto – XIX, § 2.292
- do devedor – Indicação – XIV, § 1.568. A
- Fungibilidade – XIX, § 2.287. A; 2.291. B;
XLIX, § 5.184. B
- do espólio – Responsabilidade – XXII, §
2.713. C
- genérico – Responsabilidade pelo vício do
objeto – XXXVIII, § 4.236
- do sócio – Execução fiscal – Penhora –
XXII, § 2.735. C
- hipotecado – Destruição – XX, § 2.431. C
- do sócio solidário – Falência – XXVIII, §
3.346, 10
- doado – Cláusula de incomunicabilidade –
VIII, § 896, 4
- Domínio – Aquisição – LV, § 5.609. B
- Domínio estatal – XIV, § 1.612, 7
- dos cônjuges – Administração – XLIX, §
5.183. A
- Elementos objetivos do suporte fáctico –
II, §§ 113; 114; 115; 116; 117; 118; 119
- enfitêutico – Consolidação da propriedade
– XVIII, § 2.144, 2
- enfitêutico – Usufruto – XIX, § 2.289, 2
- entregue – Bens portador na hospedaria –
XLII, § 4.667, 2
- Espécies – II, § 120
- excluídos da comunhão – Pacto
antenupcial – VIII, §§ 895. A; 896. A
- Excussão pelo devedor – XXVI, § 3.176.
C
- Expropriação – XLVI, § 5.022. C
- extra commercium – XIV, § 1.609
- extradotais – VIII, § 923
- Falência – Arrecadação – XXX, § 3.533. A
- fazível – Facere – XXIII, § 2.779, 1
- fazível – Prestação contínua – XXIII, §
2.779, 3
- fazível – Prestação material – XXIII, §
2.779, 2
- fazível – Prestação pessoal – XXIII, §
2.779, 2
- Inalienabilidade – II, § 151; XI, § 1.234, 3
- Incedibilidade – XXIII, § 2.824. B
- inconstringível – Falência– XXVIII, §
3.346
- Indenização – XIV, § 1.636. C
- inexistente – Evicção – XXXVIII, §
4.219, 3
- Iniciativa como bem – II, § 118, 2
- Insuscetibilidade de apropriação – IV, §
398. B
- Interesse jurídico – XI, § 1.182. B
- inventariado – Locação de uso e de fruição
– XL, § 4.487
- judicial – Responsabilidade do
administrador judicial – XXX, § 3.533. B
- Legado – Cláusula de incomunicabilidade
– VIII, § 896, 4
- Material de construção – II, § 125, 3
- Natureza jurídica – II, § 128. A; XX, §
2.487. A
- Nomes – II, § 123
- Nulidade do casamento – VIII, § 822, 3
- Objeto – Distinção – XX, § 2.431. B
- Objeto de crime – XIV, § 1.637. B
- Objeto de hipoteca – XX, § 2.431. A
- Obrigações que não se comunicam – VIII,
§ 905
- Partes integrantes – II, §§ 127, 128, 129,
130, 131
- Partilha – V, § 602. C; VIII, § 858. C
- passível de execução – XXVII, § 3.205. A
- passível de hipoteca – XX, § 2.553. A
- Penhor agrícola – XXI, § 2.591. B
- penhorado – Concurso – XXVII, § 3.258. B
- penhorado em diversas execuções –
XXVII, § 3.208. B
B
182 • BEM
- Perda do devedor – XXII, § 2.679, 7
- Pertença – XV, § 1.724. C
- pertencente a terceiro – Falência – XXIX,
§ 3.428, 7
- pessoal – XXII, § 2.754. B
- por lei – II, § 125, 2
- portado – Viajante – XLII, § 4.672, 2
- portado – Bens entregues ao hoteleiro –
XLII, § 4.667, 2
- Praceamento – XLIX, § 5.240. C
- presente – Falência – XXVIII, § 3.345, 2
- principal – II, § 138. B; XI, § 1.189. A, B,
C; XIX, § 2.257. A; XXII, § 2.683. B
- principal – Diferença de bens acessórios –
XI, § 1.189. A, B, C
- Propriedade – Falido – XXIX, § 3.383. B
- que não precisam de registro – XI, §
1.234, 2
- reciprocamente considerado – II, § 138. A,
B; XIX, §§ 2.257. A; 2.288. B
- Regime – VIII, § 941. A
- Regime – Cônjuges – V, § 569. A
- Regime da comunhão parcial – Obrigações
que se comunicam – VIII, § 906
- Regime dotal – XIV, § 1.647. A
- Regime dotal – Bens da mulher – VIII, §
923
- Regime dotal – Bens do marido – VIII, §
923, 2
- Regime dotal – Classes de bens – VIII, §
923
- Restituição – Ação de petição de herança –
LV, § 5.604. A
- reversível – XIV, §§ 1.647. B; 1.648. B;
1.649. B
- sem propriedade – II, § 217. B
- Separação – Suspensão do casamento –
XV, § 1.661. A
- Sequestro – XXVIII, § 3.345. A
- social – Partilha – XLIX, § 5.170. A
- Sociedade – XLIX, § 5.233. A
- sonegado – Restituição – LX, § 6.0001. A
- stricto sensu – II, § 150, 6
- Sucessão provisória – Partilha –§ 1.056. B
- testável – LVI, § 5.657
- tombado – Usufruto – XIX, § 2.273, 2, 3
- Transferência – XIV, § 1.636. C
- Transporte marítimo – XLV, § 4.882, 2
- Universalidade – XIX, § 2.304. B
- usufruído – Danos e indenização – XIX,
§§ 2.324; 2.325
- vago – Arrecadação – Competência – XIV,
§§ 1.594. A; 1.605. A; 1.606. A; 1.608. A
- Valor – II, 119. B
- Valor – Colação – LV, § 5.643. A
- Venda – XLIII, § 4.722. A
- Venda a crédito – Falência – XXIX, §
3.389, 6
- vinculado – Sucessão provisória do
ausente – IX, § 1.053, 5
- vinculado à prestação do serviço– §
1.647. B
BEM ACESSÓRIO – II, § 138. B; XI, §
1.189. A, B, C; XIX, §§ 2.257. A; 2.288. B;
2.301. A; 2.304. B; 2.361. A; XX, §§ 2.542.
A; 2.553. A, B; XXII, § 2.683. B; LV, §
5.778. A
- civil – II, § 138. B
- Diferença de bens principais – XI, § 1.189.
A, B, C
- Espécies – XXII, § 2.683. B
- industrial – II, § 138. B
- natural – II, § 138. B
- Natureza jurídica – XXII, § 2.683. B
- Pertença – XIX, § 2.271. A
BEM COLETIVO – II, §§ 134. A; 135; XXV,
§ 3.009. A
- Conceito – V, § 595. B
- Bem singular – Distinção – V, § 595. B
- Renda sobre imóvel – XIX, § 2.398, 2
- Uso – XIX, § 2.360
- Usufruto – XIX, §§ 2.305; 2.306
BEM COMUM – VIII, § 907. A
- Ações por alienação ineficaz – VIII, §§
852, 2, 3; 853, 3
- Administração – VIII, §§ 898. A; 899. A, B
- Administração – Cônjuge – VIII, § 894. A
- Alienação – Necessidade de
consentimento do cônjuge – VIII, § 849, 3
- dos cônjuges – VIII, § 897. A, B
- dos cônjuges – Administração – VIII, §§
895. A; 896. A
- dos cônjuges – Usufruto – XIX, § 2.263, 4
BEM DIVISÍVEL • BEM CONSUMÍVEL – XIX, § 2.287. A
- Conceito – XIX, § 2.288. A
- Usufruto – XIX, §§ 2.291. B; 2.287, 2;
2.291
BEM CORPÓREO – XVII, § 2.035. C;
XVIII, §§ 2.141, 2; 2.141. A, B; XXXIX, §
4.265. B
- Bem incorpóreo – XVI, § 1.836, 3; XVIII,
§§ 2.139, 3; 2.141
- Classificação – XX, § 2.582. B
- inconsumível – Usufruto – XIX, § 2.287, 2
- Massa falida – Venda – XLV, § 4.877. A
- Penhor – XX, §§ 2.563; 2.582; 2.583;
2.584
- Penhor – Conteúdo – XX, § 2.577
- Recompensa industrial – XVII, §§ 2.043;
2.046, 3
- Renúncia – XV, § 1.782
- Título de estabelecimento ou da insígnia –
XVII, § 2.027, 4
- Transmissão – XVIII, § 2.141. A
- Usufruto – XIX, §§ 2.287, 1; 2.303
BEM DA UNIÃO – II, § 155. A, B
- Águas – II, § 156. B
- Conceito – XV, § 1.664. B
- de uso especial – II, § 155. B
- de uso público – Locação – XL, § 4.365, 7
BEM DE FAMÍLIA – II, § 124. A; VII, § 760.
C; VIII, §§ 840. B; 901. B; XI, § 1.212, 2;
XII, § 1.296, 4; XIV, § 1.592, B; XVIII,
§ 2.154. A; XXVII, § 3.206. B; XXVIII,
§ 3.346. B; XLIV, §§ 4.790. A; 4.791. A;
XLIX, § 5.240. C
- Administração – § 856. B
- Conceito – XIV, § 1.592, 1
- Direito à moradia – VII, § 760. C
- Direito fundamental – VII, § 760. C
- Dissolução da sociedade conjugal – VIII,
§ 840. B
- Dívidas anteriores – XIV, § 1.592, 5
-Eficácia erga omnes – XIV, § 1.592, 6
- Eficácia real – XIV, § 1.592, 6
- Escritura pública – XIV, § 1.592, 3
- Fiador – Penhora – XLIV, §§ 4.782. A, C;
4.784. C
- imóvel – XIV, § 1.590, 1
-
-
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-
183 Inalienabilidade – XIV, § 1.591
Incomunicabilidade – XIV, § 1.591
Ineficácia – XIV, § 1.592, 7
Invalidade – XIV, § 1.592, 7
Impenhorabilidade – VIII, § 901. B; XIV,
§§ 1.591; 1.636. C; XLIV, §§ 4.782. A;
4.787. C; LVII, § 5.778. B
Inscrição – Cancelamento – XIV, § 1.592, 8
Falência – XXVIII, § 3.346. B
Fiador – Penhora – §§ XLIV, 4.782. A, C;
4.784. C; 4.790. A; 4.791. A
Lei dos Registros Públicos – XX, § 2.530. B
Natureza jurídica – XIV, § 1.592. B
Nulidade – XIV, § 1.590, 2
Penhora – XLIV, §§ 4.781. A; 4.787. C;
4.790. A; 4.791. A
Penhora – Fiador – XLIV, §§ 4.790. A;
4.791. A
Poder – Limitação – XIV, § 1.590
Poder – Restrição – XIV, §§ 1.590; 1.591;
1.592, 11
Posse – § 856. B
Pressuposto – XIV, § 1.592, 2
Processo de constituição – XIV, § 1.592. B
Propriedade – § 856. B
Publicidade – XIV, § 1.592, 3, 4
Registro – XIV, § 1.592, 10
Regras jurídicas fiscais – XIV, § 1.592, 9
Restrição de poder – XIV, § 1.590, 1
Transcrição – XIV, § 1.592, 4
voluntário – Registro – XI, § 1.262. B
BEM DE USO COMUM DO POVO
- Alienação – II, § 150; XIII, §§ 1.542. A;
1.556. A
- Posse – X, §§ 1.105, 2; 1.112, 2
BEM DE VALOR HISTÓRICO E
ARTÍSTICO – II, § 158
- Direito de vizinhança – II, § 158, 4
- Entidades estatais – II, § 158, 6
-Gravação de bens tombados – II, § 158, 2
- Infrações – II, § 158, 5
- Privilégio especial – II, § 158, 3
BEM DIVISÍVEL
- naturalmente – II, § 126. B
- por determinação de parte – II, § 126. B
- por determinação legal – II, § 126. B
B
184 • BEM DO AUSENTE
BEM DO AUSENTE – IX, § 1.053. B
- Abertura provisória de sucessão – Tutela
do interesse do ausente – IX, § 1.051. A
- Administração – Nomeação de curador –
IX, § 1.057. C
- Administração pelo curador – Morte civil
– IX, § 1.052. B
- Administração pelo curador – Sucessão
provisória – IX, § 1.052. B
- Arrecadação – VI, § 683. A; IX, § 1.052. C
- Arrecadação – Declaração de ausência –
IX, § 1.051. B
- Arrecadação – Herança jacente –§ 1.056. B
- Arrecadação – Sentença de abertura de
sucessão provisória –§ 1.056. B
- Arrecadação pelo curador – Sucessão
provisória – IX, § 1.052. B
- Ausência – Sucessão – IX, § 1.057. C
- Curatela – Abertura da sucessão provisória
– IX, § 1.053. B
- Declaração de ausência – Nomeação de
curador – IX, § 1.058. C
- Falência – XXVIII, § 3.288, 3
- Fruto – Herdeiro necessário – IX, §
1.054. B
- Nomeação de curador – Companheiro –
IX, § 1.051. C
- Posse – Prestação de garantia – IX, §
1.054. C
- Rendimento – Herdeiro necessário – IX, §
1.054. B
- Sucessão provisória – IX, § 1.053. B
- Sucessão provisória – Sentença – IX, §
1.055. C
- Tutela do interesse do ausente –
Arrecadação – IX, § 1.051. A
- veja Ausência – IX, § 1.058, 4
BEM DO ESTADO – II, § 155. A
BEM DO FALIDO
- Bens futuros – XXVIII, § 3.345, 3
- Bens presentes – XXVIII, § 3.345, 2
- Dote – VIII, § 918, 4, 5, 6
- Efeitos sentenciais de ordem patrimonial –
XXVIII, § 3.344, 1
- Impenhorabilidade – XXVIII, § 3.346, 1
- Inconstringibilidade por eficácia da
falência – XXVIII, § 3.346
- Ineficácia relativa – XXVIII, § 3.345
- Início da execução forçada coletiva –
XXVIII, § 3.344
- Juízo falencial – XXVIII, § 3.344, 2
- Patrimônio – XXVIII, § 3.345, 1
- Poder de dispor – XXVIII, § 3.345
- Posse dos bens – XXVIII, § 3.344, 2
BEM DOMINICAL – XIII, §§ 1.542. A;
1.556. A; XIV, § 1.593. B; XV, § 1.683. A
- Alienação – XIII, §§ 1.542. A; 1.556. A
- Desapropriação – XIV, § 1.614, 3
- Necessidade – XIV, § 1.614, 3
- Posse – X, §§ 1.092, 3, 1.105, 2
- Utilidade – XIV, § 1.614, 3
BEM DOTAL
- Benfeitorias – VIII, § 934
- Cláusulas relativas ao domínio – VIII, §
925
- Constrição falencial – XXVIII, § 3.346, 9
- Dívidas de valor – XXVI, § 3.173, 2
- Usufruto – XIX, § 2.263, 3
BEM FUNGÍVEL – XIX, § 2.332. B; XX, §
2.563. C; XLII, § 4.592. A
- Contrato de depósito – XLII, § 4.664. C
- Contrato oneroso – Evicção – XXXVIII, §
4.220, 4
- Depósito – XLII, §§ 4.664, 1, 4.664. B, C
- Destruição – XIX, § 2.332
- Deterioração ou depreciação – XX, §
2.427, 2
- Espécie – II, § 120. A
- Evicção – XXXVIII, § 4.226, 3
- Mútuo – XLII, § 4.591, 6
- Qualidade – II, § 120. A
- Substituição – Vontade das partes – II, §
120. A
- Usufruto – XIX, §§ 2.332. B; 2.287, 2
- Usufruto – Extinção – XIX, §§ 2.332;
2.328, 2
BEM IMATERIAL – XVI, § 1.911; XVII, §
2.007. B
- Característica – XVI, § 1.911. B
- veja Bem incorpóreo
BEM IMÓVEL – II, § 124; II, § 131. A; VIII,
§ 905. C; XIX, § 2.365. A, B; XX, §§ 2.439.
BEM INCORPÓREO • B; 2.503. A; XXI, § 2.652. B; XL, §§ 4.388.
A; 4.399. A
- Abandonado – XV, § 1.778. A
- Abandonado – Usufruto – XIX, § 2.283, 4
- Abandono – V, § 512. A
- Acessão intelectual – XV, § 1.656. B
- Alienação – XIII, § 1.473. A
- Aporte – Natureza – L, § 5.281. C
- Arrecadação – Patrimônio público – XIV,
§ 1.605. C
- Assentimento – VIII, § 855 13
- Bem móvel – Distinção – XV, § 1.656, 1;
XVIII, § 2.141, 1
- Classificação – II, § 124. B
- Comodato – XLVI, § 5.003, 1
- Compensação – XXIV, § 2.975, 3
- Compra e venda – XI, § 1.236. B
- Consentimento – VIII, § 855, 13
- Constituição – XIX, § 2.289, 1
- da União – Alienação – XIV, § 1.596, 4
- Definição – I, § 18. A; X, § 1.112. A
- Depósito – XLII, § 4.659, 4
- Depósito em consignação – XXIV, §
2.937, 2
- Direito enfitêutico – XVIII, § 2.154, 1
- Direito real – XX, § 2.487. A
- Distinção geral – XVIII, § 2.141
- Dívidas do cônjuge premorto – VIII, §
897, 17
- Domínio – X, § 1.084. C
- Enfiteuse – XIX, § 2.289, 2
- Estabelecimento comercial – II, § 134. C
- Forma pública – XIX
- Hipoteca – XX, §§ 2.437. A; 2.439
- Limitação – VIII, § 849, 3; LVII, § 5.767.
B
- Locação – XL, § 4.388. A
- Mandato em nome próprio – XLIII, §
4.684, 3
- Mobilização – XV, § 1.656. C
- Navio – XX, § 2.487. B
- Norma qualificadora – XII, § 1.314. B
- Perda da posse – X, § 1.107. A
- Pertença de outro – XI, § 1.185, 2
- por lei – II, § 124, 3
- Posse – X, § 1.112, 1
185 - Profissão da mulher casada – VIII, § 857,
5
- Propriedade – Transmissão – V, § 515. B
- Registro – XV, §§ 1.657. B; 1.749. C
- Reivindicação – VIII, § 848, 2
- Renda – XIX, § 2.395. A
- Sequestro – XIV, § 1.635. A
- Solo – II, § 139. A
- Transferência de propriedade – XIV, §
1.595. C; XV, § 1.749. C
- Transmissão da propriedade – XLIII, §
4.684, 3
- Usufruto – XIX, § 2.289, 2
BEM IMPENHORÁVEL – XVI, § 1.896. B;
XXVII, § 3.206. B; XXVIII, § 3.346. B
- Desapropriação – XIV, § 1.618, 4
- Falência – XXVIII, §§ 3.346, 1; 3.346. B
BEM INALIENÁVEL
- Bem público – II, § 152
- Credor da indenização – XIV, § 1.618, 4
- Desapropriação – XIV, § 1.618, 4
- Dívidas do cônjuge premorto – VIII, §
898, 17
- Falência – XXVIII, § 3.346, 1
- Promessa de venda – XXV, § 3.087, 5
BEM INCOMUNICÁVEL – VIII, §§ 899. C;
900. B
- Constrição falencial – XXVIII, § 3.346, 1
- Desapropriação – XIV, § 1.618, 4
- Regime dotal – VIII, § 923, 2, 3, 4
- Usufruto – XIX, §§ 2.287, 2; 2.288
BEM INCORPÓREO – XVII, §§ 2.035. C;
2.136, 1; XVIII, §§ 2.141, 2; 2.141. B;
XXXIX, § 4.265. B
- Análise do elemento constitutivo – XVII,
§ 2.128, 2
- Aquisição – XVII, § 2.010, 3
- Ato administrativo de patenteação e de
registro – XVII, § 2.129
- Ato administrativo de patenteação e de
registro – Natureza – XVII, § 2.126, 2
- Autoridade administrativa – Força da
decisão – XVII, § 2.128, 1
- Autoridade administrativa – Natureza do
ato – XVII, § 2.128
B
186 • BEM INCORPÓREO
- Bem corpóreo do título de estabelecimento
ou da insígnia – XVII, § 2.027, 4
- Caução – XX, § 2.590
- Classificação – XX, § 2.582. B
- Clientela – XVII, § 2.094
- Comodato – XLVI, § 5.003, 1
- Concepção dos direitos reais como direitos
de senhorio – XVII, § 2.135
- Concepção dos direitos reais como direitos
limitados – XVII, § 2.135
- Composição – XVII, § 2.130
- Criação industrial – XVII, § 2.132
- Depósito em consignação – XXIV, §
2.937, 1
- dependente – XVII, § 2.127
- Desenho industrial – XVII, § 2.132, 3
- Deslealdade – XVII, § 2.138, 1
- Direito de propriedade – XVII, § 2.135, 2
- Direito enfitêutico – XVIII, § 2.154, 2
- Direito formativo gerador – XVII, §
2.126, 3
- Direito real – XVII, §§ 2.125; 2.136, 1;
XIX, § 2.360. B
- Direito real – Natureza – XVII, § 2.126
- Direito real limitado – XVII, §§ 2.135, 1;
2.136, 2
- Direito dominical – XVII, § 2.135, 1
- Elementos – XVII, § 2.130, 1
- em geral – XX, § 2.585, 1
- Estrutura jurídica comum – XX, § 2.585, 3
- Expressões e sinais de propaganda – XVII,
§ 2.133, 4
- Imitação – Conceito – XVII, § 2.013, 1
- Incorporeidade – XVII, § 2.127, 2
- Indicações de proveniência – XVII, §
2.133, 6
- industrial – XVII, § 2.125, 2
- intelectual – XVII, § 2.125, 2
- Invenção – XVI, § 1.917; XVII, § 2.132, 1
- Literatura, arte e ciência – XVII, § 2.131, 1
- Marcas de indústria e comércio – XVII, §
2.133, 2
- Modelo industrial – XVII, § 2.132, 3
- Modelos de utilidade – XVII, § 2.132, 2
- Momento da reinstalação – XVII, §
2.134, 3
- Novidade ou melhoramento – XVII, §
2.127, 1
- nullius – Usufruto – XIX, §§ 2.251, 2;
2.283, 4
- Numerus clausus – XVII, § 2.136
- Penhor – XX, § 2.585
- Penhor de direitos – Origem – XX, §
2.585, 2
- Penhor de direitos incorpóreos dominicais
– XX, § 2.586
- Penhor de direitos pessoais – XX, § 2.587
- Perecimento – XVI, § 1.898, 4
- Problema técnico – XVII, § 2.137
- Propriedade – XVI, §§ 1.835; 1.843
- Propriedade industrial – XVI, § 1.911
- Objeto idêntico de propriedade intelectual
e da propriedade industrial – XVII, §
2.131, 2
- Ofensa ao direito de propriedade e pena,
abstração e concreção – XVII, § 2.079, 5
- Reprodução – Conceito – XVII, § 2.013, 1
- Penhor – XX, § 2.582. B
- Perspectivas legislativas – XVII, § 2.138
- Prestação jurisdicional – XVII, § 2.129, 1
- Problema da eficácia da patente ou do
registro – XVII, § 2.129, 3
- Problema do bem incorpóreo dependente –
XVII, § 2.127
- Propriedade – XVII, § 2.129
- Propriedade – Hostilidade dos juristas à
concepção – XVII, § 2.018, 3
- Propriedade industrial – XVII, §§ 2.125;
2.134, 1
- Propriedade industrial – Independência de
ato estatal constitutivo – XVII, § 2.129, 2
- Propriedade intelectual – XVII, §§ 2.126,
1; 2.131; 2.134, 1
- Recompensa industrial – XVII, §§ 2.043;
2.044; 2.133, 5
- Relação entre o objeto da propriedade
indústria e os elementos patrimoniais da
empresa – XVII, § 2.134, 2
- Res communis omnium – XVII, § 2.130, 2
- Res corporalis – XVII, § 2.125, 1
- Res incorporalis – XVII, § 2.125, 1
- Res nullius – XVII, § 2.130, 2
- Sinais distintivos – XVII, § 2.133
BEM PARTICULAR • - Segredo de fábrica ou de indústria – XVI,
§ 2.003
- Sugestão de iure condendo – XVII, §
2.138, 2
- Surgimento do problema – XVII, § 2.137,
1
- Tradição simbólica – XX, § 2.582. C
- Títulos de estabelecimento e insígnias –
XVII, § 2.133, 3
- Títulos e documentos – XX, § 2.589
- Títulos nominativos não endossáveis –
XX, § 2.588
- Traços comuns – XVII, § 2.133, 1
- Usabilidade – XVII, § 2.127, 2
- Usufruto – XIX, §§ 2.287, 1, 2; 2.290;
2.291. B; 2.303
- Variedades de animais e de plantas – XVII,
§ 2.132, 4
BEM INFUNGÍVEL
- Locação – XL, § 4.365, 4
- Usufruto – XIX, § 2.287, 2
BEM INTELECTUAL
- Perecimento – XVI, § 1.898, 4
BEM MÓVEL – II, § 120. A; II, § 125; XX,
§§ 2.439. B; 2.503. A; 2.563. A
- Abandono – V, § 512. B
- Abandonado – Ocupação – XV, § 1.665. C
- Alienação – II, § 121. A
- Aquisição da propriedade – XV, § 1.660
- Aquisição da propriedade – Modos – XV,
§ 1.660. B
- Bem imóvel – Distinção – XIV, § 1.654;
XV, §§ 1.656, 1; 1.656. B; XVIII, § 2.141,
1
- Compensação – XXIV, § 2.975, 3
- Comunhão matrimonial – XV, § 1.661
- Comunhão por herança – XV, § 1.759
-Comunhão pro diviso – XII, § 1.278, 3
- Consumível – II, § 121. A
- Conceito – XV, § 1.656. B
- Definição – X, § 1.112. A; XV, § 1.656. A
- Depósito – XLII, § 4.659, 4
- Destruição imediata – II, § 120. A
- Direito autoral – II, § 115. B; XVI, §
1.835. B
- Direito real de garantia – XX, § 2.414
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
187 Distinção geral – XVIII, § 2.141
do ausente – Partilha – IX, § 1.055. B
dotal – Tradição – XV, § 1.752, 3
Energia – XV, § 1.656. A, B
Espécies – XV, § 1.656. B
Hipoteca – XV, § 1.657. B; XX, § 2.439. B
Individualidade – II, § 128. A; XV, §
1.769, 3
ISS – XV, § 1.656. C
Locação – XL, §§ 4.388; 4.389
Natureza legal – XV, § 1.656. B
Ocupação – XV, § 1.662. B
por antecipação – II, § 127; XV, § 1.656.
B
por lei – II, § 125, 2
Posse – X, § 1.112, 2
público – XV, § 1.689, 4
Registro – XV, § 1.657. B
Reivindicação – XV, § 1.769. B
Sub-rogação real – XV, § 1.661
Tradição – XV, § 1.749. C
Tradição – Usufruto – XIX, § 2.261. A
Transferência – XV, § 1.749. C
Usucapião – XV, §§ 1.660. B; 1.754. A
Usufruto – XIX, § 2.290
BEM NEGATIVO
- Direito pessoal – XXIII, § 2.780, 2
- Direito real – XXIII, § 2.780, 2
- Prestação de não fazer – XXIII, § 2.780, 1
BEM PARAFERNAL – VIII, §§ 923, 2; 930
- Administração, gozo e livre disposição –
VIII, 930, 3
- Código Civil, art. 310 – VIII, 930, 2
- Contas – VIII, 930, 4
- Dissolução da sociedade conjugal – VIII,
930, 5
- Frutos – VIII, 930, 6
- incomunicável – VIII, 930, 1
BEM PARTICULAR – II, § 150; VIII, § 907.
A; XI, § 1.182. A
- Administração – VIII, §§ 898. A; 899. A,
B
- Bem comum – Distinção – VIII, § 847, 1
- Curatela – IX, § 1.047, 3
- do marido – Alienação sem outorga uxória
– VIII, § 852
B
188 -
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
• BEM PARTICULAR
dos cônjuges – VIII, § 897. A, B
dos cônjuges – Administração – § 859. B
Requisição – Conceito – XIV, § 1.628. B
Requisição – Estado de sítio – XIV, §
1.628. A
Requisição – Fins eleitorais – XIV, §
1.628. A
Requisição – Iminente perigo público –
XIV, § 1.628. A
Requisição – Tempo de guerra – XIV, §
1.628. A
Requisição – Transporte de malas postais –
XIV, § 1.628. A
Requisição civil – Competência legislativa
– XIV, § 1.628. A, B
Requisição civil – XIV, §§ 1.628. A,
1.629. B
Requisição militar – Competência
legislativa – XIV, § 1.628. A, B
Requisição militar – XIV, §§ 1.628. A;
1.629. B
BEM PERECÍVEL – XXIX, § 3.385. A
- Evicção – XXXVIII, § 4.219, 3
- Venda antecipada – XXIX, § 3.385. B
BEM PÚBLICO – II, § 150; X, § 1.112. A;
XI, § 1.182. A; XIV, § 1.612. B; XIV, §
1.647. B; XV, § 1.657. A; XVIII, § 2.203.
A; 2.218. A
- Afetação – II, § 155. B
- Águas públicas – II, § 155, 5
- Alienação – XV, § 1.708. A
- Alteração – II, § 155, 4
- Bens de todos – II, § 151
- Caça – XV, § 1.670, 4
- Classificação – II, § 155. B; X, § 1.112. A
- Comodato – XLVI, § 5.002. C
- Conceito – X, § 1.105. A
- Desapropriação – XIV, §§ 1.612, 7; 1.614,
2
- Destinação – II, §§ 155. B, 156
- Dever de cuidar – II, § 155, 2
- Disponibilidade – X, § 1.112. A
- dominical – X, § 1.112. B; XII, § 1.418. A;
XV, § 1.708. A
- Expropriação – XIV, § 1.612. B
- Fauna silvestre – XV, § 1.664. C
- Inalienabilidade – II, § 152; X, § 1.112. A;
XIV, § 1.624. A
- Minas – XX, § 2.479, 3
- Natureza jurídica – XV, § 1.664. C
- Posse – V, § 579. C; X, § 1.112, 2
- Posse – Transferência – § 1.647. B
- Publicização – XI, § 1.234, 4
- Registro – XI, § 1.234, 4
- Servidão – XI, § 1.234, 5
- Substituição – II, § 155, 4
- Supressão – II, § 155, 4
- Uso – II, § 155
- Uso comum do povo – XV, § 1.708. A
- Uso especial – XV, § 1.708. A
- Usucapião – IV, § 394. A; XIII, § 1.556.
A; XIV, § 1.606. C
- Usufruto – XIX, § 2.256, 2
- Vias públicas por atos particulares – II, §
155, 2
BEM SINGULAR – II, §§ 134. A; 135; XV,
§§ 1.768. A; 1.797. A; XXV, § 3.009. A
- Conceito – V, § 595. B
- Divisão – V, § 595. B
- Bem coletivo – Distinção – V, § 595. B
- Transmissão legal de dívidas – XXIII, §
2.868, 3
- Uso – XIX, § 2.362
- Usufruto – XIX, § 2.258
BEM SOCIAL
- Sequestro – Recurso cabível – XLIX, §
5.189. A
BEM-ESTAR SOCIAL
- Intervenção estatal na economia – XIV, §
1.630, 16
BENEFICÊNCIA
- Interesse – XXII, § 2.679, 7
BENEFICIÁRIO
- das declarações unilaterais de vontade –
XXXI, § 3.605, 2
- Designação – LVII, § 5.761. B
- Legado – Minuta do testamento – LIX, §
5.865. B
- Promessa – XXXII, § 3.657, 2
- Promessa – Incerto nas declarações
unilaterais de vontade – XXXII, § 3.689, 1
BENFEITORIA • - Seguro contra acidente do trabalho –
XLVI, § 4.989, 5; LIV, § 5.540, 5
- Seguro de vida – XLVI, § 4.960, 3
BENEFÍCIO
- da discussão – Fiador do direito mutilado –
VI, § 647, 1
- de discussão de ordem – Fiança – XLIV, §
4.794, 1
- de divisão – XLIV – §§ 4.784, 7; 4.786, 7;
4.789, 8
- de divisão – Cofiadores – XLIV – §§
4.786, 6; 4.784, 7; 4.789, 7.
- de inventário – XXX, § 3.452, 1
- de inventário – Criação justinianéia –
XVIII, § 2.229, 5
- de inventário – Compensação – XXIV, §
2.995, 5
- de inventário – Exceção – V, § 593, 1
- de ordem – VI, § 630. A; XXIV, § 2.969.
A; XLIV, § 4.791. B
- de preferência – XXXVI, § 4.067 3
BENEFÍCIO DE ORDEM
- Avalista – VI, § 636. C
- Conceito – XLIV, § 4.784. B
- Concurso de credores – XXVII, § 3.202, 3
- Insolvência – XXVII, § 3.202, 3
- Provocatória – XLIV, § 4.794, 2
- Sociedade – XLIX, § 5.204. C
BENEFÍCIO DE EXCUSSÃO – XXXVI, §
4.067 3
- Fiador do direito mutilado – VI, § 644, 1
- Fiador do fiador – XLIV, § 4.784, 1
- Fiança – XLIV – §§ 4.784, 7; 4.788, 7
- Hipoteca – XX, § 2.549, 6
- Seguro de crédito – XLIV, § 4.784, 6
- Terceiro dador do penhor – XXI, § 2.615, 3
BENEVOLÊNCIA
- Comodato – XLVI, § 5.000, 4
- Contrato de aprendizagem – XLVII, §
5.087, 1
BENFEITORIA – XI, § 1.167, 2; XV, § 1.709
.C, 1.771, 2; XIX, §§ 2.257. A; 2.288. B;
2.361. A; XLV, § 4.891. A; XXXVIII, §
4.227. A; LVII, § 5.778. A; LX, § 5.994. B
- Acessão – XXII, § 2.730. B
189 - Ação de ineficácia relativa – XXVIII, §
3.369, 2
- Ação revocatória falencial – XXVIII, §
3.369, 2
- Alienação pelo enfiteuta – XVIII, §
2.168, 4
- Bem desapropriado – XIV, § 1.613
- Bens dotais – VIII, § 934
- Coisa restituível – XXII, § 2.695, 6
- Compensação – Dano – XXII, §§ 2.731.
A; 2.733. A; 2.735. A
- Conceito – XXXVIII, § 4.227. B
- Demarcação – XIII, § 1.564
- Despesas – X, § 1.128, 1; XII, § 1.292, 7;
XXII, § 2.731, 2
- Direito de levantar – XIV, § 1.581. B
- Direito de retenção – VI, §§ 633. C; 639.
B; XIV, §§ 1.580. C; 1.581. C
- do locatário – XXII, § 2.731. C
- Enriquecimento injustificado – XXVI, §
3.147, 4; XXXVIII, § 4.227. B
- Escritura – XVII, § 2.125. A
- Evicção – XXXVIII, § 4.227
- feitas pelo alienante – XXXVIII, § 4.227, 2
- feitas pelo antecessor do demandado –
XIV, § 1.579, 5
- Fruto – II, § 139; XIII, § 1.564
- Habitador – XIX, § 2.390, 4
- Hipoteca – XX, § 2.463, 4
- Incorporação ao imóvel – XXII, § 2.733. C
- Indenização – IV, § 382. C; X, §§ 1.078, §
1.128, 3; XXXVIII, § 4.227. B
- Legado – LVII, § 5.778
- levantáveis – XIV, § 1.579, 3
- Locação – XXII, § 2.730. C
- Possuidor de boa-fé – X, § 1.128, 4; 1.128.
B; XXII, §§ 2.728. B; 2.730. A
- Possuidor de má-fé – XXII, §§ 2.728. B;
2.730. A
- Possuidor de má-fé – Indenização – VI, §
633. A
- Prédio comum – XII, § 1.283, 9
- Produto – II, § 139
- Regime aplicável – XI, § 1.211. A
- Renúncia à indenização – Locação –
XXII, § 2.730. C
B
190 • BENFEITORIA
- Ressarcimento – XXII, §§ 2.731. A;
2.735. A
- Retenção – XXII, § 2.734. B
- Usufrutuário – XIX, § 2.337, 3
- Valor – XIV, § 1.580
- Valor da indenização – XI, § 1.211. A
BENFEITORIA NECESSÁRIA – X, § 1.128;
XXXVIII, § 4.227, 1
- Ação de reivindicação – XIV, § 1.579
- Benfeitoria útil – Distinção – XXII, §
2.734. C; XXIX, § 3.414
- Comisso – XVIII, § 2.182, 12
- Indenização – XXII, §§ 2.725. A; 2.731.
A; 2.733. A, B; 2.734. C; 2.735. A
- Privilégio especial – XXVII, § 3.240, 2
- Valor – XIV, § 1.580
BENFEITORIA ÚTIL – X, § 1.128; XXII, §
2.734. C; XXXVIII, § 4.227, 1
- Ação de reivindicação – XIV, § 1.579
- Benfeitoria necessária – Distinção – XXII,
§ 2.734. C
- Direito de retenção – XXII, § 2.734. C
- Indenização – XXII, §§ 2.725. A; 2.731.
A; 2.733. A, B; 2.735. A
- Privilégio especial – XXVII, § 3.240, 2
- Retenção – XXII, § 2.734. B
- Valor – XIV, § 1.580
BENFEITORIA VOLUPTUÁRIA – X, §§
1.128, 1; 1.128. B; XXII, § 2.733. B; XXIV,
§ 2.887. A
- Ius tollendi – X, § 1.128, 3, 4; XV, §
1.771, 2
BIBLIOTECA – XI, § 1.168, 1; XV, § 1.769, 2
- Manuscritos – XVI, § 1.865, 6
- Propriedade intelectual – XVI, § 1.865, 6
- Serviço da posse – X, § 1.069, 2
BIGAMIA – VII, § 767. B; VIII, § 823. A
BILATERALIDADE
- artificial da renúncia – XVIII, § 2.151, 1
- Bilateralização – III, § 279, 1
- Casamento civil – VII, § 765. B
- Compra-e-venda – XXXIX, § 4.265, 1
- Contrato – III, § 302
- Contrato de conta corrente – XLII, §
4.616, 3
- Contrato de edição – XLIV, § 4.829, 2
- Contrato de mútuo – XLII, § 4.586, 1
- Corretagem – XLIII, § 4.733, 1
- Forma – XXXII, § 3.684, 5
- Mandato de crédito – XLIV, § 4.800, 4
- Negócio jurídico – III, § 278
- Negócio jurídico – Relação de
equivalência – XXV, § 3.068
- Parceria – Contrato – XLV, § 4.893. B
- Plurilateralidade – Negócio jurídico de
sociedade de capital e indústria – XLIX, §
5.220, 1
- Plurilateralidade – Sociedade – XLIX, §
5.169, 2
- Representação teatral, musical e de cinema
– XLIV, § 4.839, 1
- Unilateralidade – XIII, §§ 1.512, 1;
1.513, 3
BILHETE
- bancário – XXXIII, § 3.732, 4; XXXVII,
§ 4.151, 4.
- de aeronave – XLV, §§ 4.886, 1; 4.888, 3
- de entrada – II, § 119, 2
- de jogo – Título ao portador – XXXII, §
3.729
- de loteria – XXXII, § 3.729. A, C
- de loteria – Título ao portador – XXXII, §
3.729
- Sorteios – XXXI, § 3.600
- Adultério – VIII, § 833, 6
- de subscrição – Acionista – L, § 5.329, 5
- Legitimação – IX, § 959
- de teatro – Agentes – XLIV, § 4.764, 6
- Proibição – VIII, § 823. A
- Negócio jurídico – XXXVIII, §§ 4.191, 2;
4.206, 2
- Putatividade – VIII, § 827, 3, 5
BOA FÉ • BILHETE DE MERCADORIA – XV, § 1.833.
B; XXXVI, §§ 4.080. A, B; 4.082. A; 4.083.
A, 4.084. A
- Ações possessórias – XXXVI, § 4.083
- Amortização – XXXVI, § 4.083
- Bancos de emissão – XXXVI, § 4.080. A
- Circulação – XXXVI, § 4.081
- Conceito – XXXVI, § 4.080
- Criação – XXXVI, § 4.082
- Desconto – LII, § 5.431, 4
- Endosso – XXXIII, § 3.795
- Natureza – XXXVI, § 4.080, 2
- Negócio jurídico bancário – LII, § 5.412, 3
- Requisitos formais – XXXVI, § 4.084
BILHETE DE PASSAGEM
- Cessão de crédito – XLV, § 4.861. A
- de trem – XLV, § 4.875
- Reserva – XLV, § 4.860, 3
- Retirada – XLV, § 4.860, 3
- Uso indevido – XLV, § 4.861. C
- Venda eletrônica – Dever de informação –
XLV, § 4.861. B
BIOGRAFIA
- caluniosa – Indenização – XXVI, § 3.108,
3
- difamatória – Indenização – XXVI, §
3.108, 3
BIOTECNOLOGIA – XVII, § 2.132. B;
XXXIX, § 4.274. B
BISCATEIRO
- Transporte – XLIV, § 4.759, 1
BLENORRAGIA
- Anulabilidade do casamento – VII, § 770, 4
BOA FAMA
- Anulabilidade do casamento – VII, § 770, 2
- Defloramento anterior – VII, § 770, 5
BOA FÉ – III, § 327. B; VIII, § 822. C;
XXIII, § 2.782. B; XXXII, § 3.685. B;
XLIV, §§ 4.790. A, B; 4.791. A; 4.792.
A; 4.793. A; 4.794. A; 4.795. A; 4.827. B;
4.827. B; 4.940. A
- Acessão – XXII, § 2.730. B
191 - Acordo de transmissão – Pós-eficacização
– XV, § 1.755, 3
- Aquisição – V, § 592, 2
- Base do negócio jurídico – XXV, § 3.065
- Citação – X, §§ 1.078, 6; 1.130, 2
- Cláusula geral – XLIII, § 4.682. A; XLIV,
§ 4.786. A; XLIV, § 4.786. A
- Cláusula geral – Parentesco civil – IX, §
948. B
- Conceito – XXXII, § 3.723, 2
- Conceito – X, § 1.078. B; LIII, § 5.500. B
- Confiança – VI, § 638, 1
- Contratante – XXXVIII, § 4.243. A
- Contrato de seguro – XLVI, §§ 4.960. A;
4.977. A
- Contratos – XXXVIII, § 4.260. B
- Detentor – XXII, § 2.728. B
- Devedor – I, § 44, 10
- Dever dos contratantes –§ 327. B
- Dever geral – III, § 327. B
- do achador – Coisa perdida – X, § 1.081, 6
- do obrigado – Letra de câmbio – XXXV, §
3.914, 5
- Duplicata mercantil – Amortização –
XXXVI, § 4.078, 10
- Erro – I, § 44, 9
- Especificação – XV, §§ 1.700, 3; 1.703
- Existência do casamento – VII, § 802, 3
- Falta – I, § 44, 10
- Interpretação dos atos jurídicos – III, §
327, 3
- Lealdade – VI, § 638, 1
- Litispendência – X, § 1.130, 2
- Mandato – XLIII, § 4.682. B
- Não presunção – X, § 1.078, 4
- Negócio jurídico – III, § 327. B; VI, § 638.
B; XXXVIII, § 4.194. B
- Negócio jurídico – Interpretação –
XXXVIII, § 4.242. A
- obrigacional – XIX, § 2.288. C
- Operabilidade – I, § 44, 12
- Penhor – XX, § 2.581, 1
- Posse – X, § 1.111. A; XIV, § 1.573. A;
XX, § 2.581, 1; XLIII, § 4.711. A
- Posse – Aquisição – XV, §§ 1.745; 1.746;
1.747; 1.748
B
192 • BOA FÉ
- Posse – Benfeitoria – XXII, §§ 2.728. B;
2.730. A
- Posse – Direito de retenção – XXII, §
2.730. B
- Posse – Fruto – XXII, § 2.728. B
- Posse – Perda das características – X, §
1.078, 7
- Posse – Responsabilidade – VI, § 715. A
- Posse – Restituição – Coisa certa – XXII,
§ 2.728. A
- Posse – Retenção – XXII, §§ 2.730. B;
2.731. C
- Posse – Vindicação – X, § 1.134, 7
- Prescrição – VI, § 673, 3
- Princípio – XXXI, § 3.573. A; XXXIX,
§§ 4.267. C; 4.268. B; XLIII, § 4.737. A;
XLIV, § 4.787. B
- Propriedade – XX, § 2.581, 1
- Putatividade – VIII, § 825
- Sucessão – V, § 522, 3
- Terceiro – XXII, § 2.731. C
- Tradição – XV, § 1.752, 2
- Usucapião – XI, §§ 1.092, 2; 1.197, 2
- Usucapião – XV, §§ 1.697, 3; 1.698, 3, 4
- Usucapião de servidão – XVIII, §§ 2.204,
2; 2.231, 5
- veja Putatividade
- Violação – Direito à indenização –
XXXVIII, § 4.243. C
BOA-FÉ OBJETIVA – III, § 327. B; VI, §
638. B; XVIII, §§ 2.181. B; 2.204. B; 2.209.
B; 2.219. B; 2.236. B; XXII, §§ 2.679. B;
2.688. A, B; XXIII, §§ 2.782. B; 2.787. B;
XXV, §§ 3.062. B; 3.069. B; XXXVIII,
§§ 4.198. C; 4.203. B; 4.242. A; 4.248.
A; 4.249. A; 4.250. A, C; 4.251. A; XL, §
4.454. B
- Cláusula geral – XXII, § 2.688. C
- Conceito – XXII, § 2.688. B
- Contratos – XXII, § 2.688. B
- Dever – Conclusão do contrato – XLV, §
4.860. A
- Dever – Execução do contrato – XLV, §
4.860. A
- Eficácia – Dever pré-contratual – XLV, §
4.860. B
- Fiança – XLIV, § 4.787. B
- Interpretação – XXII, § 2.688. C
- Princípio – VI, § 639. C; XIII, § 1.544.
C; XIV, § 1.568. C; XXVI, § 3.111. B; –
XXXIX, §§ 4.265. A; 4.266. B, C; 4.325.
B; XLII, § 4.600. B; XLIII, § 4.708. A;
XLV, § 4.860. A
- Proteção da confiança – XXXIX, § 4.282.
B
- Usura – Controle – XXXVIII, § 4.253. A
BOA-FÉ SUBJETIVA – I, § 44. A, B; III, §
327. B
BOIAS
- Propriedade industrial – XVII, § 2.058
BOICOTAGEM VIOLENTA – XLVII, §
5.077. A
BOI-DE-COVA – XLV, § 4.890, 3
BOITE – XIII, § 1.540, 1
BOLETIM
- Curso oficial do câmbio – LII, § 5.456
BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO – L, §§ 5.300.
A; 5.311. A
- Conteúdo – L, § 5.300. A
BOLETO BANCÁRIO – XXXVI, § 4.029. C
BOLSA
- Definição – LII, § 5.453, 1
BOLSA DE MERCADORIAS – LII, §
5.472, 1
- Compra-e-venda de mercadorias – LII, §
5.473, 1
- Contrato de compra-e-venda – LII, §
5.474, 1
- Eficácia – LII, § 5.475
- Entrega das mercadorias –
Responsabilidade – LII, § 5.475, 3
- Evicção – LII, § 5.476, 2
-Generalidades – LII, § 5.472
- Inadimplemento pelo figurante – LII, §
5.475, 2
- Natureza do negócio jurídico – LII, §
5.472, 2
- Operação – LII, § 5.475
- Operação a termo – LII, § 5.475, 1
- Operação à vista – LII, § 5.474, 2
BOTEQUINEIROS • - Operação por mandado judicial – LII, §
5.476
- Vendas por mandado judicial – LII, §
5.476, 1
- Vícios redibitórios – LII, § 5.476, 2
- Vinculação – LII, § 5.474, 1
- Vinculação dos figurantes – LII, § 5.474
BOLSA DE VALORES – I, § 92. A; XLIII,
§ 4.745; L, § 5.287. A; LII, §§ 5.453. C;
5.455. A, B; 5.494. A
- Ações – L, § 5.287. A
- Arbitragem – LII, § 5.454. A
- Atividades – XLIII, § 4.745. A
- Balaustrada – XLIII, § 4.745, 2
- Competência regulatória – XLIII, § 4.745.
B
- Conceito – XLIII, § 4.745, 1
- Constituição – I, § 92. A
- Corretor – LII, §§ 5.472. A; 5.473. A;
5.474. A; 5.475. A; 5.476. A
- Corretor – Atividades – XLIII, § 4.745. A
- Funcionamento – I, § 92. A
- Livros – XLIII, § 4.745, 4
- Mercado de balcão – LII, § 5.494. A
- Natureza – XLIII, § 4.745, 1
- Operações – XLIII, § 4.745, 3
- Operações fora da Bolsa – XLIII, § 4.745,
7, 8
- Organização – I, § 92. A
- Pregão – XLIII, § 4.745, 3, 6
- Recinto – XLIII, § 4.745, 2
- Regimento interno – LII, §§ 5.463. A;
5.464. A; 5.465. A; 5.466. A; 5.467. A;
5.469. A; 5.471. A
- Regulação – LII, §§ 5.455. A, B; 5.460.
A; 5.463. A; 5.465. A; 5.466. A; 5.467.
A; 5.469. A; 5.471. A; 5.472. A; 5.473. A;
5.474. A; 5.475. A; 5.476. A
- Responsabilidade civil – XXXIII, § 3.782.
C
- Sessão – XLIII, § 4.745, 6
- Títulos cotáveis – XLIII, § 4.745, 5
BOLSAS DO TRABALHO – XLVII, §
5.051, 3.
BOM ÊXITO
- Contrato de trabalho a contento ou a prova
– XLVII, § 5.085, 2
193 BOM TOM – I, § 24, 1
BOMBARDEIO – XII, § 1.295, 1
BONDES – XV, § 1.657, 2
- Desapropriação de terrenos – XIV, §
1.613, 6
- Transporte – XLV, § 4.868, 1
- Serviço da posse – X, § 1.069, 2
BONIFICAÇÃO
- Aumento de capital – L, § 5.329, 4
BONITAS
- Cessão de crédito – XXIII, § 2.832, 3
BONS COSTUMES – IV, § 392, 1; VIII, §
878. B
- Concorrência desleal – XVII, § 2.099, 2
- Disposições testamentárias – LVI, § 5.697,
3, 4
- Equidade – XLIX, § 5.186, 2
-Greve – XLVII, § 5.072, 17
- Marcas de indústrias e de comércio –
XVII, § 2.013, 1
- Negócio jurídico causal – XI, § 1.244, 10
- Ofensa pela expressão ou sinal de
propaganda – XVII, § 2.037
- Sociedade – XLIX, § 5.186, 2
BÔNUS DE SUBSCRIÇÃO
- Certificado – XXXIII, § 3.742. A
BORDADO
- Impatenteabilidade como desenho ou
modelo industrial – XVI, § 1.985, 4
BORDEL – IV, § 394, 7; XL, § 4.359, 3
- Uso nocivo da propriedade – XIII, § 1.540
BORDELIZAÇÃO – XL, § 4.359, 3
BORDO
- Fatos ocorridos e registro – I, § 53, 3
BORRADURAS
- Crime falencial – XXX, § 3.541, 6
- de testamento – LIX, § 5.944, 17
BOSQUES
- Florestas e parques – Usufruto – XIX, §
2.274, 3
BOTEQUINEIROS
- Renovação da locação – XLI, § 4.509, 2
B
194 • BOTÕES
BOTÕES
- Propriedade industrial – XVII, § 2.058
BOXEADOR
- Coação – IV, § 459, 6
BRANCO
- Títulos – Enchimento – XXII, § 2.680, 5
BRASILEIRA
- casada com estrangeiro – Constituição
judicial de usufruto – XIX, § 2.264, 2
- casada com estrangeiro – Usufruto da
herança – XIX, § 2.259, 2
- viúva de estrangeiro – Usufruto – XIX, §
2.308, 2
BRASILEIRO
- Direito à patente – XVI, § 1.915, 2
- Estrangeiro – Distinção – L, § 5.310. A
- nato – Fretamento – XLI, § 4.576
BRASIL-REINO
- Invenções – XVI, § 1.902
BRINQUEDOS – XII, § 1.341, 1
- Passatempos – Propriedade industrial –
XVII, § 2.058
- Uso nocivo da propriedade – XIII, §
1.540, 1
BULAS
- Uso de marca de indústria e de comércio –
XVII, § 2.087, 4
BUSCA E APREENSÃO – II, § 207. B
- Ação penal por ofensa à propriedade
industrial – XVII, § 2.114
- de obra intelectual – XVI, §§ 1.896, 1.897
- Imissão do Estado na esfera jurídica das
pessoas – XIV, § 1.609, 7
- Medida cautelar – XVI, § 1.863, 4
- Procedimento – XXXIX, § 4.326. A
BUSTOS
- de encomenda particular – XVI, § 1.873,
10
C
CABARÉ – XIII, § 1.540, 1; XVI, § 1.892, 3
CABECEL
– da enfiteuse – XVIII, § 2.165
CABELEIREIRO – XII, § 1.355, 2
CABELO
– Corte forçado – VII, § 733, 5
CABINA
– Lugar reservado no transporte – XLV, §
4.854, 1
CABOGRAMA
– Negócio jurídico – XXXVIII, § 4.206, 3
CABOTAGEM
– insular – XLVIII, § 5.134. A
– nacional – XLVIII, § 5.134. A
CAÇA – XV, §§ 1.664. B; 1.669. A, B; 1.677.
A
– Abelhas – XV, § 1.682
– Abelhas – Res nullius – XV, § 1.682, 3
– Abelhas – Universalidades de fato – XV, §
1.682, 1
– Ações – XV, § 1.681, 2
– Ações contra o exercício ou derivadas da
faculdade de caçar ou do direito de caça –
XV, § 1.681
– Animais amansados – XV, § 1.672
– Animais bravios – XV, § 1.669
– Animais caçáveis – XV, § 1.675, 1
– Animais mansos – XV, § 1.672
– Animal ferido – XV, §§ 1.675; 1.676
– Apropriação da caça – XV, § 1.670
– Atitude do dono do terreno em relação ao
caçador – XV, § 1.680, 3
– Ato de ocupação – XV, § 1.670, 5
– Atos preparatórios ou atos componentes
do exercício do direito de caça – XV, §
1.680, 1
– Bem imóvel – XV, § 1.673, 1
– Bens públicos – XV, § 1.670, 4
– Caçabilidade – XV, § 1.675
– Caçador sem permissão do dono das terras
– XV, § 1.730, 4
– Código de Caça – XV, §§ 1.667, 2;
1.677, 2
– Competência legislativa – XV, § 1.667. A
– Comunhão – VIII, § 906
– Conceito – XV, §§ 1.667, 2; 1.669, 1
– Controle administrativo – XV, § 1.663. B
– Dados históricos – XV, § 1.668
– Dever de caçar – XV, § 1.674, 1
– Dever de caçar – Natureza – XV, § 1.673
– Direito administrativo brasileiro – XV, §§
1.677; 1.678, 3; 1.679
– Direito anterior – XV, § 1.670, 2
– Direito brasileiro sobre ocupação de
animais bravios – XV, § 1.669, 2
– Direito contemporâneo – XV, § 1.662, 2
– Direito de caça – XV, §§ 1.670, 4, 5;
1.671, 1, 2; 1.673, 1; 1.674, 1; 1.681, 2
– Direito romano – XV, § 1.671, 2
– Distinção – XV, § 1.670, 1
– Evolução do direito – XV, § 1.671
– Exercício – Atos componentes – XV, §
1.680, 2
– Exercício – Atos preparatórios – XV, §
1.680, 2
– Exercício – Faculdade de caçar – XV, §§
1.680, 2; 1.681, 1
– Exercício – Limitações legais – XV, §
1.679, 3
196 • CAÇA
– Exercício – Permissão – XV, §§ 1.663. A,
C; 1.679, 1
– ferida – XV, § 1.676
– Licença – XV, § 1.677, 4
– Licença do dono – XV, § 1.679, 2
– Meios e modos de caçar – XV, § 1.677, 3
– Ocupação – XV, § 1.668, 1
– Período de caça – XV, § 1.678, 1
– Permissão – XV, §§ 1.674. A; 1.677. A
– Permissão – Requisitos – XV, § 1.679. A
– Pesca – XV, § 1.730. B
– Pesca – Titular de direito – XV, § 1.730. C
– Predatória – XV, § 1.679. C
– Pré-exclusão da caçabilidade – XV, §
1.675, 2
– profissional – Proibição – XV, §§ 1.677.
A; 1.679. A
– Propriedade – XV, § 1.668, 2
– Sentido lato – XV, § 1.667, 1
– Sentido técnico – XV, § 1.667, 1
– Soluções – XV, § 1.672, 2
– Técnica da limitação – XV, § 1.678, 2
– Transformações do direito – XV, § 1.671, 1
– Vedação temporal – XV, § 1.678
CADASTRO
– de emitentes de cheque sem fundos –
XXXVII, § 4.109. B
CADASTRO NACIONAL DA ADOÇÃO –
IX, § 995. C
CADÁVER – II, § 116
– não encontrado – I, § 66, 5
CADE – LI, § 5.378. A
– Poder de interferência – LI, § 5.378. A
– Regulamento – LI, § 5.378. A
CADEIA
– cativas – Estádios desportivos – X, §
1.114, 1
– de causas – Acidente do trabalho –
Responsabilidade – LIV, § 5.540, 3
– de endossos – XXXIV, § 3.888
– de fornecedores – XXXVIII, § 4.194. A
– de fornecimento – XXXVIII, § 4.255. B
– Lugar reservado no transporte – XLV, §
4.854, 1
– registral – XI, § 1.236. C
CADERNETA
– de depósito bancário – LII, § 5.423, 2, 6
– de poupança – LII, § 5.423, 4
CADERNO MANUAL
– do corretor – XLIII, §§ 4.732, 4; 4.741, 10
CADUCIDADE – II, §§ 164, 3; 168. B; IV, §
356, 2
– Conceito – V, § 593, 1
– da doação – III, § 251, 7
– da enfiteuse – veja Comisso
– da patente de variedade nova de planta ou
de animal – XVI, § 2.002
– da permissão de lavrar – XX, § 2.480
– da propriedade industrial – XV, § 1.783
– de patentes de desenho ou modelo
industrial – XVI, § 1.994
– Direito real sobre marcas de indústria e de
comércio – XVII, § 2.025, 3
– do direito de propriedade industrial –
XVII, § 2.079, 5
– do direito do inventor – XVI, §§ 1.971, 2;
1.972; 1.973
– do direito exclusivo de propriedade
intelectual – XVI, § 1.898, 2
– do direito sobre a expressão ou sinal de
propaganda – XVII, § 2.042, 3
– do fideicomisso – LVIII, § 5.839
– Ilicitude – II, § 204, 2
CADUCIDADE DOS LEGADOS
– Adenção – LVII, § 5.798, 2, 6
– Adenção – Pressupostos – LVII, § 5.798, 5
– Alienação da coisa legada – LVII, § 5.798,
7
– Casos – LVII, § 5.798, 16
– Conceito – LVII, § 5.797, 3
– Definição – LVII, § 5.798, 1
– Direito italiano – LVII, § 5.798, 15
– Enunciados da lei – LVII, § 5.798, 4
– Evicção – Pressupostos – LVII, § 5.798, 5
– Indignidade – LVII, § 5.798, 10
– Inexistência dos legados – LVII, § 5.797, 1
– Invalidade dos legados – LVII, § 5.797, 1
– Legatário excluído da sucessão – LVII, §
5.798, 10
CALENDÁRIO • – Mora do onerado – LVII, § 5.798, 9
– Mortes simultâneas – LVII, § 5.798, 12
– Nulidades abiniciais do legado – LVII, §
5.797, 4
– Objeto plural – LVII, § 5.798, 17
– Perecimento – Pressupostos – LVII, §
5.798, 5
– Perecimento do objeto – LVII, § 5.798, 8
– Predefunção – LVII, § 5.798, 11
– Premorte – LVII, § 5.798, 11, 13
– Pressupostos da validade dos legados –
LVII, § 5.797, 2
– Sorte do legado – LVII, § 5.797
– Translação – LVII, § 5.798
– Vontade do testador – LVII, § 5.798, 14
CADUCIDADE SEM CULPA
– Atos-fatos em estado de necessidade – II,
§ 221
– Conceito – II, § 220
CAFÉ DA MANHÃ
– Hotel – XLVI, § 5.028, 3
CAFEZAL
– Empreitada – XLIV, § 4.844, 2
CAIXA
– construtora – XXX, § 3.564. B
– de água – XII, § 1.355, 2
– de água – Servidão – XVIII, § 2.208
– de chaves – Hospedaria – XLVI, § 5.033, 7
– de parceria marítima – XLV, § 4.899, 3
– do correio – III, § 313, 7
– do correio – Posse de cartas e telegramas –
X, § 1.081, 1
– do navio – XLVIII, § 5.133, 2
– Institutos – Denúncia da locação – XL, §
4.417
– postal – II, § 223, 2
– Serviço bancário – LII, § 5.413, 4.
197 CAIXAS DE APOSENTADORIA E
PENSÕES
– Créditos com privilégio geral – XXVII, §
3.249
– Desconto da contribuição dos empregados
– XXIX, § 3.389, 14
CAIXAS FORTES
– Abertura do cofre, caixa ou gaveta – LII, §
5.429, 2
– Cláusulas contratuais – LII, § 5.428, 4
– Conceito – LII, § 5.428
– Eficácia – LII, § 5.429, 1
– Extinção do contrato – LII, § 5.429, 3
– Locação – XLII, § 4.658, 5
– Natureza – LII, § 5.428
– Posse do recipiente e do espaço interior –
LII, § 5.428, 3
CAIXEIRO VIAJANTE
– Agente – XLIV, § 4.766, 1
– Contrato de trabalho – XLVIII, § 5.128
– Dolo – IV, § 450, 5; § 451
– Mandato – XLIII, § 4.681, 1
CAIXILHOS
– Óculos sem movimento – XIII, § 1.545,
13
CALAMIDADE
– Morte – I, § 66
CALAMIDADE PÚBLICA
– Depósito necessário – XLII, § 4.670
CALÇADAS – II, § 155, 4
– Ruas – Uso irregular – XI, § 1.163, 3
– Taxas – Enfiteuse – XVIII, § 2.158, 3
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
– Regulação – XXXVII, §§ 4.100. A;
4.103. A
CÁLCULO
– da porção disponível – LVIII, § 5.816, 9,
10
– da porção necessária – LVIII, § 5.816, 11
– de adjudicação – LVI, § 5.648, 4
– do prêmio do testamenteiro – LX, § 5.972,
10
CAIXÃO
– Saco – XVII, § 2.013, 2
– Transportes dentro deles – XLV, § 4.872, 2
CALENDÁRIO
– Direito cambiário – XXXV, § 3.908, 3
– Nota promissória – XXXV, § 3.993, 4
C
198 • CALHAS
CALHAS – XI, § 1.162, 3
– Uso nocivo da propriedade – XIII, §
1.540, 1
CALOTE DE ALIMENTOS – XLVI, §
5.035, 2
CALÚNIA – XXVI, § 3.109. B; LIII, §
5.498, 5
– Ação – VII, § 736, 3
– Direito à honra – VII, § 737
– Indenização – XXII, § 2.725. A; XXVI, §
3.108, 2
– Injúria – Distinção – LIV. § 5.536, 2
– Injúria grave do doador – XLVI, § 5.024, 5
– Ofensa à honra – VII, § 737, 4
– Pressuposto da falsidade – VII, § 736, 2
CÂMARA DE COMÉRCIO
INTERNACIONAL
– Competência – XV, § 1.818. B
– Crédito documentário – XLII, § 4.633. B, C
CÂMARA DE COMPENSAÇÃO – LII, §§
5.439, 1; 5.441, 2
– Pagamento da letra de câmbio – XXXV, §
3.915, 2
CÂMARA DE LIQUIDAÇÃO – LII, § 5.455, 5
CÂMARA SINDICAL – XLIII, § 4.744. A
– Conceito – XLIII, § 4.743, 1
– de corretores de fundos públicos – XLIII,
§ 4.743
– Deliberações – XLIII, § 4.743, 4
– Eleição do Síndico e dos membros –
XLIII, § 4.743, 2
– Funções declarativas – LII, § 5.456
– Natureza – XLIII, § 4.743, 1
– Reuniões e Assembleia Geral – XLIII, §
4.743, 3
CAMAROTE
– Depósito necessário – XLII, § 4.672
– Lugar reservado – XLV, § 4.854, 1
– Transporte – XLV, § 4.854, 1
CAMBADOR
– Adeleiro – XLIII, § 4.722, 2
– Adelo – XLIII, § 4.722, 2
CAMBIAL
– Cambiariforme – VI, § 657. C
– Cambiariformidade – Duplicata mercantil
antes do aceite – XXXVI, § 4.018, 3
– Cambiariformidade – Formalismo –
XXXVI, § 4.016, 1
– Conversão – IV, § 376, 1
– Dolo – IV, § 452, 1
– em branco – XXXIV, § 3.857, 9
– em branco – Estatuto da série dos
possuidores – XXXVII, § 4.181, 2
– em branco – veja Título cambiário em
branco
– Emissão com omissão – XXXVI, § 4.045.
C
– Não-cambiariedade – XXXVI, § 4.029, 3
– Nulidade – XXXVI, § 4.045. C
– própria – XXXVI, § 4.012, 3
– seca – XXXVI, § 4.012, 3
– SSCA – XXXVI, § 4.012, 3
CÂMBIO
– de ressaque – XXXV, § 3.932, 3
– marítimo – veja Mútuo a risco
– marítimo – XLII, §§ 4.587, 9, 4.596 A
– Monopólio – XXXV, § 3.975. A
– necessário – XIII, § 1.542, 1
– Operação – XLII, § 4.644. B, C
– Recâmbio – XXXV, § 3.932, 3
– trajectício – XXXIV, § 3.833, 2
CAMINHOS
– abertos ao público – II, § 155
– internos – Edifícios de apartamentos –
XII, § 1.392
– públicos – Aqueduto – XVIII, § 2.212, 3
– Servidão – XVIII, § 2.207, 2
– Taxas – Enfiteuse – XVIII, § 2.158, 3
CAMPAINHAS – XII, § 1.381, 3
CAMPANHA
– Fato em campanha – I, § 53, 3
– Nascimento durante ela – I, § 54, 5
CAMPEÃO
– contra si mesmo – XXXI, § 3.642, 3
– Título sem prévia promessa – XXXI, §
3.649
CANOAS • CAMPO DE JOGO – XII, § 1.355, 2
– de tênis – XII, § 1.355, 2
CANAIS
– Contrato de seguro – XLV, § 4.952, 1
CANALIZAÇÃO – XII, § 1.355, 2
– Águas – XIII, § 1.543, 7
– pública – XI, § 1.164, 4
CANCELABILIDADE – XI, § 1.236, 2
CANCELAMENTO
– Ação constitutiva negativa – XI, § 1.247, 4
– Ações – XVIII, § 2.223, 2
– Aquisições de direitos antes do ato
desconstitutivo – XVIII, § 2.147, 6
– Consentimento – XI, § 1.244, 13
– Contratos – XXXIX, § 4.336, 4
– da averbação – XIII, § 1.433, 4
– Direito formativo a cancelar – XI, §
1.180, 2
– Duplicata mercantil – XXXVI, § 4.030, 3
– Eficácia – XI, §§ 1.147, 8, 1.232, 1
– Endosso – XXXIII, § 3.803, 2
– Endosso – Duplicata mercantil – XXXVI,
§ 4.053, 5
– Estorno – XLII, § 4.620, 1
– Fé pública – XX, § 2.455
– Função – XVIII, § 2.223, 1
– Hipoteca – XX, §§ 2.517; 2.530. B
– Hipoteca – Inscrição – XX, § 2.455
– Hipoteca – Lote – XIII, § 1.496, 3
– Hipoteca a favor de títulos – XX, § 2.500, 3
– Hipoteca de proprietário – XX, § 2.538
– material de testamento – LIX, § 5.944
– Nota promissória – XXXV, § 3.960, 3
– Patente de desenho ou modelo industrial –
XVI, § 1.992
– Patente de invenção – Conceito – XVI, §
1.969
– Patente de invenção – Cumprimento da
decisão – XVI, § 1.969, 5
– Patente de invenção – Eficácia – XVI, §
1.969, 1
– Patente de invenção – Exame judicial do
ato administrativo – XVI, § 1.970
– Patente de invenção – Prazo preclusivo –
XVI, § 1.969, 2
199 – Patente de invenção – Pretensão à
apreciação judicial – XVI, § 1.970, 2
– Patente de invenção – Princípio
constitucional – XVI, § 1.970, 1
– Patente de invenção – Princípios – XVI, §
1.969
– Patente de invenção – Processo – XVI, §
1.969, 3
– Patente de invenção – Recurso – XVI, §
1.969, 4
– Patente de modelo de utilidade – XVI, §
1.981
– Patente de variedade nova de planta ou de
animal – XVI, § 2.001
– pedido ou suscitado – XVIII, § 2.228, 4
– pedido pelo doador – XI, § 1.243, 2
– Pré-contrato – XIII, § 1.487, 2
– Presunção – XI, § 1.222, 4
– Registro – Ação – XI, § 1.262. B
– Registro – Bem de família – XIV, § 1.592,
11
– Registro – Dação em soluto – XXV, §
3.004, 6
– Registro – Loteamento – XIII, §§ 1.444, 1;
1.452, 6
– Registro – Marca de indústria e de comércio
– Legitimação – XVII, § 2.023, 2
– Registro – Nome comercial – XVI, §
1.910, 2
– Registro – Patente de invenção – XVI, §
1.942, 2
– Registro – Propriedade intelectual – XVI,
§ 1.869, 1
– Registro – Sociedade por ações – LI, §
5.351, 1, 2
– Registro imobiliário – IV, § 504
– Registro imobiliário – Efeitos – XI, §
1.223. A
– Riscadura – XXXIII, § 3.803, 2
– Servidão – XI, § 1.262. B; XVIII, § 2.223
– Títulos cambiários – XXXIV, § 3.848, 3, 4
– Transcrição do bem de família – XIV, §
1.592, 8
CANO DE CHAMINÉ – XII, § 1.355, 2
CANOAS
– Transporte – XLV, § 4.868, 2
C
200 • CANONISTAS
CANONISTAS
– Direito à verdade – VII, § 736, 1
CANTEIRO
– Estufa – II, § 127, 5
CANTINA
– Servidão – XVIII, § 2.209, 2
CAPACHOS – XII, § 1.381, 3
CAPACIDADE – I, § 47. B; I, § 48. B; I, § 50.
B; II, § 161, 3; VII, § 735. C; XXXIV, §
3.840. A
– Abertura de crédito – XLII, § 4.631, 7
– Absolutamente incapaz – XXXVII, §
4.100, 2
– Anulabilidade – XLIV, § 4.786, 10
– Aprendizagem – XLVII, § 5.088, 1
– Apresentante do cheque – XXXVII, §
4.134, 3
– Aquisição – I, § 59. B
– Aquisição – União estável – I, § 58. B
– Atos ilícitos absolutos – I, § 63
– Atos jurídicos stricto sensu – IV, § 385
– Atos jurídicos stricto sensu – Negócios
jurídicos – I, § 27, 2
– Atos-fatos jurídicos – IV, § 385, 3
– Aval – XXXV, § 3.986; XXXVII, §
4.129, 2
– Casamento – VII, §§ 766. B; 784. B; 792.
C, 800. B
– Cheque contra pessoa que não pode ser o
sacado – XXXVII, § 4.101, 2
– como pressuposto – IV, § 384
– Comodato – XLVI, § 5.002, 1
– Conceito – XXVI, § 3.189. B
– Constituição de renda – XLIV, § 4.809, 2
– Contrato de agência – XLIV, § 4.767, 1
– Contrato de conta corrente – XLII, §
4.618, 2
– Contrato de hospedagem – XLVI, §
5.030, 3
– Contrato de trabalho rural – XLVIII, §
5.162, 1
– da mulher casada – VIII, §§ 854; 855
– da pessoa jurídica – I, § 75. B
– de deveres – V, § 608
– de direito – Capacidade de exercício –
XXXVI, § 4.026, 1
– de direito – Sujeito de direito – V, § 564, 3
– de direito e capacidade de obrar –
Distinção – I, § 62. B
– de direito e de exercício – Distinção –
XXXVI, § 4.026; XXXVII, § 4.100, 1
– de herdar – LV, § 5.622. C
– Depósito – XLII, §§ 4.659, 1; 4.673. A, B
– Direito do Trabalho – XLVIII, § 5.162.
A, B
– Direitos autorais – XVI, § 1.851, 2
– Direitos reais de garantia – XX, § 2.420
– Distinção – I, § 50. B
– do gestor de negócios alheios sem outorga
– XLIII, § 4.706, 6
– do procurador judicial – XLIII, § 4.695, 9
– do subscritor – Momento para se apreciar a
capacidade – XXXII, § 3.700, 3
– dos herdeiros – XXVI, § 3.186, 1
– dos sócios – Sociedade em conta de
participação – XLIX, § 5.230, 2
– Duplicata mercantil – XXXVI, § 4.015, 1
– econômico-financeira – XLV, § 4.916. C
– especial do nascituro – IX, § 1.041, 7
– Fatos deficitantes – I, § 62
– Fiador – XLIV, § 4.786, 2, 10
– financeira – Devedor – XXIII, § 2.782. C
– financeira – Erro – IV, § 436, 2
– Hipoteca – XX, § 2.447, 5
– Indígena – XXVI, § 3.189. A
– Mandato – XLIII, §§ 4.677; 4.678, 1
– Mandato de crédito – XLIV, § 4.801, 2
– Membro da assembleia – I, § 90, 4
– Menores, silvícolas, pródigos – Cheque –
XXXVII, § 4.100, 3
– Mulher casada – Criação de cheque –
XXXVII, § 4.100, 5
– Mútuo – XLII, § 4.666. A
– negocial – I, § 27, 2
– negocial – Fatos deficitantes – I, § 62
– Nota promissória – XXXV, § 3.950, 2
– Nubente – VII, §§ 785. B; 800. B
– Nubente – Doença grave – VII, § 785. B
– Nulidade – XLIV, § 4.786, 10
– para comerciar – I, § 64
CAPACIDADE DE ADQUIRIR • – para comerciar – Proibição – I, § 64, 2
– para consentir – I, § 49. B
– para dar aval – XXXIV, § 3.893, 2
– para o casamento – I, § 58. A
– para ressaque – XXXV, § 3.931, 2
– para ser comissionário – XLIII, § 4.725, 2
– para ser corretor – XLIII, § 4.736, 1
– para ser empresário – I, § 61. A
– Pessoa – I, § 48
– Poder do dispor – XXVIII, § 3.318
– Recâmbio – XXXV, § 4.003, 2
– Representação de empresa – XLIV, §
4.776, 2
– Responsabilidade – XXII, § 2.718, 2
– Responsabilidade delitual – LIII, §
5.498, 7
– Sociedades de pessoas – XLIX, § 5.179, 2
– superveniente – IV, § 384, 6
– Tutela – Nomeação do curador – IX, §
1.058. A
– Validade – IV, §§ 384; 385; 386; 387; 388
CAPACIDADE ABSOLUTA
– Situações – XLII, § 4.591. A
CAPACIDADE ATIVA – XXXVII, § 4.100
– Absolutamente incapaz – Cheque –
XXXVII, § 4.100, 2
– cambiariforme – XXXVI, § 4.026, 4
– Direito e capacidade de exercício –
XXXVII, § 4.100, 1
– Menores, silvícolas, pródigos – Cheque –
XXXVII, § 4.100, 3
– Mulher casada – Cheque – XXXVII, §
4.100, 4
CAPACIDADE CAMBIÁRIA – XXXVI, §
4.026
– Apuração – XXXV, § 3.952, 7
– Assistência – XXXV, § 3.957
– ativa – XXXV, § 3.952, 2, 4
– Autorização – XXXV, § 3.957, 1
– Casamento – XXXV, § 3.954
– Conceito – XXXV, § 3.952
– Consulta ao direito comum – XXXV, §
3.952, 3
– de direito – XXXV, § 3.952, 1
– de exercício – XXXV, § 3.952, 1
201 – Deficiência literária – XXXV, § 3.955, 3
– Direito cambiário – XXXV, § 3.953, 2
– Direito internacional privado – XXXV, §
3.958, 1
– Direito intertemporal – XXXV, § 3.958, 2
– Dissolução da sociedade conjugal –
XXXV, § 3.954, 2
– Entidades estatais – XXXV, § 3.956, 2
– Falidos – XXXV, § 3.955, 1
– Falta de poder de dispor – XXXV, § 3.954
–Gestão de negócios sem poder de
representação – XXXV, § 3.957, 2
– Incapacidade absoluta – XXXV, § 3.952, 5
– Incapacidade relativa – XXXV, § 3.952, 6
– Mulher casada – XXXV, § 3.954, 1
– Mulher que exerce profissão lucrativa –
XXXV, § 3.954, 3
– passiva – XXXV, § 3.952, 2
– Pessoas jurídicas – XXXV, § 3.956
– Presos – XXXV, § 3.955, 2
– Pródigos – XXXV, § 3.953, 1
– Representação – XXXV, § 3.957
– Representação e outros atos – XXXV, §
3.957
– Sobredireito – XXXV, § 3.958
– Sociedade comercial – XXXVI, § 4.028. C
CAPACIDADE CIVIL – I, § 56. B; V, § 608
– Aquisição para prestação de serviço
militar – I, § 56. B
– Aquisição por emancipação – I, § 57. B
– Aquisição por suplemento de idade – I, §
57. B
– Assinatura – XXXVII, § 4.100. A
– Capacidade criminal – Distinção – I, § 57.
B
– Capacidade política – I, § 59, 1
– Índio – I, § 62. A
– Legitimação – Distinção – I, § 56. B
– Limite etário – I, § 56. B
– Maioridade – IV, § 390. A
– Plano de validade –§ 4.100. B
– Silvícola – XXXVII, § 4.100. A
– Suporte fáctico – III, § 250
CAPACIDADE DE ADQUIRIR
– Direito de personalidade – VII, § 731, 1
– Poder de dispor – XXXI, § 3.567, 12
C
202 • CAPACIDADE DE ADQUIRIR POR TESTAMENTO
CAPACIDADE DE ADQUIRIR POR
TESTAMENTO
– Absolutamente incapazes – LVIII, §
5.811, 6
– Ação de nulidade – LVIII, § 5.817, 6
– Ação de nulidade – Efeitos – LVIII, §
5.817, 9
– Ação de nulidade – Legitimidade – LVIII,
§ 5.817, 2
– Ação pauliana – LVIII, § 5.817, 7
– Administração – LVIII, § 5.813, 14
– Análise das soluções – LVIII, § 5.816, 21
– Aplicações do princípio – LVIII, § 5.811, 9
– Ascendentes – LVIII, § 5.816, 7
– Cálculo da metade disponível – LVIII, §
5.816, 9
– Cálculo da porção disponível – LVIII, §
5.816, 10
– Cálculo da porção necessária se há sucessíveis renunciantes – LVIII, § 5.816, 11, 13
– Capacidade testamentária – LVIII, § 5.810
– Classificação – Divergências – LVIII, §
5.816, 16
– Cláusula de inalienabilidade – LVIII, §
5.816, 24
– Cláusula restritiva – Efeitos – LVIII, §
5.817, 8
– Cláusulas de inalienabilidade – LVIII, §
5.816, 14
– Cláusulas de incomunicabilidade – LVIII,
§ 5.816, 14
– Cláusulas de reemprego – LVIII, § 5.817, 1
– Cláusulas de sub-rogação – LVIII, §
5.817, 1
– Conceito – LVIII, § 5.812, 1
– Concubina do testador casado – LVIII, §
5.814, 4
– Cônjuge – LVIII, § 5.817, 12
– Construções jurídicas – LVIII, §§ 5.812,
5; 5.813, 8
– Corte no ius abutendi – LVIII, § 5.816, 20
– Descendentes – LVIII, § 5.816, 7
– Destino dos bens não distribuídos no testamento – LVIII, § 5.816, 8
– Determinação da data da concepção –
LVIII, § 5.812, 7
– Devolução dos bens da prole eventual não
ocorrida – LVIII, § 5.813, 18
– Direito anterior – LVIII, §§ 5.813, 2;
5.817, 13
– Direito anterior – Nascituro – LVIII, §
5.812, 2
– Direito romano – LVIII, § 5.811, 2
– Disposição a favor de incapazes de suceder
– LVIII, § 5.815
– Doutrina da capacidade de suceder –
LVIII, § 5.811, 1
– Frutos – LVIII, § 5.813, 14
– Fundamento da exceção a favor da prole de
pessoas designadas – LVIII, § 5.813, 5
– Fundamento da exclusão dos póstumos
não concebidos – LVIII, § 5.813, 3
– Futuridade sem concepção – LVIII, §
5.813, 6
–Guarda da herança até o nascimento da
prole contemplada – LVIII, § 5.813, 13
– Herança necessária – LVIII, § 5.817, 10
– Herdeiros necessários – LVIII, § 5.816, 5
– Herdeiros necessários – Natureza – LVIII,
§ 5.816, 6
– Herdeiros necessários – Quinhões –
LVIII, § 5.817, 4
–Inalienabilidade– LVIII, § 5.816, 19
– Incapacidade – LVIII, § 5.810, 3
– Incapacidade absoluta – LVIII, § 5.811, 7
– Incapacidade de sucessão passiva – LVIII,
§ 5.814
– Incapacidade relativa – LVIII, § 5.811, 7
– Indignidade – LVIII, § 5.810, 3
– Interpretação da regra jurídica – LVIII, §
5.813, 9
– Legado ou deixa a filho adulterino –
LVIII, § 5.814, 6
– Legítimas – Cláusulas de restrição de
poder – LVIII, § 5.816, 25
– Liberdade de dispor – Elementos – LVIII,
§ 5.817, 11
– Liberdade de testar – LVIII, § 5.816, 1
– Liberdade de testar – Quota necessária –
LVIII, § 5.816
– Modus – Cláusulas de restrição de poder –
LVIII, § 5.816, 17
– Nascituro – LVIII, § 5.812
CAPACIDADE DE TESTAR • – Nascituro – Prova da concepção para os
efeitos legais – LVIII, § 5.813, 16
– Nascituros plurais – LVIII, § 5.812, 6
– Nondum concepti – LVIII, § 5.813, 1
– Nulidade derivada da regra jurídica –
LVIII, § 5.815, 2
– Obrigação – LVIII, § 5.816, 19
– Pagamento dos impostos – LVIII, § 5.813,
15
– Parentes colaterais – LVIII, § 5.817, 12
– Pessoas jurídicas – LVIII, § 5.811, 10
– Pessoas que não podem adquirir por testamento – LVIII, § 5.814, 1
– Porção disponível – LVIII, §§ 5.816, 2;
5.817, 10
– Porção disponível dita anômala – LVIII, §
5.816, 3
– Porção necessária e herdeiro necessário
também instituído – LVIII, § 5.816, 12
– Posição do problema – LVIII, § 5.813, 7
– Presunção – LVIII, § 5.815, 3
– Princípio da coexistência – LVIII, §§
5.810, 2; 5.811; 5.811, 5
– Princípio da inviolabilidade da quota
necessária – LVIII, § 5.816, 4
– Problema da construção jurídica – LVIII,
§ 5.812, 4
– Problema técnico da construção – LVIII, §
5.811, 3
– Prole eventual – LVIII, § 5.813, 15
– Prole eventual – Filhos ou quaisquer descendentes – LVIII, § 5.813, 11
– Prole eventual – Pessoas designadas e
existentes ao tempo da morte do testador –
LVIII, § 5.813
– Prole eventual – Prova da existência –
LVIII, § 5.813, 17
– Prole eventual – Restrições – LVIII, §
5.813, 12
– Prova da existência das pessoas – LVIII, §
5.813, 17
– Regras jurídicas – LVIII, §§ 5.812, 3;
5.813, 4; 5.817, 14
– Restrição de poder – LVIII, § 5.817, 7
– Restrição de poder – Acréscimos do testador – LVIII, § 5.817, 3
203 – Restrição de poder – Cláusulas – LVIII, §
5.817
– Restrições de poder – Natureza – LVIII, §
5.816, 15
– Sanção – Natureza – LVIII, § 5.817, 5
– Sucessibilidade – LVIII, § 5.810, 1
– Temporariedade – LVIII, § 5.816, 23
– Teorias – LVIII, § 5.816, 18
– Testamento – LVIII, § 5.810, 1
– Testemunhas – LVIII, § 5.814, 3
– Texto legal – LVIII, § 5.811, 1, 4
– Traços diferenciais – LVIII, § 5.811, 8
– Transmissão – LVIII, § 5.816, 23
CAPACIDADE DE ATOS JURÍDICOS
– Fatos deficitantes – I, § 62, 1
– Maioridade – I, § 56
CAPACIDADE DE DIREITO – I, §§ 27, 2;
49. A, B; III, § 251, 5
– Incapacidade civil – IV, § 384, 2
– Ocupação – II, § 217, 3
– Personalidade – VII, § 731
– Silvícolas – IV, § 384, 1
– Títulos ao portador – XXXII, § 3.710, 1, 2
– Fatos deficitantes – I, § 62
CAPACIDADE DE ESTAR EM JUÍZO
– Falência – XXIX, § 3.394, 5
CAPACIDADE DE EXERCÍCIO – I, § 49. B
– Direitos autorais – XVI, § 1.851, 3
CAPACIDADE DE OBRAR – I, §§ 27, 2; 49.
B; 56. B; 61. B
– Capacidade de ato – I, § 49
– Fatos deficitantes – I, § 62
CAPACIDADE DE SER PARTE
– Falência – XXIX, § 3.394, 4
– Entidades não personificadas – I, § 83, 5
CAPACIDADE DE TESTAR – LVI, §§ 5.658.
A, B; 5.670. A
– Analfabeto – LVI, § 5.668. B
– Capacidade ativa – LVI, § 5.669
– Cego – LVI, § 5.668. B
– Direito intertemporal – LVI, § 5.658, 5
– Emancipação – LVI, § 5.670. B
– Idade mínima – LVI, § 5.670. B
C
204 • CAPACIDADE DE TESTAR
– Idoso – LVI, § 5.670. C
– Mudo – LVI, § 5.668. B
– Surdo-mudo – LVI, § 5.668. B
CAPACIDADE DELICTUAL – I, § 27, 2
– Concorrência de culpa – XXII, § 2.721, 5
– das pessoas jurídicas – I, § 82, 9
CAPACIDADE DO AGENTE
– Casamento – VII, §§ 767. B; 800. B
CAPACIDADE DO LEGITIMADO À
RECOMPENSA – XXXI, § 3.627
– Aquisição – XXXI, § 3.627, 2
– Incapazes – XXXI, § 3.627, 2
– Recompensa – Preliminares – XXXI, §
3.627, 1
CAPACIDADE DO MENOR – XLIX, §
5.201. A
CAPACIDADE JURÍDICA – I, §§ 49. B; 50. A
CAPACIDADE PARA RECONHECER – IX,
§ 965
– Ato personalíssimo – IX, § 965, 4
– comunicação de fato – IX, § 965, 1
– conteúdo da declaração de vontade – IX, §
965, 1
– Conceito – IX, § 967, 3
– gravidez – IX, § 966, 2
– Incapacidade – IX, § 965, 2
– Mãe e pai – IX, § 965, 5
– o que deve conter o ato – IX, § 967
– quando pode ser feito o reconhecimento –
IX, § 966
– tempo – IX, § 965, 3
CAPACIDADE PARA SER ÁRBITRO –
XXVI, § 3.189
– Analfabeto – XXVI, § 3.189, 4
– Direitos políticos – XXVI, § 3.189, 8
– Estrangeiros – XXVI, § 3.189, 5
– Expressão em língua portuguesa – XXVI,
§ 3.189, 7
– Incapazes por direito civil – XXVI, §
3.189, 3
– incapacidade – Natureza – XXVI, §
3.189, 2
– Parte – XXVI, § 3.189, 6
– Textos legais – XXVI, § 3.189, 1
CAPACIDADE PASSIVA – XXXVII, § 4.101
– Cheque contra pessoa que não pode ser o
sacado – XXXVII, § 4.101, 2
– de direito – V, § 608
– Direito cambiariforme – XXXVI, §
4.026, 2
– dos vinculados cambiários – XXXVII, §
4.173, 3
– Princípio da capacidade passiva especial –
XXXVII, § 4.101, 1
CAPACIDADE POLÍTICA
– Capacidade civil – I, § 59, 2
CAPACIDADE POSTULATÓRIA
– Advogado – XLIII, §§ 4.695. A, B; 4.696.
A, B
– Falência – XXIX, § 3.394, 5, 6
– Mandato – XLIII, § 4.692. A
– Procuração – XLIII, § 4.695, 2, 3
CAPACIDADE PROCESSUAL – XII, §
1.327, 2; XLIII, § 4.697. A
– Capacidade pré-processual – Falência –
XXIX, § 3.394, 4
– do falido – Conceito – XXVIII, § 3.317,
1, 3
– do falido – Incapaz processualmente –
XXVIII, § 3.317, 2
– Entidades não personificadas – I, § 83, 5
– passiva – Entidades não personificadas – I,
83, 8
– Personalidade jurídica – I, § 50. C
CAPACIDADE RELATIVA
– Situações – XLII, § 4.591. A
CAPATAZIA
– Contrato de trabalho – XLVIII, § 5.125.
CAPITAL
– Aumento – L, § 5.339. A; LI, § 5.309. B
– autorizado – Aumento – L, § 5.281, 5; LI,
§ 5.398, 2
– circulante – Usufruto – XIX, § 2.304, 1
– Diminuição – LI, § 5.309. B
– dos bancos de investimento – LII, § 5.443
– máximo – Sociedades de investimento –
LI, § 5.402, 3
– mínimo – Bancos de investimento – LII, §
5.442, 2; 5.443, 1
CAPITAL SOCIAL • – Pensão alimentícia – IX, § 1.001, 7
– Reserva de investimento – LI, § 5.309. B
– rígido ou fixo – XIX, § 2.304, 1
– Usufruto – XIX, § 2.304, 1
CAPITAL DAS SOCIEDADES POR AÇÕES
– Acionistas – L, § 5.282
– Ações ao portador – L, § 5.288
– Ações nominativas – L, § 5.287
– Ações nominativas endossáveis – L, §
5.287, 8
– Ações preferenciais – L, § 5.285, 2
– Amortização – L, § 5.290, 6
– Avaliação de bens para que o valor em
dinheiro pague em trada – L, § 5.281, 3
– bem incorpóreo e bem corpóreoincorpóreo – L, § 5.284, 1
– Capital em dinheiro – L, § 5.281, 2
– Capital em patrimônio – L, § 5.281
– Cautelas – L, § 5.291, 2
– Cedente e cessionário – L, § 5.287, 3
– Circulabilidade e modo de transferência –
L, § 5.286, 1
– Circulação das ações – L, § 5.286
– Complexo corpóreo-incorpóreo – L, §
5.284, 2
– Conceito – L, §§ 5.284; 5.287, 1; 5.288, 1
– Consequências da falta do depósito – L, §
5.323, 2
– Conversão das ações – L, § 5.286, 4
– Cupões – L, § 5.291, 4
– Depósito do que se recebe – L, § 5.323, 3
– Diminuição abaixo do mínimo de
subscritores – L, § 5.282, 3
– Distinção – L, § 5.290, 1
– Divisão do capital – L, § 5.285, 1
– Emissão das ações – L, § 5.289, 1
– Entrada e depósito da décima parte, pelo
menos, do capital – L, § 5.323
– Espécies de ações – L, §§ 5.284; 5.286
– Espécies de ações conforme os direitos dos
acionistas – L, § 5.285
– Execuções forçadas – L, § 5.287, 5
– Exigência da normatividade – L, § 5.286, 3
– Fideicomisso – L, § 5.286, 6
– Indivisibilidade das ações – L, § 5.284, 3
– Integralização das entradas – L, § 5.286, 2
205 – Número mínimo de subscritores – L, §
5.282, 1, 2
– Operações da sociedade no tocante às
ações – L, § 5.290
– Operações proibidas – L, § 5.290, 2
– Penhor e caução de ações – L, § 5.286, 5
– Precisões – L, § 5.281, 1
– Proibições – L, § 5.289, 2
– Recibos e outros documentos da
titularidade do acionista – L, § 5.289, 3
– Redução – L, § 5.290, 7
– Reembôlso – L, § 5.290, 5
– Regras estatutárias restritas da
transmissibilidade das ações nominativas –
L, § 5.287, 7
– Requisito da entrada e depósito – L, §
5.323, 1
– Requisitos dos títulos das ações – L, §
5.291
– Requisitos formais e contenutísticos – L, §
5.291, 1
– Resgate – L, § 5.290, 4
– Sociedade por ações de capital autorizado
– L, § 5.281, 5
– Subscrição das ações – L, § 5.289, 1
– Títulos múltiplos – L, § 5.291, 3
– Transferência da propriedade e da posse
das ações ao portador – L, § 5.288, 2
– Transferência entre vivos das ações
nominativas – L, § 5.287, 2
– Transmissão dos direitos sobre os bens
entregues à sociedade por ações – L, §
5.281, 4
– Transmissão, a causa de morte, das ações
nominativas – L, § 5.287, 4
– Transmissões fiduciárias – L, § 5.286, 7
– Usufruto – L, § 5.286, 6
– Vícios e irregularidades nos livros
concernentes às ações nominativas – L, §
5.287, 6
CAPITAL SOCIAL – XLIX, § 5.244. A
– Atualização monetária – L, § 5.348. A
– Aumento – XLIX, § 5.224. B; L, § 5.299. A
– Aumento – Sociedade anônima – L, §
5.298. A
– Aumento – Incorporação de fundos – L, §
5.312. A
C
206 • CAPITAL SOCIAL
– Aumento – Incorporação de reservas – L, §
5.312. A
– Companhia seguradora – Valor mínimo –
L, § 5.281. A
– Cooperativa – XLIX, §§ 5.249, 2; 5.252,
2; 5.252. A, B
– Sociedade em nome coletivo – XLIX, §
5.202, 2; 5.203. A
– Entradas – XLIX, § 5.191
– Emissão de ações preferenciais – Limite –
L, § 5.285. A
– Integralização – L, § 5.284. B
– Maioria simples – XLIX, § 5.244. A
– Sociedade em conta de participação–
Inexistência – XLIX, § 5.228, 2
– Quota – Cláusula testamentária – LVI, §
5.706. C
– Redução – L, § 5.322. A
– Redução legal – 5.330. A
– Redução voluntária – L, §
– Regulamentação legal – L, § 5.281. A
– Subscrição – L, § 5.298. A
CAPITAL-AÇÕES
– Debêntures – XXXIII, § 3.812, 2
CAPITALISMO EMPREENDEDOR – XII,
§ 1.348
CAPITALIZAÇÃO
– Aberturas de cadernetas pela mulher
casada – VIII, § 856
– Anatocismo – XXIV, § 2.896
– Contas correntes – Juros das parcelas –
XXIV, § 2.896, 2; XLII, § 4.619, 4; 4.619.
A, C
– Direito romano – XXIV, § 2.896, 1
– Juros de juros – XXIV, § 2.896, 2
– Prescrição – VI, § 713
CAPITANEUS – XLIX, § 5.211, 2
CAPITÃO – I, § 64, 4
– Alteração do percurso – XLVIII, § 5.142, 4
– Contrato de trabalho – XLVIII, § 5.134
– de navio – XLI, § 4.569, 3
– de navio – Crédito com privilégio especial
– XXVII, § 3.240, 2
– de navio – Deveres e poderes – XLVIII, §
5.142
– de navio – Obediência às normas legais –
XLV, § 4.877. C
– de navio – Parceria – XLV, § 4.899, 3
– Dever de permanência a bordo – XLVIII,
§ 5.142, 3
– Direitos – XLVIII, § 5.142, 7
– Escolha e contrato – XLVIII, § 5.134, 2
– Funções – XLVIII, § 5.134, 3, 4
– Mútuo a risco – XLII, §§ 4.605, 3; 4.606, 2
– Poderes de natureza especial – XLVIII, §
5.142, 5
– Preposição – XLVIII, § 5.134
– Responsabilidade – XLVIII, § 5.142, 6
– Substituição – XLVIII, § 5.134, 5
– Tripulação – XLVIII, § 5.135
– veja Contrato de transporte marítimo
CAPTAÇÃO
– de energia – Propriedade industrial –
XVII, § 2.058
– Fonte – XIII, § 1.543, 4
CARACTERIZAÇÃO
– do terreno – XIII, § 1.442
CARACTERIZAÇÃO DA FALÊNCIA
– Ação rescisória de sentença – XXVIII, §
3.322, 6
– Ações em que a massa falida é autora –
XXVIII, § 3.336, 2
– Ações em que se demanda quantia líquida
– XXVIII, § 3.331, 6
– Ações proponíveis após a abertura da
falência – XXVIII, § 3.332
– Ações propostas antes da abertura da
falência – XXVIII, § 3.331
– Ações sobre coisa certa – XXVIII, §
3.331, 7
– Agravo de instrumento – XXVIII, §
3.315, 2
– Agravo no ato do processo – XXVIII, §
3.315, 7
– Antecipação de vencimento das dívidas
do falido e do sócio solidário da sociedade
falida – XXVIII, § 3.333, 1
– antes e após o trânsito em julgado –
XXVIII, § 3.322, 1
– Aplicações – XXVIII, § 3.324, 2
CARACTERIZAÇÃO DA FALÊNCIA • – Atos interiores ao procedimento falencial
– XXVIII, § 3.336, 4
– Autor vencido – XXVIII, § 3.321, 1
– Autores da ação de decretação de abertura
da falência – XXVIII, § 3.320, 1
– Bens em praça – XXVIII, § 3.331, 2
– Capacidade processual do falido –
XXVIII, § 3.317
– Certeza e liquidez – XXVIII, § 3.338, 2
– Cláusulas penais dos contratos unilaterais
– XXVIII, § 3.333, 6
– Codevedores solventes, fiadores do falido
e sócio solidário da sociedade falida, se
solveu a dívida – XXVIII, § 3.335, 3
– Comerciantes – XXVIII, § 3.285, 2
– Concurso de credores especial – XXVIII,
§ 3.285, 1
– Condito – XXVIII, § 3.317, 1
– Continuação possível das ações cujo
procedimento foi suspenso – XXVIII, §
3.331, 10
– Crédito não sujeito a rateio – XXVIII, §
3.331, 3
– Créditos a termo – XXVIII, § 3.333, 2
– Créditos não admitidos – Créditos de
credores retardatários – XXVIII, § 3.323, 2
– Créditos suspensivamente condicionais –
XXVIII, § 3.333, 5
– Credores – Satisfação – XXVIII, § 3.323
– Credores concursais – XXVIII, § 3.330, 7
– Credores declarantes – Direitos – XXVIII,
§ 3.336
– Credores incólumes – Credores préexcluídos do concurso de credores
falencial – XXVIII, § 3.330
– Credores legitimamente pagos – XXVIII,
§ 3.323, 1
– Credores, órgãos e representantes –
XXVIII, § 3.337
– Culpa ou abuso do direito – XXVIII, §
3.319, 4
– Custas e despesas – XXVIII, §§ 3.321; §
3.322, 5
– Custas e despesas – Credores que pedem
admissão ao concurso de credores falencial
e do litigante vencido – XXVIII, § 3.330, 6
– Debêntures – XXVIII, §§ 3.331, 5; 3.333, 4
207 – Decisão que julga improcedente o pedido
de decretação de abertura da falência ou
por outro fundamento deixa de decretá-la –
XXVIII, § 3.315, 5
– Declarações de crédito – XXVIII, §
3.336, 1
– Decretação – XXVIII, § 3.285
– Decretação de abertura da falência –
XXVIII, § 3.286
– Decretação de abertura da falência por
decisão de superior instância – XXVIII, §
3.315, 6
– Dedução – XXVIII, § 3.321, 3
– Desconstituição da sentença e extinção das
obrigações – XXVIII, § 3.325
– Desconstituição da sentença que decretou
a abertura da falência e espécies de
desconstituição – XXVIII, § 3.322
– Despesas judiciais – XXVIII, § 3.321, 2
– Devedores solidários – XXVIII, § 3.335
– Dívidas – Extinção – XXVIII, § 3.325, 1
– Dívidas – Prescrição – XXVIII, § 3.325, 1
– Dívidas de fazer e de não fazer – XXVIII,
§ 3.331, 8
– Doações – XXVIII, § 3.330, 3
– Dolo do autor da ação – XXVIII, § 3.319, 3
– Efeitos sentenciais quanto aos direitos dos
credores – XXVIII, § 3.329
– Eficácia – XXVIII, § 3.316, 3
– Eficácia desconstitutiva – Ato judicial –
XXVIII, § 3.322, 2
– Eficácia desconstitutiva geral da decisão –
XXVIII, § 3.322, 7
– Eficácia em geral da sentença de
decretação de abertura da falência –
Princípios fundamentais – XXVIII, §
3.316
– Embargos de declaração – XXVIII, §
3.315, 3
– Embargos do falido – Recursos – XXVIII,
§ 3.315, 1
– Escrivão – Função e responsabilidade –
XXVIII, § 3.314, 2
– Execução forçada coletiva – XXVIII, §§
3.285, 3; 3.329
– Falido – XXVIII, § 3.317, 3
– Fluência dos juros – XXVIII, § 3.334
C
208 • CARACTERIZAÇÃO DA FALÊNCIA
–Gestão de negócios alheios e caução de
rato – XXVIII, § 3.337, 5
– Incapazes processualmente – XXVIII, §
3.317, 2
– Incolumidade e eficácia da sentença que
abre a falência – XXVIII, §§ 3.286, 1;
3.330, 1
– Invalidado e ineficácia – XXVIII, §
3.318, 1
– Legitimação passiva – XXVIII, § 3.320
– Massa falida – Não incidência de juros –
XXVIII, § 3.334, 1
– Natureza da ação – XXVIII, § 3.286, 1
– Natureza das sentenças que decretam
abertura de concurso de credores –
XXVIII, § 3.313, 1
– Nulidade e rescindibilidade da sentença –
XXVIII, § 3.315, 9
– Obrigações cambiárias e cambiariformes –
XXVIII, § 3.333, 3
– Patrimônio e posse – XXVIII, § 3.318, 3
– Penas pecuniárias por infração de leis
penais ou administrativas – XXVIII, §
3.330, 5
– Permanência dos créditos que não foram
pagos – XXVIII, § 3.338
– Pessoas físicas e pessoas jurídicas –
XXVIII, § 3.337, 1
– Petição, procedimento e responsabilidade
– XXVIII, § 3.319, 1
– Pluralidade de autores – XXVIII, §
3.320, 2
– Pluralidade de execuções forçadas –
XXVIII, § 3.329, 1
– Pluralidade de expedientes divulgativos –
XXVIII, § 3.314, 1
– Poder de dispor e capacidade – XXVIII, §
3.318
– Poder de disposição e falência – XXVIII,
§ 3.318, 2
– Prazos – XXVIII, § 3.325, 2
– Precisões – XXVIII, §§ 3.332, 1; 3.324, 1
– Precisões conceptuais – XXVIII, § 3.331, 1
– Pré-exclusão – XXVIII, § 3.330, 2
– Prestações alimentícias – XXVIII, §
3.330, 4
– Princípio da improponibilidade –
Exceções – XXVIII, § 3.332, 2
– Princípio da não fluência dos juros no
interesse do procedimento falencial –
Exceções – XXVIII, § 3.334, 2
– Princípio da permanência dos créditos –
XXVIII, § 3.338, 1
– Procedimentos falenciais – XXVIII, §
3.285, 4
– Publicação da sentença que abre falência –
XXVIII, § 3.314
– Publicidade – XXVIII, § 3.322, 4
– Relações entre os coobrigados solidários
falidos – XXVIII, § 3.335, 2
– Representantes das pessoas físicas ou
jurídicas – XXVIII, § 3.337, 2
– Requisitos da sentença de decretação de
falência – XXVIII, § 3.313, 2
– Responsabilidade do autor da ação de
decretação de abertura da falência –
Importância do ato de petição – XXVIII, §
3.319
– Revista e recurso extraordinário –
XXVIII, § 3.315, 8
– Sentença – Classificação – XXVIII, §
3.316, 2
– Sentença – Crítica – XXVIII, § 3.316, 2
– Sentença – Eficácia – XXVIII, §§ 3.313,
3; 3.316; 13.329
– Sentença – Requisitos e eficácia sentencial
– XXVIII, § 3.313
– Sentença estrangeira – Ações já propostas
no Brasil – XXVIII, § 3.331, 9
– Solidariedade ativa e solidariedade passiva
– XXVIII, § 3.335, 1
– Técnica dos dois recursos – XXVIII, §
3.315, 4
– Tempo e restituição – XXVIII, § 3.322, 3
– Tempo em que o credor pode intervir como
assistente – XXVIII, § 3.336, 3
– Terceiros de boa fé – XXVIII, § 3.324
– Titulares de pátrio poder, tutores e
curadores – XXVIII, § 3.337, 3
– Títulos de apresentação – XXVIII, §
3.337, 4
– Vantagem da precisão – XXVIII, § 3.286, 2
– Vencimento antecipado – XXVIII, § 3.333
– Warrants – XXVIII, § 3.331, 4
CARGA DE EFICÁCIA • CARÁTER
– Causa da posse – X, § 1.065
– Caráter da posse – Conservação – X, §
1.096, 5
– Caráter da posse – Princípio da
conservação – X, § 1.065, 3
CARGA
– à colheita – Transporte marítimo – XLV, §
4.882, 3
– à prancha – Transporte marítimo – XLV, §
4.882, 3
– Conhecimento – Contrato de transporte –
XLV, § 4.866. C
– Contrato de transporte – Elementos –
XLV, § 4.866. B
– da prova – veja Ônus da prova
– de eficácia – Sentença na retomada parcial
– XLI, § 4.531, 1
– Transporte aéreo – Requisitos do
conhecimento – XLV, § 4.867. A
– Transporte aéreo – XLV, § 4.866. A
– Transporte aéreo – Responsabilidade do
transportador – XLV, § 4.866. A
– Transporte multimodal – Conhecimento –
XLV, § 4.867. A
– Transporte multimodal – Emissão do
conhecimento – XLV, § 4.866. A
– Transporte rodoviário – Contrato de
transporte de coisa – XLV, § 4.866. A
CARGA DE EFICÁCIA – XXVII, §§ 3.233,
1; 3.259, 5; 3.269, 6; 3.282, 1
– Cancelamento – XVI, § 1.969
– Coisa julgada material – XXVII, § 3.232, 6
– constitutiva negativa da sentença que
decreta a abertura da falência – XXVIII, §
3.326, 1
– da ação de redibição – Ação quanti minoris
– XL, § 4.372, 1
– da ação revocatória falencial – XXVIII, §§
3.362; 3.369, 1
– da decisão de abertura do concurso de
credores universal – XXVII, § 3.271, 3
– da sentença de abertura do concurso de
credores – XXVII, §§ 3.258, 9, 10; 3.275, 1
– da sentença de admissão ao concurso de
credores – XXVII, § 3.282, 2
– da sentença de admissão de créditos na
falência – XXIX, § 3.400
209 – da sentença de admissão e da sentença
de não admissão de crédito, na falência –
XXIX, § 3.403
– da sentença de declaração de ineficácia
relativa falencial – XXVIII, § 3.357, 1
– da sentença de decretação da concordata –
XXX, §§ 3.455, 7; 3.464, 1, 2
– da sentença de partilha e da constituição de
servidão – XVIII, § 2.234, 3
– da sentença favorável ao declarante do
crédito, no processo da falência – XXX, §
3.499, 2
– da sentença favorável ao declarante, no
processo, da concordata – XXX, § 3.499, 2
– da sentença favorável na ação de
cumprimento da concordata – XXX, §
3.501
– da sentença favorável no julgamento do
concurso de credores – XXVII, § 3.230, 2
– da sentença na ação de desapropriação –
XIV, § 1.625; XVIII, § 2.204, 10
– da sentença na ação de embargos de
terceiro – XXVII, § 3.232, 4
– da sentença na ação de resolução da
concordata – XXX, § 3.477, 2
– da sentença na ação dos credores
retardatários – XXIX, § 3.406
– da sentença nas ações de anulação e de
revogação por fraude contra credores – IV,
§ 497, 3
– da sentença nos embargos à concordata –
XXX, § 3.467, 5
– da sentença penal – VI, § 723
– da sentença que decreta a abertura da
falência – XXVIII, §§ 3.313, 1, 3; 3.316
– da sentença que decreta a concordata
preventiva – XXX, § 3.489, 1
– da sentença que julga o concurso de
credores – XXVII, § 3.282, 3
– das ações de cancelamentos – XVIII, §
2.223, 2
– das decisões administrativas – XVII, §§
2.127; 3.128
– dos atos de patenteação e de registro –
XVII, § 2.129, 3
– eficácia mediata – XXVII, § 3.232, 5
– executiva – Hipoteca judiciária – XX, §
2.473, 1
– executiva de sentenças penais – XXVII, §
3.260, 1, 2, 3, 4
C
210 • CARGO
CARGO
– Crimes contra a propriedade industrial –
XVII, § 2.085, 1
– de testamenteiro – natureza pessoal – LX,
§ 5.970
– efetivo – Reversão – XLVII, § 5.102. C
– eletivo – Exercício pela mulher casada –
VIII, § 856, 11
– em comissão – Tempo de serviço – XLVII,
§ 5.102. A
– em comissão – Exercício – Manutenção de
vantagem – XLVII, § 5.102. C
– de confiança em navios – XLVIII, § 5.126, 3
CARICATURA
– Direito à própria imagem – VII, § 738, 7
– musical – XVI, § 1.863, 3
CARIDADE – VII, § 757, 3
– Direitos autorais – XVI, § 1.892, 2
CARIMBO
– Assinatura – XXXVIII, § 4.206, 2
– Chancela em ações – L, § 5.291, 1
CARREGADOR
– Responsabilidade – XXIII, § 2.794, 10
CARRO-REBOQUE
– Contrato de reboque – XLV, § 4.858, 3
CARROS OFICIAIS
– Transporte – XLV, § 4.859, 2
CARRUAGENS
– de cavalos – XLV, § 4.869, 3
– de homens – XLV, § 4.869, 3
CARTA – XI, § 1.144, 1
– Bilhetes – Negócio jurídico – XXXVIII, §
4.206, 2
– Chegada – II, § 223, 2
– circular de crédito – Assinatura – XLII, §
4.635, 5; § 4.639, 2
– commerciale – LII, § 5.430, 3
– de acesso – caixa forte – LII, § 5.428, 4
– de capitão de longo curso – XLVIII, §
5.134, 2
– de cômodo – LII, § 5.433, 2
– de mestre de pequena embarcação –
XLVIII, § 5.134, 2
– de prático – XLVIII, § 5.136, 2
– de recomendação – Carta de crédito –
XLII, § 4.635, 5; LII, § 5.426, 2
– de reconhecimento do sindicato – XLVII,
§ 5.064, 2
– de representação – XLIV, § 4.775, 2
– Direito de autor – XVI, § 1.840
– Mensageiros – III, § 323, 3
– Posse – X, § 1.081, 1
– Troca – II, § 225, 6
CARTA DE ARREMATAÇÃO – XVIII, §
2.236. A
– Carga de eficácia – XXIX, § 3.425, 8
– Carga de eficácia sentencial – XXIX, §
3.424, 4
– Sentença – XIV, § 1.608, 4
CARTA DE CRÉDITO – XXXVII, § 4.097, 3;
XLII, §§ 4.635. B; 4.641. B; 4.651. A; LII,
§ 5.426. A, B
– Abertura de crédito – XLII, § 4.625, 5
– Abstração – XLII, § 4.651. A
– Assinatura – XLII, §§ 4.633, 1; 4.635, 5
– Boa fé objetiva – XLII, § 4.654. B
– Cancelamento – Possibilidade – XLII, §
4.645. C
– Contrato – XLII, § 4.642. B
– Cumprimento pelo banco emissor – XLII,
§ 4.654. C
– de exportação – XLII, §§ 4.641, 1; 4.641. B
– Destruição – XLII, § 4.654. B
– Dever de substituição – XLII, § 4.654. B
– Emissão – Crédito documentário – XLII, §
4.643. B
– Emissão e aceitação – XLII, § 4.641. A
– Falência do banco emissor – XLII, §
4.642. C
– indireta de importação – XLII, §§ 4.641,
1; 4.641. B
– Legitimidade – Banco emissor – LII, §
5.427. C
– Legitimidade – XLII, § 4.642. C
– Legitimidade ativa – Crédito documentário
– XLII, § 4.641. C
– Mandato de crédito – XLIV, § 4.800, 5
– Perda – XLII, § 4.654. B
– Revogação – XXV, § 3.076, 3
CARTEL • – Título – Valor protestado – XLII, § 4.638. C
CARTA DE FIANÇA – LII, § 5.430. C
–Garantia de contrato – LII, § 5.430. C
– Natureza – XLIV, § 4.794. C
– Requisitos – XLIV, § 4.786, 5
– Título executivo – XLIV, § 4.784. C
CARTA DE FRETAMENTO
– Conhecimento de transporte – XLV, §
4.884, 2.
– Posse – X, § 1.090, 6
CARTA DE RENDA – XLIV, § 4.808, 3, 4
CARTA MISSIVA
– Definição – XVI, § 1.840. B
– Direito da personalidade – XVI, § 1.840. A
– Divulgação – XVI, § 1.840. A
– Impenhorabilidade – XXVIII, § 3.346, 1
– Notificação extrajudicial – XII, § 1.283, 6
– Penhor rural – XXI, § 2.600, 3
– Prova de adultério – VIII, § 838, 11
– Publicação – XVI, §§ 1.840. B; 1.863, 4
– Requisitos – XVI, § 1.840. B
CARTA PRECATÓRIA
– Ação de desapropriação – XIV, § 1.621, 4
– Arrecadação na falência – XXIX, §
3.383, 2
CARTA-FATURA
– Compra-e-venda – XXXIX, § 4.327, 4
CARTAGINESES
– Títulos ao portador – XXXII, § 3.659
CARTÃO
– de guarda-encomendas – XXXII, § 3.723, 3
– de legitimação – caixas forte – LII, §
5.428, 1
– Negócio jurídico – XXXVIII, § 4.191, 2
– picotado, carimbado ou impresso e
quitação – XXIV, § 2.916, 4
– postal – Negócio jurídico – XXXVIII, §
4.206, 2
CARTA-PARTIDA
– Conhecimento de transporte – Distinção –
XLV, § 4.882, 4.
– Contrato de fretamento – XLI, § 4.570, 2
– Fretamento – XLI, § 4.575, 4
211 CARTA-PATENTE – XVI, § 1.934. B
CARTAZ – II, § 237, 2
– Expressões ou sinais de propaganda –
XVII, § 2.037
– Posse – X, § 1.068, 3
CARTEIRA
– de cigarros – Uso nocivo da propriedade –
XIII, § 1.540, 1
– de identidade do trabalhador – XLVII, §§
5.057, 2; 5.058, 2, 3
– de investimento – LII, § 5.451
– de legitimação – Caixas fortes – LII, §
5.428, 1
– Dinheiro – X, § 1.081
– diversificada – Fundos de investimento –
LII, § 5.451, 2
– Posse – X, § 1.081
– profissional do trabalhador – XLVII, §§
5.057, 3; 5.058, 2
– Prova da idade da pessoa – I, § 54, 7
– Valor probatório – XLVII, § 5.097. C
CARTEIRA DE TRABALHO E
PREVIDÊNCIA SOCIAL – XLVII, §§
5.057. B; 5.058. A, B
– Anotações – XLVII, §§ 5.042. C; 5.057.
B, C; 5.058. B, C; 5.074. A
– do menor – XLVII, § 5.058, 4
– Falta – XLVIII, § 5.122, 3
– Prova – XLVII, § 5.058. B, C
– Registro – XLVII, § 5.057. B
CARTEL – XVI, § 1.903; XLIX, § 5.226, 7;
LI, §§ 5.379. A; 5.380. A; 5.381; 5.384. A
– Admissão e exclusão do sócio – LI, §
5.382, 6
– Atitudes legislativas – LI, § 5.380, 3
– Atividades básicas – LI, § 5.382, 4
– Ato constitutivo – LI, § 5.382, 1
– Coercivo – LI, § 5.381, 2
– Conceito – LI, § 5.380, 1
– Consórcio – LI, § 5.379, 1, 2
– Controle – LI, § 5.377
– Denúncia – LI, § 5.384, 3
– Desconstituição do contrato – LI, § 5.385, 1
– Direitos e deveres dos membros – LI, §
5.383, 2
C
212 • CARTEL
– Doméstico – LI, § 5.377, 1
– Eficácia – LI, § 5.383, 1
– Eficácia – Terceiros – LI, § 5.383, 3
– Espécies – L, § 5.323, 1
– Estrutura – LI, § 5.383, 1
– Extinção – LI, § 5.384
– Filiais – L, § 5.310, 3
– Finalidade – LI, § 5.380, 2
– Horizontal, vertical, vertical-horizontal –
LI, § 5.377, 1
– Inadimplemento, adimplemento ruim e
resilição – LI, § 5.384, 2
– Infração – LI, § 5.384. A
– Infração à ordem econômica – LI, §§
5.379. A; 5.384. A
– Interno – LI, § 5.377, 1
– Intraestatal – LI, § 5.377, 1
– Liquidação – LI, § 5.385
– Outras espécies – LI, § 5.381, 3
– Personificação e falta de personificação –
LI, § 5.382, 5
– Pressupostos – LI, § 5.382, 2
– Termo final e condição resilitiva – LI, §
5.384, 1
– Voluntário – LI, § 5.381, 1
CARTÓRIO
– Domicílio do ausente – Competência –
Nomeação de curador – IX, §§ 1.050. A;
1.053. B
– Domicílio do ausente – Competência
– Registro da sentença declaratória de
ausência – IX, §§ 1.050. A; 1.053. B
– Juízo falencial – XXX, § 3.524, 1
CÁRTULA – XXXII, § 3.686. A
– Direito – XVIII, § 2.150, 2
– do título ao portador – XXXII, §§ 3.686;
3.687, 2
CARTULARIDADE – XXV, § 3.058. A
CARTULARIZAÇÃO – XXXII, § 3.686. B
CASA
– Alimentos §§ 1.001, 1; 1.007
– bancária – Liquidação administrativa –
XXX, §§ 3.548, 1; 3.549, 3.550
– bancária – Pessoa física ou pessoa jurídica
– LII, § 5.412, 1
– Conceito – VII, § 762. B
– de cômodos – XLVI, § 5.031, 2
– de cômodos – Renovação da locação –
XLI, § 4.509, 2
– de diversões – Hotéis – XVI, § 1.892
– de diversões – Uso nocivo da propriedade
– XIII, § 1.540, 1
– de família – Representação ou literária ou
execução artística – XVI, § 1.892, 2
– de férias – Cooperativa – XLIX, § 5.248, 4
– de pasto – Casa de pensão – XLVI, §
5.028, 3.
– de pensão – XLVI, § 5.028, 2.
– de saúde – Renovação da locação – XLI, §
4.509, 2
– de tolerância – IV, § 394, 7; XII, § 1.383,
1; XL, § 4.359, 3
– de tolerância – Uso nocivo da propriedade
– XIII, § 1.540
– Depósito necessário – XLII, § 4.667, 2
– Direito de habitação – Extinção – XIX, §
2.393, 1
– Domicílio – VII, § 762. B
– Falência – XXIX, § 3.389, 13
– gêmea – XII, § 1.320, 1
– Liquidação coativa – XXVII, §§ 3.219, 2;
3.223, 6
– Liquidante – XXIX, § 3.371, 2
– Responsabilidade – XXIII, § 2.794, 6.
CASAL
– Domicílio – I, § 71. A
CASAMENTO – I, § 58. A; VII, §§ 758.
C; 764; 855. B; VIII, § 904. B; XXIII, §
2.784. B
– Ação anulatória – VII, §§ 778. C; 811. B, C
– Ação anulatória – Decadência – VI, § 708.
A, B
– Ação anulatória – Hipóteses – VII, § 811. B
– Ação anulatória – Prazo – I, § 12. A
– Ação anulatória – Procuração – VII, § 778.
C
– Ação anulatória do registro – VII, § 770. C
– Adoção – VII, § 767. B
– Adultério – VII, § 767. B
– Alimentos – IX, § 1.000, 3
– ambiliano – VIII, § 860, 1
– anterior – Habilitação – VII, § 774, 6
CASAMENTO • – Anulabilidade – I, § 12. A; IV, §§ 366. B;
436. C; VII, §§ 768. B, C; 769. C; 772. B;
803. B; VIII, §§ 821, 3; 821. A; 822. C;
823. A; 843. C; XIII, § 1.487. A; XXV, §
3.096. A
– Anulabilidade – Capacidade – VII, § 809. C
– Anulabilidade – Consumação – VII, §
814. C
– Anulabilidade – Hipóteses – VII, § 811. B
– Anulabilidade – Legitimidados – VIII, §
822. C
– Anulabilidade – Pátrio poder – IX, § 977, 6
– Anulabilidade – Registro – VII, §§ 770.
C; 772. B
– Anulabilidade – Separação de corpos –
VII, § 816. B
– Autoridade competente – VII, § 768. B
– Aval – XXXIV, § 3.896, 1; XXXV, §
3.988
– Averbação no registro de imóveis – XIII, §
1.510, 4
– Bem de família – XIV, § 1.592
– Capacidade – I, § 58. A; VII, §§ 766. B;
767. B; 768. B, C; 784. B; 792. C; 800. B;
803. B; VIII, § 843. A, B
– Capacidade – Consentimento – VII, § 768.
B, C
– Causa – III, § 270, 1
– Causas suspensivas – VII, §§ 803. C; 843.
A
– Celebração – Consentimento dos
contraentes – § 856. B
– Celebração – Impedimento – VII, § 804. B
– Celebração – Lugar – VII, § 790. B
– Celebração – Procuração – VII, §§ 778.
B; 781. B
– Celebração – Publicidade – VII, §§ 782.
B; 793. B
– Celebração – VII, §§ 768. B; 782. B; 783.
B; 790. B; 793. B; 794. B; 800. B; VIII, §
843. B; 905. B; XXV, § 3.096. A
– Celebração no exterior – VII, §§ 794. B;
800. B, C
– Celebração noturna – VII, § 784, 3
– Chefe de família – XLIII, § 4.678. A
– clandestino – VII, § 773
– clandestino – Direito canônico – VII, §
767, 2
213 – com estrangeiro – Usufruto – XIX, §
2.260. A
– Comunhão parcial de bens – Sistema legal
de bens – VIII, § 895. B
–Comunhão pro diviso – XII, § 1.315
– Conceito – VII, §§ 764, 1; 764. C
– Concubinato – VII, § 765, 10
– Condição – V, § 542, 1
– Condomínio de bens – VIII, § 840. C
– Cônjuge menor – VII, § 768. B
– Consentimento – Capacidade – VII, §§
768. B; 768. C
– Consentimento – Menor – VII, § 810. C
– Convivência conjugal – VII, § 768. C
– Dano – XXVI, § 3.108, 2
– de colaterais – VII, § 767. B
– de surdo-mudo – IX, §§ 1.033, 8, 9;
1.404, 7
– Definição – VII, § 765, 1, 2, 3, 8
– Dificultação – Indenização – LIV, §
5.536, 3
– Direito brasileiro – VII, § 765, 7
– Dissolução – VI, § 711. A; VII, §§ 764. B;
797. B; VIII, §§ 820. B; 856. B
– Dissolução pelo divórcio – VII, § 764. B
– Divórcio – VI, § 711. A; VII, § 764. B;
VIII, § 838. B
– do pré-morto – Habilitação – VII, § 807. C
– do pródigo – IX, § 1.034, 8
– Efeitos – VIII, § 843. A, B
– Efeitos civis – Validade – VII, § 792. C
– Efeitos jurídicos – VII, §§ 770. C; 777. B;
785. B; 794. B; 795. B; 797. B; 800. B
– Eficácia – I, § 68. A; LV, § 5.588. A
– Elemento contratual – VII, § 765, 4
– entre colaterais – VII, § 766. C
– entre colaterais de terceiro grau – VII, §
766. C
– entre interdito e a pretensa curadora – VII,
§ 769. C
– entre parentes – VII, § 767. B
– Erro essencial – VII, §§ 768. B, C; VIII, §
843. C
– Esponsais – VII, § 764, 5
– estrangeiro – VII, §§ 794. B; 800. B, C;
VIII, § 905. B
– Existência – VIII, § 843. B
C
214 • CASAMENTO
– Falência – XXVIII, § 3.288, 5
– Fato jurídico – I, § 8, 4
– Filiação – Reconhecimento – VII, § 812. C
– Fontes romanas e germânicas do direito
canônico – VII, § 764, 4
– Formalidades – VII, § 766. B
– Habilitação – I, § 44. A; VI, § 705. C; VII,
§§ 764. B; 766. B; 773. B; 774. B, C; 776.
B; 777. B; 783. B, C; 785. C; 804. B, C;
805. B, C; 808. B, C
– Habilitação – Impedimento – VII, § 804. B
– Habilitação – Morte do noivo – VII, §
785. C
– Habilitação – Nome – VII, § 741. B
– Idade núbil – IV, § 367. A; VII, §§ 758. C;
768. B; 803. B
– Impedimento – VII, §§ 767. B; 772. B;
773. C; 776. B; 800. B; 803. B; 804. B;
VIII, § 843. A
– Impedimento – Vínculo de parentesco –
VII, § 767. B
– in articulo mortis – VII, § 779, 6; § 783, 2
– in extremis – VII, § 777, 2, 3; § 783
– Incapacidade – Causa extintiva – I, § 58
– Incapacidade – Nulidade – VII, § 778. C
– Incapacidade de menor – Cessação – I, §
58. A
– Inexistência – IV, § 397, 2
– intercalar – Legitimação – IX, § 960, 3
– Interdição – VII, §§ 769. C; 801. C
– Interpretação das regras de direito
matrimonial – VII, § 765, 12
– Intransacionabilidade – XXV, § 3.031, 3
– Invalidade – VII, §§ 768. B; 778. C; VIII,
§ 821. B
– Invalidade absoluta – VIII, § 821. B
– Loucura – IX, § 1.404, 6
– Mandato – Anulação – VII, § 779. C
– Menor – VII, § 768. B
– Menor – Consentimento – VII, § 810. C
– Monogamia – VII, § 757. B
– Morte do noivo – VII, §§ 785. C; 786. C
– Nome – VII, §§ 746. B; 746. C
– Nota promissória – XXXV, § 3.954
– Nubente – VII, § 766. B
– Nubente – Enfermidade mental – IV, §
405. A
– Nubente – Registro – VII, § 805. B
– Nulidade – IV, §§ 379, 5; 390, 5; 405. A;
VII, §§ 767. B, C; 801. B; 803. B; 805. B;
807. B; VIII, §§ 823. C; 824. B; 826. B;
XXV, § 3.096. A
– Nulidade – Ação declaratória – VII, §§
805. B; 810. B
– Nulidade – Decadência – IV, § 396. B
– Nulidade – Filho – VII, § 804. B
– Nulidade – Ordem pública – VII, § 767. B
– Nulidade – Separação de corpos – VII, §
816. B
– Nulidade – Simulação – VII, § 807. B
– Nulidade e anulabilidade – Distinção –
VII, § 806
– oficial – VII, § 757. B
– para evitar imposição de pena criminal –
I, § 58. B
– Parentesco – VII, §§ 767. B; 803. C
– Parentesco por afinidade – Formação – IX,
§ 949. B
– paritário – VII, § 757. B
– per literas – VII, § 779, 5
– per nuntium – VII, § 779
– Perda do registro – VII, § 795. B
– Pessoa maior de 70 anos – Regime – XV, §
1.661. A
– Pessoas do mesmo sexo – VII, § 759. C
– Pompa nupcial – VII, § 764, 2
– por carta – Núncio – VII, § 780
– Portas abertas – VII, § 782. B
– Posse do estado de casado – VII, §§ 798.
B, C; 799. B, C
– precipitado – Incapacidade – I, § 58, 4
– Presunção de concepção – I, § 51. A
– Princípio da igualdade – VIII, § 859. B
– Proclamas – VII, § 783. C
– Procriação e o interesse do Estado – VII, §
765, 11
– Procuração – VII, §§ 778. B; 779. B; 782.
B; 785. B; 786. B; 800. B
– Procuração – Celebração – VII, § 781. B
– Proibição – VII, §§ 766. C; 767. B; 803. B
– Prova – VII, § 796. B; 798. B; 799. B, C
– Prova – Posse do estado de casado – VII,
§§ 798. B, C; 799. B, C
CASAMENTO NULO • – Publicidade – VII, §§ 790. B; 793. B; 800.
C
– putativo – I, § 58. A
– Razões de método – VII, § 764, 3
– Realização – Autoridade incompetente –
IV, § 360. A
– Regime de bens – VIII, § 859. B; XLIII, §
4.678. A
– Regime de bens – Pacto antenupcial –
VIII, § 895. B
– Registro – IV, § 360. A; VII, §§ 770. C;
773. C; 776. B; 777. B, C; 793. B; 795. B;
796. B; 800. C
– Registro – Nubente – VII, § 805. B
– Regramento – VII, § 759, 9
– Relações sexuais – VII, § 765, 9
– remundiano – VIII, § 860, 1
– Requisitos – VIII, § 843. A, B
– Separação consensual – VI, § 711. A
– Sobrenome – VII, § 741. B
– Sociedade conjugal – VIII, § 840. B
– Solenidade – VII, § 790. B
– Suspensão – Separação de bens – XV, §
1.661. A
– Testemunha – VII, §§ 782. B; 785. B
– Transporte para a cerimônia – XLV, §
4.868, 2
– União estável convertida – VII, §§ 758. B;
759. B
– Validade – VII, §§ 764. B; 766. B; 773. B;
VIII, § 843. A, B
– Validade – Efeitos civis – VII, § 792. C
– veja Representação no casamento
– Vênia conjugal – IV, § 411. B
– Vício – VII, § 766. B
– Vício de vontade – VII, § 768. B
CASAMENTO CIVIL – VII, §§ 757. B; 758.
B; 759. B; 763. B; 765, 5; 765. B; 770. B;
773. B; 782. B; 786. B; 789. B; 795. B; 796.
B; 797. B; VIII, §§ 820. B; 854. B; XVIII,
§ 2.232. A
– Bilateralidade – VII, §§ 765. B; 770. B
– Conceito – VIII, § 820. B
– Consensualidade – VII, § 765. B
– Consequências – VII, § 765, 6
– Família – VII, § 759. B
– Habilitação – VII, § 808. B
215 – Negócio jurídico bilateral – VII, §§ 765.
B; 770. B
– Negócio jurídico consensual – VII, § 765. B
– Negócio jurídico solene – VII, § 765. B
– Perda do registro – VII, § 795. B
– Prova – VII, §§ 796. B; 798. B; 799. B;
799. C
– Regime da comunhão universal de bens–
Pacto antenupcial – VIII, § 894. B
– Registro – Regime da comunhão universal
de bens – VIII, § 894. B
– Solenidade – VII, §§ 765. B; 773. B; 782.
B; 786. B
CASAMENTO DE FATO
– Conversão em casamento civil – VII, §
763. B
CASAMENTO DE MILITAR – VII, § 771. B
– Proibição – VII, § 771. B
CASAMENTO EM IMINENTE RISCO DE
VIDA – VII, §§ 783, 2; 785
– Casamento nuncupativo – Pressupostos –
VII, § 785, 5
– Competência – Limites – VII, § 785, 7
– Cópula carnal – VII, § 785, 3
– Decisão da autoridade – Recurso – VII, §
785, 4
– Impediência – VII, § 785, 2
– Moléstia grave – VII, § 784
– Pressupostos – VII, § 785, 1
CASAMENTO INEXISTENTE – VII, §§ 801,
B; 802; VIII, § 824. B
– Putatividade – Impossibilidade – VIII, §
825, 2
CASAMENTO NO EXTERIOR – VII, §§
794. B; 800. B, C
– Anulabilidade – VII, § 811. C
– Competência – VII, § 800. C
– Celebração – VII, §§ 794. B; 800. B; 800.
C
– Procedimento – VII, §§ 794. B; 800. B
– Procuração – VII, § 800. B
CASAMENTO NULO – VII, § 767. B
– Convivência conjugal – II, § 235, 6
– Dote – VIII, § 927, 4
– Filho – VII, § 804. B
– Filiação – IX, § 951
C
216 • CASAMENTO NUNCUPATIVO
CASAMENTO NUNCUPATIVO – VII, §§
781. B; 782. B; 784, 5; 785. B, C; 807. C;
VIII, § 823. C
– Celebração – VII, § 785. C
– Habilitação – VII, § 807. C
– por procuração – VII, §§ 781. B; 785. B
– Solenidade – VII, § 781. B
– Testemunha – VII, §§ 782. B; 785. B
CASAMENTO PUTATIVO – IV, § 357. B;
VII, § 819. B; VIII, § 822. A
– Ação rescisória da sentença – VIII, § 828, 1
– Afinidade – VIII, § 827, 13
– Bigamia – VIII, § 827, 3
– Bigamia – Declaração de putatividade –
VIII, §§ 827, 5; 828
– Boa fé – VIII, § 825, 1, 3, 4
– Casamento inexistente – VIII, § 825, 2
– Conceito – VIII, § 824
– Decisão sobre putatividade – Natureza –
VIII, § 828, 2
– Direito à putatividade – VIII, § 826, 2
– Direito ao nome – VIII, § 827, 2
– Direito canônico – VIII, § 824, 2, 3
– Direito comparado – VIII, §§ 825, 6; 827, 7
– Efeitos – VIII, §§ 822. B; 827, 1; 828. B
– em relação a terceiro – VIII, § 827, 9
– Expediente técnico – VIII, § 824, 1
– Filhos adulterinos – VIII, § 827, 12; IX, §
960, 1
– Filhos incestuosos – VIII, § 827, 12; IX, §
960, 1
– Filiação – VIII, § 827, 14
– Filiação legítima – IX, § 952, 2
– Idade – I, § 58, 3
– Indenização – VIII, § 827, 4
– Julgamento de putatividade – Pressupostos
– VIII, § 825
– Má fé – Prova – VIII, § 826, 3
– Pactos antenupciais – Promessas feitas –
VIII, § 827, 6
– Parentesco – VIII, § 827, 10
– Pátrio poder – IX, § 977, 3
– Pátrio poder da mãe – IX, § 978, 2, 4
– Promoção da declaração de putatividade –
VIII, § 826
– Putatividade – Exceção – VIII, § 825, 5
– Putatividade em relação a um ou a ambos
os cônjuges – VIII, § 826, 1
– Recurso extraordinário – VIII, § 828, 1
– Regime matrimonial – VIII, § 827, 8
– Sucessão – VIII, § 827, 11; LV, § 5.621, 3
– Validade – VIII, § 825, 7
CASAMENTO RELIGIOSO – I, § 58. A; VII,
§§ 764. B; 773. C; 777. B; 787. B; 788. B;
797. B
– Celebração – VII, §§ 788. B; 789; 812. B
– Certidão – Eficácia – VII, § 788, 1
– Competência – VII, § 790, 1
– Competência do celebrante – VII, § 790
– Constituições de 1934 e 1946 – VII, § 787, 1
– Direito brasileiro – VII, §§ 787; 797, 2
– Direito de 1934 à 1950 – VII, § 788, 1
– Direito estatal – Direito confessional –
VII, § 790, 2
– Efeitos civis – VII, § 812. B
– Eficácia civil – VII, § 788. B
– Espécies – VII, § 790, 1
– Forma – VII, § 788, 2
– Habilitação dos nubentes – VII, § 787, 3
– Impedimento – VII, §§ 767, 2; 772, 6
– in articulo mortis – VII, § 777, 2
– Lei 1.110/1950 – VII, § 788, 3
– Lei penal – VII, § 790, 2
– Lei pessoal – VII, § 787, 2
– Nulidade e anulação – Distinção – VII, §
812
– Pressupostos de existência – VII, § 801, 5
– Prevalência do direito civil – VII, § 812, 2
– Princípios de conteúdo – Princípios de
forma – VII, § 812, 1
– Processo preparatório – VII, § 774, 2
– Prova – VII, § 797
– Registro civil – Nulidade – VII, § 788. B;
790; 792, 1, 2
– Registro civil – Efeitos – VII, § 792
– Regulamentação legal – VII, § 788
– Sanções por irregularidades – VII, § 805, 3
– Validade – VII, § 812. B
CASAMENTO RELIGIOSO COM EFEITOS
CIVIS – VII, §§ 764. B; 773. C; 777. B;
787. B; 789. B; 791. B; 792. B; 797. B
CATÁLOGOS • – Celebração – VII, §§ 787. B; 792. B
– Habilitação – VII, §§ 787. B; 789. B; 791.
B; 792. B
– Procedimento – VII, § 789. B
– Registro – VII, § 792. B
– Requisitos – VII, § 789. B
– Simulação – Nulidade – VII, § 807. B
– Validade – VII, § 812. B
CASO ARTHUR SCHOPENHAUER – XXXI,
§ 3.651, 1
CASO FORTUITO – II, § 179. B; XXXIX,
§§ 4.322. A; 4.344. B; 4.351. A; XLII, §
4.666. B
– Abalroamento – LIV, § 5.529, 8
– Casus e vis maior – XXIII, § 2.792, 1
– Comissão mercantil – XXIII, § 2.794, 11
– Compra-e-venda, – XXIII, § 2.794 12
– Conceito – XXIII, § 2.792, 2
– Conexão causal – XXII, § 2.717, 4, 5
– Danos causados por animais – LIII, §
5.519, 10
– Danos causados por objetos – LIII, §
5.521, 5
– Depositário – Exclusão de
responsabilidade – XLII, § 4.662. A
– Depositário – Responsabilidade – XLII, §
4.663. A
– Direito romano – XXIII, § 2.793, 1
– Doutrina – XXIII, § 2.793, 5
– Duplicata mercantil – XXXVI, § 4.062, 9
– Espécies principais – XXIII, § 2.794, 13
– Exceções – XXIII, § 2.793. B
– externo – XLVI, § 5.033. A
– Fidúcia – XXIII, § 2.793, 7
– Força maior – Distinção – II, § 179;
XXIII, § 2.793, 3
– Fretamentos – XXIII, § 2.794, 10
–Glosadores – Direito comum – XXIII, §
2.793, 2
– Hospedarias e estalagens – XXIII, §
2.794, 6
– Impossibilidade da prestação – XXIII, §
2.809, 18
– Indenização – XXVI, §§ 3.102; 3.103
–Inevitabilidade in abstracto e
inevitabilidade in concreto – XXIII, §
2.793, 4
217 – interno – XLVI, § 5.033. A
– interno e externo – Distinção – XLIV, §
4.773. B
– Mora – XXIII, §§ 2.794, 5; 2.806, 3
– Nota promissória – Pagamento – XXXV, §
3.996, 4
– Obrigação cambiária – XXXV, § 3.917, 1
– Obrigação de prestar coisa certa – XXIII,
§ 2.794, 2
– Obrigação de prestar coisa incerta –
XXIII, § 2.794, 3
– Obrigações de fazer e de não fazer –
XXIII, § 2.794, 4
– Princípio de não responsabilidade –
XXIII, § 2.794, 1
– Protesto cambiário – XXXV, § 3.927, 1
– ratio legis – XXIII, § 2.792, 3
– Relações jurídicas obrigacionais –
Alteração do conteúdo – XXIII, §§ 2.784,
1; 2.786
– Responsabilidade – XXII, § 2.690, 4;
XXIII, § 2.793
– Teoria objetiva e teoria subjetiva –
Doutrina e jurisprudência – XXIII, §
2.793, 6
– Transportes – XXIII, § 2.794, 8
– Trapiches e armazéns de depósito –
Armazéns gerais – XXIII, § 2.794, 7
– Viagens, equipagem e carga – XXIII, §
2.794, 9
CASO HOENSBROECH-DASBACH –
XXXI, § 3.600, 4
CASSAÇÃO
– Autorização de funcionamento da
sociedade de seguros – XXX, §§ 3.548, 1;
3.552
– da Cooperativa – XXVII, § 3.202, 1
CASSINO – VI, § 643. B
CASUÍSTICA
– da inexatidão – XI, § 1.249
– da turbação – X, § 1.118, 4
CATÁLOGOS
– Negócios jurídicos – XXXVIII, § 4.203, 3
– Representação de empresa – XLIV, §
4.777, 4
C
218 • CATEGORIA ECONÔMICA
CATEGORIA ECONÔMICA – XLVII, §
5.060. A, B
CATEGORIA JURÍDICA – III, § 277, 1
–Comunhão pro diviso – XII, § 1.306
– Direito de propriedade – Formação
histórica § 1.169, 2
– Incorporação – XII, § 1.330
– Interpretação dos atos jurídicos – III, §
328
CATEGORIA PROFISSIONAL
– Conceito – XLVII, § 5.060. A, B
– empregados – XLVII, § 5.093, 3
– diferenciada – XLVII, § 5.060. A, B, C
– Sindicatos de trabalhadores – XLVII, §§
5.060, 2; 5.064
CAUÇÃO – II, § 207. B; XIX, § 2.346. A;
XLIX, § 5.243. B
– Ação cominatória – LIV, § 5.578
– Ação de renovação – Contrato de locação
– XLI, § 4.518
– Ação possessória – Depósito da coisa
litigiosa – X, § 1.149. B, C
– Ações – L, § 5.286. A
– Acordos – XIX, § 2.282, 7
– Administrador terceiro – XIX, § 2.282, 8
–ao modus – Testamento – LVI, § 5.716
– às custas – Cessão de crédito – XXIII, §
2.827, 4
– às custas – Juízo arbitral – XXVI, § 3.193, 2
– Autorregramento – XIX, § 2.286, 3
– cautelar – XIII, § 1.540, 2
– Conceito – XIX, § 2.295. B
– Corretor de valores – XLIII, § 4.741, 5
– Corretores de mercadorias e de navios –
XLIII, § 4.748, 3
– Dano infecto – XV, § 1.774, 4
– de modo servando – LVI, § 5.715, 4
– Depósito da coisa litigiosa – X, § 1.149. C
– Desapropriação – XIV, § 1.613, 1, 5, 6
– Dever do usufrutuário – XIX, § 2.276, 1
– Direito de retenção – XXII, § 2.739, 3
– Direito do nu-proprietário – XXII, §
2.727. B
– do crédito de restituição – LII, § 5.436, 4
– em dinheiro – Locação – XL, § 4.475
– em sentido amplíssimo – XLIV, § 4.783, 1
– em título – Locação – XL, § 4.475
– Encargo – LVI, § 5.716. B
– Espécie da caução a ser prestada – XIX, §
2.282, 3
– Fiança – XLIV, § 4.786, 8.
– fidejussória – XLIV, § 4.783, 1
– Finalidade – XIX, § 2.282, 2
–Garantia de restituição – XXII, § 2.727. C
– Liminar – Proteção possessória – X, §
1.149. B
– Mandato – XLIII, § 4.697. B
– muciana – Testamento – LVI, § 5.715
– Natureza – XIX, § 2.282, 2
– Novação – XXV, § 3.026, 8
– Pluralidade de usufrutuários – XIX, §
2.282, 5
– por insolvência do obrigado – XIII, §
1.493
– Posse do usufrutuário – XIX, § 2.272, 2
– Posse e administração – XIX, § 2.282, 1
– Prestação – Medida antecipatória da tutela
possessória – X, § 1.145. C
– prestada pelo testamenteiro – LX, § 5.965,
8
– prestada pelo usuário – XIX, § 2.370, 3
– prestada pelo usufrutuário – XIX, § 2.282
– prestada pelos corretores, ou por outro a
favor deles – XLIII, § 4.741, 5
– prestável pelo desapropriante – XIV, §
1.609, 6
– Pretensão à segurança – V, § 618
– Princípio da individualidade da caução –
XLII, § 4.589, 6
– pro solvendo – Anticrese – XXI, § 2.626, 1
– Regra jurídica dispositiva – XIX, § 2.286,
4
– Renúncia à pretensão à caução – XIX, §
2.282, 6
– Seguro – XLV, § 4.918, 1.
– Seguro de crédito – XLVI, § 4.975. B
– Sequestro por inidoneidade financeira – X,
§ 1.148
– sociniana – Testamento – LVI, § 5.716
– Soluções técnicas – XIX, § 2.286, 2
– Superveniente insuficiência da caução
prestada – XIX, § 2.282, 4
CAUSA • – Títulos ao portador – XXXIII, § 3.755, 6
– Títulos de crédito – V, § 572; XV, § 1.656,
5; XXXIII, § 3.799
– Usufruto – XIX, § 2.270. A
– Usufruto – Relação – XIX, § 2.346. B
–Usufruto ex lege – XIX, § 2.282, 9
– Usufruto impróprio – XIX, § 2.291, 3
– Usufruto sobre direitos – XIX, § 2.295
– Usufrutuário que não a pode dar – XIX, §
2.286, 1
CAUÇÃO DE DANO INFECTO – XI, § 1.163,
7; XIII, § 1.540, 2, 3; LIV, § 5.577, 12
–Expressão quasi dominus – XVIII, §
2.410, 3
– Obras – XII, §§ 1.292, 9; 1.359, 7; 1.394
– Respeito de águas e obras – XVIII, §
2.212, 2
CAUÇÃO DE RATO
– Agenciador estrangeiro – XLIV, § 4.767, 1
– Agente – Contrato de agência – XLIV, §
4.769, 4
– Conceito – XLIII, § 4.697, 1
– Falência – XXVIII, § 3.337
– Herança – LV, § 5.616, 8
– Negócios jurídicos unilaterais – III, § 320
CAUÇÃO DE TÍTULOS
– Direito real limitado – XVIII, § 2.139, 3
CAUÇÃO DE TÍTULOS DE CRÉDITO –
XVIII, § 2.150
– Conceito – XX, § 2.590, 1
– Crédito garantido por hipoteca e penhor –
XX, § 2.590, 5
– Perfeição da caução – XX, § 2.590, 3
– Posse e títulos nominativos – XX, § 2.590, 4
– Títulos – XX, § 2.590, 2
– Penhor crédito pessoal – e falência –
XXIX, § 3.412, 15
CAUPONES – XLVI, § 5.027, 3.
CAUSA – IV, § 438. B; XIX, §§ 2.255. B;
2.331. B
– Acepções – XIX, § 2.331. B
– Acordo condicional – III, § 264, 4
– Acordo de constituição de usufruto – XIX,
§ 2.311, 3
219 – Acordo – Causa – III, §§ 264, 3; 266
– Acordo – Simulação – III, § 267
– adjunta – III, § 262, 2
– anterior ao casamento – Bens – VIII, §
906, 9
– Anulabilidade em geral – IV, § 414
– Atribuição patrimonial – XIX, § 2.331. B
– Caráter da posse – X, § 1.065, 3
– Causa adjunta – III, § 262, 2
– Concorrência – III, § 265
– Constituto possessorio – X, § 1.140, 8
– Contratos coletivos de trabalho – XLVIII,
§ 5.111, 1
– Crédito – Hipoteca – XX, § 2.454, 3
– da habitação – Extinção do direito – XIX,
§ 2.393, 1
– da transmissão – XI, § 1.244, 10
– Dação em soluto – XXV, § 3.003, 1
– Dação em soluto – Intromissão na
remissão – XXV, § 3.011, 3
– Dação em soluto – Remissão de dívida –
XXV, § 3.013, 1
– Desconto bancário – LII, § 5.432, 6
– Determinação – III, § 264
– Direitos formativos – III, § 269, 4
– Duplicata – XXXVI, § 4.012, 8
– Efeitos – I, § 34
– Efeitos da atribuição – III, § 262, 3
– Espécies – III, § 263
– falsa – III, § 269, 6; IV, § 438
– Falta – XXXVII, § 4.157, 6
– Fato jurídico – XIX, § 2.331. B
– Figurantes do acordo causal – III, § 270, 6
– Fim do negócio jurídico – XIX, § 2.331. B
– Fonte de efeitos jurídicos – XIX, § 2.331. B
– Formalismo primitivo – III, § 262, 1
– Idade Média – III, § 262, 2
– Motivo – III, § 269; XIX, § 2.331. B
– Motivo – Doação – XLVI, § 5.009, 1.
– Motivo jurídico – XI, § 1.162, 7
– Negócio jurídico de divisão – XII, § 1.334
– Negócios jurídicos causais – III, § 264, 2
– Objeto – III, § 269, 3
– ou fim – XXII, § 2.763
– Pacto adjecto – XXII, § 2.683, 2
C
220 • CAUSA
– Privilégios creditórios – V, § 605, 1
– Razão de obrigatoriedade – XIX, § 2.331. B
– Repetição – IV, § 360, 6
– Reserva e causa – III, § 264, 5
– Século XII – III, § 262, 2
– Suporte fáctico – III, § 270, 2
– Tentativa de redução das espécies – III, §
269, 7
– Títulos ao portador – XXXII, §§ 3.670, 2;
3.704, 3; 3.721
– Unidade de atribuição e pluralidade de
causas – III, § 268
–veja Causa possessionis – X, § 1.099, 2
– veja Posse – X, § 1.099, 2
CAUSA DE IMPEDIMENTO
– Neto do tio-avô do juiz – IX, § 947. C
– Parente em sexto grau na linha colateral –
IX, § 947. C
CAUSA DO USO
– Cessação – XIX, § 2.384, 2, 5
– Extinção – XIX, § 2.384, 2, 5
CAUSA DO USUFRUTO – extinção dêsse –
XIX, § 2.331
CAUSA FICTÍCIA – III, § 270, 5
CAUSA FINITA – III, § 307, 2
CAUSA FUTURA
– Desapropriação – XIV, § 1.617, 1
CAUSA LUCRATIVA – XXII, § 2.763, 1
CAUSA NÃO PRÓXIMA – XXII, § 2.717, 5
CAUSA ONEROSA – XXII, § 2.763, 1
CAUSA PERPÉTUA
– Servidão – XVIII, §§ 2.154, 4, 5; 2.194, 2;
2.195; 2.224, 1; 2.228, 2
CAUSAÇÃO
- Dano – LIV, § 5.551, 1, 2
- Direitos constituídos – V, § 518, 1
- Enriquecimento – XXVI, § 3.144, 4
- Causador da nulidade – e ação – IV, § 409
CAUSALIDADE
- adequada – Teoria – XLV, § 4.927. B
- alternativa – Responsabilidade – XXII, §
2.718, 4
- Coação – IV, § 459, 1
- jurídica – Causação – Lugar e tempo das
regras jurídicas – I, § 6
- jurídica – Eficácia jurídica – I, § 6
- preponderante – Danos causados por
animais – LIII, § 5.519, 11
- Sucessão constitutiva – V, § 518
- Teoria – XI, § 1.223. A
CAUSA
- concorrente – Responsabilidade – XXII, §
2.718, 4
- de dissolução – Afastamento – LI, § 5.349,
3
- de dissolução – Liquidação – Extinção de
sociedade por ações – LI, § 5.349, 1, 2, 3
- de extinção – Adimplemento – Outras
causas de extinção do crédito – XXVII, §
3.252, 1
- de extinção – Adimplemento parcial –
XXVII, § 3.252, 3
- de extinção – Compensação – Privilégios –
XXVII, § 3.252, 9
- de extinção – Confusão – XXVII, §
3.252, 6
- de extinção – Direito real de renda sobre
imóveis – Arrematação – Adjudicação –
XIX, § 2.407, 6
- de extinção – Direito real de renda sobre
imóveis – destruição do imóvel – XIX, §
2.407, 2
- de extinção – Direito real de renda sobre
imóveis – Direitos de renda sobre imóvel
sem remibilidade – XIX, § 2.408
- de extinção – Direito real de renda sobre
imóveis – espécies – XIX, § 2.407, 1
- de extinção – Direito real de renda sobre
imóveis – Extinção do direito real de renda
sobre imóveis – XIX, § 2.407
- de extinção – Direito real de renda sobre
imóveis – facilitação da remição – XIX, §
2.408, 2
- de extinção – Direito real de renda sobre
imóveis – Negócio jurídico bilateral
desconstitutivo – XIX, § 2.407, 9
CÉDULA • - de extinção – Direito real de renda sobre
imóveis – Prazo do direito real – XIX, §
2.407, 4
- de extinção – Direito real de renda sobre
imóveis – Ratio legis – XIX, § 2.408, 1
- de extinção – Direito real de renda sobre
imóveis – Remição ou resgate – XIX, §
2.407, 8
- de extinção – Direito real de renda sobre
imóveis – Renúncia – XIX, § 2.407, 5
- de extinção – Direito real de renda sobre
imóveis – Sentença desconstitutiva – XIX,
§ 2.407, 7
- de extinção – Direito real de renda sobre
imóveis – Termo resolutório ou condição
resolutória do domínio – XIX, § 2.407, 3
- de extinção – Direito real de renda sobre
imóveis – Usucapião – XIX, § 2.407, 10
- de extinção – Dissolução – Liquidação das
sociedades por ações – Distinção – L, §
5.319, 1, 2, 3
- de extinção – Evicção – XXVII, § 3.252, 7
- de extinção – Extinção – L, § 5.351
- de extinção – Extinção sem extinção do
crédito – XXVII, § 3.252, 2
- de extinção – Mudança do devedor –
XXVII, § 3.252, 8
- de extinção – Oblação real – XXVII, §
3.252, 4
- de extinção – Sub-rogação penal – XXVII,
§ 3.252, 5
- de extinção dos privilégios – XXVII, §
3.252
- de impedimento – Prescrição – VI, § 678, 2
- de suspensão – Prescrição – VI, § 678, 2
- de interrupção – Prescrição – VI, §§ 680;
681; 682; 683; 684; 685; 686; 687; 688
- positiva – Causa negativa –
Responsabilidade – XXII, §§ 2.719; 2.720
CAUTELA
- de antecipação – LII, § 5.436, 1
CAUTELAR – XIX, § 2.346. A; XXII, §
2.725. A
- Conceito – XX, § 2.547. B
- genérica – XIX, § 2.346. A
- incidental – XIX, § 2.346. A
221 - preparatória – XIX, § 2.346. A
- Pressupostos básicos – XX, § 2.547. B
- Protesto – Interrupção da prescrição – VI,
§ 680. C
- satisfativa – XX, § 2.547. B
- Sequestro – Posse – X, § 1.149. C
- Sequestro – X, § 1.149. A
CAUTELARIDADE – XX, § 2.417. B
CAUTELAS
- de ações – L, § 5.291, 2
- de penhor – XXXII, § 3.654, 2
- múltiplas – L, § 5.291, 3
- Títulos provisórios das debêntures –
XXXIII, § 3.817, 3
CAUTIO – XXXI, § 3.579, 3
- damni infecti – XIII, § 1.540, 2, 3; XIV, §
1.586
- de non turbando – XIV, § 1.586
- discreta – III, § 270, 5
- in iure sistendi – X, § 1.060, 1
- legatorum servandorum causa – LVII, §§
5.795, 1; 5.796
- necessaria – V, § 618, 1
- usufructuaria – XIX, § 2.370, 3; XXII, §
2.727, 1
CAVALEIROS DE MALTA
- e hospitais – XLVI, § 5.028, 2
CAVALO-MOTOR – XV, § 1.816, 4
CAVÕES – XI, § 1.170, 2
CEAREIROS – XI, § 1.170, 2
CEDENTE
- Bonitas – XXIII, § 2.832, 3
- de ações – Responsabilidade – L, § 5.311, 5
- Determinação – XXIII, § 2.832, 1
- Obrigações – XXIII, § 2.832
- Outras obrigações – XXIII, § 2.832, 4
- Veritas – XXIII, § 2.832, 2
CEDIBILIDADE
- e incedibilidade dos créditos – XXIII, §
2.823
CÉDULA – VI, § 724. A, B; XXI, § 2.653. B
- Constituição – Requisitos – XXI, § 2.642. B
C
222 • CÉDULA HIPOTECÁRIA
CÉDULA HIPOTECÁRIA – XV, § 1.821, 1
- Vida de relação – XXII, § 2.686, 1
CÉDULA DE CRÉDITO
- Autonomia – XXI, § 2.638. C
- Contrato de mútuo – Prova – XLII, §
4.593. C
- Execução fiscal – XXI, § 2.636. C
- hipotecária – 2.652. C
- hipotecária – Penhora – XX, § 2.542. C
- hipotecária – Prescrição – XX, § 2.453. C
- hipotecária rural – XX, § 2.499. C
- imobiliária – XI, § 1.182. A
- industrial – Emissão – XXI, § 2.603. B
- industrial – Penhor – XXI, § 2.603. B
- mista – Abstração – XXII, § 2.764, 9
- mista – XXI, § 2.636. B
- Penhora – XXI, § 2.636. B, C
- Prescrição – XXI, § 2.638. C
CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – XXI,
§§ 2.633. A, B, C; 2.655. B; 2.658. C
- Conceito – XXI, § 2.633. C
- Finalidade – XXI, § 2.633. C
- Instituição financeira – XLII, § 4.598. A
- Requisito – XXI, § 2.655. B
- Título de crédito extrajudicial – Promessa
de pagamento – XLII, § 4.630. A
- Título executivo extrajudicial – XLII, §
4.598. A
CÉDULA DE CRÉDITO PIGNORATÍCIA –
V, § 570. A; XXI, §§ 2.596. B, C; 2.636. B
- Abstração – XXII, § 2.764, 9
- Ação cambial – XXI, § 2.649. B
- Assinatura do emitente – Ausência – XXI,
§ 2.643. C
- Cobrança – XXI, § 2.599. B
- Conceito – XXI, § 2.591. B
- Emissão – Fraude – XXI, § 2.646. C
- Modalidades – XXI, § 2.595. B
- Natureza jurídica – XXI, § 2.595. B
- Pagamento – XXIV, § 2.909, 3
- Prescrição – XX, § 2.453. C
- Registro – Cancelamento – XXI, § 2.598.
A, B; § 2.640. B
- Registro – XXI, § 2.591. B
- Vida de relação – XXII, § 2.686, 1
CÉDULA DE CRÉDITO RURAL – XXI, §§
2.653. B, C; 2.658. B; 2.634. B; 2.636. B;
2.638. B; XXXVI, §§ 4.080. A; 4.082. A;
4.085. A; 4.087. A
- Ação civil pública – XXI, § 2.655. C
- Capitalização dos juros – XXXVI, §
4.087. C
- Capitalização dos juros – XXXVI, §
4.087. C
- Características – XXXV, § 3.945. B
- Cobrança – XXXVI, § 4.086. A
- Comissão de permanência – XXXVI, §
4.089. A
- Conceito – XXXV, § 3.945. B; XXXVI, §
4.085. A
- Correção monetária – XXXVI, § 4.089. A
- Direito de preferência – XXXVI, § 4.088. C
- Execução – XXXVI, § 4.089. A
- Função econômica – XXXVI, § 4.087. C
- Hipoteca – XXXVI, § 4.088. C
- hipotecária – XX, § 2.512. B; – XXI, §
2.636. B; XXXIII, § 3.767.A
- hipotecária – Simpliciter – 2.652. B
- Impenhorabilidade – XXI, § 2.636. B, C
- Juros – XXXVI, § 4.089. A
- Juros – Limitação – XXXVI, § 4.087. C
- Modalidades – XXXVI, § 4.085. A
- Natureza – XXXVI, § 4.086. C
- Negócios jurídicos bancários – LII, §
5.412, 3
- Nota – XXXVI, § 4.088. A
- Nulidades – XXXVI, § 4.087. C
- Objeto – XXXVI, § 4.087. C
- Pignoratícia – XXXVI, § 4.087. A
- Princípios de direito cambial – XXXVI, §
4.086. A
- Privilégios especiais – XXXVI, § 4.088.
A, C
- Registro – XXI, §§ 2.596. B; 2.640. B
- Requisitos – XXXVI, § 4.085. A; 4.086.
A; 4.088. A
- Seguro – XXI, § 2.639. B
- Título cambiariforme – XXXVI, § 4.086. C
- Tutela coletiva de direito – XXI, § 2.655. C
CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA – XXI,
§ 2.643. B
CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA • -
-
-
-
-
Conceito e natureza – XXI, § 2.642
Desconto bancário – LII, § 5.430, 1
Formação – Requisitos – XXI, § 2.595. B
Natureza jurídica – XXI, § 2.596. B
Regulamentação legal – XXI, § 2.642. A
CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA – XXI, §§
2.652. B, C; 2.654. B, C
- Ação – Sentença de amortização – XXI, §
2.658, 1
- Ação de amortização – Substituição de
títulos endossáveis – XXI, § 2.657
- Ação declaratória – Ação condenatória –
XXI, §§ 2.654, 1; 2.656, 1
- Ação do portador – XXI, §§ 2.654; 2.656
- Ação executiva – XXI, §§ 2.654, 2; 2.656, 2
- Ação possessória – XXI, §§ 2.654, 4;
2.656, 3
- Alienação – Bens gravados cedularmente –
XXI, § 2.637
- Alienação – Propriedade – Gravame das
cédulas rurais hipotecárias – XXI, § 2.653, 1
- Amortizabilidade – Endosso – XXI, §
2.641, 1
- Cédula rural mista – XXI, § 2.655
- Cédulas rurais pignoratícias – Letras
hipotecárias – Distinção – XXI, § 2.642, 2
- Conceito – XXI, §§ 2.652; 2.655, 1
- Constituição da garantia real – XXI, §
2.652
- Correição obrigatória dos livros – XXI, §
2.634, 3
- Desconto – LII, § 5.431, 4
- Desconto bancário – LII, § 5.430, 1
- Direitos reais de garantia e seguro – XXI,
§ 2.639, 1
- Dono dos bens e dívida – XXI, § 2.638, 1
- Duplicidade de incorporação de direitos –
XXI, § 2.655, 2
- Eficácia sentencial – XXI, § 2.658
- Endosso – Averbação – XXI, § 2.641, 3
- Endosso – Eficácia – XXI, § 2.641, 2
- Endosso – XXI, § 2.653
- Endosso das cédulas rurais pignoratícias,
hipotecárias e mistas – XXI, § 2.641
- Endosso-penhor – Endosso-procuração –
XXI, § 2.653, 2
- Espécies de cédulas – XXI, § 2.634, 1
223 - Exceções oponíveis pelo tomador – XXI, §
2.654, 3
- Hipoteca – Títulos incorporantes de direito
de hipoteca – XXI, § 2.652, 1
- Impenhorabilidade – Bens gravados
cedularmente – XXI, § 2.636
- Inadimplemento – Vencimento antecipado
– XXI, § 2.635, 1
- Inscrição – Cédulas de crédito rural –
Cancelamento – XXI, § 2.634, 2
- Inscrição – Eficácia – XXI, § 2.640, 2
- Inscrição – XXI, § 2.653, 3
- Inscrição das cédulas rurais pignoratícias,
hipotecárias e mistas – XXI, § 2.640
- Legitimação ativa – XXI, § 2.657, 3
- Modelos – XXI, § 2.640, 4
- Mulher casada – Assentimento – XXI, §
2.652, 4
- Multa legal – XXI, § 2.634, 4
- Navios – Aeronaves – XXI, § 2.652, 3
- Negócio jurídico subjacente – XXI, §
2.633, 2
- Nova cártula – Cártula amortizada – XXI,
§ 2.658, 2
- Penhor ou hipoteca – Inscrição – XXI, §
2.640, 1
- Penhora – XXI, § 2.636, 2
- Perda – Destruição das cédulas rurais
pignoratícias, hipotecárias e mistas – XXI,
§ 2.657
- Pressuposto objetivo – XXI, § 2.657, 2
- Princípio da substituibilidade material –
XXI, § 2.657, 1
- Princípios comuns – XXI, § 2.634, 5
- Promessa de pagamento – Penhor –
Hipoteca – XXI, § 2.633, 1
- Registro Torrens – Cédulas rurais – XXI, §
2.640, 3
- Remição da cédula rural, pignoratícia,
hipotecária ou mista – XXI, § 2.635, 2
- Requisitos – XXI, § 2.652, 2
- Seguro – Bens cedularmente empenhados
ou hipotecados – XXI, § 2.639
- Solidariedade – XXXIII, § 3.802, 2
- Terminologia – XXI, § 2.633
- Vencimento das cédulas – XXI, § 2.635
C
224 • CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA
- Venda judicial – Bens cedularmente
gravados – XXI, § 2.637, 2
- Venda pelo dono – Bens cedularmente
gravados – XXI, § 2.637, 1
CÉDULA RURAL MISTA – XXI, § 2.655. B
- Ação – Sentença de amortização – XXI, §
2.658, 1
- Ação de amortização ou substituição de
títulos endossáveis – XXI, § 2.657
- Ação declaratórias e ações condenatórias –
XXI, § 2.656, 1
- Ação do portador (tomador ou
endossatário) da cédula rural hipotecária –
XXI, § 2.656
- Ação executiva – XXI, § 2.656, 2
- Ação possessória – XXI, § 2.656, 3
- Alienação dos bens gravados cedularmente
– XXI, § 2.637
- Amortizabilidade e endosso – XXI, §
2.641, 1
- Averbação do endosso – XXI, § 2.641, 3
- Conceito – XXI, § 2.655, 1
- Correição obrigatória dos livros – XXI, §
2.634, 3
- Desconto bancário – LII, § 5.430, 1
- Direitos reais de garantia e seguro – XXI,
§ 2.639, 1
- Dono dos bens – Dívida – XXI, § 2.638, 1
- Duplicidade de incorporação de direitos –
XXI, § 2.655, 2
- Eficácia sentencial – XXI, § 2.658
- Endosso – Cédulas rurais pignoratícias,
hipotecárias e mistas – XXI, § 2.641
- Endosso – Eficácia – XXI, § 2.641, 2
- Espécies de cédulas – XXI, § 2.634, 1
- Hipoteca – XXI, § 2.655. B
- Impenhorabilidade – Bens gravados
cedularmente – XXI, § 2.636
- Inadimplemento – Vencimento antecipado
– XXI, § 2.635, 1
- Inscrição – Cédulas de crédito rural –
Cancelamento – XXI, § 2.634, 2
- Inscrição – Eficácia – XXI, § 2.640, 2
- Legitimação ativa – XXI, § 2.657, 3
- Modelos – XXI, § 2.640, 4
- Multa legal – XXI, § 2.634, 4
- Negócio jurídico subjacente – XXI, §
2.633, 2
- Nova cártula – Cártula amortizada – XXI,
§ 2.658, 2
- Penhor – XXI, § 2.655. B
- Penhor ou hipoteca – Inscrição – XXI, §
2.640, 1
- Penhora – XXI, § 2.636, 2
- Perda – Destruição das cédulas rurais
pignoratícias, hipotecárias e mistas – XXI,
§ 2.657
- Pignoratícia – Hipotecária – XXII, §
2.591, 2
- Pressuposto objetivo – XXI, § 2.657, 2
- Princípio da substituibilidade material –
XXI, § 2.657, 1
- Princípios comuns – XXI, § 2.634, 5
- Promessa de pagamento, penhor e hipoteca
– XXI, § 2.633, 1
- Registro Torrens – Cédulas rurais – XXI, §
2.640, 3
- Remição da cédula rural, pignoratícia,
hipotecária ou mista – XXI, § 2.635, 2
- Seguro – Bens cedularmente empenhados
ou hipotecados – XXI, § 2.639
- Terminologia – XXI, § 2.633
- Vencimento – XXI, § 2.635
- Venda judicial – Bens cedularmente
gravados – XXI, § 2.637, 2
- Venda pelo dono – Bens cedularmente
gravados – XXI, § 2.637, 1
CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA – XXI,
§ 2.633. B
- Ação – Sentença de amortização – XXI, §
2.658, 1
- Ação de amortização ou substituição de
títulos endossáveis – XXI, § 2.657
- Ação declaratória – Ações condenatória –
XXI, §§ 2.649, 1; 2.656, 1
- Ação do portador da cédula rural
hipotecária – XXI, § 2.656
- Ação do portador-tomador ou endossatário
da cédula, rural pignoratícia – XXI, §
2.649
- Ação executiva – XXI, §§ 2.649, 2; 2.656, 2
- Ação executiva pignoratícia – XXI, §
2.600
CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA • - Alienação – Animais e mais objetos
empenhados – XXI, § 2.598
- Alienação – Bens gravados cedularmente –
XXI, § 2.637
- Amortizabilidade – Endosso – XXI, §
2.641, 1
- Apresentação da cédula – XXI, § 2.600, 1
- Assinatura – Próprio punho do criador
da cédula rural pignoratícia – Procurador
especial – XXI, § 2.643, 12
- Bens empenháveis cedularmente – XXI, §
2.644
- Bens gravados – Descrição – XXI, §
2.643, 7
- Bens que hão de ser adquiridos – XXI, §
2.644, 2
- Cédula de crédito rural – XXI, § 2.634
- Cédula rural mista, cédulas rurais
pignoratícia e hipotecária e cédula rural
mista – XXI, § 2.655
- Cédulas rurais pignoratícias, hipotecárias e
mistas – XXI, § 2.639, 2
- Conceito – XXI, § 2.595, 1
- Conceito – XXI, § 2.655, 1
- Conceito e natureza – XXI, § 2.642
- Conceito preciso – XXI, § 2.650, 2
- Correição obrigatória dos livros – XXI, §
2.634, 3
- Data do pagamento – XXI, § 2.643, 2
- Data e lugar da criação – XXI, § 2.643, 11
- Denominação – XXI, § 2.643, 3
- Depósito judicial – Sequestro dos bens
empenhados cedularmente – XXI, § 2.650
- Desconto bancário – LII, § 5.430, 1
- Desvio – Alienação clandestina de bens –
XXI, § 2.597
- Direito de penhor, ou de hipoteca, a ser
incorporado – Terceiro dador – XXI, §
2.638
- Direitos reais de garantia e seguro – XXI,
§ 2.639, 1
- Dono dos bens – Dívida – XXI, § 2.638, 1
- Duplicidade de incorporação de direitos –
XXI, § 2.655, 2
- Eficácia sentencial – XXI, § 2.658
- Endossantes – XXI, § 2.600, 4
- Endosso – Averbação – XXI, § 2.641, 3
225 - Endosso – Cédulas rurais pignoratícias,
hipotecárias e mistas – XXI, § 2.641
- Endosso – Eficácia – XXI, § 2.641, 2
- Endosso – Registro – XXI, § 2.595, 4
- Espécies – XXI, § 2.634, 1
- Fim da prestação – Forma de inversão –
XXI, § 2.643, 6
- hipotecária – Requisito – XXI, § 2.655. B
- hipotecária – Titularidade de crédito –
XXI, § 2.656. B
- hipotecária – Titularidade do domínio –
Bens – XXI, § 2.656. B
- hipotecária – Titularidade do domínio –
Cédula – XXI, § 2.656. B
- hipotecária – XXI, § 2.655. B
- Impenhorabilidade dos bens gravados
cedularmente – XXI, § 2.636
- Inadimplemento – Vencimento antecipado
– XXI, § 2.635, 1
- Inconstringibilidade dos bens empenhados
– XXI, § 2.595, 6
- Inscrição – Eficácia – XXI, § 2.640, 2
- Inscrição das cédulas de crédito rural –
Cancelamento – XXI, § 2.634, 2
- Inscrição das cédulas rurais pignoratícias,
hipotecárias e mistas – XXI, § 2.640
- Legitimação ativa – XXI, § 2.657, 3
- Letras hipotecárias – XXI, § 2.642, 2
- Liquidez – Certeza das cédulas – XXI, §
2.647
- Liquidez – XXI, § 2.647, 2
- Livro-talão – XXI, § 2.595, 2
- Lugar de pagamento – XXI, § 2.643, 10
- Modelos – XXI, § 2.640, 4
- Multa legal – XXI, § 2.634, 4
- Negócio jurídico subjacente – XXI, §
2.633, 2
- Nome do tomador – Cláusula à ordem –
XXI, § 2.643, 4
- Nova cártula – Cártula amortizada – XXI,
§ 2.658, 2
- Objeto – Substituição – XXI, § 2.648
- Objeto – XXI, § 2.648, 1
- Objeto e empenhamentos – XXI, § 2.645, 1
- Outras regras jurídicas a que se remete –
XXI, § 2.651, 5
C
226 • CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA
- Pacto de remessa de frutos e produtos –
XXI, § 2.651, 3
- Penhor – Hipoteca – Inscrição – XXI, §
2.640, 1
- Penhor – Objeto – Prazo – XXI, § 2.651, 2
- Penhor agrícola – Execução – XXI, §
2.600, 3
- Penhor pecuário – XXI, § 2.648, 2
- Penhor rural – Registro – XXI, § 2.594, 2
- Penhor rural – Regras jurídicas comuns –
XXI, § 2.651
- Penhora – XXI, § 2.636, 2
- Penhores – XXI, § 2.645, 3
- Perda – Destruição das cédulas rurais
pignoratícias, hipotecárias e mistas – XXI,
§ 2.657
- Pluralidade de cédulas – XXI, § 2.595, 5
- Pluralidade de criações e emissões – XXI,
§ 2.645, 2
- Pluralidade de penhores incorporados –
XXI, § 2.645
- Prazo – Pressuposto essencial – XXI, §
2.646, 1
- Prazo – XXI, § 2.646
- Prazo máximo – Prorrogação – XXI, §
2.646, 2
- Pressuposto objetivo – XXI, § 2.657, 2
- Pressupostos – XXI, § 2.643
- Princípio da substituibilidade material –
XXI, § 2.657, 1
- Princípios comuns – XXI, § 2.634, 5
- Procedimento – XXI, § 2.600, 2
- Procedimento executivo – XXI, § 2.649, 3
- Promessa de pagamento – Penhor –
Hipoteca – XXI, § 2.633, 1
- Registro – Retificação – XXI, § 2.598, 2
- Registro Torrens – XXI, § 2.640, 3
- Remição da cédula rural, pignoratícia.
hipotecária ou mista – XXI, § 2.635, 2
- Renovação – Nova inscrição – XXI, §
2.646, 3
- Resgate – XXI, §§ 2.596, 1; 2.651, 4
- Satisfação – XXI, § 2.596
- Seguro – Bens cedularmente empenhados
ou hipotecados – XXI, § 2.639
- Sequestro – XXI, § 2.597, 2
- Solidariedade – XXXIII, § 3.802, 2
- Solução da dívida após vencimento – XXI,
§ 2.596, 2
- Soma a ser prestada em dinheiro –
Indicação – XXI, § 2.643, 5
- Taxa da comissão de fiscalização – XXI, §
2.643, 9
- Taxa de desconto ou dos juros a pagar –
XXI, § 2.643, 8
- Terminologia – XXI, § 2.633
- Texto legal – XXI, § 2.643, 1
- Título civil, líquido e certo – XXI, §
2.647, 1
- Transferência da cédula – XXI, § 2.595, 3
- Vencimento das cédulas – XXI, § 2.635
- Venda judicial – Bens cedularmente
gravados – XXI, § 2.637, 2
- Venda pelo dono – Bens cedularmente
gravados – XXI, § 2.637, 1
CÉDULA TESTAMENTÁRIA – LIX, §
5.889. B
- nulidade – LVII, § 5.797. A
CÉDULA TESTAMENTÁRIA PARA O
TESTAMENTO CERRADO – LIX, §
5.875, 1
- Abertura do testamento – Registro e
arquivo – LIX, § 5.883
- Abertura do testamento – Registro e
arquivo – Relações de direito internacional
privado – LIX, § 5.885, 6
- Abertura, registro e arquivamento do testamento cerrado – Direito intertemporal –
LIX, § 5.884, 4
- Apresentação – LIX, § 5.876, 2
- Aprovação – Direito intertemporal – LIX,
§ 5.884, 3
- Aprovação do testamento cerrado – LIX, §
5.877
- Assinatura – Legitimidade – LIX, §
5.877, 6
- Assinatura a rogo – LIX, § 5.875, 6
- Assinatura do auto de aprovação – LIX, §
5.877, 3
- Assinatura do testador – LIX, § 5.875, 5
- Auto de aprovação – Conteúdo obrigatório
– LIX, § 5.877, 12
- Auto de aprovação – Momento – LIX, §
5.877, 1
CEGO • - Capacidade para testar – LIX, § 5.875, 2
- Consequências – LIX, §§ 5.880, 4;
5.882, 4
- Declaração de assinar a rogo – Expressões
equivalentes – LIX, § 5.877, 5
- Declaração do testador – LIX, § 5.876, 4
- Declarações – Língua estrangeira – LIX, §
5.879, 7
- Direito intertemporal – LIX, § 5.884
- Disposição testamentária – Oficial público
– LIX, § 5.875, 8
- Duplicidade de fases – LIX, § 5.884, 1
- Entrega ao oficial público – Auto de
aprovação – LIX, § 5.876
- Entrega ao testador – Nota no livro – LIX,
§ 5.882
- Equívoco na nomeação de testemunha –
LIX, § 5.877, 7
- Escrita do testamento por outrem – LIX, §
5.875, 4
- Escritura e assinatura a rogo – LIX, §
5.878, 3
- Fase de imperfeição – Direito
intertemporal – LIX, § 5.884, 2
- Folha em que se escreve – LIX, § 5.875, 7
- Fonte – LIX, §§ 5.878, 2; 5.880, 2; 5.882,
2
- Fundamento – LIX, § 5.880, 3; 5.882, 3
- Leitura do auto pelo oficial público – LIX,
§ 5.877, 2
- Língua estrangeira – Direito anterior –
LIX, § 5.879, 3
- Língua estrangeira – Direito romano –
LIX, § 5.879, 2
- Língua estrangeira – Língua secreta –
LIX, § 5.879, 4
- Língua nacional – Língua estrangeira –
LIX, § 5.879
- Locus regit actum – LIX, § 5.885, 3
- Nulidade – LIX, § 5.883, 5
- Oficial público – Cautelas voluntárias –
LIX, § 5.877, 8
- Oficial público – Responsabilidade – LIX,
§ 5.883, 6
- Oficial público – Responsabilidade civil e
criminal – LIX, § 5.878, 4
- Perfeição do testamento cerrado – LIX, §
5.876, 1
227 - Princípios – LIX, § 5.885, 1
- Proibição do testamento secreto ou cerrado
– Alcance – LIX, § 5.885, 5
- Qualificação de intrínseco – LIX, §
5.885, 4
- Quem não sabe ou não pode ler – LIX, §
5.880
- Regra legal – LIX, § 5.881, 3
- Segredo – Testamento cerrado – LIX, §
5.875, 9
- Sinal público – Falta – Nulidade – LIX, §
5.877, 10
- Subespécies de testamentos cerrados –
LIX, § 5.885, 2
- Surdo-mudo – LIX, § 5.881
- Tempo – Feitura – Aprovação – Distinção
– LIX, § 5.877, 4
- Testamentifação – LIX, § 5.881, 1
- Testamento cerrado – Direito internacional
privado e testamento cerrado – LIX, §
5.885
- Testamento cerrado – Particular –
Distinção – LIX, § 5.879, 6
- Testamento cerrado e cosido – Entrega –
LIX, § 5.877, 14
- Testamento escrito a rogo – LIX, § 5.875, 3
- Testamento escrito pelo oficial público –
Aprovação – LIX, § 5.878
- Testamento teratológico – Nulidade –
LIX, § 5.883, 4
- Testemunha de apresentação – LIX, §
5.876, 3
- Texto legal – LIX, §§ 5.878, 1; 5.879, 1;
5.880, 1; 5.882, 1; 5.883, 1
- Unitas actus da solenidade de aprovação –
LIX, § 5.877, 11
- Valor jurídico do auto de aprovação – LIX,
§ 5.877, 13
CEDULE DI CARTOLARIO – XXXVII, §§
4.093, 3; 4.099, 3
CEGO
- Capacidade de testar – LVI, §§ 5.668. B;
5.673. C
- Testamento público – LIX, §§ 5.870, 2;
5.872; 5.872. A
C
228 • CEGUEIRA
CEGUEIRA – II, § 161, 4
CELEBRAÇÃO
- Casamento – Pressuposto de existência –
VII, § 801, 3
- Casamento civil – Ato de celebração –
Forma ordinária – VII, § 782
- Casamento civil – Ato de celebração –
Formas excepcional – VII, § 783
- Casamento civil – Casamento à noite –
VII, § 784, 3
- Casamento civil – Casos de suspensão –
VII, § 786, 1
- Casamento civil – Cerimônias nupciais –
Não simultaneidade – VII, § 782, 4
- Casamento civil – Competência do juiz –
Limites – VII, § 785, 7
- Casamento civil – Cópula carnal –
Casamento in articulo mortis – VII, §
785, 3
- Casamento civil – Decisão da autoridade –
Recurso – VII, § 785, 4
- Casamento civil – Declarações –
Testemunho – VII, § 782, 3
- Casamento civil – Fim do casamento –
VII, § 783, 1
- Casamento civil – Formas excepcionais –
VII, § 783, 2
- Casamento civil – Iminente risco de vida –
VII, § 785
- Casamento civil – Impediência – VII, §
785, 2
- Casamento civil – In articulo mortis – VII,
§ 786, 2
- Casamento civil – In extremis – Dados
históricos – VII, § 783, 3
- Casamento civil – Lugar da celebração –
VII, § 784, 2
- Casamento civil – Moléstia grave – VII, §
784
- Casamento civil – Nuncupativo –
Pressupostos – VII, § 785, 5
- Casamento civil – Oficial ad hoc – VII, §
784, 4
- Casamento civil – Palavras do juiz – VII, §
782, 5
- Casamento civil – Proximidade da morte –
VII, § 785, 1
- Casamento civil – Simbolismo
matrimonial – VII, § 782, 1
- Casamento civil – Suspensão – VII, § 786
- Casamento civil – Tempo – Lugar –
Pessoas presentes – VII, § 782, 2
- Casamento civil – Testemunhas – VII, §
784, 5
- Casamento religioso – VII, § 788. B
- Casamento religioso com efeitos civis –
VII, § 787. B
CELEUMA
- Chusma – XLVIII, § 5.135, 1
CÉLULAS-TRONCO
- Utilização – I, § 51. A
- embrionárias – Utilização – I, § 50. A
CEMITÉRIO – II, § 155, 1
- público – Constrição falencial – XXVIII,
§ 3.346, 1
CENSO
- Enfiteuse – XLIV, § 4.808, 4
- perpétuo – Irremível – XLIV, § 4.808, 6
- remível sem limitação de tempo – XLIV, §
4.808, 6
- renovativo – XLIV, § 4.808, 6
- Tempo determinado – XLIV, § 4.808, 6
CENSUAL
- Alodial – Beneficial – XI, § 1.169, 2
CENSUÁRIO
- Censuista – XIX, § 2.395, 1
CENSUS (REALIS) IN RE IMMOBILI –
XIX, § 2.395, 3
CENSUS PERSONALIS – XIX, § 2.395, 3
CENTÉSIMA USURA – XXIV, § 2.895, 1
CENTRAL
- Cooperativas – XLIX, § 5.256
- Sindical – XLVIII, § 5.111. B
- Sindical – Organização – XLVII, § 5.061.
A, B
- Sindical – Reconhecimento – XLVII, §
5.061. A
CERCA – XIII, § 1.557
- Despesas – XIII, §§ 1.556. C; 1.560. C
CERTIFICADO • - Usufruto – XIX, § 2.289, 1
CEREAIS – XV, § 1.814, 2
CERTA PARS PRO INDIVISO – X, § 1.074, 3
CERTA PERSONA – XXXI, § 3.585, 3
- Promessa feita a ela – XXXI, § 3.586, 3
CERTEZA E LIQUIDEZ – XXIV, § 2.930;
LIV, § 5.563, 1, 2
- Cheque – XXXVII, § 4.153, 2
- Créditos – Falência – XXVIII, § 3.338, 2
- da coisa – XXII, § 2.695
- Debêntures – XXXIII, § 3.812, 3
- Liquidação da indenização – XXVI, §
3.111, 5
- Liquidação das obrigações – LIV, § 5.563,
1, 2
- Mora – XXIII, § 2.802
- Título – Alegações do impugnante –
XXVII, § 3.279, 4
- Título – Conceito – XXVII, § 3.279, 1
- Título – Concurso de credores civil –
XXVII, § 3.279
- Título – Concurso de credores sem ter
havido inadimplemento – XXVII, §
3.279, 3
- Título – Exigibilidade não é pressuposto –
XXVII, § 3.279, 2
CERTIDÃO – II, § 235, 13; XX, § 2.533. B
- Atestado – III, § 347, 2
- Atestados – Corretores – XLIII, § 4.735, 6
- Certificado – Atestado – LII, § 5.415, 1
- Conceito – III, § 350, 6
- Cópia fotostática – Propriedade industrial
– XVII, § 2.119
- Corretor oficial de mercadorias – XLIII, §
4.750, 4
- da sentença penal – Título executivo –
XXVII, § 3.260. B
- de ação penal – XIII, § 1.443. B
- de casamento – VII, § 797
- de certidão – III, § 350
- de depósito – Certidão de registro de
marca de indústria e de comércio – XVII,
§ 2.019, 1
- de idade – Processo preparatório do
casamento – VII, § 774, 2
229 - de não-oposição de impedimento – VII, §
774, 10
- de nascimento – Ausência –§ 956. B
- de nascimento – I, § 54
- de nascimento – IX, § 956. B
- de óbito – Herança – LV, § 5.616, 5
- de protesto – Obrigatoriedade de
apresentação – XIII, § 1.443. A, B
- de protesto – XIII, § 1.443. A, B
- de registro – Propriedade intelectual –
XVI, § 1.870, 3
- de reservista – Trabalhador – XLVII, §
5.058, 2
- Departamento Nacional da Propriedade
Industrial – XVII, § 2.057
- do corretor – XLIII, § 4.741, 11
- Espécies – III, § 350, 6
- Loteamento – Registro – XIII, § 1.447;
1.443. A, B
- Loteamento – XIII, § 1.437
- negativa de débito – XIII, § 1.443. B
- Registro de imóveis – XI, § 1.226
- Responsabilidade penal – XIII, § 1.447. A
- simples – XIII, § 1.443. B
- Traslado – Públicas formas – III, § 350
CERTIFICADO
- Atestados – II, § 237, 2
- Certidão – Atestado – LII, § 5.415, 1
- da navegabilidade da aeronave – XLV, §
4.955, 5
- da quota – Cooperativa – XLIX, §§ 5.249,
2; 5.253, 4
- de ações – L, § 5.287, 1
- de adição – Retribuição anual –
Obrigatoriedade – XVI, § 1.938. B
- de depósito – Bancos de investimento –
LII, § 5.450, 3
- de depósito agrário – XXI, §§ 2.647. B;
2.659. B; 2.660. B
- de depósito agropecuário – XXI, § 2.598.
B; 2.633. A, B
- de depósito em garantia – LII, § 5.450, 4
- de depósito para investimento – LII, §
5.450, 5
- de depósitos bancários – LII, § 5.450, 4
C
230 • CERTIFICADO
- de depósitos de valores mobiliários em
garantia – LII, § 5.452
- de depósitos de valores mobiliários em
garantia – pressupostos – LII, § 5.452, 2
- de direitos creditórios do agronegócio –
XXI, § 2.647. B
- de participação – LII, § 5.491, 2
- de qualidade – e desconto – LII, § 5.434, 2
- de recebíveis do agronegócio – XXI, §
2.647. B
- de registro – expedição – XVII, § 2.019.
A, B
- de registro – Sinais distintivos – XVII, §§
2.019; 2.055
- de seguro – XLV, § 4.920, 1.
- digital – III, § 355. C
CERTIFICAR
- Atestar – LII, § 5.415, 1
CERTUM CONSILIUM DEBET ESSE
TESTANTIS – LVII, § 5.738, 3
CESSAÇÃO
- Contrato de locação – Conceituação da
denúncia cheia – Prazo da denúncia – XL,
§ 4.428, 2
- Contrato de locação – Denúncia cheia –
Resilição – Restituição – XL, § 4.428
- Contrato de locação – Denúncia cheia e
começo da sua eficácia desconstitutiva –
Notificação – XL, § 4.428, 1
- Contrato de locação – Denunciabilidade –
Renúncia – XL, § 4.429
- Contrato de locação – Espécies – XL, §
4.429, 1, 2, 3, 4
- Contrato de locação – Infração contratual
– Resilição – Prazo – XL, § 4.428, 3
- Contrato de locação – Ius dispositivum –
XL, § 4.427, 2
- Contrato de locação – Livre
denunciabilidade – XL, § 4.427, 1
- Contrato de locação – Posse imediata
– Pretensão e ação do locador – XL, §
4.426, 1
- Contrato de locação – Pretensão – Ação do
locador – XL, § 4.426, 2
- Contrato de locação – Regras
regulamentares – XL, § 4.428, 6
- Contrato de locação – Resilição – Sentença
declarativa – XL, § 4.428, 4
- Contrato de locação – Restituição –
Denúncia vazia – XL, § 4.427
- Contrato de locação – Restituição – XL, §
4.426
- da comunhão – Usucapião – XII, §
1.302, 6
- da comunhão pro diviso – Abandono –
Renúncia – XII, § 1.301, 3
- da comunhão pro diviso – Ações – XII, §
1.301, 6
- da comunhão pro diviso – Concentração –
XII, § 1.301, 2
- da comunhão pro diviso – Divisão
amigável – XII, § 1.301, 5
- da comunhão pro diviso – Divisão material
– XII, § 1.301, 4
- da comunhão pro diviso – Hipóteses – XII,
§ 1.301, 1
- da comunhão pro diviso – XII, § 1.301
- da eficácia – I, § 38, 1
- da exploração – Ação de renovação –
Locação – XLI, § 4.511, 3
- da greve – XLVII, § 5.072, 18
- da incapacidade do menor – XLIX, §
5.201. A
- da mora – XXV, § 3.010. B
- da titularidade da indicação de
proveniência – XVII, § 2.063
- da utilidade – XVIII, § 2.229, 3
- do exercício da indústria ou do comércio –
Marcas de indústria e de comércio – XVII,
§ 2.025, 5
- do exercício do comércio – Alegação pelo
devedor – Processo de falência – XXVIII,
§ 3.311, 8
- do exercício do usufruto – Determinações
inexas – XIX, § 2.330, 2
CESSÃO – XL, §§ 4.451; 4.453, 2; XII, §
1.318. B; XXV, § 3.078. B
- Ações do locador – XL, § 4.452, 10
- Anotações pelo Inpi – XVII, § 2.023. A, C
- Ascendente à descendente – Anulabilidade
– IV, § 415. C
- Ascendente à descendente – IV, § 415. C
- Assentimento – Forma – XL, § 4.455
CESSÃO • - Assentimento à cessão, à sublocação e ao
comodato – XL, § 4.455, 2
- Assentimento in casu e em geral – XL, §
4.453, 3
- Assinação – XLII, § 4.637. A, B
- Causa solvendi – e anticrese – XXI, §
2.619, 1
- Cessionário – Direitos, pretensões, ações e
exceções – XL, § 4.451, 4
- civil – Endosso da duplicata mercantil –
XXXVI, § 4.053, 7
- Cláusula proibitiva – XLII, § 4.637. A
- Comodato – XL, § 4.459, 1
- Compra-e-venda – XXXIX, § 4.289, 1
- compulsória – Indenização – XXII, §
2.722, 2
- Conceito – XXXII, § 3.687, 2
- Condição – XXIII, § 2.833. B
- Crédito condicional – V, § 544
- Crédito penhorado – XXIII, § 2.839. B
- cumulativa de dívida – XIII, § 1.483, 3
- da assinação – XLII, § 4.637
- da concessão de água – Total ou parcial –
XVIII, § 2.216, 9
- da herança – Hipoteca – XX, § 2.519, 2
- da herança aberta – Transcrição – XI, §
1.244, 15
- da hipoteca – XX, § 2.467
- da locação – Renovação – XLI, § 4.511, 5
- da posição contratual – Devedor – XXIII,
§ 2.840. C
- da posição contratual – XXIII, § 2.840.
B, C
- da pretensão reivindicatória – XIV, §
1.573, 4, 5
- Dação do uso – XL, § 4.453, 2
- de ações – Nulidade – IV, § 445. C
- de direito autoral de nominação – XVI, §
1.852, 3
- de direito expectativo – Direito formativo
gerador – V, § 516, 4
- de direito expectativo – V, § 516, 4
- de direito formativo gerador – V, § 516, 4
- de direito hereditário – V, § 605. C; XXIII,
§ 2.841. A, C
- de direitos – Contrato de fretamento –
XLI, § 4.583
231 - de dívida – Comunicação – II, § 237, 2
- de empresa – Solidariedade – XXII, §
2.754, 6
- de encaixe – Inkassozession – XXIII, §
2.822, 4
- de herança – Gratuita – LVII, § 5.758. B
- de herança – LVII, § 5.758. B
- de máximo (Maximalzession) – XXIII, §
2.822, 4
- de patrimônio – Solidariedade – XXII, §
2.754, 6
- de pretensão – Usufruto – XIX, § 2.271, 1
- de pretensão a mútuo – XIII, § 1.513, 3
- de quotas – XXII, § 2.704. C
- de título cambiário – Desconto – XXXIV,
§ 3.891
- de uso – Comodato – XLVI, § 5.002. A, B
- de uso – XLVI, § 5.002. A, B
- Direção da pretensão à restituição – XL, §
4.457, 1
- Direito autoral – XVI, § 1.836. B
- Direito civil e emergencial – XL, § 4.451, 1
- Direito de continuar – XL, § 4.450, 2
- do decreto de uso – Comodato – XLVI, §
5.006, 9.
- do direito à subscrição de ações – L, §
5.312, 5
- do direito de grau – XVIII, § 2.148
- do direito de opção – L, § 5.329, 5
- do direito do arrematante – Laudêmio –
XVIII, § 2.177, 4
- do exercício do usufruto – Tutela jurídica
do cessionário – XIX, § 2.340
- do exercício do usufruto – XIX, §§ 2.265,
2.268
- do exercício do usufruto sobre direitos –
XIX, § 2.297, 2
- do patrimônio social – Sociedades de
crédito real – XXX, § 3.561, 2
- do pré-contrato – XIII, § 1.482, 4
- Efeito da transferência quanto ao sujeito –
XL, § 4.449, 2
- Efeitos – XL, § 4.451, 2
- Eficácia da sentença contra o locatário –
XL, § 4.457, 4
- Eficácia para o devedor – VI, § 711. A
C
232 • CESSÃO
- em segurança – Exercício do usufruto –
XIX, § 2.268, 3
- Empréstimo do prédio – XL, § 4.459
- Endosso – Distinção – XXXII, § 3.687, 1
- Escopo – XXIII, § 2.832. B
- Exceção do devedor contra o cessionário –
VI, § 718. A
- forçada da ação – Direitos de terceiro –
Patente – XVI, § 1.940
- Forma – XXIII, § 2.834. B
- Forma escrita – XL, § 4.455, 1
- Fraude da lei – XL, § 4.459, 2
- in solutum – XXV, § 3.004, 2
- Invalidade – XXIII, § 2.837. B
- Irrevogabilidade – Alcance – XL, § 4.453, 4
- Irrevogabilidade – XL, § 4.453, 2
- Ius dispositivum – XL, §§ 4.452, 11;
4.453, 1
- legal de direitos – Comissão – XLIII, §
4.726, 3
- Lei de emergência – Alcance – XL, §
4.452, 5
- Locador – Locatário – Sublocatário – XL,
§ 4.452, 3
- Locador – Manifestação de vontade – XL,
§ 4.453
- Locatário – Falecimento – Transmissão
da locação – Cônjuge sobrevivente –
Herdeiros necessários – Companheira –
XL, § 4.450
- Locatário – Mudança da figura – XL, §
4.448, 1
- Locatário – Pretensão e ação – XL, §
4.457, 3
- Natureza – XL, § 4.453, 1
- Nova sublocação – XL, § 4.452, 4
- Oposição do devedor – XXIII, § 2.836. B
- Oposição do locador – XL, § 4.453, 3
- Pagamentos feitos – XL, § 4.458
- parcial do crédito – Compensação –
XXIV, § 2.987, 6
- Patente – XVI, § 1.941
- Penhor – XX, § 2.587, 1
- Permissão da cessão – Pressupostos
subjetivos – XL, § 4.451, 5
- plural de crédito – XXIII, § 2.822, 4
- Possuidores – Servidores da posse – XL, §
4.459, 3
- Pré-contrato de mútuo – XLII, § 4.590, 7
- Princípio antitético da não-sublocabilidade
– XL, § 4.452, 12
- Princípio da extraneidade do locador à
relação jurídica da sublocação – XL, §
4.458, 1
- Princípio da separação do contrato
sublocativo – XL, § 4.456, 1
- Princípio dispositivo não cogente – XL, §
4.456, 2
- Proibição de ceder, de sublocar e de
comodar – XL, § 4.452, 8
- Promessa de cessão – Averbação – XIII, §
1.503. A
- Promessa de cessão – Registro – XIII, §
1.503. A
- qualitativa de crédito – XXIII, § 2.822, 4
- quieta de crédito – stille Zession – XXIII,
§ 2.822, 4
- Registro – Validade – XVII, § 2.021. B
- Registro – XVII, § 2.023. A, B, C
- Relação jurídica entre o locatário cedente e
o cessionário – XL, § 4.451, 3
- Requisitos – XXIII, §§ 2.832. B; 2.834. B
- Restituição – Sublocação – XL, § 4.457
- Servidor da posse – XL, § 4.452, 6
- Sociedade – Fundação e venda de
estabelecimento mercantil – XL, § 4.449, 3
- solvendi causa – Dação em soluto – XXV,
§ 3.004, 2
- solvendi causa – e art. 998 do Código Civil
– XXV, § 3.002, 4
- solvendi causa – e cessão in solutum –
XXV, § 3.001, 2
- Solvendi causa – Títulos cambiários –
XXXIV, § 3.863, 1
- Sublocação – Conceito – XL, § 4.452, 1
- Sublocação – XL, § 4.452
- Sublocação parcial – XL, § 4.452
- Sublocatário – Pretensão e ação – XL, §
4.457, 3
- tácita – Cessão legal – XXII, § 2.724, 4
- tácita de crédito – XXIII, § 2.822. 3
- Tempo da residência – Definitividade –
Licitação – XL, § 4.450, 4
CESSÃO DE CRÉDITO • - Terminação da locação e sublocação – XL,
§ 4.456
- Transferência da relação jurídica de
locação – XL, § 4.449
- Uso – Residência – XL, § 4.450, 3
- Validade contra terceiros – XXIII, §
2.837. B
CESSÃO FIDUCIÁRIA – XX, § 2.427. A
- de crédito para cobrança – XXIII, §
2.826, 4
- de créditos contabilizados – LII, § 5.484, 2
- de direitos – Constituição – Eficácia –
XXIII, § 2.826, 2
- de direitos – Propriedade móvel – XXIII, §
2.826, 7
- de direitos – Ações nominativas – XXIII, §
2.826, 6
- de direitos – Autorização – XXIII, §
2.826, 5
- de direitos – Transferência fiduciária da
propriedade e de direitos reais limitados –
XXIII, § 2.826, 1
- de direitos – Para cobrança – XXIII, §
2.826, 4
- de direitos – Para segurança – XXIII, §
2.826, 3
- de direitos – XXIII, § 2.826
- para segurança – XXIII, § 2.826, 1, 2
- legal de direitos – Comissão – XLIII, §
4.726, 3
- parcial do crédito – Compensação –
XXIV, § 2.987, 6
- plural de crédito – XXIII, § 2.822, 4
- qualitativa de crédito – XXIII, § 2.822, 4
- quieta de crédito – stille Zession – XXIII,
§ 2.822, 4
- solvendi causa – e art. 998 do Código Civil
– XXV, § 3.002, 4
- solvendi causa – e cessão in solutum –
XXV, § 3.001, 2
- solvendi causa – Dação em soluto – XXV,
§ 3.004, 2
- tácita – Cessão legal – XXII, § 2.724, 4
- tácita de crédito – XXIII, § 2.822. 3
CESSÃO DA PRETENSÃO À ENTREGA
- Acordo de transmissão – XV, § 1.751, 2
233 - Acordo de transmissão sem forma especial
– XV, § 1.757, 3
- Cessão de crédito – Diferença – X, §
1.085, 2
- Conceito – XV, § 1.757, 1
- da coisa – X, § 1.102, 2
- da posse – Coisas vendidas a crédito ao
falido – XXIX, § 3.389, 6
- de ação – Usufruto – XIX, § 2.271, 1
- de bens – Decretação de abertura de
falência – XXVIII, § 3.298, 4
- de bens aos credores – Concurso de
credores – XXVII, § 3.258, 5
- de contrato – Evicção – XXXVIII, §
4.216, 15
- Direito romano – XV, § 1.757, 2
- Espécies – XV, § 1.757, 7
- Estipulação a favor de terceiro – X, §
1.085, 3, 4
- Incapacidade – X, § 1.087, 5
- Obrigação de dar coisa certa – XXII, §
2.695, 3
- Pretensão – Natureza – X, § 1.085, 1
- Propriedade de mercadorias – XV, §
1.757, 5
- Terceiro – Posição jurídica – XV, §
1.757, 4
- Título ao portador – XXXIII, § 3.754, 2
- Título cambiário e cambiariforme – XV, §
1.746, 3
- Tradição – XV, § 1.757
- Tradição da posse de servidão – XVIII, §
2.246, 1
- Transmissão da propriedade – XX, §
2.567, 2
- Usufruto – XIX, § 2.300
- Usufruto – Uso – Habitação – XIX, §
2.351, 1
- Usufruto impróprio – XIX, § 2.291, 3
CESSÃO DE CRÉDITO – III, § 270, 5; I,
§ 44. A; XX, § 2.543. A; XXII, § 2.700.
A; XXIII, §§ 2.844. B; 2.845. B; 2.871.
B; XXIV, §§ 2.907. B; 2.961. A; XXV, §
3.091. A; XXVI, § 3.128. A; XXXIX, §
4.290. A; XLII, §§ 4.618. A; 4.637. A, B;
4.650. A, B; LII, § 5.430. C
C
234 • CESSÃO DE CRÉDITO
- Ação do cessionário contra o cedente –
XXIII, § 2.833, 6
- Adimplemento pelo devedor – XXIII, §
2.833, 4
- Anterior à ciência do devedor – XXIII, §
2.833
- Aviso – II, § 237. A
- Bilhete da passagem – XLV, § 4.861. A
- bonitas – XXIII, § 2.832, 3
- Cedente – Obrigações – XXIII, § 2.832
- Cedente – Simulação – XXIII, § 2.829, 8
- Cedibilidade – Incedibilidade – XXIII, §
2.823
- Cessão da pretensão à entrega – X, §
1.085, 2
- Cessão de dívida – Transferência dos précontratos – XIII, § 1.483, 1
- Cessão fiduciária – Ações nominativas –
XXIII, § 2.826, 6
- Cessão fiduciária – Autorização – XXIII, §
2.826, 5
- Cessão fiduciária – Crédito para cobrança
– XXIII, § 2.826, 4
- Cessão fiduciária – Direito – Transferência
fiduciária da propriedade – XXIII, §
2.826, 1
- Cessão fiduciária – Direitos – XXIII, §
2.826
- Cessão fiduciária para segurança – XXIII,
§ 2.826, 3
- Cessão legal – Cessio legis – Cessão
judicial – XXIII, § 2.833, 5
- Cessão legal – Código Civil – XXIII, §
2.838
- Cessão parcial – Posição do devedor
cedido – XXIV, § 2.986, 6
- Cláusula – Pacto de não ceder – Forma –
XXIII, § 2.824, 2
- Compensação – Falta de alegação – XXIV,
§ 2.986, 5
- Compensação – XXIII, § 2.836, 2
- Compensação – XXIV, § 2.986
- Conceito – XXIII, § 2.822, 1
- Constituição – Eficácia da cessão
fiduciária – XXIII, § 2.826, 2
- Constrição – Terceiros – XXIII, § 2.839, 1
- Constrição de créditos – XXIII, § 2.839
- Contracrédito – Aquisição posterior à
notificação – XXIV, § 2.986, 4
- Contrato de desconto – Distinção – XLII,
§ 4.589. A
- Convenção com o devedor – XXIII, §
2.824, 1
- Crédito – Conteúdo inalterável –
Incedibilidade – XXIII, § 2.823, 3
- Crédito – Contracrédito – XXIV, §
2.986, 1
- Crédito – Pretensão – Ação – XXIII, §
2.822, 4
- Crédito com garantia real – XXIII, §
2.837, 3
- Crédito não vencidos – XXIV, § 2.986, 3
- Crédito oriundo de contrato bilateral –
XXIII, § 2.827, 5
- Debitor cessus – Cessionário – XXIV, §
2.986, 2
- Declaração de conhecimento – Devedor –
XXIII, § 2.830
- Declaração escrita feita pelo devedor –
Natureza – XXIII, § 2.830, 2
- Depósito bancário – LII, § 5.423, 8
- Desconto bancário – LII, § 5.430. C
- Determinação das obrigações – XXIII, §
2.832, 1
- Devedor – Prévia notificação – XXXVII, §
4.165. A
- Devedor – Proteção – XXIII, § 2.834, 1
- Devedor notificado – Reação – XXIII, §
2.829, 7
- Direito brasileiro – XXIII, § 2.821, 3
- Direito de retenção – XXII, § 2.735, 2
- Direito germânico – XXIII, § 2.821, 2
- Direito romano – Direito germânico –
XXIII, § 2.821, 1
- Direitos acessórios – Direitos secundários
– Direitos auxiliares – XXIII, § 2.827, 2
- Efeitos – Devedor – VI, § 681. A
- Eficácia – XXIII, § 2.827
- Eficácia – Devedor – XXIII, § 2.837, 1
- Eficácia – Exigência legal – XXIII, §
2.829, 1
- Eficácia – Início – XXIII, § 2.827, 1
- Eficácia – Terceiros – XXIII, § 2.838, 2
CESSÃO DE CRÉDITO • - Eficácia – Terceiros – Registro – XXIII, §
2.837, 2
- Eficácia sentencial antes da ciência do
devedor – XXIII, § 2.833, 3
- Endosso – XXXIII, § 3.800, 1
- Endosso com feitos de cessão de crédito –
Notificação – XXIII, § 2.833, 7
- Escritura pública – VI, § 639. A
- Espécies – XXIII, §§ 2.823, 6; 2.835, 1
- Evicção – XXXVIII, § 4.220, 2
- Execção – Inoponibilidade – XXXII, §
3.705, 3
- Fiança – XLIV, § 4.784, 4
- Fidúcia – III, § 273, 2
- Fontes do sistema jurídico – XXIII, §
2.821
- Forma – XXIII, §§ 2.822, 3; 2.828, 2
- Formalidades registrárias – XXIII, §
2.838, 1
- Fraude contra credores – VI, § 711, 6
- futuro – IV, § 397, 7
- Incedibilidade – Eficácia – XXIII, §
2.825, 2
- Incedibilidade – Eliminabilidade – XXIII,
§ 2.825, 3
- Incedibilidade legal – XXIII, § 2.823, 7
- Incedibilidade por ligação a determinada
coisa – XXIII, § 2.823, 5
- Incessível – Conversão – IV, § 377, 1
- Instrumentação – XXIII, § 2.828, 1
- Instrumento – Forma – XXIII, § 2.828
- Mútuo a risco – XLII, § 4.609, 1
- Negócio jurídico abstrato – XXII, §
2.764, 9
- Negócio jurídico abstrato – XXIII, §
2.822, 2
- Negócio jurídico básico – XXIII, §
2.827, 9
- Negócio jurídico de que se irradiou o
crédito – Anulação – IV, § 424, 12
- Notificação – Eficácia – XXIII, § 2.829, 5
- Notificação – Legitimação ativa – XXIII,
§ 2.829, 4
- Notificação – Revogação – XXIII, § 2.831
- Notificação ao devedor – Natureza –
XXIII, § 2.829, 2
235 - Notificação ao devedor – Ocorrências
posteriores – XXIII, § 2.829, 3
- Notificação do devedor – XXIII, § 2.829
- Notificação exata – Efeitos – XXIII, §
2.834, 2
- Notificação inexata – XXIII, § 2.834, 3
- Nova cessão de crédito – XXIII, § 2.836, 1
- Novação – XXV, § 3.018, 2
- Nulidade – Anulabilidade – XXIII, §
2.827, 7
- Óbices à cessão de crédito – XXIII, §
2.823, 2
- Objeção de incedibilidade – Origem
negocial – XXIII, § 2.829, 9
- Objeções – Exceções – XXIII, § 2.827, 4
- Obrigação de não fazer – XXII, § 2.699, 4
- Obrigações – XXIII, § 2.832, 4
- Ônus da prova – XXIII, § 2.834, 4
- Pactum de non cedendo – XXIII, §§ 2.823,
8; 2.824
- Perfeição – Entrega do título – XXIII, §
2.835, 2
- Pluralidade de cessões pelo mesmo credor
– XXIII, § 2.835
- Posterior à ciência pelo devedor – XXIII,
§ 2.834
- Precisões – XXIII, § 2.833, 1
- Prescrição – VI, § 677, 4
- principal – Juros – XXIV, §§ 2.889, 2;
2.890, 1
- Princípio geral – XXIII, § 2.839, 2
- Princípios – XXIII, § 2.831, 1
- Privilégios – Direitos de preferência
ligados ao crédito – XXIII, § 2.827, 3
- Privilégios – Extinção – XXVII, § 3.252, 8
- Procuração em causa própria – XLIII, §
4.699, 1
- Procuração em causa própria – XXIII, §
2.827, 8
- Proibição de ceder – Infração – XXIII, §
2.825
- Publicidade registrária – Eficácia – XXIII,
§ 2.837
- Qualidade do credor – Incedibilidade –
XXIII, § 2.823, 4
- Questão prévia – XXIII, § 2.825, 1
C
236 • CESSÃO DE CRÉDITO
- Registro – Outras formalidades – XXIII, §
2.829, 6
- Revogação – Perfeição – XXIII, § 2.831, 2
- Segunda cessão de crédito – XXIII, §
2.836
- Simulação – Devedor e credor cedente –
XXIII, § 2.827, 6
- Simulação absoluta – IV, § 476
- Sub-rogação – XXIV, § 2.959. B
- Sucessão negocial de dívida – XXXII, §
3.705, 5
- Texto legal – Problema de interpretação –
XXIII, § 2.830, 1
- Título nominativo – XXXIII, § 3.790, 8
- Transmissão fiduciária da propriedade
móvel – XXIII, § 2.826, 7
- Tutoria – IX, § 1.022
- Usufruto – XIX, § 2.271, 1
- Veritas – XXIII, § 2.832, 2
CESSÃO JUDICIAL
- de crédito – Ação de partilha e divisão –
XXIII, § 2.849
- de crédito – Adjudicação em hasta
pública – Em venda e adjudicação por
manifestação de vontade do devedor –
XXIII, § 2.848, 1
- de crédito – Cedente – Obrigações –
XXIII, § 2.832, 4, 5
- de crédito – Cessão negocial de crédito –
XXIII, § 2.850, 2
- de crédito – Cessibilidade por ato judicial
– XXIII, § 2.848, 2
- de crédito – Conceito – Natureza – XXIII,
§ 2.847
- de crédito – Confissão em juízo – Escritura
pública – XXIII, § 2.851, 3
- de crédito – Credores concursais –
Deliberação homologada pelo juiz –
XXIII, § 2.850
- de crédito – Eficácia – XXIII, § 2.838, 2
- de crédito – Eficácia – Contra o devedor –
Início – XXIII, § 2.848, 4
- de crédito – Eficácia em relação ao
devedor – XXIII, §§ 2.848, 3; 2.849, 2
- de crédito – Execução forçada – XXIII, §
2.848
- de crédito – Função criativa do juiz –
XXIII, § 2.851, 1
- de crédito – Partilha – XXIII, § 2.849, 1
- de crédito – Promessa de ceder – Pactum
de cedendo – XXIII, § 2.851, 2
- Direitos do comissionário contra terceiros
– XLIII, § 4.730, 4
- Evicção – Pretensão à responsabilidade –
XXXVIII, § 4.224, 1
- Para adimplemento – XXIV, § 2.956, 2
CESSÃO LEGAL
- Adimplemento pelo terceiro que fora
cedente – XXIV, § 2.906, 4
- Cessão tácita – XXII, § 2.724, 4
- de crédito – Ataques à cessão legal –
XXIII, § 2.845
- de crédito – Atos que supuseram a cessio
legis – XXIII, § 2.845, 2
- de crédito – Automaticidade da cessão
legal – XXIII, § 2.814, 1
- de crédito – Ciência do devedor – XXIII, §
2.843, 1
- de crédito – Código Civil – XXIII, §§
2.832, 4, 5; 2.838
- de crédito – Conceito – Natureza – XXIII,
§ 2.842
- de crédito – Conhecimento pelo devedor –
Eficácia – XXIII, § 2.843, 2
- de crédito – Distinções relevantes – XXIII,
§ 2.845, 1
- de crédito – Eficácia – XXIII, § 2.846, 1
- de crédito – Eficácia em relação a terceiros
– XXIII, § 2.838, 2
- de crédito – Exemplificação – XXIII, §
2.814, 2
- de crédito – Falsos casos de cessão legal –
XXIII, § 2.814, 3
- de crédito – Formalidades registárias –
XXIII, § 2.838, 1
- de crédito – Incidência de regras jurídicas
– Analogia – XXIII, § 2.842, 1
- de crédito – Principais casos – XXIII, §
2.814
- de crédito – Referência legal – XXIII, §
2.842, 2
- de crédito – Registro – Eficácia – XXIII, §
2.846
CHAMAMENTO À AUTORIA • - de crédito – Registro – XXIII, § 2.846, 2
- de crédito – Validade – Regras jurídicas
sobre validade – XXIII, § 2.845, 3
- Evicção – XXXVIII, § 4.224, 1
CESSÃO DE DIREITO – XXXIX, § 4.289. A;
XLII, § 4.637. A
- Acordo com o desapropriante – XIV, §
1.619, 1
- ao comitente – XLIII, § 4.726, 3
- Assinação – XLII, § 4.637. A
- Cobrança de taxa – XIII, § 1.501. C
- Compromissário comprador – XIII, §
1.501. A
- Evicção – XXXVIII, § 4.260, 2
- pessoais em garantia – XXI, § 2.678, 3
- Pretensão – Ato anulável – IV, § 415, 3
- Procuração em causa própria – XLIII, §§
4.677, 2; 4.700, 5
- Tutoria – IX, § 1.022
- Usufruto – XXXIX, § 4.289
- Usufruto sobre direitos – XIX, § 2.293, 4
CESSÃO-PROCURA
- Simulação – IV, § 469, 3
CESSIBILIDADE – da pretensão
reivindicatória – XIV, § 1.573, 4, 5
CESSIBILIDADE – das licenças – XVI, §
1.951
CESSIO
- actionis – V, § 620, 1; XV, §§ 1.728, 2;
1.757
- actionis – Condição – V, § 545, 4
- bonorum – XXVII, § 3.266, 4
- in solutum – Dação em soluto – XXV, §§
3.002, 2; 3.005, 2; 3.006, 1, 2; XXXVII, §
4.141, 3
- legis – X, § 1.130, 4; XIII, §§ 1.482, 4;
1.501, 3
- legis – Ciência pelo devedor – XXIII, §§
2.833, 5; 2.842; 2.843; 2.844; 2.845; 2.846
- legis – Sub-rogação pessoal legal – XLIV,
§ 4.793, 5
- necessaria – Demonstratio – LIV, §
5.552, 3
- pro solvendo – Anticrese – XXI, § 2.618, 3
- solvendi causa – XXXVII, § 4.141, 3
237 CESSIONÁRIO
- Ação – Fraude de credores – Legitimação
passiva – IV, § 492, 5
- Compensação – XXIV, § 2.986, 2
- de crédito – Nomeação de síndico – XXIX,
§ 3.372, 2
- de herança ou legado – Abertura de
inventário – Legitimação ativa – LX, §
5.985, 2
- de herança ou legado – Dever de colação, §
6.019, 2
- Embargos de terceiro – XXVII, § 3.234, 2
- Renovação – Contrato de locação – XLI, §
4.505, 3, 4
CHAFARIZ – XII, § 1.355, 2
CHAIN STORES – XLIV, § 4.766, 2
CHAMADA – Entrada para o capital social –
XLIX, § 5.191, 2
- telefônica – Contrato de hospedagem –
XLVI, § 5.031, 9
CHAMAMENTO
- Convocatório – Provocatório – Invitatório
– XXVII, § 3.216, 3
- dos credores – Concurso – XXVII, §
3.227, 4
CHAMAMENTO À AUTORIA
- Acudimento à citação – XXXVIII, §
4.232, 15
- Assentimento supérfluo da parte contrária
– XXXVIII, § 4.232, 12
- Chamado à autoria – XXXVIII, § 4.232, 4
- Citação do litisdenunciado – XXXVIII, §
4.232, 14
- Dação em soluto – XXV, § 3.002, 3
- Evicção – XXXVIII, § 4.218, 7
- Lide – XXXVIII, § 4.232, 9
- Litisconsorciação do outorgante –
XXXVIII, § 4.232, 3
- Litisconsórcio – XXXVIII, § 4.232, 2
- Litisconsórcio entre litisdenunciante e
litisdenunciado – XXXVIII, § 4.232, 11
- Litisdenunciação – XXXVIII, §§ 4.231,
4.232
- Litisdenunciação pelo litisdenunciado –
XXXVIII, § 4.232, 10
C
238 • CHAMAMENTO À AUTORIA
- Litisdenunciado – Não comparecimento –
XXXVIII, § 4.232, 18
- Litisdenunciado – Notificação –
XXXVIII, § 4.232, 13
- Litisdenunciante autor – XXXVIII, §
4.232, 8
- Litisdenunciante que continua na lide –
XXXVIII, § 4.232, 20
- Litisdenunciante réu – XXXVIII, §
4.232, 7
- Outorgante – Comparecimento espontâneo
– XXXVIII, § 4.232, 19
- Propositura de outras ações – XXXVIII, §
4.232, 17
- Reconhecimento da procedência –
XXXVIII, § 4.232, 16
- Relação jurídica entre litisdenunciante e
litisdenunciado – XXXVIII, § 4.232, 5
- Renúncia à responsabilidade pela evicção
– XXXVIII, § 4.229, 6
- Riscos da evicção – XXXVIII, § 4.232, 6
- Seguro de responsabilidade – XLVI, §
4.971, 4
CHAMAMENTO AO PROCESSO – XIX, §§
2.306. A; 2.349. A; XXII, § 2.731. B
CHAMINÉS – XII, § 1.393, 2; XIII, § 1.551
CHAMPAGNE – XV, § 1.820, 1; XVI, §
1.914, 3
CHAMPANHIZAÇÃO – XVI, § 1.914, 3
CHAPELEIRO
- Depósito – XLII, § 4.661, 8
CHARTA – XXIV, § 2.923, 1
- de gratia – XXXIX, § 4.292, 1
CHAVE
- Chaves das entradas – XII, § 1.365, 4
- Chaves das portas interiores – XII, §
1.365, 5
- Chaves de alguma dependência – XII, §
1.365, 4
- Chaves do apartamento – XII, § 1.365, 2
- das partes integrantes comuns – XII, §
1.365, 7
- das partes privativas a dois apartamentos –
XII, § 1.365, 8
- do mesmo apartamento – XII, § 1.365, 9
-
-
-
-
do prédio – Classificação – XII, § 1.365, 1
Hospedagem – XLVI, § 5.033, 7
Imóvel – Consignação – XL, § 4.492. C
privativas – XII, § 1.365, 6
CHEFE
- da contabilidade – XXXVIII, § 4.206, 4
- da sociedade conjugal – Mulher – VIII, §
858
- de família – e parceria – XLVI, § 4.981, 1
CHEGADA
- Conceito – II, § 223, 2
- da manifestação de vontade – II, § 222, 2
- Eficácia – II, § 223, 2, 7
- Entre presentes – II, § 223, 2, 4
- Expedição – II, § 225, 5
CHEQUE – III, § 274, 5– VI, § 724. A, B;
VIII, § 898. C; XXII, § 2.763. B; XXV, §
3.011. C; XXVI, § 3.141. A, B, C; XXXII,
§§ 3.699. A; § 3.730. A; XXXVII, §§ 4.119.
B; 4.139. A; 4.164. A; 4.165. A
- a cobertura limitada – LII, § 5.422, 9
- à ordem – XXXVII, § 4.094. A
- Abertura de crédito – XXXVII, § 4.105, 4
- Absolutamente incapazes – XXXVII, §
4.100, 2
- Ação cominatória – XXXVII, §§ 4.109. A;
4.110. A
- Ação de amortização – XXXVII, §
4.114. A
- Ação executiva – Protesto – XXXVII, §
4.143, 1
- Ação executiva – XXXVII, §§ 4.143;
4.152, 2; 4.116. A; 4.134. A, C; 4.137. A
- Ação monitória – XXXVII, § 4.143. C
- Acordo de marcação – Negócio jurídico –
XXXVII, § 4.148, 2
- Acordo sobre aviso prévio – XXXVII, §
4.139, 2
- Alterações – Destruição – XXXVII, §
4.113, 1
- Alternativa de lugar – Apresentação –
XXXVII, § 4.136, 2
- Amortização – XXXVII, §§ 4.154. A;
4.155. A
- Análise do negócio jurídico – XXXVII, §
4.108, 1
CHEQUE • - Antedata – XXXVII, § 4.103. B
- ao portador – Apresentação – XXXVII, §
4.135, 1
- ao portador – Código Civil – XXXII, §
3.727, 1
- ao portador – Restrição – XXXVII, §§
4.134. A; 4.135. A
- ao portador – XXXII, §§ 3.726, 1; 3.730,
2; 3.732, 4; XXXVII, §§ 4.121, 4; 4.094.
A; 4.121. B; 4.134. A; 4.135. A
- Aparência – Eficácia – XXXVII, §§ 4.111,
2; 4.103. A; 4.114. A; 4.136. A; 4.137. A
- Apresentação – Ato de apresentação –
XXXVII, § 4.145
- Apresentação – Cheque marcado – Cheque
visado – XXXVII, § 4.135, 2
- Apresentação – Conceito – XXXVII, §
4.133, 1
- Apresentação – Direito à provisão –
XXXVII, § 4.097, 5
- Apresentação – Provisão insuficiente –
XXXVII, § 4.137, 5
- Apresentação – Sanções – XXXVII, §
4.136. A
- Apresentação a pagamento – XXXVII, §
4.152
- Apresentação antecipada – Dano moral –
XXXVII, § 4.103. C
- Apresentação intempestiva – Sanção –
XXXVII, § 4.137. A
- Apresentações – Ordem cronológica –
XXXVII, § 4.137, 2
- Apropriação indébita – XXXVII, § 4.150. B
- Assinação – XXXVII, § 4.097, 3
- Assinação circular – XXXVII, § 4.146, 2
- assinado – Crime contra o patrimônio –
XXXVII, § 4.150. C
- Assinatura – Autenticidade –
Responsabilidade de indenizar – XXXVII,
§§ 4.120. C; 4.134. C
- Assinatura – Chancela mecânica –
XXXVII, § 4.120. B
- Assinatura – Dano extrapatrimonial –
XXXVII, § 4.100. C
- Assinatura – Dever do sacado – XXXVII,
§ 4.120. C
- Assinatura – Falsidade – XXXVII, §
4.104. C
239 - Assinatura – Incapaz – XXXVII, § 4.100. A
- Assinatura – Pródigo – XXXVII, § 4.100. A
- Assinatura – Silvícola – XXXVII, §
4.100. A
- Assinatura – Verso – XXXVII, § 4.127. C
- Assinatura – XXXVII, §§ 4.103, 5; 4.100.
A; 4.103. A; 4.120. B
- Assinaturas – Ordem cronológica –
XXXVII, § 4.119, 2
- Atitudes do sacado – XXXVII, § 4.116, 3
- Ato da apresentação – XXXVII, § 4.134
- Ato de intervenção – XXXVII, § 4.132, 3
- Ato do possuidor – XXXVII, § 4.113, 2
- Ato unitário – Declaração do passador –
XXXVII, § 4.120, 1
- Ato unitário – Declarações singulares –
XXXVII, § 4.098, 1
- Autonomia das obrigações cambiárias –
XXXVII, § 4.117, 2
- Autorização – Extensão qualitativa –
XXXVII, § 4.110, 2
- Autorização – Extensão quantitativa –
XXXVII, § 4.110, 1
- Autorização de saque – Conceito –
XXXVII, § 4.109
- Autorização para criação – XXXVII, §§
4.109, 2; 4.109. A
- Aval – Espécies – XXXVII, § 4.130
- Aval – Formalidades – XXXVII, § 4.129.
A, B, C
- Aval – Incondicionalidade – XXXVII, §
4.130, 4
- Aval – Liberação do avalista – XXXVII, §
4.131. C
- Aval – Natureza – XXXVII, § 4.127, 2
- Aval – Sociedade empresária – Vedação
contratual – XXXVII, § 4.130. C
- Aval – Sociedade empresária – XXXVII, §
4.130. C
- Aval – XXXVII, §§ 4.127. C; 4.128. A;
4.129. A, B, C; 4.130. A, B, C; 4.131. A
- Aval antecipado – XXXVII, § 4.130, 2
- Aval ao endossante – Ao avalista –
XXXVII, § 4.128, 3
- Aval ao portador – XXXVII, § 4.128, 1
- Aval ao sacado – XXXVII, § 4.128, 2
- Aval parcial – XXXVII, § 4.130, 3
C
240 -
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
• CHEQUE
Avalista – Situação – XXXVII, § 4.131, 1
Avalista – Vinculação – XXXVII, § 4.131
avulso – XXXVII, § 4.140, 3
Beneficiário – XXXVII, § 4.139. A
britânico – Cheque extrabritânico –
XXXVII, §§ 4.093, 3; 4.094, 3
Câmaras de compensação – XXXVII, §
4.141, 9
Cambiariformidade – Consequências –
XXXVII, § 4.117
Capacidade – XXXVII, § 4.129, 2
Capacidade ativa – XXXVII, § 4.100
Capacidade de direito e de exercício –
XXXVII, § 4.100, 1
Capacidade do apresentante – XXXVII, §
4.133, 3
Capacidade passiva – XXXVII, § 4.101
Caso fortuito – XXXVII, § 4.136. A
Certeza e liquidez – XXXVII, § 4.153, 2
Cessão de crédito – XXXVII, § 4.114. A
Cheque – Espécies – Apresentação –
XXXVII, § 4.135
Circulação – Despesas – XXXVII, §
4.124, 3
Circulação ao portador – Negócios
jurídicos sobre cheque – XXXVII, § 4.126
Circulação ao portador – XXXVII, §
4.126, 1
Circulação cambiariforme – XXXVII, §
4.121, 3
circular – XXXVII, § 4.146, 2
Cláusula a prazo – Acordo de aviso prévio
– XXXVII, § 4.139
Cláusula alternativa – XXXVII, § 4.124, 4
Cláusula da circulação – XXXVII, §
4.121, 1
Cláusula sem garantia – XXXVII, §
4.125, 4
Cláusula sem protesto – XXXVII, §
4.143, 5
Coação – XXXVII, § 4.115, 2
Cobrança – VI, § 724. B
Compensação com os créditos sacáveis por
cheque – XXXVII, § 4.141, 6
Compra-e-venda – XXXVII, § 4.126, 2
Conceito – XXXVII, §§ 4.096; 4.096, 1;
4.096, 3; 4.104, 1; 4.107; 4.127, 1
- Concurso de credores – XXXVII, § 4.144
- Conta corrente – Bancária – XXXVII, §
4.105, 3
- Contra o banco sacador – XXXVII, §
4.119. B
- contra pessoa que não pode ser o sacado –
XXXVII, § 4.101, 2
- contraordem – XXXVII, § 4.116, 2; 4.116.
A, B, C; 4.147. A
- Cooperativa de crédito – XXXVII, §
4.101. A
- Crédito – Beneficiário – XXXVII, §
4.141. B
- Criação – Ato unitário e declaração do
passador do cheque – XXXVII, § 4.120, 1
- Criação – Criar e passar o cheque –
XXXVII, § 4.119, 1
- Criação – Declaração do passador –
XXXVII, § 4.120
- Criação – Declarações de vontade insertas
– XXXVII, § 4.114
- Criação – Firma do passador –
Responsabilidades – XXXVII, § 4.120, 2
- Criação – Ordem cronológica das
assinaturas – XXXVII, § 4.119, 2
- Criação – Promessa do passador –
XXXVII, § 4.119, 3
- Criação – Vontade suficiente – XXXVII,
§§ 4.114; 4.115
- Criação – XXXVII, §§ 4.102, 4.103,
4.104; 4.119
- cruzado – Conceito de cruzamento –
XXXVII, § 4.147, 3
- cruzado – Declaração unilateral de vontade
– XXXVII, § 4.147, 6
- cruzado – Direito brasileiro – XXXVII, §
4.147, 2
- cruzado – Eficácia do cruzamento –
XXXVII, § 4.147, 8
- cruzado – Incancelabilidade do
cruzamento – XXXVII, § 4.147, 4
- cruzado – Legitimação para a recepção –
XXXVII, § 4.147, 5
- cruzado – Liquidação do banco intercalar
– XXXVII, § 4.147, 11
- cruzado – Origens do cruzamento nos
cheques – XXXVII, § 4.147, 1
CHEQUE • - cruzado – Pluralidade de cruzamento –
XXXVII, § 4.147, 10
- cruzado – Supressão do cruzamento –
XXXVII, § 4.147, 9
- cruzado – XXXVII, § 4.147
- Cruzamento – Acordo sobre cruzamento –
XXXVII, § 4.147, 7
- Cruzamento – Conceito – XXXVII, §
4.147, 3
- Cruzamento – Supressão – XXXVII, §
4.147, 9
- Cruzamento – XXXVII, § 4.147. A, B
- Cruzamento cheio – XXXVII, § 4.147. B
- Cruzamento em preto – XXXVII, §
4.147. B
- Cruzamento especial – XXXVII, § 4.147. B
- Cruzamento Inutilização – XXXVII, §
4.147. A, B
- Cruzamento qualificado – XXXVII, §
4.147. B
- Dação de título de crédito – XXXVII, §
4.141, 3
- Dação em soluto – Conceito – XXXVII, §
4.141, 1
- Dação em soluto e garantias – XXXVII, §
4.141, 4
- Data – XXXVII, § 4.103, 3
- de viagem – Falsificação – XXXVII, §§
4.146. C; 4.150. C
- de viagem – XXXVII, §§ 4.146; 4.112. B;
4.146. A, B; XLII, § 4.633. B
- Declaração de vontade de criação do
cheque – XXXVII, § 4.114, 3
- Declaração de vontade de endossar –
XXXVII, § 4.122, 4
- Declaração de vontade no cheque e fora do
cheque – XXXVII, § 4.114, 1
- Declaração do passador – XXXVII, §
4.120
- Declaração unilateral de vontade –
XXXVII, § 4.098
- Defesa – Ação executiva – XXXVII, §
4.152, 3
- Definição – XXXVII, § 4.096, 3
- Depósito – Conceito – XXXVII, § 4.107, 1
- Depósito bancário – XXXVII, §§ 4.107, 3;
4.108
241 - Depósito irregular – Espécie – XXXVII, §
4.108, 2
- Depósito irregular – XXXVII, § 4.107, 2
- Despesas oponíveis – XXXVII, § 4.131, 2
- Destinação – XXXVII, § 4.146
- Destinação ou antecipação dos fundos –
XXXVII, § 4.106, 3
- Devolução – Não pagamento – XXXVII, §
4.142. B
- Devolução – XXXVII, § 4.142. A
- Dinheiro – Depósito – Distinção – XXII, §
2.696. C
- Dinheiro – XXII, § 2.696, 1
- Direito à provisão – XXXVII, § 4.097, 4
- Direito de cobrança – XXXVII, § 4.152. B
- Direito penal – XXXVII, § 4.150; 4.150. B
- Direito regressivo – Avalista do passador
do cheque – XXXVII, § 4.137, 3
- Divergência de valores – Algarismo – Por
extenso – XXXVII, § 4.119. B
- Domiciliação – XXXVII, § 4.103, 8
- Duplicata mercantil – XXXVII, § 4.095, 2
- Efeitos – Irradiação – XXXVII, § 4.137
- Eficácia da apresentação – XXXVII, §
4.137, 1
- Eficácia do cruzamento – XXXVII, §
4.147, 8
- Eficácia do pagamento por intervenção –
XXXVII, § 4.133, 4
- Eficácia do protesto e do aviso – XXXVII,
§ 4.142, 4
- Elemento real e obrigacional – XXXVII, §
4.093, 1
- em branco – Conceito – XXXVII, §§
4.098, 4, 4.104, 1; 4.118, 1
- em branco – Enchimento – XXXVII, §
4.104, 2; 4.118, 2
- em branco – Receptação – XXXVII, §
4.150. C
- em branco – XXXVII, §§ 4.104. C; 4.114,
5; 4.118, 1
- em moeda estrangeira – XXXVII, §
4.119. B
- Enchimento – XXXVII, §§ 4.104, 2;
4.118, 2
- Endossatários – XXXVII, § 4.125
C
242 • CHEQUE
- endossável – Não endossável – XXXVII, §
4.122, 2
- Endosso – Cláusula proibitiva – XXXVII,
§ 4.147. A
- Endosso – Lançamento – XXXVII, §
4.122, 3
- Endosso – Translação do direito à provisão
– XXXVII, § 4.122
- Endosso – XXV, § 3.004, 3; XXXVII, §
4.122, 1; 4.134. C; 4.147. A
- Endosso – XXXII, §§ 3.795, 3; 3.802, 5
- Endosso ao pagador do cheque – XXXVII,
§ 4.125, 1, 3
- Endosso ao sacado – XXXVII, § 4.125, 2
- Endosso após a falta de pagamento –
XXXVII, § 4.124, 1
- Endosso e acidentes de tempo e de vontade
– XXXVII, § 4.124
- Endosso fiduciário – XXXVII, § 4.123, 1
- Endosso não translativo – XXXVII, §
4.123
- Endosso parcial – XXXVII, § 4.124, 5
- Endosso posterior ao prazo de
apresentação – XXXVII, § 4.124, 1
- Endosso-mandato – XXXVII, § 4.123
- Endosso-procuração – XXXVII, § 4.123
- Erro – Dolo – XXXVII, § 4.115, 3
- Espécie – Cheque cruzado – XXXVII, §
4.147
- Espécie – Cheque de viagem – XXXVII, §
4.147, 1
- Espécie – Conceito de cruzamento –
XXXVII, § 4.147, 3
- Espécie – Cruzamento e acordo sobre
cruzamento – XXXVII, § 4.147, 7
- Espécie – Declaração unilateral de vontade
e cruzamento de cheque – XXXVII, §
4.147, 6
- Espécie – Destinação do cheque –
XXXVII, § 4.146
- Espécie – Direito brasileiro – XXXVII, §
4.147, 2
- Espécie – Eficácia do cruzamento –
XXXVII, § 4.147, 8
- Espécie – Incancelabilidade do
cruzamento – XXXVII, § 4.147, 4
- Espécie – Legitimação para a recepção –
XXXVII, § 4.147, 5
- Espécie – Liquidação do banco intercalar –
XXXVII, § 4.147, 11
- Espécie – Origens do cruzamento nos
cheques – XXXVII, § 4.147, 1
- Espécie – Pluralidade de cruzamento –
XXXVII, § 4.147, 10
- Espécie – Supressão do cruzamento –
XXXVII, § 4.147, 9
- Estelionato – Juízo competente –
XXXVII, § 4.150. C
- Estelionato – XXXVII, § 4.150. B
- Exame objetivo – XXXVII, § 4.140, 4
- Execução – XXXVII, §§ 4.136. A; 4.137.
A
- Executividade – Questão prévia –
XXXVII, § 4.152, 4
- Expressão “bom para” – XXXVII, §
4.103. C
- Extensão – Falta da autorização –
XXXVII, § 4.110
- Extravio – XXXVII, §§ 4.116. A; 4.147. A
- Falsificação – XXXVII, § 4.146. C
- Falsificado – Importância ínfima –
XXXVII, § 4.150. C
- Falta de autorização – XXXVII, § 4.110, 3
- Falta de pagamento – XXXVII, § 4.142
- Falta de provisão – Teorias – XXXVII, §
4.106, 2
- Falta de provisão – XXXVII, § 4.106
- Figuras penais – XXXVII, § 4.150, 1
- Figuras subjetivas – XXXVII, § 4.098, 4
- Fim da intervenção – XXXVII, § 4.132, 2
- Firma do passador – XXXVII, § 4.120
- Firma honrada – XXXVII, § 4.133, 3
- Força maior – XXXVII, § 4.136. A
- Forma – Capacidade – XXXVII, § 4.129
- Forma – Prova do aviso – XXXVII, §
4.142, 3
- Forma – XXXVII, § 4.129, 1
- Frustração do pagamento – XXXVII, §
4.116. A
- Função – XXXVII, § 4.103. B
-Garantia do sacador ao pagamento –
XXXVII, § 4.110. A
- incompleto – Cheque em branco –
XXXVII, §§ 4.104; 4.118, 1
CHEQUE • - incompleto – Conceito – XXXVII, §
4.104, 1
- incompleto – Enchimento – XXXVII, §§
4.104, 2; 4.118, 2
- Interpretação – Lei do cheque – XXXVII,
§ 4.099, 2
- Interpretação – XXXVII, § 4.112, 2
- Intervenção – XXXVII, § 4.132, 1
- Intervenção para pagamento – XXXVII, §
4.132
- Interveniente indicado – XXXVII, §
4.133, 1
- Intimação – Aviso – XXXVII, § 4.142, 2
- Invalidade – XXXVII, § 4.116. A
- Legislação cambiária – XXXVII, §
4.134. A
- Legitimação ativa – XXXVII, § 4.140
- Legitimação do portador – XXXVII, §
4.140, 1
- Legitimação para a recepção – XXXVII, §
4.147, 5
- Legitimação passiva – XXXVII, § 4.128
- Lei da circulação – XXXVII, § 4.121
- Letra de câmbio – XXXVII, § 4.095, 1
- Liquidação do banco intercalar –
XXXVII, § 4.147, 11
- Lugar da apresentação – XXXVII, § 4.136
- Lugar do pagamento – XXXVII, §§ 4.103,
7; 4.103. A; 4.114. A; 4.136. A
- Mandato ao portador – Recibos – XXXII,
§ 3.730, 1
- Marcação parcial – Marcação plural –
XXXVII, § 4.148, 3
- Marcação unilateral – XXXVII, § 4.148, 4
- marcado – XXXVII, §§ 4.130, 2; 4.135;
4.148, 1
- Menores, silvícolas, pródigos – XXXVII,
§ 4.100, 3
- Modalidades – XXXVII, § 4.099. A
- Mulher casada – Criação de cheque –
XXXVII, § 4.100, 4
- Multa – Pagamento no protesto –
XXXVII, § 4.143, 2
- Multa – XXXVII, §§ 4.116. A; 4.151, 3
- mutilado – Garantia – XXXVII, § 4.139. A
- mutilado – Pagamento – XXXVII, §
4.134. A
243 - mutilado – XXXVII, §§ 4.116. A; 4.134.
B; 4.137. A; 4.139. A; 4.147. A
- Natureza – Espécies de protesto –
XXXVII, § 4.142, 1
- Natureza – Teorias – XXXVII, § 4.097, 1
- Natureza – Teorias – XXXVII, § 4.097, 1
- Natureza – XXXVII, § 4.097
- Negócio jurídico – Declaração de vontade
– XXXVII, § 4.120. B
- Negócio jurídico unilateral – XXXVII, §
4.112
- no Brasil – XXXVII, § 4.094, 2
- Nome – XXXVII, § 4.096, 2
- nome de cheque – XXXVII, § 4.096, 2
- Nome do sacado – XXXVII, § 4.103, 6
- Nome do título – XXXVII, § 4.103, 1
- nominativo – Cláusula à ordem –
XXXVII, § 4.121, 1
- nominativo – Sem cláusula à ordem –
XXXVII, § 4.121, 2
- Oposição – XXXVII, § 4.116. A, B, C
- Oposição ao pagamento – XXXVII, §
4.116, 1
- Ordem de pagamento – XXXVII, §§
4.097, 2; 4.114. A
- Origem – Cruzamento – XXXVII, §
4.147, 1
- Origem – XXXVII, § 4.093, 3
- Outros títulos-valor – XXXVII, § 4.095
- Pagamento – Devolução da cártula – LII, §
5.422, 6
- Pagamento – Frustração – XXXVII, §
4.151. A
- Pagamento – Meios de extinção –
XXXVII, § 4.141
- Pagamento – Recebimento da denúncia –
XXXVII, § 4.150. B, C
- Pagamento – XXXVII, § 4.138, 1
- Pagamento à vista – XXXVII, §§ 4.097,
6; 4.151, 2; 4.119. B; 4.134. A; 4.137. A;
4.139. A; 4.147. A; 4.150. B
- Pagamento parcial – XXXVII, § 4.137. A
- Passador do cheque – Falência com
liquidação extrajudicial – XXXVII, §
4.144, 1
- Passador do cheque – Medidas constritivas
– XXXVII, §§ 4.099, 1; 4.145, 2
C
244 -
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
• CHEQUE
Penhor – XXXVII, § 4.123, 2
Perda – XXXVII, §§ 4.116. A; 4.147. A
Plano de validade – XXXVII, § 4.115. B
Plano do direito fiscal – XXXVII, §
4.151, 4
Pluralidade de avais – Aval de aval –
XXXVII, § 4.130, 1
Pluralidade de contas – XXXVII, §
4.140, 3
Pluralidade de cruzamento – XXXVII, §
4.147, 10
Pluralidade de intervenientes – XXXVII, §
4.133, 2
Pós-data – XXXVII, §§ 4.103, 4; 4.103.
B, C
Pós-datado – Dano extrapatrimonial –
XXXVII, § 4.103. C
Pós-datado – XXXVII, §§ 4.103. B, C;
4.105. B; 4.121. B; 4.150. B, C
postal – Vales postais – Títulos ao portador
– XXXII, § 3.730, 3
postal – XXXVII, § 4.146. A, B
Postulações do direito cambiariforme –
XXXVII, § 4.093, 2
Postulado – XXXVII, § 4.117, 1
Prazo – Apresentação – XXXVII, §§
4.136, 3; 4.136. A; 4.137. A
Prazo de apresentação – XXXII, § 3.703, 2
Precisão conceitual – XXXVII, § 4.138
Pré-datado – Trancamento de ação penal –
XXXVII, § 4.150. C
Pré-datado – XXXVII, § 4.103. B; 4.150. C
Preenchimento abusivo – XXXVII, §
4.104. B, C
Preenchimento de má-fé – XXXVII, §
4.104. C
Preenchimento incompleto – XXXVII, §
4.104. A, B
Preenchimento por terceiro – XXXVII, §
4.104. C
Prescrição – Termo inicial – XXXVII, §
4.103. C
prescrito – XXXVII, § 4.131. C
Pressupostos de forma – XXXVII, § 4.111
Pressupostos de intervenção – XXXVII, §
4.133
- Pressupostos formais – XXXVII, § 4.102,
2; 4.103
- Pretensão ao pagamento – XXXVII, §
4.152, 1
- Princípio da capacidade passiva especial –
XXXVII, § 4.101, 1
- Promessa do passador do cheque –
XXXVII, § 4.119, 2
- Propriedade, posse e tença – XXXVII, §
4.098, 3
- Proteção – XXXVII, § 4.153
- Protesto – Ação contra o passador do
cheque – XXXVII, § 4.153, 1
- Protesto – XXXVII, §§ 4.136. A; 4.137. A;
4.148. A; 4.152. A
- Prova – Conteúdo da declaração cambiária
– XXXVII, § 4.175, 3
- Prova – XXXVII, § 4.112, 3
- Provisão – Conceito – XXXVII, § 4.105, 2
- Provisão – Extinção – XXXVII, § 4.106, 4
- Provisão de fundos – Falta de provisão –
XXXVII, § 4.106, 1
- Provisão de fundos – XXXVII, § 4.139. A
- Provisão de fundos – XXXVII, §§ 4.105;
4.151; 4.105. B; 4.122. B; 4.141. B
- Qualificação dos fundos disponíveis –
XXXVII, § 4.102. A
- Quantia determinada – XXXVII, § 4.139. A
- que passa à mão do sacado – XXXVII, §
4.124, 2
- Quitação – Entrega do título – XXXVII, §
4.137. A
- Quitação – XXXVII, § 4.141, 7
- rasgado – XXXVII, § 4.116. A
- rasurado – XXXVII, § 4.116. A
- Regulação – XXXVII, § 4.099. A
- Relações jurídicas – XXXVII, § 4.098, 2
- requisitos – XXXVII, §§ 4.094. A; 4.102.
B; 4.103. A; 4.104. A; 4.114. A; 4.116. A;
4.119. B; 4.136. A
- Reserva mental – XXXVII, § 4.114, 2
- Responsabilidade – Vício da coisa –
Evicção – XXXVII, § 4.141, 2
- Responsabilidade – XXXVII, § 4.120, 2
- Responsabilidade do sacado – XXXVII, §
4.147. A
- Retirada da provisão – XXXVII, § 4.151, 1
CIMENTO • -
-
-
-
-
-
-
-
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-
-
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-
-
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-
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-
-
-
Revogação – XXXVII, § 4.114. A
Rigor cambiariforme – XXXVII, § 4.111, 1
Sacado – Erro – XXXVII, § 4.141, 8
Sacado – Falência – Apresentação do
cheque fora do prazo – XXXVII, § 4.137, 4
Sacado – Falência ou liquidação
extrajudicial – XXXVII, § 4.144, 2
Sacado – Retenção do cheque sem
pagamento – XXXVII, § 4.143, 3
Sanção – Apresentação intempestiva –
XXXVII, § 4.137. A
Sanção – XXXVII, § 4.103. A
Saque – XXXVII, § 4.102
sem data – XXXVII, §§ 4.103. A; 4.104.
A, B
sem fundos – VIII, § 898. C; XXXVII, §
4.150. B
sem fundos – Crime – XXXVII, § 4.150. C
sem fundos – Sanção – XXXVII, § 4.114. A
sem lugar de pagamento – XXXVII, §
4.136, 1
Servidor da posse – Mandatário –
XXXVII, § 4.145, 1
Solidariedade passiva – XXXVII, §
4.128. A
Soma a pagar – XXXVII, § 4.103, 2
Sustação – XXXVII, §§ 4.116. C; 4.147.
A, C
Talonário – Entrega – Responsabilidade
da instituição financeira – XXXVII, §
4.109. C
Talonário – Entrega – XXXVII, § 4.109. B
Talonário – Furto – XXXVII, § 4.109. C
Talonário – Recusa na entrega – XXXVII,
§ 4.109. B, C
Tempo da apresentação – XXXVII, §
4.136
Tempo para pagamento – Cheque marcado
– XXXVII, § 4.148, 5
Título cambiariforme – XXXIV, § 3.864, 2
Título com elemento representativo –
XXXVII, § 4.093, 1
Título com pluralidade de vinculações –
XXXVII, § 4.093, 1
Título de ir receber – Título de resgate –
XXXVII, § 4.093, 2
245 - Título de prestação fungível título
comercial – XXXVII, § 4.093, 1
- Título destruído – XXXVII, §§ 4.134. A;
4.137. A
- Título extraviado – XXXVII, §§ 4.134. A;
4.137. A
- Título formal – XXXVII, § 4.093, 1
- Título-valor – XXXVII, § 4.093
- Tratamento penal – XXXVII, § 4.104. A
- Tutela jurídica – XXXVII, § 4.099
- Uso comercial sobre visto – XXXVII, §
4.149, 2
- Vinculação cambiariforme – XXXVII, §
4.093, 2
- visado – Apresentação – XXXVII, §
4.135, 1
- visado – Banco – LII, § 5.722, 6
- visado – XXXVII, § 4.130, 2
- Visto – Conceito – XXXVII, § 4.149, 1
CHINDASVINDO – LV, § 5.619, 3
CHOFER
- Automóvel de praça – Empreitada –
XLIV, § 4.845, 2
CHUSMA – XLVIII, § 5.135, 1
CIDADANIA
- Direito de personalidade – VII, § 729, 2
CIDADE
- Desenvolvimento social – XIII, § 1.437. B
- Indicação de proveniência – XVII, § 2.062
CIÊNCIA
- do direito – Conceitos e enunciados – XI,
§ 1.171, 2
- do direito – Sistema jurídico – XII, §
1.311, 10
- Honra – VII, § 737, 1
- Literatura e arte – Propriedade intelectual
– XVII, § 2.131
- Técnica – XIV, § 1.605, 1
CIGARRO – XII, § 1.381, 3
- Hotel – XLVI, § 5.033, 7
- Uso nocivo da propriedade – XIII, §
1.540, 1
CIMENTO
- Propriedade industrial – XVII, § 2.058
C
246 • CINEMA
CINEMA
- Contrato de representação e exibição –
XLIV – §§ 4.838, 4.839, 4.840, 4.841,
4.842, 4.843
- Seguro – XLVI, §§ 4.980; 4.981
- Seguro de responsabilidade – XLVI, §
4.970, 1
CINEMATOGRAFIA – XVI, § 1.837, 2
- Direito autoral de nominação – XVI, §
1.853, 3
- do material – documentária – XVI, §
1.879, 10
CIRCO – XI, § 1.182, 5
CIRCULAÇÃO
- Ações – e espécies de ações – L, § 5.286
- ao portador – Cheque circular– XXXVII,
§ 4.126
- ao portador – Compra-e-venda – XXXVII,
§ 4.126, 2
- ao portador – e conhecimento de transporte
marítimo – XLV, § 4.884, 5.
- ao portador – Letra de câmbio – Cheque –
XXXIV, § 3.867
- ao portador – Negócios jurídicos –
XXXVII, § 4.126
- Apólice de seguro – XLV, § 4.826.
- Apólice de seguro marítimo – XLV, §
4.950.
- cambiária – Cambiariedade e circulação –
XXXIV, § 3.864
- cambiária – Conceito de endosso –
XXXIV, § 3.866, 2
- cambiária – Direito de posse –
Legitimação – XXXIV, § 3.865, 2
- cambiária – Direito sobre a cártula –
XXXIV, § 3.865, 1
- cambiária – Eficácia do endosso –
XXXIV, § 3.866, 5
- cambiária – Endosso – Regularidade –
XXXIV, § 3.866, 5
- cambiária – Endosso – XXXIV, § 3.866
- cambiária – Função econômica – XXXIV,
§ 3.864, 2
- cambiária – Letra de câmbio e cheque –
XXXIV, § 3.867, 1
- cambiária – Natureza do endosso –
XXXIV, § 3.866, 3
- cambiária – Negócio jurídico cambiário –
XXXIV, § 3.866, 1
- cambiária – Posse e direito – XXXIV, §
3.865
- cambiária – Princípios gerais – XXXIV, §
3.867, 2
- cambiária – Títulos-valor e circulação –
XXXIV, § 3.864, 1
- cambiária ao portador – XXXIV, § 3.867
- cambiariforme – Duplicata mercantil –
XXXVI, § 4.050, 1
- Cheque – Cheque circular – XXXVII, §
4.126, 3
- Cheque – Cheque de circulação ao
portador – XXXVII, § 4.126, 1
- Cheque – Cheque nominativo sem cláusula
à ordem – XXXVII, § 4.121, 2
- Cheque – Circulação cambiariforme –
XXXVII, § 4.121, 3
- Cheque – Circulação e defesas – XXXVII,
§ 4.124, 3
- Cheque – Cláusula alternativa – XXXVII,
§ 4.124, 4
- Cheque – Cláusula sem garantia –
XXXVII, § 4.125, 4
- Cheque – Cláusulas da circulação –
XXXVII, § 4.121, 1
- Cheque – Compra-e-venda – XXXVII, §
4.126, 2
- Cheque – Declaração de vontade de
endossar – XXXVII, § 4.122, 4
- Cheque – Eficácia da posse do cheque ao
portador – XXXVII, § 4.121, 5
- Cheque – Endossatários – XXXVII, §
4.125
- Cheque – Endosso – XXXVII, § 4.122, 1
- Cheque – Endosso ao pagador – XXXVII,
§ 4.125, 1
- Cheque – Endosso ao passador do cheque
– XXXVII, § 4.125, 3
- Cheque – Endosso ao sacado – XXXVII, §
4.125, 2
- Cheque – Endosso e acidentes de tempo e
de vontade – XXXVII, § 4.124
- Cheque – Endosso fiduciário – XXXVII, §
4.123, 1
- Cheque – Endosso parcial – XXXVII, §
4.124, 5
CITAÇÃO • - Cheque – Endosso posterior ao prazo de
apresentação e endosso após a falta de
pagamento – XXXVII, § 4.124, 1
- Cheque – Endosso puro e simples –
XXXVII, § 4.122, 5
- Cheque – Endosso-mandato – XXXVII, §
4.123
- Cheque – Endosso-procuração – XXXVII,
§ 4.123
- Cheque – Endossos não translativos –
XXXVII, § 4.123
- Cheque – endossos para translação do
direito à provisão – XXXVII, § 4.122
- Cheque – Lançamento do endosso –
XXXVII, § 4.122, 3
- Cheque – Lei da circulação – XXXVII, §
4.121
- Cheque – Penhor – XXXVII, § 4.123, 2
- Cheque ao portador – XXXVII, § 4.121, 4
- Cheque endossável e não endossáveis –
XXXVII, § 4.122, 2
- Cheque que passa à mão do sacado –
XXXVII, § 4.124, 2
- Letra de risco – XLII, § 4.609, 1
- Mercadorias – XV, § 1.821
- Posição subjetiva no negócio jurídico
– Transferência da posição jurídica no
mesmo instrumento – XXIII, § 2.875, 2
- Posição subjetiva no negócio jurídico
– Transferência da posição jurídica por
instrumento separado – XXIII, § 2.875, 1
- Posição subjetiva no negócio jurídico –
XXIII, § 2.875
- regular – e circulação irregular das
mercadorias – XV, § 1.821, 3
- Títulos ao portador – XXXII, § 3.687
CIRCULARES
- aos credores – Dever do comissário –
XXX, § 3.496, 2
- comerciais, profissionais e industriais – II,
§ 225, 2
CÍRCULOS SOCIAIS
- Adaptação – VII, § 757, 5
- Concurso – XXXI, § 3.639, 3
- Direito – VII, § 769, 8
- Par andrógino – VII, § 769
247 CIRCUNSTÂNCIAS
- concernentes ao representado e ao
representante – III, § 315
- Interpretação dos atos jurídicos – III, §
329, 1
- agravantes – Crimes contra a propriedade
industrial – XVII, §§ 2.085; 2.087, 11
- eventuais – Disposições testamentárias –
LVI, § 5.697, 5
- exteriores ao instrumento – Interpretação
do negócio jurídico – XXXVIII, § 4.202, 7
- não-previstas – III, § 261
- novas – Base do negócio jurídico – XXV,
§ 3.074
- novas – Interpretação de testamento – LVI,
§§ 5.687; 5.697, 5
- novas – veja Base do negócio jurídico
- subjetivas – IV, § 459, 6
- subjetivas – Coação – IV, § 459, 6
CIRURGIA
- Medicina, farmácia e profilaxia,
propriedade industrial – XVII, § 2.058
CIRURGIÃO DENTISTA
- Salário mínimo – XLVIII, § 5.127. A, C
CISÃO
- Direitos sem sucessão, 517, 3
- Sociedade – XLIX, § 5.187. A
- conceitual – Empresa – Fundo de empresa
– XV, § 1.800
CITAÇÃO – III, § 251, 10; VI, § 681. A; XIV,
§ 1.621. A
- Ação de consignação para adimplemento –
XXIV, § 2.954, 6
- Ação de renovação de contrato de locação
– XLI, § 4.537
- Ação executiva hipotecária – XX, §
2.555, 4
- Ações possessórias – X, § 1.142, 2
- Boa fé – X, § 1.130, 2
- com hora certa – Revelia – IX, § 1.050. C
- com hora certa – Revelia – Nomeação de
curador especial – IX, § 1.050. C
- Concurso de credores – Posterior à
abertura ex lege – XXVII, § 3.271, 1
C
248 • CITAÇÃO
- Concurso de credores cuja abertura foi
pedida pelo devedor executado – XXVII, §
3.265, 1
- Constituição em má fé – X, § 1.078, 6
- Continuidade do registro – XIV, § 1.622, 2
- da mulher – Desapropriação – XIV, §
1.621, 4
- de credores – Insolvência –
Desnecessidade – XXVII, § 3.209. C
- Desapropriação – XIV, § 1.622. B
- Desistência – VI, 681, 6
- Despacho – VI, 681, 8, 12, 13
- Direito de citar – XVI, § 1.863
- do credor – Concurso de credores –
XXVII, § 3.218, 3
- do desapropriando – XIV, § 1.622
- do devedor – Concurso de credores –
XXVII, § 3.211, 3
- do devedor – Critério da territorialidade –
XLV, § 4.910. C
- do devedor – Desnecessidade – XXVII, §
3.211. B
- do devedor – Embargos – XXVII, §
3.211. B
- do devedor – Hipótese – XXVII, § 3.211. A
- do devedor – Pedido de insolvência –
XXVII, § 3.229. B
- do devedor – Processo de falência –
XXVIII, §§ 3.294, 2; 3.299, 2
- do devedor – XIV, § 1.586. A
- do locador e do proprietário – XLI, §
4.541
- Efeito interruptivo – VI, § 680. B
- Efeito retroativo – VI, § 681. B
- Efeitos – III, § 251. A; XLIX, § 5.204. A
- Embargos de terceiro – VI, 681, 11
- Exercício – VI, § 668, 3
- Extensão da ação proposta – VI, 681, 3
- fora do prazo – VI, § 687, 6
- Imissão de posse – Dispensa – XIV, §
1.626. C
- inicial – Mora – XXIII, § 2.803, 2
- Instauração do concurso de credores –
XXVII, § 3.276
- Interpelação – VI, § 660, 2
- jocosa – XVI, § 1.873, 5
- Litispendência – Boa fé – X, § 1.129, 4
-
-
-
-
-
-
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-
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-
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-
-
-
-
-
Medidas cautelares constritivas – VI, 681, 5
Medidas cautelares em geral – VI, 681, 10
Mora – XXIII, § 2.802, 4
no exterior – Efeitos – VI, § 680. B
Nulidade – VI, § 681. B
Nulidade do processo – VI, 681, 9
paródica – Livros, jornais e revistas – XVI,
§ 1.873, 5
paródica – Obra intelectual – XVI, §
1.863, 3; 1.873, 5
por carta – XIV, § 1.621. A
por edital – Ação de anulação de título ao
portador – IV, § 417, 2
por edital – Revelia – IX, § 1.050. C
por edital – Revelia – Nomeação de
curador especial – IX, § 1.050. C
por edital – VI, § 681. A
por hora certa – XIV, § 1.621. A
Posse de má fé – X, § 1.129, 7
Prazo para usucapir – Interrupção – XI, §
1.193, 4
Prescrição – Interrupção – VI, § 714. A
Prescrição – Interrupção – VI, §§ 680, 4;
681
Pressupostos – XIV, § 1.622, 1
Processo cautelar – Interrupção da
prescrição – VI, § 680. B
Processo de conhecimento – Interrupção
da prescrição – VI, § 680. B
Processo de desapropriação – Imóvel rural
– XIV, § 1.622. A
Processo de execução – Interrupção da
prescrição – VI, § 680. B
Processo de execução – XXVII, § 3.262. A
Reconvenção – VI, 681, 4
Réu ausente – VI, § 681. A
Sublocadores intercalares – XLI, § 4.542
Suspensão da instância – VI, 681, 7
válida – Efeito interruptivo – VI, § 668. A;
680. A; 680. B; 681. A; 686. A; 687. A
válida – Efeitos – XLI, § 4.540. A
válida – Interrupção da prescrição – VI, §
681. C
válida – Morosidade – Poder Judiciário –
VI, § 681. C
válida – VI, § 668. A
CLASSIFICAÇÃO DO CRÉDITO • - Validade – Vícios processuais – VI, §
680. B
CITATIONES GENERALES – XXVII, §
3.276, 2
CITATIONES PER PROCLAMA – XXVII, §
3.276, 2
CLÃ – VII, § 759, 4
CLAIM – XVI, § 1.930, 3
CLANDESTINIDADE – X, § 1.080. C
- Boa fé – X, § 1.078, 6
- da posse – X, § 1.077, 1, 3
- Momento da aquisição da posse – X, §
1.081, 5
- Mudança da causa da posse – X, § 1.065,
2, 5
- Perda da posse – X, § 1.106, 1
- Posse de herdeiro – X, § 1.092, 2
- Publicidade do casamento – VII, § 793
CLASSE
- Marcas – XVII, § 2.120. A
CLASSES ARMADAS
- Invenções – XVI, § 1.924, 2
CLASSIFICAÇÃO
- Atos ilícitos de concorrência – XVII, §
2.095
- da ação possessória – Erro – X, § 1.143, 1
- da transação – XXV, § 3.034
- das criações industriais – § 2.058
- das regras jurídicas – I, §§ 18-21
- de criações industriais e de sinais
distintivos – XVII, § 2.120
- do crédito – Ação rescisória falencial –
XXIX, § 3.410, 8
- dos atos jurídicos stricto sensu – II, § 229
- dos bens – Públicos – X, § 1.112. A
- dos direitos por seu objeto – II, § 117, 3
- dos fatos jurídicos – I, § 22
- dos sinais distintivos – XVII, § 2.058
CLASSIFICAÇÃO DO CRÉDITO
- Aluguel do prédio ao falido – XXIX, §
3.413, 4
- Anticrese – XXIX, § 3.212, 10
249 - Bens de valor menor do que o do crédito
garantido – XXIX, § 3.212, 16
- Cauções de crédito com penhores de
crédito pessoal – XXIX, § 3.212, 15
- Conceito – XXIX, § 3.413, 1
- Concordata – XXX, § 3.498, 1
- Conservação do imóvel ou do móvel
– Despesas feitas por terceiro – Com o
consenso do devedor e do credor após a
constituição do direito real de garantia –
XXIX, § 3.212, 6
- Constrição do bem – Custas e despesas –
XXIX, § 3.212, 3
- Crédito com privilégio especial – XXIX, §
3.413
- Crédito do acidentado no trabalho –
XXIX, §§ 3.212, 5; 3.411, 3
- Crédito fiscal – Princípio da incolumidade
ao concurso de credores – XXIX, § 3.411, 4
- Crédito garantido com direito real –
XXIX, § 3.212
- Créditos concorrentes – XXIX, § 3.411, 5
- Dever do síndico – XXIX, § 3.375, 11
- Direito de retenção – XXIX, § 3.413, 5
- Enumeração dos créditos com privilégio
especial e a Lei de Falências – XXIX, §
3.413, 2
- Falência – Ordem – XXVII, § 3.238. A
- Falência – XXVII, § 3.236. A
-Generalidade – XXIX, § 3.411
- Hipoteca de aeronaves – XXIX, § 3.212, 9
- Hipoteca de navios – XXIX, § 3.212, 8
- Hipoteca judiciária – XXIX, § 3.212, 7
- Ordem dos créditos – XXIX, § 3.411, 2
- Penhor – XXIX, § 3.212, 12
- Penhor de créditos garantidos com direito
real de garantia – XXIX, § 3.212, 14
- Penhor industrial – XXIX, § 3.212, 13
- Precisões – XXIX, § 3.212, 1
- Princípios gerais – XXIX, § 3.411, 1
- Renda constituída sobre imóvel – XXIX, §
3.212, 11
- Salários de trabalhadores agrícolas –
XXIX, § 3.212, 4
- Tributos – XXIX, § 3.212, 2
C
250 • CLASSIFICAÇÃO DOS TÍTULOS AO PORTADOR
CLASSIFICAÇÃO DOS TÍTULOS AO
PORTADOR
- Abstratividade – XXXIII, § 3.739
- Causalidade – Abstratividade – XXXIII, §
3.737, 2
- Circulação – XXXIII, §§ 3.735, 2; 3.738, 2
- Classificações teórica e praticamente
aconselháveis – XXXIII, § 3.735
- Conceito – XXXIII, § 3.734, 1; 3.741, 1
- Conceito – Precisões – XXXIII, § 3.736, 1
- Conteúdo – XXXIII, §§ 3.733, 4; 3.735, 3;
3.738, 3
- Conteúdo do direito – Distinções –
XXXIII, § 3.733, 2
- Cupons de juros – Cupons de dividendos –
XXXIII, § 3.734
- Exterioridade expressiva – Circulação –
Conteúdo – XXXIII, § 3.738
- Exterioridade expressiva – XXXIII, §§
3.735, 1; 3.738, 1
- Forma – Natureza – Conteúdo – XXXIII,
§ 3.733, 3
- Importância jurídica – Aplicação –
XXXIII, § 3.737
- Notas do Estado – Outros títulos –
XXXIII, § 3.737, 3
- Posse – Direito que se confere – XXXIII,
§ 3.736, 3
- Posse – XXXIII, § 3.736, 2
- Problemas – XXXIII, § 3.742, 2
- Regime jurídico – XXXIII, § 3.741, 2
- Relatividade – Absolutidade – XXXIII, §
3.737, 1
- Teoria dos três momentos – Problema da
abstração – XXXIII, § 3.739, 2
- Título ao portador claudicante – Título ao
portador impróprio – XXXIII, § 3.735, 4
- Título ao portador real – Título ao portador
misto – XXXIII, § 3.740
- Título ao portador representativo –
XXXIII, § 3.740, 1
- Título ao portador representativo ou real –
XXXIII, § 3.736
- Título causal – Título abstrato – XXXIII, §
3.739, 1
- Título corporativo – XXXIII, § 3.740, 2
- Título de crédito – XXXIII, § 3.733
- Título de crédito relativo – Título de
crédito absoluto – XXXIII, § 3.733, 1
- Título singular – Títulos em série –
XXXIII, § 3.741
- Título-filho – XXXIII, § 3.742
- Variações de função – XXXIII, § 3.734, 2
CLAUSE D’ÉCHELLE MOBILE – XXVI, §
3.172, 1
CLÁUSULA
- a bom êxito – Desconto bancário – LII, §
5.432, 2
- a bordo do navio – Porto de embarque –
XXXIX, § 4.324, 5
- a certo tempo – Títulos cambiários –
XXXIV, § 3.833, 3
- a dia certo – XXXV, § 3.910, 2
- a favor de terceiro – Depósito – XLII, §
4.663, 6
- à forfait – Mandato – XLIII, § 4.682, 5
- à forfait – Provisão de fundos – XLIII, §
4.683, 1
- à ordem – XXXIII, § 3.793
- à ordem – Competência legislativa sobre
direito cambiário – XXXVII, § 4.172, 1
- à ordem – Duplicata mercantil – XXXVI,
§ 4.041, 12
- à ordem – Títulos cambiários – XXXIV, §
3.856, 2
- a prazo e acordo de aviso prévio – Acordo
sobre aviso prévio – XXXVII, § 4.139, 2.
- a prazo e acordo de aviso prévio – Sorte –
XXXVII, § 4.139, 1
- a respeito de mercadorias – XV, § 1.818
- a tempo certo da data – XXXV, § 3.910, 3
- a tempo certo da vista – XXXV, § 3.910, 4
- à vista – Apresentação – XXXIV, § 3.884,
4; 3.910, 1
- à vista – Títulos cambiários – XXXIV, §
3.833, 3
- abusiva – XXXVIII, § 4.210. A
- abusiva – Nulidade – XLII, § 4.597. B, C
- abusiva – Revisão – Renovação de contrato
– XLII, § 4.628. C
- ad judicia – Mandato – XLIII, § 4.693. C
- Adjecção e inserção de – XXXIII, §
3.819, 3
CLÁUSULA • - ao portador – Competência legislativa
sobre direito cambiário – XXXVII, §
4.172, 1
- ao portador – Direito cambiário – XXXIV,
§ 3.856, 2
- ao portador – Duplicata mercantil –
Proibição – XXXVI, § 4.042, 1, 5
- ativa – Títulos cambiários – XXXIV, §
3.833, 2
- avulsa – Contrato – XXXVIII, § 4.189. B
- Benfeitorias nos bens dotais – VIII, §
934, 2
- Boa ou má nova – seguro marítimo – XLV,
§ 4.942, 1.
- Boa ou má nova – XXXVIII, § 4.260, 2
- Boa ou má sorte – Seguro marítimo –
XLV, § 4.937, 5.
- cambiariforme – Duplicata mercantil –
XXXVI, § 4.039, 3
- cassatória – III, § 255, 3; XXXIV, §
3.904, 2
- Cláusula-mandato – III, § 318. C
- Cláusula-ouro – Compra-e-venda –
XXXIX, § 4.267, 5
- Cláusula-ouro – III, § 259, 1
- Cláusula-ouro – XXII, § 2.697, 1, 2
- Cláusula-perfil – Conceito – XLV, §
4.917. B
- Cláusula-prata – XXII, § 2.697, 1, 2
- Cláusula-valor-ouro – Compra-e-venda –
XXXIX, § 4.267, 5
- Cláusula-valor-ouro – XXII, § 2.697, 1
- Cláusula-valor-prata – XXII, § 2.697, 1
- Cif – XV, § 1.818; XXXIX, §§ 4.322, 4;
4.324, 8; 4.324. B
- Cif – Cost, insurance, freight – XXIII, §
2.770, 1
- Cif – Seguro marítimo – XLV, § 4.935, 4.
- codicilar – LIX, § 5.913
- Colação, § 5.633
- coletiva – XLVIII, § 5.108. C
- com toda a urgência – Operações de
câmbio – LII, § 5.455, 4
- comercial – VIII, § 890, 9
- Contrato de seguro – Cláusula de
franqueira – XLV, § 4.918, 2.
- Contrato de seguro – XLV, § 4.917, 6.
251 - Contrato individual de trabalho – XLVII, §
5.098
- Contrato normativo – Cogente – XLVII, §
5.078, 7
- Contrato normativo – Dispositiva –
XLVII, § 5.078, 7
- Contrato normativo – Interpretativa –
XLVII, § 5.078, 7
- Convenção – XLVIII, § 5.120. B
- corretiva – Adaptativas – XXVI, §§ 3.172,
2; 3.173, 4
- da promessa de recompensa –
Interpretação – XXXI, § 3.628, 2
- de aceitação restrita – Títulos cambiários –
XXXIV, § 3.856, 6
- de adaptação – XXVI, § 3.172, 1
- de adequamento – Seguro de vida – XLVI,
§ 4.960, 5.
- de adesão – Contratos coletivos de
trabalho – XLVIII, § 5.111, 5
- de ágio – L, § 5.312, 5
- de alternatividade – Contratos de seguros –
XXII, § 2.701, 2
- de alternatividade – Mandato – XLIII, §
4.679, 3
- de antecipação de vencimento – XXXV, §
3.910, 6
- de antecipação sobre o valor da apólice de
viagem – XLV, § 4.917, 6.
- de anuência do terceiro – Para se restituir o
depósito – XLII, § 4.674, 2
- de apresentação – Duplicata mercantil –
XXXVI, § 4.039, 2
- de armazém a armazém – XLV, § 4.941, 4.
- de assunção de risco – XLII, § 4.606, 1
- de atendimento ao poder aquisitivo –
Mútuo – XLII, § 4.600, 1
- de atualização do salário – XLVIII, §
5.115, 8
- de aumento automático – Locação – XL, §
4.480, 1
- de aviso – Direito cambiário – XXXIV, §
3.873, 1
- de aviso prévio – Mandato – XXV, §
3.076, 3
- de benefício de divisão – XLIV, § 4.789, 8
- de boa fé – Contrato – XXVI, §§ 3.168. A;
3.169. A
C
252 • CLÁUSULA
- de cheque – Conta corrente – LII, §
5.413, 4
- de circulação – Títulos cambiários –
XXXIV, § 3.833, 2
- de circulação – Títulos de crédito –
XXXIII, § 3.779. A
- de cobertura definitiva – XLIII, § 4.746, 4
- de comissão conciliadora – Contrato
coletivo de trabalho – XLVIII, § 5.111, 2
- de comisso – Lex comissoria – LII, §
5.482, 4
- de comunhão jurídica simples de
adquirentes – XLIX, § 5.180, 1
- de condição – V, § 541, 5
- de confirmação – V, § 544, 10
- de consentimento do titular do direito de
penhor ou da caução – L, § 5.314, 3
- de conta corrente – LII, § 5.420, 1
- de contado ao chegar – XXIII, § 2.770, 1
- de continuação após a morte – Sócio –
XLIX, § 5.187, 11
- de contraprestação – Ação de depósito em
consignação – XXIV, § 2.954, 8
- de contra-seguro – XLVI, § 4.958, 3.
- de correção – XXVI, §§ 3.172, 1; 3.173, 4
- de cuidados especiais – XX, § 2.579, 3
- de debêntures – XXXIII, § 3.813
- de decaimento – XIII, § 1.535, 4
- de decaimento – Lex commissoria – XXV,
§ 3.089
- de dedução por faltas danosas – XLVII, §
5.100, 3
- de denúncia vazia – Constituição de renda
– XLIV, § 4.809, 7
- de denunciabilidade por falsidade ou
omissão – Contrato de seguro – XLV, §
4.923, 4.
- de depósito – Contrato de leasing – XLII,
§ 4.663. C
- de depósito – Mercadorias transportadas,
superveniência da falência – XXIX, §
3.389, 15
- de depósito do comprado – XIII, § 1.535, 7
- de descarga do risco do negócio – XLVII,
§ 5.098, 4
- de deseficacização – Compra-e-venda –
XXXIX, § 4.267, 3
- de desistência – Recibo do sinal – XIII, §
1.527. C
- de despesas até tanto – Mandato – XLIII,
§ 4.682, 5
- de despesas notadas – XV, § 1.818, 1
- de determinada moeda – XXII, § 2.697, 1
- de dever de aviso – XLV, § 4.915, 3.
- de dever retirar – Abertura de crédito –
XLII, § 4.630, 2
- de direito de opção – Sociedade em
comandita simples – XLIX, § 5.216, 5
- de domiciliação – Duplicata mercantil –
XXXVI, § 4.039, 2
- de domiciliação – Título cambiário –
XXXIV, § 3.856, 6
- de domicílio – Cláusula de residência –
Locação – XL, § 4.381, 4
- de domicílio estendido – Sociedades por
ações – L, § 5.300, 3
- de duração mínima do contrato individual
de trabalho – XLVII, § 5.095, 4
- de elevação de juros – Conteúdo e natureza
da cláusula de elevação de juros – XXIV, §
2.897, 2
- de elevação de juros – XXIV, § 2.897
- de elevação de juros – Princípio da
dispositividade – XXIV, § 2.897, 1
- de embarque imediato – XV, § 1.821, 5
- de encaixe – Duplicata mercantil –
XXXVI, § 4.039, 2
- de encaixe – Títulos cambiários – XXXIV,
§ 3.856, 6
- de endossabilidade das ações – L, § 5.287, 8
- de entrega a bordo do navio – XXXIX, §
4.324, 8
- de entrega na alfândega – XV, § 1.821, 5
- de entrega no cais – XV, § 1.821, 5
- de escala móvel – XXVI, § 3.172, 1
- de exclusão da obrigação de duplicata –
XXXIV, § 3.856, 6
- de exclusão de ingresso de outros
trabalhadores – XLVIII, § 5.113, 3
- de exclusão de responsabilidade do
transportador – Proibição – XLV, § 4.881. A
- de exclusividade – Contrato de agência –
XLIV, § 4.771. B, C
- de exclusividade – Representação
comercial – XLIV, § 4.771. B, C
CLÁUSULA • - de exigibilidade alternativa – XLVII, §
5.098, 3
- de fazer escala – Seguro marítimo – XLV,
§ 4.940, 3.
- de fidelização – XXXIX, § 4.268. B
- de fidúcia – Duplicata mercantil –
XXXVI, § 4.039, 2
- de fidúcia – Títulos cambiários – XXXIV,
§ 3.856, 6
- de franquia – XLV, § 4.1914. C
- de franquia – Agravo – XLV, § 4.918, 2.
- de franquia – Conceito – XLV, § 4.918. B
- de garantia monetária – XXXIX, § 4.267, 5
- de gestão – Resseguro – XLVI, § 4.993, 2.
- de gratificação – Depósito irregular –
XLII, § 4.666, 5
- de greve – XXII, § 2.698, 3
- de guindaste – XV, § 1.821, 5
- de incompensabilidade – Conta corrente
de depósito bancário – LII, § 5.424, 5
- de indenização por inexistência do risco –
Seguro – XLV, § 4.923, 5.
- de indicação executiva das justas causas –
XLIX, § 5.208, 7
- de indivisibilidade – Testamento – LVI, §
5.718, 9
- de instrumentação por escritura pública –
XXIII, § 2.875, 1
- de insubstituibilidade dos arbitradores –
XXXIX, § 4.268, 6
- de integração do conteúdo – Contrato
coletivo de trabalho – XLVIII, § 5.111, 2
- de integração necessária – Contrato
coletivo de trabalho – XLVIII, § 5.112, 1
- de integralização com lucros – L, § 5.311, 3
- de intransferibilidade das ações – L, §
5.311, 1
- de intransmissibilidade – Direito de
hipoteca – XX, § 2.467
- de invariabilidade das partidas – LII, §
5.454, 2
- de irresponsabilidade – Estradas de ferro –
XLV, § 4.876, 8.
- de irresponsabilidade – Transporte aéreo –
XLV, §§ 4.887, 2; 4.888, 5
- de irresponsabilidade – Transporte
marítimo – XLV, § 4.883, 2.
253 - de irretroeficácia prejudicante – Contrato
coletivo de trabalho – XLVIII, § 5.115, 8
- de juros de juros – XXIV, § 2.892, 2
- de legitimação de outrem – XXXIII, §
3.798, 8
- de liquidação da dívida com paridade
cambial, § 5.449, 3
- de maior favorabilidade – Direito do
trabalhador – XLVIII, § 5.111, 2
- de mandato – Duplicata mercantil –
XXXVI, § 4.039, 2
- de margem determinada – e mandato –
XLIII, § 4.682, 5
- de máximo de preço – Empreitada –
XLIV, § 4.846, 1
- de medição – XXXIX, § 4.287, 6
- de mínimo de dano – XLVI, § 4.983, 1.
- de modo de pagamento – XV, § 1.818, 2
- de moeda – XXII, § 2.697
- de moeda específica – XXII, § 2.697, 1
- de não abrir – XXXIX, § 4.328, 2
- de não apresentação – XXXV, § 3.932, 1
- de não comprar – Concorrência desleal –
XVII, § 2.103, 9
- de não comunhão nas ações – L, § 5.311, 1
- de não dirigir contra a sociedade – L, §
5.311, 1
- de não estabelecimento – XVII, § 2.102, 1
- de não exercício perpétuo – XVII, § 2.102, 1
- de não indenizar – Contrato de transporte –
XLV, § 4.862. C
- de não indenizar – Contrato de transporte –
XLV, § 4.864. C
- de não indenizar – Impossibilidade – XLV,
§ 4.883. B
- de não ingresso em empresa concorrente –
L, § 5.311, 1
- de não permitir concorrência – XVII, §
2.102
- de não rebaixamento do preço – § 2.103,
10
- de não reconhecer a responsabilidade
– Seguro a responsabilidade – XLVI, §
4.971, 4.
- de não restabelecimento – XV, § 1.811.
B, C
C
254 • CLÁUSULA
- de não restabelecimento – Licenciamento
do título de estabelecimento ou da insígnia
– XVII, § 2.032, 2
- de não retomada – Proibição – XLI, §
4.501, 5
- de não revelar o seguro – Seguro de
responsabilidade – XLVI, § 4.971, 4.
- de não se sindicalizar – XLVII, § 5.062, 1
- de não sub-rogação do segurador – XLVI,
§ 4.971, 4.
- de não transferência de ações – Não
constituição de direito a favor de
estrangeiro – L, § 5.311, 1
- de não valer sem instrumento público –
XXXIX, § 4.294. A
- de não venda – Concorrência desleal –
XVII, § 2.103, 9
- de não-cobertura do risco restante – XLVI,
§ 4.976, 2.
- de não-concorrência – Representação de
empresa – XLIV, § 4.775, 5
- de não-denúncia em juízo – Seguro de
responsabilidade – XLVI, § 4.971, 4.
- de não-impugnabilidade das declarações –
XLV, § 4.923, 4.
- de não-inclusão do transporte no abandono
– XLV, § 4.948, 5.
- de não-menor-onerosidade – Contrato
coletivo de trabalho – XLVIII, § 5.111, 2
- de não-participação nas perdas – XLIX, §
5.206, 6
- de não-restituibilidade até certo tempo –
XLII, § 4.663, 3, 4
- de nomeação posterior do outorgado –
XXXIX, § 4.327, 2
- de nomen bonum – Cessão de crédito e
fiança – XLIV, § 4.785, 7
- de nominação – Competência legislativa
sobre direito cambiário – XXXVII, §
4.172, 1
- de números índices – XXXVIII, § 4.203, 7
- de objeto – Objects-clause – XLIX, §
5.168, 6
- de obras ao terminar o tempo do contrato
de locação – XLI, § 4.501, 5
- de obras intercalares – Renovação do
contrato de locação – XLI, § 4.501, 5
- de ônus de aviso – XLV, § 4.915, 3.
- de opção – Constituição de renda – XLIV,
§ 4.809, 7
- de outorga de poderes ao procurador do
segurador – Seguro de responsabilidade –
XLVI, § 4.971, 4.
- de pagamento antecipado de aluguel –
XLI, § 4.501, 6
- de pagamento em moeda pequena – XXII,
§ 2.697, 1
- de pagamento total – XLVII, § 5.048, 3
- de pagamentos parciais – Nota promissória
– XXXV, § 3.973, 4
- de pagar quando possa – Mútuo – XLII, §
4.595, 1
- de percepção mínima – Sociedade em
nome coletivo – XLIX, § 5.206, 5
- de pluralidade conjuntiva – Dois ou mais
gerentes – XLIX, § 5.183, 4
- de pluralidade de agentes – XLIV, §
4.769, 3
- de prazo para a suspensão da eficácia do
seguro – XLV, § 4.919, 4.
- de preclusão do contrato de seguro – XLV,
§ 4.919, 4.
- de preço máximo – XVII, § 2.103
- de pré-exclusão da responsabilidade do
sacador da letra de câmbio – XXXV, §
3.910, 6
- de pré-exclusão da responsabilidade pelo
dolo – XXXVIII, § 4.235, 4
- de pré-exclusão do ressaque – XXXV, §
3.932, 2
- de pré-exclusão ou de restrição da
responsabilidade do subscritor da nota
promissória – XXXV, § 3.910, 6
- de preservação – Valor real – Título de
crédito – XXXII, § 3.686. C
- de pretensão a atualização – Contrato
coletivo de trabalho – XLVIII, § 5.115, 8
- de prévio assentimento da assembléia
geral para a transferência das ações – L, §
5.311, 1
- de prorrogação – Cláusulas de renovação –
XLI, § 4.499
- de prorrogação – Contrato individual de
trabalho – XLVII, § 5.095, 3
- de prorrogação – Mútuo – XLII, § 4.600, 1
CLÁUSULA • - de prorrogarão – Locação – XL, §§ 4.464,
1; 4.465, 2
- de protesto – Contrato de trabalho artístico
– XLVIII, § 5.123, 6
- de rateamento pelos subscritores – L, §
5.300, 5
- de reajustamento – XXVI, §§ 3.172, 1;
3.173, 4
- de reajustamento – Preço – L, § 5.347, 1
- de remição – Constituição de renda –
XLIV – §§ 4.809, 7; 4.812, 7
- de remuneração sobre o preço – Contrato
de agência – XLIV, § 4.770, 3
- de renovação – Cláusula de prorrogação –
XLI, § 4.499
- de renovação – Contrato individual de
trabalho – XLVII, § 5.095, 3
- de renovação – Por opção; in fraudem legis
e infringentes de lei – XLI, § 4.499, 4
- de renúncia – Direito à renovação –
Contrato de locação – XLI, § 4.501, 10
- de renúncia ao direito à renovação do
contrato de locação – XLI, § 4.503, 6
- de resgate – Seguros – XLV, § 4.917, 6
- de resilição – Cláusula de prorrogação –
XL, § 4.465, 2
- de resilição – Direito cogente – XLI, §
4.501, 5
- de resilição por falência – Concordata –
XLI, § 4.501, 9
- de respeito ao contrato de locação – XL,
§§ 4.435, 7; 4.436; 4.438
- de responsabilidade pela solvência – LII, §
5.432, 4
- de restrição da responsabilidade do
sacador da letra de câmbio – XXXV, §
3.910, 6
- de retomada para obras – Cláusula contra a
renovação do contrato – Proibição – XLI,
§ 4.501, 5
- de retroeficácia – Contrato coletivo de
trabalho – XLVIII, § 5.111, 3
- de retrovenda – XIV, § 1.599. B
- de retrovenda – Evicção – XXXVIII, §
4.220, 1
- de reversão – Doação – XLVI, § 5.023, 3.
- de reversão – XIV, § 1.647. A
- de revolução – XXII, § 2.698, 3
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
255 de risco – Mútuo – XLII, § 4.602, 2
de seguro – XLV, § 4.940. A
de serviço prestado – XLVII, § 5.048, 3
de simultaneidade – Mandato – XLIII, §
4.679, 2
de solidariedade – Implícita e explícita –
XXII, § 2.746, 3
de solidariedade – Mandato – XLIII, §
4.679, 2
de solidariedade – Solidariedade ativa –
XXII, § 2.748, 2
de substituibilidade – Contrato de
hospedagem a favor de terceiro – XLVI, §
5.031, 7.
de substituibilidade – Depositário – XLII,
§ 4.674, 2
de substituibilidade – Hospedagem –
XLVI, § 5.031, 7.
de substituição – Mandato – XLIII, §
4.679, 3
de substituição subjetiva – Locação – XL,
§ 4.444, 2
de tempo – Apresentação da letra de
câmbio – XXXV, § 3.914, 10
de ter de remeter provisão – Direito
cambiário – XXXIV, § 3.873, 1
de termo para a apresentação – XXXIV, §
3.856, 5
de tocar – Mútuo a risco – XLII, § 4.608, 1
de valor em garantia – Títulos cambiários –
XXXIV, § 3.856, 6
de valor segurado máximo – Seguro
marítimo – XLV, § 4.943, 4.
de vedação de alienar – Constituição de
renda – XLIV, § 4.809, 7
de vencimento – Nota promissória –
XXXV, § 3.970, 5
de vencimento contagiante – XIII, §
1.535, 6, 8
de vencimento imediato do resto do preço
– XXXIX, § 4.320, 3
de venda a preço mínimo – XVII, § 2.103,
10
de vendendo – Transmissão fiduciária –
LII, § 5.487, 1
de vigência da locação – Alienação –
Renovação – XLI, § 4.506, 3
C
256 • CLAUSULA
- de vigência da locação – Cláusula de
substituição subjetiva – XL, § 4.444, 2
- de vigência da locação – XL, §§ 4.435, 7;
4.436; 4.438
- depositária – Apólice de seguro – XLV, §
4.935, 5.
- derrogatória – III, § 255, 3
- discriminatória – Mandato – XLIII, §
4.679, 2
CLAUSULA – doli – IV, § 449, 3
- Domínio dos bens dotais – VIII, § 925, 2, 3
- Duty paid – XV, § 1.818, 1
- em causa própria – XXXVIII, § 4.244. A
- escrita à mão – Cláusulas impressas –
XLV, § 4.940, 4.
- especial à compra e venda de imóveis –
XIX, § 2.293. A, B
- estatutária de proibição de fiança – XLIV,
§ 4.786, 2
- estranha à locação – XL, § 4.352, 6
- ex bona fide – XLIII, § 4.704, 1
- Exclusão – Restrição – Vinculação do
avalista – XXXV, § 3.987, 3
- Exclusão – Restrição – Vinculação do
avalista na duplicata mercantil – XXXVI,
§ 4.056, 6
- executiva – Direito brasileiro – XXII, §
2.682, 2
- executiva – Inserível pelos figurantes –
XXVII, § 3.206, 2
- ex-quay – XV, § 1.821, 5
- FOB – XV, §§ 1.818; 1.818. C; XXXIX, §
4.324. C
- fora do armazém – XV, § 1.821, 5
- free along-side – XV, § 1.821
- free of charge – XV, § 1.818
- free on board – XV, § 1.821
- geral – Atipicidade – XLIV, § 4.825. B
CLAUSULA – heredum – Mandato – XLIII,
§ 4.690, 4
- heterotópica – Regulamento – XII, §
1.384, 4
- impostos pagos – XV, § 1.818
- in bond – XV, § 1.821, 5
- in rem propriam – XLIII, § 4.700, 3
- inescritas – Regime dotal – VIII, § 926, 3
- inexistente – XII, § 1.383, 8
- inoperante – Direito brasileiro e Direito
uniforme – XXXIV, § 3.856, 8
- intuitu personae – XLVIII, § 5.111, 2
- Invenção do empregado – XVI, § 1.928,
5, 8
- livre de queda – Transporte marítimo –
XLV, § 4.883, 2
- livre de tributos – XV, § 1.818, 1
- mandato – XXIV, § 2.908. C
- manifestações unilaterais de vontade e
manifestações bilaterais ou plurilaterais –
XXIII, § 2.783
- marginal – Duplicata mercantil – XXXVI,
§ 4.039, 3
- não à ordem – Direito cambiário –
XXXIV, § 3.856, 3
- não escrita – Nota promissória – XXXV, §
3.970, 3
- não essenciais do compromisso – XXVI, §
3.181, 3
- não-à-ordem – Cheque – LII, § 5.422, 7
- não-escritas – Duplicata mercantil –
XXXVI, § 4.039, 2
- não-verdadeira – IV, § 473, 2
- negocial – Câmbio, na falência – XXX, §
3.437, 4
- negocial – Conceito – XLVIII, § 5.110. B
- negocial – Curso legal e curso forçado –
XXVI, § 3.174
- negocial de ordem geral – XXXVIII, §
4.197, 6
- negócio jurídico como todo – XXIII, §
2.782
- negócio jurídico e integração do querer –
XXIII, § 2.782, 1
- negócios jurídicos bilaterais e multilaterais
– XXIII, § 2.783, 2
- Neutra – Contrato coletivo de trabalho –
XLVIII, § 5.115, 8
- no contrato de transferência do fundo de
empresa – XV, § 1.804
- normativa – Conceito – XLVIII, § 5.110. B
- normativa – Convenção coletiva de
trabalho – XLVIII, § 5.111. B
- nos títulos cambiários – XXXIV, § 3.833, 2
- o mais breve possível – e mútuo – XLII, §
4.595, 1
CLAUSULA • - Pactos adjectos – XXIII, § 2.785
- pagamento à chegada do bem – XXXIX, §
4.318, 5
- pagamento à entrega do bem – XXXIX, §
4.318, 5
- pagável à remessa – XXIII, § 2.770, 1
- pago contra fatura – XXIII, § 2.772, 4
- para identificação – XXXVII, § 4.139, 2
- permissiva de pluralidade de
representações de empresa – XLIV, §
4.777, 3
- potestativa – XXIII, § 2.773. C
- preço-valor – XXXIX, § 4.267, 5
- pré-elidente do direito à renovação –
Contrato de locação – XLI, § 4.501, 10
- pré-elidente do direito à revisão do aluguel
– XLI, § 4.501, 11
- pré-excludente da evicção – Direito do
evicto – XXXVIII, § 4.222, 4
- pré-excludente da responsabilidade do
outorgante – XXXVIII, § 4.221, 2
- pré-exonerativas da responsabilidade –
Restringentes – LIII, § 5.503, 8
- pro solvendo – LII, § 4.434. C
- proibida – Renovação de contrato de
locação – XLI, § 4.501
- proibitiva – Apresentação da duplicata
mercantil no aceite do comprador –
XXXVI, § 4.047, 2
- proibitiva – Cessão – XLII, § 4.637. A
- proibitiva da apresentação ao aceite –
XXXIV, § 3.880, 4
- proibitiva da cessão – Renovação de
contrato de locação – XLI, § 4.501, 5
- proibitiva do protesto – XXXV, § 3.929, 1
- pronto embarque – XV, § 1.821, 5
- Protesto – XXXV, § 3.929
- Recusa de papel ou de ser parte – Trabalho
artístico – XLVIII, § 5.123, 5
- Redução da soma segurada – XLV, §
4.917, 6.
- Redução do valor da apólice – XLV, §
4.917, 6.
- Regime da separação de bens – VIII, §
913, 3
- Regra proporcional – Seguro – XLV, §
4.914, 1.
257 - Remuneração – Depósito irregular – XLII,
§ 4.666, 5
- Renovação do contrato de locação – XLI,
§ 4.501, 5
- Renúncia a férias – Pracistas e viajantes, §
5.128, 3
- Representação do contraente pelo
segurador – Seguro de responsabilidade –
XLVI, § 4.971, 4
- Resilição – XXV, § 3.091, 12
- Resilição – Falta de pagamento rateal –
XLII, § 4.600, 3
- Resilição da locação – e falência – XXV, §
3.093, 3
- Resolução – Compra-e-venda – XXXIX, §
4.320, 6
- Resolução – Contrato de seguro – XLV, §
4.919, 4.
- Resolução – Locação – Falência – XXV, §
3.093, 3
- Resolução – Resilição – XXV, § 3.091, 12
- resolutória – XXV, § 3.010. B
- Responsabilidade como depositário –
XLII, § 4.661, 3
- Responsabilidade do hospedeiro – XLVI,
§ 5.031, 11.
- Responsabilidade pela solvência do
devedor – XXIII, § 2.829
- resposta imediata – Operações de câmbio
– LII, § 5.455, 4
- Restituição de prêmios – Seguro de vida
por sobrevivência – XLVI, § 4.958, 3
- restritiva – LVIII, § 5.816. A
- restritiva – XVIII, § 2.199. A
- restritiva à propriedade – veja Cláusula de
inalienabilidade
- restritiva à propriedade – XII, § 1.282, 9,
10
- restritiva de responsabilidade – LIII, §
5.503, 8
- restritiva do uso comum – XII, § 1.384, 5
- revogatória de testamento – LIX, § 5.940
- Salve embolso – Condição resolutiva –
XLII, § 4.618. B
- salvo aprovação da diretoria – XXXIX, §
4.306, 4
- salvo bom êxito – Desconto – LII, §
5.432, 2
C
258 • CLAUSULA
- salvo bom êxito – Desconto bancário –
LII, § 5.432, 3
- salvo cobrança – Contrato de conta
corrente – XLII, § 4.618, 6
- salvo confirmação – XXXIX, §§ 4.306, 4;
4.308, 4
- salvo recebimento em caixa – XXXIX, §
4.308, 4
- sem despesas – Duplicata mercantil –
XXXVI, § 4.039, 2
- sem garantia – Nota promissória – XXXV,
§ 3.970, 4
- sem garantia – XXXVII, § 4.125, 4
- sem obrigação – Nota promissória –
XXXV, § 3.970, 3
- sem obrigação – XXXIV, § 3.856, 5;
XXXVII, § 4.125, 4
- sem protesto – Estatuto da execução dos
direitos cambiários – XXXVII, § 4.178, 3
- sem regresso – XXXVII, § 4.125, 4
- sem responsabilidade – XXXVII, §
4.125, 4
- sem vinculação – XXXVII, § 4.125, 4.
- sobre prazo de vencimento – Duplicata
mercantil – XXXVI, § 4.039, 4
- sobre prazo para pagamento – Duplicata
mercantil – XXXVI, § 4.039, 4
- solve et repete – Fiança – XLIV, § 4.786,
11
- Sucessão pelo beneficiário – Contrato de
hospedagem – XLVI, § 5.036, 3.
- Suspensão de eficácia do contrato de
seguro – XLV, § 4.919, 3, 4.
- Tempo máximo – Seguro de
responsabilidade – XLVI, § 4.970, 3.
- Termo – XXIII, § 2.782. B
- Termo de tolerância – Seguro – XLV, §
4.919, 4.
- todo risco – All risks – XLV, § 4.946, 2.
- Uso – Fruição – Depósito – XLII, § 4.662
- Usufruto – X, § 1.091. B
- Vedativa da transferência – Cessão da
locação – XLI, § 4.501, 12
- vedativa de transação com o terceiro –
Seguro de responsabilidade – XLVI, §
4.971, 4.
- Vigência de locação – Alienação – XXII, §
2.683, 2
- Vinculação do recebedor dos serviços –
XLVII, § 5.049, 2
CLÁUSULA AO PORTADOR
- Circulação do título – XXXII, § 3.685, 4
- Classificação – XXXII, § 3.664
- Conhecimento de transporte – XLV, §
4.884, 2.
- Limitações ao emprego – XXXII, § 3.730
CLÁUSULA ARBITRAL
- Contrato – XXVI, § 3.193. C
CLÁUSULA CAMBIÁRIA – XXXIV, §
3.856, 1
- à ordem – XXXIV, § 3.856, 4
- Autonomia da vontade – XXXIV, §
3.855, 3
- Autonomia das obrigações cambiárias –
XXXIV, § 3.855, 1
- Cláusulas em direito cambiário – XXXIV,
§ 3.856
- Documentos em língua estrangeira –
XXXIV, § 3.855, 2
- inoperante – XXXIV, § 3.856, 8
- Nota promissória – XXXV, § 3.970, 4
- Permitidas no direito uniforme e no direito
brasileiro – XXXIV, § 3.856, 6
- sem obrigação – XXXIV, § 3.856, 5
- Valor – XXXIV, § 3.856, 7
CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA –
XXXVII, § 4.093. B; L, § 5.300. A
- Arbitragem – XXVI, § 3.193. C
- Contrato de compromisso – XXVI, §
3.181, 4
- Natureza jurídica – XXVI, § 3.179. B
- Sociedade anônima – L, § 5.313. C
- Sociedade por ações – L, § 5.300, 3
- Compromisso arbitral – Distinção –
XXVI, § 3.179. B
- Conceito – XXVI, § 3.179. B
- Licitude – XXVI, § 3.182. B
- Cláusula arbitral – Contrato – XXVI, §
3.193. C
CLÁUSULA CONSTITUTIVA – X, §§ 1.091;
1.107. A; XV, § 1.756, 2; XXI, § 2.602. B
- Conceito – XX, § 2.580. A
- Penhor – XX, §§ 2.581; 2.582, 2
CLÁUSULA DE INCOMUNICABILIDADE • -
-
-
-
Penhor sem a tradição – LII, § 5.482, 4
Posse – Aquisição – XV, § 1.756. C
Subentendida – XV, § 1.756, 6
veja Constituto possessório
CLÁUSULA CONTRATUAL – XXXVIII, §
4.198. C
- Contrato coletivo de trabalho, § 5.111, 2
- Direito à renovação – XLI, § 4.496. A
- Interpretação – IV, § 412. A
- Locação – XL, § 4.381, 3, 4
- Modificação – XXXVIII, § 4.252. B
CLÁUSULA DE ARREPENDIMENTO –
XIII, § 1.434, 2, 3; XXXIX, § 4.270. B, C
- Cláusula penal – XXVI, § 3.112, 6
- Compromisso de compra e venda – XIII, §
1.527. C
- veja Direito de arrependimento
CLÁUSULA DE CORREÇÃO DO VALOR
MONETÁRIO – L, § 5.347
- Aumento e redução do capital – L, §
5.348, 2
- Debêntures – L, § 5.347, 4
- Índices – Origens – L, § 5.347, 2
- Instituições financeiras – L, § 5.347, 6
- Princípio nominalístico – Correção – L, §
5.347, 1
- Sociedade por ações – Críticas – L, §
5.348, 4
- Título cambiário – L, § 5.347, 5
- Transformação, incorporação e fusão de
sociedades – L, § 5.348, 3
- Tributação – L, § 5.348
CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE
- Contrato de agência – XLIV, § 4.771. B, C
- Dois ou mais agentes – XLIV, § 4.771, 2
- Negócio intercomercial – XLIV, § 4.775, 2
- Representação comercial – XLIV, § 4.771.
B, C
- Representação de empresa – XLIV, §
4.775, 4
CLÁUSULA DE FORO
- Abusividade – XLIV, § 4.763. C
- Concessão comercial – XLIV, § 4.772. C
- Contrato – XLIV, § 4.772. C
259 - Representante autônomo – XLIV, §
4.763. C
CLÁUSULA DE IMPENHORABILIDADE –
IV, § 390. A; VIII, § 894, 4; XI, §§ 1.222,
1; 1.222, 8; 1.223, 1; XIV, §§ 1.590, 1.591;
1.591. B
- Bens da legítima – LVIII, § 5.816. B
- Constituição de renda – XLIV, § 4.809, 7
- de renda – XLIV, § 4.811, 4
- Frutos e rendimentos – Falência –
XXVIII, § 3.346, 4
- Fundo de empresa ou do gênero de
indústria e de comércio e marca – XVII, §
2.023, 1
- Imóveis – XX, § 2.533. B
- Sucessão – LVIII, § 5.816, 14, 25
- Testamento – LVI, §§ 5.718; 5.721. B
CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE – IV,
§ 390. A; XI, §§ 1.222, 1; 1.222, 8; 1.223, 1;
1.228, 1, 4; XII, § 1.322. A; XIV, § 1.591.
B; XX, § 2.585. B
- Anotação no registro das marcas de
indústria e de comércio – XVII, § 2.023, 1
- Bens da legítima – LVIII, § 5.816. B
- Direito de hipoteca – XX, § 2.467, 3
- Imóveis – XX, § 2.533. B
- Inalienabilidade relativa – XIII, § 1.470
- Marca de indústria e de comércio –
Nulidade – XVII, § 2.021, 3
- Quota – XII, § 1.281, 1
- Regime matrimonial da comunhão de bens
– VIII, § 894, 4
- Regra jurídica – LVII, § 5.754
- Sucessão – LVIII, § 5.816, 14, 19, 25
- Testamento – LVI, §§ 5.718; 5.721. B
CLÁUSULA DE INCOMUNICABILIDADE
– IV, § 390. A; XI, §§ 1.222, 1; 1.222, 8;
1.223, 1; 1.228, 1, 4; XIV, § 1.591. B
- Bens da legítima – LVIII, § 5.816. B
- Marca de indústria e de comércio – XVII,
§ 2.023, 1
- Regime da comunhão universal de bens –
VIII, § 894, 1, 4
- Testamento – § 5.721. B
C
260 • CLÁUSULA DE IRREVOGABILIDADE
CLÁUSULA DE IRREVOGABILIDADE –
XXXVIII, § 4.244. A; XLIII, §§ 4.690. A,
B; 4.699. A; 4.700. A
- Condição – XLIII, § 4.698. B
- Desconto bancário – LII, § 5.433, 1
- Mandato – XLIII, § 4.698. B
CLÁUSULA DE JUROS
- Direito cambiário – XXXIV, § 3.874, 5
- Duplicata mercantil – XXXVI, § 4.046, 1
- Nota promissória – XXXV, § 3.975, 3
- Nulidade – Validade do contrato –
XXXVIII, § 4.253. A
- Títulos cambiários – XXXIV, § 3.856, 8
CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA –
XVII, §§ 2.101; 2.102; 2.102. A; 2.103
CLÁUSULA DE RESTRIÇÃO
- da cobertura – Seguro de crédito – XLVI,
§ 4.976, 4.
- da responsabilidade pessoal – Sociedade
cooperativa – XLIX, § 5.262, 4
- das justas causas – Sociedade em nome
coletivo – XLIX, § 5.208, 7
- de poder – LVII, § 5.754
- de poder – Grau – XVIII, § 2.148, 3
- irrazoável ao tráfico – IV, § 394, 2
- Mandato – XLIII, § 4.682, 5
- qualitativa da responsabilidade – XXII, §
2.681, 2
CLÁUSULA DEL CREDERE – XXXIX,
§ 4.343. B; XLIV, §§ 4.766. C; 4.769. C;
4.778. A
- Cláusula sem del credere – XXXVII, §
4.125, 4
- Comissão – XLIII, §§ 4.722, 1; 4.727, 13
- Contrato de agência – XLIV, § 4.769, 4
- Desconto documentário – LII, § 5.431, 3.
- Expedição – XLIV, § 4.759, 6
- Fiança – XLIV, § 4.785, 7
- Representação de empresa – XLIV, §
4.777, 2
- Retribuição do representante de empresa –
XLIV, § 4.778, 1
CLÁUSULA ESCOLAR
- Fraude à lei – XXVI, § 3.174, 2
- Locação de imóveis – XXVI, § 3.175, 2
-
-
-
-
-
Mútuo – XXVI, § 3.175, 1
Prestação – XXVI, § 3.173, 2
Salários – XXVI, § 3.175, 3
Seguro – XXVI, § 3.175, 4
Serviços ao público – XXVI, § 3.175, 5
CLÁUSULA GERAL – IX, §§ 955. B; 1.027.
B; XVIII, § 2.209. B
- Atipicidade – XLIV, §§ 4.825. B; 4.827.
B; 4.784. A
- de boa-fé – Parentesco civil – IX, § 948. B
- de boa-fé – XLIV, § 4.786. A
- de boa-fé – XLIV, §§ 4.781. A; 4.782. A;
4.786. A
- de boa-fé e bons costumes – XLIV, §§
4.781. A; 4.782. A
- de bons costumes – XLIV, §§ 4.781. A;
4.782. A
- de seguro – § 4.968, 4.
- Fiança – XLIV, § 4.787. A
- Preenchimento da indeterminação – IX, §
1.027. B
CLÁUSULA PENAL – XIII, § 1.515, 3; I,
§ 86. A; II, § 205. A; XXII, § 2.700. A;
XXIII, § 2.791. B; XXV, §§ 3.045. A;
3.091. A; XXVI, § 3.112. B; A; XXXIX, §
4.270. A; XLIX, § 5.186.
- a favor de terceiro – XXVI, § 3.112, 5
- A propósito de voto – L, § 5.323, 11, 14
- acessória – Dívida principal – XXVI, §
3.117, 1
- Acessoriedade – XXII, § 2.683, 2
- Acessoriedade – XXVI, § 3.115. B
- Arras – XXIV, § 2.926, 2
- Ato – Omissão – XXVI, § 3.114, 1
- Código Civil – XXVI, § 3.117, 2
- Comisso da enfiteuse – XVIII, § 2.182, 3
- compensatória – no compromisso – XXVI,
§ 3.201, 1
- compensatória – XXVI, § 3.116. B
- Compromisso – XXVI, § 3.181, 5
- Conceito – sEpécies – XXVI, §§ 3.112;
3.112. B
- Conteúdo – XXVI, §§ 3.112. B; 3.116. B
- Contrato de empreitada – XLIV, § 4.845, 1
- Contrato de trabalho – XLVII, § 5.098, 4
- Cumulação – XXVI, §§ 3.114. B; 3.116. B
CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS – • - Devedores solidários – XXII, § 2.755, 4
- Distinção preliminar – XXVI, § 3.113, 1
- Dívida principal – Espécies de prestação –
XXVI, § 3.115, 2
- Dívidas de prestação indivisível – Dívidas
de prestação divisível – XXVI, § 3.118
- Divisibilidade – XXVI, § 3.118, 2
- Duplicata mercantil – XXXVI, § 4.046, 2
- em fortalecimento de dívida alheia –
XXVI, § 3.112, 4
- Exigência independente de dano – XXVI,
§ 3.120. B
- Extinção da dívida de pena – XXVI, §
3.121
- Extinção da dívida principal – XXVI, §
3.121, 1
- Facultas alternativa – Pena negocial –
XXVI, § 3.116, 2
- Forma – XXVI, §§ 3.112, 7; 3.112. B
- Função – XXVI, § 3.112. B
- Impossibilitação – Culpa do devedor –
XXVI, § 3.121, 2
- Inadimplemento total – XXVI, § 3.114, 2
- Incidência – Suporte fáctico – XXVI, §
3.114
- Incursão na pena – XXVI, § 3.115, 1
- Indivisibilidade – XXVI, § 3.118, 1
- Limitação – XXVI, § 3.113. B
- Limitação do valor – I, § 18. A
- Limitação legal – Importe da cláusula
penal cumulativa – XXVI, § 3.113, 3
- Limitação legal – Importe da cláusula
penal substitutiva – XXVI, § 3.113, 2
- Limitação legal – XXVI, § 3.113
- Limite – III, § 253, 5
- Modalidades – XXVI, § 3.117. B
- Mora – XXIII, § 2.809, 5
- Multa cominatória – Distinção – XXII, §
2.700. C
- Nota promissória – XXXV, § 3.975, 4
- Novação – XXV, § 3.026, 8
- Obrigação extinta por culpa do devedor –
XXVI, § 3.121. B
- Ônus da prova – XXVI, § 3.120
- Pena excessiva – XXVI, § 3.113, 4
- Pena negocial acessória – XXVI, § 3.120, 1
261 - Pena negocial independente – XXVI, §
3.120, 2
- Pena pecuniária – Pena não pecuniária –
XXVI, § 3.116, 3
- Pena restrita a determinada cláusula –
XXVI, § 3.114, 3
- Perdas e danos – Limite – XXV, § 3.091, 9
- Pluralidade de cláusulas penais – XXVI, §
3.117, 3
- Precisões – XXVI, § 3.112, 3
- Pré-contrato – XIII, § 1.478, 4
- Pré-exclusão da redutibilidade – XXVI, §
3.119, 2
- Prescrição – XXVI, §§ 3.121, 5; 3.121. B
- Prestação parcial – Prestação da pena –
XXVI, § 3.119
- Pretensão à pena – Ressalva e falta de
ressalva – XXVI, § 3.121, 4
- Promessa de prestação de pena – XXVI, §
3.112, 1
- Promessa independente de submissão à
pena – XXVI, § 3.112, 2
- Promitente – Momento – XXVI, § 3.115
- Redução – XXVI, §§ 3.116, 4; 3.119. B
- Redutibilidade da prestação – XXVI, §
3.119, 1
- Regime – XXVI, § 3.113. B
- Resolução – Resilição – Inadimplemento –
XXVI, § 3.121, 3
- Solução a posteriori – XXVI, § 3.116, 1
- substitutiva – XXVI, §§ 3.113, 1, 2; 3.117;
3.116. B
- Substitutividade – Cumulatividade –
XXVI, § 3.117
- Superveniência da falência – XXVIII, §
3.333, 5, 6
- Testamento – LVIII, § 5.817, 3
- Título cambiário – XXXIV, § 3.856, 8
- Transação – XXV, § 3.045, 3
CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS – II, §
225, 2; III, §§ 261, 2; 329, 1; XII, § 1.346,
1, 2; XIII, §§ 1.458, 3; 1.536, 7
- Base do negócio jurídico – Problema –
XXV, § 3.059, 2
- Base do negócio jurídico – XXV, §§ 3.067,
1; 3.072, 1
C
262 • CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS
- Direito autoral de exploração – XVI, §
1.865
- Direito comum – Direito contemporâneo –
III, § 261, 4
- Disposição testamentária – LVII, § 5.745, 2
- Exceção de inseguridade – XXVI, §
3.130, 2
- Impossibilidade de prestação – XXII, §
2.698, 3
- Locação – XXV, § 3.073, 2
- Pacto de mutuo dando – XXV, § 3.076, 3
- Pretensão a reajuste – XXV, § 3.068, 3
- Teoria – III, § 261, 4; XXV, § 3.060
- Teoria – Crítica – III, § 261, 5
- Testamenteiro – LX, § 5.978, 8
- Testamenteiro – Nomeação – LX, §
5.954, 9
- Testamento – LVI, §§ 5.687, 3; 5.697, 5
- Títulos ao portador – XXXII, § 3.719, 1
- veja Teoria da cláusula rebus sic stantibus
CLÁUSULA TESTAMENTÁRIA
- de sub-rogação – Cláusulas de reemprego
– LVIII, § 5.817
- Encargo – LVI, § 5.708. A
- Ilicitude – LVI, § 5.697. B
- Interpretação – § 5.725. C
- Legado – Prazo – LVI, § 5.720. B
- Modo – LVI, § 5.708. A
- Motivo – LVI, § 5.719. A, B
- Nulidade – Encargo – LVI, § 5.711. B
- Quota de capital social – LVI, § 5.706. C
- Reemprego – LVIII, § 5.817
- restritiva – Da legítima – LVIII, § 5.817.
A, B, C
- restritiva – LVI, § 5.718. B
- restritiva – Requisitos – LVI, § 5.718. B
- Tempo – LVI, § 5.720. A, B
- Validade – Encargo – LVI, § 5.711. B
CLAUSURA – VII, § 770, 4
CLEARANCE – LII, §§ 5.413, 8; 5.416, 3
CLEARING HOUSE – XXXVII, § 4.114, 3;
LII, §§ 5.439, 1; 5.455, 5
- Títulos ao portador – XXXIII, § 3.762, 4
CLICHÊ
- Marca de indústria – Marca de comércio –
Licença – XVII, § 2.022, 2
- Expedição da patente de invenção – XVI,
§ 1.934
CLIENTELA – XV, §§ 1.802; 1.802. B, C;
- Concorrência desleal – XVII, §§ 2.094, 3;
2.098, 2
- Concorrência desleal – Dano material –
Reparação – XV, § 1.802. C
- Desvio – Concorrência desleal – XV, §
1.802. C
- Desvio – Crime de concorrência desleal –
XVII, § 2.098, 4
- Direito real – Inexistência – XVII, § 2.105
- Fundo de comércio – XV, § 1.802. B
CLOACA – XVIII, § 2.209, 11
CLUBE
- Aberto – Fechado – Expressões e sinais de
propaganda – XVII, § 2.035, 3
- Corridas de cavalos – Audições – XVI, §
1.892, 4
- de investimento – LI, § 5.398, 4
- de jogo – XII, §§ 1.337, 3; 1.342, 4
- de mercadorias – XXXIX, § 4.316, 7
- de música – De danças – XII, § 1.337, 3
- de tênis – XVI, § 1.892, 5
- Discursos e conferências – XVI, § 1.873, 3
- fechado – XII, § 1.342, 4
- Propriedade industrial – XVII, § 2.058
- Uso nocivo da propriedade – XIII, §
1.540, 1
COABITAÇÃO
- e adultério – VIII, § 833, 8
COAÇÃO – IV, §§ 412. A; 414. A; 417. B
- Ação de anulação – IV, § 464
- Acordo de transmissão – XI, § 1.244, 10
- Anulabilidade – Pressupostos – IV, § 459
- Ato jurídico anulável – IV, § 461
- Ato jurídico anulável – Ratificação – IV, §
420, 5
- Ato positivo e ato negativo – IV, § 459, 1
- Ato-fato jurídico – Não ananulabilidade –
IV, § 461, 2
COBERTURA • - Cessão de pretensão à entrega – X, §
1.087, 5
- Cheque – XXXVII, § 4.115, 2
- Coator – IV, § 460
- Conceito – IV, § 458
- Consequências jurídicas – IV, § 458, 2
- Contrariedade a direito – IV, § 462
- Dano futuro – IV, § 459, 5
- Dever e obrigação de indenizar – IV, § 466
- Dever e obrigação de restituir – IV, § 465
- Direção da ameaça – IV, § 459, 3
- Elementos e circunstâncias subjetivas –
IV, § 459, 6
- Escritura pública – IV, § 381, 5
- Exceções e dever – IV, § 467, 4
- Exceptio metus – IV, § 467, 5
- Exercício irregular de direito – IV, §§ 459,
2; 462, 2
- Exercício por terceiro – IV, §§ 463; 412.
A; 460. B; 463. B
- Exercício por terceiro – Vício do negócio –
IV, § 412. A
- Física – IV, § 458. B
- Incapacidade de consentir – VII, § 768
- Invalidades concorrentes – IV, § 382
- invalidante – IV, §§ 458; 459; 460; 461;
462; 463; 464; 465; 466; 467
- invalidante – Exercida por terceiro – IV, §
463
- Meio e fim – IV, § 462, 1
- moral – II, § 236. B; IV, § 458. B
- Negócios jurídicos e atos jurídicos stricto
sensu – IV, § 461, 1
- Nota promissória – XXXV, § 3.963, 3, 4
- Outorga de poder – III, § 317
- Prescrição da ação de ação de indenização
– IV, § 467
- Prescrição da ação de anulação – IV, §
467; VI, § 711, 1, 2
- Proteção da vontade – IV, § 462. B
- Prova – Ações de anulação do casamento –
VII, § 813, 7
- psíquica – II, § 236. B
- Regulamentação – XII, § 1.384
- Requisitos – LVI, § 5.684. B
263 - Suporte fáctico – IV, § 459, 4
- Técnica legislativa – IV, § 458, 3
- Temor reverencial – Exercício normal de
direito – IV, § 459, 7
- Testamento – LVI, §§ 5.684; 5.684. B
- Título ao portador – XXXII, § 3.717, 4
- Transação – XXV, § 3.038
- Vício de vontade – IV, § 412, 1
- Vindicação da posse – X, § 1.134, 5
- Vis absoluta – Vis compulsiva – IV, §
458, 1
COACTUS VOLUIT – IV, § 458, 2; § 459, 5;
X, § 1.077, 2; LVI, § 5.684, 1
COALITIO – II, § 131, 1; XI, § 1.203, 1
CO-APASCENTO – veja Compáscuo
COATOR – IV, § 460
COATOR – veja Coação
COAUTORIA – XVI, § 1.853. A. B
- Completação da obra – XVI, § 1.853, 7
- Direito patrimonial e moral – XVI, §
1.853. A
- e Colaboração – XVI, § 1.853, 4, 5
- Cumplicidade – Fatos ilícitos absolutos –
LIV, § 5.551, 3
- Direito pessoal falencial – XXX, § 3.541, 4
- Editor colaborador – XVI, § 1.853, 8
- Espécies – XVI, § 1.853, 6
- Obra cinematográfica – XVI, § 1.879
- Pessoas jurídicas – XVI, § 1.853, 10
- Relações de dependência econômica –
XVI, § 1.853, 9
- Sucessão – XVI, § 1.853. B
COAVALISTAS – XXXIV, § 3.894, 2
COBERTURA
- básica – Seguro agrário – XLVI, § 4.982, 3
- Corretagem – XLIII, § 4.746, 4, 5, 7, 9
- Prédio – Servidões – XVIII, § 2.196, 7
- securitária – 4.915. C
- Terreno e apartamento – XII, § 1.359
- Teto – XII, § 1.355, 2
- vegetal – Desapropriação – XIV, § 1.618.
B, C
C
264 • COBRANÇA
COBRANÇA
- abusiva – XLV, § 4.862. A
- antecipada – XXVI, § 3.129. A
- antecipada de aluguer – XL, § 4.479
- bancária com adiantamento – LII, §
5.417, 2
- Dívida – XXVI, § 3.111. A
- Dívida não vencida – Responsabilidade –
LIV, § 5.532. B
- Dívida paga – XXVI, § 3.129. A
- excessiva – XXVI, § 3.102. C
- judicial – Poderes – XII, § 1.403, 2
- judicial – XXVII, § 3.223. B
- Juros – XXVIII, § 3.334. A
- Juros vencidos – XXVIII, § 3.334. A
- por banco – LII, §§ 5.416, 1, 2; 5.417
- Título – XXVI, § 3.111. A
COBRANÇA DE DÍVIDA NÃO VENCIDA
OU JÁ PAGA
- Abstração do elemento objetivo do dano –
LIV, § 5.534, 5
- Abuso do direito e ato ilícito – LIV, §
5.534, 4
- Ação do demandado – LIV, § 5.535
- Ação e reconvenção – LIV, § 5.534, 6
- Pressupostos – Análise § 5.533, 2
- Desistência – LIV, § 5.534, 7
- Desistência da ação – LIV, § 5.535, 2
- Dívidas e ofensas ao devedor – LIV, §
5.532, 2
- Dívidas já pagas – LIV, § 5.534, 3
- dívidas não vencidas – LIV, § 5.534, 2
- Emulação – – Mero capricho – Erro
grosseiro – LIV, § 5.533, 1
- Exercício – LIV, § 5.534, 8
- Extensão dos textos legais – LIV, §
5.535, 3
- Penalidade – LIV, § 5.534
- Regras jurídicas de direito processual –
LIV, § 5.533
- Dano – Ressarcimento – LIV, § 5.534, 9
COCHEIRO
- Serviço da posse – X, § 1.069
COCRÉDITO
- Obrigações – XXII, § 2.687, 1
CODEVEDOR – XXII, § 2.757. B
- Codevedores solventes – Falido – XXVIII,
§ 3.335, 3
CODEX ACCEPTI ET EXPENSI – XXXII, §
3.662, 2
CODICILO – LIX, § 5.698. A, B; 5.908. A
- abintestado – LIX, § 5.910
- Alcance da regra jurídica – LIX, § 5.912, 2
- autógrafo – LIX, § 5.908. A
- Casos particulares relevantes – LIX, §
5.913, 8
- Cláusula – Conteúdo – LIX, § 5.913, 1
- Cláusula codicilar – Conservação – LIX, §
5.913, 3
- Cláusula codicilar – Conversão – LIX, §
5.913, 2
- Cláusula codicilar – Direito internacional
privado – LIX, § 5.915, 4
- Cláusula codicilar – Direito intertemporal
– LIX, § 5.914, 4
- Cláusula codicilar – Direito romano –
LIX, § 5.913, 4
- Cláusula codicilar – LIX, § 5.908, 8
- Cláusula codicilar – LIX, § 5.913
- Cláusula codicilar – LIX, § 5.913, 7
- Cláusula codicilar – Natureza – LIX, §
5.913, 6
- Codicilo fechado – LIX, § 5.912
- Codicilo testamentário – Codicilos
abintestados – LIX, § 5.910, 2
- Conceito – Origem – LIX, § 5.908
- Conceito inicial – LIX, § 5.908, 1
- Definição – LIX, § 5.908, 3
- Deixa codicilar – Apreciação quantitativa
– LIX, § 5.909, 8
- Dependência e independência do codicilo
testamentário – LIX, § 5.910, 3
- Direito de terceiro – LIX, § 5.909, 9
- Direito de terceiro – LIX, § 5.910, 5
- Direito internacional privado – LIX, §
5.915
- Direito intertemporal – LIX, § 5.914
- Direito peninsular – LIX, § 5.908, 5
- Direito romano – LIX, §§ 5.908, 2; 5.909,
10
- Disposição – LIX, § 5.909, 7
COGNIÇÃO • -
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Distinções – LIX, §§ 5.910, 1; 5.911, 2
Epístola – Distinção – LIX, § 5.908, 4
Espécies – LIX, § 5.910
fechado – LIX, § 5.912
Ficção codicilar e Código Civil – LIX, §
5.910, 4
Fonte da regra jurídica – LIX, § 5.909, 2
Forma pública – LIX, § 5.909, 5
Formas extrínsecas – LIX, § 5.915, 2
Formas intrínsecas e efeitos – LIX, §
5.915, 3
hológrafo – LIX, § 5.908. A
Limitações – LVI, § 5.698. B
Outros sistemas jurídicos – LIX, § 5.912, 3
Pressupostos formais e de conteúdo – LIX,
§ 5.909
Requisitos essenciais – LIX, § 5.908. B
Requisitos formais – LIX, § 5.909, 4
Requisitos subjetivos e de conteúdo – LIX,
§ 5.909, 6
Revogação – LIX, § 5.911
Ruptura – LIX, § 5.911, 3
testamentário – LIX, § 5.910
Testamenteiro – Nomeação e substituição
– LIX, § 5.910, 6
Texto legal – LIX, §§ 5.909, 1; 5.911, 1;
5.912, 1
CÓDIGO DE CAÇA – XV, § 1.677
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
- Acreditivo – Contrato de abertura de
crédito para financiamento – XLII, §
4.641. B
- Contrato bancário – XLII, § 4.665. C
- Contrato de abertura de crédito para
financiamento – Acreditivo – XLII, §
4.641. B
- Financiamento – Contrato de abertura de
crédito – XLII, § 4.641. B
- Incidência – Abertura de crédito – XLII, §
4.630. A
- Incidência – Crédito documentário –
XLII, § 4.633. C
- Incidência – Crédito documentário –
XLII, § 4.641. C
265 COEMPTIO MATRIMONII CAUSA – XXXI,
§ 3.587, 3
COENFITEUSE – XII, § 1.274, 3
- Comunhão enfitêutica – XVIII, § 2.163, 1
- Hipoteca – XX, § 2.466
- Partilha – XVIII, § 2.163
- Relação jurídica entre coenfiteutas –
XVIII, § 2.163, 2
COERCITIVIDADE
- Contrato coletivo de trabalho – XLVIII, §
5.110, 4
COERDEIRO – LX, § 5.992. B
- Demarcação – XIII, § 1.544
- Legitimidade – ativa – XV, § 1.767. C
COEXISTÊNCIA
- de regramentos – VIII, § 871
- Princípio – LVIII, §§ 5.810. B; 5.811. A;
5.833. B
COFIADOR – XLIV, § 4.784, 3
- Reembolso – XLIV, § 4.789, 7, 8
- Solidariedade – XLIV, § 4.786, 6
COFIANÇA – XLIV, § 4.784, 1, 3
COFIDEICOMISSO – XII, § 1.274, 3
COFRE
- Conteúdo – Posse – X, § 1.081, 2
- de noite – LII, § 5.428, 4
- de segurança – Depósito – XLII, § 4.658. C
- de segurança – Dever de custódia – XLII,
§ 4.658. C
- de segurança – LII, § 5.428. B
- locação – XLII, § 4.658, 5
- Posse – X, § 1.074, 2
- segurança – Locação – XLII, § 4.658. C
COFUNGIBILIDADE – e compensação –
XXIV, §§ 2.973, 4; 2.975, 2
COGÊNCIA – conceito – I, § 18, 1
COGITATIO – X, § 1.089, 2
- domini – X, § 1.060, 7
COGNIÇÃO
- Cognitio informatoria – XXXVIII, §
4.206, 1
C
266 • COGNIÇÃO
- Cognitio non plena – Pedido de abertura
da falência – XXVIII, § 3.298, 1
- com ressalva – Execução – XXII, § 2.680, 4
- completante – Ação de depósito em
consignação – XXIV, § 2.954, 17
- de primeiro exame – XXII, § 2.680, 4
- incompleta – Ação possessória – Exceção
de domínio – X, § 1.117, 2
- incompleta – Ações possessórias – X, §
1.139, 3
- incompleta – Exceção de domínio – X, §
1.120
- incompleta – III, § 350, 2; LIV, § 5.576, 2
- injuncional – Cognição incompleta –
XXII, § 2.680, 4
- interina – X, § 1.136, 4.
- judicial – Ações possessórias – X, §
1.136, 4
- provisória – Execução – XXII, § 2.680, 4
- superficial – Ação de posse – X, § 1.140, 8
- superficial – Cognição interina – X, §
1.136, 4
- superficial – Execução – XXII, § 2.680, 4
COGNITOR – XXIII, §§ 2.817, 1; 2.819, 1;
XLIII, § 4.699
- in rem suam – XXIII, §§ 2.817, 1; 2.819, 1
COGNOMEN – I, § 68, 2
COABITAÇÃO – XII, § 1.274, 3
- Coabitadores – XIX, § 2.387, 6
CO-HIPOTECA – XII, § 1.274, 3
COISA
- abandonada – XIV, § 1.605. B; XV, §
1.666. B
- acessória – II, § 139. A
- Acessório – Tradição – XXII, § 2.728. B
- achada – Posse – X, § 1.071, 7
- achada – Propriedade – XXXIII, § 3.749.
A
- adéspota – Títulos ao portador – XXXIII,
§ 3.748, 4
- Alienação – Hasta pública – XV, § 1.780.
A
- Alienação durante a locação – XL, §
4.448. A
- Alterações – XII, § 1.288
- apreendida – Restituição – XIV, § 1.637.
A
- coletiva – II, § 135. A; XV, §§ 1.769;
1.797
- coletiva – Usufruto – XIX, § 2.301
- Compromisso de entrega – XXII, § 2.694.
B
- comum – Alterações – XII, § 1.294, 6
- comum – Usucapião – Condômino – X, §
1.114. C
- comum – Usucapião – Copossuidor – X, §
1.114. C
- comum – veja Condomínio
- Conceito – II, § 115; XIX, § 2.287. B
- Conservação – Deveres – XLII, § 4.661. A
- consumível – Coisa inconsumível –
Usufruto – XIX, §§ 2.287, 2; 2.291
- consumível – Dever de restituir – XIX, §
2.289. A
- consumível e inconsumível – II, § 121
- Contrato de transporte – XLV, § 4.866. A
- corpórea – Posse – X, § 1.068
- corpórea e incorpórea – II, § 117, 5
- depositada – Restituição – XLII, § 4.662.
B
- desmontável – XI, § 1.185, 3
- Deterioração – XIII, § 1.550. A; XXII, §
2.690. A
- deteriorável – Usufruto – XIX, § 2.292
- Direito de fruir – LVII, § 5.776. C
- Direito de gozar – LVII, § 5.776. C
- Direito de usar – LVII, § 5.776. C
- diversa de dinheiro – Recebimento –
XXII, § 2.696. A
- divisível – Depósito – XLII, § 4.673. A
- divisível – XI, § 1.182, 5
- divisível e indivisível – II, § 126
- empenhada – Manutenção – Direito do
credor – XXII, § 2.727. A
- empenhada – Posse – XXII, § 2.727. A
- empenhada – Retenção – XXII, § 2.727. A
- Entrega – XXXIX, § 4.336. A
- Espécies – II, § 120
- Fim ilícito – XXII, §§ 2.765. A; 2.766. A;
XLIX, § 5.175. A
- Frutos – XIX, § 2.270. A
COISA • - fungível – II, § 120. A; XXII, §§ 2.690. B;
2.698. C; 2.716. B
- fungível – Coisa infungível – Distinção –
II, § 120. A
- fungível – Depósito – XLII, § 4.664. B
- fungível – Garantia – Depósito – XLII, §
4.665. C
- fungível – Substituição – II, § 120. A
- fungível – Usufruto – XIX, § 2.287, 2
- futura – II, § 127, 4; XV, § 1.769. B;
XXXIX, § 4.265. A; § 4.266. A, B
- futura – Compra e venda – LII, § 5.457, 4
- futura – Eficácia –§ 4.266. B
- futura – Locação – XL, § 4.366, 6
- futura – Validade –§ 4.266. B
-Guarda – Deveres – XLII, § 4.661. A
- Habitação – Restituição – XXII, § 2.727.
A
- Identificação – Obrigação do transportador
– XLV, § 4.861. A
- imoral – XXII, § 2.766. A
- imóvel – VI, § 650. B; XI, § 1.182, 1.182.
A
- imóvel – Vendedor – VI, § 650. B
- incerta – XXII, § 2.706. A
- incerta – Conceito – XXII, § 2.698. B
- incerta – Objeto – XXII, § 2.698. B
- incerta – Obrigação de entregar – XXII, §
2.698. C
- incerta – Prestação – XXII, § 2.697. A
- inconsumível – Usufruto – XIX, § 2.288, 2
- incorpórea – XV, § 1.769. B
- incorpórea – Direito real – V, § 569, 8
- incorpórea – Posse – X, §§ 1.068, 2; 1.112
- indivisível – XXII, § 2.706. A
- indivisível – Conversão em perdas e danos
– XXII, § 2.706. A
- indivisível – Obrigação de prestar – XXII,
§§ 2.699. A; 2.700. A
- infungível – II, § 120. A
- infungível – Extinção do usufruto – XIX, §
2.332
- infungível – Usufruto – XIX, § 2.287, 2
- legada – Perecimento – LVII, § 5.798. C
- legada – Transformação – LVII, § 5.798. C
- litigiosa – III, § 348, 3; XXIII, § 2.844. C
267 - litigiosa – Ineficácia da alienação –
Imissão da posse – X, § 1.157
- litigiosa – Legado – LVII, § 5.791
- Melhoramento ou acréscimo – XXII, §
2.728. A
- móvel – Ficção legal – XV, § 1.709. C
- móvel – Propriedade – Tradição – XXII, §
2.729. B
- móvel – Reivindicação – XV, §§ 1.767. C;
1.770. C
- móvel – Título de crédito – Perda –
XXXVI, § 4.042. A
- móvel – Tradição – XI, § 1.263. A; XXIV,
§ 2.883. A
- Nomes – II, § 123
- Obrigação de dar – XXII, § 2.698. A
- Obrigação do transportador – Identificação
da coisa transportada – XLV, § 4.861. A
- penhorada – Posse – X, § 1.092
- Perda – XXII, §§ 2.686. B; 2.690. A
- Perda ou desaparecimento – Irrelevância
para a colação – LV, § 5.643. B
- perdida – Culpa do devedor – XXII, §§
2.727. B; 2.729. B
- perdida – Depósito legal – XLII, § 4.669.
B
- perdida – Posse – X, §§ 1.064, 7; 1.071, 7;
1.081, 3, 6; 1.103; 1.133
- perdida – Restituição – XXII, § 2.730
- Perecimento – XIV, § 1.606. A
- perigosa – XV, § 1.790, 2
- Pertença – XV, § 1.724. C
- presente – Coisas futuras – II, § 137
- Prestação de dar – Restituição – XXII, §
2.727. B
- principal – Acessão – XV, §§ 1.711; 1.712;
1.718
- principal – Comistão – XV, § 1.722
- principal – Secundária – II, § 142
- proibida – XV, § 1.790, 2
- proibida por lei – XXII, §§ 2.765. A;
2.766. A
- própria – Direito real – V, § 570
- própria – Enfiteuse – XVIII, § 2.154
- Recebimento por contrato comutativo –
XXII, § 2.701. A
C
268 • COISA
- Registro do título translativo – XI, § 1.263.
A
- reivindicada – Entrega – Extinção do
direito de retenção – VI, § 639. B
- Restituição – XV, § 1.766. A; XXII, §
2.730. A
- restituível deteriorada – Culpa do devedor
– XXII, §§ 2.729. B; 2.730. A
- secundária – XI, § 1.189
- sem dono – XXXIII, § 3.748, 4
- simples – Coisa composta – II, §§ 115, 2;
134; XV, § 1.797
- simples – Coisa composta – Usufruto –
XIX, § 2.332, 5
- simples – Partes integrantes – II, § 127, 6
- singular – II, § 135. A; XV, § 1.656, 6
- singular – Coletiva – II, § 135
- singular – Composta – II, § 135. B
- singular – Simples – II, § 135. B
- tradição – Dação – XXII, § 2.696. B
- transportada – Entrega – Conhecimento de
transporte – XLV, § 4.866. C
- transportada – Expedidor – Dever de
informar – XLV, § 4.866. B
- Transporte – XLV, § 4.860. B
- Transporte sobre estrada de ferro –
Contrato – XLV, § 4.866. A
- Uso – Restituição – XXII, § 2.727. A
- Usufruto – Dever de entregar – XXII, §
2.727. A
- Usufruto – Dever de restituição – XXII, §
2.727. A
- vaga – V, § 590. A
- vaga – Arrecadação – VI, § 683. A
- veja Bens
- vendida – Entrega – XXIV, § 2.911. A
COISA ALHEIA
- Achada – XV, § 1.780. A
- Destruição – XXII, § 2.704. A
- Deterioração – Ato ilícito – XXII, §§
2.731. A; 2.735. A
- Entrega à autoridade competente – XV, §
1.780. A
- Legado – LVII, § 5.760. B; 5.762. B
- perdida – XV, §§ 1.729. A; 1.733. A
COISA CERTA – XXII, § 2.706. A
- Conceito – XXII, § 2.695. B
- Legado – VIII, §§ 895. A; 896. A
- Legado – Abertura da sucessão – VIII, §
894. A
- Obrigação de dar – XXII, § 2.695. A, B
- Obrigação de dar – Relação de consumo –
XXII, § 2.695. A
- Perda – XXII, § 2.706. A
- Posse de boa-fé – Restituição – XXII, §
2.728. A
- Restituição – Culpa do devedor – XXII, §
2.729. B
- Restituição – Obrigação – XXII, §§ 2.728.
B; 2.729. B
COISA FORA DO COMÉRCIO – II, §§ 136.
A, B; 157; IV, § 398. B; X, § 1.112. A; XI, §
1.191. A; XV, § 1.662, 2, 4
- Conceito romano – II, § 157, 1
- Espécies – II, § 157, 2
- Fontes de extra comercialidade – II, §
157, 3
- Posse – X, § 1.112, 2
- Posse – Impossibilidade – X, § 1.105. B
COISA INANIMADA
- Ação regressiva – LIII, § 5.521, 6
- Caso fortuito e força maior – LIII, §
5.521, 5
- Danos causados – LIII, §§ 5.521, 10;
5.522
- Danos e reparação dos danos – LIII, §
5.522, 3
- Direito comparado – LIII, § 5.522, 2
- Edifícios e outras construções – LIII, §
5.522, 1
- Legitimação ativa – LIII, § 5.522, 5
- Legitimação passiva – LIII, § 5.521, 4
- Pessoa responsável – LIII, § 5.522, 4
- Pluralidade de causas para
responsabilidade extracontratual – LIII, §
5.521, 7
- Requisitos– Ação de indenização – Dano
causado – LIII, § 5.521, 9
COLAÇÃO • COISA JULGADA – I, §§ 17. A; 18. A; 38. A;
V, § 513, 5; VI, § 690. B; XVIII, § 2.177.
A; XXXVI, § 4.062. A; XLVIII, § 5.153. B
- Ação de invalidade do casamento – VII, §
813, 12
- Ação revocatória falencial – XXVIII, §
3.362, 6
- administrativa – XVI, § 1.932, 2
- alegação de ter sido julgada a
compensação – XXIV, § 2.998, 2
- alegação de ter sido julgado o
contracrédito – XXIV, § 2.998, 1
- Base do negócio – XXV, § 3.043, 7
- Compensação – XXIV, § 2.998
- Decisão criminal – LIII, § 5.506, 2
- Direito luso-brasileiro – XXV, § 3.043, 2
- Eficácia da transação – XXV, § 3.043
- Eficácia declarativa – XXV, § 3.043, 2, 3
- Eficácia no cível de decisão proferida em
juízo criminal – LIV, § 5.553, 2
- Exceções – VI, § 650, 8
- Extinção do processo – VI, § 632. A
- formal – XIV, § 1.586. B
- formal – Ação rescisória falencial – XXIX,
§ 3.408, 2
- formal – Decisão que nega a abertura da
falência – XXVIII, § 3.315, 5
- formal – Sentença de admissão do crédito
na falência ou de não admissão – XXIX, §
3.403, 3, 4
- Injustiça – VI, § 646
- limites subjetivos da eficácia – XXV, §
3.043, 5
- Litispendência – Princípio do paralelismo
– XXIV, § 2.995, 1
- Lugar e dívida – XXV, § 3.043, 6
- material – VI, §§ 634. C; 717. A; XIV, §
1.586. B
- material – Ação de anulação – IV, § 417, 1
- material – Ação de execução – X, § 1.155, 3
- material – Decisão criminal – XVII, §
2.100, 1
- material – Decisão que nega a abertura da
falência – XXVIII, § 3.315, 5
- material – Fraude contra credores – IV, §
504, 4
269 - material – Juízo cível e juízo criminal –
XVII, § 2.113, 3
- material – Pressupostos – LIII, § 5.506. B
- material – Relativização – VI, § 646. B, C
- material – Sentença cível – Processo penal
– Propriedade industrial – XVII, § 2.113, 2
- material – Sentenças – Crédito na falência
– XXIX, § 3.403, 3, 4
- negócio jurídico – Homologação – XXV, §
3.043, 4
- Posse – X, § 1.139, 2
- Pressupostos – LIII, § 5.506, 3
- Retificação – Termo legal da falência –
XXVIII, § 3.327, 5
- Sentença penal – XXVII, § 3.260. B
- Transação – XXV, § 3.028, 3, 4
COLABORAÇÃO
- Complementação da obra – XVI, § 1.853, 7
- Editor colaborador – XVI, § 1.853, 8
- Espécies – XVI, § 1.853, 6
- Obra – Coautoria – XVI, § 1.853, 4, 5
- Obra cinematográfica – XVI, § 1.879, 1
- Penas jurídicas – XVI, § 1.853, 10
- Propriedade intelectual – XVI, § 1.857
- Relações de dependência econômica –
XVI, § 1.853, 9
COLAÇÃO – LV, §§ 5.633. A; 5.636. A;
5.637. B; LX, § 5.993. B, C; 5.998. B
- Ação de redução – LV, § 5.634, 2
- Afastamento do testamento – Forma – LV,
§ 5.642, 9
- Atualização do valor objeto – LV, § 5.633.
C
- Beneficiados – LV, § 5.638, 1
- Bens – LV, §§ 5.620. C; 5.635, 5; 5.640, 2;
- Bens – Espécies e valores – LV, § 5.640
- Bens inclusão no acervo – LV, § 5.640, 3
- Bens que não vão – LV, § 5.640, 4
- Cláusula de inserção – Herança ou legado
– LV, § 5.642, 1
- Cláusulas – LV, § 5.642
- Conceito – LV, §§ 5.634, 1; 5.639
- Contabilidade – LV, § 5.639, 4
- Correção monetária – LV, § 5.641, 6
- Credores da herança – LV, § 5.638, 8
- Desvalorização – LV, § 5.641, 3
C
270 -
-
-
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-
• COLAÇÃO
Deterioração – LV, § 5.641, 3
Dever – LV, § 5.635, 1
Dever – Netos – LV, § 5.638. A
Dever de conferência – LV, § 5.633, 3
Dever do cônjuge – Doação conjunta – LV,
§ 5.638. A
Dever do herdeiro renunciante – LV, §
5.637. A
Direito a exigir – LV, § 5.636, 1
Direito estrangeiro – LV, § 5.637, 2
Direito romano – LV, § 5.633, 2
Dispensa – LV, §§ 5.635. B; 5.642. B
Doação – Distinção – LV, § 5.634. B
Doação – Cláusula de reversibilidade –
LV, § 5.642, 5
Donatário – LV, § 5.638. B
Eliminação de dados que confundem – LV,
§ 5.639, 3
Estrutura contábil – LV, § 5.639. A, B
Extinção da coisa – Valor – LV, § 5.643. B
Filhos legítimos e ilegítimos – Proibição
de distinção – LV, § 5.635. B
Herdeiro legítimo necessário descendente
– LV, §§ 5.635, 2; 5.638, 4
Herdeiro testamentário – LV, § 5.636. C
Herdeiros necessários – Legitimidade ativa
– LV, § 5.636. B
Imputação – Distinção – LV, § 5.638. C
inserida na doação – Irrevogabilidade –
LV, § 5.642. B
instituição testamentária dos herdeiros
legítimos – LV, § 5.635, 6
instituição universal – LV, § 5.642, 7
Inventário – LV, § 5.633. B
Legitimação ativa – LV, §§ 5.636, 2;
5.636. A, B
legitimação passiva – LV, § 5.635
Liberalidade a cônjuge do herdeiro – LV, §
5.638, 6
Liberalidade a descendentes do herdeiro –
LV, § 5.638, 2
Liberalidades feitas pelos cônjuges – LV,
§ 5.638, 7
Ministério Público – Desnecessidade de
intervenção – LV, § 5.635. C
Natureza – LV, § 5.633, 1
- Natureza contábil – LV, § 5.638. B
- Natureza e eficácia – Cláusula que afasta
adiantamento da legítima – LV, § 5.642, 2
- Natureza e origem – LV, § 5.633
- Objeto – LV, §§ 5.633. B; 5.635, 1; 5.639.
B
- Partilha – LV, § 5.633. B
- Partilha – Problemas – LX, § 6.019, 2
- Partilha entre vivos e testamento – LV, §
5.642, 8
- Perda ou desaparecimento da coisa –
Irrelevância – LV, § 5.643. B
- Perecimento – LV, § 5.641, 3
- Perecimento – Perda do bem doado – LV,
§ 5.643
- pluralidade de beneficiados – LV, §
5.638, 5
- por força de lei – LV, § 5.642. B
- Prêmios de seguro – XLVI, § 4.963, 4.
- Princípio do valor da data – LV, § 5.641, 2
- Quota disponível – LV, § 5.641, 5
- Redução – LV, § 5.634
- Regra jurídica especial – LV, § 5.637, 1
- Renúncia da herança – LV, § 5.637
- Sonegação e perda pelo herdeiro
necessário descendente – LV, § 5.635, 3
- Sucessão legítima necessária – LV, §
5.633. B
- Terminologia equívoca – LV, § 5.633, 4
- Testamenteiro – LV, § 5.636. C
- Usufruto – XIX, § 2.310, 4
- Valor colacionável – LV, § 5.641, 1
- Valor do bem – LV, § 5.643. A
- Valor do bem – Abertura da sucessão – LV,
§ 5.639. C
- Valor do bem doado – LV, § 5.641. B
- Valores – LV, § 5.640. A
- Valorizações e benfeitorias – LV, §
5.641, 4
- Viúva – LV, § 5.636. C
- voluntária – LV, § 5.642. B
COLATERALIDADE
- Direito de representação – LV, § 5.625. B
COLCHÕES
- Propriedade industrial – XVII, § 2.058
COMERCIANTES • COLEÇÕES – II, § 119, 1
COLÉGIO
- Renovação da locação – XLI, § 4.509, 2
COLETAS – I, § 103, 2, 3
- Subscrições – Curador – IX, § 1.041, 1
COLETOR
- Hipoteca legal – XX, § 2.469
- Relação entre os coletores – I, § 103, 3, 4
COLHEITA – XL, § 4.487. A
- Crédito e privilégio especial – XXVII, §
3.240, 2
- Dissolução da sociedade conjugal –
Regime dotal – VIII, § 936, 3
- Frustração da garantia – XX, § 2.582. C
- Frutos pendentes – Penhor rural – XXI, §
2.593, 4
- Insuficiência – XX, § 2.582. C
COLISÃO
- de direitos – XXXIII, § 3.751, 4
- de interesses – Testamenteiros – LX, §
5.968, 8, 9
- Responsabilidade de transportadores –
LIV, § 5.530, 2
COLMEIA
- Enxame – XV, § 1.682
COLONIZAÇÃO
- Monopólio – L, § 5.278, 6
COLONO
- Crédito com privilégio especial – XXVII,
§ 3.240, 2
- Parceiros – XLV, § 4.893, 2
- Penhor agrícola – XXI, § 2.593
- Posse – X, § 1.066, 2
COLUNA DE AR
- acima dos edifícios – XII, § 1.359, 1
COLUNA-MEIA – XIII, § 1.550, 7
COMA
- Incapacidade de testar – LVI, § 5.672. B
- Inconstringibilidade falencial – XXVIII, §
3.346, 1
COMANDANTE – XLVIII, § 5.142. A, B
- Competências – XLVIII, § 5.142. B
271 - Contrato de trabalho – XLVIII, § 5.134
- de aeronave – XLV, § 4.885, 1; XLVIII,
§§ 5.137, 2, 3; 5.147. B, C
- de aeronave – Adicional de periculosidade
– XLVIII, § 5.147. C
- de aeronave – Conceito – XLVIII, §
5.147. B
- de aeronave – Deveres e poderes –
XLVIII, § 5.147
- de aeronave – Funções – XLVIII, §
5.147. C
- Substituição – XLVIII, § 5.142. B
COMARCA
- Indicação de proveniência – XVII, § 2.062
COMBINAÇÕES
- Arranjos – XVI, § 1.874, 2
- de palavras, expressões ou sinais de
propaganda – XVII, § 2.037
- Invenção – XVI, § 1.916, 5
- originais – Desenhos e modelos industriais
– XVI, § 1.985, 4
- paródicas – XVI, § 1.873, 5
- Patenteadas – Crimes contra elas – XVII,
§ 2.081, 2
- Patenteáveis – Bem incorpóreo – XVII, §
2.079, 5
COMBUSTÍVEL
- Propriedade industrial – XVII, § 2.058
COMENTÁRIO
- a textos oficiais – XVI, § 1.873, 4
- anotação e melhoramento da obra – XVI, §
1.868, 6
COMERCIALIDADE
- Contrato de agência – XLIV, § 4.765
- Sociedade em comandita simples – XLIX,
§ 5.212, 2
- Mútuo a risco – XLII, § 4.604, 2
- Debêntures – XXXIII, § 3.812, 3
- Nota promissória – XXXV, § 3.947, 1
- Duplicata mercantil – XXXVI, § 4.013, 5
COMERCIANTES – XLIX, § 5.207. A
- Ambulantes – Falência – XXVIII, §
3.289, 3
- Conceito – XLIX, § 5.201. A
C
272 • COMERCIANTES
- Direito de retenção – XXII, § 2.736, 3
- empregadores – Responsabilidade –
XLVIII, § 5.145
- Escritos – XXIV, § 2.882, 2
- Hospedeiros – XLVI, § 5.029, 1.
- Matrícula – XLIX, § 5.201. A
- não sujeitos a decretação de falência –
XXVIII, § 3.288, 2
- Obrigatoriedade de escrituração – L, §
5.324. A
- Prerrogativas e mandato – XLIII, §
4.678, 4
COMÉRCIO – XV, § 1.801
- aeronáutico – Contrato de trabalho –
XLVIII, § 5.137
- Capacidade, proibições e impedimentos –
I, § 64
- de mercadorias – XLV, § 4.935. B
- Domicílio – I, § 71, 7, 8
- Empresa – XV, § 1.822
- ilegal – Obras de arte – XLVII, § 5.077. A
- internacional – Crédito documentário –
Regulamentação – XLII, § 4.644. C
- internacional – XLII, §§ 4.633. B, C;
4.634. B; 4.641. A
- Internacional – UCP 500 – XLV, § 4.882.
A
- Locação de imóveis – XLI, § 4.495. A
- marítimo – XXXII, § 3.703. A; XLII, §
4.596 A; XLVIII, §§ 5.142. A; 5.143. A
- marítimo – Câmbio marítimo – XLII, §
4.596 A
- marítimo – Empréstimo de risco – XLII, §
4.596 A
- marítimo – Regulação legal – XLV, §§
4.882. A; 4.883. A; 4.884. A
- naval e aeronáutico – XX, § 2.490
- terrestre – Empregados – XLVIII, § 5.132
COMINAÇÃO – I, § 26, 1; II, § 233, 4
- Ação cominatória contra obras – LIV, §
5.577, 15
- Ação cominatória no direito brasileiro –
LIV, § 5.576
- ação cominatória para prestação de fato ou
abstenção de ato – LIV, § 5.577
- Ação de prestação de contas – LIV, §
5.581
- Afastamento de dano infecto – LIV, §
5.577, 12
- Caução em ação cominatória – LIV, §
5.578
- Cognição incompleta – LIV, § 5.576, 2
- Conceito – II, § 233, 4; LIV, §§ 5.577, 3;
5.580, 2
- Construção sem licença– LIV, § 5.579, 1
- Construções e outras obras – LIV, § 5.579
- Contestação e rito ordinário – LIV, §
5.577, 19
- Custa – LIV, § 5.581s, 6
- Dano eventual – Dano iminente – LIV, §
5.578, 1
- de pena – Ação possessória – X, § 1.142, 3
- Desapropriação – Direitos autorais – LIV,
§ 5.577, 14
- Direito das obrigações – Fato ilícito –
Responsabilidade – LIV, § 5.575
- Direito material – LIV, § 5.582, 2
- Eficácia sentencial – LIV, §§ 5.577, 4;
5.583, 1
- Fiador – Exoneração da fiança – LIV, §
5.577, 6
- Forma mercantil – LIV, § 5.581, 4
- Indenização – LIV, § 5.578, 2
- Legitimidade – LIV, §§ 5.580, 1; 5.581, 1
- Mandados cominatórios sem cláusula –
LIV, § 5.577, 21
- Obrigação de abster-se e de prestar – LIV,
§ 5.577, 16
- Pedido de procedimento – LIV, § 5.577,
17
- Pena negocial – LIV, § 5.577, 18
- Preceituação cominatória – LIV, § 5.577, 1
- Preliminares – LIV, § 5.575, 1
- Prestação de contas – LIV, § 5.581, 2, 3
- Pretensão à cominação e preceituação –
LIV, § 5.577, 5
- Pretensão cominatória e pretensão a que se
prestem contas – LIV, § 5.577, 9
- Princípio da angularidade da relação
processual – LIV, § 5.575, 3
- Princípios – LIV, § 5.582, 1
- Princípios de julgamento– LIV, § 5.579, 2
COMISSÁRIO • - Procedimento – Edição ou reedição de
obra – LIV, § 5.580
- Procedimento cominatório e executivo –
Distinção – LIV, § 5.583, 2
- Propriedade – Mau uso – LIV, § 5.577, 11
- Proprietário – Comuneiro – LIV, § 5.577,
13
- Reforço e substituição da garantia – LIV,
§ 5.577, 8
- Reparação em prédio locado – LIV, §
5.577, 10
- Revogação – II, § 236
- Rito processual – LIV, § 5.577, 2
- Saldo das contas – Execução contra
devedor – LIV, § 5.581, 5
- Sentencial – XV, § 1.796
COMISSÃO – XV, §§ 1.709. A; 1.710. A;
1.714. A; 1.715. A; 1.716. A; 1.717. A;
1.718. A; 1.719. A; 1.720. A, B; 1.721. A, B;
1.722. A, B; 1.723. A, B; 1.730. A; XXXIX,
§ 4.343. A, B; XLII, § 4.630. A
- civil – Comissão convencional – XLIII, §
4.722, 1
- civil – Comissão mercantil – XLIII, §
4.723, 6
- Consignação e compra e venda – XXXIX,
§ 4.296, 6
- Contrato – Enriquecimento injustificado –
XXVI, § 3.144, 4
- Contrato de seguro a favor de terceiro –
XLV, § 4.911, 3.
- Contrato estimatório – XXXIX, § 4.346
- de Comércio Internacional – XLII, §
4.644. A
- de corretagem – XLIII, § 4.734, 2; LII, §
5.480, 3
- de creditador – Abertura de crédito – XLII,
§ 4.630, 4
- de crédito – XLII, § 4.630. B
- de permanência – Cédula de crédito rural –
XXXVI, § 4.089. A
- de Valores Mobiliários – L, § 5.287. B;
LII, §§ 5.453. A, C; 5.455. A
- de Valores Mobiliários – Autorização –
XLIII, § 4.746. A
- de Valores Mobiliários – Competência –
LII, §§ 5.453. A, C; 5.455. A; 5.456. A;
5.457. A; 5.464. A
273 - de Valores Mobiliários – Emissão de ações
– Registro – L, § 5.297. B
- de Valores Mobiliários – Transferência de
ações – L, § 5.287. B
- del credere – XLIII, § 4.727, 9
- del credere – Desconto bancário – LII, §
5.432, 3
- Dever de pagar – XLIV, § 4.778. A
- Direito de retenção dos bens – XLIII, §
4.725. A
- Direito de retenção dos valores – XLIII, §
4.725. A
- Exercício do cargo – Manutenção de
vantagem – XLVII, § 5.102. C
- Expedição – XLIV, § 4.757, 1
- facultativa – XLIII, § 4.724, 1, 4
- imperativa – XLIII, § 4.724, 1, 2
- indicativa – XLIII, § 4.724, 1, 3
- Leiloeiro – Falência – XXIX, § 3.424, 4
- mercantil – Duplicata mercantil – XXXVI,
§ 4.044, 7
- mercantil – Falência – XXIX, § 3.389, 12
- mercantil – Responsabilidade do
comissário – XXIII, § 2.794, 11
- Moeda estrangeira – XLII, § 4.630. A
- Representação de empresa – XLIV, §
4.775, 2
- Síndico – Encargo da massa – XXIX, §
3.434, 1
- Substituição interina – XLVII, § 5.102, 3
- Superveniência da decretação de falência –
XXVIII, § 3.354, 3
- Técnica de Orientação Sindical – XLVII, §
5.063. B
- Tempo de serviço – XLVII, § 5.102. A
- veja Contrato de comissão
COMISSÁRIO
- Capacidade – XLIII, § 4.725. A
- Concordata preventiva – XXX, § 3.489, 4
- Crédito – XLIII, §§ 4.725. A; 4.726. A
- da concordata – Cessação das funções –
XXX, § 3.496, 4
- da concordata – Crédito do comissário –
XXX, § 3.497, 2
- da concordata – Direito à remuneração –
XXX, § 3.497, 1
- da concordata – Funções – XXX, § 3.496, 2
C
274 • COMISSÁRIO
- da concordata – Nomeação e formalidades
– XXX, § 3.496, 1
- da concordata – Remuneração – XXX, §
3.497
- da concordata – Síndico que foi comissário
– XXX, § 3.497, 3
- da concordata – Substituição e destituição
– XXX, § 3.496, 3
- de concordata e comissário figurante de
contrato de comissão – XXX, § 3.497, 2
- de transportes – Responsabilidade –
XXIII, § 2.794, 8
- de venda – Posse – X, § 1.071
- Despedida sem justa causa – XLIII, §
4.725. A
- Dever de diligência – XLIII, § 4.725. A
- Deveres – XLIII, § 4.722. B
- Direito de retenção dos bens – XLIII, §
4.725. A
- Direito de retenção dos valores – XLIII, §
4.725. A
- Dispensa – XLIII, § 4.731. A
- Duplicata mercantil – XXXVI, § 4.044, 7
- Entrega de mercadorias – XV, § 1.821, 4
- Forma – XLIII, § 4.725. A
- Funções iniciais – XXX, § 3.492, 13
- Informes inexatos e embargos à
concordata – XXX, § 3.466, 6
- Instruções do comitente – XLIII, §
4.725. A
- Recebimento das comissões – XLIII, §
4.725. A
- Reembolso das despesas – XLIII, §
4.725. A
- Remuneração – XLIII, §§ 4.725. A; 4.726.
A; 4.731. A
- Responsabilidade – XLIII, §§ 4.722. B;
4.725. A; 4.726. A
COMISSIONÁRIO
- Agente – XLIV, § 4.766, 1
- Comércio – XLIII, § 4.680, 2
- Corretor – XLIII, § 4.737, 4
- Deveres e obrigações – XLIII, § 4.727
- Mediador – XLIII, § 4.715, 6, 9
- outorgado – Contrato de agência – XLIV,
§ 4.769, 1
- Representante mercantil – XLIV, §
4.775, 2
- Zangão – XLIII, § 4.742, 2
COMISSO – XX, § 2.422. B
- Ação – Posse do enfiteuta – XVIII, §
2.182, 10
- Benfeitorias necessárias indenizáveis –
XVIII, § 2.182, 12
- Causa de extinção – XVIII, § 2.182
- Conceito – XVIII, § 2.182, 1
- Credores do enfiteuta incurso em comisso
– XVIII, § 2.182, 13
- Frutos pendentes – XVIII, § 2.182, 14
- Lugar do pagamento – XVIII, § 2.182, 5
- Pagamento parcial – XVIII, § 2.182, 7
- Pessoas que incorrem em comisso –
XVIII, § 2.182, 4
- Pluralidade de enfiteuses – XVIII, § 2.182,
6
- Regra jurídica – XVIII, § 2.182, 3
- Remissão – XVIII, § 2.182, 9
- Resgate – XVIII, § 2.185, 2
- Subenfiteuse – XVIII, § 2.182, 2
- Sucessores do senhorio e do enfiteuta –
XVIII, § 2.182, 11
COMISSÕES
- coletivas de trabalho – XLVIII, § 5.109, 2
- coletivas de trabalho – Veja Contrato
coletivo de trabalho
- de prêmio – Recompensas industriais –
XVII, § 2.045
- Dissimulações de taxa de juros – XXIV, §
2.898
- internas – Acordos de trabalho – XLVIII,
§ 5.109, 10
- internas – Empregadores – Acidentes do
trabalho – LIV, § 5.541, 1
COMISTÃO – V, § 596. A; XV, §§ 1.714. A,
B; 1.717. A; 1.718. A; 1.719. A; 1.720. A, B;
1.721. A, B; 1.722. A, B; 1.723. A, B; XIX,
§ 2.323. A; XLIX, § 5.234. A; XXXIII, §
3.752. A
- Adjunção – Títulos ao portador – XXXIII,
§ 3.752
- Aquisição – XV, § 1.660
COMODATO • - Caracterização da confusão – XV, §
1.716, 1
- Coisa principal – XV, § 1.722, 1
- Coisas equivalentes – XV, § 1.721, 1
- Conceito – XV, §§ 1.715, 1; 1.720, 1
- Confusão – Coisas componentes – XV, §§
1.717; 1.718
- Confusão – Coisas confundidas – XV, §
1.716, 2
- Confusão – Conceitos – XV, § 1.714
- Confusão aparente – XV, § 1.716
- Danos – LIII, § 5.507, 5
- Dinheiro – XV, § 1.720, 3
- Exercício de opção – XV, § 1.719, 2
-Generalidades – XV, § 1.715
- Incidente lateral – XV, § 1.719, 1
- Má-fé – XV, § 1.723
- Má-fé – Confusão – XV, § 1.719
- Natureza jurídica – XV, §§ 1.715, 2;
1.720, 2
- Nenhuma comunhão – XV, § 1.716, 3
- Penhor rural – XXI, § 2.598
- Perda da posse – X, § 1.104
- Perda de propriedade da coisa acedida –
Indenização – XV, § 1.717, 2
- Principalidade de uma das coisas – XV, §
1.722, 2
- Privilégio especial – XXVII, § 3.240, 2
- Regime jurídico – XV, § 1.721, 2
- Regramento jurídico uniforme – XV, §
1.714, 2
- Terminologia – XV, § 1.714, 1
COMITÊ DE CREDORES – XXVII, § 3.225.
B; XXIX, § 3.393. B
- Atribuições – XXIX, § 3.371. A, B
- Destituição de membro – XXIX, § 3.373. A
- Fiscalização do administrador – XXIX, §
3.376. B
- Responsabilidade – Culpa ou dolo –
XXIX, §§ 3.376. B, C; 3.379. B, C
COMITENTE
- Eficácia de comissão – XLIII, § 4.730
- Remessa ou entrega do bem ao
comissionário – XLIII, § 4.730, 2
- Responsabilidade – I, § 96. A
- Terceiros – XLIII, § 4.730, 3
275 COMMERCIAL PAPERS – XXXIV, § 3.834, 3
COMMODITIES – XXXIX, § 4.266. B
COMMON LAW – XXII, § 2.679, 3
- Direito cambiário – XXXIV, §§ 3.836, 4;
3.858, 2
- Equity – LII, § 5.487, 2
- Obrigações abstratas – XXII, § 2.763, 2
COMODANTE – X, § 1.072. C
COMODATÁRIO – X, § 1.072. C; XIII, §
1.554. A
- Dever de restituição – Mora – XLVI, §
5.007. A
- Deveres – XLII, § 4.662. A
- Mora – Dever de restituição – XLVI, §
5.007. A
- Obrigações – XLVI, § 5.006. B
- Posse – X, §§ 1.059, 4; 1.064, 2, 9; 1.082,
1; XLVI, § 5.006, 5.
- Prescrição – VI, § 678, 2, 6
- Responsabilidades – XXIII, § 2.794, 13;
XLII, § 4.662. A; XLVI, § 5.007. A
- Vício da posse – X, § 1.077, 7
COMODATO – III, § 251, 5; X, §§ 1.072. C;
1.115. C; 1.116. C; XXIV, § 2.908. C; XIX,
§ 2.261. B; XLII, §§ 4.662. B; 4.665. A;
XLVI, §§ 5.000. B; 5.001. B
- Ação de comodante – XLVI, § 5.006, 10.
- bancário – LII, § 5.423, 1
- Bem público – XLVI, § 5.002. C
- Benfeitoria necessária – XLVI, § 5.005. B;
5.006. B
- Benfeitoria urgente – XLVI, § 5.005. B
- Benfeitoria útil – XLVI, § 5.006. B
- Benfeitoria voluptuária – XLVI, § 5.006. B
- Capacidade – XLVI, § 5.002, 1.
- Características – XLVI, §§ 5.001. B;
5.003. B
- Cessão de uso – XLVI, § 5.002. A, B
- Cessão do direito ao uso – XLVI, §
5.006, 9.
- Coisa incorpórea – XLVI, § 5.001. B
- Comodatário – Denúncia do contrato –
XLVI, § 5.007, 5.
- Compensação – XLVI, § 5.005, 3.
C
276 • COMODATO
- Compensação de dívidas – Vedação –
XLVI, § 5.005. A
- Conceito – XLVI, § 5.000
- Contrato – XL, § 4.459. A; XLVI, § 5.002.
A, B, C
- Contrato – Extinção – XLVI, § 5.007. C
- Contrato – Forma – XLVI, § 5.003, 5.
- Contrato – Formação – XLVI, § 5.003, 3.
- Contrato – Natureza – XLVI, § 5.001.
- Contrato – Resolução – XLVI, § 5.008. B
- Contrato – Unilateralidade – XLVI, §
5.001, 3, 6
- Contrato – Validade – XLVI, § 5.004.
- Contrato real – XLVI, § 5.001, 5.
- de habitação – XLVI, § 5.001, 5.
- de interesse – XLVI, § 5.007. B
- de prédio – XL, § 4.469
- Denúncia – XLVI, § 5.003. C
- Denúncia – Requisitos – XLVI, § 5.007. A
- Denúncia vazia e denúncia cheia – XLVI,
§ 5.007, 2.
- Depósito – XLII, § 4.658, 2
- Despesa com uso e gozo da coisa
emprestada – XLVI, § 5.005. B
- Despesa extraordinária – XLVI, § 5.005. B
- Despesa extraordinária – Ressarcimento –
XLVI, § 5.006. B
- Despesa ordinária – XLVI, § 5.005. B
- Dever de custódia e de conservação –
XLVI, § 5.006, 3.
- Dever do comodatário – Conservação da
coisa – XLVI, § 5.008. B
- Dever principal – XLVI, § 5.005, 1.
- Deveres do comodatário – XLVI, § 5.005.
A, B
- Direito de reivindicação da coisa – XLVI,
§ 5.003. A
- Direito romano – XLVI, § 5.000, 2.
- Direitos do comodatário – XLVI, § 5.005.
B
- Direitos e deveres do comodante – XLVI,
§ 5.005.
- Direitos e deveres do comodatário – XLVI,
§ 5.006.
- Duplicata – XXXVI, § 4.017. C
- Elementos objetivos – XLVI, § 5.003.
- Exceção de inseguridade – XLVI, §
5.008. B
- Extinção – Espécies – XLVI, § 5.007, 1.
- Falência – XXIX, § 3.389, 11
- Fretamento – XLI, § 4.572, 3
-Gestão de negócios – XLVI, § 5.002. A
-Gratuidade – XLVI, § 5.001, 3.
- Ilicitude – XLVI, § 5.004, 2.
- Inadimplemento pelo comodatário –
XLVI, § 5.006, 6.
- Incapacidade do comodatário – XLVI, §
5.008, 2.
- Infungibilidade – XLVI, § 5.001, 4.
- Insolvência do comodatário – XLVI, §
5.008, 1.
- Insolvência e incapacidade – XLVI, §
5.008.
- Irregular ou impróprio – XLVI, § 5.000, 3.
- Legitimação para o negócio – XLVI, §
5.003. A
- Limitação do curador – XLVI, § 5.002. A
- Limitação do tutor – XLVI, § 5.002. A
- Locação – XL, §§ 4.365, 2; 4.452; 4.455
- modal – XLVI, § 5.003, 6.
- Morte do comodatário – XLVI, § 5.007, 3.
- Mútuo – XLII, § 4.589, 2
- Natureza jurídica – XLVI, § 5.001. B
- Notificação do comodatário – XLVI, §
5.006. C
- Nulidades – XLVI, § 5.002. C
- Objeto – XLVI, § 5.003, 1.
- Obrigações do comodatário – XLVI, §
5.006. B
- Perecimento da coisa – XLVI, § 5.007. A
- Perecimento e deterioração do bem –
XLVI, § 5.007, 4.
- Posse do bem – XLVI, § 5.006, 5.
- Prazo – XLVI, §§ 5.003, 4; 5.003. C;
5.007. B
- Prazo explícito ou implícito do uso –
XLVI, § 5.006, 1.
- Prazo indeterminado – XLVI, §§ 5.006. C;
5.007. C
- Pré contrato – XLVI, § 5.001, 7.
- Precisões – XLVI, § 5.000, 1.
- Prescrição – VI, § 701, 2
COMPANHIA • - Pressupostos – XLVI, § 5.004, 1.
- Proposta – Aceitação fora do prazo –
XLVI, § 5.003. A
- Relação de consumo – XLVI, § 5.003. B
- Relações de cortesia e de benevolência –
XLVI, § 5.000, 4.
- Remuneração direta – XLVI, § 5.003. B
- Remuneração indireta – XLVI, § 5.003. B
- Resilição – XXV, § 3.072, 1
- Resolução – XLVI, §§ 5.003. C; 5.006. C
- Responsabilidade do comodante – XLVI,
§ 5.003. A
- Responsabilidade pela não restituição –
XLVI, § 5.006, 7.
- Responsabilidade solidária – Pluralidade
de comodatários – XLVI, § 5.006, 8.
- sem prazo – XLVI, § 5.006, 2.
- Solidariedade dos comodantes – XLVI, §
5.005. A, B
- Titularidade – XLVI, § 5.002, 2.
- Títulos ao portador – § 3.781, 6
- Tradição do bem – XLVI, § 5.003, 2.
- Uso da coisa pelo depositário – XLVI, §
5.002. A
- Uso do bem e das pertenças – XLVI, §
5.006, 4.
- Usucapião – XLVI, § 5.007, 6.
- Usufruto – XIX, § 2.254, 6
- Verbal – XLVI, § 5.003. C
- Vícios do objeto – XLVI, § 5.005, 4.
CÔMODO – XXII, § 2.728. B
COMORIENTES – I, § 67, 2
- Pressupostos de comoriência – I, § 67, 3
COMPANHEIRO
- Aceitação – XL, § 4.450. B
- Beneficiário – Acidente do trabalho – LIV,
§§ 5.540, 5; 5.542, 5
- Beneficiário – Acidente do trabalho –
Indenização – LIV, § 5.540, 5
- Beneficiário – Morte por acidente do
trabalho – LIV, § 5.542, 5
- Legitimação – VII, § 751. C.
- Locatário falecido – XL, § 4.424, 3, 4
- Nomeação de curador de bem do ausente –
IX, § 1.051. C
277 - ou cônjuge desaparecido – Curadoria – IX,
§ 1.051. A
- sobrevivente – LX, § 6.001. B
- sobrevivente – Direito de habitação – XIX,
§ 2.387. B
- sobrevivente – União estável – XIX, §
2.386. A
- Sucessão – LV, §§ 5.618. A; 5.622. B
- Tutela – IX, § 1.051. C
COMPANHIA – XLIX, §§ 5.185. A; 5.199, 1
- aberta – Alienação – LI, § 5.378. B
- aberta – Aquisição – LI, § 5.378. B
- aberta – Direito de voto – LI, § 5.378. B, C
- aberta – Oferta pública – LI, § 5.378. B
- aberta – Transmissão – LI, § 5.378. B
- Assembleia geral de constituição – L, §
5.301. A, B
- Assembleia geral ordinária –
Obrigatoriedade – L, § 5.325. C
- Ato constitutivo – L, § 5.300. A
- Aumento de capital – L, § 5.339. B
- Aumento de capital – Capitalização de
lucros – L, § 5.339. B
- Aumento de capital – Capitalização de
reservas – L, § 5.339. B
- Balanço anual – L, § 5.336. A
- Conselho de administração – L, § 5.335. A
- Conselho fiscal – L, § 5.334. A
- Conselho fiscal – Parecer – L, § 5.334. A, C
- Constituição – Escritura pública – L, §
5.301. A
- Constituição – Subscrição pública – L, §
5.300. B
- Constituição – Subscritores – L, § 5.301. A
- das Índias Ocidentais (1621) – L, § 5.278, 6
- de Comércio da Índia (1628) – L, § 5.278, 6
- de seguro de vida – XLVI, § 4.957, 2.
- Demonstração contábil – L, § 5.336. B
- Demonstração contábil – Nota explicativa
– L, § 5.336. B
- Dissolução – L, § 5.300. A
- e guarda, responsabilidade dos pais – IX, §
985
- fechada – Dissolução parcial – L, § 5.328.
C
C
278 • COMPANHIA
- Holandesa das Índias Orientais (1602 e
1621) – L, § 5.278, 6
- Inglesa das Índias Orientais (1612) – L, §
5.278, 6
- Lucro líquido – L, § 5.336. A
- Nomeação de tutor – IX, § 1.014, 3
- Participação em outra sociedade – L, §
5.343. A
- Responsabilidade pelos atos do menor –
IX, § 1.013, 5
- Seguradora – LI, § 5.407. A
- Subscrição de bens – L, § 5.301. A
- Subscrição particular – L, § 5.301. A
- Subscrição pública – Instituição financeira
– L, § 5.300. B
COMPARTES
- do navio – XLI, § 4.573, 2
COMPÁSCUO – XII, §§ 1.412. B; 1.413. A,
B; 1.414. A, B; 1.415. A; 1.416. A; 1.417. A
- Conceito – XII, §§ 1.412; 1.413. B; 1.414.
B
- Direito brasileiro – XII, § 1.412
- Direito romano – XII, § 1.412, 1
- Divisão das terras – XII, § 1.412, 4
- Espécies – XII, § 1.412, 1
- Evolução do instituto – XII, § 1.412, 2
- Legislação municipal – XII, § 1.412, 3
- Servidão – XII, § 1.273, 3
- Terrenos baldios e terrenos públicos – XII,
§ 1.412, 2
COMPÁSCUO-COMPOSSE – II, § 143, 3
COMPÁSCUO-CONDOMÍNIO – II, § 140, 3
COMPÁSCUO-SERVIDÃO – II, § 143, 3
COMPÊNDIO
- Resumo – XVI, § 1.868, 5
COMPENSABILIDADE
- da obrigação – VI, § 718. B
- das dívidas – XXIV, § 2.969, 8
- Falta de ação – VI, § 647, 6
- Insolvência – XXIV, § 2.988; § 2.994, 1
- veja Incompensabilidade
COMPENSAÇÃO – III, § 251, 10; VI, §
647. B; XXIV, § 2.975. A; XXVI, § 3.128.
A; XXXII, § 3.702. A; XLIV, § 4.790. A;
4.791. A
- Abertura de crédito – XLII, § 4.630, 6
- Ação – XXIV, § 2.994, 5
- Alegação – II, § 223, 1; XXIV, §§ 2.972,
2; 2.976; 2.998, 2
- Alegação – Ausência – XXIV, § 2.986, 5
- Alegação – Julgamento do contracrédito –
XXIV, § 2.998, 1
- Alegação – Natureza – XXIV, § 2.976, 5
- Alegação – Processo executivo – XXIV, §
2.995, 5
- Alegação em juízo – XXIV, § 2.995, 1
- Alegação pelo devedor – Processo de
falência – XXVIII, § 3.311, 5
- Análise – XXIV, § 2.978
- Anulação por erro – XXIV, § 2.990, 4
- bancária – LII, §§ 5.439. A, C; 5.441. A;
5.461. A
- Bens móveis e imóveis – XXIV, § 2.975, 3
- Cessão de créditos e – XXIV, § 2.986
- Cessão parcial do crédito – Devedor
cedido – XXIV, § 2.986, 6
- Cessionário – XXIV, § 2.986, 2
- Cláusulas – XXIV, § 2.993, 1
- Coisa julgada e – XXIV, § 2.998
- coletiva – LII, § 5.439, 1
- Comodato – XLVI, § 5.005, 3.
- Composição total do suporte fático –
XXIV, § 2.994, 2
- Conceito – XXIV, §§ 2.968; 2.969. B;
2.972. B; 2.978, 1; 2.980, 1; 2.992, 1;
2.996, 2; 2.999, 1
- Concordata preventiva – XXX, § 3.492, 9
- Condição – XXIV, § 2.973, 3
- Construções a serem evitadas – XXIV, §
2.976, 4
- Conta corrente – LII, § 5.422, 1
- Contracrédito adquirido depois da
notificação – XXIV, § 2.986, 4
- Contrato – XXIV, § 2.984, 3
- Contrato de conta corrente – XLII, §§
4.616, 1; 4.621, 2
- Controvérsia sobre a dívida – XXIV, §
2.994, 3
COMPENSAÇÃO • - convencional – XXIV, §§ 2.969. B; 2.992
- convencional – Adimplemento – XXIV, §
2.992, 5
- convencional – Comparação à prevista em
lei – XXIV, § 2.992, 3
- convencional – Conceito – XXIV, §
2.992, 1
- convencional – Desconstituição do
contrato – XXIV, § 2.992, 6
- convencional – Negócios jurídicos –
XXIV, § 2.992, 4
- convencional – Pressupostos – XXIV, §
2.992, 2
- Crédito compensativo alheio – XXIV, §
2.971, 4
- Crédito compensável – Insolvência –
XXIV, § 2.988
- Crédito e contracrédito – XXIV, § 2.986, 1
- Crédito não exigível – XXIV, § 2.972, 3
- Crédito não vencido – XXIV, § 2.986, 3
- Crítica – XXIV, § 2.969, 5
- Custas e despesas processuais – XXIV, §
2.987, 9
- Dação em soluto – XXV, § 3.000, 3
- de benfeitorias – X, § 1.129, 7
- de benfeitorias – Dano – XXII, §§ 2.731.
A; 2.733. A; 2.735. A
- de crédito – XXVII, § 3.252. B
- de crédito – Direito de retenção – XXII, §
2.736, 5
- de crédito tributário – XXIV, § 2.970. C
- de dívidas – VI, § 718. A; XXIV, §§ 2.972.
B; 2.973, 4; LVII, § 5.774. B
- de dívidas – Comodato – Vedação – XLVI,
§ 5.005. A
- de dívidas – Contrato de mútuo – Garantia
pignoratícia – XLII, § 4.598. C
- de dívidas – Legado – LVII, § 5.774
- de dívidas contra as quais não se compensa
– XXIV, § 2.987
- de dívidas de alimentos – XXIV, § 2.987, 5
- de dívidas de coisas incertas e escolha –
XXIV, § 2.987, 10
- de dívidas de indenização – XXIV, §
2.987, 3
- de dívidas do falido – XXVIII, § 3.352
- de dívidas fiscais – XXIV, § 2.987, 8
279 - de dívidas oriundas de comodato – XXIV,
§ 2.987, 4
- de lucros – Indenização – XXVI, § 3.111, 8
- Débitos recíprocos – XXIV, § 2.996. B
- Declaratividade – XXIV, § 2.977, 4
- Defeitos formais dos títulos – XXIV, §
2.974, 4
- Depósito – XLII, § 4.663, 8
- Depósito regular e – XXIV, § 2.987, 2
- Desconstituição do contrato – XXIV, §
2.992, 6
- Direito concursal – XXIV, § 2.995, 4
- Direito de escolha pelo devedor – XXIV, §
2.977, 5
- Direito expectativo e direito formativo
extintivo – XXIV, § 2.976, 6
- Direito formativo gerador – XXII, §
2.680, 5
- Direito germânico – XXIV, § 2.969, 3
- Direito luso-brasileiro e brasileiro –
XXIV, § 2.969, 2
- Direito romano e evolução histórica –
XXIV, § 2.968, 2
- Eficácia – XXIV, § 2.994, 1
- Eficácia dos créditos – XXIV, § 2.972
- Enunciados definidores – XXIV, § 2.978, 2
- Estipulação a favor de terceiro – XXIV, §
2.980, 4; XXVI, § 3.159, 5
- eventual – III, § 251, 10; V, § 542, 3;
XXIV, §§ 2.974, 4; 2.995, 3
- Exceção – VI, § 628, 13
- Exceção de crédito – XXIII, § 2.827, 4
- Exceção do fiador – Direito formativo
extintivo – XXIV, § 2.969, 9
- Exceção e direito formativo – XXIV, §
2.982, 2
- Execução forçada – XXIV, § 2.997
- Execução forçada – Princípio sobre direito
formativo extintivo e objeção – XXIV, §
2.997, 1
- Execução forçada – Processo executivo –
Título judicial e extrajudicial – XXIV, §
2.997, 2
- Exemplificações – XXIV, § 2.980, 2
- Exercício dos direitos – VI, § 650, 2
- Existência e contraposição – XXIV, §
2.971, 1
C
280 • COMPENSAÇÃO
- Extinção da dívida – XXIV, § 2.990, 2
- Extinção de obrigação – XXIV, § 2.969. A
- Extinção de privilégios – XXVII, §
3.252, 9
- Extinção do direito formativo gerador –
XXIV, § 2.990, 3
- Falência – Compensação de créditos –
XXIV, § 2.989, 3
- Fiador – Direitos e exceção – XXIV, §
2.982, 1
- Fiança – XX, § 2.549. A
- Fraude contra credores – IV, § 496, 1;
XXIV, § 2.988, 2
- Fundamento – XXIV, § 2.970
- Fungibilidade – XXIV, § 2.975, 4
- Fungibilidade do objeto da prestação –
XXIV, § 2.975, 2
-Gestão de negócios alheios sem outorga –
XLIII, §§ 4.709, 7, 4.713, 4
- Identidade da titularidade dos créditos –
XXIV, § 2.971, 3
- Ilicitude – Incompensabilidade – XXIV, §
2.987, 1
- Impenhorabilidade – VI, § 638, 4; XXIV,
§ 2.987, 6
- Incondicionabilidade – V, § 542, 3
- Insolvência – XXIV, § 2.988, 1
- Insuficiência do suporte fáctico – XXIV, §
2.984, 1
- interbancária – LII, §§ 5.439; 5.440, 2
- interbancária – Conceito – LII, § 5.439, 1
- interbancária – Eficácia – LII, § 5.440
- interbancária – Endossos – LII, § 5.440, 2
- interbancária – Espécies – LII, § 5.439, 3
- interbancária – Natureza – LII, § 5.439, 2
- interbancária – Pressupostos – LII, §
5.440, 1
- interbancária interestadual – LII, § 5.440,
1; 5.441
- interbancária internacional – LII, § 5.441
- irrevogabilidade da alegação – XXIV, §
2.976, 3
- judicial – XXIV, §§ 2.969. B; 2.995. B;
2.996
- judicial e extrajudicial – XXIV, § 2.970, 3
- legal – XXIV, § 2.969. B; XXIV, § 2.999,
1, 2
- Liquidação – Corretagem – XLIII, §
4.746, 8
- Liquidez das dívidas – XXIV, § 2.974
- Lugar da prestação – XXIV, § 2.983, 1
- Medidas de constrição – XXIV, § 2.985
- Mútuo – XLII, § 4.590, 6
- Natureza jurídica – XXIV, § 2.969. B
- Negócio jurídico declarativo –
Reconhecimento da dívida – XXIV, §
2.984, 2
- Novação – Contrato de conta corrente –
XLII, § 4.620, 2
- Nulidades e anulabilidades – XXIV, §
2.972, 1
- Objeção do credor – XXIV, § 2.991, 4
- Obrigações genéricas e alternativas –
XXIV, § 2.975, 5
- Obrigações solidárias – XXII, § 2.756, 3
- Operação – XXIV, § 2.990
- parcial – XXIV, § 2.989
- parcial – Falência e compensação de
créditos – XXIV, § 2.989, 3
- parcial – Reciprocidade de situação –
XXIV, § 2.989, 2
- Pátrio poder, tutela e curatela – XXIV, §
2.987, 7
- Pendente processo – XXIV, § 2.995
- Pluralidade de créditos – XXIV, § 2.981, 2
- Pluralidade de créditos e dívidas – XXIV,
§ 2.981
- Pluralidade de devedores – Solidariedade –
XXIV, § 2.980, 3
- Pluralidade de dívidas – XXIV, § 2.981, 1
- Pluralidade de dívidas compensáveis –
XXIV, § 2.977, 2
- Pluralidade de processos – XXIV, §
2.994, 4
- Poder de compensar – XXIV, § 2.980
- Poder de disposição – XXVIII, § 3.352, 1
- Prejuízo – XXII, § 2.766. B
- Prescrição – VI, § 691, 6
- Pressupostos – XXIV, § 2.992, 2
- Princípio sobre direito formativo extintivo
e objeção – XXIV, § 2.997, 1
- Princípios – XXIV, § 2.968, 1
- Processo da falência – XXXII, § 3.702, 8
COMPETÊNCIA • - Processo executivo – Título judicial e título
extrajudicial – XXIV, § 2.997, 2
- Reconvenção – XXIV, § 2.996, 1
- Remissão de dívida – Confusão – XXIV, §
2.979, 3
- Renúncia – XXIV, § 2.993, 2
- Requisitos – XXIV, §§ 2.974, 1; 2.975, 1
- Requisitos – Satisfação – XXIV, § 2.974, 2
- Retenção – Distinção – XXIV, § 2.972. B
- Sentido matemático – XXV, § 3.021, 2
- Solidariedade ativa – XXII, § 2.750, 2
- Suporte fático – XXIV, § 2.971; 2.976, 1
- Tempo – XXIV, § 2.993, 3
- Terceiros – Direitos, pretensões, ações e
exceções – XXIV, § 2.985, 1
- Termo – XXIV, § 2.973, 2
- Título ao portador – XXXII, § 3.722
- Tributária – XXIV, §§ 2.894. A; 2.964. C
- Usufruto sobre direitos – XIX, § 2.298
- Vencimento – Exigibilidade – XXIV, §
2.973, 1
- Vencimento das dívidas – XXIV, § 2.973
COMPETÊNCIA
- absoluta – Juízo falimentar – XXVIII, §
3.289. C
- Ação de renovação – Contrato de locação
– XLI, § 4.539
- Ação penal – Concorrência desleal –
XVII, § 2.098, 14
- Ação penal – Propriedade industrial –
XVII, § 2.111
- Ação rescisória – STJ – VI, § 669. C
- Ação revocatória falencial – XXVIII, §
3.366, 3
- Ações possessórias – X, § 1.136, 4
- Administrativa – Patentes de invenção –
XVI, § 1.930, 2
- Arrecadação de bens de ausentes – IX, §
1.051, 2
- Atos de execução – XXVII, § 3.211. C;
XXX, § 3.525. C
- Cartório do domicílio do ausente –
Nomeação de curador – IX, §§ 1.050. A;
1.053. B
- Cartório do domicílio do ausente –
Registro da sentença declaratória de
ausência – IX, §§ 1.050. A; 1.053. B
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
281 Casamento no exterior – VII, § 800. C
Casamento religioso – VII, § 790, 2
Concurso de credores – XXVII, § 3.213, 1
Concurso universal indivíduo –
Decretação – XXVII, § 3.269, 3
da União – XV, §§ 1.666. A; 1.667. A
da União para legislar – XIV, §§ 1.621. A;
1.627. A
Declaração de ausência – IX, §§ 1.050. A;
1.053. B
Depósito em consignação para
adimplemento – XXIV, § 2.938, 2
Desapropriação – Imóvel rural – XIV, §
1.621. A, B
Distrito Federal – XV, § 1.667. A
Duplicata – XXXVI, § 4.018. C
Estado – Arrecadação de bens vagos –
XIV, §§ 1.605. A; 1.606. A
Estados – XV, § 1.667. A
Exclusão – Desapropriação – XIV, §
1.621. A
Execução – Título extrajudicial – XXVII,
§ 3.213. C
Falência – XXVII, §§ 3.213. A; 3.279. A;
XXVIII, § 3.289. B
Falência – Ações trabalhistas – XXVIII, §
3.290. B, C
Falência – Crédito tributário – XXVIII, §
3.290. B, C
Falência – Prevenção – XXVIII, § 3.290. B
Falência – Universalidade – XXVIII, §
3.290. B
Fixação – Concurso de credores – XXVII,
§ 3.213. A
Insolvência – Petição – XXVII, § 3.213. B
Insolvência civil – XXVII, § 3.213. A
judicial – Concordata – XXX, § 3.461, 2
judicial – Lugar da prestação – XXIII, §
2.769, 2
judiciária – Ação de amortização da
duplicata mercantil – XXXVI, § 4.073, 6
Juiz – XLV, § 4.944, 9.
Juiz da falência – XXX, § 3.524, 1;
XXVII, § 3.239. B; XXVIII, § 3.289. C
Juízo – Recuperação judicial – XXX, §
3.525. B
C
282 • COMPETÊNCIA
- Juízo da insolvência – XXVII, § 3.263. A,
B
- Juízo falencial e ações que têm de ser
propostas – XXX, § 3.525
- Justiça do Trabalho – XLIII, § 4.695. C
- Legislativa – Caça – XV, §§ 1.666. A;
1.667. A
- Legislativa – Fauna – XV, § 1.666. A
- legislativa – Pesca – XV, § 1.667. A
- material – Justiça comum – XLIII, §
4.695. A
- material – Justiça do Trabalho – XLVIII, §
5.159. A
- Município – Arrecadação de bens vagos –
XIV, §§ 1.605. A; 1.606. A
- Oficial público – IV, § 390, 4
- para legislar – XIV, § 1.609. A
- Paternidade – Investigação – VII, § 818. C.
- Penhora – XXVII, § 3.208. B
- pluralidade de juízes competentes para a
homologação – XXVI, § 3.196, 2
- pluralidade de penhoras – XXVII, §
3.213, 2
- por conexão – Declaração de insolvência
pelo devedor – XXVII, § 3.211. B
- ratione loci – VII, § 809
- ratione materiae – VII, § 809, 5
- ratione personae – VII, § 809, 5
- Recuperação – XXVII, § 3.213. A
- Regra jurídica geral – XXVI, § 3.196, 1
- Réu ausente – Domicílio – IX, § 1.053. B
- Sentença homologada – Cumprimento –
XXVI, § 3.196
- Supremo Tribunal Federal – I, § 16. A
- Título executivo extrajudicial – XXVII, §
3.213. A
- Tribunal de Contas da União – VI, § 714. A
- Tribunal Marítimo – XV, § 1.657. C
- veja Falência
COMPETIÇÃO
- concursal – Jogo e aposta – XLV, §
4.901, 1.
- petições em concorrência – XXVII, §
3.210, 2
COMPILAÇÕES – XVI, § 1.837, 2
- Textos oficiais – XVI, § 1.873, 4
COMPLEXIDADE
- das partes do ato jurídico – IV, § 370, 2
- Pluralidade – III, § 284
- Suporte fáctico e complexidade no negócio
jurídico – III, § 265
COMPOSIÇÃO
- do nome – I, § 69
- lítero-musical – §§ 4.838. A
- musical – XVI, § 1.837, 2; XLIV, §
4.838. A
COMPOSITOR
- Árbitro – XXVI, § 3.186, 3
- musical – Deveres e direitos – XLIV – §§
4.841, 4.842
COMPOSSE – X, §§ 1.075. A, B; 1.114. A, B,
C; XV, § 1.695. C; XV, § 1.761. A
- Apartamentos – XII, § 1.377, 3
- Caracterização – X, § 1.114. B
- Coisa indivisa – X, § 1.135, 1
- Conceito – X, § 1.075. C
- Condomínio – XII, §§ 1.273, 3; 1.273. A;
1.290
- Condomínio e coerança – XI, § 1.160, 2
- Corredores ou caminhos internos – XII, §
1.392, 2
- de mão-própria – X, § 1.074
- Defesa e proteção possessória – X, §
1.139, 6
- direta – X, § 1.074, 2
- entre cônjuges ou companheiros – X, §
1.114. C
- Esbulho – X, § 1.118, 5
- Herdeiros – LVI, § 5.693. B
- mediata – X, § 1.074, 2
- mediata própria – X, § 1.079
- mediata própria e imprópria – X, § 1.079, 3
- mista – X, § 1.074, 2
- Obrigações – XXII, § 2.687, 1
- Partes indivisas – Posse – X, § 1.074, 3
- Posse em partes de coisa – X, § 1.075
- Posse só – X, § 1.074, 1
- pro diviso – X, § 1.075. B
- pro indiviso – X, § 1.114. C
- Processo possessório – X, § 1.143, 4
- Proteção possessória – X, § 1.114, 2
COMPRA E VENDA • -
-
-
-
-
simples – X, § 1.074, 2
simples e de mão-comum – X, § 1.074, 2
Tutela jurídica – X, § 1.114, 1
Tutela recíproca – X, § 1.075. B
Usucapião – XI, § 1.193, 4
COMPRA
- de bebidas – Absolutamente incapaz – IV,
§ 386, 6
- de renda – Constituição de renda – XLIV –
§§ 4.808, 3; 4.808
- Reivindicação – XIV, § 1.576
COMPRA E VENDA – XIII, §§ 1.528. A;
1.529. A; 1.534. B; XV, § 1.729. A; XXI,
§ 2.627. A; XXVI, § 3.125. A; XLIV, §
4.828. A
- a contento – XV, § 1.815. A
- a contento – Conceito e natureza –
XXXIX, § 4.284
- a contento – Condição suspensiva –
XXXIX, § 4.284, 8
- a contento – Eficácia – XXXIX, § 4.284, 2
- a contento – Prazo para a troca do bem
comprado – XXXIX, § 4.285, 2
- a contento – Substituição do bem –
XXXIX, § 4.285
- a crédito – XXXIX, § 4.286. B
- a crédito – Conexão de contratos –
XXXIX, § 4.286. B
- a non domino – IV, § 361, 1
- a prazo – XIII, § 1.528; XXXIX, § 4.316,
5; 4.320
- a prazo – Ação declaratória e ação
constitutiva – XIII, § 1.537, 5
- a prazo – Cláusula de decaimento – XIII, §
1.535, 4
- a prazo – Cláusula de depósito do
comprador – XIII, § 1.535, 7
- a prazo – Cláusula de vencimento – XIII, §
1.535, 6; XXXIX, § 4.320, 3
- a prazo – Cláusula rebus sic stantibus –
XIII, § 1.536, 7
- a prazo – Conceito – XXXIX, § 4.320, 1
- a prazo – Conclusão do contrato – XIII, §
1.529, 2
- a prazo – Condição – XIII, § 1.534
- a prazo – Condição resolutiva – XXXIX, §
4.320, 5
283 - a prazo – Condição resolutiva – Direito de
resolução – Confusão – XIII, § 1.536, 5
- a prazo – Condição resolutiva – Eficácia –
XIII, § 1.537, 3
- a prazo – Contraprestação – XIII, § 1.536, 2
- a prazo – Contrato sinalagmático – XIII, §
1.529, 3
- a prazo – Cumulação de ações – XIII, §
1.537, 2
- a prazo – Denúncia – XIII, § 1.530, 4
- a prazo – Determinação do preço – XIII, §
1.533
- a prazo – Diferenças materiais e formais –
XIII, § 1.535, 1
- a prazo – Dinheiro, prestação do
comprador – XIII, § 1.533, 1
- a prazo – Direito de resolução – XIII, §§
1.534, 4; 1.535, 8
- a prazo – Direito de resolução – Pacto
comissório – XIII, § 1.536
- a prazo – Direito luso-brasileiro – XIII, §
1.535, 3
- a prazo – Eficácia da resolução – XIII, §
1.537, 4
- a prazo – Estipulação direta ou indireta –
XIII, § 1.536, 1
- a prazo – Existência – Validade e eficácia –
XIII, § 1.528, 2
- a prazo – Fixação do prazo – XIII, §
1.531, 2
- a prazo – Fixação do preço – XIII, §
1.533, 3
- a prazo – Impossibilidade superveniente –
XIII, § 1.532, 2
- a prazo – Inadimplemento – XIII, § 1.537
- a prazo – Lotes ou de terrenos não loteados
– XIII, § 1.535, 2
- a prazo – Negócio jurídico obrigacional –
XIII, § 1.528, 1
- a prazo – Obrigações – XIII, § 1.529, 4
- a prazo – Particularidades do preço – XIII,
§ 1.533, 2
- a prazo – Perda e impossibilidade da
prestação – XIII, § 1.532
- a prazo – Perda e tempo da perda – XIII, §
1.532, 1
- a prazo – Posse – X, § 1.071, 5
- a prazo – Preço – XIII, § 1.528, 5
C
284 • COMPRA E VENDA
- a prazo – Prédios e condições permitidas –
XIII, § 1.534, 1
- a prazo – Prestações a prazo – XIII, §
1.530, 2
- a prazo – Pretensão – Ação do vendedor –
XIII, § 1.537, 1
- a prazo – Princípio interpretativo – XIII, §
1.531, 1
- a prazo – Promessa – XIII, § 1.535
- a prazo – Pura, condicional ou a termo –
XIII, § 1.530, 1
- a prazo – Reserva de domínio – XIII, §
1.534, 2
- a prazo – Reserva de domínio – Conversão
– XIII, § 1.535, 5
- a prazo – Revenda – XXXIX, § 4.320, 7
- a prazo – Seguranças e contrapesos –
XXXIX, § 4.320, 2
- a prazo – Simultaneidade e não
simultaneidade – XIII, § 1.529, 1
- a prazo – Tempo da prestação – XIII, §
1.531
- a prazo – Transferências – XXXIX, §
4.320, 4
- a prazo – Venda de bem imóvel – XIII, §
1.534, 3
- a prazo – Venda de prédio futuro – XIII, §
1.528, 4
- a prazo – Venda do prédio já pertencente
ao comprador – XIII, § 1.528, 3
- a prazo à vista – XIII, § 1.529
- a prestações – XXXIX, § 4.316, 6
- a prestações – Duplicata mercantil –
XXXVI, § 4.020, 1
- a quem se presta o bem – XXXIX, § 4.327
- a retalho – XXXIX, § 4.286, 5
- à vista – XXXIX, §§ 4.319; 4.286, 5; 4.319
- à vista – Eficácia imediata e protraída –
XXXIX, § 4.319, 1
- à vista – Manuais ou de contado – XXXIX,
§ 4.319, 2
- Ação contra o comprador – XXXIX, §
4.302
- Ação contra terceiros adquirentes –
XXXIX, § 4.303
- Ação de condenação – XXXIX, § 4.335, 3
- Ação de nulidade de venda a descendente
– XXXIX, § 4.276, 4
- Ação de preceito cominatório – XXXIX, §
4.336, 3
- Ação de resolução ou resilição por
inadimplemento – XXXIX, §§ 4.336, 2,
4.337, 2, 4
- Ação de resolução ou resilição por mora
creditoris – XXXIX, § 4.337, 3
- Ação declarativa – XXXIX, § 4.335, 2
- Ação para adimplemento – XXXIX, §§
4.335, 4; 4.336, 1; 4.337, 1
- Ação redibitória e ação quanti minoris –
XXXIX, § 4.336, 4
- Ações do comprador – XXXIX, § 4.336
- Ações do comprador – Ações do vendedor
– XXXIX, § 4.335
- Ações do vendedor – XXXIX, § 4.337
- Acordo com o desapropriante – XIV, §
1.619, 1
- Acordo de transmissão – XXXIX, §
4.293, 2
- Acordos de constituição de transmissão –
XXII, § 2.679, 3
- Adimplemento pelo comprador – XXXIX,
§ 4.331
- Adimplemento pelo vendedor – XXXIX, §
4.323
- Administradores – XXXIX, § 4.275, 3
- Administrativa – XXXIX, § 4.277, 3
- Alienação fiduciária – XXXIX, § 4.265. A
- Alternatividade – XXXIX, § 4.335, 5
- Amostra que ficou com o comprador –
XXXIX, § 4.280, 2
- Anulabilidade – XXXIX, §§ 4.274, 3;
4.276. B
- Aprovação – Venda a contento – XXXIX,
§ 4.284, 5
- Arbitramento de preço – XXXIX, §
4.268, 8
- Arguição de nulidade – XXXIX, § 4.276, 6
- Arrependimento – XXXIX, § 4.270. A, B
- Ascendente a descendente – XXXIX, §
4.276, 4.276. B
- Ascendente a descendente – Anulação –
VI, § 711. B, C
- Ascendente a descendente – Anulação –
Prazo – VI, § 711. B
- Ascendente a descendente – Simulação –
VI, § 711. C
COMPRA E VENDA • - Assentimento dos outros descendentes –
XXXIX, § 4.276, 3
- Ato de disposição – XXXIX, § 4.276, 2
- Ato de disposição – Descendente ao
ascendente – XXXIX, § 4.276, 7
- Bem alheio – XXXIX, § 4.266, 3
- Bem comprado – Prazo para a troca –
XXXIX, § 4.285, 2
- Bem futuro – XXXIX, § 4.266, 2
- Bem genérico – XXXIX, § 4.280, 1
- Bem vendido – Garantias – XXXIX, §
4.281
- Bens imóveis – XXXIX, § 4.287, 4, 6
- Bens imóveis – Conceito – XXXIX, §
4.287, 1
- Bens imóveis – Registros da transmissão –
XXXIX, § 4.287, 3
- Bens imóveis – Regras jurídicas especiais
– XXXIX, § 4.287, 2
- Bens imóveis – Sanções – XXXIX, §
4.287, 5
- Bens que não são créditos nem coisas –
XXXIX, § 4.290, 6
- Bilateralidade – XXXIX, §§ 4.265, 1;
4.271
- Boa-fé – XXXIX, § 4.272. A, B, C
- Características – XXXIX, § 4.323. A
- Características do negócio jurídico –
XXXIX, § 4.265, 6
- Cedente – Responsabilidade – XXXIX, §
4.290, 2
- Cessão – XXXIX, § 4.289, 1
- Cessão de direitos sobre elementos da
propriedade – XXXIX, § 4.289, 2
- civil – XXXIX, §§ 4.277; 4.317. A
- civil e de direito público – XXXIX, §
4.277
- Cláusula de inalienabilidade – XXXIX, §
4.296, 5
- Cláusula do negócio jurídico – XXXIX, §
4.312, 4
- Cláusula do pacto de retrovenda –
XXXIX, § 4.295, 7
- Cláusula salvo confirmação – XXXIX, §
4.308, 4
- Coisa futura – XXXIX, §§ 4.271. A, C;
4.272. A
285 - comercial – Entidades estatais – XXXIX,
§ 4.278
- Comissão ou consignação – XXXIX, §
4.269, 6
- Composição da retrovenda – XXXIX, §
4.302, 2
- Compromisso – XIII, § 1.434. A; XXXIX,
§ 4.271. A
- Conceito – XXXIX, § 4.277, 1; 4.279, 1;
4.286, 1; 4.287, 1; 4.310, 2
- Conceito – Finalidade – XXXIX, §§
4.279; 4.284, 1; 4.291, 1
- condicional – Contrato estimatório –
XXXIX, § 4.346, 4
- Condôminos do prédio vendido – XXXIX,
§ 4.298, 2
- Cônjuge – VIII, §§ 894. A; 895. A; 896. A
- Cônjuge – Comunhão total de bens – VIII,
§ 897. B
- Cônjuge – Regime de comunhão total de
bens – VIII, § 897. B
- Consensualidade – XXXIX, § 4.286, 4
- Considerações críticas – XXXIX, § 4.286, 3
- Conteúdo e forma – XXXIX, § 4.288, 4
- Contratantes – XXXIX, § 4.271. A
- Contrato – XXII, § 2.687. C; XXXIX, §
4.271. A
- Contrato – Acordo de transmissão –
XXXIX, § 4.273
- Contrato – Finalidade – XXXIX, § 4.265, 4
- Contrato – Função social – XXXIX, §
4.265. B; 4.266. B, C
- Contrato – Locação de coisa – XXXIX, §
4.269, 5
- Contrato – Veja Contrato de compra e
venda
- Contrato consensual – XIII, § 1.455, 2
- Contrato de compromisso – XIX, § 2.266.
B
- Dação – XXII, § 2.694, 1
- Dação em soluto – XXV, § 3.001, 2
- de apartamento – XXXIX, § 4.270. C
- de consumo – XXXIX, §§ 4.269. A; 4.272.
A
- de consumo – Decadência– § 4.272. A
- de consumo – Garantias – XXXIX, §
4.272. A, B
C
286 • COMPRA E VENDA
- de consumo – Vícios – XXXIX, § 4.272.
A, B
- de contado – XXXVIII, § 4.192, 6
- de direito público – XXXIX, § 4.277, 2
- de empresa – XXXIX, § 4.288, 3; 4.288. B
- de empresa – Promessa de alienação –
XXXIX, § 4.344, 1
- de especificação – XXII, § 2.701, 1, 2
- de herança – XXXIX, § 4.288, 2
- de imóvel – IV, § 424, 5; XXXIX, § 4.265.
A, B
- de imóvel – Conversão – IV, § 377, 1
- de lotes – Pré-contrato – XIII, § 1.474, 3
- de patrimônio – XXXIX, § 4.288
- de patrimônio – Conteúdo e forma –
XXXIX, § 4.286, 4
- de patrimônio – Empresa – XXXIX, §
4.286, 3
- de patrimônio – Herança – XXXIX, §
4.286, 2
- de patrimônio – Preliminares – XXXIX, §
4.286, 1
- de patrimônio – Riscos – XXXIX, § 4.322,
12
- de patrimônio – Tradição da empresa –
XXXIX, § 4.286, 5
- de remessa pura – XXXIX, § 4.322, 8
- de remessa qualificada – XXXIX, § 4.322,
8
- de títulos ao portador – XXXIII, § 3.781
- de veículo – XXXIX, § 4.269. C
- Débitos – XXXIX, §§ 4.265. A; 4.266. A
- Débitos e gravames – Responsabilidade –
XXXIX, § 4.271. A
- Decadência – XXXIX, § 4.271. A
- declaração para reaver o bem vendido –
XXXIX, § 4.297, 1
- Depósito – XXXIX, § 4.269, 4
- Desapropriação – XIV, § 1.617, 6
- despesas do comprador – XXXIX, § 4.301
- desvalorização do bem – XXXIX, § 4.301,
2
- determinação do preço – XXXIX, § 4.267,
2; 4.268, 1, 2
- Dever de retirar o bem comprado – XXIII,
§ 2.814, 3
- Deveres – XXXIX, § 4.272. A, C
- Deveres do comprador – XXXIX, §§
4.272, 3; 4.318
- Deveres do vendedor – XXXIX, §§ 4.272,
2; 4.283, 2; 4.315
- Devolução do preço – XXXIX, § 4.323. C
- Direito – XXXIX, § 4.284, 13
- Direito à retrovenda – XXXIX, § 4.296, 1
- Direito à retrovenda – Extinção – XXXIX,
§ 4.305
- Direito à retrovenda – Transferibilidade –
XXXIX, § 4.296, 3
- Direito civil e direito comercial – XXXIX,
§ 4.278, 2
- Direito de opção – XXXIX, § 4.311, 4
- Direito de preempção – XXXIX, §§ 4.310;
4.312
- Direito de prioridade – XXXIX, § 4.311, 3
- Direito de resolução – XXXIX, § 4.267, 3
- Direito do comprador – Natureza –
XXXIX, § 4.285, 3
- Direito formativo – XXXIX, §§ 4.294, 2;
4.295, 4
- Direito formativo – Incapaz – XXXIX, §
4.297, 3
- Direito formativo – Indivisibilidade –
XXXIX, § 4.300
- Direito formativo – Prescrição – Preclusão
– XXXIX, § 4.302, 3
- Direito formativo gerador de retrocompra
– XXXIX, § 4.291, 2
- Direito legal de preempção – XXXIX, §
4.310, 8
- Direito público e direito privado –
XXXIX, § 4.278, 1
- Direitos em sociedade – XXXIX, § 4.290, 4
- Direitos não creditórios e cessão –
XXXIX, § 4.290, 3
- Direitos não creditórios – XXXIX, § 4.290
- Dívida e adimplemento – XXXIX, §
4.272, 1
- Duplicata mercantil – XXXVI, § 4.017, 2
- Efeitos – XXXIX, § 4.273. C
- Efeitos da relação jurídica de – XXXIX, §
4.313
- Efeitos essenciais – XXXIX, § 4.271, 1
- Efeitos obrigacionais – XXXIX, § 4.265.
C
COMPRA E VENDA • - Eficácia – Pacto comissório – XXXIX, §
4.309
- Eficácia – Pacto de melhor comprador –
XXXIX, § 4.307
- Eficácia – Pré-contrato – XXXIX, §
4.270, 4
- Eficácia pessoal – XXXIX, § 4.272
- Eficácia sentencial – XXXIX, § 4.276, 8
- Elementos – XXXIX, § 4.323. B
- Elementos diferenciais – Pré-contrato –
XXXIX, § 4.270, 3
- Elementos do negócio jurídico – XXXIX,
§ 4.295, 1
- em bloco – XV, § 1.816. B
- em grosso – XXXIX, § 4.286, 5
- em viagem – Duplicata mercantil –
XXXVI, §§ 4.076, 1, 2; 4.077, 1, 2
- Empregados públicos – XXXIX, § 4.275, 5
- empresarial – XXXIX, § 4.317. A
- Entidades estatais – XXXIX, § 4.278
- entre ascendentes – XXXIX, § 4.265. A
- entre cônjuges – XXXIX, §§ 4.265. A;
4.271. A
- entre descendentes – XXXIX, § 4.265. A
- entre descendentes e ascendentes – IV, §
405, 2
- Escritura pública – XXXIX, § 4.295. C
- Escritura pública – Nulidades – XXXIX, §
4.295. C
- Espécies e conteúdo – XXXIX, § 4.311
- Especificação – XXXIX, § 4.323, 7
- Evicção – XXXIX, § 4.272. A
- Evicção – XXXVIII, § 4.216
- Execução forçada – Atingimento do bem –
XXXIX, § 4.297, 5
- Forçada – Desapropriação – XIV, §§
1.617, 10; 1.631
- Forma – XXXIX, § 4.294
- Forma da declaração – XXXIX, § 4.297, 2
- Forma do pacto ou cláusula – XXXIX, §
4.310, 7
- Frutos do bem retrovendido – XXXIX, §
4.304
- Função – XXXIX, § 4.281, 2
- Função de guardar – XXXIX, § 4.275, 1
- Função social – XXXIX, § 4.272. B
-Gravame e retrovenda – XXXIX, § 4.297, 4
287 -Gravames – XXXIX, §§ 4.265. A; 4.266. A
- Imóvel – Alienação fiduciária em garantia
– XIII, § 1.534. B
- Imóvel – Escritura pública – XIII, §
1.534. B
- Imóvel – Financiamento imobiliário –
XIII, § 1.534. B
- Imóvel – Hipoteca – XIII, § 1.534. B
- Imóvel – Onerosidade excessiva – XIII, §
1.534. B, C
- Imóvel – Registro – XXXIX, § 4.273. B
- Imóvel – XIII, §§ 1.434. A; 1.534. B
- Impedimento – XXXIX, § 4.275. B
- Inadimplemento e ações – XXXIX, §§
4.333 e 4.334
- Inadimplemento pelo vendedor – XXXIX,
§ 4.283, 5
- Inadimplência – XXXIX, § 4.273. C
- Indenização – XXXIX, § 4.297, 7
- Indicações posteriores – XXXIX, § 4.323, 7
- Indivisibilidade do direito – XXXIX, §
4.300, 2
- ineficaz – XIV, § 1.576, 4
- internacional – XXXIX, § 4.267. B
- Invalidade – XXXIX, § 4.274, 1
- lato sensu – Bens que não são créditos nem
coisas – XXXIX, § 4.290, 6
- lato sensu – Cessão – XXXIX, § 4.289, 1
- lato sensu – Direitos em sociedade –
XXXIX, § 4.290, 4
- lato sensu – Precisões – XXXIX, § 4.289
- lato sensu – Responsabilidade do cedente
– XXXIX, § 4.290, 2
- lato sensu – Títulos de créditos –
Incorporação – XXXIX, § 4.290, 5
- Legitimação ativa para o pacto – XXXIX,
§ 4.295, 6
- Legitimação passiva – XXXIX, § 4.300, 3
- Leiloeiros – XXXIX, § 4.275, 7
- Locação – XL, § 4.441
- Locação – Direito de preferência – XL, §
4.359. A
- Locação – Rompimento – XL, §§ 4.431;
4.432, 5; 4.433, 1, 2
- Locação de coisas – Ofertas de contratos –
XXXI, § 3.589, 16
C
288 • COMPRA E VENDA
- Locação de serviços ou de obra – XXXIX,
§ 4.269, 3
- Lugar e tempo do adimplemento –
XXXIX, § 4.324
- manual ou de contado – XXXIX, § 4.286
- manual ou de contado – Conceito –
XXXIX, § 4.286, 1
- manual ou de contado – Consensualidade
– XXXIX, § 4.286, 4
- manual ou de contado – Considerações –
XXXIX, § 4.286, 3
- manual ou de contado – Eficácia –
XXXIX, § 4.319, 2
- manual ou de contado – Objeto e
pagamento – XXXIX, § 4.286, 5
- manual ou de contado – Precisão científica
– XXXIX, § 4.286, 2
- mercantil – XXXIX, §§ 4.269. A, B;
4.277, 4
- mercantil – Duplicata – XXXVI, § 4.017.
A, C
- mercantil – Resolução legal – XXV, §
3.092, 1
- Modalidades – XV, § 1.816. B
- Móveis – Tradição – XXXIX, § 4.273. B
- Natureza – XXXIX, § 4.310, 5
- Negócio jurídico – IV, § 361. B; VI, § 657.
C
- Negócio jurídico bilateral – XXXIX, §§
4.265; 4.269, 1
- Negócio jurídico posterior ao contrato –
XXXIX, § 4.294, 4
- non domino – IV, § 361. B
- Nulidade – VI, § 655. B; XV, § 1.817. B;
XXXIX, § 4.268. B; 4.274, 2; 4.318. A
- Nulidade – Anulabilidade – XXXIX, §
4.313, 2
- Objeto – Pagamento no contrato –
XXXIX, § 4.286, 5
- Objeto – XXXIX, §§ 4.266; 4.340. B
- Objeto – Preço – XXXIX, § 4.266, 1
- Objeto cambiável – XXXIX, § 4.285, 1
- Objeto genérico e específico – XXXIX, §
4.266, 4
- Objeto retrovendido – Entrega – XXXIX,
§ 4.295, 9
- Oferta – XXXIX, § 4.281. B
- Oferta ao público – XXXIX, § 4.265, 7
- Ônus da prova – XXXIX, § 4.284, 6
- Pacto comissório – XXXIX, § 4.308;
4.308. A
- Pacto de melhor comprador – XXXIX, §
4.306
- Pacto de revenda – XXXIX, § 4.298, 3
- Pacto de retrovenda – Acordo de
transmissão – XXXIX, § 4.293
- Pacto de retrovenda – Conceito e natureza
– XXXIX, § 4.291
- Pacto de retrovenda – Dados históricos –
XXXIX, § 4.292
- Pacto de retrovenda – Teorias – XXXIX, §
4.291, 3
- Pagamento em prestações – XXXIX, §
4.265. A
- Pagamentos parcelados – XXXVI, §
4.020, 1
- para revenda – XXXIX, § 4.320, 7
- parentesco na linha reta descendente –
XXXIX, § 4.276, 5
- Pessoalidade da pretensão – XXXIX, §
4.302, 1
- Pessoas figurantes – Nascituros e não
concebidos – XXXIX, § 4.269, 2
- Pluralidade de titulares – Direito de
preempção – XXXIX, § 4.310, 9
- Poder de disposição – XXXIX, § 4.314
- por amostra – XXXIX, §§ 4.281. B; 4.282.
B; 4.283, 6
- por amostra – Conceito e finalidades –
XXXIX, § 4.279
- por amostra – Correspondência entre a
amostra e o objeto vendido – XXXIX, §
4.283
- por amostra – Eficácia – XXXIX, § 4.279, 2
- por amostra – Entrega do objeto – XXXIX,
§ 4.282, 1
- por amostra – Espécies – XXXIX, § 4.280
- por amostra – Garantias quanto ao bem
vendido – XXXIX, § 4.281
- por amostra – Objeto – XXXIX, § 4.282
- por amostra – Responsabilidade do
vendedor – XLVI, § 5.005. A
- por amostra – Vendedor – Deveres –
XXXIX, § 4.283, 2
- por marca – XXXIX, § 4.283, 6
COMPRA E VENDA • -
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
por medida de extensão – XIII, § 1.423, 3
Posse – X, § 1.096, 7; XXXIX, § 4.265, 3
Precisões – XXXIX, § 4.289
Precisões indispensáveis – XXXIX, §
4.273, 1
Precisões sistemáticas – XXXIX, § 4.271, 2
Preço – XV, § 1.817. B
Preço – Arbítrio judicial – XV, § 1.817. B
Preço – Arbítrio por terceiro – XV, §
1.817. B
Preço – Fixação – XXXIX, § 4.267, 4
Preço – Natureza – XXXIX, § 4.267, 5
Preço – Seriedade – XXXIX, § 4.268, 5
Preço – Taxa de mercado – XV, § 1.817. B
Preço corrente e preço do vendedor –
XXXIX, § 4.268, 3
Preço no contrato – XXXIX, § 4.267
Preço oficial ou fixado pelo Estado –
XXXIX, § 4.268, 4
Pré-contrato – XXXIX, § 4.270, 1; 4.270. B
Preliminares – XXXIX, § 4.288, 1
Prestação do comprador – XXXIX, §
4.267, 1
Princípio da manutenção do contrato –
XXXIX, § 4.272. C
Procuradores, mandatários e
representantes – XXXIX, § 4.275, 4
Proibições de comprar – XXXIX, § 4.275
Promessa – Transmissão de titularidade –
XXXIX, § 4.265, 2
Promessa – XXXIX, §§ 4.266. A; 4.270.
B; XLIV, § 4.824. B;
Promitente comprador – XXXIX, §
4.271. A
Propriedade – Transcrição e transmissão –
XXXIX, § 4.273, 3
Proteção possessória – X, § 1.113, 4
Regime – XXXIX, §§ 4.265. A; 4.266. A;
4.269. A
Regime jurídico – XXXIX, § 4.277. B
Regra jurídica invalidante – XXXIX, §
4.276, 1
Regras jurídicas especiais – XXXIX, §
4.287, 2
Regras jurídicas gerais – XXXIX, § 4.274
Remessa para troca – XXXIX, § 4.284, 4
Renunciabilidade – XXXIX, § 4.296, 4
289 - Renunciabilidade do direito – XXXIX, §
4.284, 10
- Requisitos formais – XXXIX, § 4.294, 1
- Rescisão – XXXIX, § 4.323. C
- Reserva – Finalidade – XXXIX, § 4.295, 3
- Reserva de domínio – Contrato estimatório
– XXXIX, § 4.346, 8
- Reserva de domínio – Efeitos – XXXIX, §
4.326. A, B
- Reserva de domínio – XXXIX, §§ 4.266.
A; 4.271, 3; 4.271. A, C; 4.326. A, B
- Reserva de propriedade – XXXIX, §§
4.265, 1; 4.326
- Reserva de propriedade – Direito do
comprador à posse – XXXIX, § 4.326, 4
- Reserva de propriedade – Disposição do
direito de expectativa – XXXIX, § 4.326, 7
- Reserva de propriedade – Especificação,
confusão, adjunção e mistura – XXXIX, §
4.326, 11
- Reserva de propriedade – Natureza da
cláusula – XXXIX, § 4.326, 3
- Reserva de propriedade – Precisões –
XXXIX, § 4.326, 1
- Reserva de propriedade – Reserva de
domínio – XXXIX, § 4.326, 2
- Reserva de propriedade – Restituição ao
vendedor – XXXIX, § 4.326, 5
- Reserva de propriedade – Transmissão da
propriedade – XXXIX, § 4.326, 6
- Reserva de propriedade – Venda do bem –
XXXIX, § 4.326, 8
- Reserva de propriedade – Vendedor não
proprietário – XXXIX, § 4.326, 10
- Responsabilidade do comprador –
XXXIX, § 4.296, 2
- Responsabilidade do vendedor – XXIII, §
2.794, 12; XXXIX, § 4.265. A
- Responsabilidade do vendedor – Objeto
vendido – XXXIX, § 4.328
- Responsabilidade extracontratual –
Vendedor – XXXIX, § 4.336, 5
- Responsabilidade pela evicção – XXXIX,
§ 4.329
- Responsabilidade pelos vícios do objeto –
XXXIX, § 4.330
- Restituição do preço – XXXIX, § 4.295, 5
C
290 • COMPRA E VENDA
- Restituição parcial do preço – Remição
parcial – XXXIX, § 4.299
- Restringibilidade do direito – XXXIX, §
4.284, 11
- Retrovenda – XXXIX, § 4.295, 10
- Retrovenda – Condição – XXXIX, §
4.300, 1
- Retrovenda – Garantias – XXXIX, §
4.297, 8
- Retrovenda – Pressupostos – XXXIX, §
4.295
- Retrovenda – Tempo – XXIX, § 4.294, 3
- Retrovenda – Transmissão – XXXIX, §
4.293, 1
- Retrovenda de origem legal e de origem
negocial – XXXIX, § 4.292, 1
- Risco – Bem vendido – XXXIX, § 4.321
- Riscos – Regulação – XXXIX, § 4.322
- Sanções – XXXIX, §§ 4.275, 8; 4.287, 5
- Saúde pública – Proteção – XXXIX, §
4.266, 5
- sob condição suspensiva – X, § 1.071, 5
- Sorte de amostra – XXXIX, § 4.282, 2
- Substituição do bem – XXXIX, §§ 4.284,
5; 4.285
- Técnica legislativa – XXXIX, § 4.290, 1
- Títulos de crédito – Incorporação –
XXXIX, § 4.290, 5
- Tradição – XV, § 1.816. B; XXXIX, §§
4.265. A; 4.266. A; 4.271. A; XXXIX, §
4.321. C
- Tradição da empresa ou estabelecimento –
XXXIX, § 4.288, 5
- Transferência da posse com ou sem
tradição da posse própria – XXXIX, §
4.317
- Transmissão – Registros – XXXIX, §
4.287, 3
- Transmissão – Validade e eficácia –
XXXIX, § 4.273, 2
- Transmissibilidade do direito – XXXIX, §
4.284, 12; 4.291, 5
- Tributos – Bem imóvel – XXXIX, §
4.287, 7
- Troca do objeto – XXXIX, § 4.284, 3
- Troca e outros negócios jurídicos –
XXXIX, § 4.295, 2; 4.310, 6
- Usura – Retrovenda – XXXIX, § 4.295, 8
- Venda habitual – XXXIX, § 4.271. A
- Vendedor – Obrigações – XXXIX, §
4.323. B
- Vendedor – Pluralidade – XXXIX, § 4.298
- Vendedor e comprador – XXXIX, § 4.269
- Vícios redibitórios – XXXIX, § 4.272. A
COMPRADOR – XIII, § 1.473. A
- a non domino – Posse – X, § 1.096, 7
- Assinatura a rogo – XXXVI, § 4.043. A
- Assinatura da duplicata mercantil –
XXXVI, § 4.033, 4
- Despesas – VI, § 650. B
- inadimplente – II, § 179. C; XIII, §
1.499. B
- Posse em comodato – X, § 1.071, 6
- Possuidor indireto – X, § 1.091. B
- Vendedor – XXXIX, § 4.269
- Vendedor – Indenização – IV, § 361. B
- Viajante – XV, § 1.824
COMPROMISSÁRIO
- comprador – XIII, § 1.437. B
- comprador – Constituição em mora – XIII,
§ 1.499. A
- comprador – Inadimplemento – XIII, §
1.502. B
- comprador – Sucessão – XIII, § 1.459. C
- vendedor – Pagamento de parcelas – XIII,
§ 1.436. B
COMPROMISSO – VIII, § 849, 2; XXVI, §
3.180. A
- Âmbito da questão – XXVI, § 3.183, 2
- arbitral – Veja Compromisso arbitral
- Árbitro – Ausência – XXVI, § 3.187, 7
- Árbitro – Falta ou impedimento – XXVI, §
3.187, 3
- Árbitro – Nomeação – XXVI, § 3.184
- Cláusula compromissória – XXVI, §
3.181, 4
- Cláusula penal – XXVI, § 3.181, 6
- Cláusulas especiais do negócio jurídico –
XXVI, § 3.182, 3
- Cláusulas não essenciais – XXVI, § 3.182, 4
- Compromissos exteriores e interiores –
XXVI, § 3.180, 2
- Conceito – XXVI, § 3.179, 1
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA • - de compra e venda – Veja Compromisso de
compra e venda
- Decisão arbitral – Eficácia – XXVI, §
3.186, 3
- Declaração de incompetência feita pelos
árbitros – XXVI, § 3.187, 8
- Determinação do que se há de decidir –
XXVI, § 3.183, 1
- Direito grego – XXVI, § 3.179, 1, 2
- Direito material e direito processual –
XXVI, § 3.185, 1, 3
- Direito romano – XXVI, § 3.179, 1, 3
- Efeitos – XXVI, § 3.186
- Eficácia do compromisso – XXVI, §
3.186, 1
- Eficácia e ineficácia – XXVI, § 3.187
- Elementos obrigatórios – XXVI, § 3.180. A
- Elementos opcionais – XXVI, § 3.180. A
- Entrega de coisa – XXII, § 2.694. B
- Espécies de compromisso – XXVI, §
3.180
- Exceção, cessão de crédito – XXIII, §
2.827, 4
- Falecimento do árbitro ou da parte –
XXVI, § 3.187, 6
- Forma – XXVI, § 3.185
-Generalidades – XXVI, § 3.182, 1
- Incapacidade, morte e outras
circunstâncias – XXVI, § 3.186, 4
- Incapazes e testamento – XXVI, § 3.187, 5
- Incompetência ratione temporis – XXVI, §
3.187, 4
- Ineficácia – XXVI, § 3.187, 2
- Interpretação – XXVI, § 3.183. A
- judicial – XXVI, § 3.180, 3
- judicial – Conceito – XXVI, § 3.180, 3
- judicial – Exterior – XXVI, § 3.180, 2
- judicial e extrajudicial – XXVI, § 3.180, 1
- juízo arbitral – Contrato coletivo de
trabalho – XLVIII, § 5.110, 4
- Litígio ou litígios já pendentes ou futuros –
XXVI, § 3.183
- Natureza – XXVI, § 3.181, 1
- Natureza do compromisso e do negócio
jurídico com os árbitros – XXVI, § 3.181
- Natureza do procedimento arbitral –
XXVI, § 3.186, 2
291 - Necessariedade e voluntariedade – XXVI,
§ 3.181, 3
- Negócio jurídico – XXVI, § 3.187, 1
- Negócios jurídicos distintos – Contrato
arbitral – XXVI, § 3.181, 2
- Nomeação – XXVI, § 3.184, 1
- Nomeação protraída – XXVI, § 3.184, 2
- Permissão da arbitragem – XXVI, § 3.179,
1, 5
- Pressupostos – XXVI, § 3.182
- Pressupostos especiais – XXVI, § 3.182, 2
- Servidão – XVIII, § 2.204
COMPROMISSO ARBITRAL
- Cláusula compromissória – Distinção –
XXVI, § 3.179. B
- Conceito – XXVI, § 3.179. A, B
- Constituição – XXVI, § 3.181. A
- Extinção – XXVI, § 3.181. A; 3.185. B;
3.201. A, B
- pela mulher casada – VIII, § 855, 11
- Pressupostos – XXVI, § 3.181. A
- Testamento – XXVI, § 3.185. B
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA –
XIII, § 1.474. A; 1.475. A; 1.476. A; 1.477.
A; 1.478. A; 1.479. A; 1.481. A, B, C; 1.536.
B; XIX, § 2.288. C; XXXIX, § 4.270. B;
4.271. A
- Celebração – XIII, § 1.473. A
- Cláusula de arrependimento – XIII, §
1.527. C
- Distrato – XIII, § 1.481. B
- Efeitos – XIII, §§ 1.433. A; 1.472. C
- Eficácia – Falência – XIII, § 1.459. C
- Eficácia real – XXXIX, § 4.270. B, C
- Formalidades – XIII, § 1.433. A
- Funcionamento – XIII, § 1.459. B
- Hipoteca – XXXIX, § 4.270. C
- Imóvel – X, § 1.113. C; XIII, §§ 1.460. A;
1.461. A; 1.462. A; 1.473. A
- Imóvel em geral – XIII, § 1.429. A; 1.432.
A; 1.433. A; 1.453. A; 1.454. A; 1.455. A;
1.458. A; 1.459. A; 1.518. A; 1.525. A
- Imóvel loteado – XIII, §§ 1.453. A; 1.455.
A; 1.458. A; 1.460. A; 1.461. A; 1.462. A;
1.518. A; 1.525. A
C
292 • COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA
- Impedimento dos cônjuges – XIII, §
1.459. A
- Instrumento particular – XIII, § 1.433. A;
1.458. A; 1.459. A
- Instrumento particular – Testemunhas –
XIII, § 1.504. A
- Instrumento público – XIII, §§ 1.433. A;
1.458. A; 1.459. A
- Invalidade – Ação declaratória – VI, § 639.
C
- Loteamento urbano – XIII, §§ 1.429. A;
1.432. A; 1.496. A
- Mora – XIII, § 1.497. B, C
- não averbado – XIII, § 1.436. B
- Outorga uxória – XIII, § 1.433. A
- Posse – X, § 1.072. C
- Recusa na outorga de escritura – XIII, §
1.496. A
- Registro – XIII, §§ 1.468. A; 1.472. B
- Registro – Ausência – XIII, § 1.472. C
- Registro prévio – XXXIX, § 4.270. C
- Registro público – XIII, § 1.432. C
- Título executivo extrajudicial – XIII, §
1.504. A
- Validade – Falência – XIII, § 1.459. C
COMPROPRIEDADE – X, § 1.075. B; XII, §
1.307; XIX, § 2.381. B; XV, § 1.760. B
- Coenfiteuse – Gravame – XX, § 2.421
- Comunhão – XI, § 1.172; XII, § 1.272
- Convenção condominial – XII, § 1.381. C
- Fração ideal – XIX, § 2.381. B
- Invenções – XVI, § 1.929
- Pertença – XVII, § 2.021, 5
- Publicidade – XII, § 1.275, 3
- vertical e horizontal – Ações – XII, § 1.394
- vertical e horizontal – Administração –
Edifício de apartamentos – XII, § 1.401
- vertical e horizontal – Administrador –
XII, § 1.402
- vertical e horizontal – Administrador –
Contas – XII, § 1.407
- vertical e horizontal – Apartamentos – XII,
§ 1.346
- vertical e horizontal – Apartamentos –
Direito de vizinhança – XII, § 1.387
- vertical e horizontal – Aquecimento
prejudicial – XII, § 1.393
- vertical e horizontal – Assembleia dos
comuneiros – XII, § 1.390
- vertical e horizontal – Ato constitutivo –
Natureza – XII, § 1.335
- vertical e horizontal – Atos de
administração – XII, § 1.403
- vertical e horizontal – Átrio e pátio comuns
– XII, § 1.357
- vertical e horizontal – Casamento –
Comunhão pro diviso – XII, § 1.315
- vertical e horizontal – Chaves do prédio –
XII, § 1.365
- vertical e horizontal – Cláusulas – Pacto
comissório – XII, § 1.336
- vertical e horizontal – Cobertura, terreno e
aproveitamento – XII, § 1.359
- vertical e horizontal – Comuneiro – Uso da
propriedade – XII, § 1.396
- vertical e horizontal – Comunhão pro
diviso – XII, §§ 1.306; 1.310; 1.319;
1.324; 1.356
- vertical e horizontal – Comunhão pro
diviso – Apartamentos – Cessação – XII, §
1.411
- vertical e horizontal – Comunhão pro
diviso – Uso ou habitação – XII, § 1.318
- vertical e horizontal – Conceito de
destinação – XII, § 1.339
- vertical e horizontal – Construções – Uso
danoso – XII, § 1.391
- vertical e horizontal – Corredores e
caminhos internos – XII, § 1.302
- vertical e horizontal – Divisão – Negócio
jurídico abstrato – XII, § 1.334
- vertical e horizontal – Despesas – XII, §§
1.373; 1.374; 1.409
- vertical e horizontal – Direito de
propriedade – Restrições – XII, § 1.383
- vertical e horizontal – Direito internacional
– Comunhão pro diviso – XII, § 1.314
- vertical e horizontal – Direito romano –
Comunhão pro diviso – XII, § 1.309
- vertical e horizontal – Direitos e deveres –
Comuneiros – XII, § 1.379
- vertical e horizontal – Divisão e comunhão
– XII, § 1.331
- vertical e horizontal – Divisão em
apartamentos – XII, § 1.332
COMUNEIRO • - vertical e horizontal – Edifício de
apartamentos – Destinação – XII, § 1.340
- vertical e horizontal – Eficácia do
regulamento – XII, § 1.384
- vertical e horizontal – Escadas e
elevadores – XII, § 1.369
- vertical e horizontal – Escritura de
constituição – XII, § 1.337
- vertical e horizontal – Espécies de
regulação – XII, § 1.388
- vertical e horizontal – Garagens,
estrebarias e dispensas – XII, § 1.363
- vertical e horizontal – Incorporação – XII,
§ 1.330
- vertical e horizontal – Incorporação –
Lucro – XII, § 1.328
- vertical e horizontal – Incorporador – XII,
§ 1.327
- vertical e horizontal – Indivisibilidade e
divisibilidade – XII, § 1.352
- vertical e horizontal – Nome – Comunhão
pro diviso – XII, § 1.304
- vertical e horizontal – Objeto da comunhão
pro diviso – XII, § 1.305
- vertical e horizontal – Paredes comuns e
paredes-meias – XII, § 1.358
- vertical e horizontal – Partes divisas –
Destinação – XII, § 1.342
- vertical e horizontal – Partes indivisas –
Destinação – XII, § 1.376
- vertical e horizontal – Partes integrantes –
Pertenças e usucapião – XII, § 1.377
- vertical e horizontal – Partes integrantes
comuns – Destinação – XII, § 1.341
- vertical e horizontal – Partes integrantes
indivisas XII, § 1.362
- vertical e horizontal – Partes integrantes
indivisas – Edifício – XII, § 1.355
- vertical e horizontal – Perda – Formas –
XII, § 1.410
- vertical e horizontal – Período précomunial – XII, §§ 1.325; 1.329
- vertical e horizontal – Pertenças do
apartamento – XII, § 1.371
- vertical e horizontal – Portas e aberturas –
Apartamentos – XII, § 1.370
- vertical e horizontal – Porteiro – XII, §
1.408
293 - vertical e horizontal – Regra de direito –
XII, § 1.312
- vertical e horizontal – Reconstrução do
edifício – XII, § 1.399
- vertical e horizontal – Regime – XII, §
1.347
- vertical e horizontal – Regras de
interpretação – Negócio jurídico – XII, §
1.375
- vertical e horizontal – Regulamento –
Interpretação – XII, § 1.386
- vertical e horizontal – Regulamento –
Modificação – XII, § 1.385
- vertical e horizontal – Regulamento do
edifício – XII, § 1.381
- vertical e horizontal – Remuneração do
administrador – XII, § 1.406
- vertical e horizontal – Representação dos
comuneiros – XII, § 1.405
- vertical e horizontal – Sacadas e balcões –
XII, § 1.360
- vertical e horizontal – Salões – XII, §
1.364
- vertical e horizontal – Solo – Comunhão
pro diviso – XII, § 1.317
- vertical e horizontal – Servidão –
Apartamento – XII, § 1.367
- vertical e horizontal – Sucessão e
comunhão pro diviso – XII, § 1.316
- vertical e horizontal – Teto e soalho – XII,
§ 1.361
- vertical e horizontal – Terreno ou solo –
XII, § 1.354
- vertical e horizontal – Título constitutivo –
Regulamento – XII, § 1.338
- vertical e horizontal – Unanimidade e
maioria – XII, § 1.400
- vertical e horizontal – Utilização – Partes e
pertenças comuns – XII, § 1.366
COMUNEIRO
- Assembleia – XII, § 1.404, 1
- Citações – XII, § 1.404, 3
- Despesas – XII, § 1.378, 3
- Direitos e deveres – XII, § 1.379
- Edifício de apartamentos – Contrato de
locação – Renovação – XLI, § 4.506, 8
- Edifício de apartamentos – Uso – XII, §
1.396
C
294 -
-
-
-
-
-
• COMUNEIRO
Legitimação processual – XII, § 1.404, 4
Posse – X, § 1.118, 5
Relações com terceiros – XII, § 1.404
Reputação – XII, § 1.405
Responsabilidade – XII, § 1.404, 2
Unanimidade e maioria – XII, § 1.400
COMUNHÃO – XV, § 1.760. B; XIX, §§
2.259. B; 2.323. B; XXII, § 2.716. C
- Acessão – XV, § 1.711, 2
- ampla – Comunhão parcial – VIII, § 904
- antes da patenteação – XVI, § 1.939, 2
- após a patenteação – XVI, § 1.939, 3
- Causa de morte – Classificação – LV, §
5.611, 1
- Causa de morte – Comunhão e sociedade –
Distinção – LV, § 5.610, 5
- Causa de morte – Comunhão primitiva –
LV, § 5.610, 1
- Causa de morte – Comunhão pro diviso –
LV, § 5.610, 3, 4
- Causa de morte – Comunhão pro indiviso
– LV, § 5.610, 3
- Causa de morte – Devolução – LV, §
5.610, 2
- Causa de morte – Devolução – Direito de
sucessões – LV, § 5.612, 3
- Causa de morte – Direito romano – LV, §
5.612, 5
- Causa de morte – Espécies – LV, § 5.611
- Causa de morte – Herança – Divisão – LV,
§ 5.613, 2
- Causa de morte – Herdeiros – LV, § 5.612,
1, 2
- Causa de morte – Propriedade – Direito
das sucessões – LV, § 5.610, 3
- Causa de morte – Sucessão – LV, § 5.613
- Causa de morte – Transmissão hereditária
– LV, § 5.613, 1
- Conceito – XIX, § 2.323. B
- Condomínio – XI, § 1.172; XII, § 1.273, 3
- Condomínio – Distinção – XIX, §§ 2.259.
B; 2.323. B; XX, § 2.421. B
- Construção – XII, § 1.278
- corporativa – LV, § 5.610, 1
- Créditos e princípio da presunção – V, §
594, 6
- de “mãos juntas” – VIII, § 840. C
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
de bens – 905. A
de direito – V, § 594, 2; XIII, § 1.544, 9
de elementos de domínio – XII, § 1.274, 3
de interesses – Circulação das debêntures
– XXXIII, § 3.824
de interesses – Debêntures – XXXIII, §
3.819
de interesses – Debenturistas – XXXIII,
§§ 3.813, 3; 3.819
de interesses – Debenturistas – Acordos e
falência – XXXIII, § 3.821, 9
de interesses – Debenturistas – Assembleia
geral – XXXIII, § 3.819, 2, 5
de interesses – Debenturistas – Assembleia
geral – XXXIII, § 3.820, 1
de interesses – Debenturistas – Controle de
presença – XXXIII, § 3.821, 4
de interesses – Debenturistas – Debêntures
lançadas no exterior – XXXIII, § 3.823
de interesses – Debenturistas –
Deliberações – XXXIII, § 3.823, 2
de interesses – debenturistas –
Deliberações – Ata – XXXIII, § 3.821, 5
de interesses – Debenturistas –
Deliberações – Maioria – XXXIII, §
3.821, 6
de interesses – Debenturistas – Demandas
– XXXIII, § 3.822
de interesses – Debenturistas –
Desconstituição de acordos – XXXIII, §
3.821, 8
de interesses – Debenturistas – Despesas –
XXXIII, § 3.821, 10
de interesses – Debenturistas – Fiscal –
XXXIII, § 3.821, 7
de interesses – Debenturistas –
Inadimplemento – XXXIII, § 3.822, 1
de interesses – Debenturistas – Maioria –
XXXIII, § 3.821, 3
de interesses – Debenturistas –
Organização – XXXIII, § 3.819, 1
de interesses – Debenturistas – Precisões –
XXXIII, § 3.824, 1
de interesses – Debenturistas – Préexclusão de debêntures – XXXIII, §
3.821, 2
de interesses – Debenturistas – Presidência
e secretariado – XXXIII, § 3.820, 2
COMUNHÃO • - de interesses – Debenturistas – Quórum –
XXXIII, § 3.821, 1
- de interesses – Debenturistas – Regras
jurídicas – XXXIII, § 3.824, 2
- de interesses – Debenturistas –
Representação na falência – XXXIII, §
3.822, 2
- de interesses – Debenturistas –
Representante – XXXIII, § 3.819, 4
- de interesses – Falência – Debenturistas –
XXIX, § 3.394, 7
- de interesses antes da circulação dos títulos
– XXXIII, § 3.824, 1, 2
- de prêmio – Promessa ao público – XXXI,
§ 3.600, 1
- de uso – Locação – XL, § 4.379, 2
- Demarcação – XIII, § 1.544, 3
- Direito autoral de personalidade – VII, §
756, 12
- Direitos formativos – V, § 594, 7
- Divisão – XII, § 1.331
- Divisibilidade do uso – XIX, § 2.363, 2
- Doação – VIII, § 941
- dos bens – Perpetuação – Pacto
antenupcial – VIII, § 897. B
- Edifícios de apartamentos – veja
Compropriedade vertical e horizontal
- Exclusão – VI, § 678. A
- Falência – XXVIII, § 3.356, 2
- fática da família – LV, § 5.633, 1
- Herança – Bem móvel – XV, § 1.759
- hereditária – Enfiteuse – XVIII, § 2.166
- hereditária – Explicação – LVI, § 5.693
- hereditária – Partilha – LX, § 5.988, 1
- jurídica acidental – Sociedade –
XXXVIII, § 4.257, 1
- Legado – Partilha – VIII, § 897. B
- limitada – VIII, § 904
- Mão-comum – XV, § 1.760, 2
- matrimonial – Aquisição – XV, § 1.661
- matrimonial de bens – XII, § 1.273, 3
- matrimonial de bens – Mancomunhão –
XXII, § 2.760
- naval – XII, § 1.273, 3
- Obrigações – XXII, § 2.687, 1
- parcial – XII, § 1.274
- parcial de bens – VIII, § 903. B; 898. B;
904. B; LV, § 5.618. B
295 - parcial de bens – Doações – VIII, § 942
- parcial de bens – Outorga conjugal –
XXIII, § 2.841. C
- parcial de bens – Partilha – Desquite –
VIII, § 840, 3
- parcial de bens – Sistema legal de bens –
VIII, § 895. B
- parcial de bens – União estável –
Comunicabilidade – VIII, § 895. C
- parcial de bens – União estável – Partilha –
VIII, § 895. C
- Pertença – XI, § 1.185, 4
- Pluralidade sujeita – V, § 594
- Prescrição – VI, § 679, 2
- Propriedade exclusiva – XV, § 1.767, 2
- Propriedade industrial – Espécies – XVI, §
1.939
- real de compáscuo – XII, § 1.415
- real de compáscuo – Direitos e deveres –
XII, § 1.416
- real de compáscuo – Extensão do uso –
XII, § 1.415, 2
- real de compáscuo – Pastos comuns – XII,
§ 1.415, 1
- real de compáscuo – Uso – Compáscuocondomínio – XII, § 1.415, 3
- Registro – XI, § 1.219, 4, 5
- Reivindicação – Exibição – XIV, § 1.568, 2
- restrita – VIII, § 904
- simples – V, § 594, 3
- simples – Pluralidade de sujeitos – V, §
594, 5
- só do uso – XIII, § 1.544, 8
- Sociedade – Locação – XL, § 4.407, 3
- Sujeito plural – V, § 594, 1
- Terrenos – XIII, § 1.427, 3
- Tesouro – XV, § 1.692, 2
- total – XII, § 1.274
- total de bens – Compra e venda entre
cônjuges – VIII, § 897. B
- unitária – V, § 594, 4
- Uso – XIX, § 2.363
- Usufruto – XIX, § 2.259
- Usufrutuários e proprietário – XIX, §
2.259, 2
- voluntária – Comunhão acidental – XII, §
1.272, 2
C
296 • COMUNHÃO PRO DIVISO
COMUNHÃO PRO DIVISO – II, § 128, 5; X,
§ 1.074, 2; XI, § 1.172, 3; XII, § 1.313, 1;
XII, § 1.277; 1.277. B; 1.297, 6; 1.311, 2;
XV, § 1.761
- Ação negatória – XIV, § 1.584, 1
- Andares, apartamentos e partes indivisas –
XII, § 1.311, 11
- Casamento – XII, § 1.315
- Categorias jurídicas – XII, § 1.306
- Compropriedade – XII, § 1.304, 1
- Comuneiro – Direitos – XII, § 1.308, 2
- Conceito – XII, § 1.311, 1
- Condomínio – XII, § 1.311, 6
- Construção – Solo comum – XII, § 1.310, 3
- Contrato de incorporação – Legislação –
XII, § 1.314, 5
- Cortes verticais e cortes horizontais – XII,
§ 1.310, 4
- Declaração – XIV, § 1.569, 4
- Defesa própria – X, § 1.121, 2
- denominações propostas – XII, § 1.304, 2
- Direito brasileiro – XII, § 1.305, 1
- Direito das sucessões – XII, § 1.316, 2
- Direito grego e greco-egípcio – XII, §
1.308
- Direito internacional privado – XII, §
1.314
- Direito intertemporal – XII, § 1.313
- Direito romano – XII, § 1.309
- Direitos reais – XII, § 1.314, 2
- Direitos reais limitados – XVIII, § 2.142, 2
- Divisão – XII, § 1.303, 2
- Divisão e multiplicação – XII, § 1.309, 2
- Domínio, usufruto, uso e habitação – XII,
§ 1.305, 2
- Edifícios de apartamentos – XII, § 1.304,
3
- Elementos – XII, § 1.307, 2
- Enfiteuse – XVIII, §§ 2.182, 6; 2.163,
2.165
- Enfiteuse – Distrato – XVIII, § 2.185
- Erro quanto ao nome – IV, § 430, 8
-Gravação – XX, § 2.421
- Habitação – Uso – XII, § 1.318
- Herança – XII, § 1.316, 1
- Hipoteca – XX, § 2.466
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Lei nova e direito real – XII, § 1.313, 2
Loteamento – XIII, § 1.445, 5
Mancomunhão – XVI, § 1.857, 1
Noivos – Apartamentos – XII, § 1.315, 1
Objeto – XII, § 1.305
Parte divisa e parte indivisa – XII, § 1.316,
3
Posse – XII, § 1.324
Posse – Propriedade – XII, § 1.314, 1
Prédios – Linha de fronteira – XII, §
1.314, 3
Propriedade – XII, § 1.321
Regime – XII, § 1.320
Regra de direito – Incidência – XII, §
1.312
Regras fundamentais – XII, § 1.311, 12
Relação obrigacional – XII, § 1.303, 1
Renda sobre imóvel – XIX, § 2.400, 5
Servidão – XII, § 1.311, 3; XVIII, §§
2.196; 2.198, 1; 2.235, 3
Sociedade – XII, § 1.311, 5
Sociedade conjugal – XII, § 1.315, 2
Sociedade conjugal – Dissolução – XII, §
1.315, 3
Solo – Comunhão – XII, § 1.317
Sucessão – XII, § 1.316
Usufruto – XIX, §§ 2.259, 1; 2.328
Usufruto ou por outro direito real – XII, §
1.311, 4
COMUNHÃO PRO INDIVISO – II, § 248; XI,
§ 1.168, 1
- Ações contra os condôminos – XII, §
1.299
- Ações dos condôminos – XII, §§ 1.298;
1.289
- Administração do condomínio – XII, §
1.293
- Alterações na coisa – XII, § 1.288
- Cessação da comunhão pro indiviso – XII,
§ 1.301
- Comunhão e compropriedade – XII, §
1.272
- Comunhão total e de parte da coisa – XII,
§ 1.274
- Condomínio – XII, § 1.273
COMUNICAÇÃO • - Condomínio – Domínio pleno – XII, §
1.275
- Condomínio – Gravames – XII, § 1.284
- Condomínio – Preferência – XII, § 1.283
- Condomínio – Servidão – XII, § 1.285
- Defesa própria – X, § 1.121, 2
- Despesas e condomínio – XII, § 1.292
- Direitos e deveres de vizinhança – XII, §
1.286
- Eficácia da divisão – XII, § 1.302
- Enfiteuse – XVIII, §§ 2.163, 2.165,
2.168, 5
- Fontes do condomínio – XII, § 1.279
- Frutos, uso e gozo – XII, § 1.291
- Herança – LV, §§ 5.610, 4; 5.611, 2
- Indivisibilidade – Destinação – XII, §
1.297
- Indivisibilidade – Perpétua e temporária –
XII, § 1.296
- Invenções de serviço – XVI, § 1.929
- Partes indivisas – XII, § 1.282
- Perda da compropriedade – XII, § 1.300
- Posse – Condomínio – XII, § 1.290
- Processo possessório – X, § 1.143, 4
- Quotas – XII, § 1.281
- Reconstrução do prédio comum arruinado
– XII, § 1.295
- Relações entre condôminos – XII, § 1.276
- Servidão – XVIII, §§ 2.196, 2; 2.198, 1
- Sociedade e mancomunhão – XII, § 1.280
- Substância e destinação da coisa – XII, §
1.294
- Uso e fruto da coisa comum – XII, § 1.287
- Usufruto – XIX, §§ 2.259; 2.323
COMUNHÃO UNIVERSAL – I, § 44. A; XII,
§§ 1.273, 3; 1.274, 2
- Costume – VIII, § 868, 3
- de bens – Casamento civil – Registro –
VIII, § 894. B
- de bens – Comunicabilidade – VIII, § 896.
B
- de bens – Comunicabilidade – Exceções –
VIII, § 896. B
- de bens – Confusão – XXV, § 3.009, 3
- de bens – Especificidades – VIII, §§ 895.
A; 896. A
297 - de bens – Indenização – Fato ilícito – LIV,
§ 5.551, 5
- de bens – Pacto antenupcial – VIII, §§
894. B; 896. B
- de bens – Pacto antenupcial – Casamento
civil – VIII, § 894. B
- de bens – Partilha – Desquite – VIII, §
840, 3
- de bens – Regime – VIII, § 894. A, B
- de bens – Separação – Partilha – VIII, §
894. C
- de bens – VIII, § 895. A; 896. A; 898. C;
899. A, B
- Suporte fático – V, § 523, 2
COMUNICABILIDADE
- Comunhão parcial de bens – União estável
– VIII, § 895. C
- Comunhão universal de bens – VIII, §
896. B
- Comunhão universal de bens – Exceções –
VIII, § 896. B
- Exceções – VIII, § 896. B
- Regime da comunhão parcial de bens –
União estável – VIII, § 895. C
- Regime da comunhão universal de bens –
VIII, § 896. B
- Regime da comunhão universal de bens –
Exceções – VIII, § 896. B
COMUNICAÇÃO
- da assunção de dívida – Credor – XXIII, §
2.861
- de conhecimento – II, § 237. B
- de conhecimento – Análise – II, § 237
- de conhecimento – Aprovação de tarifa –
XLV, § 4.873, 5.
- de conhecimento – Comissário – XXX, §
3.496, 2
- de conhecimento – Concordata – XXX, §
3.486, 1
- de conhecimento – Declaração de vontade
– XII, § 1.332
- de conhecimento – Declaração do devedor
cedido – XXIII, § 2.830, 2
- de conhecimento – Denúncia – XL, §
4.395, 1
- de conhecimento – Eficácia – II, § 233, 7
- de conhecimento – Elementos – II, § 237, 3
C
298 • COMUNICAÇÃO
- de conhecimento – Embargos à concordata
– XXX, § 3.455
- de conhecimento – Espécies – II, § 237, 2
- de conhecimento – Exercício de direitos –
VI, § 653, 2
- de conhecimento – Extrato de conta
corrente – LII, § 5.422, 4
- de conhecimento – Fatos jurídicos – I, § 8,
1; § 26, 1; § 44, 4
- de conhecimento – Habilitação – IX, §
1.052, 5
- de conhecimento – Indicação de zonas –
XVII, § 2.130
- de conhecimento – Interesses do dever do
negócio – XLIII, § 4.711, 4
- de conhecimento – Má-fé – X, § 1.078, 4
- de conhecimento – Radiodifusão – XVI, §
1.880, 7
- de conhecimento – Reconhecimento – II, §
239
- de conhecimento – Revogabilidade – II, §
238
- de estado de insolvabilidade – XXX, §
3.495, 1
- de fato – XII, § 1.332, 1
- de fato – Escrita – XIII, § 1.477
- de fato – Memorial de loteamento – XIII,
§ 1.437, 3, 4
- de fato futuro – Denúncia da locação – XL,
§ 4.407, 1
- de fato próprio futuro – Locação –
Pressupostos – XL, § 4.408
- de vontade – II, § 229, 2
- de vontade – Concurso de credores –
XXVII, § 3.258, 10
- de vontade – Conteúdo – II, § 231, 1
- de vontade – Eficácia – II, § 231, 2
- de vontade – Radiodifusão – XVI, § 1.880,
7
- de vontade – Revogação – II, § 236; 236. B
- declarada – II, §§ 236, 2; 237, 2
- dever do mandatário – XLIII, § 4.682, 2
- do mandante – Dever do médico – XXIX,
§ 3.375, 12
- escrita – XXXVII, § 4.114, 3.
- Firmas – XI, § 1.240, 3
- proibitiva – VI, § 660, 1
COMUNIDADE
- Contrato – XLIV, § 4.823. A, B
- de danos – XLIV, § 4.822, 2
- de despesas – XLIV, § 4.822, 2
- de deveres – V, § 612, 1
- de instrumentação – III, § 284, 1
- de interesses – XLIV, §§ 4.822, 2; 4.827. B
- de interesses – Gestão de negócios alheios
– XLIII, § 4.710, 1
- de patrimônio – Veja Patrimônio
- eficacial – Sociedade – XLIX, § 5.169, 4
- Parceria – XLV, § 4.890, 2.
- Posse – X, § 1.059, 2
- Sociedade – XLIX, § 5.169, 1
- subjetivamente restrita ao uso – XII, §
1.341, 6
COMUNISMO PRIMITIVO – XI, § 1.169, 1
COMUNIZAÇÃO – XV, § 1.778, 6; XXXI, §
3.567, 3
- Patente de invenção – XVI, § 1.965, 3
- Segredo de fábrica ou de indústria – XVI,
§§ 2.003, 2; 2.006, 3
COMUTAÇÃO DE PENA – III, § 279, 7
CONCAUSALIDADE – I, § 96. C; LIII, §
5.499, 3
- Responsabilidade – XXII, § 2.718, 4
CONCAUSAS
- Acidentes do trabalho – LIV, § 5.639, 4
- Dolo – XXII, § 2.721, 8
- Indenização – XXII, § 2.722, 1
- Responsabilidade – XXII, § 2.718, 4
CONCENTRAÇÃO
- Caso de compensação – XXIV, § 2.975, 5
- Concretização – XXII, § 2.698, 3
- Condomínio – XII, § 1.301, 2
- de mercado – XVII, § 2.103. B
- Eficácia – XXII, § 2.703, 2
- fundiária – XI, § 1.169. B
- Fusão de empresa – XV, § 1.824, 2
CONCERTO
- Conferência – III, § 347, 2
- de certidões – III, § 350
- de traslados e certidões – III, § 350
CONCLUSÃO • CONCESSÃO – XIV, §§ 1.630. A; 1.631. A
- administrativa – XIV, § 1.648. A, B
- administrativa – Água – XVIII, § 2.216,
4, 5
- administrativa – Autorização
administrativa – XVIII, § 2.216, 4
- comercial – Cláusula de foro – XLIV, §
4.772. C
- de águas públicas – Autorização – XVIII,
§ 2.204, 6
- de crédito – XXVI, § 3.128, 8
- de direitos – Propriedade industrial –
XVII, § 2.069. B
- de serviço público – Definição – XIV, §
1.649. B
- de uso – 2.371. C
- de uso – Espaço aéreo – XIII, § 1.429. B
- de uso – Locação – XL, § 4.472, 2
- de uso – Terreno – XIII, § 1.429. B
- do príncipe – Caça – XV, § 1.668, 1
- Extinção – XXX, § 3.520. B
- Patente e registro da propriedade industrial
– XVII, § 2.126
- patrocinada – XIV, § 1.648. A, B
- pública – XIV, §§ 1.647. A, B; 1.648. A
- pública – Natureza jurídica – XIV, §
1.648. B
- pública – Reversão – XV, § 1.777. B
- Termo equívoco – XVIII, § 2.204
CONCESSIONÁRIA
- Controle societário – XIV, § 1.651. A
- Falência – XXIX, § 3.387. A; XXX, §
3.520. B
- Patrimônio especial – XIV, § 1.650. B
CONCESSIONÁRIO
- Direitos autorais – XVI, § 1.842. C
- Indenização – XIV, § 1.649. B
- Minas – XX, § 2.477, 2
- Serviços públicos – Desapropriação –
XIV, § 1.611, 2
- Termo equívoco – XVIII, § 2.204, 6
CONCESSÕES
- Bilateralidade – XXV, § 3.031, 2
- Contratos com o público – XXXVIII, §
4.193, 3
299 -Governamentais – XII, § 1.418, 1
- Transação – XXV, § 3.031
- Transação – Bilateralidade do contrato –
XXV, § 3.031, 2
- Transação – Pré-exclusão – XXV, §
3.031, 3
- Transação – Reciprocidade – XXV, §
3.031, 1
- Transação – Pré-exclusão – XXV, §
3.031, 3
- Pressupostos – XXV, § 3.031, 1
CONCILIAÇÃO
- Cônjuges – Ações de desquite – VIII, §
831, 3
-Greve – XLVII, § 5.072, 13, 18
- Ação de alimentos – IX, § 1.009, 4
CONCÍLIO TRIDENTINO – VII, § 764, 2; §
765, 5
- Desquite – VIII, § 829, 7
- Publicidade do casamento – VII, § 793
CONCLUSÃO
- do contrato – II, § 225, 8; XIII, § 1.529
- do contrato de corretagem – XLIII, §
4.746, 1
- do contrato de corretagem – Dever de
comunicar – XLIII, § 4.746, 3
- do contrato de corretagem – Retirada da
incumbência – XLIII, § 4.746, 2
- do contrato de mediação – Momento –
XLIII, §§ 4.715, 3; 4.716, 9, 11
- do negócio – Mandato – XLIII, § 4.690,
10
- do negócio jurídico – Corretagem – XLIII,
§ 4.740, 11
- do negócio jurídico – Corretagem –
Expiração – XLIII, § 4.740, 11
- do negócio para a qual se medeia – XLIII,
§ 4.716, 11
- do pré-contrato de compra e venda de lotes
– XIII, § 1.474, 1
- Execução do contrato – Dever – Boa-fé
objetiva – XLV, § 4.860. A
- sociológica e jurídica – Sucessão – LV, §
5.644
- sociológica e jurídica – Sucessão – Divisão
e partilha – LV, § 5.645, 1
C
300 • CONCLUSÃO
- sociológica e jurídica – Sucessão – Doação
a descendente – Parte disponível – LV, §
5.645, 2
- sociológica e jurídica – Sucessão –
Herança legítima não necessária – LV, §
5.645, 3
- sociológica e jurídica – Sucessão legítima
– LV, § 5.644, 2
CONCORDATA – VI, § 649. A, B; XXVII, §
3.221. B; XXXI, § 3.585. A
- Abandono do estabelecimento – XXX, §
3.475, 5
- Ação contra os garantes – XXX, § 3.482
- Ação de concordata – Petição – XXX, §
3.461, 3
- Ação de resolução – XXX, § 3.476
- Ação de restituição – XXX, § 3.468
- Ação rescisória – Sentença de decretação –
XXX, § 3.484
- Alienação – Gravames – Bens sujeitos a
privilégio especial – XXX, § 3.479, 2
- Alienação – Gravames – Onerações –
XXX, §§ 3.472, 2; 3.479, 1
- Análise de decisões – XXX, § 3.452, 6
- Anterior à nova lei – XXX, § 3.518. B
- Audiência de instrução – Julgamento e
provas – XXX, § 3.467, 4
- Autos existentes – Relação – XXX, §
3.467, 3
- Bens gravados de direito real – XXX, §
3.480, 1
- Bens sujeitos a privilégio especial – XXX,
§ 3.480, 2
- Cessação – XXX, § 3.482, 3
- Cláusula de resilição – Contrato de locação
– XLI, § 4.501, 9
- Competência – XXX, §§ 3.461, 2; 3.482, 1
- Conceito – XXX, § 3.452
- Concepção – Direito falencial brasileiro –
XXX, § 3.455, 4
- concursal – Concordata falencial – VI, §
649, 6; XXX, § 3.454
- Condenação – Crime de falência – XXX, §
3.475, 9
- Contrato de conta corrente – XLII, §
4.622, 5
- Contratos bilaterais – XXX, § 3.472, 1
- Coobrigados – XXX, § 3.470, 9
- Créditos com garantia real – Créditos
privilegiados – XXX, § 3.470, 5
- Credores anteriores – XXX, § 3.478, 2
- Credores anteriores não sujeitos – XXX, §
3.478, 4
- Credores com garantia real – credores com
privilégio especial – XXX, § 3.479
- Credores posteriores – XXX, § 3.478, 3
- Credores posteriores – Decisão favorável –
XXX, § 3.482, 4
- Credores posteriores – Solução das
percentagens – XXX, § 3.478, 6
- Credores retardatários – XXX, § 3.478, 5
- Crime falencial – XXX, § 3.466, 8
- Crimes do devedor – – XXX, § 3.458, 4
- Crises – XXX, § 3.454, 4
- Crítica das teorias – XXX, § 3.455, 5
- Cumprimento – Sentença – XXX, §§
3.470; 3.474, 1
- Dados do problema – XXX, §§ 3.453, 1;
3.455, 1
- Decisão favorável reformada – XXX, §
3.471, 2
- Decisões – Eficácia – XXX, § 3.464, 2
- Denúncia – XXX, § 3.459, 3
- Desistência de embargos – XXX, § 3.467, 6
- Despacho – Não recebimento da denúncia
– XXX, § 3.459, 2
- Despacho de deferimento – Embargo –
XXX, § 3.467, 5
- Despacho inicial – XXX, § 3.463, 1
- Dever restante – VI, § 720, 2
- Dilatação do tempo – Dívidas – XXX, §
3.456, 1
- dilatória – XXX, § 3.456, 4
- diminutiva – XXX, § 3.456, 4
- Direito à concordata – Elementos préeliminantes – XXX, § 3.458, 1
- Direito antigo – XXX, § 3.452, 1
- Direito brasileiro – XXX, § 3.455, 6
- Direitos de terceiros – XXX, § 3.468, 1
- Distinções – XXX, § 3.455, 2
- Documentos – Concordata preventiva –
XXX, § 3.461, 4
- Documentos – Concordata suspensiva –
XXX, § 3.461, 5
CONCORDATA • - Edital da comunicação do pedido –
Procedimento – XXX, § 3.473, 2
- Eficácia – XXX, § 3.452, 7
- Eficácia vinculativa – XXX, § 3.454, 2
- Elemento pré-excludente – XXX, § 3.459, 1
- Embargos – Oposição – XXX, § 3.465, 3
- Embargos – Petição – XXX, § 3.467, 2
- Embargos – Prazo – XXX, § 3.467, 1
- Embargos – Procedimento – XXX, § 3.467
- Embargos ao processamento do pedido –
XXX, §§ 3.465; 3.466
- Embargos de terceiro – XXX, § 3.469, 2
- Exercício do comércio – XXX, § 3.458, 2
- Exercício regular do comércio – Passivo
quirografário – XXX, § 3.459, 5
- Extinção da dívida – XXII, § 2.680, 7
- extra falencial – XXX, § 3.487, 2
- Falência – XXX, §§ 3.470, 4; 3.482, 2
- Falência – Resolução da concordata –
XXX, § 3.475, 10
- falencial – Concordata civil – VI, § 649, 6;
XXX, § 3.452, 1
- Falta do pedido falência – XXX, § 3.458, 3
- Fiança – XLIV, § 4.789, 5
- forçada – XXX, § 3.455, 6
- Fraude contra credores – XXX, § 3.466, 7
-Garantias – XXX, § 3.481
-Garantias – Bens – XXX, § 3.481, 1
-Garantias reais ou pessoais – XXX, §
3.478, 7
- Homologação de sentença estrangeira –
XXVIII, § 3.289, 7
- Inadimplemento – XXX, § 3.475, 3
- Incontinência de vida – XXX, § 3.475, 8
- Início da eficácia – XXX, § 3.470, 2
- Início do exercício da pretensão – XXX, §
3.461, 1
- Intervalo – Encerramento – XXX, §
3.453, 3
- Julgamento do cumprimento –
Procedimento – XXX, § 3.473
- Legitimação ativa – XXX, §§ 3.465, 2;
3.476, 1
- Legitimação ativa – Devedor – XXX, §
3.466, 1, 2
- Lei vigente – XXX, § 3.539. B
301 - Liquidações administrativas – XXX, §
3.454, 3
- Migração para recuperação – XXX, §
3.518. C
- mista – XXX, § 3.456, 4
- não cumprida – XXX, § 3.458, 5
- Nascimento da pretensão – XXX, § 3.458
- Natureza – XXX, § 3.455; 3.475, 1
- Negligência do concordatário – XXX, §
3.475, 7
- Nome – XXX, § 3.465, 1
- Nova lei de falências – Inexistência –
XXX, § 3.519. B
- Novação – XXX, § 3.470, 8
- Nulidade – Rescisão da sentença – XXX, §
3.483
- Nulidade da sentença – XXX, § 3.483, 2
- Óbices temporários – XXX, § 3.459
- Ordenações Afonsinas – XXX, § 3.452, 4
- Origem – XXX, § 3.452, 3
- Pacto de solver com menos – XXX, §
3.452, 2
- Pactos estranhos à promessa do devedor –
XXX, § 3.470, 10
- Pagamento antecipado a credores – XXX,
§ 3.475, 4
- par condicio creditorum – XXII, § 2.682, 4
- Pedido – XXVIII, § 3.301. B; XXX, §
3.524. B
- Pedido de concordata – Preclusão do prazo
XXX, § 3.457, 1
- pedido de restituição – Embargos de
terceiro – XXX, § 3.468, 2
- Percentagem prometida – XXX, § 3.466, 5
- Política legislativa – XXX, § 3.453
- Posição do devedor – XXX, § 3.472
- Prazo para cumprimento – XXX, § 3.471
- Precisões conceptuais – Direito comercial
– XXX, § 3.454, 1
- Pressupostos – XXX, § 3.475, 1
- Pressupostos – Direito à concordata –
XXX, § 3.460
- Pressupostos pré-excludentes – XXX, §
3.459, 4
- Pressupostos processuais – XXX, § 3.466,
3
- Pretensão – Exercício – XXX, § 3.461
C
302 • CONCORDATA
- Problema técnico – XXX, § 3.478, 1
- Procedimento falencial – Resolução da
concordata – XXX, § 3.477, 3
- Processo – XXX, § 3.457, 2
- Promessa do devedor – XXX, § 3.455, 3
- Recurso – XXX, § 3.476, 3
- Recurso interponível – XXX, § 3.467, 7
- Rescisão – Sentença rescindente – XXX, §
3.484, 2
- Rescisão da sentença – XXX, § 3.484, 1
- Resolução – XXX, § 3.475
- Resolução – Atos que se salvam – XXX, §
3.478
- Resolução – Procedimento – XXX, §
3.476, 2
- Resolução de pleno direito – Resolução
dependente de sentença – XXX, § 3.475, 2
- Restituição – XXX, § 3.469, 1
- Restituição – Embargos de terceiro –
XXX, § 3.469
- Restritividade de direitos – XXX, § 3.470, 6
- Satisfação do total do passivo
quirografário – XXX, § 3.470, 7
- Sentença – XXX, § 3.464
- Sentença – Ação de resolução de
concordata – XXX, § 3.477
- Sentença – Cumprimento da concordata –
XXX, § 3.474
- Sentença de deferimento – natureza –
XXX, § 3.456
- Sentença decretativa – XXX, § 3.483, 1
- Sentença denegatória – XXX, § 3.477, 1
- Sentença favorável – XXX, § 3.477, 2
- Sentença favorável – Concordatário –
XXX, § 3.474, 2
- Sentença rescisória – XXX, § 3.483, 3
- Síndico – Inexatidão do relatório – XXX, §
3.466, 6
- Soluções – XXX, § 3.453, 2
- Suspensividade – Preventividade – XXX,
§ 3.452, 5
- Tempo – Decretação da concordata –
XXX, § 3.462
- Tempo – Pretensão – XXX, § 3.457
- Universalidade subjetiva limitada – XXX,
§ 3.470, 1
- Venda de bens do ativo – Preço vil – XXX,
§ 3.475, 6
- Vendas do devedor – Concordata
preventiva – XXX, § 3.470, 3
CONCORDATA PREVENTIVA – XXVII,
§ 3.221. B; XXVIII, § 3.285. B; XXIX, §
3.420. A; XXX, § 3.515. B; XXX, § 3.518. B
- Ação de concordata preventiva – Autor –
XXX, § 3.489, 5
- ação de concordata preventiva –
Procedimento – XXX, § 3.489
- Ação de cumprimento da concordata
preventiva – Semelhanças – XXX, §
3.501, 1
- Ações contra o devedor – XXX, § 3.492, 6
- Acordos preventivos – Concurso de
credores – XXVII, § 3.215, 2, 5
- Apresentação dos livros – Depósito para
custas – XXX, § 3.490, 4
- Ato criminal do sócio – Sociedade – XXX,
§ 3.488, 11
- Carga de eficácia – XXX, § 3.499, 2
- Cessação das funções – XXX, § 3.496, 4
- Cessão de bens dos credores – XXVII, §
3.215, 1
- Comandita por ações – XXX, § 3.488, 5
- Comissário – Funções – XXX, § 3.496
- Comissário – Funções iniciais – XXX, §
3.492, 13
- Comissário – Substituição e destituição –
XXX, § 3.496, 3
- Compensação de créditos – XXX, §
3.492, 9
- Conceito – XXX, §§ 3.452, 2; 3.485
- Concepção brasileira – XXX, § 3.455, 4
- Conclusão dos autos ao juiz – XXX, §
3.490, 5
- Concordata extrafalencial – XXX, §
3.487, 2
- Concordata suspensiva – Distinção –
XXX, § 3.470, 4
- Cônjuge devedor – XXX, § 3.488, 3
- Conteúdo – XXX, § 3.490, 2
- Contratos bilaterais – XXX, § 3.492, 10
- Crédito do comissário – XXX, § 3.497, 2
- Créditos em moeda estrangeira – XXX, §
3.537, 2
CONCORDATA PREVENTIVA • - Credores – Declaração de crédito – XXX,
§ 3.486, 5
- Credores com direito real de garantia –
Credores privilegiados – XXX, § 3.492, 7
- Credores não atingidos – XXX, § 3.500, 2
- Cumprimento – Credores – XXX, §
3.494, 3
- Cumprimento – Eficácia – XXX, § 3.494
- Cumprimento fora do prazo – XXX, §
3.501, 3
- Debenturistas – XXXIII, § 3.818, 3
- Decisões – Natureza – XXX, § 3.499, 1
- Decisões sobre créditos – XXX, § 3.499
- Declaração de créditos – XXX, § 3.498, 1
- Decretação – XXX, § 3.491
- Decretação de abertura da falência – XXX,
§ 3.495
- Demonstrações financeiras – L, § 5.336. A
- Despacho de non plena cognitio – XXX, §
3.493, 1
- Despacho de processamento – XXX, §§
3.490, 6; 3.492, 1
- Devedor – Situações jurídicas – XXX, §
3.500, 1
- Devedor de pequeno passivo – XXX, §§
3.518, 1; 3.519
- Devedor interdito – XXX, § 3.488, 2
- Direito à remuneração – XXX, § 3.497, 1
- Direito brasileiro – XXX, § 3.486, 2, 4
- Distribuição – XXX, § 3.490, 3
- Eficácia – XXX, § 3.456, 2
- Eficácia – Cumprimento – XXX, § 3.493
- Eficácia – Efeitos pré-concordatícios –
XXX, § 3.492
- Encerramento de contas correntes – XXX,
§ 3.492, 11
- Especificação das funções – XXX, §
3.496, 2
- Exame de livros e papéis – XXX, § 3.492,
14
- Execução voluntária – Procedimento
constitutivo – XXX, § 3.489, 3
- Exercício da pretensão – XXX, § 3.488
- Exercício do comércio ou da indústria –
XXX, § 3.495, 4
- Falência – XXVIII, § 3.391, 4
- Força sentencial – XXX, § 3.487, 1
303 -Garantias de cumprimento – XXX, §
3.494, 4
- Herança arrecadada – XXX, § 3.488, 10
- Informações prestadas pelos credores –
XXX, § 3.492, 15
- Juízo e sentença – XXX, § 3.491, 1
- Juros – XXX, § 3.492, 5
- Mudança de natureza – XXX, § 3.486, 1
- Mundo jurídico – XXX, § 3.485, 2
- Natureza – XXX, § 3.486
- Nomeação – Formalidades – XXX, §
3.496, 1
- Nomeação do síndico – XXX, § 3.495, 5
- Origem – XXX, § 3.452, 3
- Pagamento dos credores concordatícios –
XXX, § 3.494, 2
- Pedido – Devedor falecido – XXX, §
3.488, 9
- Pedido – Pedido de decretação de falência
– XXX, § 3.492, 2
- Petição – XXX, § 3.490
- Poder do juiz – XXX, § 3.491, 2
- Prazo para cumprimento – XXX, § 3.471,
1, 2
- Precisões – XXX, § 3.489, 1
- Prescrição – Preclusão – XXX, § 3.492, 8
- Pressupostos – Aquisição do direito –
XXX, § 3.460, 1
- Pressupostos pré-processuais – XXX, §
3.490, 1
- Preventividade – Pressupostos – XXX, §
3.485, 1
- Procedimento – XXX, § 3.489, 4
- Procedimento falencial – XXVIII, §
3.285, 4
- Processo – XXX, § 3.489, 2
- Proibição de alienar – XXX, § 3.492, 12
- Promessa – Cumprimento – XXX, §
3.494, 1
- Promessa unilateral do devedor – XXXI, §
3.585, 3
- Recurso interponível – XXX, § 3.495, 6
- Referência histórica – XXX, § 3.486, 3
- Regra de transição – XXIX, § 3.408. B
- Relação jurídica processual – XXX, §
3.500, 1
C
304 • CONCORDATA PREVENTIVA
- Remissão parcial – Procedimento falencial
– XXX, § 3.498, 2
- Remissão parcial de dívida – XXV, §
3.010, 8
- remissória – Impropriedade de expressão –
XXX, § 3.456, 4
- Remuneração do comissário – XXX, §
3.497
- Renovação de contrato de locação – XLI,
§ 4.501, 3
- Requerimento – Exclusão da decretação de
falência – XXVIII, § 3.311, 7
- Sentença – Cumprimento – Natureza –
XXX, § 3.501, 2
- Sentença – Decretação – Natureza – XXX,
§ 3.487
- Sentença de cumprimento – XXX, §§
3.501; 3.512, 2; 3.524, 2
- Sentença de decretação da falência –
XXX, § 3.495, 2
- Síndico – Substituição e destituição –
XXX, § 3.495, 7
- Síndico que foi comissário – XXX, §
3.497, 3
- Sociedade anônima – XXX, § 3.488, 4
- Sociedade concordatícia – Sócios – XXX,
§ 3.492, 3
- Sociedade por ações – LI, § 5.349, 3
- Sociedades de capital e indústria – XXX, §
3.488, 6
- Sociedades em comandita simples – XXX,
§ 3.488, 6
- Sociedades em liquidação – XXX, §
3.488, 8
- Sociedades em nome coletivo – XXX, §
3.488, 6
- Sociedades por quotas de responsabilidade
limitada – XXX, § 3.488, 7
- Súmula – XXX, § 3.498, 3
- Tempo pós-sentencial – XXX, § 3.500
- Titular da pretensão – XXX, § 3.488, 1
- Universalidade da falência – XXVIII, §
3.290, 1
- Velamento – XXX, § 3.493, 2
- Vencimento dos créditos XXX, § 3.492, 4
- Verificação de créditos – XXX, § 3.498
- Verificação do passivo – XXX, § 3.455, 3
CONCORDATA SUSPENSIVA – XXX, §§
3.502; 3.515. B; 3.518. B; 3.519; 3.539.
B, C
- Ação de concordata suspensiva – Autor –
XXX, § 3.506, 3
- Ação de concordata suspensiva –
Procedimento – XXX, § 3.506
- Alienação de bens – Pressupostos – XXX,
§ 3.514, 2
- Bens do sócio solidário não comerciante –
XXX, § 3.511, 5
- Conceito – XXX, §§ 3.452, 2; 3.502, 1;
3.513, 1; 3.515, 1
- Concepção brasileira – XXX, § 3.455, 4
- Concordatário – Falecimento – XXX, §
3.511, 6
- Créditos impugnados – XXX, § 3.511, 8
- Créditos não admitidos – XXX, § 3.511, 9
- Credores com garantia real – XXX, §
3.511, 2
- Credores com privilégio especial – XXX,
§ 3.511, 2
- Credores com privilégio geral – XXX, §
3.511, 3
- Credores da massa – XXX, § 3.511, 3
- Credores retardatários – XXX, § 3.511, 7
- Cumprimento – Sentença – XXX, §
3.512, 1
- Cumprimento fora do prazo – XXX, §
3.512, 3
- Debenturistas – XXXIII, § 3.818, 3
- Decretação – XXX, § 3.508
- Denegação – XXX, § 3.513, 3
- Denegação liminar – XXX, § 3.513, 2
- Desistência – XXX, § 3.511, 10
- Despacho de processamento – XXX, §§
3.507, 3; 3.509, 1
- Devedor de pequeno passivo – XXX, §§
3.518, 2
- Dever de exigir a garantia – XXIX, §
3.375, 21
- Dilatoriedade – Extintividade parcial –
XXX, § 3.503, 1
- Eficácia – XXX, § 3.456, 3
- Eficácia – Efeitos pré-concordatícios –
XXX, § 3.509
- Eficácia sentencial – XXX, § 3.510, 1
CONCORRÊNCIA • - Embargos – XXX, § 3.507, 4
- Embargos de terceiro – XXIX, § 3.392, 5
- Entrega dos bens – XXX, § 3.510
- Espécies – XXX, § 3.503
- Execução voluntária – XXX, § 3.506, 2
- Falência – XXVIII, § 3.291, 4
- Falência de espólio – XXX, § 3.504, 2
- Falência de sociedade – XXX, § 3.510, 2
-Garantias fidejussórias – XXX, § 3.507, 2
-Garantias reais – XXX, § 3.507, 2
- Incapacidade do falido – XXX, § 3.504, 3
- Juízo falencial – XXX, § 3.508, 1
- Limitação ao poder de dispor – XXX, §
3.510, 3
- Migração para recuperação judicial –
XXX, § 3.539. B, C
- Natureza – XXX, § 3.502, 2
- Petição – XXX, § 3.507, 1
- Petição – Despacho de processamento –
XXX, § 3.507
- Poder do juiz – XXX, § 3.508, 2
- Prazo para cumprimento – XXX, §§ 3.471,
1, 2; 3.511, 4
- Precisões – XXX, § 3.506, 1
- Pressupostos – XXX, § 3.460, 2
- Pretensão – XXX, § 3.504
- Preventividade – Suspensividade – XXX,
§ 3.503, 2
- Procedimento falencial – XXVIII, §
3.285, 4
- Procedimento falencial – Continuação –
XXX, § 3.509, 2
- Processo de inquérito judicial – Ineficácia
dos atos do concordatário – XXX, § 3.515,
3
- Recurso – XXX, §§ 3.507, 5; 3.514; 3.515
- Recurso – Denegação da decretação –
XXX, § 3.514, 1
- Resolução pedida – Resolução ipso iure –
XXX, § 3.515, 2
- Sentença de cumprimento – XXX, § 3.512
- Sentença de decretação – XXX, § 3.511, 1
- Sociedade – XXX, § 3.504, 4
- Sociedade – Sócio solidário comerciante –
XXX, § 3.505
- Sócio solidário comerciante – XXX, §
3.505, 1
305 - Sócio solidário comerciante – Ausência –
XXX, § 3.505, 2
- Tempo pós-sentencial – XXX, § 3.511
- Titular da pretensão – XXX, § 3.504, 1
- Universalidade da falência – XXVIII, §
3.290, 1
CONCORDATÁRIO
- Falecimento – XXX, § 3.511, 6
CONCORRÊNCIA – XXII, § 2.753. A
- Abusiva – Concorrência ilícita – XVII, §
2.095
- Ações – IV, § 382
- Ações – Ação de enriquecimento
injustificado – XXVI, § 3.148, 5
- Ações – Anulação por dolo – IV, § 457
- Ações – Cíveis e criminais – XVII, §
2.100, 1
- Ações – Conceito – V, § 626, 1
- Ações – Declaratórias – Constitutivas
negativas – IV, § 365, 3, 4
- Ações – Espécies – V, § 626, 1
- Ações – Ilicitude absoluta – LIII, §
5.501, 3
- Cade – LI, § 5.380. A
- Cancelamentos – XVIII, § 2.147, 6
- Causas – III, § 265
- Cessão do direito de grau – XVIII, §
2.148, 2
- Cláusulas – Contrato coletivo de trabalho –
XLVIII, § 5.117, 1
- Conceito – XVIII, § 2.149, 1
- Concurso – XXVII, § 3.207
- Créditos – Insolvência – V, § 605, 3
- Créditos – Princípio da relevância jurídica
da concorrência dos créditos – V, § 605, 1
- Culpas – XXII, § 2.721
- Defesa – XVII, § 2.097. B; LI, § 5.380. A
- Desaparição de direitos de crédito – V, §
605, 4
- Desequilíbrio – XVII, § 2.102. B
- Direito – Grau – XVIII, §§ 2.147,
32.149, 3
- Direitos – Direitos reais – V, § 603
- Direitos – II, § 172, 3
- Direitos – XXXIII, § 3.751, 4
- Direitos creditórios – V, § 605
C
306 • CONCORRÊNCIA
- Direitos reais – Data – XVIII, § 2.147, 2
- Direitos reais limitados – Bens móveis –
XVIII, § 2.150, 1
- Direitos reais limitados – Direitos –
XVIII, § 2.150, 3
- Direitos reais limitados – Direitos reais
limitados – XVIII, § 2.146, 2
- Direitos reais limitados – XVIII, §§ 2.1462.150
- Documentos e títulos – Títulos
incorporantes – XVIII, § 2.150, 2
- Domínio – Direitos reais limitados –
XVIII, § 2.146, 1
- Eficácia – Cessação – XVIII, § 2.149, 5
- Eletiva – facultas alternativa – XXII, §
2.707, 1
- Exercício – Direito ao grau – XVIII, §
2.149, 4
- Extinção – Reserva de grau – XVIII, §
2.149, 6
- Extracontratual – Contrato de agência –
XLIV, § 4.769, 3
-Grau de preferência – XVIII, § 2.148, 1
-Graus – Direitos reais limitados
mobiliários – XVIII, § 2.150
-Graus – Direitos reais imobiliários –
XVIII, § 2.147
- ilícita – XVII, § 2.095
- ilícita – veja: Concorrência desleal
- ilícita absoluta – XVII, § 2.095, 3
- ilícita relativa – XVII, § 2.095, 3
- Inscrições preventivas e averbações –
XVIII, § 2.148, 3
- Instrumento negocial – XVIII, § 2.147, 4
- interdita – § 2.095
- Intervenção – Cade – LI, § 5.380. A
- Invalidades – IV, § 382
- Ius cogens – XXXI, § 3.589, 10
- livre – XVII, § 2.102. B
- Modificação de grau – Consequências –
XVIII, § 2.148, 5
- Modificação do grau – XVIII, § 2.148
- negocial – XVII, § 2.101
- Obrigações – Solidariedade – XXII, §
2.753
- Origem – XVIII, § 2.149, 1
- Pluralidade de direitos reais limitados –
XVIII, § 2.146
- Pluralidade de negócios jurídicos – XVIII,
§ 2.147, 5
- polarizada – Interesses – II, § 172, 5
- Posse e propriedade – V, § 604
- Precedência lógica de suportes fáticos – V,
§ 605, 3, 5
- Prestações – Anulação por dolo – IV, §
457
- Pretensões – VI, § 633, 4; XXIII, § 2.809
- Pretensões – Exceção – VI, § 667, 5
- Pretensões – Indenização – LIII, § 5.508, 5
- Pretensões – Solidariedade – XXII, §§
2.753, 1; 2.758, 1
- Pretensões alimentares – IX, § 1.001, 5
- Pretensões indenizatórias – X, § 1.131
- Princípio da prevenção – V, § 605, 3
- Prior tempore, potior iure – XVIII, §
2.147, 1
- Promessas – V, § 605
- Propriedade – V, § 604
- pública – alienação de bens imóveis da
União – XIV, § 1.596
- Reserva de grau – XVIII, § 2.149
- Responsabilidade – Ofendido – fato ilícito
stricto sensu – XXII, § 2.721, 7
- Servidões – XVIII, § 2.198
- sucessória – LVIII, § 5.816. B
- Tempo – Reserva de grau – XVIII, §
2.149, 2
- Título – Averbação – Modificação de grau
– XVIII, § 2.148, 4
CONCORRÊNCIA DESLEAL – desleal –
XVII, §§ 2.028. A; 2.036. B; 2.037. C;
2.086. B; 2.088. C; 2.089. A; 2.091. A;
2.093, 2; 2.094. B; 2.098; 2.099. B; 2.100.
A; 2.103. A; 2.106. B
- Ação – Criações industriais e de sinais
distintivos – XVII, § 2.100, 8
- Ação – Eficácia sentencial – XVII, §
2.105, 2
- Ação cominatória – XVII, § 2.098. B
- Ação de declaração contrária – XVII, §
2.104, 3
- Ação de indenização – XVII, § 2.100, 4
CONCORRÊNCIA DESLEAL • - Ação declaratória – Ação de condenação –
XVII, § 2.100, 3
- Ação penal – Competência – XVII, §
2.098. B
- Ação penal – Processo – XVII, § 2.098, 14
- Ação por inadimplemento – Obrigação de
não concorrer – XVII, § 2.102, 2
- Ação privada – XVII, § 2.108 – XVII, §
2.106, 4
- Ações – XVII, § 2.100
- Ações – Natureza – XVII, § 2.105, 1
- Ações de abstenção – Preceito cominatório
– Condenação – XVII, § 2.100, 2
- Afirmação falsa – Declaração contrária –
XVII, § 2.104
- Alterações desleais – Distribuição – XVII,
§ 2.103, 7
- Ato – Definição – XVII, § 2.095, 4
- Ato ilícito absoluto – XVII, § 2.104, 2
- Atos – XVII, § 2.007. B
- Atos – Dupla ilicitude – XVII, § 2.101, 2
- Atos – Exame – XVII, § 2.095, 1
- Atos – Publicação de afirmação falsa –
XVII, § 2.104, 1
- Atos – Técnica legislativa – XVII, §
2.096, 1
- Atos – Tendência – XVII, § 2.099, 2
- Atos de detrimento – XVII, § 2.103, 2
- Atos ilícitos – Classificação – XVII, §
2.095
- Cláusula de não comprar – XVII, § 2.103, 9
- Cláusulas de não concorrer – XVII, §
2.102, 1
- Clientela – XVII, § 2.094, 3
- Conceito – XVII, § 2.093
- Concordata – XXX, § 3.458, 4
- Concorrência anticontratual – XVII, §
2.102
- Contrato de agência – XLIV, § 4.769, 3
- Convenção interestatal – XVII, § 2.106, 2
- Corrupção de órgãos e de representantes –
XVII, § 2.103, 12
- Crime – XVII, §§ 2.098, 2, 3, 4; 2.104. A;
2.106. B
- Crítica – XVII, § 2.096, 2
- Danos – Liquidação – LIV, § 5.574, 12
307 - de iure condendo – de iure condito – XVII,
§ 2.096
- Desvio de clientela – XVII, § 2.094. A
- Direito à indenização – XVII, § 2.099. B
- Direito à renovação da locação – XLI, §
4.502, 2
- Direito de personalidade – XVII, § 2.094, 2
- Direito interestatal – XVII, § 2.106
- Direito penal – Direito privado – XVII, §
2.100, 1
- Direitos reais sobre bens incorpóreos –
XVII, § 2.094, 6
- Elemento deslealdade – XVII, § 2.138, 1
- Elemento moral e técnica legislativa –
XVII, § 2.094, 1
- Empresas –– Atos de incursão – XVII, §
2.103, 5
- Espécies – XVII, § 2.103
- Exceção de mãos-sujas – XVII, § 2.100, 5
- Extensão do campo da concorrência –
XVII, § 2.103, 1
- Fundamento da repressão – XVII, § 2.097
- Fundo de empresa – XVII, § 2.094, 4
-Gravidade – XVII, § 2.093. B
- Histórico – XVII, § 2.106, 1
- Ilícito penal – XVII, § 2.078. B
- Indicação falsa de proveniência – XVII, §
2.066, 2
- Indicações de proveniência – XVII, §
2.100, 9
- Indicações profissionais – Pretérito –
XVII, § 2.103, 3
- Interesse – XVII, § 2.097, 2
- Legitimação ativa – XVII, § 2.100, 6
- Leis antitrustes – XVII, § 2.095, 2
- Medidas decretáveis – XVII, § 2.105, 3
- Modalidades – XVII, §§ 2.093. B; 2.098.
B; 2.099. B
- Nome comercial – XVII, § 2.100, 7
- Objeto da proteção – XVII, § 2.094
- Origem da expressão – XVII, § 2.093, 3
- Perspectivas legislativas – XVII, § 2.138
- Premissas – XVII, § 2.101, 1
- Problema técnico – XVII, § 2.137
- Proibição negocial – XVII, § 2.101
C
308 • CONCORRÊNCIA DESLEAL
- Propriedade intelectual – Propriedade
industrial – XVII, § 2.096, 3
- Publicidade mentirosa – XVII, § 2.103, 8
- Regra jurídica – XVII, § 2.099, 1
- Relationship – XVII, § 2.094, 5
- Representação – XVII, § 2.097, 3
- Repressão – XVII, §§ 2.007. B; 2.093. A;
2.098. A
- Segredo de fábrica ou de indústria – XVI,
§ 2.005
- Sistema jurídico brasileiro – XVII, §
2.093, 4
- Soluções – XVII, § 2.097, 1
- Soluções – Século passado – XVII, §
2.137, 2
- Substituição de produtos e mercadorias –
XVII, § 2.103, 4
- Sugestão – XVII, § 2.138, 2
- Supressão da publicidade – Concorrente –
XVII, § 2.103, 6
- Surgimento do problema – XVII, § 2.137, 1
- Vendas abaixo – XVII, § 2.103, 10
- Vendas acima do preço – XVII, § 2.103,
11
CONCRETIZAÇÃO
- Compensação – XXIV, § 2.975, 5
- Créditos futuros – XXIII, § 2.823, 1
- Novidade da invenção – XVI, § 1.922, 2
- Obrigações genéricas – XXII, § 2.698, 2,
3, 4
- Efeitos – XXII, § 2.698, 5
- Obrigações genéricas e mora do credor –
XXIII, §§ 2.795, 7; 2.815, 3
CONCUBINA
- Bens transferidos – VIII, § 856, 6, 7
- Testador casado – LVIII, § 5.814, 4
CONCUBINATO – VII, § 767. B; VIII, §
833. B; 855. B
- Conceito – LVIII, § 5.814. B
- Distinção da união estável – VIII, § 833. B
- Transferência de bens imóveis – VIII, §
856, 6, 7
- Filhos – Herdeiros necessários – LVIII, §
5.814. B
- Partilha de bens – VIII, § 840. C
- putativo – VIII, § 833. B
- putativo – Patrimônio – VIII, § 833. B
- putativo – Sociedade de fato – VIII, §
833. B
- Casamento – VII, § 765
CONCUBINO
- Legitimidade para suceder – LVIII, §
5.814. B
CONCUNHADO – IX, § 949. B
CONCURSO
- Ações – XXXI, §§ 3.650; 3.651, 2
- Administração Pública – Promessa de
recompensa – XXXI, § 3.636. C
- Adultério – VIII, § 833, 7
- Aposta – Disputa – XXXI, § 3.600, 2
- Apreciação – XXXI, § 3.638, 7
- Apresentação – Concorrentes – XXXI, §
3.641
- Atacabilidade da decisão – XXXI, § 3.645
- Círculos sociais – XXXI, § 3.639, 1
- Código Civil – XXXI, § 3.637, 1, 2
- Conceito – XXXI, §§ 3.567, 1; 3.636
- Concorrente – Interesse – XXXI, § 3.638, 2
- Constituição de renda – XLIV, § 4.808, 6
- Credores falimentares – XXVII, § 3.226. B
- de beleza – XXXI, § 3.638, 7
- de créditos especial – XXVII, § 3.236, 4
- de pintura – XXXI, § 3.638, 7
- Decisão dos juízes – XXXI, § 3.645, 2
- Designação do juiz ou júri – XXXI, §
3.643, 3
- Disposição testamentária – LVII, § 5.740, 5
- Disputa duradoura – XXXI, § 3.649, 1
- Eliminações de concorrentes – XXXI, §
3.642, 4
- Espécies – XXXI, § 3.647, 1
- Espécies de inadimplemento – XXXI, §
3.651
- Exigências legais – XXXI, § 3.638, 3
- falimentar – XXVII, §§ 3.207. B; 3.235. B
- falimentar de credores – XXVII, § 3.258. B
- falimentar de credores – Direito
extracambiário – XXXVII, § 4.166, 3.
- Falta do juiz – XXXI, § 3.643, 6
- Fases – XXXI, § 3.642, 3
- fictivo – Recompensas – XVII, § 2.098, 8
CONCURSO DE CREDORES • - Finalidade – XXXI, § 3.636, 3
- Função de julgamento – XXXI, § 3.644
- Função do juiz ou do júri – XXXI, §
3.643, 2
- Inscrição – XXXI, § 3.641, 1
- Insolvência civil – XXVII, § 3.235. B
- Irradiação do julgamento – XXXI, §
3.644, 2
- Ius cogens – XXXI, § 3.589, 10
- Julgamento – XXXI, § 3.643, 1
- Julgamento por terceiro – XXXI, § 3.643, 4
- Lugar da entrega do prêmio – XXXI, §
3.629, 2
- Modo de proceder – XXXI, § 3.642, 1
- Não realização – XXXI, §§ 3.650, 2;
3.651, 1
- Natureza – XXXI, §§ 3.567, 1; 3.636, 2
- Necessariedade do prazo – XXXI, § 3.638,
4, 6
- Origens – XXXI, § 3.636, 4
- Particularidade – XXXI, § 3.648, 2
- Pequenos círculos – XXXI, § 3.639, 3
- Pluralidade – Espécies heterogêneas –
XXXI, § 3.640, 2
- Pluralidade de concorrentes – XXXI, §
3.638. C
- Pluralidade de prêmios – XXXI, § 3.645, 4
- Posição jurídica do julgador – XXXI, §
3.644, 4
- Prazo para a realização – XXXI, § 3.638, 5
- Precisões – XXXI, § 3.645, 1
- Precisões indispensáveis – XXXI, §
3.646, 1
- Preliminares – XXXI, § 3.636, 1
- Prêmio – XXXI, § 3.640
- Prêmio – Unidade – Pluralidade – XXXI,
§ 3.640, 1
- Prêmio oferecido – Alteração – XXXI, §
3.640. C
- Pressupostos – XXXI, § 3.638; 3.638. C
- Pressupostos – Transferência – XXXI, §
3.647, 2
- Pressupostos conceptuais – XXXI, §
3.638, 1
- Princípios – XXXI, § 3.644, 1
- Procedimento – XXXI, § 3.642
309 - Promessa de recompensa – XXXI, §
3.636, 5; 3.636. C
- Promessa pública – XXXI, § 3.636, 1
- Promessa pública – Recompensa – XXXI,
§ 3.637. B
- Promitente – Concorrentes – XXXI, §
3.639, 2
- Promoção – XXXI, § 3.646. B
- público – V, § 577. C; XXXI, § 3.639
- público – Candidatos classificados fora do
número de vagas – V, § 576. C
- público – Direito à nomeação – I, § 32. C
- público – Número de vagas – V, § 565. C
- público – Superação de título conferido –
XXXI, § 3.649, 2
- Reabertura – XXXI, § 3.645, 3
- Regra jurídica – XXXI, § 3.648
- Regra jurídica – Limites á incidência –
XXXI, § 3.646, 2
- Renúncia – XXXI, § 3.644, 3
- Retirada do concorrente – XXXI, § 3.641, 2
- Revistas e periódicos – XXXI, § 3.648, 1
- Sem prévia promessa ao público – XXXI,
§ 3.642, 2
- Títulos de campeão – XXXI, § 3.649
- Transferências – XXXI, § 3.646
- Vinculariedade – Público interessado –
XXXI, § 3.650, 1
CONCURSO DE CREDORES – V, § 605.
C; XIII, § 1.502. B; XXIII, § 2.774. B;
XXIV, § 2.946, 1; XXV, 3.052. B; XXVII,
§§ 3.207. A; 3.208. A; 3.216. B; 3.218. B;
3.259. A; 3.270. A; XXXVII, § 4.144. B
- Abertura – XXVII, § 3.227
- Ação direta – XXVII, § 3.228
- Ação pauliana e revocatória – XXXVII, §
4.158, 5
- Ações – XVII, § 2.022, 1
- Ações – Massa concursal – XXVII, §
3.254
- Acordo de transmissão – XI, § 1.247, 6
- Admissão – Conceito – XXVII, § 3.229
- Alegação do privilégio – XXVII, § 3.253
- Alienação – Homologação pelo juiz –
XXIII, § 2.850
- Análise de relações – XXVII, § 3.226
C
310 • CONCURSO DE CREDORES
- Apresentação de título de crédito – VI, §
680, 6; 684; 686, 7
- Apresentações de crédito – II, § 235
- Atos a título gratuito – XXXVII, § 4.158, 5
- Atos do devedor – Eficácia – XXVII, §
3.219
- Causas de extinção dos privilégios –
XXVII, § 3.252
- civil – XXXVII, § 4.158, 1; XLIX, §
5.246. A
- civil – Abertura – XXVII, §§ 3.227. B;
3.258
- civil – Abertura – Credor – XXVII, §
3.272
- civil – Abertura – Credor penhorante –
XXVII, § 3.262
- civil – Abertura – Credores ex lege –
XXVII, § 3.270
- civil – Abertura – Devedor executado –
XXVII, § 3.264
- civil – Abertura – Devedor não executado
– XXVII, § 3.268
- civil – Abertura – Procedimento – XXVII,
§§ 3.259; 3.274
- civil – Ação de abertura – Autores –
XXVII, § 3.261
- civil – Ação de ineficácia relativa – Ação
revocatória falencial – XXVIII, § 3.070, 4
- civil – Acionista – L, § 5.311, 6
- civil – Acreditivo – XLII, § 4.653, 3
- civil – Admissão – XXVII, § 3.276
- civil – Admissão – Pressupostos – XXVII,
§ 3.277
- civil – Análise das sentenças – XXVII, §
3.282
- civil – Certeza e liquidez do título –
XXVII, § 3.279
- civil – Conceito – XXVII, § 3.256
- civil – Conclusões – XXVII, § 3.283
- civil – Concurso de credores falencial –
Unificação – XXVII, § 3.203, 1
- civil – Condenação em juízo penal –
XXVII, § 3.260
- civil – Corretor – XLIII, §§ 4.739, 1;
4.740, 10
- civil – Decisão – XXVII, §§ 3.267; 3.273
- civil – Eficácia da penhora – XXVII, §
3.263
- civil – Início – XXVII, § 3.265
- civil – Insolvência – XXVII, §§ 3.227. B;
3.258. B
- civil – Lides intraconcursais – XXVII, §
3.280
- civil – Liquidante – XXVII, § 3.257
- civil – Mandato – XLIII, § 4.690, 8
- civil – Obrigados de regresso – Duplicata
mercantil – XXXVI, § 4.037, 4
- civil – Pluralidade de seguro – XLV, §
4.915, 2.
- civil – Procedimento concursal – XXVII,
§§ 3.266; 3.269; 3.271
- civil – Protesto – XXVII, § 3.278
- civil – Recursos – XXVII, §§ 3.267; 3.273
- civil – Relação jurídica processual –
XXVII, § 3.284
- civil – Sentença – Recursos – XXVII, §
3.281
- civil – Sentença de abertura – XXVII, §
3.275
- civil – Sociedade em conta de participação
– XLIX, § 5.233, 4
- coativo – voluntário – XXVII, § 3.221
- Comissionário – XLIII, §§ 4.728; 4.731, 5
- Compensação – XXIV, § 2.995, 4
- Competência – XXVII, § 3.213
- Conceito – XXVII, § 3.208
- Concurso de credores voluntário –
Concurso de credores coativo – XXVII, §
3.221
- Consignação em adimplemento – XXIV, §
2.946
- Constrição executiva inicial – Eficácia da
abertura – XXVII, § 3.271, 3
- Contrato de conta corrente – XLII, § 4.622
- Contrato de seguro – XLV, § 4.951, 4.
- Contrato de trabalho – XLVII, § 5.101, 6
- Convencional – XXVII, § 3.211, 3, 8
- Crédito tributário – XXVII, § 3.239. B
- Créditos – Despesas do funeral – XXVII,
§ 3.243
- Créditos – Fazenda Pública – XXVII, §
3.239
- Créditos – Institutos ou caixas de
aposentadoria – XXVII, § 3.249
CONCURSO DE CREDORES • - Créditos – Trabalhadores – XXVII, §
3.250
- Créditos pro rata temporis – V, § 550, 7
- Credor – Estado – XXVII, § 3.206
- Credores empresários – XXVII, § 3.274. B
- Credores não empresários – XXVII, §
3.274. B
- Crises – Abertura do concurso de credores
– XXVII, § 3.204
- Crises – Devedores – XXVII, § 3.203
- Custas judiciais – XXVII, § 3.224
- Debêntures – XXVII, § 3.242
- Desconto bancário – LII, § 5.434, 4
- Detração de elementos do domínio –
XVIII, § 2.140, 3
- Devedor – Doença – XXVII, § 3.246
- Devedor – Manutenção – XXVII, § 3.247
- Devedor – Salários das pessoas do serviço
doméstico – XXVII, § 3.248
- Dever restante – VI, § 720, 1
- Direito a exercício de usufruto – XIX, §
2.265, 3
- Direito conjugal – Morte – XXXVII, §
4.158, 8
- Direito de retenção – XX, § 2.589, 2
- Direito falencial – XXXVII, §§ 4.144, 2;
4.158, 2
- Direito real – XXII, § 2.686, 1
- Direito real de garantia – XX, § 2.423, 2
- Direitos reais – Privilégios – XXVII, §
3.236
- Dolo de terceiro – IV, § 451, 1
- Efeitos da obrigação e dos pagamentos –
XXXVII, § 4.158, 3
- Eficácia – XII, § 1.292, 5
- Embargos de terceiro – XXVII, § 3.233
- Embargos de terceiro – Conceito – XXVII,
§ 3.232
- Embargos de terceiro – Processo – XXVII,
§ 3.234
- Enfiteuta – XVIII, § 2.182
- especial – veja Falência
- Espécie de devedor – XXVII, § 3.223
- Espécies – Autor da ação – XXVII, §
3.217
- Evitamento – XXVII, § 3.215
311 - Execução – XXV, § 3.052, 4; XXVII, §
3.216
- Execução forçada – XXV, § 3.052, 5
- Execução forçada – Espécies – XXVII, §
3.205
- Execução forçada coletiva – Ofensa de
direitos – XXVII, § 3.231
- Execuções concursais – Processo –
XXVII, § 3.225
- Expedição – XLIV, § 4.759, 8
- Falência – XXXVII, § 4.144, 1
- falencial – XXVII, § 3.223, 2
- falencial – Decisão de abertura – XXVII, §
3.271, 3
- Fidúcia – Patente de invenção – XVI, §
1.949
- Finalidade – XXVII, § 3.209
- Fraude contra credores – IV, § 484, 4; §
488, 2
- incidental – XXVII, § 3.222
- incidental – Abertura – Devedor executado
– XXVII, § 3.264, 1
- incidental – Espécie – XXVII, § 3.222, 1
- Ineficácia de atos jurídicos pré-falenciais –
V, § 532
- Insolvência – Conceito – XXVII, § 3.202
- Liquidação eventual – XXVII, § 3.255
- Liquidação extrajudicial – XXXVII, §
4.144, 1, 2
- Liquidações – XXXVII, § 4.144, 2
- Liquidações coativas – Liquidações
voluntárias – XXVII, § 3.224
- Luto do cônjuge e filhos – XXVII, § 3.245
- Mediação – XLIII, § 4.721, 8
- Mútuo – XLII, § 4.600, 5
- não falencial, ação anulatória – VI, § 711, 6
- Natureza – XXVII, § 3.210
- Negócios jurídicos bancários – LII, §
5.419, 2
- Nota promissória – XXXV, § 3.968, 2
- Ônus da prova – Presunções – XXXVII, §
4.158, 7
- originário – Credores superveniente –
XXVII, § 3.214, 1
- par condicio creditorum – XXII, § 2.679, 2
- Parte indivisa – XII, § 1.282, 11
- Partes – XXVII, § 3.214
C
312 -
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
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-
-
-
-
-
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-
-
-
-
-
-
-
• CONCURSOS DE CREDORES
particular – XXVII, § 3.216, 3
Passador do cheque – XXXVII, § 4.144, 1
Patrimônio – XXVII, § 3.211
Pedido de abertura – XXVII, § 3.261. B
Penhorantes – XXVII, § 3.216. B
Período legal da falência – XXXVII, §
4.158, 4
Poder de disposição – XXVII, § 3.220
Prescrição – VI, § 672, 2
Prestações futuras – XXIII, § 2.774, 3
Pretensão a consignar – XXIV, § 2.946, 2
Privilégios – XXVII, § 3.240
Privilégios – Conceito – XXVII, § 3.235
Privilégios – Espécies – XXVII, § 3.237
Privilégios – Extensividade – XXVII, §
3.251
Privilégios – Fonte – XXVII, § 3.238
Privilégios gerais – XXVII, § 3.241
Procedimento concursal – XXVII, § 3.212
Relação jurídica processual – XXVII, §
3.207
Remição – XX, § 2.515
Remição – Hipoteca – XX, § 2.515, 3
Restituição – XXII, § 2.730, 3
Sacado – XXXVII, § 4.144, 1
Seguro – XLV, § 4.919, 7.
Seguro de vida – XLVI, § 4.965, 4.
Sentença – XXVII, §§ 3.218; 3.230
Simples – XXVII, § 3.258, 8, 9
Sociedade em nome coletivo – XLIX, §
5.209, 7
subjetivamente universal – XXVII, §
3.216, 3
Sucessão mortis causa – XXXVII, §
4.158, 6
superveniente – e concurso de credores
originário – XXVII, § 3.214, 1
Terceiros – XXVII, § 3.231
universal indivíduo – Decisão de abertura,
carga de eficácia – XXVII, § 3.271, 3
universal indivíduo – Rito – XXVII, §
3.258, 7
universal indivíduo – Sentença – XXVII,
§§ 3.260, 6; 3.268 e 3.269
universal indivíduo – Sentido do adjetivo
XXVII, § 3.258, 6
- universal indivíduo – Suscitamento –
XXVII, § 3.229, 3
- voluntário – Concurso de credores coativo
– XXVII, § 3.221
CONDECORAÇÕES
- Inconstringibilidade falencial – XXVIII, §
3.346, 1
CONDENAÇÃO
- Emissão de declaração de vontade – XXII
§ 2.725. A; XLIX, § 5.168. A
- Ius retentionis – XXII, § 2.737, 2
- Juros – XXIV, § 2.884, 10
- Juros – Fonte – XXIV, § 2.899, 1
- Juros – Não condenação – XXIV, § 2.899,
4
- Juros – Novo pedido – XXIV, § 2.899, 5
- Juros – Pedido – XXIV, § 2.899, 3
- Juros – Pedido de juros legais – XXIV, §
2.899, 6
- Juros moratórios – XXIV, § 2.899, 2
- penal – Código de Processo Penal –
XXVII, § 3.260, 3
- penal – Concordata – XXX, § 3.459, 1
- penal – Concurso de credores – XXVII, §
3.260, 1
- penal – Eficácia – XXVII, § 3.260, 2
- penal – Execução da sentença – XXVII, §
3.260, 4
- penal – Perdimento de bens – XIV, §
1.609, 7
- penal – Suspensão do processo civil –
XXVII, § 3.260, 5
CONDENATORIEDADE
- Ações possessórias – X, § 1.139, 2
- Tabela – XIV, § 1.585
CONDIÇÃO – III, §§ 261, 2; 324. B; V, §
543. B; XVIII, § 2.197. B; XIX, § 2.330. B;
XXV, § 3.046. B; LVI, § 5.699. A
- Abertura de crédito – XLII, § 4.631, 2
- Aceitação – LV, § 5.591, 5
- Aceitação da herança – LVI, § 5.705. B
- Aceite da letra de câmbio – XXXIV, §
3.885, 2
- Advento e eficácia – V, § 545
- Alcance – V, § 541, 8
CONDIÇÃO • - Alegação de compensação – XXIV, §
2.976, 5
- Alienação – Objeto jurídico condicional –
V, § 545, 9
- Alienação – Objeto do negócio jurídico
condicional – V, § 545, 10
- Análise do conteúdo – LVI, § 5.707, 1
- Aquisição de apartamento – XII, § 1.336,
1.
- Atos jurídicos condicionáveis – V, § 542
- Atos jurídicos incondicionáveis – V, § 542
- Atos jurídicos incondicionáveis –
Fundamento – V, § 542, 3
- Autonomia privada – V, § 541, 2
- Aval – XXXVII, § 4.130, 4
- Base do negócio jurídico – XXV, §§ 3.073,
2; 3.074, 1
- Casamento – VII, § 807, 2
- Casamento religioso – LVI, § 5.706, 5
- casual – V, § 544, 8
- casual – potestativa – V, § 544, 8; LVI, §
5.701, 4
- casual – potestativa – Testamento – LVI, §
5.701, 4
- Cerne – III, § 260, 1
- Circunstância incerta – V, § 541, 4
- Cláusula de irrevogabilidade – XLIII, §
4.698. B
- Cláusulas – XLVIII, § 5.108, 1
- Compensação – XXIV, § 2.973, 3
- Compra e venda – XIII, § 1.534; XXXIX,
§ 4.316, 1
- Conceito – V, § 540, 1; LVI, §§ 5.700. B;
LVI, § 5.704, 1; 5.705, 1
- Condição – LVI, § 5.700
- Condicio iuris – V, § 541, 5; LVI, § 5.700, 3
- Constituto possessório – X, § 1.091, 7;
XV, § 1.576, 7
- Conteúdo – V, § 544, 9
- contraditória – IV, § 397. A; V, § 543, 7
- contraditória – Perplexa – LVI, § 5.702, 2
- contraditória – Perplexa – Testamentos –
LVI, § 5.702
- Contrarius consensus – V, § 545, 8
- Contrarius sensus – V, § 545, 8
- Contrato coletivo de trabalho – XLVIII, §
5.120, 1
313 - Contrato de mútuo – XLII, § 4.587, 9
- Contrato de opção – V, § 541, 10
- Contrato de serviço doméstico – XLVIII,
§ 5.122, 6
- Contrato de trabalho – Cargo de confiança
– XLVIII, § 5.124, 3
- Contrato de trabalho artístico – XLVIII, §
5.123, 6
- Contrato de trabalho rural – XLVIII, §
5.165, 3
- Contrato de transporte – Transporte
multimodal de carga – Emissão do
conhecimento – XLV, § 4.866. A
- Conversão – IV, § 377, 1
- Critérios distintivos – LVI, § 5.701, 2
- Data do inadimplemento – XXIII, §
2.773 B
- Delimitações do assunto – LVI, § 5.699, 3
- Determinação inexa – Termo – V, § 544, 7
- Direito expectativo – V, § 545, 4, 5, 6, 9
- Direito internacional privado – LVI, §
5.722, 2
- Disposição sem direito – XXVI, § 3.135, 3
- Disposição sem direito – Liberação do
devedor adimplente a terceiro – XXVI, §
3.140, 2
- Disposição sem direito – Sem poder de
dispor – XXVI, § 3.140, 1
- Disposições puras e simples – LVI, §
5.699, 4
- Disposições testamentárias – LVI, § 5.699
- Doação a causa de morte – XLVI, §
5.015, 1.
- Duração do uso – XIX, §§ 2.374, 3, 2.376,
1; 2.384, 2, 4
- Dúvida objetiva – V, § 543, 1
- duvidosa – LVI, § 5.707
- Efeitos – XIX, § 2.330. B
- Eficácia – V, § 545
- Eficácia no tempo – V, § 541, 1
- Elemento de efeito – Teoria – V, § 577, 4
- Espécies – V, § 544; LVI, § 5.701
- Estabelecimento tácito – V, § 541, 6
- Estipulação a favor de terceiro – XXVI, §§
3.158, 4; 3.159, 2
- Evitar prole – VII, § 807, 2
- Exigibilidade – XXIII, § 2.772, 11
C
314 -
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-
• CONDIÇÃO
Expressão – V, § 541, 6
Expressão – Conteúdo – V, § 544, 9
Extinção da hipoteca – XX, § 2.526
Extinção do penhor – XXI, § 2.611
Fazer coisa ilícita – IV, § 397. A
Fiança – XLIV, § 4.786, 9
Fideicomisso – Regime matrimonial da
comunhão de bens – VIII, § 894, 1, 4
fisicamente impossível – LVI, § 5.704, 5
fisicamente impossível – juridicamente
impossível – LVI, § 5.704
fisicamente impossível – juridicamente
impossível – Testamentos – LVI, § 5.704
Forma – V, § 544, 12
Fraude contra credores – IV, § 490, 1
Função – V, § 541
Fundamento das incondicionabilidades –
V, § 542, 3
Habitação – XIX, § 2.393, 1
Herança – Legado – LVI, § 5.700, 1
Hipoteca – XX, § 2.507
ignorada – XXIII, § 2.832, 2
ilícita – IV, § 397. A; V, § 543, 2; LVI, §
5.706, 2; 5.706. A, B
ilícita – Nulidade – IV, § 358. B
ilícita – Testamentos – LVI, § 5.706
Ilicitude – Imoralidade – LVI, § 5.707, 2
imoral – V, § 543, 2; LVI, § 5.706, 2
imoral – Testamentos – Impedimento
malicioso – V, § 543, 9
Implementação – VI, § 718. A
Implemento – V, § 545, 1, 3; XXV, §
3.048. B
Implemento – Perda da propriedade – XV,
§ 1.795, 9
Impossibilidade – IV, § 397, 4; LVI, §
5.702
Impossibilidade física – LVI, § 5.704, 3
Impossibilidade jurídica – V, § 542, 4;
LVI, § 5.705. B
Impossibilidade objetiva – LVI, § 5.704. B
Impossibilidade originária –
Impossibilidade subsequente – LVI, §
5.704, 6
Impossibilidade permanente – V, § 543, 5
Impossibilidade transitória – V, § 543, 5
- impossibilitada – Termo – LVI, § 5.704, 4
- impossível – Disposição testamentária –
LVI, § 5.704. B
- impossível – IV, § 397. A; V, §§ 542, 4;
543, 3, 4, 5; LVI, § 5.701. A; 5.704. A, B;
5.705. A
- In futurum concepta – V, § 540, 3
- incompreensível – IV, § 397. A
- Inexistente – IV, § 397. A
- Inexistente – Nomeação de tutor – IX, §
1.014, 5
- Ininteligibilidade – LVI, § 5.703
- Interpretação – V, § 543, 8
- inútil – LVI, § 5.703, 2
- juridicamente impossível – LVI, § 5.705;
5.705. A
- juridicamente impossível – Nomeação de
tutor – IX, § 1.014
- Legado – LVI, § 5.700. A
- Legado condicional – LVII, § 5.781
- lícita – LVI, § 5.701. A, B
- Licitude – I, § 92. A; VI, § 649. A
- Modus – LVI, § 5.699, 6
- Mora – XXIII, § 2.802, 3
- Mudança de conteúdo – XVIII, § 2.151, 5
- Mudança de legislação – LVI, § 5.705, 2
- não admitida – V, § 542, 4
- Não casar – LVI, § 5.706, 3
- Não implemento – Consequências – V, §
545, 11
- Não verdadeira – IV, § 473, 3
- Nascituro – I, § 52, 4
- Natureza – V, § 541, 1, 3
- Natureza – Caracteres – V, § 541, 3
- Natureza – Função – V, § 541
- necessária – LVI, § 5.705, 4
- necessária – Testamento – LVI, § 5.705, 3
- negativa – V, § 544, 2
- Negócio jurídico – XXIII, § 2.782;
XXXVIII, § 4.194, 1
- Negócio jurídico unilateral – Testamento –
LVI, § 5.699, 1
- Negócio jurídico bilateral e plurilateral –
XXXVIII, § 4.194
- Nomeação de testamenteiro – LX, §
5.957, 8
CONDIÇÃO RESOLUTIVA • - Novação condicionada suspensivamente –
XXV, § 3.026, 4
- Novação resolutivamente condicionada –
XXV, § 3.026, 5
- nula – Nomeação de tutor – IX, § 1.014, 6
- Nulidade – IV, § 397. A
- Nulidade – LVI, § 5.706. B, C
- Ônus da prova – V, § 548
- Pacto posterior – V, § 544, 11
- Papel – V, § 540, 3
- Parceria – XLV, § 4.895, 2.
- Parceria pecuária – XLV, § 4.898, 3.
- Pendência e incerteza – V, § 544, 1
- Perdão – II, § 246
- positiva – V, § 544, 2
- Posterior ao ato jurídico – V, § 541, 7
- Precisões – LVI, §§ 5.702, 1; 5.706, 1
- Pressupostos – LVI, § 5.700, 2; 5.700. A
- Princípio do não contágio – V, § 543, 1;
- Princípio da separação – V, § 543, 1
- Procuração – XLIII, § 4.693, 4
- Propriedade de minas – XX, § 2.480, 1
- Quaestio facti – LVI, § 5.706, 4
- Renda sobre imóvel – XIX, § 2.407, 1, 4
- Renúncia à herança – LVI, § 5.705. B
- resilitiva – Sociedade em nome coletivo –
XLIX, § 5.209, 2
- Resolução – V, § 545, 8
- Retrocessão – e cessão de crédito – XXIII,
§ 2.827, 4
- Salvo encaixe – Conta corrente – LII, §
5.422, 5
- Sanções – LVI, § 5.704, 2
- Seguro de crédito – XLVI, § 4.976, 5.
- Sem sentido – LVI, § 5.703, 1
- Sentido atécnico – V, § 541, 9
- Sentidos – V, § 541, 2
- Servidão – XVIII, § 2.205, 1
- simultânea ao ato jurídico – V, § 541, 7
- social – Coação – IV, § 459, 6
- social – Uso – XIX, § 2.382
- Sociedade – XLIX, § 5.187, 2
- tácita – V, §§ 541, 5; 544, 9
- tácita – Pressuposição – XXV, § 3.061, 2
- Tempo da prestação – XXIII, § 2.772, 1
315 - Termo – V, §§ 539, 540; 549, 3; XIV, §
1.597; LVI, § 5.699, 5
- Termo – Acordo de transmissão – XI, §
1.244, 9
- Termo – Adoção – IX, § 996, 3
- Termo – Arras – XXIV, § 2.928, 3
- Termo – Direito, §§ 539, 540
- Termo – Conceitos – V, § 550, 4
- Termo – Enriquecimento injustificado –
XXVI, § 3.136, 1
- Termo – Extinção das servidões – XVIII,
§§ 2.228, 3; 2.229, 6
- Termo – Extinção do usufruto – XIX, §§
2.328, 2.330
- Termo – Negócio jurídico novativo –
XXV, § 3.026, 3
- Termo – Pactos antenupciais – VIII, § 878
- Termo – Transferência de marca – XVII, §
2.021
- Termo – Transmissão – XIII, § 1.536, 8
- Termo – Usufruto – XIX, §§ 2.313, 2.314
- Termo final – V, § 545, 8
- Termo implícito – XXV, § 3.098
- Termo resolutivo – Locação – XL, §
4.390, 2
- Testamento – LVI, §§ 5.700. A; 5.705. B
- Transmissão – V, § 545, 9
- Validade – LVI, § 5.706. B
- vedada – LVI, § 5.699, 2
- Viduidade – VII, § 807, 2
CONDIÇÃO CAPTATÓRIA
- Código Civil – LVII, § 5.739, 6
- Direito anterior – LVII, § 5.739, 5
- Direito romano – LVII, § 5.739, 3
- Disposições – LVII, § 5.739, 2
- Disposições nulas – Indicação do sujeito –
LVII, § 5.739
- Enumeração dos casos – LVII, § 5.739, 1
- Terminologia – LVII, § 5.739, 4
CONDIÇÃO RESOLUTIVA – V, § 544,
3; XI, § 1.259. B; XIV, § 1.645; LVI, §§
5.701, 3; 5.701. A, B; 5.704, 7
- Abrangência – XXV, § 3.049, 3
- Ação – XIII, § 1.537
- Cláusula “salve embolso” – XLII, §
4.618. B
C
316 • CONDIÇÃO RESOLUTIVA
- Compra e venda – XXXIX, § 4.320, 5
- Compra e venda a contento – XXXIX, §
4.284
- Condição extintiva – XXV, § 3.047, 3
- Condicio e dies – XXV, § 3.048, 1
- Condicio iuris – XXV, § 3.048, 2
- Contrato de comissão – XLIII, § 4.731, 6
- Contrato de corretagem – XLIII, § 4.740, 4
- Dimensão das determinações inexas –
XXV, § 3.046
- Dimensão do termo e da condição – XXV,
§ 3.046, 1
- Direito de resolução – XIII, § 1.536
- Direito romano – LVI, § 5.701, 5
- Disposição testamentária – LVI, § 5.704. B
- Doação – XLVI, § 5.024, 1.
- Efeitos dos termos e das condições – XXV,
§ 3.049
- Eficácia – V, §§ 544, 4; 577. B
- Eficácia ex tunc – V, § 544, 5
- Enfiteuse – XVIII, § 2.156, 1
- Evicção – XXXVIII, § 4.222, 6
- Extinção de contrato de agência – XLIV, §
4.772, 1
- ilícita – V, § 543, 4
- Imediatidade da eficácia – XXV, § 3.049, 1
- implícita – XIII, § 1.433, 6
- Impossível – V, § 543, 4
- Mandato – XLIII, § 4.690, 11
- Natureza – Condição extintiva – XXV, §
3.048
- Negócio – Mediação – XLIII, § 4.721, 7
- Negócios jurídicos bilaterais – Termos –
XXV, § 3.047, 2
- Negócios jurídicos unilaterais – Termos –
XXV, § 3.047, 1
- Novação – XXV, §§ 3.025; 3.026, 5
- Procuração – XLIII, § 4.694, 8
- Procuração judicial – XLIII, § 4.698, 7
- Propriedade – Transmissão – V, § 545, 7
- Resolução por inadimplemento – XIII, §§
1.490; 1.491
- Riscos – XXXIX, § 4.322, 10
- Substituição testamentária – LVIII, §
5.831, 7
- tácita – V, § 546
- Termo – Espera – XXV, § 3.049, 2
- Termo extintivo – Condições extintivas –
XXV, § 3.047
- Termo resolutivo – XXV, § 3.046, 2
- Termos finais – V, § 545, 8
- Testamento – LVI, §§ 5.701, 3, 5; 5.704, 7
- Transmissão de propriedade transmitida –
V, § 545, 7
- Validade – LVI, § 5.706. B
CONDIÇÃO POTESTATIVA – III, § 253, 5;
V, § 541, 8; 544, 8; XXV, § 3.048, 2; XL, §
4.451. A; LVI, § 5.701. A; LVI, § 5.706. B
- potestativa – Abertura de crédito – XLII, §
4.630, 4
- potestativa – Compra e venda – XXXIX, §
4.316
- potestativa – Mediação – XLIII, § 4.715, 4
- potestativa – Obrigação de utilização do
crédito – XLII, § 4.630. A
- potestativa impura – V, § 541, 8
- potestativa permitida – Prescrição – VI, §
670, 3
- potestativa pura – V, § 541, 8
- potestativa pura – Testamento, LVII §
5.738, 2
CONDIÇÃO SUSPENSIVA – V, § 544, 3; VI,
§ 649. A; XX, § 2.530. B; XL, §§ 4.359, 4;
LVI, § 5.701. A, B
- Compra e venda – XXXIX, § 4.265, 1
- Compra e venda – Riscos – XXXIX, §
4.322, 9
- Compra e venda a contento – XXXIX, §
4.284
- Condição resolutiva – LVI, § 5.701, 1
- Disposição testamentária – LVI, § 5.704. B
- Eficácia – V, § 544, 6
- Eficácia dos atos – V, § 547
- Enriquecimento injustificado – XXVI, §
3.136, 1
- Fiança – XLIV, § 4.786, 9
- ilícita – V, § 543, 3
- impossível – V, § 543, 3
- Instantaneidade – LVI, § 5.720, 5
- Locação – XL, § 4.359, 4
- Negócio jurídico – Mediação – XLIII, §
4.721, 7
CONDOMÍNIO • Novação – XXV, §§ 3.025; 3.026, 4
Prazo inicial, prescrição – VI, § 677, 5
Prescrição – VI, § 665, 12
Pretensão futura – VI, § 649, 3
Procuração judicial – XLIII, § 4.698, 7
Propriedade imobiliária – XIV, § 1.598, 3
Substituição testamentária – LVIII, §
5.831, 6
- Testador – LVI, § 5.708. B
- Usucapião – XI, § 1.193, 3
- Validade – LVI, § 5.706. B
-
-
-
-
-
-
-
CONDIÇÃO-FATO – V, § 543, 9
- Cláusula de condição – V, § 541, 5
CONDICIO IURIS – III, § 250, 5; § 251, 7; IV,
§ 384, 5; V, §§ 533, 1, 2; 541, 4; XII, § 1.281,
1; XIV, § 1.598, 8; XXXII, § 3.656, 4
- Casamento – VIII, § 877
- Condição – Testamento – LVI, § 5.700, 3
- Condição – V, § 541, 5; XXV, § 3.048
- Pacto – XIII, §§ 1.432, 2; 1.513, 8
- Plano da existência – V, § 542, 3
- Suporte fático do negócio jurídico –
XXXII, § 3.684, 6
CONDICIONABILIDADE – V, § 542
CONDICTIO – IV, § 371, 1; XI, § 1.178, 2;
XXIII, § 2.853, 4; XXIV, § 2.984; XXXI,
§ 3.587, 1
- Distrato re secuta – III, § 307
- Abstração – XXII, § 2.765, 2, 3
- Assunção de dívida alheia – XXIII, §
2.856, 5
- Compensação – XXIV, § 2.990, 3
- Conceito de responsabilidade – II, §§ 187,
4; 203, 4
- Devolução da propriedade – XIV, §
1.568, 2
- Doação – XLVI, § 5.014, 1.
- Ineficácia da transação – XXV, § 3.029, 5
- Mudança da causa da posse – X, § 1.065, 2
- Negócios jurídicos abstratos – III, § 270, 5
- Novação – XXV, §§ 3.022, 1; 3.024, 2, 3;
3.026, 2
- Obrigações abstratas – XXII, § 2.763, 2
- Obrigações alternativas – XXII, § 2.705, 1
317 - Reconhecimento negativo – XXV, §
3.010, 6
- Remissão de dívida – XXV, § 3.017, 2
- Repetitio – XXII, § 2.731, 1
- Transação – XXV, § 3.028, 1
- Erro – IV, § 437, 3
- Mudança de circunstâncias – XXV, §
3.074, 1
- Pagamento sob protesto ou reserva – IV, §
420, 4
- Ratificação – IV, § 420, 4
- Repetição – IV, § 390, 2
- Termo e condição – XXV, § 3.049, 3
- Usucapião – XV, § 1.693, 4; 1.750, 2
CONDOMÍNIO – I, § 50. A; XI, § 1.172. A;
XII, §§ 1.272. A; 1.291. B; 1.319. B; 1.320.
A; XIII, § 1.427, 3, 5; XVIII, §§ 2.140. A;
2.142. B; 2.162. A; 2.163. A, B; 2.165. B;
2.199. A; 2.208. B; XIX, §§ 2.259. B; 2.323.
B; 2.363. B; XX, §§ 2.421. A, B, C; 2.484.
A, B; XXI, 2.620. B; XXII, §§ 2.759. A,
B; XLIV, § 4.822. A; 4.825. A; 4.827. A,
B; XLIX, § 5.183. A; LX, §§ 5.992. B, C;
5.994. C
- Ação de desapropriação – Citações – XIV,
§ 1.621, 4
- Ação declaratória – XIV, § 1.569, 4
- Ação negatória – XIV, § 1.584, 1
- Acervo patrimonial – XII, § 1.274. A
- Acessão – XV, § 1.711, 2
- Ações contra os condôminos – XII, §
1.299
- Ações dos condôminos – XII, § 1.298
- Ações dos condôminos entre si – XII, §
1.289
- Acordo – XII, § 1.272. C
- Administração – V, § 594. A; XII, §§
1.293; 1.378. A; XLII, § 4.669. A; L, §
5.284. A
- Administrador – XVIII, § 2.165. B, C
- Affectio societatis – XLIV, § 4.821. B
- Alienação – Direito de preferência –
Enfiteuta – XVIII, § 2.216, 2
- Alienação judicial – XII, § 1.272. A
- Alterações na coisa – XII, § 1.288
- Aluguel – XII, § 1.291. C
C
318 • CONDOMÍNIO
- Áreas comuns – Áreas exclusivas – XII, §
1.352. B
- Assentimento unânime – XII, § 1.397. C
- Assoalho – XII, § 1.360. B
- Associação de moradores – XIII, § 1.427. C
- Automóvel – XV, § 1.760. C
- Bem de família – XIV, § 1.592
- Bem empenhável – XXI, § 2.593. B
- Bens móveis – XV, § 1.760
- civil – XIII, § 1.427. A
- Compáscuo – XII, § 1.273. A
- Composse – Coerança – XI, § 1.160, 2
- Comunhão – XI, § 1.172; 1.172. B; XII, §
1.273. A
- Comunhão – Compropriedade – XII, §
1.272
- Comunhão – Sociedade – Mancomunhão –
XII, § 1.280
- Comunhão pro diviso – XII, § 1.350. A, B
- Comunhão pro diviso – Construção – XII,
§ 1.278
- Comunhão pro indiviso – Cessação – XII,
§ 1.301
- Comunhão pro indiviso – Comunhão pro
diviso – XII, § 1.277
- Comunhão total – Comunhão de parte da
coisa – XII, § 1.274
- Comunidade de interesses – XLIV, §
4.822. C
- Conceito – XII, § 1.347. B
- Confusão – XV, § 1.717, 2
- Conselho de administração – XII, §
1.400. A
- Conservação da coisa – XII, § 1.303. B
- Consolidação – XIV, § 1.606, 3
- Construção negocial – Preferência – XII, §
1.283
- Construções ontológicas – XI, § 1.173
- Convenção – Alteração – Quórum para
aprovação – XII, § 1.352. A
- Coproprietário – XII, § 1.303. B
- Crítica – XI, §§ 1.173; 1.177
- Desapropriação – XIV, § 1.613, 1
- Despesas – XII, § 1.292
- Despesas de conservação – XII, § 1.409. C
- Destinação – XII, §§ 1.291. B; 1.357. B
Deveres – XXVI, § 3.134. A
Direito de preferência – XXXIX, § 4.312, 6
Direito intertemporal – XII, § 1.313. B
Direitos – XXVI, § 3.134. A
Direitos – Quotas – XII, § 1.281
Direitos e deveres – XI, § 1.172. B
Direitos e deveres – Vizinhança – XII, §
1.286
- Direitos reais de garantia – XX, § 2.421. A
- Distinção de comunhão – XIX, §§ 2.259.
B; 2.323. B; XX, § 2.421. B
- Dívida – XV, § 1.744. A
- Divisão – XV, § 1.760. A; XIX, § 2.323. A
- Domínio pleno – XII, § 1.275
- Eficácia da divisão – XII, § 1.302
- Elementos pré-comunais – XII, § 1.325. B
- Extinção – XIX, § 2.323. A
- Fachada – XII, § 1.360. B
- Fidúcia – III, § 271, 4
- Figura – XI, § 1.177, 2; XII, § 1.273
- Fontes – XII, § 1.279
- forçado – Paredes – XI, § 1.172. B
- Fração ideal – XII, § 1.373. A
- Fração ideal – Penhor – XXI, § 2.593. B
- Fração ideal – Solo – XII, § 1.303. B
- Frutos – Uso e gozo – XII, § 1.291
-Garagem – XII, § 1.363. B
-Garagem – Locação – XII, § 1.363. B
-Gravação – XX, § 2.421
-Gravame – XII, § 1.284
-Gravame da coisa própria – XI, § 1.180, 2
- Hausto de água – XVIII, § 2.216, 5
- hereditário – XIX, § 2.341. C
- hereditário – Transmissão mortis causa –
XIX, § 2.366. A
- Hipoteca – XX, §§ 2.421. C; 2.466
- Hipoteca – Aeronaves – XX, § 2.492, 3
- Horizontal – XI, § 1.177. A
- Imissão de posse – XIV, § 1.626. B
- Indivisão – I, § 17. A; XIX, § 2.407. A
- Indivisibilidade – Destinação – XII, §
1.297
- Indivisibilidade legal – XII, § 1.356. B
- Indivisibilidade perpétua e temporária –
XII, § 1.296
-
-
-
-
-
-
-
CONDOMÍNIO EDILÍCIO • - Laudêmio – XVIII, § 2.177, 10
- Legitimidade ativa – XV, § 1.767. C;
XLIV, § 4.822. C
- Locação – XL, § 4.359. A
- Loteamento – XIII, § 1.443, 2
- Muros-meios – XII, § 1.350. A
- Natureza jurídica – XI, § 1.177. B
- necessário – XII, §§ 1.272. A; 1.320. A;
1.323. A
- Novo pavimento – XII, § 1.359. B
- Obrigação propter rem – XII, § 1.292. C
- Paredes-meias – XII, § 1.350. A
- Partes – XII, § 1.353. B
- Partes comuns – XII, § 1.355. B
- Partes divisas – XII, § 1.353. B
- Partes indivisas – XII, §§ 1.282; 1.353. B;
1.355. B
- Partes pro diviso – XII, § 1.304. B
- Penhor rural – XXI, § 2.593
- Perda da compropriedade – XII, § 1.300
- Poder de dispor – XXI, § 2.593. A
- Posse – XII, § 1.290
- pro diviso – XII, § 1.347. B
- pro indiviso – II, § 126. B; XII, § 1.347. B;
XXII, § 2.759. B
- Propriedade comum – XII, § 1.291. C
- Reconstrução do prédio comum arruinado
– XII, § 1.295
- Registro – XI, §§ 1.217, 4; 1.219, 4, 5, 6
- Regulação – XLIV, §§ 4.823. A; 4.824. B
- Reivindicação – XIV, § 1.573
- Relações extensionais – Condôminos –
XII, § 1.276
- Relativo – XII, § 1.304, 1
- Sacada – XII, § 1.360. B
- Servidão – XII, § 1.285; XVIII, § 2.196
- Servidão – Aquisição – XVIII, § 2.206, 5
- Servidão – Prédio – XVIII, § 2.204, 8
- Servidão – Prédio comum – XVIII, §
2.204, 8
- Solidariedade – Passiva – XXII, § 2.712. A
- Substância – Destinação da coisa – XII, §
1.294
- Teoria coletivista – XI, § 1.177. B
- Teoria individualista – XI, § 1.177. B
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
319 Terraço – XII, § 1.359. B
Terreno – XII, §§ 1.354. B; 1.355. B
Tesouro – XV, § 1.692, 2
Teto – XII, § 1.360. B
tradicional – XX, § 2.512. A
Tributos – XII, § 1.276. C
Unidade autônoma – XII, §§ 1.354. B;
1.362. B; 1.399. C
Uso – XIX, § 2.363. B
Uso – Fruto da coisa comum – XII, §
1.287
Usufruto – XIX, § 2.323
Utilização do bem comum – XII, § 1.357. B
vertical – XII, § 1.347. A
Vínculo não consumerista – XII, § 1.312. B
voluntário – XII, §§ 1.272. A; 1.320. A;
1.323. A; 1.324. A; 1.325. A; 1.329. A;
XIII, § 1.427. A; XLIV, § 4.822. A
CONDOMÍNIO EDILÍCIO – XI, §§ 1.172. A,
B; 1.177. B; 1.182. A; XII, §§ 1.319. A, B;
1.320. A, B, C; 1.321. A; 1.323. A; 1.324. A;
1.329. A; 1.343. B; 1.347. A; 1.348. A, B;
1.349. C; XIII, § 1.481. B; XLIV, §§ 4.823.
B; 4.824. A; 4.825. A
- Alteração da fachada – XII, § 1.339. B
- Apartamento – Divisão jurídica – XII, §
1.349. A
- Apartamento – XII, §§ 1.347. A, B, C;
1.348. B; 1.349. B; 1.351. A, B
- Destinação – XII, § 1.339. B
- Direitos e deveres dos condôminos – XII,
§ 1.291. B
- Extinção – XII, §§ 1.410. B; 1.411. B
- Flat – Locação – XII, § 1.350. C
- Formação por partilha – XII, § 1.316. B
- Fração autônoma – XII, § 1.351. B, C
- Fração ideal – XII, §§ 1.349. A; 1.350. A;
1.352. B
-Garagem – Alienação a estranhos – XII, §
1.350. A
- Propriedade exclusiva – XII, §§ 1.350. A;
1.351. B
- Rateio de despesas – XIII, § 1.427. B
- Regulamentação – XLIV, §§ 4.821. A;
4.822. A
C
320 • CONDÔMINO
CONDÔMINO – XII, §§ 1.317. A; 1.318.
B, C; 1.320. A, C; XIV, § 1.584. A; XV, §
1.767. B
- Ação de desapropriação – XIV, § 1.621, 4
- Ação de renovação – Contrato de locação
– XLI, § 4.540, 6
- Administração motu proprio – XII, §
1.388, 5
- Alienação – Coisa comum – XI, § 1.223. A
- Caminho necessário – XIII, § 1.542, 4
- Consenso – VI, § 715. A
- Demarcação – XIII, § 1.544, 6
- Denúncia de locação – XL, § 4.408, 3
- Descumprimento dos deveres – XII, §
1.320. A
- Deveres – XII, § 1.323. A
- Direito de preferência – XXXVIII, §
4.264. A
- Direito de satisfação – XXIV, § 2.906, 4
- Direito real – XII, § 1.282, 3
- Não uso da servidão – XVIII, § 2.229, 8
- Parede-meia – XIII, § 1.550, 7
- Parte ideal – II, § 126. B
- Poder de gravar parte ideal – XX, § 2.512. A
- Renovação – Contrato de locação – XLI, §
4.506, 7
- Responsabilidade pelos danos – VI, §
715. A
- Responsabilidade pelos frutos percebidos
– VI, § 715. A
- Retomada para uso próprio – Prédio
locado – XLI, § 4.524, 5
- Usucapião – XIV, § 1.606. C
- Usucapião – Coisa comum – X, § 1.114. C
- Veículo – Fretamento – XLI, § 4.573, 2
- Vizinhos – XII, § 1.378, 1
CONDUÇÃO
- casual – V, § 544, 8
- Negócio jurídico renovatório de locação –
XLI, § 4.498, 2
CONDUTA
- obstativa – Implemento de condição –
XLIX, § 5.175. A
- unilateral – II, § 191. B
CONDUTOR
- Animal – Reparação do dano – LIII, §
5.518, 6
-Gêneros – Responsabilidade – XXIII, §
2.794, 8
- Transporte – XXII, § 2.754. B
CONEXÃO
- Ação de alimentos – VII, § 818. C.
- causal – e dano – XXII, § 2.717, 4
- Partes integrantes divisas – XII, § 1.311, 8
CONEXIDADE
- Direito de retenção – XXII, § 2.735, 1
- Interesses – Gestão de negócios alheios
sem outorga – XLIII, § 4.710
CONFECÇÃO
- Empreitada – XLIV, § 4.844, 2
CONFEDERAÇÃO DE SINDICATOS –
XLIX, § 5.171, 5
-Greve – XLVII, § 5.072, 10
- Federações de sindicatos – XLVII, §§
5.063, 2; 5.064, 2
CONFERE – XXV, § 3.021, 3
- Aposição por banco – LII, § 5.416
- Comparação com outros atos – LII, §
5.416, 2
- Entrada no mundo jurídico – LII, § 5.416,
4
- Natureza do ato – LII, § 5.416, 3
- Uso extrajurídico – LII, § 5.416, 1
CONFERÊNCIA
- Concerto – III, § 347, 2
- Discursos – XVI, § 1.873, 1
- Mercadorias – Trabalho – XLVIII, §
5.125, 3
- Propriedade literária – XVI, § 1.877, 3
- Reuniões públicas – XVI, § 1.873, 3
CONFIANÇA
- Cargos de confiança – XLVIII, § 5.124
- Consumidor – XXXVIII, § 4.188. A
- Contratos – veja: Contrato para cargos de
confiança
- Contratos de abrangência geral – XLVIII,
§ 5.124, 1
- Negócio jurídico – XXXVIII, § 4.184. A
- Princípio – XXXIX, § 4.265. B
CONFUSÃO • - Proteção – XXXVIII, § 4.194. B
- Relação jurídica – XXXVIII, § 4.187. A
CONFIAR
- étimo – III, § 271, 3
CONFIDENCE RELATIONSHIP – LII, §
5.483, 4
CONFIRMAÇÃO – II, § 237, 2
- Abstratividade – XLII, § 4.647, 5
- Acreditivo – XLII, §§ 4.642, 5; 4.647, 3
- Acreditivo – Eficácia – XLII, § 4.651, 1, 4
- Acreditivo – Negócio jurídico unilateral –
XLII, § 4.649, 5
- Acreditivo – Substituição do futuro
prestador – XLII, § 4.647, 6
- Cláusula – V, § 544
- Enunciado falso – IV, § 450, 2
- expressa – Duplicata mercantil – XXXVI,
§ 4.083, 2, 3
- Negócio jurídico – IV, § 379, 2
- Repetição – IV, § 379, 3
- Sanação – XXXVIII, § 4.196, 2
- Transferência de direito – XLII, § 4.647, 7
- Unilateralidade – XLII, § 4.647, 4
CONFISCO
- Perdimento penal de bem – XIV, §§ 1.635,
2; 1.637, 2
- Bens – XIV, § 1.635. B
CONFISSÃO – III, §§ 278, 1; 347, 2
- Ação de reivindicação – XIV, § 1.573, 2
- Bens imóveis – Mulher casada – VIII, §
855, 11
- Casamento – Nulidade e anulação – VII, §
813
- Dívida – Condição puramente potestativa
– Ineficácia – XLIV, § 4.816. C
- Dívida – Condição puramente potestativa
– Ineficácia – XLIV, § 4.816. C
- Dívida – Contrato de abertura de crédito
– Título executivo extrajudicial – XLII, §
4.598. C
- Dívida – Testamento – LVII, § 5.743, 2
- Dívida – Título executivo extrajudicial –
XLIV, § 4.819. A
- Dívida – Título executivo extrajudicial –
XLIV, § 4.819. A
321 - Eficácia – III, § 349
- em juízo – Cessão judicial – XXIII, §
2.851, 3
- escrita – Segredo – VII, § 755
- Escritura pública – Cessão judicial –
XXIII, § 2.851, 3
- Evicção – XXXVIII, § 4.229, 7
- extrajudicial – III, § 347, 2
- extrajudicial – Natureza – III, § 349, 3
- extrajudicial de entradas – II, § 233, 1
- judicial – e extrajudiciais – II, § 233, 1
- judicial – XXXI, § 3.582, 1
- Juízo arbitral – XXVI, § 3.193, 3
- materna – Paternidade – IX, § 956, 5
- não verdadeira – IV, § 473, 2
- Negócio jurídico de reconhecimento – III,
§ 349, 4
- Pré-contrato – XIII, § 1.506
- Reconhecimento – IX, § 972; XLIV, §
4.813, 4
- Reconhecimento negocial – XXXI, §
3.579, 2
- religiosa – Lei sobre casamento – VII, §
771, 3
- religiosa – veja Casamento religioso
- Retratação – III, § 349, 5
- Revogação – XIV, § 1.573. A
- Valor probatório – III, § 349, 2
CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO
- Formas de solução – XLVIII, § 5.159. B
CONFRARIAS – XLVIII, § 5.109, 4
CONFUSÃO – II, § 160, 2; V, § 596. A; XV,
§§ 1.709. A; 1.710. A; 1.714. A, B; 1.715.
A; 1.716. A; 1.717. A; 1.718. A; 1.719. A;
1.720. A; 1.721. A; 1.722. A; 1.723. A; XIX,
§ 2.323. A; XXV, §§ 3.007. A; 3.008. C;
XLIX, § 5.234. A
- Aquisição da propriedade – XXXIII, §
3.752. A
- Cancelamento de gravame – Distinção –
XX, § 2.435. B
- Caracterização – XV, § 1.716, 1
- Cessação – VI, § 725. A
- Código Civil – XV, §§ 1.717, 1; 1.723, 1
- Coisa principal – Comistão – XV, §
1.722, 1
C
322 • CONFUSÃO
- Comistão – Adjunção – Usufruto – XIX, §
2.257, 1, 2
- Comistão – Adjunção – Uso – XIX, §
2.381, 1
- Comistão – Coisas equivalentes – XV, §
1.721, 1
- Comistão – Conceitos – XV, § 1.714
- Comistão com principalidade – XV, §
1.722
- Comistão sem principalidade – XV, §
1.721
- Compensação – XXIV, § 2.979
- Comunhão – XV, § 1.716, 3
- Conceito – XV, §§ 1.715, 1; 1.720, 1;
XXV, § 3.007
- Confusio – Solutio – XXV, § 3.007, 3
- Créditos solidários – XXII, § 2.751, 1
- Credor e devedor – Extinção da obrigação
– XIX, § 2.291. A
- Dinheiro – Comistão – XV, § 1.720, 3
- Direito das coisas – Títulos ao portador –
XXXIII, § 3.752
- Direito das obrigações – Endosso –
XXXIV, § 3.887, 3
- Direito das obrigações – Falência –
XXVIII, § 3.311, 5
- Direito romano – XXV, § 3.007, 2
- Direitos acessórios – XXV, § 3.009, 4
- Direitos de terceiros – XXV, § 3.009, 5
- Distinção – XXV, § 3.008, 1
- Dívidas – Título ao portador – XXXII, §
3.722, 4
- Eficácia – XXV, § 3.009
- Enfiteuta – XVIII, § 2.167, 1
- Exceção – XXV, § 3.009, 2
- Exercício – Comistão – Má fé – XV, §
1.723, 2
- Exercício da opção – XV, § 1.719, 2
- Extinção de direitos reais limitados –
XVIII, § 2.152, 2
- Extinção de privilégios – XXVII, § 3.252,
6
- Extinção do direito real de garantia – XX,
§ 2.435
- Extinção do penhor rural – XXI, § 2.598
-Garantia real – Extinção – XX, § 2.435. B
-Generalidades – XV, § 1.715
-Hipoteca – XXV, § 3.008, 3
- Incidente lateral – XV, § 1.719, 1
- Limites – Posse – X, § 1.138, 3
- Má fé – XV, § 1.719
- Má fé – Comistão – XV, § 1.723
- Natureza – XV, § 1.720; XXV, § 3.007, 4
- Natureza jurídica – XV, § 1.715, 2
- Natureza jurídica – Comistão – XV, §
1.720, 2
- Obrigações – VI, § 725. A
- Obrigações de não fazer – XXII, § 2.700, 4
- Patrimônios – Dívidas – XXV, § 3.009, 3
- Patrimônios dos cônjuges – Casamento
anterior – VII, § 772. B
- Penhor – Extinção – VI, § 725. A
- Perda da posse – X, § 1.104
- Perda de propriedade – Indenização – XV,
§ 1.717, 2
- Pós-ineficacização – XXV, § 3.009, 6
- Pré-exclusão da eficácia – XXV, § 3.008
- Principalidade – XV, § 1.718
- Principalidade – Comistão – XV, § 1.722, 2
- Privilégio especial – XXVII, § 3.240, 2
- querida – XV, § 1.716, 2
- Regime jurídico – XV, § 1.721, 2
- Regramento jurídico uniforme – XV, §
1.714, 2
- Remissão de dívida – XXVI, § 3.159, 4
- Restrição das obrigações – XII, § 1.282, 3
- sem principalidade – XV, § 1.717
- Sentidos – XXV, § 3.009, 1
- só aparente – XV, § 1.716
- Solidariedade – XXII, §§ 2.755, 1; 2.756,
2, 3
- Terminologia – XV, § 1.714, 1
- Titular – XXV, § 3.007, 1
- Titular – Extinção da servidão – XVIII, §
2.229
- Títulos circuláveis – XXV, § 3.008, 2
CONFUSIO – XV, §§ 1.714; 1.715; 1.716;
1.717; XXV, §§ 3.007; 3.008; 3.009
CONGLOBAMENTO
- Teoria – XLVIII, §§ 5.089. C; 5.110. C;
5.117. C
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE • CONGRESSO
- Recompensas industriais – XVII, § 2.045
CONHAQUE – XVII, § 2.130; 2.130. A
- Designação genérica – XVII, § 2.135
CONHECIMENTO
-aeronáutico – XLV, § 4.888, 4.
- Carta-partida – XLI, § 4.570, 2
- Compra e venda – XXXIX, § 4.317, 6
- de carga – Contrato de transporte – XLV, §
4.866. C
- de depósito – XV, § 1.757, 5, 7
- de depósito – Circulação – XV, § 1.831
- de depósito – Conceito – XV, § 1.830, 2
- de depósito – Duplicata mercantil –
XXXVI, § 4.041, 6
- de depósito – Garantia hipotecária – XX, §
2.549, 2
- de depósito – Requisitos – XV, § 1.830, 3
- de depósito – Warrants – XXXII, §§ 3.777,
3; 3.802, 4
- de depósito – Warrants – Títulos
representativos – XV, § 1.825
- de frete – Transferência da posse – X, §
1.090, 6
- de frete – de carga – Endosso – XXXIII, §
3.795
- de mercadorias – Acreditivo – XLII, §
4.652, 3
- de mercadorias – Transferência da posse –
X, § 1.090
- de mercadorias – Notas de bagagens –
veja: Conhecimento de transporte
- de si mesmo – I, § 44, 4
- Dever de conhecer – III, § 315, 2
- Direto comum – XLV, § 4.882, 5.
- Dúvida – I, § 44, 6
- em trânsito – XLV, § 4.882, 5.
- embarcado – XLV, § 4.882, 4.
- Emissão – Condição de eficácia do
contrato de transporte – XLV, § 4.866. A
- Emissão – Dever do transportador – XLV,
§ 4.867. A
- Emissão – Transportador – XLV, § 4.866. A
- Erro – Anulação – IV, § 443
- fluvial – XXXIII, § 3.801, 3
- marítimo – Conhecimento fluvial –
XXXIII, § 3.801, 3
323 - misto – Conhecimento direto – XLV, §
4.882, 5.
- Navio esperado – XLV, § 4.882, 4.
- Navio no porto – XLV, § 4.882, 4.
- Nulidade – IV, § 392, 4
- Pretensão – Credor – Prescrição – VI, §
665, 10
- Processo social de adaptação – VII, § 757, 4
- Promessa de recompensa – XXXI, §
3.627, 3, 4
- Recebido para embarque – XLV, § 4.882, 4.
- Requisitos – Transporte aéreo de carga –
XLV, § 4.867. A
- Transporte de mercadorias – VI, § 701. A
- Transporte multimodal de carga – XLV, §
4.867. A
- Valor – Responsabilidade do transportador
– XLV, § 4.866. A
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE –
XXI, §§ 2.661. A, B, C; 2.662. B; 2.663. B
- à ordem – XLV, § 4.882. A
- Ação possessória – XXI, § 2.667. B
- Ações dos portadores – XXI, § 2.667
- aeronáutico – XXI, § 2.661. B, C; XLV, §
4.887, 1.
- Apresentação – XLV, § 4.884, 7.
- Apresentação – Hipótese de dispensa –
XLV, § 4.882. C
- Cancelamento do endosso – XXI, §
2.664, 6
- Carta de fretamento e – XLV, § 4.884, 2.
- Circulabilidade – XXI, §§ 2.660, 2; 2.664
- Circulação ao portador – XLV, § 4.884, 5.
- Circulação cambiariforme – XLV, § 4.884.
- Cláusulas de circulação – XLV, § 4.884, 1.
- Comprovante de legitimação – XXI, §
2.662. B
- Conceito – XXI, §§ 2.659, 1; 2.661, 1;
2.662, 1; XLV, § 4.866, 2.
- Contrato – Título de crédito impróprio –
XLV, § 4.884. B
- Criação – XXI, § 2.663
- Despesas – XXI, §§ 2.663. C; 2.665. B, C
- Destruição – XXI, § 2.666, 2
- Direito de penhor – Título incorporante –
XXI, § 2.659, 2
C
324 • CONHECIMENTO DE TRANSPORTE
- Direito intertemporal – XXI, § 2.661, 3
- Direitos do endossatário – XXI, § 2.665
- Dispensa de apresentação – XLV, §
4.883. C
- Disposição sem custodia – XXI, § 2.660, 1
- Domínio e posse do título – Titularidade
do direito incorporado – XXI, § 2.665, 1
- Emissão – XXI, § 2.661. A
- Emissão pelo transportador –
Obrigatoriedade – XLV, § 4.882. A
- Endosso – XXI, §§ 2.664, 1, 4; 2.665. B;
XLV, § 4.884, 4
- Endosso – Restrições – XXI, § 2.664, 5
- Endosso-mandato – XXI, § 2.664. B
- Endosso-penhor – XXI, § 2.664, 3; 2.664. B
- Endosso-procuração – XXI, § 2.664, 2
- Entrega da coisa transportada – XLV, §
4.866. C
- Espécies – XXI, § 2.667, 1
- Hipoteca – XX, § 2.502. B
- marítimo – XXI, §§ 2.607, 1; 2.661. B
- marítimo – Conceitos – XLV, § 4.882, 4.
- Medidas constritivas – XXI, § 2.666, 1
- Meio de prova – XXI, §§ 2.663. B; 2.664.
C; XLV, § 4.882. B
- Mercadorias em trânsito – XXI, § 2.665, 2
- Modalidade – XXI, § 2.663. B
- Natureza – XXI, §§ 2.661, 2; 2.661. B;
2.662, 2
- Nominatividade – Circulação – XLV, §
4.884, 3.
- nominativo – XLV, § 4.882. A
- Nota de bagagem – XXI, § 2.606, 4
- Nota de bagagem – Conceito – XXI, §
2.662
- Original – XXI, § 2.663, 3
- Penhor – XXI, § 2.605, 3
- Perda – XXI, § 2.666, 2; XLV, §§ 4.882.
B; 4.884. B
- Portador – XXI, § 2.667. B
- Posse – XXI, § 2.667. B
- Relações de consumo – XXI, § 2.665. B
- Requisitos – XXI, § 2.663, 2
- Resgate – XXI, § 2.666. B
- Responsabilidade do transportador –
Limitação – XLV, § 4.866. C
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Retirada das mercadorias – XXI, § 2.666, 3
Subscrição – Emissão – XXI, § 2.663, 1
terrestre – XXI, § 2.661. B
Título ao portador – Endossatário
pignoratício – XXI, § 2.667, 2
Título de crédito – XLV, § 4.884. A
Título representativo – XXI, § 2.661. B
Títulos fracionários – XLV, § 4.884, 6.
Vida jurídica – XXI, § 2.666
Warrant – Conceito – XXI, § 2.659
Warrant – Função – XXI, § 2.660
CONJUGE – VI, § 649. A; VIII, § 820. B;
XXII, § 2.761. A; XXVII, § 3.221. B;
XLIX, § 5.240. C; LX, § 5.993. B; 5.995.
A; 6.023. B
- Ação de despejo – VII, § 747. C.
- Administração – Bens – VIII, § 859. B;
XLIX, § 5.183. A
- Administração – Bens comuns – VIII, §§
894. A; 898. A; 899. A
- Administração – Bens particulares – VIII,
§ 899. A; § 898. A
- adúltero – Anulação de doação –
Decadência – VI, § 708. A, B
- adúltero – Cúmplice – XXII, § 2.765. A
- adúltero – Doação – XLVI, § 5.019, 7.
- alienante – XXXVIII, § 4.208. A
- Anuência – XXXIV, § 3.893. A
- Anulação – Atos sem outorga uxória –
Decadência – VI, § 710. A, C
- Atos em conjunto – § 859. A
- Atos isolados – § 859. A
- Autonomia – XXXIV, § 3.842. A
- Autorização – XXII, § 2.765. A
- Aval – Duplicata mercantil – XXXVI, §
4.056, 10, 11
- Beneficiário – Indenização por acidente do
trabalho – LIV, § 5.540, 5
- Bens particulares – VIII, § 847. A, B
- Cheque – XXXVII, § 4.158, 8
- Companheiro desaparecido – Curadoria –
IX, § 1.051. A
- Compra e venda – VIII, §§ 894. A; 895. A;
896. A
- Comunhão – XXII, § 2.761. A
- Concorrência sucessória – LV, § 5.619. A
CONJUGE • - Condomínio – Usucapião – XII, § 1.302, 6
- Confusão de patrimônios – VII, § 772. B.
- Consentimento – Comunhão de bens – V,
§ 598, 2
- Constituição Federal – Igualdade – § 856. B
- culpado – VIII, § 833. B
- Curador – Garantia – IX, § 1.045, 3, 4; §
1.047
- Curador – Regime da comunhão universal
– VIII, § 894. A
- Curador – Regime de comunhão universal
– VIII, §§ 895. A; 896. A
- Curadoria – IX, § 1.042, 2
- Deserdação – LV, § 5.621. A
- Dever de prestação de contas – XXII, §
2.726. A
- Deveres – VIII, § 837. B; XXII, § 2.686. B
- Deveres – Divórcio – VIII, § 837. B
- Deveres – Filhos – VIII, § 837. B
- Direito à honra – VII, § 737
- Direito de retenção – XXII, § 2.738, 16
- Direitos – VIII, § 837. B
- Doação – VIII, § 940. A
- Doação – Adiantamento de legítima –
VIII, § 940. A
- Doação – Cláusula de incomunicabilidade
– VIII, §§ 847. B; 940. A
- Embargos de terceiro – XXVII, § 3.234, 2
- Exclusão da sucessão – LVI, § 5.666. B
- executado – XLIX, § 5.240. C
- Facultas alternativa – Putatividade do
casamento – XXII, § 2.707, 3
- fiador – Meação – VI, § 631. C
- Herdeiro instituído – Prêmio do
testamenteiro – LX, § 5.972, 19
- Herdeiro necessário – VIII, §§ 820. B;
940. A; LV, § 5.635. B
- Hipoteca – XX, § 2.477, 5
- Igualdade – LV, § 5.588. B
- Igualdade – Direito e deveres – VIII, §
903. B
- Igualdade jurídica – VII, § 758. B.
- incapaz – Desquite litigioso – VIII, § 838, 2
- Inexistência de hierarquia – VII, § 758. B.
- inocente – VIII, § 833. B
325 - Liberalidades testamentárias – LVII, §
5.749, 9
- Locação – XL, § 4.363, 4
- Locatário falecido – XL, § 4.424, 3, 4
- Luto – Privilégio geral do crédito –
XXVII, § 3.245
- meeiro – citação, na ação de
desapropriação – XIV, § 1.621, 4
- menor – Casamento – VII, § 768. B.
- Negócio jurídico de comunidade – XLIV,
§ 4.821, 2
- Obrigação solidária – XXII, § 2.761. A
- ofendido – e cônjuge ofensor – LIII, §
5.502, 11
- Outorga – Aval – XXXIV, § 3.831. A
- Pacto antenupcial – Administração dos
bens excluídos da comunhão – VIII, §
895. A
- Pacto de San José da Costa Rica –
Igualdade – § 856. B
- Patrimônio particular – VIII, § 903. B
- Patrimônio particular – Administração –
VIII, § 903. B
- Patrimônio pessoal – § 855. B
- Poder – Administração dos bens comuns
do casal – VIII, §§ 895. A; 896. A
- Posse – X, § 1.092, 3
- Prêmio de testamenteiro – LX, § 5.972, 16
- Prescrição – VI, § 649. A
- Realização do ativo falencial – XXIX, §
3.424, 2
- Regime de bens – União em
empreendimento estranho ao casamento –
§ 858. C
- Remoção da hipoteca – XX, § 2.515
- Renovação de contrato de locação – XLI,
§ 4.529, 5
- Representação – Responsabilidade –
XXII, § 2.721, 10
- Responsabilidade – VI, § 649. A; VIII, §
903. A, B
- sobrevivente – XXVII, § 3.221. B; LV, §
5.618. B
- sobrevivente – Abertura da falência –
XXVIII, § 3.305, 1
- sobrevivente – Abertura da falência –
Herdeiro – XXVIII, § 3.305, 2
C
326 • CONJUGE
- sobrevivente – Abertura da falência –
Inventariante – XXVIII, § 3.305, 3
- sobrevivente – Abertura da falência –
Pressupostos objetivos – XXVIII, § 3.304
- sobrevivente – Abertura de inventário –
LX, § 5.985, 1
- sobrevivente – Espécies – XXVIII, §
3.304, 1
- sobrevivente – Herdeiro necessário –
Desaparecido – IX, § 1.054. A
- sobrevivente – Herdeiro ou inventariante –
XXVIII, § 3.305
- sobrevivente – Procedimento – XXVIII, §
3.304, 2
- sobrevivente – Procedimento – XXVIII, §
3.306
- sobrevivente – Procedimentos – XXVIII,
§ 3.306, 1
- sobrevivente – Recursos – XXVIII, §
3.306, 2
- sobrevivente – Sucessão – LV, § 5.618. B
- sobrevivente – Transmissão da locação –
XL, § 4.450, 1, 2, 3, 4
- Sociedade – XLIX, §§ 5.199. A, B, C;
5.201. A, C
- Sociedade em nome coletivo – XLIX, §
5.201, 1
- Sócios – Dissolução da comunhão de bens
– VIII, § 903, 8
- Transmissão da propriedade imobiliária –
XI, § 1.191, 5
- Usucapião – XI, § 1.193, 2
- Usufruto – XIX, § 2.263, 4
- Usufruto de ações – L, § 5.329, 5
- Varão – Alienação de bens – IV, § 474. C
- Vontade – Manifestação – VII, § 786. B
CONJUGICIDADE – VII, § 729, 2
CONJUNÇÃO – XI, § 1.208
- de poderes – Mandato – XLIII, § 4.679, 2
CONJUNTIVIDADE
- Pagamento – XXIV, § 2.909, 4
- Testamenteiros – LX, § 5.952, 7
CONLUIO
- Revogação da doação – XLVI, § 5.024, 9.
CONOTAÇÃO
- Denotação – XXXIII, § 3.743, 1
CONSANGUINIDADE – IX, §§ 946 1.015. B
CONSELHEIRO
- Mandante – XLIII, § 4.675, 1
CONSELHO
- Mandato – XLIII, § 4.675, 1
- Mandato – Atos – XLIII, § 4.685, 1
- de controvérsias – Cooperativa – XLIX, §
5.258, 5
- de Recursos da Propriedade Industrial –
Competência – XVII, § 2.017, 7; 2.116, 3
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO – I, §
75. B; XII, § 1.400; L, § 5.335. A
- Competência – L, § 5.331. A
- Componente – Destituição – L, § 5.331. C
- Composição – L, § 5.331. B
- Condomínio – XII, § 1.400. A
CONSELHO FISCAL – XLIX, §§ 5.243. B;
5.257. A
- Competência – L, § 5.312. B
- Composição – L, § 5.333, 2; 5.334
- Conceito – L, § 5.333, 1
- Cooperativa – XLIX, §§ 5.252, 6; 5.258, 4
- Funções – L, § 5.334. B
- Membro – L, § 5.334. A
- Membro – Atribuições – L, § 5.334. B
- Membro – Deveres – L, § 5.334. B
- Membro – Responsabilidade penal – LI, §
5.368, 2
- Natureza – L, § 5.333
- Órgão facultativo – XLIX, § 5.243. B
- Parecer – L, §§ 5.324, 3; 5.334. A, C
- Remuneração – L, § 5.334, 2; 5.334. A
- Responsabilidade – L, § 5.334, 3; 5.334. A
- Sociedade em comandita por ações – LI, §
5.375, 3
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE
DEFESA ECONÔMICA – XVII, §§ 2.094.
B; 2.097. B
CONSENSO
- Conclusão do negócio jurídico –
XXXVIII, § 4.194, 2
- Objeto – XL, § 4.363
CONSERVAÇÃO • - Vinculação – XXXVIII, § 4.194, 3
CONSENSUALIDADE
- Ação de depósito – XLII, § 4.657, 2
- Casamento civil – VII, § 765. B.
- Contrato de comissão – XLIII, § 4.723,
1, 3
- Contrato de edição – XLIV, § 4.828, 4
- Contrato de parceria rural – XLV, §
4.894. B
- Contrato estimatório – XXXIX, § 4.345, 2
- Parceria – Contrato – XLV, § 4.893. B
- Parceria rural – XLV, § 4.894. B
- Realidade – III, § 280
- Troca – XXXIX, § 4.339, 1
CONSENTIMENTO – IV, § 418. B
- Assentimento – VIII, § 853, 3; XX, §§
2.420; 2.421
- Assentimento – Bens imóveis – VIII, §
849, 3
- da vítima – II, § 202. B
- da vítima – Expresso – II, § 202. B
- da vítima – Pré-exclusão – Contrariedade a
direito – II, § 202, 1
- da vítima – Tácito – II, § 202. B
- da vítima – Veja: Assentimento à ofensa
- do credor – Assunção bifigurativa – Dívida
alheia – XXIII, § 2.862
- do devedor – Remissão de dívida – XXV, §
3.013, 2
- do figurante permanecente – XXIII, §
2.874
- do ofendido – veja: Assentimento à ofensa
- do ofendido – veja: Consentimento da
vítima
- dos condôminos – Despesas – XII, § 1.292
- dos condôminos – Servidão – XII, §
1.285, 1
- dos nubentes – Problema técnico – VII, §
801, 6
- Identificação humana – IX, § 968. B
- Inscrição – Acordo de constituição de
usufruto – XIX, § 2.321, 1
- Inscrição – Hipoteca – XX, § 2.457
- Inscrição – Hipoteca de aeronaves – XX, §
2.492
- Mandato – XLIII, § 4.679, 3
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
327 Novação – XXV, § 3.022
posterior – Ato jurídico – II, § 202. B
Procuração – Casamento – VII, § 781
Registro – Direito real de habitação – XIX,
§ 2.386, 2
Revogação – II, § 202. B
Transcrição – Apresentação do título – XI,
§ 1.244, 13
Transcrição – Conteúdo – XI, § 1.246, 7
Transcrição – Negócio jurídico abstrato –
XI, § 1.244, 13
veja: Procuração
Vício – Dolo – IV, § 449. B
CONSERTADOR – X, § 1.071, 5
CONSERTAR
- Concertar – XXX, § 3.529, 2
CONSERTO
- de canos – Uso nocivo da propriedade –
XIII, § 1.540, 1
- de carga e descarga – Trabalho – XLVIII,
§ 5.125, 3
- do navio – Viagem – XLV, § 4.881, 5.
- em imóveis – Lugar do pagamento –
XXIII, § 2.770, 2
CONSERVAÇÃO
- Atos inúteis – XII, § 1.302, 7
- Bens de uso público – II, § 155, 4
- Coisa – Deveres principais – XLII, §
4.661. A
- Convalescença – XIII, § 1.443, 4
- Direito testamentário – LVI, § 5.732
-Guarda no depósito – XLII, § 4.665, 1
- Obras – XII, § 1.292, 9
- Posse – X, § 1.077, 7
- Prestação – Mora – XXIII, § 2.809, 6
- Servidão – XVIII, § 2.202
- Servidão – Coexistência – Outros direitos
– XVIII, § 2.202, 5
- Servidão – Instalações do prédio serviente
– XVIII, § 2.202, 3
- Servidão – Ônus de conservação – XVIII,
§ 2.202, 1
- Servidão – Registro – XVIII, § 2.202, 2
- Servidão – Utilidade do tolerar – XVIII, §
2.202, 4
C
328 • CONSIGNAÇÃO
CONSIGNAÇÃO
- Fiança e depósito – Distinção – XLIV, §
4.784. C
- Fiança e depósito – Distinção – XLIV, §
4.784. C
- Prestação de segurança – XXII, § 2.741, 2
- veja Contrato de consignação
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO –
XXIV, § 2.956. A, B; XXXVIII, § 4.248. A
- Ação – XXV, § 3.006. C; XLII, § 4.638. A
- Ação do loteador – XIII, § 1.497, 1
- Cabimento – XXXVIII, § 4.248. A
- Definição – XXXVIII, § 4.248. A
- Desapropriação – XIV, § 1.626
- Prescrição – VI, § 671, 2
- veja: Depósito em consignação
CONSIGNANTE
- Responsabilidade – XXXIX, § 4.347. B
CONSIGNATÁRIO
- Definição – XLIII, § 4.730, 2
- Duplicata mercantil – XXXVI, § 4.044, 7
- Responsabilidade – XXXIX, §§ 4.343. C;
4.348. C
CONSOLIDAÇÃO – XI, § 1.166
- Abandono – XII, § 1.300, 3
- Condôminos – XIV, § 1.606, 3
- Condôminos – Abandono da parte indivisa
– XII, § 1.300, 3
- Convalescença – Pós-eficacização –
XXXIV, § 3.847, 5.
- Direitos autorais – XVI, § 1.873, 4
- Extinção do direito de habitação – XIX, §
2.393, 1
- Extinção do uso – XIX, § 2.384, 2, 7
- Princípio de elasticidade dos direitos – V,
§ 520, 1
- Propriedade – XIX, § 2.251, 3
- Propriedade – Direito real limitado –
XVIII, § 2.144, 2
- Propriedade – Usufruto impróprio – XIX,
§ 2.291, 4
- Restrição ao conteúdo do domínio –
XVIII, § 2.139, 2
- Reunião de titularidades – Usufruto –
XIX, §§ 2.333; 2.337, 1
- Usufruto – XIX, § 2.254, 1
CONSORCIADO – LI, § 5.393. A
- Exclusão – LI, § 5.395. B
- Pluralidade – LI, § 5.397. B
- Retirada – LI, § 5.395. B
CONSÓRCIO – VI, §§ 642. A; 643. A; 644.
A; 645. A; XXVII, § 3.202. A; XXX, §
3.547. B; LI, § 5.396. B
- Administradora – XXVII, § 3.219. A
- Atividade dos consorciados – LI, § 5.394, 1
- Cartel – LI, § 5.379, 1, 2
- Cláusula contratual – LI, § 5.397, 4
- Cláusula necessária – LI, § 5.391, 3
- Competência legislativa – VI, §§ 642. A;
643. A; 644. A; 645. A
- Conceito – LI, §§ 5.379. B; 5.386
- Concentração empresarial – LI, § 5.390. A
- Consenso dos figurantes – LI, § 5.392, 1
- Constituição – LI, § 5.391, 10
- Contrato – LI, §§ 5.386. A; 5.393. A
- Contrato – Adesões – LI, § 5.392, 2
- Contrato – Conteúdo – LI, § 5.392. A
- Contrato – Pressupostos subjetivos – LI, §
5.391
- Contrato – Tipificação – LI, § 5.391. A, B
- Contrato – Vinculação – LI, § 5.393, 1
- Contrato escrito – LI, §§ 5.386. A; 5.391. A
- Contrato fechado e aberto – LI, § 5.389, 2
- Contrato típico – LI, §§ 5.386. B; 5.391. A
- Decurso do tempo – Condição extintiva –
LI, § 5.397, 2
- Delimitação legislativa – LI, § 5.388. B
- Denúncia cheia – LI, § 5.395, 2
- Duração – LI, § 5.391, 7
- Eficácia – Vinculação dos figurantes – LI,
§ 5.393
- Elemento distintivo – LI, § 5.390, 1
- Elementos – LI, § 5.388, 2
- Empreendimento – LI, § 5.388. A
- Empresa – LI, § 5.379. A
- Espécies – LI, §§ 5.386, 3; 5.387
- Espécies – Origem – LI, § 5.387, 1
- Espécies morfológicas – LI, § 5.387, 2
- Estruturação – LI, § 5.388, 3
- Exercício de poder – LI, § 5.390. C
CONSTITUIÇÃO • - Expulsão – LI, § 5.395, 1
- Externo – Registro – LI, § 5.387, 4
- Extinção – LI, § 5.397. A
- Extinção – Causas – LI, § 5.397
- Falência – XXVIII, § 3.288. B
- Figurantes – LI, § 5.391, 1
- Figuras jurídicas resultantes – LI, § 5.390
- Finalidade – LI, §§ 5.386, 2; 5.397. B
- Fins – Adesão – LI, § 5.391, 5
- Forma – LI, § 5.391, 2
- Fundo – LI, § 5.392, 4
- Fusão – LI, § 5.396, 4
-Grupo econômico – LI, § 5.390. A
-Grupos – Trusts – LI, § 5.390, 2
- Impossibilidade – LI, § 5.397, 7
- Inadimplemento – Deveres do consorciado
– LI, § 5.395, 4
- Incorporação – LI, § 5.396, 3
- industrial – XV, § 1.824, 2
- Instrumento particular – Instrumento
público – LI, § 5.391, 4
- Justa causa – Deliberação majoritária – LI,
§ 5.397, 6
- Lei vedativa – LI, § 5.397, 8
- Liquidação posterior – Causa de extinção
– LI, § 5.398, 1
- Manifestação de vontade – LI, § 5.392
- Manifestação de vontade – Unanimidade –
LI, § 5.397, 5
- Mudança do objeto do contrato – LI, §
5.392, 3
- Natureza – LI, § 5.386
- Número de votos – LI, § 5.393. A
- Objeto – LI, §§ 5.394, 2; 5.397, 3
- Objeto do consórcio – LI, § 5.391, 6
- Órgãos – LI, § 5.394, 3
- Precisões – LI, §§ 5.386, 1; 5.388, 1;
5.397, 1
- Quotas – LI, § 5.391, 9
- Redução do número dos consorciados –
Liquidação – LI, § 5.398
- Regras jurídicas – LI, § 5.398, 2
- Representação – Mandato – LI, § 5.394, 4
- Retirada do consorciado – Expulsão – LI,
§ 5.395
- Sede – LI, § 5.391, 8
329 - Sociedade – LI, § 5.389, 1
- Societariedade – Contrato fechado ou
aberto – LI, § 5.389
- societário – LII, § 5.494, 3
- Técnica legislativa – LI, § 5.388
- Transferência – LI, § 5.396, 1
- Transformação – LI, § 5.396, 2
- Vedações – Atos jurídicos com terceiros –
LI, § 5.393, 3
- vinculativo – Consórcio societário – LI, §
5.387, 3
- Vínculo contratual – Saída de consorciado
– LI, § 5.395, 3
- Violações do contrato – LI, § 5.393, 2
CONSORTES – XI, § 1.169, 2
CONSTITUCIONALIDADE
- Controle concentrado – I, § 16. C
CONSTITUCIONALIZAÇÃO
- Direito privado – XI, § 1.162. B
CONSTITUIÇÃO
- causa mortis – Testamento – XIX, §
2.366. C
- Condomínio – e estatutos – XII, § 1.294, 7
- da pretensão – Exercício – VI, § 660, 1
- de domicílio – I, § 26, 8; II, § 229, 2
- de domicílio – Capacidade – IV, § 385, 1
- de renda – XIX, §§ 2.395. A; 2.398. B, C;
2.399. A, B, C; 2.407. B; 2.408. A; XLIV,
§§ 4.808. A, B, C; 4.809. A, B; 4.810. A;
4.812. A
- de renda – Comutativa – XLIV, § 4.808. B
- de renda – Conceito – XLIV, § 4.808
- de renda – Contrato gratuito – XLIV, §
4.808. B
- de renda – Contrato oneroso – XLIV, §
4.808. B
- de renda – Dano extrapatrimonial – XLIV,
§ 4.809. C
- de renda – Eficácia – XLIV, § 4.810
- de renda – Extinção do direito unitário –
XLIV, § 4.812
- de renda – Fonte – XLIV, § 4.809. C
- de renda – Imóvel – XIX, § 2.407. B
- de renda – Natureza – XLIV, § 4.808
C
330 • CONSTITUIÇÃO
- de renda – Poder de disposição – XIX, §
2.399. A
- de renda – Pressupostos – XLIV, § 4.809
- de renda – Pretensões legais da renda –
XLIV, § 4.811
- de renda – Previdência privada – XLIV, §
4.808. C
- de Weimar – XI, § 1.158. B
- Direitos sociais – XLVII, § 5.101. A
- em mora – Direito formativo – V, § 584, 2
- em mora – Interrupção da prescrição – VI,
§ 680, 7; 685; 686, 7
- em mora – Imóveis em geral – XIII, §
1.453. A
- em mora – Imóvel loteado – XIII, §
1.453. A
- em mora – Interpelação prévia – XIII, §
1.453. A
- em mora – Promitente comprador – XIII,
§ 1.453. A
- ex lege – Usufruto – XIX, § 2.263
- Negócio jurídico – III, § 253
- Propriedade – XI, § 1.164
- sucessiva – Dedução – V, § 518, 3
- Taxas e anuidades – XVII, § 2.120
- Situações jurídicas reais – XX, § 2.484. B
CONSTITUINTE – XV, § 1.756, 2
- Usufruto – Credores – XIX, § 2.306, 3
- Usufruto – Dever e obrigação – XIX, §
2.285
- Usufruto – Dívidas – XIX, § 2.258
- Usufruto – Não dono – XIX, § 2.276, 4
- Usufruto – Patrimônio alheio – XIX, §
2.307, 6
CONSTITUTÁRIO – XV, § 1.756, 2
CONSTITUTIVIDADE
- acidental – Demarcação – XIII, § 1.544, 4
- Ato administrativo de patenteamento –
Registro – XVII, § 2.126
- Ato de patenteamento – Registro – XVII,
§ 2.128
- Eficácia da transcrição – Inscrição – XI, §
1.236, 1, 3
- Eficácia de decisões administrativas –
XVII, § 2.128, 2
- por execução – XVIII, § 2.237, 3
- Registro – Marca de indústria e de
comércio – XVII, § 2.018
- Tabela – XIV, § 1.585
CONSTITUTO POSSESSÓRIO – I, § 29. B;
III, §§ 266. B; 301, 1; X, §§ 1.066, 2; 1.071.
A; 1.091. A; XI, § 1.242, 3; XV, §§ 1.751,
2; 1.751. A, C; 1.766. A; XX, § 2.580. A;
XXI, § 2.602. A, B; XXXIII, § 3.732. A
- Abstração – X, § 1.091, 5
- Adimplemento – XXIV, § 2.911, 2
- antecipado – III, § 317, 5; XV, § 1.756, 8
- antecipado – Propriedade fiduciária – LII,
§ 5.483, 5
- Aquisição da posse e propriedade – XV, §
1.746, 2
- Arras – XXIV, § 2.924, 2
- Ato de disposição – X, § 1.091, 2
- Ausência – Representação – XV, § 1.756,
7
- Brevi manu traditio – X, § 1.091, 1
- Cessão de crédito – XXIII, § 2.835, 2
- Cláusula constituti – XV, § 1.756, 6
- Coisas vendidas a crédito – Falido –
XXIX, § 3.389, 6
- Comodato – XLVI, § 5.003, 2.
- Conceito – X, §§ 1.071. B; 1.091, 1; XX, §
2.580. A
- Condicionalidade – Atenuação – X, §
1.091, 7
- Definição – XV, § 1.756, 2
- Depósito – XLII, § 4.661, 2
- Desconto no salário – XXIX, § 3.389, 14
- Direitos e deveres – Titular do penhor –
XX, § 2.580, 2
- Eficácia – X, § 1.107
- Espécies excepcionais – XX, § 2.580, 1
- Evolução conceptual – X, § 1.091, 4
- Exame das teorias – XV, § 1.756, 5
- Fidúcia – X, § 1.071, 5
-Garantia de créditos – X, § 1.091, 8
- Hipoteca de móvel – IV, § 405, 1
- Incapacidade – X, § 1.087, 1, 4
- Incidência de lei – XV, § 1.756, 11
- Invalidade – X, § 1.088, 5
- Modo de adquirir a posse – X, §§ 1.080, 1;
1.084, 1
CONSULADOS • - Negócio jurídico – X, §§ 1.091, 4; 1.107, 2
- Obrigações de dar coisa certa – XXII, §
2.695, 3
- Operabilidade – XV, § 1.756, 4
- Penhor – XX, §§ 2.567, 2; 2.569, 2; 2.580
- Penhor industrial – XX, §§ 2.601, 1; 2.602
- Penhor mercantil – XXI, § 2.606, 4
- Penhor rural – XXI, § 2.591, 1
- Perda – X, § 1.107, 1
- Perda da posse – X, § 1.097, 2
- Perda da posse – XV, § 1.727. A
- Poder fático – Aquisição da propriedade
mobiliária – XV, § 1.756, 1
- Posse de servidão – XVIII, § 2.246, 1
- Posse mediata – X, § 1.091, 6
- Pretensão – Ação de imissão de posse –
XV, § 1.756, 8
- Proteção possessória – X, § 1.113, 4
- Representação – X, § 1.090, 2; XV, §
1.756, 10
- simplex – XV, § 1.756, 2, 4, 5
- sine causa – XV, § 1.756, 2, 4
- Teoria do Código Civil – X, § 1.091, 3
- Títulos ao portador – XXXIII, § 3.754, 2
- Títulos endossáveis – XXXIII, § 3.800, 2
- Tradição – XV, § 1.756, 3; XVIII, §
2.150, 2
- Tradição ficta – X, § 1.107. C
- Transferência condicional – V, § 545, 4
- Transmissão da propriedade – XX, §
2.568, 2
- Transmissão para segurança – XV, §
1.756, 9
- Usufruto – XIX, §§ 2.261, 7; 2.300
- Usufruto impróprio – XIX, § 2.291, 3
- Venda de imóvel – X, § 1.091. A
CONSTITUTUM POSSESSORIUM
- veja Constituto possessório
CONSTRIÇÃO
- a contratar – Resseguro – XLV, § 4.916, 3
- a contratar – Seguro aeronáutico – XLV, §
4.955, 8, 10
- a contratar imediata – XLV, § 4.911, 1
- bilateral a ressegurar – XLVI, § 4.993, 4.
331 - cautelar – Reparação de danos causados –
LIII, § 5.514, 1
- Cessão de crédito – XXIII, § 2.839
- Créditos – Privilégios – XXVII, § 3.240, 2
- Justiça de mão própria – II, § 195
- legal a contratar – Resseguro – XLVI, §
4.993, 4.
- legal a contratar – Salvamento – XLV, §
4.947, 1.
- legal a gestionar – XLV, § 4.947, 1.
- Obra intelectual – Eficácia – XVI, §§
1.896 e 1.897
CONSTRINGIBILIDADE
- Desapropriabilidade – XVI, § 1.856, 5
- Propriedade intelectual – XVI, § 1.896
CONSTRUÇÃO – XI, § 1.206; XIX, § 2.361.
A; XX, § 2.542. B
- Beiral – XIII, § 1.545. A
- Danos – Reparação – LIII, § 5.522, 3
- Direito brasileiro – Direito comparado –
LIII, § 5.522, 2
- Edifício – Construções – LIII, § 5.522, 1
- Edifício – Empreitada – XLIV, § 4.847, 6
- jurídica – Edifício de apartamentos – XII,
§ 1.350
- Legitimação ativa – LIII, § 5.522, 5
- Limitações à altura – XVIII, § 2.219, 4
- Navio – Créditos com privilégio especial –
XXVII, § 3.240, 2
- Novo andar – XII, § 1.369
- Parcialização – II, § 128
- Pessoa responsável – LIII, § 5.522, 4
- Propriedade industrial – XVII, § 2.058
- Uso danoso – XII, § 1.391
- Uso nocivo da propriedade – XIII, §
1.540, 1
CONSTRUTOR
- Obrigações – XLIV, § 4.851. C
- Edifício de apartamentos – Mora – XXIII,
§ 2.803, 8
CONSULADOS
- Casamento – VII, § 800, 2
- Funcionários consulares brasileiros – VII,
§ 800, 2
C
332 • CONSULTA
CONSULTA
- Oferta – XII, § 1.382, 6
CONSULTOR ARBITRAL – XXXVIII, §
4.197, 3
CONSUMIBILIDADE – II, § 121
- Dinheiro – II, § 122
- Restituição do objeto do usufruto – XIX, §
2.291, 2
CONSUMIDOR – XXV, § 3.017. C;
XXXVIII, §§ 4.188. C; XXXVIII, § 4.194.
A; XL, § 4.388. A
- Abertura de crédito – XLII, §§ 4.629. C;
4.630. A
- Acreditivo – Contrato de abertura de
crédito para financiamento – XLII, §
4.641. B
- Assinação – XLII, § 4.633. A
- Conceito – XXXIX, § 4.269. C
- Confiança despertada – XXXVIII, §
4.188. A
- Conta corrente bancária – Contrato –
XLII, § 4.619. A
- Contratação de transporte por meio da
Internet – Aéreo ou terrestre – XLV, §
4.860. B
- Contrato de abertura de crédito – XLII, §
4.630. B
- Contrato de abertura de crédito –
Financiamento – Acreditivo – XLII, §
4.641. B
- Contrato de transporte de pessoa – XLV, §
4.881. A
- Crédito documentário – XLII, §§ 4.633.
C; 4.641. C
- Declaração de vontade – XXXVIII, §
4.194. A
- Depósito bancário – XLII, § 4.665. B
- Depósito bancário – Dinheiro – XLII, §
4.664. C
- Dever de informar do transportador –
XLV, § 4.861. A
- Direito – XV, § 1.820. B; XXXVIII, §
4.252. B
- Direito – Responsabilidade objetiva –
LIII, § 5.501. B
- Direito à informação – XV, § 1.820. B
- Direito de arrependimento – XXXVIII, §§
4.246. A; 4.247. C; XLV, § 4.860. B
- Direito de retenção – XXII, § 2.728. C
- Eficácia vinculativa da oferta –
Revogabilidade – XLII, § 4.601. B
- Equiparação – XXXIX, § 4.269. B
- equiparado – XXXIX, § 4.265. A
- Exposição a ridículo – XLV, § 4.862. A
- Financiamento – Contrato de abertura de
crédito – XLII, § 4.641. B
- Indenização – Defeito na prestação de
serviços – VI, § 632. C
- Informação – Lançamento em conta
corrente – XLII, § 4.619. A
- Interpretação favorável do contrato – XLV,
§ 4.920. C
- Juros abusivos – Conta corrente bancária –
XLII, § 4.619. B
- Manifestação de agrado – XXXIX, §
4.284. B
- Promessa de contrato – Revogabilidade –
XLII, § 4.601. A
- Proteção – XLII, § 4.623. A; XLVI, §
5.030. A
- Responsabilidade do fornecedor por vício
do serviço – XLV, § 4.866. A
- Retenção – XXII, § 2.728. C
- Transporte de bagagem – Limitação do
valor de indenização – XLV, § 4.861. A
- Transporte de mercadoria – XLV, § 4.867.
C
- Venda casada – XLII, § 4.629. C
- Vulnerabilidade – XXXIX, § 4.277. B
CONTA
- administração – XLIX, § 5.243. B
- Administrador – XII, § 1.407
- Bancos de investimento – LII, § 5.450, 3
- bloqueada – Conta corrente – LII, § 5.422,
3
- comum – contrato de conta corrente –
XLII, § 4.616, 6
- Confirmação – Lugar da prestação –
XXIII, § 2.770, 1
- de abertura de crédito – Conta corrente
bancária – Distinção – XLII, § 4.617. B
- Devedor – XXII, § 2.726. B
- di banco – XXXVII, §§ 4.093, 3; 4.099, 3
CONTA CORRENTE • -Gestão – Contrato de conta corrente –
XLII, § 4.617, 5
-Gestão – Negócios alheios sem outorga –
XLIII, § 4.709, 7
- Hóspedes – XLVI, § 5.034, 2
- Liquidação – XXXI, § 3.582, 3
- Lucros e perdas – L, § 5.344. A
- Lucros e perdas – Conceito – L, § 5.344,
1, 2
- Lucros e perdas – Registro – LI, § 5.370, 3
- Lucros e perdas – Relatório – L, § 5.345
- Mandatário – XLIII, § 4.682, 4
- mercantil – Conta corrente bancária –
Distinção – XLII, §§ 4.615. B; 4.617. B
- mercantil – Finalidade Natureza – XLII, §
4.616. B
- Tutela – IX, § 1.028
- vinculada – Adiantamento bancário – LII,
§ 5.436, 9
- vinculada – Mútuo – XLII, § 4.597, 3
CONTA CORRENTE – XXXVIII, § 4.206, 4
- Abertura – XXXVII, § 4.119. B
- Abertura – Documento falso – LII, §
5.420. C
- Abertura – Vedação – XXXVII, § 4.103. A
- bancária – XXXVII, §§ 4.109, 2; 4.175,
3; XLII, §§ 4.617. B; 4.619. B; 4.621. A;
LII, §§ 5.413. A; 5.420
- bancária – Cheques de cobertura limitada
– LII, § 5.422, 9
- bancária – Cheques de viagem – LII, §
5.422, 8
- bancária – Cláusulas de pagamento de
cheque – LII, § 5.422, 7
- bancária – Conceito de acordo – LII, §
5.420, 1
- bancária – Conceito de contrato – LII, §
5.420, 1
- bancária – Condição salvo encaixe – LII, §
5.422, 5
- bancária – Conta bloqueada – LII, §
5.422, 3
- bancária – Conta corrente mercantil –
Distinção – XLII, § 4.615. B
- bancária – Contrato de consumo – XLII, §
4.619. A
- bancária – Contratos – XLII, § 4.617, 1, 4
333 - bancária – Dação em soluto – XXV, §
3.003, 3
- bancária – De abertura de crédito –
Distinção – XLII, § 4.617. B
- bancária – Direito do consumidor – Juros
abusivos – XLII, § 4.619. B
- bancária – Duplo objeto – LII, § 5.421, 2
- bancária – Eficácia – LII, § 5.422
- bancária – Encargos do banco – LII, §
5.421, 1
- bancária – Entradas – Compensação – LII,
§ 5.422, 1
- bancária – Espécies – LII, § 5.420, 2
- bancária – Extinção – XLII, § 4.621. A;
LII, § 5.422, 12
- bancária – Extinção – Prestação de saldo –
XLII, § 4.621. A
- bancária – Extrato – LII, § 5.422, 4
- bancária – Falência – XXIX, § 3.389, 13
- bancária – Juros – Limite – XLII, §
4.619. C
- bancária – Natureza – LII, § 5.420, 3
- bancária – Negócios jurídicos bancários –
LII, § 5.420, 4
- bancária – Objeto – LII, § 5.421
- bancária – Obrigações do cedente –
XXIII, § 2 832, 4
- bancária – Ordem de pagamento – LII, §
5.422, 10
- bancária – Pagamento do cheque –
Devolução – LII, § 5.422, 6
- bancária – Questionamento do saldo –
XLII, § 4.621. A
- bancária – Regulamentação legal – XLII,
§ 4.615. A
- bancária – Remessa – LII, § 5.422, 11
- bancária – Retiradas e saldos – LII, §
5.422, 2
- bancária – Saldo – XLII, § 4.621. A
- Cheque – XXXVII, § 4.105, 3
- comercial – Abstração – XXII, § 2.765, 4
- Compensação – XXIV, § 2.992, 4
- Conceito – XXXVII, § 4.107
- Conceito de depósito – XXXVII, § 4.107, 1
- conjunta – Contrato – XLII, § 4.616, 5
- Contrato – XXXVII, § 4.109. B; XLII, §§
4.616, 1; 4.617, 1; 4.620. B
C
334 -
-
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• CONTA CORRENTE
Contrato – Extinção – LII, § 5.422. A
Contrato bancário – XLII, § 4.619. A
Dação em soluto – XXV, § 3.003, 3
Depósito bancário – XXXVII, § 4.107, 3
Depósito bancário – Direito brasileiro –
XXXVII, § 4.108
Depósito irregular – XXXVII, § 4.107, 2
Devedor – Falência – XLII, § 4.619. A
disponível – LII, § 5.420, 2
disponível – Disponibilidade periódica –
LII, § 5.420, 2
Encerramento – XLII, § 4.622. C
Encerramento – Compensação – XLII, §
4.622. C
Encerramento – Concordata preventiva –
XXX, § 3.492
Encerramento – Notificação – XLII, §
4.622. C
Encerramento – Sentença de falência –
XLII, § 4.626. A
Espécie de depósito irregular – XXXVII, §
4.108, 2
Falido – Efeito da falência – XLII, §
4.619. A
Função – XLII, § 4.617. B
Juros das parcelas – XXIV, § 2.897, 3
Lançamento – Informação ao consumidor
– XLII, § 4.619. A
Lançamento de título – Pro solvendo –
XLII, § 4.618. B
Lançamentos indevidos – XLII, § 4.615. C
Lugar da prestação – XXIII, § 2.770, 1
Manifestação da vontade – LII, § 5.422. A
mercantil – XLII, § 4.621. A; LII, § 5.413.
A, B
mercantil – Contrato – LII, § 5.420. A
mercantil – Juros – Limite – XLII, §
4.619. B
Moeda estrangeira – XXXVII, §§ 4.103.
A; 4.119. B
Mútuo – Distinção – XLII, § 4.617. B
Negócio jurídico – XXXVII, § 4.108, 1
Obrigações do cedente – XXIII, § 2.832, 4
Operações bancárias – LII, § 5.413
Pacto de compensação – XXIV, § 2.991, 3
Pagamento em ouro – XXXVII, § 4.103. A
- passiva – LII, § 5.423, 2.
- por correspondência – LII, § 5.423, 2
- Reconhecimento de saldo – XXV, §
3.021, 2
- Serviço bancário – XLII, § 4.617. B
- Solidariedade de correntista – LII, §
5.421. C
CONTA DE PARTICIPAÇÃO
- veja Sociedade em conta de participação
CONTA DE PARTICIPAÇÃO NÃO
SOCIETÁRIA – LII, § 5.491
- Conceito – LII, §§ 5.490; 5.491, 2
- Conta de participação societária – LII, §
5.492
- Contrato social – LII, § 5.492, 2
- Dados históricos – LII, § 5.490, 1
- Natureza – LII, §§ 5.490, 3; 5.491, 2
- Participação societária – LII, § 5.492, 1
- Patrimônio social semieficaz – LII, §
5.493
- Patrimônio social semieficaz – Precisões –
LII, § 5.493, 1
- Precisão conceptual – LII, § 5.490, 2
- Preliminares – LII, § 5.491, 1
- Responsabilidade do sócio ostensivo –
LII, § 5.493, 2
CONTA-CAUÇÃO
- Adiantamento bancário – LII, § 5.436, 9
CONTABILIDADE
- Sociedade em conta de participação –
XLIX, § 5.234, 4
- Juridicidade – XXXII, § 3.690, 2
CONTADOR DE RENDAS
- Hipoteca legal – XX, § 2.469, 2
CONTADOR-CHEFE – XXXVIII, § 4.206, 4
CONTAGIAÇÃO
- Incapacidade – IV, § 387
- Não contágio – III, § 259
- Negócio jurídico causal – Invalidade – XI,
§ 1.244, 10
- Nulidade parcial – IV, § 395, 1
CONTAINER
- Taxa de sobre-estadia – XXI, § 2.663. C
CONTRAPRESTAÇÃO • CONTENCIOSIDADE
- Concurso de credores – XXVII, § 3.214, 6
CONTESTAÇÃO
- Ação de depósito em consignação –
XXIV, § 2.954, 16, 19
- Ação de desapropriação – XIV, § 1.614, 4
- Ação possessória – VI, § 639. C
- Ações restitutórias falenciais – XXIX, §
3.390, 4
- da lide – Má fé – X, § 1.078, 6
- de paternidade – VI, § 707. A
- Embargos â concordata – XXX, § 3.465, 1
- Esbulho – Exceção de usucapião – X, §
1.118. C
- Impugnação – XXX, § 3.502, 2
- Preliminar de mérito – VI, § 635. C
CONTINENTE
- Conteúdo – III, § 249, 2
- Indicação de proveniência – XVII, § 2.062
CONTINUAÇÃO
- da posse – Conceito – X, § 1.095, 2
- da posse – Continuidade da servidão – X, §
1.096, 2
- da posse – Transmissão – X, § 1.095, 1
- do negócio do falido – Conveniência –
XXIX, § 3.387
- do negócio do falido – Depositário dos
bens entregues – XXIX, § 3.388, 1
- do negócio do falido – Depósito das
importâncias recebidas – XXIX, § 3.388, 3
- do negócio do falido – Exame das
circunstâncias – XXIX, § 3.387, 1
- do negócio do falido – Fiscalização pelo
síndico – XXIX, § 3.388, 2
- do negócio do falido – Gerência do
negócio continuado – XXIX, § 3.387, 2
- do negócio do falido – Gerente – Função –
XXIX, § 3.388
- do negócio do falido – Gerente – Retirada
das funções – XXIX, § 3.388, 5
- do negócio do falido – Gerente – Salário –
XXIX, § 3.388, 4
- do negócio do falido – Obrigações – Atos
jurídicos válidos – XXIX, § 3.436, 1
335 CONTINUIDADE
- Pessoa jurídica – pós dissolução – I, §
101. B
- Princípio – XIII, § 1.443. A
- Registro imobiliário – Princípio – XX, §
2.533. B
CONTRA-AÇÃO
- Reconvenção – VI, § 628, 1
CONTRA-ANOTAÇÃO
- Conta corrente – LII, § 5.422, 5
CONTRABANDO
- Concordata – XXX, § 3.458
CONTRACARTEL – LI, § 5.382, 3
CONTRACRÉDITO
- veja Compensação
CONTRADIREITO – IV, § 380, 2
- Exceção – VI, § 628, 4
CONTRADITÓRIO
- Princípio constitucional – IX, § 1.050. B
CONTRAFAÇÃO – XVII, § 2.025. C
- Identificação – Marca – VII, § 753. C.
- Reprodução – XVII, § 2.078
CONTRAFIRMA
- Firma de identificação – XXXVII, §
4.112, 4
CONTRALANÇAMENTO – LII, § 5.422, 5
CONTRAMINUTAS
- Dolo – IV, § 450, 5
CONTRAORDEM – XXXVII, § 4.116, 2
- Transporte por estrada de ferro – XLV, §
4.876, 6
CONTRAPARENTE – IX, § 949. A, B
CONTRAPORTAÇÃO
- Restituição – Evicção – XXXVIII, §
4.222, 1, 2
- Valor – Evicção – XXXVIII, § 4.226
CONTRAPRESTAÇÃO
- Homologação judicial – XIV, § 1.621, 4
- Locação – XL, § 4.365, 3
- Modus – V, § 558
C
336 • CONTRAPROTESTO
CONTRAPROTESTO
- Letra de câmbio – XXXV, §§ 3.920, 2;
3.998, 3
CONTRARIEDADE A DIREITO – I, § 28
- Composse – X, § 1.074, 3
- Condictio – II, § 203, 4
- Consequências não reparativas – II, § 204
- Contrariedade à moral – IV, § 392, 3; §
462
- Desapropriação – XIV, § 1.617, 2
- Direito à verdade – VII, § 736, 2
- Dolo – II, § 177, 2
- Elementos de suportes fáticos – II, § 182
- Ilicitude – Indenização – XIV, § 1.587
- Indenização – Turbação ou esbulho da
posse – II, § 203, 3
- Legítima defesa – X, § 1.121, 3
- Liberdade – VII, § 735, 1
- Medidas preventivas – II, §§ 203; 204;
205; 206; 207; 208
- objetiva – II, § 203
- Ofensa ao direito de propriedade – II, §
203, 2
- Pluralidade de regras jurídicas – II, § 171
- Posse – X, § 1.064, 9
- Pré-exclusão – VII, § 733, 6
- Pretensão à caução – Pretensão negatória –
II, 208
- Prevenibilidade – II, § 207, 1
- subjetiva – II, §§ 203; 204; 205
- transubjetiva – II, § 206
- veja: Atos ilícitos
- veja: Fato ilícito
CONTRARIUS CONSENSUS – I, §§ 37, 2;
41, 2; III, §§ 255, 3; 266, 4; 278, 1; 305, 1;
V, §§ 544, 8; 566, 2
- Acordo de constituição de uso – XIX, §
2.379, 2
- Acordo de transmissão – XI, §§ 1.244, 7;
1.247, 8, 9
- Condição resolutiva – V, § 545, 8
- Contrato de conta corrente – XLII, §
4.619, 1
- Forma – XXV, § 3.014, 1
- Modo não satisfativo de extinção de dívida
– XXV, §§ 3.054, 4; 3.078, 1; 3.080, 1;
3.086, 3; 3.091, 2, 12
- Negócio jurídico novativo – XXV, §
3.032, 2
- Pacto de non petendo – XXV, § 3.010, 4
- re secuta – III, § 307
- Termo final – V, § 545, 8
- Transação – XXV, § 3.032, 2
CONTRASSEGURO
- Seguro de vida – XLV, § 4.917, 6
CONTRATAÇÃO
- Promessa – XLVI, § 5.020. B
- Transporte por meio da Internet – Aéreo ou
terrestre – Relação de consumo – XLV, §
4.860. B
CONTRATANTE
- Boa-fé – XXXVIII, § 4.243. A; XLVI, §
4.994. A
- Denúncia do contrato – XXXI, § 3.573. A
- Responsabilidade – Perdas e danos – XLV,
§ 4.891. A
- Responsabilidade – XLV, § 4.891. A
- Seguro – XLVI, § 4.994. A
CONTRATO – IV, § 370. A; XVI, § 1.861.
B; XXV, §§ 3.010. B; 3.012. B; 3.032. A;
XXXI, § 3.566, 2; XXXVIII, §§ 4.244. A;
4.252. B; XLIX, § 5.225. A; 5.233. A
- a favor de terceiro – Mandato de crédito –
XLIV, § 4.801, 1
- Abuso de direito – LIII, § 5.500. C
- Aceitação expressa – XXXVIII, § 4.194. A
- Aceitação instantânea – XXXVIII, §
4.194. A
- acessório de fiança – Requisitos – XLIV, §
4.783. C
- Ações dos titulares de direitos autorais –
XLIV, § 4.835
- acreditivo – Abertura de crédito –
Distinção – XLII, § 4.626. B
- ad probationem – XLII, § 4.663. A
- Adimplemento ruim – XXVIII, § 3.348, 3
- alemão – XLIV, § 4.823. B
- Anulabilidade – XLVI, § 5.032. A;
XXXVIII, § 4.209. B
CONTRAPROTESTO • - Aquisição de direito por terceiro –
Denúncia – XXVI, § 3.162. B
- Aquisição de direito por terceiro –
Modificação – XXVI, § 3.163. B
- Aquisição de direito por terceiro –
Renúncia – XXVI, § 3.161. B
- Aquisição de direito por terceiro –
Resilição – XXVI, § 3.162. B
- Aquisição de direito por terceiro –
Resolução – XXVI, § 3.162. B
- Aquisição de direito por terceiro – XXVI,
§ 3.159. B
- Arras – XXIV, § 2.923, 1
- Aspecto negocial – XLV, § 4.889. B
- Assinatura eletrônica – XXXVIII, § 4.204.
C
- benéfico – XXIII, § 2.791. A
- benéfico – Responsabilidade – XXII, §
2.701. A; XLV, § 4.865. A
- Bilateralidade – III, § 302. A; XLIV, §§
4.829. B; 4.834. A; XLIX, § 5.186. A
- Bilateralidade – Conceito – XLIV, §
4.786. B
- Bilateralidade – Decretação de falência –
XLIII, § 4.740. A
- Bilateralidade – Inadimplemento – XLIX,
§ 5.186. A
- Bilateralidade – Locação – XL, § 4.359
- Bilateralidade – Representação de empresa
– XLIV, § 4.776, 1
- Boa-fé – XXXVIII, § 4.260. B; XXXIX, §
4.338. C
- Boa-fé – Princípio – XXXVIII, § 4.242. A
- Boa-fé objetiva – XXII, § 2.688. B
- bolsístico a termo – LII, § 5.458
- Caráter unitário – XLVI, § 5.031. A
- Cessão – XXIII, § 2.840. B
- civil – XXXVIII, § 4.253. A
- civil – Revogação – XXXVIII, § 4.244. B
- Cláusula arbitral – XXVI, § 3.193. C
- Cláusula de foro – XLIV, § 4.772. C
- Cláusula de retrovenda – XIV, § 1.599. B
- Cláusula del credere – XLIII, §§ 4.725. A;
4.726. A
- Cláusula rebus sic stantibus – II, § 172. B
- Cláusula resolutiva – III, § 303. A
- Cláusulas avulsas – XXXVIII, § 4.189. B
337 - Código de Defesa do Consumidor –
Aplicação – XLIV, § 4.783. A
- Coligação – §§ XXVI, § 3.124. B, C;
XLII, § 4.642. B; XLIV, §§ 4.821. A;
4.824. A, B, C; 4.825. A; 4.827. A
- Coligação – Inadimplemento – XLIV, §
4.824. C
- Coligação – Resolução – XLIV, § 4.824. C
- com incerta persona – XXXII, §§ 3.672, 1;
3.680, 2
- com incerta persona – Promessa de
recompensa – XXXI, § 3.612, 1
- com o Estado – Vinculação do figurante –
XXXI, § 3.589, 10
- com pessoa a declarar – XXXII, § 3.655. A
- com pessoa a melhor oferta – II, § 225, 10
- com pessoa incerta – XXXII, § 3.656, 2
- com reserva – Nomeação do comprador –
XXXIX, § 4.327, 2
- comercial – XXXVIII, § 4.256. A
- comercial – Nulidade – IV, § 404. A
- comercial – Prova – XLIX, § 5.179. A
- comutativo – Recebimento da coisa –
XXII, § 2.701. A
- condicionado – Jogo – XLV, § 4.904, 3
- condicionado – Livraria – XXXIX, §
4.347, 6
- conexo – XLII, § 4.594. B; XLIV, §
4.821. A
- conexo – Conceito – XLIV, § 4.824. B
- conexo – Efeitos – XLII, § 4.594. B
- conexo – Tipos – XLIV, § 4.824. B
- conexo stricto sensu – XLIV, § 4.824. B
- conjunto – Estipulação a favor de terceiro
– XXVI, § 3.157, 1
- Conjunto de informações – XXXVIII, §
4.189. A
- consensual – III, § 251, 5
- consensual – Locação – XL, § 4.359
- consigo mesmo – Contrato do
representante de empresa – XLIV, §
4.777, 5
- consigo mesmo – Expedição – XLIV, §
4.759, 2
- constitutivo da sociedade – XLIX, §
5.213. A
- Controle de juros – XXXVIII, § 4.253. A
C
338 • CONTRAPROTESTO
- cotalícios – Prescrição – VI, § 670, 3
- Crise – XXXVIII, § 4.254. B
- Critérios de identificação da mora no
pagamento – XLII, § 4.645. A
- Cumprimento – Inadimplemento – VI, §§
630. A; 638. A
- de adimplemento continuado – XLII, §
4.660, 2
- de cessação da relação jurídica processual
– III, § 251, 10
- de confirmação – V, § 544, 12
- de consumo – XXXVIII, §§ 4.244. A;
4.253. A; 4.258. A, C; XXXIX, §§ 4.267.
C; 4.330. A; XLII, §§ 4.615. A; 4.623. A;
XLV, § 4.920. A; XLVI, § 5.030. A; LII, §
5.412. B
- de consumo – Dever de qualidade –
XXXVIII, § 4.233. A
- de consumo – Inversão do ônus da prova –
XXXVIII, § 4.240. C
- de consumo – Nulidade de cláusula –
XLV, § 4.922. B
- de consumo – Prazo – Reclamação –
Termo inicial – XXXVIII, § 4.235. C
- de continuidade – XLIV, § 4.821. A
- de direito das coisas – XXXVII, § 4.165. B
- de duração – Empreitada – XLIV, §
4.846, 4
- de emissão da carta de crédito – XLII, §
4.647. B
- de fornecimento de luz, gás e força – V, §
591, 3
- de gaveta – Boa-fé objetiva – XI, § 1.236. B
- de gaveta – Promessa de compra e venda –
XXXIX, § 4.270. C
- de ingresso de sócio – XLIX, § 5.180, 3
- de inversão no capital social – Contrato
estimatório – XXXIX, § 4.343, 4
- de liquidação de contas – III, § 278, 1
- de liquidação de contas – Negócio jurídico
abstrato – XXII, §§ 2.764, 9; 2.765, 4
- de longa duração – XXII, § 2.689. B;
XLIV, § 4.763. B
- de longa duração – Resilição – XXII, §
2.689. B; XXIV, § 2.911. B
- de massa – XXII, § 2.679. B
- de massa – Contrato de adesão –
XXXVIII, § 4.191
- de massa – Invitação e oferta – Oferta ao
público – XXXVIII, § 4.191, 2
- de massa – Invitação e oferta – XXXVIII,
§ 4.192, 1
- de massa – Precisões preliminares –
XXXVIII, § 4.191, 1
- de meada – XLV, § 4.893, 3
- de pós-datação – XXXVII, § 4.103. C
- de praticagem – XLVIII, § 5.136
- de prestação a favor de terceiro – XXIV, §
2.908, 1
- de reconhecimento negativo – Obrigações
de não fazer – XXII, § 2.700, 4
- de reconhecimento unilateral – Transação
– XXV, § 3.031, 1
- de serviço público – Locação – XL, §
4.358, 2
- de sociedade entre marido e mulher –
VIII, § 845, 1
- de subagência – XLIV, § 4.764, 9
- de substituição dos sujeitos nos negócios
jurídicos – XXIII, § 2.871, 3
- de troca – XXV, § 3.079. C
- de venda e instalação de aparelhos
elétricos – Adjecticiedade – XXII, §
2.683, 2
- de vinculação – Circulação dos bens –
XXII, § 2.686, 1
- Declaração de vontade – II, § 225. B
- Denúncia – VI, § 652. B; XXII, § 2.689.
B; XLIV, § 4.779. C
- Descumprimento – Indenização – XVI,
§ 1.881. C; XXII, §§ 2.699. A; 2.700. A;
XXIII, § 2.790. C
- Desvio da finalidade – XLV, § 4.900. A
- Dever de boa-fé – XXXVIII, § 4.246. B
- Dever de cooperação – XXXVIII, §
4.246. B
- Dever de renegociar – XXXVIII, § 4.246.
B
- diferencial – XLV, §§ 4.904. B; 4.905. A, B
- Direito à renovação – XLI, § 4.496. A
- Direito alemão – XXXVIII, § 4.242. B
- Direito das coisas – XX, § 2.562. B
- Direito marítimo – XLIV, § 4.772. A
- direto – Teoria do contrato formal –
XXXII, § 3.677, 2
CONTRAPROTESTO • - Disposições gerais – V, § 577. A
- Dissolução convencional – XXV, § 3.078. B
- Distrato – XXII, § 2.689. B; XXV, §
3.080, 2
- do falido – Desconstituição da sentença
que decretara a abertura da falência –
XXVIII, §§ 3.322, 7; 3.348
- Efeitos – Subordinação às cláusulas gerais
– XLIV, § 4.777. A
- Eficácia protetiva – XXVI, § 3.164. B
- Eficácia protetiva para terceiro – XXVI, §§
3.134; 3.135; 3.156, 3; 3.164; 3.165
- Eficácia protetiva para o terceiro –
Conceito – XXVI, § 3.164
- Eficácia protetiva para o terceiro – Dever
de diligência ou de proteção – XXVI, §
3.164, 2
- Eficácia protetiva para o terceiro –
Distinção – XXVI, §§ 3.165, 2; 3.156, 3
- Eficácia protetiva para o terceiro – Figura
nova no direito privado – XXVI, § 3.164, 1
- Eficácia protetiva para o terceiro –
Preliminares – XXVI, § 3.165, 1
- eletrônico – XXXVIII, § 4.187. A
- em favor de terceiro – XLII, §§ 4.638. B;
4.642. A, B
- em testamento – LVI, § 5.664
- em testamento – Posição da questão – LVI,
§ 5.664, 1
- em testamento – Promessa de prestação
em testamento – LVI, § 5.664, 2
- entre ausentes – XXXVIII, § 4.186. A;
XLV, § 4.917. A
- envolvente – Estipulação a favor de
terceiro – XXVI, § 3.154, 2
- escrito – XXIII, § 2.770. B; LI, §§ 5.386.
A; 5.391. A
- escrito – Renovação do contrato de
locação – XLI, §§ 4.503, 3; 4.504, 1
- Escritura pública – XXXVIII, § 4.196. A
- Espécies – XXXIX, § 4.265. A
- esponsalício – VII, § 764, 4, 5
- Estipulação de juros – XXXVIII, § 4.252. A
- Estipulação em favor de terceiro – XXVI,
§§ 3.153. A, B; 3.156. B; 3.158. B
- Estipulação em favor de terceiro –
Legitimado à pretensão – XXVI, § 3.160. B
339 - Estipulação em favor de terceiro –
Previdência complementar – XXVI, §
3.153. B
- Estipulação em favor de terceiro –
Previdência privada – XXVI, § 3.153. B
- Estipulação em favor de terceiro – Seguro
de vida – XXVI, § 3.153. B
- Ética – XXII, § 2.688. B
- Evicção – VI, § 670. A
- Exceção de não cumprimento – III, §§
302. A; 303. A; VI, §§ 630. A; 632. A;
658. A; 670. A; XIII, § 1.536. A; XXII, §
2.740. A; XXIV, § 2.969. A; XXXVIII, §
4.185. B; XLII, § 4.645. A; LI, § 5.383. A
- Execução –§ 71. B
- Execução – Forma insatisfatória – XXIII,
§ 2.789. C
- Execução defeituosa – XXIII, § 2.801. C
- Exigibilidade – XLVII, § 5.047. B
- Extinção – XVI, § 1.842. C; XXII, §
2.689. B; XXV, § 3.078. B; XXVI, §
3.201. A; XXXI, § 3.573. A; XL, § 4.398.
C; XXXVIII, §§ 4.246. A, B; 4.249. A;
4.250. A; XLIV, § 4.773. C; XLV, §§
4.900. A; 4.934. A
- Extinção – Inadimplemento – XIII, §
1.489. A
- Extinção – Modos – XXII, § 2.689. B
- Extinção – Resilição – XXIV, § 2.911. B
- Extinção unilateral pelo segurador – XLV,
§ 4.934. C
- Falta de adimplemento – XXVIII, §
3.348, 3
- feito pelo usufrutuário – XIX, § 2.337, 4
- Força de lei – V, § 533. B
- Força executiva – XIII, § 1.435. A
- Forma – XXXVIII, § 4.246. B
- Forma – Solene – XXXVIII, § 4.196. B
- Formação – I, § 38. A; XIII, § 1.431, 9
- Função social – XIII, § 1.498. B; XXII,
§§ 2.701. C; 2.795. B; XXXIX, §§ 4.265.
B; 4.266. B, C; XLIII, §§ 4.682. A; 4.685.
B; 4.692. B; XLIV, §§ 4.781. A; 4.782.
A; 4.783. A; 4.786. A; 4.787. B; 4.790.
A; 4.791. A; 4.792. A; 4.793. A; 4.794. A;
4.795. A
- fundido – Locação – XL, § 4.362, 3
-Garantia – XIX, § 2.274. C
C
340 • CONTRAPROTESTO
-Garantia – Natureza pessoal – XIX, §
2.277. C
- gratuito – XXV, § 3.000. B; XXXVIII, §
4.258. A, B, C; XLV, §§ 4.865. A; 4.887. B
- gêmeo – Contrato misto – Locação –
Denúncia – XL, § 4.419
-Grupo – XLIV, § 4.824. B
-Grupo de contratos – XLIV, §§ 4.821. A;
4.824. B
- Herança de pessoa viva – Vedação –
LVIII, § 5.858. A, C
- Hospedagem – XLVI, §§ 5.028. B; 5.029. B
- Imposição de obrigação – XXII, § 2.692. B
- impróprio a favor de terceiro – XXVI, §§
3.154, 1; 3.157. B; 3.158, 1
- impróprio a favor de terceiro – Conceito –
XXVI, § 3.157, 1
- Inadimplemento – IV, § 413. A; XI, §§
1.259. A, C; 1.647. B
- Inadimplemento – Dificuldade
extraordinária – II, § 172. B
- Inadimplemento – Exigência de
cumprimento – IV, § 413. A
- Inadimplemento – Prova – XXVI, §
3.103. B
- Iniciativa – XIII, § 1.454, 3
- Instituição financeira – Juros – XLII, §
4.597. A, C
- Intenção das partes – 4.185. A
- interdependente – XLII, § 4.642. B
- interempresarial – XLII, § 4.619. B
- interinal – IV, § 404, 3
- Interpretação – XVI, § 1.953. B;
XXXVIII, § 4.189. B; XLV, § 4.920. C;
XXXIX, § 4.267. C
- Interpretação – Consumidor – XXXVIII,
§ 4.189. B
- intuitu personae – XLII, § 4.673. B
- júri-real – III, § 251, 8; § 281; § 301
- justo – XXXVIII, § 4.246. B
- Lugar – XXIV, § 2.907. A
- Manifestação da vontade – XXXVIII, §
4.186. A
- Manutenção – XLIX, § 5.233. A
- matrimonial – Mediação – Ilicitude –
XLIII, § 4.716. A
- matrimonial – Nulidade – Ilicitude –
XLIII, § 4.716. A
- mercantil – XLIX, § 5.225. A
- Métodos – XXXVIII, § 4.246. B
- misto – XXVI, § 3.124. B
- misto – Comodato – XLVI, § 5.006, 4
- misto – Depósito – Entrega de título ao
banco – XLII, § 4.666. C
- misto – Edição – XLIV, § 4.830, 2
- misto – Estipulação de juros – XXIV, §
2.887, 5
- misto – Fracionado – XXXVIII, § 4.257
- misto – Locação – XL, §§ 4.362; 4.440;
4.486
- misto – Locação de uso e fruição – XL, §
4.486
- misto – Mandato – Entrega de título ao
banco – XLII, § 4.666. C
- misto – Seguro de acidentes – XLVI, §
4.966, 2, 3
- misto – Transporte – XLV, § 4.854, 2
- Moeda estrangeira – LII, § 5.414. C
- não cumprido – Exceção – I, § 42. A
- não formal – contrato de transporte – XLV,
§ 4.853, 1
- não registrado – Existência, eficácia e
validade – XXXI, § 3.589, 10
- Natureza jurídica – XXXVIII, § 4.244. A
- Natureza pessoal – XIX, § 2.277. C
- Negociação – XXXVIII, § 4.203. B
- Negócio jurídico bilateral – LII, § 5.427.
A
- Negócio jurídico unilateral – XXXII, §
3.684, 3
- Notificação do término – XL, § 4.492. C
- Nulidade – XIX, § 2.365. B; XLV, §
4.922. A; XLVI, § 5.032. A; XLIX, §
5.241. A
- Objeto – XXVI, § 3.155. B
- Obrigação – Inadimplemento – VI, § 725.
A
- Obrigação – Indivíduo – XXXVIII, §
4.194. C
- Obrigação alternativa – VI, § 670. A
- Obrigação do devedor – XLV, § 4.898. C
- Obrigação final – XXIII, § 2.767. B
- Obrigação natural – XXIII, § 2.869. B
CONTRAPROTESTO • - Obrigação por declaração unilateral –
XXXII, § 3.654, 4
- obrigatório – XXII, § 2.689. A
- Oferta – XXXVIII, §§ 4.194. B; 4.244. A
- Onerosidade excessiva – XXXVIII, §
4.246. C
- Onerosidade excessiva – Resolução –
XXXVIII, § 4.246. C
- oneroso – XXV, §§ 3.000. B; 3.001. B;
XXXVIII, § 4.258. A, C
- oneroso – Abertura de crédito – XLII, §
4.624, 7
- oneroso – Alienação – Contrato
estimatório – XXXIX, § 4.342
- oneroso – Contratos gratuitos – XXXVIII,
§ 4.258
- oneroso – Evicção – XXXVIII, § 4.216, 1
- Padrões de conduta – XXII, § 2.688. B
- Parte incapaz – Nulidade – § 62. C
- Participação dos lucros – LII, § 5.490. B
- personalíssimo – XLIV, § 4.851. B
- Pluralidade – XXVI, § 3.125
- Pluralidade – Exceção de contrato não
cumprido – XXVI, § 3.126. B
- Pluralidade – Jogo e aposta – XLV, §
4.901, 3
- Pluralidade – Requisitos – L, § 5.279. B
- Pluralidade – Sociedade por ações – L, §
5.279, 1
- por conta de outrem – XXVI, § 3.157, 1
- por inadimplemento – Extinção –
Resolução – XLII, § 4.600. B
- por novação – Extinção – Hipóteses –
XXXVIII, § 4.252. C
- por tempo indeterminado – XLIV, §§
4.773. B; 4.779. C
- Precisões – XXVIII, § 3.348, 1
- Pré-contrato – Posse – X, § 1.113, 4
- Pretensão a liberar-se – XIV, § 1.604, 3
- Princípio da relatividade dos efeitos –
XXXVII, § 4.103. C
- Princípio da vinculatividade – XLV, §
4.894. B
- probatório – III, § 349, 4
- Promessa – Eficácia vinculativa da oferta –
XLII, § 4.601. A
341 - Promessa – Relação de consumo – XLII, §
4.601. A
- Proponente – XXXVIII, § 4.194. A
- Proposta – XXXVIII, § 4.186. A; XL, §
4.390. A
- Proposta – Aceitação – XXXVIII, §
4.194. A
- Prorrogação – XLI, § 4.495. A
- Proteção – XXXVIII, § 4.196. B
- Proteção – Confiança – XXVI, § 3.164. B
- Proteção – Vulnerabilidade – XXXVIII, §
4.195. B
- Prova – XXII, § 2.724. C; XXIII, § 2.790.
C; XLII, § 4.618. A
- Quebra positiva – Direito alemão –
XXXVIII, § 4.242. B
- real – XXVI, § 3.170, 2; XXXVIII, §
4.254, 2
- real – Constituição de renda – XLIV, §
4.808, 2
- Regime jurídico – XIII, § 1.514. B
- Registro –§ 4.448. A
- Regras – XLIV, § 4.773. A
- Regulamento geral – XXXIX, § 4.266. A
- Relação de valuta – XXVI, § 3.159. B
- Relações jurídicas preexistentes –
XXVIII, § 3.348, 2
- Renovação – Revisão de cláusulas
abusivas – XLII, § 4.628. C
- Renúncia – XXII, § 2.689. B
- Requisitos – XXXI, § 3.594. B; XXXIX, §
4.329. B
- Rescisão – XXIII, § 2.801. B
- Resilição – XXVI, § 3.102. B
- Resilição – Revogação – Distinção –
XXV, § 3.075. B
- Resilição bilateral – XXII, § 2.689. B
- Resilição unilateral – VI, § 652. C; XIII, §
1.489. A; XXII, § 2.689. B
- Resolução – VI, § 725. A; XI, § 1.259. C;
XXIV, § 2.888. A; XXVI, §§ 3.102. B;
3.129. A, B; XLIV, § 4.773. A
- Resolução – Dever de indenização –
XXXVIII, § 4.247. B
- Resolução – Dever de restituição –
XXXVIII, § 4.247. B
C
342 • CONTRAPROTESTO
- Resolução – Efeitos – XXXVIII, §
4.247. B
- Resolução – Enriquecimento sem causa –
II, § 172. B
- Resolução – Inadimplemento – VI, §§
630. A; 638. A
- Resolução – Onerosidade excessiva –
XXXIX, § 4.266. C
- Responsabilidade negocial – XXXVIII, §
4.186. C
- Responsabilidade objetiva – XXXVIII, §
4.194. B
- Revogação – XXII, § 2.689. B; XXV, §
3.076. A
- Simulação – XLVI, §§ 5.032. A; 5.104. A
- sinalagmático – XIII, § 1.529, 2; XXV, §
3.001. B; XXXVIII, § 4.198. C
- sinalagmático – Cessão – XXIII, § 2.840. B
- Sociedade – Prova – XLIX, § 5.204. A
- Solene – XXXVIII, § 4.196. B
- Sucessividade – XXXVIII, § 4.186. A
- Sucessividade – Erbvertrag alemão – LVI,
§ 5.646, 2
- sui generis – XLV, § 4.865. B
- Teoria contratual – XXXVIII, § 4.254. B
- Teoria da imprevisão – II, § 172. B;
XXXVIII, § 4.246. B
- Teoria geral – XXVI, § 3.155. B
- típico – Contrato atípico – Distinção–
XXXVIII, § 4.257
- típico – Locação – XL, § 4.362, 3
- tipo diretivo – Transporte – XLV, § 4.853, 3
- Unilateralidade – XXVIII, § 3.348. B;
XLV, § 4.865. B
- Unilateralidade – Dolo – XXIII, § 2.791, 2
- Unilateralidade – Exceção de contrato não
cumprido – XXVI, § 3.126. B
- Unilateralidade – Falência – XXVIII, §
3.349
- Unilateralidade – Fiança – XLIV, §
4.783, 2
- Unilateralidade – Inadimplemento –
Responsabilidade – XXVI, § 3.102. A
- unitário – Hospedagem – XLVI, § 5.029, 1
- unitário – Hospedagem – Dois ou mais
outorgantes – XLVI, § 5.030, 1
- unitário – Locação – XL, § 4.378, 2
- útil – XXXVIII, § 4.246. B
- Validade – XIII, § 1.502. A; XXXVIII, §
4.196. A
- Validade – Cláusula de juros nula –
XXXVIII, § 4.253. A
- Validade – Vontade – XXXVIII, § 4.196. A
- Valor pré-ajustado – XLV, § 4.898. C, B
- Vantagem exagerada – XXIII, § 2.795. B
- vertical – XLIV, § 4.763. B
- Vício de vontade – Anulação – IV, § 455. C
- Vigência § 4.480. A
- vinculativo – XXII, § 2.764. B
- Violação – XXII, § 2.686. B; XXIV, §
2.905. A
- Violação positiva – XXIII, § 2.803. B
- Vontade – XXXVIII, § 4.196. A
- Vulnerável – XXXVIII, § 4.196. B
CONTRATO ADMINISTRATIVO –
XXXVIII, § 4.262. A, B
- Sustação dos efeitos – XXXVIII, § 4.262.
A
CONTRATO AGRÁRIO – XII, § 1.416. A;
XLV, §§ 4.891. B; 4.892. B; 4.893. A
- Regulamentação legal – XXI, § 2.598. B
CONTRATO ALEATÓRIO – XXXVIII, §§
4.259. A; 4.260. B
- Conceito – XXXVIII, §§ 4.259, 1; 4.259. A
- Eficácia – XXXVIII, § 4.259. A
- Empreitada – XLIV, § 4.845, 1
- Espécies – XXXVIII, § 4.260
- Espécies quanto à existência do objeto –
XXXVIII, § 4.260, 2
- Evicção – XXXVIII, § 4.222, 1
- Natureza – XXXVIII, § 4.259
- Precisões – XXXVIII, § 4.260, 1
- Proteção contra a lesão – XXXVIII, §
4.259. C
- típico – XXXVIII, § 4.259, 2
- veja Contrato de seguro – XLV, § 4.912, 3
CONTRATO ASSOCIATIVO – XLIX, §
5.169, 3
CONTRATO BANCÁRIO – XXIV, § 2.965.
C; XXXVII, § 4.107. B; XLII, §§ 4.589. B;
4.623. B; 4.631. B; XLIV, § 4.813. C; LII,
§§ 5.412. A. B; 5.427. B
CONTRATO BANCÁRIO • - Adiantamento bancário – Adiantamento
extrabancário – LII, § 5.435, 5
- Adiantamento bancário – Bens gravados –
LII, § 5.436, 4
- Adiantamento bancário – Conceito – LII,
§ 5.435, 2
- Adiantamento bancário – Conclusão – LII,
§ 5.436, 1
- Adiantamento bancário – Dever de
custódia e de restituição – LII, § 5.436, 8
- Adiantamento bancário – Direitos de voto
e direito de subscrição de ações – LII, §
5.436, 6
- Adiantamento bancário – Direitos do
banco – LII, § 5.436, 3
- Adiantamento bancário – Extinção da
vinculação bancária – LII, § 5.436, 11
- Adiantamento bancário – Forma – LII, §
5.436, 2
- Adiantamento bancário – Natureza – LII,
§ 5.435
- Adiantamento bancário – Recebimentos
pelo banco – LII, § 5.436, 7
- Adiantamento bancário – Tradição do
objeto do penhor – LII, § 5.436, 5
- Adiantamento bancário – Venda do objeto
do negocio jurídico de vinculação – LII, §
5.436, 9
- Adiantamento bancário – Vinculação
bancária com penhor irregular – LII, §
5.436, 10
- Adiantamento bancário – Vinculação
bancária e outros contrato – LII, § 5.435, 3
- Adiantamento bancário – Vinculação
bancária própria – Vinculação bancária
imprópria – LII, § 5.435, 4
- Banco de investimento – Aceites e outras
aposições – LII, § 5.448, 2
- Banco de investimento – Administração –
LII, § 5.443, 3
- Banco de investimento – Administração de
capitais alheios – LII, § 5.444, 9
- Banco de investimento – Assunção
cumulativa de dívida por banco de
investimento – LII, § 5.449, 4
- Banco de investimento – Assunção de
dívida alheia por banco de investimento –
LII, § 5.449, 3
343 - Banco de investimento – Banco de
desenvolvimento – Autorização – LII, §
5.442, 4
- Banco de investimento – Banco de
desenvolvimento – LII, § 5.442, 3
- Banco de investimento – Capital – LII, §
5.443, 1
- Banco de investimento – Capital de
terceiros – LII, § 5.449, 2
- Banco de investimento – Certificados de
depósitos bancários – LII, § 5.449, 4
- Banco de investimento – Certificados
de depósitos para investimento – LII, §
5.449, 5
- Banco de investimento – Contas – LII, §
5.449, 3
- Banco de investimento – Distribuição ou
colocação de ações, títulos de crédito ou
valores mobiliários – LII, § 5.444, 7
- Banco de investimento – Duplicatas
cambiárias – Duplicatas mercantis – LII, §
5.448, 3
- Banco de investimento – Financiamentos –
LII, § 5.444, 3
- Banco de investimento – Fonte dos
recursos – Destinação do negócio jurídico
– LII, § 5.444, 6
- Banco de investimento – Fundos de
investimento – LII, § 5.451
- Banco de investimento – Fundos de
investimento – Precisões – LII, § 5.451, 1
- Banco de investimento – Garantias a
empréstimos – LII, § 5.444, 5
- Banco de investimento – Limitação e
responsabilidade – LII, § 5.445
- Banco de investimento – Limites de
aplicação em ações – LII, § 5.445, 2
- Banco de investimento – Operações – LII,
§ 5.444
- Banco de investimento – Operações a parte
do investimento – LII, § 5.444, 10
- Banco de investimento – Operações a
respeito de capital obtido no estrangeiro –
LII, § 5.449, 2
- Banco de investimento – Operações com
ações e outros títulos – LII, § 5.444, 2
- Banco de investimento – Operações com
capitais de clientes – LII, § 5.450
C
344 • CONTRATO BANCÁRIO
- Banco de investimento – Operações de
financiamento – LII, § 5.446
- Banco de investimento – Operações de
financiamento de capital em movimento –
Pressupostos – LII, § 5.446, 4
- Banco de investimento – Operações
de financiamento de capital fixo –
Pressupostos – LII, § 5.446, 2
- Banco de investimento – Operações de
transferências subjetivas de empréstimos –
LII, § 5.444, 4
- Banco de investimento – Operações sobre
subscrição e emissão de ações e debêntures
para distribuição ou para colocação no
mercado – LII, § 5.446, 3
- Banco de investimento – Outros negócios
jurídicos feitos no exterior – LII, § 5.449
- Banco de investimento – Participação em
capital de outra sociedade – LII, § 5.445, 4
- Banco de investimento – Permissão das
operações – LII, § 5.448, 1
- Banco de investimento – Permissão de
atividade negocial no estrangeiro – LII, §
5.449, 1
- Banco de investimento – Precisões – LII, §
5.444, 1
- Banco de investimento – Proibições – LII,
§ 5.445, 3
- Banco de investimento – Redesconto –
LII, § 5.449, 1
- Banco de investimento – Responsabilidade
– Riscos – LII, § 5.445, 5
- Banco de investimento – Serviço de
emissão e registro ou averbação de ações
ou obrigações nominativas ou nominativas
endossáveis – LII, § 5.444, 8
- Banco de investimento – Simples repasse –
LII, § 5.449
- Banco de investimento – Subscrição do
capital – LII, § 5.443, 2
- Banco de investimento – Subscrição e
colocação – LII, § 5.447, 1
- Banco de investimento – Transferência
de posição subjetiva em contrato de
empréstimos – LII, § 5.449
- Banco de investimento – Transformação,
fusão e incorporação – LII, § 5.443, 4
- Bancos de investimento – Autorização
para criação e para funcionamento no
Brasil – LII, § 5.442, 1, 2
- Caderneta de depósito – LII, § 5.423, 6
- Caixa forte – Abertura do cofre, caixa ou
gaveta – LII, § 5.429, 2
- Caixa forte – Cláusulas contratuais – LII,
§ 5.428, 4
- Caixa forte – Conceito – LII, § 5.428, 1
- Caixa forte – Eficácia – LII, § 5.429, 1
- Caixa forte – Extinção – LII, § 5.429, 3
- Caixa forte – Natureza – LII, § 5.428, 2
- Caixa forte – Posse do recipiente e do
espaço interior – LII, § 5.428, 3
- Câmara de compensação – LII, § 5.441, 2
- Capital dos bancos de investimento –
Administração – LII, § 5.443
- Carta de crédito – Acreditivo – LII, §
5.426, 2
- Carta de crédito – Conceito – LII, § 5.426
- Carta de crédito – Natureza – LII, §
5.426, 2
- celebrados por pessoa jurídica –
XXXVIII, § 4.260. C
- Certificados de depósito de valores
mobiliários em garantia – LII, § 5.452
- Certificados de depósito de valores
mobiliários em garantia – Natureza da
figura jurídica – LII, § 5.452, 1
- Certificados de depósito de valores
mobiliários em garantia – Pressupostos –
LII, § 5.452, 2
- Cessão – Transferência do crédito – LII, §
5.423, 8
- Cobrança e pagamento – LII, § 5.416, 1
- Cobrança pelo banco – LII, § 5.416, 2
- Código de Defesa do Consumidor – XLII,
§ 4.665. C
- Cofre de segurança – LII, § 5.428. B
- Compensação interbancária – Conceito –
LII, § 5.439, 1
- Compensação interbancária – Eficácia –
LII, § 5.440
- Compensação interbancária – Endossos –
LII, § 5.440, 2
- Compensação interbancária – Espécies –
LII, § 5.439, 3
CONTRATO BANCÁRIO • - Compensação interbancária – Natureza –
LII, § 5.439
- Compensação interbancária – Natureza –
LII, § 5.439, 2
- Compensação interbancária –
Pressupostos – LII, § 5.440, 1
- Compensação interbancária fora do Estado
em que se emite – LII, § 5.441, 1
- Compensação interbancária internacional
e interestadual – LII, § 5.441
- Concurso de credores – LII, § 5.419, 2
- Confere aposto por banco – LII, § 5.415
- Confere aposto por banco – Comparação
com outros atos – LII, § 5.415, 2
- Confere aposto por banco – Entrada no
mundo jurídico – LII, § 5.415, 4
- Confere aposto por banco – Natureza do
ato do confere – LII, § 5.415, 3
- Confere aposto por banco – Uso
extrajurídico – LII, § 5.415, 1
- Conta corrente – XLII, § 4.619. A; LII, §
5.420
- Conta corrente – Abertura de crédito
bancário e outras figuras jurídicas – LII, §
5.413, 8
- Conta corrente – Compensação durante o
curso da conta – LII, § 5.413, 2
- Conta corrente – Encargo de recebimento
– LII, § 5.413, 5
- Conta corrente – Encargos de pagamento –
LII, § 5.413, 6
- Conta corrente – Espécies – LII, § 5.420, 2
- Conta corrente – Extinção – LII, § 5.422,
12
- Conta corrente – Natureza – LII, §§ 5.413;
5.420
- Conta corrente – Objeto – LII, § 5.421
- Conta corrente – Operações com tempo
indeterminado – LII, § 5.413, 3
- Conta corrente – Outorga de poderes a
banco – LII, § 5.413, 7
- Conta corrente – Processo de curso – LII,
§ 5.413, 1
- Conta corrente – Serviço de caixa – LII, §
5.413, 4
- Controle dos juros – XXXVIII, § 4.252. C
- Cotações – LII, § 5.414, 2
345 - Depósito bancário – Classificação – LII, §
5.423, 4
- Depósito bancário – Espécies – LII, §
5.423, 5
- Depósito bancário – Natureza – LII, §
5.423, 3
- Depósito bancário – Objeto – LII, §
5.423, 3
- Depósito bancário em dinheiro – LII, §
5.423, 1; XLII, § 4.589. B
- Depósito bancário em dinheiro –
Compensabilidade e incompensabilidade
– LII, § 5.424, 5
- Depósito bancário em dinheiro – Conceito
– LII, § 5.423
- Depósito bancário em dinheiro – Dever de
restituição – LII, § 5.424, 2
- Depósito bancário em dinheiro – Extinção
– LII, § 5.424, 8
- Depósito bancário em dinheiro – Juros –
LII, § 5.424, 6
- Depósito bancário em dinheiro – Lugar de
pagamento – LII, § 5.424, 4
- Depósito bancário em dinheiro – Natureza
– LII, § 5.423
- Depósito bancário em dinheiro – Pré-aviso
– LII, § 5.424, 3
- Depósito bancário em dinheiro – Precisões
– LII, § 5.424, 1
- Depósito bancário em dinheiro –
Prescrição e perda da titularidade – LII, §
5.424, 7
- Depósito de títulos em administração –
LII, § 5.425
- Depósito de títulos em administração –
Conceito – LII, § 5.425, 1
- Depósito de títulos em administração –
Eficácia – LII, § 5.425, 4
- Depósito de títulos em administração –
Extinção – LII, § 5.425, 5
- Depósito de títulos em administração –
Natureza – LII, § 5.425, 2
- Depósito fechados – LII, § 5.423, 7
- Depósito global de títulos em
administração – LII, § 5.425, 3
- Depósito regular, simples e em conta
corrente – LII, § 5.423, 2
- Desconto bancário – LII, § 5.432, 8
C
346 • CONTRATO BANCÁRIO
- Desconto bancário – Ações – LII, §
5.434, 3
- Desconto bancário – Ato devido – LII, §
5.432, 9
- Desconto bancário – Bilateralidade – LII,
§ 5.432, 7
- Desconto bancário – Conceito – LII, §
5.430, 1
- Desconto bancário – Conclusão do
negócio jurídico de desconto – LII, §
5.433, 1
- Desconto bancário – Consensualidade do
contrato – LII, § 5.432, 8
- Desconto bancário – Constituição do
desconto – LII, § 5.433
- Desconto bancário – Desconto de títulos
incorporantes – LII, § 5.431, 4
- Desconto bancário – Desconto
documentário – LII, § 5.431, 3
- Desconto bancário – Desconto financeiro –
LII, § 5.432, 5
- Desconto bancário – Eficácia – LII, §
5.434
- Desconto bancário – Espécies – LII, §§
5.430; 5.431
- Desconto bancário – Extinção – LII, §
5.434, 5
- Desconto bancário – Falência ou outro
concurso de credores – LII, § 5.434, 4
- Desconto bancário – Natureza – LII, §
5.432
- Desconto bancário – Negócio jurídico
causal – LII, § 5.432, 6
- Desconto bancário – Precisão – LII, §
5.431, 1
- Desconto bancário – Redesconto – LII, §
5.430, 2
- Desconto bancário – Técnica da conclusão
– LII, § 5.433, 2
- Desconto bancário – Teorias – LII, §
5.432, 2
- Desconto bancário – Título cambiário ou
cambiariforme – LII, § 5.431, 2
- Desconto bancário – Transferência pro
soluto e transferência pro solvendo do
crédito – LII, § 5.432, 3
- Desconto bancário – Vinculação bancária
– LII, § 5.435, 1
- Desconto bancário – Voluta ao vencimento
– LII, § 5.432, 4
- Eficácia – Extinção do depósito bancário –
LII, § 5.424
- Eficácia das operações de cobrança – LII,
§ 5.417
- Eficácia das operações de pagamento –
LII, § 5.418
- Eficácia do desconto documentário – LII,
§ 5.434, 2
- Empresas de investimento bancárias e de
investimento não bancárias – LII, § 5.442
- Espécies – LII, § 5.412, 3
- Forma dos negócios jurídicos bancários –
LII, § 5.412, 4
- Fundos de investimento – Criação de
sociedades de investimentos – LII, §
5.451, 2
- Fundos de investimento – Requisitos para
que haja a carteira diversificada – LII, §
5.451, 3
- Fundos de investimento – Sociedades por
ações de investimento – LII, § 5.451, 4
-Giro bancário – LII, § 5.437, 4
-Giro bancário bilateral – Bilateralidade –
LII, § 5.437, 2
-Giro bancário bilateral – Conceito – LII, §
5.437
-Giro bancário bilateral – Eficácia – LII, §
5.438
-Giro bancário bilateral – Eficácia da
creditação – LII, § 5.438, 4
-Giro bancário bilateral – Extinção – LII, §
5.438, 6
-Giro bancário bilateral – Giro de câmbio –
LII, § 5.437, 5
-Giro bancário bilateral – Liquidação
coativa e concordata – LII, § 5.438, 5
-Giro bancário bilateral – Natureza – LII, §
5.437, 3
-Giro bancário bilateral – Precisões – LII, §
5.437, 1
-Giro bancário bilateral – Relação jurídica
banco-beneficiário – LII, § 5.438, 2
-Giro bancário bilateral – Relação jurídica
entre o oferente e o banco – LII, § 5.438, 1
CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO • -Giro bancário bilateral – Relação jurídica
entre o oferente e o beneficiário – LII, §
5.438, 3
-Giro bancário bilateral – Unilateralidade –
LII, § 5.437, 2
- Incapacidade do cliente – LII, § 5.419, 2
- Juros moratórios – XLII, § 4.600. C
- Moeda – LII, § 5.414
- Morte – LII, § 5.419, 2
- Negócios jurídicos bancários – Espécies –
LII, § 5.412, 2
- Operações bancárias de cobrança e de
pagamento – LII, § 5.416
- Operações bancárias pecuniárias – LII, §
5.414, 1
- Operações de cobrança – Atos do banco –
LII, §§ 5.417, 1; 5.418, 1
- Operações de cobrança – Atos do cliente –
LII, §§ 5.417, 2; 5.418, 2
- Outorga de poderes – Extinção – LII, §
5.419
- Outorga de poderes – Extinção – Causas –
LII, § 5.419, 1
- Pagamento pelo banco – LII, § 5.416, 3
- Penhor de crédito – LII, § 5.423, 9
- Renegociação – XLIV, § 4.819. C
- Vida de relação – XXII, § 2.686, 1
CONTRATO BILATERAL – III, § 302, 1;
XXV, §§ 3.014. A; 3.079. A; 3.091. A;
3.092. A; 3.093. A; 3.094. A; 3.095. A;
XXVIII, § 3.348. B
- Bem móvel a prestações – XXVIII, §
3.350, 4
- Bens a termo – XXVIII, § 3.350, 6
- Bens expedidos e ainda em trânsito –
XXVIII, § 3.350, 2
- Bens prestáveis sucessivamente ou em
fornecimento – XXVIII, § 3.350, 3
- Cessão de crédito – XXIII, § 2.827, 5
- Compra-e-venda – XXVIII, § 3.350, 1
- Concordata – XXX, § 3.472, 1
- Concordata preventiva – XXX, § 3.492, 10
- Conta corrente – XLII, § 4.616, 2
- Contrato de seguros – XXVIII, § 3.351, 2
-– XXVIII, § 3.351, 1
- Contrato unilateral – Abertura da falência
– XXVIII, § 3.349
347 - Depósito – XLII, § 4.665. B
- especialmente referidos – XXVIII, §
3.350
- Exceção de contrato não adimplido –
XXVI, §§ 3.122-3.131
- Exceção de contrato não cumprido –
XXVI, § 3.122. B
- Inadimplemento – Responsabilidade –
XXVI, § 3.102. A
- Inadimplemento – XXVI, § 3.126
- Jogo e aposta – XLV, § 4.901, 2
- Mútuo a risco – XLII, § 4.604
- não especialmente referidos – XXVIII, §
3.351
- Nulidade e ineficácia – III, § 302, 4
- Pré-contrato sobre imóveis – XXVIII, §
3.350, 7
- Reserva de domínio – XXVIII, § 3.350, 5
- Responsabilidade – XXVI, § 3.102, 3
- Retenção – XXVI, § 3.125. B
CONTRATO COLETIVO DE SERVIÇO
DOMÉSTICO – XLVIII, § 5.122, 2
CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO –
XLVII, §§ 5.054, 2; 5.054. B; 5.061. A, B;
5.069, 4; 5.069. B, C; XLVIII, §§ 5.108. A,
B; 5.110. A, B; 5.123, 2; 5.164
- Acordo coletivo de trabalho – XLVIII, §
5.109, 5
- Acordo de empresa – XLVIII, § 5.108, 4;
XLVIII, § 5.108, 4
- Acordos adicionais – XLVIII, § 5.120, 7
- Acordos econômicos coletivos – XLVIII,
§ 5.109, 7
- Adesões – XLVIII, § 5.111, 5
- Anulabilidade – XLVIII, § 5.113, 1
- Aplicabilidade – XLVIII, § 5.111, 3
- Ausência do contrato – XLVIII, § 5.109, 4
- Cláusulas – XLVIII, §§ 5.111, 2; 5.114, 1
- Cláusulas – Concorrência de duas ou mais
– XLVIII, § 5.117, 1
- Cláusulas – Pluralidade – XLVIII, §
5.117, 1
- Cláusulas estranhas à vinculação ordinária
e à normatividade – XLVIII, § 5.115, 8
- Coercividade – XLVIII, § 5.110, 4
- Comissões internas – XLVIII, § 5.109, 6
C
348 • CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO
- Conceito – XLVIII, § 5.108, 1
- Conteúdo previsto em lei – XLVIII, §
5.111, 1
- Contrato normativo do trabalho – XLVIII,
§ 5.109, 2
- Denúncia – XLVIII, § 5.120, 4
- Desaparição – XLVIII, § 5.120, 3
- Desconstituição – XLVIII, § 5.121, 1
- Dever de influência – XLVIII, § 5.115, 6
- Dever de paz – XLVIII, § 5.115, 5
- Dever de prestação contratual – XLVIII, §
5.115, 7
- Distrato – XLVIII, § 5.120, 2
- duplo – XLVIII, § 5.110, 1
- Eficácia – XLVIII, §§ 5.111; 5.115, 3
- Eficácia – Espaço – XLVIII, § 5.115, 3
- Eficácia – Extensão subjetiva – XLVIII, §
5.115, 9
- Eficácia – Início e termo – XLVIII, §
5.115, 2
- Eficácia – Interrupção – XLVIII, §§ 5.117,
2; 5.120, 6
- Eficácia – Suspensão – XLVIII, §§ 5.117,
2; 5.120, 6
- Eficácia em geral – XLVIII, § 5.115
- Eficácia entre figurantes e inseridos –
XLVIII, § 5.115, 1
- Eficácia no tocante ao trabalho que se
presta – XLVIII, § 5.115, 4
- Eficácia pretérita – XLVIII, § 5.121, 1
- Eficácia quanto a pessoas não figurantes –
XLVIII, § 5.118
- Estipulação a favor de terceiro – XXVI, §
3.154, 1
- Extinção – Causas – XLVIII, § 5.120
- Extinção – Consequências – XLVIII, §
5.121
- Extinção – Efeitos ulteriores – XLVIII, §
5.121, 2
- Extinção – Teorias – XLVIII, § 5.121, 3
- Figurantes – XLVIII, §§ 5.108, 2; 5.110
- Forma – XLVIII, § 5.112, 1
- Homologação – XLVIII, § 5.112, 2
- Horizontal – XLVIII, § 5.109, 1
- Infração de regras jurídicas – XLVIII, §
5.119
- Infração de regras jurídicas cogentes –
XLVIII, §§ 5.113, 4; 5.119
- Interpretação – XLVIII, § 5.111, 4
- Intersindical – XLVIII, § 5.110, 1
- Intersindical plúrimo – XLVIII, § 5.110, 1
- Invalidade – XLVIII, §§ 5.113; 5.119, 1
- Justiça do trabalho – XLVIII, § 5.119, 4
- Legislação do trabalho – Solução–
XLVIII, § 5.118, 2
- Morte – XLVIII, § 5.120, 3
- Multas por infração – XLVIII, § 5.119, 2
- não normativo – XLVII, § 5.080, 7;
XLVIII, § 5.114, 1, 2
- Natureza – XLVIII, §§ 5.108; 5.109;
5.069, 4
- Natureza – Precisões – XLVIII, § 5.109, 1
- Normatividade, XLVI, § 5.054, 2
- Normatividade ocorrente – XLVIII, §
5.113, 3
- normativo – XLVII, § 5.080, 7; XLVIII,
§§ 5.108, 3; 5.109, 2; 5.110, 1; 5.114
- Nulidade – XLVIII, § 5.113, 1
- Objeto ilícito – Objeto impossível –
XLVIII, § 5.113, 2
- Presentação – Representação – XLVIII, §
5.110, 3
- Pressuposto necessário do préestabelecimento da multa – XLVIII, §
5.119, 3
- Pressupostos – XLVIII, § 5.060, 1; 5.111;
5.112
- Problema de técnica legislativa – XLVIII,
§ 5.118, 1
- Problemas eventuais – XLVIII, § 5.117
- Prorrogação – XLVIII, § 5.116, 1
- Publicidade – XLVIII, § 5.112, 4
- Registro – XLVIII, § 5.112, 3
- Regras jurídicas – XLVIII, § 5.119, 1
- Renovação – XLVIII, § 5.116, 2
- Resilição – XLVIII, § 5.120, 5
- Risco de empresa – XLVIII, § 5.120, 6
- simples – XLVIII, §§ 5.110, 1; 5.121, 4
- simples – Normativos ou duplos – XLVIII,
§ 5.110, 1
- Suspensão do trabalho – XLVIII, § 5.120, 6
CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO • - Teorias – XLVIII, §§ 5.109, 3; 5.110, 2;
5.121, 3
- Termo e condição – XLVIII, § 5.120, 1
- uniinteressivos – XLVIII, § 5.110, 1
-Validade– XLVIII, § 5.113
- vertical – XLVIII, § 5.109, 1
CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO
RURAL – XLVIII, § 5.164
- Precisões – XLVIII, § 5.164, 1
- Textos legais – XLVIII, § 5.164, 2
CONTRATO COMUTATIVO – XLVII, §
5.092, 1
- Compra-e-venda – XXXIX, § 4.265, 6
- Responsabilidade pelos vícios do objeto –
XXXVIII, § 4.233, 4
- veja Vício redibitório
CONTRATO CONSIGO MESMO – I, § 91, 3
- Comissão – XLIII, § 4.722, 3
- Constituto possessório – XV, § 1.756, 8
- Mandatário – XLIII, § 4.684, 5
- Sociedade em nome coletivo – XLIX, §
5.208, 6
CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO
– XLII, §§ 4.623. A; 4.624, 6; 4.636. B
- Adimplemento substancial – XLII, §
4.631. A
- Ausência de prestação de garantia – XLII,
§ 4.632. B
- Boa fé – XLII, § 4.631. B
- Capitalização de juros – XLII, § 4.631. A
- Carta de crédito – XLII, § 4.642. B
- Causas gerais de extinção – XLII, §
4.631. A
- Confissão de dívida – Título executivo
extrajudicial – XLII, § 4.598. C
- Consumidor – XLII, § 4.630. B
- Conta corrente – Distinção – XLII, §§
4.617, 2; 4.624. C
- Contrato de duração – XLII, § 4.631. B
- Contrato unilateral – XLII, § 4.624, 9
- Denúncia – XLII, §§ 4.630. A; 4.632. A
- Denúncia cheia – XLII, §§ 4.631. A;
4.632. B
- Desconto bancário – LII, § 5.432, 9
349 - Descumprimento de condição – XLII, §
4.632. B
- Direito de resolução – XLII, § 4.631. A
- Duração – XLII, § 4.630. A
- em conta corrente – XLII, §§ 4.615. C;
4.616, 1
- Extinção – XLII, §§ 4.631. A; 4.632. A, B
- Falência – XLII, §§ 4.631. A; 4.632. A, B
- Fiador – XLII, § 4.631. C
- Inadimplemento – XLII, § 4.632. A, C
- Mútuo – Distinção – XLII, §§ 4.589. A, B,
C; 4.623. B
- Natureza – XLII, §§ 4.624. B; 4.630. B
- Novação – XLII, § 4.632. C
- Nulidade – XLII, § 4.631. A
- Nulidade de cláusula – XLII, § 4.631. A, C
- para financiamento – Acreditivo – XLII, §
4.641. B
- para financiamento – Acreditivo – Código
de Defesa do Consumidor – XLII, §
4.641. B
- Penhor – Nota promissória – XLII, §
4.598. C
- Pré-contrato de mútuo – Distinção – XLII,
§ 4.625. B
- Prorrogação – XLII, § 4.631. C
- Regulamentação legal – XLII, § 4.624. A
- Relação de consumo – XLII, §§ 4.630. B;
4.631. B
- Repetição de indébito – XLII, § 4.619. C
- Título executivo extrajudicial –
Impossibilidade – XLII, § 4.624. C
CONTRATO DE ACOMODAÇÃO
- Transação – XXV, § 3.027, 2
CONTRATO DE ADESÃO – XXXIX, §
4.267. B; XXXVIII, § 4.250. A
- Capacidade – IV, § 391, 3
- Contrato coletivo de trabalho – XLVIII, §
5.108, 2
- Contrato de hospedagem – XLVI, §
5.031, 1
- Contrato de seguro – XLV, § 4.920. A
- Fiador – Aplicação do Código de Defesa
do Consumidor – XLIV, § 4.782. B
- Negócio jurídico adjecto – XXII, § 2.383, 2
- Oferta – XXXVIII, § 4.192, 2
C
350 • CONTRATO DE ADVOCACIA
CONTRATO DE ADVOCACIA – XLIII, §
4.696. B
- Especialidade – XLIII, § 4.695. C
- Mandato – XLIII, §§ 4.695, 2; 4.695. C
- Procuração – XLIII, § 4.695, 2, 3, 4
CONTRATO DE AFRETAMENTO – XLV, §
4.877. A
- de transporte – Frete – Distinção – XLV, §
4.866. B
CONTRATO DE AGÊNCIA – XLIV, §§
4.762. A; 4.764. A, C; 4.765. A; 4.766. A;
4.767. A; 4.768. A, B; 4.769. A, B; 4.770. A;
4.772. B; 4.773. A, B; 4.774. B; 4.776. A
- Aviso prévio – XLIV, § 4.778. B
- Causas de extinção – XLIV, § 4.772
- Cláusula de exclusividade – XLIV, §
4.771. B, C
- Conceito – XLIV, § 4.762
- Contrato de corretagem – Distinção –
XLIII, § 4.733, 2
- de seguro – Retribuição do agente – XLIV,
§ 4.770, 3
- Definição – XLIV, §§ 4.762. A; 4.764. C
- Deveres do agenciado – XLIV, § 4.770
- Deveres do agente – XLIV, § 4.769
- Espécies de agência – XLIV, § 4.764
- Figuras afins – XLIV, § 4.766
- Força maior – XLIV, § 4.767. B
- Interpretação estrita – XLIV, §§ 4.764. C;
4.766. B
- Jurisdição – XLIV, § 4.766. C
- Morte do agente – XLIV, § 4.767. B
- Natureza – XLIV, § 4.763
- Níveis funcionais – XLIV, § 4.762. B
- Objeto – XLIV, § 4.767. B
- Pressupostos – XLIV, § 4.767
- Quebra – Indenização – XLIV, § 4.762. C
- Regras – XLIV, § 4.763. A
- Regulação – XLIV, § 4.763. B
- Remuneração do agente – XLIV, § 4.770.
A, B, C
- Tempo – XLIV, § 4.767. B
- internacional – XLIV, § 4.766. C
CONTRATO DE AGREGAÇÃO – XLIX, §
5.180. A
CONTRATO DE ALIENAÇÃO – XVII, §
2.102. B
- de bens – Condição – V, § 545, 2
- fiduciária em garantia – XXI, § 2.668. B
- sem que sejam de compra-e-venda –
XXXIX, § 4.343
CONTRATO DE ALTERAÇÃO DE DÍVIDA
– XXIII, § 2.787, 4
- Substituição cartular – XXXIII, § 3.778, 1
CONTRATO DE APOSTA – veja Jogo e
aposta
CONTRATO DE APRENDIZAGEM – XLVII,
§§ 5.068. B; 5.087. A, B, C; 5.089, 1
- Atestado de aprendizagem – XLVII, §
5.090, 2
- Capacidade – XLVII, § 5.088, 1
- Características – XLVII, §§ 5.087. A;
5.088. A, B
- Conceito – XLVII, §§ 5.087, 1; 5.087. A
- atestado de aprendizagem – XLVII, §
5.090, 2
- conceito – XLVII, § 5.087, 1
- deveres especiais – XLVII, § 5.089, 2
- e outros contrato – XLVII, § 5.087, 2
- eficácia – XLVII, § 5.089
- exame de habilitação – XLVII, § 5.088, 4
- extinção – causas comuns aos – XLVII, §
5.090, 1
- extinção – XLVII, § 5.090
- figurantes e capacidade – XLVII, § 5.088,
1
- natureza – XLVII, § 5.087, 3
- prazo do contrato – XLVII, § 5.088, 3
- pressupostos e validade – XLVII, § 5.088
- prestação e contraprestação – XLVII, §
5.088, 2
- validade – XLVII, § 5.088, 5
- Deveres especiais – XLVII, § 5.089, 2
- Duração – XLVII, § 5.088. B
- Eficácia – XLVII, § 5.089
- Empregador – Obrigações – XLVII, §
5.088. B
- Exame de habilitação – XLVII, § 5.088, 4
CONTRATO DE COMISSÃO • -
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Extinção – XLVII, §§ 5.090. B; 5.090, 1
Figurantes – XLVII, § 5.088, 1
Forma – XLVII, § 5.088. B
Idade mínima – XLVII, § 5.088. A
Jornada – XLVII, § 5.087. A
Natureza – XLVII, § 5.087, 3
Negociação coletiva – XLVII, § 5.089. B, C
Outros contratos – XLVII, § 5.087, 2
Prazo – XLVII, § 5.088, 3
Pressupostos – XLVII, § 5.088
Prestação e contraprestação – XLVII, §
5.088, 2
Proteção do menor – XLVII, § 5.089. B, C
Regulamentação – XLVII, § 5.089. B
Requisitos – XLVII, § 5.088. A, B
Rescisão antecipada – XLVII, § 5.090. B
Término – XLVII, § 5.090. B
Validade – XLVII, §§ 5.088, 5; 5.088. C
CONTRATO DE ARBITRAMENTO
- Compromisso – XXVI, § 3.186, 1
CONTRATO DE ARRENDAMENTO – XLV,
§ 4.897. A
- Aplicação subsidiária – Parceria – XLV, §
4.895. A
- Extinção – Parceria rural – XLV, § 4.895. A
- Extinção – XLV, § 4.897. A
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
MERCANTIL
- Mora – XXVI, § 3.102. C
CONTRATO DE AUTORIZAÇÃO –
XXXVII, § 4.109, 2
CONTRATO DE BOLSA A PRÊMIO OU
COM OPÇÃO
- Conceito – LII, § 5.454, 1, 2
- Conclusão – LII, § 5.465, 1
- Contrato de compra-e-venda – LII, §
5.465, 3
- Contrato de compra-e-venda – Majoração
do objeto – LII, § 5.466, 3
- Contrato de compra-e-venda – Prêmio
duplo – LII, § 5.465, 4
- Eficácia – LII, § 5.466
- Espécies – LII, § 5.465
- Natureza – LII, § 5.464, 2
351 - Pagamento do prêmio – LII, § 5.466, 1, 2
- Pressupostos – LII, § 5.465, 2
- veja Negócios jurídicos de bolsa
CONTRATO DE CAIXA FORTE – LII, §§
5.428. B, C; 5.429. B
CONTRATO DE CÂMBIO
- marítimo – XLII, § 4.602. A
- Prova histórica – XXXII, § 3.725, 1
CONTRATO DE CARTEL – XLVII, § 5.078, 2
CONTRATO DE CASAMENTO – VII, § 765
CONTRATO DE CESSÃO – XVI, § 1.842. C
- de cotas – XLIX, § 5.180. B
CONTRATO DE COBERTURA
- Bolsa – LII, § 5.461, 5
CONTRATO DE COLABORAÇÃO – XLIV,
§ 4.769. B
- Intervenção do Estado – XLIV, § 4.766. B
- empresarial – XLIV, § 4.763. B
CONTRATO DE COMISSÃO – XXXIX, §
4.269. A; XLIII, § 4.724. C
- Ação do comitente contra terceiros –
XLIII, § 4.726, 3
- Adição de outro comissionário – XLIII, §
4.729, 2
- Capacidade para ser comissionário –
XLIII, § 4.725, 2
- Cessação – XLIII, § 4.728, 1
- Cessão judicial dos direitos contra
terceiros – XLIII, § 4.730, 4
- Cláusula livre após prazo – XLIII, §
4.724, 6
- Comissão del credere – XLIII, § 4.7279
- Comissão facultativa – XLIII, § 4.724, 4
- Comissão imperativa – XLIII, § 4.724, 2
- Comissão indicativa – XLIII, § 4.724, 3
- Comitente e comissionário – XLIII, §
4.725, 1
- Comitente e terceiros – XLIII, § 4.730, 3
- Compra e venda – Transmissão – XLIII, §
4.728, 2
- Conceito – XXXIX, § 4.343. B; XLIII, §
4.722, 1
- Condição resolutiva ou condição resilitiva
– XLIII, § 4.731, 6
C
352 • CONTRATO DE COMPRA E VENDA
- Conteúdo das operações – XLIII, §
4.723, 4
- Contrato consensual – XLIII, § 4.723, 3
- Contrato de corretagem – XLIII, § 4.732, 1
- Contrato de opção – XLIII, § 4.724, 8
- Contrato estimatório – XLIII, § 4.724, 7
- Dados históricos – XLIII, § 4.722, 2
- de venda – Contrato estimatório – XXXIX,
§ 4.346, 1
- Definição – XLIII, § 4.722. B
- Denúncia cheia e denúncia vazia – XLIII,
§ 4.731, 2
- Dever de comunicação – XLIII, § 4.727, 4
- Dever de concluir o negócio jurídico –
XLIII, §§ 4.724, 1; 4.727, 2
- Dever de contabilidade – XLIII, § 4.727, 7
- Dever de guarda – XLIII, § 4.727, 3
- Deveres do comitente – XLIII, § 4.730, 1
- Deveres e obrigações dos comissionários –
XLIII, § 4.727
- Deveres em geral – XLIII, § 4.727, 1
- Eficácia entre contraentes e entre eles e o
terceiro – XLIII, § 4.726, 1
- Eficácia quanto ao comissionário – XLIII,
§ 4.726
- Eficácia quanto ao comitente – XLIII, §
4.730
- Enriquecimento injustificado – XXVI, §
3.144, 4
- Espécies de comissão – XLIII, § 4.724, 1
- Estrutura da comissão – XLIII, § 4.723
- Exceções do comitente – XLIII, § 4.727,
11
- Extinção – Causas – XLIII, § 4.731, 1
- Falência – Concursos de credores – XLIII,
§§ 4.728, 1; 4.731, 5
- Figurantes – XLIII, § 4.722, 3
- Mandato – XLIII, § 4.723, 2
- Mandato para atos em nome próprio –
XLIII, §§ 4.722, 4; 4.723, 6
- Mandato sem representação – XLIII, §
4.723, 6
- Moeda estrangeira – XLII, § 4.630. A
- Morte do comissionário – XLIII, § 4.731, 4
- Morte do comitente – XLIII, § 4.731, 3
- Natureza – XLIII, § 4.723
- Negócio jurídico concluído – XLIII, §
4.726, 2
- Objeto – XLIII, §§ 4.722. A, B; 4.725. A
- Obrigação das partes – XLIII, § 4.722. B
- Operações a crédito – XLIII, § 4.727, 10
- Outorga pelo comissionário – XLIII, §
4.729, 1
- Outros deveres – XLIII, § 4.727, 5
- Prazo para a operação – XLIII, § 4.727, 12
- Prazo resolutivo ou prazo resilitivo –
XLIII, § 4.731, 6
- Pressupostos – XLIII, § 4.725
- Prova do contrato – XLIII, § 4.725, 3
- Remessa ou entrega do bem ao
comissionário – XLIII, § 4.730, 2
- Responsabilidade do comissionário –
XLIII, § 4.727, 6
- Restituição dos bens e dos créditos em
concurso de credores do comissionário –
XLIII, § 4.728
- Revelação do nome do comitente e dos
clientes – XLIII, § 4.723, 5
- Seguro do bem consignado – XLIII, §
4.727, 8
- Substituição do comissionário – XLIII, §
4.729, 2
- Suporte fáctico do negócio jurídico –
XLIII, § 4.723, 1
- Terceiros, comitente e comissionário –
XLIII, § 4.727, 13
- Usos da praça – XLIII, § 4.724, 5
CONTRATO DE COMODATO – XLVI, §
5.002. A, B, C
- veja Comodato
CONTRATO DE COMPENSAÇÃO – XXIV,
§ 2.984
CONTRATO DE COMPRA E VENDA –
XIII, §§ 1.528. A; 1.529. A; 1.534. B; XXII,
§ 2.687. C; XXIV, § 2.911. A; XXXVI, §§
4.013. B; 4.054. C; XXXIX, § 4.271. A
- a contento – XV, § 1.815. A
- Acordos de constituição ou de transmissão
de direitos reais – XXII, § 2.679, 3
- Adimplemento imperfeito – XXVI, §
3.103. C
- Anulação – IV, § 387. C
CONTRATO DE CONTA CORRENTE • - com eficácia real – XV, § 1.749. B
- condicional – Contrato estimatório –
XXXIX, § 4.346, 4
- Contrato translativo – XXXIX, § 4.265, 6
- de imóvel – Fixação de arras – XIII, §
1.527. B
- de imóvel – Pré-contrato – XIII, § 1.455
- de lotes e resoluções – XIV, § 1.601, 4
- Duplicata – XXXVI, § 4.020. C
- Eficácia – XV, § 1.750. C
- Embarcação – XV, § 1.657. C
- Fixação do preço – XXXVII, § 4.141. A
- imóvel – Fixação de sinal – XIII, § 1.527. B
- Majoração do objeto – LII, § 5.466, 3
- mercantil – XXXVI, § 4.013. A
- mercantil – Duplicata – XXXVI, § 4.017.
A, C
- Nulidade – XXXVIII, § 4.197. A
- Registro – Transmissão de propriedade –
V, § 515. B
- Reserva de domínio – X, § 1.068. A
- Retrovenda – VI, § 670. A
- Safra futura – XXXVIII, § 4.260. C
- Transmissão da propriedade – Falência –
XXIX, § 3.389, 8
CONTRATO DE COMPROMISSO DE
COMPRA E VENDA – III, § 306. C; XIII,
§ 1.527. B; XIX, § 2.291. C; XXVI, §
3.166. C; XXXIX, § 4.270. C
- Empresas concessionárias de serviços ao
público – Falência – XXX, § 3.520
- Imóveis não loteados – Registro – XIII, §§
1.451. A; 1.452. A
- Requisitos – XIII, § 1.451. B
CONTRATO DE COMUNIDADE – §§ 4.821.
A, B; 4.822. A, B; 4.823. A, B; 4.824. A;
4.825. A, B; 4.826. A; 4.827. A
- Direito alemão – XLIV, § 4.822. B
- Divisão de frutos – XLIV, § 4.823. B
- Regras – XLIV, § 4.826. B
CONTRATO DE CONCESSÃO
- Cláusulas financeiras – XIV, § 1.648. B
- Cláusulas regulamentares – XIV, § 1.648.
B
- Extinção – XIV, §§ 1.648. B, C; 1.649. B, C
353 CONTRATO DE CONDIÇÃO – XLV, §
4.904. B
CONTRATO DE CONFIRMAÇÃO DE
CRÉDITO – VI, § 726, 1
CONTRATO DE CONSIGNAÇÃO – XXXIX,
§ 4.347. B
- Falência – XXIX, § 3.389, 12
- Objeto – XXXIX, § 4.347. B
CONTRATO DE CONSÓRCIO – LI, §§
5.386. A; 5.393. A
- Fraude – IV, § 469. C
- Simulação – IV, § 469. C
- Tipificação – LI, §§ 5.386. A; 5.393. A
CONTRATO DE CONSTRUÇÃ
- Adimplemento imperfeito – XXVI, §
3.103. C
CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE
RENDA – XIX, §§ 2.402. A; 2.407. A, C
- Seguro de vida – XLVI, § 4.958, 3
CONTRATO DE CONSUMO – XXXVIII, §§
4.211. A; 4.257. A
- Abertura de crédito – Código de Defesa do
Consumidor – XLII, § 4.630. A
- Abertura de crédito – XLII, § 4.629. C
- Cláusulas abusivas – XXXVIII, § 4.250. A
- Conta corrente bancária – XLII, § 4.619. A
- Manutenção – XXXVIII, § 4.246. B
- Nulidade – Cláusulas abusivas –
XXXVIII, § 4.250. A
- Resilição – XXXVIII, § 4.247. A
- Resolução – XXXVIII, § 4.246. B
CONTRATO DE CONTA CORRENTE –
XXXVII, § 4.109. B; XLII, § 4.615. A, C;
4.616, 2; 4.619. A; 4.620. B; LII, § 5.420
- Abertura de crédito – Distinção – XLII, §
4.624. C
- Ações do figurante – XLII, § 4.622, 6
- Acordo – Conceito – LII, § 5.420, 1
- Ausência de pagamento – XLII, § 4.621. A
- Bilateralidade – XLII, § 4.616, 3
- Capacidade – XLII, § 4.618, 2
- Capitalização – XLII, § 4.619, 4
- Chegada do crédito contra terceiro – XLII,
§ 4.618, 6
C
354 • CONTRATO DE CONTA CORRENTE
- Chegadas – XLII, § 4.615, 3
- Cheques de cobertura limitada – LII, §
5.422, 9
- Cheques de viagem – LII, § 5.422, 8
- Cláusula resolutiva – XLII, § 4.622. A
- Cláusulas de pagamento de cheque – LII,
§ 5.422, 7
- Compensação – XLII, §§ 4.620, 3; 4.621,
3; 4.621. B; LII, § 5.422, 1
- Conceito – XLII, § 4.615, 2; LII, § 5.420
- Conclusão – XLII, § 4.618, 1
- Condição salvo encaixe – LII, § 5.422, 5
- Conta bloqueada – LII, § 5.422, 3
- Conta conjunta – Solidariedade – XLII, §
4.616, 6
- Conta corrente bancária – Distinção –
XLII, § 4.617, 4
- Conta de gestão – XLII, § 4.617, 5
- Contrato consensual – XLII, § 4.616, 2
- Contrato de abertura de crédito – XLII, §
4.617, 2
- Corrente – XLII, § 4.618, 3
- Crédito certo e líquido do saldo – XLII, §
4.621, 2
- Créditos e pretensões – XLII, § 4.616, 4
- Créditos vinculados – XLII, § 4.618, 4
- Distrato – XLII, § 4.622, 2
- Duplo objeto – LII, § 5.421, 2
- Efeito precípuo – XLII, § 4.620, 2
- Efeitos das entradas – XLII, § 4.620
- Eficácia – LII, § 5.422
- Encargos do banco – LII, § 5.421, 1
- Encerramento – XLII, § 4.621. B
- Entradas de créditos – XLII, § 4.620, 1;
LII, § 5.422, 1
- Erros de cálculo e de escrita – Inexatidões
materiais – XLII, § 4.622, 5
- Extinção – XLII, § 4.620. A; 4.622. A
- Extinção da relação jurídica – XLII, §
4.622, 1
- Extinção pela instituição financeira –
XLII, § 4.616. C
- Extrato – LII, § 5.422, 4
- Falência – XLII, § 4.622. A
- Fechamento da conta corrente – XLII, §
4.620, 4
- Forma e prova da garantia real ou
fidujussória a crédito que entrou – XLII, §
4.618, 5
-Garantia real ou pessoal do futuro –
Eventual crédito do saldo – XLII, § 4.620, 5
- Indivisibilidade do crédito – XLII, §
4.620. B
- Interesses dos créditos – XLII, § 4.619
- Juros – XLII, § 4.619, 1, 5
- Juros negociais e não negociais – XLII, §
4.619, 2
- Lançamento irregular – XLII, § 4.622. A, B
- Liquidação coativa – Concurso de credores
civil – XLII, § 4.622, 4
- Medida cautelar ou executiva sobre o saldo
– XLII, § 4.622, 8
- mercantil – XLII, § 4.615. A, B
- Mútuo – XLII, §§ 4.617, 3; 4.623. B
- Natureza – XLII, § 4.616. A, B; LII, §§
5.412, 5; 5.420, 3
- Normatividade – XLII, § 4.616, 5
- Objeto – XLII, § 4.615. B
- Operações bancárias – LII, § 5.413
- Ordem de pagamento – LII, § 5.422, 10
- Outros contrato ou atos parecidos – XLII,
§ 4.617
- Pagamento – XLII, § 4.620. A
- Pagamento do cheque e devolução da
cártula – LII, § 5.422, 6
- Penhora – XLII, § 4.622. A
- Prazo – Expiração – XLII, §§ 4.622, 3
- Precisões – XLII, § 4.615, 1
- Prescrição – XLII, § 4.622, 7
- Pressupostos objetivos – XLII, § 4.618
- Pressupostos subjetivos – XLII, § 4.618
- Regra jurídica dispositiva – XLII, § 4.619, 3
- Remessa, para cobrança, ou crédito contra
terceiros – LII, § 5.422, 11
- Resilição bilateral – XLII, §§ 4.620. A;
4.622. A
- Resilição unilateral – XLII, §§ 4.620. A;
4.622. A
- Retiradas – LII, § 5.422, 2
- Saldo – Reconhecimento – XLII, § 4.621, 1
- Silêncio – XLII, § 4.621. A
- Tiragem de conta – XLII, § 4.617, 1
- veja Conta corrente bancária
CONTRATO DE CORRETAGEM • CONTRATO DE COOPERAÇÃO – XLIV, §
4.769. B
CONTRATO DE CORRESPONDÊNCIA
- Corretores – XLIV, § 4.766, 6
CONTRATO DE CORRETAGEM – XLIII,
§§ 4.736. A; 4.740. A
- Agentes auxiliares do comércio – XLIII, §
4.741, 3
- Atestados – XLIII, §§ 4.732, 4; 4.741, 11
- Atos comerciais – XLIII, § 4.732, 5
- Bilateralidade – XLIII, § 4.733, 1
- Bolsas oficiais de valores – XLIII, § 4.745
- Bolsas oficiais de valores – Balaustrada da
Bolsa – XLIII, § 4.745, 2
- Bolsas oficiais de valores – Câmara de
Compensação – XLIII, § 4.745, 9
- Bolsas oficiais de valores – Conceito –
XLIII, § 4.745, 1
- Bolsas oficiais de valores – Livros –
XLIII, § 4.745, 4
- Bolsas oficiais de valores – Mandato –
XLIII, § 4.681, 1
- Bolsas oficiais de valores – Mediação §
4.715, 6, 9
- Bolsas oficiais de valores – Natureza –
XLIII, § 4.745, 1
- Bolsas oficiais de valores – Operações
bolsísticas – XLIII, § 4.745, 3, 8
- Bolsas oficiais de valores – Operações fora
da Bolsa – XLIII, § 4.745, 7
- Bolsas oficiais de valores – Pregões –
XLIII, § 4.745, 3
- Bolsas oficiais de valores – Recinto –
XLIII, § 4.745, 2
- Bolsas oficiais de valores – Regimento
interno – XLIII, § 4.745, 4
- Bolsas oficiais de valores – Remuneração
– XLIII, § 4.746, 11
- Bolsas oficiais de valores – Sessões e
pregões – XLIII, § 4.745, 6
- Bolsas oficiais de valores – Títulos
cotáveis – XLIII, § 4.745, 5
- Bolsas oficiais de valores – Trabalhos –
XLIII, § 4.745, 4
- Câmara sindical – XLIII, § 4.743
- Câmara sindical – Assembleia geral
extraordinária – XLIII, § 4.743, 3
355 - Câmara sindical – Conceito – XLIII, §
4.743, 1
- Câmara sindical – Deliberações – XLIII, §
4.743, 4
- Câmara sindical – Eleição do síndico e dos
membros – XLIII, § 4.743, 2
- Câmara sindical – Natureza – XLIII, §
4.743, 1
- Câmara sindical – Reuniões
extraordinárias – XLIII, § 4.743, 3
- Capacidade para ser corretor – XLIII, §
4.736, 1
- Caução – XLIII, § 4.741, 5
- Certidões – XLIII, §§ 4.732, 4; 4.741, 11
- Certos contratos – XLIII, § 4.734
- Comissão – XLIII, § 4.734, 2
- Conceito – XLIII, §§ 4.732, 1; 4.741
- Conclusão – XLIII, § 4.740, 11
- Condição resolutiva – XLIII, § 4.740, 4
- Correspondente – Função – XLIII, §
4.741, 12
- Correspondente – Procuração e função –
XLIII, § 4.741, 12
- Corretor – Espécies – XLIII, § 4.735
- Corretor – Espécies quanto à ligação ao
Estado – XLIII, § 4.735, 1
- Corretor – Função – XLIII, § 4.732, 3
- Corretor – Incapacidade superveniente –
XLIII, § 4.740, 6
- Corretor – Matrícula e nomeação – XLIII,
§ 4.736, 2
- Corretor – Morte – XLIII, § 4.740, 5
- Corretor de valores – Natureza – XLIII, §
4.741
- Corretor de valores – Pressupostos para a
nomeação – XLIII, § 4.741, 4
- Corretor livre – XLIII, § 4.735, 4
- Corretor matriculado – XLIII, § 4.735, 3
- Corretor público – XLIII, § 4.735, 2
- Credores do corretor – Concurso civil –
XLIII, § 4.740, 10
- Denúncia cheia pelo corretor e pelo
incumbente – XLIII, § 4.740, 3
- Dever de comunicação – XLIII, § 4.738, 2
- Deveres anteriores ao exercício – XLIII, §
4.741, 6
- Distrato – XLIII, § 4.740, 8
C
356 • CONTRATO DE CORRETAGEM
- Eficácia em geral – XLIII, §§ 4.737, 1;
4.738, 1
- Eficácia quanto ao corretor – XLIII, §
4.737
- Eficácia quanto ao incumbente – XLIII, §
4.738
- Espécies afins – XLIII, § 4.733, 2
- Étimo – XLIII, § 4.732, 2
- Extinção – XLIII, § 4.740. A
- Extinção – Espécies – XLIII, § 4.739, 1;
4.740
- Extinção – Princípios gerais – XLIII, §
4.739
- Extinção automática – XLIII, § 4.740, 1
- Extinção voluntária – XLIII, § 4.740, 1
- Falecimento do corretor e outras causas –
XLIII, § 4.741, 8
- Falência – XLIII, § 4.740, 10
- Fé pública – XLIII, § 4.735, 5
- Forma – XLIII, § 4.736, 2
- Funções específicas – XLIII, § 4.735
- Fundos públicos – XLIII, § 4.741, 1
- Impossibilidade superveniente – Ilicitude
superveniente da operação – XLIII, §
4.740, 7
- Inadimplemento – XLIII, § 4.739, 2
- Legislação brasileira – XLIII, § 4.741, 13
- Livros e documentos dos corretores
oficiais – XLIII, § 4.741, 10
- Locação – XLIII, § 4.734, 3
- Mediação – XLIII, § 4.734, 1
- Natureza do negócio jurídico – XLIII, §
4.733
- Operações – Privatividade oficial – XLIII,
§ 4.741, 2
- Plurilateralidade – XLIII, § 4.733, 1
- Prazo – Expiração – XLIII, § 4.740, 4
- Preposição – XLIII, § 4.742, 4
- Preposição – Assistente-sucessor – XLIII,
§ 4.741, 7
- Preposição – Disciplina – XLIII, § 4.742, 3
- Preposição – Granjeador ou zangão –
XLIII, § 4.742, 2
- Preposição – Responsabilidade pelos atos
– XLIII, § 4.738, 3
- Preposição – Substituição – XLIII, §
4.742, 1
- Prescrição – VI, § 704, 2
- Pressupostos – XLIII, § 4.736
- Proposta e oferta – Revogação – XLIII, §
4.740. A
- Regulamentação legal – XLIII, § 4.737. A
- Remuneração – XLIII, § 4.738, 4
- Resilição – XLIII, § 4.740, 9
- Resolução – XLIII, § 4.740, 9
- Responsabilidade extraordinária dos
corretores – XLIII, § 4.737, 4
- Responsabilidade ordinária dos corretores
– XLIII, § 4.737, 3
- Revogação – XLIII, § 4.740, 2
- Segredo – XLIII, § 4.737, 2
- Síndico – XLIII, § 4.744
- Síndico – Conceito – XLIII, § 4.744, 1
- Síndico – Duração do cargo – XLIII, §
4.744, 2
- Síndico – Funções – XLIII, § 4.744, 3
- Síndico – Natureza – XLIII, § 4.744, 1
- Traduções pelos corretores de navios –
XLIII, § 4.735, 6
- Unilateralidade – XLIII, § 4.733, 1
- Vedação aos corretores oficiais – XLIII, §
4.741, 9
CONTRATO DE CRÉDITO
- confirmado – LIII, § 5.501, 3
- documentário – Vinculação a outros
contratos – XLII, § 4.649. C
- documentário irrevogável – XLII, §
4.650. C
- Contrato de transformação de crédito –
Novação – XXV, § 3.020, 3
CONTRATO DE CUSTÓDIA
- Depósito – XLII, §§ 4.656, 2; 4.658, 1
CONTRATO DE DAÇÃO DE SERVIÇO DE
OUTREM – XLVII, § 5.041, 3
- veja Contrato de fornecimento de trabalho
CONTRATO DE DEPENDÊNCIA – XLIV,
§ 4.763. B
CONTRATO DE DEPÓSITO – XXXVII, §
4.107. B; XXXIX, § 4.269. A; XLII, §§
4.661. A, B; 4.662. B; 4.666. A; LII, §§
5.412. C; 5.428. B, C
- Ação – Bem fungível – XLII, § 4.664. C
CONTRATO DE EMBALAGEM • - bancário em conta corrente – XLII, §
4.616, 1
- Contrato real – XXVI, § 3.170, 3
- de coisas fungíveis – XLII, § 4.663. A
- de títulos de crédito – XLII, § 4.666, 3
- de títulos representativos – XLII, §
4.666, 3
- de transporte – Diferenciação – XLV, §
4.867. B
- Denúncia – XLII, § 4.673. A
-Gratuidade – XLII, § 4.661. A
- Onerosidade – XLII, § 4.666. A
- Remuneração – XLII, § 4.661. B
357 - Comportamento da parte – XLII, §
4.618. B
- Contrato social – XLIX, § 5.188, 2
- Depósito – XLII, § 4.660, 2
CONTRATO DE DOAÇÃO – VI, § 651. B;
XLVI, § 5.012
- Características – XLVI, § 5.010. B
- Contrato unilateral – XLV, §§ 5.010, 2;
5.020, 5
CONTRATO DE EDIÇÃO – XVI, §§ 1.842.
B; 1.852. B; XLIV, §§ 4.832. A, B, C;
4.834. A
- Abrangência – XLIV, § 4.828. A, B
- Bilateralidade – XLIV, §§ 4.829. B;
4.834. A
- Classificação – XLIV, § 4.828. C
- Classificação – Obrigação de resultado –
XLIV, § 4.830. B
- Conceito – XLIV, § 4.828
- Conteúdo – XLIV, §§ 4.828. A, B; 4.829.
A, B; 4.830. B
- de obra musical – XVI, § 1.842. C
- Direitos do autor – XLIV, § 4.833
- Direitos do editor – XLIV, § 4.834
- Direitos morais – XLIV, § 4.833. A
- Disciplina jurídica – XLIV, § 4.828. A
- Duração – XLIV, § 4.828. A
- Empreitada – XLIV, § 4.830. B
- Exclusividade – XLIV, §§ 4.829. A;
4.834. A, B, C
- Extinção – Causas – XLIV, § 4.836
- Falência do editor – XLIV, § 4.837
- Inadimplemento – XLIV, § 4.833. A
- Meio de reprodução – XLIV, § 4.833. C
- Natureza – XLIV, § 4.829
- Nulidade autoral – XLIV, § 4.835. B
- Obra coletiva – XLIV, § 4.833. C
- Onerosidade – XLIV, § 4.832. B
- Pressupostos – XLIV, § 4.832
- Pressupostos subjetivos – XLIV, § 4.831
- Prestação – XLIV, § 4.834. A
- Prestação de contas – XLIV, § 4.835. A
- Resolução – Obra coletiva – XLIV, §
4.829. C
- Revisão contratual – Obra coletiva –
XLIV, § 4.829. C
CONTRATO DE DURAÇÃO
- Abertura de crédito – XLII, § 4.630, 7
CONTRATO DE EMBALAGEM
- Transporte – XLV, § 4.853, 8
CONTRATO DE DESCONTO
- Cessão de crédito – Distinção – XLII, §
4.589. A
- Mútuo – XLII, § 4.589, 4
CONTRATO DE DINHEIRO A RISCO –
XLII, §§ 4.587, 9; 4.603, 3
- veja Mútuo a risco
CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO – XLIV,
§§ 4.762. A; 4.764. A; 4.765. A; 4.766. A;
4.767. A; 4.768. A, B; 4.769. A, B; 4.770. A;
4.773. A, B; 4.776. A
- Bebidas – XLIV, § 4.769. C
- Combustíveis automotivos – XLIV, §§
4.763. A; 4.764. A; 4.765. A; 4.766. A
- Concessionária de veículos – XLIV, §§
4.763. A, C; 4.764. A; 4.765. A; 4.766. A
- Definição – XLIV, § 4.762. A
- Fordismo – XLIV, § 4.766. B
- Franquia empresarial – XLIV, §§ 4.763.
A; 4.764. A; 4.765. A; 4.766. A
- Níveis funcionais – XLIV, § 4.762. B
- Regras – XLIV, § 4.763. A
- Regulação – XLIV, § 4.763. B
- Responsabilidade civil – XLIV, § 4.773. B
C
358 • CONTRATO DE EMPREITADA
CONTRATO DE EMPREITADA – XVI,
§ 1.862. B; XXII, § 2.707. C; XLIV, §§
4.844. A; 4.846. A; 4.849. A, B; 4.850. A, B;
XLVII, § 5.038. A, B
- Obra intelectual – XVI, § 1.862
- Prescrição – VI, § 701, 2
- Promessa de recompensa – XXXI, §
3.614, 3
- Regulamentação legal – XLIV, § 4.851. A
- Exceção de insegurança – XLIV, § 4.843. A
- Exceção do contrato não cumprido –
XLIV, § 4.843. A
CONTRATO DE EXPOSIÇÃO
- Depósito – XLII, § 4.661, 4
CONTRATO DE FIANÇA – XXXVI, § 4.056.
A; XLIV, § 4.786. B
- Requisitos – XLIV, § 4.783. C
CONTRATO DE EXPEDIÇÃO – XLIV, §
4.760. B; XLV, § 4.853, 6
- Conceito – XLIV, § 4.756
- Deveres – XLIV, § 4.760. B
- Deveres do agenciado – XLIV, § 4.770
- Deveres do agente – XLIV, § 4.769
- Deveres do expedidor – XLIV, § 4.759
- Eficácia do contrato de expedição – XLIV,
§§ 4.760; 4.761; 4.772
- Espécies – XLIV, § 4.773
- Falência – Decretação superveniente de
abertura – XXVIII, § 3.354, 4, 5
- Função – XLIV, § 4.756. B
- Lugar da prestação – XXIII, § 2.770, 1
- Natureza – XLIV, § 4.757
- Obrigações de alfândega – XLIV, §
4.760. B
- Pressupostos do contrato de expedição –
XLIV, § 4.758
- Regulamentação legal – XLIV, § 4.756. A
CONTRATO DE FINANCIAMENTO
- Conexidade – XXXIX, § 4.286. B
- Loteamento – XIII, § 1.499, 3
- Promessa de mútuo – XIII, § 1.513, 3
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA – XLVII,
§§ 5.049, 4; 5.083. A, B; 5.085. B; 5.086. B
- Aviso prévio – XLVII, §§ 5.083. C;
5.084. C
- Demissão – Justa causa – XLVII, § 5.085. A
- Duração – XLVII, §§ 5.083. A, B; 5.084.
A; 5.085. B
- Excepcionalidade – XLVII, § 5.085. B
- Limitação – XLVII, § 5.086. B
- Natureza – XLVII, § 5.084. A
- Prorrogação – XLVII, § 5.083. C; 5.084. C
- Prova – XLVII, § 5.084. B
- Terceirizado – XLVII, § 5.086. B
CONTRATO DE FRANQUIA
- Averbação – XVI, § 1.941. A
- Definição – XLIV, § 4.764. C
- Fiança – XLIV, §§ 4.781, 2; 4.785, 4;
4.788, 1
- Regulação – XLIV, § 4.763. B
- Validade – XLVII, § 5.084. B, C
CONTRATO DE EXPLORAÇÃO DO
DIREITO AUTORAL
CONTRATO DE FIXAÇÃO DE LIMITES –
XIII, § 1.544, 7
CONTRATO DE FORNECIMENTO
- Abertura de crédito – XLII, § 4.625, 3
- Circulação – XXII, § 2.686, 1
- Compra-e-venda – XXXIX, § 4.324, 4;
XLII, § 4.624, 2
- Contrato de abastecimento – XLV, §
4.904, 2
- de gás, luz ou serviço telefônico – XXII, §
2.689, 3
- de serviço – Locação de serviço – XLVII,
§ 5.038, 6
- Resolução – XXV, § 3.090
- sucessivo – XXII, § 2.689, 1; XXV, §
3.091, 8
CONTRATO DE FRETAMENTO – XLV, §
4.885. A
- Transporte marítimo – XLV, § 4.875
CONTRATO DE GARANTIA – XX, §
2.418. B
- real – Titularidade do poder de disposição
– XX, § 2.419. B
CONTRATO DE GESTÃO DE NEGÓCIOS
– XLIII, § 4.706. A, B, C; 4.709. A; 4.710.
C; 4.711. A
CONTRATO DE HOSPEDAGEM • - Efeitos – XLIII, §§ 4.709. A; 4.711. A
-Gestão conjunta – XLIII, § 4.710. C
- Pressupostos – XLIII, §§ 4.709. A; 4.711. A
- Ratificação pelo dono do negócio – XLIII,
§§ 4.711. A; 4.712. A
- Regulamentação legal – XLII, § 4.617. B
CONTRATO DE GIRO – LII, § 5.412, 1
CONTRATO DE GUARDA – XLII, § 4.661. B
- Bancos – LII, § 5.412, 1
CONTRATO DE HERANÇA – XXXVIII, §
4.208, 2; LVI, § 5.667, 3
- de pessoa viva – XIX, § 2.266. A
- Direito alemão – LVIII, § 5.858, 3
- Direito brasileiro – LVIII, § 5.858, 2
- Direito internacional privado – LVIII, §
5.862, 15
- Direito intertemporal – LVIII, § 5.863, 9
- Direito suíço – LVIII, § 5.858, 4
- Regra jurídica vedativa – LVIII, § 5.858, 1
CONTRATO DE HOSPEDAGEM – XLII, §
4.667. B; XLVI, §§ 5.030. A; 5.033. B
- a favor de terceiro – XLVI, § 5.031, 7
- a favor de terceiro – Responsabilidade
legal do hospedeiro – XLVI, § 5.033, 4
- Albergues gregos – XLVI, § 5.027, 2
- Anulabilidade – XLVI, § 5.032, 3
- Capacidade – XLVI, § 5.030, 3
- Cláusulas abusivas – XLVI, § 5.032. A
- Código de Defesa do Consumidor – XLVI,
§ 5.032. A
- Conceito – XLVI, § 5.028, 1
- Contrato unitário – XLVI, § 5.029, 1
- correspectivo – Custódia – XLVI, § 5.034, 3
- Denúncia – XLVI, § 5.036, 4
- Desconstituição – XLVI, § 5.032
- Dever de adimplir – XLVI, § 5.033, 3
- Dever oriundo de reservas – XLVI, §
5.033, 2
- Deveres ao hóspede – XLVI, § 5.034
- Deveres do hospedeiro – XLVI, § 5.033
- Direito penal – XLVI, § 5.035, 1
- Direito pré-romano – XLVI, § 5.027, 4
- Direito romano – XLVI, § 5.027, 3
- Duração – XLVI, § 5.031, 3
359 - Elemento prestacional dos serviços –
XLVI, § 5.029, 2
- Evicção – XLVI, § 5.036, 7, 8
- Extinção – XLVI, § 5.034. A
- Extinção – Advento do termo – XLVI, §
5.036
- Extinção – Consequências – XLVI, §
5.037
- Extinção – Implemento da condição
resilitiva – XLVI, § 5.036
- Figuras de empresas de hospedagem –
XLVI, § 5.028, 2
- Hóspede – XLVI, §§ 5.027, 1; 5.030, 2
- Hóspede – Morte – XLVI, § 5.036, 3
- Hospedeiro – XLVI, §§ 5.027, 1; 5.030, 1
- Ilicitude que não contamina o contrato –
XLVI, § 5.032, 2
- Inadimplemento pelo hóspede – XLVI, §
5.036, 5
- Justas causas para a recusa de recebimento
ou entrada de bens – XLVI, § 5.033, 5
- Locação de apartamento ou quarto –
XLVI, § 5.030
- Local da hospedagem – XLVI, § 5.035, 2
- Lugar e prestações – XLVI, § 5.031, 4
- Manifestações de vontade – XLVI, § 5.031
- Modificação – XLVI, § 5.032. A
- Multiplicidade de prestações – XLVI, §
5.031. A
- Natureza – XLVI, § 5.029
- Nulidade – XLVI, § 5.032, 1
- Nulidade de cláusula – XLVI, § 5.032. A
- Objetos em custódia direta e em custódia
indireta – XLVI, § 5.037, 1
- Oferta e aceitação – XLVI, § 5.031, 1
- Outros contratos – XLVI, § 5.029, 3
- Pagamento do preço – XLVI, § 5.034, 2
- Pedido do local – XLVI, § 5.036, 4
- Penhor legal – XLVI, § 5.034, 4
- Posse do hóspede – XLVI, § 5.028, 4
- Posse do hospedeiro – XLVI, §§ 5.028, 4;
5.037, 2
- Precisões – XLVI, § 5.033, 1
- Preço – XLVI, § 5.031, 2
- Preliminares – XLVI, § 5.027
- Prova – XLVI, § 5.031, 6
C
360 • CONTRATO DE HOSPEDAGEM
- Rescisão – Vícios redibitórios – XLVI, §
5.036, 8
- Reserva – XLVI, § 5.031, 5
- Resilição – XLVI, § 5.036, 2, 5
- Resilição – Infração do hospedeiro –
XLVI, § 5.036, 6, 8
- Responsabilidade legal do hospedeiro –
XLVI, § 5.033, 4
- Restaurante e bar – XLVI, § 5.028, 3
- Terceiros – XLVI, § 5.035, 3
- Termo – XLVI, § 5.036, 1
- Uso do local diviso e das partes indivisas –
XLVI, § 5.034, 1
- Vícios redibitórios – XLVI, § 5.036. A
CONTRATO DE JOGO E APOSTA –
XXXVIII, § 4.260. C
- Contrato unilateral – XXXI, § 3.600, 4, 5
- Invalidade – XLV, § 4.910. A
CONTRATO DE INTERCÂMBIO
- Sociedade – XLIX, § 5.169, 2
CONTRATO DE JOGO E APOSTA – XLV, §
4.901. A, B
- veja Jogo e aposta
CONTRATO DE LICENÇA
- veja Licenciamento
CONTRATO DE LEASING – XXV, § 3.060. C
- Cláusula de depósito – XLII, § 4.663. C
CONTRATO DE LICENÇA – XVI, § 1.952. B
- Concorrência desleal – Controle – XVI, §
1.941. A
- Contrato de edição – XLIV, § 4.834, 2
- Desenho industrial – Averbação – XVI, §
1.990. B
CONTRATO DE LOCAÇÃO – XV, § 1.768.
C; XIV, § 1.579. C; XXVI, § 3.125. C;
XIX, § 2.387. C; XL, §§ 4.364. A; 4.384. A;
4.387. A; 4.440; 4.460. A
- Cofre – XLII, § 4.661. C
- Contrato de hospedagem –
responsabilidade legal – XLVI, § 5.033, 4
- de veículos – veja Fretamento
- Destinação da coisa – XL, § 4.378. B
- Direito de retenção – XXII, § 2.736, 4
- Dirigismo contratual – Estado – XL, §
4.471. B
- Erro – XL, § 4.365. A
- Fiador – XXII, § 2.704. C
- Forma – XL, § 4.364. A
- Forma – Fiança – XL, §§ 4.364. C; 4.475. A
-Garantia – Caução – XL, § 4.475. A
-Garantia – Cessão fiduciária de quotas de
fundo de investimento – XL, § 4.475. A
-Garantia – Seguro de fiança locatícia – XL,
§ 4.475. A
- Inscrição no Registro de Imóveis – XL, §
4.387. B, C
- Liberdade de convenção de aluguel – XL,
§ 4.473. A, C
- Limites da vontade – XXXVIII, § 4.186. A
- Prazo determinado – XL, § 4.384. A
- Prazo determinado – Renovação – XL, §
4.365. C
- Prorrogação – XL, §§ 4.464, 1; 4.465, 1;
XLI, § 4.507. A
- Renovação – XLI, §§ 4.507. A, C; 4.508.
A; 4.510. A
- Renovação – Luvas – XL, §§ 4.460. C;
4.461. C
- Rescisão – Indenização – V, § 591. C
- Sublocação – VI, § 631. A; XL, § 4.364. A
- Valor do aluguel – XL, § 4.473. A, C
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS
– III, § 256, 2; XLVII, § 5.038, 7
- a quem se presta o serviço – XLVII, §
5.048, 1
- Anulação – XLVII, § 5.045, 1
- Conceito – XLVII, §§ 5.038; 5.043, 1
- Conclusão – XLVII, § 5.044, 2
- Contraprestação – XLVII, § 5.039, 2
- Contraprestação a quem presta serviços –
XLVII, § 5.043
- Contrato bilateral – XLVII, § 5.039, 1
- Contrato de fornecimento de serviço –
XLVII, § 5.038, 6
- Contrato de serviço do Estado – XLVII, §
5.038, 8
- Convenção e lei – XLVII, § 5.043, 2
- Culpa do portador de serviços – XLVII, §
5.048, 2
- Culpa na extinção – XLVII, § 5.050, 2
CONTRATO DE LOCAÇÃO IMOBILIÁRIA • - Dados históricos – XLVII, § 5.038, 4
- Dedução no tempo de contrato – XLVII, §
5.048, 4
- Denúncia cheia pelo prestador de serviços
– XLVII, § 5.049, 5
- Denunciabilidade do contrato sem prazo
determinado – XLVII, § 5.049, 4
- Dever de prestar o serviço – XLVII, §
5.047, 2
- Duração do serviço – Repouso – XLVII, §
5.046, 2
- Elementos subjetivos – XLVII, § 5.047, 5
- Emprego e serviço – XLVII, § 5.047, 3
- Expiração temporal – XLVII, § 5.049, 1
- Extinção – Causas – XLVII, § 5.049
- Extinção – Consequências – XLVII, §
5.050
- Extinção sem culpa de qualquer figurante
– XLVII, § 5.050, 1
- Faltas do prestador de serviços – XLVII, §
5.048, 3
- Figurantes – XLVII, § 5.040
- Forma – XLVII, § 5.044, 1
- Horário e duração do serviço – XLVII, §
5.042, 2
- Inconstringibilidade cautelar e executiva –
XLVII, § 5.039, 3
- Inconstringibilidade específica – Prestação
em pessoa – XLVII, § 5.047, 8
- Juros – Proibição – XLVII, § 5.048, 5
- Liberdade – Serviços – XLVII, § 5.041, 2
- Locação de obra – XLVII, § 5.038, 5
- Locador – Deveres e direitos – XLVII, §
5.047
- Locador de serviços – Locatário de
serviços – XLVII, § 5.040, 1
- Locatário – Deveres e direitos – XLVII, §
5.048
- Manifestações de vontade – XLVII, §
5.041
- Modo de cumprir o dever de serviço –
XLVII, § 5.047, 4
- Mora do credor de serviços – XLVII, §
5.048, 6
- Morte do promitente dos serviços –
XLVII, § 5.049, 2
- Natureza – XLVII, § 5.039
- Nulidade – XLVII, § 5.045, 1
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
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-
-
-
-
361 Plano ou programação – XLVII, § 5.044, 2
Prazo – XLVII, § 5.041, 3
Precisões – XLVII, §§ 5.047, 1; 5.038, 1
Preço do serviço – XLVII, §§ 5.042;
5.043, 3
Pretensão à remuneração – XLVII, §
5.047, 6
Profissões livres – Empregados
dependentes – XLVII, § 5.038, 3
Proibições que não contaminam o contrato
– XLVII, § 5.046
Proteção da mulher – XLVII, § 5.045, 3
Proteção do menor – XLVII, § 5.045, 2
Prova – XLVII, § 5.044, 1
Quando há de ser paga a retribuição –
XLVII, § 5.047, 7
Referências constitucionais – XLVII, §
5.040, 2
Regras jurídicas constitucionais – XLVII,
§ 5.046, 1
Regras jurídicas especiais – XLVII, §
5.045
Regras jurídicas gerais – XLVII, § 5.045
Resilição pelo prestador de serviços –
XLVII, § 5.049, 5
Resolução ou resilição alegada pelo
outorgado dos serviços – XLVII, § 5.049, 6
Responsabilidade do locatário de serviços
pelos danos sofridos pelo locador –
XLVII, § 5.039, 4
Retirada da base do negócio jurídico –
XLVII, § 5.049, 3
Serviço que tem de ser prestado – XLVII,
§§ 5.038, 2; 5.041, 1; 5.042, 1
Validade – XLVII, § 5.045, 1
Violação pelo prestador de serviços –
XLVII, § 5.049, 5
Vontade – XLVII, § 5.041, 1
CONTRATO DE LOCAÇÃO IMOBILIÁRIA
– XXXVIII, § 4.263. A
- Opção de compra – Denúncia da locação –
XL, § 4.417, 4
- Opção quanto ao locador – XL, § 4.442, 3
- Registro de imóveis – XL, § 4.367. C
- Renovação – XLI, § 4.495. A
- Renovação de contrato de locação – XLI,
§ 4.504, 3
C
362 • CONTRATO DE LOTERIA
CONTRATO DE LOTERIA – XXXII, §
3.729, 1
CONTRATO DE MANDATO – §§ XIX, §
2.365. B; XXXVI, §§ 4.028. B; 4.044. A;
XXXVII, § 4.114. C; XL, § 4.776. A; XLII,
§ 4.642. A; XLIII, § 4.695. A; XLIV, §§
4.776. A; 4.800. B; LII, § 5.427. A
- de renda – Mútuo – XLII, § 4.589, 1
- Eficácia – XXXVII, § 4.165. A
- Falência – XXIX, § 3.389, 9
- Negócios jurídicos bancários – LII, §
5.420, 4
- Procuração – Contrato de advogado –
XLIII, § 4.695, 2
CONTRATO DE MEDIAÇÃO
- Boa-fé objetiva – XLIII, § 4.718. B
- Dever de sigilo – XLIII, § 4.718. B
- Forma especial – XLIII, § 4.716. C
- veja Mediação
CONTRATO DE MÚTUO – XXIII, § 2.773.
C; XLII, §§ 4.586. B; 4.588, 3; 4.594. B;
4.595. A; 4.596 A, B, C; 4.597. C; 4.664. A,
B; 4.665. A, C; LII, § 5.412. B, C
- Compensação da dívida – Garantia
pignoratícia – XLII, § 4.598. C
- Definição – XLII, § 4.596 A
- extinto – Revisão – XLII, § 4.601. C
- Forma de celebração – XLII, § 4.593. B
- Natureza executiva – XLII, § 4.598. C
- Ônus da prova – XLII, § 4.593. A
- para financiamento – Conexidade
contratual – Reconhecimento – XLII, §
4.594. C
- Prazo – XLII, § 4.600. A
- Prova por cédula de crédito – XLII, §
4.593. C
- Prova testemunhal – Admissibilidade –
XLII, § 4.593. B
- Título de crédito – Abstração – XLII, §
4.597. C
- Vencimento antecipado – XXIII, § 2.773. C
CONTRATO DE NOVAÇÃO
- Critica à expressão – XXV, § 3.019, 2
CONTRATO DE OBRA
- Contrato de empreitada – Promessa de
recompensa – XXXI, § 3.614, 3
-– XLVII, § 5.074, 3
- Locação de serviços – XLVII, § 5.038, 7
- Transporte – XLV, § 4.853, 4
CONTRATO DE OPÇÃO – XIII, §§ 1.451, 4;
1.452, 5
- Contrato de comissão – XLIII, § 4.724, 8
- Contrato de mediação – XLIII, § 4.715, 8
- Conversão – IV, § 377, 1
- Direito formativo gerador – XIII, § 1.472
- Loteamento – XIII, § 1.452, 5
- Oferta – XIII, § 1.454, 4
- Pré-contrato – XII, § 1.330, 3; XIII, §§
1.475, 3; 1.511; 1.512, 2, 4
- Promessa de contrato – XIII, § 1.451, 3
CONTRATO DE PARCERIA – XLV, §§
4.889. A; 4.893, 4; 4.894. A; 4.895. A;
4.897. A
- Adimplemento – XLV, § 4.894, 1
- Administração – XLV, § 4.899, 3
- Aformalidade – XLV, § 4.893. C
- Alienação dos animais e dos produtos –
XLV, § 4.897, 3
- Anulabilidade – XLV, § 4.896, 5
- Aplicação subsidiária – Arrendamento –
XLV, §§ 4.893. A; 4.894. A
- Aplicação subsidiária – Sociedade – XLV,
§§ 4.893. A; 4.894. A
- Arrendamento – XLV, § 4.893. B
- Bilateralidade – XLV, § 4.893. B
- Comunidade – XLV, § 4.890, 2
- Conceito – XLV, §§ 4.889, 1; 4.891;
4.893, 1; 4.896, 1
- Consensualidade – XLV, § 4.893. B
- Contraente que quer alienar o quinhão –
XLV, § 4.900, 2
- Contrato agrário – XLV, § 4.893. A
- Contrato bilateral consensual – XLV, §
4.893, 4
- Contrato de arrendamento – Aplicação
subsidiária – XLV, § 4.895. A
-– XLV, § 4.893. B
- Contratos parecidos – XLV, § 4.890
- Deliberações – XLV, § 4.900, 1
- Deveres do outorgado criador – XLV, §
4.897, 2
CONTRATO DE PARCERIA RURAL • - Deveres do outorgante – Possuidor dos
animais – XLV, § 4.897, 1
- Deveres do parceiro trabalhador – XLV, §
4.894, 2
- Deveres do possuidor, dono ou não, do
terreno – XLV, § 4.894, 3
- Direito luso-brasileiro – Direito brasileiro
– XLV, § 4.893, 2
- Direito luso-brasileiro e suas fontes –
XLV, § 4.896, 2
- Duração – XLV, §§ 4.893. B; 4.895. C
- Eficácia – XLV, §§ 4.894, 1; XLV, § 4.900
- Espécies – XLV, §§ 4.894. A; 4.895. A
- Extinção – XLV, §§ 4.892; 4.895. B, C;
4.898. A; 4.900. A
- Extinção – Causas – XLV, §§ 4.892, 2;
4.895, 2
- Extinção – Efeitos – XLV, § 4.898, 4
- Extinção – Notificação formal – XLV, §
4.895. C
- Figurantes – XLV, § 4.891, 2
- Fraude – XLV, § 4.893. B
- Fraude à lei – XLV, § 4.889, 2
- Fretamento – XLV, § 4.900, 3
- Hipoteca – XLV, § 4.900, 4
- Intervenção estatal – XLV, § 4.893. A
- Liberdade contratual – XLV, § 4.893. B
- Morte do outorgante possuidor dos
animais ou do parceiro criador – XLV, §
4.898, 1, 2
- Natureza – XLV, § 4.896, 3
- Negócios jurídicos gratuitos – XLV, §
4.890, 3
- Negócios jurídicos parciários – XLV, §
4.889
- Negócios jurídicos parciários – Parceria
marítima – XLV, § 4.899, 1
- Nulidade do negócio jurídico – XLV, §§
4.893. A; 4.896, 5
- Objeto – XLV, § 4.896, 4
- Parceria – XLV, § 4.890, 1
- Parceria aguada – Conceito e natureza –
XLV, § 4.893
- Parceria aguada – Natureza – XLV, §
4.893
- Participação nos lucros – XLV, § 4.893. A
363 Posse – XLV, § 4.897, 4
Precisões – XLV, §§ 4.891, 1, 2; 4.899, 2
Resolução – XLV, § 4.893. A
Resolução – Inadimplemento – XLV, §
4.894. C
- Riscos do bem dado em parceria – XLV, §
4.894, 4
- Seguro – XLV, § 4.900, 4
- Sucessão na propriedade ou na posse –
XLV, § 4.895, 1
-
-
-
-
CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA –
XLV, § 4.897. A
- Eficácia – XLV, § 4.894
- Extinção – XLV, § 4.895
CONTRATO DE PARCERIA
AGROINDUSTRIAL – XLV, § 4.893. A
- Aves e suínos – XLV, § 4.893. A
CONTRATO DE PARCERIA EXTRATIVA –
XLV, § 4.893. A
CONTRATO DE PARCERIA MARÍTIMA
- Conceito – XLV, § 4.899
- Extinção – XLV, § 4.900, 5
- Natureza – XLV, § 4.899
CONTRATO DE PARCERIA PECUÁRIA
– XLV, §§ 4.893. A; 4.894. A; 4.895. A;
4.896, 3; 4.898. C
- Conceito – XLV, § 4.896
- Eficácia – XLV, § 4.897
- Extinção – XLV, § 4.898, 3
- Natureza – XLV, § 4.896
CONTRATO DE PARCERIA RURAL – IV, §
403. C; X, § 1.113. A
- Aleatoriedade – XLV, § 4.894. B
- Caráter intuitu personae – XLV, § 4.894. B
- Consensualidade – XLV, § 4.894. B
- Extinção – Alienação do imóvel rural –
XLV, §§ 4.893. C; 4.895. C
- Extinção – Contrato de arrendamento –
XLV, § 4.895. A
- Rescisão – XLV, § 4.895. A
- Resolução – XLV, § 4.895. A
- Trabalho – XLV, § 4.893. C
C
364 • CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO
CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO – XLIX, §
5.226. B
CONTRATO DE PENHOR – XXXIII, §
3.755. A
- de animais – XV, § 1.751. A
- Evicção – XXXVIII, § 4.220, 3
- Preliminariedade – XX, § 2.582. C
- Registro – XXI, §§ 2.591. B; 2.596. B
CONTRATO DE PENSÃO
- Colégio – Depósito – XLII, § 4.655, 2
- Contrato de hospedagem – XLVI, §
5.031, 2
CONTRATO DE PERMUTA – XXXIX, §
4.338. C
CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE
- Cancelamento – I, § 44. C
- Código de Defesa do Consumidor –
XXXVIII, § 4.260. C
CONTRATO DE PREPOSIÇÃO
COMERCIAL
- Abandono de funções – XLVIII, § 5.147, 4
- Anulabilidade – XLVIII, § 5.138, 3
- Armador – XLVIII, § 5.137, 2
- Arrais – XLVIII, § 5.134
- Capitão – XLVIII, § 5.134
- Comandante – XLVIII, § 5.134
- Comandante da aeronave – XLVIII, §
5.137, 2, 3
- Conceito – XLVIII, §§ 5.134, 1; 5.136, 1
- Contrato de praticagem – XLVIII, §
5.136, 3
-– XLVIII, § 5.138, 1
- Depositário das mercadorias e bagagens –
XLVIII, § 5.147, 3
- Despedida – Causas – XLVIII, § 5.150, 1
- Despedida do tripulante pelo empregador
– XLVIII, § 5.148
- Despedida pelo empregador – Justa causa
– XLVIII, § 5.149, 1
- Despedida pelo tripulante – XLVIII, §
5.150
- Deveres do capitão no tocante à
praticagem – XLVIII, § 5.136, 4
- Deveres do preponente – XLVIII, § 5.144
- Deveres do preponente – Deveres comuns
e deveres especiais – XLVIII, § 5.144, 1
- Deveres do preponente – Direito dos
empregados aos seguros pelo empregador
– XLVIII, § 5.144, 2
- Deveres do preposto – XLVIII, § 5.140
- Deveres do preposto – Dever de prática
pessoal dos atos – XLVIII, § 5.140, 3
- Deveres do preposto – Deveres quanto à
identificação – XLVIII, § 5.140, 2
- Deveres e direitos do piloto e dos outros
tripulantes – XLVIII, § 5.143
- Deveres e direitos do piloto e dos outros
tripulantes – Deveres especiais – XLVIII,
§ 5.143, 2
- Deveres e direitos do piloto e dos outros
tripulantes – Penalidades – XLVIII, §
5.143, 4
- Deveres e poderes do capitão de navio –
XLVIII, § 5.142
- Deveres e poderes do capitão de navio –
Alteração do percurso – XLVIII, § 5.142, 4
- Deveres e poderes do capitão de navio –
Dever de permanência a bordo – XLVIII,
§ 5.142, 3
- Deveres e poderes do capitão de navio –
Direitos do capitão – XLVIII, § 5.142, 7
- Deveres e poderes do capitão de navio –
Livros e atos de bordo – XLVIII, § 5.142, 2
- Deveres e poderes do capitão de navio –
Regras jurídicas principais – XLVIII, §
5.142, 1
- Deveres e poderes do capitão de navio –
Responsabilidade do capitão – XLVIII, §
5.142, 6
- Deveres e poderes do comandante da
aeronave e da tripulação – XLVIII, §
5.147
- Deveres e responsabilidade do comandante
da aeronave – XLVIII, § 5.147, 2
- Direito trabalhista – Direito especial –
XLVIII, § 5.139
- Direitos do tripulante – XLVIII, § 5.143, 5
- Dirigentes no mar e nos rios ou lagos –
XLVIII, § 5.134, 4
- Distribuição de funções – XLVIII, §
5.130, 4
- Divisões da equipagem – XLVIII, §
5.135, 2
- Empregados dirigentes no comércio
terrestre – XLVIII, § 5.132, 2
CONTRATO DE PREPOSIÇÃO COMERCIAL • - Empregados no comércio aeronáutico –
XLVIII, § 5.137
- Empregados no comércio de mar, rios e
lagos – XLVIII, § 5.133
- Empregados no comércio terrestre –
XLVIII, § 5.132
- Empregados pracistas e viajantes
comerciais – XLVIII, § 5.132, 3
- Escolha e contrato do capitão – XLVIII, §
5.134, 2
- Especialidade dos trabalhos – XLVIII, §
5.130, 3
- Espécies de praticagem – XLVIII, §
5.136, 1
- Espécies de prepostos – XLVIII, § 5.131
- Espécies e categorias – XLVIII, § 5.131, 1
- Extinção – XLVIII, § 5.148
- Extinção – Causas em geral – XLVIII, §
5.148, 1
- Extinção – Contrato de preposição, sem
prazo determinado – XLVIII, § 5.148, 2
- Figurantes – XLVIII, § 5.138, 2
- Função do piloto – XLVIII, § 5.143, 1
- Funções do capitão – XLVIII, § 5.134, 3
-Gerente ou caixa – Navegação – XLVIII, §
5.133, 2
- Integração na empresa – XLVIII, § 5.130, 2
- Justas causas para a despedida pelo
empregador – XLVIII, § 5.149, 2
- Legislação – XLVIII, § 5.132, 1
- Mestre – XLVIII, § 5.134
- Navegação em águas – XLVIII, § 5.133, 1
- Nulidade – XLVIII, § 5.138, 3
- Patrão – XLVIII, § 5.134
- Pessoas que trabalham, estranhas à
equipagem – XLVIII, § 5.135, 3
- Poderes dos prepostos – XLVIII, § 5.141
- Poderes dos prepostos – Poderes comuns e
poderes especiais – XLVIII, § 5.141, 1
- Poderes dos prepostos – Poderes de
alienação e de vinculação – XLVIII, §
5.141, 3
- Poderes dos prepostos – Poderes de
recepção – XLVIII, § 5.141, 2
- Praticagem e práticos – XLVIII, § 5.136
- Prazo determinado de extinção de contrato
social – XLVIII, § 5.148, 3
- Preliminares – XLVIII, § 5.130, 1
- Preposição comercial – XLVIII, § 5.130
365 - Pressupostos – XLVIII, § 5.138
- Princípios gerais – XLVIII, § 5.139, 1
- Problemas quanto aos empregados
dirigentes – XLVIII, § 5.131, 2
- Regras jurídicas – Interpretação – XLVIII,
§ 5.139, 2
- Resilição do contrato – Despedida –
XLVIII, § 5.150, 2
- Responsabilidade de empresas de
navegação perante terceiros – XLVIII, §
5.146
- Responsabilidade de empresas
de navegação perante terceiros –
Solidariedade na responsabilidade, pelos
proprietários e comuneiros – XLVIII, §
5.146, 2
- Responsabilidade do armador, do
capitão e dos tripulantes – Causa de
responsabilidade da empresa de navegação
– XLVIII, § 5.146, 1
- Responsabilidade do piloto e dos outros
tripulantes – XLVIII, § 5.143, 3
- Responsabilidade dos comerciantes
empregadores – XLVIII, § 5.145
- Responsabilidade dos comerciantes
empregadores – Responsabilidade pelos
atos dos prepostos – XLVIII, § 5.145, 2
- Responsabilidade dos comerciantes
empregadores – Responsabilidade pessoal
– XLVIII, § 5.145, 1
- Responsabilidade dos práticos – XLVIII,
§ 5.136, 5
- Responsabilidade pelos atos do
comandante da aeronave – XLVIII, §
5.147, 5
- Responsabilidade por fatos ilícitos
absolutos – XLVIII, § 5.147, 6
- Semelhança entre as funções do
comandante da aeronave e as do capitão do
navio – XLVIII, § 5.147, 1
- Substituição do capitão – XLVIII, §
5.134, 5
- Tripulação – XLVIII, § 5.137, 1
- Tripulação além do capitão – XLVIII, §
5.135
- Tripulação da aeronave – XLVIII, §
5.137, 4
- Tripulação ou equipagem – XLVIII, §
5.135, 1
C
366 • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
– XXXVI, § 4.012. A, B; XL, §§ 4.776.
A; 4.845. B; XLIV, § 4.776. A; 4.845. B;
XLVII, § 5.038. A, B
CONTRATO DE PREVIDÊNCIA
- complementar – Estipulação em favor de
terceiro – XXVI, § 3.153. B
- privada – Estipulação em favor de terceiro
– XXVI, § 3.153. B
- Seguro de vida – Caráter híbrido – XLVI,
§ 4.958. C
CONTRATO DE REBOQUE – XLV, §§
4.858, 2; 4.858. A, B; 4.885, 3
- Conceito – XLV, § 4.858, 1
- Direito marítimo – XLV, § 4.858. B
- Espécies de reboque – XLV, § 4.858, 3
- Navegação aérea – XLV, § 4.885, 3
CONTRATO DE REMISSÃO DE DÍVIDA
- veja Remissão de dívida
CONTRATO DE REPORTE
- Conceito – LII, § 5.467, 1, 2
- Contrato real com eficácia resilitiva – LII,
§ 5.468, 1
- Depósito – XLII, § 4.665, 4
- Direitos acessórios – LII, § 5.469, 7
- Distinção – LII, § 5.468, 2
- Extinção – LII, § 5.470
- Falência – LII, § 5.470, 3
- Figurantes – LII, § 5.469, 3
- Infração dos deveres – LII, § 5.470, 2
- Liquidação das operações de reporte e de
deporte – LII, § 5.471
- Natureza – LII, § 5.468
- Objeto de reporte – LII, § 5.469, 5
- Outros contratos – LII, § 5.468, 4
- Pressupostos comuns a compras-e-vendas
– LII, § 5.469, 1
- Pressupostos especiais – LII, § 5.469, 2
- Pressupostos necessários – Eficácia das
operações de reporte e de deporte – LII, §
5.469
- Prorrogação das operações de reporte e
deporte – LII, § 5.469, 4
- Relação jurídica entre reportado e
reportador – LII, § 5.470, 2
- Reporte e deporte de contratos reais – LII,
§ 5.468, 3
- Responsabilidade do portador de títulos –
LII, § 5.469, 6
CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO
COMERCIAL – XLIV, §§ 4.769. C; 4.773.
B; 4.779. C; 4.780. B
- Arbítrio judicial – XLIV, § 4.769. C
- Autônomo – XLIV, § 4.779. C
- Aviso prévio – XLIV, §§ 4.769. C; 4.770. C
- Cláusula de exclusividade – XLIV, §
4.779. C
- Denúncia – XLIV, § 4.780. C
- Independência do agente – XLIV, §
4.763. C
- Níveis funcionais – XLIV, § 4.762. B
- Rescisão – XLIV, §§ 4.769. C; 4.770. C
- Rescisão indevida – XLIV, § 4.779. C
- Rescisão unilateral – XLIV, § 4.779. C
- Subordinação – XLIV, § 4.769. C
- Vínculo de emprego – XLIV, § 4.769. C
CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO
TEATRAL – XLIV, § 4.839. B
CONTRATO DE RESSEGURO – XLV, §
4.916, 2
- Causas comuns – XLVI, § 4.998, 1
- Conceito – XLVI, §§ 4.993, 1; 4.996, 1
- Constrição bilateral – XLVI, § 4.993, 4
- Cooperativas – XLVI, § 4.999, 1
- Despesas após o sinistro – XLVI, § 4.995, 2
- Despesas para evitamento – XLVI, §
4.995, 2
- Deveres de retrossegurado e do
retrossegurador – XLVI, § 4.997, 2
- Eficácia – XLVI, §§ 4.995; 4.997
- Erronia de expressão – XLVI, § 4.996, 2
- Espécies de resseguros – XLVI, § 4.993, 3
- Extinção – XLVI, § 4.998, 2
- Limitações a respeito de seguros – XLVI,
§ 4.999, 2
- Natureza – XLVI, § 4.996, 1
- Outros pressupostos – XLVI, § 4.994, 2
- Precisões – XLVI, §§ 4.993, 2; 4.997, 1
- Pressupostos – XLVI, § 4.994
- Pressupostos subjetivos – XLVI, § 4.994, 1
CONTRATO DE SEGURO • - Relações jurídicas irradiadas – XLVI, §
4.995, 1
- Ressarcimento – XLVI, § 4.995, 3
- Retrosseguro – XLVI, § 4.996
- Seguros em cooperativas – XLVI, § 4.999
CONTRATO DE SAFRA – XLVIII, § 5.163. B
CONTRATO DE SEGURO – IV, § 406, 5;
XXXVIII, §§ 4.246. C; 4.259. B; 4.260. B;
XLV, §§ 4.912, 3; 4.920. A; 4.953. B
- Abalroação – XLV, § 4.945
- Abalroação – Espécies – XLV, § 4.945, 3
- Abandono de bem seguro – XLV, § 4.948, 4
- Abandono do bem seguro – Conceito –
XLV, § 4.948, 2
- Abandono e perdas – Objeto do abandono
– XLV, § 4.948, 5
- Abandono sub-rogatório – Natureza –
XLV, § 4.948, 3
- Aceitação – XLV, § 4.917, 4
- Aleatoriedade – XLV, § 4.927. B
- Alienação e gravame do bem segurado –
XLV, § 4.933
- Anulabilidade – XLV, §§ 4.922, 1; 4.942, 3
- Apólice – Circulação – XLV, § 4.926, 2
- Apólice – Interpretação das cláusulas –
XLV, § 4.940, 4
- Apólice – Pressupostos formais – XLV, §
4.920, 4
- Apólice – Promessa de entrega – XLV, §
4.920, 2
- Arribada – Conceito – XLV, § 4.944, 1
- Arribada forçada – XLV, § 4.944
- Arribada forçada – Conceito – XLV, §
4.944, 3
- Arribada forçada – Despesas – XLV, §
4.944, 10
- Arribada forçada – Justas causas – XLV, §
4.944, 4
- Arribada voluntária – XLV, § 4.944, 2
- Avaria – XLV, § 4.946
- Avaria – Conceito – XLV, § 4.946, 1
- Avaria – Espécies – XLV, § 4.946, 3
- Avaria – Perda total – XLV, § 4.956, 3
- Avaria a cargo do segurador – XLV, §
4.946, 4
- Aviso ao segurador – XLV, § 4.927, 4
367 - Baldeação forçada – XLV, § 4.941, 5
- Beneficiário – Mudança – XLVI, §§ 4.963,
3; 4.964, 2
- Boa-fé – XLV, §§ 4.923. A, B; 4.924. B
- Boa-fé – Declaração dos contraentes –
XLV, § 4.923, 3
- Boa-fé do segurado – XLV, § 4.953. B
- Características – XLV, § 4.931. A
- Caracterização de relação de consumo –
XLVI, § 4.959. A
- Celebração – XLV, §§ 4.917. B; 4.959. A
- Cessão, diminuição e agravamento do
risco durante a vigência do contrato –
XLV, § 4.924
- Circulação por endosso – Circulação ao
portador – Propriedade e posse do objeto –
XLV, § 4.950, 2
- Cláusula de alternatividade – XXII, §
2.701, 2
- Cláusula livre de hostilidade – XLV, §
4.940, 6
- Cláusulas – XLV, § 4.917, 6
- Cláusulas – Inserção – XLV, § 4.938, 1
- Cláusulas concernentes às regras jurídicas
sobre as declarações dos contraentes –
XLV, § 4.923, 4
- Cláusulas de fazer escala – XLV, § 4.940, 3
- Cláusulas sobre avarias – XLV, § 4.940, 5
- Cláusulas sobre o ressarcimento – XLV, §
4.918, 2
- Cobrança – I, § 44. C
- Código de Defesa do Consumidor – XLV,
§ 4.917. A
- Colação – Prêmios de seguro – XLVI, §
4.963, 4
- Competência do juiz e decisões – XLV, §
4.944, 9
- Conceito – XLV, §§ 4.911, 2; 4.913, 1;
4.919, 1; 4.929. A; 4.932. A; 4.935, 2;
4.945, 1; 4.948, 1; 4.952, 1; 4.954, 1;
4.957, 1; 4.961, 1; 4.962, 1
- Conclusão – Mudanças póstumas – XLVI,
§ 4.960, 5
- Concurso de credores – Interdição – XLV,
§ 4.919, 6
- Consensualidade – XLV, § 4.929. C
- Consequências não extintivas – XLV, §
4.934, 2
C
368 • CONTRATO DE SEGURO
- Constituição de renda – XLIV, § 4.808, 5
- contra morte ou doença de animais –
XLVI, §§ 4.980; 4.981.
- contra o risco de infidelidade de
dependentes – XLVI, §§ 4.980; 4.981.
- contra risco de empresa cinematográfica –
XLVI, §§ 4.980; 4.981.
- contra risco de peças de serviço de mesa –
XLVI, §§ 4.980; 4.981.
- contra risco de quebra de cristais – XLVI,
§§ 4.980; 4.981.
- Contrato de adesão – XLV, § 4.920. A
- Contrato de fiança – XLIV, § 4.785, 11
- Contrato de mútuo a risco – XLII, § 4.602, 2
- Cópias – XLV, § 4.920, 3
- Cosseguro – XLV, §§ 4.915, 4; 4.936, 2
- Cosseguro – Pluralidade de seguros –
XLV, § 4.915
- Crédito de seguro – Terceiros – XLV, §
4.926, 1
- da nave – XLV, § 4.937, 3
- Dados históricos – XLVI, § 4.957, 2
- Dano – Ressarcibilidade – XLV, § 4.921, 2
- Dano – Vício intrínseco do bem – XLV, §
4.932, 3
- de bens – XLV, § 4.955, 9
- de pessoas – XLV, § 4.955, 6
- de responsabilidade do transportador –
XLV, § 4.955, 7
- de responsabilidade quanto a danos e bens
transportados – XLV, § 4.955, 10.
- de sobrevivência – XLVI, § 4.961.
- Definição – XLVI, § 4.957. A
- Depósito da quantia segurada – XLV, §
4.928, 2
- Descarga e reembarque – XLV, § 4.944, 6
- Despesas com o salvamento – XLV, §
4.947, 4
- Desvio voluntário de rota e mudança na
escala – XLV, § 4.951, 3
- Determinação da duração do seguro –
XLV, § 4.941, 1
- Dever de aviso – XLV, § 4.943, 3
- Dever de boa-fé – XLVI, § 4.977. A
- Dever de comunicação do agravamento e
do risco – XLV, § 4.924, 3
- Dever de diligência – XLV, § 4.943, 2
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Dever de informação – XLV, § 4.925. B, C
Dever de informar – XLVI, § 4.977. A
Dever de salvamento – XLV, § 4.927, 5
Dever principal – XLV, §§ 4.925, 1; 4.931,
1; 4.932, 1
Deveres – XLV, § 4.931, 2
Deveres do segurado – XLV, §§ 4.931;
4.943, 1; 4.956, 1
Deveres do segurador – XLV, §§ 4.925;
4.932; 4.943, 4; 4.956, 2; XLVI, § 4.960, 3
Direito brasileiro – XLV, §§ 4.916, 3;
4.933, 3
Direito luso-brasileiro – XLV, § 4.935, 5
Dívida do segurador – XLVI, § 4.960, 2
Duelo – XLVI, § 4.960, 8
Duração – XLV, § 4.941.
Efeitos – XLVI, § 4.959. A
Eficácia – XLV, §§ 4.923; 4.924, 1; 4.953,
1; 4.956, 1
Eficácia – Momento – XLV, § 4.923, 1
Eficácia – Tempo – XLV, § 4.917, 5
Eficácia em relação a terceiros – XLV, §
4.926
Empresas seguradoras – XLV, § 4.912, 2
Empréstimo sobre apólice de seguro –
XLVI, § 4.960, 6
Espécies – XLV, § 4.916, 2; XLVI, §
4.958, 1
Espécies quanto às pessoas seguradas –
XLVI, § 4.958, 5
Excedência ilegal – XLV, § 4.915, 2
Extinção – XLV, § 4.953, 2; XLVI, §
4.965. B
Extinção – Causas – XLV, §§ 4.934, 1;
4.951, 1; 4.965, 1
Extinção – Hipóteses – XLV, §§ 4.934. A;
4.956. A
Falência ou liquidação coativa do segurador
ou do segurado – XLV, § 4.951, 4
Falência ou outro concurso de credores do
segurador – XLVI, § 4.965, 4
Figurantes – XLV, §§ 4.911, 3; 4.917, 1;
4.955, 2; XLVI, § 4.959, 2
Forma – XLV, § 4.920
Incolumidade da soma do seguro – XLVI,
§ 4.964
Ineficácia – XLV, § 4.942.
CONTRATO DE SEGURO • -
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Interesse do contraente – XLVI, § 4.962, 2
Interesse do segurado – XLVI, § 4.957, 4
Interesse no seguro – XLV, § 4.921, 1
Invalidade – Assinatura falsa – XLV, §
4.922. C
Juros – XLV, § 4.919, 4
Liquidação por avaria e por abandono –
XLV, § 4.946, 2
Má-fé – Prêmio a pagar – Restituição de
prêmio pago – XLV, § 4.942, 2
Manifestações de vontade – XLV, § 4.917
Manifestações de vontade – Interpretação
– XLV, § 4.920, 5
misto – XLVI, § 4.958, 4
Momento a quo – XLV, § 4.941, 2
Natureza – XLV, §§ 4.912; 4.929. B;
4.954, 2
Natureza indenitária –§ 4.938. B
Nulidade – XLV, §§ 4.922, 1; 4.942, 1
Nulidade – Sanções – XLV, § 4.937, 5
Objeto – XLV, § 4.929. B
obrigatório do pessoal de bordo – Pessoas
transportadas sem serem passageiros –
XLV, § 4.955, 8
Ocultação da verdade – Declaração falsa –
XLV, § 4.951, 2
Oferta – XLV, §§ 4.917, 2; 4.920, 1
Ônus de avisar – XLV, § 4.915, 3
Pagamento – XLV, § 4.928.
Pagamento – Moeda – XLVI, § 4.960, 4
para o caso de vida ou seguro de
sobrevivência – XLVI, § 4.958, 3
parcial ou subseguro – XLV, § 4.914.
pelo próprio transportador – XLV, § 4.955,
11.
Perda da garantia pelo segurado – XLV, §
4.953. B
Permissibilidade – XLV, § 4.916, 1
plúrimo – XLV, § 4.913.
por dois ou mais segurados – XLV, §
4.915, 1
por tempo – XLV, § 4.941, 3
por viagem – XLV, § 4.941, 4
Prazo para a prestação da soma do seguro
– XLV, § 4.943, 5
Prazos – XLV, § 4.917, 3
369 - Precisões – XLV, §§ 4.911, 1; 4.912, 1;
4.936, 1; 4.937, 1; 4.949, 1; 4.959, 1
- Preliminares – XLV, § 4.935, 1
- Prêmio – XLV, §§ 4.919; 4.930, 4; 4.940, 2
- Prêmio – Espécies – XLV, § 4.919, 2
- Prêmio – Pagamento – XLV, §§ 4.919, 3;
4.927, 6; 4.931. A; XLVI, § 4.960, 1
- Prêmio – Prestação – XLV, § 4.919.
- Prescrição – VI, § 707. A, B; XLV, §
4.932, 2; 4.932. C; XLVI, § 4.965, 5
- Pressupostos – XLV, §§ 4.922; 4.930, 2;
4.952, 4
- Prestação do segurador – Sub-rogação
pessoal – XLV, § 4.928, 1
- Problema de técnica legislativa – XLV, §
4.933, 1
- Processo obrigacional – XLV, § 4.917. B
- Publicização – XLV, § 4.911. A
- Quem pode ser beneficiário – XLVI, §
4.963, 2
- Reeficacização do contrato se foi
convencionada a suspensão da eficácia da
mora – XLV, § 4.919, 5
- Regime – XLV, § 4.939, 2
- Regras gerais – XLV, § 4.953. B
- Regulação das avarias e caução – XLV, §
4.946, 5
- Regulação legal – XLV, § 4.918. A
- Remissão – XLV, § 4.940, 1
- Reserva matemática – XLVI, § 4.965, 2
- Resgate – Ajustes – XLV, § 4.946, 8
- Resilição – XLV, § 4.927, 6
- Resilição – Falta de pagamento do prêmio
– XLVI, § 4.965, 3
- Resilição – Mora – XLV, § 4.919, 6
- Resolução – Atraso no pagamento do
prêmio – XLVI, § 4.957. C
- Resolução pelo segurador – XLV, §
4.956. A
- Responsabilidade extracontratual – XLV,
§ 4.955, 12.
- Ressarcimento – Modo e tempo – XLV, §
4.921, 3
- Resseguro – XLV, §§ 4.916; 4.949
- Retirada e transportes dos salvados – XLV,
§ 4.947, 3
- Risco – XLV, § 4.955, 3
C
370 • CONTRATO DE SEGURO
- Risco – Assunção – XXII, § 2.690, 2
- Risco – Cessação – XLV, § 4.924, 1
- Risco – Diminuição e agravamento – XLV,
§ 4.924, 2
- Risco – Inexistência na ocasião da
conclusão do contrato – XLV, § 4.923, 5
- Riscos cobertos – XLV, § 4.930, 3; XLVI,
§ 4.957, 5
- Riscos cobertos – Extensão – XLV, §
4.937, 2
- Salvados – XLV, § 4.947, 1
- Salvados – Venda – Autorização judicial –
XLV, § 4.947, 2
- Salvamento – XLV, § 4.947.
- Seguro contributivo ou flutuante – XLV, §
4.913, 2
- Sinistro – XLV, § 4.927, 1
- Sinistro – Aviso – XLV, § 4.927.
- Sinistro – Causa – XLV, § 4.927, 2
- Sinistro – Dolo – XLV, § 4.925, 2
- sobre a vida de terceiro – XLVI, § 4.962.
- Sub-rogação pessoal – XLV, § 4.946, 6
- Suicídio – XLVI, § 4.960, 7
- Sujeitos da relação jurídica – XLV, §
4.911, 3
- Teorias – XLV, § 4.911, 2
- Texto legal – XLV, § 4.950, 1
- Validade – XLV, § 4.923, 2
- Valor do bem – Diminuição – XLV, §
4.932, 4
- Valor do seguro – XLV, §§ 4.918; 4.930, 5;
4.939
- Valor do seguro – Determinação e
determinabilidade – XLV, § 4.918, 1
- Valor do seguro – Limites e restrições –
XLV, § 4.914, 1
- Valor do seguro – Má-fé do segurado na
determinação – XLV, § 4.938, 3
- Valor segurável – XLV, § 4.938.
- Valor segurável – Valor estimado – XLV, §
4.938, 2
- Valor segurável – Valor segurado – XLV, §
4.939, 1
- Velhice – Necessidade de descanso –
XLVI, § 4.961, 2
- Venda da carga – XLV, § 4.944, 8
- Viagem de ida e volta – XLV, § 4.937, 4
- Vícios do bem seguro – XLV, § 4.927, 3
CONTRATO DE SEGURO CONTRA FOGO
– XLV, §§ 4.980; 4.981.
CONTRATO DE SEGURO CONTRA FURTO
– XLVI, §§ 4.980; 4.981.
CONTRATO DE SEGURO DE ACIDENTES
PESSOAIS
- Classificação no tocante ao número de
pessoas – XLVI, § 4.967, 2
- Classificação pela fonte do risco – XLVI, §
4.967, 1
- Classificação pelo sujeito da relação
jurídica de seguro – XLVI, § 4.967, 3
- Cláusulas gerais de seguros – XLVI, §
4.968, 4
- Conceito – XLVI, § 4.966, 1
- Conceito – Posição dos problemas –
XLVI, § 4.966, 2
- Eficácia – XLVI, § 4.969
- Espécies – XLVI, § 4.967.
- Extinção – XLVI, § 4.969, 3
- Figurantes – XLVI, § 4.968, 1
- Forma – XLVI, § 4.968, 2
- Natureza – XLVI, § 4.966, 2
- Ônus do segurado – XLVI, § 4.969, 2
- Ônus do segurador – XLVI, § 4.969, 2
- Pressupostos – XLVI, § 4.968.
- Risco – Indicação – XLVI, § 4.968, 3
- Vinculação do segurado e do segurador –
XLVI, § 4.969, 1
CONTRATO DE SEGURO DE CRÉDITO
- Conceito – XLVI, § 4.975, 1
- Condição – XLVI, § 4.976, 5
- Dever principal – XLVI, § 4.978, 1
- Deveres – Ônus do segurado – XLVI, §
4.977, 1
- Deveres assumidos pelo segurador –
XLVI, § 4.978, 2
- Deveres do segurador de crédito – XLVI, §
4.978.
- Eficácia – XLVI, § 4.977.
- Espécies – XLVI, § 4.975, 2
- Extinção – XLVI, § 4.979.
- Extinção da eficácia – XLVI, § 4.979, 1
- Figurantes – XLVI, § 4.976, 1
CONTRATO DE SEGURO DE VIDA • - Natureza – XLVI, § 4.975, 4
- Negócios jurídicos afins – XLVI, § 4.975, 3
- Ônus de exercício do direito – XLVI, §
4.977, 2
- Pressupostos – XLVI, § 4.976.
- Relação jurídica – Modificações – XLVI,
§ 4.976, 4
- Resseguro de crédito – XLVI, § 4.975, 5
- Risco – XLVI, § 4.979, 1
- Risco coberto – XLVI, § 4.976, 2
- Termo – XLVI, § 4.976, 5
- Valor do interesse segurado – XLVI, §
4.976, 3
CONTRATO DE SEGURO DE
RESPONSABILIDADE
- Cláusulas permitidas – XLVI, § 4.971, 4
- Cláusulas proibidas – XLVI, § 4.971, 4
- Conceito – XLVI, § 4.970, 2
- Despesas, inclusive custas, da lide contra o
contraente do seguro – XLVI, § 4.973, 3
- Deveres do segurador – XLVI, § 4.973, 2
- Deveres dos contraentes – XLVI, § 4.973,
1
- Direitos do terceiro contra o segurador –
XLVI, § 4.973, 4
- do segurador – XLV, § 4.949, 2
- Dolo – Responsabilidade – XLVI, § 4.972,
2
- Eficácia – XLVI, § 4.973.
- Eficácia – Limites – XLVI, § 4.972, 1
- Espécies – XLVI, § 4.970, 3
- Extinção – XLVI, § 4.974.
- Extinção – Causas – XLVI, § 4.974, 1
- Figurantes – XLVI, § 4.971, 2
- Limites à segurabilidade – XLVI, § 4.972,
1
- Natureza – XLVI, § 4.970.
- Pressupostos – XLVI, § 4.971.
- Prova do contrato – XLVI, § 4.971, 3
- Responsabilidade segurável – XLVI, §
4.972.
- Risco – Cessação – XLVI, § 4.974, 2
- Risco de responsabilidade – XLVI, §
4.971, 1
- Surgimento do ramo de seguros de
responsabilidade – XLVI, § 4.970, 1
371 CONTRATO DE SEGURO DE RISCOS
SINGULARES
- Conceito – XLVI, §§ 4.980; 4.982, 1;
4.984, 1
- Cosseguro de incêndio – XLVI, § 4.981, 3
- Deveres – XLVI, § 4.984, 2
- Eficácia – XLVI, § 4.983, 1
- Espécies – XLVI, § 4.981, 1
- Extinção – XLVI, § 4.983, 2
- Natureza – XLVI, §§ 4.980, 2; 4.982, 1
- Planos – Prêmios – XLVI, § 4.982, 3
- Pressupostos – XLVI, § 4.981, 2
- Riscos – XLVI, § 4.982, 4
- Riscos singulares – XLVI, § 4.980, 1
- Seguro agrário – XLVI, § 4.982
- Seguro de universalidade de bens ou de
fundo de empresa – XLVI, § 4.984
- Seguro dos bens de empresa – XLVI, §
4.982, 2
- Seguro uno de pluralidade variável –
XLVI, § 4.984
CONTRATO DE SEGURO DE TELEVISÃO
– XLVI, §§ 4.980; 4.981
CONTRATO DE SEGURO DE VIDA –
XLVI, §§ 4.957; 4.960
- a favor de terceiro – XLVI, §§ 4.962, 3;
4.963
- Conceito – XLVI, §§ 4.957, 1; 4.961, 1;
4.962, 1
- Conclusão – Mudanças póstumas – XLVI,
§ 4.960, 6
- Dados históricos – XLVI, § 4.957, 2
- de terceiro – XLVI, § 4.962.
- Deveres do segurador – XLVI, § 4.960, 4
- Dívida do segurador – XLVI, § 4.960, 3
- Duelo – XLVI, § 4.960, 9
- Eficácia – XLVI, § 4.960.
- Empréstimo sobre apólice de seguro –
XLVI, § 4.960, 7
- Espécies – XLVI, § 4.958, 1
- Espécies quanto às pessoas seguradas –
XLVI, § 4.958, 5
- Estipulação em favor de terceiro – XXVI,
§ 3.153. B
- Estipulação sobre a vida de terceiro –
XLVI, § 4.959. A
C
372 • CONTRATO DE SEGURO DE VIDA
- Extinção – XLVI, § 4.965
- Extinção – Causas – XLVI, § 4.965, 1
- Falência ou outro concurso de credores do
segurado – XLVI, § 4.965, 4
- Figurantes – XLVI, § 4.959, 2
- Finalidade – Ratio legis da incolumidade –
XLVI, § 4.964, 1
- Incolumidade da soma do seguro – XLVI,
§ 4.964.
- Interesse do segurado – XLVI, § 4.957, 4
- Interesse dos contraentes – XLVI, §
4.962, 2
- Moeda para o pagamento do seguro –
XLVI, § 4.960, 5
- Mudança do beneficiário – XLVI, §§
4.963, 1, 3; 4.964, 2
- Natureza – XLVI, § 4.957, 3
- Oferta – Aceitação – XLVI, § 4.959, 3
- por morte – XLVI, §§ 4.958, 2; 4.963, 1
- Precisões – XLVI, § 4.959, 1
- Prêmio – Pagamento – XLVI, § 4.960, 1
- Prêmio – Solução – XLVI, § 4.963, 1, 4
- Prescrição – XLVI, § 4.965, 5
- Pressupostos – XLVI, § 4.959.
- Quem pode ser beneficiário – XLVI, §
4.963, 1, 2
- Reserva matemática – XLVI, § 4.965, 2
- Resilição por falta de pagamento do
prêmio – XLVI, § 4.965, 3
- Risco – Comunicação de agravamento –
XLVI, § 4.960, 2
- Risco cobrível – XLVI, § 4.957, 5
- Seguro de sobrevivência – XLVI, §§
4.958, 3; 4.961
- Seguros mistos – XLVI, § 4.958, 4
- Suicídio – XLVI, § 4.960, 8
- Velhice – Necessidade de descanso –
XLVI, § 4.961, 2
CONTRATO DE SEGURO AERONÁUTICO
– XLV, §§ 4.544, 2; 4.954, 2
- Eficácia – XLV, § 4.956
- Extinção – XLV, § 4.956
- Pressupostos – XLV, § 4.955
- Risco – Interesse – XLV, § 4.955, 1
- Riscos da aeronave – XLV, § 4.955, 5
CONTRATO DE SEGURO FLUVIAL E
LACUSTRE – XLV, § 4.952, 2
- Conceito – XLV, § 4.952
- Eficácia – XLV, § 4.953
- Extinção – XLV, § 4.953
- Natureza – XLV, § 4.952, 2
- Pressupostos – XLV, § 4.952
- Uso das águas fluviais e lacustres – XLV, §
4.952, 3
CONTRATO DE SEGURO MARÍTIMO
- Abandono do navio – Transporte da carga
– Quase alijamento – XLV, § 4.944, 7
- Alijamento – XLV, § 4.946, 7
- Apólice – Circulação – XLV, § 4.950
- Apresentação do capitão – XLV, § 4.944, 5
- Cláusula carregado em um ou mais navios
– XLV, § 4.940, 7
- Conceito – XLV, § 4.935
- Conteúdo – XLV, § 4.940
- Direito brasileiro – XLV, § 4.935, 6
- Eficácia – XLV, § 4.943
- Espécies – XLV, § 4.935, 4
- Extinção – XLV, § 4.951
- Figurantes – XLV, § 4.936
- Forma – XLV, § 4.940
- Natureza – XLV, § 4.935
- Objeto – XLV, § 4.937.
- Responsabilidade da empresa
transportadora ou dono ou possuidor do
navio – XLV, § 4.945, 3
- Risco segurável por direito marítimo –
XLV, § 4.935, 3
CONTRATO DE SEGURO TERRESTRE DE
BENS
- Conceito – XLV, § 4.929
- Extinção – XLV, § 4.934
- Natureza – XLV, § 4.929, 2
- Pressupostos – XLV, § 4.930
CONTRATO DE SELEÇÃO
- Transporte – XLV, § 4.863, 8
CONTRATO DE SERVIÇO A CONTENTO
OU A PROVA – XLVII, § 5.049, 4
CONTRATO DE SERVIÇO DO ESTADO –
XLVII, § 5.038, 8
CONTRATO DE TRABALHO • CONTRATO DE SERVIÇO DOMÉSTICO –
IV, § 405, 1; XLVIII, § 5.122
- Carteira profissional – Pressupostos –
XLVIII, § 5.122, 3
- Conceito – XLVIII, § 5.122, 2
- Dados históricos – XLVIII, § 5.122, 1
- Deveres do empregado – XLVIII, § 5.122,
4, 5
- Deveres do empregador – XLVIII, §
5.122, 4, 5
- Extinção – XLVIII, § 5.122, 6
- Pressupostos – XLVIII, § 5.122, 3
-
-
-
-
-
-
-
-
-
CONTRATO DE SERVIÇO PARA AJUDA –
XLVII, § 5.049, 4
-
CONTRATO DE SERVIÇO DE LUZ – XXII,
§ 2.689, 3
-
CONTRATO DE SERVIÇO TELEFÔNICO –
XXII, § 2.689, 3
-
CONTRATO DE SERVIDÃO – XIV, §
1.583, 5
-
-
CONTRATO DE SOCIEDADE – I, § 92. A;
XXXII, § 3.654, 3; XLV, § 4.889. B
- Conteúdo – XLIX, §§ 5.199. A; 5.202. A;
5.221. A; 5.235. A
- em nome coletivo – Modificabilidade –
XLIX, § 5.203
- Prova – XLIX, § 5.235. A
- Registro – XLIX, § 5.235. A
CONTRATO DE TRABALHO – III, § 256, 2;
XVII, § 2.103. B; XXVIII, § 3.351. B; XLV,
§ 4.899. C; XLVII, §§ 5.038. B; 5.093. B;
5.099. B
- Acidente – XLVII, § 5.048. B
- Acordo coletivo de trabalho – XLVIII, §
5.109, 5
- Adimplemento – XXIV, § 2.909, 2
- Admissão – XLVII, § 5.058, 3
- Afastamento – XLVII, § 5.048. B
- Alienação da empresa – XLVII, § 5.049. B
- Alteração – XLVII, § 5.107. A, B, C
- Anotações – XLVII, § 5.058, 6
- Assistência sanitária – XLVII, § 5.069, 1
- Atividade contratada – XLVII, § 5.042. A
- Autodefesa – XLVII, § 5.054, 2
- Autonomia privada – XLVII, § 5.041. B
-
-
-
-
-
-
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-
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-
-
373 Aviso prévio – XLVII, § 5.049. A, B, C
Base do negócio jurídico – XXV, § 3.074, 3
Biinteressividade – XLVII, § 5.079, 2
Bilateralidade – XLVII, § 5.079
Capacidade – XLVII, § 5.045. B
Caracterização – XLVII, §§ 5.054. C;
5.091. B; 5.092. A
Cargos de confiança – XLVIII, §§ 5.124;
5.126, 3
Cargos de confiança – Conceito – XLVIII,
§ 5.124, 1
Cargos de confiança – Espécies – XLVIII,
§ 5.124, 1
Cargos de confiança – Extinção – XLVIII,
§ 5.124, 3
Cargos de confiança – Regras jurídicas a
respeito – XLVIII, § 5.124, 2
Carteira de trabalho de menor – XLVII, §
5.058, 4
Carteira profissional – XLVII, § 5.058, 2
Carteira profissional – Exigência – XLVII,
§ 5.057, 3
Carteira profissional – Falta – XLVII, §
5.058, 3
Categorias profissionais – XLVII, §
5.060, 2
Celebração – XLVII, §§ 5.041. A, B;
5.044. A, B
Classificação – XLVII, § 5.079, 3
Conceito – XLVII, §§ 5.051; 5.054. A, B;
5.091. A; 5.092. A
Concepções regressivas – VII, § 733, 3
Conteúdo – XLVII, § 5.098. B
Contrato biinteressivo – XLVII, § 5.079
Contrato normativo – adesões – XLVII, §
5.080, 9
Contrato pluriinteressivo – XLVII, §
5.079, 1
Contrato uniinteressivo – XLVII, § 5.079
Contribuição anormal – XLVII, § 5.069, 5
de empregado no comércio aeronáutico –
XLVIII, § 5.137
Definição – XLVII, § 5.093. B
Denúncia – Direito formativo gerador –
XXII, § 2.680, 5
Dependência do trabalhador – XLVII, §
5.051, 2
C
374 • CONTRATO DE TRABALHO
- Dever de trabalho – XLVII, § 5.053, 3
- Dever de trabalho – Conceito – XLVII, §
5.053
- Deveres dos sindicatos – XLVII, § 5.065, 3
- Direito ao repouso – XLVII, § 5.066
- Direito ao repouso – Distribuição objetiva
– XLVII, § 5.066, 7
- Direito ao repouso – Distribuição subjetiva
– XLVII, § 5.066, 7
- Direito ao repouso – Duas classes de
regras jurídicas – XLVII, § 5.066, 6
- Direito ao repouso – Técnica protectiva –
XLVII, § 5.066, 1
- Direito ao trabalho – XLVII, § 5.053, 2
- Direito ao trabalho – Conceito – XLVII, §
5.053
- Direito de coalizão – XLVII, § 5.073, 2
- Direito do trabalho – XLVII, § 5.051, 3
- Direito do trabalho – Interpretação –
XLVII, § 5.052
- Direito privado – Regras de direito público
– XLVII, § 5.075, 2
- Dispensa sem justa causa – XLVII, §
5.050. B
- Disposições – Livre estipulação – XLVII,
§ 5.098. A
- Doença – XLVII, §§ 5.048. B; 5.069, 7
- Duração do trabalho diário – XLVII, §
5.066, 5
- Eficácia da relação jurídica sindical –
XLVII, § 5.065, 2
- Empregado – XLVII, § 5.055, 3
- Empregado – Conceito – XLVII, § 5.055
- Empregador – XLVII, § 5.055, 2
- Empregador – Conceito – XLVII, § 5.055
- Enquadramento profissional – XLVII, §
5.059, 1
- Entidade sindical – Conceito – XLVII, §
5.059
- Entidade sindical – Pressupostos para o
registro – XLVII, § 5.064, 2
- Entidade sindical – Registro – XLVII, §
5.064
- Especialidade do ramo de direito – XLVII,
§ 5.051, 1
- Espécies de trabalho – XLVII, § 5.056, 4
- Estabilidade – XLVII, §§ 5.069, 3; 5.095.
B; 5.106. B, C; 5.107. B, C
- Estabilidade decenal – XLVII, § 5.107. B
- Exigências habilitativas e registárias para o
trabalho – XLVII, § 5.057
- Extinção – XL, § 4.228. C; XLVII, §
5.049. A, B; 5.050. A, B; XLVIII, §
5.126, 4
- Extinção – Culpa recíproca – XLVII, §
5.050. C
- Extinção – Prescrição – XLVII, § 5.103.
A, B
- Feriados – XLVII, § 5.066, 3
- Férias anuais remuneradas – XLVII, §
5.066, 4
- FGTS – Regime – XLVII, § 5.106. C
- Forma – XLVII, §§ 5.041. B; 5.044. B, C;
5.097. B; 5.107. A
- Formalização – XLVII, § 5.104. B
- Fraude – XLV, § 4.899. C
- Fundo de reserva com finalidade de
inversão – XLVII, § 5.070, 17
-Greve – XLVII, § 5.072
-Greve – Atividades básicas – XLVII, §
5.072, 11
-Greve – Atividades comuns – XLVII, §
5.072, 11
-Greve – Atos negativos e positivos
permitidos – XLVII, § 5.072, 15
-Greve – Cessação – XLVII, § 5.072, 18
-Greve – Deliberação – XLVII, § 5.072, 10
-Greve – Dever de pré-aviso – XLVII, §
5.072, 12
-Greve – Espécies de exercício do direito de
greve – XLVII, § 5.072, 8
-Greve – Exercício do direito – XLVII, §
5.072, 3
-Greve – Exercício irregular do direito –
XLVII, § 5.072, 4
-Greve – Extinção – XLVII, § 5.072, 16
-Greve – Funcionários públicos – XLVII, §
5.072, 9
-Greve – Funcionários públicos civis –
XLVII, § 5.072, 6
-Greve – Início – XLVII, § 5.072, 15
-Greve – Limitações à conduta – XLVII, §
5.072, 14
CONTRATO DE TRABALHO • -Greve – Militares – XLVII, § 5.072, 6
-Greve – Participação nos lucros – XLVII,
§ 5.072, 5
-Greve – Penalidades – XLVII, § 5.072, 19
-Greve – Permissibilidade constitucional –
XLVII, § 5.072, 2
-Greve – Resultado – XLVII, § 5.072, 16
-Greve – Servidores públicos – XLVII, §
5.072, 9
-Greve – Tentativa de conciliação – XLVII,
§ 5.072, 13
-Greve – Textos constitucionais – XLVII, §
5.072, 1
-Greve ilegal – XLVII, § 5.072, 17
- Habilitações – XLVII, § 5.057, 1
- Higiene e segurança do trabalho – XLVII,
§ 5.068, 1
- Idade – XLVII, § 5.0678
- Identificação – XLVII, § 5.057, 2
- Identificação – Registro e anotações –
Precisões – XLVII, § 5.058, 1
- Igualdade perante a lei – XLVII, § 5.056, 1
- Indústrias insalubres – XLVII, § 5.068, 3
- Insalubridade da indústria – Conceito –
XLVII, § 5.068, 4
- Interrupção – XLVII, §§ 5.048. A; 5.099.
B; 5.103. B
- Intransferibilidade – XLVII, § 5.047. B
- Invalidez – XLVII, § 5.069, 7
- Justa causa – XLVII, §§ 5.048. A, B;
5.050. B, C
- Justiça do trabalho – XLVII, § 5.077
- Justiça do trabalho – Competência –
XLVII, § 5.077, 1
- Justiça do trabalho – Dados históricos –
XLVII, § 5.077, 1
- Justiça do trabalho – Natureza – XLVII, §
5.077, 1
- Justiça do trabalho – Organização do
trabalho e Direito Penal – XLVII, § 5.077, 2
- Legislação do trabalho – XLVII, § 5.067, 3
- Legislação do trabalho – Limitações
subjetivas – XLVII, § 5.075, 3
- Leis brasileiras – XLVIII, § 5.130. A
- Liberação do novo titular – XLVII, §
5.076, 5
- Liberdade de contratar – XLVII, § 5.093. B
-
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375 Locação de serviço – XLVII, § 5.038, 2, 7
Locaute – XLVII, § 5.073, 2
Locaute – Conceito – XLVII, § 5.073, 1
Lugar em que se exerce o trabalho –
XLVII, § 5.056, 3
Maternidade – XLVII, § 5.069, 7
Menores de quatorze anos e trabalho –
XLVII, § 5.068, 2
Minas – XLVII, § 5.092. A
Mora salarial – XLVII,