7º. Ano de Comemoração do Dia do Assistente Social e
V Jornada Científica em Pesquisa Social
UniFOA
Centro Universitário de Volta Redonda
Campus Três Poços, 14, 16, 17 e 18 de maio de 2007
APRESENTAÇÃO
A IV Jornada Científica em Pesquisa Social é um evento de divulgação e estímulo à pesquisa
científica, com a finalidade de estabelecer a troca de informações e idéias sobre temas de investigação e
estudos em andamento, relacionados a temáticas sociais. Cumpre, ainda, o papel de despertar o aluno
recém-ingresso na graduação para o desenvolvimento de uma iniciação científica. Como nos anos
anteriores, uma parte significativa dos trabalhos apresentados tem relação direta com as disciplinas de
ensino da pesquisa, atividades dos Núcleos Temáticos - como grupos de estudo e orientações de estágio
- ou, senão, ao processo de elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso. A principal novidade, para
este ano, está no significativo aumento no número de trabalhos relacionados à iniciação científica,
reunidos em uma das noites, em uma “Mesa de Debates”. Estes trabalhos, em diferentes fases de
desenvolvimento, encontram-se vinculados ao Programa de Iniciação Científica institucional (PICUniFOA), coordenado pelo Núcleo de Pesquisa (NUPE) da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação.
As equipes de pesquisadores, bolsistas e orientadores desses projetos estão cadastradas no Diretório
Grupos de Pesquisa (DGP) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq),
órgão do Ministério da Ciência e Tecnologia, através das linhas de pesquisa “Estado, Sociedade e
Políticas Sociais”; “Interdisciplinaridade e Trabalho Profissional”; Trabalho e Sociabilidade”; “Práticas
Sociais e Cidadania” e “Produção de Subjetividades e Saberes”, articuladas ao Núcleo de Estudos e
Pesquisa Social (NEPS).
As temáticas apresentadas nesta Jornada são decorrentes de interesses de pesquisa dos
próprios alunos, pesquisadores e professores orientadores, mas encontram-se estruturadas de modo a
evidenciar a relação que estabelecem com as linhas de pesquisa mencionadas. Assim, além de uma
“Conferência de Abertura”, a “Mesa de Debates” - que reúne os trabalhos de iniciação científica -, os
“Painéis Temáticos” e “Pôster”, contemplam uma multiplicidade de temas, agrupados e torno de eixos
temáticos que caracterizam a atividade de pesquisa social no UniFOA.
Desejamos para todos uma boa Jornada.
Saudações acadêmicas,
A Comissão Organizadora.
Pôster
- Carolina Dutra de Araújo – “Instituto Penal Cândido Mendes: Turismo e Imaginário”
RESUMOS
APRESENTAÇÕES ORAIS
MESA DE DEBATE
TRABALHO E QUILOMBOS
Autores: Daline Lopes Côrtes, Douglas Mansur da Silva (orientador), Áurea Cristina Santos Dias (coorientadora)
Resumo : O tema desta pesquisa, “As relações de trabalho dos descendentes diretos de escravos
residentes nos quilombos São José da Serra (Valença/RJ) e Campinho da Independência (Paraty/RJ),
surgiu de uma visita ao Quilombo São Jose da Serra, onde foi observada uma precariedade nas relações
de trabalho dos quilombolas e a existência de imensas barreiras para a conquista da autonomia da
comunidade. Deste modo, o intuito de investigar os motivos e tornar visível as relações de trabalho dos
quilombolas conduziu esta pesquisa para as relações e significados do trabalho junto a esta população.
Resumo Expandido : Durante o período de escravidão negra no Brasil, os quilombos eram uma das
formas de resistência ao regime escravocrata, sendo formados, na maioria das vezes, por escravos que
buscavam uma outra forma de vida, de organização social e de cultura. Com a abolição a dinâmica dos
quilombos mudou, tendo sido formados muitos outros através do fenômeno de ‘aquilombamento da casa
grande’, ou seja, da apropriação efetiva das grandes propriedades que entraram em decadência ou
faliram. Outros ainda, se formaram através da doação de partes das fazendas para os negros morarem e
plantarem e continuarem a trabalhar para os fazendeiros. O conceito de quilombo hoje é bem abrangente
e refere-se a “grupos que desenvolveram práticas cotidianas de resistência na manutenção e reprodução
de seus modos de vida característicos e na consolidação de um território próprio” (O’DWYER, 2002:18),
sendo de extrema importância a auto-definição dos sujeitos. Entre os anos 70 e 80 do século XX, o
conceito de quilombo foi recolocado no contexto nacional de abertura política que inspirou revisões: da
história nacional e regional; da descoberta das comunidades negras rurais e da constituição do
movimento negro na atualidade. Nessa época houve grandes mobilizações populares, em que estiveram
envolvidos militantes do Movimento Negro Unificado, representantes de diversos quilombos,
parlamentares negros, entre outros. Essas mobilizações tiveram seu ápice com o Art. 68 do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 que garantiu: “aos
remanescentes das comunidades de quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a
propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos específicos”. Após a promulgação da
Constituição Federal de 1988, que representou uma luz de esperança para a população quilombola, a
dinâmica política do país sofreu uma forte influência do neoliberalismo que acabou por não efetivar muitas
das conquistas apresentadas no texto constitucional, entre elas a do Art. 68. Esse fato fez com que a luta
dos quilombolas se intensificasse e se organizasse cada vez mais. Destacando-se no cenário nacional a
partir do I Encontro Nacional das Comunidades Negras Rurais, realizado em Brasília no ano 1995, que foi
acompanhada que inúmeras outras mobilizações, observa-se que o movimento quilombola, fortemente
organizado a partir de meados da década de 90, vai consolidando uma dimensão nacional e constituindose num interlocutor indispensável nos antagonismos sociais que envolvem uma territorialidade diferente
da dominante. Ou seja, uma territorialidade onde a propriedade privada inexiste e é valorizado o uso
comum da terra, que segundo Little (2002, p.6) consiste “em processos sociais resultantes das
contradições do próprio desenvolvimento do capitalismo”, empregando uma lógica econômica específica
diferente da lógica capitalista dominante. Nossa pesquisa abrange dois quilombos: Quilombo São José,
localizado em Valença/RJ e Quilombo Campinho da Independência, localizado em Paraty/RJ. Temos
como principal objetivo verificar como acontecem as relações de trabalho dos quilombolas, podendo
assim traçar um retrato dessas relações e de seus significados para essa população. Outros objetivos
específicos dessa pesquisa são: apreender a história, o sentido de territorialidade e demais elementos de
afirmação étnica dos quilombos estudados; identificar a relação com a natureza e o manejo da terra e se
estes são culturalmente orientados; observar e apreender as dinâmicas pelas quais afirmam sua
identidade étnica; identificar se há e como se dá a mobilização em torno de demandas políticas e sociais;
observar as relações sociais que travam com outros grupos sociais, com o Estado e outros agentes locais
ou regionais; perceber a influência que a cultura desses grupos tem no seu modo de produção; desvendar
a influência que as religiões desempenham na vida cotidiana; comparar as diferenças entre os dois
quilombos pesquisados. Mesmo tendo alcançado maior visibilidade e conquistas relevante, essas
comunidades ainda não conseguiram desfrutar totalmente de seus direitos. A titulação das terras é um
processo demorado e burocrático. Tendo o estado do Rio de Janeiro aproximadamente 15 (quinze)
quilombos, apenas três já conseguiram a titulação das suas terras: o Quilombo São José da Serra
(Valença), o Quilombo Campinho da Independência (Paraty) e o Quilombo Santana (Quatis). Nas ultimas
décadas o interesse acadêmico pelo tema se ampliou e a antropologia foi inserida no contexto de
reconhecimento de comunidades quilombolas através dos laudos antropológicos, que se materializam
com a principal ferramenta desse processo. Assim, estudar os quilombos torna-se uma necessidade para
as muitas áreas das ciências sociais que busca conhecer e entender a vida e as dificuldades desses
grupos particulares, que mesmo num contexto capitalista de globalização, buscam manter suas formas de
vida e sua cultura e reafirmar suas diferenças. Os estudos recentes sobre territórios quilombolas têm se
debruçado, sobretudo, na observação de outros aspectos da afirmação étnica populações, como a
territorialidade, a alimentação, expressões etc..., estando a questão “trabalho” muitas vezes relegada a
um segundo plano. O presente projeto inverte este foco e, deste modo, pretende ainda que de modo
restrito, preencher esta lacuna. Ademais, o tema apresenta relevância social por discutir os acessos ou
negações de direitos a populações, com ênfase nas relações e significados do trabalho. O tema se
apresenta no contexto atual como urgente, já que muitos quilombos, devido ao demorado e burocrático
processo de titulação de terras, entre outros aspectos daí decorrentes, têm sofrido um esvaziamento,
encontram-se vulneráveis e enfraquecidos. Estudar e desvendar as relações sociais de produção dos
quilombos tem extrema relevância, pois a categoria trabalho ainda ocupa uma posição de centralidade na
vida dos seres humanos. A metodologia empregada será fundamentalmente a pesquisa de campo
através da observação participante, com a utilização de diário de campo, uma vez que os dados
fundamentais à problemática proposta são qualitativos. De modo a operacionalizar a pesquisa, a mesma
terá início com a leitura de bibliografia sobre os temas trabalho, etnicidade, quilombos (história e
etnografias), de modo a mapear o debate acadêmico em torno do tema.
Palavras-chave:QUILOMBO,TRABALHO,TERRITORIALIDADE,ETNICIDADE,QUESTÃO SOCIAL
PLANEJAMENTO FAMILIAR E PREVENÇÃO DE DSTS E AIDS
EM VOLTA REDONDA
Autoras: Camila Lopes Souza, Leila Teixeira Pinto Carmo, Natália Galbas Alves, Roberta Oliveira Ferreira
(orientadora), Regina Célia Molica Caetano
Resumo : Esta comunicação é decorrente do Projeto de Iniciação Científica intitulado “Planejamento
familiar e a prevenção de Doenças Sexualmente Transmissíveis e AIDS no Município de Volta Redonda”,
desenvolvido no curso de Serviço Social do UNIFOA. Tratamos aqui das primeiras reflexões teóricas
desenvolvidas no processo de pesquisa sobre o tema proposto. Deste modo, buscamos com essa
comunicação o desenvolvimento do debate a respeito das políticas de planejamento familiar e prevenção
de DSTs e AIDS no Brasil, na atualidade.
Resumo Expandido : Refletirmos sobre a política brasileira de planejamento familiar e sobre a prevenção
de DSTs e AIDs implica em observarmos a trajetória das políticas sociais brasileiras no período após a
Constituição Federal de 1988. É notório que as políticas sociais no Brasil ganham destaque depois de
promulgada a referida Constituição- com ênfase para a política de saúde, com o estabelecimento do
Sistema Único de Saúde (SUS). Entendemos que, as políticas sociais especialmente estudadas nesse
projeto de pesquisa - política nacional de planejamento familiar e política de prevenção a DSTs e AIDS,
se constituem como vertentes da política de saúde em nosso país e encontram-se, ambas, amplamente
articuladas com a política de educação. Nesse sentido é fundamental pensarmos a questão do “acesso
da população” ou o “não acesso” às políticas sociais que pesquisamos nesse trabalho, através dos
diferentes serviços expressos nas políticas de saúde (nos postos de saúde, módulos do programa saúde
da família, hospitais e maternidades) e nas políticas de educação (escolas em seus diferentes níveis e
universidades). Desse modo é importante afirmar que, para além de análises reducionistas da realidade,
é fundamental compreender as políticas de planejamento familiar e prevenção de DSTs dentro de um
contexto social, político e econômico.
Palavras-chave : SAÚDE, EDUCAÇÃO, PLANEJAMENTO FAMILIAR, POLÍTICAS SOCIAIS
DIREITO E CIDADANIA: LOUCURA E INTERDIÇÃO
Autores: Mônica Santos Barison (orientadora), Joanna Mota Santos de Oliveira, Michele Flores dos
Santos
Resumo : O projeto de iniciação cientifica foi construído frente ao debate travado na disciplina “O S.S. e o
Campo Sócio-Jurídico”, oferecida no Curso de Serviço Social do UniFOA. O assistente social vem sendo
acionado para produzir parecer técnico em processos de interdição de pessoas acometidas por
transtornos mentais. Assim, este estudo mostra-se relevante na medida em que pode contribuir na
produção de conhecimento acerca do tema. Vale destacar que a interdição é promovida frente à prova da
incapacidade absoluta ou relativa de determinados sujeitos de exercerem os atos da vida civil. Observase que a interdição tem sido reconhecida como medida judicial que promove a proteção do portador de
transtorno mental, na medida em que este não tem autonomia para exercer os atos da vida civil.
Entretanto, se as leis forem compreendidas como produção social, que se constituem como mecanismos
de legitimação de discursos de verdades específicas, discursos estes que funcionam como suportes para
que as múltiplas relações de poderes se estabeleçam no corpo social, o debate acerca da interdição deve
ser remetido à própria construção acerca do significado da loucura. As representações que se
construíram sobre a loucura (o louco é aquele desprovido da razão) impregnou a cultura ocidental
moderna. Assim, os loucos se transformaram em alvos da intervenção do Estado, das ciências médicas e
jurídicas e a eles foram destinadas práticas sociais que corroboraram para a destituição de sua condição
de cidadania. Então, o louco não poderia ser representado igualmente frente aos demais cidadãos. O
movimento da reforma psiquiátrica vem problematizando, dentre outras, questões relativas ao lugar social
destinado à loucura na tradição cultural das sociedades contemporâneas. Para além do processo de
construção de novos princípios e diretrizes para a organização das políticas de saúde mental, emerge, no
debate, a questão da cidadania do portador de transtorno mental, na perspectiva de se reconhecer
positivamente o estatuto de cidadania do enfermo mental. O grande desafio é o de construir práticas
sociais que inaugurem uma nova cultura sobre a loucura, contribuindo para o reconhecimento do louco
enquanto cidadão possuidor de direitos, habilitado em participar da vida social e comunitária. Entretanto,
levando-se em consideração que, para proteger o louco é preciso interditá-lo e que tal condição legal
pressupõe-se a perda da possibilidade de exercer e desfrutar dos direitos civis recorta-se uma questão
paradoxal no debate contemporâneo acerca da cidadania do portador de transtorno mental. Neste
sentido, a produção de conhecimento acerca da realidade de vida dos curatelados pode contribuir neste
processo. A partir deste debate, este projeto de pesquisa pretende, então, conhecer a realidade de vida
de portadores de transtornos mentais que foram interditados, na perspectiva de elucidar a existência de
relações entre esta condição legal e o processo de garantia de seus direitos.
Resumo Expandido : O presente projeto de iniciação cientifica foi construído a partir do debate travado
na disciplina eletiva “O Serviço Social e o Campo Sócio-Jurídico”, oferecida no Curso de Serviço Social do
UniFOA. Esta disciplina tem como objetivo capacitar o aluno para que esteja apto a responder as
demandas que vem sendo apresentadas neste campo sócio-ocupacional, com ênfase no trabalho do
assistente social nos Tribunais de Justiça. O assistente social, no Tribunal de Justiça, emite parecer
acerca da realidade social da vida dos sujeitos envolvidos nas diversas ações judiciais que tramitam nas
Varas de Família ou nos Juizados da Infância e Juventude e do Idoso. Neste campo, o assistente social
vem sendo acionado para produzir parecer técnico em processos de interdição de pessoas acometidas
por transtornos mentais, pareceres que podem servir de subsídios para a decisão judicial acerca da
matéria. Neste sentido, o profissional deve estar qualificado para desempenhar tal tarefa. Assim, este
estudo mostra-se relevante na medida em que pode contribuir na produção de conhecimento acerca do
tema e oferecer fundamentos para a intervenção do assistente social nesta área. A interdição é
promovida frente à prova da incapacidade absoluta ou relativa de determinados sujeitos sociais de
exercerem pessoalmente os atos da vida civil. Podem ser reconhecidos como incapazes, segundo os
artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro: “os que por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o
necessário discernimento para a prática destes atos; os que, mesmo por causa transitória, não puderem
exprimir sua vontade; os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental,
tenham discernimento reduzido; os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo”. Observa-se
que a interdição tem sido reconhecida como medida judicial que promove a proteção do portador de
transtorno mental, na medida em que este não tem autonomia para exercer os atos da vida civil e,
conseqüentemente, necessita da ajuda de terceiros para que suas necessidades, de todas as ordens,
sejam atendidas. Espera-se que o curador, nomeado pelo Juiz a partir de critérios estabelecidos pelo
Código Civil, exerça, com zelo, suas funções, na perspectiva de garantir a reprodução material e
psicossocial satisfatória de seu curatelado. Entretanto, se as leis, incluído aqui o Código Civil brasileiro,
for compreendida como produção social, que se constituem como mecanismos de legitimação de
discursos de verdades específicas, discursos estes que funcionam como suportes para que as múltiplas
relações de poderes se estabeleçam no corpo social, o debate acerca da interdição deve ser remetido a
própria construção, no imaginário social, acerca do significado da loucura. As representações que se
construíram sobre a loucura - o louco é aquele desprovido da razão (atributo considerado, na era
moderna, fundante da existência do homem), é um doente que necessita de tratamento, e que o
tratamento adequado é sua internação em um manicômio, “impregnou” a cultura ocidental moderna. As
práticas médicas e jurídicas, desde o Iluminismo, instauraram o processo de segregação social dos
chamados loucos nas instituições asilares. Estas práticas, historicamente, privaram tais sujeitos de sua
condição de cidadão, na medida em que a eles foi concedido o estatuto social de enfermos. Assim, desde
a Revolução Francesa, os loucos se transformaram em alvos da intervenção do Estado, das ciências
médicas e jurídicas e a eles foram destinadas práticas sociais que corroboraram para seu isolamento e
ainda para a destituição de sua condição de cidadania. A loucura foi associada à doença e passou a ser
representada como destituída da razão. Conseqüentemente, o louco não era propriamente um sujeito.
Então, não poderia ser representado como sendo igual aos demais cidadãos, não poderia ser
representado como um sujeito do contrato social, “ ...não tinha discernimento para respeitar as regras
sociais e submeter-se ao pacto social, como se realizaria com o demais sujeitos que reconheceriam o
contrato social”. (BIRMAM: 1992) O movimento da reforma psiquiátrica, levada a cabo no Brasil a partir do
final da década de 80, vem problematizando, dentre outras, questões relativas ao lugar social destinado à
loucura na tradição cultural das sociedades contemporâneas. Para além do processo de construção de
novos princípios e diretrizes para a organização das políticas de saúde mental que provoquem a
superação do modelo manicomial, emerge, no cenário de debates, a questão da cidadania do portador de
transtorno mental, na perspectiva de se reconhecer “positivamente o estatuto de cidadania do enfermo
mental, como a de qualquer outro personagem social”.(BIRMAM: 1992) O grande desafio posto por este
movimento, é o de construir práticas sociais que inaugurem uma nova cultura sobre a loucura,
contribuindo para o reconhecimento do louco enquanto cidadão possuidor de direitos, habilitado em
participar da vida social e comunitária. Entretanto, levando-se em consideração, a partir do que está
determinado na lei, que para proteger o louco é preciso interditá-lo e que tal condição legal pressupõe a
perda da possibilidade de exercer e desfrutar dos direitos civis recorta-se uma questão paradoxal no
debate contemporâneo acerca da cidadania do portador de transtorno mental. Outrossim, a própria
afirmação da cidadania destes sujeitos se constitui uma questão paradoxal, se considerado o estatuto de
enfermidade atribuído, historicamente, aos mesmos. Em outros termos, como afirmar a positividade da
cidadania do louco frente ao pressuposto, construído socialmente e reconhecido legalmente, que postula
sua incapacidade civil? Como processar transformações significativas no pressuposto citado
anteriormente? Então, talvez seja este o desafio ético posto ao movimento da reforma psiquiátrica. Neste
sentido, a produção de conhecimento acerca da realidade de vida dos curatelados pode contribuir neste
processo. A partir deste debate, este projeto de pesquisa pretende, então, conhecer a realidade de vida
de portadores de transtornos mentais que foram interditados, na perspectiva de elucidar a existência de
relações entre esta condição legal e o processo de garantia de seus direitos. Frente ao exposto, o
presente projeto de pesquisa recorta os seguintes objetivos: Geral: Avaliar os impactos da interdição no
cotidiano de vida dos portadores de transtornos mentas ao que se refere ao processo de garantia dos
seus direitos. Específicos:1) Identificar os motivos apresentados a Justiça como justificativas para a
formulação do pedido de interdição do portador de transtorno mental; 2) Identificar o significado atribuído
pelos interditados e pelos curadores em relação à interdição decretada; 3) Identificar as mudanças
ocorridas na vida do portador de transtorno mental após sua interdição, em específico ao exercício dos
atos da vida civil; 4) Identificar o cotidiano de vida do interditado, destacando sua inserção social,
comunitária e ainda seu acesso a serviços de saúde, educação, lazer, cultura etc; 5) Identificar a
realidade sócio-econômica-habitacional dos interditados bem como de seus curadores. A pesquisa é
reconhecida como qualitativa. Serão utilizados como instrumentos a entrevista semi-estruturada, o
questionário e a observação participante. O universo da pesquisa será composto de portadores de
transtornos mentais (e seus respectivos curadores) que foram interditados (provisória ou definitivamente)
no Juízo da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda. Inicialmente, será realizado levantamento
dos processos de interdição que tramitaram ou tramitam na referida Comarca no ano de 2006,
identificando os que se referem aos portadores de transtornos mentais, através de laudos médicos
constantes nos referidos autos. Em seguida, serão realizadas entrevistas (através de visitas domiciliares)
com 1/3 deste último universo.
Palavras-chave : CIDADANIA E DIREITOS; LOUCURA; INTERDIÇÃO; SAUDE MENTAL
O TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL SUPERVISOR DE ESTÁGIO NA SAÚDE
Autoras: Rozana Aparecida de Souza (orientadora), Fátima Roriz, Mariana Carvalho, Shirlane Cassiano A
Vieira, Elaine Ribeiro de Abreu, Érica Semboloni
Resumo : Para Iamamoto (2003), na contemporaneidade o setor saúde é o que mais emprega
assistentes sociais. De acordo com Bravo e Matos (2004) o Serviço Social é a quarta maior categoria no
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Essas contratações se expandiram pelo Brasil inteiro, nos
diversos campos da saúde, e até mesmo em instituições privadas. Segundo Vasconcelos (2002) dentro
do projeto ético-político hegemônico no Serviço Social, um dos grandes conflitos enfrentados pelos
assistentes sociais é trabalhar demandas, pleitos, exigências imediatas - dor, sofrimento, falta de tudo, a
iminência da morte, a doença - sem perder a perspectiva de médio e longo prazo. Esta realidade coloca
para o assistente social uma questão: quais as possibilidades e limites ao trabalho profissional dos
assistentes sociais que objetivam articular suas ações aos interesses da maioria da população brasileira
privada de cidadania plena, priorizando assim o interesse público? Tomar como objeto o trabalho dos
assistentes sociais justifica-se não somente por não contarmos com estudos em profundidade nessa
direção, mas, sobretudo, por ser o assistente social na saúde um dos principais articuladores de equipes
interdisciplinares, o que poderá propiciar uma visão do conjunto dessas práticas. Consideramos também
que refletir sobre o processo de supervisão de estágio na área da saúde é essencial à formação do
acadêmico de Serviço Social, enquanto lhe propicia um momento especifico de aprendizagem, de
reflexão sobre a ação profissional, de visão crítica da dinâmica das relações existentes no campo. Esta
pesquisa pretende: investigar a realidade do trabalho profissional dos assistentes sociais supervisores
dos campos de estágio do UniFOA na área da saúde, no sentido de captar seu movimento, tendências,
possibilidades e limites. Sendo assim, é preciso: analisar os processos de trabalho de assistente sociais
supervisores nos campos de estágio do UniFOA na área da saúde, refletindo sobre as relações de
interdisciplinaridades e de multidisciplinaridades; construir uma análise do trabalho dos assistentes
sociais mediada pelo debate teórico do Serviço Social e da saúde, o qual tem sua gênese no movimento
da Reforma Sanitária; avaliar o processo de supervisão de estágio de Serviço Social, atentando para a
representação que o estágio tem na instituição. Viabilizando os objetivos desta pesquisa, definiu-se como
universo da pesquisa os campos que oferecem estagio na área da saúde e que são conveniados com o
UniFOA. Estes campos são localizados em Volta Redonda e cidades da região circunvizinha - tendo em
vista que o curso de Serviço Social ser o único da região que atende acadêmicos de varias localidades.
Esta pesquisa tem suas ações divididas em etapas (não necessariamente lineares): 1ª) Revisão
bibliográfica e debates, que subsidiarão as futuras ações. 2ª) Elaboração dos instrumentos de coleta de
dados. 3ª) Coleta de dados. 4ª) Análise e tratamento de dados. 5ª) Construção de relatório.
Resumo Expandido : O movimento pela Reforma Sanitária na década de 1980, a Constituição Federal
de 1988 e posteriormente as leis federais 8080 e 8142 de 1990 colocaram para a sociedade um novo
paradigma de saúde, no qual a saúde deixa de ser “simples ausência de doenças” devendo ser percebida
em sua totalidade, cabendo ao estado assumir a responsabilidade pelas políticas de atendimento com
diretrizes específicas, dentre elas destacamos a interdisciplinaridade. Dessa forma, a discussão de uma
intervenção no campo da saúde não deve se colocar estritamente no campo do domínio do saber médico.
Segundo Iamamoto (2003), na contemporaneidade o setor saúde é o que mais emprega assistentes
sociais. De acordo com Bravo e Matos (2004) é a quarta maior categoria no âmbito do Sistema Único de
Saúde (SUS). Essas contratações se expandiram pelo Brasil inteiro, nos diversos campos da saúde, e até
mesmo em instituições privadas. Mesmo que a requisição do profissional seja diferenciada em sua prática
intervencionista, o setor da saúde está se expandindo e com isso o mercado de trabalho para os
profissionais de Serviço Social também vem sendo ampliado. Segundo Bravo e Matos (2004), existem
dois projetos em disputa na área da saúde, o projeto privatista e o da reforma sanitária. O primeiro vem
chamando o profissional de Serviço Social a realizar suas intervenções de forma assistencialista através
do favor, seleção socioeconômica dos usuários, abordagem psicossocial por meio de aconselhamento,
entre outros. Já o segundo apresenta para o Serviço Social outras demandas, como a democratização do
acesso aos serviços de saúde, atendimento humanizado, ênfase nas abordagens de grupo,
interdisciplinaridade, articulação com a instituição elaborando estratégias para que a mesma conheça a
realidade. Segundo Vasconcelos (2002) dentro do projeto ético-político hegemônico no Serviço Social,
um dos grandes conflitos enfrentados pelos assistentes sociais é trabalhar demandas, pleitos, exigências
imediatas - dor, sofrimento, falta de tudo, a iminência da morte, a doença - sem perder a perspectiva de
médio e longo prazo. Esta realidade coloca para o assistente social uma questão: quais as possibilidades
e limites ao trabalho profissional dos assistentes sociais que objetivam articular suas ações aos
interesses da maioria da população brasileira privada de cidadania plena, priorizando assim o interesse
público? Tomar como objeto o trabalho dos assistentes sociais justifica-se não somente por não
contarmos com estudos em profundidade nessa direção, mas, sobretudo, por ser o assistente social na
saúde um dos principais articuladores de equipes interdisciplinares, o que poderá propiciar uma visão do
conjunto dessas práticas. Consideramos também que refletir sobre o processo de supervisão de estágio
na área da saúde é essencial à formação do acadêmico de Serviço Social, enquanto lhe propicia um
momento específico de aprendizagem, de reflexão sobre a ação profissional, de visão crítica da dinâmica
das relações existentes no campo. No processo de supervisão é preciso valorizar a relação entre
academia/escola de Serviço Social e o campo para garantir qualidade neste processo. Portanto faz-se
necessário sistematizar informações sobre os campos de estágio de Serviço Social na saúde, para que,
com base neste material, sejam construídas ações que fundamentem uma formação profissional de
qualidade. Dentro da perspectiva ora apresentada esta pesquisa pretende: investigar a realidade do
trabalho profissional dos assistentes sociais supervisores dos campos de estágio do UniFOA na área da
saúde, no sentido de captar seu movimento, tendências, possibilidades e limites. Sendo assim é preciso:
analisar os processos de trabalho de assistente sociais supervisores nos campos de estágio do UniFOA
na área da saúde, refletindo sobre as relações de interdisciplinaridades e de multidisciplinaridades;
construir uma análise do trabalho dos assistentes sociais mediada pelo debate teórico do serviço social e
da saúde, o qual tem sua gênese no movimento da Reforma Sanitária; avaliar o processo de supervisão
de estágio de Serviço Social, atentando para a representação que o estágio tem na instituição.
Viabilizando os objetivos desta pesquisa, definiu-se o universo da pesquisa os campos que oferecem
estágio na área da saúde e que são conveniados com o UniFOA. Estes campos são localizados em Volta
Redonda e cidades da região circunvizinha - tendo em vista que o curso de Serviço Social, por ser o
único da região, atende acadêmicos de varias localidades, inclusive de outros estados (MG e SP). A
realização desta pesquisa envolve 3 alunos de Serviço Social previamente selecionados. Esta pesquisa
tem suas ações divididas em etapas (não necessariamente lineares): 1ª) Revisão bibliográfica e debates,
que subsidiarão as futuras ações. Os debates ocorrerão semanalmente, sempre sob responsabilidade de
um aluno pesquisador. Nesta etapa o espaço utilizado será a sala dos Núcleos Temáticos. 2ª) Elaboração
dos instrumentos de coleta de dados. Os alunos discutirão e elaborarão o instrumento de coleta de dados
que possibilitará alcançar os objetivos deste projeto. 3ª) Coleta de dados. Momento no qual os alunos
farão as entrevistas com os profissionais supervisores de campo. 4ª) Análise e tratamento de dados. Com
base no material trabalhado na primeira etapa os dados coletados serão analisados. 5ª) Construção de
relatório. Com o devido tratamento dos dados os alunos deverão construir relatórios crítico-analíticos
sobre as entrevistas.
Palavras-chave : TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL, ESTÁGIO, SAÚDE
PAINEL TEMÁTICO 1: POLÍTICA SOCIAL E TERCEIRO SETOR
REDE SÓCIOASSISTENCIAL DE VOLTA REDONDA
Autoras: Carmem Lúcia Brandão (coordenadora), Paula de Almeida Pereira, Daline Lopes Côrtes,
Michele Flores dos Santos
Resumo : A Secretaria Municipal de Ação Comunitária de Volta Redonda (SMAC-VR) buscando estar em
conformidade com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), procurou, como estratégia, a
elaboração em 2007 de uma pesquisa visando o mapeamento e a avaliação da rede socioassistencial de
Volta Redonda, das Organizações Não Governamentais (ONGs), que se encontram inscritos no Conselho
Municipal de Assistência Social de Volta Redonda, para compreender como estão estabelecidas no
município as relações entre Estado e sociedade civil organizada, visto que ações assistenciais têm sido
em grande escala assumidas por ONGs, visando complementar a oferta de serviços, programas, projetos
e benefícios.
Resumo Expandido : O objetivo principal da pesquisa é mapear e avaliar a rede socioassistencial do
município de Volta Redonda, inscritos no Conselho Municipal de Volta Redonda. Objetivos Específicos:
Identificar em que campo a entidade atua; verificar a existência ou não de articulação política que resulte
na integralidade do atendimento; compreender os aspectos subjetivos, representações e signos que a
instituição tem para os usuários; compreender como os profissionais enxergam os usuários; conhecer o
perfil dos atendimentos (demanda, abrangência, tipos, profissionais); possibilitar a melhoria de
procedimentos para a focalização e integração das ações; produzir e compartilhar conhecimentos sobre
ações e seus resultados. Para realização da pesquisa utilizaremos como métodos: pesquisa bibliográfica,
observação participante, entrevistas com profissionais e usuários das instituições, análise documental,
entre outros.
Palavras-chave : POLÍTICAS SOCIAIS, 3° SETOR, QUESTÃO SOCIAL, NEOLIBERALISMO
RESPONSABILIDADE SOCIAL E ÉTICA PARA UM TURISMO
COM QUALIDADE E SUSTENTABILIDADE
Autora: Débora R. C. Cândido
Resumo : O presente trabalho aborda a Responsabilidade Social e a ética como fatores condicionantes
de um processo de desenvolvimento da atividade turística, pautado pela qualidade e sustentabilidade.
Destacam-se os conceitos de ética, sustentabilidade, Responsabilidade Social e seus indicadores, assim
como o aumento das atribuições positivas na prestação de serviços, constituindo sua colaboração na
qualidade da experiência vivenciada pelo turista. Busca a validação de condutas socialmente
responsáveis por parte das empresas como forma de assegurar a continuidade da atividade turística,
gerar bem estar entre o mercado consumidor e contribuir para o bem estar e equilíbrio das comunidades
envolvidas - o que invariavelmente reflete no todo
Resumo Expandido : O presente trabalho pretende contribuir para a discussão das questões éticas nas
relações e empreendimentos de turismo, tendo como foco principal o papel da empresa nas ações de
Responsabilidade Social e na qualidade agregada ao serviço prestado. Apresentará um estudo da Ética,
com enfoque na Responsabilidade Social e no Turismo Sustentável em nossa sociedade, buscando
apontar como a mudança de foco nos padrões éticos pode contribuir para a qualidade da experiência
turística, para o empresariado, para a comunidade envolvida e para o turista. Na primeira parte se dá a
fundamentação a partir da ética, considerando-se sua compreensão um pressuposto para avaliar a
valorização crescente da Responsabilidade Social na sociedade atual. Em seguida a apresentação dos
princípios da sustentabildade buscando correlacionar a relação do homem com o meio ambiente,
sociedade e economia e os possíveis caminhos em busca de um modelo que assegure a conservação de
todo o sistema. Na seção referente à Responsabilidade Social apresenta-se um estudo cronológico,
objetivando apresentar uma reflexão sobre a evolução da iniciativa social e seus resultados traçando um
paralelo com a atividade turística e todas as áreas de possível abrangência destas ações. Por fim, são
apresentados os fatores de qualidade dentro de uma conduta que prime pela união entre ética e
Responsabilidade Social para o alcance da sustentabilidade e qualidade nos serviços prestados no setor,
apresentando pontos favoráveis na adoção de procedimentos socialmente responsáveis nas empresas
turísticas e seus benefícios gerados. Acredita-se que a adoção do Modelo de Responsabilidade Social no
turismo seja mais que um pressuposto para a qualidade ou maximização dos lucros, é antes de tudo,
sinal de respeito ao próximo, sinal da busca por uma relação mais fraterna, através da qual os
semelhantes tenham prazer em trabalhar para a satisfação de outro indivíduo, assim como para o bem
estar das comunidades. De acordo com o levantamento bibliográfico realizado, pode-se verificar a
crescente produção de material sobre o tema, o surgimento de novos órgãos e ferramentas de regulação,
o que caracteriza um cenário cada vez mais favorável à discussão do assunto, assim como a propagação
e adoção de condutas capazes de gerar um ambiente mais equilibrado. Conclui-se que a produção do
turismo pautada pela ética e Responsabilidade Social produz efeitos que proporcionam um ambiente
favorável ao aumento da qualidade de vida e sustentabilidade das relações sociais, econômicas e com o
meio ambiente natural, contribuindo no planejamento em novas destinações, assim como de revitalização
de áreas degradadas ou em processo de degradação e na qualidade da experiência vivenciada pelo
turista.
Palavras-chave
TURISMO
:
RESPONSABILIDADE
SOCIAL.
ÉTICA.
SUSTENTABILDADE.
QUALIDADE.
A INSTITUCIONALIZAÇÃO DOS (AS) IDOSOS (AS) DO LAR DOS VELHINHOS:
UM ESTUDO SOBRE A POPULAÇÃO ABRIGADA
Autoras: Tatiana Bittencourt Andrade (orientadora), Adalgisa Brandão, Carla Gomes, Juliana Miranda,
Kariny Lucidy, Naiara Candioto, Vanessa Machado.
Resumo : A institucionalização dos (as) idosos (as) do Lar dos Velhinhos de Volta Redonda: um estudo
sobre a população abrigada. A motivação para a realização deste estudo ocorreu mediante o processo de
inserção do Serviço Social no Lar dos Velhinhos de Volta Redonda, iniciado em maio de 2006. Esta
pesquisa tem por objetivo direcionar a intervenção profissional na instituição através da produção de
conhecimento sobre a realidade da população abrigada. Pretende-se, com esta pesquisa, instigar a
reflexão acerca das questões que envolvem o debate sobre o envelhecimento, bem como as políticas
públicas de atendimento destinadas à pessoa idosa, no intuito de propor modificações na garantia dos
direitos desta população. O Lar dos Velhinhos é uma Instituição de Longa Permanência para Idosos
(ILPI), não governamental, que compõe a rede de atenção à pessoa idosa do município de Volta
Redonda - RJ. Fundada em 1963, localizado no bairro Monte Castelo, a instituição oferece serviços de
assistência à população idosa em situação de abandono ou impossibilidade de cuidado familiar. Varia
entre 70 e 80 aproximadamente o número de idosos (as) abrigados (as). A inexistência de registro de
atuação do Serviço Social na referida instituição apontou para a necessidade da construção de
instrumentos que identificassem não somente o perfil do público alvo da intervenção profissional, como
também o processo de institucionalização da população abrigada. O fazer profissional compreende um
processo com fases específicas e complementares, como estudo, pesquisa, identificação das demandas,
planejamento, execução e avaliação. Portanto, o acúmulo de conhecimento acerca da realidade e a
sistematização da prática profissional são condições essenciais para a realização de uma prática
comprometida e qualificada.
Resumo Expandido : Neste sentido, a pesquisa no Lar dos Velhinhos de Volta Redonda, foi iniciada no
segundo semestre de 2006, e realizada pelos estagiários do curso de Serviço Social do UniFOA, alunas
Adalgisa Brandão (6º período), Carla Gomes (6º período), Juliana Miranda (7º período), Kariny Lucidy (5º
período), Naiara Candioto (5º período) e Vanessa Machado (6º período), sob orientação da assistente
social e professora Tatiana Bittencourt Andrade. A pesquisa encontra-se em andamento e compreende
duas fases complementares: a coleta de dados documentais - a qual compreenderá os dados
apresentados nesta apresentação - e a coleta dos dados de campo. Na segunda fase, ainda não iniciada,
pretende-se identificar as reais demandas para intervenção profissional, através da realização das
entrevistas de campo. A pesquisa documental foi realizada com base no modelo de relatório do Ministério
Público, órgão também responsável pela fiscalização das ILPI’s que, periodicamente, exige da instituição
o seu preenchimento. Além deste documento, a ficha admissional do idoso no Lar dos Velhinhos também
foi utilizada na coleta de dados. Desta forma, foram confeccionados instrumentos para a coleta de
informações dos relatórios ativos (referente aos idosos abrigados na instituição no período da primeira
fase da pesquisa: de agosto a novembro de 2006) e dos inativos (referente aos idosos que já estiveram
abrigados na instituição e que foram desabrigados por motivos de falecimento, de reinserção familiar, ou
outros). A totalidade dos dados compreendeu 157 relatórios: 71 ativos (idosos abrigados) e 86 inativos
(40 desabrigados e 46 falecidos). A tabulação e sistematização dos dados de ambos os tipos de relatório
foi concluída. No momento, está sendo realizada a análise teórica dos dados coletados nos relatórios
ativos, a partir dos quais foram selecionadas as seguintes categorias: faixa etária, tempo e motivo de
abrigamento, documentos de identificação, procedência, sexo, estado civil, vínculos familiares e/ou
afetivos, filhos, visitas recebidas e/ou realizadas, situação de saúde, interdição, participação em
atividades comunitárias e renda. Este trabalho é um esboço do que está sendo desenvolvido no TCC,
baseado na experiência de estágio na Secretaria Municipal de Ação Comunitária. O objetivo da pesquisa
é acompanhar a implementação do SUAS no município, fazendo um breve relato da sua proposta, como
também seu funcionamento. Busca também traçar o perfil dos técnicos que atuam no planejamento e
execução da mesma secretaria, que apresentam alguns embates no tocante à aplicação e implantação
do SUAS em suas unidades de atuação. Como forma de analisar e compreender esses embates estamos
fazendo também uma pesquisa bibliográfica que nos apresente reflexões acerca da relação
técnico/instituição, pois para Faleiros “os limites impostos pelas instituições não podem ser encarados
como barreiras, mas sim vencidos na articulação e buscando possibilidades que permitam ao profissional
de Serviço Social ‘atender’ e alterar a correlação de forças constituída pelo saber e poder institucional”
(1997, 43-45). Tem sido constatado, através da participação no campo de estágio na Assessoria da
SMAC, uma distorção entre o que é planejado e o que é executado. Buscamos também: entender os
embates, impasses e contradições defrontados na implantação desta política, pelos profissionais
envolvidos, avaliando suas expectativas e dilemas enfrentados frente ao processo de seleção,
contratação e capacitação de pessoal; compreender de que forma a PNAS está sendo conduzida; como
os técnicos vêm se capacitando para trabalhar em sua execução, colocando em seu exercício profissional
a centralidade na família, deixando de lado práticas assistencialistas; observar quais mecanismos teóricometodológicos os assistentes sociais do planejamento e os da execução utilizam na aplicação desta nova
política; conhecer a trajetória da política de assistência no município de Volta Redonda; analisar o(s)
processo(s) de trabalho estabelecido (s) na instituição.
Palavras-chave : INSTITUCIONALIZAÇÃO, IDOSO, SERVIÇO SOCIAL
PAINEL TEMÁTICO 2: MUNDO DO TRABALHO E LUTAS SOCIAIS
HISTÓRIA DO MOVIMENTO DOS METALÚRGICOS
DE VOLTA REDONDA
Autores: Aparecida Maria Amaral Silva, Wagner Rosário, Vanessa Machado, Frederico Delgado, Roberto
Carlos
Resumo : A apresentação “História do Movimento dos Metalúrgicos de Volta Redonda”, foi concebida a
partir de um trabalho dos alunos do 6º período do curso de Serviço Social para a disciplina “Movimentos
Sociais” , sob a orientação da professora Áurea Dias. Aborda a trajetória desse movimento no início dos
anos 40, suas lutas e desafios, que atravessaram os contextos políticos e econômicos do Brasil,
específicos de cada época, até os dias atuais.
Resumo Expandido : Este trabalho tem como objetivo analisar “A trajetória do Movimento Operário dos
Metalúrgicos de Volta Redonda e Região”,observando o contexto político e social dessa trajetória e as
transformações vivenciadas por essa classe desde a sua origem nos anos 40 até os dias atuais. Vamos
mostrar a ligação da implantação da CSN com o desenvolvimento da cidade de Volta Redonda, como
também abordaremos as correntes que fundaram o “Novo Sindicalismo”, e as correntes que hoje fazem
frente ao novo movimento operário dos metalúrgicos. Analisaremos as implicações das políticas
neoliberais na atuação do movimento e os desafios propostos pela política ideológica da relação capitaltrabalho. Analisamos vários textos e autores diferentes, e coletamos depoimentos de algumas pessoas
que fizeram parte dessa história, além de uma visita ao Sindicato dos Metalúrgicos de Volta Redonda,
atividades que serviram de base para e construirmos nosso trabalho.
Palavras-chave : SINDICATO. MOVIMENTOS SOCIAIS. NOVO SINDICALISMO. TRABALHADORES.
METALÚRGICOS. VOLTA REDONDA
A LUTA POR ACESSO A DIREITOS PELO ACAMPAMENTO
ROSELY NUNES - MST
Autora: DIVIRLENE ROSA DE ALMEIDA
Resumo : Este trabalho procura problematizar a luta por acesso a direitos de cidadania a partir do
acampamento Rosely Nunes – MST. Neste sentido, os direitos de cidadania são aqui vistos como
fundamentais para que as classes subalternas e o conjunto de forças interessadas na construção de uma
sociedade mais igualitária consigam avançar na construção de projetos políticos que apontem nesta
perspectiva, pois é no campo de uma cidadania que exige “direito a ter direitos” que se coloca a
importância da assistência social como política pública no Brasil. Num país que não chegou a construir
um sistema de proteção social, em que a cidadania sempre foi um privilégio para os incluídos no
mercado, a defesa das políticas de saúde, assistência social, habitação, educação, entre outras, na
perspectiva da justiça social, da redistributividade e da cidadania assume uma dimensão estratégica, no
sentido de ampliar a capacidade das classes subalternas de alterar o já dado e construir novas
possibilidades para a conquista de políticas sociais universalizantes, do seu reconhecimento enquanto
sujeitos de direitos e construção da sua hegemonia, que na realidade é a supremacia do povo. Observase, na história do Brasil, a presença de diversos movimentos, nitidamente agrários, como a formação de
ligas camponesas no nordeste, revoltas de trabalhadores rurais em diversas localidades do Brasil, com o
acirramento das lutas armadas entre posseiros e grileiros e as reivindicações dos imigrantes europeus,
contribuindo para a configuração do contexto onde se formou um dos maiores movimentos sociais da
história brasileira moderna, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Este movimento
será aqui analisado para um melhor entendimento do tema com um todo. Assim esta pesquisa tem como
objetivo geral conhecer a realidade social e política do acampamento Rosely Nunes, na cidade de PiraiRJ e sua estratégias na luta por acesso a direitos. Entre os objetivos específicos estão: contextualizar o
protagonismo do MST na luta por reforma agrária no Brasil; analisar quais são as motivações dos
sujeitos, para construção do acampamento; traçar o perfil das famílias dos acampados; - identificar quais
as principais reivindicações políticas neste acampamento. A pesquisa, destinada à elaboração do TCC,
está sendo iniciada no acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em
questão, buscando compreender o processo de efetivação dos direitos. As propostas que ora estão
sendo realizadas surgiram após avaliação do acampamento que está em processo de reestruturação
para pré-assentamento. Este acampamento está passando por inúmeras mudanças, tanto no sentido de
organização física, quanto de coordenação local, o que viabiliza apreender e compreender o sentido de
militância dentro do movimento. O período da pesquisa já realizada é de fevereiro a abril de 2007, sendo
que a justificativa do projeto de pesquisa se pauta no processo de surgimento do Movimento dos
Trabalhadores Sem Terra, bem como a luta pelos direitos na contemporaneidade.
Resumo Expandido : Este trabalho procura problematizar a luta por acesso a direitos de cidadania a
partir do acampamento Rosely Nunes – MST. Neste sentido, os direitos de cidadania são aqui vistos
como fundamentais para que as classes subalternas e o conjunto de forças interessadas na construção
de uma sociedade mais igualitária consigam avançar na construção de projetos políticos que apontem
nesta perspectiva, pois é no campo de uma cidadania que exige “direito a ter direitos” que se coloca a
importância da assistência social como política pública no Brasil. Num país que não chegou a construir
um sistema de proteção social, em que a cidadania sempre foi um privilégio para os incluídos no
mercado, a defesa das políticas de saúde, assistência social, habitação, educação, entre outras, na
perspectiva da justiça social, da redistributividade e da cidadania assume uma dimensão estratégica, no
sentido de ampliar a capacidade das classes subalternas de alterar o já dado e construir novas
possibilidades para a conquista de políticas sociais universalizantes, do seu reconhecimento enquanto
sujeitos de direitos e construção da sua hegemonia, que na realidade é a supremacia do povo. Observase, na história do Brasil, a presença de diversos movimentos, nitidamente agrários, como a formação de
ligas camponesas no nordeste, revoltas de trabalhadores rurais em diversas localidades do Brasil, com o
acirramento das lutas armadas entre posseiros e grileiros e as reivindicações dos imigrantes europeus,
contribuindo para a configuração do contexto onde se formou um dos maiores movimentos sociais da
história brasileira moderna, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Este movimento
será aqui analisado para um melhor entendimento do tema com um todo. Assim esta pesquisa tem como
objetivo geral conhecer a realidade social e política do acampamento Rosely Nunes, na cidade de PiraiRJ e sua estratégias na luta por acesso a direitos. Entre os objetivos específicos estão: contextualizar o
protagonismo do MST na luta por reforma agrária no Brasil; analisar quais são as motivações dos
sujeitos, para construção do acampamento; traçar o perfil das famílias dos acampados; - identificar quais
as principais reivindicações políticas neste acampamento. A pesquisa, destinada à elaboração do TCC,
está sendo iniciada no acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em
questão, buscando compreender o processo de efetivação dos direitos. As propostas que ora estão
sendo realizadas surgiram após avaliação do acampamento que está em processo de reestruturação
para pré-assentamento. Este acampamento está passando por inúmeras mudanças, tanto no sentido de
organização física, quanto de coordenação local, o que viabiliza apreender e compreender o sentido de
militância dentro do movimento. O período da pesquisa já realizada é de fevereiro a abril de 2007, sendo
que a justificativa do projeto de pesquisa se pauta no processo de surgimento do Movimento dos
Trabalhadores Sem Terra, bem como a luta pelos direitos na contemporaneidade. Entre as atividades
desenvolvidas, resultados e desdobramentos, podemos informar que a pesquisa até o momento se
baseou na revisão do projeto de pesquisa, levantamento de dados como reportagens e bibliografia no que
se referem a temáticas como reforma agrária, MST, exclusão social decorrente do capitalismo, sendo
ainda realizado planejamento para criação dos questionários a serem utilizado na respectiva pesquisa.
Nesta perspectiva foi esboçado os capítulos da monografia, conforme estrutura a seguir: Capitulo I- Luta
pela Terra. / Questão Agrária no Brasil Capítulo II - Movimento do Trabalhadores Rurais Sem Terra
Capítulo III- Acampamento Rosely Nunes - Piraí Vale ressaltar que desde o ínício da pesquisa foram
realizadas várias visitas ao acampamento Rosely Nunes, verificando assim a necessidade de criar um
diário de campo, a fim de acompanhar as mudanças que ocorrem e a linha de ação que os militantes
tomam em relação aos seus objetivos dentro do Acampamento, onde será sempre observado, salvo fatos
eventuais, as questões, conforme abaixo discriminado. a - Organização Interna ( Liderança / Divisão de
Tarefas) b - Procedência das pessoas (motivações - porque fazem parte do acampamento) c- Principais
reivindicações (Instancias interlocutoras - Prefeitura/ Estado/ Embrapa/ Incra) d- Condições de vida
(Principais dificuldades) e- Redes solidárias (Insituições, sujeitos, internamente) Com base nesses fatos,
continuarei a analisar bibliografias diversas, bem como formular o questionário e demais instrumentos
adequados para realização da pesquisa, já me organizando para inicio da escrita dos primeiros capítulos
da monografia.
Palavras-chave : MST, MOVIMENTOS SOCIAIS, QUESTÃO AGRÀRIA, ACESSO A DIREITOS,
ASSENTAMENTOS
POBREZA E EDUCAÇÃO EM VOLTA REDONDA
Autora: Michele Flores dos Santos
Resumo : Este tema adquiriu relevância de pesquisa a partir de observações no campo de estagio junto
à SMAC , cujo objetivo era mapear os bolsões de pobreza de Volta Redonda. Nos diversos bairros em
que ocorreu a aplicação dos questionários, encontramos a questão da vulnerabilidade social, muitas
vezes vista como falta de capacidade das pessoas conseguirem por elas mesmas melhores condições na
vida, deslocando as prováveis situações que geraram tais circunstância. Uma vez que estas estão ligadas
a um contexto maior, torna-se necessária uma leitura de toda essa conjuntura, de modo a empreender
um exame crítico do real.
Resumo Expandido : A partir dos dados do mapeamento dos bolsões de pobreza e das discussões
teóricas em torno dos fatores que produzem a vulnerabilidade social, buscaremos desenvolver um
reflexão da condição histórica que a educação vem tento em nossa sociedade, tendo como objetivo geral
investigar a relação entre pobreza e educação no município de Volta Redonda. Entre os objetivos
específicos estão discutir o tema educação inserida nas relações capitalista; analise da história do Brasil
e do município, levando em conta o processo de privatização da CSN e a atuação dos movimentos
sociais no município. Como recursos metodológicos serão utilizados dados estatísticos do estudo sócioeconômico realizado pela SMAC em 2006, entrevista semi-estruturada, história oral, pesquisa
bibliográfica, observação participante e análise documental.
Palavras-chave : POLITICA SOCIAS, EDUCAÇAO, POBREZA, QUESTAO SOCIAL
PAINEL TEMÁTICO 3: EXPRESSÕES DA “QUESTÃO SOCIAL”: GÊNERO, CRIANÇA/ADOLESCENTE,
JUSTIÇA
O PERFIL E AS DEMANDAS DOS USUARIOS DO NPJ
Autoras: Daniele Ribeiro do Val de Oliveira Lima Santa Bárbara (coordenadora), Daiana de Souza
Nogueira, Isabel Patrícia Santos de Castro, Mariane da Silva Pinto, Raquel de Souza Costa
Resumo : O Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) está voltado para o atendimento à comunidade de Volta
Redonda. O atendimento é realizado pelos cursos de Direito e Serviço Social, destinado aos munícipes
com renda familiar de até dois salários mínimos, com demandas nas areas cível, trabalhista, criminal e de
família, sendo que a atuação do Serviço Social está vinculada à área da família. No caso das áreas cível,
criminal e trabalhista, o atendimento é restrito à equipe do Direito; na área de família, o atendimento é
realizado pela equipe de Serviço Social e do Direito. A pesquisa tem por objetivo: conhecer o perfil do
sujeito atendido pelo Núcleo e identificar as principais demandas apresentadas.
Resumo Expandido : O Núcleo de Práticas Jurídicas está voltado para o atendimento à comunidade de
Volta Redonda. O atendimento é realizado pelos cursos de Direito e Serviço social, destinado aos
munícipes com renda familiar de até dois salários mínimos, com demandas nas áreas cível, trabalhista,
criminal e de família, sendo que a atuação do Serviço Social está vinculada à área da família. A pesquisa
tem por objetivo: conhecer o perfil do sujeito atendido pelo núcleo e identificar as principais demandas
apresentadas. Metodologia: A pesquisa tem caráter quantitativo, a partir de análise documental.
Procedimentos: A analise é feita nas pastas referentes a cada assistido. No caso das áreas cível, criminal
e trabalhista, as pastas foram confeccionadas pela equipe do Direito; e na área de família a análise será
feita nas pastas confeccionadas pela equipe de Serviço Social e do Direito. Isto ocorre porque o Serviço
Social possui seu atendimento situado somente na área de família. Neste primeiro momento,
estabelecemos como prioridade de identificação os seguintes dados, para a composição de um perfil:
sexo, idade, estado civil, profissão/ocupação, escolaridade, local de moradia, renda mensal. Para
demanda: tipo de ação, sua especificação e contra quem é a ação (pessoa jurídica ou física). Quanto ao
movimento do processo (restrito à área cível) - quantos atendimentos geraram processo e quantos foram
restrito ao atendimento inicial ( dizer motivo); dos que geraram processo quantos estão em andamento e
quantos foram finalizados; dos finalizados, indicar decisão da justiça; identificar se há danos morais,
materiais ou os dois; quantos processos finalizados tiveram ganho de causa para o assistido do NPJ; dos
que não tiveram, indicar motivo. Dificuldades encontradas na operacionalização da pesquisa: ao acesso
as pastas devido à falta de organização das mesmas; nas relações interpessoais; ausência ou pouca
clareza no registro de algumas informações. Considerações e análise: elaborações de gráficos para
apresentação dos dados da área cível.
Palavras-chave: NUCLEO DE PRATICAS JURIDICAS; PERFIL DOS USUARIOS; DEMANDAS
A EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS
JUNTO AOS ADOLESCENTES
Autoras: Sabrina Alves de Faria (Assistente Social), Juliana Novaes, Tatiana Maria Arantes Vidal
Resumo : A finalidade primeira deste projeto é chamar atenção para um determinado serviço público de
assistência, capaz de influenciar ou redefinir de forma decisiva programas sociais, produzindo
conseqüências não-antecipadas, ou seja: as Medidas Sócio-Educativas aplicadas pela sociedade
organizada, legalmente, aos adolescentes em conflito com a Lei. As Medidas Sócio-Educativas são
sentenças judiciais impostas por Varas especiais para adolescentes que desrespeitaram o Código Penal
Brasileiro, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8069 de 13/07/1990,
Capítulo IV do Título III. Visam os infratores entre 12 anos de idade completos até aos 18 anos
incompletos, sendo estendidas até aos 21 anos em casos específicos, (Art. 2º - ECA). As medidas podem
ser de 6 (seis) tipos, segundo Art. 112º - ECA: I - Advertência; II - Obrigação de reparar o dano; III Prestação de serviços à comunidade; IV - Liberdade Assistida; V - Inserção em regime de semi-liberdade;
VI - Internação em estabelecimento educacional. Considerando que, atualmente, dentre as medidas
sócio-educativas em meio aberto, previstas na já citada lei, somente a prestação de serviços à
comunidade vem sendo viabilizada, e, porém, com inúmeras falhas, já que nos moldes como vem sendo
executada, abriga um caráter meramente punitivo, e não oferece ao jovem em conflito com a lei a
inserção e o acompanhamento efetivo por programa destinado a sua efetiva ressocialização. Analisando
a necessidade de se reverter essa realidade, conferindo às medidas sócio-educativas efetivo cunho
pedagógico, bem como de se garantir sua observância, na escolha das tarefas a serem desempenhadas
pelo adolescente, o respeito às suas aptidões e a orientação por equipe multidisciplinar, capaz de
investigar as causas de seu envolvimento na prática de atos infracionais, avaliar sua situação familiar, e
com base em estudo prévio, poder determinar uma linha de atuação e um acompanhamento
individualizado capaz de persuadi-lo das vantagens de substituir o rumo da delinqüência pela capacitação
para o desenvolvimento de aptidões que lhe tornem um ser útil a si próprio e à sociedade onde está
inserido. De acordo com Volpi (2006; p.20): “Os regimes socioeducativos devem constituir-se em
condição que garanta o acesso do adolescente às oportunidades de superação de sua condição de
exclusão, bem como de acesso à sua formação de valores positivos de participação na vida social”. Para
que isto se concretize, a Secretaria Municipal de Ação Social, está iniciando um trabalho com esses
adolescentes que são referenciados através do Juizado da Infância e da Juventude, sendo um dos
objetivos propiciar o cumprimento da medida sócio-educativa de forma pedagógica, visando a inserção do
adolescente na sociedade, com a finalidade de resgatar a sua cidadania e a auto-estima.
Palavras-chave : MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA
A IDENTIDADE SEXUAL NA ATUALIDADE: PRODUZINDO SUBJETIVIDADES
ATRAVÉS DE REDES
Autores: Júlio César de Almeida Nobre (professor facilitador), Larissa Fagundes Costa
Resumo: O presente trabalho trata da identidade sexual e de gênero humana, dando um destaque,
assim, às diferenças dessas identidades, como é o caso das identidades homossexuais. Tentamos
destacar que, ao mesmo tempo em que o indivíduo se representa como semelhante ao outro, a partir de
sua pertença a grupos e/ou categorias, ele percebe sua unicidade a partir de sua diferença. E também
fazer a diferenciação entre essas duas identidades. O que podemos dizer de antemão é que esta
construção é temporal, não sendo possível fixar um momento e local em que a identidade de gênero ou
sexual seja estabelecida. E como este movimento é contínuo, também não há uma identidade mais ou
menos normal. Isso é evidente quando se verifica que ser homem ou ser mulher nem sempre supõe o
mesmo em diferentes sociedades ou em diferentes épocas. O titulo, produzindo subjetividades através
das redes foi constituído com o intuito de demonstrar que todos estamos inseridos em uma rede de
coletividades e, deste modo, somos construtores/ construídos o tempo todo por esta rede. Assim,
tentamos demonstrar que a diferença é essencial e indissociável da sua vida social, pois essa diferença
só aparece tomando como referencia o outro. Como exemplo, no nosso contexto, podemos citar a
identidade homossexual que parece existir apenas comparativamente à identidade heterossexual.
Percebo a importância deste trabalho quando penso na profissão do assistente social que, mesmo hoje
em uma situação contemporânea, com a tecnologia cada vez mais presente naquilo que entendemos até
então como natureza humana, parece predominar um olhar que concebe o humano heterossexual como
“puro”. E o que devemos fazer com nossa profissão é tentarmos com que este olhar perca espaço e
reivindicar uma perspectiva que garanta potencia para os híbridos sexuais. Sendo assim, humano
separado de artifício, homem separado de mulher - ou mesmo um transexualismo visto como uma
mistura “impura” - parece ser um olhar pouco fértil nessa atualidade de intensa influência tecnológica.
Resumo Expandido : O próprio significado da palavra identidade parece compreender a dicotomia do
igual e do diferente, pois o vocábulo evoca tanto a qualidade do que é idêntico, igual, como a noção de
um conjunto de caracteres que fazem reconhecer um indivíduo como diferente dos demais. Ou seja, ao
mesmo tempo em que o indivíduo se representa como semelhante ao outro a partir de sua pertença a
grupos e/ou categorias, percebe sua unicidade a partir de sua diferença. Tentaremos ao longo do texto
mostrar que a diferença é essencial e indissociável da sua vida social, pois essa diferença só aparece
tomando como referência o outro. Como, por exemplo, no nosso contexto, podemos citar a identidade
homossexual que parece existir apenas comparativamente à identidade heterossexual. Assim seja,
heterossexual é aquele indivíduo que apenas se relaciona com pessoas do sexo oposto, fazendo parte
assim de um grupo identificado como heterossexuais. Já homossexual, bissexual ou transexual é aquele
individuo que se relaciona com pessoas do mesmo sexo, ou ambos os sexos, sendo nomeados como
homossexuais. É importante ressaltar que se não existisse a identificação de uma identidade
heterossexual, também não existiria a identidade homossexual, pois as culturas identitárias
homossexuais não podem ser entendidas sem referência à imposição da heteronorma e à do modelo
identitário heterossexual. Identidade, segundo Maria da Graça Jacques (1998), quando a psicologia social
se refere ao tema identidade ela emprega expressões distintas como imagem, representação e conceito
de si. E em geral, refere-se a conteúdos como conjunto de traços, de imagens, de sentimentos que o
indivíduo reconhece como fazendo parte de seu Self. Partindo do pressuposto que existem vários
sistemas identificatórios que constituem a identidade, no caso da identidade sexual encontramos dois
sistemas identificatórios: são estes o heterossexual e o homossexual. Este segundo pode ainda dividir-se
em outras representações como gay, lésbica, bissexual, transexual ou transgênero. Acabamos por
concluir que a identidade do sujeito é constituída de atributos específicos do indivíduo - a identidade
pessoal - e de atributos que assinalam a presença a grupos ou categorias - que é a identidade social.
Seria, portanto, um trabalho muito difícil dizer como é construída a identidade - ou a identidade sexual quando vemos que o sujeito se configura como autor e personagem, ao mesmo tempo em que constrói
uma história, é construído por ela. Produzindo Subjetividade: as redes de fluxos: na visão de Nilza Silva
(1998) existem dois princípios que tem orientado a produção de saberes ao longo do tempo: o principio
da identidade - que pressupõe uma imobilidade infinita, que garante a existência do mesmo como modelo
universal - e o princípio da diferença, que merece forte ênfase neste trabalho, pois pressupõe uma
mobilidade incessante. Devemos focalizar neste último, pois pensar por ele é efetivar a relação do
diferente com o diferente, ou seja, é afirmar a diferença e não perceber o outro a partir do igual, sendo tal
igualdade, porém com erros e defeitos. É admitir que o outro, ou mais precisamente, que a identidade
sexual do outro é diferença. Problematizando a Identidade Sexual: parece natural pensarmos que a
identidade biológica e a identidade de gênero estão relacionadas, sendo a masculinidade no homem e a
feminilidade na mulher um destino. A coerção que esta identidade exerce é sentida como natural e o
desvio sentido como anormal, levando ao sentimento de que a maneira natural de existir tem como
princípio o desejo e o comportamento heterossexuais. A homossexualidade passa a ser vista como
aberração e doença. Deste modo era bastante comum olhares que acreditavam somente na idéia do
corpo biológico como suporte de nossa identidade. (Foucault apud Silva, 1999) vai reiterar que era
através da anatomia do corpo que as diferenças entre homens e mulheres eram demarcadas no período
Vitoriano, estabelecido um mecanismo de pressão através da distinção anatômica entre os sexos. Para
tais perspectivas, sexo diz respeito às características fisiológicas relativas à procriação, à reprodução
biológica. A divisão sexual na reprodução parece já ter sido bem constituída. Sendo assim, a identidade
biológica refere-se a um domínio corporal de macho ou fêmea, e para definir-se as características
anatomofisiológicas das pessoas, é preciso apenas analisar a dotação cromossômica, os órgãos genitais
externos e internos e as gônadas secundárias. Porém, será que nos é fértil utilizarmos os termos sexo e
gênero como sinônimos? Será que nessa sociedade tão heterogênea só existem dois tipos de identidade
sexual? Será mesmo que nossa identidade sexual é construída desse jeito? Precisamos apenas levar em
consideração o sexo biológico da pessoa para que nossa identidade sexual esteja construída? Embora
muitos autores e também pessoas comuns achem que isso basta, com todo esse estudo sabemos que
sexo e gênero são dois conceitos que tem se referido a aspectos distintos da vida humana. Sexo não é
gênero e ser uma fêmea não significa ser mulher - ao mesmo tempo em que ser macho não significa ser
homem. O sexo biológico com o qual se nasce não determina, em si mesmo, o desenvolvimento posterior
em relação a comportamentos, interesses, estilos de vida, tendências das mais diversas índoles,
responsabilidades ou papéis a desempenhar, nem tampouco determina o sentimento ou a consciência de
si mesmo (a). Até mesmo porque, a sociedade é uma rede de inter-relações em constante mobilidade,
por isso o indivíduo é um ser biológico-histórico-social e se constitui através desta rede, mas de uma
forma ativa, pois ele pode mudar o próprio processo que o constitui. Assim para entendermos identidade
sexual, não basta compreendermos apenas o que vem a ser a identidade biológica, pois essa construção
da identidade sexual é ela mesma um processo de subjetivação, onde estamos a todo tempo criando
novos “sexos”, novos “gêneros”, e obviamente novas identidades sexuais. Como podemos afirmar que
não pode existir uma mente sem corpo podemos afirmar também que não existe apenas o gênero - uma
pessoa não homossexual apenas no pensamento. A identidade sexual humana é determinada e
determinante pelas/das práticas imanentes e outros aspectos da vida, como circunstâncias históricas e
tecnológicas. Com esta explicação destes dois autores, podemos chegar a uma conclusão que com a
tecnologia cada vez mais presente naquilo que entendemos até então como natureza humana, um olhar
que concebe o humano como “puro” parece perder espaço e reivindicar uma perspectiva que garanta
potencia para os híbridos. Sendo assim, humano separado de artifício, homem separado de mulher - ou
mesmo um transexualismo visto como uma mistura “impura” - parece ser um olhar pouco fértil nessa
atualidade de intensa influencia tecnológica. Conculsão: finalmente podemos dizer que, se continuarmos
com a descrição de que identidade sexual é o sexo biológico do sujeito, estaremos articulados à uma
rede de relações à produzir tal realidade e promoveremos um grande ‘conflito identitário’, capaz de fazer
com que alguns indivíduos não consigam descrever a si mesmos. A partir dos conceitos vistos
anteriormente podemos afirmar que a identidade não é uma experiência uniforme, pois é formulada por
intensas mediações. As identidades sexuais são sempre construídas. Elas não são dadas ou acabadas
num determinado momento, elas constituem e são constituídas a/na história. Como dito, esta construção
é temporal, não sendo possível fixar um momento e local em que a identidade de gênero ou sexual seja
estabelecida. E como este movimento é contínuo, também não há uma identidade mais ou menos normal.
Isso é evidente quando se verifica que ser homem ou ser mulher nem sempre supõe o mesmo em
diferentes sociedades ou em diferentes épocas. Assim sendo, o que parece existir é uma pluralidade de
identificações intersubjetivas e mutantes as quais predispõe a buscar alguma felicidade, prazer e bem
estar da maneira que melhor o (a) realize.
Palavras-chave : IDENTIDADE SEXUAL, GÊNERO, DIFERENÇA, HOMOSSEXUAL
PAINEL TEMÁTICO 4: POLÍTICA SOCIAL E ESTADO
IDOSOS E NEOLIBERALISMO
Autoras: Carla Gomes Guimarães, Susidarley Borges (professora facilitadora)
Resumo : Este estudo resulta do pré-projeto de TCC (Trabalho de Conclusão de Curso), sob o tema
“Reflexões acerca do processo de envelhecimento em Volta Redonda pós-privatização da CSN”. Num
primeiro, momento será levantada a bibliografia pertinente, abordando os principais marcos teóricometodológicos da pesquisa. Posteriormente, será traçado o histórico do tema, apresentando a formação
social, econômica e política do município pesquisado, articulando-o ao objeto da pesquisa. Finalmente,
serão desenvolvidas reflexões acerca do envelhecimento populacional no contexto da hegemonia
neoliberal, ou seja, as principais características dessa conjuntura econômica e política neoliberal e seus
rebatimentos nas condições de vida e trabalho dos idosos em Volta Redonda no período posterior à
privatização da CSN. Assim, este estudo tanto contribuirá para uma formação profissional crítica e de
qualidade, como para o debate e reflexões que subsidiem a elaboração de políticas públicas direcionadas
aos idosos.
Palavras-chave : IDOSO, NEOLIBERALISMO, QUESTÃO SOCIAL, TRABALHO
A HISTÓRIA DAS POLÍTICAS DE ATENDIMENTO À
CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Autora: Eliane Costa Ribeiro
Resumo Expandido : A conjuntura política da década de 80 permitiu a criação de uma Constituição
Cidadã voltada para os direitos humanos de todos os cidadãos. Os meses que antecederam à publicação
da Carta Magna eram tensos, com constantes movimentações sociais na luta por diversas causas,
principalmente o movimento conhecido como “a criança e a constituinte”, cuja representação garantiu na
constituição brasileira o artigo 227. Tal artigo, baseado na Declaração Universal dos Direitos da Criança,
foi o estopim para a criação de uma nova lei, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de nº 8.069,
de 13 de Janeiro de 1990 (Rizzini, 1995:161-163). É dever da família da sociedade e do Estado assegurar
à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação,
ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração,
violência, crueldade e opressão (art. 227 - CFRB). Após a inclusão do artigo 227 no ordenamento jurídico
e o assento do ECA, estavam criadas as condições que traziam um novo paradigma no atendimento à
criança e ao adolescente, tornando-os sujeitos de direito com garantia à proteção integral e com absoluta
prioridade. Como podemos ver, o sistema de atenção especial à infância e juventude é muito recente no
que concerne a políticas públicas. Desse modo é importante entender tais políticas dentro do contexto
histórico do Brasil, para analisá-las desde seus primórdios. Nesta pesquisa, a análise histórica das
políticas de atendimento a criança e ao adolescente será realizada paralelamente à história do Brasil,
embasados em autores como Irene Rizzini (1995), Vicente de Paula Faleiros (1995), Eva Teresinha
Silveira Faleiros (1995) e outros. É Relevante lembrar que o foco principal é analisar a atenção que era
dada aos “menores” desde o Brasil Colônia até o período da Constituinte.
Palavras-chave : CRIANÇA E ADOLESCENTE; POLÍTICA DE ATENDIMENTO
A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS)
EM VOLTA REDONDA
Autoras: Gilvane Mazza Ribeiro
Resumo : Este artigo faz parte do trabalho de conclusão de curso, que foi apresentado no ano de 2006,
para a conclusão da graduação em Serviço Social. Apresenta os resultados parciais já pesquisados sobre
o processo de implantação do SUAS no município de Volta Redonda, fazendo um breve relato da história
do município, bem como do trabalho assistencial existente no município através de instituições da
sociedade civil e da prestação de serviços assistenciais oferecidos pela prefeitura municipal. Fornece
dados de pesquisa bibliográfica realizada sobre o processo de elaboração e criação da política nacional
de assistência social, a partir dos debates e apresentação de projetos na CF/88 e LOAS.
Resumo Expandido : A motivação pelo tema surgiu após inserção no estágio na Secretaria Municipal
Ação Comunitária, exatamente quando se iniciava a implantação do Sistema Único de Assistência Social,
no município. Com isso, pudemos acompanhar bem de perto este processo, por estar estagiando no
Planejamento, onde, as ações, capacitações e operacionalização são planejadas e avaliadas. Objetivo:
As novas diretrizes para a política nacional de assistência social aprovada em 2005, vem contribuir para a
consolidação desta política como direito social, dever do Estado. De acordo com o texto introdutório da
PNAS: ...a presente Política Nacional de Assistência Social- PNAS busca incorporar as demandas
presentes na sociedade brasileira no que tange à responsabilidade política, objetivando tornar claras suas
diretrizes na efetivação da assistência social como direito de cidadania e responsabilidade do Estado.”
(PNAS, 2004) Deste modo, pretendemos contribuir para a análise do processo de implantação da Política
Nacional de Assistência Social no município de Volta Redonda, fazendo um breve relato histórico do
surgimento deste município, bem como a trajetória da política social no Brasil. Um outro eixo de
discussão será analisar e compreender os embates e impasses existentes para o processo de
implantação/implementação da PNAS neste município. No primeiro capítulo apresentamos um breve
resgate histórico da política de assistência no Brasil, discutindo como se construiu ou vem sendo
construída a política de proteção social no Brasil a partir do início da industrialização. Apresentamos um
painel da estrutura da Seguridade Social no Brasil e a aprovação da Lei Orgânica de Assistência SocialLOAS, que passa a reconhecer a assistência como política pública no Brasil. Bem como as lutas e
impasses enfrentados pelos atores envolvidos nesse reconhecimento. Discutimos a expectativa de
implantação da Política Nacional de Assistência Social-PNAS no Brasil. Fizemos uma breve análise sobre
política social, com um debate entre autores que entendem as políticas sociais como concessão e tutela
em contraposição aos que a entendem como conquista, buscamos analisar, como foi e quando elas se
apresentaram dentro de uma ou de outra perspectiva no Brasil. A implantação da Política Nacional de
Assistência Social, com o que ficou deliberado pela Lei n.º 8742/ 1993 que regulamenta em seus
aspectos essenciais, na tradução real dos artigos 203 e 204 da Constituição Federal de 1988, construindo
uma nova etapa na Política Nacional de Assistência Social no país . O Sistema Único de Assistência
Social-SUAS, que vem reafirmar o atual sistema de descentralização e participação da assistência no
país. Em sua resolução vale destacar o seguinte enunciado: A Política Nacional de Assistência Social ora
aprovada expressa exatamente a materialidade do conteúdo da Assistência Social como um pilar do
Sistema de Proteção Social Brasileiro no âmbito da Seguridade Social. (PNAS, 2004: 7) Essa nova
política em seus princípios oferece elementos para trabalhar e “atender” às demandas da assistência que
são frutos da questão social. Dessa forma a nova Política Nacional de Assistência Social -PNAS vem ao
encontro das demandas existentes na sociedade brasileira com uma responsabilidade política maior
tendo como objetivo levar suas propostas via conselhos para que as discussões sejam claras e efetivadas
como direito de cidadania e responsabilidade do Estado. Contudo, a Assistência Social no Brasil, até os
anos 1980 foi reconhecida como paliativa, pontual, fragmentada, secundária, marginal. Nem mesmo o
reconhecimento como política pública era-lhe facultado, pois sempre esteve marcada por ações pobres,
para uma parcela da população que a sociedade capitalista negava direitos mínimos. Da forma como
historicamente foram reconhecidas ações públicas de enfrentamento à pobreza no Brasil, Yazbek analisa
o que considera distorções nesta área: seu apoio, muitas vezes, na matriz do favor, do apadrinhamento,
do clientelismo e do mando, formas enraizadas na cultura política do país, sobretudo no trato com as
classes subalternas(..); sua vinculação histórica com o trabalho filantrópico, voluntário e solidário dos
homens em sua vida em sociedade(..); sua conformação burocratizada e inoperante, determinada pelo
lugar que ocupa o social na política e pela escassez de recursos para a área. (1993: 50-51) Neste
sentido, Sposati, expõe idéias que apresentam o fortalecimento de exigências para que o SUAS possa
ser construído sob o paradigma do direito e da cidadania. (2004:171) A partir da implementação do SUAS
e com sua efetivação como política pública de assistência, tem-se a expectativa de crescimento e
expansão do complexo sistema de bem-estar social brasileiro que foi legalmente reconhecido como parte
da seguridade social. Sendo assim, vislumbra-se a possibilidade do um país socialmente mais igualitário,
onde todos possam ter seus direitos reconhecidos e garantidos. Segundo Sposati: A implantação do
SUAS exige unir para garantir, isto é, exige romper com a fragmentação programática. Exige separar o
paralelismo de responsabilidades entre as três esferas de governo. Exige construir referencias sobre a
totalidade de vulnerabilidades e riscos sociais superando a vertente de analise segregadora em
segmentos sociais sem compromisso com a cobertura universal e o alcance da qualidade dos
resultados.(2004:173) O que corresponde a um único referencial de assistência para todos o envolvidos,
tendo sempre como meta o atendimento à família de forma igualitária. Este é o objetivo do Sistema Único
de Assistência Social-SUAS. No segundo capítulo fazemos uma retrospectiva da criação do município de
Volta Redonda, onde apresentamos o contexto histórico do município ainda como tendo em suas terras
várias fazendas envolvidas no ciclo do café e posteriormente na pecuária. Isso nos possibilitará traçar o
perfil histórico do paternalismo e clientelismo regional mantendo sempre um “debate” com autores que
discutem políticas sociais nesta perspectiva histórica de análise. Apresentamos um breve histórico da
cidade de Volta Redonda bem como sua emancipação a partir da construção da Companhia Siderurgia
Nacional que alterou a economia na região de forma expressiva. Fizemos também um breve relato das
entidades de assistência certificadas no CMAS e da criação do primeiro órgão assistencial na Prefeitura.
Chegando na atualidade, analisamos a implantação da política de assistência, agora como política
pública reconhecida e normatizada pela LOAS. Finalmente, ao analisarmos a história da política de
assistência e os desafios atuais não poderíamos deixar de discutir a trajetória e os desafios colocados ao
Serviço Social para romper com o traço conservador da profissão. O Serviço Social não é criado a partir
de uma demanda das classes trabalhadoras, mas de uma iniciativa das classes dominantes e associadas
ao Estado para atuar amenizando conflitos e manutenção da produção de riquezas e da ordem. “Essa
contradição que acompanha a profissão desde suas origens trará inúmeros desdobramentos na direção
que irá imprimir a pratica e na relação do agente profissional com a população” (op. cit, 1988:67) As
primeiras escolas de Serviço Social surgem no Brasil vinculadas a Igreja Católica, quando a questão
social - a luta contra as desigualdades sociais passam a ser uma preocupação da Igreja, dentro de uma
luta contra o comunismo e o liberalismo. No começo do século XX os católicos brasileiros começam a
assumir o problema social, através da organização do laicato. Abordamos a participação dos profissionais
de Serviço Social na implementação da PNAS no município de Volta Redonda, através da Secretaria
Municipal de Ação Comunitária. Nos preocupamos em investigar o trabalho dos profissionais do
planejamento e os profissionais da execução para entender de que forma reconhecem e executam seu
trabalho juntamente com os usuários da assistência na garantia de direitos. Considerações Finais A partir
da aprovação da assistência como política publica, no que ficou estabelecido na Constituição Federal de
1988, passamos a lutar para que a mesma se efetivasse, depois de alguns anos tramitando no
Congresso Federal Fomos aos poucos obtendo conquistas; em primeiro lugar, com a aprovação da Lei
Orgânica de Assistência Sociais-LOAS com a Lei N.º 8.742 de 7 de dezembro de 1993; posteriormente a
aprovação da Política Nacional de assistência Social-PNAS pela Resolução N.º 145, de 15 de Novembro
de 2004; e finalmente em cumprimento à Resolução N.º 27, de 24 de fevereiro de 2005, é apresentada a
Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social-NOB/SUAS. Após esse “caminho”
percorrido, onde muitos foram os “sujeitos” envolvidos para essa efetivação, a Secretaria Municipal de
Ação Comunitária de Volta Redonda começa, já no mês de março deste mesmo ano, a Implantação do
SUAS no município de Volta Redonda. Muitos desafios são enfrentados, pois não existem profissionais
capacitados para isso. A SMAC inicia então o processo de capacitação destes funcionários, como
também a contratação em regime de RPA, para suprir “temporariamente” a deficiência de funcionários
efetivos na Secretaria. Toda estrutura da secretaria passa por alterações com o objetivo de cumprir o que
foi proposto pelo SUAS, com a montagem de equipes que atendam minimamente à demanda de
usuários. Após um ano de implantação da PNAS, o processo de avaliação da mesma vem sendo feito
para que os programas e projetos possam ser mantidos, ajustados, adequados, eliminados, adaptados
etc. “A avaliação de política pública é um dos instrumentos de aperfeiçoamento da gestão do Estado que
visam ao desenvolvimento de ações eficientes e eficazes em face das necessidades da população.”
(Belloti et al. 2001:14) Neste sentido, devemos entender os objetivos da avaliação para então,
compreendermos o que vem ocorrendo atualmente na SMAC, pois de acordo com o que Belloti define: A
avaliar significa compreender todas as dimensões e implicações do objeto ou política avaliada. Além da
inserção contextualizada já referida, a concepção adotada demanda que o processo de avaliação
contemple todos os aspectos sociais e políticos (conceitual, metodológico, operacional) envolvidos na
formulação e implementação de uma política setorial inserida no contexto das demais políticas setoriais e
da política global de um governo ou de um período histórico definido; destaca, também, a necessidade de
serem contempladas as conseqüências (sociais, econômicas, políticas) das ações examinadas. (op, cit.
20001:26) Percebemos através dos dados coletados no mapeamento dos bolsões de pobreza em
pesquisa de realizada em varias regionais do município; algumas deficiências, dificuldades, enfim,
algumas “lacunas” a serem preenchidas, para que o atendimento à população que se dirige aos CRAS’s
seja mais eficiente. O que mais foi observado, diz respeito à formação de equipes reduzidas para uma
demanda muito grande, como também falta de maior articulação na rede de atendimento do município;
essa deficiência tanto se dá pela falta de conhecimento dos técnicos em relação à rede, como também da
carência de recursos para um pronto atendimento. Não podemos, no entanto, perder de vista que o
assistente social na condição de profissional propositivo, não pode se “render” aos obstáculos
defrontados e fazendo uso da análise de conjuntura que: “visa o estabelecimento de estratégias e táticas
para fortalecer o pólo popular, a mudança da correlação de forças que determina o objeto de sua
demanda e suas alternativas de ação” (Faleiros. 1979:54), buscar formas para alterar essa relação
institucional, na viabilização dos direitos do usuário.
Palavras-chave : POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA IMPLANTAÇÃO POLÍTICA SOCIAL SUAS
PÔSTER
INSTITUTO PENAL CÂNDIDO MENDES: TURISMO E IMAGINÁRIO
Autora: Carolina Dutra de Araújo
Resumo : Este artigo pretende discutir como o Instituto Penal Cândido Mendes, na Ilha Grande, atua no
imaginário coletivo, bem como analisar as diferentes percepções dos residentes da Vila dois Rios, onde
está localizado, e dos turistas em relação a ele. Através de entrevistas estruturadas realizadas no local
das ruínas do Instituto Penal Cândido Mendes foi possível perceber que a Ilha Grande foi “inventada”
enquanto local atrativo para visitação turística, devido aos mitos em torno da imagem do Presídio.
Resumo Expandido : Este estudo pretende analisar o modo pelo qual o Instituto Penal Cândido Mendes
(IPCM) atua no imaginário coletivo de residentes e visitantes da Ilha Grande. Acredita-se que cada um
deles tenha pontos de vista diferenciados, interferindo no significado do presídio para o turismo e para o
modo de vida dos residentes. A área de estudo delimitada para a realização da pesquisa engloba a Vila
Dois Rios, principal condicionante do turismo na Ilha Grande por ter abrigado o IPCM e, ainda hoje, suas
ruínas, além da atratividade cênica de sua praia e dos dois rios que a compreendem. A Colônia
Correcional de Dois Rios foi construída em 1903. Em 1940 foi edificado o IPCM, com capacidade para mil
detentos considerados de alta periculosidade, de onde surgiram as primeiras organizações em “falanges”.
A primeira delas foi o “Comando Vermelho”, responsável por várias ações criminosas, dentro e fora do
presídio, e pelo trafico de drogas. Durante seu funcionamento, o IPCM empregava em torno de 120
pessoas. A Ilha Grande tornou-se um destino muito procurado desde meados da década de 1990,
período em que o IPCM cessou sua atividade. A partir daí as mudanças as ocorreram com grande
rapidez. Ergueram-se inúmeras pousadas e restaurantes, notadamente na Vila do Abraão, principal porto
receptivo da Ilha Grande. Hoje em dia o turismo é a principal atividade econômica da ilha. Foi realizada
pesquisa exploratória baseada em entrevistas estruturadas aplicadas aos moradores da Vila Dois Rios e
ex-funcionários do IPCM, objetivando diagnosticar as diferenças percebidas por eles entre seu modo de
vida durante a atividade do presídio e após o advento do turismo. As entrevistas aplicadas aos visitantes
da IG tiveram como objetivo observar as opiniões acerca do significado do presídio no imaginário dos
turistas. O turismo consegue, ao mesmo tempo, criar novos atrativos e transformar o significado dos já
existentes. No caso do IPCM a mudança a é enorme: de casa de detenção à atrativo turístico. Evidenciase, assim, a importância de coisas efêmeras de ontem; as de hoje podem tornar-se referência para
gerações futuras. O olhar das pessoas hoje em relação a objetos e modo de vida do passado é de
distanciamento e estranheza. Esse olhar incita o estudo, a investigação do passado. Desassocia-se,
então, a idéia de patrimônio ligado a objetos antigos, velhos e mau cuidados. Os escombros do presídio
permanecem na Ilha Grande e tornaram-se atrativos para os visitantes que percorrem suas instalações
ainda erguidas, perplexos com a situação observada. Os moradores, por sua vez, encaram as ruínas
como sendo parte de seu passado que, conseqüentemente, também definha. A IG possui atrativos
naturais exuberantes e atrai a cada ano mais visitantes. O turismo de massa ameaça condenar a
memória do IPCM ao esquecimento, legando sua importância a segundo plano. No entanto para a
população local as mudanças culturais foram sentidas de maneira intensa, da rotina do IPCM ao
movimento frenético imposto pelo turismo. A importância das questões colocadas em discussão deve ser
avaliada à luz dos conceitos de Patrimônio, Cultura e Turismo. Portanto, a nova função da Ilha Grande
deve proporcionar aos residentes as mesmas oportunidades de lazer que proporciona ao turista. Deve
haver uma convivência harmônica, sem prejuízos a ambas as partes.
Palavras-chave : VISITANTES, RESIDENTES, ILHA GRANDE, PATRIMÔNIO, IMAGINÁRIO.
UniFOA – Centro Universitário de Volta Redonda
Presidente da FOA
Dauro Aragão
Reitor do UniFOA
Prof. Jessé de Hollanda Cordeiro Júnior
Coordenadora do Curso de Serviço Social:
Profa. Úrsula Adriane Fraga Amorim
Organização da Jornada:
Coordenadores: Prof. Douglas Mansur da Silva e
Prof. Rodrigo Castelo Branco Santos
Promoção:
Departamento Núcleo de Formação Social Brasileira e
Pesquisa Social
Curso de Serviço Social
Apoios:
Departamento de Ciências Sociais
PROPEX – Pró-Reitoria de Extensão
PROPG – Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa
Secretaria do curso de Serviço Social
Divisão de Informática - FOA
Divisão de Marketing - FOA
Seccional Sul-Fluminense – CRESS – 7ª. Região