III Encontro Cultivando Água Boa/Porã/Agenda 21 da Bacia Hidrográfica Paraná III
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O III Cultivando Água Boa/Porã/Agenda 21 da Bacia Hidrográfica do
Paraná III, realizado em Foz do Iguaçu, Brasil, nos dias 30 de novembro e 1º
de dezembro de 2006, com a presença de 2.300 participantes, aqui nos
reunimos para avaliar, refletir e propor ações para a qualidade de vida e meio
ambiente, em especial o cuidado com a água na região em que habitamos.
Neste encontro, trabalhamos com as idéias, sugestões e recomendações
apresentadas, que foram discutidas e consensadas durante as oficinas
temáticas, onde construímos, a milhares de mãos, a carta “pactos pela vida
sustentável”, representando os nossos compromissos pessoais e coletivos
com as seguintes propostas:
1. GESTÃO POR
PARTICIPATIVO
BACIA
HIDROGRÁFICA
E
MONITORAMENTO
Propostas - curto prazo:
a) Ampliar o programa para a área urbana;
b) Elaboração de projetos que viabilizem as pequenas propriedades, do ponto
de vista da sustentabilidade (econômico, social e ambiental); e
c) Expandir o programa de monitoramento participativo visando diagnosticar e
disponibilizar os dados coletados sobre a situação das bacias e identificar
pontos representativos e críticos para o desenvolvimento de um programa e
monitoramento técnico-científico pelas Instituições de Ensino Superior locais,
dessa forma valorizando o desenvolvimento de recurso humano e instituições
locais.
Proposta - médio prazo:
Ampliação do programa Cultivando Água Boa atingindo todas as áreas da
BPIII, Mato Grosso do Sul e bacias adjacentes do Paraguai, com a permanente
manutenção, avaliação e fiscalização das ações efetuadas nas microbacias.
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Proposta - longo prazo:
Elaboração de uma legislação que conceda incentivos fiscais aos municípios
que estão ambientalmente adequados ou os passivos zerados pelo governo
estadual e federal.
2. DESENVOLVIMENTO
AGROPECUÁRIO
(AGRICULTURA
FAMILIAR,
AGRICULTURA
DIVERSIFICAÇÃO NO MEIO RURAL).
SUSTENTÁVEL
ORGÂNICA
E
Propostas - curto prazo:
a) Ampliação da Rede de Assistência Técnica, tanto nos municípios já
contemplados, quanto naqueles que ainda não possuem este trabalho, ficando
esta Rede a serviço da Agricultura Familiar e Orgânica, do Turismo Rural e da
produção de Plantas Medicinais e de Culturas Alternativas, difundindo o
manejo agropecuário com menor uso de agroquímicos e incentivando uma
matriz de produção limpa;
b) Criação de Programas de divulgação da Agricultura Familiar e Orgânica, das
Plantas Medicinais, das Culturas Alternativas e do Turismo Rural nos diferentes
meios de comunicação; e
c) Formulação de políticas públicas que integrem e incentivem as áreas de
Meio Ambiente, Saúde, Agricultura Familiar e Orgânica, Educação, Culturas
Alternativas e Turismo Rural, aumentando a participação das prefeituras e
demais parceiros públicos e privados, visando principalmente: conquistar linhas
de credito específicos para esses setores e acessar o mercado institucional nas
esferas municipal, estadual e federal.
Proposta - médio prazo:
Apoiar e fortalecer os processos de agrotransformação e de comercialização
dando ênfase: à Compra Direta do produtor, ao Comércio Solidário, à
organização de Associações de Consumidores e à ampliação dos pontos de
venda, envolvendo o Turismo Rural na comercialização dos produtos da
agricultura familiar e orgânica.
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Proposta - longo prazo:
Elaborar Diagnóstico Ambiental e Plano de Controle Ambiental (PCAs) das
Propriedades Orgânicas, replanejando-as na perspectiva do sistema
agroflorestal, e buscar apoio junto aos centros de pesquisa para a criação de
uma Rede de Informações, socializando-as com todos os parceiros.
3. PLANTAS MEDICINAIS NA ATENÇÃO À SAÚDE
Propostas - curto prazo:
a) Incentivar e ampliar a capacitação dos profissionais de saúde, com
prioridade à Atenção Básica;
b) Informar e orientar a população sobre o uso adequado das plantas
medicinais; e
c) Incentivar a implantação de arranjos produtivos locais da cadeia de plantas
medicinais com prioridade ao Sistema de Saúde.
Proposta - médio prazo:
Realização de levantamento etnobotânico e etnofarmacológico das plantas
medicinais nativas do bioma de mata Atlântica de Interior para fins de registro
do conhecimento tradicional associado, bem como criação e certificação de
validação de plantas medicinais e fitoterápicos pelas Universidades,
obrigatoriamente as públicas, objetivando o registro de medicamentos na
ANVISA e de patentes para laboratórios nacionais.
Proposta - longo prazo:
Ter até 2030 na rede pública de assistência a saúde, a garantia e a utilização
ampla das plantas medicinais e fitoterápicos, oriundos de arranjos produtivos
locais, junto à agricultura familiar orgânica.
4. INCLUSÃO SÓCIOAMBIENTAL (CATADORES, JOVEM JARDINEIRO).
Propostas - curto prazo:
a) Viabilizar condições que garantam acesso às políticas sociais, equipe
técnica para assessoramento e o aumento de produtividade e renda na coleta
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seletiva, através de infra-estrutura (barracões, equipamentos, uniformes,
crachás, lixeiras, sacos para separação e capital de giro para os
empreendimentos) e realização de campanha de divulgação (folder, jornais,
cartilhas, outdoor, rádio, mídia televisiva, etc);
b) Capacitação dos catadores para sistematização da coleta, separação e
destinação e em artesanato utilizando recicláveis, além de visitas a
barracões/cooperativas de outros Municípios, priorizando a organização dos
catadores em seus Municípios, fomentando a organização regional; e
c) Buscar parceria com o MDS (Ministério de Desenvolvimento Social) e
empresas privadas (para repasse da bolsa auxilio), viabilizando a ampliação do
projeto Jovem Jardineiro.
Proposta - médio prazo:
Ampliar os Projetos Socioambientais e viabilizar a rede de comercialização,
fomentando a instalação de empreendimentos voltados a reciclagem na região
(indústrias), com o objetivo de agregar valor aos materiais recicláveis,
disponibilizando para tanto todo o assessoramento técnico e jurídico
necessário.
Proposta - longo prazo:
Autogestão orientada pelos princípios da economia solidária para todos os
envolvidos nos projetos, de forma a garantir renda digna.
5. BIODIVERSIDADE TRINACIONAL
Propostas - curto prazo:
a) Implementar ações de educação ambiental e de práticas conservacionistas
no entorno do Corredor;
b) Linha de financiamento para ações vinculadas ao Corredor (MMA, Araucária,
Fapesp, Fundação de Amparo a Pesquisa do Mato Grosso do Sul); e
c) reunir representantes dos governos para viabilização do marco legal que
estabelece o Corredor Trinacional.
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Proposta - médio prazo:
Buscar o comprometimento efetivo das administrações públicas dos três países
nos estabelecimentos de políticas voltados à consolidação do Corredor
Trinacional.
Proposta - longo prazo:
Implantar o maior número possível de conexões necessárias ao funcionamento
do Corredor Trinacional.
6. EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA SUSTENTABILIDADE NA BACIA
HIDROGRÁFICA PARANÁ III
Propostas – curto prazo
a) Implementação da Agenda 21 do Pedaço nas escolas municipais, estaduais,
particulares e nas comunidades, garantindo a participação nas decisões e
encaminhamentos do seu pedaço;
b) Continuidade e fortalecimento no Processo de Formação/FEA, Linha
Ecológica, ampliando os segmentos de atuação/formação (gestores municipais,
comunicadores, ministério público e órgãos ambientais), promovendo o
envolvimento e o comprometimento de toda comunidade; e
c) Implementação de ações do Programa de EA na zona urbana, dando
continuidade às atividades na/da zona rural.
Proposta – médio prazo:
Criação/formação/potencialização dos Conselhos e Secretarias Municipais de
Meio Ambiente, com periodicidade de encontros para avaliação e divulgação
dos resultados obtidos.
Proposta – longo prazo:
Os municípios integrantes da BPIII envolvidos e comprometidos com a EA
atuando de forma sustentável, visando à qualidade de vida dos seus
habitantes.
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7. PRODUÇÃO DE PEIXES EM NOSSAS ÁGUAS
Propostas - curto prazo:
a) Tornar os pescadores agentes ambientais, notadamente em épocas de
defeso, através de ajudas de custo, melhoria da infra-estrutura (pontos de
pesca e vilas de pescadores) e viabilizar bolsas de estudo aos filhos de
pescadores;
b) Aumentar o incentivo à aqüicultura através de subsídios para aquisição de
insumos, apoio à pesquisa, extensão e capacitação, industrialização do peixe e
sub-produtos, marketing do peixe, venda direta à merenda escolar e programas
de combate a fome; e
c) Promover ações conjuntas entre os governos do Brasil, Paraguai e
Argentina, com contribuições técnicas e financeiras, para manutenção dos
recursos pesqueiros, através da construção de canais de migração,
prioritariamente na Usina Hidrelétrica de Yacyretá, fiscalização rigorosa e
efetiva aliada à conscientização para o combate ao pescador predador e ações
de manejo pesqueiro estabelecendo o período de defeso, também para
espécies exóticas, de outubro a janeiro no lago de ITAIPU.
Proposta - médio prazo:
Alteração da legislação para possibilitar a pesquisa e cultivo com espécies
exóticas, como a Tilápia que está estabelecida na BP III, incluindo esta espécie
nos formulários de estatística pesqueira, bem como desenvolver programas de
melhoramento genético com espécies nativas.
Proposta - longo prazo:
Estoques pesqueiros bem manejados e preservados, aqüicultura consolidada
de forma associativa com atendimento aos princípios técnicos, legais e
ambientais, pescadores valorizados e bem instalados, com estudo e renda
digna garantida.
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8. PROGRAMA DE GERAÇÃO
SANEAMENTO AMBIENTAL.
DISTRIBUÍDA
COM
BIOGÁS
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Propostas - curto prazo:
a) Levar ao Congresso Nacional proposta de Projeto de Lei para incentivar
através de recursos, programas de utilização de biomassa residual, como
fonte de energia, a ser incorporado no Programa Nacional de Energia,
sustentado no Decreto Federal 5.163 de 2004 e na Instrução Normativa da
ANEEL 193 de 2005; e
b) Relacionar os Programas Governamentais, Federais, Estaduais e Municipais
para possibilitar maior divulgação de programas de Geração Distribuída.
Proposta - médio prazo:
Incorporar os Programas de Geração Distribuída aos Mecanismos de
Desenvolvimento Limpo, para obtenção de créditos de carbono, como
preconiza o Protocolo de Kyoto.
Proposta - longo prazo:
Viabilizar e difundir o Veículo Elétrico para uso urbano e rural, utilizando
energia elétrica obtida da Geração Distribuída com base em Biogás, visando
economia de escala e redução de poluentes.
9. COMUNIDADE AVÁ-GUARANÍ
Propostas - curto prazo:
a) Viabilizar a aquisição e a regularização fundiária de novas terras destinadas
ao Povo Indígena Guarani na área de influência da Itaipu Binacional, com a
formação de um Comitê Bi-Nacional (Brasil Paraguai);
b) Implantar os subcomites para discutir nas comunidades os assuntos
encaminhados ao Comitê Gestor. Com a oficialização da indicação de um
representante do Comitê Gestor e das Comunidades Indígenas para
participação nas reuniões do GT Saúde; e
c) Desenvolvimento de programas e projetos na área de Educação Indígena,
fortalecendo auto gestão e auto determinação das comunidades indígenas.
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Proposta - médio prazo:
Incentivar a criação de uma política destinada a defender a solução dos
problemas fundiários indígenas Guaranis no Oeste do Paraná.
Proposta - longo prazo:
Que as aldeias indígenas sejam sustentáveis na tríplice fronteira e autônomas
na busca do equilíbrio etnobiodiverso.
CONCLUSÃO
Diante das propostas apresentadas declaramos:
“É fundamental que façamos a nossa parte para assegurar a qualidade do
meio ambiente e a qualidade de vida das populações, em especial o cuidado
com a água, como condição de vida presente e das futuras gerações do
nosso planeta”.
Essas propostas estão em sintonia com a Agenda 21 Global, Brasileira e do
Paraná, sendo assim, assumimos o compromisso dos princípios da Agenda 21
– Instância Regional da Bacia do Paraná III.
Foz do Iguaçu, 1º de Dezembro de 2006
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