O PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR: INTERCONEXÕES COM
A FORMAÇÃO DE PROFESSORES PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA
SILVA, Lucivan Augusto da – UFMT
[email protected]
MONTEIRO, Silas Borges
[email protected]
Eixo Temático: 4. Formação de Professores e Profissionalização Docente
Agência Financiadora: Não contou com financiamento
Resumo
A pesquisa em desenvolvimento “O Plano de Ações Articuladas – PAR: interconexões com a
formação de professores para a educação básica no Estado de Mato Grosso, faz parte do
projeto “Acompanhamento e avaliação do processo de implantação do Plano de
Desenvolvimento da Educação no Estado de Mato Grosso”, desenvolvido pela Universidade
Federal de Mato Grosso – UFMT, vinculado ao Instituto de Educação – IE. Nessa
perspectiva, adotamos como eixo norteador da pesquisa, o instrumento diagnóstico do Plano
de Ações Articuladas – PAR. Analisamos precisamente a formação de professores envolto no
processo político histórico da educação básica ocorrido, nas últimas décadas do século XX até
os dias atuais, discutindo as principais legislações implementadas pelo governo brasileiro para
educação básica e quais as repercussões alcançadas no campo educativo ao longo desse
período. A metodologia tem como pressuposto de investigação a pesquisa qualitativa, onde
utilizaremos o diagnóstico construído pelo Ministério da Educação e entrevistas com pessoas
envolvidas com o Plano de Ações Articuladas. Diante de algumas análises, ainda incipiente,
percebemos que o instrumento diagnóstico demonstra, que para a melhoria da qualidade da
educação básica e da formação de professores ou do ensino, faz-se necessários a obtenção de
titulação em licenciatura, bem como, uma política de formação de professores que caracterize
a formação continuada. Então merece questionar: ter título torna o professor qualificado? É
desejável ter título? Se não é importante título o que se poderia fazer no lugar disso? Existe
política de formação de professores? Se existe como tem sido desenvolvida? Esses
questionamentos nos conduz ao prosseguimento da pesquisa.
Palavras-chave: Plano de Ações Articuladas. Formação de Professores. Educação Básica.
Introdução
8689
O presente trabalho faz parte da pesquisa em desenvolvimento “O Plano de Ações
Articuladas – PAR: interconexões com a formação de professores para a educação básica no
Estado de Mato Grosso, a mesma faz parte do projeto mais amplo: “Acompanhamento e
valiação do processo de implantação do Plano de Desenvolvimento da Educação no Estado
de Mato Grosso”, desenvolvido pela Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT,
vinculado ao Instituto de Educação – IE. Nessa perspectiva, adotamos como eixo norteador da
pesquisa, o Plano de Ações Articuladas – PAR. O Plano está estruturado em quatro grandes
dimensões: “a) Gestão Educacional; b) Formação de Professores e dos Profissionais de
Serviços e Apoio Escolar; c) Práticas Pedagógicas e Avaliação; e d) Infra-estrutura física e
Recursos Pedagógicos.” (HADDAD, 2008. p.14). Portanto, temos examinado mais
detidamente a dimensão ”b”, citada acima, a qual está inserida no instrumento diagnóstico,
elaborado pelo Ministério da Educação e Cultura – MEC e dispõe sobre as interconexões com
a formação de professores para a Educação Básica.
O PAR é o desdobramento do Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE,
lançado oficialmente em abril de 2007, com finalidade de melhorar os indicadores de
qualidade1 da educação básica brasileira, ou seja, o IDEB - Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica. O PAR tem previsão de conclusão em 04 anos, partindo do ano de 2008
como referência, até 2011.
O ano de 2005 foi utilizado como referência para medir a
evolução da qualidade da educação. A princípio, o PAR deveria ser realizado somente com os
municípios com IDEB/2005 menor ou igual a 2,7, além de municípios com população
superior a 200 mil habitantes.2 Porém, no Estado de Mato Grosso, foi realizado com todos os
141 municípios, devido acordos entre governos federal, estadual e municipal. Em Mato
Grosso o IDEB registrado em 2005, para as séries iniciais do Ensino Fundamental foi de 3,6.3
Tal índice é adquirido a partir do cruzamento de dados avaliativos da Prova Brasil, do SAEB
e associado a dados de aprovação, reprovação e abandono de cada unidade escolar.
Simultaneamente ao lançamento do PDE, foi promulgado o Decreto n° 6.094, de 24 de
abril de 2007, que dispõe sobre o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação,
definindo as 28 metas previstas para elevar a qualidade da educação brasileira. O PAR nasceu
oficialmente deste Plano. Desse modo, percebe-se que o Plano de Metas tem uma grande
preocupação com a qualidade do ensino em nosso país.
Neste sentido, Pimenta (2005), salienta, entre outras coisas, que a chave para a
mudança na educação passa, prioritariamente pelo trabalho desenvolvido pelo professor. Tal
8690
trabalho esteja alicerçado em uma formação profissional de qualidade, assim como os
governantes devem priorizar investimentos financeiros na formação destes profissionais.
Também, vale frisar a importância das políticas educacionais direcionadas para a formação de
professores, além de questionar se de fato essas políticas tem causado efeitos positivos para a
qualidade da educação.
Portanto, é com a perspectiva de contribuir com mais informações e reflexões sobre a
formação docente, que a pesquisa se coloca à disposição das diversas instâncias da sociedade
que definem e viabilizam ações que têm o professor como elo fundamental de um processo
educativo.
As bases de sustentação da pesquisa
O processo político da formação de professores para educação básica brasileira, nas
últimas décadas do século XX e atualmente, tem sido alvo de importantes discussões, debates,
estudos e pesquisas, tanto nas academias universitárias quanto nas instituições oficiais
constituídas. Entretanto, registra-se que desde o ano de 1932, um grupo de intelectuais
brasileiros insatisfeitos com os rumos que a educação brasileira projetava, lançou um
manifesto ao povo brasileiro e aos governantes da época, que ficou conhecido como
“Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova”. Esse documento recomendava grandes
avanços na política educacional, o que posteriormente serviu de referência para a elaboração
de muitas legislações.
Após 56 anos e, depois de influenciar a elaboração de diversas leis e ações políticas
educacionais no decorrer da história do Brasil como, a Constituição Federal de 1934, a
Constituição Federal de 1946, a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB (Lei
4.124/61), entre outras. O “Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova” veio contribuir,
significativamente, para a implementação de medidas políticas educacionais, na elaboração da
“Constituição da República Federativa do Brasil”, de 5 de outubro de 1988.
Nesse período a sociedade e, principalmente a educação brasileira passava por
profundas transformações. O povo ansiava por um novo modelo educacional de administração
pública, que tivesse como tônica, os pilares da democracia e a valorização da qualidade da
educação, bem como outras prioridades inerentes à melhoria da educação.
8691
Nesse contexto, discorreremos sobre algumas decisões ou diretrizes, que julgamos
importantes na conjuntura política educacional brasileira, que tiveram relevância para a
formação de professores da educação básica onde, abordaremos, sobretudo as últimas décadas
do século XX até os dias atuais. Assim, Libâneo, Oliveira e Toschi (2003) ressaltam que no
fim dos anos 70 e início da década de 80, esgotava-se a ditadura militar e iniciava-se um
processo de retomada da democracia e de conquistas dos espaços políticos que a sociedade
civil brasileira havia perdido. Cabe salientar que no período chamado de regime militar, não
houve por parte dos governantes uma preocupação, significativa, em empenhar investimentos
na formação de professores.
Posteriormente, com a abertura política por ocasião das eleições de 1982. O Brasil
começou a retomar os rumos de país democrático. A população sentia o desejo de participar
da vida pública, principalmente pela escolha democrática de seus representantes políticos. E,
tudo isso influenciava diretamente a vida escolar de todos os estudantes, professores e
população em geral, que por vezes ensaiavam greves, em busca da melhoria da qualidade e
valorização do ensino.
Em 1985 houve eleições diretas para presidente da república, sendo eleitor Tancredo
Neves, porém não assumiu o governo, devido seu falecimento, assumindo seu vice-presidente
Sarney. No governo de Sarney (1985 -1990), não houve grandes investimentos na educação
básica, mas, todavia, de forma tímida deu-se início ao processo de municipalização do ensino,
criação de mais escolas, procurou-se erradicar o analfabetismo e iniciou-se a expansão do
ensino fundamental.
Com a aprovação da Constituição em, 05 de outubro de 1988, abriram-se novos
caminhos em busca da valorização do ensino. Nesse sentido, nasceu um documento com força
de lei que ampara os destinos da educação, abordando dez (10) artigos exclusivos sobre
educação.
Após esse período, Libâneo, Oliveira e Toschi (2003) enfatizam que no ano de 1990,
com início do Governo Collor ventilavam nas comunidades internacionais grandes discussões
sobre a qualidade da educação, propondo um “Plano Decenal” para os nove países mais
populosos do mundo. Proposto pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a
Ciência e a Cultura – Unesco, pelo Fundo das Nações Unidas para Infância – Unicef, pelo
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD e pelo Banco Mundial – BM,
esse plano teve, no entanto, uma efetividade pífia.
8692
Com essas discussões globalizadas, intensifica-se no Brasil o fenômeno capitalista,
mas conforme diz Menezes,
o Brasil não está preparado para o processo de competição [...] caminhamos
lentamente nas décadas de 70 e 80, e agora colhemos os frutos de nossa desídia.
Talvez com a aprovação em 1996, da Lei de Diretrizes e Bases e com o
funcionamento, em 1998, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério consigamos começar a enfrentar o
nosso problema crônico, que é o desleixo com a educação. (2004, p. 249)
A aprovação da atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e, as demais
educacionais advindas da sua aprovação, sem sombra de dúvida foram um grande marco para
a história da formação de professores, fato esse, que tem sido objeto de estudos e pesquisas,
como por exemplo, a UNESCO (2004), que realizou uma profunda pesquisa, em que
perguntou aos professores, os principais interessados nas mudanças da nova LDB, “para que
manifestasse seu grau de acordo ou desacordo com os seguintes aspectos da Lei de Diretrizes
e Bases – LDB:” PCN, Nova Estrutura de Ensino, Autonomia da escola, PNE, FUNDEF e
SAEB. A maioria dos professores respondeu que concorda com os novos aspectos da
LDB/96.
Esses aspectos mencionados na pesquisa compõem o carro chefe da Nova LDB, mas,
não podemos deixar de considerar que muitos desses aspectos não são unânimes entre alguns
dos intelectuais e pesquisadores brasileiros. Contudo, os novos horizontes para o ensino
trilham por caminhos que vão de encontro a esses aspectos.
Assim, a LDB/96 preceitua em seu “Art. 21. A educação escolar compõe-se de: I –
educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;”.
Desta forma, está composto o que chamamos de educação básica, que é alvo de nossas
discussões, pois segundo Cury (2002) “Trata-se de um novo conceito, avançado, pelo qual o
olhar sobre a educação ganha uma nova significação”.
Outro aspecto de grande relevância prescrito na Nova LDB e, que merece destaque em
nossas discussões é o Plano Nacional de Educação – PNE (Lei 10.172 de 9 de janeiro de
2001). Assim, a Constituição Federal determina:
Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual,
visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à
integração das ações do poder público que conduzam à:
8693
I - erradicação do analfabetismo;
II - universalização do atendimento escolar;
III - melhoria da qualidade do ensino;
IV - formação para o trabalho;
V - promoção humanística, científica e tecnológica do País.
Salientamos que o PNE foi objeto de extensas discussões travadas entre as mais
importantes entidades que discutem educação, podendo destacar o Conselho Nacional de
Secretários de Educação – CONSED e a União dos Dirigentes Municipais de Educação –
UNDIME. Libâneo, Oliveira e Toschi (2003) fazem algumas considerações importantes
quanto à elaboração do PNE, pois nesse contexto, paralelamente, um grande grupo de
representantes da sociedade civil, elaborava um outro documento, com a participação de
alguns políticos, entidades estudantis, entidades científicas, acadêmicas e sindicais, tendo sido
a principal pauta de discussão do II Congresso Nacional de Educação (Coned II), na cidade de
Belo Horizonte - MG. Assim, com a elaboração e aprovação do PNE (2001), o mesmo ficou
balizado em quatro grandes objetivos, devendo ser efetivado em dez anos, os quais sejam:
a) a elevação global do nível de escolaridade da população; b) a melhoria da
qualidade do ensino em todos os níveis; c) a redução das desigualdades sociais e
regionais no tocante ao acesso e à permanência, com sucesso, na educação pública;
e, d) democratização da gestão do ensino público, nos estabelecimentos oficiais,
obedecendo aos princípios da participação dos profissionais da educação na
elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades
escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
Também o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério – FUNDEF, veio em momento oportuno, porque promoveu a
distribuição e descentralização de recursos destinados ao Ensino Fundamental.
Com o FUNDEF a educação brasileira, ou mais precisamente, o ensino fundamental
pôde vislumbrar novos horizontes, principalmente pelos avanços financeiros que
proporcionou aos Estados e Municípios. Houve a possibilidade dos gestores públicos em sua
localidade realizarem os investimentos necessários, sem, no entanto, perder de vista os
preceitos legais. Seguindo esse pensamento, focalizaremos alguns pontos que, Cury (2002)
considera relevante na implantação do FUNDEF, e na descentralização de recursos na
8694
instância federal. No primeiro ponto, a política educacional priorizou investimentos
financeiros no ensino fundamental, faixa etária de alunos que vai dos 7 aos 14 anos; a
liberdade dos municípios de planejar suas políticas de valorização do magistério, porém, mais
tarde percebem-se muitas falhas dos municípios em gerir os recursos, acontecendo inúmeros
desvios de finalidade; outro ponto do FUNDEF que cabe uma analise é o que consideramos
de maior importância para o ensino público, pois como diz Freire “só há aprendizagem se
houver ensino”, assim a valorização dos professores torna-se algo urgente na atual conjuntura.
Sabemos que muitos professores não têm a qualificação necessária para o ensino, bem como
ganham subsídios que não correspondem ao valor de seu trabalho. Dessa forma, o Fundo
objetiva minimizar as referidas disparidades encontradas em todo o País.
Para compreender o PAR, o qual tem sido nosso objeto de pesquisa, fez-se necessário
embrenhar-se no processo de construção da estrutura política da educação básica
desenvolvida no Brasil nos últimos anos. Desse modo, a Constituição Federal, a LDB/9.394, o
PNE – Plano Nacional de Educação, o FUNDEB – Fundo de Desenvolvimento da Educação
Básica, o PDE, o IDEB e, o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, são as
principais ações políticas adotadas pelo Ministério da Educação para a sua implantação. Das
ações implementadas pelo MEC, merece destaque o FUNDEB, lei criada para substituir o
FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental. Entretanto,
para chegar até sua aprovação muitos embates ideários aconteceram. O país necessitava
formular políticas públicas que atendesse aos anseios globais de educação e tivesse a
valorização do ensino como foco. Nesse contexto, a Comissão de Educação e Cultura – CEC
da Câmara dos Deputados realizou nos anos de 2005/2006 cinco seminários, nas cinco
grandes regiões brasileiras, para debater a elaboração do FUNDEB.
Não temos dúvidas que o FUNDEB tem papel importantíssimo na construção do PAR,
porém o Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE, instituído pelo MEC, em abril de
2007, é um Plano gestado em momento importantíssimo, pois o governo federal busca,
através da implementação de ações políticas, melhorar a qualidade da educação básica, do
ensino e, conseqüentemente, tornar o país mais desenvolvido, o que sem uma educação de
qualidade torna impossível. Nessa Perspectiva, o Ministro da Educação, Fernando Haddad
(2008), com intuito de clarificar o entendimento de toda população, descreve os pilares de
sustentação do Plano: i) visão sistêmica da educação; ii) territorialidade; iii) desenvolvimento;
iv) regime de colaboração; v) responsabilização e; vi) mobilização social. Acredita-se que
8695
com a efetivação das medidas que sustenta o Plano podemos evoluir no processo de
valorização do ensino. Entretanto, Saviani (2007) ressalta que o Plano da forma como está
apresentado não traz condições necessárias de alcance das medidas propostas. Tal fato se deve
a debilidade de mecanismos de controle, o que deixa margem para a manipulação de dados
por parte dos municípios, tendo como único pretexto o recebimento de recursos, em prejuízo
da melhoria do ensino.
Além dos pilares explicitados, Haddad (2008) lembra que o PDE se configura mais
que um conjunto de medidas. É um Plano que tem metas a serem percorridas até 2022. O
Plano busca o enfrentamento das divergências de oportunidades educacionais existentes em
nosso país, além de incorporar todas as fases e modalidades de ensino de forma sistêmica,
com uma visão global de educação.
Com esse olhar, o Brasil busca a condição de país desenvolvido, tarefa que não será
fácil, pois estamos com um déficit muito grande de qualidade em relação a países
equivalentes e/ou desenvolvidos.
Nesse sentido, reportamo-nos a Saviani (2007) quando pontua que o PDE foi uma
ação política de grande repercussão, uma vez que houve uma grande divulgação em toda a
mídia e, com isso pôde perceber uma receptividade considerada satisfatória por grande parte
da população. Acreditamos que isso se deve as metas ou objetivos propostos para o progresso
da educação básica, ou seja, o Plano teve uma boa aceitação em virtude da concentração de
esforços na melhoria da qualidade estrutural das escolas e, conseqüentemente do ensino. As
ações abrangem desde formação de professores e profissionais da educação, infra-estrutura,
piso salarial, avaliações periódicas, transporte escolar, inclusão às tecnologias, investimentos
em creches e pré-escolas, bibliotecas, livros didáticos entre outras.
Todavia, visualizamos que nesse momento o Brasil tem condições de desbravar novos
caminhos que contemplem aos interesses das diversas classes sociais e, nomeadamente, dos
educadores, apesar de entendermos que o caminho é espinhoso. Para esse fim, o governo
lançou em 24 de abril de 2007 o PDE e, concomitantemente, o Decreto n° 6.094, que
desdobrou o PDE em várias metas, entre elas o Plano de Ações Articuladas – PAR.
Ressaltamos que o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, almeja uma
participação colaborativa de todas as ramificações da sociedade, que abarca governo federal e
as comunidades locais em beneficio da melhoria da qualidade da educação. O Decreto
estabelece em seu bojo quatro capítulos, que diz respeito às seguintes temáticas: capitulo I -
8696
do Plano de Metas Compromisso Todos Pela Educação; capitulo II - do Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica; capitulo III – da Adesão ao Compromisso; e capitulo
IV - da Assistência Técnica e Financeira da União.
Para melhor compreender o Plano de Metas e, por conseguinte o PAR. Adotaremos
uma breve explicitação baseada nas discussões realizadas por Saviani (2007), em seu artigo
“O Plano de Desenvolvimento da Educação: análise do projeto do MEC”, por entendermos
que o autor ao realizar sua análise sobre o Plano expõe claramente os objetivos ao qual se
propôs.
Desse modo, o autor no capitulo I, define a participação e o envolvimento de cada ente
diante da realização das ações, conforme segue: o Plano de Metas Compromisso Todos pela
Educação (Compromisso) é a conjugação dos esforços da União, Estados, Distrito Federal e
Municípios, atuando em regime de colaboração, das famílias e da comunidade, em proveito
da melhoria da qualidade da educação básica, bem como estabelece as “famosas” 28 diretrizes
a serem seguidas pelos participantes, para alcançar a tão sonhada qualidade na educação,
tendo a União como o principal agente fomentador e realizador das ações a serem
implementadas. No capitulo II é destacado os índices educacionais, que objetiva evidenciar a
toda sociedade em números estatísticos, os caminhos percorridos e a percorrer das escolas
públicas de educação básica. O capitulo III pauta em definir os termos da adesão voluntária
dos Municípios, Estados e Distrito Federal ao Compromisso. A adesão é voluntária, e assume
legalmente o Compromisso de promover a melhoria da qualidade da educação. O capitulo IV
estabelece as formas de assistência técnica e financeira da União e subdivide-se em (Seção I) disposições gerais sobre os critérios de aplicação financeira, e (Seção II) – estabelece o Plano
de Ações Articulas – PAR, como requisito para que se dê a assistência técnica e financeira da
União aos entes federativos participantes do Compromisso.
Todo esse arcabouço legislativo se configura como uma das partes fundamentais para
validar o PAR, no entanto, quanto à conjuntura da formação de professores para a Educação
Básica, além de todo embasamento legislativo, temos buscado uma fundamentação, através da
interlocução com pesquisadores ou pesquisadoras que lidam com a formação de professores,
como por exemplo, Pimenta (1996, 1999, 2002, 2005), Libâneo (2002, 2005), Brzezinski
(1996, 1999, 2002), Freitas (1996, 2002, 2007), Mello (2000) e; pronunciamentos da
Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação - ANFOPE entre outros.
8697
Percurso metodológico
Temos utilizado como pressuposto de investigação a pesquisa qualitativa, por entender
que os dados coletados são tratados de forma a contemplar a interpretação dos fenômenos
com maior clareza de significado.
Pois, nos “estudos qualitativos os investigadores
preocupam-se com o rigor e abrangência dos seus dados” Bogdan e Biklen (1994, p. 69).
Neste sentido, é através da análise dos dados coletados durante o 1° semestre de 2008, a partir
de um instrumento de diagnóstico, específico, elaborado pelo Ministério da Educação – MEC,
que tem por objetivo a coleta de informações da situação educacional da rede escolar local, ou
melhor, municipal, através de uma análise conjunta entre a equipe externa (que o MEC
denomina de consultores) e que, portanto é responsável para coordenar os trabalhos junto às
comunidades escolares, sendo eles, técnicos da Secretaria Estadual de Educação de Mato
Grosso – SEDUC, Professores do Instituto de Educação - IE/UFMT, mestrandos do
PPGE/IE/UFMT e equipe técnica local, composta por representantes dos diversos segmentos
da comunidade escolar e local.
Para melhor compreender o processo de coleta de informações/dados através do
instrumento de diagnóstico é necessário seguir algumas etapas: primeiramente a equipe
externa, a qual sou integrante, se deslocou até os municípios para conduzir a análise da
situação em que se encontram as escolas. Utilizamos o instrumento de campo (diagnóstico)
que está dividido em 4 grandes dimensões (i – gestão educacional; ii – formação de
professores e dos profissionais de serviço e apoio escolar; iii – práticas pedagógicas e
avaliação; iv – infra-estrutura física e recursos pedagógicos); dentro destas dimensões existem
áreas e indicadores, as áreas serve para agrupar os indicadores, os indicadores receberam
pontuações (de 1 – 4), vale ressaltar que os indicadores representam aspectos da realidade
que se pretende avaliar; a pontuação 1 indica situação crítica, a 2 indica situação insuficiente,
a 3 indica situação satisfatória e a 4 indica situação positiva, ou seja, com qualidade desejável.
Após a conclusão do diagnóstico a equipe elaborou o Plano de Ações Articuladas –
PAR. Este momento foi definido as ações prioritárias, elencadas a partir do diagnóstico,
através de um instrumento chamado “Guia Prático de Ações” construído pelo MEC. As ações
foram construídas obedecendo às necessidades apontadas pela comunidade de forma coletiva.
Nem todas as ações a serem executadas receberão apoio direto do MEC. Pois, existem ações
que a própria comunidade escolar pode executar independente do auxilio de MEC. E,
8698
finalmente o Plano de Ações Articuladas foi enviado ao MEC para análise e aprovação.
Ressaltamos que a aprovação se dá, principalmente, as ações que dizem respeito à
necessidade de implementação de recursos financeiros.
Posterior a todo o processo de elaboração do PAR, nos detemos em analisar os
indicadores e ações apontadas e construídas pelos municípios, elencadas no instrumento
diagnóstico. Os indicadores e ações estão sendo organizados em forma de tabelas descritivas,
os quais serão apresentados em outro estágio da pesquisa.
Portanto, a análise dos dados coletados sobre a dimensão formação de professores e
dos profissionais de serviço e apoio escolar, tem nos possibilitado compreender a relação do
PAR com a formação de professores para a educação básica.
Os procedimentos metodológicos descritos podem, em algum momento, sofrerem
algumas modificações. Porquanto, parafraseio Bogdan e Biklen (1994), onde ressaltam que
após o investigador realizar a coleta de dados, verifica-se, mais tarde, a necessidade de voltar
ao campo para continuar o trabalho, pois algumas informações necessárias ficaram por
coletar.
Desse modo, desde o momento da coleta de dados, ou, da elaboração do instrumento
diagnóstico realizado no início de 2008, temos retornado para realizarmos o acompanhamento
e desenvolvimento do PAR, em alguns municípios. Na oportunidade observa-se a grande
carência de alguns municípios no que tange a formação de professores.
Diante de algumas análises, ainda incipiente, percebemos que o instrumento
diagnóstico demonstra que, para a melhoria da qualidade da educação básica e da formação de
professores ou do ensino, faz-se necessário a obtenção de titulação em licenciatura, bem
como, uma política de formação de professores que caracterize a formação continuada. Então
merece questionar: ter título torna o professor qualificado? É desejável ter título? Se não é
importante título o que se poderia fazer no lugar disso? Existe política de formação de
professores? Se existe como tem sido desenvolvida?
No caminhar da pesquisa intencionamos explorar se de fato essas questões são
importantes para a melhoria do ensino e da formação dos profissionais da educação.
Outro foco abordado na pesquisa diz respeito às entrevistas a serem realizadas com
pessoas envolvidas diretamente com o PAR. Para tanto, utilizaremos a entrevista semiestruturada, por considerarmos que ela atender aos anseios da pesquisa e deixa o entrevistado
a vontade para responder as questões.
8699
Basicamente os envolvidos nas entrevistas serão os seguintes: representantes do MEC
(Secretária de Educação Básica, Diretor de Articulação e Apoio aos Sistemas da Educação
Básica); representantes da SEDUC/MT (Secretário de Educação, Secretária Adjunta de
Políticas Educacionais, Secretária Extraordinária de Apoio as Políticas Educacionais e
Técnicos responsáveis pela elaboração do PAR); representantes da UFMT (a atual Reitora e o
Reitor da gestão anterior, Professores envolvidos no PAR e Coordenadores do PAR);
Presidente do SINTEP/MT e Presidente do CEE/MT.
Considerações finais
Portanto, foi com a elaboração de seus Planos de Ações Articuladas, ou melhor, com
instrumento diagnóstico, que as redes municipais, puderam refletir sobre suas necessidades,
demandas e prioridades, objetivando assegurar a formação exigida para todos os professores
que atuam na educação básica.
Podemos dizer que, a partir da elaboração do diagnóstico das redes municipais temos
uma visão geral das necessidades existentes sobre a formação de professores em nosso país e,
especialmente, no Estado de Mato Grosso.
Esse percurso traçado nos permite compreender as novas configurações que se
desenham e, que planejam para a formação de professores da educação básica. Assim, em
outra etapa da pesquisa, abordaremos com maior riqueza de detalhes o instrumento
diagnóstico realizado em todos os municípios do Estado de Mato Grosso. Ou seja,
investigaremos a dimensão Formação de Professores e dos Profissionais de Serviços e Apoio
Escolar, com destaque ao levantamento e interpretação dos dados coletados, a partir do
instrumento diagnóstico.
REFERÊNCIAS
BOGDAN & BIKLEN. Investigação qualitativa em educação. Porto: Editora, 1994.
BRASIL. MEC. Lei nº 11.494, de 20 de Junho de 2007. Regulamenta o Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação – FUNDEB. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato20072010/2007/Lei/L11494.htm. Acesso em: 03 de Maio de 2008.
8700
______. MEC/INEP. Portaria n° 931, de 21 de março de 2005 - Institui o Sistema de
Avaliação
da
Educação
Básica
–
SAEB.
Disponível
em:
http://www.inep.gov.br/basica/saeb/legislacao.htm. Acesso em: 05 de Maio de 2008.
______. MEC. Plano de Desenvolvimento da Educação. Disponível em:
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=content&task=view&id=593&Itemid=910&sistem
as=1. Acesso em: 02 de Maio de 2008.
______. MEC. Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação. Decreto n° 6.094,
publicado no Diário Oficial da União em 25 de abril de 2007. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6094.htm. Acesso em:
30 de Abr. de 2008.
______. MEC. Lei n. 10.172, de 9 janeiro de 2001. Institui o Plano Nacional de Educação
e dá outras providências. Brasília, DF, 10 jan. 2001. Disponível em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10172.htm. Acesso em: 30 abr. de
2008.
______. MEC. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal,
1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm.
Acesso em: 02 de Maio de 2008.
______. MEC. Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases
da
Educação
Nacional.
Disponível
em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm. Acesso em 02 de Maio de 2008.
______.MEC/INEP. Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação: Instrumento de
Campo. Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira,
2007.
______. Câmara dos Deputados. Seminários regionais e setoriais de educação e cultura:
fundo de desenvolvimento da educação básica e valorização dos profissionais da
educação – Fundeb – plano nacional de cultura – PNC. Brasília: Câmara dos Deputados /
Comissão
de
Educação
e
Cultura.
Disponível
em:
http://www2.camara.gov.br/internet/comissoes/cec/publicacao.html/seminarios.pdf. Acesso
em: 25 de abr. 2008.
CURY, Carlos Roberto Jamil. A Educação Básica no Brasil. Educ. Soc. , Campinas, v. 23,
n.80, 2002 . Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S010173302002008000010&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em: 29 Ago 2008.
HADDAD, Fernando/MEC. O Plano de Desenvolvimento da Educação: razões, princípios
e programa / Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira, 2008.
LIBÂNEO, José Carlos. et al. Educação escolar: políticas, estrutura e organização. In:
(Org.). (Coleção Docência em Formação / Antônio Joaquim Severino, Selma Garrido
Pimenta). São Paulo: Cortez, 2003.
8701
MENESES, João G. de C. et al (Orgs). Estrutura e Funcionamento da Educação Básica:
Leituras. 2. ed. São Paulo: Pioeira Thomson Learning, 2004.
PIMENTA, Selma Garrido. Professor Reflexivo: construindo uma crítica. In. PIMENTA,
Selma Garrido. GHEDIN, Evandro (Orgs). Professor reflexivo no Brasil: gênese e crítica de
um conceito. São Paulo: Cortez, 2005.
SAVIANI, Dermeval. O Plano de Desenvolvimento da Educação: análise do projeto do
MEC.
Educ.
Soc.,
Campinas,
v.
28,
n.
100, 2007. Disponível
em:
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S010173302007000300027&lng=pt
&nrm=iso>. Acesso em: 29 Abr. 2008.
UNESCO. O Perfil dos professores brasileiros: o que fazem, o que pensam, o que
almejam – Pesquisa Nacional Unesco. São Paulo: Mordena, 2004
1
Ao longo deste trabalho serão recorrentes as discussões sobre o conceito de qualidade da educação, desse
modo, tomamos como suporte as idéias defendidas no artigo elaborado por solicitação do Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e da Organização dos Estados Americanos (OEA),
apresentado na II Reunião do Fórum Hemisférico Educacional Qualidade da Educação (Brasília-DF,13-17/6/05).
O artigo debate o referido conceito na perspectiva de uma visão polissêmica, ressalta, ainda, o caráter histórico
da qualidade da educação na medida em que os conceitos, e as representações sobre a temática alteram-se no
tempo e espaço. Ademais, é necessário que as condições intra e extra-educacionais e os diferentes atores
individuais e institucionais sejam tratados como elementos fundamentais para a análise da situação educacional
sob o enfoque da qualidade. Para maior aprofundamento sobre a temática e, também, acerca do documento ver:
Dourado, Luis F. (Coord); Oliveira, João F. de; Santos, Catarina de A., A qualidade da educação: conceitos e
definições. Brasil, Inep, 2007.
2
Os índices e dados citados nesse parágrafo baseiam-se no documento “O Plano de Desenvolvimento da
Educação: razões, princípios e programas”, publicado em 2008, pelo Ministro da Educação Fernando Haddad
3
Dados obtidos através do site do INEP: http://ideb.inep.gov.br/Site/. Acessado em 20/08/2008.