2° Seminário Internacional de Biotecnologia
UNIMEP e Comitês PCJ
Mesa Redonda: “Cobrança pelo Uso da Água e Aplicação dos
Recursos Arrecadados”
Procedimentos Operacionais da Cobrança pelo Uso da
Água em rios de domínio da União nas bacias PCJ
Engª
ª Karla Yanssen - Agência de Água PCJ
UNIMEP - 31 de outubro de 2008
Procedimentos Operacionais da Cobrança pelo Uso
da Água em rios de domínio da União nas bacias PCJ
• Procedimentos Operacionais da Cobrança
• Arrecadação 2006, 2007 e 2008
• Arrecadação por setor
• Investimentos nas bacias PCJ – recurso Cobrança Federal
Procedimentos Operacionais da Cobrança pelo Uso da Água em rios de
domínio da União nas bacias PCJ
Cobrança pelo Uso da Água em rios de domínio da União
Cobrança “Federal” PCJ
implantada em 2006
2 Comitê a implantar a cobrança no Brasil
100 usuários pagadores
Procedimentos Operacionais da Cobrança pelo Uso da Água em rios de
domínio da União nas bacias PCJ
Usuários sujeitos a cobrança:
* empresas de abastecimento
público e privado de água e
esgoto;
* indústrias;
* usuários urbanos privados;
* usuários rurais (irrigantes).
Cobrança “Federal” PCJ
quem paga?
usuários de recursos hídricos
localizados em rios de
domínio da União nas bacias
PCJ
Procedimentos Operacionais da Cobrança pelo Uso da Água em rios de
domínio da União nas bacias PCJ
Procedimentos Operacionais da Cobrança pelo Uso da Água em rios de
domínio da União nas bacias PCJ
Implantação da Cobrança “Federal”PCJ
Agência de Água
Cadastro de Usuários
Mecanismo de Cobrança
Procedimentos Operacionais da Cobrança pelo Uso da Água em rios de
domínio da União nas bacias PCJ
Mecanismo de Cobrança
Valores de Cobrança
Os valores que são pagos pelos usuários foram discutidos e
estudados no âmbito dos Comitês PCJ, para não causar impactos
significativos nos custos dos usuários
Fonte: Deliberações dos Comitês PCJ 025 e 078
Procedimentos Operacionais da Cobrança pelo Uso da Água em rios de
domínio da União nas bacias PCJ
Agência de Água
Aprovação da indicação do Consórcio PCJ como
entidade delegatária
Procedimentos Operacionais da Cobrança pelo Uso da Água em rios de
domínio da União nas bacias PCJ
Agência de Água
Assinatura do Contrato de Gestão
06/12/2005 Consórcio PCJ assinou com a Agência Nacional de Águas – ANA, o
Contrato de Gestão nº 030/05, permitindo funcionar como braço executivo dos
Comitês PCJ quanto à administração dos recursos arrecadados com a cobrança
federal pelo uso dos recursos hídricos na região.
Procedimentos Operacionais da Cobrança pelo Uso da Água em rios de
domínio da União nas bacias PCJ
Cadastro de Usuários
Os usos considerados para a cobrança:
cadastro
ANA
DAEE
CETESB
IGAM
FEAM
todos os usos foram confirmados ou alterados pelos usuários no
processo de regularização e consolidação dos dados, por meio do
Cadastro Nacional de Recursos Hídricos - CNARH
Procedimentos Operacionais da Cobrança pelo Uso da Água em rios de
domínio da União nas bacias PCJ
Cadastro de Usuários
Através da Resolução ANA n° 429, de 04/08/2004, todos os usos
em rios de domínio da União no âmbito das bacias PCJ,
considerando o limite dos estados de SP e MG são emitidos pelo
DAEE e IGAM
A cada outorga emitida pelos órgãos estaduais (DAEE e IGAM) é
encaminhado cópia a ANA para atualização do cadastro de usuários
CNARH
Procedimentos Operacionais da Cobrança pelo Uso da Água em rios de
domínio da União nas bacias PCJ
Cadastro de Usuários
Sistema ONLINE
Banco de Dados
Módulo de Cálculo
Controle de Pagamentos
Cadastro Nacional de Recursos Hídricos – CNARH
http://cnarh.ana.gov.br
Procedimentos Operacionais da Cobrança pelo Uso da Água em rios de
domínio da União nas bacias PCJ
Procedimentos Operacionais da Cobrança pelo Uso da Água em rios de
domínio da União nas bacias PCJ
Procedimentos Operacionais da Cobrança pelo Uso da Água em rios de
domínio da União nas bacias PCJ
Arrecadação e Repasse
ANA
1)
2)
3)
4)
cadastro de usuários – CNARH
emissão de boletos
arrecadação
repasse dos recursos
Os recursos financeiros são arrecadados pela ANA e repassados
integralmente ao Consórcio PCJ, entidade delegatária das
funções de Agência de Água
Procedimentos Operacionais da Cobrança pelo Uso da Água em rios de
domínio da União nas bacias PCJ
Emissão dos boletos
1° lote
jan/fev/mar
2° lote
abr/dez
12 parcelas
jan/fev/mar
abril a março
período de declaração
Procedimentos Operacionais da Cobrança pelo Uso da Água em rios de
domínio da União nas bacias PCJ
Arrecadação e Repasse
Usuários por Setor
Setor
2008
Agricultura
16
Saneamento
24
Indústria
60
Transposição
1
Outros
2
Total
103
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domínio da União nas bacias PCJ
Arrecadação
progressividade na arrecadação
2006
60%
~ R$ 11 milhões
99,3 % adimpl.
2007
75%
~ R$ 13 milhões
96,5 % adimpl.
2008
100%
~ R$ 17 milhões
96,0 % adimpl. (jan/set)
Total de recursos a ser arrecadado até dez/08
R$ 41.103.348,66
Procedimentos Operacionais da Cobrança pelo Uso da Água em rios de
domínio da União nas bacias PCJ
Mecanismo Diferenciado de Pagamento – Abatimento do “ValorDBO”
* Investimentos com recursos próprios a ser realizado;
* Investimento enquadrado no Plano de Bacias;
* Execução de medidas estruturais que propiciem a redução de
cargas poluidoras lançadas;
* Abatimento de até 100% do valor da parcela referente ao
lançamento de carga orgânica.
Procedimentos Operacionais da Cobrança pelo Uso da Água em rios de
domínio da União nas bacias PCJ
Mecanismo Diferenciado de Pagamento – Abatimento do “ValorDBO”
Abatimento "ValorDBO"
Municípios
2006
2007
2008
2009
Paulínia/SP
74.379,37
----
-----
-----
Campinas/SP
9.841,86
37.618,50
50.295,42
a ser apurado
Piracicaba/SP
-----
-----
528.271,71
a ser apurado
Procedimentos Operacionais da Cobrança pelo Uso da Água em rios de
domínio da União nas bacias PCJ
Aplicação dos Recursos Arrecadados
Os recursos financeiros da cobrança são aplicados nas bacias PCJ
com base nos programas, projetos e obras previstos no Plano de
Bacias aprovado pelos Comitês PCJ.
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domínio da União nas bacias PCJ
Aplicação dos Recursos – Cobrança Federal PCJ
ARRECADADO COM A COBRANÇA
APLICADO EM EMPREENDIMENTOS
R$ 17.600.000
R$ 13.558.429,93
R$ 12.779.237,63
R$ 10.724.111,01
R$ 10.644.884,68
R$ 9.282.283,35
2006
2007
2008
Procedimentos Operacionais da Cobrança pelo Uso da Água em rios de
domínio da União nas bacias PCJ
Investimentos nas Bacias PCJ
recurso Cobrança Federal
1%
Serviços e Obras - Tratamento de Esgoto
R$ 21.935.360,5
7%
Projetos e Estudos - Tratamento de Esgoto
R$ 555.397,34
25%
Serviços e Obras - Controle de Perdas
R$ 8.224.272,79
2%
65%
Projetos e Estudos - Controle de Perdas
R$ 431.056,26
Demais empreendimentos
R$ 2.339.511,07
Procedimentos Operacionais da Cobrança pelo Uso da Água em rios de
domínio da União nas bacias PCJ
Investimentos nas bacias PCJ com recursos da Cobrança Federal
(44 empreendimentos contratados)
Contato
Agência de Água PCJ
Telefones: (19) 3433 - 0378
(19) 3434 - 4991
(19) 3435 - 7564
E-mail: [email protected]
Site: www.comitepcj.sp.gov.br