Aviso Legal
Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se à utilização por qualquer pessoa física ou jurídica
(“Usuário”) dos serviços oferecidos pelo Colégio Antônio Vieira por meio deste site, sendo que sua
aceitação é absolutamente indispensável para a utilização deste site e dos serviços prestados por
ele. O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições
estabelecidas nestes Termos e Condições Gerais.
DO OBJETO
O serviço objeto do presente site consistem em oferecer ao Usuário um espaço para que este
anuncie suas qualificações profissionais .
DA CAPACITAÇÃO E CADASTRAMENTO DOS USUÁRIOS
O serviço de currículo on line do Colégio Antônio Vieira está disponível apenas para as pessoas
que estejam aptos a trabalhar ou oferecer trabalho no mercado profissional brasileiro. Não poderão
utilizar os serviços pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de 14
(catorze)anos.
O preenchimento de todos os campos do cadastro é condição indispensável para a utilização dos
serviços de currículo on line. As informações prestadas pelo Usuário deverão ser completas,
exatas, precisas e verdadeiras, e este assume o compromisso de atualizar seus dados sempre que
houver alguma alteração, bem como toda e qualquer responsabilidade relativa às informações
prestadas. O Colégio Antônio Vieira se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e
possíveis para identificar os Usuários, não se responsabilizando pela correção dos dados pessoais
dos Usuários, bem como pelas informações prestadas pelos mesmos. Os Usuários garantem e
respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade das informações e dos
dados pessoais prestados e cadastrados.
O Colégio Antônio Vieira poderá a qualquer tempo solicitar informações e dados adicionais, bem
como documentos que considerem pertinentes a fim de conferir as informações prestadas.
Outrossim, o Colégio Antônio Vieira reserva-se o direito de inabilitar, temporária ou definitivamente,
a qualquer tempo, o Usuário que apresentar informação inverídica ou o Usuário que não puder ser
contatado pelo Colégio Antônio Vieira para a verificação de tais informações, cancelando
automaticamente todas as ofertas anunciadas pelo referido Usuário, não assistindo ao Usuário, por
essa razão, qualquer indenização ou ressarcimento.
O Usuário, após cadastramento no site, poderá acessar sua conta e informações pessoais através
de seus dados e de senha específica, e compromete-se a não informar a terceiros esses dados
e/ou senha, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito, comprometendo-se,
ainda, a notificar o Colégio Antônio Vieira imediatamente, por meio do site ou de números de
telefones informados, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso
não autorizado por terceiros à mesma.
O Colégio Antônio Vieira poderá, a seu exclusivo critério, recusar qualquer solicitação de cadastro
e/ou cancelar qualquer cadastro previamente aceito de qualquer Usuário, sem que decorra
qualquer direito de indenização ou ressarcimento para o Usuário.
O Usuário autoriza o Colégio Antônio Vieira desde já a enviar mensagens que o Colégio Antônio
Vieira entenda serem de seu interesse, a exclusivo critério de o Colégio Antônio Vieira, inclusive,
mas sem se limitar a informações sobre novos produtos e serviços. O envio de mensagens poderá
ser cancelado a qualquer tempo, através do link contido em todas as mensagens enviadas por o
Colégio Antônio Vieira ou mediante solicitação através de e-mail ou número de telefone indicado
para contato.
DA PRIVACIDADE DAS INFORMAÇÕES E DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
Toda informação ou dado pessoal informado pelo Usuário é armazenado por Colégio Antônio
Vieira. O Colégio Antônio Vieira tomará todas as medidas possíveis para manter a
confidencialidade e a segurança de tais informações, porém não responderá por qualquer prejuízo
que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes
públicas ou a Internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de
Usuários.
O conteúdo do site relativo aos serviços do Colégio Antônio Vieira, bem como os programas,
bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o Usuário acesse e use os serviços do
Colégio Antônio Vieira são de propriedade do Colégio Antônio Vieira. O uso indevido e a
reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa de
Anuntis.
DAS VIOLAÇÕES E SANÇÕES
Não é permitido a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que interfira no
funcionamento deste site, bem como nos anúncios, descrições, contas ou bancos de dados.
Qualquer intromissão, tentativa de violação, ou atividade que viole ou contrarie as normas de
direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições
Gerais tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui
previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados ao Colégio
Antônio Vieira ou a terceiros.
Sem prejuízo de outras medidas, o Colégio Antônio Vieira poderá advertir, suspender ou cancelar,
temporária ou definitivamente, o cadastramento de qualquer Usuário, a qualquer tempo, e iniciar as
ações legais cabíveis se: a) o Usuário descumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições
Gerais; b) o Usuário descumprir seus deveres de Usuário; c) o Usuário praticar atos fraudulentos
ou dolosos; d) não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida
pelo Usuário esteja incorreta ou inexata; e) O Colégio Antônio Vieira entender que os anúncios ou
qualquer atitude do Usuário haja causado algum dano a terceiros ou ao Colégio Antônio Vieira ou
tenha a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todas
informações prestadas e/ou ofertas realizadas serão automaticamente canceladas.
DA RESPONSABILIDADE DE ANUNTIS
O Colégio Antônio Vieira não se responsabiliza pela existência, qualidade, integridade ou
legitimidade das informações prestadas pelos Usuários, assim como pela capacidade dos Usuários
para contratar ou pela veracidade dos dados por eles inseridos em seus cadastros. O Usuário
reconhece e aceita ser o único responsável pelas informações que presta ou pelas ofertas que
anuncia.
O Colégio Antônio Vieira não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações
assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita que, ao realizar negociações ou
contratações com outros Usuários ou terceiros, o faz por sua conta e risco. Em nenhum caso o
Colégio Antônio Vieira será responsável por qualquer dano e/ou prejuízo que o Usuário possa
sofrer em virtude de negociações e/ou contratações realizadas ou não.
Nos casos em que um ou mais Usuários ou algum terceiro venha a apresentar qualquer
reclamação ou propor qualquer ação, judicial ou extrajudicial, contra outro(s) Usuário(s), todos e
cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem expressamente o Colégio
Antônio Vieira, seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e
procuradores de toda e qualquer responsabilidade.
O Colégio Antônio Vieira não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no
equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet. Colégio
Antônio Vieira também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento
do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no presente site ou como
conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo.
Os Usuários não poderão atribuir ao Colégio Antônio Vieira nenhuma responsabilidade nem exigir
o pagamento de perdas e danos em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou
falhas nos sistemas ou na internet. O Colégio Antônio Vieira não garante o acesso e uso contínuo
ou sem interrupções de seu site.
DO PREÇO
Para cadastrar-se e utilizar o site de currículo, o “Usuário – Candidato aos anúncios de empregos”,
não deverá pagar absolutamente nada e tem a total liberdade para cancelar seu registro a
qualquer tempo, também livre de cobranças.
Na hipótese do Colégio Antônio Vieira passar a cobrar por novos ou todos os serviços prestados
neste site, se compromete a divulgar amplamente sua nova política e informar aos seus Usuários
com antecedência de 30 dias , para que eles decidam se desejam continuar utilizando ou não os
serviços do site, hipótese em que o Usuário concordaria em pagar ao Colégio Antônio Vieira todos
os valores decorrentes da utilização dos serviços disponibilizados no site, tais como anúncios,
comissões ou valores para destaque, ou por qualquer outro serviço prestado pelo Colégio Antônio
Vieira;
O Colégio Antônio Vieira reserva-se no direito de abster-se de cobrar, modificar, aumentar, reduzir
ou eliminar preços vigentes a qualquer momento, notificando os Usuários, individualmente ou por
meio de publicações em seu site para tanto, ou durante promoções e outras formas transitórias da
alteração dos preços praticados. O Colégio Antônio Vieira reservar-se no direito também de tomar
as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.
DO CONTEÚDO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
Estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum relacionamento de sociedade, mandato ou
relação de trabalho entre o Colégio Antônio Vieira e o Usuário. O Colégio Antônio Vieira poderá
alterar, a qualquer tempo, os presentes Termos e Condições Gerais, sem necessidade de prévia
comunicação ao Usuário. A nova redação dos Termos e Condições Gerais entrarão em vigor 30
(trinta) dias após sua divulgação e publicação no site. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir
da publicação das referidas modificações, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail, caso não
concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que
não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entenderse-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos e Condições e o contrato continuará
vinculando as partes.
DA RESPONSABILIDADE DOS USUÁRIOS
O Usuário indenizará o Colégio Antônio Vieira, suas filiais, empresas controladas ou controlantes,
diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda
promovida por outros Usuários ou terceiros decorrente de suas atividades no site ou por
descumprimento por parte do Usuário dos Termos e Condições Gerais, assim como pela violação
de qualquer lei ou de direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.
DA LEGISLAÇÃO E FORO APLICÁVEIS
Os presentes Termos e Condições Gerais são regidos pelas leis brasileiras e as partes elegem o
foro da Cidade do Rio de Janeiro como foro competente para dirimir quaisquer dúvidas ou
controvérsias relacionadas aos Termos e Condições Gerais.