1. Descrição do site. O site Craque Schin é a ferramenta interativa recreativa onde os usuários poderão participar da seleção do craque da partida dos times de SC, votando nos jogadores de sua preferência em cada jogo. O aplicativo foi desenvolvido por Base Tecnologia de Informação Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 13.042.615/0001-­‐22, para divulgação do produto pela Rádio Diário da Manhã Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 83.879.239/0001-­‐00, ora em representação das empresas identificadas pela marca “Grupo RBS” (Divulgadora). 2. O uso do site está sujeito à prévia aceitação, pelo usuário, dos Termos de Uso, assim como das demais políticas e princípios que o regem, doravante descritos. Recomendamos para a segurança dos usuários a leitura cuidadosa destes Termos de Uso. 2.1. Qualquer tipo de alteração, tais como, mas não limitado, a adição, remoção, substituição de parte das informações contidas poderá ser realizada sem prévia informação ou aceitação do usuário. O uso contínuo deste site após qualquer modificação, parcial ou total, dos Termos de Uso, será considerado como aceitação a tais modificações. Em vista disso, recomendamos a verificação periódica desta página para sua atualização em relação a qualquer alteração que tenha sido realizada. 2.2. O uso deste site é voluntário e gratuito, estando condicionado à aceitação integral das disposições deste Termo. 2.3. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM AS CONDIÇÕES APLICÁVEIS AO USO DO SITE, NÃO DEVERÁ UTILIZÁ-­‐LO, POIS A UTILIZAÇÃO SERÁ CONSIDERADA COMO ACEITE TOTAL DOS TERMOS DE USO. 3. O site destina-­‐se exclusivamente a pessoas que detenham capacidade legal, sendo vedado o acesso a pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, incapazes civilmente, ou ainda pessoas que tenham sido inabilitadas no Facebook ou Twitter, temporária ou definitivamente. 3.1. O Usuário será o responsável por todas as atividades decorrentes e atos praticados pelo seu uso do site. 4. O Usuário isenta integralmente de responsabilidade o Desenvolvedor, a Divulgadora, bem como seus representantes, agentes e empregados de reclamações de terceiros causadas pelo mau uso do site, isentando expressamente o Desenvolvedor, a Divulgadora e/ou terceiros por quaisquer reclamações extra-­‐judiciais e/ou judiciais decorrentes de ditas imagens, incluindo qualquer responsabilidade pelas despesa proveniente de reclamações, perdas e danos (diretos e indiretos), despesas processuais e/ou honorários, assumindo integralmente responsabilidade pelos atos praticados. 4.1. Com efeito, o Desenvolvedor e a Divulgadora ficam isentos de qualquer responsabilidade sobre os atos dos indivíduos representados na votação dos jogadores bem como pelo mau uso do site pelos Usuários, reconhecendo e aceitando expressamente o usuário que o Desenvolvedor e a Divulgadora não poderão ser responsabilizados por qualquer dano ou prejuízo oriundo da utilização deste Aplicativo. 4.2. O Desenvolvedor e a Divulgadora não serão responsáveis por quaisquer informações, opiniões, material, mensagens, fotografias, vídeos, links, e/ou a quaisquer outros (“Publicações”), disponibilizados pelos usuários quando da utilização do site. Os conteúdos dessas mensagens/informações são de total responsabilidade de quem os produziu, reservado ao Desenvolvedor e à Divulgadora o direito de excluir qualquer informação ofensiva, ilegal, ou que eventualmente possa prejudicar os demais usuários. 4.3. As opiniões, os juízos de valores, os modos de ver, de pensar, de deliberar; os critérios, pareceres e conceitos; bem como demais declarações que componham e que sejam manifestadas pelos votos feitos, não manifestam ou coadunam-­‐se com o posicionamento do Desenvolvedor e/ou da Divulgadora. O ato de disponibilizar o site, não representa qualquer forma de apoio, endosso, concordância ou anuência com o manifestado pelo usuário. 4.4. O Usuário concorda em se responsabilizar por seu próprio uso do site, por quaisquer marcações que fizer e por quaisquer conseqüências delas. O Usuário concorda em utilizar o site de acordo com todas as leis, normas e regulamentos locais, estaduais, nacionais e internacionais. 5. O Desenvolvedor e a Divulgadora também reservam o direito de modificar, suspender ou encerrar o uso do site, com ou sem aviso prévio, a qualquer momento em que constatar ou for notificado do uso inadequado do aplicativo, seja por conter gestos obscenos ou contrários à moral e aos bons costumes, ou por fazerem referências desonrosas a pessoas, locais, obras culturais ou quaisquer outras protegidas por direitos autorais. 6. O Usuário concorda em compartilhar as informações existentes em seu perfil no site de relacionamentos FACEBOOK e/ou TWITTER, com o Desenvolvedor e a Divulgadora, ratificando sua declaração de veracidade das mesmas neste ato. 7. Este aplicativo possui caráter meramente recreativo, não havendo qualquer submissão do usuário a quaisquer obrigações que não as descritas no presente termo e impostas pela legislação em vigor. Também não implica na obrigação da Desenvolvedora e da Divulgadora em quaisquer outras obrigações que não as descritas neste termo e impostas por nossa legislação. 8. O site opera de forma integrada aos sites de relacionamentos FACEBOOK e/ou TWITTE. Sua utilização também está condicionada à observância dos próprios termos de uso definidos pelo site de relacionamentos. 8.1. Do mesmo modo, constitui ilícito civil e penal a criação de perfis falsos, associados ou não a indivíduos reais, com a finalidade de utilizar o site e associar indevidamente as imagens disponibilizadas a esses perfis falsos. 8.2. No site poderá haver links para websites de terceiros, sob os quais o Desenvolvedor e a Divulgadora não têm qualquer controle ou ingerência, não podendo intervir na criação, composição, serviços, produtos e demais conteúdos de websites de terceiro, ficando esses fora do seu âmbito de responsabilidade. 8.2.1. Na hipótese de quaisquer danos e prejuízos, independentemente da natureza, decorrente do uso, pelo usuário, de website de terceiros, o usuário expressamente concorda que ao Desenvolvedor e à Divulgadora não caberá qualquer responsabilidade. 9. Ao utilizar o site, nos termos deste Termo de Uso, o participante estará automaticamente autorizando o Desenvolvedor e a Divulgadora a utilizarem, de modo gratuito, definitivo e irrevogável, de sua participação, para divulgação do site. 9.1. O Desenvolvedor e a Divulgadora ficam autorizados a: (a) dar ampla divulgação, inclusive para fins institucionais, promocionais, de marketing ou merchandising, podendo o Desenvolvedor e a Divulgadora, por si ou por terceiros, toda e qualquer ação de promoção comercial a envolver o conteúdo; (b) criar e desenvolver conteúdos derivados do cedido, com plena liberdade e autonomia; (c) veicular o conteúdo de forma total e parcial, podendo o Desenvolvedor e a Divulgadora adaptá-­‐lo e proceder a pequenas edições, para fins de inclusão, compactação e armazenamento do conteúdo em banco de dados eletrônico, ou para fins de veiculação, transmissão e retransmissão, exibição e reexibição, divulgação, comunicação ao público, fixação e/ou reprodução, por meio de determinadas tecnologias e processos. 9.2. As autorizações descritas acima não implicam em qualquer obrigação de divulgação ou de pagamento de qualquer quantia por parte do Desenvolvedor e da Divulgadora. 10. A notícia de violação de qualquer item do presente Termo de Uso, ou de outros dispositivos legais de nosso ordenamento jurídico que venham causar prejuízos ou riscos ao Desenvolvedor, a Divulgadora e/ou a terceiros poderá acarretar na exclusão do Usuário à utilização do site e sujeitá-­‐lo a penalidades civis e penais cabíveis, além de outras conseqüências legais. 10.1. O Desenvolvedor e a Divulgadora reservam-­‐se o direito, mas não terá qualquer obrigação, de investigar e fiscalizar a utilização do Aplicativo para determinar e identificar usos inadequados. 10.2. Os usuários poderão denunciar tais usos inadequados a fim de que o Desenvolvedor e a Divulgadora possam adotar as providências que entenderem cabíveis após a devida apuração. 10.2.1. O Desenvolvedor e a Divulgadora mantém canal de acesso ao usuário através do e-­‐mail [email protected]. Por esse endereço eletrônico poderão ser recebidas denúncias e demais reclamações que os Usuários entenderem cabíveis. Nesses casos, fica acertado ser necessários que o usuário identifique-­‐se com os dados pertinentes (nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico) e que especifique o caso com a totalidade das questões aplicáveis, sob pena do comunicado ser ineficaz. 11. Se eventual determinação legal anular ou tornar ineficaz qualquer das disposições do presente Termo, permanecerão válidas as suas demais condições, exceto se essa alteração vir a afetar o equilíbrio desta relação, a critério do Desenvolvedor e da Divulgadora, caso em que os mesmos poderão tomar as medidas que entenderem cabíveis ao restabelecimento de tal equilíbrio ou da própria utilidade da disponibilização do site aos usuários. 12. Para a solução de eventuais litígios oriundos deste Termo, as partes elegem o Foro do domicílio do usuário, ficando certo que o mesmo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.