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DIÁRIO DAASSEMBLEIA
TERÇA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2010
1
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ESTADO
DO
MARANHÃO
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
1234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123
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PALÁCIO MANOEL BEQUIMÃO
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DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
ANO XXXVII - Nº 153 - SÃO LUÍS, TERÇA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2010. EDIÇÃO DE HOJE: 08 PÁGINAS
110.ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16.ª LEGISLATURA
SUMÁRIO
RELAÇÃO DE ORADORES ........................................................04
SESSÃO ORDINÁRIA .................................................................05
ORDEM DO DIA ..........................................................................04
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO ....................................06
PAUTA ..........................................................................................05
RESUMO DA ATA .........................................................................07
OFÍCIO ........................................................................................07
MESA DIRETORA
Deputado Marcelo Tavares (PSB)
Presidente
1.° Vice-Presidente: Deputado Camilo Figueiredo (PDT)
2.° Vice-Presidente: Deputado Hélio Soares (PP)
3.° Vice-Presidente: Deputado Victor Mendes (PV)
4.° Vice-Presidente: Deputado Rigo Teles (PV)
1.°
2.°
3.°
4.°
Secretário: Deputado Antônio Pereira (DEM)
Secretário: Deputado Valdinar Barros (PT)
Secretário: Deputado Stênio Rezende (PMDB)
Secretário: Deputado Marcos Caldas (PRB)
BLOCO PARLAMENTAR DE OPOSIÇÃO - BPO
PSDB - PDT - PSB - PT - PTC - PPS - PCdoB
1. Deputado Camilo Figueiredo (PDT)
2. Deputado Carlos Amorim (PDT)
3. Deputado Chico Leitoa (PDT)
4. Deputada Cleide Coutinho (PSB)
5. Deputado Domingos Paz (PSB)
6. Deputado Edivaldo Holanda (PTC)
7. Deputada Eliziane Gama (PPS)
8. Deputada Gardênia Castelo (PSDB)
Líder
Deputado Edivaldo Holanda
9. Deputada Graça Paz (PDT)
10. Deputada Helena Barros Heluy (PT)
11. Deputado Irmão Carlos (PSDB)
12. Deputado Marcelo Tavares (PSB)
13. Deputado Pavão Filho (PDT)
14. Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB)
15. Deputado Valdinar Barros (PT)
Vice-Líderes
Deputada Gardênia Castelo
Deputado Rubens Pereira Júnior
BLOCO PARLAMENTAR DEMOCRÁTICO - BPD
DEM - PMDB - PP - PV - PTB - PSL - PSC - PHS
1. Deputado Afonso Manoel (PMDB)
2. Deputado Alberto Franco (PMDB)
3. Deputado Antônio Bacelar (PV)
4. Deputado Antônio Pereira (DEM)
5. Deputado Arnaldo Melo (PMDB)
6. Deputado Carlos Alberto Milhomem (DEM)
7. Deputado Carlos Braide (PMDB)
8. Deputado Carlos Filho (PV)
9. Deputado César Pires (DEM)
10. Deputada Fátima Vieira (PP)
11. Deputado Francisco Gomes (DEM)
12. Deputado Fufuca Dantas (PMDB)
13. Deputado Hélio Soares (PP)
Líder
Deputado Carlos Alberto Milhomem
LIDERANÇA DO GOVERNO
Líder
Deputado Francisco Gomes
14. Deputado João Batista (PP)
15. Deputado Joaquim Nagib Haickel (PMDB)
16. Deputado José Lima (PV)
17. Deputado Jura Filho (PMDB)
18. Deputado Max Barros (DEM)
19. Deputado Nonato Aragão (PSL)
20. Deputado Paulo Neto (PHS)
21. Deputado Penaldon Jorge (PSC)
22. Deputado Raimundo Cutrim (DEM)
23. Deputado Ricardo Murad (PMDB)
24. Deputado Rigo Teles (PV)
25. Deputado Stênio Resende (PMDB)
26. Deputado Victor Mendes (PV)
Vice-Líderes
Deputado Arnaldo Melo
Deputado João Batista
PRB
1. Deputado Marcos Caldas (PRB)
2
TERÇA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2010
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
I - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Titulares
Deputado Carlos Alberto Milhomem - PRESIDENTE
Deputado Jura Filho - VICE-PRESIDENTE
Deputado Rubens Pereira Júnior
Deputado Edivaldo Holanda
Deputado Joaquim Nagib Haickel
Suplentes
Deputada Gardênia Castelo
Deputada Cleide Coutinho
Deputado Francisco Gomes
Deputado Carlos Braide
Deputado Penaldon Jorge
REUNIÃO
Terças-Feiras às 08:30h
Glacimar Melo Fernandes
Secretária
II - Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização
Titulares
Deputado Carlos Braide - PRESIDENTE
Deputada Cleide Coutinho - VICE-PRESIDENTE
Deputado Jura Filho
Deputado Joaquim Nagib Haickel
Deputado Chico Leitoa
Suplentes
Deputado Edivaldo Holanda
Deputado Pavão Filho
Deputado Carlos Alberto Milhomem
Deputado Nonato Aragão
Deputado Francisco Gomes
REUNIÃO
Terças-Feiras às 08:00h
Regina Maria de Paula Verde
Secretária
III - Comissão de Política Agrária, Produção e Desenvolvimento Sustentável
Titulares
Deputado Domingos Paz - PRESIDENTE
Deputado Francisco Gomes - VICE-PRESIDENTE
Deputado João Batista
Deputado Irmão Carlos
Deputado Paulo Neto
Suplentes
Deputado Edivaldo Holanda
Deputado Chico Leitoa
Deputado José Lima
Deputado Carlos Filho
Deputado Antonio Bacelar
REUNIÃO
Segundas-Feiras às 15:00h
Valdenise Fernandes Dias
Secretária
IV - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Titulares
Deputado Alberto Franco - PRESIDENTE
Deputado Jura Filho - VICE-PRESIDENTE
Deputado Pavão Filho
Deputada Gardênia Castelo
Deputado Antonio Bacelar
Suplentes
Deputada Eliziane Gama
Deputado Rubens Pereira Júnior
Deputado Joaquim Nagib Haickel
Deputado Arnaldo Melo
Deputado José Lima
REUNIÃO
Quintas-Feiras às 08:30h
Maria das Dores Pinto Magalhães
Secretária
V - Comissão de Relações do Trabalho e Administração Pública
Titulares
Deputado Carlos Alberto Milhomem - PRESIDENTE
Deputado Carlos Braide - VICE-PRESIDENTE
Deputada Gardênia Castelo
Deputado Chico Leitoa
Deputado Arnaldo Melo
Suplentes
Deputada Helena Barros Heluy
Deputado Pavão Filho
Deputado Paulo Neto
Deputado Nonato Aragão
Deputado Carlos Filho
REUNIÃO
Segundas-Feiras às 15:00h
Lucimar Ribeiro de Melo
Secretária
VI - Comissão de Saúde
Titulares
Deputada Cleide Coutinho - PRESIDENTE
Deputado Arnaldo Melo - VICE-PRESIDENTE
Deputado Carlos Amorim
Deputado Nonato Aragão
Deputado Francisco Gomes
Suplentes
Deputada Gardênia Castelo
Deputado Chico Leitoa
Deputado Afonso Manoel
Deputado Carlos Alberto Milhomem
Deputado Carlos Braide
REUNIÃO
Quartas-Feiras às 08:30h
Silva Teresa Nogueira Marques
Secretária
VII - Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional
Titulares
Deputada Gardênia Castelo - PRESIDENTE
Deputado Irmão Carlos - VICE-PRESIDENTE
Deputada Fátima Vieira
Deputado Manoel Ribeiro
Deputado Carlos Filho
Suplentes
Deputado Carlos Amorim
Deputado Edivaldo Holanda
Deputado Joaquim Nagib Haickel
Deputado João Batista
Deputado Penaldon Jorge
REUNIÃO
Quartas-Feiras às 08:00h
Elizabeth Rocha Lisboa Ribeiro
Secretária
VIII - Comissão de Defesa do Consumidor
Titulares
Deputado Penaldon Jorge - PRESIDENTE
Deputado João Batista - VICE-PRESIDENTE
Deputado Edivaldo Holanda
Deputada Graça Paz
Deputado Joaquim Nagib Haickel
Suplentes
Deputada Cleide Coutinho
Deputada Eliziane Gama
Deputado Alberto Franco
Deputado Paulo Neto
Deputado Carlos Filho
REUNIÃO
Quartas-Feiras às 08:30h
Silvana Roberta Almeida
Secretária
IX - Comissão de Defesa dos Direitos Humanos
Titulares
Deputada Graça Paz - PRESIDENTE
Deputada Helena Barros Heluy - VICE-PRESIDENTE
Deputada Fátima Vieira
Deputado Alberto Franco
Deputado João Batista
Suplentes
Deputado Rubens Pereira Júnior
Deputado Carlos Amorim
Deputado Paulo Neto
REUNIÃO
Quintas-Feiras às 08:30h
Leilemar Vieira Ribeiro
Secretária
DIÁRIO DAASSEMBLEIA
TERÇA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2010
3
X - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Habitação
Titulares
Deputado Francisco Gomes - PRESIDENTE
Deputado Manoel Ribeiro - VICE-PRESIDENTE
Deputado Rubens Pereira Júnior
Deputado Antonio Bacelar
Suplentes
Deputado Domingos Paz
Deputado Irmão Carlos
Deputado Carlos Alberto Milhomem
Deputado Fábio Braga
Deputado Jura Filho
REUNIÃO
Terças-Feiras às 08:30h
Dulcimar Cutrim Fonseca
Secretária
XI - Comissão de Meio Ambiente, Minas e Energia
Titulares
Deputado Antonio Bacelar - PRESIDENTE
Deputado Penaldon Jorge - VICE-PRESIDENTE
Deputado Nonato Aragão
Deputado Domingos Paz
Deputado Carlos Amorim
Suplentes
Deputada Eliziane Gama
Deputado Chico Leitoa
Deputado Carlos Braide
Deputado Jura Filho
Deputado Afonso Manoel
REUNIÃO
Terças-Feiras às 08:30h
Eunes Maria Borges Santos
Secretária
XII - Comissão de Ética
Titulares
Deputado Edivaldo Holanda - PRESIDENTE
Deputado Carlos Braide - VICE-PRESIDENTE
Deputado Carlos Alberto MIlhomem
Deputado Arnaldo Melo
Deputado Domingos Paz
Suplentes
Deputada Graça Paz
Deputado Irmão Carlos
Deputado Afonso Manoel
Deputado João Batista
Deputado Francisco Gomes
REUNIÃO
Quartas-Feiras às 08:30h
Célia Pimentel
Secretária
XIII - Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo
Titulares
Deputado Carlos Amorim
Deputado Irmão Carlos
Deputado Afonso Manoel
Deputado José Lima
Deputado Nonato Aragão
Suplentes
Deputado Domingos Paz
Deputado Arnaldo Melo
Deputado Alberto Franco
REUNIÃO
Quintas-Feiras às 08:30h
Lúcia Maria Oliveira Furtado
Secretária
XIV - Comissão de Legislação Participativa
Titulares
Deputado Pavão Filho - PRESIDENTE
Deputado Afonso Manoel - VICE-PRESIDENTE
Deputado Carlos Amorim
Deputado César Pires
Suplentes
Deputada Graça Paz
Deputado Irmão Carlos
Deputado Paulo Neto
Deputado Antonio Bacelar
REUNIÃO
Quintas-Feiras às 08:30h
Vera Lúcia Teixeira e Sousa
Secretária
XV - Comissão de Previdência, Assistência Social e da Família
Titulares
Deputada Graça Paz - VICE-PRESIDENTE
Deputado Pavão Filho
Deputado César Pires
Deputado Raimundo Cutrim
Deputado Max Barros
Suplentes
Deputada Gardênia Castelo
Deputada Helena Barros Heluy
Deputado Manoel Ribeiro
Deputado Joaquim Nagib Haickel
Deputado Alberto Franco
REUNIÃO
Quartas-Feiras às 08:30h
Leibe Prazeres Barros
Secretária
XVI - Comissão de Segurança Pública e Cidadania
Titulares
Deputado Chico Leitoa - PRESIDENTE
Deputado Francisco Gomes - VICE-PRESIDENTE
Deputado Penaldon Jorge
Deputada Helena Barros Heluy
Deputado José Lima
Suplentes
Deputado Rubens Pereira Júnior
Deputado Domingos Paz
Deputado Arnaldo Melo
Deputada Fátima Vieira
Deputado João Batista
REUNIÃO
Quartas-Feiras às 08:30h
Iranise Lemos de Castro
Secretária
XVII - Comissão da Infância, Juventude e Idoso
Titulares
Deputada Eliziane Gama - VICE-PRESIDENTE
Deputado Carlos Filho
Deputado César Pires
Deputado Max Barros
Suplentes
Deputada Helena Barros Heluy
Deputado Pavão Filho
Deputado Manoel Ribeiro
Deputada Fátima Vieira
REUNIÃO
Quartas-Feiras às 08:30h
Maria Helena Bandeira de Melo Tribuzi
Secretária
XVIII - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Titulares
Deputada Eliziane Gama - PRESIDENTE
Deputada Helena Barros Heluy - VICE-PRESIDENTE
Deputada Fátima Vieira
Deputado Paulo Neto
Deputado Raimundo Cutrim
Suplentes
Deputada Graça Paz
Deputada Cleide Coutinho
Deputado Manoel Ribeiro
Deputado Nonato Aragão
Deputado Fábio Braga
REUNIÃO
Quartas-Feiras às 08:30h
Antonia Andrade
Secretária
4
TERÇA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2010
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/11/2010 - 3a FEIRA
GRANDE EXPEDIENTE
1.º ORADOR (A) - 30 MINUTOS
TEMPO DOS BLOCOS PARLAMENTARES
1. BLOCO PARLAMENTAR DEMOCRÁTICO - BPD - 35 MINUTOS
2. BLOCO PARLAMENTAR DE OPOSIÇÃO - BPO - 25 MINUTOS
3. PARTIDO RESERVA (ART. 110, §4º DO R.I) - PRB
ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09.11.2010 – TERÇA-FEIRA
I – PROJETOS DE LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2º TURNO – REGIME DE PRIORIDADE
1. PROJETO DE LEI Nº 193/10, DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 042/10), QUE DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO
ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL OFERECIDO
PELAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL; ORÇAMENTO, FINANÇAS E
FISCALIZAÇÃO E DE RELAÇÕES DO TRABALHO E
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, REUNIDAS CONJUNTAMENTE.
– RELATOR DEPUTADO CARLOS ALBERTO MILHOMEM.
TRANSFERIDA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO
DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR POR FALTA DE
QUORUM REGIMENTAL.
2. PROJETO DE LEI Nº 194/10, DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 043/10), QUE DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DAS CARREIRAS DE
ESPECIALIZAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTAÇÃO
GOVERNAMENTAL, DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO E
DE FINANÇAS E CONTROLE, NO ÂMBITO DO PODER
EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COM PARECER FAVORÁVEL OFERECIDO PELAS COMISSÕES
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL;
ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO E DE RELAÇÕES
DO TRABALHO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, REUNIDAS
CONJUNTAMENTE. – RELATOR DEPUTADO CARLOS
ALBERTO MILHOMEM. TRANSFERIDA A DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA
ANTERIOR POR FALTA DE QUORUM REGIMENTAL.
II – PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
1. PROJETO DE LEI Nº 181/10, DE AUTORIA DO
DEPUTADO CARLOS ALBERTO MILHOMEM, QUE
DENOMINA A RODOVIA ESTADUAL MA-369, QUE LIGA O
MUNICÍPIO DE NOVA IORQUE À BR-230, MUNICÍPIO DE
PASTOS BONS, DE RODOVIA “JOÃO NETO”. COM PARECER
FAVORÁVEL OFERECIDO PELA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. – RELATOR
DEPUTADO JURA FILHO. TRANSFERIDA A DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA
ANTERIOR POR FALTA DE QUORUM REGIMENTAL.
III – PROJETOS DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
1. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 016/
2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAQUIM NAGIB
HAICKEL E SUBSCRITO PELA TERÇA PARTE DOS
MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, QUE MODIFICA
DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER
FAVORÁVEL OFERECIDO PELA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIA E REDAÇÃO FINAL. RELATOR
DEPUTADO JURA FILHO: E DA MESA DIRETORA,
CONFORME § 2º DO ARTIGO 266 DO R.I. -. RELATOR
DEPUTADO VICTOR MENDES. TRANSFERIDA A DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA
ANTERIOR POR FALTA DE QUORUM REGIMENTAL.
2. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 012/
2010, DE AUTORIA DA DEPUTADA HELENA BARROS HELUY,
QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MARANHENSE AO
PADRE JEAN MARIE ALFONS EMERENTIA VAN DAMME,
NATURAL DA CIDADE DE MORTSEL- BÉLGICA. COM
PARECER FAVORÁVEL OFERECIDO PELA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIA E REDAÇÃO FINAL. RELATOR
DEPUTADO MANOEL RIBEIRO.
TRANSFERIDA A
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO
ORDINÁRIA ANTERIOR POR FALTA DE QUORUM
REGIMENTAL.
IV – PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO
EM DISCUSSÃO - EM VOTAÇÃO
ÚNICO TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2008,
DE AUTORIA DO DEPUTADO FUFUCA DANTAS, QUE
CONCEDE A MEDALHA “MANOEL BEQUIMÃO” AO
DEPUTADO GASTÃO DIAS VIEIRA. COM PARECER
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL. - RELATOR DEPUTADO VICTOR MENDES.
O PRESENTE PROJETO DE DECRETO FOI APRESENTADO
EMENDA SUBSTITUTIVA NA FORMA REGIMENTAL, NO ATO
DA DISCUSSÃO, PELO DEPUTADO CARLOS ALBERTO
MILHOMEM, ONDE FOI ACATADA PELOS DEMAIS
MEMBROS DA CCJ. TRANSFERIDA A DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA
ANTERIOR POR FALTA DE QUORUM REGIMENTAL.
2. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2008,
DE AUTORIA DO DEPUTADO FUFUCA DANTAS, QUE
CONCEDE A MEDALHA “MANOEL BEQUIMÃO” AO MÉDICO
ANTONIO RAFAEL DA SILVA. COM PARECER FAVORÁVEL
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
FINAL. - RELATOR DEPUTADO CARLOS ALBERTO
MILHOMEM. TRANSFERIDA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA
ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR POR
FALTA DE QUORUM REGIMENTAL.
3. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2010,
DE AUTORIA DO DEPUTADO EDIVALDO HOLANDA, QUE
CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO
“MANOEL BEQUIMÃO” AO ARQUITETO OSCAR NIEMEYER.
COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. - RELATOR
DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR. TRANSFERIDA A
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO
ORDINÁRIA ANTERIOR POR FALTA DE QUORUM
REGIMENTAL.
4. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2010,
DE AUTORIA DO DEPUTADO NONATO ARAGÃO, QUE
CONCEDE A MEDALHA “MANOEL BEQUIMÃO” AO
CAPITÃO QOPM ALMIR MATOS PONTES. COM PARECER
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
DIÁRIO DAASSEMBLEIA
REDAÇÃO FINAL. - RELATOR DEPUTADO CARLOS ALBERTO
MILHOMEM. TRANSFERIDA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA
ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR POR
FALTA DE QUORUM REGIMENTAL.
5. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 017/2010,
DE AUTORIA DO DEPUTADO CÉSAR PIRES, QUE CONCEDE
A MEDALHA “MANOEL BEQUIMÃO” AO SENHOR SÉRGIO
ANTONIO NAHUZ GODINHO. COM PARECER FAVORÁVEL
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
FINAL. - RELATOR DEPUTADO JURA FILHO. TRANSFERIDA
A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO
ORDINÁRIA ANTERIOR POR FALTA DE QUORUM
REGIMENTAL.
6. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2010,
DE AUTORIA DO DEPUTADO CÉSAR PIRES, QUE CONCEDE
A MEDALHA “MANOEL BEQUIMÃO” AO SENHOR
AGOSTINHO NOLETO SOARES. COM PARECER FAVORÁVEL
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
FINAL. - RELATOR DEPUTADO JURA FILHO. TRANSFERIDA
A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO
ORDINÁRIA ANTERIOR POR FALTA DE QUORUM
REGIMENTAL.
V – REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
1. REQUERIMENTO Nº 261/2010, DE AUTORIA DO
DEPUTADO CARLOS BRAIDE, QUE REQUER DEPOIS DE
OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA DISCUTIDO E VOTADO EM
REGIME
DE
URGÊNCIA,
EM
UMA
SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA, A REALIZAR-SE LOGO APÓS A
PRESENTE SESSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 201/2010, DE SUA
AUTORIA, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA A
IDENTIFICAÇÃO E TRATAMENTO DA DISLEXIA E
TRANSTORNO DO DEFICIT DE ATENÇÃO/HIPERATIVIDADE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2. REQUERIMENTO Nº 262/2010, DE AUTORIA DO
DEPUTADO PAVÃO FILHO, QUE REQUER DEPOIS DE OUVIDO
O PLENÁRIO, SEJAM DISCUTIDOS E VOTADOS EM REGIME
DE URGÊNCIA, EM UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, A
REALIZAR-SE LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO, AS
SEGUINTES PROPOSIÇÕES: PROJETO DE LEI Nº 160/2010,
QUE DISPÕE SOBRE HORÁRIO PARA APREENSÃO DE
VEÍCULOS PELO ÓRGÃO GESTOR DO TRÂNSITO NO
ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI Nº
121/2010, QUE ESTABELECE A ISENÇÃO DE IPVA PARA OS
VEÍCULOS RODOVIÁRIOS, DESTINADOS AO TRANSPORTE
ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS; PROJETO DE LEI Nº 011/
2010, QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO A PRESERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO PÚBLICO ESCOLAR, A SER REALIZADA NA
PRIMEIRA SEMANA DE OUTUBRO DE CADA ANO, NO
ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº
013/2010, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
MARANHENSE AO SR. AUGUSTO MIRANDA DA PAZ JUNIOR,
NATURAL DO ESTADO DA BAHIA; PROJETO DE RESOLUÇÃO
LEGISLATIVA Nº 022/2010, QUE CONCEDE TÍTULO DE
CIDADÃO MARANHENSE AO SR. JOSÉ MARIA EYMAEL,
NATURAL DO RIO GRANDE DO SUL; PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 016/2010, CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO
LEGISLATIVO “MANOEL BEQUIMÃO” A DOUTORA LÍTIA
TERESA COSTA CAVALCANTI, TODOS DE SUA AUTORIA.
3. REQUERIMENTO Nº 265/2010, DE AUTORIA DO
DEPUTADO JOAQUIM NAGIB HAICKEL, QUE REQUER
DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADA
MENSAGEM DE CONGRATULAÇÕES AOS MEMBROS DO
TERÇA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2010
5
PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO, NAS PESSOAS DO
PRESIDENTE, DESEMBARGADOR JAMIL GEDEON, DA VICEPRESIDENTE, DESEMBARGADORA CLEONICE FREIRE; E DO
CORREGEDOR GERAL, DESEMBARGADOR GUERREIRO
JUNIOR, PARABENIZANDO AQUELA CORTE DE JUSTIÇA
PELO TRANSCURSO DO 197º ANO DE FUNDAÇÃO.
VI – REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DA MESA
1. REQUERIMENTO Nº 263/2010, DE AUTORIA DO
DEPUTADO RUBENS PEREIRA JUNIOR, QUE REQUER DEPOIS
DE OUVIDA A MESA, SEJA SOLICITADA PARA A COMISSÃO
DE RELAÇÕES DO TRABALHO E ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA, QUE REALIZE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO
PRÓXIMO DIA 18/11(QUINTA-FEIRA), ÀS 15H, PARA
DEBATER A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE
COMUNICAÇÃO, COM A PARTICIPAÇÃO DE VÁRIOS
PALESTRANTES DA UFMA, OAB-MA, SINDICATO DOS
JORNALISTAS ABERT/MA E A SECRETARIA DE ESTADO DE
COMUNICAÇÃO.
2. REQUERIMENTO Nº 264/2010, DE AUTORIA DO
DEPUTADO JURA FILHO, QUE REQUER DEPOIS DE OUVIDA
A MESA, SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOB A
COORDENAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE LUTA
CONTRA A HIV/AIDS, TUBERCULOSE E DST NOMARANHÃO,
COM A PARTICIPAÇÃO DOS MEMBROS DE VÁRIAS
COMISSÕES DA ASSEMBLÉUIA LEGISLATIVA, NO DIA 07 DE
DEZEMBRO, ÀS 9H, NO AUDITÓRIO FERNANDO FALCÃO.
COM O TEMA POLÍTICAS PÚBLICAS PARA GERAÇÃO DE
EMPREGO E RENDA PARA AS PESSOAS COM HIV/AIDS E DST.
PAUTA DE PROPOSTA PARA RECEBIMENTO DE EMENDA
DATA: 09/11/10 - TERÇA-FEIRA:
ORDINÁRIA 1ª SESSÃO:
1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 023/10,
de autoria do Senhor Deputado Edivaldo Holanda, concedendo a
Medalha do Mérito Legislativo “Manoel Bequimão”, ao Ex-Deputado
Enoc Almeida Vieira.
PRIORIDADE 2ª SESSAO:
1. PROJETO DE LEI Nº 206/10 de autoria da Procuradoria
Geral de Justiça, enviado pelo Ofício nº 940/10-GPGJ, que dispõe
sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do quadro
de apoio técnico-administrativo do Ministério Público do Estado do
Maranhão para os exercícios de 2010 e 2011, acresce dispositivo à Lei
nº 8.077/2004 e dá outras providências.
ORDINÁRIA 2ª SESSÃO:
1. PROJETO DE LEI Nº 207/10, de autoria do Senhor
Deputado Antonio Pereira, que considera de Utilidade Pública, a
Companhia de Cultura Popular Catarina Mina, com sede e foro em São
Luis-MA.
ORDINÁRIA 3ª SESSÃO:
1. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 024/10,
de autoria do Senhor Deputado Afonso Manoel, que concede o
Título de Cidadão Maranhense ao Padre Jean Marie Maurice Lecornu,
natural da Cidade de Chateau – Gontier – Haut – Anjou - França
SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA DO PALÁCIO MANOEL BEQUIMÃO, em 08.11.10.
Sessão Ordinária da Quarta da Sessão Legislativa da
Décima Sexta Legislatura da Assembléia Legislativa do Estado
do Maranhão, realizada em oito de novembro do ano de dois mil
e dez.
Presidente, em exercício, Senhor Deputado Antonio Pereira.
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TERÇA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2010
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
Primeiro Secretário, em exercício, Senhor Deputado Francisco
Gomes.
Segundo Secretário, em exercício, Senhor Deputado Valdinar
Barros.
Às dezesseis horas, presentes os Senhores Deputados: Afonso
Manoel, Antônio Pereira, Carlos Amorim, Carlos Braide, César Pires,
Chico Leitoa, Cleide Coutinho, Domingos Paz, Edivaldo Holanda,
Francisco Gomes, Gardênia Castelo, Graça Paz, Helena Barros Heluy,
Max Barros, Raimundo Cutrim e Stênio Rezende. Ausentes: Alberto
Franco, Antônio Carlos Bacelar, Arnaldo Melo, Camilo Figueiredo,
Carlos Alberto Milhomem, Carlos Filho, Eliziane Gama, Fátima Vieira,
Fufuca Dantas, Hélio Soares, Irmão Carlos, João Batista, José Lima,
Joaquim Nagib Haickel, Jura Filho, Marcelo Tavares, Marcos Caldas,
Nonato Aragão, Paulo Neto, Pavão Filho, Penaldon Jorge, Ricardo
Murad, Rigo Teles, Rubens Pereira Júnior, Valdinar Barros e Victor
Mendes.
I – ABERTUTRA.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
ANTÔNIO PEREIRA – Em nome do povo e invocando a proteção de
Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
ANTÔNIO PEREIRA – Com a palavra o Senhor Segundo Secretário
para fazer a leitura do texto bíblico e o resumo da ata da Sessão Anterior.
O SENHOR SEGUNDO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO
DEPUTADO STÊNIO RESENDE (lê texto Bíblico e Ata) - Ata lida,
Senhor Presidente.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
ANTÔNIO PEREIRA – Ata lida e considerada aprovada.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
ANTÔNIO PEREIRA – Com a palavra o Senhor Primeiro Secretário
para fazer a leitura do Expediente.
O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO
DEPUTADO FRANCISCO GOMES - (lê Expediente).
II – EXPEDIENTE.
O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO
DEPUTADO FRANCISCO GOMES - Expediente lido, Senhor
Presidente.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
ANTÔNIO PEREIRA – Expediente lido à publicação.
III - PEQUENO EXPEDIENTE.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
ANTÔNIO PEREIRA – Não há oradores inscritos no Pequeno
Expediente.
IV - ORDEM DO DIA.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
ANTÔNIO PEREIRA – Não há quorum regimental para deliberação.
V - GRANDE EXPEDIENTE.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
ANTÔNIO PEREIRA – Não há oradores inscritos. Horário destinado
aos Partidos ou Blocos: Bloco Parlamentar de Oposição. Deputado
Edivaldo Holanda, como V. Exa. se pronuncia? Bloco Parlamentar de
Oposição declina. Bloco Parlamentar Democrático, líder ausente,
Deputado César, deputado Max, Deputado Cutrim? Bloco Parlamentar
Democrático, alguém vai usar o tempo? Declina.
VI - EXPEDIENTE FINAL.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
ANTÔNIO PEREIRA – Não oradores inscritos.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
ANTÔNIO PEREIRA – Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada
a presente Sessão.
DIÁRIO DAASSEMBLEIA
TERÇA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2010
Resumo da Ata da Centésima Sexta Sessão Ordinária da
Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura da
Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão, realizada no dia
quatro de novembro do ano de dois mil e dez.
Presidente, em exercício, Senhor Deputado Marcos Caldas.
Primeiro Secretário Senhor Deputado Antônio Pereira.
Segundo Secretário Senhor Deputado Valdinar Barros.
Às nove horas e trinta minutos, presentes os Senhores
Deputados: Antônio Pereira, Arnaldo Melo, César Pires, Chico Leitoa,
Cleide Coutinho, Domingos Paz, Edivaldo Holanda, Francisco Gomes,
Fufuca Dantas, Gardênia Castelo, Helena Barros Heluy, Hélio Soares,
João Batista, Joaquim Nagib Haickel, Jura Filho, Marcos Caldas,
Nonato Aragão, Pavão Filho, Raimundo Cutrim, Rigo Teles, Stênio
Rezende e Valdinar Barros. O Senhor Presidente declarou aberta a
Sessão determinando a leitura do texto bíblico, do resumo da Ata da
Sessão anterior, que foi considerado aprovado, do expediente que foi
encaminhado à publicação. Não houve orador neste turno dos trabalhos
e nem “Quorum” regimental para apreciar a matéria constante da Ordem
do Dia que ficou transferida para a próxima Sessão Ordinária. Não
houve orador inscrito no primeiro horário do Grande Expediente. No
tempo destinado aos Blocos Parlamentares não houve oradores indicado
pela Liderança e nem no Expediente Final. Nada mais a tratar o Senhor
Presidente, em exercício Deputado Marcos Caldas encerrou a Sessão
determinando que fosse lavrada a presente Ata, que lida e considerada
aprovada, será devidamente assinada. Plenário Deputado Nagib
Haickel, do Palácio Manoel Bequimão, em São Luís, 08 de novembro
de 2010.
ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
PALÁCIO MANOEL BEQUIMÃO
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
PODER LEGISLATIVO
EDITADO PELA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Registro no cartório de títulos e documentos sob os números 1.780 e 24.950.
Av. Jerônimo de Albuquerque, S/N - Sítio Rangedor - Cohafuma
Fone (98) 31314306 CEP.: 65071-750 - São Luís - MA
Site: www.al.ma.gov.br - E-mail: [email protected]
MARCELO TAVARES
Presidente
BRAÚLIO MARTINS
Secretário Geral da Mesa
CRISTIANO CACIQUE DE NEW YORK
Seção de Diário Legislativo
JOSÉ DE JESUS AZZOLINI
Diretor Geral
JORGE DA SILVA VIEIRA
Diretor de Comunicação
RAIMUNDO JOÃO RIBEIRO
Seção de Suporte de Plenário
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TERÇA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2010
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
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