SERVIÇOS MUNICIPAIS DE ÁGUA
E SANEAMENTO
ASSUNTOS-CHAVE
RESPOSTAS POSSIVEIS
Princípios Institucionais e de Gestão
As alterações dos objectivos políticos e dos factores económicos podem influenciar os benefícios
previstos para o projecto. As lições aprendidas em projectos anteriores relativos aos SMAS
devem ser tomadas em linha de conta. Por esse motivo, verificar:
● Como é que o contexto do projecto se
modificou desde a fase de identificação?
● As lições e a experiência obtidas noutros
projectos foram tomadas em linha de
conta?
● Que condições particulares são
necessárias para apoiar o projecto?
● Qual a reforma institucional e as
alterações legislativas necessárias para
garantir o sucesso do projecto?
■ Alterar o projecto de forma a tornar-se
consistente com as alterações da política
sobre recursos hídricos ou com outros
factores, ou abandoná-lo.
■ Garantir que são consideradas as lições
aprendidas no passado e com os projectos
que se encontram em execução na região.
■ No estudo de viabilidade, especificar um
prazo para implementar as condições.
■ As modificações institucionais deverão
fazer parte do projecto ou ser incluídas
como condições.
O projecto deverá facilitar um planeamento eficaz inter-agências e inter-sectorial.
Por esse motivo, verificar:
● Foram identificadas todas as instituições
municipais com probabilidade de
associação entre elas?
● Foram definidos funções e mandatos
claros para todas as partes envolvidas?
● Quais os mecanismos disponibilizados
para a cooperação inter-agências?
● Quais os mecanismos de tomada de
decisões relativas ao planeamento
urbano e aos aspectos dos recursos
hídricos existentes ao dispor das
entidades municipais?
■ Definir os papéis e responsabilidades de
todas as partes envolvidas, e designar
tarefas.
■ Identificar as deficiências institucionais e
obviá-las através de uma restruturação.
■ Garantir que a água e o saneamento são
incluídos no plano urbanístico global e,
caso a cooperação verificada entre os
diferentes serviços seja inadequada,
recomendar os melhoramentos a efectuar.
Uma participação efectiva das partes envolvidas necessita de ser implementada considerando os
seus pontos de vista e necessidades na elaboração do projecto. Por esse motivo, verificar:
● As agências governamentais e/ou
municipais envolvidas na
implementação do projecto são vistas de
forma positiva pelo grupo alvo?
● Que margem de manobra existe para o
envolvimento das ONGs e dos grupos
comunitários locais na gestão e
manutenção dos SMAS?
158
■ Garantir que o projecto visa a construção
de relacionamentos entre as comunidades
locais e as instituições governamentais.
■ Rever as partes envolvidas identificadas e
garantir a inclusão de todos os grupos
relevantes.
■ Identificar áreas específicas de
envolvimento do grupo comunitário e
discuti-las com as autoridades municipais.
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SBAS
SMAS
UGAA
Identificação
■ Garantir que a estrutura e os acordos
contratuais do projecto incentivam a
participação do sector privado (ver Parte
III).
■ Desenvolver programas de adjudicação e
de subcontratação, utilizando critérios de
eficiência, aceitação, redução de custos,
etc.
■ Nas periferias urbanas, determinar a forma
como os sistemas informais se poderão
manter dentro do campo de acção das
autoridades municipais.
■ Fortalecer ou introduzir um mecanismo de
regulamentação que proteja os
consumidores e incluir estudos
institucionais para elaborar uma estrutura
adequada.
Instrução
● Qual é o relacionamento entre os
sectores público e privado relativamente
aos SMAS?
● O projecto encoraja e facilita a
participação de empresas privadas locais
do sector comercial?
● Qual é a capacidade do sector privado
para assumir parte da responsabilidade
pelos serviços de gestão e quais são os
modelos de parceria mais apropriados?
● As estruturas municipais existentes
permitem o envolvimento do sector
privado na O&M?
● Existem mecanismos de defesa do
consumidor?
Programação
Os projectos devem ter como objectivo o estabelecimento de uma parceria efectiva entre o sector
público e o sector privado, no que diz respeito à prestação do serviço. Por esse motivo, verificar:
Os requisitos necessários à formação e treino de técnicos capazes devem ser indicados durante a fase
de instrução do projecto. Por esse motivo, verificar:
Execução
Financiamento
■ Incluir no projecto meios específicos de
fortalecimento institucional.
■ Efectuar uma avaliação completa dos
recursos humanos durante a instrução do
projecto; garantir que o âmbito do
projecto é compatível com as capacidades
técnicas e que os termos e condições são
apropriados à motivação do pessoal.
■ Apresentar de forma detalhada no estudo
de viabilidade as necessidades de formação
dos municípios.
■ Clarificar os termos de referência para a
assistência técnica local e/ou externa e os
custos associados e incluí-los no
orçamento geral do projecto.
Avaliação
● Qual é a capacidade das agências
designadas para gerir o projecto?
● As necessidades em termos de recursos
humanos por parte das principais
instituições foram consideradas e o
pessoal possui os conhecimentos
técnicos necessários?
● Qual é a capacidade dos grupos
locais/comunitários para executarem
algumas das tarefas necessárias à gestão
dos SMAS?
● Qual o âmbito e o custo da assistência
técnica necessária?
159
Para se obter uma eficiência operacional, são essenciais sistemas de gestão de informação nos quais
os utilizadores e os prestadores de serviços confiem. Por esse motivo, verificar:
● É clara a forma como a qualidade do
serviço prestado aos utilizadores será
controlada e relatada?
● Que sistemas foram definidos para
controlar os impactos sociais,
económicos e ambientais do projecto?
■ Confirmar que foram claramente definidos
os indicadores de desempenho adequados
para avaliação do desenrolar do projecto
durante a fase de implementação e de
operação subsequente.
■ Garantir que o sistema de informação de
gestão é transparente e justificado, de
forma a promover a confiança do
utilizador/prestador do serviço.
■ Permitir a instauração de um sistema de
controlo e avaliação.
Princípios Sociais
Os projectos relativos aos SMAS devem cumprir os objectivos de desenvolvimento social.
Por esse motivo, verificar:
● Quantas pessoas afectará o projecto?
● De que forma é que o projecto considera
o grau de conhecimento, os valores
culturais e os hábitos de vida locais?
● De que forma é que o projecto terá em
conta os efeitos dos SMAS sobre a saúde?
■ Garantir que o estudo de viabilidade
maximiza o número de beneficiários.
■ Utilizar métodos participativos para avaliar
os conhecimentos, atitudes e práticas
(CAP) locais e assegurar que os resultados
são levados em conta.
■ Incorporar estudos de base e levantamento
inicial dos aspectos relacionados com a
saúde pública.
■ Especificar indicadores do impacto social e
meios de os controlar e analisar.
O total envolvimento por parte das partes einteressadas e utilizadores torna mais provável a
garantia de sucesso do projecto. Por esse motivo, verificar:
● Quais são as possibilidades de aumentar
o número de postos de trabalho?
● Como é que o projecto assentará sobre
as estruturas existentes a nível local?
● De que forma é que o projecto servirá as
comunidades mais desfavorecidas?
Como é que o projecto analisa as
condições existentes nos bairros de lata?
● De que forma é que os grupos étnicos ou
minoritários serão envolvidos no
processo?
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■ Incluir acções específicas que assegurem a
participação activa da comunidade local,
de forma a reflectir as necessidades locais,
em grupos de discussão, assembleias, etc.
■ Determinar as estruturas comunitárias
existentes e examinar se é provável que
surjam conflitos devidos às estruturas
propostas.
■ Incluir assistência no que diz respeito à
participação das minorias étnicas ou
doutros grupos mais desfavorecidos.
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SBAS
SMAS
UGAA
■ Incluir assistência/condições específicas
para promover a participação das
mulheres.
■ Contratar peritos reconhecidos na análise
dos factores de género e incluir aspectos
relacionados com o género na formação do
pessoal das agências.
■ Consultar os consumidores de ambos os
sexos para estabelecer quais as diferenças
existentes em termos das suas
necessidades, papéis, opiniões e
experiências, e incorporá-las no projecto.
Identificação
● Como serão tratados os aspectos
relacionados com o género? As
instituições possuem capacidade para
tratar e identificar os aspectos
relacionados com o género (ver Parte
III)?
● É provável que benefícios
proporcionados pelos projectos
relacionados com os SMAS sejam
equitativos entre os homens e as
mulheres?
Programação
Para proporcionar SMAS eficazes devem ter-se em conta as necessidades e o papel das mulheres. Por
esse motivo, verificar:
Princípios Económicos e Financeiros
■ Garantir que todos os pressupostos
assumidos sobre os mercados, padrões de
consumo, custos e benefícios foram
completamente explicados.
■ Determinar de forma detalhada os custos e
benefícios económicos e levar a cabo uma
análise económica completa, com base no
Manual da CE (ver Parte III).
Financiamento
● Quais são os actuais e os potenciais
retornos económicos do projecto?
● Todos os benefícios provenientes do
projecto foram completamente
avaliados?
● Foram calculados todos os custos do
projecto?
Instrução
O valor económico dos recursos hídricos deve ser reconhecido como parte integrante de qualquer
projecto municipal de abastecimento de água e de tratamento de esgotos. Por esse motivo, verificar:
A cobrança pelos serviços é necessária para gerar fundos para a manutenção, gestão, investimentos
futuros e ampliação do serviço. Por esse motivo, verificar:
Execução
■ Colocar o âmbito do projecto a um nível
que aparente ser sustentável e compatível
com o desempenho anterior da agência,
em termos de gestão de fundos
financeiros.
■ Garantir que o mecanismo regulador
possui poderes para controlar as cobranças
efectuadas pelos operadores do sector
privado.
■ Determinar a capacidade económica dos
vários grupos, incluindo os operadores
industriais e comerciais, e instituir uma
estrutura de cobrança faseada; introduzir o
princípio “quem polui, paga” (ver Parte III).
Avaliação
● Quais os mecanismos colocados em
prática para assegurar a viabilidade
financeira quando cessar o apoio?
● A agência responsável pela
implementação tem experiência na
absorção da quantidade de meios
financeiros necessária à implementação
do projecto?
● Qual é o mecanismo regulador
proposto?
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A gestão do consumo, efectuada quer por meio de medidas comerciais quer por medidas não
comerciais, deve ser incorporada nos projectos. Por esse motivo, verificar:
● A procura dos SMAS alterou-se desde a
fase de identificação?
● Como é que os custos do projecto se
comparam com os de projectos
similares?
● Existe algum incentivo para encorajar
uma utilização mais eficaz dos recursos
hídricos?
● Os utilizadores industriais e comerciais
estão a ser cobrados de modo adequado
pela utilização dos serviços de
abastecimento de água?
■ Examinar de forma crítica as metodologias
utilizadas na avaliação das variações
registadas no consumo.
■ Caso os custos se revelem
significativamente diferentes de outros
projectos similares, clarificar as razões e, se
necessário, investigar soluções alternativas.
■ Incluir no projecto incentivos financeiros
e de outra natureza para encorajar uma
utilização e gestão eficientes dos recursos
hídricos.
Os projectos devem avaliar os riscos financeiros e demonstrar a sua fundamentação.
Por esse motivo, verificar:
● Que sistema vai ser definido para a
auditoria da informação financeira?
● Qual é a experiência anterior com
projectos similares, no que diz respeito à
sua fundamentação?
● Quais são os riscos envolvidos na
execução do projecto?
● Qual o grau de confiança que pode ser
colocado nas estimativas de consumo do
fornecimento municipal de água e dos
serviços de saneamento básico?
■ Prestar assistência na definição de um
sistema adequado de auditoria e
possibilitar a formação de capacidades.
■ Incorporar no projecto as lições aprendidas
com outros projectos executados na região.
■ Levar a cabo uma análise financeira (com
base no Manual da CE) que assegure a
solidez financeira do empreendimento.
■ Determinar os riscos de natureza técnica e
financeira, quantificar as consequências de
cada um deles e destacar as medidas
apropriadas de mitigação e os seus custos.
Princípios Ambientais
Podem surgir prejuízos ambientais caso não se invistam o tempo e o dinheiro necessários para a
recolha e análise de dados básicos. Por esse motivo, verificar:
● Os prováveis impactos ambientais
originados pelo projecto encontram-se
bem definidos, assim como as medidas
de mitigação dos impactos negativos?
● Existe informação ambiental de base
suficiente à disposição para permitir um
controlo ambiental adequado?
● De que forma é que o projecto incorpora
os aspectos de saúde ambiental e de
controlo do ambiente?
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■ Conduzir um Estudo de Impacto
Ambiental, como parte do estudo de
viabilidade ou sob a forma de um Estudo
de Impacto Ambiental autónomo (ver Parte
III).
■ Incorporar os estudos ambientais de base e
os levantamentos iniciais para avaliação
dos aspectos relacionados com a saúde
pública.
■ Estabelecer indicadores apropriados de
controlo ambiental e estruturas e sistemas
de controlo.
■ Tornar disponíveis os recursos que
assegurem a sustentabilidade do processo
de controlo.
APRH
SBAS
SMAS
UGAA
■ Avaliar os potenciais impactos sobre a
qualidade (ver Parte III) e a quantidade da
água a jusante e as consequências para os
utilizadores e para os ecossistemas.
■ Incorporar no projecto medidas adequadas
de mitigação ou soluções alternativas.
■ Avaliar as implicações económicas e
financeiras das medidas ambientais e
incluí-las na análise económica (ver Parte
III).
■ As hipóteses de melhoramento das
condições ambientais devem ser
incorporadas no projecto.
Identificação
● Quais os impactos potenciais sobre a
qualidade e a quantidade da água a
jusante?
● Quais os impactos potenciais a jusante
sobre os habitats?
● Que margem de manobra existe para os
melhoramentos ambientais?
Programação
Os projectos de SMAS levam com frequência a alterações na forma como se utilizam os recursos
hídricos. Por esse motivo, verificar:
Execução
Financiamento
■ Rever o projecto de forma a evitar os
impactos sobre os ecossistemas aquáticos,
a indústria pesqueira e a ecologia
costeira/marítima.
■ Garantir que o escoamento é planeado de
modo adequado em termos de utilização
dos solos, do equipamento, de custos e de
gestão.
■ Definir uma localização para as instalações
de tratamento de esgotos distante dos
agregados populacionais, com consulta
das partes envolvidas.
■ Considerar a possibilidade de
comercialização dos esgotos processados
para adubagem e dos esgotos para
irrigação.
■ Confirmar se os riscos para a saúde
humana e animal foram avaliados de
forma precisa.
Avaliação
● Quais serão os efeitos da descarga de
efluentes no meio ambiente?
● As instalações de tratamento de
esgotos/saneamento básico estarão
localizadas nas proximidades de
habitações?
● A distribuição de terras para as
instalações de tratamento e descarga foi
efectuada de forma adequada?
● Qual a utilização que será dada aos
produtos dos esgotos e das estações de
tratamento de esgotos?
● Existem riscos significativos de poluição
a jusante, provocados pelo tratamento
de efluentes?
Instrução
Os esquemas municipais de saneamento básico podem causar problemas de tratamento de esgotos.
Por esse motivo, verificar:
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Princípios Relativos à Informação, Educação e Comunicação
O desenvolvimento de uma ampla base de dados relativa aos recursos hídricos e aos esgotos
constitui uma condição prévia para a implementação do projecto e uma prestação dos serviços
com sucesso. Por esse motivo, verificar:
● Quais são os sistemas de recolha de
dados usados?
● Quais são os dados de base necessários
para facilitar as revisões intermédias ou
a avaliação posterior das intervenções
do projecto?
■ Se necessário, colocar em prática processos
adicionais de recolha e armazenamento de
dados.
■ Identificar os indicadores de controlo e os
indicadores operacionais que podem ser
utilizados na avaliação das entradas, saídas
e impactos.
■ Definir os procedimentos de gestão da
poluição urbana, de forma a medir os
impactos sobre os cursos de água.
A educação e o aumento da sensibilização do pessoal dos municípios e de outras partes envolvidas
relativamente aos princípios dos SMAS é necessária para facilitar a participação e a sua
comercialização. Por esse motivo, verificar:
● As partes envolvidas estão cientes dos
princípios relacionados com os SMAS e
de que forma é que o projecto melhorará
essa compreensão?
● Quais os mecanismos disponibilizados
para a comunicação entre os
consumidores, os prestadores do serviço
e as outras partes envolvidas?
● Quais os mecanismos de consulta
disponibilizados depois de o projecto se
encontrar numa fase operacional?
■ Angariar apoios para a aplicação de novas
metodologias e gerar um clima adequado à
continuidade do serviço.
■ Fortalecer ou definir canais de
comunicação entre as partes envolvidas;
incluir a utilização dos meios de
comunicação social, a rádio e a televisão.
■ Criar um comité consultivo adequado
entre as entidades municipais ou do sector
privado e os utilizadores/partes envolvidas.
Princípios Tecnológicos
A aplicação das tecnologias modernas adequadas deve estar adaptada às condições físicas,
económicas, sociais e ambientais locais. Por esse motivo, verificar:
● Qual é a capacidade das
autoridades/empresas municipais para
utilizar e manter as tecnologias
propostas?
● As tecnologias propostas são
compatíveis com as tecnologias já
utilizadas no país? Esse nível poderá ser
mantido?
● Quais os mecanismos colocados em
campo para assegurar a manutenção dos
SMAS?
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■ Considerar tecnologias alternativas ao
projecto (modelos, ferramentas e
metodologias) e aferir a sua eficácia em
termos de custos.
■ Determinar a acessibilidade ao
equipamento e às peças adequadas.
■ Seleccionar o nível de sofisticação da
tecnologia de modo a poder ser operada e
mantida pelo pessoal da organização
responsável.
■ Incluir a provisão de formação adequada
relativamente às novas tecnologias
incluídas no projecto.