ID: 36798126
02-08-2011
Tiragem: 19667
Pág: 10
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 26,63 x 31,17 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 3
Saúde é responsável
por mais de metade das
dívidas a fornecedores
Assim que o Governo de coligação
PSD-CDS tomou posse, Paulo
Macedo, responsável pelo
Ministério da Saúde, herdou
uma dívida de 1,9 mil milhões
de euros que estava por pagar
aos fornecedores.
As administrações públicas devem pelo menos 3,3 mil milhões de euros. As 615
entidades que não prestaram informação têm de o fazer até ao final do mês.
Paula Cravina de Sousa
e Margarida Peixoto
[email protected]
Mais de metade das dívidas do
sector público a fornecedores são
da responsabilidade do Ministério
da Saúde. A pasta de Paulo Macedo devia pelo menos 1,9 mil milhões de euros aos seus fornecedores a 30 de Junho. Este valor representava 58% do total, mostra a
lista de encargos por pagar publicada pela Inspecção Geral de Finanças (IGF) que, ainda assim,
não inclui todas as entidades do
sector público.
No total, as Administrações
Públicas devem pelo menos 3,3
mil milhões de euros - um valor
que se refere a dívidas com mais
de 90 dias, em 30 de Junho. Este
valor deverá ser superior já que
615 entidades não prestaram informação. A publicação dos montantes em falta feita agora pelo
IGF faz parte das condições impostas pelo Orçamento do Estado
de 2011. Contudo, não há qualquer sanção prevista para as entidades públicas que não disponibilizaram dados.
Já se voltarem a falhar o mesmo objectivo no final de Agosto,
as consequências serão mais graves. É que esta é uma das condições a que o memorando de entendimento assinado com a
‘troika’ obriga. Se o Governo falhar, o financiamento externo de
uma nova tranche dos 78 mil milhões de euros aprovados poderá
ficar em causa. Isto porque a
‘troika’ proibiu o Executivo de
deixar derrapar o montante total
da dívida a fornecedores que for
encontrada a 30 de Junho.
A preocupação das três instituições internacionais - Fundo
Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu - tem que ver com o cumprimento da meta estabelecida
para o défice orçamental (5,9%
do PIB). Ao atrasar os pagamentos, a despesa não se reflecte na
contabilidade pública, contudo,
como os compromissos são assumidos, entra para o cálculo do défice que interessa à ‘troika’.
Além disso, importa recordar
que já foi introduzido na Lei a
Paula Teixeira da Cruz
Ministra da Justiça
O ministério de Teixeira da Cruz
deve 124,9 milhões de euros. O Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça é o maior
devedor: 72 milhões em falta.
Miguel Macedo
Ministro da Administração Interna
No total o MAI deve 93,3 milhões
de euros e é o terceiro maior
devedor. Sob a sua tutela, tem
a PSP e a GNR, com dívidas
de 47,6 e 43,3 milhões de euros.
QUEM DEVE MAIS
Dívida dos ministérios a 30 de
Junho, em milhares de euros.
Ministério
Saúde
Justiça
Administração Interna
Economia e Emprego
Defesa
Agricultura, Mar e Ambiente
Dívida
1.936.279
124.854
93.257
85.684
34.932
30.556
Conselho de Ministros
4.860
Finanças e Administração Pública 4.048
Educação e Ciência
3.679
Negócios Estrangeiros
1.235
Solidariedade Social
988
Fonte: IGF
obrigação de pagar juros de mora
sempre que as entidades públicas
se atrasam. No entanto, esta norma ainda não deverá estar a ser
aplicada na prática já que o exministro das Finanças, Teixeira
dos Santos, deu instruções para
que todas as entidades renegociassem os contratos de forma a
evitar o pagamento dos juros de
mora. Também não é conhecido o
acréscimo de despesa com juros.
Os piores pagadores
na Administração Pública
A Saúde será um dos ministérios
que terá de fazer maior esforço
para não acumular mais dívidas.
A entidade pública com maior valor em atraso é o Centro Hospitalar de Lisboa Norte, que inclui o
Santa Maria, e que deve mais de
251 milhões de euros. Esta é também a empresa com a maior dívida do sector empresarial do Estado. Deste montante, 45% está em
falta há mais de um ano. Recorde-se que Paulo Macedo admitiu
na semana passada que a dívida
do seu ministério deverá chegar
aos três mil milhões de euros no
final deste ano, mas que prevê
aplicar um plano de pagamentos,
a definir com as Finanças, tal
como impõe a ‘troika’.
No segundo lugar dos maiores
devedores vem o Ministério da
Justiça, com uma dívida de quase
125 milhões de euros. O Instituto
de Gestão Financeira e de InfraEstruturas da Justiça é o maior
devedor sob a tutela do ministério
de Paula Teixeira da Cruz: deve
mais de 72 milhões de euros. Sob a
tutela da Defesa e da Administração Interna, destacam-se a Polícia de Segurança Pública (PSP) e a
Marinha. Os polícias devem 47,6
milhões de euros aos fornecedores e a Marinha deve 20,8 milhões
de euros.
As autarquias também se destacam pela negativa, com uma
dívida superior a 914 milhões de
euros. Da contabilização feita, o
município de Portimão é o que
mais deve: 62,6 milhões de euros.
Contudo é necessário ter em conta que 104 autarquias de um total
de 308 não deram informações
sobre os montantes em falta no
primeiro semestre deste ano. ■
Educação
desaparece da lista
A Inspecção Geral das Finanças
mudou a lista das dívidas
a fornecedores ontem, ao final
do dia, excluindo os dados
do Ministério da Educação.
Embora a data de publicação da
lista seja de 29 de Julho e não
tenha sido alterada, a informação
que lá consta mudou ao longo
do dia de ontem. Os atrasos
das entidades sob a tutela
do ministério de Nuno Crato
chegaram a estar incluídos
no documento durante a tarde.
A dívida era de 3,7 milhões
de euros, estando em falta a
informação de sete entidades.
Mais tarde, pelas 20 horas, o
documento tinha sido alterado
e a Educação desapareceu.
Em alternativa foi incluído o
Ministério da Solidariedade
Social, que apresenta uma dívida
de 988 mil euros. Contactado,
o Ministério das Finanças não
conseguiu esclarecer em tempo
útil a questão. A informação
publicada hoje pelo Diário
Económico teve por base a versão
disponível durante a tarde.
ATÉ 30 JUNHO
1,9 mil milhões
De acordo com a informação
prestada à Inspecção Geral das
Finanças, o Ministério da Saúde
era responsável por 1,9 mil
milhões de euros de
pagamentos em atraso há mais
de três meses.
ID: 36798126
02-08-2011
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Corte: 2 de 3
Paula Nunes
RADIOGRAFIA DAS DÍVIDAS
Impostos
Mais de três milhões
A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), liderada
por Azevedo Pereira (na foto) deve 3,2 milhões de
euros aos seus fornecedores, de acordo com os
dados divulgados pela Inspecção-Geral de Finanças.
As dívidas referem-se à aquisição de outros bens
e serviços. Por sua vez, a Direcção-Geral das
Alfândegas e dos Impostos Especiais
sobre o Consumo não divulgou dados
sobre as dívidas até 30 de Junho.
Frente
Tejo
Gerap
Dívida de 1,12 milhões
A empresa de Gestão Partilhada
de Recursos da Administração
Pública - Gerap tem mil euros de
dívida a fornecedores em atraso.
O valor explica-se por uma dívida
de 866 euros por serviços de
comunicações, ou seja, telefone e
internet. O valor está em falta há
mais de 90 dias, mas há menos
de quatro meses. O resto da dívida
deve-se a atrasos no pagamento
de outros bens e serviços.
A Frente Tejo tinha uma dívida
de 1,12 milhões de euros aos seus
fornecedores a 30 de Junho,
o que representa um aumento de
48%, face aos 755 mil euros que
devia no final do ano passado. O
Governo já anunciou que pretende
encerrar esta empresa pública,
criada em 2008 para reabilitar
a frente ribeirinha de Lisboa.
Mil euros em dívida
PPP sem dados
‘Troika’ quer estudo
As parcerias público-privadas
(PPP) no sector da saúde não
divulgaram as suas dívidas até
30 de Junho. Estão nestas
condições o Centro de Medicina
Física e Reabilitação do Sul, o
Hospital de Braga e o Hospital
de Cascais Dr. José de Almeida.
As PPP são uma das principais
preocupações da ‘troika’,
segundo a qual terá de ser feita
uma avaliação inicial das 20 PPP
mais significativas e contratos
de concessão. No entanto,
as PPP na saúde poderão
não fazer parte deste estudo.
Dados em falta
615 entidades não prestaram informação
ATÉ FINAL DO ANO
3 mil milhões
Na semana passada, o ministro
da Saúde admitiu que, de acordo
com a informação que recolheu
de pagamentos em atraso, as
dívidas a fornecedores vão
chegar a três mil milhões no final
do ano.
Das 1.348 entidades
contactadas, apenas 733
apresentaram os dados
pedidos. O que significa que
quase metade (45,6%) não
cumpriu a obrigação prevista
no Orçamento do Estado para
2011. O Ministério das Finanças
destaca-se pela pouca
informação prestada: das 35
entidades que estão sob a sua
tutela, 24 não deram
informação sobre os valores
em atraso. Outro exemplo são
as associações de municípios.
De um total de 40, apenas três
deram dados. Estas entidades
terão de apresentar os
pagamentos em atraso até ao
final do mês, já que a ‘troika’
exige saber todos os
compromissos em falta.
ID: 36798126
02-08-2011
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Corte: 3 de 3
Saúde representa mais de metade
da dívida do Estado a fornecedores
A dívida do Estado a fornecedores já ultrapassava os três mil milhões de euros no final de Junho. Deste montante, mais de
metade é dívida da Saúde, mas também há entidades como a DGCI ou a GNR com dívidas por pagar há mais de 90 dias. ➥ P10