DR
Clipping da
DIRETORIA DE REPRESENTAÇÃO
Nº01
GESTÃO DIGNIDADE E RESPEITO
Notícias da semana
Imagem dos Agentes de Trânsito
“Não existe industria da multa.”
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Orçamento CET 2012 - Aprovado
pela Câmara Municipal
Fonte :Díario Oficial do Município
ARTIGO 25, CAPUT, DA LEI FEDERAL N.
8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES
Processo Administrativo nº 2011-0.152.641-2
06/01/2012
ações, respeitadas as disposições da Lei Municipal
n. 13.278/02, regulamentada pelo Decreto Municipal n. 44.279/04, AUTORIZO a contratação
da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET,
inscrita no CNPJ sob o n. 47.902.648/0001-17,
para a prestação de Serviços de Engenharia de
Tráfego e Educação de Trânsito no Município de
São Paulo, pelo período de 1º de janeiro a 31
de dezembro de 2012, pelo valor total de R$
573.091.994,00 (quinhentos e setenta e três milhões, noventa e um mil, novecentos e noventa e
quatro reais).
PORTABILIDADE BANCÁRIA
-CONTA SALÁRIO
“Bancos derrubam tarifas para ganhar
funcionário público
Por Carolina Mandl e Sérgio Ruck Bueno | De São Paulo
e de Porto Alegre
Assunto: Contratação – Companhia de Engeharia de Tráfego – CET – Prestação de Serviços
de Engenharia de Tráfego e Educação de Trânsito no Município de São Paulo – Período de 1º
de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2012.
I. Diante dos elementos de convicção que integram o presente processo, em especial as manifestações do Departamento de Operações do
Sistema Viário – DSV, da Assessoria Jurídica, que
acolho, e da Assessoria Econômico-Financeira
que atestou a previsão de recursos na proposta
orçamentária para o exercício de 2012 e, principalmente, a natureza dos serviços que não podem sofrer solução de continuidade, com fundamento legal nos expressos termos do artigo
25, caput, da Lei Federal n. 8.666/93 e suas alter-
Setubal: acho que vai ter uma competição muito
acirrada daqui para frente.
A partir de hoje, os cerca de 13 milhões de
servidores públicos brasileiros vão poder escolher livremente o banco no qual querem
receber seus salários. É o início de uma disputa entre instituições financeiras que já dá pistas
de que pode chegar ao bolso dos correntistas.
Para enfrentar o assédio dos concorrentes sobre
sua clientela e para conquistar novos correntistas,
os bancos já montam pacotes de serviços com
redução de tarifa. Hoje, o Santander coloca no ar
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uma campanha com promoções, que incluem tarifa zero e cartão de crédito sem mensalidade para
os assalariados. No Rio, o Itaú Unibanco já faz contrapropostas para os 460 mil servidores estaduais
que passaram hoje a ter conta no Bradesco - que,
procurado, preferiu não se pronunciar. O Banrisul, que tem uma base de 500 mil funcionários
públicos, também monta novas tarifas. E a Caixa
vai isentar de tarifas na cesta básica de serviços
por um ano os servidores que optarem por
recebe pelo banco.
Não é um público qualquer que está em questão.
São trabalhadores que ganham R$ 2,3 mil por
mês, enquanto a média brasileira é de R$ 1,6
mil, segundo dados do Ministério do Trabalho.
Só em crédito consignado, aquele com desconto direto na folha de pagamento dos trabalhadores, os servidores consomem R$ 136 bilhões de uma carteira total de R$ 160 bilhões.
“Acho que vai ter uma competição muito acirrada daqui para a frente”, afirmou Roberto
Setubal, presidente do Itaú Unibanco em entrevista recente ao Valor. “A hora que você
permite essa competição mais direta, o beneficiário maior será o correntista, que poderá
receber ofertas mais agressivas dos bancos.”
Para as instituições, está claro que o preço das
tarifas vai cair. Porém, o menor preço que os
clientes vão pagar não necessariamente pode
se reverter em queda de receitas para as instituições. Além do custo das transações, os bancos avaliam que também vão contar outros
quesitos, como qualidade do serviço e oferta de
crédito. “Se prestarmos um bom serviço, vamos
gerar mais resultado”. Não estamos pensando
em reduzir”, disse Pedro Coutinho, diretorexecutivo de varejo do Santander.
Essa nova competição que começa em torno dos
clientes não significa, porém, que os bancos ficarão
completamente livres de uma outra disputa, que
se dá nos leilões promovidos por Estados e municípios por suas folhas de pagamento. A percepção dos executivos ouvidos pelo Valor é que essas
disputas milionárias vão se reduzir, mas não acabar.
Isso porque ter o cadastro do cliente, com renda,
telefone e endereço facilita a conquista dele. Mesmo não garantindo que o cliente manterá o din-
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heiro na conta depois de o banco pagar milhões
ao Estado ou município, dados valiosos estão em
jogo. Mas que podem passar a valer menos com
o início da portabilidade.
E não é só isso. Muitas vezes, só quem ganhou a folha de um determinado local pode instalar agências e caixas eletrônicos dentro da
repartição pública. “Quando se trata de pessoas físicas, estar fisicamente perto do cliente
é importante”, disse Sérgio Nazaré, diretor de
clientes do Banco do Brasil.
Apesar disso, o Banco do Brasil não está disposto a entrar em novos leilões de folhas de pagamento neste momento. Dono da maior carteira
de servidores do país, com 6,7 milhões de correntistas, vai se concentrar agora na manutenção da clientela que já tem ou na conquista dela.
A retenção dos correntistas também inquieta o
Banrisul, banco que detém as folhas de pagamento
do governo estadual e de 85% das 496 prefeituras
do Rio Grande do Sul. “A portabilidade preocupa,
mas temos produtos e serviços diferenciados para
os servidores”, afirmou Jone Pfeiff, diretor comercial do Banrisul. Num universo de 3 milhões de
clientes, quase 500 mil são funcionários públicos
que recebem seus salários pelo banco, sendo 354
mil estaduais e 140 mil municipais. Só a folha do
governo do Estado - que controla o Banrisul chega, em média, a R$ 1,1 bilhão brutos por mês.
Neste mês, segundo Pfeiff, a instituição
começou a enviar correspondências com ofertas para esses clientes, incluindo limites mais
altos de cheque especial, financiamento imobiliário e de veículos com prazos e taxas especiais, empréstimos consignados e cartões de
crédito sem anuidade e com juros mais baixos.
Ninguém acredita, porém, que de uma hora
para a outra milhares de clientes vão mudar
de banco só por causa do início da portabilidade. “Funcionários da iniciativa privada já podem fazer isso, mas poucos efetivamente tiram proveito dessa alternativa. Precisa de um
tempo. É como aconteceu com o celular”, disse
Coutinho, do Santander, referindo-se à portabilidade dos números de telefones entre as diferentes operadoras.
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”PLANO DE SAÚDE APÓS A APOSENTADORIA.”Leiam a matéria e vejam os nosso direitos e o que
poderá ser alterado com a mudança da auto-gestão do PAMO.
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CIRURGIA BARIÁTRICA TEM
COBERTURA PELA ANS
Veja a matéria:
03/01/2012 - 07:55
Cirurgia bariátrica por videolaparoscopia
tem cobertura obrigatória pelos planos de
saúde
Decisão da ANS assegura ao paciente o direito
de ser submetido à técnica menos invasiva .
Desde 1º de janeiro de 2012, os pacientes com
indicação para a cirurgia bariátrica têm garantido
por lei o direito de serem submetidos ao método
menos invasivo, a videolaparoscopia. Nessa data
passou a valer, em todo o território nacional, o
novo Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde
da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS),
que inclui a técnica.Os planos e seguros privados de
saúde devem oferecer tratamento cirúrgico sem
qualquer restrição aos portadores de obesidade
mórbida, respeitando a decisão médica e o direito
do paciente.
Para o presidente da Sociedade Brasileira de
Cirurgia Bariátrica e Metabólica (SBCBM), Ricardo Cohen, a medida irá beneficiar milhares
de usuários da saúde suplementar. “A inclusão
da cirurgia bariátrica por videolaparoscopia no
rol da ANS é uma conquista tanto para o paciente quanto para a classe médica que terão
respeitado o direito de escolha pelo método
mais moderno e menos invasivo”, afirma Dr.
Cohen.
A cirurgia bariátrica é indicada para portadores de obesidade mórbida que não conseguem
perder peso apenas com o tratamento clínico
tradicional (dieta, medicamentos e exercícios).
Estão nesse parâmetro pacientes com índice de
massa corporal (IMC) acima de 35 kg/m² com
uma ou mais doenças associadas ou com IMC
acima de 40 kg/m², independentemente da presença de outras doenças. O IMC é calculado
pela divisão do peso (em quilos) pela altura (em
metros) elevada ao quadrado.
Benefícios da videolaparoscopia - As vantagens
da cirurgia bariátrica por videolaparoscopia para
o paciente são muitas, desde a redução do tem-
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po de cirurgia, diminuição do risco de infecção,
menor incidência de hérnia no local do corte até
a volta às atividades normais em menos tempo. O
cirurgião, em vez de abrir o abdômen do paciente,
realiza de quatro a cinco mini-incisões de 0,5 cm
cada uma, por onde passam as cânulas e a câmera
de vídeo. Apesar do custo mais elevado, o método representa uma economia bastante significativa em médio prazo, devido à redução dos dias
de internação e da incidência de possíveis complicações posteriores. Outro detalhe importante é
que o registro do procedimento feito pela câmera
de vídeo fica gravado e o paciente pode levar consigo uma cópia do DVD, que constitui um documento da operação.
Outros avanços - A evolução tecnológica é
um dos fatores que tem mudado o cenário da
cirurgia bariátrica na última década, com aumento do número de cirurgiões habilitados e
maior esclarecimento dos pacientes, mas ainda existem desafios a serem superados. Das
60 mil operações realizadas no Brasil em 2010,
mais de 90% foram feitas em unidades particulares. Além disso, a videolaparoscopia representa
apenas 35% das cirurgias realizadas, enquanto
o restante é pelo método convencional aberto.
A SBCBM, por meio de suas regionais espalhadas por todo o país, vem realizando cursos para
capacitar os cirurgiões e para certificar os hospitais brasileiros como Centros de Excelência
em Cirurgia Bariátrica, em parceria com a Surgical Review Corporation (SRC), entidade que
administra o maior sistema de base de dados
de pacientes submetidos a cirurgias bariátricas em todo o mundo. A entidade também está
empenhada em outra ação importante, que é
a realização de uma campanha pelo reconhecimento da cirurgia bariátrica e metabólica como
área de atuação médica, garantido mais qualidade e segurança aos pacientes. “Não apenas a
inclusão da videolaparoscopia no rol da ANS é
importante. É necessário promover a educação
continuada, com o objetivo de capacitar e aperfeiçoar os profissionais de saúde no método
cirúrgico menos invasivo”, completa Dr. Cohen.
A Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e
Metabólica (SBCBM) é a entidade que congrega
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os médicos especialistas no tratamento cirúrgico da obesidade. Tem como objetivo disseminar conhecimento sobre os diversos tipos de
intervenções cirúrgicas, tanto para profissionais de saúde quanto para a população em geral.
A SBCBM também trabalha para promover a
inovação na cirurgia bariátrica e incentivar o
uso de técnicas avançadas, minimamente invasivas e mais eficazes, permitindo o acesso de um
maior número de pacientes a essas técnicas.
[www.sbcbm.org.br].
http://www.revistafator.com.br/ver_noticia.php?not=186573
Usuário de plano de saúde deve cobrar
atendimento de novos procedimentos
Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR
02/01/2012 | 21h53 | Planos
As operadoras de planos de saúde que deixarem
de cobrir um dos novos procedimentos que passaram a integrar a lista obrigatória de serviços estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) serão multadas em R$ 80 mil. Desde
o dia 1º, mais 69 procedimentos foram incluídos na
lista de consultas, exames, cirurgias e tratamentos
com medicamentos especiais de planos de saúde.
Em caso de negativa por parte da operadora, a
advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do
Consumidor (Idec), Joana Cruz, alerta o usuário
a procurar o plano de saúde em primeiro lugar.
Se ainda não conseguir o atendimento, deve denunciar a empresa à ANS pelo telefone 0800
701 9656 ou em um dos 12 núcleos da agência,
que é a responsável pela fiscalização do setor.
Em última instância, o consumidor pode recorrer à Justiça.
A advogada defende uma cobertura ainda mais
ampliada, citando como procedimentos que
poderiam ser incluídos os transplantes de fígado e pulmão, que ainda estão de fora da lista.
“Os planos deveriam atender muito mais. Se
não cumprir, tem que entrar na Justiça”, disse
Joana Cruz.
Entre os novos serviços que devem ser oferecidos pelos planos de saúde, está a cirurgia
de redução de estômago (bariátrica) por vídeo,
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que é menos invasiva que o método convencional. De acordo com a Sociedade Brasileira de
Cirurgia Bariátrica e Metabólica, a inclusão da
técnica atende a uma antiga demanda dos pacientes e profissionais. Das 60 mil operações
bariátricas feitas no país em 2010, 35% usaram a
técnica da videolaparoscopia.
Ao invés de abrir o abdômen do paciente, o
médico precisa fazer pequenas incisões para
a passagem das cânulas e da câmera de vídeo.
Além disso, a cirurgia é toda gravada. Segundo a sociedade médica, o custo da cirurgia por
vídeo é maior, porém o tempo de internação diminui e é menor o risco de complicações póscirúrgicas, como infecção e o aparecimento de
hérnia.
Outra novidade é o tratamento com medicamentos especiais para quem sofre de artrite reumatoide. Os remédios são indicados
para pacientes que não responderam ao tratamento convencional. Estima-se que 30 milhões
de brasileiros sofram de doenças reumáticas, sendo 10% deles de artrite reumatoide.
A coordenadora institucional da Associação
Nacional de Grupos de Pacientes Reumáticos
(Anapar), Lauda Santos, comemorou a entrada dos medicamentos na cobertura dos planos
de saúde. Ela lamenta, no entanto, que eles ainda não estejam disponíveis no Sistema Único
de Saúde (SUS). “Somente uma pequena parcela vai ter acesso”, disse, acrescentando que
há uma luta pela inclusão dos remédios na rede
pública desde 2006. O custo do tratamento especial varia de R$ 8 mil a R$ 20 mil por mês.
A Agência Brasil tentou contato com a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge)
e também com a Federação Nacional de Saúde
Suplementar (FenaSaúde), que representa as
15 maiores operadoras, para comentar a entrada em vigor da nova lista de cobertura obrigatória. No entanto, não conseguiu contato.
Em agosto passado, quando a ANS divulgou a
lista, a Abramge informou que o alto custo dos
novos serviços pode levar empresas do setor à
falência. A FenaSaúde disse que as operadoras
filiadas irão cumprir a legislação rigorosamente.
No primeiro momento, não haverá reajuste das
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mensalidades por causa dos novos procedimentos. Durante este ano, a ANS vai monitorar as
operadoras para detectar possíveis reflexos financeiros. Caso isso venha a ocorrer, o custo
adicional será incluído no reajuste das mensalidades a partir de 2013.
A lista completa dos 69 novos procedimentos
está disponível na página da ANS na internet.
Da Agência Brasil http://www.pernambuco.com/ultimas/nota.
asp?materia=20120102215357&assunto=31&onde=Brasil
Projeto Vida no Trânsito recebe
mais R$ 12 milhões.
Portal do Min. Saude – 28/12/11
Recursos do Ministério da Saúde ampliam
medidas direcionadas a modificar a cultura
de segurança no trânsito a partir da conscientização e mobilização da sociedade
Nessa última semana de dezembro, o Ministério
da Saúde repassa, por meio do Fundo Nacional
de Saúde, R$ 12,2 milhões para que todos os 26
estados, o Distrito Federal e as respectivas capitais possam ampliar e desenvolver ações previstas no Projeto Vida no Trânsito. A medida visa
modificar a cultura de segurança no trânsito de
forma a reduzir o número de mortos e feridos
graves a partir da conscientização e mobilização
da sociedade.
Estabelecidos na Portaria 3.023, os recursos do
Programa de Implementação de Política de Promoção da Saúde serão transferidos. Municípios
com menos de 500 mil habitantes receberão R$
175 mil. O valor do repasse para cidades com
número de habitantes entre 500 mil e um milhão será R$ 200 mil. Municípios com mais de
um milhão de habitantes receberão R$ 250 mil.
As secretarias estaduais e municipais de saúde
deverão implantar o Projeto Vida no Trânsito
por meio de articulação com outros setores
governamentais e não-governamentais. Eles
também deverão qualificar e integrar as informações sobre acidentes de trânsito e vítimas
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(como feridos graves e mortes). Os gestores
de saúde deverão, ainda, identificar os fatores
de risco e grupos de vítimas mais importantes
nos respectivos municípios, desenvolvendo programas e projetos de intervenção que reduzam
esses fatores e os pontos críticos de ocorrência
de acidentes.
“A iniciativa do Ministério da Saúde é uma resposta positiva ao apelo da Organização das Nações Unidas (ONU), que proclamou o período
de 2011-2020 como a Década de Ações pela Segurança Viária”, observa o diretor-adjunto do Departamento de Análise de Situação de Saúde do
Ministério da Saúde, Juan Escalante. Ele lembra que
uma capital de cada região brasileira já havia sido
definida para o reforço das ações de prevenção de
acidentes no trânsito: Palmas (TO), Teresina (PI),
Belo Horizonte (MG), Campo Grande (MS) e Curitiba (PR).
Além dessas cidades pioneiras, o Ministério da
Saúde inclui, a partir da Portaria 3.023, as outras 22 capitais ao projeto. De acordo com Juan
Escalante, o Projeto Vida no Trânsito resulta
também da participação do Brasil num esforço internacional iniciado em 2010 com o Projeto Road Safety in 10 Countries (RS 10), coordenado pela Organização Mundial da Saúde
(OMS) e a Fundação Bloomberg.
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2012 terá três feriados caindo na sexta-feira;
veja 26/12/2011 -10h54 - PUBLICIDADE
DE SÃO PAULO
O governo federal divulgou nesta segunda-feira, no “Diário Oficial da União” a relação de feriados
nacionais e pontos facultativos para 2012.
São 16 datas, sendo oito feriados nacionais e oito pontos facultativos para órgãos públicos federais.
Não entram na lista as datas municipais ou estaduais lembradas com feriado ou ponto facultativo.
DATA
DIA DA SEMANA TIPO
MOTIVO
1º de janeiro
Domingo
Feriado
Confraternização Universal
20 de fevereiro
Segunda
Ponto facultativo
Carnaval
21 de fevereiro
Terça
Ponto facultativo
Carnaval
22 de fevereiro
Quarta
Ponto facultativo até 14h Quarta-feira de Cinzas
6 de abril
Sexta
Ponto facultativo
Paixão de Cristo
21 de abril
Sabado
Feriado
Tiradentes
1º de Maio
Terça
Feriado
Dia Mundial do Trabalho
7 de junho
Quinta
Ponto facultativo
Corpus Christi
7 de setembro
Sexta Feriado
Independência do Brasil
12 de outubro
Sexta
Feriado
Nossa Senhora Aparecida
28 de outubro
Domingo
Ponto facultativo
Dia do Servidor Público
2 de novembro
Sexta Feriado
Finados
15 de novembro Quinta
Feriado
Proclamação da República
24 de dezembro
Segunda
Ponto facultativo
Véspera de Natal
25 de dezembro
Terça
Feriado
Natal
31 de dezembro
Segunda
Ponto facultativo
Véspera de Ano Novo
Segundo a portaria, assinada pela Ministra Miriam Belchior (Planejamento), os órgãos federais também
devem seguir os feriados estaduais e municipais.
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IRRF - CONTRIBUINTES
Contribuintes devem começar a preparar
papelada para Declaração do IR 2011
Mais um ano chega ao fim e muitos brasileiros já
começam a se preparar para as festas de Natal
e Ano Novo. É tempo de fazer um balanço de
tudo o que aconteceu. Porém, antes de se preocupar com os presentes de Papai Noel, os contribuintes devem se preocupar com o Leão do
Imposto de Renda Pessoa Física que, em 2012,
estará de volta para trazer preocupação e dor
de cabeça para muitos brasileiros. Como não há
uma maneira de escapar do Leão, a única alternativa é saber lidar com a situação. Para isso, é necessário se preparar antecipadamente para fazer
a declaração e não ter surpresas desagradáveis
ou problemas posteriores. Normalmente, a declaração do IRPF é entregue até o mês de abril,
mas muitas vezes os contribuintes esquecem que
o documento é referente aos ganhos auferidos
no ano anterior. Isso quer dizer que em 2012 o
contribuinte pagará o imposto dos rendimentos
recebidos até 31 de dezembro de 2011. Por isso,
é imprescindível que as pessoas comecem, desde
já, a organizar os documentos que devem ser usados na prestação de contas à Receita Federal do
Brasil. Mas quem deve declarar o IR? Qual deve
ser o rendimento de uma pessoa para que ela
tenha que cumprir com a obrigação? Quais são
os momentos mais adequado para preencher
o documento? As pessoas que estão “obrigadas” a prestar contas com a Receita são as que
receberam durante todo o ano de 2011 um somatório de R$ 23.499,15 (R$1.566,61X12/0.80,
correspondente ao desconto padrão), sendo já
inclusos neste valor o pró-labore, os rendimentos de trabalho, aluguéis de imóveis, aposentadorias, pensões e atividades rurais. Vale lembrar
que o declarante do IR deve especificar no formulário da declaração as informações referentes
aos valores recebidos. É importante guardar todas as notas fiscais de recibos médicos, hospitais,
clinicas, laboratóriose odontológicos, compras de
materiais para reforma de imóveis e o pagamento
da mão de obra (caso efetue alguma benfeitoria
no imóvel). A maioria dos contribuintes sai em
busca dos comprovantes no período da entrega
da declaração. É bom ficar atento porque na
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última hora sempre há algum contratempo. Para
ter validade perante a Receita Federal, os recibos
de despesas devem informar o nome e ovalor do
pagamento, data, Cadastro Nacional de Pessoa
Jurídica – CNPJ ou o Cadastro de Pessoa Física
– CPF e endereçode quem recebeu a quantia. A
ausência dessas informações é muito comum. É
fundamental permanecer atento porque na falta
de um desses dados, a declaração cairá na malha
fina. Contudo, tão importante como a organização da papelada com antecedência, é fazer doações ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente – Fumcad ou ao fundo de amparo ao idoso.
Essa ação permite que os recursos que seriam
destinados aos cofres da União, sejam direcionados diretamente para entidades do terceiro setor.
A legislação permite que o contribuinte pessoa
física possa abater até 6% do Imposto de Renda
devido. Mas, para aproveitar esse benefício fiscal
na declaração do próximo ano, as doações feitas aos fundos só produzirão efeitos se forem
feitas até o último dia de dezembro deste ano.
Para ter benefícios no IR, o contribuinte pode
contribuir também com a Previdência Privada
ou então com o Fundo de Aposentadoria Programada Individual – Fapi. Nesses casos, ele terá
a vantagem de reduzir em até 12% o total dos
rendimentos tributáveis computados na declaração para efeito de abatimento na renda. Essa
é uma excelente maneira de investir para ter
um ganho futuro, em termos de aposentadoria,
e ao mesmo tempo, reduzir o Imposto de Renda. Há também o benefício tributário com base
no incentivo à Cultura, ao Estatuto da Criança
e do Adolescente – ECA, às atividades audiovisuais, entre outros, que oferece ao contribuinte
a redução no total de até 6% do imposto apurado. Nessa circunstância, além de ter um abatimento significativo no tributo, o declarante estará
investindo e contribuindo com projetos sociais,
fortalecendo o lado social do País e exercendo
a cidadania de forma consciente e responsável.
fonte: sindcont-sp
http://www.sindcontsp.org.br/view/paginas.php?idTexto=10742&id=166
21/12/11
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