Gabinete de Protecção Civil e Segurança Revisão do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios PMDFCI Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Março de 2009 Elaborado em conformidade com a Portaria n.º 1139/2006 de 25 de Outubro _____________________________________________________________________________________________ Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios ÍNDICE GERAL PÁG. IV V VI VIII XIII ÍNDICE DE FIGURAS ÍNDICE DE QUADROS ÍNDICE DE ANEXOS ACRÓNIMOS ÍNDICE CARTOGRÁFICO NOTA PRÉVIA 1 4 4 6 6 7 9 9 11 11 12 15 17 18 19 19 22 24 25 25 27 30 CADERNO I – PLANO DE ACÇÃO 1. ENQUADRAMENTO DO PLANO NO ÂMBITO DO SISTEMA DE GESTÃO TERRITORIAL E NO SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS 2. ANÁLISE DO RISCO, DA VULNERABILIDADE AOS INCÊNDIOS E DA ZONAGEM DO TERRITÓRIO 2.1. Mapa de Combustíveis Florestais 2.2. Mapas de Perigosidade e de Risco de Incêndio Florestal 2.2.1. Mapa de Perigosidade de Incêndio Florestal 2.2.1.1. Área Florestal 2.2.1.2. Declive 2.2.2. Mapa de Risco de Incêndio Florestal 2.2.2.1. Metodologia de Risco de Incêndio 2.2.2.1.1. Área Florestal 2.2.2.1.2. Edificado 2.3. Mapa de Prioridades de Defesa 3. EIXOS ESTRATÉGICOS – DEFINIÇÃO DOS OBJECTIVOS TEMPORAIS DO PLANO E QUANTIFICAÇÃO DAS METAS A ATINGIR NOS PRÓXIMOS CINCO ANOS 3.1. 1º Eixo Estratégico – Aumentar a Resiliência do Território aos Incêndios Florestais 3.1.1. Levantamento da Rede Regional de Defesa da Floresta Contra Incêndios 3.1.1.1. Rede de Faixas de Gestão de Combustível (FGC) e Mosaico de Parcelas de Gestão de Combustível 3.1.1.2. Rede Viária Florestal (RVF) 3.1.1.3. Rede de Pontos de Água 3.1.2. Programa de Acção 3.1.2.1. Silvicultura Preventiva no Âmbito da DFCI 3.1.2.2. Construção e Manutenção da RDFCI 3.1.3. Mapa Síntese – Intervenções Preconizadas nos ___________________________________________________________________________________________ Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios I 60 Programas de Acção da Rede Regional DFCI (2009-2013) 3.2. 2º Eixo Estratégico – Reduzir a Incidência dos Incêndios 3.2.1. Sensibilização da População 3.2.1.1. Programa de Acção e Programa Operacional – Metas, Responsabilidades e Estimativa de Orçamento 3.2.2. Fiscalização 3.2.3. Programa de Acção e Programa Operacional – Metas, Responsabilidades e Estimativa de Orçamento 3.3. 3º Eixo Estratégico – Melhoria da Eficácia do Ataque e da Gestão de Incêndios 3.3.1. Descrição e Levantamento dos Meios e Recursos Disponíveis na DFCI 3.3.1.1. Rede de Postos de Vigia e Bacias de Visibilidade 3.3.1.2. Equipas do Voluntariado Jovem para as Florestas 3.3.1.3. Corporação de Bombeiros Voluntários 3.3.1.4. Guarda Nacional Republicana 3.3.1.5. Empresas Privadas de Monfurado 3.3.1.6. Proprietários Privados 3.3.1.7. População 3.3.2. Dispositivos Operacionais na DFCI 3.3.2.1 Sistema de Alerta 3.3.2.1.1. Alerta Amarelo 3.3.2.1.2. Alerta Laranja 3.3.2.1.3. Alerta Vermelho 3.3.3. Programa Operacional – Metas, Responsabilidades e Estimativa de Orçamento 3.3.4. Orientação para Queimadas 3.4. 4º Eixo Estratégico – Recuperar e Reabilitar os Ecossistemas 3.4.1. Efeitos nos Povoamentos 3.4.2. Efeitos no Solo e no Regime Hídrico 3.4.3. Efeitos no Funcionamento dos Ecossistemas 3.4.4. Intervenções a Utilizar na Recuperação de Áreas Ardidas 3.5. 5º Eixo Estratégico – Adopção de uma Estrutura Orgânica Funcional e Eficaz 4. ESTIMATIVA DE ORÇAMENTO POR EIXO ESTRATÉGICO 63 63 63 64 CADERNO II – INFORMAÇÃO DE BASE 5. CARACTERIZAÇÃO FÍSICA 5.1. Enquadramento Geográfico do Concelho 5.2. Hipsometria 5.3. Declive 31 32 33 33 34 34 36 36 38 40 41 42 42 42 43 43 44 44 45 47 48 49 50 51 52 53 56 ___________________________________________________________________________________________ Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios II 65 5.4. Exposição 66 5.5. Hidrografia 67 6. CARACTERIZAÇÃO CLIMÁTICA 67 6.1. Rede Climatológica 68 6.2. Temperatura do ar 70 6.3. Humidade Relativa 71 6.4. Precipitação 73 6.5. Ventos Dominantes 74 7. CARACTERIZAÇÃO DA POPULAÇÃO 74 7.1. População Residente por Censo e Freguesia (1981/1991/2001) e Densidade Populacional (2001) 76 7.2. Índice de Envelhecimento (1981/1991/2001) e Sua Evolução (19812001) 77 7.3. População por Sector de Actividade 78 7.4. Taxa de Analfabetismo (1981/1991/2001) 79 8. CARACTERIZAÇÃO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E ZONAS ESPECIAIS 79 8.1. Uso e Ocupação do Solo 81 8.2. Povoamentos Florestais 84 8.3. Áreas Protegidas, Rede Natura 2000 (ZPE+ZEC), e Regime Florestal 86 8.4. Instrumentos de Gestão Florestal 87 8.5. Zonas de Recreio Florestal, Caça e Pesca 88 8.6. Romarias e Festas 89 9. ANÁLISE DO HISTÓRICO E CAUSALIDADE DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS 89 9.1. Área Ardida e Número de Ocorrências – Distribuição Anual 93 9.2. Área Ardida e Número de Ocorrências – Distribuição Mensal 95 9.3. Área Ardida e Número de Ocorrências – Distribuição Semanal 96 9.4. Área Ardida e Número de ocorrências – Distribuição Diária 97 9.5. Área Ardida e Número de Ocorrências – Distribuição Horária 99 9.6. Área Ardida em Espaços Florestais 100 9.7. Área Ardida e Número de Ocorrências por Classes de Extensão 101 9.8. Grandes Incêndios (Área> 100 hectares) – Distribuição Anual 103 9.9. Grandes Incêndios (Área > 100 hectares) – Distribuição Mensal 104 9.10. Grandes Incêndios (Área > 100 hectares) – Distribuição Semanal 105 9.11. Grandes Incêndios (Área> 100 hectares) – Distribuição Horária 105 9.12. Pontos de Inicio e Causas 106 9.13. Fontes de Alerta CADERNOS I E II - ANEXOS ___________________________________________________________________________________________ Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios III ÍNDICE DE FIGURAS PÁG. 3 10 46 69 70 72 90 91 92 94 95 97 98 Figura 1- Enquadramento do PMDFCI com outros instrumentos de gestão territorial Figura 2 – Componentes do Modelo de risco Figura 1 - Esquema de comunicação dos Alertas Amarelo, Laranja, e Vermelho Figura 4 - Valores diários da temperatura média, média das máximas e média das mínimas no Concelho de Montemor-o-Novo entre 1956-1988. Figura 5 - Humidade relativa mensal no Concelho de Montemor-o-Novo às 9 h. Média das médias (1956-1988) Figura 6 - Precipitação mensal no Concelho de Montemor-o-Novo. Média das médias em diversos períodos entre 1976 e 2006. Figura 7 - Distribuição anual da área ardida e do n.º de ocorrências de 1980 a 2006 Figura 8 – Distribuição da área ardida e do n.º de ocorrências em 2006 e média no quinquénio 2001-2005, por Freguesia Figura 9 – Distribuição da área ardida e do n.º de ocorrências em 2006 e média no quinquénio 2001-2005 por espaços florestais em cada 100 hectares, por Freguesia Figura 10 – Distribuição mensal de área ardida e do n.º de ocorrências em 2006 e média da área ardida no período de 1996 – 2005 Figura 11 – Distribuição semanal da área ardida e do n.º de ocorrências em 2006 e média 1996-2005 Figura 12 – Distribuição dos valores diários acumulados da área ardida e do n.º de ocorrências (1996-2006) Figura 13 – Distribuição horária da área ardida e do número de ocorrências de 1996 a 2006 99 Figura 14 - Distribuição da área ardida por espaços florestais no período de 1996 a 2006 101 Figura 15 – Distribuição da área ardida e do número de ocorrências por classes de extensão no período 1996 a 2006 102 Figura 16 - Distribuição anual da área ardida e n.º de ocorrências dos grandes incêndios (1996-2006). 103 Figura 17 - Distribuição Mensal da área ardida e n.º de ocorrências dos grandes incêndios (1996-2006). 104 Figura 18 - Distribuição semanal da área ardida e n.º de ocorrências dos grandes incêndios (1996-2006). 105 Figura 19 - Distribuição horária da área ardida e n.º de ocorrências dos grandes incêndios (1996-2006). 107 Figura 20 – Distribuição do número de ocorrências por fonte de alerta 2001-2006 107 Figura 21 – Distribuição do número de ocorrências por fonte e hora de alerta 20012006 ___________________________________________________________________________________________ Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios IV ÍNDICE DE QUADROS PÁG. 5 Quadro 1 – Descrição e aplicação a Portugal dos modelos de combustível. 8 Quadro 2 – Classes de inflamabilidade das espécies, por área florestal. 9 Quadro 3 – Reclassificação de declives (em graus) . 10 Quadro 4 – Relação entre perigosidade, vulnerabilidade, valor e risco. 12 Quadro 5 – Valores da ocupação de solo (€/há) utilizados no cálculo do risco de incêndio florestal. 13 Quadro 6 – Valor económico do edificado para habitação e respectivo valor de referência para a vulnerabilidade do concelho de Montemor-o-Novo. 13 Quadro 7 – Vulnerabilidade associada a cada espécie florestal utilizada para o cálculo do risco de incêndio. 13 Quadro 8 – Valores atribuídos à vulnerabilidade no modelo de risco de incêndio. 55 Quadro 9 – Calendarização das intervenções na recuperação de áreas ardidas. 60 Quadro 10 – Síntese da estimativa de orçamento do PMDFCI do concelho de Montemor-o-Novo. 68 Quadro 11 – Localização de estações meteorológicas. 73 Quadro 12 – Médias mensais da frequência e velocidade do vento no concelho de Montemor-o-Novo para o período compreendido entre 2001 e 2006. 80 Quadro 13 – Ocupação do solo, por freguesia, do concelho de Montemor-o-Novo. 82 Quadro 14 – Valores de ocupação florestal para cada espécie, por freguesia. 103 Quadro 15 – Distribuição anual do número de grandes incêndios por classes de área. ___________________________________________________________________________________________ Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios V ÍNDICE DE ANEXOS ANEXO 1 – Distribuição por Freguesia da Área Ocupada por Descrição de Faixas e Mosaicos de Parcelas de Gestão de Combustível ANEXO 2 – Distribuição da Rede Viária Florestal por Freguesia ANEXO 3 – Capacidade da Rede de Pontos de Água por Freguesia ANEXO 4 - Silvicultura Preventiva no Âmbito da DFCI – Implementação de Programas de Gestão de Combustível para 2009- 2013 ANEXO 5 – Distribuição da Área Ocupada por Descrição de Faixas e Mosaicos de Parcelas de Gestão de Combustível por Meios de Execução para 2009 – 2013 ANEXO 6 – Intervenções na Rede Secundária de FGC, por Freguesia para 2009-2013 ANEXO 7 – Distribuição da Rede Viária Florestal por Freguesia por Meios de Execução para 2009-2013 ANEXO 8 – Intervenções (Construção, Manutenção) na Rede Viária Florestal por Freguesia para 2009-2013 ANEXO 9 – Intervenções (Manutenção) da Rede de Pontos de Água, por Freguesia para 2009-2013 ANEXO 10 – Metas e Indicadores – Aumento da Resiliência do Território aos Incêndios Florestais ANEXO 11 - Estimativa de Orçamento e Responsáveis – Aumento da Resiliência do Território aos Incêndios Florestais ANEXO 12 - O Património Histórico-Cultural por Freguesia, Inventariado na Câmara Municipal de Montemor-o-Novo ANEXO 13 – Ficha de Controlo e Actualização do PMDFCI ANEXO 14 – Sensibilização da População – Diagnóstico ANEXO 15 – Sensibilização da População – Objectivos e Acções ANEXO 16 – Sensibilização da População – Estimativa de Orçamentos e Responsáveis ANEXO 17 – Fiscalização ANEXO 18 – Fiscalização - Objectivos e Acções ___________________________________________________________________________________________ Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios VI ANEXO 19 – Fiscalização – Estimativa de Orçamento e Responsáveis ANEXO 20 – Descrição da Rede de Vigilância Fixa, Oficial, do Concelho de Montemor-oNovo ANEXO 21 – Entidades Envolvidas em Cada Acção e Inventário de Equipamento e Ferramentas de Sapador ANEXO 22 – Meios Complementares de Apoio ao Combate ANEXO 23 – Dispositivos Operacionais – Funções e Responsabilidades ANEXO 24 – Nível de Alerta Amarelo pela ANPC ANEXO 25 – Nível de Alerta Laranja pela ANPC ANEXO 26 – Nível de Alerta Vermelho pela ANPC ANEXO 27 – Procedimentos de Actuação Perante os Níveis de Alerta Amarelo, Laranja e Vermelho ANEXO 28 – Lista Geral de Contactos ANEXO 29 – Vigilância e Detecção, 1.ª Intervenção, Combate, Rescaldo e Vigilância PósIncêndio – Metas e Responsabilidades ANEXO 30 – Vigilância e Detecção, 1.ª Intervenção, Combate, Rescaldo e Vigilância PósIncêndio – Orçamento Das Acções Propostas ANEXO 31 – Identificação de Responsabilidades na DFCI, por Entidade ANEXO 32 – Competências das Entidades Intervenientes, por Eixo Estratégico ANEXO 33 – Romarias e Festas do Concelho de Montemor-o-Novo ANEXO 34 – Número Total de Incêndios e Causas por Freguesia (2001-2006) ___________________________________________________________________________________________ Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios VII ACRÓNIMOS AGRO – Programa Operacional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural AGRIS – Medida da Agricultura e Desenvolvimento Rural AIBT – Acções Integradas de Base Territorial AMT – Alta e Média Tensão AMDE – Associação de Municípios do Distrito de Évora ANPC – Autoridade Nacional de Protecção Civil AFN – Autoridade Florestal Nacional AS – Ambulância de Socorro BVMN – Bombeiros Voluntários de Montemor-o-Novo CDOS – Comando Distrital de Operações de Socorro CM – Caminho Municipal CMMN – Câmara Municipal de Montemor-o-Novo CMDFCI – Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios CMOEPC – Centro Municipal de Operações de Emergência de Protecção Civil CMPC – Comissão Municipal de Protecção Civil CNOS – Comando Nacional de Operações de Socorro COD – Comandante Operacional Distrital COS – Carta de Ocupação de Solo CRIF – Carta de Risco de Incêndio Florestal DFCI – Defesa da Floresta Contra Incêndios DGRF – Direcção Geral de Recursos Florestais ECIN – Equipas de combate a Incêndios Bombeiros EDP – Electricidade de Portugal ___________________________________________________________________________________________ Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios VIII EN – Estrada Nacional EP – Estradas de Portugal EPF – Equipas de Protecção Florestal EPNA – Equipas de Protecção da Natureza e do Ambiente ER – Estrada Regional ETAR – estação de tratamento de Águas Residuais FFP – Fundo Florestal Permanente FGC – Faixa de Gestão de Combustíveis FIC – Faixas de Interrupção de Combustível FRC – Faixas de Redução de Combustível GAPS – Gestão Activa e Participada do Sítio de Monfurado GNR – Guarda Nacional Republicana GPCS – Gabinete de Protecção Civil e Segurança IC – Itinerário Complementar ICNB – Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade IES – Instituições de Ensino Superior INAG, I.P. – Instituto da Água, Instituto Público (Autoridade Nacional da Água) INE – Instituto Nacional de Estatística INEM – Instituto Nacional de Emergência Médica IGP – Instituto Geográfico Português IGF – Instrumentos de Gestão Florestal IP – Itinerário Principal IPAR – Instituto Português do Património Arquitectónico IPJ – Instituto Português da Juventude ___________________________________________________________________________________________ Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios IX LEE – Local estratégico de Estacionamento LPMA – Liga dos Pequenos e Médios Agricultores SEPNA / GNR – Serviço da Protecção da Natureza e do Ambiente da GNR M - Manutenção MAT – Muito Alta Tensão NC – Não Classificado NFFL – Northern Forest Fire Laboratory OSP – Operações de Silvicultura Preventiva PA – Ponto de Água PAC – Política Agrícola Comum PC – Protecção Civil PDM – Plano Director Municipal PEEDIF – Plano Especial de Emergência para Incêndios Florestais PEOFA – Plano Específico de ordenamento Florestal do Alentejo PFC – Plano de Fogo Controlado PGF – Plano de Gestão Florestal PIB – Produto Interno Bruto PMDFCI – Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios PME – Plano Municipal de Emergência PNDFCI – Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios POA – Programa Operacional do Ambiente POAAP – Panos de Ordenamento de Albufeiras de Águas Públicas POM – Plano Operacional Municipal PRN – Plano Rodoviário Nacional ___________________________________________________________________________________________ Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios X PROF – Plano Regional de Ordenamento do Território PROFAC – Plano Regional de Ordenamento Florestal do Alentejo Central PSRN 2000 – Plano Sectorial de Rede Natura 2000 PV – Posto de Vigia RDFCI – Rede de Defesa da Floresta Contra Incêndios REFER – Rede Ferroviária Nacional REN – Rede Eléctrica Nacional RNPV – Rede Nacional de Postos de Vigia RSFGC – Rede Secundária de faixas de Gestão de Combustível RURIS – Plano de Desenvolvimento Rural RVF – Rede Viária Florestal SEPNA - Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente SIG – Sistemas de Informação Geográfica SNBPC – Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil SNIRH – Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos SM – Sub-Mediterrãnica SMPC – Serviço Municipal de Protecção Civil TT – Todo-o-Terreno UR – Urbano VCOT – Veiculo de Comando Táctico VFCI – Veículo Florestal de Combate a Incêndios VJF – Voluntariado Jovem para as Florestas VSAT – Veiculo de Socorro e Assistência Táctico VTGC – Veículo Tanque de Grande Capacidade ___________________________________________________________________________________________ Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios XI VTTU – Veiculo Tanque Táctico Urbano VUCI – Veículo Urbano de Combate a Incêndios ZEC – Zona Especial de Conservação ZPE – Zona de Protecção Especial ___________________________________________________________________________________________ Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios XII ÍNDICE CARTOGRÁFICO MAPA N.º 1 - Mapa dos Combustíveis Florestais MAPA N.º 2 – Mapa de Perigosidade de Incêndio Florestal MAPA N.º 3 – Mapa De risco de Incêndio Florestal MAPA N.º 4 – Mapa de prioridade de Defesa MAPA N.º 5 – Mapa de Faixas e mosaicos de Parcelas de Gestão de Combustível MAPA N.º 6 – Mapa da Rede Viária MAPA N.º 7 – Mapa de Rede de pontos de Água (Acessibilidade e Operacionalidade) MAPA N.º 8 – Mapa de Áreas Sujeitas a Acções de Silvicultura Preventiva no âmbito da DFCI MAPA N.º 9 – Mapa de Construção e Manutenção de Faixas de Gestão de Combustível MAPA N.º 10 – Mapa de Construção e Manutenção da Rede Viária MAPA N.º 11 – Mapa de Construção e Manutenção da Rede de Pontos de Água MAPA N.º 12 – Mapa de Intervenções Preconizadas nos Programas de Acção da Rede Regional de DFCI (2009-2013) MAPA N.º 13 – Mapa de Rede de Postos de Vigia MAPA N.º 14 – Mapa de Bacias de Visão MAPA N.º 15 – Mapa de Sectores e Locais Estratégicos de Estacionamento MAPA N.º 16 – Mapa de Vigilância Móvel, Sectores Territoriais e LEE ___________________________________________________________________________________________ Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios XIII MAPA N.º 17 – Mapa de Primeira Intervenção, Combate e Rescaldo – Sectores Territoriais e LEE MAPA N.º 18 – Mapa de Vigilância Pós incêndio, Sectores Territoriais e LEE MAPA N.º 19A – Mapa de Apoio ao Combate I MAPA N.º 19B – Mapa de apoio ao Combate II MAPA N.º 20A – Mapa de Apoio ao Combate II MAPA N.º 20B – Mapa de Apoio ao Combate II MAPA N.º 21 – Mapa de Enquadramento Geográfico do Concelho MAPA N.º 22 – Mapa Hipsométrico MAPA N.º 23 – Mapa de Declives MAPA N.º 24 – Mapa de Exposições MAPA N.º 25 – Mapa Hidrográfico MAPA N.º 26 – Mapa de População Residente e de Densidade Populacional MAPA N.º 27 – Mapa do Índice de Envelhecimento e sua Evolução MAPA N.º 28 – Mapa de população por Sector de actividade Económica MAPA N.º 29 – Mapa da Taxa de Analfabetismo MAPA N.º 30 – Mapa de Uso e Ocupação de Solo MAPA N.º 31 – Mapa de Povoamentos Florestais MAPA N.º 32 – Mapa de Áreas de Rede Natura 2000 ___________________________________________________________________________________________ Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios XIV MAPA N.º 33 – Mapa de Zonas de Recreio Florestal de Caça e Pesca MAPA N.º 34 – Mapa das Áreas Ardidas MAPA N.º 35 – Mapa das Áreas Ardidas dos Grandes Incêndios (> 100 ha) MAPA N.º 36 – Mapa dos Pontos de Início e Causas de Incêndios ___________________________________________________________________________________________ Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios XV NOTA PRÉVIA Os fogos florestais atingiram em Portugal dimensões tais, que actualmente constituem uma das principais ameaças no âmbito da protecção civil, mas cujas causas, consequências e implicações económicas, sociais e políticas ultrapassam largamente aquele âmbito, tornando-os um problema nacional. A problemática dos fogos florestais não pode ser separada dos modelos económicos e das políticas nacionais (política agrícola, política de ordenamento do território, política de distribuição de recursos e rendimentos, etc.) e comunitárias (por exemplo, a PAC) que vêm sendo implementadas. Não é indiferente ter um mundo rural em despovoamento e abandono (com políticas que incentivam essas tendências) ou um mundo rural dinâmico, produtivo, gerador de riqueza. Não é indiferente ter uma floresta abandonada, desordenada, caótica ou uma floresta encarada como um bem público, produtiva, ordenada e ambientalmente equilibrada. Por isso, a defesa da floresta contra incêndios passa determinantemente pelas políticas nacionais e comunitárias com impacto na floresta. O papel das Autarquias e de outras Instituições Locais, sendo importante, não pode colmatar os problemas estruturais causados pelas condicionantes impostas por aquelas opções políticas. Nesta perspectiva, o alijamento de responsabilidades por parte da Administração Central para Instituições Locais sem assumir as suas próprias competências, ainda que possa dar frutos mediáticos conjunturais, constitui um erro estratégico na defesa da floresta. A matéria exige novas políticas nacionais e comunitárias que rompam com as que vêm sendo adoptadas com os resultados conhecidos, exige um diálogo no respeito pela autonomia do Poder Local, dos Bombeiros Voluntários e de outras Instituições Locais, exige uma cooperação entre entidades com diferentes níveis de actuação e não tutelas impositivas, exige que a Administração Central disponibilize meios e recursos mínimos, exige uma estrutura organizativa não imposta, mas adequada e consensualizada pela experiência demonstrada. _____________________________________________________________________________________________ Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios O Decreto-Lei n.º 222/93 de 18 de Junho regulou a constituição, competência e funcionamento de centros operacionais de emergência de protecção civil a nível nacional, regional, distrital e municipal. Com base neste Decreto-Lei, nomeadamente no seu artigo 11.º, foi constituído em Montemor-o-Novo o CMOEPC, o qual funcionou com regularidade e cumpriu as missões que lhe foram atribuídas. Os Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios são determinados pela Portaria n.º 1139/2006, de 25 de Outubro, diploma que regulamenta o Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, o qual estabelece as medidas e acções a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios. Aquela legislação não respeita a autonomia constitucional das Autarquias Locais, não está em conformidade com a legislação em vigor sobre as atribuições e competências do Poder Local, além de ignorar o normativo legal sobre transferência de competências. Ora, Este processo poderia, se tivesse havido vontade política do Governo, marcar uma nova e indispensável atitude para a defesa da floresta. Poderia ter sido negociado com o Poder Local e ao contrário do que vem acontecendo, algumas das opiniões do Poder Local poderiam ter sido adoptadas. Poderia respeitar a legislação de transferência de competências e clarificar as novas competências das Autarquias Locais neste âmbito, bem como os novos meios e recursos a transferir para que aquelas competências pudessem, de facto, ser exercidas. Poderia, ao menos, ter cumprido os compromissos de apoio à elaboração daqueles Planos. O Município de Montemor-o-Novo tem sido pioneiro na Protecção Civil local em concelhos do interior, com estas características de ruralidade e desenvolvimento urbano. Fomos dos primeiros a constituir o CMOEPC, fomos dos primeiros a elaborar o Plano Municipal de Emergência, fomos dos primeiros a inserir a discussão dos incêndios florestais no CMOEPC e fomos dos primeiros a avançar com um estudo sobre esta problemática. A Lei n.º 27/2006 de 3 de Julho aprovou a Lei de Bases de Protecção Civil, tendo revogado vários diplomas legais, entre eles, o Decreto-Lei n.º 222/93 de 18 de Junho e em consequência os CMOEPC. _____________________________________________________________________________________________ Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Com a Lei de Bases de Protecção Civil, nomeadamente com o seu artigo 40.º e seguintes foram instituídas as Comissões Municipais de Protecção Civil sendo referido que “em cada município existe uma comissão de protecção civil” e “as competências das comissões municipais são as previstas para as comissões distritais adequadas à realidade e dimensão do município”. Compete à Comissão Distrital de Protecção Civil (artigo 38.º da referida Lei): “a) Accionar a elaboração, acompanhar a execução e remeter para aprovação pela Comissão Nacional os planos distritais de emergência; b) Acompanhar as políticas directamente ligadas ao sistema de protecção civil que sejam desenvolvidas por agentes públicos; c) Determinar o accionamento dos planos, quando tal se justifique; d) Promover a realização de exercícios, simulacros ou treinos operacionais que contribuam para a eficácia de todos os serviços intervenientes em acções de protecção civil.” Respeitando as alíneas a) a g) do artigo 41.º da Lei de Bases foi deliberado em reunião de Câmara Municipal de Montemor-o-Novo, realizada no dia 29 de Novembro de 2006, que integrem a CMPC de Montemor-o-Novo os senhores: a) Presidente da Câmara Municipal; b) Comandante dos Bombeiros Voluntários de Montemor-o-Novo; c) Comandante do Destacamento de Montemor-o-Novo da Guarda Nacional Republicana; d) Delegado de Saúde de Montemor-o-Novo; e) Director do Centro de Saúde de Montemor-o-Novo; f) Representante do Hospital do Espírito Santo – Évora; g) Representante do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Évora. Tendo por base a alínea h) do artigo 41.º da Lei de Bases foi deliberado na mesma reunião que integrem também a CMPC: _____________________________________________________________________________________________ Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios a) Vereador da Câmara Municipal com competência delegada do pelouro da Protecção Civil; b) Dois Representantes a designar pelas Instituições Particulares de Solidariedade Social do concelho; c) Um Representante do Hospital S. João de Deus; d) Um Representante da Autoridade Florestal Nacional; e) Um Representante da Associação Humanitária da Freguesia de Cabrela; f) Um Representante da Casa do Povo de Lavre; g) Um Representante do INEM; h) Um Representante de cada uma das Juntas de Freguesia do concelho. A Lei n.º 14/2004 de 8 de Maio criou as CMDFCI, definindo no seu artigo 3.º que estas “têm como missão coordenar, a nível local, as acções de defesa da floresta contra incêndios florestais e promover a sua execução.” Face à nossa experiência, e sempre através do diálogo e do consenso com as diversas entidades integrantes do CMOEPC, temos contestado a multiplicidade de Comissões em torno de um mesmo assunto que em nada traduz na prática uma melhor organização concelhia, especialmente se as entidades representadas forem as mesmas. Nesta conformidade, embora contestando e lamentando a imposição legal, foi deliberado na já referida reunião de Câmara Municipal de dia 29 de Novembro de 2006, que integrem a CMDFCI de Montemor-o-Novo, de acordo com o artigo 5.º da Lei n.º 14/2004 de 8 de Maio, os seguintes senhores: a) Presidente da Câmara Municipal; b) Vereador da Câmara Municipal com competência delegada do pelouro da Protecção Civil, em representação do Presidente da Câmara; c) Comandante dos Bombeiros Voluntários de Montemor-o-Novo; d) Comandante do Destacamento de Montemor-o-Novo da Guarda Nacional Republicana; e) Um Representante da Direcção-Geral dos Recursos Florestais; _____________________________________________________________________________________________ Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios f) Um Representante do Instituto de Conservação da Natureza (ICN); g) Um Representante de cada uma das organizações de produtores florestais com actividade no concelho; h) Um Representante de cada uma das Juntas de Freguesia do concelho. Em reunião de dia 16 de Maio de 2007 a Câmara Municipal deliberou integrar na CMDFCI a Autoridade Militar do Exército da área do Município, tendo o Exército indicado um representante da Escola Prática de Artilharia de Vendas Novas. De forma a atenuar a referida multiplicidade de Comissões em torno dos mesmos assuntos ou assuntos que se consideram directamente associados e o facto de a maioria dos membros serem os mesmos, foi deliberado na mesma reunião que as Comissões (CMPC e CMDFCI) reúnam conjuntamente. Nesta conformidade, embora contestando e lamentando a imposição governamental, via Portaria e ao arrepio da legislação em vigor sobre o Poder Local, elaborou-se e apresentase para discussão e deliberação o PMDFCI, decorrente do Plano Municipal de Emergência e das discussões e conclusões que, sobre a matéria, têm sido efectuadas, considerando-o um importante instrumento de defesa da floresta no Concelho de Montemor-o-Novo. A primeira estrutura tipo dos PMDFCI foi definida pela Portaria 1185/2004 de 15 de Setembro que serviu de base à elaboração de uma primeira proposta de PMDFCI de Montemor-o-Novo. Em Setembro de 2006, é publicado pelo Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas/DGRF um Guia Metodológico para a elaboração dos PMDFCI, que em conjunto com a Portaria 1139/2006 de 25 de Outubro vieram introduzir uma nova estrutura tipo, para a elaboração dos referidos Planos. Perante estes novos documentos orientadores desenvolveram-se esforços para a adaptação existente, tendo resultado a conformidade com a nova Portaria. Desta forma, elaborou-se, em conformidade com o referido guia, o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios vigente, aprovado em reunião da CMDFCI em 10 de Abril de 2007. _____________________________________________________________________________________________ Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Posteriormente, em a 31 de Agosto de 2007 é publicado, pelo Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas/DGRF, um novo do Guia Técnico para Elaboração do PMDFCI. Assim, de forma a dar cumprimento a toda a legislação existente, a obedecer aos normativos impostos por elementos de planeamento então aprovados tais como: Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF), o Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PNDFCI) e de forma a cumprir o novo Guia Metodológico para elaboração do Plano Municipal / Intermunicipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, a CMDFCI reestrutura e actualiza o PMDFCI vigente, dotando desta forma as entidades intervenientes na DFCI de uma importante ferramenta de diagnóstico, mas também de uma base de trabalho que possa servir para uma intervenção positiva na floresta, prevenindo e protegendo, tendo também em conta a defesa das pessoas e dos seus bens. _____________________________________________________________________________________________ Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios _____________________________________________________________________________________________ Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios CADERNO I – PLANO DE ACÇÃO CADERNO I - PLANO DE ACÇÃO _____________________________________________________________________________________________ Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios CADERNO I – PLANO DE ACÇÃO 1. ENQUADRAMENTO DO PLANO NO ÂMBITO DO SISTEMA DE GESTÃO TERRITORIAL E NO SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS Em Portugal, a floresta representa 38% do território nacional, ou seja, 3.349.000 hectares, que em termos económicos, traduz 3,2% do Produto Interno Bruto (PIB), 12% do PIB industrial e 11% do total de exportações do País (MADRP, 2004), sendo por isso necessário desenvolver meios que permitam combater eficazmente, a curto, médio e longo prazo os incêndios florestais. Sendo um fenómeno comum em diversas áreas do Globo, os incêndios florestais assumem especial relevância nas regiões Mediterrânicas, podendo ter consequências a diversas escalas, que vão desde enormes danos para as populações rurais à degradação ambiental, com contribuição para o aquecimento global. Estas ocorrências têm um impacto negativo na paisagem e na economia das áreas afectadas, uma vez que contribuem para a desertificação destas áreas, fomentando o abandono das áreas florestais. Ocupando cerca de 65% da área do Concelho de Montemor-o-Novo, dos quais fazem parte importantes Montados de Sobro e Azinho existentes no Sitio de Monfurado (Rede Natura 2000), a área florestal assume um papel determinante em matéria de ordenamento do território, de desenvolvimento económico e de preservação ambiental, sendo fundamental para o futuro da floresta do Concelho a implementação de um modelo de desenvolvimento sustentável que permita a valorização e protecção deste património local. O presente plano constitui uma ferramenta, a nível Municipal, que permite a implementação das linhas orientadoras existentes no Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PNDFCI), o qual assenta em cinco eixos de actuação: 1- Aumentar a resiliência do território aos incêndios florestais; 2 - Reduzir a incidência dos incêndios; 3 - Melhorar a eficácia do ataque e da gestão dos incêndios; 4 - Recuperar e reabilitar os ecossistemas e comunidades; e _____________________________________________________________________________ Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 1 CADERNO I – PLANO DE ACÇÃO 5 - Adoptar uma estrutura orgânica e funcional eficaz. Este plano é complementado com o Plano Operacional Municipal (POM), que servirá para operacionalizar as metas, os objectivos e as acções aqui propostas. O PMDFCI tem um horizonte de planeamento de 5 anos (2009 a 2013), e descreve as medidas necessárias que asseguram a defesa da floresta contra incêndios. Para além de medidas de prevenção, inclui a previsão e o planeamento integrado das intervenções das diferentes entidades envolvidas perante a eventual ocorrência de incêndios. Tendo presente a sua função operacional, o PMDFCI está estruturado de acordo com o Guia Metodológico para a sua elaboração, estando em constante actualização, de forma a garantir a melhoria contínua das medidas de prevenção e combate a incêndios florestais e o reforço da coordenação das entidades públicas bem como entidades privadas com responsabilidade na gestão das áreas florestais. O principal objectivo do PMDFCI é a identificação de riscos e ameaças que os incêndios florestais podem representar para as populações e património do Concelho e, a concepção de um programa coerente de medidas preventivas e mitigadoras deste tipo de ocorrências. Neste contexto, o plano propõe a implementação de acções de natureza estrutural de curto, médio e longo prazo para a gestão e preservação do património florestal existente. O PMDFCI inclui igualmente uma estimativa orçamental dos investimentos necessários para garantir a segurança do património florestal, com indicação das suas possíveis origens, de forma a justificar adequadamente as candidaturas que a CMDFCI apresente às entidades responsáveis no quadro das competências que lhe foram atribuídas. O PMDFCI foi elaborado de acordo com um enquadramento com outros Planos de Incidência Regional ou Nacional, sendo estes: Plano Director Municipal (PDM); Plano Regional de Ordenamento Florestal do Alentejo Central (PROFAC); _____________________________________________________________________________ Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 2 CADERNO I – PLANO DE ACÇÃO Planos Sectoriais da Rede Natura 2000 (PSRN 2000); Planos de Ordenamento de Albufeiras de Águas Públicas (POAAP); Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra os Incêndios (PNDFCI); Planos de Gestão Florestal que possam vir a existir no concelho. PNDFCI PMDFCI PLANOS SECTORIAIS: REDE NATURA 2000 PDM MONTEMOR-O-NOVO PGF PROFAC Figura 1: Enquadramento do PMDFCI com outros instrumentos de gestão territorial A elaboração e aplicação do PMDFCI têm carácter obrigatório, sendo as entidades competentes pela fiscalização da correcta aplicação do mesmo, a Guarda Nacional Republicana (GNR), a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), a Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios e a Autoridade Florestal Nacional (AFN). Para a elaboração do presente plano foram utilizadas tecnologias de informação e de apoio, tais como sistemas de informação e sistemas de informação geográfica (SIG). _____________________________________________________________________________ Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 3 CADERNO I – PLANO DE ACÇÃO 2. ANÁLISE DO RISCO, DA VULNERABILIDADE AOS INCÊNDIOS E DA ZONAGEM DO TERRITÓRIO No presente capítulo é feita uma apresentação de resultados da carta de combustíveis florestais, da carta de risco de incêndio e da carta de prioridades de defesa do concelho de Montemor-o-Novo, bem como se efectuará uma abordagem às metodologias utilizadas para as obter. O planeamento e a gestão das florestas são processos que exigem recolha e tratamento de dados. Para tal, são utilizados Sistemas de Informação Geográfica (SIG‟s) que, para além de permitirem a produção de cartografia e relacionar mapas com outras informações, oferecem ferramentas operacionais de grande utilidade no apoio à decisão e gestão dos recursos. 2.1. Mapa de Combustíveis Florestais O tipo de combustíveis florestais presente no território é um factor condicionante no comportamento, progressão e intensidade dos incêndios, pelo que é de extrema importância o seu conhecimento. Para a elaboração desta cartografia recorreu-se a modelos de combustível, os quais consistem num conjunto de parâmetros relativos ao tipo de vegetação, com características conhecidas, sendo que a atribuição de um modelo existente a uma determinada mancha de vegetação com características ditas homogéneas pode fazer-se com recurso a vários métodos complementares entre si, nomeadamente as chaves dicotómicas e fotográficas. Chama-se a atenção para o facto da dificuldade da aplicação deste modelo ao território, pelo que necessitará, futuramente, de estudo mais aprofundado bem como de validação no terreno. O mapa de combustíveis florestais foi elaborado com recurso a modelos de combustível aplicados a Portugal. Esta caracterização e cartografia das estruturas de vegetação seguem a classificação criada pelo Northern Forest Fire Laboratory (NFFL), com a descrição de cada modelo à qual foi adicionado uma orientação da aplicabilidade ao território continental, desenvolvida por Fernandes, P. M (Quadro 1). _____________________________________________________________________________ Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 4 CADERNO I – PLANO DE ACÇÃO Quadro 1 – Descrição e aplicação a Portugal dos modelos de combustível Grupo Modelo 1 Estrato Herbáceo 2 3 4 Estrato Arbustivo 5 6 7 8 Manta Morta 9 10 11 Resíduos Lenhosos 12 13 Descrição Pasto fino, seco e baixo, com altura abaixo do joelho, que cobre completamente o solo. Os matos ou as árvores cobrem menos de 1/3 da superfície. Os incêndios propagam-se com grande velocidade pelo pasto fino (ex. pastagens com espécies anuais ou perenes, restolhos). Pasto contínuo, fino, seco e baixo, com presença de matos ou árvores que cobrem entre 1/3 e 2/3 da superfície. Os combustíveis são formados pelo pasto seco, folhada e ramos caídos da vegetação lenhosa. Os incêndios propagam-se rapidamente pelo pasto fino. Acumulações dispersas de combustíveis podem incrementar a intensidade do incêndio (ex. giestal, pinhais, zimbrais, montado, plantações florestais em fase de instalação e nascedio). Pasto contínuo, espesso e (> = 1 m) 1/3 ou mais de pasto deverá estar seco. Os incêndios são mais rápidos e de maior intensidade (ex. campos cerealíferos, antes da ceifa, pastagens altas, feteiras, juncais). Matos ou árvores jovens muito densos, com cerca de 2 metros de altura. Continuidade horizontal e vertical do combustível lenhoso morto (ramos) sobre as plantas vivas. O fogo propaga-se rapidamente sobre as copas dos matos com grande intensidade e com chamas grandes. A humidade dos combustíveis vivos tem grande influência no comportamento do fogo (ex. qualquer formação que inclua um estrato arbustivo e continuo, especialmente com % elevadas de combustível morto: carrascal, tojal urzal esteval, acacial. Formações arbóreas jovens e não caducifólias). Mato denso mais baixo, com uma altura inferior a 0.6 m. Apresenta cargas ligeiras de folhada do mesmo mato, que contribui para a propagação do fogo em situação de ventos fracos. Fogos de intensidade moderada (ex. qualquer formação arbustiva que inclua um estrato jovem ou com pouco combustível morto. Sub-bosque florestal dominado por silvas, fetos ou outra vegetação sub-lenhosa verde. Eucaliptal (> 4 anos de idade) com sub-bosque arbustivo baixo e disperso entre 1/3 e 1/2 da superfície). Mato mais velho do que no modelo 5, com alturas compreendidas entre 0.6 e os 2 metros de altura. Os combustíveis vivos são mais escassos e dispersos. No conjunto é mais inflamável do que o modelo 5. O fogo propaga-se através do mato com ventos moderados a fortes. (ex. Situações de dominância arbustiva não enquadráveis nos modelos 4 e 5. Regeneração de Quercus pyrenaica (antes da queda da folha)). Mato de espécies muito inflamáveis, 0.6 a 2 metros de altura, que propaga o fogo debaixo das árvores. O incêndio desenvolve-se em teores mais altos de humidade do combustível morto do que nos outros modelos, devido à natureza mais inflamável dos outros combustíveis vivos. Folhada em bosque denso de coníferas ou folhosas (sema mato). A folhada forma uma capa compacta ao estar formada de agulhas pequenas (5 cm ou menos) ou por folhosas planas não muito grandes. Os fogos são de fraca intensidade, com chamas curtas e que avançam lentamente. Apenas condições meteorológicas desfavoráveis (temperaturas altas, humidade relativa baixa e ventos fortes) podem tornar este modelo perigoso (ex. Formações florestais ou pré-florestais sem sub-bosque: Quercus mediterrânicos, medronhal, vidoal, folhosas ripicolas, choupal, eucaliptal jovem, pinus sylvestris, cupressal e restantes resinosas de agulha curta). Folhada em bosque denso de coníferas ou folhosas, que se diferencia do modelo 8, por formar uma camada pouco compacta e arejada. É formada por agulhas largas como no caso do Pinus pinaster, ou por folhas grandes e frisadas como as do Quercus pyrenaica, Castanha sativa, etc. Os fogos são mais rápidos e com chamas mais compridas do que as do modelo 8 (ex. Formações florestais sem sub-bosque (pinus pinaster, P. pínea, P. nigra, P. radiata, P. halenpensis), carvalhais (Quercus pyrenaica, Q. robur, Q. rubra) e castanheiro no Inverno, eucaliptal (> 4 anos de idade)). Restos lenhosos originados naturalmente, incluindo lenha grossa caída como consequência de vendavais, pragas intensas ou excessiva maturação da massa, com presença de vegetação herbácea que cresce entre os restos lenhosos. Resíduos ligeiros ( Φ<7,5 cm) recentes, de tratamentos silvícolas ou aproveitamentos, formando uma capa pouco compacta de escassa altura (por volta de 30 cm). A folhada e o mato existentes ajudarão à propagação do fogo. Os incêndios têm densidades elevadas e podem originar fagulhas incandescentes (ex. Formações florestais sujeitas a operações de desramação e desbaste, selecção de toiças (eucaliptal), ou a cortes parciais ligeiros). Resíduos de exploração mais pesados do que no modelo 11, formando uma capa contínua de maior altura (até 60 cm). Mais de metade das folhas estão ainda presas aos ramos sem terem secado completamente. Não existem combustíveis vivos que influenciem no fogo. Os incêndios têm intensidades elevadas e podem originar fagulhas incandescentes (Formações florestais sujeitas a desbaste ou corte parcial intensos ou a corte raso). Grandes acumulações de resíduos de exploração grosso ( Φ<7,5 cm) e pesados, cobrindo todo o solo. (Fonte: Fernandes, P.M.) No que diz respeito ao tipo de combustíveis florestais existente e recorrendo ao mapa n.º 1 (mapa de combustíveis florestais) e ao quadro anterior, verifica-se que a maior área do concelho se encontra em avaliação, com 62,3% do território concelhio. No entanto, pelo _____________________________________________________________________________ Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 5 CADERNO I – PLANO DE ACÇÃO território que está caracterizado, verifica-se que os modelos 3 e 4 se encontram em predominância representando 24,9 % e 4,4%, respectivamente. 2.2. Mapas de Perigosidade e de Risco de Incêndio Florestal O planeamento é determinante em qualquer estratégia de prevenção e atenuação dos incêndios florestais. O correcto planeamento deve assentar no conhecimento das características do terreno, pelo que a cartografia de perigosidade e risco de incêndio deverá ser um contributo importante para o sucesso das acções a desenvolver neste domínio. As cartas de perigosidade e de risco de incêndio poderão ser usadas como apoio à decisão, orientando assim, não só, as acções de prevenção, mas também, em caso de incêndio florestal, as operações de combate, ajudando na criação de métodos e tácticas para salvaguardar áreas em risco cujo potencial de perda (económico e social) é superior. De referir, que a cartografia de risco de incêndio que se apresenta teve por base a metodologia sugerida pela AFN. 2.2.1. Mapa de Perigosidade de Incêndio Florestal A Perigosidade resulta do cruzamento entre a informação relativa à área florestal (considerando neste domínio a inflamabilidade das espécies) e os declives existentes, resultando desta operação, o valor da susceptibilidade do território ao fenómeno dos incêndios florestais. Em resumo, e de forma a explicar a variabilidade espacial da perigosidade de Incêndio na área do concelho apresentam-se os factores que estão na base dos critérios de classificação das zonas: Variáveis para obtenção do Mapa de Perigosidade de incêndio - Área Florestal (susceptibilidade das espécies) - Declive _____________________________________________________________________________ Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 6 CADERNO I – PLANO DE ACÇÃO 2.2.1.1.Área Florestal A susceptibilidade de um território expressa as condições que esse território apresenta para a ocorrência potencial de um fenómeno danoso. Assim, as variáveis lentas como as que derivam da topografia, e ocupação de solo, entre outras, definem se um território é mais ou menos susceptível ao fenómeno, contribuindo mais ou menos para que este se verifique e, eventualmente, adquira um potencial destrutivo significativo. Para o cálculo da Susceptibilidade associada à componente Área Florestal será utilizada a informação relativa às classes de susceptibilidade (informação relativa ao uso e ocupação do solo), bem como a divisão em classes, dos declives. Assim, no quadro 2 são apresentadas as classes de susceptibilidade das espécies, divididas em classes. _____________________________________________________________________________ Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 7 CADERNO I – PLANO DE ACÇÃO Quadro 2 – Classes de susceptibilidade por área florestal Classe de Susceptibilidade Valor Baixa 2 Ocupação do solo Código C_ G_ CC2 Área agrícola – Vinha (Vinha associada com outras ocupações de solo) Pomares (Pomares associados com outras ocupações de solo) QQ6 FF6 Floresta espontânea pura de outras folhosas ZZ6 Floresta espontânea pura de azinheira Z_ (sem espécie floresta) M_ (sem espécie floresta) E_ (sem espécie floresta) F_ (sem espécie floresta) T_ (sem espécie floresta) N_ (sem espécie floresta) Q_ (sem espécie floresta) R_ (sem espécie floresta) P_ (sem espécie floresta) D_ B_ Z_ M_ E_ F_ T_ 4 Área Agrícola – Culturas anuais de sequeiro Área Agrícola – Olival (Olival associado com outras ocupações de solo) Floresta de Sobreiro (Sobreiro associado a outras ocupações de solo com excepção de espécies florestais Floresta Azinheira (Azinheira associada a outras ocupações de solo com excepção de espécies florestais) Floresta de Pinheiro manso (Pinheiro manso associado a outras ocupações de solo com excepção de espécies florestais) Floresta de eucalipto (Eucalipto associado a outras ocupações de solo com excepção de outras espécies florestais) Floresta de outras folhosas (outras folhosas associadas a outras ocupações de solo com excepção de outras espécies florestais) Floresta de Castanheiro-bravo (Castanheiro-bravo associado a outras ocupações de solo com excepção de outras espécies florestais) Floresta de castanheiro-manso (Castanheiro-manso associado a outras ocupações de solo com excepção de outras espécies florestai) Floresta de carvalhos vários (Carvalhos-vários associados a outras ocupações de solo com excepção de outras espécies florestais) Floresta de outras resinosas (outras resinosas associadas a outras ocupações de solo com excepção de outras espécies florestais) Floresta de Pinheiro-Bravo (Pinheiro bravo associado a outras ocupações de solo com excepção de outras espécies florestais) Medronheiro (Medronheiro associado com outras ocupações de solo) Floresta pura de sobreiro ou floresta de sobreiro associada outras espécies florestais Floresta pura de azinheira ou floresta de azinheira associada outras espécies florestais Floresta pura de pinheiro manso ou floresta de pinheiro manso associada outras espécies florestais Floresta pura de eucalipto ou floresta de eucalipto associada outras espécies florestais Floresta pura de outras folhosas ou floresta de outras folhosas associada a outras espécies florestais Floresta pura de castanheiro bravo ou floresta de castanheiro bravo associada outras espécies florestais Floresta pura de castanheiro manso ou floresta de castanheiro manso associada outras espécies florestais Floresta pura de Carvalhos ou floresta de Carvalhos associada outras espécies florestais Floresta pura de Outras Resinosas ou floresta de Outras Resinosas associada outras espécies florestais Meios Semi-Naturais – Vegetação esclerofitica / Espaços florestais degradados, cortes e novas plantações Meios Semi-Naturais – Vegetação esclerofitica / Espaços florestais degradados, cortes e novas plantações, associado com outras ocupações do solo Meios Semi-Naturais – Pastagens e matos, associados com outras ocupações florestais Floresta espontânea pura de carvalhos B_ (sem espécie floresta) Alta Áreas agrícolas – Culturas anuais de regadio A_ O_ 3 Prados (Prados associados com outras ocupações de solo) V_ CC1 Média Descritivo Culturas anuais associadas às culturas permanentes N_ Q_ R_ JJ J_ I_ _____________________________________________________________________________ Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 8 CADERNO I – PLANO DE ACÇÃO 2.2.1.2. Declive O declive tem grande influência na susceptibilidade do território aos incêndios florestais, potenciando o seu efeito destruidor e acelerando a sua propagação. Para o cálculo da perigosidade de incêndio foram consideradas cinco classes de declive, às quais se encontra associado um valor de susceptibilidade, assim como, um determinado nível de perigosidade de incêndio. No quadro 3 apresentam-se as classes de declive utilizadas para obtenção da susceptibilidade. Quadro 3 – Reclassificação de declives (em graus) Classe de declive Valor Nível de Perigosidade de Incêndio 0a5 2 Baixo 5 a 10 3 Médio-Baixo 10 a 15 4 Médio 15 a 20 5 Médio-Elevado 20 e superior 6 Elevado Fonte: DGRF, 2007 2.2.2. Mapa de Risco de Incêndio Florestal O risco é muitas vezes entendido como uma expressão directa da probabilidade de ocorrência de um incêndio. No entanto, este não é apenas uma probabilidade, mas sim resulta da relação entre a perigosidade, a vulnerabilidade de um local ou elemento e o seu valor económico, ou seja, quanto se pode perder se arder determinado território. Relativamente ao risco de incêndio torna-se então necessário perceber onde se encontram os maiores potenciais de perda. _____________________________________________________________________________ Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 9 CADERNO I – PLANO DE ACÇÃO SUSCEPTIBILIDADE - Inflamabilidade das espécies - Declives Perigosidade × Vulnerabilidade Valor Económico Dano Potencial × Risco Figura 2 – Componentes do Modelo de risco De uma forma geral, o risco corresponde a um potencial de perda e a perigosidade a um potencial para a ocorrência do fenómeno danoso, existindo Risco sempre que exista perigosidade, vulnerabilidade e valores económicos associados. Basta não haver uma das componentes para que o Risco seja nulo. Quadro 4: Relação entre Perigosidade, Vulnerabilidade, Valor e Risco. Perigosidade Vulnerabilidade Valor Risco Existe Existe Existe Existe Não Existe Existe Existe Não Existe Existe Não Existe Existe Não Existe Existe Existe Não Existe Não Existe Não Existe Não Existe Não Existe Não Existe Por outro lado, a variável dano potencial de um elemento representa o produto do seu valor económico pela vulnerabilidade que lhe está associada. _____________________________________________________________________________ Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 10 CADERNO I – PLANO DE ACÇÃO 2.2.2.1. Metodologia de Risco de Incêndio A cartografia de risco de incêndio para o concelho de Montemor-o-Novo tem por base a metodologia desenvolvida pela AFN, a qual refere que o risco resulta do produto que existe entre a Perigosidade e o dano potencial. Segundo a referida metodologia, é sugerida a utilização de variáveis do modelo de risco associadas à ocupação do solo (área florestal e edificado). Neste sentido, optou-se por utilizar a Carta de Ocupação de Solo (COS) de 2005 que apresenta o catálogo de classificação de ocupação do solo mais recente, permitindo uma melhor classificação da vulnerabilidade e do valor do território. 2.2.2.1.1. Área Florestal O valor económico que se encontra no modelo de risco de incêndio deverá ser o preço aproximado de mercado (em euros) dos elementos em risco. Esta variável permite quantificar o investimento necessário para recuperar um elemento, em função da sua vulnerabilidade, após destruição ou perda por exposição a um fenómeno danoso. Pode-se aceitar ainda, como medida indirecta de valor económico, o valor do metro quadrado onde os elementos estão situados. Refere-se como exemplos de elemento em risco as edificações (casas, fábricas e outros), as infra-estruturas, nomeadamente, postes eléctricos, antenas de telecomunicações, a ocupação florestal, entre outros. O Valor da ocupação do solo da variável Área Florestal (€/ha) foi estimado com base nos valores padrão apresentados na matriz estruturante do valor das florestas, publicados na “Estratégia Nacional para as Florestas”, aprovada em Conselho de Ministros em 2006. Assim, o concelho compreende áreas susceptíveis ao fenómeno de ignição, apresentando este um duplo papel no modelo de risco, na medida em que podem contribuir para os incêndios florestais, quer como factor de perigosidade, quer como elemento de risco, tendo associado um valor económico por se encontrarem sujeitas a perda. _____________________________________________________________________________ Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 11 CADERNO I – PLANO DE ACÇÃO Quadro 5 – Valores de referência da ocupação do solo (€/ha) utilizados no cálculo do risco de incêndio florestal Ocupação de Solo Valor (€/ha) B 618 Z 112 E 136 T/N 830 Q 87 F 1507 P 91 M 494 R 84 I 52 D 191 Legenda: B: Sobreiro; Z: Azinheira; E: Eucalipto; T/N: Castanheiro Bravo/Castanheiro Manso; Q: Carvalhos; F: Outras Folhosas; P: Pinheiro Bravo; M: Pinheiro Manso; R: Resinosas; I: Matos; D: Medronheiro 2.2.2.1.2. Edificado Para o cálculo do risco de incêndio foram consideradas apenas as zonas edificadas de tecido urbano não consolidado, na sua grande maioria limítrofes ou inseridas nas áreas florestais. A não inclusão de áreas urbanas consolidadas no risco de incêndio florestal deve-se ao facto destas zonas não apresentarem, no âmbito florestal, qualquer risco. De uma forma geral, inerente às zonas edificadas não consolidadas existe sempre risco de incêndio associado, muitas vezes resultante do tipo de actividades executadas nesses locais, na sua maioria ligadas à agricultura, onde a utilização de determinada maquinaria potencia o risco de incêndio. Também o comportamento que alguns populares assumem nestas áreas, aumenta, por si só, o risco de incêndio. Desta forma, assume-se a existência de um valor de perda associado às zonas edificadas não consolidadas, o qual foi estimado com base nos valores publicados na Portaria n.º 1152/2006 de 30 de Outubro, bem como o respectivo valor estimado para a vulnerabilidade. _____________________________________________________________________________ Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 12 CADERNO I – PLANO DE ACÇÃO Quadro 6 – Valor económico do edificado para habitação e respectivo valor de referência para a vulnerabilidade do Concelho de Montemor-o-Novo 2 Zona Valor (€/m ) Vulnerabilidade III 557,29 0,75 Vulnerabilidade Por último, os valores da Vulnerabilidade associada à Área Florestal como elemento para o cálculo do risco, foram retirados dos valores de referência publicados na metodologia para a elaboração da carta de perigosidade e carta de risco de incêndio da DGRF (2007), os quais são expressos no quadro seguinte. Quadro 7 – Vulnerabilidade associada a cada espécie florestal utilizada para o cálculo do Risco de Incêndio Vulnerabilidade B 0,50 Z 0,50 E 0,75 T/N 0,70 Q 0,60 F 0,50 P 1,00 M 0,70 R 1,00 I 0,40 D 0,50 Legenda: B: Sobreiro; Z: Azinheira; E: Eucalipto; T/N: Castanheiro Bravo/Castanheiro Manso; Q: Carvalhos; F: Outras Folhosas; P: Pinheiro Bravo; M: Pinheiro Manso; R: Resinosas; I: Matos; D: Medronheiro Como já referido, os elementos em risco são definidos pela Vulnerabilidade e pelo seu valor económico. A primeira expressa o grau de perda desse elemento, variando entre zero (0), elemento não afectado pelo fenómeno, e um (1), representando a perda total do elemento. De uma maneira geral admite-se a atribuição de valores dentro deste conjunto tal como se apresenta no quadro 8. Quadro 8 – Valores atribuídos á vulnerabilidade no modelo de risco de incêndio Vulnerabilidade 0,00 – O elemento não é alterado 0,25 – O elemento é ligeiramente afectado mas não necessita de reparações 0,50 – O elemento é afectado necessitando de reparações profundas 0,75 – O elemento é severamente afectado necessitando de reparações profundas 1,00 – A perda é total, o elemento é afectado de forma irreversível necessitando de reconstrução ou substituição Da aplicação do modelo enunciado resultaram dois mapas, o mapa de perigosidade (mapa n.º 2) e o mapa de risco de incêndio (mapa n.º 3). O primeiro permite identificar a _____________________________________________________________________________ Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 13 CADERNO I – PLANO DE ACÇÃO perigosidade aos incêndios florestais, considerando-se um importante instrumento de apoio à decisão no que diz respeito ao ordenamento e gestão florestal sustentáveis. Ao efectuar uma análise ao mapa n.º 2 (mapa de perigosidade de incêndio florestal), verifica-se que os valores de perigosidade alta e muito alta são mais evidentes na freguesia de Cabrela, a sudoeste da freguesia de Silveiras, a Nordeste da freguesia de Santiago do Escoural, a Sul da freguesia de Nossa Senhora da Vila, Noroeste da freguesia de S. Cristóvão e a Norte da freguesia de Ciborro. De salientar que ainda se denotam alguns valores altos deste parâmetros nas freguesias de Lavre e Ciborro. Ao cruzar esta informação com os povoamentos florestais (mapa n.º 31) verifica-se que em valores de perigosidade alta e muito alta nas freguesias referidas coincidem maioritariamente com zonas de povoamentos de sobreiro, azinheira e eucalipto. Nestas áreas também são visíveis povoamentos de outras folhosas, mas com menor representatividade. Do mesmo modo poder-se-á estabelecer relação entre o mapa de perigosidade e o mapa de declives (mapa n.º 23), onde se verifica a correspondência dos valores de perigosidade alta e muito alta com as zonas de declive mais elevado, nomeadamente na freguesia de Cabrela, a Sudoeste da freguesia de Silveiras, a Nordeste da freguesia de Santiago do Escoural, a Sul da freguesia de Nossa Senhora da Vila, Noroeste da freguesia de S. Cristóvão e a Norte da freguesia de Ciborro. Por último, ao corresponder o mapa de perigosidade com a inflamabilidade das espécies existentes nas zonas de alta e muito alta perigosidade, verifica-se a correspondência com as zonas de povoamentos de eucalipto (espécie de inflamabilidade elevada), bem como com as zonas onde existem outras folhosas, nomeadamente a azinheira e sobreiro (espécies com inflamabilidade média a elevada). No caso das resinosas, estas apresentam um grau de inflamabilidade compreendido entre baixo a médio, no entanto aparecem na forma de povoamentos mistos de resinosas e folhosas, o que aumenta a sua perigosidade de incêndio florestal. _____________________________________________________________________________ Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 14 CADERNO I – PLANO DE ACÇÃO Após análise do mapa de risco de incêndio do concelho (mapa n.º 3), constata-se que 59,5% do território é ocupado por áreas de risco de incêndio Muito baixo a médio, 27,4% do concelho é ocupado por áreas de risco de incêndio alto e 11% por áreas de risco de incêndio muito alto. Das áreas ocupadas por risco de incêndio alto e muito alto destacam-se as freguesias de Cabrela, Cortiçadas de Lavre, Lavre, Ciborro e Silveiras. De salientar como áreas nevrálgicas, as zonas a Sul e Nordeste de Santiago de Escoural, a Nordeste de S. Cristóvão, a Sudoeste de Nossa Senhora da Vila e a Norte da freguesia de Nossa Senhora do Bispo. Os usos e ocupações de solo podem sofrer alterações ao longo do tempo. Como já referido, a perigosidade e risco de incêndio florestal dependem, em grande medida, da ocupação do solo existente em determinada área. Posto isto, sempre que se verifique alterações relevantes na tipologia de ocupação do solo deve proceder-se à consequente actualização dos índices de perigosidade e de risco de incêndio. Para tal, anexar-se-á ao PMDFCI uma ficha de actualização (Anexo 13). De acordo com dúvidas que possam surgir no decorrer da vigência do presente plano e perante casos concretos, no que se refere à perigosidade e ao risco de incêndio florestal, proceder-se-á à validação das áreas em causa por parte da CMDFCI. Destra forma, mediante casos concretos que careçam de uma análise minuciosa da perigosidade e risco de incêndio, esta informação será solicitada ao GPCS, que mediante validação técnica, emitirá perecer sobre casos concretos. Caso seja necessário o GPCS solicitará parecer a outras entidades. 2.3. Mapa de Prioridades de Defesa O mapa de prioridades de defesa serve de complemento à vigilância contra incêndios florestais, na medida em que identifica as áreas do concelho com reconhecido valor social, cultural, ecológico, económico e ambiental. Este mapa pretende identificar claramente _____________________________________________________________________________ Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 15 CADERNO I – PLANO DE ACÇÃO quais os elementos que interessa proteger, constituindo para esse fim prioridades de defesa. A delimitação e reconhecimento das áreas prioritárias tiveram por base a sobreposição das áreas referidas com os polígonos de risco de incêndio florestal potencialmente elevado e muito elevado. Para a elaboração do mapa de Prioridades de Defesa procedeu-se ao cruzamento das áreas de risco de incêndio alto e muito alto com as zonas consideradas de grande importância na biodiversidade do concelho, nomeadamente, os Sítios de Monfurado e de Cabrela pertences à Lista Nacional de Sítios da Rede Natura 2008. Refira-se ainda, outros pontos de interesse histórico-cultural, com forte presença em todo o concelho, nomeadamente o património cultural edificado (Anexo 12). Como resultado desta sobreposição, resulta o mapa n.º 4 (mapa de prioridade de defesa). Ao observar este mapa verifica-se que algumas das zonas referidas coincidem com as áreas de risco de incêndio alto e muito alto, constituindo estas, por esta razão, áreas com prioridade de defesa. _____________________________________________________________________________ Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 16 CADERNO I – PLANO DE ACÇÃO 3. EIXOS ESTRATÉGICOS – DEFINIÇÃO DOS OBJECTIVOS TEMPORAIS DO PLANO E QUANTIFICAÇÃO DAS METAS A ATINGIR NOS PRÓXIMOS CINCO ANOS De acordo com o disposto pela Resolução de Conselho de Ministros N.º 65/2006, de 26 de Maio, o presente PMDFCI, assenta todas as suas acções de defesa e prevenção da floresta contra incêndios em 5 eixos estratégicos: 1º Eixo: Aumento da resiliência do território aos incêndios florestais; 2º Eixo: Redução da incidência dos incêndios; 3º Eixo: Melhoria da eficácia do ataque e da gestão dos incêndios; 4º Eixo: Recuperar e reabilitar os ecossistemas; 5º Eixo: Adopção de uma estrutura orgânica funcional eficaz. As acções que compõem o presente plano têm como objectivo satisfazer os objectivos e metas preconizadas em cada um dos 5 eixos estratégicos. Pretende-se assim, encontrar soluções para os problemas identificados, e, no caso das acções de formação, ajusta-las às necessidades reais dos agentes envolvidos na defesa da floresta contra incêndios do Concelho. Com base na informação apresentada no Caderno II, nas recomendações de ordenamento do território presentes no PNDFCI, no PROFAC, bem como noutros documentos de ordenamento do território e na política municipal de DFCI, serão estabelecidos, neste Capítulo, os objectivos do PMDFCI, para os próximos 5 anos. Embora o horizonte temporal do PMDFCI seja de 5 anos consideram-se objectivos estratégicos de médio prazo, o que dará algum dinamismo ao plano, podendo o mesmo ser actualizado sempre que a CMDFCI o julgue necessário. _____________________________________________________________________________ Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 17 CADERNO I – PLANO DE ACÇÃO 3.1. 1.º Eixo Estratégico – Aumentar a Resiliência do Território aos Incêndios Florestais Muito embora uma parte significativa dos incêndios florestais ocorridos em Portugal esteja sob investigação ou tenha causas indeterminadas, é sabido que uma grande percentagem dos mesmos teve como fonte de origem acções de vandalismo e incendiarismo (DGRF, 2006). No entanto, e de uma forma geral, os incêndios florestais são encarados como fenómenos naturais, sendo a sua completa supressão praticamente impossível. Só uma gestão activa dos espaços florestais e o uso de sistemas de gestão de combustível adequados, permitirá aumentar o nível de segurança dos recursos e das pessoas. O primeiro eixo estratégico pretende estabelecer ligação entre o ordenamento do território e o planeamento florestal, o que até à data não se tem verificado em Portugal. Prova disso são as constantes alterações legislativas e o ajuste de aspectos de âmbito fiscal dirigidos ao sector florestal. É então importante promover a gestão florestal e intervir antecipadamente em áreas estratégicas, designadamente, povoamentos florestais com elevado valor económico, áreas florestais de importante valor natural e paisagístico, assim como habitats naturais de protecção e áreas de protecção especial. Para aumentar a resiliência do território aos incêndios florestais terá de se objectivar estrategicamente a promoção da gestão florestal e a intervenção preventiva em áreas estratégicas do Concelho. Nesse sentido, serão estabelecidos como objectivos operacionais, a protecção das zonas de interface Urbano / Florestal e implementado um programa eficaz de redução de combustíveis florestais. Na definição das metas que consubstanciam o primeiro eixo estratégico – aumento da resiliência do território aos incêndios florestais – teve-se em consideração a informação base relativa à caracterização física, da população, do uso e ocupação do solo e das zonas especiais. Foi ainda considerada a análise do histórico e causalidade dos incêndios _____________________________________________________________________________ Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 18 CADERNO I – PLANO DE ACÇÃO (Caderno II) e também os mapas de combustíveis, de perigosidade e risco de incêndio e de prioridades de defesa (Caderno I). 3.1.1. Levantamento da Rede Regional de Defesa da Floresta Contra Incêndios A existência de uma RDFCI tem como objectivo a melhoria das condições de prevenção e combate em situação de incêndio florestal. O levantamento da referida rede foi baseado em dados disponibilizados pelo Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil (SNBPC), pelo Instituto Geográfico Português, pelo Instituto Geográfico do Exercito e em dados recolhidos junto das entidades que compõem a Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (CMDFCI) e a Comissão Municipal de Protecção Civil (CMPC). Neste sub-capítulo, será feita referência à Rede de Faixas e Mosaicos de Parcelas de Gestão de Combustível, à Rede Viária Florestal e à Rede de Pontos de Água, que em conjunto irão prevenir a ocorrência de incêndios florestais. 3.1.1.1. Rede de Faixas de Gestão de Combustível (FGC) e Mosaico de Parcelas de Gestão de Combustível As Faixas e os Mosaicos de Parcelas de Gestão de Combustível subdividem-se em Faixas de Redução de Combustível (FRC) e Faixas de Interrupção de Combustível (FIC). Nas FRC procede-se à remoção parcial do combustível de superfície (herbáceo, sub-arbustivo e arbustivo), à supressão da parte inferior da copa e à abertura de povoamentos. Por outro lado, nas FIC, procede-se à remoção total do combustível vegetal. As FGC têm como função: Reduzir a superfície percorrida por incêndios de grandes dimensões, facilitando a intervenção directa de combate, quer na frente do fogo, quer nos seus flancos; _____________________________________________________________________________ Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 19 CADERNO I – PLANO DE ACÇÃO Diminuir os efeitos da passagem de incêndios de grandes dimensões protegendo, passivamente, vias de comunicação, infra-estruturas, zonas edificadas, bem como povoamentos florestais de valor especial; Isolar potenciais focos de ignição, tais como, faixas paralelas às linhas eléctricas ou à rede viária, faixas envolventes aos parques de recreio, entre outros. Da implementação das referidas FGC resulta a constituição das Redes Primária, Secundária e Terciária. A Rede Primária (rede de nível regional e desenvolve-se nos espaços rurais) delimita compartimentos com determinada dimensão, tendo como objectivo limitar a extensão da superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo e facilitando uma intervenção directa de combate na frente de fogo ou nos seus flancos. A Rede Secundária (rede de nível municipal), é estabelecida com o intuito de reduzir o efeito da passagem de grandes incêndios, protegendo de forma passiva, vias de comunicação, infraestruturas, zonas edificadas e povoamentos florestais de valor especial, e de promover o isolamento de focos potenciais de ignição de incêndios, como sejam as faixas paralelas às linhas eléctricas ou à rede viária, as faixas envolventes a áreas de recreio, etc. Por último, a Rede Terciária (rede de nível local) pretende o isolamento de focos potenciais de ignição de incêndios, estando apoiada na rede eléctrica, viária e divisional das explorações agroflorestais. A Rede Terciária será futuramente incluída no PMDFCI de Montemor-o-Novo, a qual terá correlação com os respectivos Instrumentos de Gestão Florestal (IGF) em vigor. De acordo com a legislação em vigor, será obrigatório a criação de faixas de intervenção mínima de 7 m para linhas de transporte e distribuição de energia eléctrica em média tensão, correspondente à projecção vertical dos cabos condutores exteriores. No que diz respeito às linhas de transporte e distribuição de energia em alta e muito alta tensão, a gestão do combustível deverá ser efectuada numa faixa com largura não inferior a 10 m, a contar igualmente da projecção vertical dos cabos condutores exteriores. No que diz respeito à rede viária florestal, a gestão de combustível deverá efectuar-se numa faixa lateral do terreno confinante, não inferior a 10 m, bem como para a rede _____________________________________________________________________________ Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 20 CADERNO I – PLANO DE ACÇÃO ferroviária, a contar a partir dos carris externos. Os referidos 10 m também se aplicam às faixas de gestão de combustível a considerar para as redes de gás. Finalmente, considere-se 50 m de faixas de gestão de combustível em redor das edificações, 100 m em redor dos aglomerados populacionais e dos parques e polígonos industriais, bem como da compartimentação de áreas florestais de ocupação contínua superiores a 50 hectares. Os Mosaicos de Parcelas de Gestão de Combustíveis permitem a gestão dos vários estratos de combustível e a diversificação da estrutura e composição quer de formações florestais quer de matos, contribuindo decisivamente para a eliminação das principais condições que contribuem para os fogos de dimensão e intensidade catastróficas, tais como (CNR, 2005): Grandes acumulações de combustível; Elevada quantidade de combustíveis mortos; Continuidade de estratos de combustível, quer horizontal quer verticalmente, e elevada representatividade de combustíveis finos ou que favorecem os saltos do fogo; Distribuição geográfica desfavorável destas características ao nível da paisagem. Dada a inexistência de uma Rede de Faixas de Gestão de Combustível para o Concelho de Montemor-o-Novo, estas foram projectadas, com base na Carta de Ocupação do Solo (COS 2005), e seguindo as orientações estabelecidas no DL n.º 124/2006 de 28 de Junho. Assim, a proposta apresentada diz apenas respeito à Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível (RSFGC). _____________________________________________________________________________ Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 21 CADERNO I – PLANO DE ACÇÃO No que respeita à Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível (RPFGC), pelo exposto no n.º 4 do artigo 18.º do referido decreto-lei, estas são definidas pela AFN no âmbito do planeamento regional de defesa da floresta contra incêndios. Para a elaboração do mapa em anexo (mapa n.º 5), consideraram-se como infra-estruturas importantes para a marcação da RSFGC, as edificações, os aglomerados populacionais, a rede viária florestal, a rede ferroviária e a rede de linhas de transporte e distribuição de energia eléctrica de média, alta e muito alta tensão. No entanto, para a delimitação dos mosaicos de gestão de combustível consideraram-se áreas agrícolas, massas de água, afloramentos rochosos, pedreiras e áreas ardidas, que, pelas características que apresentam, contribuem para a redução do risco incêndio. No Anexo 1 apresenta-se a distribuição por freguesia da totalidade da área ocupada por cada componente constituinte das faixas e mosaicos de gestão de combustível, integradas ou não nos espaços florestais. 3.1.1.2. Rede Viária Florestal (RVF) Sendo uma das infra-estruturas vital no combate aos fogos florestais, a rede viária que serve os espaços florestais, ou rede viária florestal (RVF), é essencial para a realização de acções de vigilância e compartimentação das áreas florestais, cumprindo funções de acesso, exploração e defesa contra incêndios desses espaços. A organização da RVF encontra-se subdividida em vias de domínio público e privado. As primeiras englobam o Plano Rodoviário Nacional (PRN), onde se incluem os Itinerários Principais (IP), os Complementares (IC), as Estradas Nacionais (EN) e as Estradas Regionais (ER). Também as Estradas e Caminhos Municipais se encontram abrangidas nestas vias. Por outro lado, nas vias de domínio privado inserem-se as redes de vias florestais (estradas e caminhos florestais, estradões florestais e trilhos florestais), agrícolas (caminhos rurais de ligação, caminhos agrícolas principais, secundários e terciários) e outras vias, que consistem em caminhos privativos de acesso. _____________________________________________________________________________ Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 22 CADERNO I – PLANO DE ACÇÃO A RVF cumpre, no âmbito da DFCI, as seguintes funções: Possibilitar a movimentação rápida dos meios de combate à zona de fogo e aos pontos de reabastecimento de água, combustível, entre outros; Integrar a rede de faixas de gestão de combustível onde as equipas de luta encontram condições favoráveis para o combate do incêndio, em segurança; Possibilitar a circulação de patrulhas de vigilância móvel terrestre, em complemento com a rede de vigilância fixa. Com base no mapa n.º 6 observa-se que o Concelho de Montemor-o-Novo possui uma RVF bem distribuída, composta maioritariamente por Caminhos Florestais e Outros Caminhos. Ao nível do PRN destaca-se o IC 10, o IP 7, a ER 2 e as EN 4, 114, 380, 253, e 370. Por último, de entre as vias municipais referem-se as Estradas Municipais (EM) 507, 515, 519, 530, 535 e 537, e os Caminhos Municipais (CM) 105, 1043, 1046, 1049, 1053, 1055, 1056, 1058, 1066, 1068, 1071, 1072, 1073, 1076, 1079, 1080, 1160 e 1177. No Anexo 2 encontra-se a distribuição da rede viária florestal, por freguesia. Com base neste anexo verifica-se que o Concelho de Montemor-o-Novo apresenta um total de 5.259,22 km de RVF, dos quais 202,34 km pertencem ao PRN. Da análise da distribuição da RVF por freguesia, verifica-se que Cabrela e Nossa Senhora da Vila detêm as maiores percentagens de rede viária do concelho, com 17,19% e 15,12%, respectivamente. Por outro lado, as freguesias de Ciborro e Foros de Vale Figueira detêm apenas 4,54% e 4,99% respectivamente. _____________________________________________________________________________ Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 23 CADERNO I – PLANO DE ACÇÃO 3.1.1.3. Rede de Pontos de Água Os pontos de água existentes no Concelho de Montemor-o-Novo são fundamentais na DFCI, pois, para além de permitirem o reabastecimento dos equipamentos de luta contra incêndios, sejam eles terrestres ou aéreos, promovem a biodiversidade, a correcção torrencial, o regadio, o abastecimento de água potável, entre outras funções. Segundo a Portaria n.º 133/2007 de 26 de Janeiro, as estruturas de armazenamento de água são equipamentos concebidos especificamente para armazenamento de água, com localização independente da fisiografia do terreno e da rede hidrográfica, podendo ser fixos ou móveis. Como exemplos destas infra-estruturas referem-se os poços, piscinas, tanques de rega, reservatórios DFCI e/ou de abastecimento público que incluem a DFCI no seu dimensionamento, armazenamentos industriais, ETAR‟s não industriais e cisternas em material rígido e deformável. Incluídas nos Planos de Água referem-se as massas hídricas superficiais, geralmente integradas na rede hidrográfica natural e susceptíveis de utilização no âmbito da DFCI. As albufeiras de barragem e açude, os canais de rega, as charcas, os lagos, os rios e outros cursos de água, são exemplos de planos de água artificiais e naturais, susceptíveis de serem utilizados no âmbito da DFCI. Por último, refere-se as tomadas de água na rede de abastecimento público, onde se incluem as bocas-de-incêndio e os marcos de água. A existência de pontos de água com boas condições de acesso, para meios aéreos e terrestres, é um factor de crucial importância para o sucesso das operações de combate a incêndios. No mapa da rede de pontos de água do Concelho de Montemor-o-Novo, mapa n.º 07, pode observar-se a existência de 739 pontos de água, dos quais apenas 96 possuem informação relativa à sua capacidade. Do total de pontos de água inventariados, constata-se que as albufeiras são as infra-estruturas dominantes no Concelho. No Anexo 3 consta a capacidade da rede de pontos de água, por freguesia. Pelo mapa 7 verifica-se que Nossa Senhora da Vila é a freguesia que se destaca com maior número de pontos de água, seguida de Santiago do Escoural. No entanto, as _____________________________________________________________________________ Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 24 CADERNO I – PLANO DE ACÇÃO freguesias que apresentam menor número de pontos de água são Foros de Vale Figueira e Cortiçadas de Lavre. 3.1.2. Programa de Acção 3.1.2.1. Silvicultura Preventiva no Âmbito da DFCI A silvicultura preventiva tem como principal objectivo a redução ou eliminação de factores de ignição de um incêndio florestal, diminuindo a sua capacidade de propagação, bem como os efeitos posteriores à sua passagem. São várias as acções que podem ser executadas no âmbito da silvicultura preventiva, nomeadamente: Controlo de vegetação espontânea Através desta operação pretende-se reduzir o excesso de material combustível evitandose, deste modo, o contacto do estrato arbustivo com a zona inferior das copas, reduzindo o risco de propagação quer de nível ascendente quer de nível horizontal. Este controlo de vegetação permitirá também a passagem de viaturas de combate a incêndios. Correcção de densidades excessivas A correcção de densidades excessivas consiste num ordenamento da área florestal e numa descontinuidade horizontal do combustível florestal. Estas medidas serão implementadas através do corte de árvores mal adaptadas à estação e com fraco desenvolvimento vegetativo e fitossanitário. Todo o material lenhoso resultante destas operações será estilhaçado e/ou triturado e incorporado. Desramações _____________________________________________________________________________ Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 25 CADERNO I – PLANO DE ACÇÃO As desramações são realizadas com o objectivo de promover uma descontinuidade vertical do combustível, recomendando-se limpezas manuais em árvores que tenham ramos ao nível do estrato arbustivo e arbóreo, evitando-se assim, o contacto entre os estratos herbáceos e arbustivos. Podas Em silvicultura, a poda é uma técnica utilizada com a finalidade de se obter fustes mais rectos e com menos ramificações, conferindo melhor qualidade à madeira, sendo esta uma técnica muito importante na produção florestal. De uma maneira geral, a poda previne o risco de queda dos ramos e, por outro lado, controla o tamanho de árvores, cuja ramificação não permite o desenvolvimento completo. Criação de faixas ou manchas de descontinuidade A criação de faixas e/ou manchas de descontinuidade tem como principal finalidade a de atrasar a propagação do fogo, reduzindo o nível de material lenhoso combustível através da limpeza de matos, desbastes, desramações ou da remoção total desse mesmo material. Por conseguinte, promove-se uma descontinuidade horizontal e vertical da vegetação podendo esta ser complementada com a implantação de prados melhorados. As especificações para a criação destas faixas e/ou manchas seguem as orientações desenvolvidas pela Comissão de Reflorestação Nacional. Fogo Controlado O fogo controlado é empregue na prevenção de incêndios florestais, consistindo na queima de forma controlada, de combustível florestal. É uma técnica muito aplicada no ordenamento cinegético e silvo-pastoril e na gestão de áreas florestais. A acção do fogo controlado deve incidir em zonas que reduzirão ou que farão uma contenção do avanço de um incêndio florestal, nomeadamente, em zonas de cumeada, base de encostas, ou em zonas para a instalação de linhas de corta-fogo. Estas acções só _____________________________________________________________________________ Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 26 CADERNO I – PLANO DE ACÇÃO serão possíveis de realizar se as condições meteorológicas assim o permitirem, devendo ser controladas por pessoal devidamente equipado com material de combate (batedores, pás, extintores). Tendo em consideração a pouca experiência no uso desta técnica como medida de silvicultura preventiva, sugere-se que este tipo de operação seja efectuada em áreas piloto a seleccionar no futuro. Nas referidas áreas será elaborado um plano de fogo controlado (PFC), projectado a cinco anos, que será submetido à apreciação e parecer do núcleo florestal da ANF, apresentando-o posteriormente à CMDFCI. A Comissão deverá avaliar a sua exequibilidade e emitir decisão no prazo de 20 dias, podendo o proponente, nesta altura, colocar em prática o plano operacional de queima, já com a autorização dos proprietários e tendo feito uma notificação aos vizinhos envolvidos. Dever-se-á ainda fazer um aviso prévio, com 24 horas de antecedência, à Corporação de Bombeiros local. Refere-se ainda, que o uso desta técnica só é permitida fora do período crítico e desde que o índice de risco de incêndio seja inferior ao nível elevado. No Município de Montemor-o-Novo as operações de silvicultura preventiva (OSP) estão, na sua maioria associadas à RSFGC, sobre as quais se propõe a execução de acções de controlo de vegetação espontânea, nomeadamente gestão moto-manual de combustível, correcção de densidades excessivas e desramação tal como demonstra o anexo 4 e o mapa n.º 8. As OSP supracitadas deverão ser executadas anualmente, pelas entidades que tutelam os diversos componentes que compõem as referidas redes, de acordo com o disposto no DL. n.º 124/2006 de 28 de Junho. 3.1.2.2. Construção e Manutenção da RDFCI No presente sub-capítulo são estabelecidas as intervenções para os diferentes componentes da RDFCI, bem como, definidos os meios de execução implicados na construção/manutenção da referida rede, para o período de implementação do PMDFCI (2009-2013). _____________________________________________________________________________ Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 27 CADERNO I – PLANO DE ACÇÃO No mapa n.º 9 em anexo, são apresentadas as acções a executar na RSFGC, segundo o DL. n.º 124/2006 de 28 de Junho. Deste modo, prevê-se que os diversos componentes constituintes da referida rede sejam construídos e mantidos nas áreas de ocupação florestal, com excepção das edificações e aglomerados populacionais, onde se conjectura a sua construção e/ou manutenção tanto nos espaços florestais como nos espaços confinantes com estes. Com a execução das acções apresentadas, pretende-se uma melhor gestão dos combustíveis florestais com o objectivo de aumentar a resiliência do Concelho aos incêndios florestais. Os anexos 5 e 6 pormenorizam as acções preconizadas entre 2009 e 2013 na construção e/ou manutenção das faixas e mosaicos de gestão de combustível e respectivos meios de execução e as intervenções na RSFGC, por freguesia no decorrer do mesmo período. Do anexo 5 e pelo exposto no DL n.º 124/2006 salienta-se o facto de que os meios de execução associados à RSFGC em redor das edificações e dos aglomerados populacionais, são da responsabilidade dos proprietários privados, arrendatários, usufrutuários ou de qualquer entidade que detenha terrenos inseridos nas faixas referidas, os quais são obrigados a proceder à limpeza de material combustível. Caso se verifique incumprimento do estabelecido anteriormente até ao dia 15 de Abril de cada ano, a câmara municipal notifica os proprietários. Ao verificar novo incumprimento, a câmara municipal poderá, se possível, realizar os trabalhos de gestão de combustível, com a faculdade de se ressarcir, desencadeando mecanismos necessários ao ressarcimento da despesa efectuada. No que diz respeito à Rede Viária Florestal, cabe à Câmara Municipal a manutenção das vias municipais e às Estradas de Portugal – EP a manutenção das vias coincidentes com o PRN. Á REFER, REN e EDP cabe a manutenção da rede de caminhos-de-ferro, da rede eléctrica de muito alta tensão (MAT) e da rede eléctrica de alta e média tensão (AMT), respectivamente. _____________________________________________________________________________ Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 28 CADERNO I – PLANO DE ACÇÃO Os Mosaicos de Parcelas de Gestão de Combustível contribuem para a criação de áreas de descontinuidade. Assim, a sua manutenção deverá ser efectuada pelos proprietários onde as áreas agrícolas, áreas ardidas, massas de água, afloramentos rochosos e pedreiras se inserem. Com base na informação anexa, anexo 6, propõe-se para o Concelho de Montemor-oNovo, intervir no período compreendido entre 2009 e 2013 na RSFGC, sendo que os valores apresentados para 2009 são respeitantes à implementação da rede e os valores indicados para 2010-2013 atribuídos à sua manutenção. No anexo 7 são determinadas as acções de intervenção na rede viária florestal, por freguesia e por meios de execução. No anexo 7 é possível verificar a necessidade de intervenção em 525,22 km da RVF durante os 5 anos de vigência do PMDFCI, sendo que, esta é efectuada por diferentes entidades. A manutenção destas vias, independentemente da entidade responsável pelas mesmas, consiste no controlo da vegetação espontânea das bermas, bem como, na melhoria e conservação do pavimento. A calendarização das intervenções apresenta-se no mapa n.º 10. Ainda no que diz respeito à rede viária florestal, o anexo 8 mostra as intervenções de construção e/ou manutenção a efectuar na rede viária florestal, por freguesia, para o período compreendido entre 2009 e 2013. Daqui retira-se um valor total de rede viária florestal a beneficiar de 113,77 km. Relativamente à rede de pontos de água do Concelho, o anexo 9 estipula qual o tipo de intervenção associada a cada ponto de água, por ano e freguesia, sendo que apenas se efectuarão operações de manutenção nos pontos de água apresentados no referido anexo. A localização dos pontos de água nos quais se intervirá apenas em operações de manutenção durante o período de vigência do plano apresenta-se no mapa n.º 11. _____________________________________________________________________________ Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 29 CADERNO I – PLANO DE ACÇÃO É de salientar o facto de que as acções de manutenção dos pontos de água visam obedecer às especificações expostas na Portaria nº 133/2007 de 26 de Janeiro (ponto 8º e 9º) de forma a se conseguir uma utilização eficiente e segurança dos agentes DFCI. Em situações de grande incêndio o Concelho de Montemor-o-Novo pode ainda considerar o apoio da rede de pontos de água dos Concelhos limítrofes, nomeadamente de Coruche, Montijo, Mora, Vendas Novas, Alcácer do Sal, Viana do Alentejo, Évora e Arraiolos. 3.1.3. Mapa Síntese – Intervenções Preconizadas nos Programas de Acção da Rede Regional DFCI (2009-2013) O mapa n.º 12 apresentado no anexo cartográfico contempla as intervenções preconizadas nos programas de acção da rede regional de DFCI, no período compreendido entre 2009 e 2013. No anexo 10 estabelecem-se as metas e indicadores para cada acção a realizar durante 2009 e 2013, referentes ao primeiro eixo estratégico. Por outro lado, o anexo 11 especifica para cada ano, acções e metas a cumprir, no âmbito do primeiro eixo estratégico, qual o orçamento associado e quais as entidades responsáveis pela sua execução. O cálculo dos valores orçamentais apresentados no anexo 11 teve por base os valores máximos elegíveis respeitantes às operações de silvicultura preventiva, nomeadamente, criação de faixas de descontinuidade (FGC) e controlo de vegetação espontânea. No primeiro ano de implementação do PMDFCI, considerou-se que a criação das FGC será feita a 80% por meios mecânicos e 20% por meios manuais. Nos restantes anos (20102013) será feito o controlo da vegetação espontânea por meios mecânicos e manuais, em toda a RDFC. Ressalva-se o facto de que as propostas apresentadas em anexo poderão sofrer alterações mediante, não só, a verba disponível para a sua execução, mas também a _____________________________________________________________________________ Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 30 CADERNO I – PLANO DE ACÇÃO ocupação do solo à data da intervenção, sendo as mesmas actualizadas durante o período de vigência do PMDFCI (2010-2013). 3.2. 2.º Eixo Estratégico – Reduzir a Incidência dos Incêndios Dado que a maioria dos incêndios têm causas antrópicas, nomeadamente intencionais ou negligentes (DGRF, 2006), torna-se premente actuar no controlo das ignições e da sua propagação, com o intuito de mitigar os efeitos indesejáveis que estes podem causar. Neste âmbito, é necessária uma actuação diferenciada junto das populações, nomeadamente, de grupos específicos da população rural, urbana, escolar e do público em geral, no sentido de promover medidas e comportamentos preventivos que contribuam para reduzir a ocorrência de incêndios florestais e os danos causados em pessoas e bens, sendo fundamental consciencializar a população para o reconhecimento de valores económicos, sociais e ambientais colectivos (DGRF, 2006). Para reduzir a incidência dos incêndios florestais, será fundamental actuar junto da população promovendo acções de sensibilização e fiscalização. Com essa finalidade serão implementadas diversas campanhas de sensibilização, em função dos segmentos populacionais definidos pelas motivações e causalidade local, e definidas áreas críticas e prioritárias para fiscalização. A definição de objectivos e acções para o segundo eixo estratégico baseou-se em parte na informação expressa no Caderno II, nomeadamente na caracterização da população e análise do histórico e causalidade dos incêndios. Ao definir-se os objectivos e acções, pretende-se que em 2013 se consiga atingir metas, tais como: Reduzir a área ardida da superfície florestal para menos de 50 ha; Reduzir o número de incêndios com área superior a 2 ha; Manter o número de reacendimentos próximo dos 0 %; _____________________________________________________________________________ Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 31 CADERNO I – PLANO DE ACÇÃO Reduzir o número de incêndios causados por negligência em 50%. 3.2.1. Sensibilização da População O reconhecimento pela comunidade local e pela opinião pública do tipo e dimensão dos problemas que afectam o Concelho de Montemor-o-Novo é vital para delinear estratégias de defesa da floresta contra incêndios. A educação dos diversos grupos populacionais, no sentido de reconhecimento da floresta como património colectivo, é fundamental na redução de possíveis comportamentos de risco. A realização de acções de sensibilização visa incutir nas populações uma cultura de responsabilização, bem com uma consciencialização da importância do valor e da preservação do património florestal, sendo da competência da CMDFCI a implementação destas mesmas acções. Atendendo ao cariz das acções e aos objectivos que se pretendem atingir, será pertinente que a sua execução atinja toda a população. Assim sendo, envolverá a sensibilização: do público em geral; de grupos específicos da população (população rural); da população escolar. Tanto a CMDFCI, entidade responsável pela supervisão da execução do Plano, e as instituições pertencentes à rede escolar, assim como toda a comunidade local, deverão ter um papel activo na divulgação das acções de sensibilização, através de um conjunto de recomendações e de boas práticas de DFCI. No anexo 14 estão mencionados os comportamentos de risco por parte dos vários gruposalvo, respectivos locais e períodos de actuação, não existindo, até à data, informação _____________________________________________________________________________ Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 32 CADERNO I – PLANO DE ACÇÃO relativa aos impactes e danos provocados por estes mesmos grupos para o Concelho de Montemor-o-Novo. 3.2.1.1. Programa de Acção e Programa Operacional – Metas, Responsabilidades e Estimativa de Orçamento Como já referido, a execução e implementação do PMDFCI envolve um conjunto diverso de entidades, funções e até visões distintas sobre a problemática dos incêndios florestais. Esta complexidade implica, obrigatoriamente, a definição de um dispositivo de coordenação entre todos os intervenientes que oriente e supervisione todo o sistema. No anexo 15 é efectuado o diagnóstico do problema sendo definidos os objectivos e acções. Para cada acção proposta apresenta-se a respectiva execução por ano de vigência do plano. Por outro lado, no anexo 16 são definidos os responsáveis pela execução das intervenções previstas no programa de acção, bem como, é estimado o orçamento associado a cada acção de sensibilização, salvaguardando-se o facto de que a execução das mesmas está dependente de financiamentos externos, nomeadamente da assunção de responsabilidades por parte da Administração Central. 3.2.2. Fiscalização A fiscalização de áreas ardidas ou de áreas com grande susceptibilidade à ocorrência de incêndios é um dos principais propósitos estabelecidos pelo PNDFCI, com a finalidade de minorar as áreas afectadas pelos incêndios. A fiscalização das disposições previstas no Decreto-Lei n.º 124/2006 de 28 de Junho, compete, no caso do Concelho de Montemor-o-Novo, também à Autoridade Nacional de Protecção Civil e à Câmara Municipal, mas é a GNR a principal entidade fiscalizadora, nomeadamente no que diz respeito à criação de faixas exteriores de protecção, empenhando em tais tarefas não só os efectivos do SEPNA e do dispositivo territorial, como também os Guardas Florestais. _____________________________________________________________________________ Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 33 CADERNO I – PLANO DE ACÇÃO Até ao final do primeiro semestre de cada ano, a GNR identificará todas as situações de maior risco, notificando os respectivos responsáveis ou entidades, para que executem legalmente o estabelecido em termos das referidas faixas exteriores de protecção. A GNR assumirá a investigação e despistagem das causas de incêndios, em função dos seus meios e da ocorrência em presença, mas é a Polícia Judiciária (Departamento de Investigação Criminal) a principal responsável pela investigação dos incêndios. A Policia Judiciária, depois de contactada pela GNR, recolhe informações junto dos Bombeiros e demais agentes de DFCI, identifica testemunhas e, sempre que possível, localiza e preserva a área de início do incêndio. No anexo 17 são definidas as áreas de actuação, grupo-alvo, período de actuação, entidade responsável, meios envolvidos e as actividades a desenvolver em função dos comportamentos de risco presentes no Concelho. 3.2.3. Programa de Acção e Programa Operacional – Metas, Responsabilidades e Estimativa de Orçamento Tal como se efectuou para a sensibilização, aqui são estabelecidos os objectivos e acções de fiscalização para os 5 anos de vigência do PMDFCI de Montemor-o-Novo (anexo 18) bem como, definidos os responsáveis por cada acção e respectiva estimativa orçamental (anexo 19), ressalvando-se o facto de ainda não existirem valores orçamentais apurados para cada uma das acções propostas. 3.3. 3.º Eixo Estratégico – Melhoria da Eficácia do Ataque e da Gestão de Incêndios O terceiro eixo estratégico pretende melhorar a eficácia do ataque e da gestão de incêndios. Neste sentido é fundamental a organização de um dispositivo que preveja a mobilização de meios e recursos, de forma a garantir a detecção e extinção rápida dos incêndios, antes que estes assumam grandes proporções, sobretudo tendo em conta que este desafio poderá ser agravado pelos ciclos climáticos. _____________________________________________________________________________ Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 34 CADERNO I – PLANO DE ACÇÃO Assim sendo, neste capítulo serão definidos previamente canais de comunicação, formas de actuação, levantamento de responsabilidades e competências das várias forças e entidades presentes, contribuindo desta forma para a eficácia na resposta aos incêndios florestais. Os objectivos estratégicos inerentes à melhoria da eficácia do ataque e da gestão de incêndios consistem: na articulação dos sistemas de vigilância e detecção com os meios de primeira intervenção; no reforço da capacidade de primeira intervenção; no reforço do ataque ampliado; e na melhoria da eficácia do rescaldo e vigilância pós-incêndio. No que diz respeito aos objectivos operacionais do presente eixo, referem-se os seguintes: estruturar e gerir a vigilância e a detecção como um sistema integrado; estruturar o nível municipal e distrital com a primeira intervenção; reforçar a eficácia do combate terrestre ao nível municipal e distrital; e garantir uma correcta e eficaz execução do rescaldo e da vigilância pós-incêndio. As acções previstas para o 3º Eixo Estratégico prendem-se com: a inventariação dos meios e recursos existentes e o respectivo plano de reequipamento; Identificação de todos os sistemas de vigilância e detecção, responsabilidades, procedimentos e objectivos; elaboração de cartas de visibilidade para os postos de vigia; e definição dos procedimentos de mobilização de meios para cada nível de alerta. Importa ainda referir que, à data de aprovação do presente PMDFCI ainda são desconhecidos os procedimentos de actuação de cada uma das entidades intervenientes _____________________________________________________________________________ Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 35 CADERNO I – PLANO DE ACÇÃO na DFCI para 2009. Desta forma, dado que os níveis de vigilância aplicados em 2008 atingiram níveis de prontidão e eficácia na DFCI, optou-se por manter a mesma estratégia para o presente ano, no entanto, caso hajam alterações nestes procedimentos, os mesmos serão incluídos no Plano Operacional Municipal (POM). Na definição de objectivos e acções que fazem parte deste Eixo Estratégico foi considerada a informação base relativa à caracterização climática e análise do histórico e causalidade dos incêndios e informação relativa à Rede Regional de Defesa da Floresta Contra Incêndios. 3.3.1. Descrição e Levantamento dos Meios e Recursos Disponíveis na DFCI No Concelho de Montemor-o-Novo existem entidades, privadas e públicas, responsáveis pela DFCI, as quais executam acções de vigilância, detecção, primeira intervenção, combate, rescaldo e vigilância pós-incêndio. Neste sub-capítulo apresentam-se as entidades e respectivos meios e recursos disponíveis para as referidas acções. 3.3.1.1. Rede de Postos de Vigia e Bacias de Visibilidade A detecção e localização precoce de um foco de incêndio são factores relevantes para o sucesso no combate e controlo da propagação dos incêndios florestais. Desta forma, a determinação das áreas que são visíveis a partir dos postos de vigia, bem como as que se encontram fora do alcance visual são critérios que contribuem para a minimização do potencial de perigosidade de incêndio florestal numa determinada região. Com base no mapa n.º 13, observa-se que a rede oficial de vigilância fixa é formada por 8 postos de vigia, sendo que um deles se localiza no interior dos limites administrativos do Concelho, na Freguesia de Lavre, 3 no Concelho de Coruche e os restantes 4 distribuídos pelos Concelhos de Benavente, Ponte de Sôr, Viana do Alentejo e Alcácer do Sal. Todos os postos de vigia referidos pertencem à Rede Nacional de Postos de Vigia (RNPV), tutelada pela GNR (anexo 20). _____________________________________________________________________________ Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 36 CADERNO I – PLANO DE ACÇÃO No entanto, por proposta conjunta do Município de Montemor-o-Novo e das entidades de Protecção Civil com maior intervenção em matéria de defesa da floresta contra incêndios no Concelho, nomeadamente a Corporação de Bombeiros Voluntários e a Guarda Nacional Republicana, considerou-se de extrema necessidade a implementação de um posto de vigia fixo, localizado no Castelo de Montemor-o-Novo, no sentido de colmatar as áreas ocultas que não são cobertas pela actual Rede Nacional de Postos de Vigia. A implementação do posto em causa permitiu também reforçar a visibilidade em locais de elevado risco de incêndio florestal e/ou de Rede Natura 2000. Desta forma perfazemos a rede de vigilância com 9 postos de vigia. O mapa n.º 14 (mapa de bacias de visão) inclui a rede oficial de postos de Vigia referida, bem como o posto fixo do castelo de carácter não oficial, o que perfaz, tal como referido, 9 postos de vigia. Assim, pela delimitação do traçado de bacias de visão criadas a partir dos 9 postos de vigia, é possível identificar os locais do Concelho que se encontram visíveis por 1, 2 ou 3 a 6 postos, bem como os locais que se encontram ocultos. Assim pelo mapa n.º14, verifica-se que, a maioria do concelho é visível por apenas um ou dois postos de vigia, com 28,6% e 34,9%, respectivamente, sendo que se considera como situação ideal a observação por três postos. No entanto, possui 8,4% da área oculta e somente 28,1% do território é avistado por 3 a 6 postos de vigia. É ainda possível verificar que as áreas ocultas coincidem com áreas maioritariamente florestais e agrícolas, especialmente ao longo do rio Almansor e em redor da Barragem dos Minutos. A maior parte da área das freguesias de Santiago do Escoural, Nossa Senhora da Vila e Cabrela, estão sobre vigia de unicamente um posto, enquanto o restante território é maioritariamente visível por 2 ou mais postos de vigia. Com base na análise efectuada, a CMDFCI propõe o reforço da rede de postos de vigia. O primeiro passo para este reforço deverá passar pela instalação de mais um posto de vigia. O referido posto (no Castelo de Montemor-o-Novo) já funcionou em 2007 e 2008, tendo revelado excelentes resultados na detecção precoce de incêndios. Estão a ser desenvolvidas diligências por parte da Câmara Municipal e dos Bombeiros Voluntários com _____________________________________________________________________________ Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 37 CADERNO I – PLANO DE ACÇÃO a GNR e a ANF, no sentido de integrar o referido posto na RNPV em moldes a definir oportunamente. No entanto, julga-se ainda importante construir um posto de vigia em local estratégico ainda a determinar, de modo a reforçar a vigilância nas áreas dos Sítios da Rede Natura 2000, consideradas de defesa prioritária. Tal como referido, e pelo DL nº 124/2006 de 28 de Junho, a coordenação da RNPV é da competência da GNR, que estabelece as orientações técnicas e funcionais para o seu correcto funcionamento. O posto de vigia do Godeal (situado no concelho) funcionou em 2008 de 1 Julho a 15 de Outubro, sendo que a vigilância fixa foi feita em 3 turnos de um elemento, nomeadamente das 00:00 às 08:00, das 08:00 às 16:00 e das 16:00 às 00:00. Estes elementos tiveram ao seu dispor rádio, binóculos e uma mesa graduada para medição de azimutes. Após a detecção e transmissão da localização de um foco de incêndio por parte das equipas que actuam neste PV, a coordenação desse foco será conduzida a partir do Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS) de Évora, o qual, em estreita articulação com outros organismos, contribui para a prossecução dos objectivos estratégicos definidos para o combate aos incêndios florestais. 3.3.1.2. Equipas do Voluntariado Jovem para as Florestas As equipas de Voluntariado Jovem para as Florestas (VJF) são criadas ao abrigo do “Programa de Voluntariado Jovem para as Florestas” do Instituto Português da Juventude. Em 2008, no Concelho de Montemor-o-Novo, funcionaram duas equipas de vigilância florestal, uma equipa móvel e uma equipa fixa. A equipa móvel foi coordenada pelo Gabinete de Protecção Civil e Segurança da Câmara Municipal, em estreita colaboração com os Bombeiros Voluntários e a GNR. A equipa fixa foi coordenada pelos Bombeiros Voluntários em colaboração com a Câmara Municipal e com a GNR. De referir, que a _____________________________________________________________________________ Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 38 CADERNO I – PLANO DE ACÇÃO equipa fixa efectuou vigilância num posto fixo construído para o efeito, pela Câmara Municipal em conjunto com os Bombeiros Voluntários. Pretende-se que, durante o período de vigência do plano estas equipas continuem a funcionar, durante o período crítico de incêndios. Os objectivos contemplados neste Programa são os seguintes: Contribuir para a preservação e conservação da Floresta; Envolver os jovens na preservação dos valores naturais do concelho; Diminuir o número de ocorrências verificadas no concelho e a extensão de área ardida; Sensibilizar os proprietários e utentes do espaço florestal para a problemática dos incêndios e necessidade de adopção de medidas preventivas; Incentivar os jovens para a importância da intervenção cívica, tornando-os em agentes de mudança através da adopção de uma atitude pró-activa. No âmbito do Programa VJF, a equipa móvel é constituída por 3 elementos e a equipa fixa por 2 elementos, por turno. Estes elementos executam acções de vigilância e sensibilização. No inicio da sua actividade, estas equipas recebem formação, no sentido de adquirir competências que lhes permitam esclarecer e sensibilizar a população, acerca das medidas constantes na legislação em vigor, bem como da problemática dos incêndios florestais e suas consequências. Prevê-se que o período de actuação das equipas seja de 1 Julho a 30 Setembro de cada ano e as suas actividades sejam divididas por turnos de forma a agilizar a sua actuação. Assim, estão previstas duas equipas (móvel e fixa) com 3 e 2 elementos, por turno, que funcionam, duas das 9:00 às 14:30 horas e duas das 14:15 às 19:45 horas. A área de actuação da equipa móvel abrange todo o concelho, enquanto a equipa fixa se mantém no posto construído para o efeito no Castelo de Montemor-o-Novo. A área de actuação poderá ser actualizada anualmente, no âmbito do POM, mediante a aprovação _____________________________________________________________________________ Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 39 CADERNO I – PLANO DE ACÇÃO de 1 ou 2 candidaturas, por parte do IPJ. Esta decisão de actualização das áreas de actuação do VJF será discutida e avaliada pelas equipas intervenientes na DFCI. Como meios de apoio à sua actividade, a equipa móvel de vigilância florestal do VJF dispõe de uniforme que a identifica, 1 viatura 4x4 com kit de primeira intervenção, 1 extintor de 6 Kg, lanterna, equipamento de telecomunicações, cartas militares, GPS e binóculos. Quanto á equipa fixa de vigilância, esta dispõe igualmente de uniforme que a identifica, de equipamento de telecomunicações, de cartas militares e de binóculos. 3.3.1.3. Corporação de Bombeiros Voluntários No Concelho de Montemor-o-Novo, durante o funcionamento do dispositivo DFCI, a Corporação de Bombeiros dispõe de Equipas de Combate a Incêndios (ECIN`s), constituídas por 5 elementos a 10 elementos, consoante a fase, sendo responsáveis pelas acções de vigilância e detecção, primeira intervenção, combate, rescaldo e vigilância pósincêndio. Estas equipas estão operacionais, durante 24 horas, nas Fases Bravo (15 de Maio a 30 de Junho), Charlie (01 de Julho a 30 de Setembro), e na fase Delta (01 a 15 de Outubro) (mapas n.º 16, 17 e 18) - anexo 23. As ECIN`s desenvolvem as suas missões sob indicações do Comando de Bombeiros Local, e em toda a área do Concelho, assumindo como LEE‟s os 9 locais definidos, nomeadamente: o reservatório de Cortiçadas de Lavre (LEE040701), o Reservatório de Nossa Senhora da Visitação (LEE040702), a Torre do Relógio (LEE040703), a Torre da Má Hora (LEE040704), os sítios do Escoural 1 e 2 (LEE040705 e LEE040706), a Ponte do Comboio (LEE040707) e os sítios do Grou 1 e de Tinau (LEE040708 e LEE040709, respectivamente) - (mapas n.º 16, 17, 18). Como meios de apoio possuem veículos especializados, mangueiras e diverso material de apoio ao salvamento e combate. Consoante as acções desenvolvidas, a disponibilidade de recursos humanos e materiais é reforçada, estando disponíveis em situações mais gravosas, 60 elementos pertencentes ao corpo de Bombeiros. _____________________________________________________________________________ Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 40 CADERNO I – PLANO DE ACÇÃO Para facilitar a intervenção das equipas de Bombeiros responsáveis pelo combate, apresentam-se os mapas de apoio ao combate I e II, mapa 19A, 19B, 20A e 20 B, para o Concelho de Montemor-o-Novo os quais englobam a totalidade da RDFCI, as áreas aquáticas e as áreas ardidas. 3.3.1.4. Guarda Nacional Republicana A Guarda Nacional Republicana assume, através de um oficial de ligação no CDOS de Évora, a coordenação do Sistema de Vigilância e Detecção para a área do Concelho, em articulação com a CMDFCI, a par dos procedimentos definidos para o resto do Distrito. Para além de se integrar no referido Sistema, de acordo com os seus planos, a GNR, através do SEPNA, efectua ainda acções de sensibilização, fiscalização e investigação em matéria de incêndios florestais. No Concelho de Montemor-o-Novo, as equipas da GNR/SEPNA actuam segundo as especificações estipuladas pelo Destacamento Territorial de Montemor-o-Novo, onde as equipas EPNA, EPF e os restantes elementos do dispositivo territorial, executam acções de vigilância e detecção, vigilância pós-incêndio e patrulhamento em 4 dos 10 Sectores Territoriais (S040701, S040702, S040703, S040708), durante o período crítico de incêndios, mapa n.º 16. As equipas de vigilância possuem três LEE‟s pré-determinados, nomeadamente, LEE040701, LEE040708 e LEE040709. No entanto, para além dos LEE`s referidos, executam acções de patrulhamento e fiscalização nos restantes LEE‟s, designadamente, LEE040702, LEE040703, LEE040704, LEE040705, LEE040706 e LEE040707, mapa n.º 16. Para a realização das acções de DFCI as equipas EPNA e EPF possuem 9 viaturas todoo-terreno (4x4), 7 viaturas 4x2 e 3 motas todo-o-terreno. _____________________________________________________________________________ Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 41 CADERNO I – PLANO DE ACÇÃO 3.3.1.5. Empresas Privadas de Monfurado As empresas privadas de Monfurado, representam um conjunto de empresas reunidas no âmbito do projecto GAPS – Gestão Activa e Participada do Sítio de Monfurado, através do qual adquiriram kits de primeira intervenção com o intuito de contribuir nas acções de rescaldo e vigilância pós-incêndio daquela área. Lista-se de seguida as empresas envolvidas nestas acções: Sociedade Agrícola Luis Gonzalez S.A. (Herdade das Silveiras) Maria Paula Figueiredo (Herdade dos Abreus e Herdade dos Olheiros) Monfurado – Sociedade Agro-Pecuária Lda. (Herdade da Defesa, Zona de Caça Turística da Herdade da Defesa e Anexas) Associados da Liga dos Pequenos e Médios Agricultores - LPMA (Courela do Arrife, Zambujeiro, Carvalhal de Arezes (3 propriedades), Courela da Fonte e Monte, Courela do Espinhaço, Herdade da Serrinha, Herdade da Azinheira e Herdade da Crasta). 3.3.1.6. Proprietários Privados Os proprietários agro-florestais do Concelho da Montemor-o-Novo executam acções de vigilância nas suas propriedades, detecção e comunicação ao dispositivo de primeira intervenção. De uma forma geral, os proprietários intervêm nos focos de incêndio emergentes com as suas máquinas, essencialmente tractores. 3.3.1.7. População A população residente no Concelho de Montemor-o-Novo colabora, de uma forma geral, com o sistema de vigilância e detecção. Sempre que detectem um foco de incêndio os cidadãos deverão dar o alerta através do Número Nacional de Emergência 112 ou 117, ou para os Bombeiros Voluntários de Montemor-o-Novo. _____________________________________________________________________________ Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 42 CADERNO I – PLANO DE ACÇÃO Em jeito de conclusão, consulte-se o anexo 21 que apresenta as entidades envolvidas em cada acção e o inventário do equipamento e ferramentas de sapador por entidade. O anexo 22 lista os meios complementares de apoio ao combate e finalmente no anexo 23 constam os dispositivos operacionais e respectivas funções e responsabilidades. 3.3.2. Dispositivos Operacionais na DFCI As condições meteorológicas que se verificam na época estival associadas a actividades laborais de risco elevado que se executam nesta estação do ano poderão contribuir fortemente para a ignição de incêndios florestais, originando, por vezes, situações problemáticas que requerem um elevado grau de coordenação e empenho das diversas Equipas de DFCI. Neste sub-capítulo organiza-se a forma de coordenação do Dispositivo Operacional de DFCI do Concelho de Montemor-o-Novo constituído por um sistema de alertas, nomeadamente alerta Amarelo, Laranja e Vermelho, bem como os respectivos procedimentos, no que diz respeito a meios humanos e equipamentos, capazes de responder com eficácia a situações de emergência. 3.3.2.1 Sistema de Alerta O alerta é a comunicação que indica a existência ou a possibilidade de vir a existir uma situação de emergência, sendo considerado como uma forma de melhorar as tarefas iniciais de supressão ou minoração das ocorrências. Por outro lado, o alerta coloca meios humanos e materiais de prevenção disponíveis, em relação ao período de tempo e à área geográfica em que se preveja especial incidência de condições de risco ou emergência (CDOS Évora, 2006; SNBPC, 2006). O Sistema de Alertas é composto por quatro níveis, com início no nível Azul e progride, para os níveis Amarelo, Laranja e Vermelho, conforme a gravidade da situação e o grau de prontidão que esta exige. _____________________________________________________________________________ Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 43 CADERNO I – PLANO DE ACÇÃO A activação dos diferentes níveis de Alerta é da exclusiva competência do Comando Nacional de Operações de Socorro (CNOS), que em situações de emergência informa todos os Agentes de Protecção Civil integrantes do sistema de protecção e socorro. Tendo em vista as áreas abrangidas por tais condições adversas, o CDOS dessas zonas é informado, activando o nível de Alerta mais adequado à situação em causa (CDOS Évora, 2006; SNBPC, 2006). 3.3.2.1.1. Alerta Amarelo Segundo o Plano Especial de Emergência Distrital para Incêndios Florestais (PEEDIF, 2006), uma situação de Alerta Amarelo ocorre quando a situação de risco apresenta probabilidades de ser afectada por factores de origem natural (ex. situação meteorológica adversa) ou tecnológica, exigindo a adopção de um grau de acompanhamento mais apertado. De uma maneira geral, o Alerta Amarelo ocorre em situações em que exista a previsibilidade de ocorrências que podem ultrapassar a capacidade de resposta Sectorial do Distrito. De acordo com a ANPC, os procedimentos de actuação em situação de Alerta Amarelo são os apresentados no anexo 24. 3.3.2.1.2. Alerta Laranja O Alerta Laranja é activado quando se prevêem situações de ocorrência ou ocorrências múltiplas (pré-emergência), com necessidade de resposta nacional ao nível sectorial. A este nível existe risco de ocorrência de acidente grave, tornando previsível a necessidade de afectação parcial ou geral dos meios municipais. A partir do momento em que é anunciado este nível de Alerta, é activada a coordenação entre as diversas entidades que compõem o Sistema de DFCI do Concelho. Durante este período de Alerta as diversas equipas permanecem no terreno. _____________________________________________________________________________ Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 44 CADERNO I – PLANO DE ACÇÃO O anexo 25 apresenta os procedimentos de actuação durante o período crítico para a situação de Alerta Laranja, segundo a Directiva Operacional Nacional n.º 1/2008. 3.3.2.1.3. Alerta Vermelho Por último, o Alerta Vermelho é accionado quando existe uma previsão de ocorrência ou ocorrências múltiplas (situação de emergência) com necessidade de resposta Nacional global (PEEDIF, 2006). De acordo com o PEEDIF (2006), pretende-se com este nível de Alerta a mobilização geral dos meios, reforçar o Alerta ao Sistema de Protecção Civil, assim como, o Alerta à população. Sempre que o CDOS accionar o Alerta Vermelho são activados os meios Municipais necessários, ficando todos os meios e entidades em disponibilidade máxima. De acordo com a ANPC os procedimentos de actuação entre Junho e Setembro/Outubro (período crítico) apresentam-se no anexo 26. De referir que no anexo 27 se indica os procedimentos de actuação perante os níveis de alerta amarelo, laranja e vermelho e a figura 3 representa o esquema de comunicação dos alertas amarelo, laranja e vermelho. _____________________________________________________________________________ Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 45 CADERNO I – PLANO DE ACÇÃO Figura 3: Esquema de comunicação dos Alertas Amarelo, Laranja, e Vermelh _____________________________________________________________________________ Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 46 CADERNO I – PLANO DE ACÇÃO 3.3.3. Programa Operacional – Metas, Responsabilidades e Estimativa de Orçamento O programa operacional estipulado para a melhoria da eficácia do ataque e da gestão de incêndios é apresentado nos anexos 29 e 30 onde são definidas, para cada acção, as metas, indicadores mensuráveis e orçamento das respectivas acções por ano de implementação do PMDFCI. Ressalva-se o facto de que à data de conclusão do plano não se encontram disponíveis os valores orçamentais previstos para as acções de vigilância e detecção, primeira intervenção, combate, rescaldo e vigilância pós-incêndio, a executar pelas entidades intervenientes na DFCI. As acções de vigilância e detecção, primeira intervenção, combate, rescaldo e vigilância pós-incêndio têm como principais objectivos diminuir o número de ocorrências, bem como, da área ardida. Para o cálculo dos indicadores da vigilância e detecção e combate teve-se em linha de conta o somatório do número de ocorrências e da área total ardida dos últimos onze anos para cada uma das freguesias, estabelecendo-se como indicador um valor de referência correspondente a 50% dessa média, para o ano de 2009. Relativamente ao ano seguinte assumiu-se como base 50% do valor estimado no ano anterior (ano 2009) e assim sucessivamente para os anos subsequentes. Relativamente às acções de primeira intervenção e combate, os seus indicadores têm como objectivo impedir a propagação de fogos emergentes e impedir que estes atinjam grandes dimensões, respectivamente. Para tal, pretende-se uma melhoria da actuação das diferentes equipas, tanto na primeira intervenção como no combate (anexo 29). _____________________________________________________________________________ Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 47 CADERNO I – PLANO DE ACÇÃO 3.3.4. Orientação para Queimadas O artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 124/2006 de 28 de Junho define queimadas como o uso do fogo para renovação de pastagens e eliminação de restolho. O artigo 27.º do mesmo Decreto-Lei determina que a realização de queimadas deve obedecer às orientações emanadas pelas CMDFCI. Desta forma esta orientação ficará definida no PMDFCI. Por outro lado, o Regulamento de Actividades Diversas do Município de Montemor-o-Novo, publicado em Diário da República pelo Aviso n.º 4717/2005 de 12 de Julho (2.ª Série), estabelece no seu Capítulo IX o licenciamento e regime do exercício da actividade de queimadas, através dos artigos 70.º e seguintes. Assim, e de forma a respeitar a legislação em vigor, a realização das referidas queimadas só será permitida após licenciamento na respectiva câmara municipal ou por junta de freguesia, se a esta for concedida delegação de competências (DL n.º 124/2006 no n.º 2 do seu artigo 27.º). Pelo Protocolo de Descentralização de Competências para as Juntas de Freguesia em 2009, aprovado em reunião de Câmara Municipal de dia 10/12/2008, foi deliberado no seu artigo 2.º, alínea h, que, no que diz respeito à concessão de licenças para a realização de queimadas: “Pode a Junta de Freguesia assumir a emissão de licenças para a realização de queimadas, de acordo com o capítulo IX do Regulamento Municipal de Actividades Diversas do Município de Montemor-o-Novo.” Respeitando a referida legislação e o Protocolo de Descentralização de Competências para as Juntas de Freguesia em 2009, devem os pedidos de licenciamento para a realização de queimadas ser dirigidos à respectiva Junta de Freguesia, com dez dias úteis de antecedência, através de requerimento próprio, do qual deverá constar: _____________________________________________________________________________ Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 48 CADERNO I – PLANO DE ACÇÃO a) O nome, a idade, o estado civil e a residência do requerente; b) Local de realização da queimada; c) Data proposta para a realização da queimada; d) Medidas e precauções tomadas para a salvaguarda da segurança de pessoas e bens. A Câmara Municipal ou a Junta de Freguesia, conforme o caso, solicita, no prazo máximo de cinco dias, parecer aos Bombeiros Voluntários de Montemor-o-Novo, que determinarão as datas e os condicionalismos a observar na sua realização. No entanto, pelo n.º 4 do artigo 27.º do DL 124/2006, a realização de queimadas só é permitida fora do período crítico e desde que o índice de risco temporal de incêndio seja inferior ao nível elevado. No que diz respeito a queimas, pelos n.ºs1 e 2 do artigo 28.º do mesmo diploma, refere-se apenas o condicionalismo inerente ao período crítico e ao índice temporal de incêndio, condicionalismo este que também está associado à realização de queimadas. Assim, pelo exposto no referido diploma não existe a obrigatoriedade de licenciar queimas de sobrantes. No entanto é opção no concelho de Montemor-o-Novo proceder ao licenciamento também de queimas, para que a sua realização tenha um controlo efectivo e os riscos inerentes sejam minimizados. 3.4. 4.º Eixo Estratégico – Recuperar e Reabilitar os Ecossistemas Recuperar e reabilitar os ecossistemas é o grande objectivo estratégico deste 4º Eixo, tendo como objectivos operacionais a avaliação e mitigação dos impactes causados pelos incêndios e implementação de estratégias de reabilitação a longo prazo. Assim, a recuperação de áreas ardidas é o primeiro passo para tornar os ecossistemas mais resilientes aos incêndios florestais. A referida reabilitação do território requer o nível _____________________________________________________________________________ Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 49 CADERNO I – PLANO DE ACÇÃO de actuação em emergência bem como o nível de actuação a médio prazo. Com o primeiro pretende-se evitar a degradação de recursos e infra-estruturas (consolidação de encostas, recuperação de caminhos, entre outras) e com o segundo pretende-se infra-estruturar e requalificar os espaços florestais de acordo com os princípios de defesa da floresta contra incêndios. Assim, as acções deste eixo pretendem avaliar as necessidades potenciais de acções de emergência e de reabilitação, para evitar a degradação de recursos e infra-estruturas a curto e médio prazo, avaliar a capacidade de recuperação do território municipal em caso de incêndio e calendarizar a elaboração de um plano municipal de recuperação de áreas ardidas. A importância e a urgência da intervenção na recuperação de áreas ardidas têm sido especialmente reconhecidas após a dimensão dos incêndios dos últimos anos. As grandes extensões afectadas, a nova geografia do fogo (que atingiu áreas, antes pouco percorridas pelos incêndios) e o incipiente conhecimento técnico e científico, utilizável para a posterior gestão dessas áreas ardidas, fez com que surgissem diversas iniciativas privadas e públicas, de que se destaca a criação do Conselho Nacional de Reflorestação e das correspondentes Comissões Regionais. Após a ocorrência de um incêndio há todo um conjunto de efeitos que se manifestam na mancha ardida, bem como em toda a sua área envolvente. Desta forma, torna-se premente abordar a questão dos incêndios no que diz respeito aos efeitos nos povoamentos florestais, aos efeitos no solo e no regime hídrico e aos efeitos na dinâmica dos ecossistemas. 3.4.1. Efeitos nos Povoamentos A consequência mais drástica que pode ocorrer nos povoamentos florestais consiste na morte da totalidade das árvores do povoamento. No entanto nem sempre é esta a realidade verificada, já que a mortalidade causada pela passagem do fogo pode atingir _____________________________________________________________________________ Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 50 CADERNO I – PLANO DE ACÇÃO apenas uma parte do arvoredo. Outra consequência dos incêndios num povoamento é o aparecimento de pragas e doenças. Exemplos disso são os escolitídeos que orientam o seu voo em função de estímulos olfactivos do hospedeiro, os quais são mais intensos após a ocorrência de um incêndio (SILVA e VASCONCELOS, 2002). 3.4.2. Efeitos no Solo e no Regime Hídrico Os efeitos do fogo no solo e no regime hídrico podem ser directos, derivados da combustão da folhada e da matéria orgânica e indirectos, derivados do desaparecimento do coberto vegetal. No primeiro caso, os efeitos traduzem-se principalmente na mineralização da matéria orgânica presente no solo, a qual faz com que este fique temporariamente enriquecido em nutrientes sob a forma mineral, logo facilmente utilizados pelas plantas. No entanto, com a chegada das primeiras chuvas inicia-se o arrastamento superficial e em profundidade destes nutrientes até níveis fora do alcance das plantas, o que afecta consideravelmente a fertilidade do solo. Embora inicialmente se verifique um aumento de nutrientes disponíveis, o balanço global em termos de fertilidade é bastante negativo, já que enquanto não houver a reposição de uma parte significativa da matéria orgânica, não há a possibilidade de restituir ao solo os nutrientes utilizados pelas plantas que venham a existir (SILVA e VASCONCELOS, 2002). Por sua vez, o desaparecimento total do coberto vegetal acelera o processo erosivo do solo. Esse processo é tanto maior quanto maior for o declive e quanto mais exposto ficar o solo após o incêndio. Da mesma maneira, o regime hídrico é alterado, dado que a quantidade de água que se infiltra no solo passa a ser menor, devido ao maior escorrimento superficial e evaporação verificados. (SILVA e VASCONCELOS, 2002). De uma forma geral, os danos ambientais derivados pela passagem do fogo são a erosão superficial e a alteração físico-química dos solos, a diminuição da capacidade de infiltração, a redução do tempo de concentração e _____________________________________________________________________________ Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 51 CADERNO I – PLANO DE ACÇÃO consequente aumento do caudal de cheia, bem como o aumento do risco de desabamento ou deslizamentos de terras. Uma forma de tentar contrariar a erosão dos solos consiste em colocar ramos queimados perpendicularmente ao máximo declive, apoiados por cepos das árvores abatidas. No entanto, outras técnicas podem ser consideradas, nomeadamente Técnicas de Engenharia Natural que compreendem um conjunto de técnicas e práticas que utilizam plantas vivas, preferencialmente autóctones, como elemento do processo construtivo, juntamente ou não com outros materiais (pedra, madeira e metal), no domínio da restauração ambiental. Estas técnicas consistem na abertura de valas no sentido das curvas de nível e posterior cobertura com material orgânico (faxinas); construção de pequenas represas, com pedras ou outros materiais, de forma a permitir a infiltração da água no local e retenção de minerais (barragens de correcção torrencial); utilização de sementeira aérea ou terrestre, com cobertura do solo com material vegetal de forma a conseguir-se uma menor perda de solo, bem como estruturas de suporte e estabilização de taludes (muros de vegetação). 3.4.3. Efeitos no Funcionamento dos Ecossistemas De certa forma, é do senso comum entender o fogo como um fenómeno destrutivo, não natural, associado às actividades humanas, talvez porque leva ao desaparecimento imediato de inúmeras espécies de plantas e animais numa dada área. No entanto, para avaliar os efeitos deste fenómeno na diversidade biológica do ecossistema, há que analisar o processo de recolonização do espaço a médio e longo prazo, e comparar a comunidade que se desenvolve (pós-fogo) com a inicial (pré-fogo), atendendo ao número de espécies existentes (riqueza florística, ao considerar a vegetação) e à abundância relativa dos indivíduos de cada espécie. Em relação aos efeitos sobre a vegetação, deve-se salientar que os ecossistemas Mediterrâneos são caracterizados por uma elevada resiliência em relação à passagem do fogo. Assim em florestas típicas das regiões mediterrâneas os fogos ocorrem em intervalos _____________________________________________________________________________ Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 52 CADERNO I – PLANO DE ACÇÃO curtos (inferiores a 20 anos), de baixa severidade, têm pouco impacto na composição das comunidades porque estas são dominadas por plantas tolerantes ao fogo. Assim sendo, as florestas típicas das regiões mediterrâneas são compostas por matos baixos e povoamentos pouco densos de espécies adaptadas ao clima mediterrâneo (secura estival e precipitação moderada, concentrada no Inverno) e a ciclos de fogo de 15 a 25 anos (CHANDLER et al., 1983). Esta capacidade de tolerância ao fogo destas florestas é o resultado de milhões de anos de evolução adaptativa, garantindo a perpetuidade das espécies e formações vegetais. No entanto, a sucessão natural de espécies vegetais depende em grande medida da qualidade da estação em causa, uma vez que, estações mais férteis reúnem condições para uma recuperação mais rápida da vegetação (SILVA, 2002). No entanto, com base nas medidas legislativas em vigor (DL n.º 139/88, de 22 de Abril) torna-se legalmente obrigatório proceder à rearborização das áreas ardidas, salvo situações em que essa não seja a pratica mais adequada para o uso do solo, ou se a situação económica do proprietário não o permitir, obrigatoriedade que coloca em segundo plano a recuperação natural destas áreas. Com base nas indicações enunciadas no Plano Específico de Ordenamento Florestal do Alentejo (PEOFA), as espécies mais indicadas para a região onde se insere o Concelho de Montemor-o-Novo são, o sobreiro, o pinheiro manso, o eucalipto, e o carvalho cerquinho. Após seleccionadas as espécies, no momento da rearborização deverão ser adoptadas as medidas de silvicultura preventiva estipuladas pela CNR (2005), com o objectivo de garantir a existência de manchas de descontinuidade, dificultar a progressão dos fogos, diminuir os danos causados nas árvores, facilitando desta forma as diversas equipas intervenientes na DFCI do Concelho. 3.4.4. Intervenções a Utilizar na Recuperação de Áreas Ardidas O período imediatamente após a passagem do fogo, é crucial, pois a perda de solo verificada nos 3 meses seguintes é deveras maior do que a perda de solo verificada nos _____________________________________________________________________________ Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 53 CADERNO I – PLANO DE ACÇÃO anos posteriores. Deste modo, no que respeita à preservação do solo, a celeridade é essencial para diminuir a perda de nutrientes e a erosão, objectivo que pode ser atingido através da criação de condições para a infiltração da água no solo e de barreiras que possibilitem a acumulação de cinza. A redução do caudal de cheia e o consequente aumento do tempo de concentração é possível, recorrendo a técnicas de Engenharia Natural, como já mencionado anteriormente, denominadas barragens de correcção torrencial. No caso de reconversão florestal do eucaliptal, o ideal será adiar a operação de remoção das toiças até ao Verão seguinte, com o objectivo de garantir uma cobertura vegetal mínima que proteja o solo da erosão. Em povoamentos de resinosas (pinheiro bravo, pinheiro manso, pinheiro silvestre, pseudotsuga) e/ou eucaliptos devem ser cortadas todas as árvores cuja copa se encontre completamente afectada. Em povoamentos de folhosas caducifólias (freixo, choupo, bétula, carvalho alvarinho, carvalho negral) e não caducifólias (sobreiro e azinheira) deve deixar-se passar uma Primavera para um diagnóstico rigoroso do estado das árvores, antes de decidir sobre a sua remoção; Também se deve considerar a possibilidade de efectuar uma extracção selectiva, não removendo as árvores queimadas em zonas altamente susceptíveis à erosão (por exemplo, em grandes declives ou em solos mais propensos à erosão). Quanto aos projectos de rearborização e silvicultura preventiva, estes deverão ser resultado de uma avaliação das funções dos espaços florestais e dos modelos de silvicultura, de organização territorial e de infra-estruturação mais adaptados a cada caso, os quais deverão ser definidos com base nas avaliações do efeito do fogo nos ecossistemas e da potencialidade das estações; na integração das condicionantes socioterritoriais, incluindo as decorrentes dos planos municipais, planos florestais e planos especiais, para além da legislação geral; e do conhecimento da vontade e das expectativas dos proprietários (CNR, 2005). O quadro 3 evidencia a calendarização de algumas intervenções aplicadas na recuperação de áreas ardidas: _____________________________________________________________________________ Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 54 CADERNO I – PLANO DE ACÇÃO Quadro 9: Calendarização das intervenções na recuperação de áreas ardidas _____________________________________________________________________________________________ Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 55 CADERNO II – INFORMAÇÃO DE BASE Tendo a recuperação de áreas ardidas um custo associado, importa salientar que existe um conjunto diversificado de instrumentos de apoio e incentivos para este fim. Dos referidos instrumentos destaca-se o Programa Operacional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (AGRO), o Programa Operacional do Ambiente (POA), os programas operacionais regionais, onde se destaca as Acções Integradas de Base Territorial (AIBT) e a Medida da Agricultura e Desenvolvimento Rural (AGRIS), o Plano de Desenvolvimento Rural (RURIS) e ainda, diversos instrumentos específicos da política estrutural da União Europeia, como é o caso do Projecto Leader+, que visa apoiar acções inovadoras de desenvolvimento rural, promovidas por grupos de acção local. Ainda no âmbito do 4º Eixo Estratégico, a AFN em articulação com outras entidades públicas, nomeadamente o Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB), o INAG, o Instituto Português do Património Arquitectónico (IPAR) e diversas Instituições de Ensino Superior (IES), pretende disponibilizar o “Código de Boas Práticas na Recuperação de Áreas Ardidas”, de grande utilidade para a protecção dos recursos e infra-estruturas, assim como, pela requalificação dos espaços florestais segundo os princípios da DFCI. 3.5. 5º Eixo Estratégico – Adopção de uma Estrutura Orgânica Funcional e Eficaz No sentido de se adoptar uma estrutura orgânica funcional e eficaz para protecção das áreas florestais, de pessoas e bens, é fundamental a existência de uma organização a nível concelhio fundamentada numa política de prevenção, protecção e socorro. Neste sentido, é fundamental que a CMDFCI seja operacional e que consiga fomentar e implementar operações de DFCI, garantindo em simultâneo, todo o apoio técnico e logístico necessário. São várias as competências da CMDFCI, sendo elas: Articular a actuação dos organismos com aptidão em matéria de incêndios florestais, no âmbito da sua área geográfica; _____________________________________________________________________________ Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 56 CADERNO II – INFORMAÇÃO DE BASE Elaborar um PMDFCI que defina as medidas necessárias para o efeito e que inclua a previsão e planeamento integrado das intervenções das diferentes entidades perante a ocorrência de incêndios, em consonância com o Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PNDFCI) e com o respectivo PROF; Propor à AFN, de acordo com o estabelecido no PMDFCI, os projectos de investimento, de prevenção e protecção da floresta contra incêndios e levar a cabo a sua execução; Desenvolver acções de sensibilização da população, de acordo com o definido no PNDFCI; Promover a criação de uma rede de autodefesa constituída por uma base de dados de recursos humanos e materiais afectos ao Concelho. Deste modo pretende-se sensibilizar a sociedade civil para a protecção e defesa da floresta contra incêndios e dotá-la de meios de intervenção, para que possa actuar em condições de segurança; Elaborar cartografia de infra-estruturas florestais, de delimitação de zonas de risco de incêndio e de áreas de abandono; Proceder à sinalização de infra-estruturas florestais de prevenção e protecção da floresta contra incêndios, para uma utilização mais rápida e eficaz por parte dos meios de combate; Identificar e propor as áreas florestais a sujeitar a sinalização, com vista ao condicionamento do acesso, circulação e permanência; Colaborar na divulgação de avisos às populações, no âmbito do sistema nacional de divulgação pública do índice de risco de incêndio; _____________________________________________________________________________ Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 57 CADERNO II – INFORMAÇÃO DE BASE Aprovar os planos de fogo controlado que lhe forem apresentados pelas entidades proponentes, no âmbito do previsto no Regulamento do Fogo Controlado; Em matéria de incêndios florestais assegurar, em situação de acidente grave, catástrofe ou calamidade, o apoio técnico à ANPC. Para cumprir os objectivos propostos, a CMDFCI irá reunir-se pelo menos 4 vezes por ano, tal como previsto no PNDFCI e na Resolução de Conselho de Ministros n.º 65/2006 de 26 de Maio. Essas reuniões permitirão compilar informação periódica no sentido de se criar um plano operacional sectorial para cada entidade interveniente no PMDFCI do Concelho. Por outro lado, a existência anual de um Plano Operacional Municipal (POM), permitirá fazer frente, de forma ágil e coordenada, ao problema dos incêndios florestais, sendo considerado um plano dinâmico e interactivo, dando uma melhor perspectiva de DFCI no concelho, servindo ainda para estruturar os relatórios de vigilância a desenvolver pela CMDFCI. A CMDFCI deverá ainda estabelecer a data anual de aprovação do POM, de modo a que esta não exceda o dia 15 de Abril de cada ano. Especificamente, pretende-se com o POM o seguinte: Definir e garantir entre todas as entidades envolvidas no processo, uma estrutura organizada, eficaz e os procedimentos para a detecção, primeira intervenção, combate e rescaldo a incêndios florestais; Estabelecer épocas/horas de maior probabilidade de ocorrência de incêndios florestais, principais causas e estabelecer a zonagem do território em função do risco e da vulnerabilidade, permitindo assim avaliar a perigosidade de incêndio do Concelho; _____________________________________________________________________________ Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 58 CADERNO II – INFORMAÇÃO DE BASE Avaliar os meios de prevenção, detecção, primeira intervenção, combate e rescaldo disponíveis no Concelho de Montemor-o-Novo; Descrever os procedimentos que cada entidade adopta nas operações referidas e as áreas de vigilância das entidades envolvidas. Em resumo, no anexo 32 apresentam-se as competências das entidades intervenientes, por eixo estratégico. _____________________________________________________________________________ Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 59 CADERNO II – INFORMAÇÃO DE BASE 4. ESTIMATIVA DE ORÇAMENTO POR EIXO ESTRATÉGICO Em síntese, no quadro 10, apresenta-se a estimativa de orçamento, por entidade responsável pela implementação das acções do PMDFCI. A estimativa apresentada foi efectuada por eixo estratégico e por entidade responsável pelas diferentes acções a implementar. Quadro 10 – Síntese da estimativa de orçamento do PMDFCI do concelho de Montemor-o-Novo Eixos Estratégicos ESTIMATIVA DE ORÇAMENTO TOTAL, POR ENTIDADE (€) Entidade 2009 2010 2011 2012 2013 Total/ Por Entidade Proprietários privados 187 947,20 193 820,55 199 693,90 205 567,25 211 440,60 998 469,50 Estradas de Portugal EP 162 832,00 166 980,00 172 040,00 177 100,00 182 160,00 861 112,00 Câmara Municipal 226 376,11 234 386,81 241 485,51 248 584,21 255 682,91 1 206 515,55 REN 19 440,00 20 047,50 20 655,00 21 262,50 21 870,00 103 275,00 EDP 61 384,00 63 302,25 65 220,50 67 138,75 69 057,00 326 102,50 REFER 5 897,60 6 081,90 6 266,20 6 450,50 6 634,80 31 331,00 2º Eixo Estratégico Administração Central com eventual apoio da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo 9.242,40 10.474,85 13.645,30 10.708,75 15.929,20 60.000,50 3º Eixo Estratégico - - - - - - - 4º Eixo Estratégico - - - - - - - 5º Eixo Estratégico - - - - - - - 673.119,31 695.093,86 719.006,41 736.811,96 762.774,51 3.586.806,05 1º Eixo Estratégico Valor Total 4.1. Vigência, Monitorização e Revisão do Plano O presente PMDFCI tem como prazo de vigência um período de 5 anos, nomeadamente o período compreendido entre 2009 e 2013. A monitorização do PMDFCI ficará a cargo da CMDFCI e para tal a Comissão procederá a avaliações regulares da aplicação do Plano (ver anexo 13). A revisão do Plano será realizada sempre que a Comissão entender necessário. No que refere à actualização do PMDFCI e do POM esta executar-se-á sempre _____________________________________________________________________________ Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 60 CADERNO II – INFORMAÇÃO DE BASE que surjam alterações que o justifiquem, devendo efectuar-se pelo menos uma actualização anual. _____________________________________________________________________________ Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 61 CADERNO II – INFORMAÇÃO DE BASE CADERNO II – INFORMAÇÃO DE BASE _____________________________________________________________________________ Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 62 CADERNO II – INFORMAÇÃO DE BASE 5. CARACTERIZAÇÃO FÍSICA 5.1. Enquadramento Geográfico do Concelho O Alentejo, região onde se insere o Concelho de Montemor-o-Novo, tem uma área de cerca de 26.926 km2, ocupando cerca de um terço do território de Portugal Continental. O Concelho de Montemor-o-Novo localiza-se, concretamente, no Alentejo Central e administrativamente pertence ao Distrito de Évora. Este Concelho é o sétimo maior a nível nacional, ocupando uma área de cerca de 1.232,9 km2, o que corresponde a 17% da área total do Alentejo Central e a 4,6% do total da Região Alentejo. O concelho de Montemor-o-Novo divide-se em dez freguesias, nomeadamente: Cabrela com 194,84 km2, Ciborro com 56,31 km 2, Cortiçadas de Lavre com 100,19 km2, Foros de Vale Figueira com 67,05 km2, Lavre com 116,40 km2, Santiago do Escoural com 138,90 km2, São Cristóvão com 145,30 km2, Silveiras com 102,58 km2, Nossa Senhora da Vila com 185,95 km2 e Nossa Senhora do Bispo com 124,52 km 2. Nestas duas últimas, detentoras de uma significativa área rural, insere-se a maior zona urbana do concelho, a cidade de Montemor-o-Novo, mapa 21. Em termos administrativos, o concelho de Montemor-o-Novo insere-se na Circunscrição Florestal do Sul, Núcleo Florestal do Alentejo Central e na NUTS III da mesma sub-região, sendo delimitado, a Oeste pelos Concelhos de Vendas Novas e Montijo, Alcácer do Sal e Viana do Alentejo a Sul, Évora e Arraiolos a Este e Coruche a Norte (mapa n.º 21). 5.2. Hipsometria A altitude é um factor orográfico de grande importância, uma vez que a sua variação provoca alteração de vários elementos climáticos e, consequentemente, no coberto vegetal. No âmbito DFCI, revela-se muito importante por ser um factor que pode dificultar, de forma significativa, o combate aos incêndios. _____________________________________________________________________________ 63 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios CADERNO II – INFORMAÇÃO DE BASE De acordo com o mapa n.º 22, verifica-se que a altitude máxima em toda a área não ultrapassa os 428 metros, correspondendo estas áreas à parte Norte da Serra de Monfurado. As áreas com altitudes superiores a 293 metros representam apenas cerca de 5% do Concelho e localizam-se mais concretamente a Sudeste da Freguesia de Nossa Senhora da Vila e numa faixa a Nordeste de Santiago do Escoural. A classe de hipsometria mais representativa situa-se entre os 157 e os 202 metros, ocupando 26% da área do Concelho. Esta classe encontra-se localizada ao longo da faixa central abrangendo as freguesias de Ciborro, Foros de Vale Figueira, Nossa Senhora do Bispo, Silveiras, São Cristóvão e Santiago do Escoural. Conjugando as classes compreendidas entre os 20 e os 157 metros e entre 202 e os 293 metros, constata-se que estas ocupam 38% e 30% do Concelho, respectivamente. As classes inferiores a 100 metros encontram-se localizadas a Oeste, ocupando 19% da área total do concelho. De uma maneira geral, o Concelho de Montemor-o-Novo não apresenta uma altitude muito acentuada. No entanto, no Sítio de Monfurado, e em particular na Serra de Monfurado, localizada a Sudeste do Concelho, a altitude atinge o valor mais elevado, requerendo, por isso, uma vigilância mais rigorosa. 5.3. Declive O declive tem uma influência significativa na velocidade de progressão e intensidade dos incêndios florestais, por outro lado o declive elevado também condiciona o acesso de meios humanos e materiais, dificultando assim o combate. O Declive condiciona também a infiltração das águas, o processo de erosão e o ângulo de incidência dos raios solares. Com base no mapa de declives, (mapa n.º 23) pode dizer-se que o Concelho de Montemor-o-Novo apresenta uma certa homogeneidade na distribuição das classes de declives. Assim, com base na repartição das respectivas percentagens, regista-se um claro predomínio da classe mais baixa (0-5%), representando 46,0% do Concelho, e diz respeito a áreas planas, quase planas e de declive suave. A classe que representa terrenos _____________________________________________________________________________ 64 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios CADERNO II – INFORMAÇÃO DE BASE inclinados, com declive entre os 5 a 10%, ocupa 29,0% do território. Quanto às classes que demonstram os declives mais elevados, áreas inclinadas a muito inclinadas representam, apenas 14,0%, 9,0% e 2,0% respectivamente. No que diz respeito à repartição espacial, e cruzando esta carta com a da divisão administrativa, os declives mais elevados ocorrem na parte Este da freguesia de Cabrela e no limite desta com a freguesia de Silveiras, correspondendo a encostas dos vales da Ribeira de São Martinho, a Sul e de São Romão a Norte. Surgem também áreas mais declivosas a Este do concelho nomeadamente no sector Sudoeste de Nossa Senhora da Vila e numa faixa com sentido Noroeste – Este, em Santiago do Escoural (mapa n.º 23). Comparando o mapa de declives com a ocupação florestal, verifica-se que as áreas de declive mais acentuado coincidem, na sua maioria, com florestas de sobreiro e azinheira, consideradas espécies mais resistentes ao fogo. Por outro lado, as maiores manchas de pinheiro-bravo e de eucalipto (espécies de maior inflamabilidade) encontram-se, maioritariamente, em zonas de declive moderado. Ao nível da DFCI será necessário ter particular atenção aos locais onde o declive é mais acentuado e coincida com povoamentos florestais, nomeadamente a Norte, Oeste e Sudoeste do Concelho. 5.4. Exposição A exposição de um terreno corresponde à sua orientação geográfica, estando relacionada com o grau de insolação que nele incide. Assim, as encostas que recebem maiores quantidades de insolação são mais propícias à deflagração e propagação de incêndios florestais, uma vez que nestas as temperaturas aumentam, o que origina a diminuição do teor de humidade dos combustíveis e consequentemente o aumento da sua inflamabilidade. Parâmetros como a temperatura, humidade relativa do ar, velocidade e direcção dos ventos locais estão directamente relacionados com esta variável fisiográfica, tendo grandes implicações no planeamento da DFCI. Analisando o mapa de exposições do Concelho de Montemor-o-Novo (mapa n.º 24), verifica-se que as áreas planas são predominantes, representando 23%, assim como as _____________________________________________________________________________ 65 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios CADERNO II – INFORMAÇÃO DE BASE vertentes viradas a Oeste que representam igualmente 23% da área do concelho. Também com alguma expressividade refere-se a vertente virada a Sul, com 21%, seguida das Norte e Este com, 18% e 15%, respectivamente. Ao nível da DFCI, sabe-se que são as zonas viradas a Sul as mais vulneráveis à ocorrência de incêndios, uma vez que, recebem mais radiação solar. Esta situação associada a outros factores, nomeadamente, tipo de vegetação e baixo teor de humidade, é propícia à ocorrência de incêndios. No caso do Concelho de Montemor-o-Novo, verificase que na zona da Serra de Monfurado e sua envolvente, assim como, na zona central da freguesia de Nossa Senhora da Vila e a Norte da freguesia de São Cristóvão, predominam as exposições a Sul. 5.5. Hidrografia Do ponto de vista hidrográfico, o Concelho de Montemor-o-Novo é atravessado a Norte pela Ribeira de Lavre, ao Centro pelo Rio Almansor, a Sul pelas Ribeiras de São Martinho e São Cristóvão e a Sudoeste pela Ribeira de Cabrela. É importante referir, que o Rio Almansor é o principal curso de água do Concelho, fazendo-se a sua drenagem superficial para o quadrante Noroeste. No que refere à forma dos vales definidos pelos principais cursos de água, estes caracterizam-se por vales encaixados, com alternância de zonas caracterizadas por relevo menos acentuado que origina vales mais abertos. Os cursos de água referidos, assim como todos os outros presentes no concelho, caracterizam-se pelo seu carácter sazonal (cursos de água intermitentes), que em época estival assumem uma influência negativa na DFCI, em consequência da elevada secura estival, que leva à acumulação de combustível nos leitos secos das linhas de água, sendo de extrema importância investir no planeamento do controlo dos matos que frequentemente aqui se desenvolvem. No que se refere a reservas hídricas superficiais que assumem especial relevância na DFCI, destacam-se as seguintes albufeiras (mapa n.º 25): _____________________________________________________________________________ 66 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios CADERNO II – INFORMAÇÃO DE BASE Minutos, na freguesia de Nossa Senhora da Vila, com uma capacidade total de 52.000 dam3; Pedrógão, na freguesia de Lavre, com capacidade total de 4.500 dam 3; Anta, na freguesia de Santiago do Escoural, com 600 dam3 de capacidade total; Atabueira, na freguesia do Ciborro, com capacidade total de 18.000 dam3; e Caneira, na freguesia de Lavre com capacidade total de 31,5 dam3. 6. CARACTERIZAÇÃO CLIMÁTICA Inserido maioritariamente na Zona Ecológica Sub-Mediterrânea (SM), o Concelho de Montemor-o-Novo apresenta, de uma maneira geral, um clima de influência mediterrânica caracterizado por elevadas amplitudes térmicas, uma estação quente e seca e Invernos frescos com baixa pluviosidade. Segundo o Instituto do Ambiente, a temperatura média anual varia entre os 15,0ºC e os 17,5ºC, existindo zonas localizadas a Oeste onde a temperatura pode atingir valores superiores a 17,5ºC. Quanto à humidade relativa do ar, esta pode variar entre os 65% e os 75% nos meses de Inverno, descendo acentuadamente no Verão. De acordo com os dados de precipitação disponibilizados pelo Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos (SNIRH) do INAG, conclui-se que a precipitação média anual do Concelho varia entre os 500 e os 700 mm. 6.1. Rede Climatológica A caracterização climática do Concelho de Montemor-o-Novo foi efectuada com base na análise das principais variáveis climatológicas, nomeadamente, temperatura do ar, humidade relativa do ar, precipitação e vento. Para o efeito utilizaram-se os dados da estação meteorológica de Évora referentes a um período de 32 anos (1956-1988), fornecidos pelo Departamento de Agricultura do Instituto Superior de Agronomia, para as variáveis temperatura e humidade relativa, permitindo desta forma ter uma visão mais generalizada da sua evolução ao longo do tempo. _____________________________________________________________________________ 67 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios CADERNO II – INFORMAÇÃO DE BASE Assim, com o intuito de efectuar um estudo climático mais homogéneo e representativo de todo o Concelho, foram analisados os dados recolhidos em duas estações meteorológicas automáticas do INAG, nomeadamente as estações de Montemor-o-Novo e Lavre. A partir destas estações analisaram-se os dados disponíveis referentes à precipitação (1976 a 2006), velocidade e direcção do vento (2001 a 2006), não se obtendo dados actualizados de temperatura. Do conjunto de dados analisados constatou-se a ausência pontual de dados diários, mensais ou mesmo horários, sendo que a análise efectuada teve em conta esse facto (Quadro 47). Quadro 11: Localização de Estações Meteorológicas Estações Meteorológicas Latitude (ºN) Longitude (ºW) Altitude (m) Período de Observação Évora 38º769‟ -07º716‟ 309 1956-1988 1976-2006 Montemor-o-Novo Lavre 38º648´ 38.773º -08º218´ -08.363´ 106 229 2001-2006 Dados Analisados Temperatura do Ar Humidade Relativa do Ar Fonte ISA Precipitação Velocidade do Vento INAG (EMA) Direcção do Vento 1976-2006 Precipitação 2001-2006 Velocidade do Vento INAG (EMA) Direcção do Vento 6.2. Temperatura do ar A temperatura do ar é um parâmetro meteorológico de grande importância na prevenção e combate dos incêndios florestais. A variação da temperatura é condicionada por diversos factores, nomeadamente, pelo relevo, pela latitude, pela natureza do coberto vegetal, pelo afastamento do litoral e pelo regime dos ventos. No período a que o estudo se refere (1956 – 1988), registou-se uma temperatura média anual de 15,6 ºC, uma temperatura máxima anual média de 20,4 ºC e uma temperatura mínima anual média de 10,8 ºC (Figura 4). _____________________________________________________________________________ 68 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios CADERNO II – INFORMAÇÃO DE BASE 35 30 25 20 ºC 15 10 5 0 Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Média Diária 9,4 9,9 11,7 13,5 16,3 20,0 22,8 23,0 21,5 17,1 12,6 10,0 Média das Minimas 6,1 6,4 7,7 9,0 11,1 13,9 15,8 16,1 15,5 12,7 9,0 6,6 Média das Máximas 12,7 13,4 15,7 17,9 21,5 26,1 29,8 29,6 27,2 21,6 16,2 13,1 Figura 4: Valores diários da temperatura média, média das máximas e média das mínimas no Concelho de Montemor-o-Novo entre 1956-1988. Através da figura 4, observa-se o comportamento diário da temperatura do ar, registandose temperaturas mais elevadas para os meses de Julho, Agosto e Setembro. Por sua vez, o mês de Agosto é o que regista valores mais elevados de temperatura média diária, média máxima e média mínima, com 23,0ºC, 29,6 ºC e 16,1ºC, respectivamente. Relativamente às implicações na DFCI poderá dizer-se que as temperaturas elevadas verificadas no Concelho, durante a época estival, são favoráveis à ocorrência de incêndios, uma vez que a temperatura do ar influência a humidade relativa, pois quanto mais elevada esta for, menor capacidade o ar tem de conter o vapor de água. Da mesma forma que temperaturas elevadas tornam os combustíveis mais secos, logo, mais susceptíveis de entrarem em combustão. Desta forma, é importante referir que a temperatura varia durante o dia, em estreita relação com o movimento diurno do sol. Assim, apresenta um mínimo ao nascer do sol, uma vez que vai decrescendo durante a noite, um máximo pelas 14 horas, que não corresponde ao máximo de insolação, que ocorre ao meio-dia. Posto isto, o combate aos incêndios deve _____________________________________________________________________________ 69 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios CADERNO II – INFORMAÇÃO DE BASE ser intensificado durante a madrugada e às primeiras horas do dia, em que as temperaturas são mais baixas e a humidade é mais elevada. Tendo em conta a realidade do Concelho, e em particular na zona da Serra de Monfurado, as elevadas temperaturas registadas durante o verão conjugadas com o elevado risco de incêndio, declives e exposições viradas a Sul, poderão conduzir a situações problemáticas ao nível dos incêndios florestais. Pelo exposto, recomenda-se uma eficaz articulação de meios e recursos nessa zona. 6.3. Humidade Relativa A humidade relativa do ar é um elemento climático que exerce grande influência no desenvolvimento das plantas, sendo um parâmetro que ao longo do dia varia na razão inversa da evolução da temperatura, atingindo os valores mais baixos durante a tarde, quando a temperatura do ar é mais elevada. A representação gráfica da humidade relativa do ar, medida às 9 horas, é a seguinte (Figura 5): 100 90 80 70 60 % 50 40 30 20 10 0 Média Mensal (9h) Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez 87,3 85,9 82,6 81,9 80,0 77,9 75,0 72,2 75,6 80,5 83,9 86,2 Figura 5: Humidade relativa mensal no Concelho de Montemor-o-Novo às 9 h. Média das médias (1956-1988). _____________________________________________________________________________ 70 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios CADERNO II – INFORMAÇÃO DE BASE Pela análise da figura anterior, verifica-se que a humidade relativa do ar apresenta um valor médio anual de 80,7%, atingindo o valor máximo no mês de Janeiro com 87,3%, e o valor mínimo nos meses de Julho e Agosto, com 75% e 72,2% respectivamente. Conjugando os valores de humidade relativa com os da temperatura do ar, verifica-se que estes parâmetros apresentam relação inversa entre si, correspondendo temperaturas mais elevadas a menores valores de humidade relativa. A situação descrita ocorre principalmente durante o período estival, influenciando o teor de humidade dos combustíveis florestais, e consequentemente aumentando o risco de incêndio. No Concelho de Montemor-o-Novo, nos meses de Verão a humidade relativa atinge valores na ordem dos 70%, às 9h da manhã, valor este que atinge um mínimo durante o período da tarde. Assim, em locais onde as exposições são viradas a Sul, os combustíveis atingem baixo teor de humidade o que, poderá criar condições propícias à deflagração de incêndios. Tal como referido, quanto maior for a temperatura do ar menor é a sua capacidade de conter a humidade, o que vem dificultar, por um lado, o combate aos incêndios florestais e proporcionar, por outro, condições óptimas à sua propagação durante o dia. 6.4. Precipitação A precipitação que ocorre em determinado local tem efeito importante nos sistemas de drenagem e na humidade do solo. Com base nos dados pluviométricos recolhidos pelas estações meteorológicas do INAG, verifica-se que o mês de Julho regista o valor mais baixo de precipitação, com 5,9 mm, ao contrário do mês de Dezembro que se destaca por ser o mais pluvioso, com 96,2 mm de precipitação, figura 5. De uma fora geral, os valores máximos de precipitação ocorrem de Novembro a Fevereiro, sendo que 67,4% do total da precipitação ocorre nos meses de Outubro a Fevereiro, o que corresponde ao Outono e Inverno. Avaliando o padrão global de precipitação anual no Concelho de Montemor-o-Novo, observa-se que 51,3 mm correspondem à média anual para o período analisado. _____________________________________________________________________________ 71 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios CADERNO II – INFORMAÇÃO DE BASE A partir do início da Primavera, a precipitação começa a diminuir, registando-se os valores mínimos no Verão, especialmente em Julho e Agosto. Esta situação ocorre porque as depressões frontais se encontram, neste período, deslocadas mais para Norte da Europa, passando o nosso território a ser menos afectado por esses centros de acção. 120 100 mm 80 60 40 20 0 Total Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez 75,9 65,9 42,0 55,7 44,0 16,9 5,9 6,5 29,8 90,0 87,1 96,2 Figura 6: Precipitação mensal no Concelho de Montemor-o-Novo. Média das médias em diversos períodos entre 1976 e 2006. Assim, associando a baixa precipitação que ocorre durante os meses críticos (Junho, Julho, Agosto e Setembro) a diversos factores, tais como, fraca humidade relativa do ar, baixa humidade dos combustíveis florestais, elevadas temperaturas e ainda a possível ruptura dos sistemas de abastecimento de água, que ocorrem com frequência na região do Alentejo, podem conduzir a situações de preocupação para as entidades envolvidas na prevenção e combate a incêndios florestais. Pelo exposto, estas situações conduzem a que muitas barragens, charcas, rios e ribeiras da região fiquem sem água, tão essencial no combate aos incêndios. _____________________________________________________________________________ 72 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios CADERNO II – INFORMAÇÃO DE BASE 6.5. Ventos Dominantes O vento é um parâmetro muito inconstante, estando fortemente interligado com a dispersão dos incêndios florestais, merecendo por isso algum destaque no PMDFCI de Montemor-oNovo. No quadro seguinte (Quadro 12), é possível verificar a velocidade média e frequência do vento, em cada um dos pontos cardeais e colaterais, para cada mês do ano, no período compreendido entre 2001 e 2006. Através desta análise, consegue-se saber qual a direcção preferencial do vento, em cada mês, e qual a direcção em que este parâmetro se manifesta com maior intensidade. Quadro 12: Médias mensais da frequência e velocidade do vento no Concelho de Montemor-o-Novo para o período compreendido entre 2001e 2006. N f NE v f E v f SE v f S v f SO v f O v f NO v f C v f 11,9 1,8 12,5 1,5 12,5 1,7 13,0 1,6 19,1 1,8 11,3 1,9 10,4 1,9 9,4 Fevereiro 20,7 2,3 10,2 1,7 10,2 1,7 8,3 1,8 19,2 1,6 10,8 1,7 10,0 2,1 10,6 2,5 53,4 Janeiro 2,0 51,4 Março 21,5 2,2 6,9 1,8 7,4 1,7 8,2 1,9 21,9 2,4 15,0 2,9 10,4 2,3 8,7 Abril 12,4 2,7 10,3 2,6 9,0 2,6 9,4 1,8 19,5 2,2 13,8 2,5 13,8 2,7 11,7 3,0 41,6 Maio 17,0 3,5 10,8 3,2 8,6 2,2 9,0 2,1 16,0 2,3 10,1 2,3 13,1 2,7 15,4 4,0 36,6 Junho 15,8 3,6 7,2 3,2 7,4 2,5 9,0 2,4 16,0 2,2 12,3 2,5 17,5 3,2 14,9 4,1 33,4 Julho 19,6 4,1 8,8 3,9 7,4 3,3 8,1 2,6 12,9 2,8 10,6 3,3 14,0 3,7 18,7 4,2 27,5 Agosto 16,4 3,0 6,7 2,9 7,5 2,6 8,9 2,2 13,6 2,2 11,5 2,4 17,5 3,3 18,0 3,8 35,6 Setembro 11,9 2,9 8,4 2,3 7,9 1,9 10,2 2,0 19,6 2,0 14,4 2,2 14,3 2,5 13,4 3,0 41,3 9,0 1,4 8,2 1,6 11,6 2,0 23,4 2,3 18,1 3,0 11,9 2,1 9,9 2,1 42,9 Outubro 7,9 1,8 3,1 43,3 Novembro 10,7 1,8 13,5 1,5 12,6 1,5 10,4 1,7 23,9 1,8 12,1 1,8 8,5 1,6 8,4 2,2 50,1 Dezembro 11,7 1,9 14,1 1,8 15,3 1,9 13,3 2,1 19,6 2,3 10,7 2,0 8,0 1,8 7,3 2,1 46,5 F = frequência (%). v = velocidade do vento (km/h) e C = Situação em que não há movimento apreciável do ar, a velocidade não ultrapassa 1 km/h Valor superior de frequência Valor superior de velocidade _____________________________________________________________________________ 73 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios CADERNO II – INFORMAÇÃO DE BASE De acordo com o quadro anterior constata-se que a velocidade média do vento varia ao longo do ano entre os 1,4 Km/h em Outubro e os 4,2 Km/h em Julho, ocorrendo as maiores velocidades na direcção Noroeste. Esta direcção tem forte influência na Serra de Monfurado, que por sua vez se encontra localizada a Noroeste – Sudeste. Quanto à frequência do vento, a direcção Sul é preferencial de Setembro a Janeiro e de Março a Abril. A direcção Norte, é preferencial em Fevereiro, Maio e Julho e a direcção Oeste e Nordeste em Junho e Agosto, respectivamente. No que respeita às velocidades do vento inferiores a 1 km/h (C) verifica-se que o mês de Fevereiro é o que apresenta maior número de dias com estas velocidades, contrariamente ao mês de Julho que se destaca com o maior número de dias com velocidades superiores a 1 km/h. Pelo facto das velocidades do vento mais elevadas coincidirem com os meses mais quentes, a dispersão dos incêndios florestais é influenciada, uma vez que vento é o responsável pela oxigenação da combustão e, consequentemente, pela intensificação da queima, assim como pelo arrastamento de faúlhas que poderão provocar focos de incêndio a distâncias consideráveis. 7. CARACTERIZAÇÃO DA POPULAÇÃO 7.1. População Residente por Censo e Freguesia (1981/1991/2001) e Densidade Populacional (2001) O Concelho de Montemor-o-Novo à semelhança do que acontece um pouco por todo o Alentejo, tem sofrido um progressivo despovoamento humano, principalmente devido às suas características edafo-climáticas, tendo presentemente uma densidade populacional de 15,1 hab/km2 (INE, 2001). O seu auge demográfico foi atingido até à década de 50 do Séc. XX, com cerca de 38.800 habitantes (quando incluía o actual Concelho de Vendas Novas), tendo, a partir daí, e decorrente das suas características rurais e do modelo económico-social do fascismo, perdido cerca de 1/3 da população até ao 25 de Abril. Esta perda foi consequência das degradantes condições de vida e elevadas taxas de _____________________________________________________________________________ 74 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios CADERNO II – INFORMAÇÃO DE BASE insegurança e desemprego levando às elevadas migrações para a Área Metropolitana de Lisboa e também para o estrangeiro. Neste período, as Freguesias de Cabrela, Santiago do Escoural e São Cristóvão perderam mais de metade da população residente. A Revolução de Abril de 1974 e as perspectivas de desenvolvimento criadas com a Reforma Agrária (que criou 25 empresas cooperativas de novo tipo, criando 3.000 novos postos de trabalho, que conduziram a uma melhoria das condições sociais e de trabalho do Concelho) permitiu inverter a tendência herdada do fascismo. Com efeito, o Concelho, pela primeira vez em 50 anos, recupera população (mais de 9%) a uma taxa superior à Região e ao País. Na década de 80 (Sec. XX), o decréscimo populacional foi constante, como aconteceu, aliás, em todo o Alentejo em consequência da destruição da reforma agrária. Inicia-se, então, uma profunda transformação económica, ainda em curso, com a quebra de importância e alteração económica e social no sector agrícola e a ascensão de novos sectores, nomeadamente, nas áreas da construção civil e dos serviços. Na década de 90, a tendência de quebra da população é travada, apesar de uma ligeira diminuição verificada nas Freguesias rurais. Nas Freguesias de Nossa Senhora da Vila e Nossa Senhora do Bispo, onde se situa a cidade regista-se o oposto. O efectivo populacional do Concelho de Montemor-o-Novo não tem apresentado grandes alterações, sendo que, segundo os Censos de 1981, 1991 e 2001, do Instituto Nacional de Estatística (INE), o Concelho contou com um efectivo populacional de 20.210, 18.632 e 18.578 habitantes, respectivamente. Comparando estes dados com os do Alentejo Central constata-se que os valores da população residente de 1991 para 2001 aumentaram, passando de 173.216 para 173.646 habitantes, correspondendo actualmente a um valor de densidade populacional de 23,7% (INE, 2001). _____________________________________________________________________________ 75 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios CADERNO II – INFORMAÇÃO DE BASE Com base na informação estatística obtida pelo INE, elaborou-se o mapa n.º 26, onde a análise é feita por freguesia. Da análise da carta observa-se uma diminuição da população residente de 1981 a 2001, para todas as freguesias do Concelho excepto para a freguesia de Nossa Senhora da Vila, que registou um aumento de 5.020 habitantes em 1981 para 5.629 habitantes em 2001. Particularizando a informação, as freguesias de Cabrela e Lavre foram as que registaram a maior variação negativa da população entre 1981 e 2001, passando de 1.771 para 703 habitantes e de 3.571 para 887 habitantes, respectivamente. As freguesias que possuem menor número de população residente em 2001 são Cabrela e Silveiras com 703 e 634 habitantes, respectivamente. Quanto aos valores de densidade populacional, as freguesias de Cabrela e São Cristóvão aparecem com os valores mais baixos, com 3,7 hab/km2 e 5,1 hab/km2, respectivamente. Pelo contrário, a freguesia de Nossa Senhora do Bispo surge com o maior valor de densidade populacional, sendo este de 44,0 hab/km2. O despovoamento generalizado que se tem vindo a assistir no Concelho de Montemor-oNovo, poderá ter implicações negativas na DFCI, na medida em que, o abandono continuado dos espaços rurais torna-os mais vulneráveis à ocorrência de incêndios. Desta forma, será conveniente reforçar a prevenção e a vigilância dessas áreas, no sentido de diminuir o número de focos de incêndio. 7.2. Índice de Envelhecimento (1981/1991/2001) e Sua Evolução (1981-2001) Segundo os dados fornecidos pelo INE (Censos 1981, 1991 e 2001), de uma maneira geral, o Concelho de Montemor-o-Novo tem vindo a assistir a um envelhecimento progressivo da população, cujo Índice de Envelhecimento é de 203,7% (INE, 2001), bastante superior ao de Portugal Continental (108,7%) (INE, 2004). Este valor é, contudo, influenciado pelo aumento da esperança de vida que se situa acima da média da região e do País. A tendência, caso não se alterem as políticas nacionais e comunitárias e o Poder Central continue a apostar na litoralização do país, é que se continue a registar um decréscimo gradual da população jovem e um aumento da população idosa, facto semelhante em toda a região. _____________________________________________________________________________ 76 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios CADERNO II – INFORMAÇÃO DE BASE De 1981 para 1991, o Índice de Envelhecimento, ou seja, a relação entre a população com idade superior a 65 anos e inferior a 14 anos, sofreu um aumento significativo, passando de 78,3% em 1981 para 203,7% em 2001. Ao nível das freguesias, verifica-se que Cabrela foi a freguesia que mais envelheceu, registando-se um índice de envelhecimento de 74,8% em 1981 para 332,8% em 2001. De uma forma geral, pode-se afirmar que todas as freguesias registaram um aumento progressivo deste índice, como se pode observar no mapa n.º 27. Este cenário repercute-se de forma negativa na DFCI devido a vários aspectos: primeiro por se revelar um crescente abandono das actividades agro-silvo-pastoris, conduzindo por si só a um atraso na detecção e primeira intervenção, assim como, a existência de zonas agrícolas abandonadas, que levarão ao aparecimento de áreas contínuas de combustível propícias à propagação de incêndios; segundo por estarmos perante mentalidades de uma população envelhecida, que também poderá servir de entrave à aceitação de novas formas de organizar e gerir as áreas florestais. 7.3. População por Sector de Actividade Nos últimos anos, a actividade agrícola, sobretudo como consequência da Política Agrícola Comum (PAC) e das políticas agrícolas nacionais, tem perdido importância e regista um significativo abandono. Paralelamente, avança o fenómeno da concentração da propriedade rural e da quebra de peso no conjunto das actividades económicas que se traduz, também, na diminuição líquida dos postos de trabalho e num menor peso (16%) no conjunto da população activa do Concelho. O sector industrial representa já um peso superior ao agrícola, ocupando cerca de 24% da população activa, mas não se pode considerar que o Concelho é industrializado. A estrutura industrial base assenta em unidades de pequena e média dimensão estando as principais indústrias relacionadas com o sector alimentar. Além destas, as unidades de construção civil têm vindo a ganhar algum espaço (mapa n.º 28). _____________________________________________________________________________ 77 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios CADERNO II – INFORMAÇÃO DE BASE O sector terciário tem tido um crescimento mais significativo nos últimos anos, sendo também o principal sector empregador e gerador de riqueza tanto no Alentejo como no Concelho, ocupando 60% da população activa. Em Montemor-o-Novo, o sector dos serviços conta essencialmente com os ramos da administração, serviços pessoais e colectivos, o comércio e a restauração, representando cerca de 80% do total de serviços (mapa n.º 28). A banca e os seguros mostraram alguma evolução positiva no que respeita à oferta de emprego e manutenção de postos de trabalho com qualificação média e superior. O turismo tem-se revelado uma actividade em crescimento, principalmente o turismo rural e o agro-turismo, para os quais o Concelho apresenta excelentes condições. O facto de se verificar um crescimento no sector dos serviços no Concelho de Montemor-oNovo, em detrimento do sector primário, poderá conduzir a um progressivo abandono dos espaços rurais, o que favorecerá deste modo, o aumento do risco de incêndio. 7.4. Taxa de Analfabetismo (1981/1991/2001) O Concelho de Montemor-o-Novo tem vindo a assistir a uma redução da taxa de analfabetismo, verificando-se que esta regrediu de 30,7% registados em 1981 para 17,5% em 2001. A nível da Sub-região do Alentejo Central, esta taxa sofreu uma diminuição de 4,6% entre 1991 e 2001, tendência igual à do País, cuja taxa de analfabetismo passou de 11% em 1991 para 9% em 2001. Por sua vez, no Distrito de Évora, o valor desta taxa foi de 14,8% em 2001. Ao nível das freguesias, como se pode verificar através da observação do mapa n.º 29, todas sofreram uma redução desta taxa durante os anos de 1981,1991 e 2001. Das 10 freguesias que constituem o Concelho de Montemor-o-Novo, São Cristóvão foi a que sofreu uma redução mais acentuada, passando de 43,14% em 1981 para 26,4% em 2001. A redução verificada na taxa de analfabetismo no Concelho de Montemor-o-Novo poderá trazer benefícios no âmbito da DFCI, uma vez que uma população mais esclarecida e _____________________________________________________________________________ 78 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios CADERNO II – INFORMAÇÃO DE BASE instruída terá um melhor conhecimento dos comportamentos de risco associados aos espaços florestais, o que poderá conduzir a uma melhor cooperação com as medidas preventivas. 8. CARACTERIZAÇÃO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E ZONAS ESPECIAIS A análise da ocupação do solo é fulcral para entender a estrutura da paisagem em que se insere o Concelho de Montemor-o-Novo, e para que, posteriormente, se encontrem as melhores soluções para prevenção de incêndios. Para a análise da ocupação do solo e dos povoamentos florestais do Concelho, optou-se pelo uso da Carta de Ocupação do Solo de 2005 (COS 2005). 8.1. Uso e Ocupação do Solo Pela análise do mapa n.º 30 e do Quadro 13, verifica-se a predominância da ocupação florestal e agrícola, representando estas 64% e 29%, respectivamente. Com menos representatividade surgem os incultos com 5%, as superfícies aquáticas com 1%, as áreas sociais com 1% e os improdutivos com 0,2%. Dada a predominância de áreas florestais torna-se necessário assegurar um sistema de vigilância e prevenção contra incêndios florestais mais eficaz e activo. _____________________________________________________________________________ 79 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios CADERNO II – INFORMAÇÃO DE BASE Quadro 13: Ocupação do solo, por freguesia, do Concelho de Montemor-o-Novo Ocupação do Solo (ha) Áreas Sociais Agricultura Floresta Incultos Improdutivos Superfícies Aquáticas Freguesia Cabrela 75,65 3.463,51 13.843,93 32,14 1.494,46 134,38 Ciborro 58,13 1.334,83 3.673,28 - 77,25 117,19 62,50 865,86 9.070,09 33,53 312,51 80,10 68,93 2.783,54 3.316,51 2,97 110,28 40,24 58,67 2.634,60 7.880,38 - 102,08 144,00 339,49 7.111,46 10.190,44 52,75 1.239,25 477,50 211,90 3.369,86 8.174,26 45,20 443,85 86,38 96,47 5.053,52 8.117,80 3,48 556,83 105,81 São Cristóvão 35,43 5.623,71 7.975,47 14,59 643,16 184,38 Silveiras 101,51 2.296,15 7.752,86 37,30 727,73 85,20 Total 1.108,68 34.537,04 79.995,02 221,96 5.707,40 1.455,18 Cortiçadas de Lavre Foros de Vale de Figueira Lavre Nossa Senhora da Vila Nossa Senhora do Bispo Santiago do Escoural De acordo com o quadro anterior, verifica-se que as freguesias de Cabrela e Nossa Senhora da Vila são as que possuem maior ocupação florestal, representando 17,3% e 12,7%, do total da área florestal do Concelho, respectivamente. Ao nível das áreas agrícolas, a freguesia de Nossa Senhora da Vila destaca-se das restantes, por apresentar uma área igual a 7.111,46 hectares, representando cerca de 20,6% da área agrícola total do Concelho. Por outro lado, esta freguesia evidencia-se das restantes por apresentar 31% e 32,8% do total do Concelho, de áreas sociais e superfícies aquáticas respectivamente. Ao nível dos incultos, a freguesia de Cabrela é a mais representativa, com 26,2% da área total do Concelho. _____________________________________________________________________________ 80 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios CADERNO II – INFORMAÇÃO DE BASE 8.2. Povoamentos Florestais Relativamente à ocupação florestal no Concelho de Montemor-o-Novo, verifica-se a predominância dos povoamentos de Sobreiro, com 55,8% da área florestal do Concelho seguidos dos povoamentos de Azinheira que representam 28,3% da mesma área. Para além do montado de sobro e azinho existem outros povoamentos florestais com menor evidência no concelho, mas de grande importância na diversidade florística, nomeadamente, Pinheiro Bravo, Pinheiro Manso, Eucalipto e outras Folhosas. É ainda frequente observar zonas de plantações florestais, resultantes da instalação de projectos de arborização ou rearborização (mapa n.º 31). No quadro seguinte, quadro 14, encontram-se os valores de ocupação florestal para cada espécie, em hectares, para o Concelho de Montemor-o-Novo. _____________________________________________________________________________ 81 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios CADERNO II – INFORMAÇÃO DE BASE Quadro 14: Valores de ocupação florestal para cada espécie, por freguesia Ocupação do Solo (ha) Total Área Florestal Freguesia (ha) Pinheiro Pinheiro Bravo Manso Azinheira Sobreiro Eucalipto Carvalho Outras Folhosas Plantações Cabrela 13.843,9 607,2 1.611,5 1.722,2 7.056,9 1.666,0 - 219,1 960,9 Ciborro 3.673,3 - 42,7 786,0 2.565,2 110,6 - 3,7 165,0 9.070,1 2.609,4 585,1 - 4.968,8 509,8 - 215,0 182,1 3.316,5 2,0 35,3 2.172,2 871,5 181,0 - 9,5 45,0 7.880,4 332,2 308,5 155,4 6.835,3 74,9 - 85,0 89,0 10.190,4 2,2 - 4.941,7 5.034,9 55,1 - 150,3 6,3 8.174,3 8,6 5,4 2.384,5 5.591,9 22,9 - 58,6 102,3 8.117,8 20,5 18,8 3.286,1 4.358,9 47,1 - 185,6 200,9 São Cristóvão 7.975,5 - - 4.562,2 2.626,7 605,2 19,3 41,1 121,0 Silveiras 7.752,9 5,0 5,0 2.626,6 4.701,7 125,6 - 212,5 76,5 79.995,0 3.587,0 2.612,4 22.637,0 44.611,7 3.398,3 19,3 1.180,3 1.949,2 Cortiçadas de Lavre Foros de Vale de Figueira Lavre Nossa Senhora da Vila Nossa Senhora do Bispo Santiago do Escoural Total ___________________________________________________________________________________________________________ 82 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios CADERNO II – INFORMAÇÃO DE BASE Ao analisar as espécies florestais por freguesia, constata-se que os povoamentos de Sobreiro se distribuem por todas as freguesias, destacando-se Cabrela com 7.056,9 hectares e Lavre com 6.835,3 hectares. Quanto aos povoamentos de Azinheira, estes são evidentes em Nossa Senhora da Vila seguida de São Cristóvão, com 4.941,7 hectares e 4.562,2 hectares, respectivamente. No que diz respeito ao Pinheiro Bravo, é a freguesia de Cortiçadas de Lavre, que apresenta maior representatividade. Relativamente aos povoamentos de Eucalipto e Pinheiro manso, Cabrela contem a maior área destas espécies, nomeadamente, 1.666,0 hectares e 1.611,5 hectares, respectivamente. Das dez freguesias do Concelho de Montemor-o-Novo, Foros de Vale de Figueira é onde a área florestal tem menor representatividade, com 3.316,5 hectares. Relativamente às restantes ocupações florestais, estas são pouco representativas no Concelho, ainda assim nesta freguesia destaca-se o Carvalho e Outras Folhosas. A representatividade das diferentes espécies, depende do tipo de solo e declive das vertentes, as formas de exploração da floresta entre outros factores, podendo desenvolverse desde pequenos arbustos até grandes árvores, com alturas superiores a 15 metros. A sua influência na determinação do potencial de Perigosidade de Incêndio Florestal depende da densidade da mancha de ocupação, se se considerar áreas ocupadas por vegetação, da continuidade do povoamento (horizontal e vertical) e do seu grau de inflamabilidade. Em geral onde a perigosidade de incêndio florestal é maior, o solo ou está ocupado por resinosas e eucaliptos ou povoamento misto, sendo este último composto por resinosas e folhosas, espécies com elevado índice de inflamabilidade. Assim, tendo em conta o grau de inflamabilidade das espécies, verifica-se que o pinheirobravo apresenta um grau de inflamabilidade médio a elevado e encontra-se localizado a Noroeste e Sudoeste do concelho, o eucalipto apresenta um grau de inflamabilidade elevado e encontra-se igualmente a Noroeste e Sudoeste do conselho, o Sobreiro e a Azinheira apresentam um grau de inflamabilidade médio e encontram-se dispersas por todo o Concelho. _____________________________________________________________________________ 83 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios CADERNO II – INFORMAÇÃO DE BASE Assim, e associado ao referido grau de inflamabilidade das espécies é necessário ter em conta a folhada e o estrato herbáceo, quando morto, em que ambos são responsáveis pela propagação das chamas, enquanto o estrato arbustivo é responsável pelo desenvolvimento dos incêndios. Além dos estratos importa também referir a continuidade horizontal ou vertical dos mesmos. Quando na ocupação do solo se verifica uma continuidade horizontal dos combustíveis as chamas terão sempre condições para se propagar devendo portanto proceder-se à abertura de faixas que interrompam esta continuidade, e que ao mesmo tempo possam funcionar como uma condição que permite a deslocação e/ou circulação dos meios necessários ao combate, e ainda de forma a interromper a propagação das chamas. Quando a continuidade é vertical, ou seja, existe ligação entre os vários estratos, até às copas, as chamas vão tendo sempre combustível para se propagar. Assim, ao efectuar-se a limpeza prévia dos matos, ao se desramar e desbastar as espécies, não se verificará a continuidade vertical, logo as chamas não se propagam tão facilmente nesse sentido. 8.3. Áreas Protegidas, Rede Natura 2000 (ZPE+ZEC), e Regime Florestal A Rede Natura 2000 visa a criação de uma rede europeia de apoio à conservação da Natureza, constituída por “Sítios” seleccionados em cada um dos estados membros, nos quais existem habitats ou espécies de fauna e flora com interesse para conservação a nível comunitário. Surge na sequência da publicação das Directivas Aves e Habitats, através das quais foram definidos, do conjunto de habitats e espécies existentes no território europeu, quais os prioritários em termos de conservação. Em Portugal, foram propostos 60 Sítios para integrar a Rede Natura 2000, que representam no total cerca de 25% do território nacional e apenas em parte coincidem com áreas integradas na Rede Nacional de Áreas Protegidas. O Concelho de Montemor-o-Novo é abrangido por dois desses locais: o “Sítio de Cabrela” e o “Sítio de Monfurado”. _____________________________________________________________________________ 84 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios CADERNO II – INFORMAÇÃO DE BASE Embora não possua nenhuma área classificada como regime florestal parcial, sabe-se, no entanto, que cerca de 28,7% do território do Concelho de Montemor-o-Novo está classificado como Rede Natura 2000, não existindo nos limites do Concelho qualquer área protegida, bem como qualquer zona de protecção especial. Tal como referido, o território abrangido pela Rede Natura 2000 encontra-se distribuído pelos sítios de Monfurado e Cabrela, representando estes, 13,2% e 15,5%, respectivamente, da área total do Concelho (mapa n.º 32). No total, estes espaços representam no Concelho uma área de 35.279 hectares, que se distribui pelas Freguesias de Cabrela, Nossa Senhora da Vila, Santiago do Escoural, São Cristóvão e Silveiras. O Sítio de Monfurado, com uma área total de 23.946 hectares, abrange os Concelhos de Montemor-o-Novo e Évora, estendendo-se entre altitudes de cerca 150 metros até aos 420 metros, numa região tipicamente mediterrânica. Trata-se de uma área dominada por importantes montados de sobro e azinho, bastante bem conservados, cuja importância é realçada pela sua situação geográfica à escala nacional, bem como pelas diversas influências climáticas que esta zona sofre. Aqui ocorrem ainda resquícios de carvalhais de carvalho-cerquinho (Quercus faginea) e carvalho-negral (Quercus pyrenaica), naquele que é o limite Sul da sua distribuição em Portugal continental. É aqui que ocorrem ainda as melhores comunidades nacionais de espinhais de Calicotome villosa, espécie exclusiva da região de Évora em território nacional. É considerada uma zona de grande importância para a conservação de diversas espécies de morcegos, não só em termos de reprodução mas também de hibernação. Em cavidades resultantes da antiga extracção de minério (Minas dos Monges e Minas da Nogueirinha), existem actualmente abrigos muito importantes para a conservação de espécies como o morcego-rato-grande (Myotis myotis) e o morcego-de-peluche (Miniopterus schreibersii), que para além de constituírem apoio a outras espécies importantes do ponto de vista conservacionista como o morcego-de-ferraduramediterrânico (Rhinolophus euryale), morcego-de-ferradura-grande (Rhinolophus ferrumequinum), morcego-de-ferradura- pequeno (Rhinolophus hipposideros) e morcego-de-ferradura-mourisco (Rhinolophus mehelyi). A área envolvente, constituída por montados, representa um papel importante como zona de alimentação. _____________________________________________________________________________ 85 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios CADERNO II – INFORMAÇÃO DE BASE Sendo a maior parte da área propriedade privada, destacam-se como elementos de vulnerabilidade aos objectivos de conservação a agricultura intensiva, a poluição dos cursos de água por agro-pecuária intensiva, a florestação com espécies exóticas, o abandono do pastoreio e a ocorrência de fogos. As áreas referidas encerram valores de conservação prioritária, merecendo especial atenção no que concerne à DFCI. Propõe-se para tal, um sistema integrado de prevenção, fiscalização e vigilância que assegure uma intervenção imediata em caso de incêndio. No entanto, não é de desprezar a necessidade de um planeamento sustentável e continuado destas áreas. 8.4. Instrumentos de Gestão Florestal Os instrumentos de gestão florestal (IGF) são ferramentas dinâmicas de apoio ao planeamento, que garantem uma base de trabalho fundamentada na realidade da região em causa, em consonância com a legislação em vigor. Assumindo um papel importante na mitigação dos incêndios, estes instrumentos promovem uma eficaz cooperação entre entidades e disponibilização de meios e recursos essenciais na DFCI. O PROFAC – Plano Regional de Ordenamento Florestal do Alentejo Central, propõe um planeamento a nível regional, incluindo o Concelho de Montemor-o-Novo, e tem por objectivo a articulação com outros instrumentos de gestão florestal de forma a garantir o ordenamento, desenvolvimento e sustentabilidade dos espaços florestais (art.º 2º do Decreto-Lei 204/99 de 9 de Junho). Refere-se também o Plano Director Municipal (PDM), como outro importante instrumento de gestão florestal, o qual estabelece a um conjunto de condicionantes na perspectiva da harmonização do uso do solo com factores de índole ambiental, económica, social e cultural. Para além dos espaços urbanos, o PDM de Montemor-o-Novo prevê o ordenamento do território em áreas de espaços culturais e naturais; espaços agro-silvopastoris, incluindo-se nestes últimos os montados de sobro e azinho; zonas ribeirinhas; _____________________________________________________________________________ 86 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios CADERNO II – INFORMAÇÃO DE BASE águas interiores; áreas de infiltração máxima; zonas declivosas; áreas de conservação da natureza; zonas verdes de recreio e lazer; entre outras. Refere-se ainda os Planos de Bacia Hidrográfica do Tejo e Sado, que têm influência no Concelho, assim como o Plano Sectorial da Rede Natura 2000, responsável pela regulação das acções de intervenção nas áreas dos Sítios da Cabrela e Monfurado. 8.5. Zonas de Recreio Florestal, Caça e Pesca Durante o período crítico existem restrições no acesso às áreas florestais, no entanto as zonas destinadas ao lazer e recreio constituem uma excepção, uma vez que, devidamente licenciadas, são passíveis de serem utilizadas pela população durante todo o ano e como tal é importante fazer-lhes referência, face às suas implicações na DFCI. Com base no mapa n.º 33 verifica-se que o Concelho de Montemor-o-Novo possui algumas zonas de recreio florestal, as quais se encontram classificadas como parques de merendas, zonas de caça associativa, municipal e turística, zonas de pesca profissional e desportiva, bem como, percursos pedestres. As zonas referidas contribuem de forma diversa para o risco de incêndio: a) de forma positiva, pela presença de vigilantes da natureza ou outros agentes gestores dos territórios em causa; b) de forma negativa, pelo facto de nem sempre assegurarem uma correcta gestão dos combustíveis, nomeadamente pela não criação de manchas de descontinuidade nas áreas florestais para o controlo dos incêndios e pela adopção de comportamentos de risco por parte de alguns dos utilizadores das referidas áreas (lançamento de beatas ou outras fontes de ignição). _____________________________________________________________________________ 87 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios CADERNO II – INFORMAÇÃO DE BASE 8.6. Romarias e Festas As festas e romarias que ocorrem ao longo do ano são muitas vezes responsáveis pelo início de diversos incêndios florestais (anexo 33), deste modo, é pertinente considerá-las como um factor relevante no planeamento da defesa da floresta contra incêndios. A razão principal deste facto prende-se com o fogo-de-artifício utilizado durante estes eventos, assim como de alguma negligência, de diversa ordem, por parte das populações locais. A afluência de automóveis e pessoas durante estes períodos é também maior, merecendo, por isso, especial atenção. Pelo DL 124/2006 no seu artigo 29.º não é permitido, durante o período crítico, o lançamento de qualquer tipo de foguetes. Por outro lado, em todos os espaços rurais durante o período crítico, a utilização de fogo-de-artifício ou de outros artefactos pirotécnicos, que não os indicados anteriormente, deverão ser autorizados previamente pela Câmara Municipal. De referir também, pelo mesmo diploma, que fora do período crítico e desde que se verifique o índice de risco temporal de incêndio de níveis muito elevado e máximo mantêmse as restrições referidas no parágrafo anterior. Assim sendo, é imperativa uma fiscalização próxima das populações e localidades, por parte dos agentes da autoridade, sempre que estes períodos festivos coincidam com o período crítico de incêndios. _____________________________________________________________________________ 88 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios CADERNO II – INFORMAÇÃO DE BASE 9. ANÁLISE DO HISTÓRICO E CAUSALIDADE DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS Os incêndios florestais são fenómenos transversais do ponto de vista do impacte no território, não distinguindo áreas públicas de privadas, limites de propriedade ou de região administrativa. O factor comum às áreas atingidas por um incêndio é a similitude de gestão, ou de ausência da mesma e consequentemente dos índices de biomassa e de risco de incêndio. As condições meteorológicas desempenham um papel fundamental na eclosão e no desenvolvimento de um incêndio florestal. No nosso território verifica-se a coincidência da época mais quente do ano com a época estival, coincidindo desta forma com a época mais seca, agrupando-se condições propícias à ignição e propagação dos incêndios. Os incêndios florestais que eclodem são na grande maioria de origem antrópica, intencional ou por negligência. Entre as consequências mais evidentes de um fogo florestal salientam-se a perda total ou parcial da cobertura vegetal e dos bens que se encontrem na área afectada pelo incêndio. No entanto, devem ser igualmente contabilizadas a erosão provocada no solo, as alterações do ciclo hidrológico e as consequências na biodiversidade. 9.1. Área Ardida e Número de Ocorrências – Distribuição Anual No mapa n.º 34 encontram-se representadas geograficamente as áreas ardidas do Concelho, para o período de 1991 a 2007. O referido mapa revela que maiores áreas ardidas neste período dizem respeito ao ano de 2003, sendo que estas predominam nas Freguesias de Cabrela e Silveiras, em duas manchas de área considerável. No que se refere ainda a 2003 é também possível verificar a presença de algumas áreas, de tamanho mais reduzido, na parte central do Concelho, que correspondem à Freguesia de Nossa Senhora do Bispo. De referir ainda uma pequena mancha situada a Norte do Concelho, na Freguesia de Lavre. _____________________________________________________________________________ 89 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios CADERNO II – INFORMAÇÃO DE BASE Em 2005 verifica-se o segundo maior total de área ardida no período em análise. A área afectada foi no essencial a Freguesia de Nossa Senhora da Vila, numa mancha de dimensões consideráveis a Este da Freguesia. No que concerne a 1996, a área ardida ocorre predominantemente na Freguesia de Cabrela em duas manchas, sendo este o ano em que se verifica o terceiro maior valor de área ardida. Em 2001 observa-se a quarta maior área ardida, afectando especialmente a Freguesia de Santiago do Escoural. Os restantes anos apresentam áreas ardidas inferiores a 100 ha, sendo que estas parcelas de território se localizam dispersas pelas várias Freguesias do Concelho, em manchas de pequena dimensão. Com vista ao estudo da distribuição anual da área ardida e do número de ocorrências para o Concelho de Montemor-o-Novo, foram considerados os dados fornecidos pela DGRF referentes ao período de 1980 a 2006 (Figuras 7,8 e 9). Distribuição anual da área ardida e do n.º de ocorrências (1980-2006) 4.000 55 50 3.500 Área ardida (ha) 40 35 2.500 30 2.000 25 20 1.500 15 1.000 10 5 500 0 0 1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1989 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 Área ardida total (ha) 107,0 0,0 N.º de ocorrências N.º de ocorrências 45 3.000 11 0 29,3 6,0 0,0 54,1 0,0 0,0 25 2 0 20 0 0 0,0 132,0 0 9 0,0 0,0 0 0 165,6 291,1 7,0 51 36 4 5,5 2,5 7 6 53,7 849,5 57,3 3.637, 80,0 17,5 6 6 8 24 9 11 -5 97,4 17 Figura 7 - Distribuição anual da área ardida e do n.º de ocorrências de 1980 a 2006 De acordo com o gráfico anterior (Figura 7), verifica-se que no período compreendido entre 1996 e 2006, 2003 surge como o ano mais problemático, onde se registaram 24 _____________________________________________________________________________ 90 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios CADERNO II – INFORMAÇÃO DE BASE ocorrências que se traduziram em 3.637,0 hectares de área ardida. Da análise efectuada pode depreender-se que nem sempre associado ao maior número de ocorrências está associado uma maior área ardida, como é o caso de 1996 onde as 36 ocorrências registadas corresponderam a um valor de área ardida próximo de 300 hectares. A análise da distribuição da área ardida e do número de ocorrências em 2006 e a média no quinquénio 2001-2005 (Figura 8), permite verificar as Freguesias mais fustigadas pelos incêndios, em 2006. Distribuição da área ardida e do n.º de ocorrências em 2006 e média no quinquénio 2001-2005, por freguesia 360 7 330 6 270 5 240 4 210 180 3 150 2 120 90 1 60 0 30 0 Cabrela Ciborro Cortiçadas de Foros de Vale Lavre Figueira Lavre Nossa Senhora da Vila Nossa Senhora do Bispo -1 Santiago do Escoural São Cristovão Silveiras 9,1 57,2 1,1 0,0 0,0 0,3 1,9 9,0 17,7 1,0 311,9 0,3 0,7 0,0 36,0 2,7 81,8 174,1 6,0 314,9 Ocorrências 2006 3 3 2 1 1 3 1 1 1 1 Média do n.º de ocorrências 2001-2005 3 1 2 0 4 2 2 3 1 6 Área ardida em 2006 Média da área ardida 2001-2005 (ha) N.º de ocorrências Área ardida (ha) 300 Figura 8 – Distribuição da área ardida e do n.º de ocorrências em 2006 e média no quinquénio 2001-2005, por Freguesia De acordo com a figura 8, é possível constatar que para o quinquénio 2001-2005 as freguesias com superior média do valor da área ardida foram Cabrela e Silveiras, com 311,9 e 314,8 hectares, respectivamente. Quanto ao número médio de ocorrências, para o mesmo período, a freguesia de Santiago do Escoural surge com 2,8 seguida de Cabrela com 2,4. Para o ano 2006, destaca-se a freguesia de Ciborro com maior valor de área ardida, cerca de 57,2 hectares, em simultâneo com o maior número de ocorrências, a par das freguesias de Cabrela e Nossa Senhora da Vila, com três ocorrências. Pode então concluir-se que os anos de 2001 a 2005 foram mais fustigados pelos incêndios que o ano de 2006. _____________________________________________________________________________ 91 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios CADERNO II – INFORMAÇÃO DE BASE 3,0 0,060 2,5 0,050 2,0 0,040 1,5 0,030 1,0 0,020 0,5 0,010 0,0 Nossa Nossa Santiago do São Senhora da Senhora do Escoural Cristovão Vila Bispo N.º de ocorrências Área ardida (ha) Distribuição da área ardida e do n.º de ocorrências em 2006 e média no quinquénio 2001-2005 por espaços florestais em cada 100 hectares 0,000 Cabrela Ciborro Cortiçadas de Lavre Foros de Vale Figueira Lavre Área ardida em 2006/ha em cada 100 ha 0,047 1,030 0,011 0,000 0,000 0,002 0,016 0,065 0,122 0,009 Média da área ardida 2001-2005/ha em cada 100 ha 1,622 0,005 0,007 0,000 0,314 0,014 0,671 1,255 0,041 2,846 Ocorrências 2006/ha em cad 100 ha 0,016 0,054 0,020 0,015 0,009 0,016 0,008 0,007 0,007 0,009 Média n.º de ocorrências 2001-2005/ha em cada 100 ha 0,014 0,024 0,017 0,000 0,035 0,012 0,012 0,022 0,007 0,054 Silveiras Figura 9 – Distribuição da área ardida e do n.º de ocorrências em 2006 e média no quinquénio 20012005 por espaços florestais em cada 100 hectares, por Freguesia. O gráfico seguinte (Figura 9) refere-se á área florestal ardida por freguesia, o qual permite avaliar unicamente a perda de floresta sem considerar outras ocupações do solo. Pela Figura 8 verifica-se que, no quinquénio 2001-2005 a média da área ardida é superior à área que ardeu em 2006 por espaços florestais em cada 100 ha, por Freguesia. Este facto verifica-se na maioria das Freguesias do Concelho de Montemor-o-Novo. Como se pode visualizar na Freguesia de Silveiras foram fustigados pelas chamas, na média do quinquénio 2001-2005 2,8 ha e 0,009 ha em 2006, por espaços florestais em cada 100 ha. Quanto ao número de ocorrências, também o seu valor é superior no quinquénio, para a maioria das Freguesias do Concelho. Os casos em que a área ardida por espaços florestais em cada 100 ha é superior em 2006 são em Ciborro, Cortiçadas de Lavre e São Cristóvão. Verifica-se que o número de _____________________________________________________________________________ 92 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios CADERNO II – INFORMAÇÃO DE BASE ocorrências é superior em 2006 nas Freguesias de Ciborro, Cortiçadas de Lavre, Foros de Vale de Figueira e Nossa Senhora da Vila. Os resultados obtidos nas figuras anteriores evidenciam que o ano de 2003 representa um ano crítico, pelo que ardeu cerca de 5,0% do total da área florestal do Concelho. Este valor coincide com anos em que ocorreram grandes incêndios, fortemente correlacionados com fenómenos meteorológicos anormais traduzidos em ondas de calor (temperaturas muito elevadas), ocorrência de faíscas produzidas pelos raios provenientes de trovoadas secas que sucederam nesta altura e por ventos instáveis. No entanto, outros factores podem também ter contribuído para o aumento deste valor, nomeadamente, a ausência de planeamento dos espaços agro-florestais. Por outro lado, o facto de se ter assistido à diminuição da área ardida, principalmente em 2005 e 2006, poderá ser resultado de uma eficaz detecção e primeira intervenção. 9.2. Área Ardida e Número de Ocorrências – Distribuição Mensal A distribuição mensal da área ardida e do número de ocorrências permite identificar quais os meses mais críticos e consequentemente mais susceptíveis à ocorrência de incêndios florestais. Desta forma, torna-se mais fácil planear atempadamente a vigilância e a prevenção, nos referidos meses críticos. Para a análise da distribuição mensal da área ardida compararam-se os valores de 2006 com os valores médios de 1996 a 2005 (Figura 9). _____________________________________________________________________________ 93 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios CADERNO II – INFORMAÇÃO DE BASE Figura 10 – Distribuição mensal de área ardida e do n.º de ocorrências em 2006 e média da área ardida no período de 1996 – 2005 Com base na figura 10 verifica-se que, para o período médio de referência (1996-2005), Julho e Agosto são os meses mais críticos no que respeita à área ardida e média do número de ocorrências, com 108,4 hectares e 369,9 hectares ardidos e 3,5 e 2,7 ocorrências, respectivamente. A situação verificada em Agosto de 2003 poder-se-á relacionar com causas naturais, nomeadamente as elevadas temperaturas máximas e mínimas do ar (superiores a 35ºC, chegando mesmo a ultrapassar os 40ºC) que se fizeram sentir nestes dias. Ao encontrar elevadas temperaturas a água associada à ocorrência de trovoadas não se precipitou, isto é, evaporou-se antes de atingir a superfície terrestre, originando então as chamadas trovoadas secas, que ao produzirem faíscas fizeram eclodir rapidamente vários incêndios. Associado a todos estes fenómenos, verificou-se também a ocorrência de ventos predominantemente de Este, que se fizeram sentir com grande intensidade e rumo variável, bem como humidades relativas muito reduzidas (chegando a valores entre 5% e 15%) que também contribuíram para o agravamento de toda a situação. Assim, tendo em conta todos estes factores associados, despoletou-se uma simultaneidade de incêndios florestais, uma vez que o seu comportamento está relacionado com três factores essenciais: condições meteorológicas, combustível e relevo. Como foi referido, as temperaturas elevadas (acima dos 30ºC), velocidades do vento _____________________________________________________________________________ 94 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios CADERNO II – INFORMAÇÃO DE BASE elevadas (superiores a 30 km/h), humidades do ar abaixo de 30%, bem como humidades dos combustíveis inferiores a 6% conduziram à situação de desenvolvimento de incêndios e sua propagação violenta. Em 2006 o maior número de ocorrências e de área ardida concentrou-se também nos meses de Julho, Agosto e Setembro, embora tenha resultado comparativamente à média do período 1996-2005 numa menor extensão de área ardida. 9.3. Área Ardida e Número de Ocorrências – Distribuição Semanal A figura seguinte representa o número de ocorrências e áreas ardidas para cada dia da semana, durante o período de 1996 a 2006. 400 7 350 6 300 5 250 4 200 3 150 2 100 1 50 0 Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Dom Área ardida em 2006 1,16 7,21 11,13 19,00 0,67 1,91 56,28 Média área ardida 1996-2005 12,43 14,20 12,47 98,28 10,38 351,07 5,15 3 1 6 2 1 2 2 2,2 1,1 1,6 1,5 1,8 3 1,1 N.º Ocorrências 2006 Média do n.º de ocorrências 1996-2005 N.º de ocorrências Área ardida (ha) Distribuição semanal da área ardida e do n.º de ocorrências em 2006 e média 1996-2005 0 Figura 11 – Distribuição semanal da área ardida e do n.º de ocorrências em 2006 e média 1996-2005 Através da figura anterior pode dizer-se que a maior extensão ardida se verificou à QuintaFeira e ao fim de semana, tanto para a média de 1996-2005 como em 2006. O número de ocorrências foi superior à Quarta-feira em 2006 e ao Sábado na média 1996-2005. É possível estabelecer uma relação entre o aumento de ocorrências e área ardida com os dias de caça, uma vez que estes são à Quinta-feira e ao Domingo. _____________________________________________________________________________ 95 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios CADERNO II – INFORMAÇÃO DE BASE É também importante referir que estes dias da semana coincidiram com mudanças de quinzena, o que levou a um aumento da movimentação de pessoas quando se deslocavam para férias, contribuindo para o aumento do número de ocorrências, principalmente junto às estradas principais. Quanto ao valor médio elevado no período compreendido entre 1996-2005, ao Sábado, deve-se provavelmente aos vários Incêndios que deflagraram no Concelho de Montemor-oNovo no dia 2 de Agosto de 2003 (Sábado), onde o número de ocorrências também foi elevado. Tal como mencionado em 10.2. esta situação poder-se-á relacionar com causas naturais. O elevado número de ocorrências pode atribuir-se aos inúmeros reacendimentos provocados pelas elevadas temperaturas e pela reduzida humidade relativa do ar (inferiores aos valores normais para a época) e dos combustíveis. É importante ainda referir que no Inverno de 2003 se registaram quedas pluviométricas e verificaram-se temperaturas que favoreceram o crescimento vegetativo, o que levou a um aumento significativo da biomassa, originando por consequência a acumulação de manta morta. Assim, estes combustíveis aliados às elevadas temperaturas e à secura, facilitaram a propagação dos incêndios o que dificultou as actividades de rescaldo, contribuindo para os reacendimentos com a ajuda dos já referidos ventos fortes que se fizeram sentir. 9.4. Área Ardida e Número de ocorrências – Distribuição Diária Através da figura seguinte consegue-se identificar os dias críticos, relativamente à área ardida e ao número de ocorrências. _____________________________________________________________________________ 96 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios CADERNO II – INFORMAÇÃO DE BASE Distribuição dos valores diários acumulados da área ardida e do n.º de ocorrências (1996-2006) 3800 14 3600 Área ardida (ha) 3400 N.º de ocorrências 02 Agosto 12 2 Dias Críticos 85,5% do total ardido 3200 3000 2800 Área ardida (ha) 2400 2200 8 2000 1800 6 1600 1400 12 Julho 1200 4 1000 800 600 2 400 200 27-Dez 9-Dez 18-Dez 30-Nov 21-Nov 3-Nov 12-Nov 25-Out 7-Out 16-Out 28-Set 19-Set 1-Set 10-Set 23-Ago 14-Ago 27-Jul 5-Ago 9-Jul 18-Jul 30-Jun 21-Jun 3-Jun 12-Jun 25-Mai 7-Mai 16-Mai 28-Abr 19-Abr 1-Abr 10-Abr 23-Mar 5-Mar 14-Mar 24-Fev 6-Fev 15-Fev 28-Jan 19-Jan 1-Jan 0 10-Jan 0 Figura 12 – Distribuição dos valores diários acumulados da área ardida e do n.º de ocorrências (19962006) Da análise da figura depreende-se que em apenas 2 dias críticos se registou 85,5% do total ardido em 11 anos. Estes dias situam-se em época estival, nomeadamente nos meses de Julho e Agosto, onde as temperaturas atingem valores extremamente elevados. O número de ocorrências registou-se também elevado nestes dias. Como foi mencionado em 10.2 e 10.3, nestes dias, verificou-se um elevado número de reacendimentos devido à temperatura elevada e à reduzida humidade dos combustíveis, o que fez aumentar o número de ocorrências. 9.5. Área Ardida e Número de Ocorrências – Distribuição Horária A distribuição horária da área ardida e número de ocorrências pode ser utilizado como um forte indicador no planeamento de horários e do número de equipas de vigilância a actuar no terreno, nos diferentes períodos do dia. _____________________________________________________________________________ 97 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios N.º de ocorrências 10 2600 CADERNO II – INFORMAÇÃO DE BASE Distribuição horária da área ardida e do n.º de ocorrências (1996-2006) 2 Períodos Críticos – Representam 66,77 % da área ardida 2500 18 39,11 % do total ardido 16 14 12 19,34 % do total ardido 27,66 % do total ardido 1500 10 8 1000 6 4 500 2 0 0 -2 00:00 - 01:00- 02:00- 03:00- 04:00- 05:00- 06:00- 07:00- 08:00- 09:00- 10:00- 11:00- 12:00- 13:00- 14:00- 15:00- 16:00- 17:00- 18:00- 19:00- 20:00- 21:00- 22:00- 23:0000:59 01:59 02:59 03:59 04:59 05:59 06:59 07:59 08:59 09:59 10:59 11:59 12:59 13:59 14:59 15:59 16:59 17:59 18:59 19:59 20:59 21:59 22:59 23:59 Á rea ardida (ha) N.º de o co rrências 0,003 0 0 0,5 2 0 14,69 0 3 0 0 0 2 0 3 0 141,3 2E-04 180,7 3 2 6 1406 53,33 1988 983,4 20,17 209,3 38,3 27,94 6,001 2,001 7 12 8 17 11 14 13 6 5 2 2,01 0,607 2 1 7 2 Período Crítico – Ocorrências 11:00 – 17:59 horas 68,9% das Ocorrências 92,4% da Área Ardida Figura 13 – Distribuição horária da área ardida e do número de ocorrências de 1996 a 2006 Pela figura 13 depreende-se que quer a maior extensão de área ardida, quer o maior número de ocorrências ocorreram entre as 11:00 e as 17:59 horas. Neste intervalo horário, salientam-se os dois períodos críticos identificados que se situam das 11:00 às 11:59 e das 13:00 às 13:59 e que representam 66,77% do total da área ardida no Concelho no período estudado. É neste período, considerado crítico, que se fazem sentir as condições mais favoráveis à ocorrência de incêndios, uma vez que o sol está a pico e se registam as temperaturas mais elevadas do dia e o índice de humidade dos combustíveis também é mais reduzido. Quanto ao valor de área ardida e ao número de ocorrências verificado nos horários das 08:00 às 08:59 e das 16:00 às 18:59, estes poder-se-ão relacionar com factores socioeconómicos, nomeadamente com o movimento de pessoas que se deslocam para o emprego e com a hora de saída do mesmo, respectivamente. Posto isto, os meios de vigilância e detecção devem ser reforçados neste período. _____________________________________________________________________________ 98 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios N.º de ocorrências Área ardida (ha) 2000 CADERNO II – INFORMAÇÃO DE BASE Face ao apresentado verifica-se a necessidade de reforçar os meios de vigilância e detecção nos referidos períodos crítico referidos. 9.6. Área Ardida em Espaços Florestais A figura 14 permite avaliar as áreas de coberto vegetal afectadas pelos incêndios no período compreendido entre 1996 e 2006, no que diz respeito a matos e a povoamentos florestais De forma a facilitar o estudo e compreensão do problema, as áreas ardidas foram divididas por tipo, efectuando-se a análise da área ardida para matos e para povoamentos florestais no período de 1996 a 2006. Área ardida (ha) Distribuição da área ardida por espaços florestais (1996 - 2006) 3800 3600 3400 3200 3000 2800 2600 2400 2200 2000 1800 1600 1400 1200 1000 800 600 400 200 0 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 Área ardida - Matos 81,606 6,001 4,502 0,504 4,001 20,5001 20,0001 9,5004 3,5003 5,51 0,002 Área ardida - Povoamentos 209,5 1 1 2 49,701 829 37,32 3627,4983 61,5 12,01 97,357 Figura 14 - Distribuição da área ardida por espaços florestais no período de 1996 a 2006 Ao longo do período de tempo aqui estudado, verifica-se que a área ardida total, referente a povoamentos florestais, é de 4 927,9 ha, dos quais 3 627,5 ha foram consumidos em 2003. Do somatório ardido de matos e povoamentos florestais, ressalta que 3,06% correspondem a matos ardidos e 96,94% compreendem os povoamentos florestais. _____________________________________________________________________________ 99 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios CADERNO II – INFORMAÇÃO DE BASE Do total de povoamentos florestais ardidos durante o período em estudo, 40,5% foi na Freguesia de Silveiras seguindo-se as Freguesias de Santiago do Escoural e de Cabrela, com um total de 20,4% e 19,9%, respectivamente. Estes valores têm a sua maior percentagem ardida em 2003 e neste ano os povoamentos florestais mais fustigados pelas chamas foram em Cabrela e Silveiras. Da área total de matos ardidos, durante este período, ressalte-se as Freguesias de Nossa Senhora do Bispo e de Cabrela, com 21,9% e 17,6% respectivamente. Estes valores atribuem-se na sua maioria ao ano de 1996. Posto isto, conclui-se que os povoamentos florestais são mais fustigados pelas chamas que os matos, apesar destes últimos contribuírem fortemente para a propagação dos incêndios, devido às elevadas temperaturas e baixos índices de humidade que atingem, bem como à sua composição, altamente inflamável. 9.7. Área Ardida e Número de Ocorrências por Classes de Extensão A figura seguinte relaciona a área ardida com o número de ocorrências por classe de extensão no período entre 1996 e 2006. Mediante a sua análise verifica-se que a área ardida originada pelos grandes incêndios não apresenta relação directa com o número de ocorrências. No período em estudo, 82,6% das ocorrências registadas deram origem a incêndios com menos de 10 hectares, no entanto, 86,4% da área ardida (incêndios com área> 100 hectares) correspondem a 7 ocorrências. Perante este dados, pode-se afirmar que a rápida detecção de um incêndio e a primeira intervenção assumem um papel preponderante no sentido de inverter a actual situação. _____________________________________________________________________________ 100 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios CADERNO II – INFORMAÇÃO DE BASE Distribuição da área ardida e do n.º de ocorrências por classes de extensão (1996-2006) 5100,0 70 4800,0 4500,0 60 4200,0 50 3600,0 3300,0 3000,0 40 2700,0 2400,0 30 2100,0 1800,0 1500,0 20 N.º de ocorrências Área ardida (ha) 3900,0 1200,0 900,0 10 600,0 300,0 0,0 Área ardida (ha) N.º de ocorrências 0 0-1 1-10 10-20 20-50 50-100 >100 0,0 15,0 17,5 0,0 288,4 4777,6 0 46 28 60 0 0 Figura 15 – Distribuição da área ardida e do número de ocorrências por classes de extensão no período 1996 a 2006 9.8. Grandes Incêndios (Área> 100 hectares) – Distribuição Anual Desde sempre se tem verificado uma forte preocupação com os incêndios florestais, no entanto, desde 2003, ano em que se verificaram elevadas extensões de áreas ardidas esta preocupação acresceu. Assim sendo, ao estudar os grandes incêndios procura-se esmiuçar a sua evolução no que diz respeito ao número de ocorrências, bem como no que diz respeito a extensão de área ardida, tal como apresentado no na figura 16. _____________________________________________________________________________ 101 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 4.000 40 3.500 35 3.000 30 2.500 25 2.000 20 1.500 15 1.000 10 500 5 0 Área Ardida (ha) N.º de ocorrências N.º de ocorrncias Área Ardida (ha) CADERNO II – INFORMAÇÃO DE BASE 0 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 291,1 0 0 0 0 849,5 0 3.637, 0 0 0 36 0 0 0 0 6 0 24 0 0 0 Figura 16 - Distribuição anual da área ardida e n.º de ocorrências dos grandes incêndios (1996-2006). Pela figura constata-se que os anos de 1996, 2001 e 2003 compreendem incêndios cuja área ardida é superior a 200 ha, destacando-se 2001 e 2003 com de 800,0 ha e 3.591,9 ha, respectivamente. Em 2003, verifica-se que as 6 ocorrências registadas foram responsáveis por 81,8% da área ardida em grandes incêndios. O quadro 15 suporta a informação do gráfico anterior, confirmando a existência de grandes incêndios a partir de 2001. Todavia, verifica-se que dos 3 grandes incêndios ocorridos no período estudado, estes tiveram diferentes consequências, nomeadamente no que diz respeito à área que devastaram, sendo que 1 devastou uma área entre 100 e 500 ha, outro devastou uma área entre 500 e 1000 ha e o último grande incêndio devastou uma área superior a 1000 ha. _____________________________________________________________________________ Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 102 CADERNO II – INFORMAÇÃO DE BASE Quadro 15: Distribuição anual do número de grandes incêndios por classes de área. Classes de Área (ha) 100-500 500-1000 >1000 Ano 1996 1997 1998 1999 2000 2001 1 2002 2003 1 1 2004 2005 2006 Total 1 1 1 9.9. Grandes Incêndios (Área > 100 hectares) – Distribuição Mensal Para uma melhor compreensão do histórico dos grandes incêndios e quais as condições que os propiciam, foi avaliada a sua distribuição mensal e o número de ocorrências para o Concelho de Montemor-o-Novo Figura 17. 4.000 8 3.000 6 2.500 2.000 4 1.500 1.000 2 N.º de Ocorrências Área Ardida (ha) 3.500 500 0 Área Ardida (ha) N.º de ocorrências 0 Jan Fev Mar Abr Mai Jun 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0 0 0 1 2 1 Jul Ago Set 265,86 3795,16 97,50 4 6 2 Out Nov Dez 0,00 0,00 0,00 1 0 0 Figura 17 - Distribuição Mensal da área ardida e n.º de ocorrências dos grandes incêndios (1996-2006). _____________________________________________________________________________ Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 103 CADERNO II – INFORMAÇÃO DE BASE Pela figura pode deppreender-se que a distribuição mensal apresentada indica que no período compreendido entre 1996 e 2006 os grandes incêndios ocorreram nos meses de Julho e Agosto. Este facto, tal como referido anteriormente, coincide com os meses que compreendem condições climatéricas com características mais severas, nomeadamente, valores de temperatura elevados, humidades relativas do ar reduzidas e velocidades do vento mais significativas. Por último, Agosto é o mês que regista maior número de ocorrências originárias de incêndios de grandes dimensões. 9.10. Grandes Incêndios (Área > 100 hectares) – Distribuição Semanal A figura 18 indica a distribuição semanal da área ardida e número de ocorrências no que diz respeito a grandes incêndios entre 1996 e 2006. Pela sua análise verifica-se que os grandes incêndios com áreas ardidas superiores a 100 ha se registaram à Quinta-Feira e ao Sábado, dos quais se destaca este último com 78,0% do total ardido. Quanto ao número de ocorrências, registaram-se ao Sábado 5 ocorrências, enquanto que à Quinta- 4.000 16 3.500 14 3.000 12 2.500 10 2.000 8 1.500 6 1.000 4 500 2 0 Área Ardida N.º de Grandes Incêndios N.º de Ocorrências Área Ardida (ha) Feira 2 ocorrências. 0 Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Dom 0,00 0,00 0,00 1001,79 0,00 3512,64 0,00 0 0 0 4 0 14 0 Figura 18 - Distribuição semanal da área ardida e n.º de ocorrências dos grandes incêndios (1996-2006). _____________________________________________________________________________ Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 104 CADERNO II – INFORMAÇÃO DE BASE 9.11. Grandes Incêndios (Área > 100 hectares) – Distribuição Horária Pela observação da figura 19, conclui-se que as maiores áreas ardidas decorrentes de grandes incêndios foram registadas entre o período horário compreendido entre as 11:00 e as 14:59 horas, com especial incidência entre as 13:00 e as 13:59 horas, período do dia onde também se observou o maior número de ocorrências. É de referir, que os valores de área ardida apresentados estão relacionados com as horas de maior calor e com a altura de maior actividade da população. 2.500 6,00 4,00 1.500 1.000 2,00 500 0 0,00 00:00 00:59 01:0001:59 02:0002:59 03:0003:59 04:0004:59 05:0005:59 06:0006:59 07:0007:59 08:0008:59 09:0009:59 Área Ardida em Grandes Incêndios (ha) 0,00 0,00 0,00 0,50 2,00 0,00 0,00 0,00 141,26 0,00 N.º de ocorrências 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3,00 0,00 10:0010:59 11:0011:59 175,21 1343,24 4,00 3,00 12:0012:59 0,00 0,00 13:0013:59 14:0014:59 1943,60 823,00 3,00 3,00 15:0015:59 16:0016:59 17:0017:59 18:0018:59 19:0019:59 20:0020:59 21:0021:59 22:0022:59 23:0023:59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Figura 19: Distribuição horária da área ardida e n.º de ocorrências dos grandes incêndios (1996-2006). 9.12. Pontos de Inicio e Causas Da análise do mapa n.º 36 – Pontos de Inicio e Causas de Incêndios, em que podem ser observados os pontos de inicio dos incêndios florestais e suas causas, é possível concluir que a causa mais frequente é indeterminada, sendo que esta se verificou em 53,7% dos casos, logo seguida da causa acidental, em 4% das ocorrências. No que se refere à causa uso do fogo, esta representa 2,4%, bem como a causa natural, que apresenta igual valor. As Freguesias onde se registou maior eclosão de incêndios florestais foram Santiago do Escoural e Lavre seguidas de Nossa Senhora da Vila. _____________________________________________________________________________ Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 105 N,º de Ocorrências Área Ardida (ha) 2.000 CADERNO II – INFORMAÇÃO DE BASE De referir que, para o período considerado (2001-2006) se registaram 2 casos de negligência nas freguesias de Cabrela e Cortiçadas de Lavre e 5 casos acidentais distribuídos pelas freguesias de Ciborro, Lavre, Nossa Senhora da Vila e Silveiras. Estes valores devem ser encarados com alguma preocupação, pois o descuido e o desrespeito pelas normas de segurança instituídas pelas diversas entidades nacionais ou internacionais propiciam a ocorrência de focos de incêndio. Após sobreposição do mapa de pontos de inicio e causas de incêndios, com o mapa de rede viária, pode observar-se que os incêndios com início nas Freguesias de Cabrela, Nossa Senhora da Vila, Nossa Senhora do Bispo, Foros de Vale de Figueira, Silveiras e Cortiçadas de Lavre localizam-se na proximidade da rede viária principal. Verificou-se também que alguns dos pontos de início coincidem com território com classe de risco de incêndio mais elevado. No que diz respeito à distribuição do número de focos de incêndio pelos anos em estudo, constata-se que o maior número de incêndios ocorreu em 2003, com 24 ocorrências, seguido de 2006 com 17 ocorrências, 2004 com 13 ocorrências, 2005 com 11 ocorrências e 2002 e 2001 com 8 e 6 ocorrências, respectivamente. O anexo 34 faz o resumo do número total de incêndios e causas, por freguesia, entre 2001 e 2006. 9.13. Fontes de Alerta Pela análise da figura seguinte verifica-se que as principais fontes de alerta para o período estudado foram os Populares com 69%. No que diz respeito às restantes fontes de alerta destaca-se outras fontes com 13%, o CDOS com 10% e o número de emergência para a protecção da floresta contra incêndios (117) com 4%. De referir que, para o período considerado (2001-2006) se registaram 2 casos de negligência nas freguesias de Cabrela e Cortiçadas de Lavre e 5 casos acidentais _____________________________________________________________________________ Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 106 CADERNO II – INFORMAÇÃO DE BASE distribuídos pelas freguesias de Ciborro, Lavre, Nossa Senhora da Vila e Silveiras. Estes valores devem ser encarados com alguma preocupação, pois o descuido e o desrespeito pelas normas de segurança instituídas pelas diversas entidades de protecção civil propiciam a ocorrência de focos de incêndio. Distribuição do n.º de ocorrências por fonte de alerta (2001-2006) CDOS; 8; 10% Outros; 10; 13% 117; 3; 4% PV; 2; 3% Sapadores; 1; 1% Populares; 55; 69% Figura 20 – Distribuição do número de ocorrências por fonte de alerta 2001-2006 A figura 21 permite avaliar o número de ocorrências por fonte e hora de alerta entre 2001 e 2006. Distribuição do n.º de ocorrências por fonte e hora de alerta (2001 - 2006) 14 12 1 N.º de ocorrências 10 8 1 8 3 8 6 1 1 1 1 4 2 3 4 3 2 2 1 1 1 03:0003:59 04:0004:59 2 1 1 1 08:0008:59 09:0009:59 4 4 3 5 3 1 2 1 2 2 1 1 1 1 1 20:0020:59 21:0021:59 22:0022:59 23:0023:59 0 00:00 00:59 01:0001:59 02:0002:59 Outros 05:0005:59 06:0006:59 Populares 07:0007:59 10:0010:59 11:0011:59 Sapadores 12:0012:59 13:0013:59 14:0014:59 PV 15:0015:59 16:0016:59 17:0017:59 18:0018:59 117 19:0019:59 CDOS Figura 21 – Distribuição do número de ocorrências por fonte e hora de alerta 2001-2006 _____________________________________________________________________________ Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 107 CADERNO II – INFORMAÇÃO DE BASE Da análise da Figura 21 ressalta que a maior percentagem de alertas se situa entre as 12:00 e as 18:00 horas, dando-se principal relevância aos períodos das 12:00-12:59 e das 14:00-14:59, dados na sua maioria por populares, como já foi referido e tal como acontece de forma geral nas restantes classes horárias. _____________________________________________________________________________ Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 108 CADERNOS I e II – ANEXOS CADERNOS I e II – ANEXOS Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios CADERNOS I e II – ANEXOS ANEXO 1 – DISTRIBUIÇÃO POR FREGUESIA DA ÁREA OCUPADA POR DESCRIÇÃO DE FAIXAS E MOSAICOS DE PARCELAS DE GESTÃO DE COMBUSTÍVEL Freguesia Rede Cabrela Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível Mosaicos de Gestão de Combustível Ciborro Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível Foros de Vale Figueira Cortiçadas de Lavre Mosaicos de Gestão de Combustível Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível Mosaicos de Gestão de Combustível Código da Descrição da Faixa/Mosaico Descrição da Faixa/Mosaico Área (ha) % 001/003 002 004 007 010 005 001/003 002 004 007 010 Edificações Aglomerados Populacionais Rede Viária Florestal Rede Eléctrica MAT Rede Eléctrica AMT Rede Ferroviária Sub-Total Áreas Agrícolas Massas de Água Áreas Ardidas 2006-2007 Afloramentos Rochosos Pedreiras Sub-Total Sub-Total FGC/Mosaicos Edificações Aglomerados Populacionais Rede Viária Florestal Rede Eléctrica MAT Rede Eléctrica AMT Rede Ferroviária Sub-Total Áreas Agrícolas Massas de Água Áreas Ardidas 2006-2007 Afloramentos Rochosos Pedreiras Sub-Total Sub-Total FGC/Mosaicos Edificações Aglomerados Populacionais Rede Viária Florestal Rede Eléctrica MAT Rede Eléctrica AMT 106,92 9,28 168,67 68,18 38,42 0,00 391,47 3.694,44 134,37 0,00 32,14 0,00 3.860,95 4.252,42 33,12 11,82 66,00 0,00 22,16 0,00 133,10 1.296,37 140,24 34,27 0,00 0,00 1.470,88 1.603,98 62,18 38,71 148,22 0,00 38,27 0,56 0,05 0,88 0,35 0,20 0,00 2,04 19,22 0,70 0,00 0,17 0,00 20,08 22,12 0,60 0,21 1,19 0,00 0,40 0,00 2,40 23,36 2,53 0,62 0,00 0,00 26,50 28,90 0,63 0,39 1,49 0,00 0,39 005 Rede Ferroviária 011 001/003 002 004 007 010 005 011 011 001/003 Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível Sub-Total Áreas Agrícolas Massas de Água Áreas Ardidas 2006-2007 Afloramentos Rochosos Pedreiras Sub-Total Sub-Total FGC/Mosaicos Edificações 3,74 0,04 291,12 887,09 80,12 0,00 33,52 0,00 1.000,73 1.291,85 47,02 2,93 8,93 0,81 0,00 0,34 0,00 10,08 13,01 0,70 002 Aglomerados Populacionais 16,00 0,24 004 007 010 Rede Viária Florestal Rede Eléctrica MAT Rede Eléctrica AMT 94,56 0,00 13,50 1,40 0,00 0,20 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios CADERNOS I e II – ANEXOS Foros de Vale Figueira Freguesia Rede Código da Descrição da Faixa/Mosaico Descrição da Faixa/Mosaico 005 Rede Ferroviária Sub-Total Mosaicos de Gestão de Combustível Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível 011 37,82 0,60 Área Ardida 2006-2007 Afloramentos Rochosos Pedreiras 45,98 2,97 0,00 0,68 0,04 0,00 Sub-Total 2.637,37 39,14 Sub-Total FGC/Mosaicos 2.808,45 41,68 89,14 1,32 127,40 0,00 37,45 0,00 0,78 0,01 1,11 0,00 0,33 0,00 011 Áreas Agrícolas Massas de Água Área Ardida 2006-2007 Afloramentos Rochosos Pedreiras Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível Mosaicos de Gestão de Combustível 011 001/003 002 004 007 010 005 011 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 2,54 40,18 255,31 2,23 2.775,14 121,03 0,00 0,02 2,61 24,27 1,06 0,00 0,00 0,02 Sub-Total 2.898,80 25,35 Sub-Total FGC/Mosaicos 3.154,11 27,58 213,74 15,49 627,85 0,00 67,32 0,00 1,14 0,08 3,36 0,00 0,36 0,00 924,40 4,94 6.721,60 477,32 11,82 52,75 2,88 35,95 2,55 0,06 0,28 0,02 Sub-Total 7.266,37 38,86 Sub-Total FGC/Mosaicos 8.190,77 43,80 Edificações Aglomerados Populacionais Rede Viária Florestal Rede Eléctrica MAT Rede Eléctrica AMT Rede Ferroviária Sub-Total Áreas Agrícolas Massas de Água 169,62 26,69 438,14 0,00 46,78 0,00 681,23 3.868,45 86,33 1,39 0,22 3,60 0,00 0,38 0,00 5,59 31,75 0,71 Edificações Aglomerados Populacionais Rede Viária Florestal Rede Eléctrica MAT Rede Eléctrica AMT Rede Ferroviária Sub-Total Mosaicos de Gestão de Combustível 0,00 2.548,24 Edificações Aglomerados Populacionais Rede Viária Florestal Rede Eléctrica MAT Rede Eléctrica AMT Rede Ferroviária Lavre Nossa Senhora da Vila Nossa Senhora do Bispo Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível 0,00 171,08 Áreas Agrícolas 001/003 002 004 007 010 005 001/003 002 004 007 010 005 % Massas de Água Sub-Total Mosaicos de Gestão de Combustível Área (ha) Áreas Agrícolas Massas de Água Área Ardida 2006-2007 Afloramentos Rochosos Pedreiras CADERNOS I e II – ANEXOS Santiago do Escoural Nossa Senhora do Bispo Freguesia Rede Mosaicos de Gestão de Combustível Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível Mosaicos de Gestão de Combustível São Cristóvão Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível Mosaicos de Gestão de Combustível Silveiras Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível Mosaicos de Gestão de Combustível Código da Descrição da Faixa/Mosaico 011 001/003 002 004 007 010 005 011 001/003 002 004 007 010 005 011 001-003 002 004 007 010 005 011 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Descrição da Faixa/Mosaico Área Ardida 2006-2007 Afloramentos Rochosos Pedreiras Sub-Total Sub-Total FGC/Mosaicos Edificações Aglomerados Populacionais Rede Viária Florestal Rede Eléctrica MAT Rede Eléctrica AMT Rede Ferroviária Sub-Total Áreas Agrícolas Massas de Água Área Ardida 2006-2007 Afloramentos Rochosos Pedreiras Sub-Total Sub-Total FGC/Mosaicos Edificações Aglomerados Populacionais Rede Viária Florestal Rede Eléctrica MAT Rede Eléctrica AMT Rede Ferroviária Sub-Total Áreas Agrícolas Massas de Água Área Ardida 2006-2007 Afloramentos Rochosos Pedreiras Sub-Total Sub-Total FGC/Mosaicos Edificações Aglomerados Populacionais Rede Viária Florestal Rede Eléctrica MAT Rede Eléctrica AMT Rede Ferroviária Sub-Total Áreas Agrícolas Massas de Água Área Ardida 2006-2007 Afloramentos Rochosos Pedreiras Sub-Total Sub-Total FGC/Mosaicos Área (ha) % 0,00 44,85 24,76 4.024,39 4.705,62 102,30 11,55 238,53 19,73 41,46 13,75 427,32 5.057,47 106,31 0,00 3,49 8,43 5.175,70 5.603,02 58,45 15,63 229,54 25,79 38,08 7,91 375,40 5.576,89 184,87 0,00 14,59 0,00 5.776,35 6.151,75 131,94 13,46 257,73 7,80 40,21 11,46 462,60 2.342,29 84,48 0,00 37,36 0,00 2.464,13 2.926,73 0,00 0,37 0,20 33,03 38,62 0,74 0,08 1,72 0,14 0,30 0,10 3,08 36,46 0,77 0,00 0,03 0,06 37,31 40,39 0,40 0,11 1,57 0,18 0,26 0,05 2,57 38,22 1,27 0,00 0,10 0,00 39,59 42,16 1,19 0,12 2,33 0,07 0,36 0,10 4,18 21,17 0,76 0,00 0,34 0,00 22,27 26,46 CADERNOS I e II – ANEXOS ANEXO 2 – DISTRIBUIÇÃO DA REDE VIÁRIA FLORESTAL POR FREGUESIA Freguesia Classes das vias da RVF (Rede_DFCI) Designação da RVF 1A Cabrela 1.º Ordem 1B IP7 2.754,27 9,94 16.426,93 59,30 EN 380 8.519,38 30,76 CM 1058 CM 1067 UR UR 5.509,11 556,03 106,12 0,23 3.447,51 805,82 3.596,58 2.727,78 1.618,97 26,20 2,64 0,50 0,00 16,40 3,83 17,11 12,97 7,70 NC Rede Viária Florestal 1.ª Ordem 1.ª Ordem - Fundamental 1B Cortiçadas de Lavre 27.700,58 3,06 21.024,48 2,33 855.259,09 94,61 Sub-Total da RVF 903.984,15 - EM 507 4.206,94 40,32 ER 2 6.227,72 59,68 62,45 0,405 3.736,02 24,24 0,51 0,003 749,07 4,86 Rede Viária Florestal 1.ª Ordem 1.º Ordem - Fundamental 12,63 100,00 3.ª Ordem NC 3.ª Ordem - Complementar 2.656,33 855.259,09 2.ª Ordem Ciborro 2.ª Ordem % EM 519 2.ª Ordem 3.ª Ordem Comprimento (m) 0,07 4E-04 841,09 5,457 4.332,93 28,11 1.831,78 11,89 1.889,53 12,26 1.968,98 12,78 213.161,21 100,00 10.434,65 4,37 2.ª Ordem 15.412,43 6,45 3.ª Ordem 213.161,21 89,19 Sub-Total da Rede Viária Florestal 1B 2.ª Ordem 239.008,30 - EM 515 3.512,10 16,26 EM 530 8.043,88 37,25 EN 380 5.784,41 26,78 IC 10 4.256,14 19,71 EM 530 0,12 0,00 CM 1048 1.133,71 4,10 CM 1049 2.067,71 7,48 CM 1050 1.249,50 4,52 CM 1051 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 2.277,86 8,24 CADERNOS I e II – ANEXOS Cortiçadas de Lavre Freguesia Classes das vias da RVF (Rede_DFCI) 1.ª Ordem Foros de Vale de Figueira Comprimento (m) % CM 1053 2.895,48 10,48 1,01 0,00 0,21 0,00 119,92 0,43 0,13 0,00 3.939,75 14,26 2.ª Ordem NC 3.ª Ordem - Complementar Rede Viária Florestal 5,22 4.186,00 15,15 0,13 0,00 0,30 0,00 1.133,66 4,10 0,02 0,00 3.438,65 12,44 3.748,93 13,57 507.111,14 100,00 21.596,64 3,88 2.ª Ordem 27.634,70 4,97 3.ª Ordem 507.111,14 91,15 Sub-Total da Rede Viária Florestal 556.342,48 - 1B IC 10 8.864,69 100,00 CM 1055 7.449,11 57,48 CM 1172 1.955,63 15,09 1.143,88 8,83 2.170,56 16,75 233,58 1,80 NC 7,29 0,06 240.835,24 100,00 1.ª Ordem 8.864,69 3,37 2.ª Ordem 12.960,05 4,93 3.ª Ordem 240.835,24 91,69 Sub-Total da Rede Viária Florestal 262.659,98 - EM 507 9.939,24 50,29 EN 380 3.544,34 17,93 3.ª Ordem Rede Viária Florestal 1B IC 10 6.280,36 31,78 CM 1051 2.428,91 21,10 CM 1172 1.246,53 10,83 2.185,48 18,99 1.196,27 10,39 211,46 1,84 2.ª Ordem NC 3.ª Ordem 1.441,73 1.ª Ordem 2.ª Ordem 1.ª Ordem Lavre Designação da RVF Rede Viária Florestal 1.ª Ordem 2.ª Ordem 3.ª Ordem Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 4.241,53 36,85 434.842,58 100,00 19.763,93 11.510,18 434.842,58 4,24 2,47 93,29 CADERNOS I e II – ANEXOS Freguesia Classes das vias da RVF (Rede_DFCI) Lavre Designação da RVF Sub-Total da Rede Viária Florestal 1A 1B 466.116,70 - IP7 18.387,19 29,95 3.865,54 6,30 EN 114 14.496,93 23,61 EN 253 3.444,77 5,61 EN 370 2.096,61 3,41 EN 4 12.608,70 20,53 ER 2 6.503,40 10,59 CM 1056 2.297,02 4,58 CM 1070 1.272,91 2,54 CM 1072 1.025,70 2,05 CM 1073 2.601,16 5,19 CM 1074 440,34 0,88 CM 1076 3.817,12 7,61 CM 1077 7.391,50 14,74 CM 1177 2.267,42 4,52 192,70 0,38 496,60 0,99 0,54 0,00 2.142,87 4,27 1.309,53 2,61 2.ª Ordem NC UR NC UR Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios % EM 537 Nossa Senhora da Vila 1.ª Ordem Comprimento (m) 0,73 0,00 343,24 0,68 18,95 0,04 1.094,21 2,18 0,08 0,00 2.141,16 4,27 2.778,90 5,54 2.337,69 4,66 0,40 0,00 739,63 1,48 1.039,47 2,07 0,42 0,00 1.138,57 2,27 4,24 0,01 851,64 1,70 251,85 0,50 120,01 0,24 1.324,74 2,64 307,08 0,61 293,86 0,59 561,67 1,12 CADERNOS I e II – ANEXOS Nossa Senhora da Vila Freguesia Classes das vias da RVF (Rede_DFCI) Designação da RVF UR 2.ª Ordem Nossa Senhora do Bispo 0,28 346,74 0,69 0,27 0,00 166,25 0,33 0,01 0,00 8.875,74 17,71 683.774,53 100,00 1.ª Ordem 61.403,16 7,72 2.ª Ordem 50.130,86 6,30 3.ª Ordem 683.774,53 85,98 Sub-Total da Rede Viária Florestal 795.308,55 - 1B 2.ª Ordem IP7 7.829,83 17,16 EM 507 4.512,72 9,89 EN 253 2.106,07 4,62 EN 4 7.529,89 16,50 ER 2 15.228,43 33,37 IC 10 8.425,27 18,46 ER 2 0,14 0,00 CM 1068 4.087,72 22,20 CM 1068.1 619,63 3,36 CM 1069 432,09 2,35 CM 1071 1.462,37 7,94 CM 1072 8,31 0,05 CM 1073 8,80 0,05 CM 1177 3.303,98 17,94 2.330,69 12,66 1.977,47 10,74 NC 789,64 4,29 3.393,25 18,43 0,07 0,00 Rede Viária Florestal 1.ª Ordem 487.580,11 100,00 45.632,35 8,27 2.ª Ordem 18.414,00 3,34 3.ª Ordem 487.580,11 88,39 Sub-Total da Rede Viária Florestal 3.ª Ordem Santiago do Escoural 137,95 NC 1A 1.ª Ordem % Rede Viária Florestal 3.ª Ordem 1.ª Ordem Comprimento (m) 1B 2.ª Ordem Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 551.626,46 - EM 535 EN 370 6.409,37 3.820,00 24,73 14,74 ER 2 15.688,01 60,53 CM 1076 2.419,95 5,66 CM 1076.1 411,06 0,96 CM 1077 8.599,08 20,12 CM 1078 463,82 1,09 CM 1079 7.906,61 18,50 CM 1079.1 1.800,78 4,21 CADERNOS I e II – ANEXOS Freguesia Classes das vias da RVF (Rede_DFCI) Designação da RVF Comprimento (m) % CM 1080 1.330,98 3,11 487,83 1,14 3.034,53 7,10 Santiago do Escoural NC 2.ª Ordem Domínio Público Municipal NC Domínio Público Municipal NC São Cristóvão 0,80 0,00 395,86 0,93 0,53 0,00 1.802,54 4,22 390,88 0,91 338,73 0,79 3.997,52 9,35 4,04 0,01 1.075,61 2,52 388,89 0,91 4,50 435.178,69 100,00 25.917,38 5,14 2.ª Ordem 42.740,09 8,48 3.ª Ordem 435.178,69 86,37 Sub-Total da Rede Viária Florestal 503.836,16 - 12.305,86 16.616,58 41,56 56,12 EN 253.2 688,32 2,32 CM 1143 1.686,17 5,85 CM 1160 8.687,81 30,17 2.126,94 7,39 143,38 0,50 3.287,81 11,42 EM 535 EN 253 1B 0,03 0,00 3.008,44 10,45 3.009,88 10,45 547,15 1,90 155,17 0,54 5.750,85 19,97 0,73 0,00 395,00 1,37 Rede Viária Florestal 1.ª Ordem 2.ª Ordem 477.716,69 100,00 29.610,76 28.799,37 5,52 5,37 3.ª Ordem 477.716,69 89,11 Sub-Total da Rede Viária Florestal 536.126,82 - IP7 12.478,95 50,44 EM 519 3.200,12 12,94 EM 519.1 900,90 3,64 2.ª Ordem Domínio Público Municipal NC Domínio Público Municipal NC 3.ª Ordem Silveiras 13,59 Rede Viária Florestal 1.ª Ordem NC 1A 1.ª Ordem 0,38 5.807,08 1.922,05 3.ª Ordem 1.ª Ordem 160,93 1B Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios CADERNOS I e II – ANEXOS Freguesia Classes das vias da RVF (Rede_DFCI) 1.ª Ordem 1B Designação da RVF Comprimento (m) % EN 4 8.158,94 32,98 CM 1055 480,92 2,30 CM 1066 3.910,69 18,68 CM 1068 2.268,43 10,84 CM 1160 256,20 1,22 CM 1177 713,32 3,41 CM 1178 586,14 2,80 186,99 0,89 Silveiras 2.ª Ordem NC CM 1068 NC 3.ª Ordem Rede Viária Florestal 1.ª Ordem 0,63 17,03 1.825,04 8,72 139,39 0,67 0,05 0,00 5,04 0,02 1.021,63 4,88 4.967,15 23,73 0,03 0,00 0,01 0,00 1,87 0,01 369,79 1,77 503,76 2,41 0,07 0,00 0,01 0,00 0,05 0,00 398.533,69 100,00 24.738,91 5,57 2.ª Ordem 20.933,21 4,71 3.ª Ordem 398.533,69 89,72 Sub-Total da Rede Viária Florestal (km) TOTAL 131,63 3.565,01 444.205,81 - Total de Rede Viária Florestal (m) 5.259.215,41 - Total de Rede Viária Florestal (km) 5.259,22 - Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios CADERNOS I e II – ANEXOS ANEXO 3 – CAPACIDADE DA REDE DE PONTOS DE ÁGUA POR FREGUESIA Freguesia ID_PA Código do tipo de PA Cabrela 65 72 75 78 83 85 91 96 99 100 104 105 107 108 113 116 117 119 122 132 136 138 139 143 147 148 150 153 154 165 167 168 169 170 173 175 177 178 180 186 188 193 195 203 206 208 209 224 242 257 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Designação da Rede de Pontos de Água Albufeira Quantidade de PA Volume Máximo (m3) „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ CADERNOS I e II – ANEXOS Freguesia Cabrela ID_PA 261 271 273 274 297 535 551 552 586 587 588 626 627 638 8226 8227 8228 8229 8230 8231 8232 8233 8235 8236 Código do tipo de PA 212 212 212 212 212 212 115 115 112 112 112 112 112 211 214 211 211 211 214 211 214 214 214 Designação da Rede de Pontos de Água Albufeira Dreno Furo Poço Barragem Charca Albufeira Charca Sub-Total Ciborro 431 433 437 439 455 456 458 461 462 465 467 469 470 475 476 483 489 491 492 497 500 501 503 504 505 207 509 510 512 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Quantidade de PA Albufeira 74 Volume Máximo (m3) „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ 28.800,00 100.000,0 72.000,00 48.000,00 64.000,00 64.000,00 48.000,00 16.000,00 19.200,00 9.450,00 469.450,00 „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ CADERNOS I e II – ANEXOS Freguesia Ciborro ID_PA 513 515 516 518 519 520 547 549 550 581 8163 8164 8178 8179 8180 8181 8182 8183 Código do tipo de PA 212 212 212 212 212 212 212 212 212 112 211 214 214 212 214 214 211 211 Designação da Rede Quantidade de PA de Pontos de Água Albufeira Furo Barragem Charca Albufeira Charca Barragem Sub-Total Cortiçadas de Lavre Foros de Vale Figueira 402 438 442 446 447 459 463 471 472 480 481 482 484 495 496 498 499 502 506 508 514 517 523 545 601 602 633 634 636 8175 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 112 112 112 112 372 374 379 384 212 212 212 212 211 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 47 Albufeira Furo Poço Barragem Sub-Total Albufeira 30 Volume Máximo (m3) „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ 75.000,00 60.000,00 9.600,00 18.000.000,00 40.000,00 14.400,00 4.800,00 450.000,00 18.653.800,00 „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ 600.000,00 600.000,00 „‟ „‟ „‟ „‟ CADERNOS I e II – ANEXOS Freguesia Foros de Vale Figueira Lavre ID_PA Código do tipo de PA 389 390 394 395 396 397 398 399 403 406 409 411 416 429 430 434 435 436 440 444 546 582 583 584 585 625 642 8165 8166 8167 8168 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 112 112 112 112 112 214 214 211 N. Definido 417 421 422 443 448 449 450 451 452 454 457 460 466 474 477 479 485 486 488 490 494 511 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Designação da Rede de Pontos de Água Quantidade de PA Albufeira Furo Poço Charca Barragem N. Definido Sub-Total Albufeira 35 Volume Máximo (m3) „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ 78.000,00 „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ CADERNOS I e II – ANEXOS Freguesia Lavre Nossa Senhora da Vila ID_PA Código do tipo de PA 521 522 524 525 526 548 554 555 600 604 605 607 608 637 8169 8170 8171 8172 8173 8174 8176 8177 212 212 212 212 212 212 115 115 112 112 112 112 112 0 152 155 156 157 159 161 164 166 185 190 192 194 196 198 201 205 207 210 211 212 213 214 215 217 218 219 221 222 223 226 211 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 211 212 214 214 214 211 211 214 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Designação da Rede de Pontos de Água Quantidade de PA Albufeira Dreno Furo Barragem Albufeira Charca Barragem Represa Charca Sub-Total Barragem Albufeira 45 Volume Máximo (m3) „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ 315.000,00 4.500.000,00 10.800,00 9.000,00 11.545,00 100.000,00 96.000,00 10.800,00 50.387 945,00 „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ CADERNOS I e II – ANEXOS Freguesia ID_PA Nossa Senhora da Vila 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 239 240 241 243 244 245 246 247 249 251 252 253 254 255 256 258 259 260 262 263 264 265 266 267 269 270 272 275 276 278 279 281 282 284 285 286 287 288 227 228 229 230 231 232 Código do tipo de PA 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Designação da Rede Quantidade de PA de Pontos de Água Albufeira Volume Máximo (m3) „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ CADERNOS I e II – ANEXOS Freguesia ID_PA Código do tipo de PA Nossa Senhora da Vila 233 234 235 236 237 239 240 241 243 244 245 246 247 249 251 252 253 254 255 256 258 259 260 262 263 264 265 266 267 269 270 272 275 276 278 279 281 282 284 285 286 287 288 289 293 294 296 298 301 302 303 304 305 306 307 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Designação da Rede de Pontos de Água Albufeira Quantidade de PA Volume Máximo (m3) „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ CADERNOS I e II – ANEXOS Freguesia ID_PA Nossa Senhora da Vila 310 311 312 313 314 315 316 317 318 319 320 321 322 323 324 327 328 332 335 336 341 342 343 346 347 348 349 350 353 356 358 359 360 361 363 366 368 369 371 375 378 380 382 383 386 387 388 393 400 401 408 410 418 420 423 Código do tipo de PA 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Designação da Rede Quantidade de PA de Pontos de Água Albufeira Volume Máximo (m3) „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ CADERNOS I e II – ANEXOS Freguesia Nossa Senhora da Vila Nossa Senhora do Bispo 536 537 540 541 542 543 566 567 568 569 570 571 572 573 574 575 576 577 578 579 580 616 623 624 6891 8189 8190 8191 8192 8193 8194 8195 8196 8197 8199 8200 8201 8202 8203 8204 8205 8206 8207 8208 8211 8212 8240 8241 8258 Código do tipo de PA 212 212 212 212 212 212 112 112 112 112 112 112 112 112 112 112 112 112 112 112 112 112 112 112 214 214 214 214 211 211 214 214 211 211 214 214 211 214 214 211 211 214 N. Definido 211 211 214 214 214 211 268 283 295 300 308 212 212 212 212 212 ID_PA Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Designação da Rede Quantidade de PA de Pontos de Água Albufeira Furo Poço Charca Barragem Charca Barragem Charca Barragem Charca Barragem Charca N. Definido Barragem Charca Barragem Sub-Total Albufeira 196 Volume Máximo (m3) „‟ „‟ „‟ 52 000 000.00 „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ 3.375,00 9.450,00 12.000,00 19.200,00 180.000,00 125.000,00 32.000,00 14.700,00 48.000,00 700.000,00 2.250,00 3.750,00 28.800,00 1.800,00 8.750,00 135.000,00 90.000,00 3.600,00 1.200,00 75.000,00 225.000,00 32.000,00 38.400,00 16.800,00 120.000,00 1.926.075,00 „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ CADERNOS I e II – ANEXOS Freguesia ID_PA Código do tipo de PA Nossa Senhora do Bispo 309 325 330 331 340 351 352 357 364 370 373 376 377 381 385 391 392 404 405 407 412 413 414 415 419 424 425 426 427 428 432 441 445 453 465 468 473 478 487 544 556 557 558 559 560 561 562 563 564 565 603 609 610 614 618 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 112 112 112 112 112 112 112 112 112 112 112 112 112 112 222 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Designação da Rede de Pontos de Água Albufeira Furo Nascente Quantidade de PA Volume Máximo (m3) „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ CADERNOS I e II – ANEXOS Freguesia Nossa Senhora do Bispo ID_PA Código do tipo de PA 619 620 621 622 640 8160 8161 8162 8184 8185 8186 8187 8188 112 112 112 112 1 2 3 5 6 7 9 10 12 13 14 18 19 21 21 24 32 33 35 36 39 41 44 47 50 53 57 68 71 73 74 76 77 80 81 82 84 87 90 93 97 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 214 214 211 214 214 214 211 214 Designação da Rede de Pontos de Água Poço Charca Albufeira Sub-Total São Cristóvão Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Quantidade de PA Albufeira 73 Volume Máximo (m3) „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ 18.000,00 10.800,00 60.000,00 22.400,00 10.800,00 8.400,00 100.000,00 6.000,00 236.400,00 „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ CADERNOS I e II – ANEXOS Freguesia São Cristóvão Santiago do Escoural ID_PA Código do tipo de PA 101 103 106 109 111 114 121 124 125 126 127 149 160 162 171 172 174 179 183 187 189 200 202 204 527 528 530 533 553 589 590 593 628 629 641 8237 8238 8239 8250 8251 8252 8253 8254 8255 8256 8257 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 115 112 112 112 112 112 211 211 N. Definido 214 211 211 211 214 214 214 214 4 8 11 15 16 17 20 22 25 212 212 212 212 212 212 212 212 212 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Designação da Rede de Pontos de Água Quantidade de PA „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ Albufeira Dreno Furo Poço Barragem N. Definido Charca Barragem Charca Barragem Charca Sub-Total Albufeira Volume Máximo (m3) 87 48.000,00 300.000,00 420.000,00 25.600,00 125.000,00 240.000,00 32.400,00 12.600,00 24.000,00 40.000,00 20.000,00 1.287.600,00 „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ CADERNOS I e II – ANEXOS Freguesia ID_PA Código do tipo de PA Santiago do Escoural 26 27 28 29 30 31 34 37 38 40 42 43 45 46 48 49 51 52 54 55 56 58 59 60 61 62 63 64 66 67 69 70 79 86 88 89 92 94 95 98 102 110 112 115 118 120 123 128 129 130 131 133 134 135 137 140 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Designação da Rede de Pontos de Água Albufeira Quantidade de PA Volume Máximo (m3) „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ CADERNOS I e II – ANEXOS Freguesia Santiago do Escoural Silveiras ID_PA Código do tipo de PA 141 142 145 146 151 158 163 176 529 594 595 596 597 598 599 613 615 617 630 631 632 639 8242 8243 8244 8245 8246 8247 8248 8249 212 212 212 212 212 212 212 212 212 112 112 112 112 112 112 112 112 115 112 112 112 N. Definido N. Definido 214 212 211 211 214 214 144 181 182 184 191 197 199 216 220 225 238 248 250 277 280 290 291 292 299 326 329 333 334 337 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Designação da Rede de Pontos de Água Quantidade de PA Albufeira Furo Galeria de Mina Poço N. Definido N. Definido Charca Albufeira Barragem Barragem Charca Charca Sub-Total Albufeira 95 Volume Máximo (m3) „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ 3.600,00 7.500,00 32.000,00 600.000,00 80.000,00 16.800,00 7.200,00 3.000,00 750.100,00 „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ CADERNOS I e II – ANEXOS Freguesia Silveiras ID_PA Código do tipo de PA 338 339 344 345 354 355 362 365 367 531 532 534 538 539 591 592 611 612 635 8213 8214 8215 8216 8217 8218 8219 8220 8221 8222 8223 8224 8234 8259 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 212 112 112 112 112 112 211 211 211 214 214 211 214 211 211 214 214 N. Definido 211 211 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Designação da Rede de Pontos de Água Quantidade de PA Volume Máximo (m3) Sub-Total 57 „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ 57.600,00 210.000,00 40.000,00 14.000,00 9.000,00 180.000,00 10.800,00 150.000,00 14.000,00 14.400,00 10.800,00 24.000,00 270.000,00 250.000,00 1.254.600,00 TOTAL 739 30.309.170 Albufeira Furo Furo Poço Barragem Charca Barragem Charca Barragem Charca N. Definido Barragem CADERNOS I e II – ANEXOS ANEXO 4 - SILVICULTURA PREVENTIVA NO ÂMBITO DA DFCI – IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE GESTÃO DE COMBUSTÍVEL PARA 2009- 2013 Calendarização 2009-2013 Nossa Senhora da Vila Freg. Id. da Parcela Área (ha) Castelo 26,60 Total (ha) 26,60 Descrição da Acção Gestão moto-manual de combustível, correcção de densidades excessivas e desramação Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 2009 2010 2011 2012 2013 Fevereiro a Maio Fevereiro a Maio Fevereiro a Maio Fevereiro a Maio Fevereiro a Maio CADERNOS I e II – ANEXOS ANEXO 5 – DISTRIBUIÇÃO DA ÁREA OCUPADA POR DESCRIÇÃO DE FAIXAS E MOSAICOS DE PARCELAS DE GESTÃO DE COMBUSTÍVEL POR MEIOS DE EXECUÇÃO PARA 2009 – 2013 Freguesia Código da descrição da Faixa/Mosaico Descrição da Faixa/Mosaico 001/003 Edificações 002 004 010 007 Cabrela 005 011 011 011 011 011 Meios de Execução Unidades 005 ha 106,92 0,00 106,92 % 0,56 0,00 0,56 ha 9,28 0,00 9,28 % 0,05 0,00 0,05 ha 38,76 129,71 168,67 % 0,20 0,67 0,88 Rede Eléctrica MAT ha 68,18 0,00 68,18 % 0,35 0,00 0,35 Rede Eléctrica AMT ha 38,42 0,00 38,42 % 0,20 0,00 0,20 ha 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 0,00 ha 3.694,44 0,00 3.694,44 % 19,22 0,00 19,22 ha 134,37 0,00 134,37 % 0,70 0,00 0,70 Áreas ardidas 2006-2007 ha 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 0,00 Afloramentos Rochosos ha 32,14 0,00 32,14 % 0,17 0,00 0,17 ha 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 0,00 4.122,71 129,71 4.252,42 Total % 21,44 0,67 22,12 ha 33,12 0,00 33,12 % 0,62 0,00 0,62 ha 11,82 0,00 11,82 % 0,22 0,00 0,22 ha 19.22 26,98 46.20 % 2,46 1,21 3,68 ha 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 0,00 Aglomerados Populacionais Rede Viária Rede Ferroviária Áreas Agrícolas Massas de Água Pedreiras Sub-Total (ha) 001/003 Ciborro 002 004 010 Total 004 Edificações Aglomerados Populacionais Rede Viária Rede Eléctrica MAT Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios CADERNOS I e II – ANEXOS Freguesia Código da descrição da Faixa/Mosaico Descrição da Faixa/Mosaico 007 Rede Eléctrica AMT 005 011 Ciborro 011 011 011 011 Unidades Cortiçadas de Lavre Total 004 005 ha 22,16 0,00 22,16 % 0,41 0,00 0,41 ha 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 0,00 ha 1.296,37 0,00 1.296,37 % 24,23 0,00 24,23 ha 140,24 0,00 140,24 % 2,62 0,00 2,62 ha 34,27 0,00 34,27 % 0,64 0,00 0,64 ha 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 0,00 ha 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 0,00 1.577,20 26,98 1.584,18 Total % 99,55 1,21 100,76 ha 62,18 0,00 62,18 Rede Ferroviária Áreas Agrícolas Massas de Água Áreas ardidas 2006-2007 Afloramentos Rochosos Pedreiras Sub-Total (ha) 001/003 Meios de Execução Edificações % 0,63 0,00 0,63 ha 38,71 0,00 38,71 % 0,39 0,00 0,39 ha 30.22 118,00 148,22 % 0,30 1,19 1,49 0,00 0,00 0,00 002 Aglomerados Populacionais 004 Rede Viária 010 Rede Eléctrica MAT ha % 0,00 0,00 0,00 007 Rede Eléctrica AMT ha 38,27 0,00 38,27 % 0,39 0,00 0,39 005 Rede Ferroviária ha 3,74 0,00 3,74 % 0,04 0,00 0,04 011 Áreas Agrícolas ha 887,09 0,00 887,09 % 8,93 0,00 8,93 011 Massas de Água ha 80,12 0,00 80,12 011 Áreas ardidas 2006-2007 011 Afloramentos Rochosos Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios % 0,81 0,00 0,81 ha 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 0,00 ha 33,52 0,00 33,52 % 0,34 0,00 0,34 CADERNOS I e II – ANEXOS Foros de Vale Figueira Cortiçadas de Lavre Freguesia Código da descrição da Faixa/Mosaico Descrição da Faixa/Mosaico 011 Pedreiras Unidades Edificações 002 Aglomerados Populacionais 005 ha 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 0,00 1.173,85 118,00 1.291,85 Total % 11,82 1,19 13,01 ha 47,02 0,00 47,02 % 0,70 0,00 0,70 ha 16,00 0,00 16,00 % 0,24 0,00 0,24 ha 38,41 56,15 94,56 % 0,57 0,83 1,40 004 Rede Viária 010 Rede Eléctrica MAT ha 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 0,00 007 Rede Eléctrica AMT ha 13,50 0,00 13,50 005 Rede Ferroviária 011 Áreas Agrícolas 011 Massas de Água % 0,20 0,00 0,20 ha 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 0,00 ha 2.548,24 0,00 2.548,24 % 37,82 0,00 37,82 ha 40,18 0,00 40,18 % 0,60 0,00 0,60 45,98 0,00 45,98 011 Áreas ardidas 2006-2007 ha % 0,68 0,00 0,68 011 Afloramentos Rochosos ha 2,97 0,00 2,97 % 0,04 0,00 0,04 011 Pedreiras ha 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 0,00 2.752,30 56,15 2.808,45 Total % 40,84 0,83 41,68 ha 89,14 0,00 89,14 % 0,78 0,00 0,78 ha 1,32 0,00 1,32 % 0,01 0,00 0,01 ha 40,02 87.37 127,39 % 0,22 0,89 0,22 ha 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 0,00 Sub-Total (ha) 001/003 002 Lavre Total 004 Sub-Total (ha) 001/003 Meios de Execução 004 010 Edificações Aglomerados Populacionais Rede Viária Rede Eléctrica MAT Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios CADERNOS I e II – ANEXOS Freguesia Código da descrição da Faixa/Mosaico Descrição da Faixa/Mosaico 007 Rede Eléctrica AMT Lavre 005 Unidades Rede Ferroviária 004 005 Total 37,45 0,00 37,45 % 0,33 0,00 0,33 ha 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 0,00 ha 2.775,14 0,00 2.775,14 % 24,26 0,00 24,26 ha 121,03 0,00 121,03 % 1,06 0,00 1,06 011 Áreas Agrícolas 011 Massas de Água 011 Áreas ardidas 2006-2007 ha 110,48 0,00 110,48 % 0,97 0,00 0,97 011 Afloramentos Rochosos ha 0,02 0,00 0,02 % 0,00 0,00 0,00 011 Pedreiras ha 2,61 0,00 2,61 % 0,02 0,00 0,02 3.177,21 87.37 3.264,58 Total % 27,78 0,76 28,54 ha 213,74 0,00 213,74 % 1,14 0,00 1,14 ha 15,49 0,00 15,49 % 0,08 0,00 0,08 ha 323,91 303,94 627,85 % 1,73 1,63 3,36 ha 0,00 0,01 0,00 % 0,00 0,00 0,00 ha 67,32 0,00 67,32 % 0,36 0,00 0,36 ha 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 0,00 ha 6.721,60 0,00 6.721,60 % 35,94 0,00 35,94 ha 477,32 0,00 477,32 % 2,55 0,00 2,55 ha 11,82 0,00 11,82 % 0,06 0,00 0,06 ha 52,75 0,00 52,75 % 0,28 0,00 0,28 Sub-Total (ha) 001/003 002 004 010 Nossa Senhora da Vila Meios de Execução 007 005 011 011 011 011 Edificações Aglomerados Populacionais Rede Viária Rede Eléctrica MAT Rede Eléctrica AMT Rede Ferroviária Áreas Agrícolas Massas de Água Áreas ardidas 2006-2007 Afloramentos Rochosos Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios CADERNOS I e II – ANEXOS Nossa Senhora da Vila Freguesia Código da descrição da Faixa/Mosaico Descrição da Faixa/Mosaico 011 Pedreiras 002 004 010 007 005 011 011 011 011 011 Santiago do Escoural Total 005 ha 2,88 0,00 2,88 % 0,02 0,00 0,02 7.886,77 303,95 8.190,77 Total % 42,17 1,63 43,80 ha 169,91 0,00 169,91 % 1,39 0,00 1,39 ha 26,69 0,00 26,69 % 0,22 0,00 0,22 ha 281,29 156,81 438,10 % 2,31 1,36 3,67 ha 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 0,00 ha 46,78 0,00 46,78 % 0,38 0,00 0,38 ha 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 0,00 ha 3.868,45 0,00 3.868,45 % 31,75 0,00 31,75 ha 86,33 0,00 86,33 % 0,71 0,00 0,71 ha 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 0,00 ha 44,85 0,00 44,85 % 0,37 0,00 0,37 ha 24,76 0,00 24,76 % 0,20 0,00 0,20 4.549,06 156,81 4.705,87 Total % 37,34 1,29 38,62 ha 102,30 0,00 102,30 Edificações Aglomerados Populacionais Rede Viária Rede Eléctrica MAT Rede Eléctrica AMT Rede Ferroviária Áreas Agrícolas Massas de Água Áreas ardidas 2006-2007 Afloramentos Rochosos Pedreiras Sub-Total (ha) 001/003 Meios de Execução 004 Sub-Total (ha) 001/003 Nossa Senhora do Bispo Unidades Edificações 002 Aglomerados Populacionais 004 Rede Viária 010 Rede Eléctrica MAT Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios % 0,74 0,00 0,74 ha 11,55 0,00 11,55 % 0,08 0,00 0,08 ha 67,77 170,76 238,53 % 0,49 1,23 1,72 ha 19,73 0,00 19,73 % 0,14 0,00 0,14 CADERNOS I e II – ANEXOS Freguesia Código da descrição da Faixa/Mosaico 010 005 Santiago do Escoural 011 011 011 011 011 Descrição da Faixa/Mosaico Unidades 002 004 S. Cristóvão 010 007 005 011 011 011 011 Total 004 005 41,46 0,00 41,46 % 0,30 0,00 0,30 ha 13,75 0,00 13,75 % 0,10 0,00 0,10 ha 5.057,47 0,00 5.057,47 % 36,46 0,00 36,46 ha 106,31 0,00 106,31 % 0,77 0,00 0,77 ha 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 0,00 ha 3,49 0,00 3,49 % 0,03 0,00 0,03 ha 8,43 0,00 8,43 % 0,06 0,00 0,06 5.432,26 170,76 5.603,02 Total % 39,16 1,23 40,39 ha 58,45 0,00 58,45 % 0,40 0,00 0,40 ha 15,63 0,00 15,63 % 0,11 0,00 0,11 ha 68,01 161,53 229,54 % 0,47 1,11 0,47 Rede Eléctrica MAT ha 25,79 0,00 25,79 % 0,18 0,00 0,18 Rede Eléctrica AMT ha 38,08 0,00 38,08 % 0,26 0,00 0,26 ha 7,91 0,00 7,91 % 0,05 0,00 0,05 ha 5.576,89 0,00 5.576,89 % 38,22 0,00 38,22 ha 184,87 0,00 184,87 % 1,27 0,00 1,27 Áreas ardidas 2006-2007 ha 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 0,00 Afloramentos Rochosos ha 14,59 0,00 14,59 % 0,10 0,00 0,10 Rede Eléctrica MAT Rede Ferroviária Áreas Agrícolas Massas de Água Áreas ardidas 2006-2007 Afloramentos Rochosos Pedreiras Sub-Total (ha) 001/003 Meios de Execução Edificações Aglomerados Populacionais Rede Viária Rede Ferroviária Áreas Agrícolas Massas de Água Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios CADERNOS I e II – ANEXOS S. Cristóvão Freguesia Código da descrição da Faixa/Mosaico Descrição da Faixa/Mosaico 011 Pedreiras 004 010 007 005 011 011 011 011 011 Total 005 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.990,22 161,53 6.151,75 Total % 41,05 1,11 42,16 ha 131,94 0,00 131,94 % 1,19 0,00 1,19 ha 13,46 0,00 13,46 % 0,12 0,00 0,12 ha 116,47 141,26 257,73 % 1,05 1,28 1,05 ha 7,80 0,00 7,80 % 0,07 0,00 0,07 ha 40,21 0,00 40,21 % 0,36 0,00 0,36 ha 11,46 0,00 11,46 % 0,10 0,00 0,10 ha 2.342,29 0,00 2.342,29 % 21,17 0,00 21,17 ha 84,48 0,00 84,48 % 0,76 0,00 0,76 ha 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 0,00 ha 37,36 0,00 37,36 % 0,34 0,00 0,34 ha 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 0,00 2.785,47 141,26 2.926,73 25,18 1,28 26,45 39.427,11 1.352,52 40.799,63 Sub-Total (ha) 002 Meios de Execução 004 % 001/003 Silveiras Unidades Edificações Aglomerados Populacionais Rede Viária Rede Eléctrica MAT Rede Eléctrica AMT Rede Ferroviária Áreas Agrícolas Massas de Água Áreas ardidas 2006-2007 Afloramentos Rochosos Pedreiras Sub-Total (ha) Total % Total (ha) Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios CADERNOS I e II - ANEXOS ANEXO 6 – INTERVENÇÕES NA REDE SECUNDÁRIA DE FGC, POR FREGUESIA PARA 2009-2013 Cabrela Freguesia Código da descrição da Faixa/Mosaico Descrição da Faixa/Mosaico Área Total com Necessidade de Intervenção (ha) Área Total sem Necessidade de Intervenção (ha) Área Total da FGC (ha) 001/003 Edificações 533,24 0,00 002 Aglomerados Populacionais 190,68 004 Rede Viária Florestal 010 2009 2010 2010 2011 2013 Com Intervenção (ha) Sem Intervenção (ha) Com Intervenção (ha) Sem Intervenção (ha) Com Intervenção (ha) Sem Intervenção (ha) Com Intervenção (ha) Sem Intervenção (ha) Com Intervenção (ha) Sem Intervenção (ha) 533,24 106,92 0,00 106,58 0,00 106,58 0,00 106,58 0,00 106,58 0,00 0,00 190,68 9,28 0,00 45,35 0,00 45,35 0,00 45,35 0,00 45,35 0,00 422,47 0,00 422,47 168,67 0,00 63,45 0,00 63,45 0,00 63,45 0,00 63,45 0,00 Rede Eléctrica MAT 374,34 0,00 374,34 68,18 0,00 76,54 0,00 76,54 0,00 76,54 0,00 76,54 0,00 007 Rede Eléctrica AMT 360,58 0,00 360,58 38,42 0,00 80,54 0,00 80,54 0,00 80,54 0,00 80,54 0,00 005 Rede Ferroviária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 011 Áreas Agrícolas 0,00 18.472,20 18.472,20 0,00 3.694,44 0,00 3.694,44 0,00 3.694,44 0,00 3.694,44 0,00 3.694,44 011 Massas de Água 0,00 671,85 671,85 0,00 134,37 0,00 134,37 0,00 134,37 0,00 134,37 0,00 134,37 011 Áreas Ardidas 2006-2007 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 011 Afloramentos Rochosos 0,00 160,70 160,70 0,00 32,14 0,00 32,14 0,00 32,14 0,00 32,14 0,00 32,14 011 Pedreiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.881,31 19.304,75 21.186,06 391,47 3.860,95 372,46 3.860,95 372,46 3.860,95 372,46 3.860,95 372,46 3.860,95 Sub-total Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios CADERNOS I e II - ANEXOS Ciborro Freguesia Código da descrição da Faixa/Mosa ico Descrição da Faixa/Mosaico Área Total com Necessidade de Intervenção (ha) Área Total sem Necessidade de Intervenção (ha) Área Total da FGC (ha) 001/003 Edificações 161,76 0,00 002 Aglomerados Populacionais 63,94 004 Rede Viária Florestal 010 2010 2010 2011 2013 Sem Intervenção (ha) Com Intervenção (ha) Sem Intervenção (ha) Com Intervenção (ha) Sem Intervenção (ha) Com Intervenção (ha) Sem Intervenção (ha) Com Intervenção (ha) Sem Intervenção (ha) 161,76 33,12 0,00 32,16 0,00 32,16 0,00 32,16 0,00 32,16 0,00 0,00 163,94 11,82 0,00 38,03 0,00 38,03 0,00 38,03 0,00 38,03 0,00 96,40 0,00 96,40 66,00 0,00 7,60 0,00 7,60 0,00 7,60 0,00 7,60 0,00 Rede Eléctrica MAT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 007 Rede Eléctrica AMT 169,68 0,00 169,68 22,16 0,00 36,88 0,00 36,88 0,00 36,88 0,00 36,88 0,00 005 Rede Ferroviária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 011 Áreas Agrícolas 0,00 6.481,85 6.481,85 0,00 1.296,37 0,00 1.296,37 0,00 1.296,37 0,00 1.296,37 0,00 1.296,37 011 Massas de Água 0,00 701,20 701,20 0,00 140,24 0,00 140,24 0,00 140,24 0,00 140,24 0,00 140,24 011 Áreas Ardidas 2006-2007 102,81 102,81 205,62 0,00 34,27 0,00 34,27 34,27 0,00 34,27 0,00 34,27 34,27 011 Afloramentos Rochosos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 011 Pedreiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 694,59 7.285,86 7.980,45 133,10 1.470,88 114,67 1.470,88 148,94 1.436,61 148,94 1.436,61 148,94 1.470,88 Sub-total Cortiçadas de Lavre 2009 Com Intervenção (ha) 001/003 Edificações 304,02 0,00 304,02 62,18 0,00 60,46 0,00 60,46 0,00 60,46 0,00 60,46 0,00 002 Aglomerados Populacionais 246,75 0,00 246,75 38,71 0,00 52,01 0,00 52,01 0,00 52,01 0,00 52,01 0,00 004 Rede Viária Florestal 293,38 0,00 293,38 148,22 0,00 36,29 0,00 36,29 0,00 36,29 0,00 36,29 0,00 010 Rede Eléctrica MAT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 007 Rede Eléctrica AMT 233,83 0,00 233,83 38,27 0,00 48,89 0,00 48,89 0,00 48,89 0,00 48,89 0,00 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios CADERNOS I e II - ANEXOS Cortiçadas de Lavre Freguesia Código da descrição da Faixa/Mosa ico Descrição da Faixa/Mosaico Área Total com Necessidade de Intervenção (ha) Área Total sem Necessidade de Intervenção (ha) Área Total da FGC (ha) 005 Rede Ferroviária 29,22 0,00 011 Áreas Agrícolas 0,00 011 Massas de Água 011 2010 2010 2011 2013 Com Intervenção (ha) Sem Intervenção (ha) Com Intervenção (ha) Sem Intervenção (ha) Com Intervenção (ha) Sem Intervenção (ha) Com Intervenção (ha) Sem Intervenção (ha) Com Intervenção (ha) Sem Intervenção (ha) 29,22 3,74 0,00 6,37 0,00 6,37 0,00 6,37 0,00 6,37 0,00 4.435,45 4.435,45 0,00 887,09 0,00 887,09 0,00 887,09 0,00 887,09 0,00 887,09 0,00 400,60 400,60 0,00 80,12 0,00 80,12 0,00 80,12 0,00 80,12 0,00 80,12 Áreas Ardidas 2006-2007 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 011 Afloramentos Rochosos 0,00 167,60 167,60 0,00 33,52 0,00 33,52 0,00 33,52 0,00 33,52 0,00 33,52 011 Pedreiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.107,20 5.003,65 6.110,85 291,12 1.000,73 204,02 1.000,73 204,02 1.000,73 204,02 1.000,73 204,02 1.000,73 Sub-total Foros de Vale Figueira 2009 001/003 Edificações 277,78 0,00 277,78 47,02 0,00 57,69 0,00 57,69 0,00 57,69 0,00 57,69 0,00 002 Aglomerados Populacionais 231,36 0,00 231,36 16,00 0,00 53,84 0,00 53,84 0,00 53,84 0,00 53,84 0,00 004 Rede Viária Florestal 169,76 0,00 169,76 94,56 0,00 18,80 0,00 18,80 0,00 18,80 0,00 18,80 0,00 010 Rede Eléctrica MAT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 007 Rede Eléctrica AMT 138,18 0,00 138,18 13,50 0,00 31,17 0,00 31,17 0,00 31,17 0,00 31,17 0,00 005 Rede Ferroviária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 011 Áreas Agrícolas 0,00 12.741,20 12.741,20 0,00 2.548,24 0,00 2.548,24 0,00 2.548,24 0,00 2.548,24 0,00 2.548,24 011 Massas de Água 0,00 200,90 200,90 0,00 40,18 0,00 40,18 0,00 40,18 0,00 40,18 0,00 40,18 011 Áreas Ardidas 2006-2007 0,00 91,96 91,96 0,00 45,98 0,00 45,98 45,98 0,00 45,98 0,00 45,98 0,00 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios CADERNOS I e II - ANEXOS Lavre Foros de Vale Figueira Freguesia Código da descrição da Faixa/Mosa ico Descrição da Faixa/Mosaico Área Total com Necessidade de Intervenção (ha) Área Total sem Necessidade de Intervenção (ha) Área Total da FGC (ha) 011 Afloramentos Rochosos 0,00 14,85 011 Pedreiras 0,00 Sub-total 2009 2010 2010 2011 2013 Com Intervenção (ha) Sem Intervenção (ha) Com Intervenção (ha) Sem Intervenção (ha) Com Intervenção (ha) Sem Intervenção (ha) Com Intervenção (ha) Sem Intervenção (ha) Com Intervenção (ha) Sem Intervenção (ha) 14,85 0,00 2,97 0,00 2,97 0,00 2,97 0,00 2,97 0,00 2,97 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 817,08 13.048,91 13.865,99 171,08 2.637,37 161,50 2.637,37 207,48 2.591,39 207,48 2.591,39 207,48 2.591,39 001/003 Edificações 438,06 0,00 438,06 89,14 0,00 87,23 0,00 87,23 0,00 87,23 0,00 87,23 0,00 002 Aglomerados Populacionais 132,92 0,00 132,92 1,32 0,00 32,90 0,00 32,90 0,00 32,90 0,00 32,90 0,00 004 Rede Viária Florestal 235,28 0,00 235,28 127,40 0,00 26,97 0,00 26,97 0,00 26,97 0,00 26,97 0,00 010 Rede Eléctrica MAT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 007 Rede Eléctrica AMT 307,13 0,00 307,13 37,45 0,00 67,42 0,00 67,42 0,00 67,42 0,00 67,42 0,00 005 Rede Ferroviária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 011 Áreas Agrícolas 0,00 13.875,70 13.875,70 0,00 2.775,14 0,00 2.775,14 0,00 2.775,14 0,00 2.775,14 0,00 2.775,14 011 Massas de Água 0,00 605,15 605,15 0,00 121,03 0,00 121,03 0,00 121,03 0,00 121,03 0,00 121,03 011 Áreas Ardidas 2006-2007 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 011 Afloramentos Rochosos 0,00 0,10 0,10 0,00 0,02 0,00 0,02 0,00 0,02 0,00 0,02 0,00 0,02 011 Pedreiras 0,00 13,05 13,05 0,00 2,61 0,00 2,61 0,00 2,61 0,00 2,61 0,00 2,61 1.113,39 14.494,00 15.607,39 255,31 2.898,80 214,52 2.898,80 214,52 2.898,80 214,52 2.898,80 214,52 2.898,80 Sub-total Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios CADERNOS I e II - ANEXOS Nossa Senhora da Vila Freguesia Código da descrição da Faixa/Mosa ico Descrição da Faixa/Mosaico Área Total com Necessidade de Intervenção (ha) Área Total sem Necessidade de Intervenção (ha) Área Total da FGC (ha) 001/003 Edificações 1146,74 0,00 002 Aglomerados Populacionais 413,45 004 Rede Viária Florestal 010 2010 2010 2011 2013 Com Intervenção (ha) Sem Intervenção (ha) Com Intervenção (ha) Sem Intervenção (ha) Com Intervenção (ha) Sem Intervenção (ha) Com Intervenção (ha) Sem Intervenção (ha) Com Intervenção (ha) Sem Intervenção (ha) 1146,74 213,74 0,00 233,25 0,00 233,25 0,00 233,25 0,00 233,25 0,00 0,00 413,45 15,49 0,00 99,49 0,00 99,49 0,00 99,49 0,00 99,49 0,00 815,81 0,00 815,81 627,85 0,00 46,99 0,00 46,99 0,00 46,99 0,00 46,99 0,00 Rede Eléctrica MAT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 007 Rede Eléctrica AMT 780,44 0,00 780,44 67,32 0,00 178,28 0,00 178,28 0,00 178,28 0,00 178,28 0,00 005 Rede Ferroviária 60,48 0,00 60,48 0,00 0,00 15,12 0,00 15,12 0,00 15,12 0,00 15,12 0,00 011 Áreas Agrícolas 0,00 33.608,00 33.608,00 0,00 6.721,60 0,00 6.721,60 0,00 6.721,60 0,00 6.721,60 0,00 6.721,60 011 Massas de Água 0,00 2.386,60 2.386,60 0,00 477,32 0,00 477,32 0,00 477,32 0,00 477,32 0,00 477,32 011 Áreas Ardidas 2006-2007 35,46 23,64 59,10 0,00 11,82 0,00 11,82 11,82 0,00 11,82 0,00 11,82 0,00 011 Afloramentos Rochosos 0,00 263,75 263,75 0,00 52,75 0,00 52,75 0,00 52,75 0,00 52,75 0,00 52,75 011 Pedreiras 0,00 14,40 14,40 0,00 2,88 0,00 2,88 0,00 2,88 0,00 2,88 0,00 2,88 3.252,38 36.296,69 39.548,77 924,40 7.266,37 573,13 7.266,37 584,95 7.254,55 584,95 7.254,55 584,95 7.254,55 Sub-total Nossa Senhora do Bispo 2009 001/003 Edificações 849,26 0,00 849,26 169,62 0,00 169,91 0,00 169,91 0,00 169,91 0,00 169,91 0,00 002 Aglomerados Populacionais 322,29 0,00 322,29 26,69 0,00 73,90 0,00 73,90 0,00 73,90 0,00 73,90 0,00 004 Rede Viária Florestal 561,22 0,00 561,22 438,14 0,00 30,77 0,00 30,77 0,00 30,77 0,00 30,77 0,00 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios CADERNOS I e II - ANEXOS Nossa Senhora do Bispo Freguesia Código da descrição da Faixa/Mosa ico Descrição da Faixa/Mosaico Área Total com Necessidade de Intervenção (ha) Área Total sem Necessidade de Intervenção (ha) Área Total da FGC (ha) 010 Rede Eléctrica MAT 0,00 0,00 007 Rede Eléctrica AMT 453,58 005 Rede Ferroviária 011 2010 2010 2011 2013 Com Intervenção (ha) Sem Intervenção (ha) Com Intervenção (ha) Sem Intervenção (ha) Com Intervenção (ha) Sem Intervenção (ha) Com Intervenção (ha) Sem Intervenção (ha) Com Intervenção (ha) Sem Intervenção (ha) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 453,58 46,78 0,00 101,70 0,00 101,70 0,00 101,70 0,00 101,70 0,00 10,08 0,00 10,08 0,00 0,00 2,52 0,00 2,52 0,00 2,52 0,00 2,52 0,00 Áreas Agrícolas 3.868,45 19.342,25 23.210,70 3.868,45 3.868,45 0,00 3.868,45 0,00 3.868,45 0,00 3.868,45 0,00 3.868,45 011 Massas de Água 86,33 431,65 517,98 86,33 86,33 0,00 86,33 0,00 86,33 0,00 86,33 0,00 86,33 011 Áreas Ardidas 2006-2007 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 011 Afloramentos Rochosos 44,85 224,25 269,10 44,85 44,85 0,00 44,85 0,00 44,85 0,00 44,85 0,00 44,85 011 Pedreiras 24,76 123,80 148,56 24,76 24,76 0,00 24,76 0,00 24,76 0,00 24,76 0,00 24,76 6.220,82 20.121,95 26.342,77 4.705,62 4.024,39 378,80 4.024,39 378,80 4.024,39 378,80 4.024,39 378,80 4.024,39 Sub-total Santiago do Escoural 2009 001/003 Edificações 559,26 0,00 559,26 102,30 0,00 114,24 0,00 114,24 0,00 114,24 0,00 114,24 0,00 002 Aglomerados Populacionais 326,35 0,00 326,35 11,55 0,00 78,70 0,00 78,70 0,00 78,70 0,00 78,70 0,00 004 Rede Viária Florestal 449,33 0,00 449,33 238,53 0,00 52,70 0,00 52,70 0,00 52,70 0,00 52,70 0,00 010 Rede Eléctrica MAT 206,05 0,00 206,05 19,73 0,00 46,58 0,00 46,58 0,00 46,58 0,00 46,58 0,00 007 Rede Eléctrica AMT 386,38 0,00 386,38 41,46 0,00 86,23 0,00 86,23 0,00 86,23 0,00 86,23 0,00 005 Rede Ferroviária 204,31 0,00 204,31 13,75 0,00 47,64 0,00 47,64 0,00 47,64 0,00 47,64 0,00 Áreas Agrícolas 0,00 25.287,35 25.287,35 0,00 5.057,47 0,00 5.057,47 0,00 5.057,47 0,00 5.057,47 0,00 5.057,47 011 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios CADERNOS I e II - ANEXOS Santiago do Escoural Freguesia Código da descrição da Faixa/Mosa ico Descrição da Faixa/Mosaico Área Total com Necessidade de Intervenção (ha) 011 Massas de Água 0,00 011 Áreas Ardidas 2006-2007 0,00 011 Afloramentos Rochosos 011 Pedreiras São Cristóvão Sub-total Área Total sem Necessidade de Intervenção (ha) 2009 Área Total da FGC (ha) 2010 2010 2011 2013 Com Intervenção (ha) Sem Intervenção (ha) Com Intervenção (ha) Sem Intervenção (ha) Com Intervenção (ha) Sem Intervenção (ha) Com Intervenção (ha) Sem Intervenção (ha) Com Intervenção (ha) Sem Intervenção (ha) 531,55 0,00 106,31 0,00 106,31 0,00 106,31 0,00 106,31 0,00 106,31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17,45 17,45 0,00 3,49 0,00 3,49 0,00 3,49 0,00 3,49 0,00 3,49 0,00 42,15 42,15 0,00 8,43 0,00 8,43 0,00 8,43 0,00 8,43 0,00 8,43 2.131,68 25.878,50 28.010,18 427,32 5.175,70 426,09 5.175,70 426,09 5.175,70 426,09 5.175,70 426,09 5.175,70 531,55 001/003 Edificações 284,09 0,00 284,09 58,45 0,00 56,41 0,00 56,41 0,00 56,41 0,00 56,41 0,00 002 Aglomerados Populacionais 125,31 0,00 125,31 15,63 0,00 27,42 0,00 27,42 0,00 27,42 0,00 27,42 0,00 004 Rede Viária Florestal 399,42 0,00 399,42 229,54 0,00 42,47 0,00 42,47 0,00 42,47 0,00 42,47 0,00 010 Rede Eléctrica MAT 194,71 0,00 194,71 25,79 0,00 42,23 0,00 42,23 0,00 42,23 0,00 42,23 0,00 007 Rede Eléctrica AMT 340,44 0,00 340,44 38,08 0,00 75,59 0,00 75,59 0,00 75,59 0,00 75,59 0,00 005 Rede Ferroviária 175,07 0,00 175,07 7,91 0,00 41,79 0,00 41,79 0,00 41,79 0,00 41,79 0,00 011 Áreas Agrícolas 0,00 27.884,45 27.884,45 0,00 5.576,89 0,00 5.576,89 0,00 5.576,89 0,00 5.576,89 0,00 5.576,89 011 Massas de Água 0,00 924,35 924,35 0,00 184,87 0,00 184,87 0,00 184,87 0,00 184,87 0,00 184,87 011 Áreas Ardidas 2006-2007 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 011 Afloramentos Rochosos 0,00 72,95 72,95 0,00 14,59 0,00 14,59 0,00 14,59 0,00 14,59 0,00 14,59 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios CADERNOS I e II - ANEXOS Silveiras São Cristóvão Freguesia Código da descrição da Faixa/Mosa ico 011 2009 Descrição da Faixa/Mosaico Área Total com Necessidade de Intervenção (ha) Área Total sem Necessidade de Intervenção (ha) Área Total da FGC (ha) Pedreiras 0,00 0,00 1.519,04 Sub-total 2010 2010 2011 2013 Com Intervenção (ha) Sem Intervenção (ha) Com Intervenção (ha) Sem Intervenção (ha) Com Intervenção (ha) Sem Intervenção (ha) Com Intervenção (ha) Sem Intervenção (ha) Com Intervenção (ha) Sem Intervenção (ha) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 28.881,75 30.400,79 375,40 5.776,35 285,91 5.776,35 285,91 5.776,35 285,91 5.776,35 285,91 5.776,35 001/003 Edificações 715,98 0,00 715,98 131,94 0,00 146,01 0,00 146,01 0,00 146,01 0,00 146,01 0,00 002 Aglomerados Populacionais 13,46 0,00 13,46 13,46 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 004 Rede Viária Florestal 376,45 0,00 376,45 257,73 0,00 29,68 0,00 29,68 0,00 29,68 0,00 29,68 0,00 010 Rede Eléctrica MAT 55,96 0,00 55,96 7,80 0,00 12,04 0,00 12,04 0,00 12,04 0,00 12,04 0,00 007 Rede Eléctrica AMT 302,89 0,00 302,89 40,21 0,00 65,67 0,00 65,67 0,00 65,67 0,00 65,67 0,00 005 Rede Ferroviária 83,62 0,00 83,62 11,46 0,00 18,04 0,00 18,04 0,00 18,04 0,00 18,04 0,00 011 Áreas Agrícolas 0,00 11.711,45 11.711,45 0,00 2.342,29 0,00 2.342,29 0,00 2.342,29 0,00 2.342,29 0,00 2.342,29 011 Massas de Água 0,00 422,40 422,40 0,00 84,48 0,00 84,48 0,00 84,48 0,00 84,48 0,00 84,48 011 Áreas Ardidas 2006-2007 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 011 Afloramentos Rochosos 0,00 186,80 186,80 0,00 37,36 0,00 37,36 0,00 37,36 0,00 37,36 0,00 37,36 011 Pedreiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Sub-total 1.548,36 12.320,65 13.869,01 462,60 2.464,13 271,44 2.464,13 271,44 2.464,13 271,44 2.464,13 271,44 2.464,13 Total (ha) 21.834,21 194.957,06 216.791,27 8.600,02 39.039,98 3.273,98 39.039,80 3.366,05 39.947,73 3.366,05 39.947,73 3.366,05 38.982,00 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios CADERNOS I e II - ANEXOS ANEXO 7 – DISTRIBUIÇÃO DA REDE VIÁRIA FLORESTAL POR FREGUESIA POR MEIOS DE EXECUÇÃO PARA 2009-2013 Classes das Designação Freguesia vias da RVF da RVF (Rede_DFCI) Cabrela 1.º Ordem 1A 1B IP7 EM 519 EN 380 CM 1058 CM 1067 UR 2.ª Ordem NC Ciborro 1.ª Ordem Sub-Total da RVF 1A EM 507 1B ER 2 2.ª Ordem NC Sub-Total RVF Cortiçadas de Lavre 1.º Ordem 1B EM 515 EM 530 EN 380 IC 10 EM 530 CM 1048 CM 1049 CM 1050 CM 1051 CM 1053 2.ª Ordem NC CV Comprimento Total com necessidade de Intervenção Meios de Execução 004 005 004 005 (m) % 2.754,27 16.426,93 8.519,38 5.509,11 556,03 106,12 0,23 3.447,51 805,82 3.596,58 2.727,78 1.618,97 2.656,33 48.725,06 4.206,94 6.227,72 62,45 3.736,02 0,51 749,07 0,07 841,09 4.332,93 1.831,78 1.889,53 1.968,98 9,94 59,30 30,76 26,20 2,64 0,50 0,00 16,40 3,83 17,11 12,97 7,70 12,63 40,32 59,68 0,4052236 24,240325 0,0033077 4,8601632 0,000444 5,4571878 28,113206 11,885085 12,259769 12,775288 2.754,27 8.519,38 11.273,65 6.227,72 - 16.426,93 5.509,11 556,03 106,12 0,23 3.447,51 805,82 3.596,58 2.727,78 1.618,97 2.656,33 37.451,41 4.206,94 62,45 3.736,02 0,51 749,07 0,07 841,09 4.332,93 1.831,78 1.889,53 1.968,98 24,4 75,6 100,0 - 25.847,08 - 6.227,72 19.619,37 - - 3.512,10 8.043,88 5.784,41 4.256,14 0,12 1.133,71 2.067,71 1.249,50 2.277,86 2.895,48 1,01 0,21 119,92 0,13 3.939,75 1.441,73 4.186,00 0,13 0,30 1.133,66 16,26 37,25 26,78 19,71 0,00 4,10 7,48 4,52 8,24 10,48 0,00 0,00 0,43 0,00 14,26 5,22 15,15 0,00 0,00 4,10 5.784,41 4.256,14 - 3.512,10 8.043,88 0,12 1.133,71 2.067,71 1.249,50 2.277,86 2.895,48 1,01 0,21 119,92 0,13 3.939,75 1.441,73 4.186,00 0,13 0,30 1.133,66 12,9 100,0 - 7,8 17,9 0,00026 2,5 4,6 2,8 5,1 6,4 0,0023 0,00046 0,3 0,0003 8,8 3,2 9,3 0,0003 0,0007 2,5 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (m) % 43,9 14,7 1,5 0,3 0,0 9,2 2,2 9,6 7,3 4,3 7,1 97,7 0,318 19,0 0,00260 3,82 0,000349 4,3 22,1 9,3 9,6 10,0 CADERNOS I e II - ANEXOS Cortiçada s de Lavre Classes das Designação Freguesia vias da RVF da RVF (Rede_DFCI) Foros de Vale de Figueira Lavre 1B 005 004 005 0,02 0,00 - 0,02 - 0,0001 3.438,65 12,44 - 3.438,65 - 7,6 3.748,93 13,57 - 3.748,93 - 8,3 49.231,33 - 10.040,55 38.180,79 - - IC 10 8.864,69 100,00 8.864,69 - 100,0 - CM 1055 CM 1172 7.449,11 1.955,63 1.143,88 2.170,56 233,58 7,29 21.824,74 9.939,24 3.544,34 6.280,36 2.428,91 1.246,53 2.185,48 1.196,27 211,46 4.241,53 31.274,12 18.387,19 3.865,54 14.496,93 3.444,77 2.096,61 12.608,70 6.503,40 2.297,02 1.272,91 1.025,70 2.601,16 440,34 3.817,12 7.391,50 2.267,42 192,70 496,60 0,54 2.142,87 1.309,53 0,73 343,24 18,95 1.094,21 0,08 2.141,16 2.778,90 2.337,69 57,48 15,09 8,83 16,75 1,80 0,06 50,29 17,93 31,78 21,10 10,83 18,99 10,39 1,84 36,85 8.864,69 3.544,34 6.280,36 9.827,70 18.387,19 14.496,93 3.444,77 2.096,61 12.608,70 6.503,40 - 7.449,11 1.955,63 1.143,88 2.170,56 233,58 7,29 12.960,05 9.939,24 2.428,91 1.246,53 2.185,48 1.196,27 211,46 4.241,53 21.449,42 3.865,54 2.297,02 1.272,91 1.025,70 2.601,16 440,34 3.817,12 7.391,50 2.267,42 192,70 496,60 0,54 2.142,87 1.309,53 0,73 343,24 18,95 1.094,21 0,08 2.141,16 2.778,90 2.337,69 14,2 100,0 32,0 25,2 6,0 3,6 21,9 11,3 - 57,5 15,1 8,8 16,7 1,8 0,1 39,8 9,7 5,0 8,7 4,8 0,8 17,0 4,3 2,4 1,9 4,8 0,8 7,1 13,7 4,2 0,4 0,9 0,0010 4,0 2,4 0,0013 0,6 0,035 2,0 0,0001 4,0 5,1 4,3 NC 2.ª Ordem NC Sub-Total da RVF EM 507 1.ª 1B EN 380 Ordem IC 10 CM 1051 CM 1172 2.ª Ordem NC Nossa Senhora da Vila 004 % Sub-Total da RVF 1.ª Ordem Meios de Execução (m) CV 2.ª Ordem Comprimento Total com necessidade de Intervenção Sub-Total da RVF 1A IP7 EM 537 EN 114 1.ª EN 253 Ordem 1B EN 370 EN 4 ER 2 CM 1056 CM 1070 CM 1072 CM 1073 CM 1074 CM 1076 CM 1077 CM 1177 2.ª Ordem NC Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 29,95 6,30 23,61 5,61 3,41 20,53 10,59 4,58 2,54 2,05 5,19 0,88 7,61 14,74 4,52 0,38 0,99 0,00 4,27 2,61 0,00 0,68 0,04 2,18 0,00 4,27 5,54 4,66 (m) % CADERNOS I e II - ANEXOS Freguesia Classes das Designação vias da RVF da RVF (Rede_DFCI) Nossa Senhora da Vila NC CN 2.ª Ordem Nossa Senhora do Bispo UR Sub-Total da RVF 1A IP7 EM 507 EN 253 1.ª EN 4 Ordem 1B ER 2 IC 10 ER 2 CM 1068 CM 1068.1 CM 1069 CM 1071 CM 1072 CM 1073 2.ª Ordem CM 1177 CN Santiago do Escoural NC Sub-Total da RVF EM 535 1.ª 1B EN 370 Ordem ER 2 CM 1076 CM 1076.1 CM 1077 2.ª Ordem CM 1078 CM 1079 CM 1079.1 CM 1080 Comprimento Total com necessidade de Intervenção (m) % 0,40 739,63 1.039,47 0,42 1.138,57 1.324,74 8.875,74 851,64 4,24 251,85 120,01 307,08 293,86 561,67 137,95 346,74 0,27 166,25 0,01 111.534,02 7.829,83 4.512,72 2.106,07 7.529,89 15.228,43 8.425,27 0,14 4.087,72 619,63 432,09 1.462,37 8,31 8,80 3.303,98 2.330,69 1.977,47 789,64 3.393,25 0,07 64.046,35 6.409,37 3.820,00 15.688,01 2.419,95 411,06 8.599,08 463,82 7.906,61 1.800,78 1.330,98 0,00 1,48 2,07 0,00 2,27 2,64 17,71 1,70 0,01 0,50 0,24 0,61 0,59 1,12 0,28 0,69 0,00 0,33 0,00 17,16 9,89 4,62 16,50 33,37 18,46 0,00 22,20 3,36 2,35 7,94 0,05 0,05 17,94 12,66 10,74 4,29 18,43 0,00 24,73 14,74 60,53 5,66 0,96 20,12 1,09 18,50 4,21 3,11 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Meios de Execução 004 005 004 (m) 57.537,62 7.829,83 2.106,07 7.529,89 15.228,43 8.425,27 0,14 41.119,63 3.820,00 15.688,01 - 0,40 739,63 1.039,47 0,42 1.138,57 1.324,74 8.875,74 851,64 4,24 251,85 120,01 307,08 293,86 561,67 137,95 346,74 0,27 166,25 0,01 53.996,40 4.512,72 4.087,72 619,63 432,09 1.462,37 8,31 8,80 3.303,98 2.330,69 1.977,47 789,64 3.393,25 0,07 22.926,72 6.409,37 2.419,95 411,06 8.599,08 463,82 7.906,61 1.800,78 1.330,98 005 % 19,0 5,1 18,3 37,0 20,5 0,0003 19,6 80,4 - 0,0 1,4 1,9 0,0008 2,1 2,5 16,4 1,6 0,0078 0,5 0,2 0,6 0,5 1,0 0,3 0,6 0,0 0,3 0,0 19,7 17,8 2,7 1,9 6,4 0,036 0,038 14,4 10,2 8,6 3,4 14,8 0,0003 13,0 4,9 0,8 17,5 0,9 16,1 3,7 2,7 CADERNOS I e II - ANEXOS Santiago do Escoural Freguesia Classes das Designação vias da RVF da RVF (Rede_DFCI) NC 2.ª Ordem Domínio Público Municipal São Cristóvão Sub-Total da RVF EM 535 1.ª 1B EN 253 Ordem EN 253.2 CM 1143 CM 1160 NC 2.ª Ordem Silveiras Domínio Público Municipal Sub-Total da RVF 1A IP7 EM 519 1.ª Ordem 1B EM 519.1 EN 4 CM 1055 CM 1066 CM2268,43 CM 1177 CM 1178 2.ª Ordem NC Comprimento Total com necessidade de Intervenção Meios de Execução 004 005 004 005 (m) % 487,83 3.034,53 160,93 5.807,08 0,80 395,86 0,53 390,88 338,73 1.922,05 1.802,54 3.997,52 4,04 1.075,61 388,89 68.657,47 12.305,86 16.616,58 688,32 1.686,17 8.687,81 2.126,94 143,38 3.287,81 0,03 3.008,44 155,17 395,00 3.009,88 547,15 5.750,85 1,14 7,10 0,38 13,59 0,00 0,93 0,00 0,91 0,79 4,50 4,22 9,35 0,01 2,52 0,91 41,56 56,12 2,32 5,85 30,17 7,39 0,50 11,42 0,00 10,45 0,54 1,37 10,45 1,90 19,97 19.508,01 16.616,58 688,32 - 487,83 3.034,53 160,93 5.807,08 0,80 395,86 0,53 390,88 338,73 1.922,05 1.802,54 3.997,52 4,04 1.075,61 388,89 49.149,46 12.305,86 1.686,17 8.687,81 2.126,94 143,38 3.287,81 0,03 3.008,44 155,17 395,00 3.009,88 547,15 5.750,85 96,0 4,0 - 1,0 6,2 0,3 11,8 0,0 0,8 0,001 0,8 0,7 3,9 3,7 8,1 0,008 2,2 0,8 29,9 4,1 21,1 5,2 0,3 8,0 0,0 7,3 0,4 1,0 7,3 1,3 14,0 0,73 0,00 - 0,73 - 0,0 58.410,13 12.478,95 3.200,12 900,90 8.158,94 480,92 3.910,69 10,84 713,32 586,14 186,99 131,63 3.565,01 1.825,04 139,39 0,05 5,04 1.021,63 4.967,15 50,44 12,94 3,64 32,98 2,30 18,68 3,41 2,80 0,89 0,63 17,03 8,72 0,67 0,00 0,02 4,88 23,73 17.304,90 12.478,95 8.158,94 - 41.105,23 3.200,12 900,90 480,92 3.910,69 256,20 713,32 586,14 186,99 131,63 3.565,01 1.825,04 139,39 0,05 5,04 1.021,63 4.967,15 60,5 39,5 - 12,8 3,6 1,9 15,6 1,0 2,8 2,3 0,7 0,5 14,2 7,3 0,6 0,0 0,0 4,1 19,8 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (m) % CADERNOS I e II - ANEXOS Silveiras Freguesia Classes das Designação vias da RVF da RVF (Rede_DFCI) 2.ª Ordem NC CM 1068 Sub-Total da RVF (m) Total RVF (m) Total 004 (m) Total 005 (m) Comprimento Total com necessidade de Intervenção (m) % 0,03 0,01 1,87 369,79 503,76 0,01 0,05 0,07 45.672,12 525.222,42 202.339,35 322.883,08 0,00 0,00 0,01 1,77 2,41 0,00 0,00 0,00 - Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Meios de Execução 004 005 004 (m) 20.637,89 0,03 0,01 1,87 369,79 503,76 0,01 0,05 0,07 25.034,23 005 % - 0,0 0,0 0,0 1,5 2,0 0,00003 0,00019 0,0003 - CADERNOS I e II - ANEXOS ANEXO 8 – INTERVENÇÕES (CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO) NA REDE VIÁRIA FLORESTAL POR FREGUESIA PARA 2009-2013 Distribuição do Comprimento Total com Necessidade de Intervenção - Beneficiação (m) Classes das vias de RVF Descrição da Rede Viária Florestal 2009 1.ª Ordem - 1B Alcáçovas - Montemor 21204,17 1.ª Ordem - 1B Montemor - São Mateus 1.ª Ordem - 1B Montemor - Mora 22532,39 1.ª Ordem - 1B Ciborro - Lavre 14146,17 1.ª Ordem - 1B EN114 - Cortiçadas de Lavre 3300,80 2.ª Ordem EN2 - Pedrógão 3202,16 2.ª Ordem 2.ª Ordem EN4 - Represa Caminho do Marquinho - CM 1071 a CM 1177 EN4 - Rotunda de Alcácer 2.ª Ordem EN114 - Ferro Agulha - CM 1068 2.ª Ordem Escoural - S. Brissos 8168.84 2.ª Ordem Interesse Turístico - EN 114 - EN2 14481.20 2.ª Ordem Acesso Público - Courela da Freixeirinha 1206.34 3.ª Ordem Escoural - Biscaia - Monte da Capela 2.ª Ordem 2010 2011 2012 2013 3865,54 2423,87 2334,92 1462,37 3225,26 4090,47 3.ª Ordem EN4 - Safira - Baldios 3.ª Ordem Acesso Público - Ciborro - Barrocal 1831.85 3.ª Ordem Baldios - EN380 14484,87 3.ª Ordem Baldios - Barrancão 3910,69 9672,40 Sub-Total (m) 72.367,60 17.673,57 Total a Beneficiar (m) 10.413,66 4.758,79 113.766,79 Comprimento de rede viária a construir (ha) Descrição da Rede Viária Florestal 2009 Construção da Variante à Cidade de Montemor-o-Novo Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 2010 2011 44,8 2012 2013 8.553,18 CADERNOS I e II - ANEXOS ANEXO 9 – INTERVENÇÕES (MANUTENÇÃO) DA REDE DE PONTOS DE ÁGUA, POR FREGUESIA PARA 2009-2013 Freguesia ID_PA Código do Tipo de PA Designação do Tipo de Rede de PA Volume Máximo (m3) Tipo de Intervenção (M - Manutenção) 2009 2010 2011 2012 2013 Cabrela 8227 214 Charca 100.000 M M M M M Ciborro 8179 212 Albufeira 18.000.000 M M M M M Cortiçadas de Lavre 8175 211 Barragem 600.000 M M M M M Lavre 8170 212 Albufeira 4.500.000 M M M M M Nossa Senhora da Vila 8211 211 Barragem 225.000 M M M M M Nossa Senhora do Bispo 8187 211 Barragem 100.000 M M M M M Santiago do Escoural 8245 212 Albufeira 600.000 M M M M M São Cristóvão 8239 Não definido 420.000 M M M M M 8220 211 Barragem 150.000 M M M M M 8234 211 Barragem 270.000 M M M M M Silveiras Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios CADERNOS I e II - ANEXOS ANEXO 10 – METAS E INDICADORES – AUMENTO DA RESILIÊNCIA DO TERRITÓRIO AOS INCÊNDIOS FLORESTAIS Acção Metas Unid. Indicadores 2009 2010 2011 2012 2013 1014,43 - - - - 146,49 - - - - 2396,64 - - - - 121,5 - - - - Ao longo da Rede Eléctrica AMT com recurso a meios mecânico/manuais, correcção de densidades excessivas e desramação 383,65 - - - - Ao longo da Rede Ferroviária com recurso a meios mecânico/manuais, correcção de densidades excessivas e descamação 36,86 - - - - 4.099,57 - - - - - 1014,43 1014,43 1014,43 1014,43 - 146,49 146,49 146,49 146,49 - 2396,64 2396,64 2396,64 2396,64 - 121,5 121,5 121,5 121,5 Ao longo da Rede Eléctrica AMT com recurso a meios mecânico/manuais, correcção de densidades excessivas e desramação - 383,65 383,65 383,65 383,65 Ao longo da Rede Ferroviária com recurso a meios mecânico/manuais, correcção de densidades excessivas e desramação - 36,86 36,86 36,86 36,86 - 4.099,57 4.099,57 4.099,57 4.099,57 113766,79 113766,79 113766,79 113766,79 113766,79 113.766,79 113.766,79 113.766,79 113.766,79 113.766,79 Intervenção em 10 pontos Intervenção Intervenção Intervenção em 10 em 10 em 10 pontos pontos pontos Intervenção em 10 pontos Em redor das edificações com recurso a meios mecânico/manuais, correcção de densidades excessivas e desramação Em redor dos aglomerados populacionais com recurso a meios mecânico/manuais, correcção de densidades excessivas e desramação Ao longo da Rede Viária Florestal com recurso a meios mecânico/manuais, correcção de densidades excessivas e desramação Implementação Ao longo da Rede Eléctrica MAT com recurso da RSFGC a meios mecânico/manuais, correcção de densidades excessivas e desramação ha Sub-Total Em redor das edificações com recurso a meios mecânico/manuais, correcção de densidades excessivas e desramação Em redor dos aglomerados populacionais com recurso a meios mecânico/manuais, correcção de densidades excessivas e desramação Ao longo da Rede Viária Florestal com recurso a meios mecânico/manuais, correcção de densidades excessivas e desramação Manutenção da Ao longo da Rede Eléctrica MAT com recurso RSFGC a meios mecânico/manuais, correcção de densidades excessivas e desramação ha Sub-Total Manutenção da Manutenção de pavimento e bermas Rede Viária Florestal Sub-Total Manutenção da Controlo da vegetação espontânea em redor Rede de do ponto de água e dos seus acessos Pontos de Água Sub-Total Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios m ha 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 CADERNOS I e II - ANEXOS ANEXO 11- ESTIMATIVA DE ORÇAMENTO E RESPONSÁVEIS – AUMENTO DA RESILIÊNCIA DO TERRITÓRIO AOS INCÊNDIOS FLORESTAIS Estimativa de Orçamentos (€) Acção Cabrela Implementação da RSFGC Freguesia Metas Responsáveis 2010 2011 2012 2013 Em redor das edificações através de meios mecânicos/manuais Proprietários privados 17.107,20 - - - - Em redor dos aglomerados populacionais através de meios mecânicos/manuais Proprietários privados 1.484,80 - - - - Ao longo da Rede Viária Florestal através de meios mecânicos/manuais Estradas de Portugal-EP 6.206,40 - - - - Ao longo da Rede Viária Florestal através de meios mecânicos/manuais Câmara Municipal 20.883,31 - - - - Ao longo da Rede Eléctrica MAT através de meios mecânicos/manuais REN 10.908,80 - - - - Ao longo da Rede Eléctrica AMT através de meios mecânicos/manuais EDP 6.147,20 - - - - Ao longo da Rede Ferroviária através de meios mecânicos/manuais REFER 0,00 - - - - 64.737,71 - - - - Sub-Total Manutenção da RSFGC 2009 Em redor das edificações através de meios mecânicos/manuais Proprietários privados - 17.641,80 18.176,40 18.711,00 19.245,60 Em redor dos aglomerados populacionais através de meios mecânicos/manuais Proprietários privados - 1.531,20 1.577,60 1.624,00 1.670,40 Ao longo da Rede Viária Florestal através de meios mecânicos/manuais Estradas de Portugal-EP - 6.400,35 6.594,30 6.788,25 6.982,20 Câmara Municipal - 21.531,86 22.180,41 22.828,96 23.477,51 Ao longo da Rede Viária Florestal através de meios mecânicos/manuais Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios CADERNOS I e II - ANEXOS Estimativa de Orçamentos (€) Acção Cabrela Manutenção da RSFGC Freguesia Metas Responsáveis Manutenção de Rede Viária Florestal Manutençã o da Rede de Pontos de Água 2011 2012 2013 REN - 11.249,70 11.590,60 11.931,50 12.272,40 Ao longo da Rede Eléctrica AMT através de meios mecânicos/manuais EDP - 6.339,30 6.531,40 6.723,50 6.915,60 Ao longo da Rede Ferroviária através de meios mecânicos/manuais REFER - 0,00 0,00 0,00 0,00 - 64.694,21 66.650,71 68.607,21 70.563,71 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - Sub-Total Beneficiação com limpeza de bermas e conservação do pavimento Câmara Municipal Controlo da vegetação espontânea em redor do ponto de água e dos seus acessos Proprietários Privados ou Públicos Sub- Total Implementação da RSFGC 2010 Ao longo da Rede Eléctrica MAT através de meios mecânicos/manuais Sub-Total Ciborro 2009 Em redor das edificações através de meios mecânicos/manuais Proprietários privados 5.299,20 - - - - Em redor dos aglomerados populacionais através de meios mecânicos/manuais Proprietários privados 1.891,20 - - - - Ao longo da Rede Viária Florestal através de meios mecânicos/manuais Estradas de Portugal-EP 4.316,80 - - - - Ao longo da Rede Viária Florestal através de meios mecânicos/manuais Câmara Municipal 6.243,20 - - - - Ao longo da Rede Eléctrica MAT através de meios mecânicos/manuais REN 0,00 - - - - Ao longo da Rede Eléctrica AMT através de meios mecânicos/manuais EDP 3.545,60 - - - - Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios CADERNOS I e II - ANEXOS Estimativa de Orçamentos (€) Freguesia Acção Metas Ao longo da Rede Implementação Ferroviária através da RSFGC de meios mecânicos/manuais Responsáveis 2009 2010 2011 2012 2013 0,00 - - - - 21.296,00 - - - - Proprietários privados - 5.464,80 5.630,40 5.796,00 5.961,60 Proprietários privados - 1.950,30 2.009,40 2.068,50 2.127,60 Câmara Municipal - 4.451,70 4.586,60 4.721,50 4.856,40 Estradas de Portugal-EP - 6.438,30 6.633,40 6.828,50 7.023,60 REN - 0,00 0,00 0,00 0,00 EDP - 3.656,40 3.767,20 3.878,00 3.988,80 REFER - 0,00 0,00 0,00 0,00 - 21.961,50 22.627,00 23.292,50 23.958,00 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - REFER Ciborro Manutenção da RSFGC Sub-Total Em redor das edificações através de meios mecânicos/manuais Em redor dos aglomerados populacionais através de meios mecânicos/manuais Ao longo da Rede Viária Florestal através de meios mecânicos/manuais Ao longo da Rede Viária Florestal através de meios mecânicos/manuais Ao longo da Rede Eléctrica MAT através de meios mecânicos/manuais Ao longo da Rede Eléctrica AMT através de meios mecânicos/manuais Ao longo da Rede Ferroviária através de meios mecânicos/manuais Manutenção de Rede Viária Florestal Sub-Total Beneficiação com limpeza de bermas e conservação do pavimento Estradas de Portugal-EP ou Câmara municipal Manutenção da Rede de Pontos de Água Sub-Total Controlo da vegetação espontânea em redor do ponto de água e dos seus acessos Proprietários Privados ou Públicos Sub-Total Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios CADERNOS I e II - ANEXOS Estimativa de Orçamentos (€) Acção Cortiçadas de Lavre Implementação da RSFGC Freguesia Metas Responsáveis 2010 2011 2012 2013 Em redor das edificações através de meios mecânicos/manuais Proprietários privados 9.948,80 - - - - Em redor dos aglomerados populacionais através de meios mecânicos/manuais Proprietários privados 6.193,60 - - - - Ao longo da Rede Viária Florestal através de meios mecânicos/manuais Estradas de Portugal-EP 2.049,60 - - - - Ao longo da Rede Viária Florestal através de meios mecânicos/manuais Câmara Municipal 21.664,00 - - - - Ao longo da Rede Eléctrica MAT através de meios mecânicos/manuais REN 0,00 - - - - Ao longo da Rede Eléctrica AMT através de meios mecânicos/manuais EDP 6.123,20 - - - - Ao longo da Rede Ferroviária através de meios mecânicos/manuais REFER 598,40 - - - - 46.577,60 - - - - Sub-Total Manutenção da RSFGC 2009 Em redor das edificações através de meios mecânicos/manuais Proprietários privados - 10.259,70 10.570,60 10.881,50 11.192,40 Em redor dos aglomerados populacionais através de meios mecânicos/manuais Proprietários privados - 6.387,15 6.580,70 6.774,25 6.967,80 Ao longo da Rede Viária Florestal através de meios mecânicos/manuais Estradas de Portugal-EP - 2.113,65 2.177,70 2.241,75 2.305,80 Câmara Municipal - 22.341,00 23.018,00 23.695,00 24.372,00 Ao longo da Rede Viária Florestal através de meios mecânicos/manuais Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios CADERNOS I e II - ANEXOS Estimativa de Orçamentos (€) Acção Metas Responsáveis 2009 2010 2011 2012 2013 Ao longo da Rede Eléctrica MAT através de meios mecânicos/manuais REN - 0,00 0,00 0,00 0,00 Ao longo da Rede Eléctrica AMT através de meios mecânicos/manuais EDP - 6.314,55 6.505,90 6.697,25 6.888,60 Ao longo da Rede Ferroviária através de meios mecânicos/manuais REFER - 617,10 635,80 654,50 673,20 48.033,15 49.488,70 50.944,25 52.399,80 - - - - - - - - - - - - - - - Sub-Total Manutenção de Rede Viária Florestal Cortiçadas de Lavre Manutenção da RSFGC Freguesia Beneficiação com limpeza de bermas e conservação do pavimento Câmara Municipal Manutenção da Rede de Pontos de Água Sub-Total Controlo da vegetação espontânea em redor do ponto de água e dos seus acessos Proprietários Privados ou Públicos Implementação da RSFGC Foros de Vale Figueira Sub-Total Em redor das edificações através de meios mecânicos/manuais Proprietários privados 7.523,20 - - - - Em redor dos aglomerados populacionais através de meios mecânicos/manuais Proprietários privados 2.560,00 - - - - Ao longo da Rede Viária Florestal através de meios mecânicos/manuais Câmara Municipal 6.145,60 - - - - Ao longo da Rede Viária Florestal através de meios mecânicos/manuais Estradas de Portugal-EP 8.984,00 - - - - Ao longo da Rede Eléctrica MAT através de meios mecânicos/manuais REN 0,00 - - - - Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios CADERNOS I e II - ANEXOS Estimativa de Orçamentos (€) Acção Implementação da RSFGC Freguesia Metas Responsáveis Manutenção da RSFGC Manutenção de Rede Viária Florestal 2011 2012 2013 EDP 2.160,00 - - - - Ao longo da Rede Ferroviária através de meios mecânicos/manuais REFER 0,00 - - - - 27372,80 - - - - Em redor das edificações através de meios mecânicos/manuais Proprietários privados - 7.758,30 7.993,40 8.228,50 8.463,60 Em redor dos aglomerados populacionais através de meios mecânicos/manuais Proprietários privados - 2.640,00 2.720,00 2.800,00 2.880,00 Ao longo da Rede Viária Florestal através de meios mecânicos/manuais Estradas de Portugal-EP - 6.337,65 6.529,70 6.721,75 6.913,80 Ao longo da Rede Viária Florestal através de meios mecânicos/manuais Câmara Municipal - 9.264,75 9.545,50 9.826,25 10.107,00 Ao longo da Rede Eléctrica MAT através de meios mecânicos/manuais REN - 0,00 0,00 0,00 0,00 Ao longo da Rede Eléctrica AMT através de meios mecânicos/manuais EDP - 2.227,50 2.295,00 2.362,50 2.430,00 Ao longo da Rede Ferroviária através de meios mecânicos/manuais REFER - 0,00 0,00 0,00 0,00 - 28.228,20 29.083,60 29.939,00 30.794,40 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - Sub-Total Beneficiação com limpeza de bermas e conservação do pavimento Câmara Municipal Sub-Total Manutenção da Rede de Pontos de Água 2010 Ao longo da Rede Eléctrica AMT através de meios mecânicos/manuais Sub-Total Foros de Vale Figueira 2009 Controlo da vegetação espontânea em redor do ponto de água e dos seus acessos Proprietários Privados ou Públicos Sub-Total Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios CADERNOS I e II - ANEXOS Estimativa de Orçamentos (€) Acção Lavre Implementação da RSFGC Freguesia Metas Responsáveis 2010 2011 2012 2013 Em redor das edificações através de meios mecânicos/manuais Proprietários privados 14.262,40 - - - - Em redor dos aglomerados populacionais através de meios mecânicos/manuais Proprietários privados 211,20 - - - - Ao longo da Rede Viária Florestal através de meios mecânicos/manuais Estradas de Portugal-EP 4.092,80 - - - - Ao longo da Rede Viária Florestal através de meios mecânicos/manuais Câmara Municipal 16.291,20 - - - - Ao longo da Rede Eléctrica MAT através de meios mecânicos/manuais REN 0,00 - - - - Ao longo da Rede Eléctrica AMT através de meios mecânicos/manuais EDP 5.992,00 - - - - Ao longo da Rede Ferroviária através de meios mecânicos/manuais REFER 0,00 - - - - 40.849,60 - - - - Sub-Total Manutenção da RSFGC 2009 Em redor das edificações através de meios mecânicos/manuais Proprietários privados - 14.708,10 15.153,80 15.599,50 16.045,20 Em redor dos aglomerados populacionais através de meios mecânicos/manuais Proprietários privados - 217,80 224,40 231,00 237,60 Ao longo da Rede Viária Florestal através de meios mecânicos/manuais Estradas de Portugal-EP - 4.220,70 4.348,60 4.476,50 4.604,40 Ao longo da Rede Viária Florestal através de meios mecânicos/manuais Câmara Municipal - 16.800,30 17.309,40 17.818,50 18.327,60 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios CADERNOS I e II - ANEXOS Estimativa de Orçamentos (€) Acção Manutenção da RSFGC Freguesia Metas Responsáveis Manutenção da Rede Viária Florestal Lavre Manutenção da Rede de Pontos de Água 2011 2012 2013 REN - 0,00 0,00 0,00 0,00 Ao longo da Rede Eléctrica AMT através de meios mecânicos/manuais EDP - 6.179,25 6.366,50 6.553,75 6.741,00 Ao longo da Rede Ferroviária através de meios mecânicos/manuais REFER - 0,00 0,00 0,00 0,00 - 42.126,15 43.402,70 44.679,25 45.955,80 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - Limpeza de bermas e conservação do pavimento Câmara Municipal Sub-Total Controlo da vegetação espontânea em redor do ponto de água e dos seus acessos Proprietários Privados ou Públicos Sub-Total Implementação da RSFGC 2010 Ao longo da Rede Eléctrica MAT através de meios mecânicos/manuais Sub-Total Nossa Senhora da Vila 2009 Em redor das edificações através de meios mecânicos/manuais Proprietários privados 34.198,40 - - - - Em redor dos aglomerados populacionais através de meios mecânicos/manuais Proprietários privados 2.478,40 - - - - Ao longo da Rede Viária Florestal através de meios mecânicos/manuais Estradas de Portugal-EP 51.816,00 - - - - Ao longo da Rede Viária Florestal através de meios mecânicos/manuais Câmara Municipal 48.630,40 - - - - Ao longo da Rede Eléctrica MAT através de meios mecânicos/manuais REN 0,00 - - - - Ao longo da Rede Eléctrica AMT através de meios mecânicos/manuais EDP 10.771,20 - - - - Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios CADERNOS I e II - ANEXOS Estimativa de Orçamentos (€) Acção Implementação da RSFGC Freguesia Metas Ao longo da Rede Ferroviária através de meios mecânicos/manuais Responsáveis REFER Manutenção da RSFGC Nossa Senhora da Vila Sub-Total 2010 2011 2012 2013 0,00 - - - - 147.894,40 - - - - Em redor das edificações através de meios mecânicos/manuais Proprietários privados - 35.267,10 36.335,80 37.404,50 38.473,20 Em redor dos aglomerados populacionais através de meios mecânicos/manuais Proprietários privados - 2.555,85 2.633,30 2.710,75 2.788,20 Ao longo da Rede Viária Florestal através de meios mecânicos/manuais Estradas de Portugal-EP - 53.435,25 55.054,50 56.673,75 58.293,00 Ao longo da Rede Viária Florestal através de meios mecânicos/manuais Câmara Municipal - 50.150,10 51.669,80 53.189,50 54.709,20 Ao longo da Rede Eléctrica MAT através de meios mecânicos/manuais REN - 0,00 0,00 0,00 0,00 Ao longo da Rede Eléctrica AMT através de meios mecânicos/manuais EDP - 11.107,80 11.444,40 11.781,00 12.117,60 Ao longo da Rede Ferroviária através de meios mecânicos/manuais REFER - 0,00 0,00 0,00 0,00 - 152.516,10 157.137,80 161.759,50 166.381,20 Sub-Total Manutenção - Implementação Construção de Silvicultura Silvicultura um troço de Preventiva no Preventiva no rede viária âmbito da DFCI âmbito da DFCI no Castelo no Castelo 2009 Gestão moto-manual de combustível, correcção de densidades excessivas e desramação Câmara Municipal 4.256,00 - - - - Gestão moto-manual de combustível, correcção de densidades excessivas e desramação Câmara Municipal - 4.389,00 4.522,00 4.655,00 4.788,00 Construção da Variante à Cidade de Montemor-o-Novo Estradas de Portugal-EP - - - - - Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios CADERNOS I e II - ANEXOS Estimativa de Orçamentos (€) Manutenção da Rede Viária Florestal Acção Metas Limpeza de bermas e conservação do pavimento Responsáveis Estradas de Portugal-EP Sub-Total Manutenção da Rede de Pontos de Água Nossa Senhora da Vila Freguesia Controlo da vegetação espontânea em redor do ponto de água e dos seus acessos Proprietários Privados ou Públicos Implementação da RSFGC Nossa Senhora do Bispo Sub-Total 2010 2011 2012 2013 - - - - - - - - - - - - - - - 4.256,00 4.389,00 4.522,00 4.655,00 4.788,00 Em redor das edificações através de meios mecânicos/manuais Proprietários privados 27.185,60 - - - - Em redor dos aglomerados populacionais através de meios mecânicos/manuais Proprietários privados 4.270,40 - - - - Ao longo da Rede Viária Florestal através de meios mecânicos/manuais Estradas de Portugal-EP 45.006,40 - - - - Ao longo da Rede Viária Florestal através de meios mecânicos/manuais Câmara Municipal 26.496,00 - - - - Ao longo da Rede Eléctrica MAT através de meios mecânicos/manuais REN 0,00 - - - - Ao longo da Rede Eléctrica AMT através de meios mecânicos/manuais EDP 7.484,80 - - - - Ao longo da Rede Ferroviária através de meios mecânicos/manuais REFER 0,00 - - - - 110.443,20 - - - - Proprietários privados - 28.035,15 28.884,70 29.734,25 30.583,80 Proprietários privados - 4.403,85 4.537,30 4.670,75 4.804,20 Sub-Total Manutenção da RSFGC 2009 Em redor das edificações através de meios mecânicos/manuais Em redor dos aglomerados populacionais através de meios mecânicos/manuais Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios CADERNOS I e II - ANEXOS Estimativa de Orçamentos (€) Manutenção da RSFGC Acção Metas Responsáveis Manutenção da Rede de Pontos de Água 2011 2012 2013 - 46.412,85 47.819,30 49.225,75 50.632,20 Ao longo da Rede Viária Florestal através de meios mecânicos/manuais Câmara Municipal - 27.324,00 28.152,00 28.980,00 29.808,00 Ao longo da Rede Eléctrica MAT através de meios mecânicos/manuais REN - 0,00 0,00 0,00 0,00 Ao longo da Rede Eléctrica AMT através de meios mecânicos/manuais EDP - 7.718,70 7.952,60 8.186,50 8.420,40 Ao longo da Rede Ferroviária através de meios mecânicos/manuais REFER - 0,00 0,00 0,00 0,00 - 113.894,55 117.345,90 120.797,25 124.248,60 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - Construção do troço "Espaço Canal de Reserva Viária Municipal" (Variante às EN2 e EN4) Estradas de Portugal-EP ou Câmara Municipal Controlo da vegetação espontânea em redor do ponto de água e dos seus acessos Proprietários Privados ou Públicos Sub-Total Implementação da RSFGC 2010 Estradas de Portugal-EP Sub-Total Santiago do Escoural 2009 Ao longo da Rede Viária Florestal através de meios mecânicos/manuais Sub-Total Construção de um troço de rede viária Nossa Senhora do Bispo Freguesia Em redor das edificações através de meios mecânicos/manuais Proprietários privados 16.368,00 - - - - Em redor dos aglomerados populacionais através de meios mecânicos/manuais Proprietários privados 1.848,00 - - - - Ao longo da Rede Viária Florestal através de meios mecânicos/manuais Estradas de Portugal-EP 10.844,80 - - - - Ao longo da Rede Viária Florestal através de meios mecânicos/manuais Câmara Municipal 27.320,00 - - - - Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios CADERNOS I e II - ANEXOS Estimativa de Orçamentos (€) Acção Implementação da RSFGC Freguesia Metas Responsáveis Manutenção da RSFGC Manutenção da Rede Viária Florestal 2010 2011 2012 2013 Ao longo da Rede Eléctrica MAT através de meios mecânicos/manuais REN 3.156,80 - - - - Ao longo da Rede Eléctrica AMT através de meios mecânicos/manuais EDP 6.633,60 - - - - Ao longo da Rede Ferroviária através de meios mecânicos/manuais REFER 2.200,00 - - - - 68.371,20 - - - - Sub-Total Santiago do Escoural 2009 Em redor das edificações através de meios mecânicos/manuais Proprietários privados - 1.6879,50 17.391,00 17.902,50 18.414,00 Em redor dos aglomerados populacionais através de meios mecânicos/manuais Proprietários privados - 1.905,75 1.963,50 2.021,25 2.079,00 Ao longo da Rede Viária Florestal através de meios mecânicos/manuais Estradas de Portugal-EP - 11.183,70 11.522,60 11.861,50 12.200,40 Ao longo da Rede Viária Florestal através de meios mecânicos/manuais Câmara Municipal - 28.173,75 29.027,50 29.881,25 30.735,00 Ao longo da Rede Eléctrica MAT através de meios mecânicos/manuais REN - 3.255,45 3.354,10 3.452,75 3.551,40 Ao longo da Rede Eléctrica AMT através de meios mecânicos/manuais EDP - 6.840,90 7.048,20 7.255,50 7.462,80 Ao longo da Rede Ferroviária através de meios mecânicos/manuais REFER - 2.268,75 2.337,50 2.406,25 2.475,00 Sub-Total - 70.507,80 72.644,40 74.781,00 76.917,60 Estradas de Portugal -EP ou Câmara Municipal - - - - - Sub-Total - - - - - Limpeza de bermas e conservação do pavimento Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios CADERNOS I e II - ANEXOS Estimativa de Orçamentos (€) Acção Manutenção da Rede de Pontos de Água Santiago do Escoural Freguesia Metas Controlo da vegetação espontânea em redor do ponto de água e dos seus acessos Responsáveis Proprietários Privados ou Públicos São Cristóvão Implementação da RSFGC Sub-Total 2010 2011 2012 2013 - - - - - - - - - - Em redor das edificações através de meios mecânicos/manuais Proprietários privados 9.352,00 - - - - Em redor dos aglomerados populacionais através de meios mecânicos/manuais Proprietários privados 2.500,80 - - - - Ao longo da Rede Viária Florestal através de meios mecânicos/manuais Estradas de Portugal-EP 10.880,00 - - - - Ao longo da Rede Viária Florestal através de meios mecânicos/manuais Câmara Municipal 25.844,80 - - - - Ao longo da Rede Eléctrica MAT através de meios mecânicos/manuais REN 4.126,40 - - - - Ao longo da Rede Eléctrica AMT através de meios mecânicos/manuais EDP 6.092,80 - - - - Ao longo da Rede Ferroviária através de meios mecânicos/manuais REFER 1.265,60 - - - - 60.062,40 - - - - Sub-Total Manutenção da RSFGC 2009 Em redor das edificações através de meios mecânicos/manuais Proprietários privados - 9.644,25 9.936,50 10.228,75 10.521,00 Em redor dos aglomerados populacionais através de meios mecânicos/manuais Proprietários privados - 2.578,95 2.657,10 2.735,25 2.813,40 Ao longo da Rede Viária Florestal através de meios mecânicos/manuais Estradas de Portugal-EP - 11.220,00 11.560,00 11.900,00 12.240,00 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios CADERNOS I e II - ANEXOS Estimativa de Orçamentos (€) Acção São Cristovão Manutenção da RSFGC Freguesia Metas Responsáveis Manutenção da Rede Viária Florestal Manutenção da Rede de Pontos de Água 2011 2012 2013 Câmara Municipal - 26.652,45 27.460,10 28.267,75 29.075,40 Ao longo da Rede Eléctrica MAT através de meios mecânicos/manuais REN - 4.255,35 4.384,30 4.513,25 4.642,20 Ao longo da Rede Eléctrica AMT através de meios mecânicos/manuais EDP - 6.283,20 6.473,60 6.664,00 6.854,40 Ao longo da Rede Ferroviária através de meios mecânicos/manuais REFER - 1.305,15 1.344,70 1.384,25 1.423,80 - 61.939,35 63.816,30 65.693,25 67.570,20 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - Sub-Total Limpeza de bermas e conservação do pavimento Câmara Municipal Controlo da vegetação espontânea em redor do ponto de água e dos seus acessos Proprietários Privados ou Públicos Sub-Total Implementação da RSFGC 2010 Ao longo da Rede Viária Florestal através de meios mecânicos/manuais Sub-Total Silveiras 2009 Em redor das edificações através de meios mecânicos/manuais Proprietários privados 21.110,40 - - - - Em redor dos aglomerados populacionais através de meios mecânicos/manuais Proprietários privados 2.153,60 - - - - Ao longo da Rede Viária Florestal através de meios mecânicos/manuais Estradas de Portugal-EP 18.635,20 - - - - Ao longo da Rede Viária Florestal através de meios mecânicos/manuais Câmara Municipal 22.601,60 - - - - Ao longo da Rede Eléctrica MAT através de meios mecânicos/manuais REN 1.248,00 - - - - Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios CADERNOS I e II - ANEXOS Acção Implementação da RSFGC Freguesia Metas Manutenção da RSFGC Manutenção da Rede Viária Florestal 2010 2011 2012 2013 EDP 6.433,60 - - - - Ao longo da Rede Ferroviária através de meios mecânicos/manuais REFER 1.833,60 - - - - 74.016,00 - - - - Proprietários privados - 21.770,10 22.429,80 23.089,50 23.749,20 Proprietários privados - 2.220,90 2.288,20 2.355,50 2.422,80 Estradas de Portugal-EP - 19.217,55 19.799,90 20.382,25 20.964,60 Ao longo da Rede Viária Florestal através de meios mecânicos/manuais Câmara Municipal - 23.307,90 24.014,20 24.720,50 25.426,80 Ao longo da Rede Eléctrica MAT através de meios mecânicos/manuais REN - 1.287,00 1.326,00 1.365,00 1.404,00 Ao longo da Rede Eléctrica AMT através de meios mecânicos/manuais EDP - 6.634,65 6.835,70 7.036,75 7.237,80 Ao longo da Rede Ferroviária através de meios mecânicos/manuais REFER - 1.890,90 1.948,20 2.005,50 2.062,80 - 76.329,00 78.642,00 80.955,00 83.268,00 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 663.876,91 684.619,01 726.103,21 746.845,31 Em redor das edificações através de meios mecânicos/manuais Em redor dos aglomerados populacionais através de meios mecânicos/manuais Ao longo da Rede Viária Florestal através de meios mecânicos/manuais Sub-Total Limpeza de bermas e conservação do pavimento Câmara Municipal Sub-Total Manutenção da Rede de Pontos de Água 2009 Ao longo da Rede Eléctrica AMT através de meios mecânicos/manuais Sub-Total Silveiras Estimativa de Orçamentos (€) Responsáveis Controlo da vegetação espontânea em redor do ponto de água e dos seus acessos Proprietários Privados Sub-Total TOTAL (Inclui todas as entidades responsáveis) Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 705.361,11 CADERNOS I e II - ANEXOS ANEXO 12 - O PATRIMÓNIO HISTÓRICO-CULTURAL POR FREGUESIA, INVENTARIADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTEMOR-O-NOVO DESIGNAÇÃO Anta da Flamenga Antiga Igreja Aldeia do Pinhal Igreja de N Sra. de Cabrela Igreja Matriz de Nª Sr.ª da Conceição Moinhos de Vento de Cabrela Anta da Herdade de Baixo Anta da Parreira Anta de Vale de Cancelas Anta do Barrocal Anta do Rocio do Montinho Anta do Zambujeiro (tapada) Antas do Foro Antas do Paço Antas Grandes do Paço Castro do Cavaleiro Igreja de S. Lourenço Menires de Vale de Cancelas Povoado Neolítico Casa de Cortiça da Cascada Casa de Cortiça da Gralheira Moinho de vento Cortiçadas Lavre Monte dos Frades do Meio Sítio Paleolótico Anta da Atalaia Anta da Ribeira de Pegos Anta do Deserto (n.i.) Anta do Espragal (n.i.) Antas da Amendoeira Cistas da Idade do Bronze Espadaneira Moinho de Castelos Velhos Moinho do Mocho Monte do Freixo do Meio Anta das Várzeas Anta do Chão do Barranco Anta do Pimpolho Antas da Herdade das Antas Antigos Paços do Concelho e Hospital Cemitério de Cistas da Lobeira Ermida de S. António Ermida de S. Miguel Ermida de S. Sebastião Esteios da Anta do Pimpolho Fonte do Carvalho Fonte N Sra Carmo Igreja da Misericórdia de Lavre Igreja de N Sra da Assunção Lagar da Horta do Lagar Lobeira de Cima Moinho da Ponte Monte do Pedrogão Ponte do Pedrogão Torre do Relógio Adua Alto Castelinho Serra-povoado Anta da Amoreira da Torre Anta da Fonte da Senhora Anta da Malhada Anta da Moita do Gato Anta da Represa Anta da Serra de Lebres (n.i.) Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios FREGUESIA Cabrela Ciborro Cortiçadas de Lavre Foros de Vale Figueira Lavre Nossa Senhora da Vila CADERNOS I e II - ANEXOS DESIGNAÇÃO Anta da Serranheira Anta das Fazendas Anta das Navalhinhas Anta das Valadas de Baixo Anta de Alfeirães (n.i.) Anta de Toirais Anta do Carapeteiro Anta do Carrascal Anta do Carvalho 3 (n.i.) Anta do Monte das Pedras Anta do Pinheiro do Campo 1 Anta dos Minutos (n.i.) Anta dos Nabos Antas da Alcava de Cima Antas da Azinheira Antas das Fazendas Antas do Carvalho Antas do Patalim 1 Antas do Zambujal Antas dos Carrascais (n.i.) Casa da Almotaçaria e de ver o Peso Casa Nobre dos Fidalgos de Vasconcelos Morgados da torre do Carvalhal e Capitães Mor da Vila Casa Nobre dos Fragoso Amados Casa/Torre de Habitação Castelo, muralhas e imóveis Castro de Toirais (n.i.) Cisternas Convento da Sudação Convento de Rio Mourinho Convento de S. Domingos Convento de St António de Lisboa. S.Domingos Convento de St Cruz de Rio Mourinho Edifício Condença Valenças Ermida S Luis da Mougueira Ermida de N Sra. da Paz Ermida de N Sra. da Visitação Ermida de S. Pedro da Ribeira Ermida de S. Sebastião Ermida de S. Simão Ermida de S. Vicente Ermida de Stª Margarida Ermida do Senhor Jesus das Necessidades Ermida e Fonte de S.Luís Ermida S. Pedro Ermida Sta. Margarida Escola primária Conde Ferreira Forno de Cal Habitat Horta da Janelinha Horta de D. Afonso Horta de S. Gonçalves Hospital do Espírito Santo e Santo André Igreja da Represa Igreja de N Sra da Purificação da Represa Igreja de S. João Batista do Castelo Igreja de S. Mateus Igreja de S. Tiago Igreja de Santa Sofia Igreja de Stª Maria do Bispo Igreja de Stª Sofia Igreja do Calvário Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios FREGUESIA Nossa Senhora da Vila CADERNOS I e II - ANEXOS DESIGNAÇÃO Igreja e Convento de S. Francisco Igreja Paroquial de Stª Maria da Vila Matadouro Mourisco/ Açougue Menir da Pedra Longa Menir das Fazendas Menires de Pedra Longa Moinho da Abóbada Moinho do Zangalho Monte da Álcava de Cima Monte da Ferraz Monte da Fonte d`El-Rei Monte da Serranheira Montinho Muralhas Paço da Quinta de S.Francisco Paço de S. Francisco Paço Real ou Palácio dos Alcaides Mór Pórtico e Fonte da Horta do Pocinho Portil da Adua Possível habitat;Romano Possível habitat;Romano Possível habitat;Romano PossÝvel habitat (Villa ou Vicius); romano Povoado Calcolítico do Cabido Povoado romano Cerro do Godelo Qta da Amoreira da Torre Qta de Sancha Cabeça Quinta da Amoreira da Torre Quinta da Ferraz Quinta de Sancha Cabeça Recolhimento do Santissimo Sacramento de N Sra da Luz (Hospital da Misericórdia) Rocha com covinhas Amoreirinha Sacristia da Igreja do Cálvario Santa Sofia Sítio do Zambujal 1 Venda do Patalim Vestígios romanos/medievais Via Romana do Ribeiro do Matoso Anta da Casa Velha Anta da Chaminé Anta da Comenda Grande Anta da Comendinha Anta da Cravelinha Anta da Herdade das Comendas Anta da Murteira Anta da Velada Anta de Cabeço de Mouro Anta do Batepé Novo Anta do Estanque Anta do Sítio do Curralejo Anta do Vidigal Anta dos Alfundões Anta Grande da Comenda da Igreja Antas da Comenda da Igreja Antas da Repoula Antas do Bate Pé Velho Antas dos Varelas Atalaia do Vidigal Capela de Nossa Senhora do Rosário Casa das Mudas Reais Casa de Habitação/Manuelina Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios FREGUESIA Nossa Senhora da Vila Nossa Senhora do Bispo CADERNOS I e II - ANEXOS DESIGNAÇÃO Casa Nobre dos Fidalgos Cogominhos e Sousa Barreto Castro da Casa Branca Comenda do Coelho Conjunto da Igreja e Cripta de S. João de Deus Convento de Nossa Senhora da Conceição Convento de S.João de Deus Edifício com Azulejos Ermida de S. André Ermida de S. Lazaro Ermida de St André do Outeiro Fonte das Linhas Fonte e Quinta dos Cavaleiros Fontes da Vila Habitação/ Séc.XVI Igreja de S. Gens Igreja de S. Geraldo Igreja e Santa Casa da Misericórdia Lápide do Chafariz da Cidade de Montemor-o-Novo Lápide na Parede Fronteira à Casa da Câmara Monte da Comenda da Igreja Monte de Benalfange Palácio do Séc.XVIII Pórtico da Quinta das Laranjas/Porrincha Pórtico da Quinta dos Cavaleiros e Fonte Pórtico e Fonte da Quinta da Asneira Quinta e Fonte da Asneira Quinta da Torrinha Quinta da Videira Rabaçal Santos Passos (estações) Sepultura Romana/medieval Sítio Romano Sítio Romano da Fonte do Prior Torre do Almansor Anta 1 do Escoural Anta Capela de Nossa Senhora do Livramento Anta da Carvoeira Anta da Esfola-Caras (n.i.) Anta da Figueira Anta da Nogueira Anta de S.Brissos Anta de Vale de Mós Anta do Falcão Anta do Outeiro de São Brissos Anta Ermida de Nossa Senhora do Livramento Antas da Malhada Antas da Rocha Antas do Carapetal Antas do Olival Chaminés Conjunto das minas da nogueirinha Convento dos Monges Estação Arqueológica Gruta com Arte Rupestre Grutas do Escoural Habitat romano/medieval Igreja de S. Brissos Igreja de Santiago do Escoural Igreja Paroquial de S. Brissos Igreja Paroquial de Santiago do Escoural Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios FREGUESIA Nossa Senhora do Bispo Santiago do Escoural CADERNOS I e II - ANEXOS DESIGNAÇÃO Lagar de Cima Menir de Vale de Mós Menires da Malhada Minas da Nogueirinha Moinho das Falés Nogueira Possível habitat;Romano Qta/Igreja de N Sra do Rosário Quinta da Torre do Carvalhal Quinta de N. Sra do Rosário Sepultura da Chaminé Sepultura de Polome Sepultura do Escoural 2 Tholos do Escoural Vestígios romanos - via Anta das Casas de Baixo Antas da Quinta do Gato Antas de Vale d'Asna Antas do Tojal Antas dos Castelos Conjunto Megalitico do Tojal Cromeleque das Casas de Baixo Freixo Igreia Paroquial de S.Cristovão Igreja de S. Cristovão Igreja de S. Romão Menir da Sobreira Menir do Tojal Moagem Tradicional Recinto do Tojal Sepultura das Casas de Baixo 2 Sepulturas da Quinta do Gato Sítio Paleolítico Anta da Horta da Rabasqueira Antas da Sobreira Conjunto de Casas de Habitação em Taipa Cromeleque dos Cuncos Igreja de Safira Igreja de St. Aleixo Igreja N Sra da Natividade de Safira Menir da Courela da Casa Nova Menir do Sideral Recinto do Sideral Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios FREGUESIA Santiago do Escoural São Cristovão Silveiras CADERNOS I e II - ANEXOS ANEXO 13 – FICHA DE CONTROLO E ACTUALIZAÇÃO DO PMDFCI DATA TIPO DE ACTUALIZAÇÃO MOTIVO DA ACTUALIZAÇÃO Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios MAPA PÁGINA DESCRIÇÃO / OBSERVAÇÕES CADERNOS I e II - ANEXOS ANEXO 14 – SENSIBILIZAÇÃO DA POPULAÇÃO – DIAGNÓSTICO Comportamento de Risco Impacto e Danos Grupo-Alvo O quê? Como? Onde (freguesia/local)? Quando? Automobilista Provocar incêndios Circulação em espaços florestais na época crítica; lançamento de lixo pela janela do carro (latas, pontas de cigarro, vidros) Freguesias rurais Período crítico Sem Informação Proprietário Florestal Provocar incêndios Efectuar queimadas sem licenciamento da Câmara Municipal e durante o período crítico Freguesias rurais Período crítico Sem Informação Agricultor/ Trabalhador Rural Provocar incêndios Uso incorrecto do fogo; queima de resíduos florestais, utilização de máquinas agrícolas/florestais nos dias de maior risco de incêndio. Freguesias rurais Período crítico Sem Informação Caçador Provocar incêndios Uso incorrecto do fogo Freguesias rurais Período crítico Sem Informação Pastor Provocar incêndios Uso incorrecto do fogo Freguesias rurais Período crítico Sem Informação Operador de Máquinas Provocar incêndios Manuseamento de máquinas e equipamentos durante o período crítico de risco de incêndio Freguesias rurais Período crítico Sem Informação Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios N.º Ocorrências Área Ardida Danos Custos CADERNOS I e II - ANEXOS ANEXO 15 – SENSIBILIZAÇÃO DA POPULAÇÃO – OBJECTIVOS E ACÇÕES Problema Objectivo Diagnosticado Alerta da população, em especial proprietários florestais e trabalhadores rurais: 1.º Importância de limpeza de matas; 2.º Normas de segurança durante a exploração florestal; Utilização 3.º Uso do fogo: fumar, fogueiras e incorrecta do fogo queimadas Acção Execução Anual da Acção 2009 2010 2011 2012 2013 Distribuição de Distribuição de Distribuição de Distribuição de Distribuição de 10.000 folhetos 10.000 folhetos 10.000 folhetos 10.000 folhetos 10.000 folhetos Distribuição de folhetos no início e durante a época de maior risco de incêndio florestal; Sensibilização pelo Voluntariado Jovem para as Florestas a utilizadores de espaços florestais, a titulo de profissão ou lazer, que encontrem por circuntância. e de maquinaria florestal durante o Colocação de outdoors informativos relativos à período crítico de problemática de incêndios florestais e defesa da incêndios florestais floresta. Sensibilizar a população: 1 Outdoor 1 Outdoor 1 Outdoor 1 Outdoor 1 Outdoor 45 Muppies 45 Muppies 45 Muppies 45 Muppies 45 Muppies - Prestar informação acerca das boas práticas de prevenção de incêndios. Colocação de muppies informativos relativos à problemática de incêndios florestais e defesa da floresta. Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios CADERNOS I e II - ANEXOS Problema Objectivo Diagnosticado Acção Execução Anual da Acção 2009 2010 2011 2012 2013 720 Emissões 720 Emissões 720 Emissões 720 Emissões 720 Emissões 8 Publicações 8 Publicações 8 Publicações 8 Publicações 8 Publicaç0ões Difusão de uma campanha de rádio, que integre: - Emissão de spots; - Entrevistas e/ou debates com elementos responsáveis pela Protecção Civil, alertando para a problemática dos incêndios florestais, medidas de DFCI e de auto protecção; - Divulgação do índice diário de risco de incêndio. A Utilização incorrecta do fogo, durante o período crítico de incêndios florestais Sensibilizar a população: - Prestar informação acerca das emissão será realizada durante o período crítico, com maior frequência nos dias de maior risco. boas práticas de prevenção de incêndios. Publicação nos jornais e nas edições municipais de: - Anúncios relativos à problemática dos incêndios florestais - Medidas para a defesa da floresta e auto-protecção das populações. - Publicação de entrevistas com responsáveis da Protecção Civil sobre a temática em análise. Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios CADERNOS I e II - ANEXOS Problema Objectivo Diagnosticado Acção Execução Anual da Acção 2009 2010 2011 2012 2013 Online todo o Online todo o Online todo o Online todo o Online todo o ano ano ano ano ano Publicação de informação relativa à problemática dos incêndios florestais, bem como medidas para a defesa da floresta e auto-protecção das populações, no sítio do Município na Internet. Será também associada ao referido sítio uma mailing -list, onde será adicionada informação relevante à DFCI, como por exemplo o Índice Diário de Risco de Incêndio Utilização incorrecta Sensibilizar a população: do fogo, durante o - Prestar informação acerca das período crítico de boas práticas de prevenção de incêndios florestais incêndios. Florestal. Instalação de painéis indicativos do índice de risco de incêndio florestal Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 4 Painéis Manutenção de 4 painéis 4 Painéis Manutenção de 4 painéis 4 Painéis CADERNOS I e II - ANEXOS Problema Objectivo Diagnosticado Acção Execução Anual da Acção 2009 2010 2011 2012 2013 - - 700 Folhetos 700 Folhetos Realização de Realização de Realização de um fórum dedicado à temática da Sensibilizar a população: Protecção Civil, com especial destaque para a - Prestar informação acerca das problemática dos incêndios florestais e da DFCI, boas práticas de prevenção de sendo o PMDFCI o tema central. Durante a incêndios. realização do evento será distribuído material de 1 Fórum com - - distribuição de 1.500 folhetos apoio alusivo à mesma temática. Produção de um desdobrável temático a distribuir no Utilização incorrecta dia da Floresta e da Árvore. - 700 Folhetos 700 Folhetos do fogo, durante o período crítico de incêndios florestais Sensibilizar a população infanto- - Realização de sessões de esclarecimento, para a juvenil acerca da: problemática dos incêndios florestais e da DFCI. - Importância de preservar os Durante a realização do evento será distribuído espaços florestais dos incêndios. material de apoio alusivo à mesma temática; - Plantação de árvores: iniciativa a realizar no dia da Floresta e da Árvore, com o apoio do Viveiro Municipal. Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Realização de 1 sessão - informativa com as escolas do Concelho Realização de 1 sessão informativa com as escolas do Concelho 1 sessão 1 sessão informativa informativa com as escolas com as escolas do Concelho do Concelho CADERNOS I e II - ANEXOS Problema Diagnosticado Objectivo Acção Execução Anual da Acção 2009 2010 2011 2012 2013 - - - - 1 Sondagem Desconhecimento do impacte das Aferir a eficácia das campanhas de Realização de uma sondagem à população do campanhas de sensibilização levadas a cabo antes Concelho, com especial destaque para a população sensibilização junto e durante a época crítica rural da população. Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios CADERNOS I e II - ANEXOS ANEXO 16 – SENSIBLIZAÇÃO DA POPULAÇÃO – ESTIMATIVA DE ORÇAMENTOS E RESPONSÁVEIS Objectivo Acção Freguesia Responsável Estimativa de Orçamentos (€) 2009 2010 2011 2012 2013 1.000,00 1.050,00 1.100,00 1.150,00 1.200,00 1.000,00 1.050,00 1.100,00 1.150,00 1.200,00 600,00 605,00 610,00 615,00 620,00 600,00 605,00 610,00 615,00 620,00 Cabrela Alerta da população, em especial Distribuição de folhetos no início e durante a proprietários florestais e época de maior risco de incêndio florestal; Ciborro Cortiçadas de Lavre Foros de Vale Figueira trabalhadores rurais: 1.º Importância de limpeza de Sensibilização pelo Voluntariado Jovem para matas; as Florestas a pessoas que se encontrem, 2.º Normas de segurança durante a por circunstância, nomeadamente a exploração florestal; utilizadores de espaços florestais, como Lavre Nossa Senhora do Bispo CMDFCI Nossa Senhora da Vila 3.º Uso do fogo: fumar, fogueiras e profissão ou lazer. Santiago do Escoural São Cristóvão queimadas Silveiras Sub-total Cabrela Ciborro Cortiçadas de Lavre Sensibilizar a população: - Prestar informação acerca das boas práticas de prevenção de Foros de Vale Figueira Colocação de outdoors informativos relativos à problemática de incêndios florestais e defesa da floresta. Lavre Nossa Senhora do Bispo CMDFCI Nossa Senhora da Vila incêndios. Santiago do Escoural São Cristóvão Silveiras Sub-total Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios CADERNOS I e II - ANEXOS Objectivo Acção Freguesia Responsável Estimativa de Orçamentos (€) 2009 2010 2011 2012 2013 720,00 731,25 742,50 753,75 765,00 720,00 731,25 742,50 753,75 765,00 1.202,40 1209,60 1216,80 1.224,00 1.231,20 1.202,40 1209,60 1216,80 1.224,00 1.231,20 Cabrela Ciborro Cortiçadas de Lavre Foros de Vale Figueira Colocação de muppies informativos relativos à problemática de incêndios florestais e defesa da floresta. Lavre Nossa Senhora do Bispo CMDFCI Nossa Senhora da Vila Santiago do Escoural São Cristóvão Sensibilizar a população: Silveiras Sub-total - Prestar informação acerca das Difusão de uma campanha de rádio, que boas práticas de prevenção de integre: Cabrela incêndios. - Emissão de spots; Ciborro Cortiçadas de Lavre - Entrevistas e/ou debates com elementos Foros de Vale Figueira responsáveis pela Protecção Civil, alertando Lavre para a problemática dos incêndios florestais, Nossa Senhora do Bispo medidas de DFCI e de auto protecção; CMDFCI Nossa Senhora da Vila - Divulgação do índice diário de risco de Santiago do Escoural incêndio. A emissão será realizada durante o São Cristóvão período crítico, com maior frequência nos Silveiras dias de maior risco. Sub-total Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios CADERNOS I e II - ANEXOS Objectivo Acção Freguesia Responsável Estimativa de Orçamentos (€) 2008 2009 2010 2011 2012 Cabrela Ciborro Cortiçadas de Lavre Foros de Vale Figueira Instalação de painéis indicativos do índice de risco de incêndio florestal Lavre Nossa Senhora do Bispo CMDFCI 1.000,00 1.050,00 1.100,00 1.000,00 1.050,00 1.100,00 Nossa Senhora da Vila Santiago do Escoural São Cristóvão Sensibilizar a população: Silveiras Sub-total - Prestar informação acerca das Cabrela boas práticas de prevenção de incêndios. Ciborro Realização de um fórum dedicado à temática da Protecção Civil, com especial destaque para a problemática dos incêndios florestais e da DFCI, sendo o PMDFCI o tema central. Durante a realização do evento será distribuído material de apoio alusivo à mesma Cortiçadas de Lavre Foros de Vale Figueira Lavre Nossa Senhora do Bispo CMDFCI 2.000,00 Nossa Senhora da Vila Santiago do Escoural temática. São Cristóvão Silveiras Sub-total Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 CADERNOS I e II - ANEXOS Objectivo Acção Freguesia Responsável Estimativa de Orçamentos (€) 2009 2010 2011 2012 2013 119,00 126,00 126,00 133,00 119,00 126,00 126,00 133,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 Cabrela Ciborro Cortiçadas de Lavre Foros de Vale Figueira Produção de um desdobrável temático a distribuir no dia da Floresta e da Árvore. Lavre Nossa Senhora do Bispo CMDFCI Nossa Senhora da Vila Santiago do Escoural São Cristóvão Sensibilizar a população: Silveiras Sub-total - Prestar informação acerca das 0,00 Cabrela boas práticas de prevenção de Ciborro incêndios. Cortiçadas de Lavre Realização de sessões de esclarecimento, para a problemática dos incêndios florestais e da DFCI. Durante a realização do evento será distribuído material de apoio alusivo à mesma Foros de Vale Figueira Lavre Nossa Senhora do Bispo CMDFCI Nossa Senhora da Vila temática. Santiago do Escoural São Cristóvão Silveiras Sub-total Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 0,00 CADERNOS I e II - ANEXOS Objectivo Acção Freguesia Responsável Estimativa de Orçamentos (€) 2009 2010 2011 2012 2013 Cabrela Ciborro Cortiçadas de Lavre Foros de Vale Figueira Aferir a eficácia das campanhas de sensibilização levadas a cabo antes e durante a época crítica Realização de uma sondagem à população do Concelho, com especial destaque para a população rural Lavre Nossa Senhora do Bispo CMDFCI 4.000,00 Nossa Senhora da Vila Santiago do Escoural São Cristóvão Silveiras Sub-total Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 0,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00 CADERNOS I e II - ANEXOS ANEXO 17 – FISCALIZAÇÃO Meios Envolvidos Área de Actuação Grupo-Alvo Período de Entidade Actuação Responsável Recursos Recursos Humanos Materiais Actividade Desenvolvida Identificação de todas as situações de maior risco e notificação dos responsáveis de forma a executar os actos estabelecidos na lei, no que se refere às faixas exteriores de protecção. 14 Elementos Concelho de Montemoro-Novo População em geral 2 (1.232,9 km ) Todo o ano, com (EPNA, EPF e especial incidência restantes durante o período crítico de incêndios GNR/SEPNA elementos do dispositivo territorial) Patrulhamento de zonas vulneráveis aos incêndios 9 Viaturas 4x4; 7 Viaturas 4x2; 3 Motas TT florestais. Investigação e despistagem das causas dos incêndios. Vigilância de indivíduos pré-identificados com "perfil desviante". Fiscalização do comportamento da população nas áreas de maior risco de incêndio. Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios CADERNOS I e II - ANEXOS ANEXO 18 – FISCALIZAÇÃO - OBJECTIVOS E ACÇÕES Execução Anual da Acção Objectivo Acção 2009 2010 2011 2012 2013 Diminuição da área ardida e do número de ocorrências Identificação de todas as situações de maior risco e notificação dos responsáveis pela execução os actos estabelecidos na lei, no que se 1º Semestre refere às faixas exteriores de protecção. Patrulhamento das zonas mais vulneráveis aos incêndios florestais. Investigação e despistagem das causas dos incêndios. Todo o ano, com especial incidência durante o período crítico de incêndios Vigilância de indivíduos pré-identificados com "perfil desviante". Fiscalização do comportamento da população em zonas de elevado risco de incêndio. Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios CADENOS I e II - ANEXOS ANEXO 19 – FISCALIZAÇÃO – ESTIMATIVA DE ORÇAMENTO E RESPONSÁVEIS Objectivo Acção Freguesia Identificação de todas as situações de maior risco e notificação dos responsáveis pela execução dos actos estabelecidos na lei no que se refere às faixas exteriores de protecção. Responsáveis 2010 2011 2012 2013 Cabrela „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ Ciborro „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ GNR/SEPNA „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ Foros de Vale Figueira do „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ Lavre Destacamento „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ Nossa Senhora do Bispo Territorial de „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ Nossa Senhora da Vila Montemor-o- „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ Santiago do Escoural Novo „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ Cortiçadas de Lavre Diminuição da área ardida e do número de ocorrências São Cristóvão Silveiras Sub-total Cabrela mais vulneráveis aos incêndios florestais. das causas dos incêndios. „‟ „‟ „‟ „‟ ‘’ ‘’ ‘’ ‘’ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ Foros de Vale Figueira do „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ Lavre Destacamento „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ Nossa Senhora do Bispo Territorial de „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ Nossa Senhora da Vila Montemor-o- „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ Santiago do Escoural Novo „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ São Cristóvão „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ Silveiras „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ ‘’ ‘’ ‘’ ‘’ ‘’ Cabrela „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ Sub-total Investigação e despistagem „‟ ‘’ GNR/SEPNA Ciborro Cortiçadas de Lavre Patrulhamento das zonas Estimativa de Orçamentos 2009 Ciborro „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ Cortiçadas de Lavre GNR/SEPNA „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ Foros de Vale Figueira do „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ Lavre Destacamento „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ Nossa Senhora do Bispo Territorial de „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ Nossa Senhora da Vila Montemor-o- „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ Santiago do Escoural Novo „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ São Cristóvão Silveiras Sub-total Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ ‘’ ‘’ ‘’ ‘’ ‘’ CADENOS I e II - ANEXOS Acção Metas Freguesia Diminuição da área ardida e do número de ocorrências Vigilância de indivíduos préidentificados com "perfil desviante". Responsáveis 2009 2010 2011 2012 Cabrela „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ Ciborro „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ Cortiçadas de Lavre „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ Foros de Vale Figueira GNR/SEPNA do „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ Lavre Destacamento „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ Nossa Senhora do Bispo Territorial de „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ Nossa Senhora da Vila Montemor-o-Novo „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ Santiago do Escoural „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ São Cristóvão „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ Silveiras „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ ‘’ ‘’ ‘’ ‘’ ‘’ Cabrela „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ Ciborro „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ Sub-total „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ Foros de Vale Figueira GNR/SEPNA do „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ Cortiçadas de Lavre Fiscalização do comportamento da população nas freguesias de maior risco de incêndio. Estimativa de Orçamentos 2008 Lavre Destacamento „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ Nossa Senhora do Bispo Territorial de „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ Nossa Senhora da Vila Montemor-o-Novo „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ Santiago do Escoural „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ São Cristóvão „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ Silveiras „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ Sub-total Total Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios CADENOS I E II - ANEXOS ANEXO 20 – DESCRIÇÃO DA REDE DE VIGILÂNCIA FIXA, OFICIAL, DO CONCELHO DE MONTEMOR-O-NOVO PV (66-01) PV (53-01) PV (53-02) PV (53-03) Toponímia Godeal Agolada Cascavel São Torcato Designação Godeal Agolada Cascavel São Torcato Coruche Coruche Coruche Lavre Agolada Fajarda Coruche GNR GNR GNR GNR Razoável Razoável Bom Operacional Operacional Metálica Altitude (m) Cabeço da Rainha Cabeço da Rainha PV (64-02) Montargil Montargil PV (62-02) Sr.ª da Esperança Sr.ª da Esperança PV (70-01) Macieira Macieira Viana do Alcácer do Alentejo Sal Montargil Alcáçovas Santiago GNR GNR GNR GNR Bom Bom Bom Bom Razoável Operacional Operacional Operacional Operacional Operacional Operacional Alvenaria Metálica Metálica Metálica Metálica Metálica Metálica 222 107 81 134 46 282 282 118 Altura (m) 10 32 12 12 10 12 12 8 Altura da plataforma (m) 8 30 10 10 8 10 10 6 Concelho Localização Freguesia Entidade Coordenadora Conservação Estado Estrutura Montemor-o- PV (53-04) Novo Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Benavente Samora Correia Ponte de Sôr CADENOS I E II - ANEXOS Anexo 21 – ENTIDADES ENVOLVIDAS EM CADA ACÇÃO E INVENTÁRIO DE EQUIPAMENTO E FERRAMENTAS DE SAPADOR Vigilância e Detecção GNR/SEPNA Posto de Vigia do Godeal 6 4 3 1 de Julho a 30 de Setembro (3 turnos por dia) CMMN VJF 1ª Intervenção BVMMN ECIN´s Binóculos GPS Equipamento de Comunicações Lanterna Mesa graduada para medição de azimutes Rádio Reboque/ Cisterna Extintor Serrote Enxada Pás Batedores Machado Agulhetas Cartas Militares Sem Informação 1 1 Sem Informação 1 1 Sem Informação 1 Sem Informação 1 1 2 3 1 2 1 2 1 Fase Charlie (1 Julho - 30 Setembro) 2 VFCI 40 4 2 4 6 2 4 2 4 2 Sem Informação 5 Parte da Fase Delta (1 Outubro a 15 Outubro) 1 VFCI 20 2 1 2 3 1 2 1 2 1 Sem Informação 2 p/ turno 1 de Junho - 30 de Setembro 10 3 p/ turno 10 a 60 10 a 60 5 a 60 ECIN´s 1 2 5 a 60 BVMMN 1 1 20 5 a 60 ECIN´s 3 N.º de Ferramentas por Área de Espaços Florestais em Cada Área de Actuação 1 VFCI 5 a 60 BVMMN 7 N.º de Equipamentos por Área de Espaços Florestais Fase Bravo (15 Maio - 30 Junho) 5 a 60 Combate S040702 4x2 9 Fase Charlie (1 Julho - 30 Setembro) Parte da Fase Delta (1 Outubro a 15 Outubro) BVMMN VJF Rescaldo S040701 S040702 S040703 S040708 5 ECIN´s 4x4 Fase Bravo (15 Maio - 30 Junho) 4 EPF / EPNA / Restante elementos Período de actuação Mangueira Recursos humanos (n.º) Ferramenta de Sapador / Outros Kit 1ª Intervenção Identificação da Equipa Tanque Capacidade de Água 3000l Entidade Motos TT Acção Área de actuação (Sectores Territoriais) Tanque Capacidade de Água 500l Equipamento hidráulico de supressão Tipo de Viatura 10 a 60 5 a 60 S040704 S040705 S040706 Vigilância Fixa S040707 S040709 S040710 S040701 S040702 S040703 S040704 S040705 S040706 S040707 S040708 S040709 S040710 S040701 S040702 S040703 S040704 S040705 S040706 S040707 S040708 S040709 S040710 S040701 S040702 S040703 S040704 S040705 S040706 S040707 S040708 S040709 S040710 1 de Junho - 30 de Setembro Fase Bravo (15 Maio - 30 Junho) Fase Charlie (1 Julho - 30 Setembro) Parte da Fase Delta (1 Outubro a 15 Outubro) Fase Bravo (15 Maio - 30 Junho) Fase Charlie (1 Julho - 30 Setembro) Parte da Fase Delta (1 Outubro a 15 Outubro) 1 1 1 (6Kg) 1 Sem Informação 1 1 1 1 1 1 1 Sem Informação Sem Informação 3 VFCI 1 VTTU 1 VTTR 1 VECI 120 24 15 Sem Informação Sem Informação Sem Informação 2 VFCI 1 VTTR 1 VECI 1 VFCI 1 VTTU 120 24 Parte da Fase Delta (1 Outubro a 15 Outubro) Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Sem Informação Sem Informação Fase Bravo (15 Maio - 30 Junho) Fase Charlie (1 Julho - 30 Setembro) 12 Sem Informação 2 VTGC 20 4 Sem Informação Sem Informação CADENOS I E II - ANEXOS Sociedade Agrícola Luís Gonzalez, S.A. Maria Paula Figueiredo Monfurado Sociedade Agro-Pecuária, Lda. Vigilância Pós-Incêndio Binóculos GPS Cartas Militares Equipamento de Comunicações Lanterna Mesa graduada para medição de azimutes Rádio Reboque/ Cisterna Extintor Serrote Enxada Pás Batedores Machado Agulhetas 1 Sem Informação 1 1 Courela do Espinhaço, Herdade da Serrinha e Herdade da Azinheira 1 Herdade da Crasta 1 ECIN´s 1 S040709 S040710 6 Sem Informação Todo o Ano 1 Sem Informação 1 Sem Informação 2 (25 Kg) S040701 S040702 S040703 S040704 S040705 S040706 S040707 S040708 S040709 S040710 4 S040701 S040702 S040703 S040708 Fase Bravo (15 Maio - 30 Junho) 1 VFCI Fase Charlie (1 Julho - 30 Setembro) 2 VFCI Parte da Fase Delta (1 Outubro a 15 Outubro) 1 VFCI Fase Bravo (15 Maio - 30 Junho) 9 Fase Charlie (1 Julho 30 Setembro) Posto de Vigia do Godeal 3 S040702 1 de Julho a 30 de Setembro (3 turnos por dia) VJF 3 p/ Turno S040707 S040709 S040710 1 de Junho - 30 de Setembro 1 pessoa por propriedade S040709 S040710 Todo ano Sem Informação Sem Informação Sem Informação 40 8 6 Sem Informação 7 Parte da Fase Delta (1 Outubro a 15 Outubro) 4 Empresas Privadas de Monfurado N.º de Ferramentas por Área de Espaços Florestais em Cada Área de Actuação 1 5 a 60 CMMN 4x2 N.º de Equipamentos por Área de Espaços Florestais Sem Informação 10 a 60 GNR/SEPNA 4x4 Ferramenta de Sapador / Outros 1 Associados da Liga dos Pequenos e Médios Agricultores EPF / EPNA / Restante elementos Período de actuação 1 5 a 60 BVMMN Área de actuação (Sectores Territoriais) Kit 1ª Intervenção Recursos humanos (n.º) Tanque Capacidade de Água 3000l Identificação da Equipa Tanque Capacidade de Água 500l Entidade Motos TT Acção Equipamento hidráulico de supressão Mangueira Tipo de Viatura 3 1 1 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 1 1 1 (6 Kg) 1 1 Sem Informação 1 1 Sem Informação 1 1 Sem Informação 1 Sem Informação 1 Sem Informação 1 1 1 1 1 Sem Informação CADERNOS I e II - ANEXOS ANEXO 22 – MEIOS COMPLEMENTARES DE APOIO AO COMBATE Cabrela Freguesia Tipologia Características Quantidade Retroescavadora 1 Joper 1 Viaturas Pesadas de Transporte 1 Retroescavadora 1 Tractores de rasto 3 1 8m 3 1 7,5T 1 26T 1 19T 1 Ciborro Viaturas Pesadas de Transporte 1 Retroescavadora 1 Viaturas Pesadas de Transporte 2 Retroescavadora 1 Bulldozers 2 Viaturas Pesadas de Transporte 1 Bulldozers Viaturas Pesadas de Transporte Gasóleo Normal Foros de Vale Figueira Cortiçadas de Lavre Posto de Abastecimento de Combustíveis Contacto Artur Miguéns Telf. 963 66 960 Pina, Irias & Barra, Lda. Eng. Francisco Pina – 937 268 245 Geral – 266 840 000 Av. Nacional, 54 Ciborro Construções Gato & Garcia, Lda. Telf. 266 847 184 Construtora "A Valenciana" Telf. 266 847 388 5 5m Jopers Viaturas Pesadas de Transporte Proprietário / Nome do Responsável João Arlindo Cooperativa AgroPecuária do Ciborro Telf. 266 847 140 Sociedade Abastecedora de Combustíveis de Valenças, Lda Estrada de Lavre - Lote 3 Telf: 266 847 413 25000 L Gasolina S/ Chumbo 98 Gasóleo Colorido e Marcado Gasolina S/ Chumbo 95 Gasolina S/ Chumbo 98 Gasóleo Colorido e Marcado 15000 L 20000 L 15000 L 15000 L 15000 L Retroescavadora 1 Manuel da Silva Telf. 265 894 341 Retroescavadora 1 Clemente & Clemente Telf. 933 408 202 Tractores com reboque 3 Páscoas e Fernandes Telf. 265894252 1 Carlos Tadeia Telf. 265 894 234 3 Cooperativa Telf. 265 894 166 Sociedade Agrícola Páscoas e Fernandes, Lda. Rua 1º de Maio, 3 Telf: 265 849 530 José Cornacho Telf. 265 894 265 José Gato Telf. 265 894 308 Cisterna Capacidade de 10 m 3 Tractores com reboque Gasóleo Normal Posto de Abastecimento de Combustíveis Gasolina S/ Chumbo 95 Gasolina S/ Chumbo 98 Gasóleo Colorido e Marcado 15000 L 10000 L 10000 L 10000 L Máquina de rasto 1 Retroescavadora 1 Cisterna para tractor 1 Tractor com balde 1 Cisterna para tractor 1 Tractor com cisterna 1 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios António Gordicho CADERNOS I e II - ANEXOS Foros de vale Figueira Freguesia Quantidade Proprietário / Nome do Responsável Tractor com cisterna 1 Custódio Lascas Tractor com cisterna 1 Vicente Grosso Tractor com cisterna 1 Junta de Freguesia Rua Bento Gonçalves, n.º 2 7050-704 Foros Vale Figueira Telf. 266 877 199 Tractor com cisterna 1 1 Herdade do Barrocal de Baixo 266 847 319 Retroescavadora Tractor com cisterna 1 Herdade do Barrocal de Cima 266 847 129 A & S Martins, Lda. Estrada Nacional 114, N.º 18 Telf: 266 877 368 Fax: 266 877 369 Câmara Municipal de Montemor-o-Novo Dr. Aldemiro Dionisio Telf: 912 266 591 / 266 898100 Parque de Máquinas da Câmara Municipal Bombeiros Voluntários de Montemor-o-Novo Largo Prof. Bento de Jesus Caraça 7050-112 Montemor-o-Novo Telf. 266 899 180 Tipologia Características Gasóleo Normal Posto de Abastecimento de Combustíveis 25000 L Gasolina S/ Chumbo 95 Gasolina S/ Chumbo 98 Retroescavadora D6 Cat. Jopers Capacidade de 5000 L 15000 L 1 Capacidade de 18 m 3 4 1 Capacidade de 9 m3 1 3 1 Capacidade de 6 m3 1 Capacidade de 2,5 m3 1 Depósito Capacidade de 600L (desobstrução de colectores) 1 Cisterna Capacidade de 33 m3 1 Capacidade de 5 m Motoserras 4 Motobombas Nossa Senhora do Bispo 15000 L 3 Tractores de rasto Viaturas Pesadas de Transporte 1 VCOT UMM ALTER 4X4 1 VCOT NISSAN PATROL 1 VTGC VTGC VTTU VUCI VUCI VUCI Contacto GOFA DP – Cap. 30 000 litros DAF - FAG2500; Cap. 16 000 MERCEDES 4X2; Cap. 6 000 DODGE NX 400; Cap. 1 000 TOYOTA BJ 45; Cap. 500 TOYOTA HILUX;4x4; Cap. 400 1 1 1 1 1 1 VFCI IVECO TT; Cap. 2 000 1 VFCI RENAULT; Cap. 3 500 1 VSAT MERCEDES 412 1 Veículo Plataforma VOLVO 5200 1 AS MERCEDES 312 D 1 AS FORD TRANSIT 1 AS VOLKSWAGEN LT 35 1 Gerador Moto-Bomba de Grande Débito Bote de Reconhecimento e Transporte Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 1 1 1 CADERNOS I e II - ANEXOS Freguesia Tipologia Características Quantidade 33,3T 1 Proprietário / Nome do Responsável Contacto José Joaquim Cornacho & Filhos, Lda. Sr. José Palma - 964025351 Sr. Manuel Cornacho – 968 042 174 Geral – 266 892 190 Av. Gago Coutinho, 15 Montemor-o-Novo Veimonte - Comércio de Veículos de Montemor, Lda. (REPSOL) Av. Gago Coutinho n.º 19 Telf:266 899 284 Fax: 266 892 319 Sousa e Marquês, Lda. (GALP) Av. Gago Coutinho n.º 25 Telf:266 899 450 ETA - Empresa Transportadora do Alentejo, Lda Quinta de S. Pedro Apartado 25 - Rosenta Telf: 266 899 400 Fax: 266 899 409 José Manuel de Sousa Dentinho, Lda. (GALP) Lg. Caloust Gulbenkian, 5 Telf: 266 896 845 Barradas & Barradas, Lda. Av. Gago Coutinho n.º 77 Montemor-o-Novo Telf:266 899 220 38T Retroescavadoras 48,6T 32T 28,5T 43T Tractores de Rasto Jopers Nossa Senhora do Bispo Viaturas Pesadas de Transporte Dumpers Posto de Abastecimento de Combustíveis Posto de Abastecimento de Combustíveis Posto de Enchimento de Veículos Cisterna (Transporte e Revenda Posto de Abastecimento de Combustíveis Nossa Senhora da Vila 37T 1 17,5T 2 12,5T 2 38,5T 2 Capacidade de 8 m3 4 19T 1 16T 1 14T 2 17T 2 6T 1 23T 2 28,5T 2 28T 2 27,3T 1 27T 3 33T 2 32T 2 34T 1 28T 1 Mistura 2000 L Gasolina S/ Chumbo 95 Gasolina S/ Chumbo 98 Gasóleo Colorido e Marcado 10000 L 20000 L 10000 L Gasóleo Especial 41000 L Gasóleo Normal 40000 L Gasóleo Gforce 24000 L Gasolina S/ Chumbo 95 Gasolina S/ Chumbo 98 Gasóleo Colorido e Marcado Gasóleo Normal Gasóleo Colorido e Marcado Gasóleo de Aquecimento 24000 L 24000 L 24000 L 125000 L 50000 L 25000 L Gasóleo Normal 24000 L Gasolina S/ Chumbo 95 13000 L Retroescavadora Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 7 CADERNOS I e II - ANEXOS Freguesia Tipologia Características Tractores de rasto Jopers 45T / 3 m Tractores de rasto Nossa Senhora da Vila Jopers Viaturas Pesadas de Transporte 3 3 Santiago do Escoural Herdeiros de João Artur Cornacho & Filhos, Lda Sr. Jacinto – 933 054 164 Sr. Jorge – 933 054 165 Geral – 266 892 792 EN114 - Janelinha Montemor-o-Novo 1 António Santos 266 891 557 1 António Abelha 266 890 710 1 Manuel Bruno 266 907 483 NovoGás, Lda. (BP) Av. Gago Coutinho n.º 74 Telf: 266 893 494 Fax: 266 891 427 Galmor - Comércio de Combustíveis Unipessoal, Lda. Zona Industrial da Adua Lote 1.11 - Apartado 177 Sodireal Supermercados, Lda. (Intermarché) Av. Gago Coutinho João Bóia e Luis Bóia 962 547 964 963 852 032 Joaquim Capoulas 967 039 990 30T / 2,5 m3 1 50T 3 30T 2 25T 3 20T 4 Capacidade 5 m3 2 Capacidade 6 m3 3 Capacidade 8 m3 2 Capacidade 18 m3 1 3 3 15 m3 3 14 m Gasolina S/ Chumbo 95 Gasolina S/ Chumbo 98 50000 L 40000 L 20000 L 40000 L GPL 7800 L Gasóleo Normal 210000 L Gasolina S/ Chumbo 95 Gasolina S/ Chumbo 98 Gasóleo Colorido e Marcado 120000 L Gasóleo Normal 10000 L Gasolina S/ Chumbo 95 Gasolina S/ Chumbo 98 Gasóleo Colorido e Marcado Gasóleo Normal Posto de Abastecimento de Combustíveis Sr. Jacinto – 933 054 164 Sr. Jorge – 933 054 165 Geral – 266 892 792 EN114 - Janelinha Montemor-o-Novo 4 Gasóleo Especial Depósito de Combustível - Posto de abastecimento de Combustível Herdeiros de João Artur Cornacho & Filhos, Lda 2 4 Gasóleo Normal Posto de Enchimento de Veículos Cisterna (Revenda) Av. Gago Coutinho n.º 77 Montemor-o-Novo Telf:266 899 220 3 35T / 2,8 m Tractor com Grade de Discos Tractor com Grade de Discos Tractor com Grade de Discos Posto de Abastecimento de Combustíveis Barradas & Barradas, Lda. 5 7 50T / 3,5 m Tractores de rasto Contacto 8 Capacidade de 5 a 8 m3 Viaturas Pesadas de Transporte Retroescavadoras Proprietário / Nome do Responsável Quantidade Gasolina S/ Chumbo 95 Gasolina S/ Chumbo 98 90000 L 60000 L 10000 L 10000 L 10000 L 40000 L 10000 L 30000 L Tractor com grade de discos 1 Retroescavadora 1 Tractor com grade de discos 1 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios CADERNOS I e II - ANEXOS Silveiras Santiago do Escoural Freguesia Quantidade Proprietário / Nome do Responsável Contacto Tractor com grade de discos 1 Joaquim Ferreira 965 792 190 Tractor com grade de discos 1 Retroescavadora 1 Anibal Passarinho e Paulo Passarinho 933 030 455 932 905 484 1 Joaquim Simões 266 857 235 919 954 233 1 Agro-Verissimo 266 857 129 1 Almadanim 266 857 270 Sociedade Agrícola Cordeiros da Charneca 965 302 512 Sociedade Agrícola da Freixeira Herdade das Silveiras 967 272 191 Jorge Rua Ferreira Estrada Nacional 4, km 68,7 Telf: 266 887 183 António Artur Passão Maçarico Estrada Nacional 235, km 50/50 Telf: 266 837 116 Tipologia Tractor com grade de discos Tractor com grade de discos Tractor com grade de discos Tractor com grade de discos 1 Joper Capacidade de 3000 L 1 Depósito de água Capacidade de 5000 L 1 Tractor com grade de discos pesada 1 Retroescavadora 1 Cisterna Posto de Abastecimento de Combustíveis São Cristóvão Características Posto de Abastecimento de Combustíveis Capacidade de 8000 L 1 Gasóleo Normal 34600 L Gasolina S/ Chumbo 95 Gasolina S/ Chumbo 98 Gasóleo Colorido e Marcado 20000 L 20000 L 7800 L Gasóleo Normal 16000 L Gforce 10000 L Gasolina S/ Chumbo 95 Gasóleo Colorido e Marcado Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 16000 L 10000 L CADERNOS I e II - ANEXOS ANEXO 23 – DISPOSITIVOS OPERACIONAIS – FUNÇÕES E RESPONSABILIDADES Entidades BVMMN Informação e Educação ECIN VJF CMMN Gabinete de Protecção Civil e Segurança EPNA GNR/SEPNA EPF Restantes Elementos do Destacamento Territorial de Montemor-o-Novo CMDFCI Empresas Privadas de Monfurado Polícia Judiciária Legenda: Sem Responsabilidade Responsabilidade da Entidade Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Patrulhamento e Fiscalização Vigilância e Detecção 1ª Intervenção Combate Rescaldo Vigilância PósIncêndio Despistagem das Causas CADERNOS I e II - ANEXOS ANEXO 24 – NÍVEL DE ALERTA AMARELO PELA ANPC Medidas a Adoptar Nível de Alerta Situação CDOS Agentes de Protecção Civil SMPC Outras Organizações Integrantes do DECIF Entidades TécnicoCientíficas Promove informação ao Sistema Promove informação ao Sistema Garantem o nível de prontidão até 06 Distrital e Municipal de Protecção Municipal de Protecção Civil horas às solicitações da CMPC Civil Procede à monitorização situação Distrital da Procede à monitorização situação municipal da Aumento do estado de prontidão dos dispositivos Reforço da prevenção, da vigilância, detecção e mobilização dos meios distritais Reforço da prevenção, da de intervenção. vigilância, detecção e Situação de Previsibilidade de ocorrências, mobilização dos meios Gravidade 3: podendo ultrapassar a municipais de intervenção Alerta capacidade de reposta sectorial Reforço dos operadores. Amarelo do Município Activa uma acompanhamento Distrital Mantém o informado célula de Activa uma da situação acompanhamento municipal Governador Garantem o nível de prontidão adequado às solicitações da CMPC Pré posicionamento dos meios célula de da situação Tomada de medidas de prevenção e Aumento do fluxo de vigilância activa informação com a Civil Mantém o Presidente da CMPC informado realização de até dois briefings diários Promove informação articulada com o CNOS Fonte: Directiva Operacional Nacional n.º 1/2008 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios pública Promove a informação pública Aumento da capacidade de ataque inicial CADERNOS I e II - ANEXOS ANEXO 25 – NÍVEL DE ALERTA LARANJA PELA ANPC Medidas a Adoptar Nível de Alerta Situação CDOS Agentes de Protecção Civil SMPC Informa os Agentes de Protecção Civil e outras entidades da mudança de nível de Alerta Outras Organizações Integrantes do DECIF Entidades TécnicoCientíficas Informa os Agentes de Protecção Garantem o nível de prontidão até 03h Civil e outras entidades às solicitações da Comissão Municipal municipais de mudança de nível de Protecção Civil de Alerta Garantem o nível de prontidão adequado às Promove informação ao sistema Promove informação ao Sistema Reforço global do estado de prontidão solicitações da Comissão Distrital e Municipal de Municipal de Protecção Civil dos dispositivos distritais e nacionais Municipal de Protecção Civil Protecção Civil Procede à monitorização situação Distrital Previsibilidade de ocorrências ou ocorrências múltiplas, com necessidade de reposta Alerta Laranja Distrital Situação Gravidade 2: da Reforço de prevenção, da vigilância, detecção e mobilização dos meios municipais de intervenção Mantém o reforço dos operadores, garantindo o registo imediato das ocorrências Mantém o Governador Civil informado e articula as decisões com ele Propõe a activação do Comando Distrital de Protecção Civil Reforça a célula de acompanhamento da situação distrital Promove a informação pública articulada com o CNOS Fonte: Directiva Operacional Nacional n.º 1/2008 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Procede à monitorização situação municipal da Reforço da prevenção, da vigilância, detecção e mobilização dos meios municipais de intervenção Articulação permanente com o Comando Distrital de Operações de Socorro Mantém o Presidente da Comissão Municipal de Protecção Civil informado e articula as decisões com ele Propõe a activação do Comando Municipal de Protecção Civil Reforça a célula de acompanhamento da situação municipal Promove informação pública Reforço do acompanhamento e controlo das situações Reforço da prevenção activa Reforço da coordenação de todas as acções de vigilância activa Reforço do pré-posicionamento meios em zonas críticas Garantia da realização de pelo menos dois briefings diários de Reforço do ataque inicial com qualquer tipo de meios Colocação do Serviço Municipal de Protecção Civil Colocação do Serviço Municipal de de delegado permanente Protecção Civil de delegado permanente CADERNOS I e II - ANEXOS ANEXO 26 – NÍVEL DE ALERTA VERMELHO PELA ANPC Medidas a Adoptar Nível de Alerta Situação CDOS SMPC Agentes de Protecção Civil Outras Organizações Integrantes do DECIF Entidades TécnicoCientíficas Promove informação Promove informação detalhada à estrutura detalhada à estrutura Distrital e Municipal de Protecção Civil Municipal de Protecção Civil Garantem o nível de prontidão imediata às solicitações da Comissão Municipal de Protecção Garantem o nível de Procede à monitorização da situação Procede à monitorização da Civil prontidão adequado Distrital situação Municipal às solicitações da Comissão Municipal de Protecção Civil Situação Gravidade 1: Alerta Vermelho Previsibilidade de ocorrência ou ocorrências múltiplas, com necessidade de reposta Distrital global Promove a mobilização Promove a mobilização geral dos meios geral dos meios municipais distritais de intervenção de intervenção Mobilização geral de todos os Mantém o reforço dos operadores, Matem articulação intervenientes garantindo o registo imediato das permanente com o CDOS ocorrências Mantém o reforço da célula Mantém o reforço da célula de de acompanhamento da acompanhamento da situação Distrital situação Municipal Fluxo de informação Mantém o presidente da permanente e Mantém o Governador Civil informado e Comissão municipal de detalhada articula as decisões com ele Protecção Civil informado e articula as decisões com ele Comissão Municipal de Protecção Civil em funcionamento permanente Promove informação pública articulada com Promove a informação o CNOS pública Fonte: Directiva Operacional Nacional n.º 1/2008 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios CADERNOS I e II - ANEXOS ANEXO 27 – PROCEDIMENTOS DE ACTUAÇÃO PERANTE OS NÍVEIS DE ALERTA AMARELO, LARANJA E VERMELHO Alerta Laranja e Vermelho Alerta Amarelo Actividades Entidades Horário N.º mínimo de elementos Vigilância BVMMN ECIN 24 Horas/dia 5 1ª Intervenção Combate Rescaldo Vigilância pós-incêndio Patrulhamento e Fiscalização GNR/SEPNA EPNA/EPF 24 Horas/dia 4 Vigilância Vigilância CMMN 9 – 20h VJF Vigilância pós-incêndio Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 3a 5 Locais de Posicionamento Preferenciais (LEE’s) LEE040702 LEE040703 LEE040704 LEE040708 LEE040701 LEE040702 LEE040703 LEE040704 LEE040705 LEE040706 LEE040707 LEE040708 LEE040709 LEE040701 LEE040702 LEE040703 LEE040704 LEE040705 LEE040706 LEE040707 LEE040708 LEE040709 LEE040701 LEE040708 LEE040709 LEE040702 LEE040703 LEE040704 LEE040702 LEE040703 LEE040704 LEE040705 LEE040706 LEE040707 Actividades Horário N.º mínimo de elementos 24 Horas/dia 5 24 Horas/dia 4 9h – 20h 3a 5 Vigilância 1ª Intervenção Combate Rescaldo Vigilância pós-incêndio Patrulhamento e Fiscalização Vigilância Vigilância Vigilância pós-incêndio Locais de Posicionamento Preferenciais (LEE’s) LEE040702 LEE040703 LEE040704 LEE040708 LEE040701 LEE040702 LEE040703 LEE040704 LEE040705 LEE040706 LEE040707 LEE040708 LEE040709 LEE040701 LEE040702 LEE040703 LEE040704 LEE040705 LEE040706 LEE040707 LEE040708 LEE040709 LEE040701 LEE040708 LEE040709 LEE040702 LEE040703 LEE040704 LEE040702 LEE040703 LEE040704 LEE040705 LEE040706 LEE040707 CADERNOS I e II - ANEXOS Alerta Laranja e Vermelho Alerta Amarelo Entidades Actividades Horário N.º mínimo de elementos Locais de Posicionamento Preferenciais (LEE’s) Empresas Privadas de Monfurado Rescaldo Vigilância pós-incêndio 24 Horas/dia 1 Elemento por propriedade LEE040705 LEE040706 LEE040707 CMDFCI Coordenação 24 Horas/dia Polícia Judiciária Despistagem das causas Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios LEE040701 LEE040702 LEE040703 LEE040704 LEE040705 LEE040706 LEE040707 LEE040708 LEE040709 Actividades Horário N.º mínimo de elementos Locais de Posicionamento Preferenciais (LEE’s) Rescaldo Vigilância pós-incêndio 24 Horas/dia 1 Elemento por propriedade LEE040705 LEE040706 LEE040707 Coordenação 24 Horas/dia Despistagem das causas LEE040701 LEE040702 LEE040703 LEE040704 LEE040705 LEE040706 LEE040707 LEE040708 LEE040709 CADERNOS I e II - ANEXOS ANEXO 28 – LISTA GERAL DE CONTACTOS Entidades Serviço Eleitos Cargo / Responsável Nome do responsável Telemóvel Telefone Presidente da CMDFCI Dr. Carlos Pinto Sá 917 887 135 266 898 100 Vice-Presidente Dr. António Danado 917 887 138 266 898 100 Dr. António Danado 917 887 138 266 898 100 Dr. Aldemiro Dionísio 912 266 591 266 898 100 266 898 190 [email protected] Comandante Comandante João Coelho 967 825 153 266 899 180 266 899 188 [email protected] Câmara Municipal de Montemor-o-Novo Vereador da Protecção Civil SMPC Corporação de Bombeiros Voluntários Comando de Montemor-o-Novo Gabinete da Protecção Civil e Segurança Fax 266 898 190 266 877 096 266 898 190 266 877 096 266 898 190 266 877 096 2º Comandante Comandante Luís Paixão 967 825 154 266 899 180 266 899 188 Comando Comandante Tenente Pedro Pinto 961 193 057 266 898 050 266 898 058 Postos de Vigia Comandante Tenente Pedro Pinto 961 193 057 266 898 050 266 898 058 Comandante Tenente Pedro Pinto 961 193 057 266 893 050 266 892 058 Cabo Chefe Orlando Morais Lopes 266 857 112 266 857 140 Cabo Chefe Manuel Joaquim Tibério 265 894 211 265 894 900 Cabo Chefe Filipe José Nunes 266 895 133 265 895 011 Presidente da Junta Sr. Joaquim Bastos E-mail [email protected] [email protected] [email protected] Destacamento Territorial de Montemor-o-Novo GNR Posto Territorial de Escoural Posto Territorial de Lavre Posto Territorial de Lavre Junta de Freguesia de Cabrela Eleitos Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 968036888 266892595 26589033 265895033 [email protected] Obs CADERNOS I e II - ANEXOS Entidades Serviço Junta de Freguesia de Ciborro Eleitos Junta de Freguesia de Cortiçadas de Lavre Telemóvel Telefone Fax E-mail 266 847 153 [email protected] 265 894 193 265 847 156 [email protected] 266 877 199 266 877 199 [email protected] 265 894 261 265 894 261 [email protected] 266 847 168 Presidente da Junta Sr. Manuel Coelho Presidente da Junta Sr.ª Ana Maria Catarino Presidente da Junta Sr. António Pereira Presidente da Junta Dr.ª Ângela Catarino Presidente da Junta Sr.ª Vitalina Roque Solio 968 566 454 266 089 127 266 089 127 [email protected] Presidente da Junta Sr. João Caldeira 918 475 507 266 087 660 266 087 660 [email protected] Presidente da Junta Sr. Virgílio Rosa 916 927 119 266 857 183 266 857 183 [email protected] Presidente da Junta Sr. António Fitas 966 633 924 266 837 118 266 837 349 [email protected] Presidente da Junta Sr. António Martins 961 879 814 266 887 235 [email protected] 966 33 0458 966 523 876 936 834 161 919 671 545 266 847 153 Eleitos Junta de Freguesia de Lavre Nome do responsável Eleitos Junta de Freguesia de Foros de Vale Figueira Cargo Eleitos 969 059 312 937 174 033 Junta de Freguesia de Nossa Senhora do Bispo Eleitos Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila Eleitos Junta de Freguesia de Santiago do Escoural Eleitos Junta de Freguesia de São Cristóvão Eleitos Junta de Freguesia de Silveiras Eleitos Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 266 887 116 266 887 120 Obs CADERNOS I e II - ANEXOS Entidades Serviço Cargo Chefe de Divisão Divisão de Defesa da AFN Floresta Contra Incêndios Nome do responsável Telemóvel Eng.º. Carlos Fernando Esteves Sá Ramalho Telefone Fax 266 737 370 266 737 379 E-mail [email protected] Técnico DFCI (Direcção de Serviços das Florestas da Engº. Nuno Guiomar 966 348 550 266 737 370 266 737 379 [email protected] 962 375 950 212 918 270 - - 214 912 780 214 912 780 DRAAL) ICNB Direcção Presidente Eng.º Celso Costa Ferreira dos Santos Direcção Presidente Eng.º Luís Miguel Vieira Direcção Técnico Responsável Eng.º. Fernando Lopes FloraSul – Associação de Produtores da Floresta Alentejana AFLOPS – Associação de Produtores Florestais Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 919 382 045 212 198 910 [email protected] Obs CADERNOS I e II - ANEXOS ANEXO 29 – VIGILÂNCIA E DETECÇÃO, 1.ª INTERVENÇÃO, COMBATE, RESCALDO E VIGILÂNCIA PÓS-INCÊNDIO – METAS E REPONSABILIDADES Indicadores mensuráveis Freguesia Acção Área total (ha) N.º de Metas Ocorrências Unidades 2009 2010 2011 2012 2013 N.º <14 <7 <4 <2 <1 ha <1.568,58 <784,29 <329,15 <196,07 <98,04 Minutos <20 <20 <15 <15 <15 0,00 0,00 0,00 0,00 Diminuir o número de 14 Vigilância ocorrências através de acções de vigilância dissuasora 1.568,58 Diminuir a área ardida Impedir a propagação Primeira Intervenção de fogos emergentes e circunscrevê-los Cabrela Evitar a propagação impedindo que estes Combate 1.568,58 14 ha/incêndio Combate aos Incêndios dos incêndios, 0,00 Evitar reacendimentos N.º 1 1 0 0 0 Evitar reacendimentos N.º 1 1 0 0 0 atinjam grandes dimensões, procurando obter uma área ardida/incêndio menor Rescaldo Vigilância Pós-Incêndio Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios CADERNOS I e II - ANEXOS Freguesia Acção Área total (ha) N.º de Metas Ocorrências Indicadores mensuráveis Unidades 2009 2010 2011 2012 2013 N.º <7 <4 <2 <1 <0 ha <58,66 <29,33 <14,67 <7,33 <3,67 Minutos <20 <20 <15 <15 <15 0,00 0,00 0,00 0,00 Diminuir o número de 7 ocorrências através de acções de vigilância e detecção Vigilância 58,66 Diminuir a área ardida Impedir a propagação Primeira Intervenção de fogos emergentes e circunscrevê-los Ciborro Evitar a propagação dos incêndios, Combate aos Incêndios 58,66 7 ha/incêndio impedindo que estes Combate 0,00 Evitar reacendimentos N.º 1 1 0 0 0 Evitar reacendimentos N.º 1 1 0 0 0 atinjam grandes dimensões, procurando obter uma área ardida/incêndio menor Rescaldo Vigilância Pós-Incêndio Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios CADERNOS I e II - ANEXOS Freguesia Acção Área total (ha) N.º de Metas Ocorrências Unidades Indicadores mensuráveis 2009 2010 2011 2012 2013 N.º <7 <4 <2 <1 <0 ha <4,62 <2,31 <1,16 <0,58 <0,29 Minutos <20 <20 <15 <15 <15 0,00 0,00 0,00 0,00 Diminuir o número de 7 Vigilância ocorrências através de acções de vigilância e detecção 4,62 Diminuir a área ardida Impedir a propagação de fogos emergentes e circunscrevê-los Evitar a propagação dos incêndios, Combate 4,62 7 ha/incêndio impedindo que estes Combate aos Incêndios Cortiçadas de Lavre Primeira Intervenção 0,00 Evitar reacendimentos N.º 1 1 0 0 0 Evitar reacendimentos N.º 1 1 0 0 0 atinjam grandes dimensões, procurando obter uma área ardida/incêndio menor Rescaldo Vigilância Pós-Incêndio Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios CADERNOS I e II - ANEXOS Freguesia Acção Área total (ha) N.º de Metas Ocorrências Unidades Indicadores mensuráveis 2009 2010 2011 2012 2013 N.º <2 <1 <1 <0 <0 ha <40,00 <20,00 <10,00 <5,00 <2,50 Minutos <20 <20 <15 <15 <15 0,00 0,00 0,00 0,00 Diminuir o número de 2 Vigilância ocorrências através de acções de vigilância e detecção 40,00 Diminuir a área ardida Primeira Intervenção de fogos emergentes e circunscrevê-los Evitar a propagação dos incêndios, Combate 40,00 2 ha/incêndio impedindo que estes Combate aos Incêndios Foros de Vale Figueira Impedir a propagação 0,00 Evitar reacendimentos N.º 1 1 0 0 0 Evitar reacendimentos N.º 1 1 0 0 0 atinjam grandes dimensões, procurando obter uma área ardida/incêndio menor Rescaldo Vigilância Pós-Incêndio Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios CADERNOS I e II - ANEXOS Freguesia Acção Área total (ha) N.º de Metas Ocorrências Unidades Indicadores mensuráveis 2009 2010 2011 2012 2013 N.º <9 <5 <2 <1 <0 ha <179,77 <89,99 <44,94 <22,47 <11,24 Minutos <20 <20 <15 <15 <15 0,00 0,00 0,00 0,00 Diminuir o número de 9 Vigilância ocorrências através de acções de vigilância e detecção 179,77 Diminuir a área ardida Impedir a propagação Primeira Intervenção de fogos emergentes e circunscrevê-los Lavre Evitar a propagação dos incêndios, 179,77 9 ha/incêndio Combate aos Incêndios impedindo que estes Combate 0,00 Evitar reacendimentos N.º 1 1 0 0 0 Evitar reacendimentos N.º 1 1 0 0 0 atinjam grandes dimensões, procurando obter uma área ardida/incêndio menor Rescaldo Vigilância Pós-Incêndio Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios CADERNOS I e II - ANEXOS Freguesia Acção Área total (ha) N.º de Metas Ocorrências Unidades Indicadores mensuráveis 2009 2010 2011 2012 2013 N.º <12 <6 <3 <2 <1 ha <28,79 <14,40 <7,20 <3,60 <1,80 Minutos <20 <20 <15 <15 <15 0,00 0,00 0,00 0,00 Diminuir o número de 12 Vigilância ocorrências através de acções de vigilância e detecção 28,79 Diminuir a área ardida de fogos emergentes e circunscrevê-los Evitar a propagação dos incêndios, Combate 28,79 12 ha/incêndio impedindo que estes Combate aos Incêndios Nossa Senhora da Vila Impedir a propagação Primeira Intervenção 0,00 Evitar reacendimentos N.º 1 1 0 0 0 Evitar reacendimentos N.º 1 1 0 0 0 atinjam grandes dimensões, procurando obter uma área ardida/incêndio menor Rescaldo Vigilância Pós-Incêndio Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios CADERNOS I e II - ANEXOS Freguesia Acção Área total (ha) N.º de Metas Ocorrências Unidades Indicadores mensuráveis 2009 2010 2011 2012 2013 N.º <3 <2 <1 <0 <0 ha <380,69 <190,35 <95,17 <47,59 <23,79 Minutos <20 <20 <15 <15 <15 0,00 0,00 0,00 0,00 Diminuir o número de 3 Vigilância ocorrências através de acções de vigilância e detecção 380,69 Diminuir a área ardida Primeira Intervenção de fogos emergentes e circunscrevê-los Evitar a propagação dos incêndios, impedindo que estes Combate 380,69 3 ha/incêndio Combate aos Incêndios Nossa Senhora do Bispo Impedir a propagação 0,00 Evitar reacendimentos N.º 1 1 0 0 0 Evitar reacendimentos N.º 1 1 0 0 0 atinjam grandes dimensões, procurando obter uma área ardida/incêndio menor Rescaldo Vigilância Pós-Incêndio Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios CADERNOS I e II - ANEXOS Freguesia Acção Área total (ha) N.º de Metas Ocorrências Unidades Indicadores mensuráveis 2009 2010 2011 2012 2013 N.º <15 <8 <4 <2 <1 ha <839,55 <419,78 <209,89 <104,94 <52,47 Minutos <20 <20 <15 <15 <15 0,00 0,00 0,00 0,00 Diminuir o número de 15 Vigilância ocorrências através de acções de vigilância e detecção 839,55 Diminuir a área ardida de fogos emergentes e circunscrevê-los Evitar a propagação dos incêndios, Combate 839,55 15 ha/incêndio impedindo que estes Combate aos Incêndios Santiago do Escoural Impedir a propagação Primeira Intervenção 0,00 Evitar reacendimentos N.º 1 1 0 0 0 Evitar reacendimentos N.º 1 1 0 0 0 atinjam grandes dimensões, procurando obter uma área ardida/incêndio menor Rescaldo Vigilância Pós-Incêndio Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios CADERNOS I e II - ANEXOS Freguesia Acção Área total (ha) N.º de Metas Ocorrências Unidades Indicadores mensuráveis 2009 2010 2011 2012 2013 N.º <3 <2 <1 <0 <0 ha <47,75 <23,88 <11,94 <5,97 <2,99 Minutos <20 <20 <15 <15 <15 0,00 0,00 0,00 0,00 Diminuir o número de 3 Vigilância ocorrências através de acções de vigilância e detecção 47,75 Diminuir a área ardida Impedir a propagação de fogos emergentes e circunscrevê-los Evitar a propagação dos incêndios, impedindo que estes Combate 47,75 3 ha/incêndio Combate aos Incêndios São Cristóvão Primeira Intervenção 0,00 Evitar reacendimentos N.º 1 1 0 0 0 Evitar reacendimentos N.º 1 1 0 0 0 atinjam grandes dimensões, procurando obter uma área ardida/incêndio menor Rescaldo Vigilância Pós-Incêndio Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios CADERNOS I e II - ANEXOS Freguesia Acção Área total (ha) N.º de Metas Ocorrências Unidades Indicadores mensuráveis 2009 2010 2011 2012 2013 N.º <7 <4 <2 <01 <0 ha <1.575,30 <787,65 <393,83 <196,91 <98,46 Minutos <20 <20 <15 <15 <15 0,00 0,00 0,00 0,00 Diminuir o número de 7 Vigilância ocorrências através de acções de vigilância e detecção 1.575,30 Diminuir a área ardida Impedir a propagação Primeira Intervenção de fogos emergentes e circunscrevê-los Silveiras Evitar a propagação dos incêndios, Combate 1.575,30 7 ha/incêndio Combate aos Incêndios impedindo que estes 0,00 Evitar reacendimentos N.º 1 1 0 0 0 Evitar reacendimentos N.º 1 1 0 0 0 atinjam grandes dimensões, procurando obter uma área ardida/incêndio menor Rescaldo Vigilância Pós-Incêndio Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios CADERNOS I e II - ANEXOS ANEXO 30 – VIGILÂNCIA E DETECÇÃO, 1.ª INTERVENÇÃO, COMBATE, RESCALDO E VIGILÂNCIA PÓSINCÊNDIO – ORÇAMENTO DAS ACÇÕES PROPOSTAS Acção Metas Freguesia Ciborro Cabrela Cortiçadas de Lavre Foros de Vale Figueira Lavre Nossa Senhora da Vila Nossa Senhora do Bispo Santiago do Escoural São Cristóvão Silveiras Diminuir o número de ocorrências através de acções de vigilância e detecção Responsáveis GNR/SEPNA BVMMN CMMN Sub-total Vigilância e Detecção Ciborro Cabrela Cortiçadas de Lavre Foros de Vale Figueira Lavre Nossa Senhora da Vila Nossa Senhora do Bispo Santiago do Escoural São Cristóvão Silveiras Diminuir a área ardida GNR/SEPNA BVMMN CMMN Sub-total Ciborro Cabrela Cortiçadas de Lavre Foros de Vale Figueira Lavre Nossa Senhora da Vila Nossa Senhora do Bispo Santiago do Escoural São Cristóvão Silveiras Impedir a propagação Primeira dos fogos emergentes Intervenção e circunscrevê-los BVMMN Sub-total Combate a Incêndios Ciborro Cabrela Cortiçadas de Lavre Foros de Vale Figueira Lavre Nossa Senhora da Vila Nossa Senhora do Bispo Santiago do Escoural São Cristóvão Silveiras Evitar a propagação dos incêndios, impedindo que estes atinjam grandes dimensões, procurando obter uma menor área ardida Sub-total Rescaldo Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Ciborro Cabrela BVMMN Estimativa de Orçamentos 2009 2010 2011 2012 2013 „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ CADERNOS I e II - ANEXOS Acção Rescaldo Metas Freguesia Evitar Reacendimentos Responsáveis Cortiçadas de Lavre Foros de Vale Figueira Lavre Nossa Senhora da Vila Nossa Senhora do Bispo Santiago do Escoural São Cristóvão Silveiras BVMMN; Empresas Privadas de Monfurado Ciborro Cabrela Cortiçadas de Lavre Foros de Vale Figueira Lavre Nossa Senhora da Vila Nossa Senhora do Bispo Santiago do Escoural São Cristóvão Silveiras GNR/SEPNA; BVMMN, CMMN, Empresas Privadas de Monfurado Sub-total Vigilância PósIncêndio Evitar Reacendimentos Sub-total Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Estimativa de Orçamentos 2009 2010 2011 2012 2013 „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ „‟ CADERNOS I e II - ANEXOS ANEXO 31 – IDENTIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADES NA DFCI, POR ENTIDADE Competências Gerais Entidades BVMMN - Articular a actuação dos diferentes organismos com diferentes competências; GNR/SEPNA - Definir procedimentos e periodicidades de monitorização e revisão do PMDFCI e do POM; CMDFCI - Articular a actuação dos diferentes organismos com diferentes competências; - Elaborar o PMDFCI e POM e garantir a sua revisão anual dentro do prazo de vigência dos mesmos; Gabinete de Protecção Civil e Segurança da CMMN Juntas de Freguesia do Concelho de Montemor-o-Novo - Planificar reuniões da CMDFCI e estabelecer e data - Garantir o cumprimento das propostas na CMDFCI Outras Entidades Responsabilidades - Informação e educação; - Patrulhamento e fiscalização; - Vigilância e detecção; - Combate; - Rescaldo; - Vigilância pós-incêndio; e - Despistagem de causas. - Acções de informação; - Patrulhamento e fiscalização; - Vigilância e detecção; - Vigilância pós-incêndio; e - Despistagem de causas. - Construção/manutenção das FGC nas áreas da sua competência; - Acções de informação e educação do concelho; e - Vigilância e detecção. - Alertar a CMDFCI acerca de alterações /actualizações que devem ser efectuadas no PMDFCI e no POM; - Colaborar na mobilização de meios localizados na sua área de incidência. AFN Prestar apoio técnico à CMDFCI no âmbito da elaboração e implementação do PMDFCI e do POM. AFLOPS Associação de Produtores Florestais Prestar apoio técnico à CMDFCI no âmbito da elaboração e implementação do PMDFCI e do POM. ICNB Alertar a CMDFCI acerca da importância da preservação das áreas de elevado valor ecológico. REN Responsável pela construção/manutenção das FGC nas áreas da sua competência EDP Responsável pela execução e manutenção das FGC nas áreas da sua competência. REFER Responsável pela execução e manutenção das FGC nas áreas da sua competência. Estradas de Portugal - EP Responsável pela execução e manutenção das FGC nas áreas da sua competência. Proprietários Privados e/ou Públicos Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios - Responsável pela execução e manutenção das FGC nas áreas da sua competência; - Responsáveis pela manutenção de pontos de água nas áreas da sua competência. CADERNOS I e II - ANEXOS ANEXO 32 – COMPETÊNCIAS DAS ENTIDADES INTERVENIENTES, POR EIXO ESTRATÉGICO Descrição das Acções 2009-2013 Eixo Estratégico Acção 1.º Eixo Estratégico 2.º Eixo Estratégico Edificações Aglomerados Populacionais Rede Viária Florestal Rede Ferroviária Rede Eléctrica AMT Rede Eléctrica MAT Implementação RSFGC Implementação Sobreposição entre componentes de RSFGC Manutenção Rede Viária Florestal Manutenção Rede de pontos de água Operações de Silvicultura Preventiva Controlo de vegetação espontânea Sensibilização Fiscalização Alerta da população, em especial proprietários florestais e trabalhadores rurais, quanto à necessidade e importância de limpeza de matas e normas de segurança durante a exploração florestal e uso do fogo (Prática de fumar, queimadas, fogueiras, etc.). Sensibilizar a generalidade da população, com a finalidade de prestar informação acerca das boas práticas de prevenção de incêndios. Sensibilizar a população infanto-juvenil sobre a importância de preservar os espaços florestais, nomeadamente no que diz respeito aos incêndios. Aferir a eficácia das campanhas de sensibilização levadas a cabo antes e durante a época critica. Diminuição da área ardida e do número de ocorrências Vigilância e Detecção 3.º Eixo Estratégico Primeira Intervenção e Combate Rescaldo 4.º Eixo Estratégico Recuperação e reabilitação de ecossistemas (Acções a definir) 5.º Eixo Estratégico CMDCFI - Adopção de uma estrutura orgânica funcional e eficaz Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Entidade Proprietários Privados Proprietários Privados EP, CMMN REFER EDP REN Proprietários privados, REN, EDP, REFER, EP, CMMN Proprietários privados, EP, CMMN Proprietários privados e/ou públicos Proprietários privados, REN, REFER, EP, CMMN CMDFCI CMDFCI CMDFCI CMDFCI GNR GNR, BVMMN, CMMN BVMMN BVMMN Empresas Privadas de Monfurado CMMN, ICNB, Proprietários privados, outras entidades Realização de reuniões Elaboração do PMDFCI Elaboração do POM Implementação do POM Coordenação das diferentes entidades de forma a garantir a implementação das mediadas emanadas pelo PMDFCI CADERNOS I e II - ANEXOS ANEXO 33 – FESTAS E ROMARIAS DO CONCELHO DE MONTEMOR-O-NOVO Mês de Realização Dia de início/fim Freguesia Lugar Designação Observações - Dia do Município - Dia Internacional da Março 8 - Todo o Concelho Mulher - Dia de São João de Feriado Municipal Deus Julho Agosto 1º Fim-de-semana Santiago do Escoural Casa Branca 2º Fim-de-semana Santiago do Escoural São Brissos 3º Fim-de-semana Santiago do Escoural Santiago do Escoural 2º Fim-de-semana Ciborro 2º Fim-de-semana N. Srª da Vila 2º Fim-de-semana São Cristóvão 4º Fim-de-semana N. Srª do Bispo 1º Fim-de-semana Foros de Vale Figueira Festas de Verão 2º Fim-de-semana Lavre Festas de Verão 2º Fim-de-semana Cabrela Festas de Verão 2º Fim-de-semana Lavre Festas de Verão 2º Fim-de-semana N. Sr.ª da Vila 3º Fim-de-semana Cortiçadas de Lavre 3º Fim-de-semana N. Sr.ª da Vila Pintada / Stª Margarida 4º Fim-de-semana N. Sr.ª da Vila Paião Festas de Verão Data indefinida Silveiras Silveiras Festas de Verão Festas de Verão Festas de Verão Santa Sofia Festas de Verão Festa em honra de São Cristóvão Fazendas do Cortiço São Mateus Festas de Verão Festas de Verão Festas de Verão Festa em Honra de Sta Margarida Potencialmente Setembro 1º Fim-de-semana - Montemor-o-Novo Feira da Luz / Expomor alargada para uma semana completa Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios CADERNOS I e II - ANEXOS ANEXO 34 – NÚMERO TOTAL DE INCÊNDIOS E CAUSAS POR FREGUESIA (2001-2006) Freguesia Cabrela Ciborro Cortiçadas de Lavre Foros de Vale Figueira Lavre Nossa Senhora da Vila Nossa Senhora do Bispo Santiago do Escoural São Cristóvão Causas Desconhecida Sem Registo Acidental Negligente Natural Sub-Total Desconhecida Sem Registo Acidental Negligente Natural Sub-Total Desconhecida Sem Registo Acidental Negligente Natural Sub-Total Desconhecida Sem Registo Acidental Negligente Natural Sub-Total Desconhecida Sem Registo Acidental Negligente Natural Sub-Total Desconhecida Sem Registo Acidental Negligente Natural Sub-Total Desconhecida Sem Registo Acidental Negligente Natural Sub-Total Desconhecida Sem Registo Acidental Negligente Natural Sub-Total Desconhecida Sem Registo Acidental Negligente Natural Sub-Total Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios N.º Total de Incêndios 5 7 0 1 1 14 1 5 1 0 0 7 1 5 0 1 0 7 0 2 0 0 0 2 0 5 1 1 2 9 1 10 1 0 0 12 2 1 0 0 0 3 1 14 0 0 0 15 2 1 0 0 0 3 N.º de Incêndios Investigados - CADERNOS I e II - ANEXOS Freguesia Silveiras Desconhecida N.º Total de Incêndios 1 N.º de Incêndios Investigados - Sem Registo 4 - Acidental 2 - Negligente 0 - Natural Sub-Total TOTAL Desconhecida Sem Registo Acidental Negligente Natural Somatório 0 7 - 14 54 5 3 3 79 - Causas Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios