PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ESTÂNCIA DE ATIBAIA 2015- 2025
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ESTÂNCIA DE ATIBAIA
2015
Saulo Pedroso de Souza
Prefeito Municipal
Mario Inui
Vice-Prefeito
Márcia Aparecida Bernardes
Secretária de Educação
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2015
Conselho Municipal de Educação
Representantes da Secretaria de Educação
Eliane Doratiotto Endsfildz – Titular
Luciana Maria Alves Polidoro – Suplente
Representantes dos professores da Rede Municipal de Ensino
Kelly Granda – Titular
Marcos Antonio da Silva Regis – Suplente
Representantes dos Diretores de Escola da Rede Municipal de Ensino
Cherliana Aparecida Mita Chaves – Titular
Lucia Helena Fumani – Suplente
Representantes de pais de alunos com necessidades educacionais
especiais
Maria Tereza Bressani Grilo – Titular
Adilson de Oliveira – Suplente
Representantes de pais das associações de pais e alunos do município
Mario Antonio Nascimento – Titular
Claudia Cristiane B. de Sá – Suplente
Representantes dos professores da Rede Estadual de Ensino
Waldemar Bucky – Titular
Marcelo Guimarães Torres – Suplente
Representantes dos Diretores das escolas da Rede Pública Estadual
Vera Lúcia Pires Rampa – Titular
José Renato Emdsfeldz – Suplente
Representantes das escolas particulares
Anne Caroline de Oliveira – Titular
Irene Conceição Pedrosa – Suplente
Representantes do ensino superior
Saulo Brasil Ruas Vernalha – Titular
Marli Amélia Lucas Pereira – Suplente
Representantes do Sindicato dos Especialistas do Magistério Oficial do
Estado de São Paulo – UDEMO
Iete Rodrigues Reis – Titular
Vilma Pereira de Lima – Suplente
Representantes da Associação dos Professores do Ensino Oficial do
Estado de São Paulo – APEOESP
Edson dos Santos – Titular
Cleberson Aparecido Matoso – Suplente
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2015
Representantes do Centro do Professorado Paulista – CPP
Ana Margarida Brito – Titular
Leonice Maria da Silva – Suplente
Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da criança e do
adolescente
Márcia Cherfên Zigaib – Titular
Elaine Christina Santa Donadio – Suplente
Comissão coordenadora de atualização e adequação do PME:
Representantes Poder Executivo - Secretaria de Educação
Fernanda Elisa Tenório Nascimento – Titular
Ivete Lourenço Leano – Suplente
Márcia Aparecida Bernardes – Titular
Breno Ruiz – Suplente
Representantes da Sociedade Civil Organizada
Alfredo Francisco Reis Neto – Titular
Cecília de Siqueira Campos Hernandes – Suplente
Representantes da Assessoria Técnico Pedagógico
Cristiane Guarnieri do Amaral Rodrigues – Titular
Maria Lúcia Serrano – Suplente
Representantes da Supervisão Escolar
Márcia Beraldo – Titular
Maria Lúcia Cerbino – Suplente
Representantes de Gestor da Educação Infantil
Sandra Regina Fernandes Silveira – Titular
Rachel Teixeira de Carvalho – Suplente
Representantes de Gestor do Ensino Fundamental I
Therezinha de Jesus Silva – Titular
Kelly Granda – Suplente
Representantes de Professores da Educação Infantil
Viviane Biason Gomes Diana – Titular
Sirley de O. Gonçalves – Suplente
Representantes de Professores do Ensino Fundamental I
Diego Henrique dos Reis – Titular
Elen Cristine Romantini Lombardi – Suplente
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2015
Representantes de Pais da Educação Infantil
Romolo Castagna – Titular
Adriane Ponce Lima – Suplente
Representantes de Pais do Ensino Fundamental I
Marcio da Costa Bello – Titular
Olmiro Ferreira da Silava – Suplente
Representantes do Ensino Universitário
Marli Amélia Lucas de Oliveira – Titular
Saulo Brasil Ruas Vernalha – Suplente
Representantes do Conselho Municipal de Educação
Eliane Doratiotto Endsfeldz – Titular
Luciana Maria Alves Polydoro – Suplente
Representantes do Conselho do FUNDEB
Lucia Helena Fumani – Titular
Silmara Canutto Duarte – Suplente
Representantes do Conselho da Alimentação
Claudia Garcia Mendes – Titular
Guaraci Eiró Gonçalves – Suplente
Representantes do Conselho Tutelar
Ivanilda Santos – Titular
Carmen Monari – Suplente
Representantes do Gestor da Unidade Escolar Estadual
Ivani Regina de Moraes – Titular
Cristiana Rocha Pereira de Oliveira – Suplente
Representantes de Docente da Unidade Escolar Estadual
Lívia Mariane Macedo da Annunciação – Titular
Fernando Barbosa Ferreira – Suplente
Representantes de Aluno da Unidade Escolar Estadual
Tamires Vitória Bezerra – Titular
Pedro Lourenção Machado – Suplente
Representantes de Pai de Aluno da Unidade Escolar Estadual
Geane Silva Bezerra Lima – Titular
Elaine Lourenção Machado – Suplente
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2015
Equipe técnica da Secretaria de Educação para a elaboração do PME 2015
Eliane Doratiotto Endzfelds
Maria Lúcia Nunes Serrano
Luciana Maria Alves Polydoro
Márcia Beraldo
Maria Lúcia Cerbino
Angelina Cebalos
Breno Ruiz
Cristiane Guarnieri do Amaral Rodrigues
Marcela Camata Martinho Silva
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2015
METAS E ESTRATÉGIAS
2015
“Nunca falo de utopia com uma impossibilidade que, às vezes
pode dar certo. Menos ainda, jamais falo de utopia como
refúgio dos que não atuam ou [como] inalcançável pronúncia
de quem apenas devaneia. Falo da utopia, pelo contrário,
como necessidade fundamental do ser humano. Faz parte de
sua natureza, histórica e socialmente constituindo-se, que
homens e mulheres não prescindam, em condições normais,
do sonho e da utopia. As ideologias fatalistas são, por isso
mesmo, negadoras de gentes, das mulheres e dos homens.”
(Paulo Freire. Pedagogia dos Sonhos Possíveis. Editora
UNESP, São Paulo)
Objetivos e Prioridades
O Plano Municipal de Educação tem como macro-objetivos:
1. Elevação global do nível de escolaridade da população;
2. Melhoria da qualidade da educação em todos os níveis;
3. Redução das desigualdades sociais e regionais do Município no
tocante ao acesso e à permanência com sucesso na educação pública;
4. Democratização da gestão do ensino público nos estabelecimentos
oficiais, obedecendo aos princípios da participação dos profissionais da
educação na elaboração do projeto político pedagógico da escola e a
participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares .
São prioridades fixadas:
1. Garantia de Ensino da Educação Infantil obrigatório, a todas as
crianças de 4 e 5 anos, assegurando o seu ingresso e permanência na
escola e a conclusão neste nível de ensino;
2. Garantia de Ensino Fundamental obrigatório, de nove anos, a todas
as crianças de 6 até 14 anos, assegurando o seu ingresso e permanência
na escola e a conclusão neste nível de ensino;
3. Garantia de Ensino Fundamental a todos os que a ele não tiveram
acesso na idade própria ou que não o concluíram; a erradicação do
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2015
analfabetismo faz parte desta prioridade, considerando-se a Educação de
Jovens e Adultos – EJA – como ponto de partida e parte intrínseca deste
nível de ensino;
4. Ampliação do atendimento nos demais níveis de ensino – a
Educação Infantil, Ensino Médio, Educação Superior;
5. Valorização dos profissionais da educação, fazendo parte desta
valorização a garantia das condições adequadas de trabalho, entre elas, o
tempo para estudo e preparação das aulas, o salário digno e o Plano de
Carreira para o Magistério;
6. Participação no sistema de informação e de avaliação de todos os
níveis e modalidades, objetivando a melhoria do ensino e a gestão
aperfeiçoada do sistema educacional.
Educação Básica – Níveis e Modalidades Abrangidos
A educação básica compreende a Educação Infantil (0 a 5 anos) em
creches e pré-escolas, com obrigatoriedade para 4 e 5 anos; o Ensino
Fundamental obrigatório a partir dos 6 anos, com duração de nove anos; o
Ensino Médio, com duração mínima de 03 anos. Centrada no trabalho como
mediador das relações do homem com a natureza e com os outros homens, ela
deverá promover o acesso ao conhecimento científico, tecnológico e artístico e,
desta forma, contribuir para a formação de cidadãos que, pelo domínio
gradativo desses conhecimentos e pela reflexão crítica sobre seu uso sóciopolítico, atuem na perspectiva de uma sociedade democrática e inclusiva (PNE
- Proposta da Sociedade Brasileira, 1997).
Nessa perspectiva a Educação Básica deve estar voltada para a
formação integral do indivíduo, buscando preparar o aluno (oportunizar), em
especial o da escola pública, para as novas exigências sociais, formando-o
para a inserção consciente no mundo do trabalho e para o exercício pleno da
cidadania. Este Plano procura dar um tratamento global à educação básica,
com vistas ao atendimento pleno do direito à educação.
A organização escolar deve, pois, assegurar a articulação entre as
etapas da educação básica, no que se refere a princípios, objetivos e formas
de implementação. Compete aos profissionais da escola e à comunidade a
construção do projeto político-pedagógico e aos Conselhos de Escola,
democraticamente constituídos, a aprovação e o acompanhamento desses
projetos e planos escolares, com base nas diretrizes emanadas dos Conselhos
Nacional, Estadual e Municipal de Educação.
Na Educação Básica, além de caminhar firmemente na direção de
ampliar a permanência do aluno no ambiente escolar cuidando da qualidade
deste, é condição que as crianças e adolescentes estejam preparados para
esta inserção, desde a Educação Infantil até o Ensino Médio.
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2015
O Ensino Médio, revitalizado, precisa encontrar sua vocação na
formação do cidadão, consciente e crítico, inserido no mundo de forma não
subalterna, podendo, inclusive, constituir-se numa profissionalização terminal
para quem assim o desejar.
A Educação Superior, que é responsável e contribui para a formação de
profissionais que sustentam o sistema educacional, as escolas e boa parte do
mercado, deve com urgência, buscar referenciais outros que não o da relação
mercadológica estreita, com vistas a oferecer este nível de ensino em
instituição pública no Município.
A Educação Especial deve ser considerada como modalidade de ensino
na educação regular, fortalecendo-se na perspectiva da educação pública a
satisfação das necessidades próprias de suas variadas peculiaridades, ao
longo de todos os níveis e modalidades da educação e do ensino. Essa
compreensão parte do pressuposto de que o nível de cidadania das pessoas
deficientes, com necessidades educativas especiais, poderá desenvolver-se de
forma plena, na medida em que se revertam as tendências privatizantes das
atuais práticas da Educação Especial, passando a ser esta concepção
renovada uma política pública.
A Educação de Jovens e Adultos – EJA – vai continuar exigindo atenção
especial, durante a vigência deste Plano já que ainda é grande o contingente
populacional que não completou a Educação Básica.
A educação no campo, pela sua importância cultural específica, deverá
ter atendimento educacional correspondente.
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2015
EDUCAÇÃO INFANTIL
Concepção e análise da Educação Infantil no Município
A Constituição Federal de 1988 garantiu o direito à educação aos filhos
e dependentes dos trabalhadores, desde o nascimento até 05 anos, na
Educação Infantil. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei
9.394/96 – consubstanciou um grande avanço ao garantir o acesso a todas as
crianças desta faixa etária, incluindo esta etapa de ensino na Educação Básica.
A Educação Infantil é, talvez, a mais importante etapa da Educação
Básica, porque constrói a base para a formação de atitudes frente ao
conhecimento, e de habilidades necessárias para o contínuo desenvolvimento
da criança. As creches e pré-escolas são espaços para explorar o mundo,
fantasiar, brincar, ter acesso às fontes de informação, aos livros, à organização
coletiva de tempo e espaço, à convivência social, à descoberta e troca de
experiências. A criança de zero até 5 anos tem o direito de educar-se sob a
orientação de profissionais competentes e bem informados, que planejem e
avaliem as ações pedagógicas, como uma etapa importante do processo de
desenvolvimento humano.
No Brasil, a educação das crianças menores de 7 anos tem uma história
de 160 anos, sendo que, Atibaia conta com 61 anos de história
correspondente. Seu crescimento, no entanto, deu-se principalmente a partir
dos anos 70 e foi mais acelerado a partir de 1993.
Uma análise das necessidades da Educação Infantil precisa assinalar as
condições de vida e desenvolvimento das crianças brasileiras. A pobreza que
afeta a maioria delas, que retira de suas famílias as possibilidades mais
primárias de alimentá-las e assisti-las, tem de ser enfrentada com políticas
abrangentes que envolvam a saúde, a nutrição, a educação, a moradia, o
trabalho, o emprego, a renda e os espaços sociais de convivência, cultura e
lazer; pois, todos esses são elementos constitutivos da vida e do
desenvolvimento da criança. O efeito sinérgico de ações na área da saúde,
nutrição e educação está demonstrado por avaliações de políticas e
programas. Daí porque a intervenção na infância, mediante programas de
desenvolvimento infantil, que englobem ações integradas de educação, saúde,
nutrição e apoio familiar, faz desta política importante instrumento de
desenvolvimento econômico e social.
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A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica. Ela
estabelece as bases da personalidade humana, da inteligência, da vida
emocional, da socialização. As primeiras experiências da vida são as que
marcam mais profundamente a pessoa; quando positivas tendem a reforçar ao
longo da existência as atitudes de autoconfiança, de cooperação, solidariedade
e responsabilidade. As ciências que se dedicaram à criança nos últimos 50
anos, investigando como se processa seu desenvolvimento, coincidem em
afirmar a importância dos primeiros anos de vida para o mesmo e a
aprendizagem futura.
Na distribuição de competências referentes à Educação Infantil, tanto a
Constituição Federal, quanto a Lei de Diretrizes e Bases – LDB – são explícitas
na co-responsabilidade das três esferas de governo – Municípios, Estado e
União – e da família. A articulação com a família visa, mais do que qualquer
outra coisa, ao mútuo conhecimento de processos de educação, valores,
expectativas, de tal maneira que a educação familiar e a escolar se
complementem e se enriqueçam, produzindo aprendizagens coerentes mais
amplas e profundas.
Nas últimas décadas, diretrizes oficiais e referenciais de âmbito nacional
foram estabelecidas para apoiar a elaboração da proposta pedagógica das
instituições de Educação Infantil como forma de ajudá-las a responder à
autonomia determinada pela LDB, que reconhece a riqueza e a diversidade das
realidades brasileiras desde que respeitadas as normas comuns e as do seu
sistema de ensino.
Normas comuns foram definidas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais
para a Educação Infantil – DCNEI. Elas reforçam princípios, fundamentos e
procedimentos
que
devem
orientar
a
organização,
articulação,
desenvolvimento e avaliação das propostas pedagógicas das instituições de
Educação Infantil, de acordo com os princípios éticos (da autonomia, da
responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum), políticos
(dos direitos e deveres de cidadania, do exercício do pensamento crítico e do
respeito a ordem democrática) e estéticos (da sensibilidade, da criatividade, da
ludicidade e da diversidade de manifestações artísticas e culturais).
As particularidades desta etapa de desenvolvimento exigem que a
educação infantil cumpra duas funções complementares e indissociáveis:
Cuidar e Educar, complementando os cuidados e a educação da família.
A Educação nesta fase deverá acontecer de forma integrada,
favorecendo o desenvolvimento infantil, nos aspectos psicomotor, emocional,
intelectual e social, promovendo a ampliação das experiências e dos
conhecimentos infantis, estimulando o interesse da criança pelo processo de
transformação da natureza e pela dinâmica da vida social. Deve também
contribuir para que sua interação e convivência na sociedade sejam produtivas
e marcadas pelos valores de solidariedade, liberdade, cooperação e respeito.
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A criança, como todo ser humano, é um sujeito social e histórico,
pertence a uma família que está inserida em uma sociedade, com uma cultura,
em um determinado momento histórico. É profundamente marcada pelo meio
social em que se desenvolve o que lhe confere a condição de ser humano
único.
Desde que nasce e mesmo antes, na gestação, a criança está imersa
nas práticas sociais de algum grupo de pessoas que atuam como seu ambiente
de aprendizagem e desenvolvimento. Suas formas de sentir, pensar e agir,
embora influenciadas por fatores inatos não resultam apenas deles. Elas são
construídas conforme as possibilidades de participação da criança em seu
meio sociocultural em atividades onde interage com diferentes parceiros.
Creches e pré-escolas têm, dentre outros, o compromisso de garantir as
crianças nelas matriculadas o direito de viver situações acolhedoras, seguras,
agradáveis, desafiadoras, que lhes possibilitem apropriar-se de diferentes
linguagens e saberes que circulam em nossa sociedade, selecionados por seu
valor formativo em relação aos objetivos expostos.
Defende-se que as práticas culturais selecionadas pelos professores, a
partir do projeto pedagógico de sua unidade escolar, sejam estimuladoras do
desenvolvimento das crianças, acolhedoras de suas diversidades e promotoras
de:
1. Um pensar criativo e autônomo, conforme a criança aprende a opinar
e a considerar os sentimentos e a opinião dos outros sobre um
acontecimento, uma reação afetiva, uma ideia, um conflito, etc.;
2. Uma sensibilidade que valoriza o ato criador e a construção de
respostas singulares pelas crianças, em um mundo onde a
reprodução em massa sufoca o olhar;
3. Uma postura ética de solidariedade e justiça que possibilite à criança
trabalhar com a diversidade de pessoas e de relações que
caracteriza a comunidade humana, e a posicionar-se contra a
desigualdade, o preconceito, a discriminação e a injustiça;
Em decorrência disso, espera-se que as situações criadas
cotidianamente nas instituições de educação infantil ampliem as possibilidades
das crianças viverem a infância de modo a:
1. Conviver, brincar e desenvolver projetos em grupo;
2. Cuidar de si, de outros e do ambiente;
3. Expressar-se, comunicar-se, criar e reconhecer novas linguagens;
4. Compreender suas emoções e sentimentos e organizar seus
pensamentos;
5. Ter iniciativa e buscar soluções para problemas e conflitos;
6. Conhecer suas necessidades, preferências e desejos ligados à
construção do conhecimento e de relacionamentos interpessoais;
7. Formular um sentido de si mesmo que oriente as ações da criança.
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Alguns princípios básicos podem guiar a efetivação do compromisso
apresentado:
1. O desenvolvimento da criança é um processo conjunto e recíproco;
2. Educar e cuidar são dimensões indissociáveis de toda ação
educacional;
3. Todos são iguais, apesar de diferentes: a inclusão de crianças com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação.
4. O adulto educador é mediador do processo de aprendizagem da
criança em sua aprendizagem.
5. A parceria com as famílias das crianças é fundamental.
Objetivos Gerais das Instituições de Educação Infantil
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI)
consideram que a função sociopolítica e pedagógica das unidades de
Educação Infantil inclui:
1. Oferecer condições e recursos para que as crianças usufruam seus
direitos civis, humanos e sociais;
2. Assumir a responsabilidade de compartilhar e complementar a
educação e cuidado das crianças com as famílias;
3. Possibilitar tanto a convivência entre crianças, bem como entre
adultos e crianças, quanto à ampliação de saberes e conhecimentos
de diferentes naturezas;
4. Promover a igualdade de oportunidades educacionais entre as
crianças de diferentes classes sociais no que se refere ao acesso a
bens culturais e às possibilidades de vivência da infância;
5. Construir novas formas de sociabilidade e de subjetividade
comprometidas com a ludicidade, a democracia, a sustentabilidade do
planeta e com o rompimento de relações de dominação etária,
socioeconômica, étnico-racial, de gênero, regional, linguística e
religiosa.
Cuidar e Educar na Educação Infantil
Nas últimas décadas, os debates em nível nacional e internacional,
apontam para a necessidade de que as instituições da educação infantil
incorporem de maneira integrada as funções de educar e cuidar, não mais
diferenciando nem hierarquizando os profissionais e instituições que atuam
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com as crianças pequenas e/ou aqueles que trabalham com as maiores. As
novas funções para a educação infantil devem estar associadas aos padrões
de qualidade. Essa qualidade advém de concepções de desenvolvimento que
consideram as crianças nos seus contextos sociais, ambientais, culturais e,
mais concretamente, nas interações e práticas sociais que lhes fornecem
elementos relacionados as mais diversas linguagens e ao contato com os mais
variados conhecimentos para a construção de uma identidade autônoma.
Educar significa, portanto, propiciar situações de cuidados, brincadeiras
e aprendizagens orientadas de forma integrada e que possam contribuir para o
desenvolvimento das capacidades infantis de relação interpessoal de ser e
estar com os outros em uma atitude básica de aceitação, respeito e confiança e
o acesso, pelas crianças aos conhecimentos mais amplos da realidade social e
cultural.
A base do cuidado humano é compreender como ajudar o outro a se
desenvolver como ser humano. Cuidar significa valorizar e ajudar a
desenvolver capacidades.
O desenvolvimento integral depende tanto dos cuidados relacionais, que
envolvem a dimensão afetiva e os cuidados com os aspectos biológicos do
corpo, como a qualidade da alimentação e dos cuidados com a saúde, quanto
da forma como esses cuidados são oferecidos e das oportunidades de acesso
a conhecimentos variados.
“O cuidado precisa considerar principalmente, as
necessidades das crianças, que quando observadas,
ouvidas e respeitadas, podem dar pistas importantes
sobre a qualidade do que estão recebendo. Os
procedimentos de cuidado também precisam seguir
os princípios de promoção à saúde. Para se atingir
os objetivos dos cuidados com a preservação da
vida e com o desenvolvimento das capacidades
humanas, é necessário que as atitudes e
procedimentos estejam baseados em conhecimentos
específicos sobre o desenvolvimento biológico,
emocional, e intelectual das crianças, levando em
consideração
as
diferentes
realidades
socioculturais.” (RCN para a Educação Infantil 1998,
p. 25)
Para cuidar é preciso antes de tudo estar comprometido com o outro,
com sua singularidade, ser solidário com suas necessidades, confiando em
suas capacidades. Disso depende a construção de um vínculo entre quem
cuida e quem é cuidado.
Além da dimensão afetiva relacional do cuidado, é preciso que o
professor possa ajudar a criança a identificar suas necessidades e priorizá-las
assim como atendê-las de forma adequada. Assim cuidar da criança é,
sobretudo dar atenção a ela como pessoa que está em contínuo crescimento e
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desenvolvimento, compreendendo sua singularidade, identificando e
respondendo às suas necessidades.
Isto inclui interessar-se sobre o que a criança sente, pensa o que ela
sabe sobre si e sobre o mundo, visando à ampliação deste.
Avaliação na Educação Infantil
A avaliação, como estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais
para a Educação Infantil (DCNEI), não deve ter a finalidade de promoção das
crianças, mas sim o acompanhamento do seu desenvolvimento. Por isso, deve
ser contínua e não ocorrer apenas em alguns momentos.
Deve contemplar os objetivos pretendidos e as múltiplas facetas do
desenvolvimento infantil propostas no projeto pedagógico das Creches e Préescolas.
As instituições de Educação Infantil devem criar procedimentos para
acompanhamento do trabalho pedagógico e para avaliação do
desenvolvimento das crianças, sem objetivo de seleção, promoção ou
classificação, garantindo:
1. A observação crítica e criativa das atividades, das brincadeiras e
interações das crianças no cotidiano;
2. Utilização de múltiplos registros realizados por adultos e crianças
(relatórios, fotografias, desenhos, álbuns etc.);
3. A continuidade dos processos de aprendizagens por meio da criação
de estratégias adequadas aos diferentes momentos de transição
vividos pela criança (transição casa/instituição de Educação Infantil,
transições no interior da instituição, transição creche/pré-escola e
transição pré-escola/Ensino Fundamental);
4. Documentação específica que permita às famílias conhecer o trabalho
da instituição junto às crianças e os processos de desenvolvimento e
aprendizagem da criança na Educação Infantil; IV - documentação
específica que permita às famílias conhecer o trabalho da instituição
junto às crianças e os processos de desenvolvimento e aprendizagem
da criança na Educação Infantil;
5. A não retenção das crianças na Educação Infantil.
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META 1
Acesso
EDUCAÇÃO INFANTIL
Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças
de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação
infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por
cento) das crianças de até 03 (três) anos até o final da vigência deste
PME.
ESTRATÉGIAS
EDUCAÇÃO INFANTIL
1.1 Construir uma concepção humanística de infância, e desenvolvimento da
criança, que fundamente o currículo e o projeto político pedagógico deste nível
de ensino, com base na contribuição dos trabalhadores em Educação Infantil e
nos conhecimentos acumulados na área.
1.2 Ampliar a oferta da Educação Infantil, de forma a atender, no mínimo 50%
da população de até 3 anos de idade e 100% da população de 4 e 5 anos de
idade.
1.3 Cumprir as normas emanadas dos Parâmetros Nacionais de Qualidade
para a Educação Infantil, e dos Parâmetros Básicos de Infraestrutura para as
Instituições de Educação Infantil (Ministério da Educação, Brasil, 2006), e as
orientações das Diretrizes Nacionais Curriculares para Educação Infantil (MEC
2010).
1.4 Propiciar a participação em programas de formação dos profissionais da
Educação Infantil, mediante parcerias com a União e o Estado, universidades e
institutos superiores de educação, organizações não-governamentais e outras,
com vistas aos seguintes resultados:
1.4.1 Assegurar que até o final da década de vigência do PME todos os
professores de Educação Infantil tenham habilitação específica de nível
superior;
1.4.2 Manter programa de formação em serviço, para a atualização
permanente e o aprofundamento dos conhecimentos dos profissionais
que atuam na Educação Infantil, bem como para a formação do pessoal
auxiliar.
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1.5 Assegurar que a cada dois anos, todas as escolas de Educação Infantil do
Município atualizem o seu Projeto Político Pedagógico com base nas Diretrizes
Nacionais, nas Diretrizes Municipais (2014), nas normas complementares
estaduais e municipais e nos Referenciais Curriculares Nacionais
1.6 Instituir mecanismos de colaboração entre os setores de educação, saúde
e assistência na manutenção e expansão das instituições de Educação Infantil,
prioritariamente nas que atendem crianças de zero até 3 anos de idade.
1.7 Estabelecer com a colaboração dos setores responsáveis pela educação,
saúde,
assistência
social
e
organizações
não-governamentais,
encaminhamentos aos programas de orientação e apoio aos pais com filhos
entre zero e 5 anos de idade, em vulnerabilidade social.
1.8 Manter e apoiar o Programa Creches Comunitárias, reafirmando-o como
política pública do Município, e implantando-o em todos os bairros, onde
houver necessidade.
1.9 Fomentar a criação de Creches pelas Empresas Privadas ou incentivar a
manutenção de Convênios com Creches Comunitárias para suas funcionáriasmães trabalhadoras, incentivando a responsabilidade social destas empresas.
1.10 Ampliar a jornada para 5 horas diárias, das crianças da Pré-Escola,
desde que atendida toda a demanda citada na estratégia 1.2.
1.11 Implementar ou fazer implementar os ajustes necessários para a
legalização das escolas ou, se for o caso, tomar providências para o
fechamento daquelas que apresentarem funcionamento irregular.
1.12 Ampliar a oferta da Educação Infantil, de forma a atender, no mínimo
50% da
população de até 3 anos de idade e 100% da população de 4 e 5
anos de idade através de construção de novas unidades escolares em
parcerias com o Governo Federal e Estadual.
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ENSINO FUNDAMENTAL
Concepção e análise do Ensino Fundamental
De acordo com a Constituição Brasileira, o Ensino Fundamental é
obrigatório e gratuito. O Art. 208 preconiza a garantia de sua oferta, inclusive
para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria. É básico na
formação do cidadão, pois de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional, em seu Art. 32, o pleno domínio da leitura, da escrita e do
cálculo, constituem meios para o desenvolvimento da capacidade de aprender
e de se relacionar no meio social e político. É prioridade oferecê-lo a toda a
população brasileira.
Existe hoje, no Brasil, um amplo consenso sobre a situação e os
problemas do Ensino Fundamental.
A exclusão da escola de crianças na idade própria, seja por incúria do
Poder Público, seja por omissão da família e da sociedade, é a forma mais
perversa e irremediável de exclusão social, pois nega o direito elementar de
cidadania, reproduzindo o círculo da pobreza e da marginalidade e alienando
milhões de brasileiros de qualquer perspectiva de futuro. De acordo com a
tabela abaixo do censo de 2013 estavam matriculados no ensino fundamental
19.511 alunos distribuídos nas diferentes séries como mostra a tabela abaixo.
TABELA 37
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A existência de crianças fora da escola e as taxas de analfabetismo
estão estreitamente associadas. Trata-se, em ambos os casos, de problemas
localizados, concentrando-se em bolsões de pobreza existentes nas periferias
urbanas e nas áreas rurais.
Na maioria das situações, o fato de ainda haver crianças fora da escola
não tem como causa determinante o déficit de vagas; está relacionado à
precariedade do ensino e às condições de exclusão e marginalidade social em
que vivem segmentos da população brasileira. Não basta, portanto, abrir
vagas. Programas paralelos de assistência às famílias são fundamentais para o
acesso à escola e a permanência nela, com aprendizagem, da população muito
pobre, que depende para sua subsistência, do trabalho infantil.
Diretrizes e objetivos para o Ensino Fundamental
As diretrizes norteadoras da Educação Fundamental estão contidas na
Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e nas
Diretrizes Curriculares para esse nível. A educação brasileira, nesta última
década, passou por transformações intensas, relativas, sobretudo, ao ingresso
das crianças na Educação Básica. A entrada aos seis anos no Ensino
Fundamental desafiou os educadores a definir mais claramente o que se
espera da escola nos anos iniciais de escolarização.
O Ensino Fundamental deverá garantir o acesso, a permanência e a
qualidade de ensino para todas as crianças na escola, tendo como princípios
norteadores da sua ação pedagógica a autonomia, a responsabilidade, a
solidariedade, respeito ao bem comum e a ética; princípios políticos dos
direitos e deveres da cidadania, da criticidade, e respeito à ordem democrática;
e princípios estéticos da sensibilidade, criatividade e diversidade nas
manifestações artísticas e culturais.
Este Plano postula manter o Ensino Fundamental universalizado, sob a
responsabilidade do Poder Público, considerando a indissociabilidade entre
acesso, permanência e qualidade da educação escolar. A consecução desses
objetivos deverão perpassar pela relação indissociável entre o conhecimento, a
linguagem e o afeto, elementos imprescindíveis nos processos de ensino e
aprendizagem, cujo diálogo é o fundamento do ato de educar, concretizado nas
relações entre as gerações, seja entre os alunos ou entre os próprios
professores. A concretização desse direito não se refere apenas à matrícula,
mas ao ensino de qualidade, até a conclusão.
A oferta qualitativa deverá regularizar os percursos escolares, permitindo
que crianças e adolescentes permaneçam na escola o tempo necessário para
concluir o nível, eliminando o analfabetismo e elevando gradativamente a
19
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ESTÂNCIA DE ATIBAIA
2015
escolaridade da população no Município. O atendimento em jornada ampliada,
oportunizando orientação no cumprimento dos deveres escolares, prática de
esportes, desenvolvimento de atividades artísticas, e alimentação adequada,
no mínimo em duas refeições, será um avanço significativo para diminuir as
desigualdades sociais e ampliar democraticamente as oportunidades de
aprendizagem.
A avaliação diagnóstica é um procedimento de ensino a ser adotado com
o objetivo de se estabelecerem relações entre a proposta de ensino, o perfil
pedagógico da turma e as necessidades de aprendizagem específicas de cada
aluno. O planejamento pedagógico, por sua vez, como projeto de trabalho do
professor, só se torna efetivo se elaborado a partir da articulação entre a
proposta de ensino e os sujeitos da aprendizagem.
Uma prática de ensino consistente tem em sua conformação esse
conjunto de elementos bem definidos e pressupõe uma construção singular de
cada professora com seu grupo de alunos, ao mesmo tempo em que requer um
trabalho coletivo envolvendo todo o corpo docente e os demais profissionais na
sua elaboração. Essa construção cotidiana da prática educativa exige dos seus
profissionais a capacidade de fazer escolhas, criar, recriar, pesquisar,
experimentar e avaliar constantemente suas opções. Em outras palavras,
somente uma prática pedagógica autônoma garante as condições para o
exercício profissional competente e para a construção de uma educação
comprometida com a qualidade referenciada socialmente.
Para garantir qualidade de ensino é preciso que as escolas repensem
seu papel, organizem suas propostas pedagógicas, elaborem o Projeto Político
Pedagógico, pensado, planejado, elaborado e executado de forma coletiva na
Unidade Escolar. Não menos importante é conceber a escola como espaço de
convivência e diálogo cultural, respeitando as formas de ser e modos de
conviver dos atores educacionais, garantindo uma concepção de ensino e
aprendizagem.
Outro aspecto que demanda cuidado e está diretamente ligado a
qualidade do ensino é a formação inicial e continuada do professor que deve
fortalecer a ação educativa na escola e contribuir para a construção de uma
sociedade mais justa, humana e igualitária. Da mesma forma é preciso garantir
a melhoria da infraestrutura das unidades escolares, contemplando desde a
construção física, com adaptações adequadas para pessoas com deficiência,
até espaços especializados para as atividades artísticas, culturais, esportivas,
recreativas e aquisição de equipamentos e mobiliários pedagógicos.
Temos também que considerar a especificidade da escola rural que
requer um tratamento diferenciado, pois a oferta de Ensino Fundamental, além
de chegar a todos, deve seguir o princípio da igualdade e da equidade. Neste
sentido, as classes isoladas e multisseriadas devem ser substituídas por
escolas nucleadoras, localizadas na zona rural, consideradas as peculiaridades
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PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ESTÂNCIA DE ATIBAIA
2015
regionais e a sazonalidade; devem ter, também, Projeto Político Pedagógico
elaborado de acordo com as especificidades de cada segmento. O Poder
Público municipal, no cumprimento das suas responsabilidades, proporcionará
Educação Infantil e Ensino Fundamental nas comunidades rurais, inclusive
para aqueles que não o concluíram na idade prevista.
Queremos alcançar a atualidade do currículo, valorizando um paradigma
curricular que possibilite a interdisciplinaridade, e novas perspectivas no
desenvolvimento de habilidades para dominar esse novo mundo que se
desenha. Os temas estão vinculados ao cotidiano da maioria da população.
Além do currículo composto pelas disciplinas tradicionais, propõem a inserção
de temas transversais como: ética, meio ambiente, pluralidade cultural, trabalho
e consumo, prevenção a drogas e violência entre outros.
Finalmente, o Município continuará participando do Censo Escolar, do
Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB) e do Sistema
Estadual de Avaliação do Rendimento Escolar (SARESP). O sistema Municipal
de educação tem seu próprio processo de avaliação externa denominada
Avaliação Unificada.
21
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ESTÂNCIA DE ATIBAIA
2015
META 2
Acesso
ENSINO FUNDAMENTAL
Universalizar o ensino fundamental de 9 anos para toda a população de 6
a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa
etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PME.
ESTRATÉGIAS
ENSINO FUNDAMENTAL
2.1 Realizar e manter o mapeamento, por meio de censo escolar das crianças
fora da escola, visando a localização da demanda, cabendo a cada
instância governamental (municipal, estadual e federal) informar os dados
correspondentes;
2.2 Garantir a continuidade e progressão da Jornada Ampliada ou Estendida às
crianças e adolescentes nas redes públicas de ensino, durante a vigência
deste Plano, visando o oferecimento de atividades esportivas e culturais
diversificadas, complementando a alimentação escolar.
2.3 Universalizar o atendimento escolar aos alunos com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação, preferencialmente na rede regular de ensino, garantindo o
atendimento educacional especializado em salas de recursos
multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou
comunitários, nas formas complementar e suplementar, públicos ou
conveniados.
2.4 Consolidar e ampliar progressivamente o programa de atendimento às
crianças e jovens com deficiência e necessidades educacionais especiais,
tendo como infraestrutura o Centro de Apoio e Atendimento ao
Desenvolvimento Educacional –CAADE atendendo os alunos da Rede
Municipal inclusive com a possibilidade de formação de núcleos ou polos
regionais do mesmo;
2.5 Ampliar e realizar adequações para as demais esferas de atuação
(estadual e federal) também atender os alunos com deficiência e
necessidades educacionais especiais.
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PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ESTÂNCIA DE ATIBAIA
2015
2.6 Assegurar no Projeto Político Pedagógico da escola, a partir da aprovação
deste Plano:
2.6.1 O atendimento dos deficientes e de pessoas com necessidades
educativas especiais, e também as crianças, adolescentes e jovens em
liberdade assistida ou egressos da Fundação CASA – Centro de
Atendimento Socioeducativo ao Adolescente
2.6.2 A recuperação paralela e contínua aos processos de ensino e de
aprendizagem, com aferição constante e sistemática dos resultados em
todas as etapas e modalidades de ensino, de modo a atingir e/ou
superar as metas das avaliações internas e externas (ANA, Provinha
Brasil, SARESP, Prova Brasil), e seus devidos índices (IDEB, IDESP);
2.6.3 O desenvolvimento da educação ambiental, tratada como tema
transversal, será desenvolvida como uma prática educativa integrada,
contínua e permanente, em conformidade com a Lei Municipal 2667/95,
consolidando o Programa Fruto da Terra como política pública.
2.7 Garantir acesso ao ensino público e gratuito aos que, por algum motivo,
não frequentaram a escola na idade esperada cabendo esta garantia a
cada instância governamental (municipal, estadual e federal);
2.8 Monitorar o fluxo escolar, viabilizando o término da evasão e da repetência,
por meio de programas especificamente planejados e buscando a
integração da família com a escola;
2.9 Exigir, até o término do plano vigente, a adequação das escolas já em
funcionamento e aos novos projetos aos padrões mínimos e em
conformidade com a legislação: infraestrutura física, material,
equipamentos, espaços para a prática de aulas de educação física e
esportes, recreação com brinquedos de playground, informática com
acesso a internet. Biblioteca, laboratório de ciências e equipamento
multimídia, acessibilidade para alunos deficientes ou com necessidades
educativas especiais, conforme a legislação vigente.
2.10 Garantir, a continuidade, a todos os alunos das zonas rurais e urbanas,
com a colaboração financeira da União e parceria com o Estado, o
transporte escolar, bem como o provimento da alimentação escolar,
implantando gradativamente, de acordo com a necessidade, o “Projeto:
Alimento certo na hora certa”.
23
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ESTÂNCIA DE ATIBAIA
2015
2.11 Levar em consideração as realidades e necessidades pedagógicas e,
gradativamente, tornar as salas multisseriadas em salas com um único
professor para cada ano escolar.
2.12 Manter e garantir em todas as unidades da Rede Municipal a avaliação
externa, levando em consideração os descritores, capacidades,
habilidades e o planejamento anual para elaboração. As Redes Estaduais
e particulares deverão garantir seus sistemas de avaliações.
2.13 Consolidar e ampliar as parcerias com outras secretarias e entidades para
garantir os Projetos Educativos, Culturais e Esportivos, na Jornada
Ampliada;
2.14 Disponibilizar prédios públicos escolares nos finais de semana com vistas
ao desenvolvimento de atividades esportivas, culturais e de lazer,
incentivando também o trabalho voluntário para estas.
2.15 Atender a legislação já existente no município em relação à quantidade de
alunos por sala x alunos de inclusão, para garantir a qualidade de ensino
oferecida aos atibaienses.
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PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ESTÂNCIA DE ATIBAIA
2015
ENSINO MÉDIO
Concepção e análise do Ensino Médio
Analisar o Ensino Médio é estudar um nível de ensino que traz consigo
problemas que resultam de embates políticos históricos. Sua identidade tem
sido ambígua quanto às suas funções. Tal ambiguidade se expressa na
dualidade: ensino propedêutico de um lado, que pretende preparar o aluno
para continuar os estudos no nível superior, assumindo assim um caráter
elitista; e, de outro lado, a busca por preparar mão de obra para o mercado de
trabalho. Em ambos os casos, deixando esse nível de ensino de cumprir sua
função precípua – formação ampla e integral dos jovens e adolescentes.
Etapa final da Educação Básica, como previsto na Lei de Diretrizes e
Bases – LDB – o Ensino Médio, na rede estadual, tem apresentado acentuada
expansão em número de matrículas, sobretudo entre 1996 a 2000, quando
cresceu substancialmente, fato este que pode ser explicado pelo aumento da
demanda em função do processo de universalização do Ensino Fundamental,
e, também, em parte, pela maior valorização deste nível de ensino no mercado
de trabalho.
Em Atibaia, o processo de ampliação da oferta do Ensino Médio também
ocorreu de forma significativa, em virtude do Poder Público municipal ter
assumido gradativamente a responsabilidade do atendimento ao Ensino
Fundamental, permitindo, assim, que as escolas estaduais no Município
pudessem ampliar as vagas para o Ensino Médio.
É importante ressaltar, por outro lado, que o crescimento quantitativo das
matrículas no Ensino Médio não pressupõe necessariamente uma melhoria
deste nível de ensino e nem sua terminalidade.
Um dado a ser notado é o aumento proporcionalmente maior de
matrículas no turno diurno em relação ao noturno, no decorrer da década.
Embora não haja estudos específicos sobre este fato, pode o mesmo ser
explicado em parte pelo aumento do desemprego, com maior disponibilidade
dos jovens para estudar durante o dia, em parte pela pouca oferta de vagas no
período noturno nas escolas públicas do Ensino Médio. É possível ainda
considerar o fato de que os alunos passaram a concluir o Ensino Fundamental
na idade própria, exigindo que a oferta de vagas fosse oferecida no período
diurno. Aliada a estes fatores, acrescenta-se a exigência crescente do mercado
de trabalho e dos jovens que aspiram à melhoria social e salarial e que
precisem dominar habilidades que permitam assimilar e utilizar produtivamente
recursos tecnológicos novos e em acelerada transformação.
No Ensino Médio, a maior parte da desistência ocorre na Rede Pública.
A taxa de abandono nas escolas públicas chegou em 10,4% em 2012, o que
25
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ESTÂNCIA DE ATIBAIA
2015
representa 760 mil estudantes. Considerando que esse segmento de ensino é
fundamental para a inserção do jovem no mercado de trabalho e ao acesso à
universidade, é necessário urgência nas ações que provoquem melhoria na
qualidade deste nível de ensino
Diretrizes e objetivos para o Ensino Médio
O aumento lento, mas contínuo, do número dos que conseguem concluir
a escola obrigatória, associado à tendência para diminuição da idade dos
concluintes, vai permitir que um crescente número de jovens ambicione uma
carreira educacional mais longa. Estatísticas recentes confirmam esta
tendência. Desde meados dos anos 80, foi no Ensino Médio que se observou o
maior crescimento de matrículas do País. De 1985 a 1994, esse crescimento
foi superior a 100%, enquanto no Ensino Fundamental foi de 30%.
Se, no passado mais longínquo, o ponto de ruptura no sistema
educacional brasileiro situava-se no acesso à escola; posteriormente, na
passagem do antigo primário ao ginásio; em seguida, pela diferenciação da
qualidade do ensino oferecido; hoje ele se dá no limiar e dentro do Ensino
Médio.
Pelo caráter que assumiu na história educacional de quase todos os
países, a educação média é particularmente vulnerável à desigualdade social.
Na disputa permanente entre orientações profissionalizantes ou acadêmicas,
entre objetivos humanistas ou econômicos, a tensão expressa nos privilégios e
nas exclusões decorre da origem social. Em vista disso, o ensino médio
proposto neste Plano deverá enfrentar o desafio dessa dualidade com oferta de
escola média de qualidade a toda a demanda – uma educação que propicie
aprendizagem de competências de caráter geral, forme pessoas mais aptas a
assimilar mudanças, mais autônomas em suas escolhas, que respeitem as
diferenças e superem a segmentação social.
Preparando jovens e adultos para os desafios da modernidade, o Ensino
Médio deverá permitir a aquisição de competências relacionadas ao pleno
exercício da cidadania e da inserção produtiva: auto-aprendizagem; percepção
da dinâmica social e capacidade para nela intervir; compreensão dos
processos produtivos; capacidade de observar, interpretar e tomar decisões;
domínio de aptidões básicas de linguagem, comunicação, abstração;
habilidades para incorporar valores éticos de solidariedade, cooperação e
respeito às individualidades.
Há que se considerar também que o Ensino Médio atende a uma faixa
etária que demanda organização escolar adequada à sua maneira de usar o
espaço, o tempo e os recursos didáticos disponíveis. Esses elementos devem
pautar a organização deste nível de ensino, a partir das novas diretrizes
curriculares já elaboradas e aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação.
A disposição constitucional (Art. 208, Inc. III) de integração dos
26
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ESTÂNCIA DE ATIBAIA
2015
deficientes na rede regular de ensino será, no Ensino Médio, ampliada
mediante a qualificação dos professores e a adaptação das escolas quanto às
condições físicas, mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos. Quando
necessário o atendimento especializado, serão observadas diretrizes
específicas contidas no Capítulo deste Plano dedicado à educação especial.
Assim, as diretrizes do PME apontam para a criação de incentivos e a
retirada de todo obstáculo para que os jovens permaneçam no sistema escolar
e, aos 17 ou 18 anos de idade, estejam concluindo a educação básica com
uma sólida formação geral.
TABELA 38
Nos últimos anos o número de alunos inscritos no Exame Nacional de
Ensino Médio-ENEM aumentou tendo em vista que o mesmo se configura
como oportunidade de acesso ao ensino superior. O desempenho dos alunos
da Rede Privada é melhor que o desempenho dos alunos do Ensino Médio da
Rede Pública. Esse fato retrata os problemas específicos desse nível de
ensino.
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PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ESTÂNCIA DE ATIBAIA
2015
META 3
Acesso
ENSINO MÉDIO
Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de
15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste PME, a taxa
líquida de matrículas no ensino médio para 85%.
ESTRATÉGIAS
ENSINO MÉDIO
3.1 Garantir a universalização do Ensino Médio público, gratuito e de qualidade
para todos em especial aos que não tiveram acesso na idade esperada,
aos deficientes e pessoas com necessidades educativas especiais.
3.2 Estabelecer uma discussão democrática com a comunidade escolar e com
a sociedade para definição do Projeto Político Pedagógico da escola.
3.3 Dar continuidade, no prazo de quatro anos (2019), de acordo com os
padrões mínimos definidos em lei e compatíveis com a realidade local:
infraestrutura física, material e equipamentos, espaço para biblioteca,
instalação para laboratórios de ciências, informática, equipamento
multimídia; adaptação dos edifícios escolares para atendimento dos alunos
deficientes e com necessidades educativas especiais.
3.4 Garantir o funcionamento de cursos noturnos regulares em todas as
unidades escolares onde houver demanda, de forma a adequá-los às
necessidades do aluno trabalhador, sem prejuízo da qualidade de ensino.
3.5 Apoiar e incentivar as organizações estudantis como espaço de
participação e exercício da cidadania.
3.6 Buscar recursos junto aos Poderes Estadual e Federal pela continuidade
do Programa de Alimentação Escolar para os alunos do Ensino Médio,
incluindo o período noturno.
3.7 Manter o programa de Transporte Escolar para todos os alunos do Ensino
Médio, e buscar aumento de recursos nos âmbitos federal e estadual.
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PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ESTÂNCIA DE ATIBAIA
2015
3.8 Proporcionar uma escola engajada no protagonismo juvenil, promovendo
eventos, tais como festivais de música, torneios esportivos, cursos de
rádio, teatro, etc.
3.9 Incentivar a permanência dos alunos na escola através do controle de
frequência e desempenho de habilidades e competências, viabilizando a
diminuição da retenção e evasão escolar.
3.10 Garantir a recuperação paralela e contínua, e a oferta de cursos
profissionalizantes em períodos diversos do regular, além do oferecimento
de atividades esportivas e culturais diversificadas para o Ensino Médio.
3.11 Expandir e divulgar o oferecimento de vagas para o Centro de Estudos
de Línguas – CEL. Manter o Projeto Acessa Escola, bem como novos
projetos a serem implantados.
3.12 Manter a disponibilização dos prédios escolares nos finais de semana
para atividades esportivas, culturais e curso pré-vestibular, dentro do
Programa Escola da Família.
3.13 Incentivar a formação continuada dos profissionais que atuam no Ensino
Médio.
3.14 Aumentar a oferta de escolas de período integral, incluindo as técnicas
federais e estaduais.
3.15 Desenvolver indicadores específicos, a partir da avaliação interna, para
todos os alunos, inclusive os alunos com necessidades especiais,
elaborados por professores da Unidade Escolar após diagnostico da turma
no início de cada ano letivo.
3.16 Implantar o processo de avaliação institucional de processo de auto
avaliação nas escolas de educação básica, elaborados pela equipe da
escola, para ter instrumentos que avaliem e orientem a situação em que se
encontra o processo educativo, buscando elaborar um plano estratégico
visando a melhoria continua na qualidade de ensino e formação continuada
dos profissionais da educação através de cursos, palestras e oficinas
fornecidas gratuitamente pela Secretaria de Educação Municipal e Estadual.
3.17 Executar as ações do (PAR) nas escolas de Educação Básica, dando
cumprimento às metas de qualidade estabelecidas para a Educação Básica
Pública e às estratégias de apoio técnico e financeiro voltadas à melhoria
da gestão educacional.
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PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ESTÂNCIA DE ATIBAIA
2015
3.18 Promover a melhoria dos laboratórios de informáticas ampliando
quantidade e acesso à rede mundial de computadores em banda larga de
alta velocidade para os alunos, através do apoio da União, visando à
utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação,
adquirir através de contratação feito por cada escola de profissional
especializado para fazer a manutenção de todos os equipamentos.
3.19 Garantir políticas de combate à violência na escola, inclusive pelo
desenvolvimento de ações destinadas à capacitação de educadores para
detecção dos sinais de suas causas, como a violência doméstica e sexual,
favorecendo a adoção das providencias adequadas para promover a
construção da cultura de paz e um ambiente escolar dotado de segurança
para a comunidade, buscando parceria com ministério público e conselho
tutelar.
3.20 Mobilizar as famílias e setores da sociedade civil, articulando a
educação formal com experiências de educação popular e cidadã, com os
propósitos de que a educação seja assumida como responsabilidade de
todos, através de projetos elaborados pela equipe escolar para atrair a
sociedade para a escola.
3.21 Criar políticas públicas para diminuir a evasão escolar, através de
parceria com família, Ministério Público e Conselho Tutelar
30
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ESTÂNCIA DE ATIBAIA
2015
EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇAO
INCLUSIVA
Diretrizes para a Educação Especial
A Educação Especial tem sido atualmente definida no Brasil segundo
uma perspectiva mais ampla, que ultrapassa a concepção de atendimentos
especializados, tal como vinha sendo a sua marca nos últimos tempos.
Conforme define a nova LDB, trata-se de uma modalidade de educação
escolar, voltada para a formação do indivíduo, com vistas ao exercício da
cidadania. Como elemento integrante e indistinto do sistema educacional,
realiza-se transversalmente, em todos os níveis de ensino, nas instituições
escolares, cujo projeto, organização e prática pedagógica devem respeitar a
diversidade dos alunos, a exigir diferenciações nos atos pedagógicos que
contemplem as necessidades educacionais de todos. Os serviços educacionais
especiais, embora diferenciados, não podem desenvolver-se isoladamente,
mas devem fazer parte de uma estratégia global de educação e visar suas
finalidades gerais.
Sua ação transversal permeia todos os níveis - educação infantil, ensino
fundamental, ensino médio e educação superior, bem como as demais
modalidades - educação de jovens e adultos e educação profissional.
Educação Inclusiva e Necessidades Educacionais Especiais
A atenção à diversidade da comunidade escolar baseia-se no
pressuposto de que a realização de adequações curriculares pode atender a
necessidades particulares
de aprendizagem dos alunos. Consideram que a atenção à diversidade deve se
concretizar em medidas que levam em conta não só as capacidades
intelectuais e os conhecimentos dos alunos, mas, também, seus interesses e
motivações.
A atenção à diversidade está focalizada no direito de acesso à escola e
visa à melhoria da qualidade de ensino e aprendizagem para todos,
irrestritamente, bem como as perspectivas de desenvolvimento e socialização.
A escola, nesse contexto, busca consolidar o respeito às diferenças, conquanto
não elogie a desigualdade. As diferenças vistas não como obstáculos para o
cumprimento da ação educativa, mas, podendo e devendo ser fatores de
enriquecimento.
A diversidade existente na comunidade escolar contempla uma ampla
dimensão
31
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ESTÂNCIA DE ATIBAIA
2015
de características. Necessidades educacionais podem ser identificadas em
diversas situações representativas de dificuldades de aprendizagem, como
decorrência de condições individuais, econômicas ou socioculturais dos alunos:
1. Crianças com condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais e
sensoriais diferenciadas;
2. Crianças com deficiência e bem dotadas;
3. Crianças trabalhadoras ou que vivem nas ruas;
4. Crianças de populações distantes ou nômades;
5. Crianças de minorias lingüísticas, étnicas ou culturais;
6. Crianças de grupos desfavorecidos ou marginalizados.
A expressão necessidades educacionais especiais pode ser utilizada
para referir-se a crianças e jovens cujas necessidades decorrem de sua
elevada capacidade ou de suas dificuldades para aprender. Está associada,
portanto, a dificuldades de aprendizagem, não necessariamente vinculada a
deficiência(s). Tem o propósito de deslocar o foco do aluno e direcioná-lo para
as respostas educacionais que eles requerem, evitando enfatizar os seus
atributos ou condições pessoais que podem interferir na sua aprendizagem e
escolarização. É uma forma de reconhecer que muitos alunos, que apresentam
ou não deficiências ou superdotação, possuem necessidades educacionais que
passam a ser especiais quando exigem respostas específicas adequadas.
Falar em necessidades educacionais especiais, portanto, deixa de ser
pensar nas dificuldades específicas dos alunos e passa a significar o que a
escola pode fazer
para dar respostas às suas necessidades, de um modo geral, bem como aos
que apresentam necessidades específicas muito diferentes dos demais.
Considera os alunos, de um modo geral, como passíveis de necessitar, mesmo
que temporariamente, de atenção específica e poder requerer um tratamento
diversificado dentro do mesmo currículo.
Educação Inclusiva e Deficiência
Embora as necessidades especiais na escola sejam amplas e
diversificadas, a atual Política Nacional de Educação Especial aponta para uma
definição de prioridades no que se refere ao atendimento especializado a ser
oferecido na escola para quem dele necessitar. Nessa perspectiva a Legislação
vigente define o público-alvo da Educação Especial, que são: “estudantes com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação”.
A esses alunos é garantido o direito ao Atendimento Educacional
Especializado – AEE – a ser oferecido na Sala de Recursos Multifuncional,
sempre no contra-turno, para não impedir ou dificultar a frequência na escola
regular. Esse atendimento deve ser oferecido, prioritariamente na própria
32
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ESTÂNCIA DE ATIBAIA
2015
escola regular do estudante, ou em escolas pólo (escolas próximas à escola
regular em que o aluno estuda). Quando não for possível deve ser ofertado o
AEE de itinerância.
Em maio de 2015 estavam matriculados na rede regular de ensino em
Atibaia 220 estudantes com deficiência.
Formação de profissionais na perspectiva da Educação Inclusiva
A formação de profissionais com capacidade de oferecer o atendimento
aos educandos especiais nas creches, pré-escolas, escolas regulares de
Ensino Fundamental, Médio e Superior, bem como nas instituições
especializadas, deve ser uma prioridade para o Plano Municipal de Educação.
Não há como ter uma escola regular eficaz quanto ao desenvolvimento e
aprendizagem dos educandos especiais sem que seus professores, demais
técnicos, pessoal administrativo e auxiliar, sejam preparados para atendê-los
adequadamente.
No Município de Atibaia, foi criado, pela Secretaria Municipal de
Educação, um setor específico para atender e dar apoio à educação inclusiva o
Centro de Apoio ao Desenvolvimento Educacional – CAADE. O setor atende
aos alunos da Rede Municipal, bem como orienta e faz a formação dos
profissionais da Rede Municipal na perspectiva de uma educação inclusiva. O
objetivo é garantir que os alunos tenham acesso a uma educação de
qualidade, preconizados pela legislação e pelo MEC.
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PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ESTÂNCIA DE ATIBAIA
2015
META 4
Acesso e qualidade
EDUCAÇÃO ESPECIAL E
INCLUSIVA
Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades
ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento
educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino,
com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos
multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou
conveniados.
ESTRATÉGIAS
EDUCAÇÃO ESPECIAL E
INCLUSIVA
4.1 Organizar no Município, em parceria com as áreas de saúde e assistência
social, programas destinados a ampliar a oferta da estimulação precoce
(interação educativa adequada), para as crianças com deficiência, em
instituições regulares e/ ou especializadas de educação infantil.
4.2 Generalizar em 2 anos, como parte dos programas de formação em
serviço, a oferta de cursos sobre atendimento básico a educandos
especiais, para os professores em exercício na Educação Infantil, Ensino
Fundamental e Médio, cabendo a cada instância governamental (municipal,
estadual) e rede privada a execução das ações.
4.3 Garantira aplicação de testes de acuidade visual em todos os alunos das
instituições de Ensino Fundamental, cabendo a cada instância
governamental (municipal, estadual) e rede privada a execução das ações.
4.4 Promover projetos de prevenção relacionados à acuidade visual e auditiva
e processos de desenvolvimento motor e cognitivo da criança na Educação
Infantil em parceria com a área da saúde, de forma a detectar problemas e
oferecer apoio adequado.
4.5 Garantir a vaga e criar formas de favorecer e apoiar a inclusão dos
educandos com deficiência e/ou necessidades educacionais especiais, no
ensino regular fornecendo-lhes o apoio adicional que se fizer necessário,
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PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ESTÂNCIA DE ATIBAIA
2015
tais como: a flexibilização do currículo, confecção, aquisição de material,
recursos adaptados e recursos humanos, entre outros, garantidos pela
legislação vigente.
4.6 Adequar, em até cinco anos, os prédios de instituições de educação aos
padrões mínimos de infraestrutura para acesso de deficientes
4.7 Assegurar, transporte escolar com as adaptações necessárias aos alunos
que apresentem dificuldade de locomoção.
4.8 Articular sistematicamente as ações de Educação Especial na Perspectiva
da Educação Inclusiva e estabelecer mecanismos de cooperação com a
política de educação para o trabalho, em parceria com organizações
governamentais e não governamentais, para o desenvolvimento de
programas de qualificação profissional para alunos com deficiência,
promovendo sua colocação no mercado de trabalho.
4.9 Estabelecer um sistema de informações sobre a população com
necessidades educacionais especiais, a serem coletadas pelo Censo
Educacional e pelos Censos Populacionais.
4.10 Assegurar a inclusão, anualmente, no Projeto Político Pedagógico das
unidades escolares públicas e particulares, garantindo o atendimento aos
alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação, preferencialmente na rede regular de ensino,
garantindo o atendimento educacional especializado em salas de recursos
multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou
comunitários, nas formas complementar e suplementar, em escolas ou
serviços especializados, públicos ou conveniados.
4.11 Regulamentar, em até dois anos, os termos do funcionamento das Salas
de Recursos Multifuncionais para o Atendimento Educacional
Especializado, bem como a situação funcional dos professores para o seu
exercício.
35
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ESTÂNCIA DE ATIBAIA
2015
ALFABETIZAÇÃO – ENSINO FUNDAMENTAL
Alfabetização na idade certa
No Brasil temos o grande desafio de alfabetizar todas as crianças em
idade apropriada uma vez quede acordo com dados estatísticos apresentados
pelo governo federal 15,2% das crianças brasileiras chegam aos oito anos sem
estarem alfabetizadas.
Este fato, de uma alfabetização tardia, pode gerar um descompasso
entre idade e aprendizagem e comprometer toda a vida escolar do estudante.
Acreditamos que, estar alfabetizado significa ser capaz de interagir por
meio de textos escritos em diferentes situações. Significa ler e produzir textos
para atender a diferentes propósitos e ainda, este período de alfabetização
deve garantir a inserção da criança na cultura escolar e nas diversas áreas do
conhecimento Este processo envolve também saber utilizar a língua escrita nas
situações em que esta é necessária, tendo clareza sobre as capacidades a
serem trabalhadas.
No Brasil temos várias leis que têm procurado garantir este direito aos
estudantes brasileiros, ampliando gradativamente a permanência da criança na
escola bem como procurando garantir a qualidade da alfabetização e
letramento oferecidos às crianças.
Nos termos da Lei nº 11.274/2006, foi ampliado o ensino fundamental
obrigatório para 9 anos, com início aos 6 anos de idade.
O Governo Federal, após o Decreto nº 6.094, de 24/04/2007, define, no
inciso II do art.2º, a responsabilidade dos entes governamentais de “alfabetizar
as crianças até, no máximo, os oito anos de idade”,
Temos ainda a Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010, fixa as
Diretrizes Curriculares Nacionais para o ensino fundamental de 9 anos, e
estabelece, no art. 30, que os 3 anos iniciais do ensino fundamental devem
assegurar a alfabetização e o letramento, mas também o desenvolvimento das
diversas formas de expressão, incluindo da língua portuguesa, a literatura, a
música e demais artes, a educação física, assim como o aprendizado da
matemática, da ciência, da história e da geografia.
Contamos também com a lei nº 12.801 de 24 de abril de 2013 que no
seu Art. 1o dispõe sobre o apoio técnico e financeiro da União aos entes
federados no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, com
a finalidade de promover a alfabetização dos estudantes até os 8 (oito) anos de
idade ao final do 3o ano do ensino fundamental da educação básica pública,
aferida por avaliações periódicas.
O município de Atibaia vem desenvolvendo em todos os segmentos da
36
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ESTÂNCIA DE ATIBAIA
2015
educação, municipal e estadual, ações para cumprir as determinações
impostas pela sociedade brasileira.
Temos como meta garantir professores alfabetizadores bem preparados,
disponibilidade de materiais didáticos e pedagógicos apropriados e
acompanhamento contínuo sobre o progresso da aprendizagem garantindo aos
educandos os saberes necessários.
Para que os objetivos se concretizem a Secretaria de Educação de
Atibaia, preocupada com a qualidade e o nível de alfabetização das crianças,
aderiu a programas em parceria com o Governo Federal que tem por objetivos
investir, valorizar e capacitar todos os professores alfabetizadores, garantindo
todas as ferramentas possíveis para alfabetizar com êxito as crianças do
município.
Dados do SARESP 2014 dos 3º anos da Rede Municipal de
Ensino de Atibaia
TABELA 39
Fonte: http://saresp.fde.sp.gov.br/2014/#
Quando comparamos o desempenho dos alunos das escolas municipais
dos 3º anos do município de Atibaia com as outras Redes de Ensino, notamos
que o desempenho em Língua Portuguesa e Matemática é equivalente, tendo
uma variação positiva em relação às outras Redes municipais.
Em relação ao desempenho dos alunos dos 5º anos em Língua
Portuguesa, eles apresentam bom desenvolvimento.
Em Matemática há necessidade de um investimento maior
37
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ESTÂNCIA DE ATIBAIA
2015
Níveis de proficiência em Língua Portuguesa
TABELA 40
Fonte: http://saresp.fde.sp.gov.br/2014/#
Níveis de proficiência em Matemática
TABELA 41
Fonte: http://saresp.fde.sp.gov.br/2014/#
Os dados apontados nos resultados do SARESP 2014 mostram que nas
escolas municipais de Atibaia a maioria dos alunos está com proficiência em
Língua Portuguesa no nível adequado. No entanto, cerca de 11,8% dos alunos
se encontram no nível abaixo do básico, o que demanda ações de recuperação
intensiva. Esses alunos devem ser mapeados e atendidos para que eles
possam se apropriar dos conhecimentos, habilidades e competências
necessárias ao ano escolar.
Em Matemática a Rede Municipal apresenta dados dentro do nível
básico, com um percentual de 24,7% de alunos abaixo do básico o que indica
que o componente curricular de Matemática é o mais preocupante no sentido
de garantir a todos os alunos se apropriar dos conhecimentos apontados para
o ano em questão.
Tendo como referência os dados do Saresp o componente curricular que
demanda mais atenção com relação aos alunos dos 3º anos é matemática.
38
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ESTÂNCIA DE ATIBAIA
2015
META 5
Alfabetização
ENSINO FUNDAMENTAL
Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ANO do ensino
fundamental.
ESTRATÉGIAS
ENSINO FUNDAMENTAL
1.1 Acompanhar o processo de alfabetização, nos primeiros anos do Ensino
Fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na préescola, com qualificação e valorização dos (as) professores (as)
alfabetizadores e com apoio pedagógico específico, a fim de garantir a
alfabetização plena de todas as crianças com ações específicas para cada
ano do ciclo de alfabetização.
1.2 Motivar e dar continuidade aos instrumentos de avaliação nacional
periódica e específica para aferir a alfabetização das crianças, aplicados a
cada ano, bem como estimular os sistemas de ensino e as escolas e
criarem os respectivos instrumentos de avaliação e monitoramento,
implementando medidas pedagógicas para alfabetizar todos os alunos e
alunas até o final do terceiro ano de Ensino Fundamental.
1.3 Selecionar, validar e divulgar tecnologias educacionais para a alfabetização
de crianças, asseguradas a diversidade de métodos e propostas
pedagógicas, bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas
de ensino em que forem aplicadas, devendo ser disponibilizadas,
preferencialmente, como recursos educacionais abertos.
1.4 Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de práticas
pedagógicas inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a
melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos (as) alunos (as),
consideradas as diversas abordagens metodológicas e sua efetividade.
1.5 Repensar a organização e formação escolar, sua gestão, as regras de
convivência e as práticas pedagógicas, a partir da premissa de que a
escola precisa reconhecer e acolher a diversidade da população que
recebe.
39
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ESTÂNCIA DE ATIBAIA
2015
1.6 Promover, estimular e assegurar a formação inicial e continuada de
professores (as) para a alfabetização de crianças, com o conhecimento de
novas tecnologias educacionais e práticas pedagógicas inovadoras,
estimulando a articulação entre programas de pós-graduação stricto sensu
e ações de formação continuada de professores (as) para a alfabetização;
1.7 Promover, programas de integração entre escola e família, visando efetivar
o acompanhamento no rendimento escolar;
1.8 Fomentar a formação continuada dos gestores/as escolares (diretor, vicediretor, supervisores e chefes de secretaria e coordenadores) sobre as
políticas públicas a serem implementadas em relação à alfabetização dos
estudantes, tendo em vista que exercem papel preponderante nessa
implementação.
1.9 Implantar e ampliar na rede, programas que desenvolvam a formação da
alfabetização da Matemática nas séries iniciais e Educação Infantil.
1.10 Implantar e ampliar na Rede programas que desenvolvam a formação da
alfabetização em matemática nas etapas iniciais de escolarização.
1.11 Realizar acompanhamento periódico pela equipe gestora do processo de
construção do conhecimento dos alunos (alfabetização), verificando a
aplicabilidade das propostas pedagógicas e monitorando os resultados da
alfabetização, visando à adequação da metodologia, caso necessário.
40
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ESTÂNCIA DE ATIBAIA
2015
EDUCAÇÃO INTEGRAL
Educação em Tempo Integral
Para consolidar o desafio de uma educação de qualidade devemos
pensar em um novo modelo de escola que se adapte a sociedade do
conhecimento. É preciso enfrentar desafios e entre eles estão a ampliação da
jornada escolar, objeto de reflexão de educadores e dos sistemas de ensino no
país
A permanência de estudantes na escola em tempo mais longo (jornada
estendida, escola de tempo integral etc.) possibilita maiores oportunidades de
aprender e, com isso, uma melhoria na qualidade de ensino. Porém essa
realidade ainda não está assegurada a todos os estudantes, principalmente
nas redes públicas.
É evidente que uma qualidade do ensino significativa não depende
somente do aumento de permanência na escola. Há necessidade de várias
ações que possam garantir uma formação ampla e plena dos estudantes.
No Município de Atibaia algumas escolas possuem jornada ampliada
com oficinas em contra turno, porém essa carga horária ainda não é obrigatória
para os alunos.
Contamos com quatro escolas que mantém jornadas de 7 horas se
configurando realmente como escolas de tempo integral. Dessas duas são
escolas estaduais e duas municipais. Além disso, todas as creches da Rede
Municipal também cumprem esta jornada.
41
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ESTÂNCIA DE ATIBAIA
2015
META 6
Educação Integral
ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO
Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por
cento), das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte
e cinco por cento), dos (as) alunos (as) da educação básica.
ESTRATÉGIAS
ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO
6.1 Mediar conflitos e soluções promovendo o debate da Educação Integral em
jornada ampliada nas reuniões pedagógicas, de planejamento, de estudo,
nos conselhos de classe, nos espaços do conselho escolar, nas atividades
com a comunidade escolar.
6.2 Ampliar o tempo e o espaço nas escolas propiciando a todos múltiplas
oportunidades de aprendizagem, por meio de acesso à cultura, arte,
esporte tecnologia, atividades planejadas com intenção pedagógica e
sempre alinhadas ao projeto político pedagógico da escola, contribuindo
para a formação dos estudantes.
6.3 Garantir a ampliação, progressivamente, do tempo escolar, de forma a
atingir o mínimo de sete horas diárias de atividades educativas, a partir de
estudos e mapeamentos dos espaços, dotando-as de recursos humanos
qualificados, recursos financeiros suficientes para custear suas ações, e
ainda materiais e equipamentos didáticos e dotando-os de estrutura física
adequada.
6.4 Manter programa de construção e reestruturação da parte física da rede
pública municipal e estadual, atendendo as especificidades das etapas,
modalidades e diversidades tendo em vista a implantação das escolas em
tempo integral.
6.5 Estabelecer parcerias, junto às instituições públicas e privadas favorecendo
o acesso gratuito dos estudantes regulamente matriculados em atividades
sócio-educativas articuladas com a proposta curricular.
42
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ESTÂNCIA DE ATIBAIA
2015
AVALIAÇÃO EXTERNA
IDESP em Língua Portuguesa e Matemática
Os alunos matriculados nas redes públicas de Atibaia participam dos
processos de avaliação externa Federal (Prova Brasil, ENEM), Estadual
(Saresp) e Municipal
(Avaliação Unificada). São processos que se constituem em instrumentos de
elaboração de políticas públicas, tendo como foco o resultado das escolas,
permitindo aos gestores formular políticas de intervenção.
Tendo como objetivo assegurar a qualidade dos serviços ofertados e da
qualidade das aprendizagens realizadas, fortalece o direito de educação de
qualidade. Os resultados do desempenho dos alunos apontam para a realidade
de cada sistema, de cada escola.
Gradativamente os índices de Atibaia estão evoluindo como demonstram
dados do IDEB (Índice Desenvolvimento Educação Básica) resultado de dados
combinados de aproveitamento dos alunos na Prova Brasil com dados de fluxo
dos sistemas de ensino. A Rede municipal de ensino tem evoluído mais que a
rede estadual de ensino.
IDEB da Rede Municipal de Ensino – Anos Iniciais:
TABELA 42
Fonte: QEdu.org.br. Dados do Ideb/Inep (2013). Organizado por Meritt (2014)
43
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ESTÂNCIA DE ATIBAIA
2015
GRÁFICO 7
O IDEB 2013 nos anos iniciais da Rede Pública Municipal atingiu a meta,
cresceu e alcançou 6,8. A partir de agora, o importante é manter a situação
apresentada para garantir mais alunos aprendendo e também um fluxo escolar
adequado.
Desde 2007 os índices de Atibaia têm evoluído acima das metas
estabelecidas e esperadas.
44
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ESTÂNCIA DE ATIBAIA
2015
Evolução do aprendizado de leitura e interpretação e matemática na Rede
Municipal de Ensino de Atibaia
GRÁFICO 8
De Leitura e Interpretação Texto – 5º ano%
TABELA 43
Níveis
2009
2011
2013
AVANÇADO
13%
25%
36%
PROFICIENTE
29%
33%
33%
BASICO
38%
31%
24%
INSUFICIENTE
20%
11%
7%
Fonte: Prova Brasil 2009, Inep. Organizado por Meritt
Matemática- 5º Ano
TABELA 44
Níveis
2009
2011
2013
AVANÇADO
10%
19%
29%
PROFICIENTE
29%
32%
33%
BASICO
35%
32%
28%
INSUFICIENTE
26%
17%
10%
Fonte: Prova Brasil 2009, Inep. Organizado por Meritt
45
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ESTÂNCIA DE ATIBAIA
2015
Evolução do aprendizado de leitura e interpretação e matemática na Rede
Estadual de Ensino de Atibaia
GRÁFICO 9
Leitura e Interpretação de Texto – 5º ano
TABELA 45
Níveis
2009
2011
2013
AVANÇADO
22%
20%
15%
PROFICIENTE
39%
39%
49%
BASICO
30%
31%
15%
INSUFICIENTE
9%
10%
21%
Fonte: Prova Brasil 2009, Inep. Organizado por Meritt
Leitura e Interpretação de Texto – 9º ano
TABELA 46
Níveis
2009
2011
2013
AVANÇADO
5%
6%
5%
PROFICIENTE
30%
28%
26%
BASICO
45%
51%
49%
INSUFICIENTE
20%
15%
20%
Fonte: Prova Brasil 2009, Inep. Organizado por Meritt
Matemática – 5º ano
TABELA 47
Níveis
2009
2011
2013
AVANÇADO
23%
16%
21%
PROFICIENTE
34%
37%
49%
BASICO
28%
32%
15%
INSUFICIENTE
15%
15%
15%
Fonte: Prova Brasil 2009, Inep. Organizado por Meritt
46
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ESTÂNCIA DE ATIBAIA
2015
Matemática – 9º ano
TABELA 48
Níveis
2009
2011
2013
AVANÇADO
2%
2%
2%
PROFICIENTE
15%
14%
15%
BASICO
51%
60%
54%
INSUFICIENTE
32%
24%
29%
Fonte: Prova Brasil 2009, Inep. Organizado por Meritt
Observando os dados relacionados acima é possível verificar que o
percentual de aproveitamento da Rede Municipal de ensino é maior que o da
Rede Estadual de ensino para os 5º anos. Os dados também demonstram que
o desempenho em matemática fica abaixo do desempenho de Língua
Portuguesa, fato evidenciado nas duas redes.
IDEB da Rede Estadual de Ensino – Anos Iniciais
TABELA 49
GRÁFICO 10
47
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ESTÂNCIA DE ATIBAIA
2015
O IDEB 2013 nos anos iniciais da rede estadual cresceu e alcançou 6,0,
mas não atingiu a meta. Tem o desafio de garantir mais alunos aprendendo e
com um fluxo escolar adequado.
IDEB da Rede Estadual de Ensino – Anos Finais
TABELA 50
GRÁFICO 11
48
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ESTÂNCIA DE ATIBAIA
2015
IDESP – Atibaia (Rede Municipal e Rede Estadual)
TABELA 51
Analisando os dados apontados pelo IDESP (Índice de Desenvolvimento
Educação de São Paulo) percebemos que os melhores índices concentram-se
nos anos iniciais e que os índices dos anos finais e do ensino médio estão
abaixo da diretoria de ensino da região. São índices que estão muito distantes
do que é considerado ideal, ou seja, 6,0.
49
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ESTÂNCIA DE ATIBAIA
2015
META 7 Qualidade da Educação
EDUCAÇÃO BÁSICA
Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e
modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo
a atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB.
ESTRATÉGIAS
EDUCAÇÃO BÁSICA
7.1 Desenvolver indicadores específicos, a partir da avaliação interna, para
todos os alunos, inclusive os alunos com necessidades especiais,
elaborados por professores da Unidade Escolar após diagnostico da turma
no início de cada ano letivo.
7.2 Assegurar que no quinto ano de vigência deste PME, todas as escolas de
Educação Básica do Município e Ensino Médio atinjam as metas projetadas
no IDEB, através do cumprimento de todas as estratégias contidas nesse
PME.
7.3 Implantar e garantir o programa de recuperação de ensino para todas as
unidades escolares nas áreas de Língua Portuguesa e Matemática.
7.4 Apoiar os professores na aplicação de uma avaliação diagnóstica para
identificar as habilidades e conhecimentos de todos os estudantes da
Rede.
7.5 Implantar o processo de avaliação institucional, bem como, auto avaliação
nas escolas de educação básica, elaborados pela equipe da escola, para
ter instrumentos que avaliem e orientem a situação em que se encontra o
processo educativo, buscando elaborar um plano estratégico visando a
melhoria continua na qualidade de ensino e formação continuada dos
profissionais da educação através de cursos, palestras e oficinas
fornecidas gratuitamente pela Secretaria de Educação Municipal e
Estadual.
7.6 Executar as ações do Plano de Articulação de Recursos – PAR – nas
escolas de Educação Básica, dando cumprimento às metas de qualidade
estabelecidas para a Educação Básica Pública e às estratégias de apoio
técnico e financeiro voltadas à melhoria da gestão educacional.
50
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ESTÂNCIA DE ATIBAIA
2015
7.7 Acompanhar e divulgar os resultados pedagógicos dos indicadores do
sistema nacional de avaliação básica, através de jornal, mural de escola,
radio, reuniões de pais, internet.
51
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ESTÂNCIA DE ATIBAIA
2015
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Concepção e análise da Educação de Jovens e Adultos
A Constituição Federal determina como um dos objetivos do PNE a
integração de ações do Poder Público que conduzam à erradicação do
analfabetismo (Art.214, Inc. I). Trata-se de tarefa que exige uma ampla
mobilização de recursos humanos e financeiros por parte dos governos e da
sociedade.
Também considerando os preceitos contidos no Art. 205 da mesma
Constituição e o Art. 249, § 3º, da Constituição do Estado de São Paulo, de
1989, de garantir o acesso e a permanência dos brasileiros, com idade acima
de 15 anos, que foram precocemente excluídos ou que não tiveram acesso à
escola, a uma educação de qualidade, torna-se fundamental voltar a atenção
para esta população. Apesar de ser mais presente, não é apenas o fator
regional que determina os índices de exclusão social e, consequentemente,
educacional. Questões como gênero e etnia também contribuem para
aumentar a exclusão. No Brasil, ser mulher, negro ou indígena, via de regra,
significa estar marginalizado da sociedade.
Enfrentar a erradicação do analfabetismo e a baixa escolarização da
população brasileira requer ousadia para superar uma dívida social que se
acumula há anos no País. Erradicar o analfabetismo pressupõe, por
necessidade, investir maciçamente na Educação de Jovens e Adultos – EJA –
considerada, hoje, uma modalidade da Educação Básica. A EJA deveria
constituir-se numa prática pedagógica interdisciplinar que possibilitasse a
recriação do conhecimento elaborado pela humanidade, por meio de novas
sínteses necessárias para a compreensão da realidade e a resolução de
problemas. O Projeto Político Pedagógico deveria partir das vivências e
experiências dos jovens e adultos e, por meio do trabalho pedagógico, buscar a
relação teoria e prática. Tal procedimento fundamenta-se no reconhecimento
de cada pessoa como produtora do conhecimento necessário à interpretação
do seu cotidiano e de suas práticas domésticas, familiares, artísticas, sociais,
econômicos e políticas, que constituem a sua cultura.
A Educação de Jovens e Adultos, apesar da carga horária reduzida em
função do reconhecimento das experiências e dos saberes acumulados pelos
alunos, não pode caracterizar-se como uma educação de menor qualidade.
Assim, na EJA, é importante a presença dos diferentes componentes
curriculares, e a formação adequada de professores para garantir um diálogo
que permita considerar os conhecimentos anteriores do aluno adulto. Não
52
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ESTÂNCIA DE ATIBAIA
2015
cabe, em nome da redução de recursos, agregar componentes curriculares por
meio de unidocência correspondente aos níveis de Ensino Fundamental, 5ª até
8ª série, e Ensino Médio.
É importante ressaltar, ainda, que as pessoas com deficiência
constituem um contingente significativo da população excluída. Entendendo-se
que a Educação Especial é parte integrante de todas as modalidades e etapas
da Educação Básica, as pessoas deficientes e pessoas com necessidades
educacionais especiais, não escolarizadas, deverão ter seu espaço garantido
nos programas da EJA.
Tendo em conta a sua enorme importância, mesmo em um Estado como
São Paulo, a EJA é uma modalidade da Educação Básica que deve constituirse num dos instrumentos que viabilizam a inclusão educacional, social e
econômica da população excluída. A EJA pode permitir o desenvolvimento da
pessoa e a conquista da autonomia, a participação na vida da comunidade e o
exercício da cidadania. Ela não pode ser uma atividade compensatória para os
que não tiveram acesso à escolaridade no tempo esperado, nem pode ser uma
atividade instrumental que vise apenas à alfabetização funcional ou à
aprendizagem e ao treino de habilidades básicas para ocupação num simples
posto de trabalho.
O trabalho pedagógico na EJA exige a formação de professores
preparados e competentes para essa modalidade de ensino. A formação
continuada é uma das estratégias que pode contribuir para garantir a qualidade
desta educação.
O envolvimento e a participação dos alunos adultos nos espaços de
debate da gestão das ações educacionais é fator imprescindível para garantir a
continuidade dos estudos dessa parcela da população, que tanto se esforça,
em sua maioria, após uma longa jornada de trabalho, para frequentar as aulas.
O acompanhamento pedagógico para identificar e minimizar as causas da
evasão escolar exige atenção especial nesta modalidade de ensino, pois, se
excluídos uma segunda vez do sistema de ensino, os alunos adultos tendem a
nunca mais retornar aos bancos escolares. Cabe ao Plano Municipal de
Educação estabelecer de fato, como prioridade, a erradicação do
analfabetismo e gerar as condições necessárias para construir uma Educação
de Jovens e Adultos que atenda às reais necessidades da sociedade
atibaiense.
Se considerado que esta modalidade de ensino não participa das
avaliações institucionais não há como proceder a avaliações do ponto de vista
qualitativo; ou seja, a inclusão se faz pela oferta de vagas, porém sem a
mesma qualidade do curso regular, não cumprindo o princípio da equidade.
53
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ESTÂNCIA DE ATIBAIA
2015
META 8 Aumento da escolaridade
EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS
Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e
nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no
último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, da
região de menor escolaridade no País e dos 25% (vinte e cinco por cento)
mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros
declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística –
IBGE.
ESTRATÉGIAS
EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS
8.1 Assegurar que toda população acima de 15 anos tenha acesso ao Ensino
Fundamental I e progressivamente ao Ensino Fundamental II e Ensino
Médio regular ou supletivo, público, gratuito e de qualidade, no período de
cinco anos (2020).
8.2 Manter em todas as unidades prisionais e estabelecimentos que atendam
adolescentes e jovens em medidas socioeducativas, programas de
Educação de Jovens e Adultos, através de Ações do Poder Público.
8.3 Implementar políticas de formação – inicial e continuada – para que os
Profissionais em Educação sejam devidamente qualificados para a atuação
nesta modalidade de educação.
8.4 Assegurar recursos financeiros, materiais e pessoal qualificado para
garantir um atendimento de qualidade, mantendo programas de formação,
capacitação e habilitação de educadores de jovens e adultos, cabendo esta
garantia a cada instância governamental (municipal, estadual e federal).
8.5 Consolidar e ampliar as parcerias com outras secretarias e entidades para
garantir os Projetos Educativos, Culturais e Esportivos.
54
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ESTÂNCIA DE ATIBAIA
2015
META 9 Diminuição do analfabetismo
EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS
Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais
para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e,
até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e
reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.
ESTRATÉGIAS
EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS
9.1 Definir a EJA, no Município, como questão premente de justiça,
atendimento de direito social e prerrogativa de cidadania, enquanto dever
do Poder Público;
9.2 Elevar a taxa de alfabetização da população do município, com mais de 15
anos, para 93,5 % no prazo de vigência deste plano.
9.3 Garantir que a EJA promova uma alfabetização emancipadora e
implemente cursos regulares ou supletivos, referentes às etapas e
modalidades da Educação Básica, na forma presencial e nos períodos
diurnos e noturnos.
9.4 Recuperar, sistematizar, debater e divulgar experiências exitosas de EJA,
objetivando construir propostas alternativas.
9.5 Criar programas de Reforço Escolar (Plantão Pedagógico) para
atendimento aos alunos desta modalidade do Ensino Fundamental I, que
apresentem dificuldades de aprendizagem.
9.6 Assegurar recursos financeiros, materiais e pessoal qualificado para
garantir um atendimento de qualidade, mantendo programas de formação,
capacitação e habilitação de educadores de jovens e adultos, cabendo esta
garantia a cada instância governamental (municipal, estadual e federal).
9.7 Assegurar que toda população acima de 15 anos tenha acesso ao Ensino
Fundamental I e progressivamente ao Ensino Fundamental II e Ensino
55
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ESTÂNCIA DE ATIBAIA
2015
Médio regular ou supletivo, público, gratuito e de qualidade, no período de
cinco anos (2020).
9.8 Elaborar, a partir da aprovação deste Plano, um Projeto Político
Pedagógico interdisciplinar, com fundamentação nas vivências de jovens e
adultos, nos aspectos históricos, sociais, culturais e na relação teoria e
prática.
56
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ESTÂNCIA DE ATIBAIA
2015
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS / EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
De acordo com a determinação da Constituição Federal, parágrafo 3º do
artigo 37A a educação de jovens e adultos deverá ser ofertada para aqueles
que não tiveram acesso ou continuidade dos estudos no Ensino Fundamental
ou Médio na idade própria. Essa oferta deverá ser articulada a educação
profissional, visando à redução dos índices de abandono e evasão dessa
modalidade de ensino, considerando que a maior parte dos que frequentam
esse nível de ensino é da classe trabalhadora (Lei nº 11.741, de 16 de julho de
2008, e Parecer CNE/CEB nº 6, de 09 de junho de 2010).
Os sistemas de ensino podem optar por diversos modelos, tais como,
oferta presencial e no contra turno oferta da educação profissional, de forma
semipresencial, ou seja, diminuir os dias de horas aulas presenciais
complementadas com dias de atividades destinadas a formação profissional.
Outra possibilidade é a oferta da EJA Integrada (Artigo 39/LDBEN/1996)
por meio dos programas efetivados em parceria com o Ministério da Educação,
o Projovem Urbano e o Projovem Mais. Esses programas são destinados ao
público na faixa etária acima de 15 (quinze) anos e visa oferecer,
concomitantemente às disciplinas do currículo básico, um curso de iniciação
profissional, levando em consideração a especificidade dos alunos da EJA.
Em Atibaia, em parceria com o Governo Federal, a Prefeitura Municipal
mantém desde 2013 o Programa Projovem Urbano com a possibilidade de
ampliação segundo a demanda.
57
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ESTÂNCIA DE ATIBAIA
2015
META 10 Educação Profissional
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e
adultos, na forma integrada à educação profissional, nos ensinos
fundamental e médio.
ESTRATÉGIAS
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
10.1 Articular as políticas de Educação de Jovens e Adultos e Educação
Profissional com a participação conjunta de diferentes Secretarias dos
governos municipal, estadual e federal com o objetivo de proteção contra o
desemprego e de favorecer a geração de renda.
10.2 Manter em todas as unidades prisionais, e estabelecimentos que
atendam adolescentes e jovens em medidas socioeducativas, programas
de Educação de Jovens e Adultos, através de Ações do Poder Público
integrados com educação profissional.
10.3 Consolidar e ampliar as parcerias com outras secretarias e entidades
para garantir os Projetos Educativos, Culturais, Esportivos e formação
profissional.
10.4 Incentivar parcerias com o MEC através de programas que ofereçam o
Ensino Profissionalizante, destinados ao público na faixa etária acima de
15 (quinze) anos e que também visem oferecer, concomitantemente às
disciplinas do currículo básico, um curso de iniciação profissional, levando
em consideração a especificidade dos alunos da EJA.
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PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ESTÂNCIA DE ATIBAIA
2015
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Concepção e análise da Educação Profissional
Há um consenso nacional: a formação para o trabalho exige hoje níveis
cada vez mais altos de educação básica, geral, não podendo esta ficar
reduzida à aprendizagem de algumas habilidades técnicas, o que não impede o
oferecimento de cursos de curta duração voltados para a adaptação do
trabalhador às oportunidades do mercado de trabalho, associados à promoção
de níveis crescentes de escolarização regular. Entende-se, então, que a
Educação Profissional não pode ser concebida apenas como uma modalidade
de Ensino Médio, mas deve constituir-se como educação continuada que
perpassa toda a vida do trabalhador.
A Educação Profissional foi regulamentada pelo Decreto nº 2.208/1997,
e normatizada no Estado de São Paulo pela Indicação CEE nº 14/97 e pela
Del. CEE nº 14/97. São definidos três níveis para a Educação Profissional:
Básico; Informal; Técnico, formação de nível médio e tecnológico,
correspondente à Educação Superior, sem ser necessariamente um curso de
graduação, por poder adotar carga horária total menor que o mínimo estipulado
para a graduação.
A Educação Profissional formal e não formal, enquanto parte de um
processo educativo global e de uma política de desenvolvimento nacional e
regional, deverá integrar-se ao sistema regular de ensino e articular-se na
construção de educação pública, gratuita e de qualidade para todos.
No Estado de São Paulo, o Centro Estadual de Educação Tecnológica
Paula Souza – CEETEPS – com mais de 30 anos de existência, possui hoje
mais de 100 escolas técnicas estaduais e mais de 12 Faculdades de
Tecnologia, distribuídas em mais de 85 municípios, estando, inclusive, presente
no Município de Atibaia – ETE Prof. Cármine Biagi Tundisi – localizada no
Bairro de Caetetuba.
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PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ESTÂNCIA DE ATIBAIA
2015
META 11 Matrículas Ensino Médio
Educação Profissional
Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio,
assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% de gratuidade na
expansão de vagas.
ESTRATÉGIAS
Educação Profissional
11.1 Implementar uma política de ensino técnico que esteja voltada para o
desenvolvimento da pessoa e da sociedade tendo como referência as
necessidades de formação profissional para o mercado de trabalho.
11.2 Ampliar a educação técnica no Município através de parcerias com os
diversos setores do Poder Público, e, também, implantação da educação
tecnológica para atendimento da demanda local e regional.
11.3 Manter parcerias com as instituições voltadas para a formação
profissional (a exemplo do SENAI, SENAC, SEBRAE, SESI, e outros) para
garantir o oferecimento de cursos de formação profissional.
11.4 Buscar uma progressiva ampliação de vagas públicas para formação
profissional em todos os níveis e modalidades, para atendimento da
demanda, na vigência deste plano.
11.5 Estabelecer parceria com as Secretarias Municipais e empresas onde
seja realizado um levantamento das necessidades do município quanto à
mão de obra qualificada, para ampliação da oferta dos cursos a serem
implantados.
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PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ESTÂNCIA DE ATIBAIA
2015
EDUCAÇÃO SUPERIOR
Concepção e análise da Educação Superior
A LDB (Lei nº. 9.394/1996) define dois níveis para a Educação Superior:
Graduação e Pós-graduação. Entretanto, introduziu, como novidade, uma
certificação intermediária, abrindo a possibilidade de dividir a graduação em
uma etapa básica, complementada por cursos sequenciais, que também
podem ser oferecidos de forma independente. Analisando a realidade brasileira
e paulista, a comunidade universitária organizada – docentes, técnicoadministrativos e estudantes – tem alertado para a dificuldade de cumprir com
qualidade os objetivos da Educação Superior, se organizada nestes moldes. De
fato, verifica-se, no Estado de São Paulo, que apenas as instituições de Ensino
Superior privadas utilizaram-se desta abertura.
Além dos dois níveis mencionados anteriormente, a LDB ainda admite
como Educação Superior cursos de duração inferior a 2.800 horas, estando
nesta categoria aqueles que levam ao diploma de tecnólogo.
As Faculdades de Tecnologia – FATEC – ligadas ao Centro Estadual de
Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS – oferecem da ordem de 5 mil
vagas para cursos de 3 anos, conferindo-se aos concluintes o grau de
tecnólogo. Houve recente expansão da rede de FATEC. A Escola Técnica
Federal de São Paulo foi recentemente transformada num CEFET, esperandose, que calcada na qualidade reconhecida do seu ensino enquanto foi restrito
ao nível médio, e espelhando-se em CEFET congêneres, em outros Estados,
possa também desempenhar papel relevante no ensino tecnológico.
O Ensino Superior, como patrimônio social, se caracteriza pela sua
necessária dimensão de universalidade na produção e transmissão de
experiência cultural e científica da sociedade. Ele é, essencialmente, um
elemento constitutivo de qualquer processo estratégico e de construção de
identidade social.
Essa visão do Ensino Superior está intimamente associada ao conceito
de educação realizada através do ensino, da pesquisa e da extensão, de forma
indissociável, cujo objetivo pressupõe o aperfeiçoamento da formação cultural
do ser humano, a capacitação para o exercício de uma profissão e a
preparação para a reflexão crítica e a participação na produção, sistematização
e superação do saber, cabendo ao Estado a responsabilidade de assegurar o
acesso a esse direito social a todos os cidadãos, de forma gratuita, por meio
das instituições acadêmicas.
A Educação Superior é a última etapa da educação formal, sendo
considerada de importância estratégica pela maioria absoluta dos países. De
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PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ESTÂNCIA DE ATIBAIA
2015
fato, dentro do sistema de educação, a educação superior tem um papel
especialmente relevante, pois é nesse nível de ensino que se dá a formação de
docentes e técnicos que vão desenvolver seu trabalho de orientação e ensino
nos demais níveis do sistema de educação. Cabem-lhe, assim, enormes
tarefas que dizem respeito ao seu papel de formadoras de novas gerações,
que sejam críticas e conscientes no exercício de direitos e deveres.
Além de sua função como local de formação de profissionais para o
sistema educacional, a Educação Superior tem cumprido historicamente uma
outra missão importante, a de impulsionar o desenvolvimento técnico, científico
e cultural das regiões onde se insere.
O déficit na Educação Superior no Estado de São Paulo é muito
significativo, tanto do ponto de vista quantitativo, quanto do ponto de vista
qualitativo. Configura um cenário desalentador que está pondo em risco seu
papel na indução do desenvolvimento científico, tecnológico e cultural do
Estado e do País.
Um dos graves problemas com que se defronta a Educação Superior
paulista é a privatização. Além do desequilíbrio público / privado, há em São
Paulo ainda um importante desequilíbrio regional; assim, é necessário destacar
as carências específicas na oferta do Ensino Superior, levando em conta
necessidades e possibilidades das diferentes regiões.
Em Atibaia, o Ensino Superior é oferecido por uma instituição de ensino
particular que vem crescendo anualmente. Tal crescimento demonstra uma
grande demanda por este nível de ensino no próprio Município e cidades
vizinhas.
A demanda por curso superior em outras carreiras é atendida por
instituições localizadas em outros municípios, o que acarreta um alto custo
para os estudantes, que, além de pagarem as mensalidades, têm que arcar
com os custos de transporte ou moradia fora de Atibaia.
Não parece haver margem de dúvida de que a juventude quer e precisa
de um Ensino Superior público e de qualidade comparável, ou, mesmo, melhor
do que aquele hoje ministrado nas universidades públicas.
Neste sentido, podem ser destacadas duas questões centrais no que se
refere ao Ensino Superior no Município: a seletividade, que deixa fora deste
nível de ensino os jovens que não podem pagar a faculdade; e o êxodo de
jovens que ingressam em universidades públicas em outras regiões do Estado,
ou mesmo do País, e dificilmente regressam ao local de origem por falta de
oportunidades no Município.
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PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ESTÂNCIA DE ATIBAIA
2015
TABELA 52
Tem vista os dados apontados na tabela acima o número de estudantes
matriculados nesse nível de ensino demonstra o interesse e amplia a
necessidade de novas estratégias para ampliação de vagas, controle da
qualidade dos cursos ofertados e incentivo a instalação de novos cursos e
universidades na região.
TABELA 53
Observa-se o aumento de matrícula de alunos nos cursos de pósgraduação, fato este justificável pela necessidade de formação na sociedade
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PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ESTÂNCIA DE ATIBAIA
2015
do conhecimento e no mercado de trabalho.
META 12
Acesso
EDUCAÇÃO SUPERIOR
Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa
líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade
da oferta.
ESTRATÉGIAS
EDUCAÇÃO SUPERIOR
12.1 Buscar o provimento, junto ao Sistema Estadual e União, para que, haja
oferta de educação superior pública e gratuita para os jovens do Município
na faixa etária de 18 a 24 anos, em pelo menos 40%.
12.2 Lutar pela ampliação dos cursos superiores oferecidos em Atibaia, nas
áreas de humanas, exatas e biológicas.
12.3 Pleitear a implementação de FATECs, do Instituto Tecnológico e
estabelecer parceria com a UAB (Universidade Aberta do Brasil).
12.4 Assegurar a qualidade da Educação Superior promovendo pesquisas e
avaliação sistemática das ementas dos cursos, sua adequação as
necessidades do mercado de trabalho garantindo com isso conexão entre
os cursos oferecidos e as necessidades do Município.
12.5 Proporcionar uma integração entre a Universidade e o Mercado de
Trabalho, para a inserção do universitário em sua área de atuação, como
estagiário, se possível, remunerado;
12.6 Ampliar por meio de programas especiais, as políticas de inclusão e de
assistência estudantil e de modo a reduzir as desigualdades étnico-raciais,
para alunos de instituições públicas de educação superior, de modo a
ampliar as taxas de acesso a educação superior de estudantes egressos
da escola pública.
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PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ESTÂNCIA DE ATIBAIA
2015
12.7 Buscar meios de incentivo aos alunos a realizarem processos seletivos
de inclusão em cursos superiores como vestibulares, ENEM, PROUNI,
oferecendo transporte para realização dos mesmos.
12.8 Realizar um diagnóstico entre os jovens de 14 a 17 anos de aptidão
profissional.
12.9 Promover com o auxílio da Secretaria de Assistência Social e outros
órgãos competentes, capacitação dos alunos à orientação profissional,
garantindo o acesso e permanência, bem como aprendizagem para a
conclusão do curso.
65
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ESTÂNCIA DE ATIBAIA
2015
META 13
Qualidade
EDUCAÇÃO SUPERIOR
Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de
mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do
sistema de educação superior para 75%, sendo, do total, no mínimo, 35%
de doutores.
ESTRATÉGIAS
EDUCAÇÃO SUPERIOR
13.1 Buscar programas de formação continuada de forma a estimular o
aperfeiçoamento do conhecimento docente, trazendo para o município em
colaboração com órgão competente, polo de formação em nível superior
de mestres e doutores.
13.2 Oferecer incentivos aos docentes, como ajuda de custo de transporte e
outros para possibilitar seu acesso ao ensino superior.
13.3 Ampliar a oferta de vagas na educação superior por meio da ampliação
de vagas nas instituições públicas de ensino superior na cidade.
13.4 Ampliar a oferta de vagas nos cursos de graduação em licenciaturas
interdisciplinares, considerando as demandas locais, de modo a atender a
formação de professores da educação básica.
13.5 Integrar a educação superior com as etapas da educação básica como
meta prioritária para uma política municipal de formação inicial e
continuada dos professores dos sistemas de ensino.
13.6 Estabelecer formas de participação da sociedade civil na gestão
universitária para assegurar a sua integração às necessidades sociais do
município.
13.7 Promover uma política interinstitucional de estímulo ao ensino, pesquisa
e extensão que tenha como objetivo identificar e intervir nos problemas
educacionais relevantes do município, propiciando a troca de experiências
66
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ESTÂNCIA DE ATIBAIA
2015
e saberes entre a universidade e os sistemas de ensino da educação
básica.
META 14
Acesso
PÓS-GRADUAÇÃO
Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto
sensu.
ESTRATÉGIAS
PÓS-GRADUAÇÃO
14.1 Realizar planejamento estratégico para dimensionamento da demanda
por formação continuada, de forma orgânica e articulada às políticas de
formação do município.
14.2 Reorganizar as políticas municipais de formação de professores da
educação básica, definindo diretrizes municipais, áreas prioritárias e
instituições formadoras.
14.3 Ampliar a oferta de programas de pós-graduação, nas faculdades
abertas em nosso município, propondo convênio entre prefeitura, estado e
a instituição.
14.4 Incentivar, através de plano de carreira, o afastamento remunerado dos
professores para a formação em mestrado e doutorado.
14.4 Ter assegurado através de plano de carreira a valorização salarial por
títulos obtidos pelo profissional.
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PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ESTÂNCIA DE ATIBAIA
2015
VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
Concepção e Análise da Formação dos Professores e Valorização do
Magistério
O Plano Municipal de Educação, com base no Plano Nacional, concebe
a melhoria da qualidade do ensino como um dos seus objetivos centrais.
Nestes termos, esta melhoria somente poderá ser alcançada se promovida, ao
mesmo tempo, a valorização do magistério. Sem esta, ficam baldados
quaisquer esforços para alcançar as metas estabelecidas em cada um dos
níveis e modalidades do ensino. Essa valorização só pode ser obtida por meio
de uma política global de magistério, a qual implica, simultaneamente, em:
1. Formação profissional inicial;
2. Condições de trabalho, salário e carreira;
3. Formação continuada.
A simultaneidade dessas três condições, mais do que uma conclusão
lógica, é uma lição extraída da prática. Esforços dos sistemas de ensino e,
especificamente, das instituições formadoras em qualificar e formar
professores, têm se tornado pouco eficazes para produzir a melhoria da
qualidade do ensino por meio de formação inicial. Isto, explica-se em parte por
dois grandes conjuntos de problemas, resultantes das iniciativas de governos
que aprofundaram o caráter excludente da política educacional, em especial
aqueles relativos à formação (inicial e continuada) dos profissionais que atuam
na educação: fragmentação da formação; ênfase na formação à distância e
favorecimento de cursos privados; reordenamento institucional da formação
docente para os diferentes níveis e modalidades de ensino, como os Institutos
Superiores de Educação – ISE – e os CEFET; limitações (quantitativas e
qualitativas) à capacitação e profissionalização do pessoal técnico-pedagógico,
técnico-administrativo e de apoio.
O educador é uma das referências vitais em todo e qualquer projeto
educacional. Cabe a ele, além de participar da elaboração, execução e
avaliação do Projeto Político Pedagógico da escola, a tarefa de implementar
esse projeto em sala de aula. Dessa maneira, elaborar e implantar uma política
educacional que seja construída sem a participação ativa de todos os
profissionais da educação, sem abordar as questões relativas a sua formação,
carreira, condições de trabalho, é insistir num projeto educacional que tem
grande possibilidade de não alcançar êxito.
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PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ESTÂNCIA DE ATIBAIA
2015
Numa perspectiva social, a formação de profissionais em educação,
precisa ser tratada no rol das políticas públicas, como um direito dos que atuam
na escola e no sistema. Compõe, por isso, juntamente com a carreira e a
jornada de trabalho – que, por sua vez, devem ser vinculadas à remuneração
digna – os elementos indispensáveis à implementação de uma política de
valorização profissional que contribua, tanto para a construção e o resgate das
competências dos educadores, como para a (re) construção da escola pública
de boa qualidade.
Para que o professor possa desempenhar plenamente o seu papel, é
preciso que as políticas públicas lhe garantam as condições adequadas: ao
educador compete buscar nas demais áreas do conhecimento as necessárias
ferramentas para construir categorias de análise que lhe permitam apreender e
compreender as diferentes concepções e práticas pedagógicas, stricto e lato
sensu, que se desenvolvem nas relações sociais e produtivas de cada época;
transformar o conhecimento social e historicamente produzido em saber
escolar, selecionando e organizando conteúdos a serem trabalhados através
de formas metodológicas adequadas; construir formas de organização e gestão
dos sistemas de ensino nos vários níveis e modalidades; e, finalmente, no fazer
deste processo de produção de conhecimento, sempre coletivo, participar
como um dos atores da organização de projetos educativos, escolares e não
escolares, que expressem o desejo coletivo da sociedade (Kuenzer, 1998).
Assim, a elevação do nível de formação dos professores é fator
fundamental para a melhoria do seu desempenho e para o aprofundamento
das boas práticas escolares, com efeitos positivos na aprendizagem dos alunos
Diante desses dados, e tendo como foco o ensino público, o Município
deve criar oportunidades de formação, de modo a responder à necessidade
dos professores do sistema público de Educação Básica. Com a promulgação
da LDB, em 1996, esta necessidade se tornou um preceito legal, uma vez que
está prevista a graduação superior para todos os professores, incluindo a
previsão de que os sistemas de ensino promovam o aperfeiçoamento
profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado
para esse fim (LDB, Artigo 67, Inc. II).
A formação contínua em serviço é um direito dos profissionais da
educação e um dever do Estado. Isso exige que na jornada de trabalho desses
educadores seja ampliado o número de horas dedicadas a essa formação.
Para que a escola se torne também espaço de formação para os
educadores, é preciso que se defina um plano de formação a partir da
realidade vivida e das características do seu corpo profissional, capaz de
responder às necessidades e aspirações constatadas.
Não se pode, portanto, considerar a formação dos profissionais em
educação como questão que se resolve apenas do ponto de vista das
estatísticas. Além das particularidades metodológicas que cada nível de ensino
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PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ESTÂNCIA DE ATIBAIA
2015
possui, há também a necessidade de formar os professores para participarem
da gestão democrática do sistema e da escola, em todas as suas dimensões. E
não se deve deixar de lembrar, novamente, que a formação inicial e continuada
dos profissionais técnico-pedagógicos, técnico-administrativos, e funcionários
de apoio na Educação Básica, é igualmente decisiva para a boa qualidade da
educação.
De outro lado, as transformações que se operam na esfera social e
produtiva impõem a necessidade de uma nova pedagogia, que deve ser
erguida sob novos referenciais, quais sejam, a necessidade do domínio dos
conteúdos básicos das ciências contemporâneas; de uma ética que leve em
conta a responsabilidade do homem com o meio ambiente e que vise ao
exercício da solidariedade e da alteridade, para o desenvolvimento de uma
sociedade mais humana, que acabe com a exclusão social.
Para cumprir essa tarefa, os professores, assim como os demais
trabalhadores em educação, precisam estar capacitados para compreender a
nova realidade, apoiando-se nas distintas áreas do conhecimento, para
produzir ciência pedagógica.
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PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ESTÂNCIA DE ATIBAIA
2015
META 15
Magistério/Formação
EDUCAÇÃO SUPERIOR
Garantir, em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito
Federal e os municípios, no prazo de um ano de vigência deste PME,
política municipal de formação dos profissionais da educação de que
tratam os incisos I, II e III do art. 61 da Lei nº 9.394/1996, assegurando-lhes
devida formação inicial, nos termos da legislação, e formação continuada
em nível superior de graduação.
ESTRATÉGIAS
EDUCAÇÃO SUPERIOR
15.1 Realizar concurso público cuja exigência de formação, constada em
edital, seja a equivalente à área de atuação;
15.2 Oferecer professor substituto às escolas que possuem professores
cursando Mestrado ou Doutorado.
15.3 Valorizar os professores, com melhores salários, de acordo com seu
nível de especialização, respeitando o estabelecido no Plano de Carreira e
vencimentos dos servidores do magistério público municipal, no estatuto
do magistério público e Piso Nacional Salarial para os que continuarem
sua formação em cursos de especialização, mestrado e doutorado.
15.4 Firmar convênios entre Prefeitura e Instituições de Ensino Superior, para
obter descontos nas mensalidades, incentivando assim os professores a
frequentarem cursos de formação superior.
15.5 Fomentar discussões com as Instituições de Ensino Superior para
formação inicial do professor.
71
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ESTÂNCIA DE ATIBAIA
2015
PÓS-GRADUAÇÃO
META 16
Acesso
PÓS-GRADUAÇÃO
Formar, até o último ano de vigência deste PNE, 50% dos professores que
atuam na educação básica em curso de pós-graduação stricto ou lato
sensu em sua área de atuação, e garantir que os profissionais da
educação básica tenham acesso à formação continuada, considerando as
necessidades e contextos dos vários sistemas de ensino.
ESTRATÉGIAS
PÓS-GRADUAÇÃO
1.1
Ampliar a oferta de programas de pós-graduação nas instituições de
ensino superior existentes no município;
1.2
Ter assegurado através de plano de carreira a valorização salarial de
seu título;
163. Promover convênios entre Prefeitura e Instituição de Ensino Superior,
para obter descontos nas mensalidades incentivando os profissionais a
frequentarem cursos de pós-graduação;
16.4 Identificar demandas para oferta de cursos de pós-graduação, lato sensu
e stricto sensu, no sentido de atender as demandas dos professores da
educação básica que atuam no município.
16.5 Criar programas, em regime de colaboração com instituições de ensino
superior, que ampliem a oferta de vagas em cursos de pós-graduação
lato sensu e stricto sensu.
72
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ESTÂNCIA DE ATIBAIA
2015
META 17 Valorização Magistério
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
Valorizar os profissionais do magistério das redes públicas de educação
básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais
profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de
vigência deste PME.
ESTRATÉGIAS
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
17.1 Instituir programa de acompanhamento ao professor iniciante,
supervisionado por profissional com experiência de ensino, a fim de
fundamentar, com base em avaliação documentada, a decisão pela
efetivação do professor ao final do estágio probatório do Município.
17.2 Constituir por incentivo da Prefeitura Municipal, até o final do terceiro
ano da vigência desse plano, fórum permanente com representação das
escolas municipais, estaduais, particulares e dos trabalhadores da
educação, para acompanhamento da atualização progressiva do valor do
piso salarial nacional para os profissionais do magistério.
17.3 Instituir o Plano de Carreira, e, adequar anualmente, se necessário, de
acordo com as determinações federais e estaduais.
17.4 Estabelecer no âmbito da administração municipal o estabelecimento de
metas para o aumento real dos salários para além dos reajustes anuais.
17.5 Buscar mecanismos de reorganização da rede municipal de ensino,
tendo em vista a busca da relação da quantidade professor/aluno dentro
dos padrões ideais.
73
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ESTÂNCIA DE ATIBAIA
2015
PLANO DE CARREIRA
A LDB 9394/96 em seu art. 67 define que todos os Sistemas de Ensino
suscitem a valorização dos profissionais da educação, assegurando a
elaboração de planos de carreira, aperfeiçoamento profissional, ingresso no
serviço público por meio de concursos públicos, piso salarial profissional,
progressão funcional fundamentada em titulação e avaliação de desempenho,
garantia de períodos reservados a estudos, planejamento e avaliação e
condições adequadas de trabalho.
Na sociedade atual não se discute o valor da educação. Ao mesmo
tempo a qualidade do processo educativo está diretamente relacionada à
valorização do professor de maneira adequada, a construção da identidade
profissional e dos saberes profissionais. A partir desses pontos as reflexões
recaem sobre a formação inicial, formação continuada em serviço, jornadas de
trabalho entre outras questões. Sabe-se que a valorização dos profissionais da
educação é condição fundamental para a efetivação de oferta de educação
com qualidade.
Constitui então, pauta imperativa dos sistemas de ensino promover a
elaboração de planos de carreira, valorizando dentre outros aspectos, a
formação continuada dos profissionais da educação. A Rede Municipal de
educação de Atibaia encontra-se no momento de revisão e adequação dos
planos de carreira.
74
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ESTÂNCIA DE ATIBAIA
2015
META 18 Valorização Magistério
PLANO DE CARREIRA
Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para
os profissionais da educação básica e superior pública de todos os
sistemas de ensino e, para o plano de carreira dos profissionais da
educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional
profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206
da Constituição Federal.
ESTRATÉGIAS
PLANO DE CARREIRA
18.1 Assegurar a existência, em até dois anos de vigência deste plano, do
Plano de Carreira Municipal, elaborado e aprovado de acordo com as
determinações da Lei nº 9.394/96; garantir, igualmente, os novos níveis de
remuneração, com piso salarial próprio, de acordo com as diretrizes
estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (meta 18/2014),
assegurando a promoção por mérito e avaliação de desempenho,
abrangendo todos os profissionais do magistério da rede municipal.
18.2 Implementar, gradualmente, na rede municipal de educação, uma
jornada única de trabalho para os professores dos diferentes níveis de
ensino.
18.3 Destinar pelo menos 1/3 da carga horária de docência dos professores
para preparação de aulas, avaliações e reuniões pedagógicas.
18.4 Garantir que, até o final do plano, todos os professores da educação
básica em exercício, de acordo com os incisos I, II e III do caput do art. 61
da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, possuam formação
específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de
conhecimento em que atuam.
18.5 Formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos
professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PME,
e garantir a todos (as) os (as) profissionais da educação básica formação
75
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ESTÂNCIA DE ATIBAIA
2015
continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades,
demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.
18.6 Ampliar a oferta de programas de pós-graduação, nas faculdades
abertas em nosso município, propondo convênio entre prefeitura, estado e
a instituição escolar.
18.7 Estimular a participação, a partir da vigência deste PME, em cursos
profissionalizantes de nível médio e superior, do pessoal de apoio e áreas
administrativas da escola, e em médio prazo, para outras áreas em que a
realidade demonstrar ser necessário.
18.8 Realizar planejamento estratégico para dimensionamento da demanda
por formação continuada, de forma articulada às políticas de formação do
município.
18.9 Reorganizar as políticas municipais de formação de professores da
educação básica, definindo diretrizes municipais, áreas prioritárias e
instituições formadoras.
18.10 Incentivar, através do plano de carreira, o afastamento remunerado dos
professores para a formação em mestrado e doutorado.
18.11 Ter assegurado, por meio do plano de carreira, a valorização salarial por
títulos obtidos pelo profissional no Município.
76
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ESTÂNCIA DE ATIBAIA
2015
GESTÃO DEMOCRÁTICA
A Gestão democrática incorporada como princípio pela Constituição
Federal de 1988 e reafirmado na LDB 9394/96, abriu espaços para a
institucionalização de mecanismos de participação na gestão das escolas e nos
sistemas de ensino. Para concretizara gestão democrática é preciso ações
permanentes para evitaras distorções criadas por concepções e intenções, já
ultrapassadas, que se fazem ainda presentes em diversas instituições
escolares.
São fundamentos da gestão democrática da educação: o caráter público
da educação, a inserção social, a descentralização do poder como forma de
controle e acompanhamento, a socialização e decisões colegiadas,
materializando os direitos fundamentais legalmente constituídos, promovendo a
equidade social.
A criação de Conselhos Escolares, Conselhos Universitários, Conselho
Municipal de Educação entre outros se constituem em instrumentos de
materialização da gestão democrática. São colegiados participativos e
representativos dos diversos segmentos sociais. Esses Conselhos existem nas
mais variadas formas e finalidades com, por exemplo, conselhos de
regulamentação dos sistemas (conselhos de educação), como conselhos
gestores de equipamentos (conselhos escolares), passando pelos conselhos
de fiscalização vinculados a programas governamentais específicos (conselhos
do FUNDEB e conselhos de alimentação escolar).
Para se construir uma cultura democrática e uma cultura de direitos
humanos no cotidiano escolar, é necessária a articulação entre gestão
democrática e controle social, tendo os conselhos escolares como mediadores.
Esses conselhos serão instrumentos mobilizadores da comunidade, na qual a
escola pertence para tomar conhecimento das ações e também participar das
atividades desenvolvidas.
Os conselhos identificarão as necessidades apresentadas pela
comunidade e pelas famílias para o atendimento das demandas específicas,
visando à melhoria da qualidade de educação oferecida.
Esse processo deve ser construído de maneira colaborativa, com as
famílias e entidades da comunidade, com metodologias participativas que
visem uma integração e um diálogo contínuo e constante com a escola.
Torna-se necessário estabelecer canais de comunicação e interlocução,
visando à aproximação e enfrentamento conjunto dos problemas que afetam a
comunidade escolar; elaborar atividades de diagnóstico, problematizar as
alternativas de solução para situações referentes à educação; desenvolver
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projetos comunitários que tratem das necessidades específicas da
comunidade; estabelecer parcerias e relações para que a comunidade
desenvolva um sentimento de pertencimento à escola e vice-versa.
Na construção da gestão democrática a avaliação também se constitui
em importante instrumento de implantação ao planejamento estratégico e
participativo da educação. A consecução desse planejamento requer uma
avaliação diagnóstica apropriada e atualizada, capaz de identificar
necessidades, indicar prioridades, definir objetivos e metas, e apontar recursos,
procedimentos e instrumentos. Para garantir o objetivo social desses
processos, é indispensável a participação organizada de todos os envolvidos
(alunos, pais ou responsáveis, funcionários de apoio, profissionais técnicoadministrativos, professores, professores coordenadores, diretores, autoridades
educacionais constituídas).
Avaliação institucional deve permear o Sistema Municipal de Educação
(Secretaria, órgãos, instituições), deve ser interna e externa, e reger-se pelos
mesmos princípios e diretrizes que assegurem uma educação de boa
qualidade, que formem o cidadão, justo, democrático, solidário, ético, crítico e
propositivo; enfim, um cidadão preparado para enfrentar os desafios individuais
e coletivos.
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META 19
GESTÃO DEMOCRÁTICA
Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da
gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito
e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das
escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.
ESTRATÉGIAS
GESTÃO DEMOCRÁTICA
19.1 Ampliar os programas de apoio e formação aos (às) conselheiros (as)
dos conselhos de acompanhamento e controle social do FUNDEB, dos
conselhos de alimentação escolar, dos conselhos regionais e de outros e
aos (às) representantes educacionais em demais conselhos de
acompanhamento de políticas públicas, garantindo a esses colegiados
recursos financeiros, espaço físico adequado, equipamentos e meios de
transporte para visitas à rede escolar, com vistas ao bom desempenho de
suas funções;
19.2 Estimular, em todas as Redes de educação básica, a constituição e o
fortalecimento de grêmios estudantis e associações de pais, assegurandose lhes, inclusive, espaços adequados e condições de funcionamento nas
escolas e fomentando a sua articulação orgânica com os conselhos
escolares, por meio das respectivas representações;
19.3 Estimular a constituição e o fortalecimento de conselhos escolares e
conselhos municipais de educação, como instrumentos de participação e
fiscalização na gestão escolar e educacional, inclusive por meio de
programas de formação de conselheiros, assegurando-se condições de
funcionamento autônomo;
19.4 Estimular a participação e a consulta de profissionais da educação,
alunos (as) e seus familiares na formulação coletiva dos projetos políticospedagógicos, currículos escolares, planos de gestão escolar e regimentos
escolares, assegurando a participação dos pais na avaliação de docentes
e gestores escolares.
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19.5 Fomentar ações que visem a participação efetiva da sociedade junto as
políticas educacionais, respeitando as diversidades, na construção das
Propostas pedagógicas e Planos de Gestão das Secretarias e das
Unidades Escolares.
19.6 Fortalecer na Rede Municipal os Conselhos Escolares, envolvendo a
Secretaria Municipal de Educação, e a comunidade interna e externa da
escola.
19.7 Fortalecer os instrumentos que assegurem a transparência e controle
social na utilização dos recursos públicos destinados à educação. Como a
realização de audiências públicas e criação de portais eletrônicos de
transparência.
19.8 Assegurar a autonomia política do Conselho Municipal de Educação,
Conselho do FUNDEB e Conselho da Alimentação Escolar – CAE.
19.9 Fiscalizar o Poder Público Municipal pelos encargos financeiros
decorrentes do funcionamento do Conselho Municipal de Educação,
Conselho do FUNDEB e Conselho da Alimentação Escolar – CAE.
19.10 Criar calendário escolar que promova dias escolares destinados às
atividades que envolvam a família, os/as alunos/as e a equipe da unidade
escolar, tais como: assembleia de conselho escolar, fiscal e do grêmio
estudantil, atividades de recreação, eventos culturais e esportivos.
19.11 Realizar cursos de formação em gestão democrática para todos/as os
trabalhadores da educação e comunidade local, sobre organização e
funcionamento de programas de apoio educacionais tais quais: programas
transferência de renda, orçamento, manutenção e apoio, desenvolvimento
humano, transporte escolar, planejamento estratégico, alimentação
escolar.
19.12 Criar fóruns permanentes que envolvam temas relativos à educação,
garantindo a participação dos diversos segmentos ligados à educação.
19.13 Estimular e fortalecer a participação efetiva da comunidade escolar e
local na elaboração do Projeto Político Pedagógico, currículos escolares,
planos de gestão escolar, regimentos escolares, conselhos escolares,
grêmios estudantis e associações de pais e mestres.
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19.14 Assegurar a formação continuada da equipe gestora das escolas
públicas municipais, com ênfase na gestão de processos administrativos e
pedagógicos.
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FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO
A Constituição Federal de 1988 define que a educação seja oferecida
em igualdades de condições de acesso e permanência na escola, com padrão
mínimo de qualidade, gratuidade do ensino em estabelecimentos oficiais,
valorização do magistério. Dentre os princípios cabe destacar o financiamento
da educação como elemento estruturante da organização e oferta de educação
de qualidade para todos. Financiamento da educação é condição necessária
para universalização do direito à educação pública de qualidade.
Com respeito ao financiamento da educação a Constituição Federal em
seu art. 212 garante percentuais mínimos da receita resultante de impostos à
manutenção e desenvolvimento do ensino, sendo os seguintes percentuais
18% da receita da União e 25% das receitas dos estados, distrito federal e
municípios, incluindo-se as transferências ocorridas entre esferas de governo e
o salário-educação.
O financiamento público da educação deve promover e garantir a
qualidade da educação com equidade social.
Refletir sobre a questão do financiamento necessariamente implica em
avaliar a situação socioeconômica do município, bem como as principais fontes
de recursos para o financiamento da educação. Esse financiamento tem suas
bases na efetiva arrecadação de impostos, os quais estão atrelados ao
desempenho da economia.
Com o crescimento gradativo do PIB de Atibaia contamos com um
aumento do valor real de aplicação na educação dos recursos advindos dos
impostos municipais.
Além da aplicação dos recursos financeiros sabemos que é preciso
continuar construindo mecanismos de controle social, gestão adequada dos
recursos e de mecanismos de gestão democrática para acompanhamento dos
recursos destinados a educação.
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META 20 Financiamento da Educação
INVESTIMENTO PÚBLICO
Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir,
no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto PIB do Município - no 5o (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo,
o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio.
ESTRATÉGIAS
INVESTIMENTO PÚBLICO
20.1 Garantir fontes de financiamento permanentes e sustentáveis para todos
os níveis, etapas e modalidades da educação básica, observando-se as
políticas de colaboração entre os entes federados, em especial as
decorrentes do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias e do § 1o do art. 75 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de
1996, que tratam da capacidade de atendimento e do esforço fiscal de
cada ente federado, com vistas a atender suas demandas educacionais à
luz do padrão de qualidade nacional;
20.2 Aperfeiçoar e ampliar os mecanismos de acompanhamento da
arrecadação da contribuição social do salário-educação;
20.3 Fortalecer os mecanismos e os instrumentos que assegurem nos termos
do parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar n o. 101, de 4 de maio
de 2000, a transparência e o controle social na utilização dos recursos
públicos aplicados em educação, especialmente a realização de
audiências públicas, a criação de portais eletrônicos de transparência e a
capacitação dos membros de conselhos de acompanhamento e controle
social do FUNDEB, com a colaboração entre o Ministério da Educação, as
Secretarias de Educação dos Estados e dos Municípios e os Tribunais de
Contas da União, dos Estados e dos Municípios;
20.4 Desenvolver, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira - INEP, estudos e acompanhamento regular
dos investimentos e custos por aluno da educação básica e superior
pública, em todas as suas etapas e modalidades;
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20.5 Implantar no prazo de 2 (dois) anos da vigência deste PME Custo AlunoQualidade inicial - CAQ, referenciado no conjunto de padrões mínimos
estabelecidos na legislação educacional e cujo financiamento será
calculado com base nos respectivos insumos indispensáveis ao processo
de ensino-aprendizagem e será progressivamente reajustado até a
implementação plena do Custo Aluno Qualidade - CAQ;
20.6 Implantar o Custo Aluno Qualidade - CAQ como parâmetro para o
financiamento da educação de todas as etapas e modalidades da
educação básica, a partir do cálculo e do acompanhamento regular dos
indicadores de gastos educacionais com investimentos em qualificação e
remuneração do pessoal docente e dos demais profissionais da educação
pública, em aquisição, manutenção, construção e conservação de
instalações e equipamentos necessários ao ensino e em aquisição de
material didático-escolar, alimentação e transporte escolar;
20.7 Avaliar a implantação do CAQ a cada de 3 (três) anos e ajustá-lo,
continuamente, com base em metodologia formulada pelo Ministério da
Educação - MEC, e acompanhado por órgão competentes.
20.8 Aprovar, no prazo de 1 (um) ano, Lei de Responsabilidade Educacional,
assegurando padrão de qualidade na educação básica, em cada sistema
e rede de ensino, aferida pelo processo de metas de qualidade aferidas
por institutos oficiais de avaliação educacionais;
20.9 Definir critérios para distribuição dos recursos adicionais dirigidos à
educação ao longo do decênio, que considerem a equalização das
oportunidades educacionais, a vulnerabilidade socioeconômica e o
compromisso técnico e de gestão do sistema de ensino, a serem
pactuados na instância prevista no § 5o do art. 7o desta Lei.
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ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
O Plano Municipal de Educação, mantendo o princípio da participação
democrática, é um documento que prevê a definição de metas e estratégias
educacionais de Atibaia para a década de - 2014 a 2023. Suas ações tem
como foco a oferta de educação de qualidade para todos os cidadãos do
município. Após sua aprovação o PME responderá por todas as expectativas
em relação à educação do município.
De acordo com o princípio da Gestão Democrática em consonância com
a LDB 9394/96 é necessário prever formas de acompanhamento e avaliação
do que foi proposto no PME para verificar o cumprimento das metas e a
implantação das estratégias.
Esse acompanhamento e avaliação em todos os níveis e modalidades
de ensino deverá ser feito pela Secretaria Municipal de Educação, órgão
responsável pela gestão de políticas públicas para a educação do município e
pelo Conselho Municipal de Educação, enquanto órgão normativo do sistema.
Ao Conselho do FUNDEB caberá a fiscalização e aprovação dos
investimentos na educação.
Todos os órgãos citados acima deverão acompanhar e avaliar a
execução do Plano Municipal de Educação por meio de ações estratégicas e
contínuas tais como: seminários, encontros de educadores municipais,
estaduais e particulares, audiências públicas e conferências municipais.
Contaremos também como forma de avaliação a realização de um
Congresso Municipal de Educação, de dois em dois anos, do qual participarão
representantes de todos os segmentos da sociedade civil e do Poder Público. À
Secretaria Municipal de Educação e ao Conselho Municipal de Educação
caberá a responsabilidade de viabilizar a realização desse Congresso. Ele será
antecedido por uma Conferência Municipal anual.
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REFERÊNCIAS
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Brasília, DF, Senado,1998.
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_______. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, Lei 9.394/96.
_______. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. 1999.
_______. Política Nacional de Educação Infantil, 2006.
_______. Lei 13.005/2014 – Plano Nacional de Educação
_______. Secretaria de Educação Básica. Diretoria de Apoio à Gestão
Educacional. Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa: Organização
do Trabalho Pedagógico / Alfabetização e Alfabetização Matemática.Brasília:
MEC, 2014
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DEMO, Pedro. A nova LDB: ranços e avanços. São Paulo. Cortez. 1997
GADOTTI, Moacir. A escola na cidade que educa. In Cadernos CENPEC.
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GENTILI, P. Pedagogia da Exclusão. Petrópolis-RJ: Vozes, 1995.
KUENZER, A. Z. A Formação de Educadores no Contexto das Mudanças no
Mundo do Trabalho: novos desafios para as faculdades de educação.
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Paulo: 80
SAVIANI, D. Escola e Democracia. São Paulo: Cortez, 1984.
Sites/ links pesquisados:
http://www.prolei.inep.gov.br/
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http://www.fiesp.com.br/perfil-economico-dos-municipios/
http://www.fde.sp.gov.br/simeducacao/graficos/mapas.html
http://www.observatoriodopne.org.br/
http://www.seade.gov.br/
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