EM NOTÍCIAS
Informativo
do
Tribunal
de
Justiça
de
Mato Grosso
do
S u l • A n o IV • E d i ç ã o 48 • Maio d e 2 0 0 8
Oficial de Justiça:
Uma rotina nada
padrão de quem
é responsável
pela engrenagem
externa dos
processos judiciais
D E S TA Q U E
 Leia mais nas páginas 10 e 11
MS é primeiro lugar em
repasse ao Estado de
leilões de bens do Funad
 Leia mais na página 5
- TJMS
emNotícias
maio 2008
E X P E D I E N T E
E D I T O R I A L
MISSÃO
Prestação jurisdicional em tempo razoável
M
ais uma edição mensal do TJMS em Notícias está pronta para
divulgar os feitos do judiciário de Mato Grosso do Sul. Neste
número, o destaque é dado ao tema da participação do judiciário
em relação à adoção de crianças e aos oficiais de justiça, profissionais
fundamentais para a prestação jurisdicional externa aos fóruns.
No primeiro destaque deste mês, o tema da adoção e a participação do
judiciário neste processo é apresentado. Em MS, foi implantado um curso
de preparação à adoção (CPA), destinado a interessados em conhecer o
instituto da adoção como espécie de colocação da criança e do adolescente
em família substituta e aos que formulam requerimento de habilitação à
adoção. Ainda é apresentada a opinião do magistrado da Vara da Infância,
Juventude e do Idoso de Campo Grande sobre a pesquisa da Associação dos
Magistrados Brasileiros (AMB), com dados sobre a percepção dos brasileiros
a respeito da adoção, e da participação de servidores da justiça estadual no
XIII Encontro Nacional de Apoio à Adoção (Enapa).
A segunda matéria especial desta edição diz respeito aos oficiais
de justiça, servidores que exercem a função de mensageiro e executor
de ordens judiciais, com a função de auxiliar dos juízes na execução das
determinações dos magistrados. São destacadas as atividades do dia-a-dia
desses profissionais, a organização e os avanços da categoria, além das
particularidades da atividade no interior do Estado.
O planejamento estratégico de gestão, firmado entre o TJMS e a
Fundação Getúlio Vargas (FGV), e o início dos trabalhos para a eliminação
de pendências na 3ª Vara Cível da Capital estão neste número como
acontecimentos do mês de maio. Ainda em destaque, a publicação da lei que
cria quatro novas vagas de desembargador e o órgão especial, e o estado de
MS como o líder em repasse ao Estado de leilões de bens do Fundo Nacional
Antidrogas.
Novidades como a primeira audiência gravada em DVD no Estado
de Mato Grosso do Sul, a criação da Central de Registro de Escrituras
e a transformação de cargos no quadro funcional do judiciário estadual
estão neste número do TJMS em Notícias. O programa de inclusão digital
iniciado na Comarca de Corumbá também é destacado como uma forma de
expectativa de reinserção no mercado de trabalho dos detentos e detentas,
que ainda contam a remição do tempo de pena com os estudos.
Entre as diversas obras em andamento na justiça estadual são
apresentadas a construção de seis novos fóruns no Estado, dos quais o
prédio da Comarca de Eldorado será entregue no mês de junho. Ainda é
apresentado o refeitório, entregue pela Secretaria de Obras aos servidores
das Secretarias do TJMS, para que os servidores que almoçam no próprio
Tribunal utilizem um local adequado.
Esta edição se encerra com a manifestação pública do Corregedor
Nacional de Justiça, Ministro Cesar Asfor Rocha, para elogiar o Poder
Judiciário de Mato Grosso do Sul por ter sido a primeira unidade da federação
a totalizar as informações cadastrais e de produtividade dos magistrados no
sistema de cadastro das serventias/secretarias judiciais e acompanhamento
estatístico da produtividade dos magistrados.
Parque dos Poderes - Bloco 13
Campo Grande - MS
CEP: 79031-902
Telefone: (67) 3314-1382/3314-1379
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Presidente:
Des. João Carlos Brandes Garcia
Vice-Presidente:
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Corregedor-Geral de Justiça:
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Diretora-Geral da Secretaria
do Tribunal de Justiça:
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Tribunal Pleno:
• Des. Gilberto da Silva Castro
• Des. Rêmolo Letteriello
• Des. Rubens Bergonzi Bossay
• Des. Claudionor Miguel Abss Duarte
• Des. João Carlos Brandes Garcia
• Des. Hamilton Carli
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• Des. Elpídio Helvécio Chaves Martins
• Des. Luiz Carlos Santini
• Des. Josué de Oliveira
• Des. Joenildo de Sousa Chaves
• Des. Atapoã da Costa Feliz
• Des. Hildebrando Coelho Neto
• Des. João Maria Lós
• Des. Ildeu de Souza Campos
• Des. Divoncir Schreiner Maran
• Des. Paulo Alfeu Puccinelli
• Des. João Batista da Costa Marques
• Desª. Tânia Garcia de Freitas Borges
• Des. Paschoal Carmello Leandro
• Desª. Marilza Lúcia Fortes
• Des. Julizar Barbosa Trindade
• Des. Romero Osme Dias Lopes
• Des. Carlos Eduardo Contar
• Des. Sérgio Fernandes Martins
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maio 2008 -
TJMS
- emNotícias
S E RV I Ç O
Iniciado trabalho na 3ª Vara Cível
para eliminar 10 mil pendências
Dois servidores e seis estagiários
ligados ao Departamento de Execuções
Procedimentais de Primeira Instância (Deppi)
estão atuando em conjunto com os servidores
da 3ª Vara Cível Residual de Campo Grande,
com o objetivo de promover uma força-tarefa
para resolver mais de 10 mil pendências
como juntadas de petições, ofícios, avisos
de recebimentos e mandados para serem
anexadas aos processos.
De acordo com o juiz da 3ª Vara Cível
de Campo Grande, Odemilson Roberto Castro
Fassa, a meta é liquidar as pendências do
cartório num prazo de 60 dias úteis. Superado
esse saldo, o juiz acredita que poderá haver
uma melhoria na celeridade da prestação
jurisdicional relativa aos processos que
tramitam no local. De outro lado, os próprios
servidores do cartório estão trabalhando por 8
horas diárias, com horas extras homologadas
pelo Tribunal de Justiça, para atualizar a
enorme carga distribuída diariamente. O
cartório também está fechado no turno
matutino, período em que é dado andamento
aos serviços internos.
Conforme o juiz, vários são os fatores
que contribuem para a grande demanda
processual, principalmente na área cível,
entre eles a facilitação de acesso à justiça,
com o bom atendimento da Defensoria
Pública e dos núcleos de prática jurídica das
universidades. Ele ressalta que os Juizados
Especiais absorvem boa parte dessas
demandas, que aumentam a cada dia.
A diretora do Deppi, Niete Maria de
Barros Paes, disse que, além desses servidores
destinados para atuar na força-tarefa, os
demais servidores do departamento estão bem
empenhados em acabar com as pendências.
Modernização - A iniciativa é uma
das medidas adotadas pelo projeto de
Modernização e Fortalecimento da Gestão
do Poder Judiciário de MS, que o Tribunal de
Justiça está desenvolvendo em parceria com
a Fundação Getúlio Vargas (FGV), desde
agosto de 2007. O projeto será uma marca
definitiva na história da justiça sul-matogrossense, pois, a partir das modificações,
a sociedade terá no Poder Judiciário, em
primeiro e segundo graus, um atendimento
ainda mais célere e diferenciado, eliminando
definitivamente o estigma da morosidade.
Os consultores da FGV já fizeram
um mapeamento das atividades e devem
otimizar práticas e diminuir os pontos de
estrangulamento. O projeto de modernização
visa a melhorar o trabalho da justiça,
beneficiando principalmente o jurisdicionado.
E essa rapidez no atendimento ao cidadão
que busca na justiça solução para seus
problemas dar-se-á pela eliminação de
antigas práticas forenses.
Além dos servidores
destinados para atuar
na força-tarefa, os
demais servidores do
departamento estão
empenhados em acabar
com as pendências
TJ e FGV
iniciam
planejamento
estratégico de
gestão
Pontos positivos e negativos
do Poder Judiciário de Mato
Grosso do Sul foram elencados
pelos consultores da Fundação
Getúlio Vargas (FGV), juízes e
diretores das Secretarias do Tribunal
de Justiça, com o objetivo de
apontar estratégias para a gestão
2009/2010.
Sob a orientação dos
conselheiros da FGV, oito grupos
formados por juízes e diretores
apontaram pontos positivos e
negativos, tanto internos como
externos ao judiciário, além de
sugerirem melhorias, a partir da
prática que vivenciam. No primeiro
encontro, o consultor Newton Meyer
Fleury, da FGV, fez um nivelamento
dos grupos quanto aos conceitos
e métodos que seriam aplicados
no processo de planejamento
estratégico e dividiu os participantes.
No final dos trabalhos, cada grupo
fez a apresentação daquilo que foi
discutido.
Esse conteúdo foi registrado
em planilhas que, no dia seguinte,
estavam compiladas e passaram
por uma nova análise por parte dos
grupos. No final, apresentou-se
tudo novamente e, dos resultados,
serão criadas as perspectivas
do planejamento e da gestão
estratégica. Os trabalhos foram
coordenados pelo consultor da FGV,
Prof. Ronaldo Werneck.
- TJMS
emNotícias
maio 2008
TJMS terá órgão especial e mais quatro desembargadores
Com a Lei nº 3.507, de 8 de maio
de 2008, o número de desembargadores
no Tribunal de Justiça aumentou de 25
para 29 e a nova realidade exigiu da
atual administração do TJMS algumas
alterações no Código de Organização
e Divisão Judiciárias do Estado de MS
(CODJ). Assim, no dia 28 de maio, os
desembargadores do Tribunal Pleno
votaram projeto de lei que cria o Órgão
Especial.
O projeto não fixa o número de
componentes do órgão, mas delega
ao Regimento Interno tal prerrogativa.
Serão membros natos do Órgão
Especial o presidente, o vice-presidente
e o corregedor-geral - os demais serão
escolhidos pelo Tribunal Pleno, que
indicará metade dos mais antigos e a outra
metade será indicada mediante eleição, em
procedimento a ser fixado no Regimento
Interno.
Com as mudanças, o Tribunal de
Justiça será composto pelo Tribunal
Pleno, um Órgão Especial, quatro Seções
Cíveis, uma Seção Criminal, uma Seção
Especial Cível de Uniformização de
Jurisprudência, cinco Turmas Cíveis e duas
Criminais. O Pleno será composto pelos
29 desembargadores e funcionará com
a presença de, pelo menos, 21 de seus
membros.
A composição do Órgão Especial
observará o previsto no art. 93, XI, da
Constituição Federal: “nos tribunais com
número superior a 25 julgadores, poderá ser
constituído órgão especial, com o mínimo
de 11 e o máximo de 25 membros, para o
exercício das atribuições administrativas e
jurisdicionais delegadas da competência
do tribunal pleno, provendo-se metade das
vagas por antigüidade e a outra metade por
eleição pelo tribunal pleno”.
Cada Seção Cível terá cinco
desembargadores, e a Seção Criminal
será composta pelos membros das Turmas
Criminais. Integrarão a Seção Especial
Cível de Uniformização de Jurisprudência
os três desembargadores mais antigos
componentes das Turmas Cíveis, cuja
formação será de quatro desembargadores.
As Turmas Criminais serão compostas por
três desembargadores.
Com a criação do Órgão Especial,
algumas atribuições do Tribunal Pleno foram
alteradas. Desta forma, será competência
do Pleno indicar os componentes do Órgão
Especial, votar a lista tríplice para acesso
ao TJMS, decidir sobre a promoção de juiz
de direito ao TJMS (critério antigüidade),
elaborar lista tríplice dos advogados e
membros do Ministério Público para o
TJMS na vaga do quinto constitucional, dar
posse aos membros do Tribunal, eleger o
presidente, o vice-presidente e o corregedor
geral para o biênio seguinte e determinar
a instauração de processo judicial ou
administrativo-disciplinar contra magistrado.
A competência originária e recursal do
Órgão Especial, além de suas atribuições,
será definida pelo Regimento Interno
do Tribunal de Justiça, mas o projeto já
define que apenas pelo voto da maioria
absoluta pode o Órgão Especial declarar
a inconstitucionalidade de lei ou de ato
normativo do Poder Público, devendo,
nesses julgamentos, funcionar com, no
mínimo, 2/3 de seus membros.
Como o Órgão Especial terá um
número reduzido de desembargadores,
sua competência será também reduzida,
julgando nos crimes comuns e de
responsabilidade tão somente o presidente
da Assembléia Legislativa, os deputados
estaduais, o defensor público geral, o
procurador geral do MP e o presidente do
Tribunal de Contas.
Publicação - Foi publicada, no dia
8 de maio, no Diário Oficial do Governo do
Estado de MS, a lei que criou mais quatro
vagas de desembargadores no Tribunal
de Justiça de Mato Grosso do Sul. Dessa
forma, o TJMS terá o número de membros
aumentado de 25 para 29. Segundo a
lei sancionada, os novos cargos serão
destinados a compor mais uma Turma Cível.
Uma das vagas será destinada ao
quinto constitucional, e seu preenchimento
haverá de ser feito por um membro oriundo
da Advocacia. As três outras serão providas
por juízes de carreira, duas delas por
merecimento e uma por antiguidade. A
necessidade dos novos cargos se justifica
em razão do crescente aumento de
processos distribuídos para os relatores
das Turmas Cíveis, atualmente com 15
desembargadores atuando em quatro
Turmas Cíveis, três Seções Cíveis e uma
Seção Especial Cível.
A lei foi de iniciativa do TJMS, tendo
em vista que a Lei Orgânica da Magistratura
(LOMAM), no artigo 106, prevê que
depende do Tribunal de Justiça a proposta
de alteração do número de membros do
próprio Tribunal. Contudo, em segundo grau,
o aumento só pode acontecer se o total de
processos distribuídos ao órgão, no ano
anterior à proposição, superar o índice de
600 feitos por desembargador. No caso do
TJMS, cada desembargador da área cível
recebe, em média, um total anual de 1,8 mil
processos além do limite previsto em lei.
maio 2008 -
TJMS
- emNotícias
LIDERANÇA
MS é o primeiro lugar em repasse ao
Estado de leilões de bens do Funad
O Estado de Mato Grosso do Sul,
entre as unidades da federação que
possuem convênio com a Secretaria
Nacional Antidrogas (Senad), é o que
mais repassa recursos provenientes
de leilões de bens do Fundo Nacional
Antidrogas (Funad) ao Estado, segundo
dados da Senad. Os leilões realizados em
decorrência do convênio celebrado entre a
União e o Estado de Mato Grosso do Sul,
no período de 2003 a 2007, arrecadaram
o valor líquido de R$ 1.803.620,43, sendo
repassado ao Estado de Mato Grosso
do Sul, representado pela Secretaria de
Estado de Justiça, Conselho Estadual
Antidrogas, Poder Judiciário Estadual e
Ministério Público Estadual, o montante de
R$ 772.984,10.
O Estado de MS possui convênio
assinado desde o dia 27 de junho de 2006,
com validade de dois anos, com a União,
por intermédio da Secretaria Nacional
Antidrogas, visando à capitalização do
Funad. Por meio do acordo, os veículos
apreendidos em processos que averiguam
crimes relativos à lei antitóxicos e que
tenham a perda decretada em favor da
União são alienados pela Senad, em
hasta pública, em leilões organizados
pela Comissão Especial de Licitações do
Conselho Estadual Antidrogas, presidida
pelo juiz auxiliar da presidência do TJMS,
Vladimir Abreu da Silva.
Segundo o Dr. Vladimir, os leilões
que o judiciário vem realizando reduzem
o número de sucatas que se acumulam,
e a tendência é a valorização dos bens
leiloados. “Ações como essas diminuem
a depredação dos bens, que gera
uma perda muito grande de dinheiro
ao Estado”, destacou o magistrado.
Dos valores arrecadados, 80% do total
líquido é repassado ao Estado e 10%
é destinado ao Poder Judiciário de MS.
O percentual arrecadado pela justiça
estadual é destinado à operacionalização
de programas na área criminal, voltados ao
auxílio das ações de prevenção e repressão
ao tráfico ilícito e do uso indevido de drogas,
assim como as atividades desenvolvidas no
combate ao crime organizado.
Números – De agosto de 2002 a
dezembro de 2007, foram leiloados 799
veículos, em certames promovidos pela
Secretaria Nacional Antidrogas e pelo
Estado de Mato Grosso do Sul, por força
do convênio já referido, sendo arrecadado
R$ 3.594.110,00, com valor líquido de R$
3.421.841,55.
Poder Judiciário de MS tem seis novos fóruns em construção
Na tentativa de adequar-se à crescente
demanda do poder judiciário em Mato Grosso
do Sul, ampliando sua estrutura física para
comportar o cenário atual, está em andamento
a construção de seis novos fóruns no interior do
Estado. Próximos da finalização, encontram-se
os fóruns de Eldorado e Ribas do Rio Pardo. O
prédio de Eldorado será inaugurado no dia 24 de
junho de 2008. Além deles, ainda para o fim deste
ano, há a expectativa da entrega dos prédios
de Rio Brilhante e Naviraí. Os dois maiores
empreendimentos, com área total de 4.365,04m²,
são os fóruns de Corumbá e Três Lagoas.
O novo Fórum de Corumbá deve ser
inaugurado no início de agosto. As obras
começaram em julho de 2006 e, de acordo
com dados da Secretaria de Obras, o prédio
encontra-se com percentual executado de 42%.
A nova estrutura abrigará 10 varas e permitirá
aos juízes entrada independente. Cada vara
possuirá o gabinete do magistrado, um arquivo
privativo, uma sala para audiência e salas para
assessores, além de uma sala para o cartório
com mini arquivo e hall com sala de espera. O
tribunal do júri terá capacidade para 100 pessoas.
O Fórum de Três Lagoas, que também
comportará um total de 10 varas, tem projeto
semelhante ao de Corumbá, com previsão de ser
inaugurado em janeiro de 2009. De acordo com o
Diretor da Secretaria de Obras, Reinaldo da Rosa
Silveira, tanto os projetos dos Fóruns de Corumbá
e Três Lagoas quanto os demais novos prédios
preocupam-se em oferecer total acessibilidade
aos portadores de necessidades especiais, seja
com rampas de acesso na entrada dos prédios,
como também no interior deles, além de banheiros
apropriados aos portadores de deficiência. Outra
preocupação, aponta o Diretor, foi permitir aos
magistrados acesso independente em todas
as novas construções, garantindo segurança e
privacidade aos juízes.
Exceto os dois maiores fóruns, os projetos
de Naviraí e Rio Brilhante (ambos com área
total de edificações de 1.579,36m²), como os de
Eldorado e Ribas do Rio Pardo (com 882,96m²),
foram desenvolvidos pela própria equipe da
Secretaria de Obras. Entre as próximas ações
da Secretaria, de acordo com Reinaldo Silveira,
está a construção do anexo do Fórum de
Dourados, pois hoje a estrutura não comporta
mais a demanda da comarca. A previsão,
segundo ele, é de que as obras tenham início
em agosto deste ano.
Fórum de Eldorado
- TJMS
emNotícias
maio 2008
novidade
Poder Judiciário de MS implanta
curso preparatório para adoção
Definitivamente, no mês de maio, o
tema adoção esteve em evidência no Poder
Judiciário de Mato Grosso do Sul. Uma portaria da Vara da Infância, da Juventude e do
Idoso de Campo Grande deve causar uma
revolução na prática de adoção de crianças
na Capital do Estado, implantando um curso
de preparação à adoção (CPA), destinado a
interessados em conhecer o instituto da adoção como espécie de colocação da criança
e do adolescente em família substituta, bem
como aos que formulam requerimento de
habilitação à adoção.
O juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida, titular da vara, explicou que, na Capital,
todos os abrigos estão superlotados, pois os
casais que se habilitam à adoção, na quase
totalidade, optam por crianças recém-nascidas
ou de até dois anos de idade. Para editar a
Portaria nº 3/2008, o magistrado considerou
que a adoção é irrevogável e que os adotantes
devem estar preparados para superar as dificuldades inerentes ao processo de adoção.
“A decisão de adotar deve resultar
de muita reflexão do casal, porque não é
possível voltar atrás em uma adoção. Se o
casal adotou uma criança, deve esquecer a
diferença entre filho biológico e adotivo. Não
é possível devolver a criança adotada, como
alguns já tentaram fazer. Queremos também
sensibilizar a sociedade e aumentar o interesse pela adoção. Atualmente, temos em
Campo Grande aproximadamente 80 casais
aguardando para adoção”, completou.
Rosa Pires, Doêmia Gomez e Lilian Zeola representaram o Poder Judiciário de MS no XIII Enapa, realizado em Recife (PE).
maio 2008 -
Pesquisa nacional aborda adoção
Na primeira quinzena de maio, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
divulgou uma pesquisa com dados sobre
a percepção dos brasileiros a respeito da
adoção. A pesquisa foi realizada com 1.562
pessoas com telefone fixo, nos 26 estados
brasileiros, com objetivo de verificar o grau
de consciência e envolvimento da população
com a adoção e medir o nível de interesse
ou rejeição, além de identificar fatores que
afetam ou limitam ações proativas no apoio a
crianças abrigadas.
distantes no interior”, disse ele.
Para o magistrado, outro dado não
condizente refere-se à cor ou raça apontados pelos entrevistados: 79,6% não tem
preferência, 7,6% prefere crianças brancas, 3,8% prefere negra e 2,1% a mulata.
“Quase todo mundo que procura a adoção
quer crianças brancas, não por preconceito, mas em razão de serem mais parecidas com os adotantes, em sua maioria
brancos”, completou.
Um dos dados que mais causou surpresa: o desconhecimento de como adotar
uma criança. Os hospitais e maternidades
foram apontados por 37,4% dos entrevistados
como locais onde se encontram crianças para
adotar, que também apontaram mães que
queiram doar a criança, amigos, conhecidos,
família e abrigos. Para o juiz Carlos Alberto
Garcete de Almeida, os dados apontados não
correspondem à realidade brasileira.
“As pessoas são esclarecidas o bastante para saber que não se procuram crianças
para adoção em maternidades ou hospitais.
Os próprios médicos orientam mães que
desejam dar o filho em adoção. Não acredito
que isso aconteça nem mesmo em cidades
MS apresenta vídeos
no XIII Enapa
De 29 a 31 de maio, entre servidores
de Campo Grande e Coxim, 22 pessoas participaram do XIII Encontro Nacional de Apoio
à Adoção (Enapa), realizado em Recife (PE).
O objetivo do evento foi viabilizar um espaço para se discutir, refletir e organizar uma
mobilização em torno da situação da criança
e do adolescente institucionalizados, a fim
de fortalecer uma nova cultura de adoção no
Brasil.
No vídeo, a história de um menino de
11 anos, com necessidades especiais, adotado por um casal com nove filhos, no município de Coxim. “A família adotou duas crianças com necessidades especiais e provou
que uma nova cultura de adoção pode ser
implantada. Uma história de amor e superação. Um exemplo perfeito que conseguimos
dividir com os profissionais que estiveram no
Enapa”, disse Doêmia.
Com o tema central Adoção: novos
rumos e ritmos, o certame propiciou espaço
aos envolvidos no assunto em Mato Grosso
do Sul. Assim, no dia 30, às 15h40m, após a
mesa redonda “Adoções necessárias: outros
olhares”, a assistente social do Judiciário em
Coxim, Doêmia Ignez Ceni Gomez, apresentou um vídeo sobre adoções tardias e
necessárias, produzido pela Secretaria de
Comunicação Institucional do TJMS, especificamente para o certame.
Integrantes do Projeto Padrinho,
desenvolvido na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Campo Grande, também
participaram do evento. A coordenadora do
projeto e psicóloga, Rosa Rosângela do Carmo Pires Aquino, apresentou o vídeo Depende de Nós e falou sobre os procedimentos
do Projeto Padrinho, estatísticas e premiação
conquistada em 2007 no concurso Mude um
Destino, da AMB.
TJMS
- emNotícias
Projeto inovador
mostra adoção
como um
processo legal
Um projeto audacioso
começou a ser desenvolvido em
maio, na Comarca de Coxim,
distante 240 km de Campo Grande.
Uma parceria entre o Juizado
da Infância e da Juventude,
Fundação UFMS, Grupo de Apoio
à Adoção Manjedoura (GAAM),
Ministério Público Estadual e
Secretaria Municipal de Cidadania
e Assistência Social possibilitou
a criação do projeto Mude um
Destino: a adoção como um
processo legal.
O projeto foi lançado no dia
19 de maio, data escolhida para ser
parte da programação da Semana
da Adoção naquela comarca e,
durante três noites, autoridades
e profissionais envolvidos em
processos de adoção discutiram
seus aspectos mais complexos.
Na solenidade de lançamento,
realizada no anfiteatro da UFMS,
campus de Coxim, o tema Aspectos
Jurídicos da Adoção foi abordado
pelo promotor Luiz Antônio F. de
Almeida.
A juíza Helena Alice Machado
Coelho, titular da Vara da Infância
e Juventude em Coxim, lembrou
que esta é mais uma medida
inédita adotada na comarca. “Não
tenho conhecimento de que exista
em outro município de MS uma
iniciativa como essa, que divulgue o
tema para um segmento, com intuito
de mudar a visão que se tem sobre
a adoção”, disse ela, por acreditar
que a visão atual que se tem
sobre a adoção, em muito casos, é
resultado de desconhecimento.
O convênio tem duração de
sete meses, com carga horária de
80h de ação, e é direcionado para
educadores e alunos do ensino
médio, pois, mesmo com o mundo
contemporâneo vivenciando a
era informacional, o processo de
adoção de crianças e adolescentes
ainda é cercado por desinformação,
preconceitos e tabus.
- TJMS
emNotícias
maio 2008
S O L I D AR I E D A D E
Campanha do agasalho e do leite em pó do
Fórum de Campo Grande arrecadou 12 toneladas
A Campanha do Agasalho e do Leite
em Pó e a 4º Gincana da Solidariedade,
encerrada no dia 28 de maio, arrecadou 12
toneladas de mantimentos e roupas e vai
beneficiar 50 instituições carentes.
Mesmo com inúmeras campanhas
espalhadas pela cidade em prol do
mesmo tema, a campanha do fórum,
neste ano, registrou aumento no número
de equipes participantes de 12 para 19,
grupos de servidores e de funcionários
dos cartórios extrajudiciais. Só de leite
em pó, se transformados em litros, foram
mais de 5 mil.
O evento foi promovido pelo Fórum
de Campo Grande, em parceria com a
Anoreg/MS e com a OAB/MS, seccional
de Campo Grande. Entre as entidades
que receberão as doações estão: AACC,
Asilo São João Bosco, Orionópolis e Abrec
(Associação dos Renais Crônicos).
No ano passado, foram arrecadadas
10 toneladas de cobertores e roupas
durante a campanha. A diretora de
Diretor de Administração Interna do Fórum, Marcelo Vendas Righetti, Juiz Diretor do Foro, Alexandre Correa Leite e a
diretora de administração-geral do Fórum, Fátima El Daher Di Giorgio
administração-geral do Fórum de Campo
Grande, Fátima El Daher Di Giorgio, ressalta
que as equipes participantes demonstraram
muita sintonia e eficiência durante toda a
competição. “A campanha obteve mais uma
vez, sucesso absoluto, superando todas as
expectativas e os resultados das campanhas
anteriores”, resume.
Servidores da secretaria do TJ agora têm refeitório
Servidores do Tribunal de Justiça
ganharam um espaço especialmente
preparado para aqueles que costumam
almoçar no próprio Tribunal. A sala
para refeições fica localizada na parte
externa do prédio da Secretaria. O local
é climatizado, comporta um total de
10 pessoas por vez, acomodados em
confortáveis cadeiras, além de dispor de
bebedouro, pia, banheiros e, em breve,
de microondas e geladeira.
A Diretora da Secretaria de Gestão
de Bens e Serviços, Simone Ribeiro,
salienta a importância de usufruir o
espaço exclusivamente para o fim ao
qual se destina, para que, assim, todos
aqueles servidores que almoçam no
próprio Tribunal consigam desfrutar do
refeitório.
Para servidores como Maria Helena
de Lima, da Secretaria de Finanças, o
espaço facilita a vida. “Era desagradável
fazer a refeição na Secretaria, não havia
um lugar adequado para essa finalidade.
Agora, até lugar para lavar as louças nós
temos”, destacou a servidora. O local
pode ser usufruído no horário de almoço,
das 11h às 13h.
Estabelecimentos penais de Corumbá oferecem inclusão digital
Na primeira quinzena de maio, foi
implementado, nos Estabelecimentos Penais
Masculino e Feminino da Comarca de
Corumbá, o Programa de Inclusão Digital.
Cada um dos presídios recebeu, inicialmente,
cinco computadores. Os internos e internas
terão aulas de informática, que contarão como
tempo de remição de pena.
De acordo com o juiz da Execução
Penal da comarca, Roberto Ferreira Filho,
a idéia inicial é de que 60 internos e pelo
menos 30 internas participem do Programa.
“O objetivo do projeto é dar ênfase ao caráter
ressocializador da pena e não apenas ao
repressivo”, explica o magistrado.
O projeto visa melhorar a expectativa
de inserção no mercado de trabalho para
aqueles que são rotulados pela sociedade
como ex-presidiários, além do que
aumenta a auto-estima e os incentiva a
superar as dificuldades que, com certeza,
encontrarão quando retornarem ao seio
da sociedade.
maio 2008 -
Corregedoria cria Central
de Registro de Escrituras
Com o advento da Lei nº 11.441/07, as
separações e divórcios consensuais
passaram a ser realizados
diretamente nos cartórios, como
ocorreu com os inventários e partilhas,
tornando todos esses procedimentos
mais ágeis, sem necessidade de
ingressar no judiciário.
E para atender à Resolução do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
de nº 35/2007, que determina a criação
do banco de dados para concentrar
as informações dessas escrituras
no âmbito estadual, a fim de facilitar
a realização de busca e prevenir
duplicidade delas, a Corregedoria-Geral
de Justiça do Tribunal de Justiça de
Mato Grosso do Sul criou a Central de
Registro de Escrituras de Separações,
Divórcios, Inventários e Testamentos.
A criação dessa central evitará
as dificuldades enfrentadas hoje por
credores, herdeiros e interessados na
localização da lavratura das escrituras,
pelos inúmeros notários do país. Tal
dificuldade não ocorre quando tais
procedimentos são realizados na
via judicial, visto que as buscas são
concentradas no cartório distribuidor
da comarca competente. A medida visa
trazer mais segurança aos serviços
notariais no processamento e lavratura
de escritura de inventários e dar
efetividade às disposições de última
vontade.
Os cartórios deverão enviar as
informações relativas à lavratura e às
averbações de escrituras realizadas,
a partir da entrada em vigor da Lei nº
11.441/2007, e aos testamentos, no
prazo de 180 dias. Essa Central de
Registro de Escrituras de Separações,
Divórcios, Inventários e Testamentos
entrará em vigor em 1º de julho de 2008.
Conforme o disposto no art. 10
da Resolução do CNJ nº 35/2007,
qualquer cidadão interessado na busca
deve, preferencialmente, ter acesso
livre e gratuito ao banco de dados,
mediante conexão, via internet, ao portal
do Tribunal de Justiça, na página da
Corregedoria-Geral de Justiça.
Dois Cartórios já estão
enviando as informações de maneira
experimental. Os funcionários
receberam um treinamento e já
iniciaram o trabalho, que, de maneira
experimental, tem previsão de encerrarse no dia 27 de junho. A implantação
nos demais cartórios do Estado se dará
após o dia 27.
Os cartórios que estão enviando as
informações de maneira piloto são o 6º
Serviço Notarial e o 9º Serviço Notarial e
de Registro Civil das Pessoas Naturais
da 2ª circunscrição. De acordo com o
chefe de Departamento Correicional da
Corregedoria-Geral de Justiça, Ary da
Cruz Vieira, a escolha dos dois cartórios
se deu porque o primeiro é o que mais
tem testamento no Estado. Com relação
ao segundo, acontece o contrário, é
para ter um volume menor de escrituras
averbadas de outros Estados para esse
período de teste.
TJMS
- emNotícias
Juiz de Ponta Porã realiza
1ª audiência gravada em
DVD do MS
Juízes e Desembargadores do Estado
de Mato Grosso do Sul podem vir a contar
com uma nova ferramenta capaz de auxiliar
em seus julgamentos. A iniciativa partiu do
Juiz da Vara Criminal de Ponta Porã, Dr. José
Henrique Kaster Franco, que realizou, no dia
6 de maio, a primeira gravação audiovisual
(em DVD) de uma audiência. O DVD vai
ser anexado à capa do processo, de forma
que o juiz, o promotor e o advogado de
defesa tenham à disposição os depoimentos
gravados.
De acordo com Dr. Kaster, a iniciativa
tem o intuito de “dar vida ao processo”,
uma vez que se deixa de manusear apenas
amontoados de papel e pode-se optar por
assistir, em DVD, ao depoimento da vítima,
por exemplo. É uma forma, como acredita
o juiz, de ajudar na descoberta da verdade,
pois, como ele relata, sabe-se que uma
imagem pode dizer muito mais do que apenas
frases. O juiz aponta a riqueza de gestos,
entonações, expressões de emoção e demais
linguagens corporais que um magistrado
poderá observar ao assistir o DVD de um
depoimento de uma testemunha em vez de
lê-lo.
Gravou-se inicialmente a audiência
relativa a um suposto estupro no qual a
vítima é portadora de Síndrome de Down.
De modo que, no entender do Dr. Kaster, “as
impressões visuais serão importantíssimas
para o bom resultado do processo”. No
caso de haver recurso contra a decisão do
processo, e de o caso chegar ao Tribunal
de Justiça, os desembargadores também
poderão, em seus gabinetes, inserir o DVD e
assistir aos depoimentos.
Deste pontapé inicial, o magistrado
salienta que “a repercussão foi grande, pois
ligaram de toda a parte”. Dr. Kaster recebeu
ligações até de São Paulo, de um professor
que faz doutorado nessa área, e achou a
iniciativa de grande valor.
Como vão funcionar as
gravações - A princípio, a intenção
do juiz Kaster é realizar a gravação
daquelas audiências de crimes mais
graves, como homicídio e estupro.
Quanto aos equipamentos necessários,
Dr. Kaster aponta que os custos não
são elevados, pois “hoje se consegue
câmeras filmadoras por valores bem
em conta, e a unidade do DVD custa
menos de R$ 1,00”. A câmera que está
sendo utilizada em Ponta Porã foi cedida
pela Receita Federal, e os custos com
aquisição de DVDs ficaram por conta do
próprio juiz. A primeira gravação teve a
duração de cerca de 40 minutos.
10 - TJMS
emNotícias
maio 2008
Oficial de Justiça
Persistência, horários incomuns, uma rotina nada padrão de quem é
responsável pela engrenagem externa dos processos judiciais
Processo judicial. O que você
consegue imaginar quando ouve ou lê essa
expressão? Possivelmente lembre de papel,
pilhas dele. Advogados, juízes ... Pessoas
dentro de salas em frente a computadores,
lendo, digitando. Talvez lhe venha em
mente a demora. O geralmente longo
percurso de um processo judicial. Cenas
que ilustram parte da rotina. E o resto? As
ações externas, dependentes daqueles
que executam as determinações dos
magistrados. Responsável por esse lado? O
oficial de justiça.
O oficial de justiça exerce a função
de mensageiro e executor de ordens
judiciais. Como auxiliar dos juízes, o oficial
de justiça é a longa manus do magistrado,
ou seja, as mãos do juiz, pois cabe a ele
executar suas determinações. Algumas de
suas tarefas são: citações civis, criminais
e fiscais, intimações, arrestos, buscas e
apreensões, despejos, separação de corpos,
condução de testemunhas e garantia da
incomunicabilidade dos jurados no Tribunal
do Júri, entre outras.
De acordo com a Controladora de
Mandados de Campo Grande, Neide
Aparecida Marcari Lago Canhete, responsável
pelos cerca de 95 oficiais de justiça em
atividade na Capital, os oficiais são obrigados
a aparecer uma vez por dia na Central de
Mandados, “eles retiram seus mandados,
fazem seus roteiros e não existe um
cumprimento de carga horária, eles trabalham
de acordo com o que for mais conveniente
para o cumprimento de suas tarefas”. Alguns
oficiais concentram suas atividades antes
das 7h da manhã, horário de almoço, final
do dia e até mesmo fins de semana. Isso
porque, na maioria dos mandados, constam
os endereços residenciais das partes, o que
leva os oficiais a buscarem horários nãocomerciais para conseguir o cumprimento de
suas tarefas. Dessa forma, o oficial de justiça
não cumpre uma carga horária fixa, a não ser
que esteja de plantão.
Quanto à atividade de oficial de justiça,
Celso Cardeal dos Santos, 9 anos na função,
argumenta que “o trabalho é bem atípico,
você não consegue estabelecer uma rotina”.
Diferentemente de outro servidor do Poder
Judiciário, que cumpre uma jornada de
trabalho fixa, o oficial consegue, no mínimo,
se programar e desenvolver um roteiro para
o seu dia. De acordo com os mandados,
ele estabelece um ritmo de trabalho,
concentrando horários como início e final do
dia para encontrar aqueles indivíduos que,
após uma sondagem, já soube que não irá
encontrar em outro horário. Ele afirma que
gosta do que faz. Consegue perceber o que
está acontecendo na cidade e não se vê
trabalhando em um ambiente fechado.
No dia-a-dia, há inúmeras situações.
Conforme relata a oficial de justiça, Vera
Lúcia dos Santos Marques, que em
novembro completa 10 anos no cargo, ela
recebe em média de 10 a 12 mandados
diários, “então isso vai acumulando, a
pressão psicológica é muito grande. A gente
fica muito pressionada porque o cartório
pede, o juiz liga para gente pedindo também
e a Central cobra”.
Momentos que são sempre marcantes
para Vera Marques são aqueles que
envolvem crianças, quando, por exemplo,
ela precisa cumprir um mandado que exige
a retirada dos filhos da casa dos pais. São
circunstâncias de forte comoção, segundo
ela. Pais que choram, que tentam impedir
a retirada de suas crianças, filhos que se
desesperam por ter que sair de casa. Os
motivos são diversos, desde casos de
falsas adoções até a utilização dos menores
para a mendicância.
De acordo com Vera Marques, o oficial
de justiça recebe um “choque todos os dias.
Do que está escrito e do que se vê”.
Outra questão na vida do oficial de
justiça, segundo Celso dos Santos, é que “ele
não tem o senso de que está de folga”. Pois,
enquanto os outros servidores retornam para
casa, após o expediente, e o trabalho fica
para trás, o oficial de justiça chega em casa
“com suas pastinhas de mandados olhando
para ele”. Celso confessa que só descansa
realmente quando cria situações que o
desliguem do trabalho. E, de acordo com ele,
existem duas: quando viaja e quando entra
em férias.
maio 2008 -
Atividade no interior do Estado
O oficial João Pedro de Deus Pereira
trabalhou, até o ano de 2007, na Comarca de
Jardim. Lá vivenciou uma realidade um pouco
diferente. No interior, João Pereira afirma que
o “oficial tem muito mais contato com o juiz”.
Quando tinha dificuldades, João conseguia
comentar o que estava ocorrendo diretamente
para o magistrado. O oficial de justiça também
se torna conhecido por quase todos os
habitantes da região, o que acaba, segundo
João, em alguns casos, constrangendo o
próprio cumprimento do mandado, pelo
fato de ser necessário abordar conhecidos,
amigos e muitos se ofendiam com isso.
Foi um avanço
A setorização foi um avanço, pois com ela se produz muito mais, comparado com o
período em que os oficiais eram responsáveis pela comarca inteira em que estavam lotados.
Além disso, os oficiais eram vinculados ao processo, de maneira que eles o acompanhavam
do início ao fim, não importando para onde fosse. Embora vantajoso pelo fato de o Oficial
acompanhar todos os trâmites, o sistema tornou-se inviável diante da demanda atual.
O que vem pela frente
Convocação de mais oficiais de justiça, lotando-os nos setores mais críticos, com
quantidade muito elevada de mandados. Enfrentar o maior transtorno atual da Central de
Mandados: dar vasão a mais de 30 mil mandados da Vara de Execução Fiscal Municipal
e de outros 80 mil por chegar do cartório. Para essa situação, o ideal seria um tratamento
diferenciado, colocando oficiais de justiça concentrados nesses mandados. Entretanto, para
isso, não se poderia prejudicar o andamento dos outros processos. O que será possível com
um maior contingente.
TJMS
- 11
emNotícias
Organização
dos Oficiais
na Capital
Desde 1999, existe, em
Campo Grande, a Controladoria
de Mandados que implementou a
setorização dos oficiais de justiça.
Dividiu-se a Capital em microrregiões.
Em cada setor, estão lotados grupos
de oficiais de justiça. Com exceção do
6° juizado e do 8° juizado itinerante,
todos os mandados vão para a
Central de Mandados (localizada
no Fórum). Dentro da Central
(que recebe uma média diária de
1000 a 1200 mandados), quando
se informa, no sistema, o nome
da rua, já se aponta a qual setor
pertence o mandado e também quais
oficiais estão encarregados dele.
A setorização é algo semelhante à
forma como os correios direcionam
a distribuição dos carteiros pela
cidade. Além dessa rotina, existem
aqueles oficiais de plantão no
Fórum para executar mandados de
imediato, normalmente de busca
e apreensão de menor, alvará de
soltura, restituição de veículos,
liminares, cautelares etc. São três
plantões no decorrer do dia, além
dos plantões fora do expediente de
atendimento do Fórum, feriados e fins
de semana.
12 - TJMS
emNotícias
maio 2008
MS é elogiado pelo Ministro Cesar Rocha
Durante o 48º Encontro Nacional
de Corregedores de Justiça do país,
realizado em Maceió (AL), do qual participa
o Des. Divoncir Schreiner Maran, o
Corregedor Nacional de Justiça, Ministro
Cesar Asfor Rocha, elogiou publicamente
o Poder Judiciário de Mato Grosso do
Sul por ter sido o primeiro Estado a
totalizar as informações cadastrais e de
produtividade dos magistrados no sistema
de cadastro das serventias/secretarias
judiciais e acompanhamento estatístico da
produtividade dos magistrados.
A concretização deste trabalho
somente foi possível graças à efetiva
participação do Corregedor, dos magistrados
e da colaboração dos escrivães/diretores de
cartórios, realizado no exíguo prazo de dez
dias.
O mencionado sistema visa ao
mapeamento de todas as serventias
judiciais de primeiro grau dos Tribunais
de Justiça Estaduais e do Distrito Federal,
possibilitando a coleta das informações
cadastrais e a construção de um banco
de dados, permanentemente atualizados,
sobre todos os órgãos judiciais de primeiro
grau das Justiças Estaduais, o que permitirá
o pleno conhecimento de sua realidade
geográfica e humana.
Atendendo às orientações, Mato Grosso
do Sul foi o primeiro Estado no país a
ter todos os juízes cadastrados e as
demais informações pertinentes a cada
vara inseridas no sistema. Além disso, a
Corregedoria do TJMS também realizou o
cadastramento das serventias extrajudiciais,
com a alimentação no sistema.
O levantamento faz parte do programa
Justiça Aberta, que contém um Sistema de
Cadastro e Monitoramento da Produtividade
dos Magistrados e da Corregedoria Nacional
de Justiça, com informações relativas às
serventias/secretarias judiciais, deixando
claro tudo sobre a movimentação.
Esse destaque de MS representa
o esforço do atual Corregedor Geral de
Justiça, Des. Divoncir Schreiner Maran,
juntamente com os juízes auxiliares
no atendimento às determinações da
Corregedoria Nacional de Justiça em um
programa que dará maior transparência aos
trabalhos do Poder Judiciário, pois os dados
relativos à produtividade dos magistrados
poderão ser acessados por qualquer
cidadão, em um quadro comparativo de
todo o país.
Durante o lançamento do programa,
em fevereiro, o Ministro Cesar Asfor
Rocha destacou que o Justiça Aberta é
uma conquista definida como importante
para a cidadania, durante reunião com os
Corregedores-Gerais das Justiças Estaduais.
Na reunião, as Corregedorias-Gerais dos
Tribunais de Justiça dos Estados foram
orientadas sobre alguns procedimentos.
Entre os objetivos propostos pelo CNJ
para esta prática, estão o autoconhecimento
pessoal, organizacional e geográfico
do judiciário; a visão contextualizada
gerencial e a administração judiciária, além
da socialização das informações como
instrumento de eficácia e cidadania.
Essas informações serão
centralizadas no site da Corregedoria
Nacional de Justiça, na página do Conselho
Nacional de Justiça. A previsão do ministro
Cesar Asfor Rocha é de que, assim que os
dados começarem a alimentar o sistema e
que sejam feitos os ajustes necessários, o
acesso aos dados será liberado.
Para o juiz auxiliar da corregedoria
do TJMS, Dr. Paulo Rodrigues, até hoje
o país não tinha dados concretos sobre
os processos no país. “Esta massa de
informações do Poder Judiciário não existia.
Com esse detalhamento, teremos condições
de quantificar e aclarar a produção
da justiça brasileira. Números como a
quantidade de processos, população por
juiz em cada região do Brasil são dados
que também não existiam. Com essas
informações, será possível conhecer a
realidade do Poder Judiciário e assim
administrar com mais qualidade”, explica
o juiz.
Ministro Cesar Asfor Rocha, Corregedor Nacional de Justiça
Qualquer sugestão ou crítica pode ser enviada
para a Secretaria de Comunicação Institucional
do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Parque dos Poderes • Bloco 13 - CEP: 79031-902 • Campo Grande – MS
Telefone: (67) 3314-1382 • Fax: (67) 3326-4180
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