EM NOTÍCIAS Informativo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do S u l • A n o IV • E d i ç ã o 48 • Maio d e 2 0 0 8 Oficial de Justiça: Uma rotina nada padrão de quem é responsável pela engrenagem externa dos processos judiciais D E S TA Q U E Leia mais nas páginas 10 e 11 MS é primeiro lugar em repasse ao Estado de leilões de bens do Funad Leia mais na página 5 - TJMS emNotícias maio 2008 E X P E D I E N T E E D I T O R I A L MISSÃO Prestação jurisdicional em tempo razoável M ais uma edição mensal do TJMS em Notícias está pronta para divulgar os feitos do judiciário de Mato Grosso do Sul. Neste número, o destaque é dado ao tema da participação do judiciário em relação à adoção de crianças e aos oficiais de justiça, profissionais fundamentais para a prestação jurisdicional externa aos fóruns. No primeiro destaque deste mês, o tema da adoção e a participação do judiciário neste processo é apresentado. Em MS, foi implantado um curso de preparação à adoção (CPA), destinado a interessados em conhecer o instituto da adoção como espécie de colocação da criança e do adolescente em família substituta e aos que formulam requerimento de habilitação à adoção. Ainda é apresentada a opinião do magistrado da Vara da Infância, Juventude e do Idoso de Campo Grande sobre a pesquisa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), com dados sobre a percepção dos brasileiros a respeito da adoção, e da participação de servidores da justiça estadual no XIII Encontro Nacional de Apoio à Adoção (Enapa). A segunda matéria especial desta edição diz respeito aos oficiais de justiça, servidores que exercem a função de mensageiro e executor de ordens judiciais, com a função de auxiliar dos juízes na execução das determinações dos magistrados. São destacadas as atividades do dia-a-dia desses profissionais, a organização e os avanços da categoria, além das particularidades da atividade no interior do Estado. O planejamento estratégico de gestão, firmado entre o TJMS e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), e o início dos trabalhos para a eliminação de pendências na 3ª Vara Cível da Capital estão neste número como acontecimentos do mês de maio. Ainda em destaque, a publicação da lei que cria quatro novas vagas de desembargador e o órgão especial, e o estado de MS como o líder em repasse ao Estado de leilões de bens do Fundo Nacional Antidrogas. Novidades como a primeira audiência gravada em DVD no Estado de Mato Grosso do Sul, a criação da Central de Registro de Escrituras e a transformação de cargos no quadro funcional do judiciário estadual estão neste número do TJMS em Notícias. O programa de inclusão digital iniciado na Comarca de Corumbá também é destacado como uma forma de expectativa de reinserção no mercado de trabalho dos detentos e detentas, que ainda contam a remição do tempo de pena com os estudos. Entre as diversas obras em andamento na justiça estadual são apresentadas a construção de seis novos fóruns no Estado, dos quais o prédio da Comarca de Eldorado será entregue no mês de junho. Ainda é apresentado o refeitório, entregue pela Secretaria de Obras aos servidores das Secretarias do TJMS, para que os servidores que almoçam no próprio Tribunal utilizem um local adequado. Esta edição se encerra com a manifestação pública do Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Cesar Asfor Rocha, para elogiar o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul por ter sido a primeira unidade da federação a totalizar as informações cadastrais e de produtividade dos magistrados no sistema de cadastro das serventias/secretarias judiciais e acompanhamento estatístico da produtividade dos magistrados. Parque dos Poderes - Bloco 13 Campo Grande - MS CEP: 79031-902 Telefone: (67) 3314-1382/3314-1379 www.tjms.jus.br Presidente: Des. João Carlos Brandes Garcia Vice-Presidente: Des. Ildeu de Souza Campos Corregedor-Geral de Justiça: Des. Divoncir Schreiner Maran Diretora-Geral da Secretaria do Tribunal de Justiça: Drª. Maria Elena Selli Rizkallah Tribunal Pleno: • Des. Gilberto da Silva Castro • Des. Rêmolo Letteriello • Des. Rubens Bergonzi Bossay • Des. Claudionor Miguel Abss Duarte • Des. João Carlos Brandes Garcia • Des. Hamilton Carli • Des. Oswaldo Rodrigues de Melo • Des. Elpídio Helvécio Chaves Martins • Des. Luiz Carlos Santini • Des. Josué de Oliveira • Des. Joenildo de Sousa Chaves • Des. Atapoã da Costa Feliz • Des. Hildebrando Coelho Neto • Des. João Maria Lós • Des. Ildeu de Souza Campos • Des. Divoncir Schreiner Maran • Des. Paulo Alfeu Puccinelli • Des. João Batista da Costa Marques • Desª. Tânia Garcia de Freitas Borges • Des. Paschoal Carmello Leandro • Desª. Marilza Lúcia Fortes • Des. Julizar Barbosa Trindade • Des. Romero Osme Dias Lopes • Des. Carlos Eduardo Contar • Des. Sérgio Fernandes Martins Realização: Secretaria de Comunicação Institucional - TJMS Diretora e Jornalista Responsável Marilda Silveira Camargo - DRT 047/MS Impressão: Departamento Gráfico, Editorial e Imprensa Oficial do TJMS Tiragem: 2.000 exemplares Circulação: Nacional Fotos: Divulgação SCI F A L E C O N O S C O As cartas devem ser endereçadas à seção Palavra do Leitor. Publicadas ou não, as cartas não serão devolvidas. E-mail [email protected] - Secretaria de Comunicação Institucional do Tribunal de Justiça - tel: (67) 3314-1382, fax: (67) 3326-4180 maio 2008 - TJMS - emNotícias S E RV I Ç O Iniciado trabalho na 3ª Vara Cível para eliminar 10 mil pendências Dois servidores e seis estagiários ligados ao Departamento de Execuções Procedimentais de Primeira Instância (Deppi) estão atuando em conjunto com os servidores da 3ª Vara Cível Residual de Campo Grande, com o objetivo de promover uma força-tarefa para resolver mais de 10 mil pendências como juntadas de petições, ofícios, avisos de recebimentos e mandados para serem anexadas aos processos. De acordo com o juiz da 3ª Vara Cível de Campo Grande, Odemilson Roberto Castro Fassa, a meta é liquidar as pendências do cartório num prazo de 60 dias úteis. Superado esse saldo, o juiz acredita que poderá haver uma melhoria na celeridade da prestação jurisdicional relativa aos processos que tramitam no local. De outro lado, os próprios servidores do cartório estão trabalhando por 8 horas diárias, com horas extras homologadas pelo Tribunal de Justiça, para atualizar a enorme carga distribuída diariamente. O cartório também está fechado no turno matutino, período em que é dado andamento aos serviços internos. Conforme o juiz, vários são os fatores que contribuem para a grande demanda processual, principalmente na área cível, entre eles a facilitação de acesso à justiça, com o bom atendimento da Defensoria Pública e dos núcleos de prática jurídica das universidades. Ele ressalta que os Juizados Especiais absorvem boa parte dessas demandas, que aumentam a cada dia. A diretora do Deppi, Niete Maria de Barros Paes, disse que, além desses servidores destinados para atuar na força-tarefa, os demais servidores do departamento estão bem empenhados em acabar com as pendências. Modernização - A iniciativa é uma das medidas adotadas pelo projeto de Modernização e Fortalecimento da Gestão do Poder Judiciário de MS, que o Tribunal de Justiça está desenvolvendo em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), desde agosto de 2007. O projeto será uma marca definitiva na história da justiça sul-matogrossense, pois, a partir das modificações, a sociedade terá no Poder Judiciário, em primeiro e segundo graus, um atendimento ainda mais célere e diferenciado, eliminando definitivamente o estigma da morosidade. Os consultores da FGV já fizeram um mapeamento das atividades e devem otimizar práticas e diminuir os pontos de estrangulamento. O projeto de modernização visa a melhorar o trabalho da justiça, beneficiando principalmente o jurisdicionado. E essa rapidez no atendimento ao cidadão que busca na justiça solução para seus problemas dar-se-á pela eliminação de antigas práticas forenses. Além dos servidores destinados para atuar na força-tarefa, os demais servidores do departamento estão empenhados em acabar com as pendências TJ e FGV iniciam planejamento estratégico de gestão Pontos positivos e negativos do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul foram elencados pelos consultores da Fundação Getúlio Vargas (FGV), juízes e diretores das Secretarias do Tribunal de Justiça, com o objetivo de apontar estratégias para a gestão 2009/2010. Sob a orientação dos conselheiros da FGV, oito grupos formados por juízes e diretores apontaram pontos positivos e negativos, tanto internos como externos ao judiciário, além de sugerirem melhorias, a partir da prática que vivenciam. No primeiro encontro, o consultor Newton Meyer Fleury, da FGV, fez um nivelamento dos grupos quanto aos conceitos e métodos que seriam aplicados no processo de planejamento estratégico e dividiu os participantes. No final dos trabalhos, cada grupo fez a apresentação daquilo que foi discutido. Esse conteúdo foi registrado em planilhas que, no dia seguinte, estavam compiladas e passaram por uma nova análise por parte dos grupos. No final, apresentou-se tudo novamente e, dos resultados, serão criadas as perspectivas do planejamento e da gestão estratégica. Os trabalhos foram coordenados pelo consultor da FGV, Prof. Ronaldo Werneck. - TJMS emNotícias maio 2008 TJMS terá órgão especial e mais quatro desembargadores Com a Lei nº 3.507, de 8 de maio de 2008, o número de desembargadores no Tribunal de Justiça aumentou de 25 para 29 e a nova realidade exigiu da atual administração do TJMS algumas alterações no Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de MS (CODJ). Assim, no dia 28 de maio, os desembargadores do Tribunal Pleno votaram projeto de lei que cria o Órgão Especial. O projeto não fixa o número de componentes do órgão, mas delega ao Regimento Interno tal prerrogativa. Serão membros natos do Órgão Especial o presidente, o vice-presidente e o corregedor-geral - os demais serão escolhidos pelo Tribunal Pleno, que indicará metade dos mais antigos e a outra metade será indicada mediante eleição, em procedimento a ser fixado no Regimento Interno. Com as mudanças, o Tribunal de Justiça será composto pelo Tribunal Pleno, um Órgão Especial, quatro Seções Cíveis, uma Seção Criminal, uma Seção Especial Cível de Uniformização de Jurisprudência, cinco Turmas Cíveis e duas Criminais. O Pleno será composto pelos 29 desembargadores e funcionará com a presença de, pelo menos, 21 de seus membros. A composição do Órgão Especial observará o previsto no art. 93, XI, da Constituição Federal: “nos tribunais com número superior a 25 julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de 11 e o máximo de 25 membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo-se metade das vagas por antigüidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno”. Cada Seção Cível terá cinco desembargadores, e a Seção Criminal será composta pelos membros das Turmas Criminais. Integrarão a Seção Especial Cível de Uniformização de Jurisprudência os três desembargadores mais antigos componentes das Turmas Cíveis, cuja formação será de quatro desembargadores. As Turmas Criminais serão compostas por três desembargadores. Com a criação do Órgão Especial, algumas atribuições do Tribunal Pleno foram alteradas. Desta forma, será competência do Pleno indicar os componentes do Órgão Especial, votar a lista tríplice para acesso ao TJMS, decidir sobre a promoção de juiz de direito ao TJMS (critério antigüidade), elaborar lista tríplice dos advogados e membros do Ministério Público para o TJMS na vaga do quinto constitucional, dar posse aos membros do Tribunal, eleger o presidente, o vice-presidente e o corregedor geral para o biênio seguinte e determinar a instauração de processo judicial ou administrativo-disciplinar contra magistrado. A competência originária e recursal do Órgão Especial, além de suas atribuições, será definida pelo Regimento Interno do Tribunal de Justiça, mas o projeto já define que apenas pelo voto da maioria absoluta pode o Órgão Especial declarar a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do Poder Público, devendo, nesses julgamentos, funcionar com, no mínimo, 2/3 de seus membros. Como o Órgão Especial terá um número reduzido de desembargadores, sua competência será também reduzida, julgando nos crimes comuns e de responsabilidade tão somente o presidente da Assembléia Legislativa, os deputados estaduais, o defensor público geral, o procurador geral do MP e o presidente do Tribunal de Contas. Publicação - Foi publicada, no dia 8 de maio, no Diário Oficial do Governo do Estado de MS, a lei que criou mais quatro vagas de desembargadores no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Dessa forma, o TJMS terá o número de membros aumentado de 25 para 29. Segundo a lei sancionada, os novos cargos serão destinados a compor mais uma Turma Cível. Uma das vagas será destinada ao quinto constitucional, e seu preenchimento haverá de ser feito por um membro oriundo da Advocacia. As três outras serão providas por juízes de carreira, duas delas por merecimento e uma por antiguidade. A necessidade dos novos cargos se justifica em razão do crescente aumento de processos distribuídos para os relatores das Turmas Cíveis, atualmente com 15 desembargadores atuando em quatro Turmas Cíveis, três Seções Cíveis e uma Seção Especial Cível. A lei foi de iniciativa do TJMS, tendo em vista que a Lei Orgânica da Magistratura (LOMAM), no artigo 106, prevê que depende do Tribunal de Justiça a proposta de alteração do número de membros do próprio Tribunal. Contudo, em segundo grau, o aumento só pode acontecer se o total de processos distribuídos ao órgão, no ano anterior à proposição, superar o índice de 600 feitos por desembargador. No caso do TJMS, cada desembargador da área cível recebe, em média, um total anual de 1,8 mil processos além do limite previsto em lei. maio 2008 - TJMS - emNotícias LIDERANÇA MS é o primeiro lugar em repasse ao Estado de leilões de bens do Funad O Estado de Mato Grosso do Sul, entre as unidades da federação que possuem convênio com a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad), é o que mais repassa recursos provenientes de leilões de bens do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) ao Estado, segundo dados da Senad. Os leilões realizados em decorrência do convênio celebrado entre a União e o Estado de Mato Grosso do Sul, no período de 2003 a 2007, arrecadaram o valor líquido de R$ 1.803.620,43, sendo repassado ao Estado de Mato Grosso do Sul, representado pela Secretaria de Estado de Justiça, Conselho Estadual Antidrogas, Poder Judiciário Estadual e Ministério Público Estadual, o montante de R$ 772.984,10. O Estado de MS possui convênio assinado desde o dia 27 de junho de 2006, com validade de dois anos, com a União, por intermédio da Secretaria Nacional Antidrogas, visando à capitalização do Funad. Por meio do acordo, os veículos apreendidos em processos que averiguam crimes relativos à lei antitóxicos e que tenham a perda decretada em favor da União são alienados pela Senad, em hasta pública, em leilões organizados pela Comissão Especial de Licitações do Conselho Estadual Antidrogas, presidida pelo juiz auxiliar da presidência do TJMS, Vladimir Abreu da Silva. Segundo o Dr. Vladimir, os leilões que o judiciário vem realizando reduzem o número de sucatas que se acumulam, e a tendência é a valorização dos bens leiloados. “Ações como essas diminuem a depredação dos bens, que gera uma perda muito grande de dinheiro ao Estado”, destacou o magistrado. Dos valores arrecadados, 80% do total líquido é repassado ao Estado e 10% é destinado ao Poder Judiciário de MS. O percentual arrecadado pela justiça estadual é destinado à operacionalização de programas na área criminal, voltados ao auxílio das ações de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e do uso indevido de drogas, assim como as atividades desenvolvidas no combate ao crime organizado. Números – De agosto de 2002 a dezembro de 2007, foram leiloados 799 veículos, em certames promovidos pela Secretaria Nacional Antidrogas e pelo Estado de Mato Grosso do Sul, por força do convênio já referido, sendo arrecadado R$ 3.594.110,00, com valor líquido de R$ 3.421.841,55. Poder Judiciário de MS tem seis novos fóruns em construção Na tentativa de adequar-se à crescente demanda do poder judiciário em Mato Grosso do Sul, ampliando sua estrutura física para comportar o cenário atual, está em andamento a construção de seis novos fóruns no interior do Estado. Próximos da finalização, encontram-se os fóruns de Eldorado e Ribas do Rio Pardo. O prédio de Eldorado será inaugurado no dia 24 de junho de 2008. Além deles, ainda para o fim deste ano, há a expectativa da entrega dos prédios de Rio Brilhante e Naviraí. Os dois maiores empreendimentos, com área total de 4.365,04m², são os fóruns de Corumbá e Três Lagoas. O novo Fórum de Corumbá deve ser inaugurado no início de agosto. As obras começaram em julho de 2006 e, de acordo com dados da Secretaria de Obras, o prédio encontra-se com percentual executado de 42%. A nova estrutura abrigará 10 varas e permitirá aos juízes entrada independente. Cada vara possuirá o gabinete do magistrado, um arquivo privativo, uma sala para audiência e salas para assessores, além de uma sala para o cartório com mini arquivo e hall com sala de espera. O tribunal do júri terá capacidade para 100 pessoas. O Fórum de Três Lagoas, que também comportará um total de 10 varas, tem projeto semelhante ao de Corumbá, com previsão de ser inaugurado em janeiro de 2009. De acordo com o Diretor da Secretaria de Obras, Reinaldo da Rosa Silveira, tanto os projetos dos Fóruns de Corumbá e Três Lagoas quanto os demais novos prédios preocupam-se em oferecer total acessibilidade aos portadores de necessidades especiais, seja com rampas de acesso na entrada dos prédios, como também no interior deles, além de banheiros apropriados aos portadores de deficiência. Outra preocupação, aponta o Diretor, foi permitir aos magistrados acesso independente em todas as novas construções, garantindo segurança e privacidade aos juízes. Exceto os dois maiores fóruns, os projetos de Naviraí e Rio Brilhante (ambos com área total de edificações de 1.579,36m²), como os de Eldorado e Ribas do Rio Pardo (com 882,96m²), foram desenvolvidos pela própria equipe da Secretaria de Obras. Entre as próximas ações da Secretaria, de acordo com Reinaldo Silveira, está a construção do anexo do Fórum de Dourados, pois hoje a estrutura não comporta mais a demanda da comarca. A previsão, segundo ele, é de que as obras tenham início em agosto deste ano. Fórum de Eldorado - TJMS emNotícias maio 2008 novidade Poder Judiciário de MS implanta curso preparatório para adoção Definitivamente, no mês de maio, o tema adoção esteve em evidência no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. Uma portaria da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Campo Grande deve causar uma revolução na prática de adoção de crianças na Capital do Estado, implantando um curso de preparação à adoção (CPA), destinado a interessados em conhecer o instituto da adoção como espécie de colocação da criança e do adolescente em família substituta, bem como aos que formulam requerimento de habilitação à adoção. O juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida, titular da vara, explicou que, na Capital, todos os abrigos estão superlotados, pois os casais que se habilitam à adoção, na quase totalidade, optam por crianças recém-nascidas ou de até dois anos de idade. Para editar a Portaria nº 3/2008, o magistrado considerou que a adoção é irrevogável e que os adotantes devem estar preparados para superar as dificuldades inerentes ao processo de adoção. “A decisão de adotar deve resultar de muita reflexão do casal, porque não é possível voltar atrás em uma adoção. Se o casal adotou uma criança, deve esquecer a diferença entre filho biológico e adotivo. Não é possível devolver a criança adotada, como alguns já tentaram fazer. Queremos também sensibilizar a sociedade e aumentar o interesse pela adoção. Atualmente, temos em Campo Grande aproximadamente 80 casais aguardando para adoção”, completou. Rosa Pires, Doêmia Gomez e Lilian Zeola representaram o Poder Judiciário de MS no XIII Enapa, realizado em Recife (PE). maio 2008 - Pesquisa nacional aborda adoção Na primeira quinzena de maio, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou uma pesquisa com dados sobre a percepção dos brasileiros a respeito da adoção. A pesquisa foi realizada com 1.562 pessoas com telefone fixo, nos 26 estados brasileiros, com objetivo de verificar o grau de consciência e envolvimento da população com a adoção e medir o nível de interesse ou rejeição, além de identificar fatores que afetam ou limitam ações proativas no apoio a crianças abrigadas. distantes no interior”, disse ele. Para o magistrado, outro dado não condizente refere-se à cor ou raça apontados pelos entrevistados: 79,6% não tem preferência, 7,6% prefere crianças brancas, 3,8% prefere negra e 2,1% a mulata. “Quase todo mundo que procura a adoção quer crianças brancas, não por preconceito, mas em razão de serem mais parecidas com os adotantes, em sua maioria brancos”, completou. Um dos dados que mais causou surpresa: o desconhecimento de como adotar uma criança. Os hospitais e maternidades foram apontados por 37,4% dos entrevistados como locais onde se encontram crianças para adotar, que também apontaram mães que queiram doar a criança, amigos, conhecidos, família e abrigos. Para o juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida, os dados apontados não correspondem à realidade brasileira. “As pessoas são esclarecidas o bastante para saber que não se procuram crianças para adoção em maternidades ou hospitais. Os próprios médicos orientam mães que desejam dar o filho em adoção. Não acredito que isso aconteça nem mesmo em cidades MS apresenta vídeos no XIII Enapa De 29 a 31 de maio, entre servidores de Campo Grande e Coxim, 22 pessoas participaram do XIII Encontro Nacional de Apoio à Adoção (Enapa), realizado em Recife (PE). O objetivo do evento foi viabilizar um espaço para se discutir, refletir e organizar uma mobilização em torno da situação da criança e do adolescente institucionalizados, a fim de fortalecer uma nova cultura de adoção no Brasil. No vídeo, a história de um menino de 11 anos, com necessidades especiais, adotado por um casal com nove filhos, no município de Coxim. “A família adotou duas crianças com necessidades especiais e provou que uma nova cultura de adoção pode ser implantada. Uma história de amor e superação. Um exemplo perfeito que conseguimos dividir com os profissionais que estiveram no Enapa”, disse Doêmia. Com o tema central Adoção: novos rumos e ritmos, o certame propiciou espaço aos envolvidos no assunto em Mato Grosso do Sul. Assim, no dia 30, às 15h40m, após a mesa redonda “Adoções necessárias: outros olhares”, a assistente social do Judiciário em Coxim, Doêmia Ignez Ceni Gomez, apresentou um vídeo sobre adoções tardias e necessárias, produzido pela Secretaria de Comunicação Institucional do TJMS, especificamente para o certame. Integrantes do Projeto Padrinho, desenvolvido na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Campo Grande, também participaram do evento. A coordenadora do projeto e psicóloga, Rosa Rosângela do Carmo Pires Aquino, apresentou o vídeo Depende de Nós e falou sobre os procedimentos do Projeto Padrinho, estatísticas e premiação conquistada em 2007 no concurso Mude um Destino, da AMB. TJMS - emNotícias Projeto inovador mostra adoção como um processo legal Um projeto audacioso começou a ser desenvolvido em maio, na Comarca de Coxim, distante 240 km de Campo Grande. Uma parceria entre o Juizado da Infância e da Juventude, Fundação UFMS, Grupo de Apoio à Adoção Manjedoura (GAAM), Ministério Público Estadual e Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social possibilitou a criação do projeto Mude um Destino: a adoção como um processo legal. O projeto foi lançado no dia 19 de maio, data escolhida para ser parte da programação da Semana da Adoção naquela comarca e, durante três noites, autoridades e profissionais envolvidos em processos de adoção discutiram seus aspectos mais complexos. Na solenidade de lançamento, realizada no anfiteatro da UFMS, campus de Coxim, o tema Aspectos Jurídicos da Adoção foi abordado pelo promotor Luiz Antônio F. de Almeida. A juíza Helena Alice Machado Coelho, titular da Vara da Infância e Juventude em Coxim, lembrou que esta é mais uma medida inédita adotada na comarca. “Não tenho conhecimento de que exista em outro município de MS uma iniciativa como essa, que divulgue o tema para um segmento, com intuito de mudar a visão que se tem sobre a adoção”, disse ela, por acreditar que a visão atual que se tem sobre a adoção, em muito casos, é resultado de desconhecimento. O convênio tem duração de sete meses, com carga horária de 80h de ação, e é direcionado para educadores e alunos do ensino médio, pois, mesmo com o mundo contemporâneo vivenciando a era informacional, o processo de adoção de crianças e adolescentes ainda é cercado por desinformação, preconceitos e tabus. - TJMS emNotícias maio 2008 S O L I D AR I E D A D E Campanha do agasalho e do leite em pó do Fórum de Campo Grande arrecadou 12 toneladas A Campanha do Agasalho e do Leite em Pó e a 4º Gincana da Solidariedade, encerrada no dia 28 de maio, arrecadou 12 toneladas de mantimentos e roupas e vai beneficiar 50 instituições carentes. Mesmo com inúmeras campanhas espalhadas pela cidade em prol do mesmo tema, a campanha do fórum, neste ano, registrou aumento no número de equipes participantes de 12 para 19, grupos de servidores e de funcionários dos cartórios extrajudiciais. Só de leite em pó, se transformados em litros, foram mais de 5 mil. O evento foi promovido pelo Fórum de Campo Grande, em parceria com a Anoreg/MS e com a OAB/MS, seccional de Campo Grande. Entre as entidades que receberão as doações estão: AACC, Asilo São João Bosco, Orionópolis e Abrec (Associação dos Renais Crônicos). No ano passado, foram arrecadadas 10 toneladas de cobertores e roupas durante a campanha. A diretora de Diretor de Administração Interna do Fórum, Marcelo Vendas Righetti, Juiz Diretor do Foro, Alexandre Correa Leite e a diretora de administração-geral do Fórum, Fátima El Daher Di Giorgio administração-geral do Fórum de Campo Grande, Fátima El Daher Di Giorgio, ressalta que as equipes participantes demonstraram muita sintonia e eficiência durante toda a competição. “A campanha obteve mais uma vez, sucesso absoluto, superando todas as expectativas e os resultados das campanhas anteriores”, resume. Servidores da secretaria do TJ agora têm refeitório Servidores do Tribunal de Justiça ganharam um espaço especialmente preparado para aqueles que costumam almoçar no próprio Tribunal. A sala para refeições fica localizada na parte externa do prédio da Secretaria. O local é climatizado, comporta um total de 10 pessoas por vez, acomodados em confortáveis cadeiras, além de dispor de bebedouro, pia, banheiros e, em breve, de microondas e geladeira. A Diretora da Secretaria de Gestão de Bens e Serviços, Simone Ribeiro, salienta a importância de usufruir o espaço exclusivamente para o fim ao qual se destina, para que, assim, todos aqueles servidores que almoçam no próprio Tribunal consigam desfrutar do refeitório. Para servidores como Maria Helena de Lima, da Secretaria de Finanças, o espaço facilita a vida. “Era desagradável fazer a refeição na Secretaria, não havia um lugar adequado para essa finalidade. Agora, até lugar para lavar as louças nós temos”, destacou a servidora. O local pode ser usufruído no horário de almoço, das 11h às 13h. Estabelecimentos penais de Corumbá oferecem inclusão digital Na primeira quinzena de maio, foi implementado, nos Estabelecimentos Penais Masculino e Feminino da Comarca de Corumbá, o Programa de Inclusão Digital. Cada um dos presídios recebeu, inicialmente, cinco computadores. Os internos e internas terão aulas de informática, que contarão como tempo de remição de pena. De acordo com o juiz da Execução Penal da comarca, Roberto Ferreira Filho, a idéia inicial é de que 60 internos e pelo menos 30 internas participem do Programa. “O objetivo do projeto é dar ênfase ao caráter ressocializador da pena e não apenas ao repressivo”, explica o magistrado. O projeto visa melhorar a expectativa de inserção no mercado de trabalho para aqueles que são rotulados pela sociedade como ex-presidiários, além do que aumenta a auto-estima e os incentiva a superar as dificuldades que, com certeza, encontrarão quando retornarem ao seio da sociedade. maio 2008 - Corregedoria cria Central de Registro de Escrituras Com o advento da Lei nº 11.441/07, as separações e divórcios consensuais passaram a ser realizados diretamente nos cartórios, como ocorreu com os inventários e partilhas, tornando todos esses procedimentos mais ágeis, sem necessidade de ingressar no judiciário. E para atender à Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de nº 35/2007, que determina a criação do banco de dados para concentrar as informações dessas escrituras no âmbito estadual, a fim de facilitar a realização de busca e prevenir duplicidade delas, a Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul criou a Central de Registro de Escrituras de Separações, Divórcios, Inventários e Testamentos. A criação dessa central evitará as dificuldades enfrentadas hoje por credores, herdeiros e interessados na localização da lavratura das escrituras, pelos inúmeros notários do país. Tal dificuldade não ocorre quando tais procedimentos são realizados na via judicial, visto que as buscas são concentradas no cartório distribuidor da comarca competente. A medida visa trazer mais segurança aos serviços notariais no processamento e lavratura de escritura de inventários e dar efetividade às disposições de última vontade. Os cartórios deverão enviar as informações relativas à lavratura e às averbações de escrituras realizadas, a partir da entrada em vigor da Lei nº 11.441/2007, e aos testamentos, no prazo de 180 dias. Essa Central de Registro de Escrituras de Separações, Divórcios, Inventários e Testamentos entrará em vigor em 1º de julho de 2008. Conforme o disposto no art. 10 da Resolução do CNJ nº 35/2007, qualquer cidadão interessado na busca deve, preferencialmente, ter acesso livre e gratuito ao banco de dados, mediante conexão, via internet, ao portal do Tribunal de Justiça, na página da Corregedoria-Geral de Justiça. Dois Cartórios já estão enviando as informações de maneira experimental. Os funcionários receberam um treinamento e já iniciaram o trabalho, que, de maneira experimental, tem previsão de encerrarse no dia 27 de junho. A implantação nos demais cartórios do Estado se dará após o dia 27. Os cartórios que estão enviando as informações de maneira piloto são o 6º Serviço Notarial e o 9º Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais da 2ª circunscrição. De acordo com o chefe de Departamento Correicional da Corregedoria-Geral de Justiça, Ary da Cruz Vieira, a escolha dos dois cartórios se deu porque o primeiro é o que mais tem testamento no Estado. Com relação ao segundo, acontece o contrário, é para ter um volume menor de escrituras averbadas de outros Estados para esse período de teste. TJMS - emNotícias Juiz de Ponta Porã realiza 1ª audiência gravada em DVD do MS Juízes e Desembargadores do Estado de Mato Grosso do Sul podem vir a contar com uma nova ferramenta capaz de auxiliar em seus julgamentos. A iniciativa partiu do Juiz da Vara Criminal de Ponta Porã, Dr. José Henrique Kaster Franco, que realizou, no dia 6 de maio, a primeira gravação audiovisual (em DVD) de uma audiência. O DVD vai ser anexado à capa do processo, de forma que o juiz, o promotor e o advogado de defesa tenham à disposição os depoimentos gravados. De acordo com Dr. Kaster, a iniciativa tem o intuito de “dar vida ao processo”, uma vez que se deixa de manusear apenas amontoados de papel e pode-se optar por assistir, em DVD, ao depoimento da vítima, por exemplo. É uma forma, como acredita o juiz, de ajudar na descoberta da verdade, pois, como ele relata, sabe-se que uma imagem pode dizer muito mais do que apenas frases. O juiz aponta a riqueza de gestos, entonações, expressões de emoção e demais linguagens corporais que um magistrado poderá observar ao assistir o DVD de um depoimento de uma testemunha em vez de lê-lo. Gravou-se inicialmente a audiência relativa a um suposto estupro no qual a vítima é portadora de Síndrome de Down. De modo que, no entender do Dr. Kaster, “as impressões visuais serão importantíssimas para o bom resultado do processo”. No caso de haver recurso contra a decisão do processo, e de o caso chegar ao Tribunal de Justiça, os desembargadores também poderão, em seus gabinetes, inserir o DVD e assistir aos depoimentos. Deste pontapé inicial, o magistrado salienta que “a repercussão foi grande, pois ligaram de toda a parte”. Dr. Kaster recebeu ligações até de São Paulo, de um professor que faz doutorado nessa área, e achou a iniciativa de grande valor. Como vão funcionar as gravações - A princípio, a intenção do juiz Kaster é realizar a gravação daquelas audiências de crimes mais graves, como homicídio e estupro. Quanto aos equipamentos necessários, Dr. Kaster aponta que os custos não são elevados, pois “hoje se consegue câmeras filmadoras por valores bem em conta, e a unidade do DVD custa menos de R$ 1,00”. A câmera que está sendo utilizada em Ponta Porã foi cedida pela Receita Federal, e os custos com aquisição de DVDs ficaram por conta do próprio juiz. A primeira gravação teve a duração de cerca de 40 minutos. 10 - TJMS emNotícias maio 2008 Oficial de Justiça Persistência, horários incomuns, uma rotina nada padrão de quem é responsável pela engrenagem externa dos processos judiciais Processo judicial. O que você consegue imaginar quando ouve ou lê essa expressão? Possivelmente lembre de papel, pilhas dele. Advogados, juízes ... Pessoas dentro de salas em frente a computadores, lendo, digitando. Talvez lhe venha em mente a demora. O geralmente longo percurso de um processo judicial. Cenas que ilustram parte da rotina. E o resto? As ações externas, dependentes daqueles que executam as determinações dos magistrados. Responsável por esse lado? O oficial de justiça. O oficial de justiça exerce a função de mensageiro e executor de ordens judiciais. Como auxiliar dos juízes, o oficial de justiça é a longa manus do magistrado, ou seja, as mãos do juiz, pois cabe a ele executar suas determinações. Algumas de suas tarefas são: citações civis, criminais e fiscais, intimações, arrestos, buscas e apreensões, despejos, separação de corpos, condução de testemunhas e garantia da incomunicabilidade dos jurados no Tribunal do Júri, entre outras. De acordo com a Controladora de Mandados de Campo Grande, Neide Aparecida Marcari Lago Canhete, responsável pelos cerca de 95 oficiais de justiça em atividade na Capital, os oficiais são obrigados a aparecer uma vez por dia na Central de Mandados, “eles retiram seus mandados, fazem seus roteiros e não existe um cumprimento de carga horária, eles trabalham de acordo com o que for mais conveniente para o cumprimento de suas tarefas”. Alguns oficiais concentram suas atividades antes das 7h da manhã, horário de almoço, final do dia e até mesmo fins de semana. Isso porque, na maioria dos mandados, constam os endereços residenciais das partes, o que leva os oficiais a buscarem horários nãocomerciais para conseguir o cumprimento de suas tarefas. Dessa forma, o oficial de justiça não cumpre uma carga horária fixa, a não ser que esteja de plantão. Quanto à atividade de oficial de justiça, Celso Cardeal dos Santos, 9 anos na função, argumenta que “o trabalho é bem atípico, você não consegue estabelecer uma rotina”. Diferentemente de outro servidor do Poder Judiciário, que cumpre uma jornada de trabalho fixa, o oficial consegue, no mínimo, se programar e desenvolver um roteiro para o seu dia. De acordo com os mandados, ele estabelece um ritmo de trabalho, concentrando horários como início e final do dia para encontrar aqueles indivíduos que, após uma sondagem, já soube que não irá encontrar em outro horário. Ele afirma que gosta do que faz. Consegue perceber o que está acontecendo na cidade e não se vê trabalhando em um ambiente fechado. No dia-a-dia, há inúmeras situações. Conforme relata a oficial de justiça, Vera Lúcia dos Santos Marques, que em novembro completa 10 anos no cargo, ela recebe em média de 10 a 12 mandados diários, “então isso vai acumulando, a pressão psicológica é muito grande. A gente fica muito pressionada porque o cartório pede, o juiz liga para gente pedindo também e a Central cobra”. Momentos que são sempre marcantes para Vera Marques são aqueles que envolvem crianças, quando, por exemplo, ela precisa cumprir um mandado que exige a retirada dos filhos da casa dos pais. São circunstâncias de forte comoção, segundo ela. Pais que choram, que tentam impedir a retirada de suas crianças, filhos que se desesperam por ter que sair de casa. Os motivos são diversos, desde casos de falsas adoções até a utilização dos menores para a mendicância. De acordo com Vera Marques, o oficial de justiça recebe um “choque todos os dias. Do que está escrito e do que se vê”. Outra questão na vida do oficial de justiça, segundo Celso dos Santos, é que “ele não tem o senso de que está de folga”. Pois, enquanto os outros servidores retornam para casa, após o expediente, e o trabalho fica para trás, o oficial de justiça chega em casa “com suas pastinhas de mandados olhando para ele”. Celso confessa que só descansa realmente quando cria situações que o desliguem do trabalho. E, de acordo com ele, existem duas: quando viaja e quando entra em férias. maio 2008 - Atividade no interior do Estado O oficial João Pedro de Deus Pereira trabalhou, até o ano de 2007, na Comarca de Jardim. Lá vivenciou uma realidade um pouco diferente. No interior, João Pereira afirma que o “oficial tem muito mais contato com o juiz”. Quando tinha dificuldades, João conseguia comentar o que estava ocorrendo diretamente para o magistrado. O oficial de justiça também se torna conhecido por quase todos os habitantes da região, o que acaba, segundo João, em alguns casos, constrangendo o próprio cumprimento do mandado, pelo fato de ser necessário abordar conhecidos, amigos e muitos se ofendiam com isso. Foi um avanço A setorização foi um avanço, pois com ela se produz muito mais, comparado com o período em que os oficiais eram responsáveis pela comarca inteira em que estavam lotados. Além disso, os oficiais eram vinculados ao processo, de maneira que eles o acompanhavam do início ao fim, não importando para onde fosse. Embora vantajoso pelo fato de o Oficial acompanhar todos os trâmites, o sistema tornou-se inviável diante da demanda atual. O que vem pela frente Convocação de mais oficiais de justiça, lotando-os nos setores mais críticos, com quantidade muito elevada de mandados. Enfrentar o maior transtorno atual da Central de Mandados: dar vasão a mais de 30 mil mandados da Vara de Execução Fiscal Municipal e de outros 80 mil por chegar do cartório. Para essa situação, o ideal seria um tratamento diferenciado, colocando oficiais de justiça concentrados nesses mandados. Entretanto, para isso, não se poderia prejudicar o andamento dos outros processos. O que será possível com um maior contingente. TJMS - 11 emNotícias Organização dos Oficiais na Capital Desde 1999, existe, em Campo Grande, a Controladoria de Mandados que implementou a setorização dos oficiais de justiça. Dividiu-se a Capital em microrregiões. Em cada setor, estão lotados grupos de oficiais de justiça. Com exceção do 6° juizado e do 8° juizado itinerante, todos os mandados vão para a Central de Mandados (localizada no Fórum). Dentro da Central (que recebe uma média diária de 1000 a 1200 mandados), quando se informa, no sistema, o nome da rua, já se aponta a qual setor pertence o mandado e também quais oficiais estão encarregados dele. A setorização é algo semelhante à forma como os correios direcionam a distribuição dos carteiros pela cidade. Além dessa rotina, existem aqueles oficiais de plantão no Fórum para executar mandados de imediato, normalmente de busca e apreensão de menor, alvará de soltura, restituição de veículos, liminares, cautelares etc. São três plantões no decorrer do dia, além dos plantões fora do expediente de atendimento do Fórum, feriados e fins de semana. 12 - TJMS emNotícias maio 2008 MS é elogiado pelo Ministro Cesar Rocha Durante o 48º Encontro Nacional de Corregedores de Justiça do país, realizado em Maceió (AL), do qual participa o Des. Divoncir Schreiner Maran, o Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Cesar Asfor Rocha, elogiou publicamente o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul por ter sido o primeiro Estado a totalizar as informações cadastrais e de produtividade dos magistrados no sistema de cadastro das serventias/secretarias judiciais e acompanhamento estatístico da produtividade dos magistrados. A concretização deste trabalho somente foi possível graças à efetiva participação do Corregedor, dos magistrados e da colaboração dos escrivães/diretores de cartórios, realizado no exíguo prazo de dez dias. O mencionado sistema visa ao mapeamento de todas as serventias judiciais de primeiro grau dos Tribunais de Justiça Estaduais e do Distrito Federal, possibilitando a coleta das informações cadastrais e a construção de um banco de dados, permanentemente atualizados, sobre todos os órgãos judiciais de primeiro grau das Justiças Estaduais, o que permitirá o pleno conhecimento de sua realidade geográfica e humana. Atendendo às orientações, Mato Grosso do Sul foi o primeiro Estado no país a ter todos os juízes cadastrados e as demais informações pertinentes a cada vara inseridas no sistema. Além disso, a Corregedoria do TJMS também realizou o cadastramento das serventias extrajudiciais, com a alimentação no sistema. O levantamento faz parte do programa Justiça Aberta, que contém um Sistema de Cadastro e Monitoramento da Produtividade dos Magistrados e da Corregedoria Nacional de Justiça, com informações relativas às serventias/secretarias judiciais, deixando claro tudo sobre a movimentação. Esse destaque de MS representa o esforço do atual Corregedor Geral de Justiça, Des. Divoncir Schreiner Maran, juntamente com os juízes auxiliares no atendimento às determinações da Corregedoria Nacional de Justiça em um programa que dará maior transparência aos trabalhos do Poder Judiciário, pois os dados relativos à produtividade dos magistrados poderão ser acessados por qualquer cidadão, em um quadro comparativo de todo o país. Durante o lançamento do programa, em fevereiro, o Ministro Cesar Asfor Rocha destacou que o Justiça Aberta é uma conquista definida como importante para a cidadania, durante reunião com os Corregedores-Gerais das Justiças Estaduais. Na reunião, as Corregedorias-Gerais dos Tribunais de Justiça dos Estados foram orientadas sobre alguns procedimentos. Entre os objetivos propostos pelo CNJ para esta prática, estão o autoconhecimento pessoal, organizacional e geográfico do judiciário; a visão contextualizada gerencial e a administração judiciária, além da socialização das informações como instrumento de eficácia e cidadania. Essas informações serão centralizadas no site da Corregedoria Nacional de Justiça, na página do Conselho Nacional de Justiça. A previsão do ministro Cesar Asfor Rocha é de que, assim que os dados começarem a alimentar o sistema e que sejam feitos os ajustes necessários, o acesso aos dados será liberado. Para o juiz auxiliar da corregedoria do TJMS, Dr. Paulo Rodrigues, até hoje o país não tinha dados concretos sobre os processos no país. “Esta massa de informações do Poder Judiciário não existia. Com esse detalhamento, teremos condições de quantificar e aclarar a produção da justiça brasileira. Números como a quantidade de processos, população por juiz em cada região do Brasil são dados que também não existiam. Com essas informações, será possível conhecer a realidade do Poder Judiciário e assim administrar com mais qualidade”, explica o juiz. Ministro Cesar Asfor Rocha, Corregedor Nacional de Justiça Qualquer sugestão ou crítica pode ser enviada para a Secretaria de Comunicação Institucional do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Parque dos Poderes • Bloco 13 - CEP: 79031-902 • Campo Grande – MS Telefone: (67) 3314-1382 • Fax: (67) 3326-4180 www.tjms.jus.br • e-mail: [email protected] Impresso