caderno 1
ADMINISTRATIVO
Presidente:
José Renato Nalini
Ano VIII • Edição 1903 • São Paulo, sexta-feira, 12 de junho de 2015
www.dje.tjsp.jus.br
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEÇÃO I
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA
Diretoria de Relações Institucionais - SPr 4
COORDENADORIA DE CERIMONIAL
CONVITE
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador José Renato Nalini, tem a
honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério
Público, Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para o evento em comemoração à “Agenda 150 Anos de Memória
Histórica do Tribunal Bandeirante”, com uma Homenagem ao Desembargador Fernando Euler Bueno, a ser realizada pelo
Desembargador Justino Magno Araújo, no dia 24 de junho de 2015 (quarta-feira), às 18 horas, na “Sala Desembargador
Paulo Costa” (Salão do Júri) - 2º andar - Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/nº - Centro - São Paulo/SP.
SEMA 1.1
SEMA 1.1.2.1
PROCESSO Nº 04/1977 – SÃO ROQUE – JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL – O Excelentíssimo Senhor
Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 10/06/2015, autorizou a suspensão do atendimento ao público e dos
prazos processuais do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Roque, no período de 10 e 12/06/2015, sem
prejuízo do exame das questões urgentes e da realização das audiências com prioridade e já designadas.
PROCESSO Nº 16/2000 – FÓRUM JOÃO MENDES JÚNIOR – O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do
Tribunal de Justiça, em 11/06/2015, autorizou a suspensão dos prazos processuais do Fórum João Mendes Júnior, no dia
11/06/2015.
PROCESSO Nº 16/2000 – FÓRUM JOÃO MENDES JÚNIOR – 27º OFÍCIO CÍVEL – O Excelentíssimo Senhor Desembargador
Presidente do Tribunal de Justiça, em 11/06/2015, autorizou a prorrogação da suspensão dos prazos processuais do 27º Ofício
Cível, nos dias 15 e 16/06/2015.
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São Paulo, Ano VIII - Edição 1903
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SEMA 1.3
SEMA – 1.3.2
EDITAL - CONCURSO Nº 20/2015
POR DELIBERAÇÃO DO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA,
ACHAM-SE abertas, a partir do dia 08 de junho até às 18 horas do dia 12 de junho de 2015 (sexta-feira), as inscrições de
Juízes de Direito que, tendo as condições legais (artigo 81 e seguintes do Regimento Interno), pretendam requerer PROMOÇÃO
para provimento da seguinte vaga de DESEMBARGADOR:
ANTIGUIDADE
01 (UM) CARGO DE DESEMBARGADOR - CARREIRA
OBSERVAÇÃO:1. Somente serão aceitas inscrições efetuadas pela Internet, com a utilização do PORTAL DO MAGISTRADO, disponível
para acesso no seguinte endereço eletrônico: www.portaldomagistrado.tjsp.jus.br/ptlpdb/
ATENÇÃO: não será aceita inscrição:
a.) por ofício ou requerimento em papel, ainda que levado a protocolo pessoalmente na SEMA;
b.) por e-mail ou outra forma de comunicação eletrônica, instantânea ou não, que não seja o PORTAL DO MAGISTRADO;
c.) enviada por fax ou malote.
2. As declarações nos termos do art. 81, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça (endereço residencial, não ter
autos conclusos fora do prazo e não ter dado causa a adiamento injustificado de audiências) e a justificativa nos termos do art.
81, § 2º do Regimento Interno do Tribunal Justiça (caso haja processos além do prazo legal), deverão ser feitas no PORTAL DO
MAGISTRADO, em campo próprio.
Secretaria da Magistratura - SEMA, 02 de junho de 2015.
EDITAL - CONCURSO Nº 21/2015
POR DELIBERAÇÃO DO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA,
ACHAM-SE abertas, a partir de 08 de junho até às 18 horas do dia 12 de junho de 2015 (sexta-feira), as inscrições de
Juízes de Direito que, tendo as condições legais (artigo 81 e seguintes do Regimento Interno), pretendam requerer REMOÇÃO
para provimento da seguinte vaga de ENTRÂNCIA FINAL:
01 (UM) CARGO DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU
OBSERVAÇÃO:1. Somente serão aceitas inscrições efetuadas pela Internet, com a utilização do PORTAL DO MAGISTRADO, disponível
para acesso no seguinte endereço eletrônico: www.portaldomagistrado.tjsp.jus.br/ptlpdb/
ATENÇÃO: não será aceita inscrição:
a.) por ofício ou requerimento em papel, ainda que levado a protocolo pessoalmente na SEMA;
b.) por e-mail ou outra forma de comunicação eletrônica, instantânea ou não, que não seja o PORTAL DO MAGISTRADO;
c.) enviada por fax ou malote.
2. As declarações nos termos do art. 81, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça (endereço residencial, não ter
autos conclusos fora do prazo e não ter dado causa a adiamento injustificado de audiências) e a justificativa nos termos do art.
81, § 2º do Regimento Interno do Tribunal Justiça (caso haja processos além do prazo legal), deverão ser feitas no PORTAL DO
MAGISTRADO, em campo próprio.
Secretaria da Magistratura - SEMA, 02 de junho de 2015.
COMUNICADO Nº 45/2014
Comunicamos aos Excelentíssimos Senhores Magistrados as instruções que deverão ser observadas para inscrição
eletrônica ao concurso de promoção e remoção.
ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.portaldomagistrado.tjsp.jus.br/ptlpdb/
AJUDA
Tela de Login
Conecte seu Certificado Digital ao computador e informe sua Senha de PIN. Caso tenha problemas para acesso através
do Certificado Digital, o acesso pode ser feito através da identificação de Usuário (matrícula) e Senha (que deve ser requisitada
pelo e-mail [email protected]).
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No caso de dificuldade no acesso, entre em contato com a Central de Atendimento, pelos telefones: (11) 2171-6479 ou (11)
2171-4806 ou pelo e-mail: [email protected].
Tela de Identificação
Depois de confirmada sua identificação, estará disponível o acesso ao Portal do Magistrado. Na parte superior da tela,
selecione o item Concursos, e siga os passos abaixo, para inscrição ou ajuste de inscrição:
Consultar
Podem ser consultados todos os concursos, passados e atuais. Automaticamente o Portal do Magistrado apresenta os
concursos que estão publicados. Caso deseje visualizar outro concurso, indique o número, ou período, do concurso que deseja
acessar.
Nova inscrição
Para iniciar a inscrição no concurso, basta clicar sobre o concurso desejado, abrirá um campo com as informações do
concurso: edital, grade de inscritos (que é ordenada à medida que as inscrições são concluídas) e o botão INSCRIÇÃO. Acione
o botão inscrição, para iniciar o cadastramento, seguindo os 5 passos abaixo.
Ajuste
Ao consultar concursos nos quais o Magistrado se inscreveu eletronicamente, e que ainda estão em vigência, será
possível consultar a inscrição ou efetuar ajustes. O ajuste só é disponibilizado, após a inscrição concluída, seguindo o mesmo
procedimento da inscrição.
Desistência
Durante o período de desistência, ao consultar serão relacionados os concursos nos quais o Magistrado se inscreveu
eletronicamente, onde será possível efetuar a desistência da inscrição.
Telas de Inscrição / Ajuste
São 5 (cinco) passos:
Passo 1 – Atualização Cadastral
São apresentados os dados pessoais do Magistrado como nome, matrícula, endereço e afins. Caso os dados apresentados
estejam incorretos, o Magistrado pode efetuar a atualização nesta mesma tela, clicando na palavra escrita em vermelho clique
aqui. Se o endereço estiver incorreto, favor editar o endereço clicando no lápis no lado direito da tela (abre a edição), informe a
data fim do endereço, desmarque a opção Principal e clique no botão adicionar para informar o novo endereço, não esqueça de
informar a data de início e marcar a opção Principal.
Passo 2 – Escolha das Vagas
São dois quadros: o primeiro, acima, com todas as vagas disponíveis para inscrição, o segundo, com as opções feitas pelo
Magistrado. Vagas por merecimento e por antiguidade ficam em quadros separados.
Inscrição: a inscrição é feita individualmente para cada vaga ou coletivamente para todas as vagas, usando as setas
voltadas para baixo, colocadas entre os quadros (a seta simples é usada para inscrição individual e a seta dupla para inscrição
coletiva).
Exclusão para excluir uma ou mais opções de vagas, o Magistrado procederá da mesma maneira que para a inscrição,
usando, porém, as setas voltadas para cima.
Alteração da ordem de preferência o Magistrado deve selecionar a vaga cuja ordem de preferência queira alterar e, em
seguida, acionar uma das setas colocadas à direita do quadro direito (a seta para cima serve para elevar a posição daquela
vaga e a seta para baixo diminui o número de classificação dessa vaga).
Passo 3 – Declarar se detém ou não autos conclusos fora do prazo legal.
Escolher uma das opções abaixo:
1- Declaro nos termos do artigo 81, § 1º do RITJSP, que não detenho autos conclusos fora do prazo legal e que não dei
causa a adiamento injustificado de audiência.
2 - Declaro nos termos do artigo 81, § 1º do RITJSP, que detenho autos conclusos fora do prazo legal e que não dei causa
a adiamento injustificado de audiência.
No caso da opção 2, abrirá um campo onde deverá ser apresentada a justificativa.
Estando de acordo, tecle no botão Próximo.
Passo 4 – Conferir e Salvar
São apresentados todos os dados referentes à inscrição, que deverão ser conferidos minuciosamente pelo Magistrado.
Estando de acordo, tecle no botão Salvar para efetivar a sua inscrição.
Passo 5 – Protocolo
O sistema retornará o número do protocolo, comprovando a inscrição para o concurso. Teclando no botão Imprimir será
visualizado o ofício enviado para a SEMA - Secretaria da Magistratura, com todas as informações pertinentes à inscrição.
Sua inscrição está finalizada.
Selecione o item Concursos -> Consultar para alterações, consultas ou novas inscrições.
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SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Processo nº 2014/00073010 - STI
Certidão
Certificamos para fins do provimento CSM nº 1625/2009, constante do processo nº 2007/4560 – DICOGE 2.1, que pela
solicitação às fls. 76/80 nos autos nº 2014/00073010, no sistema utilizado e hospedado em www.leilaoinvestment.com.br, a
pedido do Senhor Alexandre Gomes D’ Abreu, responsável pelo sistema, foi incluído o Leiloeiro Oficial, abaixo qualificado.
Luiz Carlos Levoto – JUCESP – nº 942
São Paulo, 09 de junho de 2015.
Secretaria de Tecnologia da Informação
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
DICOGE
DICOGE 1.1
CONCURSO EXTRAJUDICIAL
ATA DA SESSÃO PÚBLICA SOLENE DE ESCOLHA, OUTORGA E INVESTIDURA, RELATIVA ÀS DELEGAÇÕES VAGAS
INTEGRANTES DO 9º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE
REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, às nove horas, no Auditório do prédio GADE MMDC, situado na
Av. Ipiranga, nº 165, deu-se início às Sessões Solenes de Escolha, Outorga e Investidura das delegações vagas integrantes do
9º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo. Abertos
os trabalhos pelo Exmo. Senhor Desembargador Hamilton Elliot Akel, DD. Corregedor Geral da Justiça, que parabenizou todos
os aprovados, lhes desejou boa sorte e destacou o excelente trabalho realizado pela Comissão Examinadora e pela Corregedoria
Geral da Justiça na condução do certame. Na sequência a palavra foi dada ao Exmo. Senhor Desembargador Marcelo Martins
Berthe, Presidente da Comissão Examinadora, que relembrou todo o trabalho realizado e que agora estava se concretizando
com a outorga das delegações.
Posteriormente, os trabalhos tiveram prosseguimento com o MM. Juiz Assessor da Corregedoria Geral, Doutor Swarai
Cervone de Oliveira, que leu o ato pelo qual o Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, Presidente
do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, delegou poderes aos Meritíssimos Juízes Assessores da Presidência,
Doutores PAULO ANTONIO CANALI CAMPANELLA e RICARDO FELÍCIO SCAFF, e aos Meritíssimos Juízes Assessores
da Corregedoria Geral da Justiça, Doutores ANA LUIZA VILLA NOVA, GABRIEL PIRES DE CAMPOS SORMANI, GUSTAVO
HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO e SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA, para conduzir a escolha das delegações e divulgar o
ato de outorga expedido pelo D. Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. Depois leu o ato pelo qual o Excelentíssimo
Senhor Desembargador HAMILTON ELLIOT AKEL, Corregedor Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
delegou poderes aos Meritíssimos Juízes Assessores da Corregedoria Geral da Justiça, Doutores ANA LUIZA VILLA NOVA,
GABRIEL PIRES DE CAMPOS SORMANI, GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO e SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA,
para as providências necessárias à investidura dos aprovados.
Ato contínuo, o Meritíssimo Juiz Assessor da Corregedoria Geral, Doutor SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA fez as seguintes
observações: a) lembrou não ser permitido, aos candidatos, o uso de máquinas fotográficas, aparelhos de telefone celular,
computadores portáteis, i-pod, tablet, gravador ou qualquer outro receptor de mensagens, de armazenamento de arquivos e
aparelhos similares, para não atrapalhar o desenvolvimento dos trabalhos; b) deu ciência das desistências apresentadas, por
escrito, pelos candidatos Deborah Pierri, Gláucia de Carvalho Schimidt, José Cláudio Lopes da Silva e Rafael Giatti Carneiro; c)
deu ciência, também, das procurações apresentadas em nome dos candidatos Alexandre de Paiva Fernandes, Andrea Santos
Gigliotti, Anselmo Cezare Filho, Bruna Vilhena Ribeiro, Buenã Porto Salgado, Carla Fabiana Desssimoni Kechichian, Clayton de
Paula Santos Oliveira Matos, Diana Tie Tomiyoshi, Gladys Andrea Francisco Caltram, Guilherme de Siqueira Buissa, Gustavo
Barcellos Farah, Igor Lemos Muniz, Ivy Helene Lima Pagliusi, Marco Antonio Marques Parminondi, Marcos Vinicius Pacheco
Aguiar, Mariana Undiciatti Barbieri Santos, Nathália da Mota Santos Dias, Ricardo Rage Ferro, Roberta de Farias Feitosa,
Rodolfo Barbosa Borges, Rodrigo Rodrigues Correia, Rosanne Rocha Antonialli, Tais Silveira Borges e Vicente Zancan Frantz;
d) advertiu que, conforme decidido, com força normativa, nos autos dos processos CG n.º 2012/41.723 e CG n.º 2012/85.514,
os candidatos aprovados neste concurso, efetivada a escolha, outorgada a delegação e consumada a investidura – caso não
pretendam contar, para o desempenho de suas funções, com a colaboração dos escreventes e dos auxiliares não-optantes, não
submetidos, nos termos do artigo 48 da Lei n.º 8.935/1994, à legislação trabalhista –, têm, em relação àqueles que, ao tempo
da investidura, prestavam serviços na serventia onde nucleados os serviços notariais e de registro que passam a titularizar, a
obrigação de formalizar, por escrito, a dispensa, comunicando à Corregedoria Geral da Justiça em sessenta dias, contados do
início da atividade notarial ou de registro; e) advertiu que o início do exercício da atividade notarial ou de registro, a ocorrer
perante o Juiz Corregedor Permanente, dentro de 30 dias contados da investidura, sob pena do ato de outorga da delegação
ser declarado sem efeito, é ato pessoal, vale dizer, não pode ser praticado por meio de representante, ainda que apresente
procuração para tanto, de acordo com o decidido nos autos do processo CG n.º 2010/28.713; f) avisou a todos os titulares
investidos por ocasião desta sessão que, a partir do dia 16 de junho de 2015, das 13:00 às 19:00 horas, deverão comparecer à
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Diretoria da Corregedoria Geral da Justiça – DICOGE 1.1, situada na Praça Pedro Lessa, n.º 61, nesta Capital, para o recebimento
de seus Títulos de Outorga de Delegação e a assinatura dos Termos de Investidura; h) alertou os candidatos aprovados que,
para o caso de prejuízos a terceiros – associados à má-fé, deslealdade, prática de ilício, desistência e renúncia imotivada e
abusiva e ao proposital e preconcebido não início do exercício da atividade notarial e de registro dentro do prazo de 30 dias da
investidura –, não se pode descartar, em princípio e em tese, eventual reparação civil indenizatória a ser buscada, mediante
processo contencioso, pelo suposto ofendido; i) deu ciência aos candidatos sobre todos os expedientes de acompanhamento
existentes na Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo relacionados com as serventias extrajudiciais que estão
“sub judice” e outras que foram excluídas do concurso: Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de
Chavantes, Proc. nº 0006591-56.2010.2.00.0000, em trâmite perante o CNJ, no qual a então interina discute a vacância da
unidade; Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas de Fernão, Comarca de Gália, Proc. nº 000659156.2010.2.00.0000, em trâmite perante o CNJ, e Mandado de Segurança nº 30020, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, nos
quais o então interino solicita a exclusão da unidade da relação de unidades vagas; Tabelião de Notas e de Protesto de Letras
e Títulos da Comarca de Itaporanga, Proc. nº 053.10.004830-0, do Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital,
no qual a interina busca seu direito de efetivação na titularidade da unidade extrajudicial. Todas as unidades supra referidas
já haviam constado como “sub judice” no edital nº 01/2014, republicado em 05/03/2014; Oficial de Registro Civil das Pessoas
Naturais e Tabelião de Notas de Ida Iolanda, Comarca de Nhandeara, Proc. nº 1032825-302014.8.26.0053, em trâmite na 5ª Vara
da Fazenda Pública da Capital, no qual a interina discute sua efetivação na delegação; Oficial de Registro Civil das Pessoas
Naturais e Tabelião de Notas de Balbinos, Comarca de Pirajuí, Proc. nº 0011284-87.2012.8.26.0453 e Apelação nº 001128487.2012.8.26.0453, do Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Pirajuí, no qual a ex-delegada solicita a anulação do ato
administrativo que cassou sua delegação e pede reintegração na unidade; Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos
da Comarca de Urânia, Proc. nº 1011979-89.2014.8.26.0053, em trâmite na 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública,
no qual candidata aprovada no 8º Concurso pleiteia seja reconhecida a ilegalidade da convocação para a sessão de escolha
daquele certame, determinando sua nomeação na unidade. Todas estas unidades não constaram como “sub judice” no Edital nº
01/2014, haja vista que as informações aportaram na Corregedoria Geral após a publicação do edital de abertura de inscrições;
As unidades a seguir elencadas foram excluídas do 9º Concurso, durante seu andamento, conforme já divulgado durante o
certame: Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Novo Horizonte, em razão do decidido no MS nº
32074 do STF, e Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Piratininga,
por força do MS nº 31176, do STF; j) deu-se ciência a todos, ainda, da impetração dos PCA nº 0001738-28.2015.2.00.0000 de
interesse de Juliano Benvenuto Guidi, e do PCA nº 0001992-98.2015.2.00.0000, de interesse da Associação Nacional de Defesa
dos Concursos Públicos para Atividade Notarial e Registral e Melhoria de seus Serviços - ANDECARTORIOS, ambos em trâmite
no CNJ, com questionamentos sobre a pontuação dos títulos; k) advertiu que todas as serventias extrajudiciais relacionadas
no edital de abertura de concurso, então nos seus diferentes grupos e critérios, são – com exceção daquelas excluídas por
ordem judicial – passíveis de escolha, porém, sempre, por conta e risco dos candidatos aprovados; l) foi dada a palavra ao
Exmo. Senhor Desembargador Marcelo Martins Berthe, que informou a todos sobre o roteiro a ser observado para as escolhas,
que serão feitas grupo a grupo, com início pelos portadores de necessidades especiais, sucedidos pelos aprovados no critério
remoção e, depois, pelos aprovados no critério provimento; após, se houvesse sobras, seriam feitos os devidos cruzamento,
visando que nada fique vago.
Em seguida teve início a escolha das delegações, respeitada a classificação obtida, iniciando-se pelas vagas destinadas aos
portadores de necessidades especiais, no critério da remoção e no provimento, passando-se, na sequência, aos aprovados na
lista geral pelo critério de remoção e, depois, aos aprovados pelo critério de provimento, na seguinte ordem de Grupos: 3, 4, 2,
1, 6, 5 e 7. Constatado que houve sobras de unidades, foram realizadas as devidas reescolhas e cruzamentos regulamentares.
Após, ainda restaram vagas as seguintes unidadades: Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas
da Sede de Monte Azul Paulista, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede de Palmeira
D’Oeste, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede de Pedregulho e Oficial de Registro
Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede de Queluz, as quais foram ofertadas para possíveis interessados,
de grupos diversos, sendo utilizado o critério de maior idade do candidato para o desempate e outorga da delegação, haja vista
que a classificação ou nota não poderiam ser observados para grupos distintos, que tiveram avaliações distintas.
Finda a escolha no dia 09/06/2015, a sessão foi suspensa às 18:00 hs e retomada às 09:00 hs do dia 10/06/2015, data em
que todos os candidatos foram devidamente investidos nas delegações por eles escolhidas.
Em ambas as datas houve ampla liberdade de manifestação concedida a todos os presentes.
Foi publicado nesta audiência o ATO DE OUTORGA DE DELEGAÇÕES escolhidas, nos seguintes termos: “O Presidente
do Tribunal de Justiça, Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, no uso de atribuições que lhe foram conferidas nos termos do
artigo 236, parágrafos 1º e 3º, da Constituição Federal, e pelos artigos 15 a 19, da Lei Federal nº 8.935/94, com fundamento
no artigo 35, Capítulo III, da Portaria Conjunta 3.892/99, que instituiu o Regimento de Concurso de Provas e Títulos para
Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, artigo 16 do Provimento CSM nº 612/98 e artigo 13 da
Resolução CNJ nº 81/2009, em face de aprovação no 9º Concurso Público de Outorga de Delegações de Notas e de Registro
do Estado de São Paulo, OUTORGA a”:
ADRIANO CESAR DA SILVA ALVARES, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas
do Município de Cândido Rodrigues, da Comarca de Taquaritinga
ALESSANDRA DOMINGUES BOSQUEIRO, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de
Notas do Município de Marabá Paulista, da Comarca de Presidente Venceslau
ALEXANDRE CARUZO, a delegação do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Buritama
ALISON CLEBER FRANCISCO, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do
Distrito de Maresias, da Comarca de São Sebastião
ALYNE YUMI KONNO, a delegação do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Cardoso
AMANDA DE REZENDE CAMPOS MARINHO COUTO, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e
Tabelião de Notas do Município de Vargem, da Comarca de Bragança Paulista
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2015
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ANA LUCIA GONCALVES RIBEIRO ELIAS, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de
Notas do Município de Colômbia, da Comarca de Barretos
ANDERSON GARCIA CIRILO, a delegação do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Lucélia
ANDERSON HENRIQUE TEIXEIRA NOGUEIRA, a delegação do 2º Tabelião de Notas da Comarca da Capital
ANDRE APARECIDO MARIANO, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do
Município de Fernão, da Comarca de Gália
ANDRE BORGES DE CARVALHO BARROS, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições
e Tutelas da Sede da Comarca de Laranjal Paulista
ANDRE DE CARVALHO BARBOSA ALVARES, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de
Notas do Município de Cristais Paulista, da Comarca de Franca
ANDRE DECHICHI GROSSI, a delegação do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de
Cosmópolis
ANDRE LISBOA FABRIGA, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da
Sede da Comarca de Guararapes
ANDRE LUIZ PANCIONI, a delegação do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Agudos
ANDRE MEDEIROS TOLEDO, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito
de Macucos, da Comarca de Getulina
ANDREA ELIAS DA COSTA, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município
de Borá, da Comarca de Paraguaçu Paulista
ANGELA APARECIDA OLIVEIRA SOUSA, a delegação do Oficial de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa
Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Chavantes
ANGELA CRISTINA MOSER, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da
Sede da Comarca de Monte Aprazível
ANNA CHRISTINA ZENKNER, a delegação do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de
Pitangueiras
ANNA CORREA PINTO, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de
Campos Novos Paulista, da Comarca de Palmital
ANTONIO CARLOS DA SILVA, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do
Município de Julio Mesquita, da Comarca de Cafelândia
ANTONIO JORGE FREITAS LOPES, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e
Tutelas da Sede da Comarca de Palmeira D’Oeste
ANTONIO MARCOS SILVA TRINDADE, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas
do Município de Turiuba, da Comarca de Buritama
ARIANA GARCIA ROCHA, a delegação do 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Itapeva
ARTHUR JORGE DO VALE, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município
de Conchal, da Comarca de Moji Mirim
ARTHUR LISBOA HENRY, a delegação do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Iguape
AYLLE DE ALMEIDA MENDES, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da
Sede da Comarca de Buritama
BRUNA PERES FURQUIM DELIGI, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas
da Sede da Comarca de Palestina
BRUNO DE LUCA, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ibaté,
da Comarca de São Carlos
BRUNO FELICIANO, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de
Boa Esperança do Sul, da Comarca de Ribeirão Bonito
BRUNO MANGINI DE PAULA MACHADO, a delegação do 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da
Comarca de São Vicente
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BRUNO SIXEL BOMFIM, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município
de Guzolândia, da Comarca de Auriflama
CAMILA GIBBA GOMES, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município
de Areiópolis, da Comarca de São Manuel
CARLOS RODOLFO DALL AGLIO ROCHA, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de
Notas do Município de Ubarana, da Comarca de José Bonifácio
CAROLINA DE ALVARENGA PEIXOTO DA MOTTA, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e
Tabelião de Notas do Município de Brejo Alegre, da Comarca de Birigui
CHARLES WILLIAN BENDLIN, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da
Sede da Comarca de Eldorado
CLARISSA DO NASCIMENTO ORTIZ JAYME, a delegação do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da
Comarca de Eldorado
CLAUDETE ARAUJO DA SILVA RODRIGUES, a delegação do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da
Comarca de Itaí
CLAUDIA ROSA DE MEDEIROS, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do
Município de Aparecida D’Oeste, da Comarca de Palmeira D’Oeste
CLEBER LEMES DE SOUZA, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do
Município de Terra Roxa, da Comarca de Viradouro
CLECIO ROMERO PEREIRA, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do
Município de Natividade da Serra, da Comarca de Paraibuna
CLOVIS TENORIO CAVALCANTI NETO, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas
do Município de Parapuã, da Comarca de Osvaldo Cruz
CRISDIENI BERNARDINO ESPIN, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do
Município de Tapiraí, da Comarca de Piedade
DAISY CARLA PONCIO, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de
Macaubal, da Comarca de Monte Aprazível
DANIEL SIMINI, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Timburi,
da Comarca de Piraju
DANIELA CRISTINA LOBO FERREIRA, a delegação do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de
Borborema
DANIELA MARIA MOREIRA DELLA LIBERA, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de
Notas do Município de Santa Rita D’Oeste, da Comarca de Santa Fé do Sul
DANIELLA DE ALMEIDA TEIXEIRA, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e
Tutelas da Sede da Comarca de São Joaquim da Barra
DANIELLA MOURA STEUBLE COSTA MAIA, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de
Notas do Município de Ipiguá, da Comarca de São José do Rio Preto
DANIELLE BORTOLOTO DA SILVA, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do
Município de Euclides da Cunha Paulista, da Comarca de Teodoro Sampaio
DARNELE KUKI KEHL, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede
da Comarca de Cardoso
DAVI RODRIGO GASPAROTTO LUGLI, a delegação do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de
Bananal
DIEDER HELD SALINET, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de
Agissê, da Comarca de Rancharia
DIOGO SOARES CUNHA MELO, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do
Município de Paranapuã, da Comarca de Jales
EDERSON ROBERTO LAGO, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do
Município de Aspásia, da Comarca de Urânia
EDSON ALVES AGOSTINHO, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da
Sede da Comarca de Pacaembu
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EDSON LEITE DA SILVA, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município
de São José do Barreiro, da Comarca de Bananal
EDUARDO MARTINES JUNIOR, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do
Município de Paranapanema, da Comarca de Avaré
ELIANE JACQUELINE RIBEIRO GUIMARAES, a delegação do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da
Comarca de Palmeira D’Oeste
ELIZABETH MARIA DE MOURA, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do
Município de Santópolis do Aguapeí, da Comarca de Birigui
ERICA BARBOSA E SILVA, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 47º Subdistrito – Vila
Guilherme, da Comarca da Capital
ERIKA FEDERIZZZI CRISTALDO, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do
Município de Nova Aliança, da Comarca de Potirendaba
ERNESTO ANTUNES DA CUNHA NETO, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas
do Município de Ribeirão Grande, da Comarca de Capão Bonito
ERVIN JULIO KLABUNDE, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município
de Guaimbê, da Comarca de Getulina
ESTELA LUISA CARMONA TEIXEIRA, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas
do Município de Meridiano, da Comarca de Fernandópolis
FABIANA APARECIDA CANUTO FILGUEIRAS, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de
Notas do Município de Piquerobi, da Comarca de Santo Anastácio
FABIO CESAR HILDEBRAND SILVA, a delegação do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de
Chavantes
FABIO KOGA PETRULIO, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município
de Itaberá, da Comarca de Itapeva
FELIPE MARTINS DA CRUZ NETO, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do
Município de Mesópolis, da Comarca de Jales
FERNANDA FERRARINI G DA COSTA CECCONELLO, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e
Tabelião de Notas do Município de Gastão Vidigal, da Comarca de Nhandeara
FERNANDO ALVES MONTANARI, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do
Distrito de Cândia , da Comarca de Pontal
FERNANDO CATHARINO LOURENCO HIGINO, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião
de Notas do Município de Bento de Abreu, da Comarca de Valparaíso
FERNANDO IBANEZ RIBEIRO, a delegação do 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de
Jacareí
FERNANDO KEUTENEDJIAN MADY, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do
Município de Monções, da Comarca de Nhandeara
FERNANDO PUPO MENDES, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito
de Conceição do Monte Alegre, da Comarca de Paraguaçu Paulista
FILIPE CARVALHO PEREIRA, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do
Município de Pracinha, da Comarca de Lucélia
FLAVIA REGINA MAIA TAVARES, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas
da Sede da Comarca de Agudos
FLAVIA WANIS RIBEIRO DE SOUSA, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do
Município de Turmalina, da Comarca de Estrela D’Oeste
FRANK WENDEL CHOSSANI, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do
Município de Populina, da Comarca de Estrela D’Oeste
GABRIELA DE SOUZA FREITAS CARVALHO, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de
Notas do Distrito de Jurupema, da Comarca de Taquaritinga
GABRIELLI ZANIN QUIRINO, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito
de Ida Iolanda, da Comarca de Nhandeara
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GEOVANIA DE FREITAS VENTURIN, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e
Tutelas da Sede da Comarca de Santa Rita do Passa Quatro
GIOVANNA TRUFFI RINALDI DE BARROS, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito
da Sede da Comarca de Barretos
GRASIELA SCHMOLLER COSTA, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do
Município de Itapirapuã Paulista, da Comarca de Apiaí
GUILHERME ALVES DOS SANTOS, a delegação do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa
Jurídica da Comarca de São Simão
GUILHERME BOTTA TABACH, a delegação do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Ribeirão
Pires
GUILHERME FERNANDO DE SOUZA, a delegação do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de
Paraibuna
GUILHERME MACHADO COSTA, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do
Município de Pongaí, da Comarca de Pirajuí
GUILHERME TRANQUILINO ROMEIRO, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas
do Município de Nantes, da Comarca de Rancharia
GUILHERME VIEIRA NEGRAO, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do
Distrito de Pedro Barros, da Comarca de Miracatu
GUSTAVO DE ALMEIDA SANTOS, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do
Município de Dolcinópolis, da Comarca de Estrela D’Oeste
GUSTAVO HENRIQUE MATTOS VOLTOLINI, a delegação do Oficial de Registro Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de
Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Colina
GUSTAVO SANTIAGO MARCONDES DE MENEZES SOARES, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas
Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Vale Formoso, da Comarca de Novo Horizonte
HASSAN MOHAMAD TAHA, a delegação do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Tupã
HENRIQUE ALMEIDA RIBEIRO, a delegação do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de
Miracatu
HENRIQUE BRANDAO ACCIOLY DE GUSMAO, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião
de Notas do Município de Riolândia, da Comarca de Paulo de Faria
HENRIQUE MENEZES DE GOES DECANINI, a delegação do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de
Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Inrterdições e Tutelas da Sede da Comarca de Cananéia
HERMES WAGNER BETETE SERRANO, a delegação do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca
de São Pedro
IZOLDA ANDREA DE SYLOS RIBEIRO, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e
Tutelas da Sede da Comarca de Novo Horizonte
JEANA PAOLA ADRIANO, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município
de Barra do Chapéu, da Comarca de Apiaí
JEFFERSON PADILHA SCHOFFEN, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e
Tutelas da Sede da Comarca de Bariri
JESSICA GUERRA SERRA, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito
de Lobo, da Comarca de Botucatu
JOAO ANTONIO SARTORI JUNIOR, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do
Município de Indiana, da Comarca de Martinópolis
JONI SALLOUM SCANDAR, a delegação do 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de
Penápolis
JORGE RACHID HABER NETO, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do
Município de Nova Guataporanga, da Comarca de Tupi Paulista
JOSE ADAILDON ARRUDA DE FREITAS, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de
Notas do Município de Ouro Verde, da Comarca de Dracena
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JOSE EDUARDO LINS DE ARAUJO, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e
Tutelas da Sede da Comarca de Tanabi
JOSE EDUARDO SCALISE, a delegação do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Getulina
JOSE HENRIQUE PEREZ BARBOSA, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do
Município de Dirce Reis, da Comarca de Jales
JOSE HERMINIO DOS SANTOS FUNICELLI, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de
Notas do Município de Lupércio, da Comarca de Garça
JOSE NUNES DA MOTA, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede
da Comarca de Monte Azul Paulista
JULIANA ALVES MIRAS BARROS, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do
Distrito de Braço, da Comarca de Eldorado
JULIANA PECCHIO GONCALVES DO PRADO SILVA, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de
Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Quatá
JULIANA VERDU RICO, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de
Santo Antonio do Jardim, da Comarca de Espírito Santo do Pinhal
KAREEN ZANOTTI DE MUNNO, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do
Distrito de Botafogo, da Comarca de Bebedouro
KAREN BARUFFI PAZETO, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município
de Sebastianópolis do Sul, da Comarca de Monte Aprazível
KARINA HIGA LEAO DE CARVALHO, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do
Município de Estiva Gerbi, da Comarca de Mogi Guaçu
KARINE MARIA FAMER ROCHA BOSELLI, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 18º Subdistrito
– Ipiranga, da Comarca da Capital
KEYLER FABIO MARTINEZ DE SOUZA, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas
do Município de Avaí, da Comarca de Bauru
KLEZIA NASCIMENTO SANTOS, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do
Município de Mariápolis, da Comarca de Adamantina
LAISE HELENA SILVA MACEDO, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas
da Sede da Comarca de Tupi Paulista
LEANDRO AUGUSTO PEIXOTO DO AMARAL, a delegação do 6º Tabelião de Notas da Comarca de Campinas
LEANDRO BORREGO MARINI, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do
Município de Pontalinda, da Comarca de Jales
LEONARDO GOMES PEREIRA, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do
Município de São Francisco, da Comarca de Palmeira D’Oeste
LILIAN CORNETTA, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Luiz
Antonio, da Comarca de São Simão
LILIAN RODRIGUES CUNHA MELO, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do
Município de Nipoã, da Comarca de Monte Aprazível
LISIANE FARIAS FERREIRA, a delegação do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de
Itaporanga
LIVIA PAULA DA SILVA ANDRADE VILLARROEL, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião
de Notas do Município de Sagres, da Comarca de Osvaldo Cruz
LIVIO FRANCISCO DOS SANTOS SILVA, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de
Notas do Município de Canas, da Comarca de Lorena
LORRUANE MATUSZEWSKI MACHADO, a delegação do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de
Pessoa Jurídica da Comarca de Palmital
LUCAS DA SILVA PERES, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede
da Comarca de Regente Feijó
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LUCAS DANIEL DENARDI, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município
de Américo de Campos, da Comarca de Tanabi
LUCAS MAGALHAES DE SOUZA, a delegação do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de
Santa Fé do Sul
LUCIA MARIA MARQUES FERREIRA, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas
do Município de Balbinos, da Comarca de Pirajuí
LUCIANO FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de
Notas do Distrito de Jacuba, da Comarca de Bauru
LUCIANO HENRIQUE MICHELIN DOS SANTOS, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião
de Notas do Município de Canitar, da Comarca de Chavantes
LUIS CARLOS MOKARZEL JUNIOR, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do
Município de Taquarivaí, da Comarca de Itapeva
LUIS RAMON ALVARES, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de
Taiaçupeba, da Comarca de Mogi das Cruzes
LUIS RICARDO BYKOWSKI DOS SANTOS, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições
e Tutelas da Sede da Comarca de Pedregulho
MAKELLY TORAL DE SOUZA BARREIROS, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de
Notas do Município de Tarumã, da Comarca de Assis
MARAISA BERALDO SANCHES, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do
Município de Mira Estrela, da Comarca de Cardoso
MARCELA AGUSTINHO FINOTTI, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do
Município de Três Fronteiras, da Comarca de Santa Fé do Sul
MARCELA TERUEL ROQUE LOMBA, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e
Tutelas da Sede da Comarca de Presidente Bernardes
MARCELO CLEMENTINO, a delegação do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Viradouro
MARCELO SOUSA NEVES, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município
de Nova Campina, da Comarca de Itapeva
MARCIA DE SOUZA YAMACHITA DA SILVA, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de
Notas do Município de Itobi, da Comarca de Casa Branca
MARCIA ROSALIA SCHWARZER, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do
Município de Areias, da Comarca de Queluz
MARCIELLY GARCIA GIBIN, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município
de Ribeira, da Comarca de Apiaí
MARCIO HENRIQUE MORAIS, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do
Município de Macedônia, da Comarca de Fernandópolis
MARCIO MINUZZI DE MEDEIROS, a delegação do 2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de
Pessoa Jurídica da Comarca de Presidente Prudente
MARCOS CLARO DA SILVA, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município
de João Ramalho, da Comarca de Quatá
MARCOS SOUSA E SILVA, a delegação do 3º Tabelião de Notas da Comarca de Santos
MARIA LUZIA DA FONSECA, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do
Município de Potim, da Comarca de Aparecida
MARIA LYDIA GOMES FLORA, a delegação do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de São
Joaquim da Barra
MARIA PAULA BITTANTE DE OLIVEIRA, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e
Tutelas da Sede da Comarca de Patrocínio Paulista
MARIANA BELO RODRIGUES, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do
Distrito de Aparecida de São Manuel, da Comarca de São Manuel
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MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do
Distrito de Indaiá do Aguapeí, da Comarca de Adamantina
MARILIA FERREIRA DE MIRANDA, a delegação do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de
Santa Branca
MARINA CORDEIRO MATOSO, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do
Município de Arapeí, da Comarca de Bananal
MARIVALDO SANTOS DE OLIVEIRA, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do
Município de Quintana, da Comarca de Pompéia
MATHEUS SILVA DE FREITAS, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do
Município de Oriente, da Comarca de Pompéia
MAURA MARCOLINO, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de
Rubinéia, da Comarca de Santa Fé do Sul
MAURICIO DA SILVA LOPES FILHO, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do
Município de Itatinga, da Comarca de Botucatu
MICHELE VILELA BULGARELI, a delegação do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa
Jurídica da Comarca de Queluz
MILENA CEZE GULLA HATANAKA, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do
Município de Nova Independência, da Comarca de Andradina
MIN KYUN KIM, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Itirapuã,
da Comarca de Patrocínio Paulista
NUBIA GANDOLINA MARTINEZ, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do
Município de Buritizal, da Comarca de Igarapava
OLAVO FIGUEIREDO CARDOSO JUNIOR, a delegação do 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da
Comarca de Marília
OLAVO PIRES DE CAMARGO FILHO, a delegação do 3º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca
de São Caetano do Sul
ORLANDO CESAR SANCHEZ, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do
Distrito de Jafa, da Comarca de Garça
PATRICIA GASPERINI FARIA SALIBA, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e
Tutelas da Sede da Comarca de Paraibuna
PATRICIA PEREIRA LIMA, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município
de Quadra, da Comarca de Tatuí
PATRICIA SILVA DE ALMEIDA, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do
Município de Santa Salete, da Comarca de Urânia
PAULO ANGELO DE LIMA POSSAR, a delegação do 3º Tabelião de Notas da Comarca de Guarulhos
PAULO ISOLDI MARCOS DOS SANTOS, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas
do Distrito de Varpa, da Comarca de Tupã
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA RUY, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e
Tutelas da Sede da Comarca de Queluz
PAULO ROBERTO MARZINOTI, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do
Município de Bálsamo, da Comarca de Mirassol
PEDRO BORBA LOPES, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de
Santa Maria da Serra, da Comarca de São Pedro
PEDRO HENRIQUE MARTINS BRAGATTO, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições
e Tutelas da Sede da Comarca de Ribeirão Bonito
PEDRO PAULO REINALDIN, a delegação do 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Birigui
PRISCILLA CAMARGO ROZEGUINI, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do
Município de Santo Expedito, da Comarca de Presidente Prudente
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RAFAEL ANTONIO CASTRO MARQUES, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de
Notas do Município de Adolfo, da Comarca de José Bonifácio
RAFAEL RICARDO GRUBER, a delegação do 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa
Jurídica da Comarca de São Caetano do Sul
RAFAEL SUSIN, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Iaras,
da Comarca de Cerqueira Cesar
RAFAELA WILDNER DE MEDEIROS, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do
Município de Álvares Florence, da Comarca de Votuporanga
RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS AOKI, a delegação do 10º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil
de Pessoa Jurídica da Comarca da Capital
RENATA RAMOS CARRARA, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do
Município de Ribeirão Branco, da Comarca de Itapeva
RENATO FABIANO GRANDISOLI, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do
Distrito de Monte Verde Paulista, da Comarca de Olímpia
RENATO LUIZ DE PAULA SOUSA JUNIOR, a delegação do 2º Tabelião de Notas da Comarca de Osasco
RICARDO ALESSANDRO MIRANDA ZULLI, a delegação do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca
de Mirante do Paranapanema
RICARDO LIMA CAIXETA, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município
de Guaraci, da Comarca de Olímpia
ROBERTO DE OLIVEIRA GONCALVES, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas
do Município de Águas de Santa Bárbara, da Comarca de Cerqueira Cesar
RODRIGO BOTTENE LEOPOLDINO ALVES, a delegação do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da
Comarca de Itapevi
RODRIGO FARIAS BORGES, a delegação do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa
Jurídica da Comarca de Sumaré
RODRIGO LELIS LOPES, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede
da Comarca de Viradouro
RODRIGO PACHECO FERNANDES, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e
Tutelas da Sede da Comarca de São Bento do Sapucaí
RODRIGO TEIXEIRA CINTRA FREIRE DA SILVA, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião
de Notas do Município de Pedranópolis, da Comarca de Fernandópolis
ROTHER CRISTIANO BUCINELLI, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do
Município de Restinga, da Comarca de Franca
RUBENS MOTTA FILHO, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de
Torre de Pedra, da Comarca de Porangaba
SAULO DE OLIVEIRA SALVADOR JUNIOR, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de
Notas do Município de Barra do Turvo, da Comarca de Jacupiranga
SILVIA HELENA FURQUIM DE ALMEIDA VILAR FEITOSA, a delegação do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e
Títulos da Comarca de Palestina
SILVIA RESENDE TAVARES, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município
de Santo Antonio do Aracanguá, da Comarca de Araçatuba
SILVIO AUGUSTO PELLEGRINI DE OLIVEIRA, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º
Subdistrito da Sede da Comarca de São José do Rio Preto
SINARA IEDA PIZZA, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de
Guarapiranga, da Comarca de Riberão Bonito
TAISA SILVA DIAS FREZZA, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da
Sede da Comarca de Cafelândia
TALITA CAMARGO BARBOSA, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da
Sede da Comarca de Piratininga
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TALITA KEIO PRADO SATO, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município
de Irapuru, da Comarca de Pacaembu
TATIANA MOHR, a delegação do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Urânia
THAIS COELHO RODRIGUES, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da
Sede da Comarca de Rancharia
THIAGO BRUM PINHEIRO, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município
de Santo Antonio do Pinhal, da Comarca de São Bento do Sapucaí
THIAGO CORTES REZENDE SILVEIRA, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas
do Município de Rubiácea, da Comarca de Guararapes
TIAGO ELIAS BARELLI, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de
Nova América, da Comarca de Itápolis
VALERIA DE VICENTE RUFATO, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do
Município de Santo Antonio da Alegria, da Comarca de Altinópolis
VANESSA SOARES SASSO DAVANZZO, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas
do Distrito de Ribeiro dos Santos, da Comarca de Olímpia
VICTOR ALEXANDRE GODOY FALAVINHA, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições
e Tutelas da Sede da Comarca de Jacupiranga
VICTOR FURLAN SABBAG, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito
de Campos de Cunha, da Comarca de Cunha
VINICIUS TAKAHASHI, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de
Marinópolis, da Comarca de Palmeira D’Oeste
VIRGILIO MAURICIO DE MATTOS BARROSO FILHO, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 6º
Subdistrito – Brás, da Comarca da Capital
VIVIAN PEREIRA LIMA, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de
Pardinho, da Comarca de Botucatu
VLADIMIR SEGALLA AFANASIEFF, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e
Tutelas da Sede da Comarca de Tambaú
WESLEY DA FONSECA, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede
da Comarca de Lucéllia
Após concretizada a outorga, publicada na própria audiência pública, foi determinado, por cautela, que se publicasse a
presente ata, por inteiro, contendo o ato de outorga, também no Diário da Justiça Eletrônico. Já devidamente publicados na
audiência pública de escolha, outorga e investidura todos os atos nela praticados, sem qualquer impugnação pelos presentes,
que de tudo saíram cientes, foram dadas por encerradas as sessões às 12:45 hs do dia 10/06/2015. NADA MAIS. E para constar,
eu (Patrícia Manente), Supervisora de Serviço da DICOGE 1.1 e Secretária da Sessão, lavrei a presente ata que, depois de
lida e achada conforme, vai devidamente assinada – (a) DES. HAMILTON ELLIOT AKEL - Corregedor Geral da Justiça, PAULO
ANTONIO CANALI CAMPANELLA - Juiz Assessor da Presidência do Tribunal de Justiça - RICARDO FELÍCIO SCAFF - Juiz
Assessor da Presidência do Tribunal de Justiça, ANA LUIZA VILLA NOVA - Juíza Assessora da Corregedoria Geral - GUSTAVO
HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO - Juiz Assessor da Corregedoria Geral, e SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA - Juiz Assessor
da Corregedoria Geral.
COMUNICADO Nº 732/2015
PROCESSO Nº 2010/114044 – SÃO PAULO/SP – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E OUTROS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos MM. Juízes de Direito Corregedores Permanentes das unidades
extrajudiciais que foram providas através do 9º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas
e de Registro do Estado de São Paulo, que o início de exercício na delegação é ato pessoal, não podendo se efetivar por
procuração, conforme decidido no Proc.CG nº 2010/28713.
COMUNICA, AINDA, que em cumprimento ao item 6.1, das Normas de Pessoal dos Serviços Extrajudiciais, deverá ser
apostilado o início de exercício no verso do Título de Outorga apresentado pelo delegado investido e, posteriormente, dele
deverá ser extraída cópia reprográfica para encaminhamento à Corregedoria Geral da Justiça, no prazo de 10 (dez) dias.
(12, 15 e 16/06/2015)
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DICOGE 2
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PROCESSO Nº 2015/59603 (Processo nº 1/14) – FERNANDÓPOLIS – JOSÉ EUSTÁQUIO NUNES, Oficial de Justiça, lotado
na Seção Administrativa de Distribuição de Mandados. Decisão de 04/06/2015 – Aprovo o parecer da MM. Juíza Assessora e, por
seus fundamentos, que adoto, rejeito os requerimentos preliminares e nego provimento ao recurso interposto pelo funcionário
José Eustáquio Nunes, Oficial de Justiça, matrícula nº 360.713-A lotado na Seção Administrativa de Distribuição de Mandados
da Comarca de Fernandópolis, impondo-lhe suspensão, pelo prazo de 90 (noventa) dias, por infração ao disposto no artigo 241,
incisos I, II e III e artigo 242, inciso IV, da Lei Estadual nº 10.261/1968. Publique-se. (a) HAMILTON ELLIOT AKEL, Corregedor
Geral da Justiça. Advogado (a): ANTÔNIO CARLOS CANTARELLA - OAB/SP 69.906.
DICOGE 5.1
PROVIMENTO CG Nº 22/2015
O Desembargador Hamilton Elliot Akel, Corregedor Geral da Justiça, no exercício de suas atribuições legais, e
Considerando a necessidade da permanente atualização das Normas de Serviço;
Considerando a dissonância entre o item 115 do Capítulo XVII das NSCGJ e o art. 8º do Provimento 37/14 do Conselho
Nacional de Justiça;
RESOLVE:
Artigo 1º: Alterar a redação do item 115 do Capítulo XVII do Tomo II das NSCGJ, nos seguintes termos:
“115. Não poderá ser promovido o registro, no Livro E, de união estável de pessoas casadas, ainda que separadas de fato,
exceto se separadas judicialmente ou extrajudicialmente, ou se a declaração da união estável decorrer de sentença judicial
transitada em julgado, efetuando-se a comunicação e anotação referidas no item anterior.”
Artigo 2º: Este Provimento entrará em vigor em 30 dias de sua 1ª publicação.
São Paulo, 08 de junho de 2015.
(a) HAMILTON ELLIOT AKEL
Corregedor Geral da Justiça
PROCESSO Nº 2015/41968 - SÃO PAULO - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, determino, em
caráter geral e normativo, que os Tabeliães de Notas e os Oficias do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado deixem de
enviar ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas as procurações outorgando poderes de administração, de gerência de negócios
ou de movimentação de conta corrente de Sociedades Simples e de EIRELIS.
Publique-se, em três dias alternados, para amplo conhecimento. São Paulo, 21 de maio de 2015. (a) HAMILTON ELLIOT
AKEL, Corregedor Geral da Justiça.
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PROCESSO Nº 2015/21245 - SÃO PAULO - JOSÉ ROBERTO NEVES FERREIRA - Advogado: MARCELO OBED, OAB/
SP 149.101.
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, nego provimento
ao recurso. São Paulo, 25 de maio de 2015. (a) HAMILTON ELLIOT AKEL, Corregedor Geral da Justiça.
SECRETARIA DA PRIMEIRA INSTÂNCIA
COMUNICADO SPI Nº 33/2015
(Protocolo CPA n.º 2015/58416)
A Secretaria da Primeira Instância, por ordem da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, COMUNICA aos Magistrados,
Dirigentes, Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância, informatizadas com o Sistema SAJ/PG5, e Seções
Administrativas de Distribuição de Mandados da Primeira Instância, que foram disponibilizados modelos institucionais de
mandados com senha, destinados exclusivamente aos processos digitais, para a competência Execução Fiscal, nas
modalidades de citação e intimação, observadas as orientações que seguem:
1. Os mandados devem ser configurados como atos decorrentes das decisões proferidas e emitidas através de modelos de
grupo.
2. Também poderão ser emitidos como novo ato do documento, na fila “Aguardando Análise” do subfluxo do documento
“Decisão” e não devem ser expedidos pelo menu “Expediente / Emissão de Documentos”, para garantir o controle do prazo.
3. Caso o sistema não revele a senha na impressão do mandado, efetuar a impressão do ofício com a senha da parte a ser
citada, acionando o menu “Andamento/Senha do Processo” e anexar ao mandado, já impresso.
4. Em regra, tais modelos dispensarão a impressão da inicial, salvo nos casos em que esta for essencial à compreensão do
ato a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, como por exemplo: o Arrolamento ou o Sequestro de bens descritos na inicial.
5. As orientações de configuração e emissão estão disponibilizadas no Portal da Primeira Instância, link: http://www.tjsp.
jus.br/Institucional/PrimeiraInstancia/Download/Default.aspx?f=7 “Primeira Instância” – “Downloads” – “Modelos de Grupo Processo Digital”).
#
Mandados – Categoria 1 ( Processo Digital) - CITAÇÃO
Código
Descrição
1
915
Processo Digital - Mandado - Citação - Art. 730 do CPC - Execução Fiscal
2
995
Processo Digital - Mandado - Citação e Penhora no Rosto dos Autos - Massa Falida - Execução Fiscal
3
874
Processo Digital - Mandado - Citação, Penhora, Avaliação e Intimação - SÓCIO - Execução Fiscal
4
1158
5
501021
#
Processo Digital - Mandado - Citação - Administrador Judicial - Execução Fiscal
Processo Digital - Mandado - Citação, Penhora, Avaliação e Intimação - EXECUTADA - Execução Fiscal
Mandados – Categoria 1 ( Processo Digital) - INTIMAÇÃO
Código
Descrição
1
500967
Processo Digital - Mandado - Intimação - Curador Especial - Execução Fiscal
2
500970
Processo Digital - Mandado - Intimação - Genérico - Execução Fiscal
3
500971
Processo Digital - Mandado - Intimação - Hastas Públicas - Execução Fiscal
4
500974
Processo Digital - Mandado - Intimação - Massa Falida para Ciência da Designação de Leilão - Execução
Fiscal
5
500976
Processo Digital - Mandado - Intimação - Massa Falida para Conhecimento - Execução Fiscal
6
500977
Processo Digital - Mandado - Intimação - Massa Falida para Manifestação - Execução Fiscal
7
500980
Processo Digital - Mandado - Intimação - Penhora - Execução Fiscal
8
501017
Processo Digital - Mandado - Intimação - Penhora sobre Valores - Execução Fiscal
9
501018
Processo Digital - Mandado - Intimação - Substituição de Certidão da Dívida Ativa - Execução Fiscal
(10, 12 e 16/06/2015)
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Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
SEMA 1.2
RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 10/06/2015
NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária
subsequente, independentemente de nova intimação.
01) N° 11.826/2012 – PROPOSTAS formuladas pelos Desembargadores Guilherme Gonçalves Strenger, Carlos Eduardo
Donegá Morandini, Hermann Herschander e Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia, membros da Comissão nomeada para
regulamentar a Comissão de Segurança Pessoal e de Defesa das Prerrogativas dos Magistrados, para alteração parcial do
§ 3º, do artigo 95, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, bem como apresentando Minuta de
Resolução referente à estruturação da aludida Comissão. – Adiado.
02) N° 10.731/2015 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo. - Adiado, por uma sessão, para sustentação oral.
ADVOGADOS: Pedro Luiz Cunha Alves de Oliveira, OAB/SP nº 82.769; Adriano Salles Vanni, OAB/SP nº 104.973; e
outros.
03) N° 59.627/2014 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra magistrado. - Adiado a pedido dos
Desembargadores Elliot Akel e Antonio Carlos Malheiros, após votos dos Desembargadores Luiz Ambra e Paulo Dimas
Mascaretti pela procedência do processo administrativo disciplinar e pela aplicação da pena de censura ao magistrado,
e dos Desembargadores Xavier de Aquino, Péricles Piza e Sidney Romano dos Reis, pela aplicação da pena de remoção
compulsória.
ADVOGADO: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP n° 26.886.
04) N° 87.941/2012 – PROPOSTAS DE SÚMULAS da Câmara Especial do Tribunal de Justiça. - Aprovaram as propostas
de súmulas 1, 3 e 4, e retiraram as de número 2 e 5, v.u.
05) N° 27.440/2015 – OFÍCIO da Presidência da Seção de Direito Público, apresentando representação ao Colendo Órgão
Especial, fundamentada no artigo 191, §4º, do Regimento Interno, com a redação dada pelo Assento Regimental nº 545/15, a fim
de se dirimir controvérsia entre a súmula nº 5 da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais e a jurisprudência dominante
da referida Seção. - Adiado a pedido do Desembargador Luiz Antonio de Godoy.
06) N° 66.978/2015 – OPÇÃO do Desembargador MILTON PAULO DE CARVALHO FILHO pela 36ª Câmara de Direito
Privado. - Referendaram, v.u.
07) N° 53.461/2008 – OPÇÃO dos Desembargadores ANTONIO CELSO CAMPOS DE OLIVEIRA FARIA pela 8ª Câmara de
Direito Público, e LUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA ROCHA pela 8ª Câmara de Direito Criminal. - Deferiram, v.u.
08) N° 544/2014 – I - PERMUTA solicitada pelos Desembargadores ROBERTO MÁRIO MORTARI, com assento na 7ª
Câmara de Direito Criminal, e LUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA ROCHA, com assento na 8ª Câmara de Direito Criminal, a partir de
12/06/2015. II - PERMUTA solicitada pelos Desembargadores OSVALDO CAPRARO, com assento na 18ª Câmara de Direito
Público, e LUIZ BURZA NETO, com assento na 12ª Câmara de Direito Público, a partir de 12/06/2015. - I e II – Deferiram, v.u.
09) N° 178.069/2013 – MINUTA DE PROJETO DE LEI que dá nova redação ao inciso X do parágrafo único do artigo 2º da
Lei Estadual nº 11.608/2003, que dispõe sobre despesas decorrentes de serviços públicos de natureza forense. - Aprovaram,
v.u.
10) N° 27.880/2015 – 1- OFÍCIO do Desembargador Everaldo de Melo Colombi, Presidente da Comissão do 186º Concurso
de Ingresso na Magistratura, solicitando seu afastamento e dos demais integrantes da referida Comissão, os Desembargadores
Marco Antonio Marques da Silva, Luís Francisco Aguilar Cortez e Renato Rangel Desinano, das funções jurisdicionais, a partir
de 10 de junho de 2015. 2- OFÍCIO do Desembargador Everaldo de Melo Colombi, Presidente da Comissão do 186º Concurso de
Ingresso na Magistratura, indicando a Desembargadora Maria Cristina Cotrofe Biasi para integrar, na condição de 2ª Suplente,
a referida Comissão. - I – Deliberaram encaminhar à Comissão do 186° Concurso de Ingresso na Magistratura para
manifestação, e posterior apreciação pelo Colegiado, na próxima sessão, v.u. II – Aprovaram, v.u.
11) N° 81.280/2015 e apensos – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - I – Decretaram o segredo de justiça, v.u.
II – Determinaram o afastamento cautelar do magistrado, v.u.
ADVOGADO: João Romeu Correa Goffi, OAB/SP n° 123.121.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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Subseção IV: Dados Estatísticos de Segundo Grau
SEÇÃO DE ESTATÍSTICA E INDICADORES DE DESEMPENHO
ESTATÍSTICA DO MÊS DE MAIO DE 2015
FORNECIDA PELOS SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES
DE DIREITO PRIVADO 1, 2 E 3
SJ 3.1.7, SJ 3.2.9 E SJ 3.3.7
PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO
2015
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
TOTAL
5.963
4.421
8.061
6.446
10.713
35.604
365
106
274
150
442
1.337
87
138
257
201
243
926
Especiais
2.346
3.358
6.592
6.413
6.714
25.423
Ordinários
0
0
2
3
3
8
251
815
1.118
1.344
1.812
5.340
2.684
4.311
7.969
7.961
8.772
31.697
9
11
9
2
25
56
Indeferidos
764
756
1.094
890
657
4.161
Total
773
767
1.103
892
682
4.217
269
270
439
516
576
2.070
Indeferidos
5.584
5.360
6.864
5.437
6.429
29.674
Total
5.853
5.630
7.303
5.953
7.005
31.744
349
1.616
468
410
724
3.567
Agravos nos Recursos Especiais
2.372
1.754
4.462
3.848
4.566
17.002
Total
2.721
3.370
4.930
4.258
5.290
20.569
Vistas publicadas
5.186
7.671
12.360
11.905
14.005
51.127
Outros despachos publicados (inclui os de sobrestamento)
1.093
1.489
1.753
2.330
5.411
12.076
Total
6.279
9.160
14.113
14.235
19.416
63.203
43
14
26
51
65
199
Ao Superior Tribunal de Justiça
2.822
912
3.943
3.373
3.358
14.408
À 1ª Instância (inclui os digitalizados)
7.308
4.691
7.428
4.004
3.513
26.944
103
2
13
7
13
138
Total
10.276
5.619
11.410
7.435
6.949
41.689
Petições Protocoladas
5.925
12.580
11.617
11.510
13.351
54.983
Autos Conclusos ao Presidente da Seção (Câm.e Rec.)
Autos Remetidos à Procuradoria
RECURSOS ENTRADOS :
Extraordinários
Extraordinários e Especiais
Total
RECURSOS PUBLICADOS :
Extraordinários
Deferidos
Especiais
Deferidos
AGRAVOS ENTRADOS:
Agravos nos Recursos Extraordinários
PUBLICAÇÕES:
AUTOS REMETIDOS :
Ao Supremo Tribunal Federal
Remessas ao Arquivo
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20
ESTATÍSTICA DO MÊS DE MAIO DE 2015
FORNECIDA PELOS SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES
DO 1º AO 8º GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO
SEJ 4.10 E SEJ 4.11
PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO
2015
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
TOTAL
Autos Conclusos ao Presidente da Seção
5.953
5.324
7.018
2.474
7.408
28.177
Autos Remetidos à Procuradoria
1.202
1.208
1.312
706
982
5.410
634
803
909
1.144
1.083
4.573
Especiais
1.465
2.103
1.936
3.505
2.869
11.878
Ordinários
86
28
13
27
0
154
Extraordinários e Especiais
816
1.099
1.108
1.564
1.424
6.011
3.001
4.033
3.966
6.240
5.376
22.616
Deferidos
20
30
34
19
46
149
Indeferidos
294
2.822
1.471
930
1.640
7.157
TOTAL
314
2.852
1.505
949
1.686
7.306
Deferidos
131
124
90
30
451
826
Indeferidos
697
5.539
3.146
1.839
3.376
14.597
TOTAL
828
5.663
3.236
1.869
3.827
15.423
607
478
1.273
2.345
670
5.373
Agravos nos Recursos Especiais
1.534
1.354
3.831
5.277
1.977
13.973
TOTAL
2.141
1.832
5.104
7.622
2.647
19.346
Vistas publicadas
1.289
5.033
4.520
6.013
9.576
26.431
Outros despachos publicados
1.647
3.933
5.714
3.260
4.057
18.611
60
21
0
0
0
81
2.996
8.987
10.234
9.273
13.633
45.123
Ao Supremo Tribunal Federal
60
66
78
64
129
397
Ao Superior Tribunal de Justiça
709
873
1.065
858
931
4.436
À 1ª Instância
6.440
9.599
6.928
5.824
8.174
36.965
Ao Arquivo
22
15
16
19
13
85
TOTAL
7.231
10.553
8.087
6.765
9.247
41.883
Petições Protocoladas
3.162
5.162
7.173
13.516
10.907
39.920
RECURSOS ENTRADOS
Extraordinários
TOTAL
RECURSOS PUBLICADOS
Extraordinários
Especiais
AGRAVOS ENTRADOS
Agravos nos Recursos Extraordinários
PUBLICAÇÕES
Remessas publicadas
TOTAL
AUTOS REMETIDOS
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21
SEÇÃO DE ESTATÍSTICA E INDICADORES DE DESEMPENHO
DADOS ESTATÍSTICOS RELATIVOS AO MÊS DE MAIO DE 2015
COM O TOTAL ACUMULADO DO ANO (ART. 37 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 14/3/79 - LOM)
ÓRGÃO ESPECIAL
DISTRIBUIÇÃO
DESEMBARGADORES
GUERRIERI REZENDE (D)
(09)
WALTER DE ALMEIDA
GUILHERME (13)
XAVIER DE AQUINO
ELLIOT AKEL (C)
ANTONIO CARLOS
MALHEIROS
MOACIR PERES
FERREIRA RODRIGUES
LUIZ ANTONIO DE GODOY
(07)
PÉRICLES PIZA
EVARISTO DOS SANTOS (04)
MÁRCIO BÁRTOLI (08)
JOÃO CARLOS SALETTI
ROBERTO MORTARI
LUIZ AMBRA
FRANCISCO CASCONI
JOSÉ RENATO NALINI (A)
ADEMIR BENEDITO
EROS PICELI (B)
TRISTÃO RIBEIRO
ANTONIO CARLOS VILLEN
(01)
ARANTES THEODORO
PAULO DIMAS MASCARETTI
JOÃO NEGRINI
NEVES AMORIM
BORELLI THOMAZ
SÉRGIO RUI (10)
DAMIÃO COGAN (05)
CARLOS BUENO
FERRAZ DE ARRUDA
SILVEIRA PAULILO (02)
FRANÇA CARVALHO
ARTUR MARQUES (03)
CAMPOS MELLO
LUIS SOARES DE MELLO
(06)
VANDERCI ÁLVARES (11)
GRAVA BRAZIL
ARMANDO TOLEDO (12)
ENIO ZULIANI
NUEVO CAMPOS (03)
TOTAL
Processos Processos
Distribuídos Distribuídos
no Ano
no Mês
VOTOS PROFERIDOS
Relator
Juiz
Votos Prof.
Decisões Revisor com Declaração Total Acumulados
(2º
juiz)
de
Voto
do
mês
Voto Monocrávista
no Ano
ticas
32
8
6
0
0
0
0
6
29
0
0
0
0
0
0
0
0
0
29
0
5
0
9
0
0
0
0
0
1
0
0
0
10
0
53
6
31
8
8
0
0
2
1
11
50
26
25
8
7
1
4
0
0
0
0
0
0
0
0
1
4
8
38
22
4
7
1
0
0
0
8
28
30
25
28
27
24
24
25
93
29
1
23
6
0
3
7
3
5
8
22
6
0
7
18
0
7
9
16
4
8
13
4
0
2
0
0
1
1
0
0
2
17
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
0
0
0
0
1
0
1
1
0
0
0
0
1
2
0
0
0
19
1
9
10
16
4
11
32
5
1
2
45
59
42
44
35
25
33
116
42
9
17
29
3
4
1
0
3
2
10
55
69
29
31
30
31
6
3
4
3
8
6
2
1
5
6
6
6
7
6
0
0
0
2
6
2
0
52
9
6
8
7
0
6
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
6
0
0
0
0
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2
0
0
2
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
52
14
6
8
15
0
6
0
0
1
0
1
0
76
62
29
32
46
0
19
0
6
1
0
1
1
0
0
2
0
0
0
0
2
5
21
6
0
4
1
778
2
0
0
0
0
158
5
0
0
0
1
216
0
0
0
0
0
32
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
12
0
0
0
0
0
11
5
0
0
0
1
271
33
1
1
6
1
1.054
OBSERVAÇÕES:
A - Presidente do Tribunal de Justiça (biênio 2014/2015)
B - Vice-Presidente do Tribunal de Justiça (biênio 2014/2015)
C - Corregedor (biênio 2014/2015)
D - Decano
01 - Falta abonada em 26/05/15. Férias de 27 a 29/05/15;
02 - Compensações de 13 a 29/05/15. Convocado para o Órgão Especial em maio;
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22
03 - Convocado para o Órgão Especial em maio;
04 - Compensações de 04 a 28/05/15. Falta abonada em 29/05/15;
05 - Assumiu a Presidência da Seção Criminal no período de 22 a 29/05/15. Convocado para o Órgão Especial em maio;
06 - Compensações em 18/05/15, de 19 a 28/05/15. Falta abonada em 29/05/15. Convocado para o Órgão Especial em
maio;
07 - Falta abonada em 20/05/15. Compensações em 19/05/15, de 21 a 22/05/15. Férias de 25 a 29/05/15;
08 - Compensações de 27 a 29/05/15;
09 - Permutou da 7ª Câmara Criminal para a 12ª Câmara Criminal (cf. deferido pelo Exmo. Sr. Des. Presidente do Tribunal
de Justiça, “ad referendum” do Egrégio Órgão Especial, e referendo proferido em 13/05/15 e publicado no DJE de 15/05/15).
Compensação em 27/05/15;
10 - Eleito para integrar o Órgão Especial no biênio compreendido entre 20/05/15 e 19/05/17, em decorrência do término do
mandado do Des. Vanderci Álvares;
11 - Em 20/05/15 encerrou-se seu mandato para integrar o Órgão Especial. Licença-prêmio de 21 a 22/05/15;
12 - Aposentou-se em 13/03/15;
13 - Aposentou-se em 09/02/15.
DADOS ESTATÍSTICOS RELATIVOS AO MÊS DE MAIO DE 2015
(ART. 37 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 14/03/79 - LOM)
CÂMARA ESPECIAL
DISTRIBUIÇÃO
Processos Processos
Distribuídos Distribuídos
no Ano
no Mês
MAGISTRADOS
DESEMBARGADORES
VICE-PRESIDENTE
1.443
DECANO
483
PRESIDENTE DA SEÇÃO DE
1.447
DIREITO PRIVADO
PRESIDENTE DA SEÇÃO
1.450
CRIMINAL (01)
PRESIDENTE DA SEÇÃO DE
1.423
DIREITO PÚBLICO
CAMARGO ARANHA FILHO
688
(02)
JUÍZES SUBSTITUTOS EM SEGUNDO GRAU
ROBERTO MAIA
1.463
WALTER BARONE
1.925
CLAUDIA LUCIA FONSECA
3
FANUCCHI (04)
MARCELO GORDO (06)
48
LIDIA CONCEIÇÃO
1.017
CARLOS DIAS MOTTA
1.754
ISSA AHMED
1.887
JUÍZES CONVOCADOS
AIRTON PINHEIRO DE
6
CASTRO (03)
LUÍS GERALDO SANT’ANA
0
LANFREDI (05)
TOTAL
15.037
VOTOS PROFERIDOS
Relator
Juiz
Votos Prof.
Decisões Revisor com Declaração Total Acumulados
(2º
juiz)
de
voto
do
mês
Voto Monocrávista
no Ano
ticas
274
91
191
46
133
28
0
0
2
0
2
0
328
74
1.425
500
276
178
125
0
0
1
304
1.385
278
178
35
0
2
2
217
1.391
277
219
106
0
9
1
335
1.456
0
41
0
0
0
0
41
1.066
350
369
116
88
212
116
0
0
0
0
0
0
328
204
861
979
0
0
0
0
0
0
0
44
0
365
371
368
19
102
206
217
1
136
114
164
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
1
0
20
239
321
381
623
434
1.703
1.335
0
18
0
0
0
0
18
184
0
0
0
0
0
0
0
12
3.019
1.619
1.170
0
13
8
2.810
13.398
OBSERVAÇÔES:
01 - O Des. José Damião Pinheiro Machado Cogan assumiu a Presidência da Seção Criminal no período de 22 a 29/05/15,
tendo em vista que o Des. Geraldo Francisco Pinheiro Franco usufruiu dias de compensação no período;
02 - Removido em 19/05/11 ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. Designado para auxiliar a 18ª Câmara
de Direito Público a partir de 19/05/11. Designado para integrar a Câmara Especial a partir de 05/09/11 e, sem prejuízo, auxiliar
a 18ª Câmara da Seção de Direito Público somente para os processos que lhe foram distribuídos nesta última Câmara até
02/09/11, bem como aos atinentes à Resolução nº 542/2011. Designado para auxiliar a Câmara Especial a partir de 28/05/12,
cessando a designação para integrar a mesma Câmara, sem prejuízo da designação anterior. Promovido por merecimento, em
12/03/15, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça - carreira, decorrente da aposentadoria do Des. José Roberto
Peiretti de Godoy. Optou pela 15ª Câmara Criminal, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Antonio Tadeu Ottoni (cf.
deferido pelo Colendo Órgão Especial em 25/03/15 e publicado no DJE de 26/03/15);
03 - Designado para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Privado a partir de 08/01/13, assumindo o acervo da cadeira do Des.
José Gaspar Gonzaga Franceschini (Vice-Presidente à época), com prejuízo de sua Vara. Designado para auxiliar a 15ª Câmara
de Direito Privado a partir de 04/04/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. Antonio Luis de Carvalho Viana, com prejuízo
de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para integrar a 15ª Câmara de Direito Privado a partir de 22/04/13,
assumindo o acervo da cadeira em nome do Des. Antonio Luis de Carvalho Viana (aposentado), sem a distribuição de novos
processos, com exceção das prevenções, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a
15ª Câmara de Direito Privado a partir de 16/05/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. Antonio Carlos Ribeiro dos Santos,
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23
com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 32ª Câmara de Direito Privado a partir
de 07/11/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. Sidney Roberto Rocha de Souza (aposentado), com prejuízo de sua Vara,
cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 32ª Câmara de Direito Privado a partir de 18/12/13, assumindo os
processos de final ímpar do acervo da cadeira em nome do Des. Sidney Roberto Rocha de Souza (aposentado), com prejuízo da
Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 11ª Câmara de Direito Privado a partir de 12/03/14, assumindo
o acervo da Dra. Clarice Salles de Carvalho Rosa, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções,
com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a Câmara Especial a partir de 20/08/14,
com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para assumir e terminar o acervo do Des. Manoel Mattos
Faria, na 15ª Câmara de Direito Privado, a partir de 08/01/15, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das
prevenções, com prejuízo da sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Privado
a partir de 02/02/15, assumindo os processos de final ímpar do acervo da cadeira do Des. Manoel Mattos Faria (aposentado),
com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para integrar a 14ª Câmara Extraordinária de Direito
Privado de 30/03 a 11/12/15, em substituição ao Des. Paulo Alcides Amaral Salles, com prejuízo de sua Vara, cessando a
designação anterior;
04 - Removida em 26/07/12 ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. Designada para auxiliar a Câmara
Especial a partir de 26/07/12. Designada para auxiliar a 15ª Câmara Criminal a partir de 07/01/15, cessando a designação
anterior. Designada para responder pelas urgências da cadeira do Des. Antonio Tadeu Ottoni (removido), na 15ª Câmara
Criminal, a partir de 12/03/15, sem prejuízo da designação anterior. A partir de 26/03/15, cessou sua designação para responder
pelas urgências da cadeira do Des. Antonio Tadeu Ottoni, na 15ª Câmara Criminal. Designada para integrar a 2ª Câmara
Criminal Extraordinária a partir de 04/05/15, cessando a designação anterior;
05 - Designado para auxiliar a 2ª Câmara de Direito Público a partir de 09/12/13, com prejuízo de sua Vara. Designado
para auxiliar a Câmara Especial a partir de 02/06/14, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado
para terminar o acervo em seu nome, na 2ª Câmara de Direito Público, a partir de 02/06/14, decorrente de regular distribuição
e de eventuais prevenções, devendo encaminhar todos os feitos à mesa, para julgamento, sem prejuízo da designação
anterior. Afastado a partir de 21/08/14 para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional da Justiça e
Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de medidas
Socioeducativas;
06 - Removido em 18/10/12 ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. Designado para auxiliar a Câmara
Especial a partir de 18/10/12. Designado para auxiliar a 13ª Câmara Criminal a partir de 09/03/15, assumindo a cadeira do Des.
Renê Ricupero (aposentado), cessada a distribuição de processos novos, exceto preventos, cessando a designação anterior.
Designado para auxiliar a 13ª Câmara Criminal a partir de 12/03/15, cessando a designação anterior.
DADOS ESTATÍSTICOS RELATIVOS AO MÊS DE MAIO DE 2015
COM O TOTAL ACUMULADO DO ANO (ART. 37 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 14/03/79 - LOM)
AUTOS DISTRIBUÍDOS E CONCLUSOS
VOTOS PROFERIDOS
Relator
Juiz Total
Revisor Juiz
Votos Prof.
MAGISTRADOS Processos
Declaração Total
Decisões
Distribuídos Relator Revisor com do
(2º
com
Acumulados
de Voto do mês
no Ano
vista mês Voto Monocrá- Juiz) vista
no Ano
ticas
SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO
DESEMBARGADORES
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
ELLIOT AKEL (C)
LUIZ ANTONIO
275
33
38
1
72
93
15
36
2
0
146
1.163
DE GODOY (52)
JOÃO CARLOS
351
112
50
3
165
52
10
117
4
2
185
988
SALETTI
LUIZ AMBRA
561
62
99
1
162
84
1
125
1
1
212
990
FRANCISCO
209
53
52
0
105
109
4
35
0
0
148
707
CASCONI
JOSÉ RENATO
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2
NALINI (A)
RENATO
584
125
96
0
221
122
12
59
0
1
194
1.103
SARTORELLI (76)
ADEMIR
493
49
138
19
206
129
4
110
12
9
264
861
BENEDITO
SILVEIRA
718
39
9
0
48
61
8
112
0
5
186
976
PAULILO (07)
ARTUR
0
0
0
0
0
MARQUES (F)
2
1
0
7
0
10
17
(88)
PAULO RAZUK
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
437
957
(129)
MELO COLOMBI
648
136
95
0
231
178
29
114
0
21
342
1.698
CAMPOS
617
79
34
0
113
87
2
41
0
2
132
1.058
PETRONI (71)
CAMPOS MELLO
596
119
117
7
243
137
32
69
6
5
249
1.217
VIANNA COTRIM
697
152
66
2
220
176
15
47
0
0
238
1.478
MATHEUS
628
136
66
1
203
158
40
55
1
1
255
1.054
FONTES
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EROS PICELI (B)
ITAMAR GAINO
J. B. FRANCO DE
GODOI
CARLOS LOPES
MELO BUENO
PEREIRA
CALÇAS
A. C. MATHIAS
COLTRO (05)
CELSO
PIMENTEL
GOMES VARJÃO
RUY COPPOLA
ÁLVARO TORRES
JÚNIOR
CORREIA LIMA
LUIS CARLOS DE
BARROS
FELIPE
FERREIRA
FRANCISCO
THOMAZ
ROQUE
MESQUITA
LINO MACHADO
PAULO AYROSA
NESTOR
DUARTE (66)
KIOITSI CHICUTA
JOSÉ MARCOS
MARRONE
ARALDO TELLES
ANTONIO
RIGOLIN
ROSA MARIA DE
ANDRADE NERY
(132)
MANOEL
MATTOS (127)
HENRIQUE
NELSON
CALANDRA
VANDERCI
ÁLVARES (86)
SEBASTIÃO
FLÁVIO
CARLOS RUSSO
SÁ DUARTE
CRISTINA
ZUCCHI (60)
JOSÉ REYNALDO
(124)
SEBASTIÃO
JUNQUEIRA
GRAVA BRAZIL
WILLIAM
MARINHO
CERQUEIRA
LEITE
ARMANDO
TOLEDO (120)
RICARDO
NEGRÃO (78)
RUI CASCALDI
(23)
LUIZ EURICO
COUTINHO DE
ARRUDA
São Paulo, Ano VIII - Edição 1903
0
872
0
134
0
132
0
8
0
274
0
169
0
68
0
53
1
0
1
8
2
298
4
1.281
655
140
88
3
231
131
9
48
0
0
188
1.437
3.584
1.010
697
163
55
68
3
0
755
231
843
276
702
60
103
113
6
2
4
7
1.658
458
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1.346
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100
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0
155
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0
0
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0
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3
190
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168
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0
1
154
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921
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0
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0
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0
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1.157
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1.384
925
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1
0
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580
109
64
9
182
109
21
58
10
15
213
1.209
5.039 1.921
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
24
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2015
MARCONDES
D´ANGELO
MARCOS RAMOS
JOÃO CAMILLO
DE ALMEIDA
PRADO COSTA
(35)
ANDRADE NETO
JAYME QUEIROZ
LOPES (32)
ZÉLIA MARIA
ANTUNES ALVES
(134)
ENIO ZULIANI
(21)
BERENICE
MARCONDES
CESAR
JOVINO DE
SYLOS
VITO GUGLIELMI
MAIA DA CUNHA
(22)
CESAR LACERDA
CAUDURO PADIN
(11)
ARANTES
THEODORO
TEIXEIRA LEITE
THIAGO DE
SIQUEIRA
LIGIA ARAÚJO
BISOGNI
DONEGÁ
MORANDINI
BERETTA DA
SILVEIRA (92)
GILBERTO DOS
SANTOS
SOARES LEVADA
FERNANDES
LOBO (67)
WALTER
FONSECA
ANA DE
LOURDES
VIRGÍLIO DE
OLIVEIRA
JÚNIOR
FRANCISCO
OCCHIUTO
JÚNIOR
ROBERTO MAC
CRACKEN
PAULO
ROBERTO DE
SANTANA (72)
SALLES VIEIRA
GIL COELHO
HERALDO DE
OLIVEIRA (29)
ADILSON DE
ARAUJO
SÉRGIO GOMES
(15)
FÁBIO QUADROS
PIVA RODRIGUES
JOSÉ CARLOS
FERREIRA ALVES
(37)
São Paulo, Ano VIII - Edição 1903
903
155
129
4
288
451
0
108
0
8
567
1.583
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264
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2
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1
317
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568
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1
0
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189
157
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2
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283
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647
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0
160
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264
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15
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169
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191
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0
285
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0
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0
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108
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0
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0
189
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0
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110
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158
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16
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137
83
0
121
3
1
208
1.184
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
25
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2015
LUIZ ANTONIO
COSTA (53)
MAIA DA ROCHA
SIMÕES DE
VERGUEIRO
EGIDIO GIACOIA
NEVES AMORIM
NATAN
ZELINSCHI DE
ARRUDA (64)
REBELLO PINHO
CARLOS NUNES
PERCIVAL
NOGUEIRA
ERICKSON
GAVAZZA
MARQUES
EDUARDO
SIQUEIRA
JACOB VALENTE
SALLES ROSSI
SPENCER
ALMEIDA
FERREIRA
TASSO DUARTE
DE MELO
SOUZA LOPES
JOSÉ JOAQUIM
DOS SANTOS
(40)
MARIO DE
OLIVEIRA
J. L. MÔNACO DA
SILVA
GILBERTO LEME
(26)
PAULO ALCIDES
VICENTINI
BARROSO
SÉRGIO
SHIMURA
SILVIA ROCHA
JAMES SIANO
MIGUEL BRANDI
HUGO CREPALDI
PEDRO
BACCARAT
SANDRA
GALHARDO
ESTEVES
LUIS FERNANDO
NISHI
MARIO A.
SILVEIRA
ANTONIO
NASCIMENTO
GALDINO
TOLEDO JÚNIOR
PLINIO NOVAES
DE ANDRADE
JÚNIOR
FERNANDO
SASTRE
REDONDO
FLÁVIO SILVA
MORAIS PUCCI
ÁLVARO PASSOS
FRANCISCO
GIAQUINTO
São Paulo, Ano VIII - Edição 1903
864
166
38
0
204
122
20
35
0
0
177
1.664
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1.701
723
201
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28
43
0
1
143
895
574
137
37
4
178
163
23
45
7
0
238
998
981
1.266
864
196
152
167
92
91
66
4
0
0
292
243
233
594
222
265
1
39
7
42
150
119
4
0
2
1
2
0
642
413
393
1.575
1.406
1.464
587
123
47
0
170
178
45
38
0
2
263
1.193
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
26
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2015
FRANCISCO
LOUREIRO (23)
CLÁUDIO
HAMILTON (15)
IRINEU FAVA
MOREIRA
VIEGAS
SÉRGIO RUI (82)
ELCIO TRUJILLO
MIGUEL
PETRONI NETO
RICARDO
PESSOA DE
MELLO BELLI
CESAR
CIAMPOLINI (13)
PEDRO DE
ALCÂNTARA (73)
AFONSO BRAZ
RENATO RANGEL
DESINANO
JOSÉ TARCISO
BERALDO
ISRAEL GÓES
DOS ANJOS
WALTER CESAR
EXNER (87)
VIVIANI NICOLAU
(16)
MARINO NETO
EDUARDO
SÁ PINTO
SANDEVILLE (19)
PEDRO KODAMA
SÁ MOREIRA DE
OLIVEIRA
CHRISTINE
SANTINI
GIFFONI
FERREIRA
LUÍS FERNANDO
LODI
PAULO PASTORE
FILHO
MANOEL
JUSTINO
BEZERRA FILHO
(126)
LUÍS MÁRIO
GALBETTI
MAURO CONTI
MACHADO
CARLOS
ALBERTO GARBI
DIMAS RUBENS
FONSECA
CARLOS
ALBERTO DE
SALLES (10)
CARLOS ABRÃO
ERSON DE
OLIVEIRA (122)
CASTRO
FIGLIOLIA
SILVÉRIO DA
SILVA
EDGARD ROSA
ALEXANDRE
LAZZARINI
São Paulo, Ano VIII - Edição 1903
602
124
106
1
231
283
12
192
2
3
492
1.414
616
74
67
0
141
111
1
68
0
0
180
1.190
609
137
81
0
218
152
5
97
0
15
269
1.360
888
160
13
0
173
279
10
12
1
0
302
1.239
614
868
94
170
93
93
3
1
190
264
189
226
17
9
83
91
2
8
1
2
292
336
1.239
1.642
630
144
130
25
299
182
91
158
3
10
444
1.389
626
151
95
1
247
253
1
161
1
12
428
1.522
695
154
116
13
283
107
46
165
6
4
328
1.863
664
77
49
0
126
176
43
101
0
0
320
1.595
657
137
114
0
251
146
1
86
0
3
236
1.476
637
132
78
0
210
114
23
97
0
0
234
1.070
907
131
101
2
234
22
114
120
0
1
257
1.267
637
132
2
0
134
149
19
0
0
4
172
812
1.051
110
19
1
130
112
14
89
1
1
217
1.148
653
72
61
0
133
122
16
122
1
0
261
1.512
686
140
97
3
240
100
21
73
2
1
197
1.092
810
132
50
3
185
143
11
203
0
1
358
1.177
652
133
74
0
207
129
15
83
1
0
228
1.262
941
152
207
15
374
184
8
109
6
0
307
1.222
797
160
109
1
270
184
39
66
2
3
294
1.520
830
161
71
5
237
336
1
147
17
57
558
1.872
993
230
34
4
268
203
14
152
2
33
404
880
660
137
73
0
210
170
9
80
0
0
259
1.244
8
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
106
668
176
218
0
394
166
70
168
3
1
408
1.831
1.144
167
162
1
330
223
56
116
3
4
402
1.935
676
149
60
16
225
224
21
21
5
3
274
1.786
682
149
57
0
206
144
18
72
12
7
253
983
722
143
45
7
195
157
41
91
2
2
293
1.472
640
131
86
1
218
111
52
87
0
8
258
1.263
334
5
0
0
5
41
0
10
0
5
56
717
704
221
150
0
371
378
15
81
2
2
478
1.541
790
154
102
1
257
207
6
211
1
4
429
1.666
547
144
34
2
180
168
44
58
0
1
271
1.188
956
156
74
0
230
187
34
161
8
7
397
1.681
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
27
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2015
MAURY
0
0
117
BOTTESINI (128)
BONILHA FILHO
605
153
75
HENRIQUE
RODRIGUERO
1.071
251
53
CLAVISIO
MARY GRÜN
942
158
128
CAIO MARCELO
MENDES DE
774
107
4
OLIVEIRA
COELHO
530
125
95
MENDES
THEODURETO
1.198
198
91
CAMARGO (84)
FÁBIO TABOSA
509
107
24
ANA CATARINA
585
146
3
STRAUCH
ALBERTO
623
138
109
GOSSON
MAURICIO
637
134
88
PESSOA
ACHILE ALESINA
637
134
6
CLAUDIA
GRIECO TABOSA
578
137
51
PESSOA
JOÃO PAZINE
858
135
78
NETO
CARLOS
HENRIQUE
653
146
18
MIGUEL
TREVISAN
HELIO FARIA (27)
513
59
54
NELSON JORGE
729
230
137
JÚNIOR
RÔMOLO RUSSO
725
114
30
(80)
MARIA LÚCIA
1.184
143
17
PIZZOTTI
DAISE FAJARDO
1.284
226
25
FLÁVIO
1.647
164
113
ABRAMOVICI
ANTONIO TADEU
991
240
26
OTTONI
JOSÉ WAGNER
DE OLIVEIRA
355
133
68
MELATTO
PEIXOTO
CESAR LUIZ DE
322
153
63
ALMEIDA
CLÁUDIO GODOY
696
151
106
FURQUIM
656
155
19
CABELLA
MILTON
1.017
156
1
CARVALHO (62)
JUÍZES SUBSTITUTOS EM SEGUNDO GRAU
MENDES
738
151
0
PEREIRA
MOURÃO NETO
149
33
10
DENISE ANDRÉA
MARTINS
276
34
108
RETAMERO
EDSON LUIZ DE
916
109
20
QUEIROZ (18)
ROBERTO MAIA
0
0
0
(89)
WALTER
8
2
0
BARONE (91)
FORTES
805
148
15
BARBOSA
LUCILA TOLEDO
764
167
70
São Paulo, Ano VIII - Edição 1903
0
0
0
0
0
0
0
0
333
1
229
148
24
83
0
0
255
1.255
5
309
187
5
81
0
2
275
1.880
0
286
117
67
145
3
0
332
1.875
0
111
147
26
91
2
1
267
1.283
5
225
67
23
269
1
4
364
1.385
1
290
69
25
138
1
2
235
1.123
2
133
66
22
149
8
11
256
951
0
149
146
2
60
0
1
209
1.170
8
255
280
26
134
1
10
451
1.769
0
222
154
33
81
0
1
269
1.285
9
149
209
5
44
14
3
275
1.306
0
188
125
17
57
1
1
201
1.049
0
213
132
27
71
0
3
233
1.352
1
165
154
10
28
6
1
199
963
0
113
79
5
14
0
4
102
1.102
1
368
310
4
114
0
1
429
1.341
0
144
134
36
91
1
0
262
1.407
13
173
330
5
48
40
38
461
1.536
0
251
163
0
34
0
0
197
1.021
0
277
193
51
170
0
13
427
1.248
2
268
84
0
80
0
1
165
817
1
202
8
13
30
0
1
52
155
0
216
220
1
44
1
0
266
866
1
258
117
32
145
2
0
296
1.702
0
174
94
3
0
0
0
97
702
0
157
138
58
26
0
0
222
1.164
0
151
107
66
0
0
0
173
857
0
43
140
6
50
3
12
211
1.119
0
142
120
4
1
0
0
125
388
0
129
250
34
91
1
2
378
1.359
0
0
3
0
0
1
0
4
8
0
2
49
8
0
0
0
57
493
1
164
284
15
17
2
2
320
1.315
8
245
192
18
77
21
6
314
1.436
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
28
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2015
KENARIK
169
150
BOUJIKIAN
JOÃO BATISTA
47
20
VILHENA
ALCIDES
1.005
216
LEOPOLDO
RAMON MATEO
665
117
JÚNIOR
MARCIA DALLA
920
215
DÉA BARONE
HAMID BDINE
370
192
CÉSAR PEIXOTO
703
135
GILSON
108
23
MIRANDA
FABIO PODESTÁ
993
157
ALEXANDRE
799
173
MARCONDES
PENNA
17
3
MACHADO (63)
ANA LUCIA
ROMANHOLE
926
204
MARTUCCI
LIDIA
0
346
CONCEIÇÃO (90)
GIL CIMINO
868
166
HÉLIO
629
130
NOGUEIRA (28)
TERCIO PIRES
444
39
(83)
JOSÉ APARICIO
COELHO PRADO
1.151
161
NETO
CLARICE SALLES
0
1
DE CARVALHO
ROSA (121)
ROSANGELA
1.041
201
TELLES
BARBOSA
673
144
FERREIRA NETO
JOÃO BATISTA
DE MELLO
321
194
PAULA LIMA (34)
SÉRGIO LEITE
118
23
ALFIERI FILHO
ALFREDO ATTIÉ
486
82
JÚNIOR
JAIRO OLIVEIRA
267
1
JÚNIOR
0
0
MARCOS GOZZO
CARMEN LUCIA
0
0
DA SILVA
DURVAL
AUGUSTO
189
189
REZENDE FILHO
(17)
SILVIA MARIA
FACCHINA
0
0
ESPÓSITO
MARTINEZ
ALEXANDRE
59
59
COELHO
JOSÉ RUBENS
QUEIRÓZ
105
105
GOMES (44)
JUÍZES DE DIREITO CONVOCADOS
MARCIA
18
6
TESSITORE (112)
FERREIRA DA
185
65
CRUZ (104)
São Paulo, Ano VIII - Edição 1903
13
0
163
133
2
95
0
74
304
746
31
0
51
90
8
72
0
2
172
635
0
0
216
132
56
0
0
0
188
991
90
0
207
73
2
96
0
0
171
788
0
0
215
237
15
0
0
1
253
1.234
0
18
0
0
192
153
188
165
6
1
0
11
0
0
1
0
195
177
876
991
121
0
144
119
27
105
5
5
261
985
55
0
212
270
71
171
0
3
515
1.702
1
1
175
151
24
2
0
0
177
915
0
0
3
200
0
0
0
0
200
885
0
0
204
242
31
0
0
1
274
976
0
0
0
51
3
0
0
0
54
523
50
0
216
238
26
47
0
0
311
1.073
64
1
195
146
10
114
1
11
282
1.086
1
0
40
185
0
45
0
1
231
764
77
5
243
248
4
195
9
20
476
1.948
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
201
163
27
0
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0
190
751
40
0
184
91
12
74
0
1
178
804
0
0
194
84
10
0
5
1
100
622
10
0
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79
0
20
4
1
104
679
43
0
125
399
0
316
0
1
716
1.404
0
0
1
310
1
127
0
2
440
1.061
0
0
0
3
0
0
0
0
3
3
0
0
0
18
21
0
0
0
39
39
0
0
189
4
2
0
0
0
6
6
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
59
1
0
0
0
0
1
1
0
0
105
0
10
0
0
0
10
10
0
0
6
44
3
0
1
0
48
221
0
0
65
147
1
0
0
0
148
432
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
29
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2015
MARIA SILVIA
GOMES
STERMAN (115)
JAYME MARTINS
DE OLIVEIRA
NETO (94)
MARCIA
CARDOSO (111)
AIRTON
PINHEIRO DE
CASTRO (98)
ALEXANDRE
BUCCI (99)
CLAUDIA
SARMENTO
MONTELEONE
(102)
GUILHERME
SANTINI
TEODORO (105)
JOSÉ PAULO
CAMARGO
MAGANO (107)
MARIO CHIUVITE
JÚNIOR (116)
LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI
(109)
DIMITRIOS
ZARVOS
VARELLIS (103)
MARIA CLAUDIA
BEDOTTI (114)
RONNIE
HERBERT
BARROS
SOARES (118)
TOTAL SEÇÃO
DE DIREITO
PRIVADO
São Paulo, Ano VIII - Edição 1903
43
8
0
2
10
92
5
0
20
0
117
386
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
0
0
55
0
0
0
0
55
298
107
0
75
0
75
131
23
72
2
0
228
796
44
9
0
1
10
62
2
0
0
1
65
330
107
21
0
0
21
22
1
0
0
0
23
352
30
5
0
0
5
48
3
0
0
0
51
286
633
147
0
0
147
138
5
0
0
0
143
630
185
3
0
0
3
99
3
0
0
3
105
632
217
36
0
0
36
46
6
1
3
1
57
537
290
5
40
0
45
107
0
182
0
0
289
897
95
20
22
7
49
67
3
32
7
2
111
698
0
0
0
0
0
0
0
5
0
0
5
5
6.251
19.137
501
879
65.202
293.203
166.948
34.934 13.677
484 49.095 38.434
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO
DESEMBARGADORES
XAVIER DE
220
AQUINO
ANTONIO
CARLOS
226
MALHEIROS
MOACIR PERES
356
FERREIRA
225
RODRIGUES
EVARISTO DOS
193
SANTOS (25)
FERRAZ DE
392
ARRUDA (09)
AROLDO VIOTTI
652
(08)
RICARDO DIP
195
(96)
RICARDO
553
FEITOSA
JOSÉ LUIZ
GAVIÃO DE
728
ALMEIDA
LUIZ DE LORENZI
668
AMORIM
555
CANTUÁRIA (74)
PIRES DE
30
ARAÚJO (130)
CYRO BONILHA
492
LUIS GANZERLA
795
(48)
40
84
0
124
53
0
75
0
0
128
543
39
100
0
139
72
1
183
5
5
266
877
58
17
0
75
131
18
67
0
0
216
909
53
92
0
145
47
15
154
0
0
216
1.000
5
0
0
5
0
12
0
0
0
12
707
66
29
4
99
141
25
15
2
2
185
1.109
124
3
3
130
137
36
51
5
2
231
1.151
12
53
9
74
29
16
69
0
9
123
548
128
35
0
163
194
2
52
0
2
250
1.360
178
115
0
293
43
4
110
2
7
166
1.422
138
6
0
144
176
0
6
15
7
204
961
37
120
0
157
0
4
0
0
0
4
1.202
5
0
0
5
14
0
15
0
4
33
242
151
0
0
151
180
0
0
18
9
207
939
122
41
3
166
57
75
29
0
1
162
992
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
30
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2015
ERBETTA FILHO
SILVA RUSSO
ANTONIO
CARLOS VILLEN
(06)
ANTONIO
CELSO AGUILAR
CORTEZ
ANTONIO
MOLITERNO
RICARDO
GRACCHO
RODRIGUES DE
AGUIAR
ALBERTO
GENTIL
ALDEMAR SILVA
(02)
GERALDO
XAVIER
MARREY UINT
EUTÁLIO PORTO
LEME DE
CAMPOS
TORRES DE
CARVALHO
TERESA RAMOS
MARQUES
COIMBRA
SCHMIDT
PAULO DIMAS
MASCARETTI
VERA ANGRISANI
JOÃO NEGRINI
JOÃO ALBERTO
PEZARINI
DANILO PANIZZA
MAGALHÃES
COELHO (70)
SIDNEY
ROMANO DOS
REIS (36)
OSVALDO
MAGALHÃES
OSVALDO JOSÉ
DE OLIVEIRA
WANDERLEY
JOSÉ FEDERIGHI
(92)
PEIRETTI DE
GODOY (125)
LUIZ BURZA
NETO
VENICIO SALLES
FERMINO
MAGNANI FILHO
RICARDO ANAFE
(E)
OSVALDO
CAPRARO
DÉCIO
NOTARANGELI
J. M. RIBEIRO DE
PAULA
OSWALDO LUIZ
PALU
BORELLI
THOMAZ
São Paulo, Ano VIII - Edição 1903
408
416
83
82
7
9
3
1
93
92
52
64
6
11
11
18
2
1
1
0
72
94
773
948
219
38
70
2
110
46
9
102
0
0
157
737
681
123
70
0
193
221
12
29
0
3
265
1.237
745
224
0
0
224
172
0
0
0
0
172
784
679
151
0
0
151
230
0
0
0
0
230
1.131
586
81
3
0
84
149
1
74
3
0
227
707
667
138
0
0
138
344
0
1
0
1
346
938
775
136
7
0
143
96
0
0
0
0
96
583
491
83
12
0
95
146
0
18
0
5
169
1.126
745
574
180
79
57
22
0
0
237
101
129
95
1
0
75
23
8
4
1
0
214
122
1.128
835
677
123
18
0
141
86
56
18
1
1
162
967
595
114
111
1
226
132
45
115
5
6
303
1.515
910
200
45
0
245
104
125
112
0
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347
1.564
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129
14
0
143
98
60
51
0
0
209
1.093
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27
0
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41
2
0
117
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120
48
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47
0
0
174
95
120
59
4
0
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6
0
3
4
217
66
1.112
395
481
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19
9
112
101
28
28
167
9
333
1.721
746
138
60
0
198
133
43
14
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2
194
792
549
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9
0
83
128
0
19
0
0
147
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100
13
0
113
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50
34
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0
170
1.044
672
186
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263
181
42
145
0
5
373
1.160
568
125
0
0
125
125
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139
0
0
303
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0
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0
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0
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600
122
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0
123
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137
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0
307
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2
128
85
15
145
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0
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1.176
562
119
11
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106
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1
0
192
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0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
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0
54
79
0
6
0
1
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516
615
181
89
0
270
163
8
44
0
0
215
996
739
184
0
0
184
123
30
90
1
1
245
944
712
122
89
0
211
154
1
56
0
1
212
1.058
347
44
43
1
88
100
17
124
1
3
245
980
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
31
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2015
REINALDO
MILUZZI (75)
FRANCISCO
OLAVO
VALDECIR JOSÉ
DO NASCIMENTO
(85)
ROBERTO
MARTINS DE
SOUZA
FRANCISCO
BIANCO
CAMARGO
PEREIRA
NOGUEIRA
DIEFENTHÄLER
LUÍS FRANCISCO
CORTEZ (49)
JARBAS GOMES
(39)
BEATRIZ BRAGA
EDUARDO
GOUVÊA
MOREIRA DE
CARVALHO
LUIZ FELIPE
NOGUEIRA
RUBENS RIHL
MARIA OLÍVIA
ALVES (61)
RENATO
DELBIANCO
LEONEL COSTA
OCTAVIO
MACHADO DE
BARROS
CARLOS
EDUARDO PACHI
OSCILD DE LIMA
JÚNIOR (23)
REBOUÇAS DE
CARVALHO
EDSON
FERREIRA
PAULO
BARCELLOS
GATTI
MARCELO
BERTHE (55)
HENRIQUE
HARRIS JÚNIOR
SOUZA
MEIRELLES
JOSÉ LUIZ
GERMANO (41)
PAULO GALIZIA
LUCIANA
BRESCIANI (47)
CRISTINA
COTROFE (59)
MÔNICA
SERRANO
CARLOS
VIOLANTE
NELSON BIAZZI
ALIENDE
RIBEIRO (50)
ANA LIARTE
MARIA LAURA
TAVARES
São Paulo, Ano VIII - Edição 1903
419
99
46
0
145
134
48
31
0
0
213
1.002
521
126
0
0
126
74
7
8
2
1
92
463
618
89
0
0
89
114
0
0
12
7
133
1.219
564
82
0
0
82
104
0
16
1
3
124
688
684
121
15
3
139
50
67
0
3
3
123
1.023
734
179
113
0
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180
1
152
7
4
344
1.319
807
119
12
2
133
103
42
9
2
3
159
1.092
662
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110
0
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107
11
44
1
1
164
945
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177
22
4
203
297
76
46
6
0
425
1.726
608
98
1
0
99
58
1
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0
0
65
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125
15
0
140
180
0
76
0
0
256
973
748
118
85
0
203
193
3
46
0
2
244
1.120
753
227
1
0
228
165
5
1
25
1
197
785
791
119
65
0
184
150
30
173
0
1
354
1.443
657
91
72
0
163
68
41
95
0
0
204
1.387
627
121
48
0
169
63
14
50
1
0
128
904
1.138
119
14
0
133
241
22
52
3
24
342
1.258
535
130
52
0
182
82
2
64
0
22
170
741
754
122
101
0
223
155
45
65
0
1
266
1.109
776
98
17
12
127
100
62
40
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3
206
1.074
711
107
88
0
195
200
11
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0
0
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1.110
679
123
1
0
124
206
11
123
0
1
341
914
679
120
46
5
171
202
3
108
1
4
318
1.451
258
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0
0
36
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2
0
0
0
4
556
494
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20
0
107
121
0
31
0
0
152
935
703
139
16
3
158
199
11
21
3
6
240
1.334
476
52
55
0
107
22
23
34
2
1
82
1.075
639
125
27
5
157
183
0
66
0
0
249
1.186
791
116
137
0
253
217
36
67
4
1
325
1.516
614
48
14
0
62
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21
48
0
0
144
1.101
676
87
32
0
119
27
110
52
0
4
193
990
644
118
86
0
204
87
41
120
16
1
265
932
669
136
0
0
136
180
0
1
0
0
181
825
318
41
100
0
141
26
20
46
1
4
97
447
625
137
77
4
218
242
1
111
0
0
354
1.517
745
121
26
4
151
158
45
20
2
5
230
1.009
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
32
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2015
LUIZ SÉRGIO
FERNANDES DE
542
129
37
SOUZA
RAUL DE FELICE
466
81
6
VICENTE DE
665
120
14
ABREU AMADEI
FLORA MARIA
NESI TOSSI
674
123
54
SILVA
JUÍZES SUBSTITUTOS EM SEGUNDO GRAU
CLAUDIO
906
164
1
PEDRASSI
RONALDO
827
159
0
ANDRADE
JOSÉ MARIA
CÂMARA JUNIOR
890
153
0
(42)
CLÁUDIO
592
106
0
MARQUES
MAURÍCIO
874
160
0
FIORITO
ISABEL COGAN
793
160
0
REZENDE
155
101
0
SILVEIRA
NUNCIO
THEOPHILO
875
186
0
NETO
LUIS FERNANDO
CAMARGO DE
446
158
0
BARROS VIDAL
RICARDO
575
106
0
CHIMENTI (77)
FORTES MUNIZ
613
108
0
SILVIA
803
167
0
MEIRELLES
MARCELO
795
158
0
SEMER
DJALMA
883
162
1
LOFRANO FILHO
AFONSO CELSO
875
181
0
DA SILVA
PONTE NETO
762
165
0
MARCELO L.
808
158
0
THEODOSIO
HELOÍSA
MARTINS
894
159
0
MIMESSI
NAZIR DAVID
MILANO FILHO
219
160
0
(65)
EURÍPEDES
GOMES FAIM
622
106
0
FILHO
JULIO CESAR
SPOLADORE
562
106
0
DOMINGUEZ (36)
MARCOS
PIMENTEL
250
160
0
TAMASSIA
JOÃO ANTUNES
0
0
0
DOS SANTOS
NETO (33)
JUÍZES DE DIREITO CONVOCADOS
RODOLFO
0
0
CÉSAR MILANO
214
(117)
JOSÉ LUIZ DE
277
56
0
CARVALHO (106)
São Paulo, Ano VIII - Edição 1903
0
166
138
4
21
3
0
166
762
1
88
53
0
6
3
0
62
416
0
134
136
26
13
2
1
178
849
3
180
34
1
91
0
0
126
965
0
165
189
30
0
3
4
226
985
0
159
213
7
0
6
3
229
936
0
153
184
130
0
0
0
314
1.070
0
106
148
0
0
0
0
148
798
0
160
285
3
0
2
2
292
985
0
160
299
27
0
0
1
327
928
0
101
71
3
0
0
0
74
779
0
186
122
5
0
0
8
135
515
1
159
150
13
0
0
1
164
776
0
106
66
0
0
0
0
66
764
0
108
47
3
0
0
0
50
397
0
167
151
51
0
0
0
202
990
2
160
181
43
0
0
0
224
932
0
163
172
36
0
0
0
208
987
0
181
191
0
0
0
0
191
937
0
165
155
70
0
0
0
225
1.004
0
158
150
0
0
1
1
152
1.086
0
159
125
63
0
0
5
193
884
0
160
39
0
0
0
0
39
491
0
106
27
2
0
0
1
30
517
0
106
154
8
0
0
0
162
665
0
160
19
20
0
0
0
39
46
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2
0
0
0
2
380
0
56
23
0
0
0
0
23
428
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
33
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2015
SILVANA
MALANDRINO
MOLLO (119)
MANOEL LUIZ
RIBEIRO (110)
LUIS GERALDO
SANT’ANA
LANFREDI (95)
MARCOS DE
LIMA PORTA (113)
LUIS GUSTAVO
DA SILVA PIRES
(108)
BENJAMIN
SIMÃO JUNIOR
(100)
ANTONIO LUIS
TAVARES DE
ALMEIDA (100)
JOSE MARCELO
TOSSI SILVA
(100)
JAIR DE SOUZA
(100)
OLAVO SÁ
PEREIRA DA
SILVA (100)
CARLOS
FONSECA
MONNERAT (101)
AFONSO DE
BARROS FARO
JUNIOR (97)
DANIELA IDA
MENEGATTI
MILANO (101)
FRANCISCO
CARLOS INOUYE
SHINTATE (101)
ROGERIO
MARRONE
DE CASTRO
SAMPAIO (101)
TOTAL SEÇÃO
DE DIREITO
PÚBLICO
São Paulo, Ano VIII - Edição 1903
240
54
0
0
54
66
3
0
0
3
72
318
423
61
0
0
61
60
20
0
0
0
80
446
18
2
0
0
2
69
0
0
3
2
74
125
33
2
0
0
2
112
0
0
0
1
113
743
16
5
0
0
5
135
0
0
0
1
136
709
300
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
321
0
0
0
0
33
0
0
0
0
33
60
300
0
0
0
0
36
0
0
0
0
36
36
300
0
0
0
0
17
0
0
0
0
17
17
300
0
0
0
0
13
0
0
0
0
13
33
300
0
0
0
0
27
0
0
0
0
27
27
300
0
0
0
0
31
0
0
0
0
31
31
300
0
0
0
0
30
0
0
0
0
30
30
300
0
0
0
0
35
0
0
0
0
35
35
300
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
71.037
12.921
3.309
2.286
4.584
370
238
21.857
108.122
91 16.321 14.379
SEÇÃO CRIMINAL
DESEMBARGADORES
GUERRIERI
0
REZENDE (D)
(81)
WALTER DE
ALMEIDA
0
GUILHERME
(133)
DAMIÃO COGAN
681
(38)
PÉRICLES PIZA
337
RICARDO
917
TUCUNDUVA (43)
MÁRCIO
343
BÁRTOLI (58)
ERICSON
0
MARANHO (93)
ROBERTO
425
MORTARI
VICO MAÑAS (12)
1.081
IVAN MARQUES
107
(123)
CARLOS BUENO
1.186
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
134
103
0
237
192
3
119
0
0
314
1.198
52
65
1
118
79
3
60
1
0
143
812
92
35
0
127
54
0
57
0
0
111
1.265
61
263
4
328
65
1
18
3
67
154
1.039
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
38
99
2
139
109
10
110
0
1
230
884
158
71
1
230
161
5
73
0
2
241
1.032
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
166
57
8
231
224
3
70
9
1
307
2.001
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
34
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2015
FRANÇA
CARVALHO (79)
FÁBIO GOUVÊA
RENÊ RICUPERO
(131)
FIGUEIREDO
GONÇALVES
JOÃO
MORENGHI (36)
POÇAS LEITÃO
ANGÉLICA DE
ALMEIDA (04)
MÁRIO
DEVIENNE
FERRAZ
SOUZA NERY
ROBERTO
MIDOLLA
CARDOSO
PERPÉTUO
ALMEIDA
SAMPAIO
LUIS SOARES DE
MELLO (51)
EUVALDO CHAIB
PINHEIRO
FRANCO (G) (24)
IVAN SARTORI
OTÁVIO
HENRIQUE
GUILHERME G.
STRENGER
TRISTÃO
RIBEIRO
MARIA TEREZA
DO AMARAL
XAVIER DE
SOUZA (68)
SALLES ABREU
(23)
WILLIAN
CAMPOS
MACHADO DE
ANDRADE
JOSÉ RAUL
GAVIÃO DE
ALMEIDA (43)
AUGUSTO DE
SIQUEIRA
BORGES
PEREIRA (45)
MARCO
ANTONIO (57)
NEWTON NEVES
(67)
FERNANDO
TORRES GARCIA
OTÁVIO DE
ALMEIDA
TOLEDO
FRANCISCO
BRUNO
HERMANN
HERSCHANDER
(30)
NUEVO CAMPOS
(88)
GERALDO
WOHLERS
São Paulo, Ano VIII - Edição 1903
840
87
309
0
396
203
0
350
0
0
553
1.723
975
170
53
1
224
186
21
29
1
0
237
1.305
214
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
564
986
174
240
0
414
182
0
16
0
0
198
1.001
937
162
103
1
266
168
9
98
0
0
275
1.183
1.156
209
16
3
228
304
0
45
3
28
380
1.822
1.103
203
84
15
302
163
2
129
18
18
330
1.338
288
49
290
2
341
54
0
39
0
103
196
976
1.322
172
108
0
280
149
2
40
0
0
191
2.054
1.290
163
105
0
268
232
5
48
0
4
289
1.952
1.264
205
59
0
264
184
22
71
0
0
277
1.289
916
156
242
1
399
212
1
76
1
11
301
1.862
955
121
256
2
379
98
0
156
1
0
255
1.785
993
170
42
2
214
199
0
13
0
0
212
1.311
0
0
1
0
1
1
0
0
0
0
1
6
914
167
58
5
230
170
29
57
0
7
263
1.293
1.255
161
101
3
265
286
31
57
0
11
385
1.919
955
164
258
8
430
189
0
372
6
9
576
2.083
313
63
220
0
283
77
9
328
0
0
414
1.329
1.261
208
104
13
325
281
1
84
13
6
385
1.581
919
168
302
37
507
157
0
359
34
31
581
2.289
907
133
52
3
188
84
1
48
6
1
140
1.445
1.040
173
103
3
279
196
0
150
3
7
356
1.381
984
162
62
0
224
196
4
50
0
0
250
1.509
972
110
73
0
183
79
1
50
0
0
130
825
1.187
166
68
2
236
155
1
61
1
0
218
1.385
1.276
209
44
3
256
241
0
61
3
3
308
1.163
812
130
22
0
152
162
0
13
0
0
175
960
746
141
1
4
146
262
12
93
4
12
383
1.205
991
165
151
1
317
155
0
122
0
0
277
1.569
1.290
174
218
3
395
217
1
158
1
2
379
1.764
1.276
172
112
2
286
267
3
72
6
3
351
1.683
945
120
70
4
194
101
0
23
0
1
125
1.400
1.181
170
94
0
264
291
0
99
4
7
401
1.945
1.038
175
91
2
268
202
8
71
0
0
281
1.231
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
35
Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2015
LUIZ ANTONIO
1.294
162
227
CARDOSO
WALTER DA
984
170
97
SILVA
TOLOZA NETO
944
158
36
(54)
RUY ALBERTO
LEME
1.201
220
10
CAVALHEIRO
SÉRGIO RIBAS
1.175
199
24
J. MARTINS
1.186
207
178
PAIVA COUTINHO
1.143
217
50
PAULO ROSSI
955
158
81
MARCO DE
923
103
10
LORENZI (56)
MARCO
ANTÔNIO
995
211
67
COGAN
SÉRGIO COELHO
1.031
176
73
MOREIRA DA
1.146
178
103
SILVA
LOURI
1.054
216
97
BARBIERO
MIGUEL
MARQUES E
1.061
194
86
SILVA
CESAR MECCHI
1.133
193
30
MORALES
FRANCISCO
1.007
176
325
ORLANDO
JUVENAL
1.184
208
80
DUARTE
RACHID VAZ DE
1.008
177
96
ALMEIDA
ALEX
295
52
98
ZILENOVSKI (92)
GRASSI NETO
1.275
210
84
ENCINAS
1.137
173
127
MANFRÉ
IVO DE ALMEIDA
1.139
201
255
CAMILO LÉLLIS
1.315
211
67
DE PAULA
1.025
178
37
SANTOS
EDISON
1.135
211
90
BRANDÃO
ROBERTO
1.250
169
294
SOLIMENE
AMARO THOMÉ
1.145
172
400
GUILHERME DE
999
170
41
SOUZA NUCCI
RICARDO SALE
1.282
216
62
JÚNIOR
ALCIDES
1.284
215
134
MALOSSI JÚNIOR
FERNANDO
1.124
173
60
SIMÃO
ALBERTO
ANDERSON
439
182
131
FILHO
CAMARGO
592
230
98
ARANHA FILHO
BANDEIRA LINS
452
225
178
FREITAS FILHO
716
216
45
(01)
LEME GARCIA
146
146
119
JUÍZES SUBSTITUTOS EM SEGUNDO GRAU
SILMAR
652
160
0
FERNANDES
ZORZI ROCHA
650
156
0
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano VIII - Edição 1903
18
407
163
0
180
1
7
351
1.785
0
267
170
0
64
0
0
234
1.272
1
195
231
0
51
0
0
282
1.312
2
232
303
54
74
5
1
437
1.480
0
2
3
8
223
387
270
247
313
212
169
208
0
0
6
0
22
42
27
81
0
2
4
10
0
0
0
4
335
256
206
303
1.347
1.010
1.247
1.235
0
113
158
0
26
0
0
184
1.353
8
286
208
0
104
6
1
319
1.308
9
258
360
0
92
9
0
461
1.990
3
284
134
0
45
0
5
184
1.184
0
313
204
1
117
0
0
322
1.381
1
281
323
0
31
0
0
354
1.818
0
223
173
18
69
1
3
264
1.207
1
502
248
7
79
1
14
349
1.618
0
288
244
16
145
0
0
405
1.507
0
273
172
27
99
1
2
301
1.464
0
150
75
0
88
0
0
163
729
1
295
226
0
66
0
1
293
1.597
4
304
215
1
150
4
12
382
1.681
0
7
456
285
171
267
4
0
9
59
0
1
1
6
185
333
1.184
1.327
0
215
191
0
30
0
1
222
1.271
1
302
190
6
91
0
0
287
1.606
1
464
135
43
248
0
7
433
2.321
0
572
180
40
96
0
0
316
1.357
11
222
301
0
74
11
3
389
1.711
6
284
133
0
65
6
0
204
1.213
4
353
192
0
116
5
4
317
1.546
0
233
195
0
62
0
1
258
1.086
0
313
135
1
60
1
1
198
261
1
329
126
0
18
1
0
145
180
3
406
70
0
9
3
11
93
109
0
261
260
3
7
0
0
270
875
2
267
0
0
0
2
1
3
3
0
160
87
0
0
0
0
87
374
0
156
80
10
0
0
0
90
711
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36
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
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AMABLE LOPEZ
SOTO (03)
MAURÍCIO
VALALA
FARTO SALLES
CLAUDIA LUCIA
FONSECA
FANUCCHI (14)
ALEXANDRE
ALMEIDA
MARCELO
GORDO
LUÍS ARRUDA
EDUARDO
ABDALLA
ANDRADE DE
CASTRO
LAURO MENS DE
MELLO (46)
IVANA DAVID (31)
NELSON
FONSECA
JUNIOR
AIRTON VIEIRA
LAERTE
MARRONE
OSNI PEREIRA
(69)
DINIZ
FERNANDO
SÉRGIO MAZINA
MARTINS
MARCOS
CORREA
ELY AMIOKA (20)
TOTAL SEÇÃO
CRIMINAL
TOTAL GERAL
São Paulo, Ano VIII - Edição 1903
463
43
111
1
155
161
0
69
1
3
234
1.103
658
164
0
0
164
189
0
0
0
1
190
601
658
159
0
0
159
97
0
0
0
0
97
568
185
158
0
0
158
128
0
0
0
4
132
429
660
167
0
0
167
237
0
0
0
0
237
782
16
1
0
0
1
105
0
0
0
0
105
187
665
158
0
0
158
166
0
0
0
0
166
633
650
155
0
0
155
176
0
0
0
0
176
601
659
162
0
0
162
193
0
0
0
1
194
676
282
108
8
2
118
219
0
0
2
1
222
857
336
0
3
0
3
101
0
22
0
0
123
756
662
160
0
0
160
151
0
0
0
0
151
505
659
159
0
0
159
218
0
0
0
0
218
677
652
157
0
0
157
167
1
0
0
0
168
698
352
26
0
3
29
142
1
106
3
1
253
992
248
0
194
0
194
56
0
7
0
3
66
710
273
0
2
0
2
87
0
1
0
0
88
868
296
42
17
0
59
116
0
33
0
0
149
1.233
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
84.428
14.681
9.130
239 24.050 16.918
427
6.779
198
435
24.757
117.897
322.413
62.536 26.116
814 89.466 69.731
8.964
1.552
111.816
519.222
30.500 1.069
37
OBSERVAÇÕES:
01 - Optou pela 12ª Câmara Criminal, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Luiz Roberto Sabbato, e permutou da 12ª
Câmara Criminal para a 7ª Câmara Criminal (cf. deferido pelo Exmo. Sr. Des. Presidente do Tribunal de Justiça, “ad referendum”
do Egrégio Órgão Especial, e referendo proferido em 13/05/15 e publicado no DJE de 15/05/15);
02 - Falta abonada em 19/05/15;
03 - Designado para integrar a 12ª Câmara Criminal a partir de 04/05/15, assumindo a cadeira do Des. Sérgio Jacintho
Guerrieri Rezende (Decano), cessada a distribuição de processos novos, exceto preventos, cessando as designações
anteriores;
04 - No dia 12/05/15 participou da Reunião da Campanha “Justiça pela paz em casa”, no Gabinete da Ministra Cármen
Lúcia, em Brasília/DF;
05 - Férias de 04 a 15/05/15;
06 - Falta abonada em 26/05/15. Férias de 27 a 29/05/15;
07 - Compensações de 13 a 29/05/15. Convocado para o Órgão Especial em maio;
08 - Falta abonada em 18/05/15. Férias de 19 a 22/05/15;
09 - Licença-Saúde 16/04 a 15/05/15;
10 - Licença-nojo de 29/04 a 06/05/15, deferida pelo Colendo Órgão Especial em 13/05/15;
11 - Exerceu a Vice-Presidência e Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral no período de 04 a 15/05/15;
12 - Férias de 18 a 22/05/15;
13 - Férias de 04 a 06/05/15;
14 - Designada para integrar a 2ª Câmara Criminal Extraordinária a partir de 04/05/15, cessando a designação anterior;
15 - Compensações de 18 a 29/05/15;
16 - Férias de 04 a 15/05/15. Compensação em 18/05/15;
17 - Convocado junto à Corregedoria Geral da Justiça - Equipe de Correição no período de 02/01/14 a 31/12/15, com
prejuízo de sua Vara. Removido em 30/04/15 ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. A partir de 04/05/15
cessou sua convocação como Juiz Assessor junto à Corregedoria Geral da Justiça, em razão de sua remoção ao cargo de Juiz
de Direito Substituto em Segundo Grau. Designado para auxiliar a 1ª Câmara de Direito Privado a partir de 04/05/15;
18 - Compensações de 13/04 a 08/05/15;
19 - Férias de 04 a 08/05/15;
20 - Compensações de 06 a 15/05/15;
21 - Férias de 20/05 a 03/06/15;
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Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano VIII - Edição 1903
38
22 - Compensações de 18/05 a 09/06/15;
23 - Compensações de 25/05 a 03/06/15;
24 - Compensações de 22 a 29/05/15;
25 - Compensações de 04 a 28/05/15. Falta abonada em 29/05/15;
26 - Promovido em 04/05/15 ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça pelo Quinto Constitucional - classe Ministério
Público, decorrente da aposentadoria do Des. Walter de Almeida Guilherme. Optou pela 16ª Câmara Criminal (cf. deferido pelo
Colendo Órgão Especial em 13/05/15 e publicado no DJE de 15/05/15);
27 - Compensações de 10/04 a 18/05/15;
28 - Férias em 29/05/15;
29 - Compensações de 25/05 a 01/06/15;
30 - Falta abonada em 22/05/15. Compensações em 21/05/15, de 25/05 a 05/06/15;
31 - Designada para auxiliar a 9ª Câmara Criminal a partir de 04/05/15, cessando a designação anterior. Compensação em
28/05/15;
32 - Compensações de 20 a 22/05/15;
33 - Removido em 28/05/15 ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. Designado para auxiliar a 16ª Câmara
de Direito Público a partir de 28/05/15, recebendo distribuição normal, acrescida de 1/3 (um terço);
34 - Compensação em 16/04/15, deferida pelo Colendo Órgão Especial em 13/05/15;
35 - Falta abonada em 04/05/15;
36 - Compensações de 18 a 22/05/15;
37 - Compensações de 22/04 a 07/05/15;
38 - Assumiu a Presidência da Seção Criminal no período de 22 a 29/05/15. Convocado para o Órgão Especial em maio;
39 - Permutou da 8ª Câmara de Direito Público para a 11ª Câmara de Direito Público a partir de 25/05/15;
40 - Falta abonada em 15/05/15. Férias de 18 a 29/05/15;
41 - Compensações de 13/05 a 30/06/15;
42 - Falta abonada em 21/05/15. Compensações de 22 a 27/05/15;
43 - Férias de 11 a 22/05/15;
44 - Compensações de 30/04 a 15/05/15, deferidas pelo Colendo Órgão Especial em 13/05/15;
45 - Falta abonada em 12/05/15;
46 - Designado para integrar a 8ª Câmara Criminal a partir de 18/05/15, assumindo a cadeira do Des. Ronaldo Sérgio
Moreira da Silva (removido), cessada a distribuição de processos novos, exceto preventos, cessando as designações anteriores
(anteriormente auxiliava a 8ª Câmara Criminal);
47 - Licença-prêmio em 29/05/15;
48 - Compensação em 26/05/15;
49 - Compensações de 22/04 a 05/05/15;
50 - No período de 20 a 22/05/15 participou da 4ª Reunião de Trabalho dos Gestores de Precatórios, no Rio Grande do Sul;
51 - Compensações em 18/05/15, de 19 a 28/05/15. Falta abonada em 29/05/15. Convocado para o Órgão Especial em
maio;
52 - Falta abonada em 20/05/15. Compensações em 19/05/15, de 21 a 22/05/15. Férias de 25 a 29/05/15;
53 - Falta abonada em 20/05/15;
54 - Compensações de 28/05 a 01/06/15;
55 - Afastado a partir de 18/08/14, até a proclamação do resultado final do certame, para atuar como Presidente da Comissão
do 9º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo,
sem prejuízo de atuar nos feitos em que estiver prevento e também funcionar como revisor. Sua participação na Comissão
Examinadora do 9º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registros do Estado de
São Paulo encerrou-se em 27/04/15, data da proclamação do resultado final do referido concurso (cf. informado em 21/05/15
através do Memorando 383/15 da SEMA 1.3.2.1). Compensações de 28/04 a 26/05/15;
56 - Compensações de 07 a 20/05/15. Falta abonada em 21/05/15;
57 - Férias de 11 a 15/05/15;
58 - Compensações de 27 a 29/05/15;
59 - Férias de 13/05 a 11/06/15;
60 - Férias de 08 a 15/05/15, de 25/05 a 26/06/15;
61 - Licença-saúde de 25 a 29/05/15;
62 - Promovido por merecimento, em 28/05/15, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça - Carreira, decorrente
da aposentadoria do Desembargador Erson Teodoro de Oliveira. Designado para, no período de 29/05 a 29/06/15, assumir
e terminar os processos que lhe competiam enquanto Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, na 4ª Câmara de Direito
Privado, sem prejuízo da sua Câmara de origem;
63 - Designada para, no período de 15/05 a 15/12/15, assumir e terminar o acervo que lhe foi redistribuído na 30ª Câmara de
Direito Privado, cessando no período a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções;
64 - Licença-saúde de 23 a 24/04/15, deferida pelo Colendo Órgão Especial em 13/05/15;
65 - A partir de 05/05/15 passou a receber distribuição normal, acrescida de 1/3 (um terço), na 16ª Câmara de Direito
Público, sem prejuízo da designação anterior. Falta abonada em 29/05/15;
66 - Férias de 18/05 a 03/06/15;
67 - Férias de 06/04 a 05/05/15;
68 - Falta abonada em 29/05/15;
69 - A partir de 15/05/15 cessou sua designação para assumir a cadeira do Des. Alberto Viégas Mariz de Oliveira (aposentado),
na 16ª Câmara Criminal;
70 - Compensações de 04 a 13/05/15;
71 - Férias de 11 a 20/05/15. Falta abonada em 21/05/15;
72 - Férias de 04/05 a 02/06/15;
73 - Férias de 11 a 15/05/15, de 19 a 22/05/15. Falta abonada em 18/05/15;
74 - Compensações de 27/04 a 20/05/15;
75 - Compensações de 28/04 a 04/05/15;
76 - Falta abonada em 04/05/15. Férias de 05 a 08/05/15;
77 - No período de 27 a 29/05/15 participou do XXXVII FONAJE - Fórum Nacional dos Juizados Especiais, em Florianópolis/
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Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano VIII - Edição 1903
39
SC;
78 - Compensações de 16/04 a 08/05/15;
79 - Falta abonada em 30/04/15, deferida pelo Colendo Órgão Especial em 13/05/15;
80 - Licença-saúde de 23/05 a 12/06/15;
81 - Permutou da 7ª Câmara Criminal para a 12ª Câmara Criminal (cf. deferido pelo Exmo. Sr. Des. Presidente do Tribunal
de Justiça, “ad referendum” do Egrégio Órgão Especial, e referendo proferido em 13/05/15 e publicado no DJE de 15/05/15).
Compensação em 27/05/15;
82 - Eleito para integrar o Órgão Especial no biênio compreendido entre 20/05/15 e 19/05/17, em decorrência do término do
mandado do Des. Vanderci Álvares;
83 - Licenças-prêmio de 11 a 14/05/15, de 18 a 22/05/15. Falta abonada em 15/05/15;
84 - Compensações de 25 a 29/05/15;
85 - Compensações de 19 a 22/05/15. Férias de 25/05 a 03/06/15;
86 - Em 20/05/15 encerrou-se seu mandato para integrar o Órgão Especial. Licença-prêmio de 21 a 22/05/15;
87 - Compensação em 11/05/15. Licença-prêmio de 18 a 22/05/15. Férias de 25 a 28/05/15. Falta abonada em 29/05/15;
88 - Convocado para o Órgão Especial em maio;
89 - Removido ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau em 20/10/11. Designado a auxiliar a 10ª Câmara
de Direito Privado a partir de 15/12/11. Designado para assumir e terminar o acervo que lhe foi redistribuído na 10ª Câmara de
Direito Privado de 17/09/12 a 16/07/13, cessada a distribuição de novos processos no período, com exceção das prevenções,
cessando a designação anterior. Designado para assumir e terminar o acervo que lhe foi redistribuído na 10ª Câmara de Direito
Privado de 17/07 a 01/12/13, cessada a distribuição de novos processos no período, com exceção das prevenções. Designado
para assumir e terminar o acervo assumido na 10ª Câmara de Direito Privado de 02/12/13 a 01/04/14, cessada a distribuição de
novos processos no período, com exceção das prevenções. Designado para auxiliar a Câmara Especial a partir de 07/01/15;
90 - Removida em 22/08/13 ao cargo de Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau. Designada para auxiliar a 12ª Câmara
de Direito Privado a partir de 22/08/13. Designada para assumir e terminar o acervo que lhe foi redistribuído na 12ª Câmara
de Direito Privado no prazo de 7 meses, de 17/12/13 a 06/08/14, cessada a distribuição de novos processos no período com
exceção das prevenções, cessando a designação anterior. Designada de 07/08 a 31/10/14 para assumir e terminar o acervo que
lhe foi redistribuído na 12ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos no período, com exceção das
prevenções. Designada para auxiliar a 12ª Câmara de Direito Privado a partir de 03/11/14. Designada para auxiliar a Câmara
Especial a partir de 09/03/15, sem prejuízo do julgamento dos processos que lhe foram distribuídos na 12ª Câmara de Direito
Privado até 06/03/15, cessada a distribuição de novos processos nessa Câmara, cessando a designação anterior;
91 - Removido ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau em 20/10/11. Designado para auxiliar a 7ª Câmara
de Direito Privado a partir de 20/12/11. Designado pela Presidência da Seção de Direito Privado para integrar a 7ª Câmara de
Direito Privado a partir de 22/03/12, cessando a designação anterior. Designado para responder pelas urgências da cadeira do
Des. Lineu Bonora Peinado, na 7ª Câmara de Direito Privado, a partir de 16/08/12, sem prejuízo da designação anterior. A partir
de 31/08/12, cessou sua designação para responder pelas urgências da cadeira do Des. Lineu Bonora Peinado, na 7ª Câmara
de Direito Privado. Designado para integrar a Câmara Especial a partir de 14/10/14, sem prejuízo de responder pelos processos
que lhe foram distribuídos na 7ª Câmara de Direito Privado até 13/10/14, cessadas novas distribuições na referida Câmara, com
exceção das prevenções, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a Câmara Especial a partir de 27/10/14,
sem prejuízo de responder pelos processos que lhe foram distribuídos na 7ª Câmara de Direito Privado até 13/10/14, cessando
novas distribuições na referida Câmara, com exceção das prevenções referentes aos processos ainda não julgados, cessando
a designação anterior;
92 - Afastado de suas funções jurisdicionais a partir de 13/06/14 para atuar como membro titular da Comissão do 185º
Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura;
93 - Afastado junto ao Superior Tribunal de Justiça a partir de 22/09/14 para compor a Terceira Seção e a Sexta Turma
daquela Corte, até que a vaga seja preenchida;
94 - Designado para auxiliar a 9ª Câmara de Direito Privado a partir de 02/07/12, assumindo o acervo da cadeira do Des. José
Luiz Gavião de Almeida (removido), com prejuízo de sua Vara. Designado para auxiliar a 9ª Câmara de Direito Privado a partir
de 08/08/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. Caetano Lagrasta Neto, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação
anterior. Designado para responder pela metade mais nova do final ímpar do acervo em nome do Dr. Dácio Tadeu Viviani Nicolau
(promovido), na 9ª Câmara de Direito Privado, a partir de 05/09/13, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior.
Designado para responder pela metade mais antiga do final ímpar do acervo do Dr. Dácio Tadeu Viviani Nicolau (promovido),
na 9ª Câmara de Direito Privado, a partir de 26/09/13, sem prejuízo da designação anterior. No dia 02/07/14 o Colendo Órgão
Especial deferiu o afastamento de suas funções jurisdicionais até 31/12/15, para exercer o mandato de Presidente da Apamagis
para o biênio 2014/2015 (cf. publicado no DJE de 03/07/14);
95 - Designado para auxiliar a 2ª Câmara de Direito Público a partir de 09/12/13, com prejuízo de sua Vara. Designado
para auxiliar a Câmara Especial a partir de 02/06/14, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado
para terminar o acervo em seu nome, na 2ª Câmara de Direito Público, a partir de 02/06/14, decorrente de regular distribuição
e de eventuais prevenções, devendo encaminhar todos os feitos à mesa, para julgamento, sem prejuízo da designação
anterior. Afastado a partir de 21/08/14 para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional da Justiça e
Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de medidas
Socioeducativas;
96 - Afastado de suas funções jurisdicionais a partir de 13/06/14 para atuar como Presidente da Comissão do 185º Concurso
de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura;
97 - Convocado junto à Presidência do Tribunal de Justiça no período de 02/01/14 a 31/12/15, com prejuízo de sua Vara.
Designado para auxiliar a 17ª Câmara de Direito Público de 18/03/15 a 16/01/16, sem prejuízo da sua convocação, nos termos
do Provimento nº 92/2015;
98 - Designado para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Privado a partir de 08/01/13, assumindo o acervo da cadeira do Des.
José Gaspar Gonzaga Franceschini (Vice-Presidente à época), com prejuízo de sua Vara. Designado para auxiliar a 15ª Câmara
de Direito Privado a partir de 04/04/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. Antonio Luis de Carvalho Viana, com prejuízo
de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para integrar a 15ª Câmara de Direito Privado a partir de 22/04/13,
assumindo o acervo da cadeira em nome do Des. Antonio Luis de Carvalho Viana (aposentado), sem a distribuição de novos
processos, com exceção das prevenções, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a
15ª Câmara de Direito Privado a partir de 16/05/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. Antonio Carlos Ribeiro dos Santos,
com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 32ª Câmara de Direito Privado a partir
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de 07/11/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. Sidney Roberto Rocha de Souza (aposentado), com prejuízo de sua Vara,
cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 32ª Câmara de Direito Privado a partir de 18/12/13, assumindo os
processos de final ímpar do acervo da cadeira em nome do Des. Sidney Roberto Rocha de Souza (aposentado), com prejuízo da
Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 11ª Câmara de Direito Privado a partir de 12/03/14, assumindo
o acervo da Dra. Clarice Salles de Carvalho Rosa, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções,
com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a Câmara Especial a partir de 20/08/14,
com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para assumir e terminar o acervo do Des. Manoel Mattos
Faria, na 15ª Câmara de Direito Privado, a partir de 08/01/15, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das
prevenções, com prejuízo da sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Privado
a partir de 02/02/15, assumindo os processos de final ímpar do acervo da cadeira do Des. Manoel Mattos Faria (aposentado),
com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para integrar a 14ª Câmara Extraordinária de Direito
Privado de 30/03 a 11/12/15, em substituição ao Des. Paulo Alcides Amaral Salles, com prejuízo de sua Vara, cessando a
designação anterior;
99 - Designado para auxiliar a 16ª Câmara de Direito Privado a partir de 08/01/13, assumindo o acervo em nome do Dr.
Luís Fernando Balieiro Lodi (promovido), com prejuízo de sua Vara. Designado para assumir e terminar o acervo dos 1.500
processos mais antigos da cadeira do Des. Jayme Queiroz Lopes Filho, na 36ª Câmara de Direito Privado, a partir de 28/06/13,
com exceção das poupanças e prevenções, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar
a 9ª Câmara de Direito Privado a partir de 16/07/14, assumindo os processos de final ímpar do Dr. Dácio Tadeu Viviani Nicolau
(promovido), sem prejuízo da designação anterior;
100 - Designado para auxiliar a 16ª Câmara de Direito Público de 18/03/15 a 16/01/16, sem prejuízo de sua Vara, nos termos
do provimento nº 92/2015;
101 - Designado(a) para auxiliar a 17ª Câmara de Direito Público de 18/03/15 a 16/01/16, sem prejuízo de sua Vara, nos
termos do Provimento nº 92/2015;
102 - Designada para auxiliar a 17ª Câmara de Direito Privado a partir de 08/01/13, assumindo o acervo em nome do Dr.
Paulo Pastore Filho (promovido), com prejuízo de sua Vara. Designada para responder pelo acervo em nome da Dra. Monica
Salles Penna Machado, na 17ª Câmara de Direito Privado, a partir de 14/11/13, sem prejuízo das designações anteriores.
Designada para assumir e terminar o acervo da cadeira da Desª. Zélia Maria Antunes Alves (aposentada), na 13ª Câmara de
Direito Privado, a partir de 24/02/15, sem prejuízo da designação anterior. Designada para, a partir de 09/04/15, assumir e
terminar os processos de final ímpar do acervo da cadeira da Desª. Zélia Maria Antunes Alves (aposentada), distribuídos até
08/04/15 na 13ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem
prejuízo das designações anteriores. A partir de 09/04/15, cessou sua designação para assumir e terminar o acervo da Desª.
Zélia Maria Antunes Alves (aposentada), na 13ª Câmara de Direito Privado;
103 - Designado para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Privado a partir de 19/12/13, assumindo o acervo da cadeira do Des.
Jose Gaspar Gonzaga Franceschini, com prejuízo de sua Vara. Designado para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Privado a
partir de 10/04/14, assumindo o acervo da cadeira do Des. José Renato Nalini, Presidente do Tribunal de Justiça, com prejuízo
de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Privado a partir de 05/05/14,
assumindo o acervo da cadeira do Des. Samuel Alves de Melo Júnior (aposentado), com prejuízo da sua Vara, cessando a
designação anterior. Designado para assumir e terminar o acervo da cadeira do Des. Afonso Celso Nogueira Braz (removido), na
17ª Câmara de Direito Privado, a partir de 26/05/14, com prejuízo da sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para
auxiliar a 12ª Câmara Extraordinária de Direito Privado a partir de 04/06/14, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação
anterior. Designado para integrar a 19ª Câmara Extraordinária de Direito Privado de 12/12/14 a 11/12/15, sem prejuízo da
designação anterior. Designado para assumir e terminar o acervo da Dra. Clarice Salles de Carvalho Rosa (aposentada), na 18ª
Câmara de Direito Privado, a partir de 18/03/15, sem prejuízo das designações anteriores;
104 - Designado para auxiliar a 7ª Câmara de Direito Privado a partir de 10/08/11, assumindo o acervo do Dr. Álvaro
Augusto dos Passos (promovido), com prejuízo de sua Vara. Designado para auxiliar na 7ª Câmara de Direito Privado a partir
de 12/03/12, assumindo o acervo do Des. Romeu Ricupero (aposentado), com prejuízo de sua Vara, cessando a designação
anterior. Designado para auxiliar nos acervos das cadeiras da 7ª Câmara de Direito Privado a partir de 31/05/12, com prejuízo
de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 7ª Câmara de Direito Privado de 31/05 a 26/06/12, no
acervo da cadeira do Des. Francisco Vicente Rossi, em gozo de férias, cessando a designação anterior, com prejuízo de sua
Vara. Designado para auxiliar a 7ª Câmara de Direito Privado de 27/06 a 31/07/12, no acervo da cadeira do Des. Francisco
Vicente Rossi, em gozo de faltas compensadas/férias, com prejuízo de sua Vara. Designado para auxiliar a 7ª Câmara de
Direito Privado, assumindo o acervo da cadeira do Des. Francisco Vicente Rossi (aposentado), a partir de 07/09/12. Designado
para auxiliar a 7ª Câmara de Direito Privado a partir de 01/07/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. Eduardo Braga
(aposentado), com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para assumir e terminar o acervo da
cadeira do Des. José Amado de Faria Souza (aposentado), na 24ª Câmara de Direito Privado, a partir de 20/01/14, com prejuízo
de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para assumir e terminar o acervo da cadeira do Des. Antonio Vilenilson
Vilar Feitosa (aposentado), na 9ª Câmara de Direito Privado, a partir de 05/05/14, com prejuízo da sua Vara, cessando a
designação anterior. Designado para integrar a 9ª Câmara de Direito Privado a partir de 20/05/14, sem prejuízo da designação
anterior. Designado para assumir e terminar o acervo e prevenções do Dr. Fábio Henrique Podestá, na 5ª Câmara de Direito
Privado, a partir de 29/05/14, cessada a distribuição de novos processos no período, com exceção das prevenções, com prejuízo
da sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para assumir e terminar o acervo do Dr. Fábio Henrique Podestá, na 5ª
Câmara de Direito Privado, a partir de 18/08/14, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções dos
processos que se encontram em seu poder, com prejuízo da sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para assumir
e terminar o acervo do Dr. Hélio Marques de Faria (promovido), na 8ª Câmara de Direito Privado, a partir de 07/01/15, cessada
a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, com prejuízo da sua Vara, cessando a designação anterior.
Designado para assumir e terminar o acervo do Dr. Cesar Luiz de Almeida (promovido), na 8ª Câmara de Direito Privado, a partir
de 10/04/15, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo da designação anterior.
Designado para auxiliar a 24ª Câmara de Direito Privado no período de 30/04 a 12/05/15, com incidência da Portaria nº 01/2014,
com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para assumir e terminar o acervo do Des. Erson Teodoro
de Oliveira (aposentado), na 24ª Câmara de Direito Privado a partir de 13/05/15, cessada a distribuição de novos processos,
com exceção das prevenções, com prejuízo de sua Vara;
105 - Designado para auxiliar a 2ª Câmara de Direito Privado a partir de 08/01/13, assumindo o acervo da cadeira do Des.
Márcio Franklin Nogueira (aposentado), com prejuízo de sua Vara. Designado para auxiliar a 7ª Câmara de Direito Privado a
partir de 28/01/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. Lineu Bonora Peinado (aposentado), com prejuízo de sua Vara,
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cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 2ª Câmara de Direito Privado a partir de 31/01/13, assumindo o
acervo em nome do Dr. Fábio Guidi Tabosa Pessoa, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para
auxiliar a 2ª Câmara de Direito Privado a partir de 16/05/13, assumindo os processos de final ímpar do acervo em nome do Dr.
Fábio Guidi Tabosa Pessoa, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior;
106 - Designado para auxiliar a 18ª Câmara de Direito Público a partir de 21/06/11, com prejuízo de sua Vara. Prorrogada até
21/06/15 sua designação para auxiliar a 18ª Câmara de Direito Público, com prejuízo de sua Vara;
107 - Designado para auxiliar a 10ª Câmara de Direito Privado a partir de 10/01/13, assumindo o acervo da cadeira do
Des. Francisco Roberto Alves Bevilacqua, com prejuízo de sua Vara. Designado para auxiliar a 10ª Câmara de Direito Privado
a partir de 09/05/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. Francisco Roberto Alves Bevilacqua (removido), com prejuízo de
sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para responder pelos agravos distribuídos por prevenção à cadeira do
Des. Francisco Roberto Alves Bevilacqua (removido), na 10ª Câmara de Direito Privado, a partir de 29/05/13, sem prejuízo
da designação anterior. Designado para auxiliar a 26ª Câmara de Direito Privado a partir de 18/06/13, assumindo o acervo da
cadeira do Des. Reinaldo de Oliveira Caldas, com prejuízo da sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar
a 26ª Câmara de Direito Privado a partir de 22/08/13, assumindo os processos de final par do acervo em nome do Des. Reinaldo
de Oliveira Caldas (aposentado), com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 26ª
Câmara de Direito Privado a partir de 22/09/14, com incidência da Portaria nº 01/2014, sem prejuízo da designação anterior;
108 - Designado para auxiliar a 16ª Câmara de Direito Público a partir de 09/12/13, com prejuízo de sua Vara. Designado
para responder pelo acervo do Des. Antonio Tadeu Ottoni, na 16ª Câmara de Direito Público, a partir de 06/02/2015, fixado o
prazo de 06 meses para conclusão respectiva, sem prejuízo da designação anterior. Designado a partir de 06/05/15 para o
julgamento de 411 processos que estavam sob a relatoria da Desª. Flora Maria Nesi Tossi Silva, quando então Juíza de Direito
Substituta em Segundo Grau, na 16ª Câmara de Direito Público, processos ora divididos com o Dr. Marcos de Lima Porta,
observando-se a ordem de classe, bem como o que sobeja aleatoriamente, fixada a data de 06 de outubro de 2015 como termo
final para julgamento e encaminhamento à Mesa, sem prejuízo da designação anterior. Designado a partir de 19/05/15 para o
julgamento de 263 processos que estavam sob a relatoria do Des. José Roberto Furquim Cabella, quando então Juiz Substituto
em Segundo Grau na 17ª Câmara de Direito Público, processos ora divididos com o Dr. Marcos de Lima Porta, observando-se
a ordem de classe, bem como o que sobeja aleatoriamente, fixada a data de 16 de dezembro de 2015 como termo final para
julgamento e encaminhamento à Mesa, sem prejuízo da designação anterior;
109 - Designado para auxiliar a 24ª Câmara de Direito Privado a partir de 04/11/13, assumindo o acervo da cadeira em
nome do Des. Sebastião Flávio da Silva Filho (removido), com prejuízo de sua Vara. Designado para assumir as urgências da
24ª Câmara de Direito Privado a partir de 07/01/14, sem prejuízo da designação anterior. Designado para assumir e terminar
o acervo da cadeira do Des. Sebastião Oscar Feltrin (aposentado), na 24ª Câmara de Direito Privado, a partir de 18/06/14,
cessada a distribuição de novos processos no período, com exceção das prevenções, com prejuízo de sua Vara, cessando a
designação anterior. Designado para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Privado a partir de 11/07/14, com prejuízo de sua Vara,
cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Privado a partir de 02/02/15, assumindo
os processos de final par do acervo da cadeira do Des. Manoel Mattos Faria (aposentado), sem prejuízo de responder pelos
processos que lhe foram distribuídos até 30/01/15, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado
para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Privado a partir de 26/03/15, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior.
Designado para assumir e terminar o acervo do Des. José Reynaldo Peixoto de Souza (aposentado), na 15ª Câmara de Direito
Privado, a partir de 14/04/15, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, com prejuízo de sua
Vara, cessando a designação para auxiliar na referida Câmara, sem prejuízo dos processos distribuídos até esta data e das
respectivas prevenções;
110 - Designado para auxiliar a 8ª Câmara de Direito Público a partir de 18/03/13, com prejuízo de sua Vara. Designado
para assumir parte do acervo da cadeira do Des. José Gaspar Gonzaga Franceschini (Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
à época), na 8ª Câmara de Direito Público, a partir de 05/04/13, correspondente aos processos distribuídos entre 01/01/09 e
31/07/10, sem prejuízo dos feitos que lhe foram distribuídos até 04/04/13 e das prevenções que possam advir dos mesmos, com
prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Prorrogado até 31/05/14 o prazo que lhe foi concedido para encaminhar
à mesa, para julgamento, os processos que lhe foram atribuídos na 8ª Câmara de Direito Público pelas Ordens de Serviço nº
10/2013 e 31/2013, da Presidência da Seção de Direito Público. Designado para assumir o acervo e mais eventuais prevenções
do Dr. José da Ponte Neto (removido), na 8ª Câmara de Direito Público, a partir de 08/05/14, devendo encaminhá-los à mesa,
para julgamento, até 30/11/14, sem prejuízo da designação anterior. Designado para julgar e encaminhar à Mesa, até 31/10/14,
os processos do acervo que lhe foi atribuído pela Ordem de Serviço nº 21/2014, na 8ª Câmara de Direito Público (cf. publicado
no DJE de 16/09/14). Designado para auxiliar a 8ª Câmara de Direito Público a partir de 03/11/14, recebendo distribuição
diferenciada de um terço a menor do que a normal, sem prejuízo do término do acervo que lhe foi atribuído anteriormente, com
prejuízo de sua Vara;
111 - Designada para auxiliar a 6ª Câmara de Direito Privado a partir de 15/08/12, assumindo o acervo da cadeira do Des.
Teodomiro Cerilo Méndez Fernández (aposentado), com prejuízo de sua Vara. Designada para auxiliar a 28ª Câmara de Direito
Privado a partir de 31/08/12, assumindo o acervo do Dr. Eduardo Sá Pinto Sandeville (promovido), cessando a designação
anterior, com prejuízo de sua Vara. Designada para auxiliar a 28ª Câmara de Direito Privado a partir de 10/09/12, respondendo
pelas urgências da cadeira do Des. Luiz Sérgio de Mello Pinto (aposentado), sem prejuízo da designação anterior. Designada
para auxiliar a 28ª Câmara de Direito Privado a partir de 18/10/12, assumindo o acervo da cadeira do Des. Luiz Sérgio de Mello
Pinto (aposentado), cessando a designação anterior, com prejuízo de sua Vara. Designada para auxiliar a 34ª Câmara de Direito
Privado a partir de 24/01/13, assumindo os processos de final ímpar do acervo em nome do Dr. Antonio Benedito do Nascimento
(promovido), com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designada para auxiliar a 7ª Câmara de Direito Privado
a partir de 22/08/13, assumindo o acervo da cadeira em nome do Des. Gilberto de Souza Moreira (aposentado), com prejuízo
de sua Vara, cessando a designação anterior. Designada para auxiliar a 12ª Câmara de Direito Privado a partir de 17/12/13,
assumindo o acervo que lhe foi redistribuído, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior;
112 - Designada para auxiliar a 31ª Câmara de Direito Privado a partir de 07/07/11, assumindo o acervo e as prevenções do
Dr. Luís Fernando Nishi (promovido), com prejuízo de sua Vara. Designada para assumir e terminar os processos de final ímpar
do acervo em nome do Dr. Reinaldo de Oliveira Caldas (promovido), na 29ª Câmara de Direito Privado, a partir de 26/10/12,
cessando a designação anterior, com prejuízo de sua Vara. Designada para assumir e terminar os processos de final par do
acervo em nome do Dr. Reinaldo de Oliveira Caldas (promovido), na 29ª Câmara de Direito Privado, a partir de 07/03/13, sem
prejuízo da designação anterior. Designada para auxiliar a 8ª Câmara de Direito Privado a partir de 06/05/13, assumindo o
acervo da cadeira do Des. José Aguiar Pupo Ribeiro da Silva (falecido), com prejuízo de sua Vara, cessando a designação
anterior. Designada para auxiliar a 8ª Câmara de Direito Privado a partir de 09/05/13, assumindo o acervo da cadeira do Des.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
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Francisco Roberto Alves Bevilacqua, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designada para auxiliar a 2ª
Câmara de Direito Privado a partir de 16/05/13, assumindo os processos de final par do acervo em nome do Dr. Fábio Guidi
Tabosa Pessoa, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior;
113 - Designado para auxiliar a 16ª Câmara de Direito Público a partir de 09/12/13, com prejuízo de sua Vara. Designado
para responder pelo acervo do Des. Antonio Tadeu Ottoni, na 16ª Câmara de Direito Público, a partir de 06/02/2015, fixado o
prazo de 06 meses para conclusão respectiva, sem prejuízo da designação anterior. Designado a partir de 06/05/15 para o
julgamento de 411 processos que estavam sob a relatoria da Desª. Flora Maria Nesi Tossi Silva, quando então Juíza de Direito
Substituta em Segundo Grau, na 16ª Câmara de Direito Público, processos ora divididos com o Dr. Luís Gustavo da Silva Pires,
observando-se a ordem de classe, bem como o que sobeja aleatoriamente, fixada a data de 06 de outubro de 2015 como
termo final para julgamento e encaminhamento à Mesa, sem prejuízo da designação anterior. Designado a partir de 19/05/15
para o julgamento de 263 processos que estavam sob a relatoria do Des. José Roberto Furquim Cabella, quando então Juiz
Substituto em Segundo Grau na 17ª Câmara de Direito Público, processos ora divididos com o Dr. Luís Gustavo da Silva Pires,
observando-se a ordem de classe, bem como o que sobeja aleatoriamente, fixada a data de 16 de dezembro de 2015 como
termo final para julgamento e encaminhamento à Mesa, sem prejuízo da designação anterior;
114 - Designada para auxiliar a 32ª Câmara de Direito Privado a partir de 19/12/13, assumindo os processos de final par
do acervo da cadeira em nome do Des. Sidney Roberto Rocha de Souza (aposentado), com prejuízo de sua Vara. Designada
para auxiliar a 33ª Câmara de Direito Privado a partir de 12/03/14, assumindo o acervo da cadeira do Des. Eros Piceli (VicePresidente), cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, com prejuízo de sua Vara, cessando a
designação anterior;
115 - Designada para integrar a 10ª Câmara de Direito Privado a partir de 17/08/11, assumindo o acervo do Des. Octavio
Helene Júnior (aposentado), com prejuízo de sua Vara. Designada para auxiliar a 10ª Câmara de Direito Privado a partir de
28/02/12, assumindo o acervo do Des. Octavio Helene Júnior (aposentado), com prejuízo de sua Vara, cessando a designação
anterior. Designada para auxiliar a 24ª Câmara de Direito Privado a partir de 03/05/12, assumindo o acervo do Des. José
Roberto Bedran (aposentado), com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designada para auxiliar nos acervos
das cadeiras da 24ª Câmara de Direito Privado a partir de 31/05/12, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior.
Designada para auxiliar a 9ª Câmara de Direito Privado a partir de 01/06/12, assumindo o acervo do Dr. Dacio Tadeu Viviani
Nicolau (promovido), cessando a designação anterior, com prejuízo de sua Vara. Designada para auxiliar a 9ª Câmara de Direito
Privado a partir de 26/06/12, assumindo os processos de final par do acervo do Dr. Dácio Tadeu Viviani Nicolau (promovido),
cessando a designação anterior, com prejuízo de sua Vara;
116 - Designado para auxiliar a 24ª Câmara de Direito Privado a partir de 18/03/13, assumindo o acervo da cadeira em
nome do Des. Antonio Benedito Ribeiro Pinto (aposentado), com prejuízo de sua Vara. Designado para auxiliar a 24ª Câmara
de Direito Privado a partir de 18/04/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. Antonio Manssur (aposentado), com prejuízo
de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 24ª Câmara de Direito Privado a partir de 16/05/13,
com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 24ª Câmara de Direito Privado a partir
de 03/06/13, assumindo o acervo da cadeira em nome do Des. Afonso Celso de Andrade Marques (aposentado), com prejuízo
de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 7ª Câmara de Direito Privado a partir de 09/08/13,
assumindo o acervo da cadeira em nome do Des. Gilberto de Souza Moreira (aposentado), com prejuízo de sua Vara, cessando
a designação anterior. Designado para auxiliar a 26ª Câmara de Direito Privado a partir de 22/08/13, assumindo os processos
de final ímpar do acervo em nome do Des. Reinaldo de Oliveira Caldas (aposentado), com prejuízo de sua Vara, cessando a
designação anterior. Designado para auxiliar a 26ª Câmara de Direito Privado a partir de 22/09/14, com incidência da Portaria
nº 01/2014, sem prejuízo da designação anterior. Designado para auxiliar a 28ª Câmara de Direito Privado a partir de 03/02/15,
assumindo o acervo da cadeira do Des. Manoel Justino Bezerra Filho (aposentado), sem prejuízo de responder pelos processos
que lhe foram distribuídos na 26ª Câmara de Direito Privado até 02/02/15, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação
anterior. Designado para assumir e terminar o acervo redistribuído na 28ª Câmara de Direito Privado a partir de 09/04/15,
cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo de responder pelos processos que lhe
foram distribuídos na 26ª Câmara de Direito Privado até 02/02/15, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior;
117 - Designado para auxiliar a 14ª Câmara de Direito Público a partir de 21/02/11, com prejuízo de sua Vara. Prorrogada
até 20/02/15 sua designação para auxiliar a 14ª Câmara de Direito Público e, sem prejuízo, assumir o acervo em nome do Dr.
Flávio Cunha da Silva (promovido), com prejuízo de sua Vara. Designado para auxiliar a 14ª Câmara de Direito Público de 21/02
a 27/03/15, com prejuízo de sua Vara. Designado para auxiliar a 14ª Câmara de Direito Público de 30 a 31/03/15, sem prejuízo
de sua Vara;
118 - Designado para auxiliar a 14ª Câmara de Direito Privado a partir de 18/03/13, assumindo o acervo da cadeira em
nome do Des. Pedro Alexandrino Ablas (aposentado), com prejuízo de sua Vara. Designado para auxiliar a 14ª Câmara de
Direito Privado a partir de 18/04/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. Henrique Harris Júnior, com prejuízo de sua Vara,
cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 14ª Câmara de Direito Privado a partir de 02/05/13, assumindo o
acervo da cadeira do Des. Franco Oliveira Cocuzza (aposentado), com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior.
Designado para auxiliar a 8ª Câmara de Direito Privado a partir de 16/05/13, assumindo o acervo da cadeira em nome do Des.
Francisco Roberto Alves Bevilacqua, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 15ª
Câmara de Direito Privado a partir de 14/06/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. Francisco Roberto Alves Bevilacqua,
com prejuízo da sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Privado a partir de
07/11/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. José Gaspar Gonzaga Franceschini, com prejuízo de sua Vara, cessando a
designação anterior. Convocado junto à Presidência da Seção de Direito Privado de 02/01/14 a 31/12/15, com prejuízo de sua
Vara;
119 - Designada para auxiliar a 14ª Câmara de Direito Público a partir de 18/03/13, com prejuízo de sua Vara. Designada
para auxiliar a 14ª Câmara de Direito Público a partir de 13/02/14, assumindo o acervo e as prevenções da Dra. Kenarik
Boujikian Felippe, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designada para auxiliar a 14ª Câmara de Direito
Público a partir de 28/10/14, recebendo regular distribuição, par e passo das eventuais prevenções, com prejuízo de sua Vara,
cessando a designação anterior;
120 - Aposentou-se em 13/03/15;
121 - Aposentou-se em 06/02/15;
122 - Aposentou-se em 13/05/15;
123 - Faleceu em 01/03/15;
124 - Aposentou-se em 14/04/15;
125 - Aposentou-se em 27/01/15;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano VIII - Edição 1903
43
126 - Aposentou-se em 02/02/15;
127 - Aposentou-se em 30/01/15;
128 - Aposentou-se em 03/03/15;
129 - Aposentou-se em 06/04/15;
130 - No período de 20 a 22/05/15 participou da 4ª Reunião de Trabalho dos Gestores de Precatórios, no Rio Grande do
Sul. Permutou da 11ª Câmara de Direito Público para a 8ª Câmara de Direito Público a partir de 25/05/15. Aposentou-se em
25/05/15;
131 - Aposentou-se em 04/03/15;
132 - Aposentou-se em 02/03/15;
133 - Aposentou-se em 09/02/15;
134 - Aposentou-se em 12/02/15.
SEÇÃO II
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Subseção I
Julgamentos
SEMA 1.1.2.2
O CONSELHO SUPERVISOR DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS, em sessão realizada dia 11 de junho de 2015,
apreciou, entre outros, os seguintes processos:
PROCESSO Nº 08/1998 – FORO CENTRAL / JUIZADO ITINERANTE PERMANENTE – Indeferiu a participação do Juizado
Itinerante Permanente do Estado de São Paulo na Festa Junina da Unidade CEU Butantã, a ser realizada no dia 13/06/2015, na
Av. Engenheiro Heitor Antônio Eiras Garcia, 1870, Jardim Esmeralda, nesta Capital, v.u.
- ELEIÇÃO DE MAGISTRADO PARA PRESIDENTE DE COLÉGIO RECURSAL:
PROCESSO Nº 187/2006 – DRACENA - Doutores Marcelo Luiz Leano, Moisés Harley Alves Coutinho Oliveira, e Rodrigo
Antonio Menegatti, Juízes de Direito, para Presidente, 1º Vice-Presidente e 2º Vice-Presidente, respectivamente, do Colégio
Recursal da 29ª Circunscrição Judiciária – Dracena, no período de 01/06/2015 a 31/05/2016.
PROCESSO Nº 741/2006 - SANTO ANDRÉ - Doutores Glauco Costa Leite e Teresa Cristina Cabral Santana Rodrigues dos
Santos, para Presidente e Vice-Presidente do Colégio Recursal da 3ª Circunscrição Judiciária – Santo André, respectivamente,
bem como eleição dos Doutores Márcio Bonetti, Teresa Cristina Cabral Santana Rodrigues dos Santos e Jarbas Luiz dos Santos,
Juízes de Direito, para Presidentes, respectivamente, da 1ª Turma Cível, da 2ª Turma Cível e da 1ª Turma Criminal do referido
Colégio Recursal, ocorrida em 04/05/2015.
PROCESSO Nº 900/2006 – SANTOS - Doutor Wilson Julio Zanluqui, Juiz de Direito da 2ª Vara da Família e das Sucessões
da Comarca de Praia Grande, para Presidente do Colégio Recursal da 1ª Circunscrição Judiciária – Santos, pelo período de 1
(um) ano, a partir de maio de 2015.
PROCESSO Nº 2.858/2006 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Doutor Paulo Sérgio Romero Vicente Rodrigues, Juiz de Direito
da 4ª Vara Cível da Comarca de São José do Rio Preto, para MM. Juiz Presidente do Colégio Recursal da 16ª Circunscrição
Judiciária – São José do Rio Preto, a partir de 02/05/2015.
PROCESSO Nº 40.641/2009 – CARAGUATATUBA - Doutor Flávio Fenoglio Guimarães, Juiz de Direito da Vara do Juizado
Especial Criminal da Comarca de São José dos Campos, para Presidente do Colégio Recursal da 51ª Circunscrição Judiciária –
Caraguatatuba, ocorrida em 14/05/2015.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º