SERES
Ações Estratégicas
 FORTALECIMENTO DA
CAPACIDADE INSTITUCIONAL
Propósito
Premissas
Intencionalidade
Aprimoramento dos processos e procedimentos
regulatórios para garantir atuação eficiente,
eficaz, racional e transparente.
 Alinhamento com a dinâmica dos cenários
 Institucionalização dos procedimentos com padrões
decisórios transparentes
 Previsibilidade
 Racionalidade / eficiência
 Segurança jurídica
 Participação
 Justiça Regulatória (garantir o foco no estudante)
 Regulação Inclusiva (critérios transparentes e públicos)
 Redução da assimetria de informações
 Transparência
 Profissionalismo
Estabelecimento de padrões decisórios:
uniformização dos procedimentos e normatização das
decisões (transparência e eficiência)
• Criação do Instituto Nacional de
Supervisão e Avaliação da Educação
Superior (INSAES)
INOVAÇÃO NA GESTÃO
• E-MEC 2.0;
• NAPI;
• Calendário da Regulação (carta de
serviços);
• Melhorias da página da SERES (novo
Portal da Educação Superior)
• Instruções Normativas com padrões
decisórios claros e públicos
• Portarias normativas
• Revisão e Atualização do Marco
Regulatório (presencial e EaD)
Portarias
Normativas
Calendário 2013 de Regulação
Portaria Normativa nº 1/2013
Aplicação
Totalidade dos
processos
regulatórios junto ao
sistema e-MEC
Inovação
Resultados
Esperados
Racionalização do protocolo
Previsibilidade
Expectativa dos prazos para
conclusão dos processos
Carta de Serviços
Planejamento da força
de trabalho da SERES
Fixação de prazos para
credenciamento, 1º
Recredenciamento e
seguintes
Clareza quanto a
validade dos atos
Planejamento da IES
Portaria Normativa nº 12 /2013 – Altera a PN nº 01/2013 e PN nº03/2013
- Abre nova entrada de protocolo para Credenciamento e Autorização de cursos
vinculados e para Autorizações não vinculadas.
- Estabelece fluxo contínuo para aditamentos de mudança de endereço e
transferência de mantença.
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Aditamento de vagas - Medicina
Portaria Normativa nº 3/2013 e PN nº 12/2013
Aplicação
Cursos de
Medicina
reconhecidos*
* PN 12/2013
possibilita
também para
cursos
autorizados, em
situações
excepcionais
Resultados
Esperados
Inovação
Instrução
• Demonstrativo técnico;
• Laudo técnico;
• Memorial do curso.
Condições de admissibilidade
• IES
• Curso
• Equipamentos públicos e
saúde
Ampliação
de vagas
com
qualidade
programas
de
Critérios para definição de vagas
• Limites máximos
Política de indução
• Oferta de cursos de residência médica em
especialidades prioritárias
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Instruções
Normativas
Racionalização no Fluxo processual da EAD
Instrução Normativa nº 01/2013 NT 917/2012
Caracterização
Evolução do fluxo
dos processos de
reconhecimento e
renovação de
reconhecimento de
cursos EAD e de
Recredenciamento
de IES
Inovação
Agrupamento de
processos – Base
e Vinculados;
Otimização de
visitas;
Aproveitamento
dos Relatórios de
Visitas em Polos
pelo prazo de 3
anos.
Resultados
esperados
Celeridade
Racionalidade/
Eficiência
Impacto nos custos
operacionais
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Mudança de local de oferta
Instrução Normativa nº 02/2013
Caracterização
Inovação
Resultados
alcançados
Utilização de
visitas já
realizadas
Fluxo para os
Racionalização /
aditamentos de
Celeridade
mudança de local Possibilidade de
deferimento
• Em 2011, 18 processos
de oferta de
apenas com
concluídos;
cursos presenciais
análise
• Em 2012, 81 processos
documental
concluídos;
Possibilidade de • Em 2013, acima de 170
processos concluídos.
deferimento
provisório
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Alteração do número de vagas
Instrução Normativa nº 03/2013
Aplicação Inovação Resultados esperados
Cursos
presenciais de
graduação
(exceto os
previstos no artigo
28. do Decreto
5.773/2006)
Requisitos
claros
Subsídios à política de expansão
da ES
Política de
Celeridade
indução – por
região e por
• Em 2011, 15 processos
curso
concluídos;
• Em 2012, 73 processos
Teto de vagas
concluídos
• Em 2013, mais de 140
processos concluídos
Política de indução
– Microrregiões com baixa cobertura de oferta de ES
-- Cursos considerados estratégicos pelas políticas públicas do país para a expansão da ES
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Padrão decisório para Autorização e Desoneração de visitas
Instrução Normativa nº 04/2013 republicada com alterações em 29/07/13
Caracteri
zação
Critérios para
dispensa de
visita de
avaliação in
loco e padrão
de decisão
em pedidos
de
Autorização
de cursos
presenciais
Inovação
Transparência de critérios
Resultados
alcançados
Escalonamento de quantitativo
de cursos por conceito do IGC,
para dispensa de visita de
avaliação
Decisões
referenciadas em
critérios
transparentes e
públicos
Condicionalidades claras para
deferimento de Autorização de
cursos (IGC e CC satisfatórios,
Planejamento da IES
para novas ofertas
todas as dimensões com conceito
satisfatório, atendimento a todos
os requisitos legais)
Indução para alcance
de índices
crescentemente
satisfatórios
Grupamento de cursos
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Atualização
cadastral
Embargo
Nota técnica 932/2012
Caracterização
Inovação
Resultados
esperados
Nova funcionalidade
para embargo das
informações das
portarias de
reconhecimento e
renovação de
reconhecimento
Ato regulatório
vigente a despeito
de eventual
atualização
cadastral
Cadastro
atualizado
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Revisão procedimental –
avanços nos padrões de
decisão regulatória
Renovação de reconhecimento
Despacho 185/2012
• Cursos já reconhecidos que tenham obtido resultado
satisfatório (CPC ≥ 3) no CPC do ano referência
• Renovação automática
• Cursos já reconhecidos que tenham obtido resultado
insatisfatório (CPC < 3) no CPC do ano referência
• Protocolo de Compromisso
• Cursos já reconhecidos que tenham ficado Sem
Conceito (S/C) e Cursos não participantes do ENADE
no ano de referência
• Notificação da IES para que se preencha o formulário
ou solicite o cancelamento do processo
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Reconhecimento de cursos EaD
Despacho nº 99/2013 e NT 309/2013
Aplicação
Processos de
Reconheciment
o de cursos EaD
protocolados e
paralisados por
motivos
diversos
Inovação
Dispensa de análise documental
(art. 35, paragrafo 2º, Dec
5.773/06)
Utilização de avaliação
disponível no SINAES (Parágrafo
3º do mesmo decreto) – Enade
ou CPC satisfatório, com
dispensa de nova avaliação in
loco
Envio prioritário para Inep em
caso de ausência de Enade, CPC
ou com os mesmos
insatisfatórios
Resultados
Alcançados
163 processos com
Portaria de
Reconhecimento
publicada
22 processos com
avaliação in loco –
Portarias publicadas
301 processos
enviados para
Inep/avaliação
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NT 141/2013 –
Reconhecimento cursos presenciais
Inovação
Processos 2007 – 2011
Decisão com base CC final
condicionalidades:
CC maior ou igual a 3, com todos os requisitos legais atendidos
CC maior ou igual a 3, com pendência sobre requisitos legais resolvidos
via diligência
Processos 2012 – 2013 (+ Direito e Medicina de todos os anos)
Decisão com base no resultado obtido em cada um das dimensões do CC
Condicionalidades:
CC maior ou igual a 3 em todas as dimensões, com todos os requisitos
legais atendidos
CC maior ou igual a 3 em todas as dimensões, com pendência sobre
requisitos legais resolvidos via diligência
No prelo
.
IN Padrão decisório reconhecimento presencial e EaD e
Recredenciamento
PN de extinção de cursos
Nova política regulatória para Cursos de Medicina
Novas Diretrizes para o ensino de Direito
Atualização dos Marcos Regulatórios da Educação
Superior (Decretos, Portarias, EaD)
(Câmaras Consultivas Temáticas do CCPARES)