METODOLOGIAS, PROCEDIMENTOS E
INSTRUMENTOS PARA IDENTIFICAÇÃO,
ANÁLISE E AÇÃO EM ÁREAS DE RISCOS
E VULNERABILIDADES: CONSTRUINDO
TERRITORIALIDADES NO ÂMBITO DO SUAS
NA ESCALA LOCAL
ficha técnica
Instituição executora: Universidade Estadual Paulista (UNESP).
Equipe Responsável: Everaldo Santos Melazzo (coordenador), Sergio Braz Magaldi,
Andréia Cristina da Silva Almeida, Dhaiane Maria Oliveira Sampaio, Oséias da Silva
Martinucci, Paula Fonseca do Nascimento, Paula Vanessa de Faria Lindo, Rafael de
Castro Catão, Rafael Rossi, Renilton José Pizzol, Taciana Kisaki Oliveira, Vinicius Akira
Suyama e Vitor Augusto Luizari Camacho.
Equipe SAGI: Cristiane Torisu, Elizabete Bonavigo e Rodrigo Capeans.
Órgão de cooperação técnica: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico (CNPq).
Forma de contratação: Edital MCT/MDS – SAGI/CNPq nº 36/2010.
Período de realização da pesquisa: dezembro de 2010 a dezembro de 2011.
apresentação da pesquisa
Objetivos da pesquisa
Geral
Propor e sistematizar metodologia direcionada à instrumentalização e operacionalização
da territorialidade como dimensão da política social, que disponibilize às gestões sociais
locais material padronizado, de fácil assimilação e disseminação.
Específicos
I. Sistematizar, desenvolver e padronizar metodologia, termos de referência
e alguns protocolos de implementação direcionados à promoção das ações
integradas de desenvolvimento social, no âmbito local, na perspectiva da territorialidade;
II. Indicar as diferentes possibilidades de usos de tais materiais, inclusive na dimensão das representações gráficas e cartográficas para sua apropriação e uso;
III.Elaborar Caderno(s) Técnico(s) a ser(em) disseminado(s) aos gestores, equipes
técnicas, conselheiros e demais atores da política social na escala local;
IV. Estimular e incrementar a formação de jovens pesquisadores e redes de pesquisas que se dediquem ao desenvolvimento de tecnologias sociais voltadas à
redução das desigualdades sociais brasileiras que incorporem no tratamento dos
dados e na otimização dos serviços os conceitos de território e territorialidade.
Procedimentos metodológicos
O ponto de partida do trabalho foi a experiência acumulada pelo “Centro de Estudos e de
Mapeamento da Exclusão Social para Políticas Públicas” – CEMESPP, vinculado à Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Estadual Paulista, principalmente no uso de
tecnologias de elaboração de representações cartográficas, adequadas para o planejamento
e gestão de políticas públicas na escala local.
A elaboração de Mapas da Exclusão/Inclusão Social foi retomada pelo grupo de pesquisadores do CEMESPP, por meio de um debate criterioso sobre os indicadores utilizados. Além
disso, mapas temáticos foram elaborados buscando, nos seus significados e na maneira de
articulá-los em um mapa síntese, a capacidade de revelar situações de riscos e vulnerabilidades. Tão importante quanto esse debate foi a reflexão sobre suas atualizações com base
nos dados do Censo IBGE de 2010, na medida em que os anteriores foram construídos
com base nos dados do Censo 2000. A questão que o grupo se colocou, de fundamental
relevância, foi a de como mensurar e representar as mudanças nos indicadores sociais entre
os setores censitários nos dois momentos. Isto, por si só, implica em desenvolver procedimentos adequados para apurar mudanças em cada setor censitário e também entre os setores.
Os resultados, porém, foram bastante parciais, uma vez que os dados do Censo IBGE 2010
ainda não haviam sido completamente divulgados. A malha dos setores censitários deste
último Censo foi incorporada ao trabalho, bem como os dados populacionais neste nível
de desagregação. Porém, não aqueles relacionados à infraestrutura urbana, características
dos domicílios, escolaridade, renda etc.
O conjunto das questões empíricas implicou ainda na elaboração de mapas temáticos
resultantes da utilização de outros dados oriundos de fontes diversas. Foram prospectadas
diferentes possibilidades e que resultaram, ao final, no uso dos dados relativos ao Cadastro
Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Índice de Desenvolvimento das Famílias
(IDF) e de outros, buscados no Censo SUAS 2010.
Paralelamente, optou-se por trabalhar com municípios/áreas urbanas de distintas regiões do
país (valorizando a diversidade de situações locais que influenciam diretamente a Política
Nacional de Assistência Social - PNAS), de distintos portes e níveis de gestão. A busca das
bases digitais apropriadas para a elaboração dos mapas pretendidos, a localização dos endereços, a superposição de diferentes informações que permitissem uma leitura adequada das
possibilidades e limites de cada uma constituiu-se, assim, em um grande laboratório para o
debate, a partir do qual são apresentados os resultados e seus limites.
Principais resultados
Propondo caminhos e alternativas tangíveis e viáveis, são apresentadas distintas possibilidades de trabalho operacional que podem ser adotadas de maneira a conhecer e
reconhecer, delimitar e implementar áreas de referência que permitam territorializar
ações e, ao mesmo tempo, construir o território da PNAS na perspectiva preconizada
pelo Sistema Único da Assistência Social (SUAS), pela Lei Orgânica da Assistência
Social (LOAS) e por outras normas, como, por exemplo, a Resolução n. 4 da Comissão
Intergestora Tripartite de 24 de maio de 2011.
Os protocolos e orientações sobre como elaborar instrumentos necessários ao debate
sobre a territorialização da política pública de assistência social, bem como sua implantação na escala local, de maneira articulada à localização adequada e ao desenvolvimento
das ações a partir dos CRAS são os principais produtos deste trabalho.
Por fim, na direção da constituição de uma proposta de protocolo, o debate em torno
dos resultados alcançados pela pesquisa permite a sistematização de algumas orientações
de caráter objetivo e operativo.
Recomendações para o aprimoramento da política
O protocolo de ações, rotinas e atividades que visam subsidiar a política de assistência
social, no nível local, pode ser assim sintetizado:
• Elaborar Mapas da Exclusão/Inclusão Social de maneira articulada e integrada
entre a equipe e outros setores do governo local e, ainda, que conte com o
suporte de órgãos e instituições das outras esferas públicas e de governo e com
a participação da sociedade civil;
• Analisar os Mapas da Exclusão e os resultados e encaminhamentos decorrentes
dessa operação em função de: a) áreas Prioritárias de atuação; b) relação com
as localizações dos CRAS e do conjunto de outros equipamentos públicos
existentes (e ou a serem implantados). Esse processo também poderia contar
com o suporte de órgãos e instituições das outras esferas públicas e de governo
e com a participação da sociedade civil;
• Delimitar as áreas de referência dos CRAS, em função dos procedimentos
anteriores, atendendo aos seguintes parâmetros: a) compatibilização imediata
com os setores censitários (IBGE, 2010); b) compatibilização progressiva: refinamento e aperfeiçoamento progressivo e permanente das bases de dados e
sistemas de informação disponíveis, compatíveis com a delimitação das áreas
de referência (trabalho de padronizar, compatibilizar e atualizar as bases e sistemas que geram informações, com as áreas de referência). São exemplos de
sistemas que podem ser usados: IDF, CadÚnico, BPC, SIBEC, bases e sistemas
estaduais, municipais etc;
• Incorporar o Mapa da Exclusão/Inclusão Social e outros resultados dele decorrentes - como as informações das áreas de referência - como instrumentos
permanentes da Política Municipal de Assistência Social, tomando-o como
parâmetro para a elaboração dos Planos Municipais de Assistência Social,
potencializando os resultados de sua análise como elementos estratégicos para
promoção de ações integradas de desenvolvimento social.