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Termos de Referência (TDR) para a contratação de um consultor individual
(CI) ou consultoria para o componente 2: " Benchmarking de regulamentações
para produtos químicos" do projeto "Estratégia Regional para o Manejo e
Comércio de Produtos Químicos."
1. Introdução
Com base em exemplo obtidos a partir de legislações semelhantes ao REACH,
buscará se analisar a estratégia dos diferentes governos e do setor privado com
objetivo de identificar as boas práticas para a regulamentação do setor químicos
especialmente no tocante à proteção ambiental, proteção à saúde e inovação,
verificando, sempre que possível, as tendências a seguir.
Para isso, será realizada pesquisa de benchmarking com os seguintes países e
Organizações Internacionais: Nova Zelândia, Estados Unidos (EPA/OSHA),
Canadá (Health Canadá), Itália (ECVAM); (União Europeia) DG- Enterprise,
Finlândia (ECHA); Suécia (KEMI), Coréia do Sul, Japão, Austrália, PNUMA e
UNITAR.
2. Objetivo
O objetivo desse componente é realizar Benchmarking para verificar boas práticas
de determinados países no tratamento da questão da regulatória para produtos
químicos.
3. Resultados esperados
- Realização de questionário para as agências reguladoras selecionadas sobre Boas
práticas;
-Realização de um seminário de dois dias sobre Boas práticas regulatórias para o
setor químico;
- Organização de missão técnica às agência dos Estados Unidos;
- Elaboração de publicação com os resultados das análises dos questionários, dos
debates do seminário e da missão técnica - Guia sobre boas práticas regulatórias
para o setor químicos;
4. Países beneficiados pelo Componente 2
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- Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai
5. Coleta de Dados
Articular com os pontos focais nacionais, de modo a obter as seguintes informações
relacionadas ao componente:
a. Contatos nas organizações convidadas para o seminário.
b. Estudos e levantamentos feitos anteriormente sobre boas práticas para o setor
químico.
c. Infra-estrutura de apoio, quando possível.
6. Ações
Para a realização de pesquisa de benchmarking, serão convidados um representante
de cada instituição para palestrar em seminário na cidade de São Paulo, no ano de
2014.
O consultor deverá consolidar a rede de contatos, organizar o seminário, compilar
as informações produzidas e planejar uma visita técnica às agências responsáveis
pela regulamentação do setor químico nos Estados Unidos.
O formato do seminário será de exposições pela manhã e pequenas mesas de
discussões com os palestrantes. Para subsidiar as discussões no seminário, os
convidados deverão responder um questionário acerca da regulamentação referente
ao comércio e manejo de produtos químicos em seus países.
A execução do componente foi dividida nas seguintes ações:
1) Contratação de assessor para execução das ações do componente;
2) Realização do seminário de benchmarking;
3) Organização de missão técnica de estudos aos Estados Unidos com a
participação de um representante de cada país-membro no convênio mais o assessor
contratado;
4) Compilação das informações levantadas;
5) Apresentação dos resultados em Workshops nacionais, em português no
Brasil e Espanhol nos demais países;
6) Publicação do Guia em português e espanhol.
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7. Prazo dos Trabalhos
Atividades
Mês
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Mês Mês Mês
2
3
4
Mês
5
Mês Mês
6
7
6.a – Inicio da organização do
Seminário, agendamento do
local e envio dos convite.
6.b – Realização do seminário
6.c – Realização Missão técnica
6.d– Publicação do Guia de
Boas Práticas (1ª versão)
6.e
–Apresentação
dos
resultados nos Workshops
nacionais
6.f – Entrega da versão final do
Guia de boas de práticas em
português e espanhol
8. Insumos fornecidos pelo contratante
Estrutura para as reuniões de trabalho.
Cobertura dos custos de viagem e hospedagem para os 5 workshops nos países
beneficiários.
Cobertura dos custos de viagem e hospedagem para todos os palestrantes do
seminário.
Cobertura dos custos de viagem e hospedagem de 1 (um) representante da equipe
do consultor à missão técnica nos Estados Unidos.
Cobertura dos custos com aluguel do local em São Paulo(Brasil), tradução
simultânea (inglês, português e espanhol), equipamento multimídia, arte visual e
coffee break para o seminário de boas práticas.
9. Lugar a serem realizadas as atividades do Componente 2
- Escritório do consultor;
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- Seminário – auditório a definir;
- reuniões de trabalho – estrutura cedida pelo BID ou pelos membros do convênio.
10. Honorários
A remuneração total do consultor será U$$ 29.700,00 (vinte e nove mil dólares
americanos), a ser paga conforme a entrega dos produtos definidos no item 6.
A remuneração será distribuída da seguinte forma, de acordo com cada item:
Item
Remuneração em dólares
6.a – Inicio da organização do Seminário,
apresentação da lista de palestrantes e U$$ 3.000,00
envio dos convite.
U$$ 5.000,00
6.b – Realização do seminário
U$$ 3.700,00
6.c – Realização Missão técnica
6.d– Publicação do Guia de Boas Práticas
U$$ 5.000,00
em português e espanhol (1ª versão)
6.e –Apresentação dos resultados nos
Workshops nacionais, no Brasil em
US$ 3.000,00
português e nos demais países em
espanhol
6.f – Entrega da versão final do Guia de
US$10.000,00
boas de práticas em português e espanhol
11. Órgão contratante
O órgão contratante será a Apex-Brasil.
O ponto focal para questões técnicas será o Instituto Nacional de Metrologia,
Qualidade e Tecnologia.
12. Endereço do Contratante
Apex-Brasil
SBN Quadra 02, Lote 11, Ed. Apex-Brasil.
CEP: 70.040-020. Brasília- DF, Brasil.
13. Requisitos Necessários para a Contratação da Consultoria
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O profissional ou empresa contratado deve ter amplo conhecimento e experiência
de trabalho em acompanhamento e elaboração de regulamentação do setor químico.
Considera-se, também, indispensável que o profissional tenha um amplo
conhecimento do setor privado dos países participantes.
O perfil técnico do consultor deve atender aos seguintes requisitos:
Área de Intervenção
Geral
Específica
Conhecimento exigido
Curso superior e pós-graduação concluídos na área de
abrangência dos trabalhos a ser desenvolvidos
(documentação comprobatória anexada ao CV);
Didática na difusão de conhecimentos e comunicação clara
(comprovação de experiência como palestrantes em cursos,
seminários ou como professor universitário);
Capacidade de dedicação de no mínimo de 20 horas
semanais para o projeto;
Disponibilidade para viajar.
Experiência comprovada no Curriculum Vitae relativa aos
temas regulatórios do setor químico;
Conhecimento das estruturas de empresas químicas dos 5
países;
Vínculo com o setor, em âmbito das empresas e associações
como de governo;
Apresentação de um plano de trabalho detalhado.
O(s) consultor(es) selecionado(s) devem ter um bom domínio de português,
espanhol e inglês, falado e escrito.
14. Acompanhamento e Monitoramento
O acompanhamento e monitoramento serão realizados pelo Instituto Nacional de
Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) e pela Apex-Brasil.
14.1 Caberá ao INMETRO e à Apex-Brasil em coordenação com o Comitê
Gestor do Projeto:
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- definir as linhas gerais de trabalho;
- definir, junto ao consultor contratado, estratégias para a execução das atividades;
- Indicar os procedimentos necessários para corrigir ou readaptar as ações já
estabelecidas (conforme as instruções do Comitê Gestor).
14.2 Caberá à Apex-Brasil em coordenação com o Comitê Gestor do Projeto:
- Monitorar as atividades que serão realizadas e a execução perfeita do contrato de
prestação de serviços.
14.3 Caberá ao consultor contratado
- Apresentar um plano de trabalho;
- Executar as ações previstas no plano de trabalho;
- Fornecer relatórios mensais de execução das ações, bem como os relatórios finais;
- Realizar as correções e ajustes sugeridos pelo Comitê Gestor;
- Participar das reuniões e workshops mencionados;
- Possuir domínio sobre os idiomas: inglês, português e espanhol.
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