19 February 2015
Minuta de Comunicado à
Imprensa
New Zealand Superannuation Fund pretende agir
judicialmente relativamente ao empréstimo da Oak Finance
Auckland, New Zealand: O New Zealand Superannuation Fund (“O Fundo”) confirmou hoje
ser um de um conjunto de investidores que irão agir judicialmente contra o Banco de
Portugal em relação à transferência das obrigações emergentes do empréstimo da Oak
Finance do Novo Banco para o Banco Espírito Santo.
O Fundo, que tem uma exposição de 150 milhões de dólares norte-americanos (USD) ao
empréstimo da Oak Finance, procura invalidar uma decisão do Banco de Portugal de
Dezembro de 2014 no sentido de transferir, de volta para o Banco Espírito Santo e com
efeitos retroactivos, o empréstimo da Oak Finance, após o mesmo ter sido transferido,
juntamente com outras obrigações seniores, para o "banco bom" conhecido como Novo
Banco.
O CEO do Fundo, Adrian Orr, referiu que a decisão do Banco de Portugal - decisão essa que
foi baseada num entendimento segundo o qual o banco de investimento Goldman Sachs,
que estruturou o empréstimo na qualidade de arranger, seria, simultaneamente accionista
do Banco Espírito Santo e a entidade que concedeu o empréstimo - está errada.
“Tal como a Goldman Sachs disse, tanto publicamente como ao Banco de Portugal, a Oak
Finance era uma entidade independente da Goldman Sachs International. É nosso
entendimento que em momento algum a Goldman Sachs deteve qualquer participação
superior a dois por cento do capital social do Banco Espírito Santo.”
“Juridicamente, a participação accionista do arranger do empréstimo não deveria constituir
fundamento de qualificação do empréstimo da Oak Finance como um empréstimo entre
partes relacionadas.”
Orr referiu que a decisão do Banco de Portugal foi muito desapontante, dadas as as
garantias previamente prestadas por escrito pelo Banco de Portugal de que dívida sénior tal
como o empréstimo da Oak Finance havia sido transferido do Banco Espírito Santo para o
Novo Banco. O Novo Banco também confirmou por escrito que o empréstimo da Oak
Finance teria sido transferido como um elemento do seu passivo.
“Notamos ainda que o Novo Banco continua a beneficiar do dinheiro que emprestámos.”
“Também deve constituir motivo de grande preocupação para qualquer investidor o facto de
o Banco de Portugal não ter tratado todos os subscritores de obrigações seniores de forma
paritária. Em nosso entendimento, os subscritores de obrigações seniores estruturadas e
subscritas por intermédio de pelo menos uma outra instituição financeira mantiveram-se
com o Novo Banco quando, contrariamente ao sucedido na situação do empréstimo da Oak
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Finance, as obrigações foram subscritas por uma parte relacionada de um accionista com
uma participação substancial no capital do Banco Espírito Santo.”
“Ao efectuar este empréstimo, o Fundo garantiu liquidez ao Sistema Bancário português. O
Fundo estava protegido contra o risco de incumprimento do Banco Espírito Santo através da
compra de cobertura de risco. Esta é uma actividade de investimento global, muito
standard, protegida, que mantém a liquidez no mercado financeiro mundial. No entanto, a
decisão do Banco de Portugal de tratar o empréstimo da Oak Finance de modo diferente
daquele que foi dado a todas as outras obrigações seniores, parece ter tido o efeito de
negar tal protecção.”
Orr mencionou que o New Zealand Superannuation Fund teria, de forma bem-sucedida,
realizado uma provisão de liquidez, entre outras actividades de investimento, durante um
longo período de tempo. "Para instituições como o Fundo, esta é uma actividade de
investimento standard, de baixo risco."
“A decisão com efeitos retroactivos do Banco de Portugal coloca em risco as nossas
actividades de provisionamento de liquidez relativamente a Portugal e, potencialmente, a
outras jurisdições, dada a aparente desconfiança quanto às políticas de provisionamento de
dívida e de protecção de crédito.”
“É preocupante para os investidores em bancos portugueses que as obrigações seniores
possam ser tratadas de forma igual a equity e a dívida subordinada, somente devido à
participação accionista do arranger - não como entidade financiadora - no Banco.”
Orr observou que o problema irá, provavelmente, levar bastante tempo a ser resolvido. “Nós
não demos início a estes procedimentos legais de ânimo leve; tomámos a decisão de o fazer
após analisar exaustivamente todas as outras opções.”
“Se por um lado, o incumprimento de obrigações não é caso raro no mundo da banca de
investimento, as circunstâncias deste caso são, certamente, pouco usuais. Em primeiro
lugar, fomos tratados de modo desigual e ilegal. Em segundo lugar, a nossa protecção
contra incumprimento parece ter sido inadvertidamente tornada ineficaz devido à decisão
retroactiva. Temos uma posição jurídica muito forte e um elevado nível de confiança no
sucesso deste caso.”
Orr disse que o investimento da Oak Finance integrou uma estratégia de crédito que foi
utilizada com sucesso pelo Fundo durante alguns anos.
Apesar de o investimento da Oak Finance ser considerável em termos de dólares, representa
uma pequena parte do total de 27 mil milhões de dólares neozelandeses (NZD) do New
Zealand Superannuation Fund, que foi constituído pelo Governo Neo-Zelandês para
parcialmente financiar compromissos com benefícios de aposentação.
“O Fundo é diversificado e continua a apresentar uma performance positiva,” acrescentou
Orr.
O New Zealand Superannuation Fund apresentou um retorno no investimento de 9,98% p.a.
desde a sua constituição em 2003, comparando a um benchmark de Carteira de Referência
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passivo de 8,84% anualmente. Apresentou um retorno de 16,71% nos últimos 12 meses (à
data de 31 de Janeiro de 2015, antes de impostos na Nova Zelândia). Estes valores incluem
um write-down conservativo deste empréstimo.
FIM
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Contacto:
Catherine Etheredge, Head of Communications, NZ Super Fund,
[email protected], 64 274 777 501
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