DCI
Sexta-feira, 3 de abril de 2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
SUSPENSÃO DE ABERTURA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/09 - EDITAL N.º 003/09
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de segurança,
apoio à administração e implantação de engenharia de trânsito, através do Sistema de
Registro de Preços. De acordo com a determinação do Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo, estamos suspendo a abertura do presente Pregão, até o julgamento final.
Indaiatuba, 02 de abril de 2009.
Vera Lúcia da Silva - Pregoeira Municipal
2ª Vara Cível do Foro Regional III – Jabaquara
Processo nº: 003.06.111524-9 - Execução Hipotecária. Requerente: Banco Citibank S/A.
Requerido: Marlice Abbade de Camargo. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ÚNICA HASTA,
COM PRAZO DE 20 DIAS. O DOUTOR José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto, MM. JUIZ
DE DIREITO DA 2ª Vara Cível, DO ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI, FAZ
SABER ao requerido Marlice Abbade de Camargo - CPF 947613968-49, RG 5475533, que
lhe foi proposta uma ação de Execução Hipotecária por parte de Banco Citibank S/A..
Encontrando-se a ré em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua intimação por
EDITAL, de que a hasta do(s) bem(s) penhorados(s) acontecerá no : Dia 12 de MAIO de
2009, às 14:30 horas, no Foro Regional III - Jabaquara. E caso não haja licitante, o juiz
adjudicará, dentro de 48 (quarenta e oito) horas, ao exequente o imóvel hipotecado, qual
seja: “um apartamento de nº 62, localizado no 6º andar ou 7º pavimento do Edifício Argusa
III, situado à Rua Visconde de Guaratiba, 353, Saúde, 21º Subdistrito, com área útil de
86,30 m2, correspondendo-lhe no terreno e nas demais coisas comuns do condomínio, a
fração ideal de 1,7033%, contribuinte 046.011.0071-2, matrícula 96.363 do 14º CRI/SP,
avaliado em R$ 185.000,00 em outubro/2008”, ficando exonerado o executado da obrigação
de pagar o restante da dívida. (art. 7º da Lei 5.741/1971). Será o presente edital, por
extrato, afixado e publicado na forma da lei, sendo este Fórum localizado Rua Joel Jorge de
Melo, 424, Vila Mariana – CEP 04128-080, Fone: (11) 5574-0355, São Paulo – SP. São
Paulo, 11 de março de 2009.
4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPECERICA DA SERRA/SP - 4º OFÍCIO
EDITAL de 1ª e 2ª PRAÇA de BEM IMÓVEL e para intimação dos executados CARLOS ALBERTO
DE CAMPOS e ANA PAULA DA COSTA FERNANDES, expedido nos autos da CARTA
PRECATÓRIA (proc. nº 268.01.2008.003549-7 (nº de ordem 458/08), oriunda da 4ª Vara Cível Regional de Santo Amaro, Comarca da Capital/SP, extraída da ação de DESPEJO (em FASE de EXECUÇÃO) proposta por AMÉRICO DA COSTA DINIZ - A Dra. ROBERTA DE TOLEDO MALZONI
DOMINGUES, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Itapecerica da Serra/SP, na forma da
lei, etc... FAZ SABER que no dia 27 de ABRIL de 2009, às 13:30 hs, no Fórum desta Cidade e
Comarca, no local destinado às hastas públicas, será levado a PRIMEIRA PRAÇA, o bem imóvel
abaixo descrito, sendo entregue a quem mais der acima da avaliação, ficando desde já designado o dia
11 de MAIO de 2009, às 13:30 hs, para a realização da SEGUNDA PRAÇA, não havendo licitantes
na primeira, ocasião em que será entregue a quem mais oferecer, não sendo aceito lance vil (art. 692
do CPC), sendo que, pelo presente edital, ficam os executados intimados das designações supra, na
hipótese de não serem localizados para a intimação pessoal. BEM: Imóvel situado na Rua Avaré, nº
10 (antigo nº 42), antiga Rua 8, consistente do lote 33 da quadra 16 do loteamento denominado Jardim
Dom José, com a área total de 253,17 metros quadrados. Sobre o terreno existem benfeitorias que
apresentam a área construída de 381,64 metros quadrados. AVALIAÇÃO - Terreno: R$112.075,00 Benfeitorias: R$104.829,00 - TOTAL: R$216.904,00 (agosto/2008), que será atualizada até a data da
alienação judicial. Conforme consta dos autos, referido imóvel acha-se matriculado sob nº 40.479 no
Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca. Eventuais taxas e/ou impostos incidentes sobre o
bem correrão por conta do arrematante. Dos autos não consta recurso pendente de julgamento. Será
o presente, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Itapecerica da Serra, 01/04/2009.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
SECRETARIA DE TRANSPORTES
COMUNICADO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Prefeitura do Município de Campinas, por meio da Secretaria Municipal de Transportes, designada através do Decreto Municipal nº 16.027, de 17 de outubro de 2007, para
condução do processo licitatório sobre a concessão de serviço público, precedida de
execução de obra pública, para construção de garagens subterrâneas e exploração de
serviço de estacionamento de veículos no Município de Campinas, conforme Lei Municipal
nº 12.924, de 07 de maio de 2007, COMUNICA aos interessados que será realizada
AUDIÊNCIA PÚBLICA, nos termos do artigo 39 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, no
dia 28 de abril de 2009, às 9 horas, no Auditório da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A – EMDEC, localizado na Rua Dr. Salles Oliveira nº 1028, Vila Industrial.
Campinas, 02 de abril de 2009.
GERSON LUIS BITTENCOURT
Secretário Municipal de Transportes
EDITAL DE CIENCIA DE LEILÃO
Pelo presente edital vimos Cientificar o(s) mutuário(s) abaixo, devido decurso prazo
para purgação de débito, a realização da hasta pública do IMÓVEL RUA DR. HEITOR
NASCIMENTO Nº 100, APARTAMENTO Nº 87, 8º ANDAR, BLOCO B, EDIFICIO
HARMONIA, CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE DAS TORRES, 4º SUBDISTRITO
NOSSA SENHORA DO O, SAO PAULO/SP - CEP 02927130.
1º leilão 27/04/2009 partir 10:45 horas
2º leilão 18/05/2009 partir 10:45 horas
Local CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA TURIASSU - RUA TURIASSU Nº
1371, SAO PAULO/SP.
Agente Financeiro: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA
Mutuários:
MAURO FERNANDO MARCONDES DEDONATO, CPF 09146799885, e cônjuge, se casado estiver.
2º Leilão ocorrerá se não houver licitante que ofereça lance mínimo para venda no 1º Leilão
Informações tel 1139310744 ou RUA MANOEL JUSTINIANO QUINTAO, Nº 96 FREGUESIA DO “O” SAO PAULO/SP - CEP 02728100.
ARY ANDRÉ NETO - Leiloeiro Oficial
SED:39200
01, 02 e 03/04/09
EDITAL DE CIENCIA DE LEILÃO
Pelo presente edital vimos Cientificar o(s) mutuário(s) abaixo, devido decurso prazo
para purgação de débito, a realização da hasta pública do IMÓVEL RUA OSCAR
NELSON Nº 55, AVENIDA SENADOR TEOTONIO VILELA E AVENIDA PIERO DI
LORENZO, APARTAMENTO Nº 14, TIPO B, 1º PAVIMENTO, BLOCO 6, EDIFICIO
COLOMBIA, CONJUNTO RESIDENCIAL SUL, 32º SUBDISTRITO - CAPELA DO SOCORRO, SAO PAULO/SP - CEP 04830410.
1º leilão 27/04/09 partir 10:45 horas
2º leilão 18/05/09 partir 10:45 horas
Local CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA TURIASSU - RUA TURIASSU Nº
1371, SAO PAULO/SP.
Agente Financeiro: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA
Mutuários:
EDSON LUIZ DA SILVA, CPF 10728707896.
2º Leilão ocorrerá se não houver licitante que ofereça lance mínimo para venda no 1º Leilão
Informações tel 1139310744 ou RUA MANOEL JUSTINIANO QUINTAO, Nº 96 FREGUESIA DO “O” SAO PAULO/SP - CEP 02728100.
ARY ANDRÉ NETO - Leiloeiro Oficial
SED:39187
01, 02 e 03/04/09
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - SÃO PAULO /SP
Pelo presente EDITAL, nos termos do art. 19 da Lei 8004/90 e art. 15 da RD 08/70,
tendo em vista a ausência de notificação pessoal pelo oficial do cartório nos termos da
certidão apresentada, fica(m) notificado(s) o(s) mutuario(s) abaixo, para ciência de que
estamos autorizados na forma dos artigos 19 e 21 da Lei nº 8004 de 14/03/1990 e do
Decreto-Lei nº 70, de 21/11/1966 e das normas complementares do S.F.H., a promover
a execução extrajudicial da(s) HIPOTECA(S) que oneram os imóveis descritos a seguir.
Ficam cientificados, outrossim, de que tem o prazo de 20(vinte) dias, contados de 01/
04/09, para, querendo, purgar(em) o debito e evitarem a execução, o que poderá ser
feito no endereço de cobrança descrito abaixo:
SED:39528 - CONTRATO: 178959 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO
MULTIPLO - HSBC/SP. ENDERECO DO IMÓVEL:AVENIDA CLARA MANTELLI, 39,
(421), GARAGEM SE HOUVER, JARDIM DOS LAGOS, VELEIROS, 32º SUBDISTRITO
CAPELA DO SOCORRO - SAO PAULO - SP. MANUEL AUGUSTO PINTO, PORTUGUES,
PORTEIRO, CPF:28114493887, CI:W359973T/SE/DPMAFDPF CASADO(A) COM MARIA
ALICE BRAGADA AUGUSTO PINTO, PORTUGUESA, DO LAR, CPF:06639446863,
CI:W326223VSE/DPMAF/DPF.
BANCO BONSUCESSO S/A
Endereço de Cobrança:
CONTATO PELO TEL. 0800721 7202 P/ OBTER INFORMACOES: SOBRE O VALOR
ATUAL, PROCED. E LOCAL P/ PAGTO.
01, 02 e 03/04/09
29ª VARA CÍVEL - 29º OFÍCIO CÍVEL
EDITAL DE PRAÇA ÚNICA DE BEM IMÓVEL E PARA INTIMAÇÃO DA EXECUTADA VERA
MARIA GABRIELE ASSUMPÇÃO, RG 11.782.000/SSP/SP, CPF/MF 047.393.838-87, expedido
nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA que lhe requer BANCO MERCANTIL DE
SÃO PAULO S/A. Lei 5.741/71 – PRAZO DE 10 DIAS – PROCESSO Nº 583.00.2004.1250310 (Nº DE ORDEM 2045/2004). O Dr. Núncio Theophilo Neto, Juiz de Direito da 29ª Vara Cível,
na forma da lei, etc... FAZ SABER que no dia 15/04/2009, às 14:00hs, no local destinado às
Hastas Públicas do Fórum João Mendes Júnior, sala 138, com acesso pelo Largo Sete de Setembro
s/nº, será levado à Praça Única, o bem imóvel abaixo descrito, sendo entregue por preço não
inferior ao saldo devedor, de R$ 481.551,29 (fls. 150), o qual deverá ser atualizado até a data da
Praça, ficando a executada, pelo presente, intimada da designação, se não intimada pessoalmente.
BEM: O apartamento nº 103, localizado no 10º andar ou 10º pavimento do Edifício Miami Spring,
sito à Rua Manoel Guedes nº 286, no 28º Subdistrito – Jardim Paulista, possuindo a área privativa
de 41,45m², área comum de 38,316m², perfazendo a área real total de 79,766m², correspondendolhe uma fração ideal de 1,1795% no terreno e nas demais partes e coisas comuns do condomínio,
e cabendo-lhe o direito ao uso de uma vaga de garagem, localizada indistintamente em qualquer
dos pavimentos a ela destinados, podendo localizar-se em áreas cobertas, descobertas ou semicobertas, e com capacidade para guarda e estacionamento de um veículo de passeio. Referido
imóvel acha-se matriculado sob nº 102.095 no 4º CRI desta Capital, constando conforme R.2
a hipoteca exeqüente e conforme Av.3 a penhora procedida nestes autos. Não havendo licitantes
na Praça, referido imóvel será adjudicado ao exequente, nos termos do art. 7º da Lei 5741/
71. Dos autos não consta recurso pendente de julgamento. “Eventuais taxas ou impostos
incidentes sobre o bem correrão por conta do arrematante ou adjudicante”. Será o presente
edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 20 de fevereiro de 2009.
FORO REGIONAL III – JABAQUARA - 2ª VARA CÍVEL
Edital de Hastas Públicas para conhecimento de interessados e intimação da requerida.
Edital de 1ª e 2ª Hastas do bem abaixo descrito e para intimação da requerida CÉLIA REGINA
SCHIESARI, expedido nos autos da AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (EM GERAL),
PROC. Nº 003.05.102969-6, que CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTA CRUZ – VILA MARIANA
I move contra CÉLIA REGINA SCHIESARI. O Doutor José Wagner de Oliveira Melatto
Peixoto, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar
possa, que no dia 09/06/2009, às 14:30 horas, no local destinado às Hasta Públicas do
Fórum Regional III – Jabaquara, sito à Rua Joel Jorge de Melo, 424, São Paulo, o Leiloeiro
Oficial a ser indicado ou quem legalmente as suas vezes fizer, levará em 1ª hasta o bem
abaixo descrito e avaliado, para venda e arrematação a quem maior lanço oferecer acima da
avaliação, ficando desde já designado o dia 23/06/2009, às 14:30 horas, para realização de
2ª hasta, caso não haja licitantes na primeira, no mesmo local, ocasião em que o bem será
entregue a quem mais der, não sendo aceito preço vil (art. 692 do CPC), sendo que pelo
presente edital fica a requerida supracitada intimada das designações supra, caso não localizada
para intimação pessoal. O bem é descrito como um apartamento nº 64, tipo 2-D, localizado
no 6º andar ou pavimento do Edifício nº 13 do Condomínio Santa Cruz I, sito á Rua Santa
Cruz, nº 805, Saúde – 21º Subdistrito, registrado sob matrícula nº 32.376, no 14º Cartório de
Registro de Imóveis de São Paulo/SP, avaliado em R$ 86.600,00(Janeiro/2007), que será
atualizado na data da hasta. Ônus: o imóvel foi dado em alienação fiduciária à Caixa Econômica
Federal – CEF. Recurso: dos autos não consta nenhum recurso pendente de julgamento. Será
o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da Lei. São Paulo, 16 de março de 2009.
11ª Vara Cível da Capital / SP. 11º Ofício Cível. Citação. Prazo: 20 dias. Processo nº 583.02.2003.0248277 (C: 1112/03). O Dr. Dimitrios Zarvos Varellis, Juiz de Direito da 11ª Vara Cível da Capital, Faz Saber a
Javier Bulnez (ou Bulnes) Martinez e Judith Ethiene Gobbi Lutzen (ou Judit Ehieneine Gobbi Lutzen), que
Regina Maria de Mello Feola lhes ajuizou ação de Cobrança, de Procedimento Ordinário, objetivando a
quantia de R$ 16.870,24 (abr/03), referente ao Contrato de Locação do imóvel situado na Rua Joaquim
Nabuco, 760, Brooklin, Capital/SP. Estando os requeridos em lugar ignorado, foi deferida a citação por
edital, para que em 15 dias, a fluir após os 20 dias supra, ofereçam resposta, sob pena de presumirem-se
como verdadeiros os fatos. Será o presente, afixado e publicado. SP, 05/03/09.
| LE G A L
C5
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA
Av. João De Jorge, 221
EDITAL RESUMIDO Nº 051/09 – MODALIDADE: Tomada de Preços nº 006/2009 - OBJETO: Contratação
de empresa especializada, com fornecimento de mão de obra e materiais para a realização das obras de
ampliação do prédio da EMEI Profa. Maria Helena Rangel Nogueira Faber – Município de Taquaritinga – ENCERRAMENTO: dia 23/04/09 – HORÁRIO: às 14:00 horas (quatorze horas) – INFORMAÇÕES: Prefeitura Municipal
de Taquaritinga - fone: (16) 32539100- ramal: 219, setor de licitação – horário: das 12:00 às 18:00 horas.
Taquaritinga, 30 de março de 2009.
Sonia Maria Russi - Presidente da Comissão de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA
Av. João De Jorge, 221
EDITAL RESUMIDO Nº 052/09 – MODALIDADE: Tomada de Preços nº 007/2009 - OBJETO: Contratação de empresa
especializada, com fornecimento de mão de obra e materiais para a realização da complementação das obras de
construção do prédio da EMEI. Dr. Cezar Augusto Pinheiro – Município de Taquaritinga – ENCERRAMENTO: dia 23/
04/09 – HORÁRIO: às 16:00 horas (dezesseis horas) – INFORMAÇÕES: Prefeitura Municipal de Taquaritinga - fone: (16)
32539100- ramal: 219, setor de licitação – horário: das 12:00 às 18:00 horas.
Taquaritinga, 30 de março de 2009.
Sonia Maria Russi - Presidente da Comissão de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/09 - EDITAL N.º 017/09
OBJETO: Aquisição e instalação conjunto sinalizador para os veículos da Guarda
Municipal. O edital está disponível, gratuitamente, através do “site” da Prefeitura na
internet www.indaiatuba.sp.gov.br.
Os envelopes deverão ser entregues no Departamento de Licitações, localizado à Av.
Engº Fábio Roberto Barnabé, 2.800 – Jardim Esplanada II, Indaiatuba SP, às 09:00
horas do dia 17 de abril de 2009. Informações através dos telefones nºs (19) 38349087 - fac-símile 3834-9202.
Indaiatuba, 02 de abril de 2009.
Marcos Roberto Monaro - Pregoeiro Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º 1990/2009
PREGÃO PRESENCIAL N.º 007/2009
HOMOLOGAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Itupeva, TORNA PÚBLICO a todos quanto possa interessar,
que fica HOMOLOGADO o objeto do Pregão Presencial nº 007/09 à empresa CENTRO OESTE ASFALTOS LTDA.
Itupeva, 01 de Abril de 2009.
JOSE LUIZ SAI - Vice Prefeito em exercício no cargo de Prefeito Municipal
15ª VARA CÍVEL - 15º OFÍCIO CÍVEL
EDITAL DE 1ª E 2ª PRAÇA DE BEM IMÓVEL E PARA INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS
FERNANDO NELSON DO REGO, RG 7.421.721/SSP/SP, CPF/MF 032.957.578-36 e MARIA
SILVIA ZOROVICH, RG 10.549.741/SSP/SP, CPF/MF 104.870.798-92, expedido nos autos
do PROCEDIMENTO SUMÁRIO que lhes requer CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ESPLANADA
MORUMBI. PROC. Nº 583.00.2000.607323-7 (Nº DE ORDEM 1982/2000). A Dra. Celina
Dietrich e Trigueiros Teixeira Pinto, Juíza de Direito da 15ª Vara Cível, FAZ SABER que
no dia 09/06/2009, às 14:00hs, no local destinado às Hastas Públicas do Fórum João Mendes
Júnior, sala 138, com acesso pelo Largo Sete de Setembro s/nº, será levado a 1ª Praça o
bem imóvel abaixo descrito, sendo entregue a quem mais der acima da avaliação, ficando
desde já designado o dia 23/06/2009, às 14:00hs, para a 2ª Praça, caso não haja licitantes
na 1ª, ocasião em que referido bem será entregue a quem mais der, não sendo aceito lance
vil (art. 692 do CPC), ficando os executados, pelo presente, intimados das designações, se
não intimados pessoalmente. BEM: O apto. nº 72, localizado no 7º andar ou 11º pavimento
do Edifício Esplanada Morumbi, situado à Rua Samia Haddad nº 150, no 13º Subdistrito
Butantã, com a área útil de 213,33m², na qual está incluída a área de 33,63m², correspondente
aos terraços, deck e piscina no pavimento, área de garagem de 86,04m², correspondente
a 3 vagas indeterminadas na garagem coletiva do subsolos, área comum de 141,92m², área
total de 441,29m², fração ideal no terreno de 2,5495% no terreno. AVALIAÇÃO: R$ 435.000,00
(março/2007), que será atualizada à época da alienação. Referido imóvel acha-se matriculado
sob nº 111.443 no 18º CRI desta Capital, constando conforme R.3 a penhora nos termos do
mandado da Vara da Fazenda Municipal desta Capital/SP (proc. nº 641.529-6/94-9 e apenso
551.593-9/95-6), conforme R.4 a penhora nos termos da certidão da 32ª Vara do Trabalho
desta Capital/SP (proc. nº 0632/1991), conforme R.5 a penhora pelo termo de penhora da
78ª Vara do Trabalho desta Capital/SP (proc. nº 00253-2002-078-02-00-4), conforme R.6
a penhora nos termos da certidão da 37ª Vara do Trabalho desta Capital/SP (proc. nº 0799200203702000)
e conforme Av.7 a penhora procedida nestes autos. Dos autos não consta recurso pendente
de julgamento. Eventuais taxas, impostos e débitos em geral, inclusive as despesas condominiais
vincendas que se encontram em atraso, incidentes sobre o bem correrão por conta do
arrematante ou adjudicante”. Será o presente, afixado e publicado. São Paulo, 20 de março de 2009.
1ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital / SP. 1º Ofício Cível do Foro Central da Comarca da
Capital / SP. Edital de 1ª e 2ª Praça de bens imóveis e para intimação da executada H.B. Corretora de Seguros
Limitada (CNPJ. 46.374.989/0001-02), na pessoa de seu representante legal, expedido nos autos da ação de
Execução, proposta por Maurice Max e Moria Max. Processo nº 583.00.2006.110748-7. O Dr. Gilberto Ferreira
da Cruz, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital / SP, na forma da lei, etc...
Faz Saber que no dia 07/05/09, às 14:00 hs, no Fórum João Mendes Jr., com acesso pela Praça Dr. João
Mendes, s/nº, Capital, no local destinado às Hastas Públicas, o Porteiro dos Auditórios levará a 1ª Praça os
bens abaixo descritos, entregando-os a quem mais der acima da avaliação, ficando desde já, designado o dia
21/05/09, às 14:00 hs, para a 2ª Praça, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que os bens serão entregues
a quem mais der, não sendo aceito lanço vil (art. 692 do CPC), ficando a executada, intimada das designações,
se não intimada pessoalmente. Bens: 1) Escritório nº 121, localizado no 12º andar do Edifício Detroit, situado
na Av. Angélica, nº 672, no 11º Subdistrito-Santa Cecília, contendo a área útil de 33,092m², acrescida da área
comum de 19,929m² e da área de garagem de 24,155m² (uma vaga acessória, correspondendo-lhe uma fração
ideal no terreno de 0,22979%), totalizando assim a área construída de 77,176m², correspondendo-lhe a fração
ideal de 0,50450% no terreno condominial, objeto da matrícula nº 83.226 do 2º CRI/SP; constando conforme
R.5, hipoteca em favor do exequente; e conforme R.7, penhora exequenda. Avaliação: R$ 109.000,00 (maio/08),
que será atualizada a época da alienação. 2) Escritório nº 122, localizado no 12º andar do Edifício Detroit,
situado naAv. Angélica, nº 672, no 11º Subdistrito-Santa Cecília, contendo a área útil de 33,092m², acrescida
da área comum de 19,929m² e da área de garagem de 24,155m² (uma vaga acessória, correspondendo-lhe
uma fração ideal no terreno de 0,22979%), totalizando assim a área construída de 77,176m², correspondendolhe a fração ideal de 0,50450% no terreno condominial, objeto da matrícula nº 83.227 do 2º CRI/SP; constando
conforme R.5, hipoteca em favor do exequente; e conforme R.7, penhora exequenda. Avaliação: R$ 109.000,00
(maio/08), que será atualizada a época da alienação. 3) Escritório nº 123, localizado no 12º andar do Edifício
Detroit, situado naAv. Angélica, nº 672, no 11º Subdistrito-Santa Cecília, contendo a área útil de 27,866m²,
acrescida da área comum de 16,781m² e da área de garagem de 24,155m² (uma vaga acessória, correspondendolhe uma fração ideal no terreno de 0,22979%), totalizando assim a área construída de 68,802m², correspondendolhe a fração ideal de 0,42481% no terreno condominial, objeto da matrícula nº 83.228 do 2º CRI/SP; constando
conforme R.5, hipoteca em favor do exequente; e conforme R.7, penhora exequenda. Avaliação: R$ 92.000,00
(maio/08), que será atualizada a época da alienação. Referidos imóveis (Escritórios 121 a 123), estão unificados
e foram modificados e constituem em único salão com divisórias internas, necessitando de obras para sua
recomposição e, que o custo apurado em perícia realizada em maio de 2008 foi de R$ 15.480,58, para se
tornarem unidades autônomas. Dos autos não consta recurso ou causa pendente sobre os bens a serem
arrematados. Nos termos do art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional, eventuais débitos
tributários ficam sub-rogados sobre o preço da arrematação. “Eventuais ônus sobre os bens correrão por
conta do arrematante”. Será o presente, afixado e publicado. SP, 16/03/09.
FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO RB LOGÍSTICA (CVM/0074-4)
CNPJ nº 03.855.441/0001-63
(Administrado por Rio Bravo Investimentos Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.)
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Valor
Variação
I. Objeto do Fundo - O Fundo tem por objeto viabilizar o desenvolvimento, construção e instalação de edificações
Patrimônio
Nº de
patrimonial
patrimonial Rentabilidade*
localizadas nos Municípios de Macaé, Rio Grande e Vitória, visando a futura locação dos empreendimentos por
Data
Líquido
(R$)
quotas
da
quota
(R$)
da
quota
(%)
(%)
meio de contrato de locação sob encomenda à Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras. II. Conjuntura Econômica e
40.733.545
117.127.515
0,3478
25,38
8,73
Perspectivas - O segundo semestre de 2008 foi marcado por um cenário de contração econômica e agravamento 30.06.07
50.730.188
117.127.515
0,4331
24,53
2,57
da crise mundial não visto há anos. Com a queda da confiança no sistema financeiro, ocasionada pela sucessão de 31.12.07
55.770.950
117.127.515
0,4762
9,95
9,35
perdas nos balanços de bancos internacionais, teve início a reprecificação generalizada dos ativos das empresas, 30.06.08
178.384* 117.127.515
0,0015
(99,69)*
(1,77)
acompanhada de abrupto aumento da volatilidade. Esta descrença junto aos bancos levou a um cenário de 31.12.08
*
A
grande
variação
patrimonial
observada
no
período
se
dá
por
causa
da
atualização
monetária
das
CCI.
descontinuidade do crédito e consequentemente à desaceleração da atividade econômica real. Na tentativa de reverter
o cenário de crise, bancos centrais tem diminuído suas taxas de juros. Os países desenvolvidos chegaram a níveis VI. Relação de Encargos do Fundo e Obrigações Contraídas no Período
2007
2007
2008
2008
próximos de zero e os emergentes a taxas de juro real significativamente baixas. No âmbito fiscal, foram lançados Exercício
Semestre
01
02
01
02
pacotes de estímulo nas principais economias do mundo (Estados Unidos, China e União Européia), com foco no
PL Médio
36.371.334
47.063.849
53.926.985
61.307.502
próprio setor financeiro, na indústria automotiva e construção civil. Mesmo com tais ações, a incerteza quanto à Encargos
R$
(%)
R$
(%)
R$
(%)
R$
(%)
reversão do atual cenário permanece. No Brasil, a retração do crédito para pessoas físicas e jurídicas, aliada ao Serviços de Terceiros
2.227.757 6,13
134.985
0,29
126.373
0,23 597.121
0,97
aumento da inadimplência, tem levado à desaceleração de grande parte dos setores da economia. Para 2009 é Taxa Administração
117.956 0,32
117.123
0,25
121.757
0,23 157.102
0,26
esperado um ciclo de cortes na taxa SELIC com o objetivo de suavizar a queda da atividade econômica. A projeção Escrituração de quotas
4.081 0,01
3.509
0,01
2.664
0,00
340
0,00
do Banco Central para a inflação é de que o índice acumulado em doze meses fique abaixo de 4,5% até o fim do Taxa de Fiscalização CVM
4.800 0,01
6.240
0,01
7.680
0,01
7.680
0,01
ano. Após a forte expansão do mercado imobiliário brasileiro nos últimos anos, a restrição de crédito para pessoas Outras despesas
31.828 0,09
34.755
0,07
25.037
0,05
49.944
0,08
físicas e jurídicas, aliada a um crescimento menor da economia e a incertezas quanto a precificação dos ativos, Totais
2.386.422 6,56 296.612 0,63
283.511 0,53 812.187 1,32
deu início ao que se acredita ser um ciclo de desaceleração neste mercado. A redução na demanda pode pressionar Obrigações Contraídas no Período (R$)
os preços das locações para baixo e impactar nos índices de ocupação, no entanto, em função da natureza desse Rio Bravo Investimentos DTVM Ltda
Taxa de Administração
27.361
Prestação Serviços
3.447
setor, as variações devem ser observadas em determinadas regiões e segmentos, mas não generalizadamente, Outros Credores
Estaleiro
Rio
Grande
S/A
Medição
de
Obra
9.161.895
uma vez que a oferta de novos ativos também se vê reduzida. III. Emissão de Quotas - O Fundo promoveu até
Medição de Obra
6.070.620
esta data 3 (três) emissões de quotas. A primeira emissão foi realizada em série única, possuindo 77.000 quotas Hochtief do Brasil S/A
Material
374.476
com valor nominal unitário de R$ 100,00 (cem reais), a segunda emissão foi realizada em 10 séries, possuindo Siemens
Material
8.820.549
5.625.476 quotas com valor unitário de R$ 1,05 (um real e cinco centavos), destas, apenas 1.142.857 quotas, Construtora Camargo Corrêa
Material
8.820.549
foram integralizadas (o registro de distribuição de quotas foi concedido pela CVM através do Ofício CVM/SRE/nº Construtora Norberto Odebrecht
VII. Outras Informações - Em atendimento à Instrução nº 381 da Comissão de Valores Mobiliários, informamos que
0032/2004 de 12/01/04), e a terceira emissão de 115.907.658 quotas com valor unitário de R$ 0,004134091 cada,
não foi efetuado nenhum pagamento por serviços prestados pela KPMG Auditores Independentes, além dos honorários
somando no total 117.127.515 quotas com valor total de R$ 9.379.172,66. Deste valor foram feitas amortizações de auditoria das demonstrações financeiras. VIII. Agradecimentos - Agradecemos aos Senhores Quotistas a preferência
de quotas, até março de 2005, no valor de R$ 8.723.663,15. IV. Negócios, Investimentos Realizados e e a credibilidade depositada em nossa instituição, colocando-nos ao inteiro dispor para eventuais esclarecimentos.
Programa de Investimentos - Nesse semestre tivemos duas novas emissões de CCI. Uma de R$ 200.000.000
São Paulo, 30 de março de 2009.
em 29 de julho de 2008 para arcar com as alterações da obra do Dique-Seco em Rio Grande - RS e outra de R$
Rio Bravo Investimentos DTVM Ltda.
201.740.000 em 25 de agosto de 2008 para o novo projeto de Vitória. V. Resultados e Rentabilidade - O
Diretor Responsável: Luiz Eugenio Junqueira Figueiredo
Fundo não realizou distribuição de resultados a seus quotistas neste semestre.
Contador Responsável: João Delfino Serres Chaves (CRC 1RS015022/O-3"S”SP)
BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2008 E DE 2007 (Em milhares de Reais)
DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADOS
EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2008 E 2007
PASSIVO
2008
2007
ATIVO
2008
2007
(Em milhares de Reais)
Circulante
33.898
35.715
Circulante
364.775
156.509
2008
2007
Contas a pagar
33.279
35.715
Disponibilidade
2
5
Obrigações fiscais e previdenciárias
619
- Receitas (despesas) operacionais
Bancos conta movimento
2
5
Receitas de aplicação financeira
17.456
Não Circulante
933.831
399.800
Aplicações financeiras (nota 4)
347.936
147.936
Receitas financeiras comerciais
9
3.467
Cessão de contrato de aluguel (nota 6)
270.740
200.000
Fundos de investimento
347.936
147.936
Despesas administrativas
(1.096)
(2.683)
Cédula de crédito imobiliário (nota 7)
663.091
199.800
Créditos
16.837
8.568
(1.087)
18.240
Patrimônio líquido (nota 9)
178
50.730 Resultado operacional
Clientes
3.697
(1.087)
18.240
Quotas de investimentos integralizadas
655
655 Lucro/(Prejuízo) líquido do exercício
Impostos a recuperar
13.140
8.568
117.127.515 117.127.515
Lucros/(Prejuízos) acumulados
(477)
50.075 Quantidade de quotas em circulação
Não Circulante
603.132
329.736
Lucro líquido por quota
(0,01)
0,16
Realizável a longo prazo
2.677
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.
Depósitos judiciais (nota 8)
2.677
Permanente
600.455
329.736
DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA
Imobilizado (nota 5)
600.455
329.736
EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2008 E 2007
Total
967.907
486.245
Total
967.907
486.245
(Em milhares de Reais)
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2008 E 2007
(Em milhares de Reais)
1. Contexto operacional - O Fundo de Investimento Imobiliário RB Logística
(“FII”), anteriormente denominado Rio Bravo Fundo de Investimento Imobiliário,
administrado por Rio Bravo Investimentos Distribuidora de Títulos e Valores
Mobiliários Ltda. foi constituído em 30 de maio de 2000, nos termos da Instrução
CVM nº 205, de 14 de janeiro de 1994. O FII tem por objeto: (a) adquirir as
concessões de direito real de superfície concedidas pela Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras a título de subscrição e integralização de quotas de emissão deste,
referentes a áreas destinadas à construção de prédios administrativos da Petrobras
no município de Macaé e adjacências, Estado do Rio de Janeiro (coletivamente
denominadas “Áreas do Projeto”); (b) viabilizar o desenvolvimento, construção e
instalação de edificações nas Áreas do Projeto para locação sob encomenda, à
Petrobras; (c) receber os terrenos que lhe foram transferidos pelo Estaleiro Rio
Grande, atualmente denominado WTorre ERG Empreendimentos Navais e Portuários
S.A., para a realização do Projeto Dique Seco (conforme item “d” abaixo) por meio:
(i) da celebração do Termo de Transferência de Uso de Bem Imóvel do Projeto Dique
Seco, e (ii) da Escritura de Concessão de Direito Real de Superfície e Outras Avenças
do Projeto Dique Seco; (d) viabilizar o desenvolvimento, construção e instalação
de uma infra-estrutura para a construção, conversão e reparos de unidades
estacionárias de produção de petróleo e gás em terrenos localizados no município
de Rio Grande, Estados do Rio Grande do Sul, registrados sob as matrículas nºs
57.669 e 57.670 do registro de imóveis do município de Rio Grande, conforme
definidos no contrato de locação de infra-estrutura firmado entre a Petrobras e a
Instituição Administradora em 2 de abril de 2007; (e) adquirir os direitos de uso
da superfície do terreno objeto da matrícula n° 62.884 do 2° Cartório de Registro
de Imóveis da Cidade de Vitória – ES, localizado na Cidade de Vitória, Estado do
Espírito Santo, a serem concedidos pela Petrobras, atual titular do direito real de
superfície do terreno, destinado à construção e instalação de edificações para a
Sede Administrativa de Unidades da Petrobras em Vitória (“Unidades de Vitória”);
(f) viabilizar o desenvolvimento, construção e instalação das Unidades Vitória,
para locação, por meio de contrato de locação sob encomenda, à Petrobras
(“Projeto Vitória”). Tais empreendimentos deverão, necessariamente, constituirse em operações de aquisição de terrenos e financiamento de construção de imóveis
projetados e desenvolvidos de forma personalizada, conforme necessidades e
exigências do locatário ou comprador dos imóveis, que deverão ser sempre
empresas com baixo risco de crédito, conforme avaliação da administradora ou
agência especializada. A liquidação das operações e recebimento do preço dos
imóveis pelo Fundo deve-se dar, preferencialmente através de emissão de certificado
de recebíveis imobiliários (CRI). As aplicações do Fundo não contam com garantia
da Administradora ou do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), podendo ocorrer perda
do capital investido, em decorrência da política adotada pelo Fundo.
2. Apresentação das demonstrações contábeis - As demonstrações contábeis
foram preparadas de acordo com as novas práticas contábeis adotadas no Brasil,
com base nas disposições contidas na Lei nº 6.404/76, alteradas pela Lei nº 11.638/
07, nos Pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis
(CPC), e nas normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), especificamente
aplicáveis aos fundos de investimento imobiliários, consubstanciadas nas Instruções
CVM n° 206/94 e 472/08. 3. Resumo das principais práticas contábeis - a.
Resultado - É apurado pelo regime contábil de competência. b. Ativo circulante
- Demonstrado pelos valores de realização, incluindo, quando aplicável, os
rendimentos e as variações monetárias auferidas. c. Imobilizado - As obras em
andamento são avaliadas pelo custo de aquisição e/ou incorridos em sua
construção, incluindo a capitalização de juros dos respectivos passivos contraídos
para sua viabilização e desenvolvimento, líquido das respectivas receitas financeiras
associadas. A amortização será calculada pelo método linear, com base nas taxas
anuais, que consideram o prazo do contrato de locação e o período de vida útil
das benfeitorias. d. Passivo circulante e não circulante - Demonstrado pelos
valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos
correspondentes encargos e variações monetárias. e. Caixa e equivalente de
caixa - As demonstrações dos fluxos de caixa foram elaboradas com base no
método direto e os valores de caixa e equivalente de caixa correspondem aos saldos
de disponibilidades e às aplicações financeiras com conversibilidade imediata,
ou com prazo original igual ou inferior a noventa dias. 4. Aplicações financeiras
- O saldo em 31 de dezembro de 2008 no montante de R$ 347.936 (R$ 147.936
em 2007) está composto por aplicações nos fundos de investimento FI Renda Fixa
Santander Macaé, FPSO FI Renda Fixa e Vitória FI Renda Fixa.
5. Imobilizado
2008
Taxa de
Benfeitoamorti- Direito de rias em anzação superfície damento
Total
Matrícula nº 24.071 e nº 24.087 Imbetiba e Imboassica
479
279.096 279.575
Matrícula nº 57.334 e nº 57.337 Dique Seco
235.389 235.389
Matrícula nº 62.884 - Sede
Administrativa Petrobras
em Vitória
85.650 85.650
Amortização acumulada
0,833%
(160)
( 160)
319
600.135 600.455
2007
Taxa de
Benfeitoamorti- Direito de rias em anzação superfície damento
Total
Matrícula nº 24.071 e nº 24.087
Imbetiba e Imboassica
479
187.847 188.326
Matrícula nº 57.334 e nº 57.337
Dique Seco
141.522 141.522
Matrícula nº 62.884 - Sede
Administrativa Petrobras
em Vitória
Amortização acumulada
0,833%
(112)
(112)
367
329.369 329.736
A amortização foi calculada de acordo com o contrato de concessão de direitos
de uso de superfície assinado com a empresa Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás,
pelo prazo de 10 anos, a contar de 22 de agosto de 2005. Ambos os terrenos estão
localizados na cidade de Macaé - RJ. 6. Cessão de contrato de aluguel - O
imóvel que está sendo construído (Imbetiba e Imboassica) sobre os terrenos objeto
da concessão de direitos de uso de superfície será locado pela Petrobrás, assim
que o mesmo estiver pronto (construído) e for efetivamente colocado à disposição
da Petrobrás. Em 3 de novembro de 2005, o fundo recebeu o montante de R$
200.000, da Rio Bravo Securitizadora S.A., oriundo dos créditos cedidos dos aluguéis
do referido imóvel. O valor recebido antecipadamente pela cessão dos aluguéis
representa, na sua essência, a captação de recursos efetuada por meio da emissão
de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), emitidos pela Rio Bravo
Securitizadora S.A. Este valor está sendo atualizado pelas taxas de remuneração
dos respectivos CRI (IGPM+8,45% a.a.). 7. Cédula de crédito imobiliário
cedida - O Fundo realizou a emissão privada de Cédula de Crédito Imobiliário
(CCI), em duas parcelas (Parcela B e C - 1ª e 2ª Emissões), lastreados nos créditos
imobiliários decorrentes de contrato de locação firmado entre a Petrobrás e o Fundo,
conforme Instrumento Particular de Emissão Privada de Créditos Imobiliários. Em
2 de abril e 15 de maio de 2007, as Parcelas B no montante de R$ 100.200 e C, no
montante de R$ 99.600, respectivamente foram cedidas à Rio Bravo Crédito Cia.
de Securitização. Os recursos oriundos desta cessão serão utilizados para a
construção de um Dique Seco a ser locado à Petrobras. Em 25 de agosto de 2008,
em razão de alterações no projeto foi emitida nova CCI (4ª Emissão) no montante
de R$ 201.740, a qual também foi cedida à Rio Bravo Crédito Cia. de Securitização.
Em 29 de julho de 2008, o Fundo emitiu nova CCI (3ª Emissão) no montante de R$
200.000, lastreada em contrato de locação firmado entre o Fundo e a Petrobras, a
qual foi cedida nessa data à RB Capital Securitizadora S.A., mediante Contrato de
Cessão e Transferência de Cédula de Crédito Imobiliário e Outras Avenças. Os
recursos obtidos serão destinados à construção da sede administrativa da Petrobras
em Vitória, Espírito Santo. A emissão e cessão das CCI’s representam, em sua
essência, a captação de recursos efetuada por meio da emissão de Certificados de
Recebíveis Imobiliários (CRI) realizada pelas Securitizadoras. Os valores estão sendo
atualizados pelas respectivas taxas de remuneração dos CRI’s. Em 31 de dezembro
de 2008, as seguintes parcelas tinham sido emitidas:
Valor de
Valor
Parcela
Data
Emissão Taxas
Atualizado
1ª Emissão 2 de abril de 2007
100.200
94% do CDI
121.243
2ª Emissão 15 de maio de 2007 99.600
94,5% do CDI
120.639
3ª Emissão 29 de julho de 2008 200.000
TR+10,20% aa
210.814
4ª Emissão 25 de agosto de 2008 201.740
TR+10,25% aa
210.395
Total
663.091
8. Depósitos judiciais - A Rio Bravo Investimentos Distribuidora de Títulos e
Valores Mobiliários Ltda., na qualidade de Administradora do Fundo, impetrou
Mandado de Segurança em 26 de agosto de 2008 objetivando resguardar o direito
de aplicar a alíquota zero de CPMF, prevista no inciso III, do art. 8 da Lei nº 9.311/
96, aos lançamentos em contas corrente de depósito dos Fundos de Investimento
Imobiliário por ela administrados. Em razão do pedido de liminar ter sido indeferido,
a Rio Bravo optou por realizar o depósito do benefício econômico pretendido no
montante convertido. Os autos foram remetidos ao Tribunal Regional Federal da
3ª Região em 30 de janeiro de 2009. A Administração, com base em informações
de seus assessores jurídicos, que classifica tal contingência com possível, não
constituiu nenhuma provisão passiva. Ressalta-se que este é um exercício subjetivo,
sujeito à incertezas de uma previsão sobre eventos futuros, sobremaneira a cerca
de matéria jurídica. Como tal é entendido que essa avaliação será sujeita à revisão
freqüente e a eventuais alterações. 9. Patrimônio líquido - a. Quotas
integralizadas - Pertence inteiramente a cotistas domiciliados no País e está
composto por 77.000 quotas com valor nominal, em média, de R$ 100,00 cada,
1.142.857 quotas com valor nominal, em média, de R$ 1,05 cada e 115.907.658
quotas com valor nominal, em média é de R$ 0,004134091 cada, totalmente
integralizadas. O total das quotas é de 117.127.515 com valor total de R$
9.379.172,66. Deste valor foram feitas amortizações de quotas, até março de 2005,
no valor de R$ 8.723.663,15, sendo o valor remanescente de R$ 655.509,82. b.
Ajustes de exercícios anteriores - Neste exercício, em decorrência das Cédulas
de Crédito Imobiliário emitidas pelo Fundo e da cessão de contrato de aluguel
representarem, em sua essência, mecanismos de captação de recursos que têm
LUIZ EUGENIO JUNQUEIRA FIGUEIREDO - Diretor Responsável
2008
2007
Fluxo de caixa das atividades operacionais
Pagamento da taxa de administração
(272)
(226)
Pagamento de fornecedores materiais e serviços
(175)
(2.439)
Pagamento de outros gastos operacionais
(2.704)
(19)
Pagamento de imposto de renda na fonte
sobre aplicação financeira
(4.572)
Recebimento de receitas financeiras
14.021
Recebimento de receitas financeiras comerciais
9
3.467
Caixa líquido das atividades operacionais
(7.714)
14.804
Fluxo de caixa das atividades de investimento
Obras benfeitorias
(165.549) (193.110)
Caixa líquido das atividades de investimento
(165.549) (193.110)
Fluxo de caixa das atividades de financiamento
Emissão privada de CCI
373.260 199.800
Caixa líquido das atividades de financiamento
373.260 199.800
Aumento líquido de caixa
e equivalente de caixa
199.997
21.494
Caixa e equivalente de caixa Início do exercício
147.941 126.447
Caixa e equivalente de caixa Fim do exercício
347.938 147.941
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.
DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2008 E 2007
(Em milhares de Reais)
Quotas de
Lucros/
investimento (Prejuízos)
integralizadas acumulados Total
Em 1º de janeiro de 2007
655
31.835 32.490
Lucro líquido do exercício
18.240 18.240
Em 31 de dezembro de 2007
655
50.075 50.730
Em 1º de janeiro de 2008
655
50.075 50.730
Ajustes de exercícios anteriores
(49.465)(49.465)
Prejuízo líquido do exercício
(1.087) (1.087)
Em 31 de dezembro de 2008
655
(477) 178
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.
como propósito específico a viabilização e desenvolvimento dos empreendimentos
imobiliários, foram realizados ajustes relativos à capitalização dos juros de
captação decorrentes das emissões das CCI’s e antecipação do contrato de aluguel,
líquido das respectivas receitas de aplicação financeira associadas a essas
captações. 10. Política de distribuição de resultado - O art. 1 da Lei nº 9.779,
de 19 de janeiro de 1999, determina que, a partir do exercício financeiro de 1999,
o Fundo deverá distribuir a seus cotistas, no mínimo, 95% dos lucros auferidos,
apurados segundo o regime de caixa, com base em balanço semestral, encerrado
em 30 de junho e 31 de dezembro de cada ano. Quando distribuídos, os resultados
são tributados na fonte pelo imposto de renda à alíquota de 20%. O regulamento
determina que o fundo distribua 100% dos rendimentos, ainda que em excesso
aos resultados, calculados com base nas disponibilidades de caixa existentes,
consubstanciado em balanço semestral encerrado em 30 de junho e 31 de dezembro
de cada ano. 11. Encargos do Fundo - A partir de agosto de 2006, pela prestação
dos serviços de administração do Fundo, a Instituição Administradora receberá a
importância mensal de R$ 20, que será atualizada anualmente todo dia 1º do mês
de agosto de cada ano, sendo a próxima atualização em agosto de 2008, pela
variação monetária do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), apurado e
divulgado pela Fundação Getúlio Vargas. Despesas com custódia das Quotas,
contabilidade, auditoria das demonstrações financeiras, controladoria, publicações
legais, laudos de avaliação e demais despesas administrativas do FII, serão debitadas
diretamente da conta corrente mantida pelo FII, não sendo deduzidas da taxa de
administração devida à Instituição Administradora.
Despesas com taxa % sobre o patrimônio
de administração
líquido médio
2008
279
1,10
2007
236
0,57
Não ocorreram despesas com consultor de investimento imobiliário no decorrer
dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2008 e 2007.
12. Política de outros serviços e política de independência do auditor
- Em atendimento à Instrução n° 381/03 da Comissão de Valores Mobiliários
registre-se que a Administradora, no período, não contratou nem teve serviços
prestados pela KPMG Auditores Independentes relacionados aos fundos de
investimento por ele administrados que não aos serviços de auditoria externa. A
política adotada atende aos princípios que preservam a independência do auditor,
de acordo com os critérios internacionalmente aceitos, quais sejam, o auditor não
deve auditar o seu próprio trabalho, nem exercer funções gerenciais no seu cliente
ou promover os interesses deste.
JOÃO DELFINO SERRES CHAVES - Contador CRC 1RS015022/O-3"S”SP
PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES
Aos Cotistas e a Administradora do
Fundo de Investimento Imobiliário RB Logística
(Administrado pela Rio Bravo Investimentos
Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.)
São Paulo - SP
Examinamos o balanço patrimonial do Fundo de Investimento Imobiliário RB
Logística em 31 de dezembro de 2008 e as respectivas demonstrações do
resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa,
correspondentes ao exercício findo naquela data, elaboradas sob a
responsabilidade de sua Administração. Nossa responsabilidade é a de expressar
uma opinião sobre essas demonstrações financeiras.
Nosso exame foi conduzido de acordo com as normas de auditoria aplicáveis
no Brasil e compreendeu: (a) o planejamento dos trabalhos, considerando a
relevância dos saldos, o volume de transações e os sistemas contábil e de
controles internos do Fundo; (b) a constatação, com base em testes, das
evidências e dos registros que suportam os valores e as informações contábeis
divulgados; e (c) a avaliação das práticas e das estimativas contábeis mais
representativas adotadas pela administração do Fundo, bem como da
apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.
Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas representam,
adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e
financeira do Fundo de Investimento Imobiliário RB Logística em 31 de dezembro
de 2008, o resultado de suas operações, as mutações de seu patrimônio líquido
e os fluxos de caixa, correspondentes ao exercício findo naquela data, de acordo
com as práticas contábeis adotadas no Brasil.
As demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro
de 2007, apresentadas para fins de comparação, foram examinadas por outros
auditores independentes que, sobre elas, emitiram parecer sem ressalvas, datado
de 31 de janeiro de 2008.
31 de março de 2009
Auditores Independentes Silbert Christo Sasdelli Júnior
CRC 2SP014428/O-6
Contador CRC 1SP230685/O-0