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ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO
PAUTA
17ª SESSÃO ORDINÁRIA ADMINISTRATIVA
Serão julgados na 17ª Sessão Ordinária Administrativa, pelo Colendo Tribunal Pleno do
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, em Palmas - TO, no dia 05 de novembro
de 2015, quinta-feira, a partir das 14 horas, ou nas sessões posteriores quer ordinárias, quer
extraordinárias, os feitos abaixo relacionado, assim como os adiados ou constantes de pautas já
publicadas e os trazidos em mesa:
FEITOS EM MESA:
1-SINDICÂNCIA Nº 14.0.000167431-6-SEI.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
SINDICANTE: CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO
TOCANTINS.
SINDICADO: A. M.
ADVOGADO: ALEX HENNEMANN
RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER-CORREGEDOR-GERAL.
COM VISTA: DESEMBARGADOR HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO.
 Na sessão do dia 1º/10/2015, Sob a presidência do Desembargador Ronaldo
Eurípedes – Presidente, o relator Desembargador Eurípedes Lamounier - CorregedorGeral da Justiça, votou pela INSTAURAÇÃO do Processo Administrativo
Disciplinar, nos termos do artigo 14, § 1º, da Resolução nº 135/2011-CNJ, em
desfavor de A. M., por entender haver fortes indícios de infração disciplinar por
parte do magistrado, especificamente, previstos nos arts. 35, VIII, e 36, I, ambos
da Lei Complementar nº 35/79.

Votaram acompanhando o Relator os Desembargadores: Desembargadores Marco
Villas Boas, Jacqueline Adorno e Ronaldo Eurípedes-Presidente.

Houve sustentação oral pelo advogado Dr. Alex Hennemman OAB/TO 2.138 e pelo
Procurador de Justiça José Omar de Almeida Júnior, representante do Ministério
Público.

Ausência justificada dos Desembargadores Moura Filho por se encontrar de Licença
Médica, Luiz Gadotti e Ângela Prudente.

Pediu Vista o Desembargador Helvécio de Brito Maia Neto.
2-PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 15.0.000010125-4 - SEI
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
REQUERENTE: MARIZE MOREIRA DE MELO.
ASSUNTO: LICENÇA PRÊMIO SUSPENSA
COM VISTA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO.
 Na sessão do dia 15/10/2015, Sob a presidência do Desembargador Ronaldo Eurípedes
– Presidente, após explanação sobre o direito da servidora usufruir os dias restantes de
sua licença prêmio, a Desembargadora Jacqueline Adorno pediu vista.

Ausência justificada do Desembargador Moura Filho por se encontrar de Licença
Médica, Luiz Gadotti de férias e Marco Villas Boas participando do encontro do
COPEDEM.
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ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO
FEITOS EM MESA:
3-PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 15.0.000009031-7 - SEI
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
ASSUNTO: ELEIÇÃO DE JUIZ MEMBRO SUBSTITUTO DO TRE – CLASSE JUIZ DE
DIREITO
4-PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 15.0.000011343-0 - SEI
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
REQUERENTE: MÉRIS INES DELEVATTI.
ASSUNTO: LICENÇA MÉDICA
5-PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 15.0.000005372-1 - SEI
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
REQUERENTE: EDGAR PASSOS DOS REIS.
ASSUNTO: LICENÇA MÉDICA
6-PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 15.0.000010591-8 - SEI
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
REQUERENTE: GRAZIELE COELHO BORBA.
ASSUNTO: PRORROGAÇÃO DE LICENÇA MÉDICA
7-PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 15.0.000009227-1 - SEI
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
REQUERENTE: ELIZABETH ANTUNES RITTER.
ASSUNTO: PRORROGAÇÃO DE LICENÇA MÉDICA
FEITOS DA PAUTA:
8-RECURSO ADMINISTRATIVO - RECADM 0008813-04.2014.827.0000.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
RECORRENTES: ANTONIA CLEBIONORA SOARES LIMA, WILLYS AIRES
PIMENTA, VILSON LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS, VANESSA FRANCISCA DE
CARVALHO BORGES, VALDEMI ALVES ARRUDA, UELDO PEREIRA DE
QUEIROZ, TRAJANO PEREIRA DE CERQUEIRA, TATIANA CORREIA ANTUNES,
ROBERTO FAUSTINO DE SOUZA LIMA, RICARDO GOMES LUSTOSA NOGUEIRA,
PEDRO ALCANTARA MARQUES DE OLIVEIRA, OSEIAS MENESES COSTA,
NORTZON PEREIRA MOURA, NEURACY LOPES FERREIRA, NELCYVAN JARDIM
DOS SANTOS, MARIA NIRACI PEREIRA MARINHO, LUCIENE MARQUES
MARINHO FERREIRA, LUCIENE DOS SANTOS ABREU BARBOSA, JUNIOR DE
SOUSA GOMES, JOSE RIBAMAR ALVES MESQUITA, JOSE LEOTASIO PINTO,
JOSÉ ILTON OLIVEIRA PEREIRA, JOÃO SILVA VIANA, JOAO BETIOL, JOABE
FIGUEIRAS BARBOSA, IROM FERREIRA ARAUJO JÚNIOR, ILDIVANIA SOARES
DE OLIVEIRA SANTOS, HERMES LEMES DA CUNHA JÚNIOR, HAWILL MOURA
COELHO, GUTEMBURG FERNANDES REGO, GENIVALDO FERREIRA BARROS,
FREDSON DA SILVA MENEZES, FRANCISCO CARLOS SILVA SANTOS,
FERNANDO ANTONIO PORTELA CRUZ, ELIANE JÁCOME DE SOUZA PINTO,
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ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO
ÉLCIO ROBERTO KASBURG/EDUARDO ANTONIO SANTANA, EDIMARIO
OLIVEIRA MACIEL, EDGAR PASSOS DOS REIS, EBENEZER RODRIGUES
ANDRADE, DALTON RODRIGUES DA SILVEIRA, COSMA MARIA NUNES, BENTO
FERNANDES DA LUZ/ANTÔNIO UBIRATAN PEREIRA SALGADO JÚNIOR,
ANTÔNIO MAGNO LEITE APINAGÉ e ANTÔNIA DE MARIA RODRIGUES DE
SENA.
ADVOGADO: ARAMY JOSÉ PACHECO.
RECORRIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO
TOCANTINS.
RELATOR: DESEMBARGADOR HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO.
9-RECURSO ADMINISTRATIVO - RA 0011605-91.2015.827.0000.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
RECORRENTES: M. G. DOS R., M. A. R. DE A. E L. e M. A. T. DE F.
ADVOGADO: WAGNER ROSSI RODRIGUES.
RECORRIDO: CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do
Tocantins, Palmas - TO, 03 de novembro de 2015.
Wagne Alves de Lima
Secretário do Tribunal Pleno