Jornal do Comércio - Porto Alegre
Quinta-feira, 7 de maio de 2015
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PAC freia investimentos por causa do ajuste
Crise das contas públicas
obriga o governo a
desacelerar obras e a
atrasar pagamentos
previstos no orçamento
Embora o governo sinalize
com a retomada dos investimentos, com um novo pacote de concessões, o ajuste fiscal imposto
pela equipe econômica às contas
públicas está afetando fortemente o Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC), vitrine das
gestões petistas. Até o ano passado, os investimentos do programa eram preservados dos cortes
no orçamento, situação que mudou radicalmente com o ajuste
que está sendo imposto pela atual equipe econômica.
Balanço da execução do PAC
- feito com base em informações
do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), coletadas pela
Consultoria de Orçamento da Câmara - mostra que, até o dia 20
de abril, foram liberados R$ 12
bilhões para obras do programa,
cerca de 18% do total da dotação prevista na lei orçamentária
aprovada pelo Congresso.
Agora em maio, o governo
promete liberar R$ 18,9 bilhões e,
se for mantida essa proporção, o
PAC terá cortes de 31% nas despesas do ano, que cairiam dos
R$ 65,6 bilhões previstos no Orçamento, para R$ 45,3 bilhões.
“Este é um ano terrível, porque
o governo está levando os investimentos públicos de volta a
valores de 2013”, disse o presidente da Câmara Brasileira da
Indústria da Construção (CBIC),
José Carlos Martins.
O empresário vem mantendo
reuniões frequentes com a cúpula da área econômica para obter
uma programação mais firme
das despesas deste ano, de modo
que as empresas possam se programar, evitando, por exemplo,
a demissão de funcionários. Nas
últimas semanas, o governo federal adotou alguns procedimentos
para colocar em dia pagamentos
atrasados desde o ano passado,
quando parte dos R$ 57 bilhões
investidos no PAC não chegou na
conta das empreiteiras.
A prorrogação do anúncio
dos cortes definitivos e a edição
de um decreto provisório deixaram os construtores inseguros. O
problema maior, aponta Martins,
é que boa parte dos valores pagos neste ano se refere a despesas que deveriam ter sido quitadas no ano passado e que foram
empurradas para 2015. Pelos dados do Siafi, só R$ 410 milhões
dos valores pagos se referem a
despesas do orçamento de 2015.
Em todo o País, obras do PAC tiveram os prazos dilatados, para
se adequar ao orçamento federal.
No Rio de Janeiro, por exemplo, o Arco Rodoviário, que deveria ter ficado pronto em setembro
de 2010, só deve ser concluído no
próximo ano. Os dois primeiros
projetos de urbanização na favela da Rocinha, que somaram
R$ 280 milhões, também tinham
prazo inicial de conclusão em
2010, mas ainda estão em fase
de execução, segundo o levantamento do PAC para o estado até
o fim de 2014, divulgado apenas
WILSON PEDROSA/estadão conteúdo/AE/jc
Construtora Mendes Junior está sendo processada por atrasos nas obras de transposição do São Francisco
neste mês pelo Ministério do Planejamento. Ligações elétricas do
programa Luz para Todos também estão atrasadas no estado.
Além do aperto fiscal, as
obras federais também desaceleram por dificuldades financeiras
das maiores construtoras, envolvidas na Operação Lava-Jato,
o que coincidiu com os atrasos
nos pagamentos do governo. Na
transposição do São Francisco,
há um processo aberto pelo Ministério da Integração Nacional
contra a Mendes Junior pelos
atrasos na obra. Nas ferrovias, a
Valec percebeu atrasos em canteiros tocados por duas empresas da Lava-Jato e uma dilatação
dos pagamentos, que antes eram
feitos em menos de cinco dias
após a medição e agora levam
em média 30 dias.
O Ministério do Planejamento - que lidera a discussão sobre
o lançamento do novo programa
de investimentos e concessões reconhece as dificuldades financeiras do governo. “Haverá redução em relação ao ano passado,
mas, mesmo assim, o valor disponibilizado será grande. O fato
de o gasto do PAC ser menor do
que 2014 não quer dizer que será
insignificante”, informou a assessoria do ministério.
“Há muitas obras em andamento, e a prioridade é regularizar os pagamentos dos empreendimentos que já estão em curso,
completar o que está em andamento, e iniciar novos projetos
de acordo com o espaço fiscal,
mas certamente haverá novas
iniciativas este ano”, completou o
ministério, por meio de nota.
Segundo o Planejamento, as
prioridades de investimento em
grandes obras públicas neste ano
são a integração do São Francisco e a ferrovia Norte-Sul, além
do programa Minha Casa Minha
Vida e de obras de defesa civil e
saneamento. Estas últimas por
questões de segurança pública e
melhoria da qualidade de vida. A
pasta informou ainda que os cortes definitivos ainda não foram
definidos porque o orçamento
está em avaliação.
Corrupção prejudica atração de parceiros, diz especialista
Só um ambiente com tolerância zero à corrupção pode
atrair os melhores parceiros
para o desenvolvimento de
concessões e demais parcerias
público-privadas (PPPs). Esta é a
avaliação de Geoffrey Hamilton,
chefe da seção de cooperação e
parcerias da Comissão Econômica das Nações Unidas para a Europa (Unece). Ele é um dos responsáveis pelos parâmetros da
ONU para desenvolvimento de
PPPs, que devem ser apresentados em setembro. Hamilton disse, em Genebra, onde trabalha,
que essa definição de padrões
de governança e transparência
beneficiaria o País e os consumidores, atraindo os melhores
parceiros:
“Atingir essas metas de
desenvolvimento sustentável,
via PPPs, no mundo, exige
transferências maciças de capital entre as fronteiras. E esses investimentos não acontecem em
condições de falta de transparência e com corrupção. Há muitas alternativas lá fora. Então, os
governos têm de assumir esse
compromisso de tolerância zero
com a corrupção. As empresas
privadas não gostam de países
onde os dados são jogados para
favorecer certos competidores
nacionais.
Hamilton veio a Brasília
para participar de um seminário sobre Infraestrutura e PPPs,
organizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção
(CBIC) e associados internacionais. Ele sabe que o Brasil passa
por dificuldades para avançar
nas concessões, em meio à crise econômica e às denúncias de
corrupção. Para o executivo, é
preciso se livrar das barreiras
e colocar o programa de concessões na linha de frente. Hamilton sugere uma declaração
do governo federal em favor da
transparência para desenvolvimento das PPPs. Estratégias
similares foram adotadas com
sucesso em países em desenvolvimento, como Moçambique e
Filipinas, lembrou.
“A tolerância zero com corrupção é baseada no princípio
de que os processos público-privados são abertos a qualquer
competidor, beneficiando com
isso, principalmente, o consumidor dos serviços em questão.
BRUNO POLETTI/folhapress/jc
Hamilton propõe que governo faça declaração pela transparência
A Unece vai fazer uma proposta
aos ministérios do Planejamento
e da Fazenda, de uma consulta
pública para adoção de padrões
de transparência e governança
nas próximas rodadas de concessões que forem lançadas pelo
governo federal.