PORTARIA N° 598 DE 13 de novembro de 2013.
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da competência que
lhe foi conferida pelo Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012, tendo em vista o Decreto nº 5.773, de 9 de maio
de 2006, e suas alterações, a Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de
dezembro de 2010, do Ministério da Educação, e considerando a Nota Técnica n° 932/2012 DIREG/SERES/MEC, constante do Expediente MEC n° 078731.2012-11 resolve:
Art. 1º Fica renovado o reconhecimento dos cursos superiores de graduação, constantes da tabela do Anexo
desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no artigo
10, §7º, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, alterado pelo Decreto nº 6.303, de 12 de dezembro de 2007.
Art. 2° A Instituição de Educação Superior poderá, no prazo de 60 (sessenta), dias contados da presente
publicação, embargar as informações referentes ao número de vagas, endereço de oferta, denominação e grau
do curso.
§ 1° O embargo citado no caput deverá ser realizado pela Instituição no ambiente do sistema e-MEC, momento
em que deverá ser apresentada justificativa que respalde a atualização cadastral solicitada.
§ 2° A Instituição poderá fazer uso da funcionalidade mencionada no caput para confirmar as informações
referentes aos cursos cujo reconhecimento se renova por meio desta Portaria.
§3º A não manifestação da Instituição no prazo mencionado no caput implica a validação automática dos dados
cadastrais dos cursos cujo reconhecimento se renova por meio desta Portaria.
§4º O embargo citado no caput tem por finalidade promover atualização dos dados do Cadastro e-MEC de
Cursos e Instituições de Educação Superior, não se confundindo com recurso administrativo eventualmente
interposto contra as decisões exaradas pela presente Portaria.
Art. 3° A renovação de reconhecimento dos cursos constantes do Anexo desta Portaria é válida para todos os
fins de direito.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAUJO MESSIAS
ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos)
N.° de
ordem
Registro
e-MEC n°
Curso
N° vagas
Mantida
totais anuais
Mantenedora
Endereço de funcionamento
do curso
1
200903084
DIREITO
(Bacharelado)
540
UNIVERSIDADE DA
(quinhentas e
AMAZÔNIA
quarenta)
UNIAO DE ENSINO
SUPERIOR DO PARA
AVENIDA SENADOR LEMOS,
2809, SACRAMENTA,
BELÉM/PA
2
201110871
DIREITO
(Bacharelado)
3
80 (oitenta)
CENTRO
UNIVERSITÁRIO
ANHANGÜERA
ANHANGUERA
EDUCACIONAL LTDA
RUA WALDEMAR SILENCI,
340, CIDADE JARDIM,
LEME/SP
CIÊNCIAS
200812812 ECONÔMICAS
(Bacharelado)
300
(trezentas)
FACULDADE ALFREDO
NASSER
ASSOCIACAO
APARECIDENSE DE
EDUCACAO
AVENIDA BELA VISTA, 26,
JARDIM DAS ESMERALDA,
APARECIDA DE GOIÂNIA/GO
4
MEDICINA
201116762 VETERINÁRIA
(Bacharelado)
100 (cem)
FACULDADE
ANHANGUERA DE
ANÁPOLIS
ANHANGUERA
EDUCACIONAL LTDA
AVENIDA UNIVERSITÁRIA,
683, CENTRO, ANÁPOLIS/GO
5
201006143
DIREITO
(Bacharelado)
200 (duzentas)
FACULDADES
RIOGRANDENSES
RUA MAL. FLORIANO
SOCIEDADE EDUCACIONAL
PEIXOTO, 626, CENTRO,
DO RIO GRANDE DO SUL
PORTO ALEGRE/RS
6
200811950
DIREITO
(Bacharelado)
80 (oitenta)
UNIVERSIDADE
PARANAENSE
ASSOCIACAO PARANAENSE RUA RUI BARBOSA, 611,
DE ENSINO E CULTURA
CENTRO, CASCAVEL/PR
7
GESTÃO
201207544 FINANCEIRA
(Tecnológico)
100 (cem)
FACULDADE DE
TECNOLOGIA DE
JACAREÍ
ASSOCIACAO CULTURAL E
EDUCACIONAL PORTO
MARQUES
8
DIREITO
201101918
(Bacharelado)
100 (cem)
FACULDADE ASA DE
BRUMADINHO
INSTITUICAO
EDUCACIONAL CECILIA
RODOVIA MG 040, KM 49, .,
MARIA DE MELO BARCELOS BRUMADINHO/MG
LTDA
9
201103199
UNIVERSIDADE
FEDERAL DO PARÁ
UNIVERSIDADE FEDERAL
DO PARA
10
DESIGN GRÁFICO
201005864
(Tecnológico)
80 (oitenta)
INSTITUTO FEDERAL
DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DE
PERNAMBUCO
AVENIDA PROFESSOR LUIZ
MINISTERIO DA EDUCACAO FREIRE, 500, CURADO,
RECIFE/PE
11
DIREITO
201103855
(Bacharelado)
300
(trezentas)
CENTRO
UNIVERSITÁRIO
CATÓLICO SALESIANO
AUXILIUM
MISSAO SALESIANA DE
MATO GROSSO
RODOVIA TEOTÔNIO VILELA,
KM 8,5, BAIRRO ALVORADA,
ARAÇATUBA/SP
12
201117073
UNIVERSIDADE DE
MARÍLIA
ASSOCIACAO DE ENSINO
DE MARILIA LTDA
AVENIDA HIGYNO MUZZI
FILHO, 1.001, BLOCO I,
CAMPUS UNIVERSITARIO,
MARÍLIA/SP
13
ODONTOLOGIA
201008048
(Bacharelado)
ACEF S/A.
AVENIDA DOUTOR ARMANDO
SALES OLIVEIRA, 201,
PARQUE UNIVERSITÁRIO,
FRANCA/SP
14
201202046
ASPEC - SOCIEDADE
PARAIBANA DE EDUCACAO
E CULTURA S.A.
AVENIDA MONSENHOR
WALFREDO LEAL, 512,
TAMBIÁ, JOÃO PESSOA/PB
15
DESIGN DE MODA
201101531
(Tecnológico)
ASSOCIACAO UNIFICADA
PAULISTA DE ENSINO
RENOVADO
OBJETIVO-ASSUPERO
AVENIDA PAULISTA, 900,
BELA VISTA, SÃO PAULO/SP
16
201100771
17
SISTEMAS
201012137 ELÉTRICOS
(Tecnológico)
DIREITO
(Bacharelado)
ZOOTECNIA
(Bacharelado)
ENFERMAGEM
(Bacharelado)
DIREITO
(Bacharelado)
200 (duzentas)
60 (sessenta)
120 (cento e UNIVERSIDADE DE
vinte)
FRANCA
100 (cem)
FACULDADE
INTERNACIONAL DA
PARAÍBA
115 (cento e UNIVERSIDADE
quinze)
PAULISTA
200 (duzentas)
RUA SÃO SEBASTIÃO, 25,
CENTRO, JACAREÍ/SP
RUA AUGUSTO CORREA, 01,
GUAMÁ, BELÉM/PA
FUNDACAO EDUCACIONAL RUA DOUTORA URSULINA
FACULDADE DE
SOROCABANA FAC DIREITO LOPES TORRES, 123,
DIREITO DE SOROCABA
DE SOROCABA
VERGUEIRO, SOROCABA/SP
INSTITUTO FEDERAL
DE EDUCAÇÃO,
70 (setenta) CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DE
ALAGOAS - IFAL
INSTITUTO FEDERAL DE
AVENIDA DAS ALAGOAS, S/N,
EDUCACAO, CIENCIA E
PALMEIRA DE FORA,
TECNOLOGIA DE ALAGOAS PALMEIRA DOS ÍNDIOS/AL
IF/AL
ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos)
N.° de
ordem
Registro
e-MEC n°
Curso
18
DIREITO
201110129
(Bacharelado)
19
201101554
DIREITO
(Bacharelado)
20
201101253
CIÊNCIA POLÍTICA
(Bacharelado)
21
COMUNICAÇÃO
SOCIAL 200805730 PUBLICIDADE E
PROPAGANDA
(Bacharelado)
22
200902458
23
CIÊNCIAS
200812827 ECONÔMICAS
(Bacharelado)
24
201006056
25
PEDAGOGIA
(Licenciatura)
N° vagas
Mantida
totais anuais
100 (cem)
FACULDADE DOUTOR
FRANCISCO MAEDA
FACULDADE DE
200 (duzentas) CIÊNCIAS SOCIAIS
APLICADAS
100 (cem)
CENTRO
UNIVERSITÁRIO DO
DISTRITO FEDERAL
CENTRO
510
UNIVERSITÁRIO DO
(quinhentas e INSTITUTO DE
dez)
EDUCAÇÃO SUPERIOR
DE BRASÍLIA - IESB
100 (cem)
Mantenedora
Endereço de funcionamento
do curso
FUNDACAO EDUCACIONAL
DE ITUVERAVA
RODOVIA JERÔNIMO NUNES
MACÊDO KM 01, S/N,
CAMPUS AGRONOMIA,
AEROPORTO, ITUVERAVA/SP
GRUPO IBMEC
EDUCACIONAL S.A
AVENIDA PRESIDENTE
WILSON, 118, CENTRO, RIO
DE JANEIRO/RJ
CENTRO DE ENSINO
UNIFICADO DO DISTRITO
FEDERAL LTDA
SEP - SUL EQ 704 / 904
CONJUNTO A, S/N, CONJUNTO
A, ASA SUL, BRASÍLIA/DF
CESB - CENTRO DE
EDUCACAO SUPERIOR DE
BRASILIA LTDA
SGAS QUADRA 613/614 - AV.
L2 SUL, S/N, LOTES 97 E 98,
ASA SUL, BRASÍLIA/DF
FACULDADE DE
FUNDACAO DE ENSINO
FILOSOFIA DE PASSOS SUPERIOR DE PASSOS
AVENIDA JUCA STOCKLER,
1130, BELO HORIZONTE,
PASSOS/MG
FACULDADE
60 (sessenta) ANHANGUERA DE
RONDONÓPOLIS
ANHANGUERA
EDUCACIONAL LTDA
AVENIDA ARI COELHO, 829,
CIDADE SALMEM,
RONDONÓPOLIS/MT
DIREITO
(Bacharelado)
150 (cento e FACULDADE DE
cinquenta) JAGUARIÚNA
INSTITUTO EDUCACIONAL
JAGUARY LTDA
RUA AMAZONAS, 504, JARDIM
DOM BOSCO, JAGUARIÚNA/SP
201012873
DIREITO
(Bacharelado)
340
Faculdade de Direito de
(trezentas e
Ipatinga
quarenta)
FUNDACAO PRESIDENTE
ANTONIO CARLOS
RUA JOÃO PATRÍCIO ARAÚJO,
195, VENEZA I, IPATINGA/MG
26
200811770
PSICOLOGIA
(Bacharelado)
240 (duzentas UNIVERSIDADE VEIGA
e quarenta) DE ALMEIDA
ANTARES EDUCACIONAL
S.A.
RUA IBITURUNA, 108, TIJUCA,
RIO DE JANEIRO/RJ
27
201100388
DIREITO
(Bacharelado)
160 (cento e FACULDADE DAS
sessenta)
AMÉRICAS
28
DIREITO
201008948
(Bacharelado)
250 (duzentas FACULDADE DOS
e cinquenta) GUARARAPES
SOCIEDADE EDUCACIONAL RUA AUGUSTA, 1520, 1508 A ,
DAS AMERICAS LTDA
CONSOLAÇÃO, SÃO PAULO/SP
RUA COMENDADOR JOSÉ
SOCEC- SOCIEDADE
DIDIER, 27, PIEDADE,
CAPIBARIBE DE EDUCACAO
JABOATÃO DOS
E CULTURA S.A
GUARARAPES/PE
Portaria nº 598, de 13 de novembro de 2013