FACT SHEET
A garantia da posse comunitária da floresta: seus custos e benefícios. Os
exemplos do Brasil e Guatemala.
O que significa garantir os direitos de posse da floresta?
Significa garantir a populações indígenas e comunidades que vivem na floresta o
direito de gerir, controlar e usar as suas terras e recursos florestais com segurança.
Garantir a posse dá à população local uma segurança maior de que o governo irá
respeitar o direito dessas pessoas, além de protegê-las contra outros que queiram
tomar a posse ou controlar as terras e seus recursos.
Quais áreas geográficas foram incluídas no estudo?
No Brasil, o estudo analisou Terras Indígenas legalmente reconhecidas que cobrem
mais de 111 milhões de hectares, ou seja, um quarto da Amazônia, que representa
13% de todo o território do Brasil. Na Guatemala, incluiu nove Concessões
Florestais Comunitárias estabelecidas numa área protegida, a Reserva da Biosfera
Maia. A Reserva foi criada em 1990 e cobre 2,08 milhões de hectares. As nove
concessões comunitárias ocupam 332 mil hectares.
Quais sāo os custos associados com a garantia da posse florestal?
No Brasil, os custos considerados incluem gastos dos governos nacional e local na
gestão, operação e monitoramento das Terras Indígenas e um financiamento da
organização nāo-governamental The Nature Conservancy para os planos de manejo.
Na Guatemala, os custos incluem contribuições nacionais e internacionais para a
criação das Concessões Florestais Comunitárias na Reserva da Biosfera Maia;
monitoramento e fiscalização governamental e comunitária; termos de produção de
madeira. No entanto, não foi possível incluir todos os custos possíveis devido à
limitação de dados. No Brasil, por exemplo, são desconhecidos os custos associados
com o cumprimento do Direito Constitucional dos Povos Indígenas às Terras
Indígenas.
Qual é o impacto da garantia da posse florestal no desmatamento?
Garantir a posse incentiva a população local a investir trabalho e recursos para
manter a saúde da floresta que pertence aos residentes, que mantêm a expectativa
de ganhos e benefícios a partir dos recursos florestais no futuro. As taxas de
desmatamento, portanto, tendem a ser menores em áreas onde as pessoas têm a
posse garantida do que em áreas onde esse direito é frágil.
Como o desmatamento influencia as mudanças climáticas?
As florestas são o segundo maior sumidouro de carbono no planeta - os oceanos
vêm em primeiro lugar. A floresta amazônica, por exemplo, armazena de 90 bilhões
a 140 bilhões de toneladas de carbono, o equivalente à emissão global induzida pelo
homen no período entre 9 e 14 anos, com base nos dados atuais. Quando as florestas
são desmatadas ou queimadas, todo esse carbono que elas armazenaram é liberado
na atmosfera, o que contribui para as mudanças climáticas. Em todo o globo, cerca
de 15% das emissões de gases estufa vêm do desmatamento.
Qual é o principal benefício da garantia de posse florestal apontado pelo estudo?
O principal benefício apontado é a quantidade de desmatamento evitado e o valor
das emissões de carbono que foram evitadas. A análise das Concessões Florestais
Comunitárias na Guatemala também incluiu benefícios associados com o manejo
sustentável de madeira e outros produtos florestais não madeireiros. Existem ainda
outros benefícios sociais e econômicos, mas a dificuldade de avaliá-los
financeiramente é maior e não foram incluídos no estudo. Esses benefícios
incluiriam os ganhos trazidos pelo aumento da ação coletiva e diminuição dos
conflitos, e os serviços ecossistêmicos como a prevenção de incêndios e
biodiversidade.
Como o estudo determinou o total de desmatamento e emissões de carbono
que foram evitados?
• Nos países analisados, os pesquisadores compararam as taxas de
desmatamento nas florestas onde a população local tem a garantia da posse
às taxas nas florestas onde o direto da posse é frágil. A partir desses dados, os
pesquisadores contabilizaram a quantidade anual de desmatamento evitado
em cada país.
• Como os cientistas também sabem a quantidade de carbono estocado por
hectare nessas florestas, eles multiplicaram a área de desmatamento evitado
pelas toneladas de carbono estocado para determinar o total de carbono que
deixou de ser emitido em cada área.
Como o estudo chegou a um valor monetário?
• A comunidade global que estuda mudanças climáticas chegou a um acordo
básico sobre o “custo social do carbono”. Ele representa o custo dos danos
evitados quando uma tonelada de CO2 deixa de ser emitida. Os tipos de
prejuízos considerados incluem danos à saúde humana, à infraestrutura e
aos serviços ecossistêmicos. O governo dos Estados Unidos avalia que o custo
social do carbono é de US$ 41 por tonelada de CO2.
• Portanto, o estudo multiplica o número total de toneladas de emissões de
carbono que foram evitadas em cada país por US$ 41. O valor foi projetado
por um período de 20 anos.
Quais são as principais conclusões do estudo em relação aos benefícios e
custos da garantia de posse florestal?
• A garantia da posse florestal no Brasil e na Guatemala pode evitar a emissāo
de 5,4 bilhōes de toneladas de CO2 num período de 20 anos.
• No Brasil, o valor total da mitigação de carbono varia entre US$ 161,6 bilhões
e US$ 193,9 bilhões. Em outras palavras, isso quer dizer que um
investimento de US$ 19 por hectare nos dias de hoje renderia, em 20 anos, o
equivalente a US$ 1.473 em benefícios.
•
Na Guatemala, o valor total da mitigação de carbono e produção florestal
sustentável varia entre US$ 647,9 milhões e US$ 863 milhões. Um
investimento de US$ 63 nos dias de hoje renderia US$ 1.899 em benefícios.
Sob uma perspectiva de custo-eficácia, como o investimento para garantir a posse
florestal se compara a outros métodos de mitigação das mudanças climáticas?
O custo estimado para evitar a emissão de uma tonelada de CO2 no Brasil é de US$
0,39. Na Guatemala, essa relação é de US$ 2,26/tCO2. Ambos os valores estão muito
abaixo do custo social do carbono, que é de US$ 41/tCO2. Portanto, em comparação
com outras medidas tecnológicas, o investimento para garantir a posse florestal
parece ser uma medida muito mais eficaz em termos de custo para mitigar as
mudanças climáticas.