TUP - ESTALEIRO BRASA
I. CARACTERIZAÇÃO:
O TERMINAL PORTUÁRIO ESTALEIRO BRASA está localizado na costa leste da Baía de
Guanabara, nas proximidades da Enseada de São Lourenço, município de Niterói - RJ (Ilha do Caju).
É uma unidade de negócios portuários do ESTALEIRO BRASA por força do Contrato de Adesão
Nº 02/2013 celebrado, em 11 de dezembro de 2013, entre o ESTALEIRO BRASA LTDA. e a UNIÃO, por
intermédio da SECRETARIA ESPECIAL DE PORTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (SEP/PR),
com a interveniência da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ) e
respectivo Termo de Liberação de Operação (TLO) n.º 08/2013, expedido pela ANTAQ em 16 de
dezembro de 2013 que autoriza a exploração do Terminal de Uso Privado - TUP, até o ano de 2.038.
Trata-se do primeiro Terminal de Uso Privado após o novo marco regulatório nacional.
II. MISSÃO:
O TUP ESTALEIRO BRASA foi concebido para atuar como plataforma de apoio logístico à
indústria naval, de petróleo e as atividades “offshore”, consolidando em seu complexo industrial serviços
e facilidades portuárias.
III. SERVIÇOS:
O TUP ESTALEIRO BRASA tem seu foco de negócios na prestação de serviços logísticos e
portuários, incluindo o apoio às operações “offshore”, à indústria naval e do petróleo:

Serviços de apoio logístico às plataformas de exploração de petróleo, situadas em território
nacional;

operação portuária de carga e descarga de embarcações;

movimentação e armazenagem de “carga geral procedentes ou destinadas de portos e
terminais portuários, localizados em território nacional, por meio de transporte aquaviário;
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TUP - ESTALEIRO BRASA
IV) ESTRUTURA DAS VANTAGENS E SERVIÇOS PORTUÁRIOS:
Quadro 1 – SERVIÇOS E VANTAGENS PORTUÁRIAS.
DISCRIMINAÇÃO
BENEFICIADOS
1- Utilização do Terminal. (atracação)
embarcações
2- Infra-estrutura de operação. (instalações complementares e armazenagem)
mercadorias
3- Fornecimento de equipamentos. (equipamentos e acessórios)
embarcações/cargas
4- Serviços portuários. (movimentação de cargas)
embarcações /cargas
5- Serviços diversos.
embarcações /cargas/outros
Quadro 2 – DESCRIÇÃO SOBRE A FORMA DE COBRANÇA
DISCRIMINAÇÃO
FORMA DE COBRANÇA
1. ATRACAÇÃO DE EMBARCAÇÕES
N0 de dias ou fração x valor
2. MOVIMENTAÇÃO DE CARGA GERAL
Tonelagem movimentada ou M3 x valor
3. SUPRIMENTO DE EQUIPAMENTO PORTUÁRIO
Hora ou Fração x valor por tipo de equipemento
4. ARMAZENAGEM
Por m2 ocupado x valor
5. APOIO ÁS OPERAÇÕES LOGÍSITCAS “OFFSHORE”
Por Contrato de Prestação de Serviços
Quadro 3 – TABELA DE PREÇO DOS SERVIÇOS.
UNIDADE
DISCRIMINAÇÃO
VALOR
COBRANÇA
1. ATRACAÇÃO DE EMBARCAÇÕES (por Dia ou Fração – D/F) *
- EMBARCAÇÃO EM OPERAÇÃO
- EMBARCAÇÃO INOPERANTE
2. MOVIMENTAÇÃO DE CARGA GERAL (por Tonelada ou Fração – T/F ou M3) **
3. MOVIMENTAÇÃO ESPECIAL (HEAVY LIFT) - (por Tonelada ou Fração – T/F) **
4. MOV. DE CARGA PERIGOSA (acréscimo pela periculosidade 95%) - (por Tonelada ou Fração – T/F ou M ) **
3
5. ARMAZENAGEM:
6. SEGURO ***
D/F
D/F
4.000,00
6.000,00
T/F - M3
36,00
T/F
50,00
T/F - M
3
97,50
M2
75,00
Valor CIF
0,15 %
D/F
250,00
H/F
H/F
H/F
1.500,00
85,00
180,00
7.
ESTADIA DE CAMINHÃO (por Dia ou Fração) – D/F) *
A sobrestadia de veículo rodoviário nas instalações do TUP após o término do carregamento, por dia ou fração.
Serviço Sujeito a autorização prévia da área operacional do TUP.
8.
FORNECIMENTO DE EQUIP. PORTUÁRIO (com guarnição - mínimo de 6 horas)****
- GUINDASTE (capacidade superior a 50 ton)
- EMPILHADEIRA capacidade até 2,5 T.
- EMPILHADEIRA capacidade de 7 T.
* Obs.1: O dia de atracação inicia a qualquer hora e termina as 24:00h.
D/F = Dia ou Fração
** Obs.2:T/F = Tonelada ou Fração ou Metro Cúbico
Nos casos de cobrança por tonelada ou metro cúbico será considerado o que fo maior (mínimo de 1 tonelada
ou 1 metro cúbico), a critério do terminal e de acordo com as características da carga.
*** Obs.3: O seguro é exclusivo quanto a “Responsabilidade Civil do Operador Portuário” e não abrange o
transporte da carga.
**** Obs.4: H/F = Hora ou Fração.
Aos valores presentes nesta tabela deverá ser acrescido de 2% de ISS, conforme legislação vigente.
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