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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
O presente Projeto de Resolução tem como objetivo homenagear, com a comenda
Porto do Sol, a Associação Beneficente Antônio Mendes Filho, dos Servidores de Nível Médio da
Brigada Militar – ABAMF, dos SNM/BM.
Conforme determina seu estatuto:
ART. 1 – A Associação Beneficente Antônio Mendes Filho, dos Servidores de Nível Médio
da Brigada Militar, identificada abreviadamente pela sigla ABAMF dos SNM/BM., fundada
em 15 de abril de 1962, declarada de utilidade pública estadual e municipal conforme
publicação nos Diários Oficiais do Estado n° 145, de 16 de fevereiro de 1978 e 209, de 04
de novembro de 1993, é uma sociedade civil, representativa, beneficente e filantrópica, sem
fins lucrativos, com tempo indeterminado de duração e com garantias nos incisos XVII,
XVIII, XX e XXI, do artigo, 5°, da Constituição Federativa do Brasil, de 03 de outubro de
1988.
O website da entidade1 traz a explicação sobre sua origem:
Na década de sessenta, os Cabos e Soldados que serviam no contingente do Quartel do
Comando Geral da Brigada Militar, chegaram a conclusão de que necessitavam de um local
para o lazer e diversões para si e seus familiares. Em meados de 1954, no Regimento Bento
Gonçalves, os nossos colegas que serviam naquela unidade, criavam o Grêmio dos Cabos e
Soldados da Brigada Militar, foi concedido o terreno com uma velha casa para o
funcionamento da futura sede, local este onde hoje se encontra a sede Matriz da ABAMF
BM / RS.
O trabalho conjunto e a dedicação dos cabos e dos soldados da Brigada Militar
fizeram com que a entidade crescesse e se desenvolvesse. Hoje, além da sede estadual, localizada na
Avenida Veiga, 223, em Porto Alegre, a ABAMF possui quinze sedes regionais: Caxias do Sul,
Santa Maria, Três Passos, Passo Fundo, Uruguaiana, Santa Cruz do Sul, Novo Hamburgo, Rio
Pardo, Bagé, Santana do Livramento, Lagoa Vermelha, Vacaria, Montenegro, Lavras do Sul e
Cacequi.
O tempo fez com que a entidade, primeiramente destinada ao lazer e representando
cabos e soldados, fosse assumindo a representação da categoria de nível médio da BM perante o
Governo Estadual e o comando da Corporação. Hoje, a ABAMF representa os brigadianos na mesa
de negociação salarial com o Governo, é um órgão mediador entre os servidores de nível médio e o
Comando da BM e atua na fiscalização das condições de trabalho e na defesa dos servidores de nível
médio da BM. Tem como principal objetivo o pagamento de salários dignos aos militares estaduais
gaúchos.
As principais conquistas da ABAMF foram: Lei nº 12.201, de 29 de novembro de
2004 (Lei da Matriz Salarial); participação e implementação da hora-extra; nomeação e exoneração
1
. Disponível em <http://abamf.com.br/abamf/a-entidade>. Acessado em 15 fev. 2012.
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por ato exclusivo do governador; possibilidade de qualquer servidor de nível médio receber
gratificação por comando; aumento de número de servidores e melhoria nas condições de trabalho
(mais viaturas e mais coletes balísticos). Em 2011, a ABAMF conquistou aumento emergencial de
23,5%, pagos em duas parcelas, outubro de 2011 e abril de 2012, para a base da categoria, os
soldados, o maior índice conquistado desde o ano 2000.
O estatuto da entidade, ainda, determina quais são suas finalidades:
ART. 3 – São finalidades da ABAMF dos SNM/BM defender os interesses da classe dos
Servidores de Nível médio ativos e inativos da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do
Sul e familiares dependentes, representá-los judicial e extrajudicialmente, em interesses de
caráter coletivo em qualquer grau de jurisdição, Instância ou Tribunal, sempre em defesa
dos interesses da categoria; pugnar junto a quem de direito, nas defesas das justas
reivindicações do Quadro Social em geral exercitar exaustivamente o seu círculo de
filantropia; facultar a prestação aos associados e familiares dependentes de assistência
jurídica, sendo que quando o interesse for individual dependera de autorização expressa do
associado; promover a estima, a união e a camaradagem entre os Servidores de Nível médio
das Polícias Militares e Bombeiros Militares do Brasil e associações congêneres ou de
interesse público; tomar iniciativas para o perfeito desenvolvimento de todos os setores das
suas atividades, visando o cumprimento dos seus objetivos estatutários.
A entidade dedica-se, ainda, a representar os policiais e os bombeiros gaúchos em
Brasília, na defesa do piso nacional para os servidores da segurança pública, nas manifestações e nas
mobilizações.
A Associação também realiza festas para os associados e disponibiliza os salões da
sede social para confraternizações, além de oferecer cursos de desenvolvimento em informática e
música e dispor de academia de ginástica no local. No verão, as piscinas da ABAMF funcionam em
dias úteis e fins de semana. A atual diretoria, reeleita em 2011, com mandato até 2015, tem, na
presidência, Leonel Lucas Lima e na vice-presidência, Solis Paim.
Pelos serviços realizados e pela imensa representação que possui, a ABAMF é
altamente merecedora da Comanda Porto do Sol.
Sala das Sessões, 10 de fevereiro de 2012.
VEREADOR PEDRO RUAS
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PROJETO DE RESOLUÇÃO
Concede a Comenda Porto do Sol à Associação
Beneficente Antônio Mendes Filho – ABAMF –, dos
Servidores de Nível Médio da Brigada Militar –
SNM/BM.
Art. 1º Fica concedida a Comenda Porto do Sol à Associação Beneficente Antônio
Mendes Filho – ABAMF –, dos Servidores de Nível Médio da Brigada Militar – SNM/BM –, nos
termos da Resolução nº 2.083, de 7 de novembro de 2007, e alterações posteriores.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
/JM