Estado de Santa Catarina
MUNICIPIO DE ROMELÂNDIA
DECRETO Nº 3.597/2015
DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE LOTE URBANO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
VALDOCI SAUL, Prefeito Municipal de Romelândia, Estado de Santa
Catarina, no uso de suas atribuições Legais e de acordo com a Lei
DECRETA:
Art. 1º - Fica aprovado pelo presente Decreto o Desdobro O Lote Urbano nº (144) e Parte
do Lote Urbano nº (143), com áreas respectivas de (1.787,50 m²) e (595,50 m²),
perfazendo a área total de (2.383,00 m²), sem construções, situados na Cidade e Município de
Romelândia, SC, Comarca de Anchieta, e localizado na Rua Hercílio Luz, objeto da Matrícula
nº 5.700, da Serventia Registral Imobiliária da Comarca de Anchieta, SC, de propriedade de
ISRAEL MANFRIN CPF: 066.341.669-86.
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL:
O Lote Urbano nº (144) e Parte do Lote Urbano nº (143), situados na Cidade e Município
de Romelândia, SC, Comarca de Anchieta, e localizados na Rua Hercílio Luz, com a área de
“dois mil trezentos e oitenta e três metros quadrados” (2.383,00 m²); Confrontando:
AO NORTE: Pelo Lajeado Trinta e Cinco por uma linha sinuosa;
AO LESTE: com Parte do Lote Urbano nº (143) de Daril Weirich e sua esposa Roselei Popp
Weirich, mat. 5.701, por linha seca;
AO SUL: com a Rua Hercílio Luz, numa extensão de 33,30 metros;
AO OESTE: com Partes do Lote Urbano nº 145 de Flávio Hoffmann, matricula nº 16.937/SMO,
Marcos Mayer, matricula nº 16.936/SMO, Israel Manfrin, matricula nº 2.541 e Viviani Sasset,
matricula nº 2542.
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL DESDOBRADO:
LOTE “A” PARTE DO LOTE URBANO Nº (144), com área de “QUATROCENTOS E SETENTA
E SETE METROS E SETENTA E CINCO CENTIMETROS QUADRADOS” (477,75 m²), situado
na Cidade e Município de Romelândia, SC, Comarca de Anchieta, e localizado na Rua Hercílio
Luz; Confrontando:
AO NORTE: Com o Lote “B” Parte do Lote Urbano nº (144), por linha seca de (13,65 metros);
AO LESTE: Com o Lote “B” Parte do Lote Urbano nº (144), por linha seca de (35,00 metros);
AO SUL: com a Rua Hercílio Luz, numa extensão de (13,65 metros);
AO OESTE: com partes do lote urbano nº (145), de Flávio Hofmann mat. 16.937-SMO, Marcos
Mayer mat. 16.936-SMO e Israel Manfrin mat. 2.541, por linha seca de (35,00 metros).
www.romelandia.sc.gov.br
Rua 12 de outubro, 242 – Fone/Fax: (49) 3624 1000 – CNPJ 82.821.182/0001-26 – CEP 89908-000 ROMELÂNDIA/SC
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LOTE “B” PARTE DO LOTE URBANO Nº (144), com área de “QUATROCENTOS E SETENTA
E SETE METROS E SETENTA E CINCO CENTIMETROS QUADRADOS” (477,75 m²), situado
na Cidade e Município de Romelândia, SC, Comarca de Anchieta, e localizado na Rua Hercílio
Luz; Confrontando:
AO NORTE: Pelo Lajeado Trinta e Cinco, por uma linha sinuosa;
AO LESTE: Com o Lote “C” Parte do Lote Urbano nº (144) e Parte do Lote Urbano (143), por
linha seca;
AO SUL: Por duas linhas, uma com o Lote “A” Parte do Lote Urbano nº (144) por linha seca de
(13,65 metros), e outra, com a Rua Hercílio Luz, numa extensão de (3,00 metros);
AO OESTE: Por duas linhas, uma com Partes do lote urbano nº (145), de Israel Manfrin mat.
2.541 e Viviani Sasset mat. 2.542 e outra com o Lote “A” Parte do Lote Urbano nº (144), por
linha seca.
LOTE “C” PARTE DO LOTE URBANO Nº (144) e PARTE DO LOTE URBANO Nº (143), com
área de “SETECENTOS E TREZE METROS E SETENTA E CINCO CENTIMETROS
QUADRADOS” (713,75 m²), situado na Cidade e Município de Romelândia, SC, Comarca de
Anchieta, e localizado na Rua Hercílio Luz; Confrontando:
AO NORTE: Pelo Lajeado Trinta e Cinco, por uma linha sinuosa;
AO LESTE: Por duas linhas, uma com Parte do Lote Urbano nº (143) de Daril Weirich e sua
esposa Rozelei Popp Weirich, mat. 5.701, e outra com o Lote “D” Parte do Lote Urbano nº
(144) e Parte do Lote Urbano nº (143), por linha seca;
AO SUL: Por duas linhas, uma com o Lote “D” Parte do Lote Urbano nº (144) e Parte do Lote
Urbano nº (143) por linha seca de (13,65 metros), e outra, com a Rua Hercílio Luz, numa
extensão de (3,00 metros);
AO OESTE: Com o Lote “B” Parte do Lote Urbano nº (144), por linha seca.
LOTE “D” PARTE DO LOTE URBANO Nº (144) e PARTE DO LOTE URBANO Nº (143), com
área de “SETECENTOS E TREZE METROS E SETENTA E CINCO CENTIMETROS
QUADRADOS” (713,75 m²), situado na Cidade e Município de Romelândia, SC, Comarca de
Anchieta, e localizado na Rua Hercílio Luz; Confrontando:
AO NORTE: Com o Lote “C” Parte do Lote Urbano nº (144) e Parte do Lote Urbano nº (143),
por linha seca de (13,65 metros);
AO LESTE: Com Parte do Lote Urbano nº (143) de Daril Weirich e sua esposa Rozelei Popp
Weirich, mat. 5.701, por linha seca de (35,00 metros);
AO SUL: com a Rua Hercílio Luz, numa extensão de (13,65 metros);
AO OESTE: Com o Lote “C” Parte do Lote Urbano nº (144) e Parte do Lote Urbano nº (143),
por linha seca de (35,00 metros).
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Art. 2º - Esse Decreto é de responsabilidade técnica do Engenheiro Agrônomo Aldemir José
Giotto inscrito no CREA/SC sob nº 132.632-3, sendo a ART nº 5466468-3 .
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Romelândia – SC, 17 de junho de 2015.
__________________________________
VALDOCI SAUL
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado o presente Decreto em data supra.
Fernanda Spricigo
Chefe de Gabinete
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