UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ RENATA PEREIRA DE ARAUJO AVALIAÇÃO DA SUSTENTABILIDADE ORGANIZACIONAL DE UMA EMPRESA DO SETOR PETROLÍFERO ITAJAÍ, SC 2006 RENATA PEREIRA DE ARAUJO AVALIAÇÃO DA SUSTENTABILIDADE ORGANIZACIONAL DE UMA EMPRESA DO SETOR PETROLÍFERO Dissertação apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Ciência e Tecnologia Ambiental, na Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Ciências Tecnológicas da Terra e do Mar. Área de Concentração em Tecnologia e Gestão Ambiental. Orientador: Prof. Dr. Alexandre de Ávila Lerípio Itajaí, SC 2006 ii RENATA PEREIRA DE ARAUJO AVALIAÇÃO DA SUSTENTABILIDADE ORGANIZACIONAL DE UMA EMPRESA DO SETOR PETROLÍFERO Esta Dissertação foi julgada adequada para a obtenção do título de Mestre em Ciência e Tecnologia Ambiental e aprovada pelo Programa de Mestrado Acadêmico em Ciência e Tecnologia Ambiental do Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência e Tecnologia Ambiental da Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Educação de Ciências Tecnológicas da Terra e do Mar. Área de Concentração: Tecnologia e Gestão Ambiental Itajaí, SC, 20 de Abril de 2006 __________________________________________________ Prof. Dr. Paulo Ricardo Schwingel Coordenador __________________________________________________ Prof. Dr. Alexandre de Ávila Lerípio Orientador __________________________________________________ Prof. Dr. João Hélvio Righi de Oliveira UFSM – Convidado Externo __________________________________________________ Profa. Dra. Lucila Maria de Souza Campos UNIVALI – Convidado Interno __________________________________________________ Prof. Dr. Claudemir Marcos Radetski UNIVALI – Convidado Interno iii Ao Rodrigo, o qual vem ao meu lado, contribuindo para a construção de um mundo melhor e mais equilibrado. Aos meus pais, Roberto e Marcia, e à minha irmã Cintia, por acreditarem em mim e, a todas as pessoas que transformam suas idéias e sonhos em projetos reais, e que de alguma maneira ajudam na conservação do meio ambiente e do respeito ao ser humano. iv Ao Prof. Dr. Alexandre de Ávila Lerípio pela orientação contínua e competente em todas as etapas do trabalho. Ao Rodrigo, meu marido, que com sabedoria ajudou-me, compreendendo as renúncias e apoiando-me nos momentos críticos. Aos meus Pais, Roberto e Marcia, e minha irmã Cíntia, pelo apoio e incentivo nas horas difíceis deste trajeto. A Petrobras Transporte S.A. e aos Amigos da Transpetro, Mário C. Timmermann, Andréa e Emerson, pela possibilidade de conviver com a realidade e pessoas fundamentais em meu aprendizado na área de gestão ambiental e responsabilidade social; Ao Senhor, por sua generosidade em concederme, família, saúde e perseverança, elementos imprescindíveis para a consolidação desta conquista. v SUMÁRIO RESUMO ..............................................................................................................xii ABSTRACT ..........................................................................................................xiii INTRODUÇÃO......................................................................................................1 1 ORIGEM E RELEVÂNCIA DA PESQUISA .......................................................1 1.1 TEMA E PROBLEMA DE PESQUISA............................................................3 1.2 OBJETIVOS....................................................................................................4 1.2.1 Objetivo Geral.............................................................................................5 1.2.2 Objetivos Específicos ................................................................................5 1.3 JUSTIFICATIVA E IMPORTÂNCIA DO TRABALHO ....................................5 1.4 DELIMITAÇÃO DA PESQUISA......................................................................7 1.5 ESTRUTURA DO TRABALHO.......................................................................7 CAPÍTULO I..........................................................................................................9 1 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA.........................................................................9 1.1 ORGANIZAÇÕES E SISTEMAS DE GESTÃO ..............................................9 1.1.2 Estrutura das Organizações......................................................................10 1.1.3 Estratégia Organizacional .........................................................................12 1.1.4 Ambiente Organizacional ..........................................................................14 1.1.5 Sustentabilidade Organizacional ..............................................................16 1.1.5.1 Ecoeficiência .............................................................................................19 1.1.5.2 Indicadores de Sustentabilidade ...............................................................21 1.1.5.3 Indicadores de Sustentabilidade Empresarial ...........................................23 1.2 SISTEMAS DE GESTÃO E CERTIFICAÇÃO ................................................33 1.2.1 Gestão da Qualidade NBR ISO 9000.........................................................33 1.2.2 Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional ...........................................37 1.2.2.1 A Norma BS 8800 – Segurança e Saúde Ocupacional .............................42 1.2.2.2 Norma OHSAS 18000 – Gestão de Segurança Ocupacional ...................47 1.2.3 Gestão Ambiental.......................................................................................50 1.2.3.1 A Série ISO 14000 ....................................................................................56 1.2.4 Gestão da Responsabilidade Social.........................................................58 1.2.4.1 A Norma da Responsabilidade Social SA8000 .........................................61 1.2.4.2 A Norma NBR 16001.................................................................................66 1.2.5 Sistema de Gestão Integrada ....................................................................69 1.3 FERRAMENTAS DE ANÁLISE E AVALIAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE ORGANIZACIONAL .............................................................................................72 1.3.1 Índice de Sustentabilidade Dow Jones ....................................................72 1.3.2 Índice de Sustentabilidade Empresarial da BOVESPA (ISE)..................75 1.3.3 M.A.I.S. – Método para Avaliação de Indicadores de Sustentabilidade Organizacional ....................................................................................................76 CAPÍTULO II.........................................................................................................93 2 METODOLOGIA ................................................................................................93 vi 2.1 CARACTERIZAÇÃO METODOLÓGICA DA PESQUISA ..............................93 2.2 ROTEIRO METODOLÓGICO .........................................................................95 2.3 CARACTERIZAÇÃO DO OBJETO DE ESTUDO ..........................................97 2.3.1 O Município de São Francisco do Sul ......................................................97 2.3.2 O Sistema Petrobras ..................................................................................100 2.3.2.1 Missão e Visão 2015 .................................................................................101 2.3.2.2 Atividades..................................................................................................102 2.3.3 Petrobras Transporte S.A. – TRANSPETRO ............................................104 2.3.3.1 Missão e Visão da Transpetro...................................................................104 2.3.3.2 Dutos e Terminais .....................................................................................105 2.3.3.3 Gerência da SMS (Segurança, Meio Ambiente e Saúde) .........................106 2.3.3.4 Sistema de Gestão Integrada da Transpetro ............................................108 2.3.4 A Empresa: Transpetro – Terminal São Francisco do Sul .....................109 2.3.4.1 Sistema de Recebimento ..........................................................................113 2.3.4.2 Sistema de Estocagem .............................................................................116 2.3.4.3 Sistema de Transferência .........................................................................117 2.4 MÉTODO DE AVALIAÇÃO ............................................................................120 CAPÍTULO III........................................................................................................122 3 APLICAÇÃO DO MÉTODO E SEUS RESULTADOS .......................................122 3.1 O LEVANTAMENTO DE DADOS PARA AVALIAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO ..............................................................................................................................122 3.1.1 Indicadores Sócio/Ambientais ..................................................................122 3.1.1.1 Política de QSMS (Qualidade, Segurança, Meio Ambiente e Saúde) da Transpetro.............................................................................................................123 3.1.1.2 Geração de Emprego e Renda .................................................................126 3.1.1.3 Sistema de Trabalho Socialmente Aceitos................................................126 3.1.1.4 Ética Organizacional .................................................................................126 3.1.1.5 Participação em Entidades de Classe e Desenvolvimento Regional ........128 3.1.1.6 Programas de Prevenção de Acidente e Doenças para os Envolvidos ....128 3.1.1.7 Capacitação e Desenvolvimento de Pessoas ...........................................131 3.1.1.8 Programa para a Melhoria para a Qualidade de Vida ...............................132 3.1.1.9 Projetos Sociais e Interação com a Comunidade......................................134 3.1.1.10 Política de Segurança e Saúde Ocupacional ..........................................136 3.1.1.11 Avaliação de Aspectos e Impactos Ambientais, Perigos e Conseqüências ..............................................................................................................................137 3.1.1.12 Gerenciamento dos Riscos – Ações Preventivas e Corretivas ...............147 3.1.1.13 Preparação para Emergências................................................................151 3.1.1.14 Ações Corretivas e Preventivas ..............................................................153 3.1.1.15 Avaliação de Oportunidades ...................................................................161 3.11.16 Estratégias para Desenvolvimento de Tecnologias Ecologicamente Equilibradas ..........................................................................................................161 3.1.1.17 Controle Operacional ..............................................................................162 3.1.1.18 Incentivo à Criatividade e Liderança .......................................................162 3.1.1.19 Adequação das Comunicações Internas e Externas...............................163 3.1.1.20 Avaliação de Fornecedores.....................................................................166 3.1.1.21 Melhoria Contínua ...................................................................................167 vii 3.1.1.22 Prática do Exercício da Cidadania Organizacional .................................168 3.1.1.23 Existência de Código de Conduta Organizacional ..................................169 3.1.1.24 Geração de Cultura Organizacional ........................................................171 3.1.1.25 Aprendizagem Organizacional ................................................................172 3.1.1.26 Imagem de Organização .........................................................................172 CAPÍTULO IV .......................................................................................................174 4 APLICAÇÕES DO MÉTODO PARA AVALIAÇÃO, ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS DADOS ........................................................................................................174 4.1 A LOCALIZAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO A PARTIR DAS FAIXAS DE SUSTENTABILIDADE SUGERIDAS....................................................................177 4.2 CONSIDERAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DO MÉTODO ..........................185 CONCLUSÕES E SUGESTÕES PARA TRABALHOS FUTUROS .....................187 1 ATENDIMENTO AOS OBJETIVOS PROPOSTOS ...........................................187 2 QUANTO AO ESTUDO DE CASO ....................................................................189 3 RECOMENDAÇÃO PARA TRABALHOS FUTUROS .......................................190 REFERÊNCIAS ....................................................................................................192 viii LISTA DE FIGURAS FIGURA 1: Escala para Avaliação/Valoração da Sustentabilidade do Negócio ...80 FIGURA 2: A representação das Dimensões da Sustentabilidade e a Valoração que o Método Prescreve ..............................................................................................89 FIGURA 3: A visualização dos Indicadores de Sustentabilidade..........................91 FIGURA 4: Dutos e Terminais do Sul ...................................................................111 FIGURA 5: Classificação das Anomalias..............................................................159 FIGURA 6: Localização da Organização Segundo as Dimensões Propostas ......178 FIGURA 7: Localização da Organização Indicadores da Dimensão Social..........179 FIGURA 8: Localização da Organização Indicadores da Dimensão Ambiental....181 FIGURA 9: Localização da Organização Indicadores da Dimensão Cultural .......183 ix LISTA DE FOTOS FOTO 1: Vista Aérea do Terminal de São Francisco do Sul.................................110 FOTO 2: Vista Aérea do Atracadouro ...................................................................112 FOTO 3: Monobóia ...............................................................................................113 FOTO 4: Navio Tanque Amarrado à Monobóia Através de Cabos de Amarração114 FOTO 5: Linha de Mangotes Flutuantes ...............................................................115 FOTO 6: Conexão de Manifold com Mangote Submarino ....................................116 FOTO 7: Vista Aérea do Parque de Tancagem do Terminal de São Francisco do Sul ..............................................................................................................................117 x LISTA DE TABELAS TABELA 1: ISO 9001:2000 – Requisitos do Sistema de Gestão da Qualidade ...36 TABELA 2: BS 8800 – Elementos da Gestão Bem Sucedida de Saúde e Segurança Ocupacional com Base na Abordagem da ISO 14001..........................................46 TABELA 3: ISO 14001:2004 – Requisitos do Sistema de Gestão Ambiental ......57 TABELA 4: NBR 16001:2004 – Requisitos do Sistema de Gestão em Responsabilidade Social.......................................................................................67 TABELA 5: Método Proposto para a Análise de Sustentabilidade: Dimensões de Sustentabilidade e os Indicadores para Análise da Sustentabilidade ...................78 TABELA 6: Pontuação e seu Significado para o Critério Existência ou Elaboração do Indicador ...............................................................................................................81 TABELA 7: Pontuação e seu Significado para o Critério Implantação do Planejado ou do Procedimento ..............................................................................................81 TABELA 8: Pontuação e seu Significado para o Critério Verificação ou Controle Adotado para a Busca de Oportunidades ou Melhorias........................................81 TABELA 9: Método do Proposto para a Análise da Sustentabilidade: Dimensões de Sustentabilidade e os Indicadores para Análise da Sustentabilidade e Pontuação Máxima para Cada Indicador ................................................................................82 TABELA 10: Pontuação Obtida pela Organização e as Faixas de Sustentabilidade Propostas .............................................................................................................87 TABELA 11: Pontuação Obtida pela Organização em cada Dimensão e as Faixas de Sustentabilidade Propostas ..................................................................................88 TABELA 12: Classificação e Atividades Realizadas ............................................95 TABELA 13: Faixa de Pontuação e Faixas de Sustentabilidade Propostas para o Objeto de Estudo ..................................................................................................121 TABELA 14: Temporalidade de Ocorrência de Impactos ou Conseqüência........139 TABELA 15: Situação dos Aspectos e Perigos ....................................................140 TABELA 16: Incidência dos Aspectos e Perigos..................................................141 TABELA 17: Classificação dos Impactos Ambientais ..........................................142 TABELA 18: Critérios na Avaliação de Freqüência/Probabilidade .......................143 TABELA 19: Critérios na Avaliação da Severidade..............................................144 TABELA 20: Matriz de Severidade.......................................................................146 TABELA 21: Ações de Controle ...........................................................................148 TABELA 22: Freqüência Mínima para Realização de Exercícios Simulados .......152 TABELA 23: Método Proposto para Análise de Sustentabilidade: Dimensões de Sustentabilidade, indicadores para Análise da Sustentabilidade, Pontuação Obtida pela Organização Objeto da Análise.....................................................................174 TABELA 24: Localização da Empresa .................................................................178 TABELA 25: Legenda da Figura 7 .......................................................................179 TABELA 26: Legenda da Figura 8 .......................................................................181 TABELA 27: Legenda da Figura 9 .......................................................................183 TABELA 28: Relação entre os objetivos Propostos e os Resultados Alcançados ..............................................................................................................................188 xi RESUMO Esta dissertação buscou mensurar o grau de sustentabilidade de uma empresa do setor petrolífero, através de um método de avaliação de indicadores ambientais e sociais, relacionando-os com a política de qualidade, segurança, meio ambiente e saúde da empresa. O método utilizado situou a organização em três dimensões de sustentabilidade: social, ambiental e cultural, cada uma delas com dez indicadores que uma vez ponderados permitiram a visualização do desempenho sócio-ambiental da empresa. A empresa apresentou-se as seguintes pontuações: 82 pontos na dimensão social, 89 pontos na dimensão ambiental e 76 pontos na dimensão cultural, somando 247 pontos de um total de 270, sendo classificada, portanto como organização sustentável. Ao demonstrar o desempenho sócio-ambiental, adquirido através da implantação de sistemas de gestão, as organizações vêm se adequando às novas exigências do mercado. Estas técnicas, além de implementadas devem ser gerenciadas de forma a se tornarem importantes ferramentas para a elaboração de estratégias corporativas. Sua implantação deve ocorrer de forma planejada, suas ações devem ser verificadas e servir de base para o processo de melhoria contínua em busca da sustentabilidade organizacional. Palavras-Chave: Sustentabilidade; Meio Ambiente; Segurança e Saúde Ocupacional. xii ABASTRACT This research purpose evaluates the organizational sustainability of an Oil Group Company, using a method to evaluate social and environmental indicators and relate to the quality, environmental, safety and health policy of the Company. The method situates the organization using three dimensions of sustainability: social, environmental and cultural, each one with ten indicators that weighted allows understanding the organization. The Company was situated as Sustainable, as it got 82 points in social dimension, 89 points in environmental dimension and 76 points in cultural dimension. So, organizations have been adapting theirselves to the new market requirements when demonstrate their social and environmental performance, got throw the adoption of administration systems. These techniques, more than just implemented, should be management in order to become important tools to create corporate strategies. Their implementation have to be planned, their programs and actions should be checked and used in the continuous improvement process to organizational sustainability. Key-Words: Sustainability; Environment; Safety and Health at Work. xiii INTRODUÇÃO 1 ORIGEM E RELEVÂNCIA DA PESQUISA O posicionamento competitivo de uma empresa tem como base fundamental a avaliação do ambiente de negócios do qual ela participa. Dessa forma, cabe a ela analisar constantemente as condições do ambiente externo e interno, rever sua posição de competitividade e elaborar estratégias que possam gerar retorno financeiro. Novas fronteiras de investimento e mercados de consumo abriram-se com a globalização, tornando o mercado cada vez mais competitivo, exigindo que as empresas se preparem para enfrentar e assumir novos desafios. Nesse cenário, por mais estáveis que determinadas empresas possam parecer, há sempre a possibilidade de surgirem novos competidores dispostos a realizar investimentos e entrar no mercado. Da mesma forma, podem surgir novos competidores dispostos a investir em produtos e serviços substitutos para competir pelos clientes da indústria. Um dos efeitos da competição global foi o redirecionamento do poder para as mãos do consumidor. Em muitos setores econômicos, o mercado consumidor existe simplesmente porque há mais concorrentes e excesso de oferta. Entre os efeitos está a mudança de paradigmas com relação ao uso de recursos naturais não renováveis, conservação do meio ambiente, relações de trabalho, saúde e segurança ocupacional, ética empresarial, proteção aos direitos do consumidor, igualdade de oportunidades, etc. Os novos paradigmas da sociedade sejam através de consumidores, trabalhadores, governo ou mídia, têm sido transmitidos às empresas, que começam a incorporar os novos valores e culturas a seus procedimentos organizacionais. 1 Almeida (2004) cita que uma das transformações mais significativas que se observou nos últimos trinta anos foi a mudança da atitude empresarial em relação ao meio ambiente. Segundo o autor a industrial mundial está enfrentando o desafio de atingir o desenvolvimento sustentável, adotando a metodologia da Produção Mais Limpa (que economiza energia, matérias-primas, e gera menos resíduos de poluição), implantando Sistemas de Gestão Ambiental, e com seu engajamento nas questões sociais, através da responsabilidade sócia corporativa. A sociedade espera que as empresas não só protejam o meio ambiente, como, também, levem em consideração as comunidades afetadas direta ou indiretamente por suas atividades, produtos e serviços. Trabalhar com o conceito de sustentabilidade é diferente das atividades organizacionais normalmente desenvolvidas, pois este conceito demanda das empresas a construção de capacitação dos empregados, dos fornecedores e da comunidade e a participação em projetos comunitários e ambientais da região onde estão operando, além das tarefas normais de proteção e conservação ambiental inerentes às suas atividades. Além das questões de qualidade e proteção ambiental, outra questão passou a ser abordada com interesse pelas organizações: a segurança e saúde do trabalho. Existem muitos fatores que contribuem para que as empresas realizem investimentos e implantem sistemas de gestão na área de saúde e segurança ocupacional. Podese citar: o atendimento aos requisitos legais, a redução dos custos da empresa causados pelos acidentes do trabalho e a preservação da imagem da empresa. A segurança e saúde ocupacional estão intimamente ligadas às condições e qualidade do trabalho e a condição de vida do empregado. Segundo Tachizawa (2002) um dos maiores desafios que o mundo enfrentará é fazer com que as forças de mercado protejam e melhorem a qualidade do meio ambiente, com padrões baseados no desempenho e uso criterioso de instrumentos econômicos, num quadro harmonioso de regulamentação. O novo contexto econômico caracteriza-se por uma rígida postura dos clientes, voltada à expectativa 2 de interagir com organizações que sejam éticas e com boa imagem institucional no mercado. A gestão da qualidade, a gestão ambiental e a gestão da responsabilidade social, enfim tornam-se importantes instrumentos gerenciais para a capacitação e criação de condições de competitividade para organizações, qualquer que seja seu segmento econômico. 1.1 TEMA E PROBLEMA DE PESQUISA Sistema de Gestão Integrada (SGI) é a integração dos sistemas de gestão da Qualidade com o Meio Ambiente, da Qualidade com a Segurança e Saúde no Trabalho ou ainda a integração destes três sistemas de gestão. Sua implementação e operação é, na realidade, a aplicação de conceitos e técnicas de gestão especificadas para assuntos de qualidade, meio ambiente e segurança e saúde no trabalho. A implementação destas técnicas, bem como o seu gerenciamento, quando feitos puramente por objetivos econômicos, desvincula o processo dos reais objetivos dos sistemas de gestão. Desta forma a gestão integrada surge como ferramenta para a elaboração de estratégias para a competitividade, sustentabilidade e responsabilidade social. Porém a maior parte das organizações não adota os sistemas de gestão integrados entre si e nem menos mantém sua perenização. Assim, no contexto competitivo, uma avaliação global da organização faz parte das atividades de gestão de uma empresa, muito embora avaliar de maneira global e sistemática seja uma tarefa complexa. No entanto, a avaliação pode garantir o controle das atividades quer seja no nível estratégico, gerencial ou operacional de uma empresa. 3 Uma avaliação tem também como função assegurar a tomada de decisão, fundamentada em informações e fatos provenientes de observações. Tavares Jr. (2001) afirma que em uma avaliação, as dificuldades encontradas por examinadores iniciam-se com a definição de quais são os critérios/itens a serem examinados e que método deverá ser usado. Estes critérios-itens são normalmente escolhidos com base na legislação acerca do assunto; já os métodos, são escolhidos através de observações e ensaios. Neste contexto, os critérios variam conforme a área pertinente (ambiental, qualidade, saúde e segurança), tal é a variedade de critérios/itens de avaliação que a transdisciplinariedade (integração interdisciplinar de maneira global, de modo que a tendência é o desaparecimento das fronteiras entre as disciplinas) exige um conhecimento da inter-relação orgânica dos conceitos das três áreas (ambiental, qualidade e saúde e segurança), até o ponto de se constituir uma unidade formada com as proposições de cada área. Assim, a questão da avaliação ambiental, da qualidade e da saúde e segurança na busca por uma melhoria contínua, passam a ser um assunto de interesse atual. A partir das questões colocadas anteriormente como o problema de pesquisa, foi definida a seguinte pergunta: Como avaliar o grau de sustentabilidade ambiental e social de uma organização nos níveis estratégico, gerencial e operacional sob a perspectiva de um sistema de gestão integrado e fundamentado nas principais normas internacionais? 1.2 OBJETIVOS Considerando o problema e a pergunta de pesquisa definidos anteriormente, foram formulados os seguintes objetivos: 4 1.2.1 Objetivo Geral Pesquisar, adaptar e aplicar um método para mensurar o grau de sustentabilidade de uma organização, através da análise de indicadores ambientais e sociais e relacionálos com a política de qualidade, segurança, meio ambiente e saúde da empresa. 1.2.2 Objetivos Específicos Para atingir o objetivo citado acima, foram elaborados os seguintes objetivos específicos: 1. Definir indicadores de desempenho social e ambiental para avaliar o atendimento aos requisitos do sistema de gestão integrado; 2. Pesquisar e definir um método de avaliação que contemple os indicadores definidos; 3. Avaliar uma organização do setor petrolífero de acordo com o método definido; e 4. Propor ações à organização a partir da avaliação realizada. 1.3 JUSTIFICATIVA E IMPORTÂNCIA DO TRABALHO O novo cenário de competição (novas tecnologias, fragmentação dos mercados consumidores, aumento da consciência pela conservação do meio ambiente, etc.) exerce uma pressão constante sobre as empresas, exigindo delas uma adequação ao ritmo imposto pelo mercado tanto no nível estratégico, quanto nos níveis gerencial e operacional. Neste sentido, organizações de todos os tipos estão cada vez mais preocupadas em atingir e demonstrar desempenhos ambientais, econômicos e sociais adequados, controlando os impactos de suas relações, processos, produtos e 5 serviços na sociedade, de forma consciente com sua política e com seus objetivos, avaliando o desempenho global da empresa frente à variável ambiental, à qualidade e segurança operacionais. Segundo Tachizawa (2002) a transformação e a influência ecológica nos negócios se farão sentir de maneira crescente e com efeitos econômicos cada vez mais profundos. As organizações que tomarem decisões estratégicas integradas à questão ambiental e social conseguirão significativas vantagens competitivas, quando não, redução de custos e incremento nos lucros a médio e longo prazo. Porém a certificação nos sistemas de gestão não garante muito além do atendimento aos requisitos normativos e legais. Para obtenção do sucesso real dos sistemas de gestão, as organizações devem considerar os seguintes aspectos: 1. Estimular o comprometimento e a liderança; 2. promover o planejamento, a implementação e a perenização; 3. proporcionar a demonstração e a retribuição; 4. dispor, adequar e sistematizar os recursos necessários; 5. qualidade ampla (produto, ambiente e condições de trabalho). Desta forma, focando no processo de melhoria contínua em busca da sustentabilidade organizacional, sistemas de gestão implantados em organizações empresariais devem passar pelo processo de análise crítica de suas políticas e de suas ferramentas de tomada de decisão, verificando se os aspectos citados anteriormente vêm sendo considerados pela empresa. Apesar de muitas empresas possuírem ferramentas que busquem a melhoria contínua, métodos que possam priorizar as ações da organização em busca do desenvolvimento sustentável, a partir de indicadores que possam ser avaliados, apresentando o grau de sustentabilidade da organização e suas oportunidades de 6 melhoria, hoje é uma grande dificuldade para que as organizações definam formas de ação de correção ou prevenção em busca da sustentabilidade. O assunto será focalizado sob o ponto de vista da gestão sistêmica, ou seja, da utilização dos requisitos de gestão integrada e indicadores de desempenho, conforme será abordado na revisão bibliográfica deste estudo. 1.4 DELIMITAÇÕES DA PESQUISA • A aplicabilidade do método de avaliação utilizado nesse estudo será verificada em apenas uma empresa, entretanto, segundo Oliveira (2002) esta metodologia pode ser empregada em empresas de qualquer segmento e porte; • O estudo limita-se a avaliar a situação da empresa frente aos requisitos de qualidade, segurança, meio ambiente e saúde, propondo melhorias para a busca da sustentabilidade, não será avaliado o desempenho econômico; • De forma a respeitar o sigilo industrial, foram preservadas informações de ordem econômicas e estratégicas da empresa em estudo. 1.5 ESTRUTURA DO TRABALHO O trabalho está estruturado conforme explicado a seguir: O capítulo dois apresenta a fundamentação teórica sobre estrutura e estratégia organizacional, gestão de pessoas dentro de um sistema de gestão, criação de hábitos e a formação de um sistema de gestão, gestão da qualidade, segurança, meio ambiente e saúde e gestão de responsabilidade social, abordando os requisitos e conceitos das Normas ISO 9001:2000 (Qualidade), OHSAS 18001:19999 7 (Segurança e Saúde Ocupacional), ISO 14001:2004 (Meio Ambiente) e ISO 16001:2004 (Responsabilidade Social). Por fim, aborda os principais indicadores de desempenho utilizados para monitorar e avaliar os sistemas de gestão. O capítulo três apresenta a metodologia de definição e aplicação do método e a empresa em estudo. O capítulo quatro apresenta a aplicação do método, os resultados, a análise dos resultados e as melhorias propostas para sustentabilidade organizacional. O capítulo cinco apresenta as conclusões do trabalho e as sugestões para trabalhos futuros. 8 CAPÍTULO I 1 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA Este capítulo apresenta fundamentos teóricos que serão utilizados para apoiar a análise do estudo de caso que a dissertação se propõe. Esses fundamentos abordam as organizações e o ambiente organizacional, os principais sistemas de gestão e certificação em qualidade, segurança, meio ambiente, saúde e responsabilidade social, e por últimos as ferramentas de análise e avaliação de sustentabilidade organizacional. 1.1 ORGANIZAÇÕES E SISTEMAS DE GESTÃO As organizações se fazem distinguir a partir de seus diferentes objetivos, suas estruturas e finalidades. Para exemplificar, podem-se mencionar as organizações que se dedicam à produção de bens e produtos, e as organizações que oferecem serviços especializados. Ademais, existem empresas atuando nos mais variados ramos de atividade, independentemente de seu tamanho. Embora uma organização seja composta por pessoas que interagem entre si, é preciso compreender que as organizações não fazem parte de uma unidade pronta e acabada, mas constituem um organismo social vivo e sujeito a mudanças constantes. Uma empresa é uma organização formal criada para um fim específico e, por ser uma organização social, faz parte de um sistema aberto, com características próprias e diretamente dependente do seu meio interno e externo. Em outras palavras, o funcionamento da empresa está relacionado ao equilíbrio dos ambientes interno e 9 externo, bem como ao cumprimento de uma série de processos e normas que abrangem a complexidade organizacional, considerando que a empresa se encontra em constante interação com todos os seus ambientes, absorvendo-os e transformando-os em produtos e/ou serviços. Isto porque o ambiente organizacional varia constantemente, oferecendo oportunidades e vantagens competitivas, mas impondo também dificuldades e ameaças a qualquer empresa. 1.1.2 Estrutura das Organizações Uma estrutura organizacional define como as tarefas são formalmente distribuídas, agrupadas e coordenadas. Existem seis elementos básicos a serem focados pelos administradores quando projetam a estrutura das suas organizações: a especialização do trabalho, a departamentalização, a cadeia de comando, a amplitude de controle, a centralização e descentralização e a formalização. Segundo Campos (2000), a velocidade e eficácia do aprendizado aumentaram muito quando percebemos o conceito de Sistema Organizacional, o conceito do Sistema de Gestão, o valor do Método, a função das Ferramentas, a importância do conhecimento técnico e o papel fundamental e eliminatório da Liderança. Todas as empresas são formadas por três componentes básicos: hardware (máquinas, prédios, instalações etc.), humanware (pessoas e seus sentimentos, atitudes e comportamentos) e software (procedimentos, métodos, regulamentos, tecnologia, conhecimentos etc.).Analisando estes três componentes fundamentais, percebemos que toda a área de recursos humanos, ao contrário do que se supões, não faz parte de um sistema de gestão, pois não é um método nem um procedimento. Dentro de uma organização, a área de recursos humanos é mais 10 importante que isso. Um sistema de gestão é apenas um dos softwares utilizados pelas pessoas da empresa. Campos (2000) cita a Teoria Geral de Sistemas, onde diz que, todo sistema é constituído de partes interligadas com uma função específica. O conceito de “partes interligadas” faz com que o significado de sistema seja similar ao de processo. A função específica de um sistema de gestão é produzir resultados, atingir metas ou resolver problemas. Portanto, o sistema de gestão é constituído de partes interligadas com a função específica de produzir resultados para a organização. Ao construir a figura de um sistema de gestão (hardware, software e humanware), pode-se facilitar a percepção de como as várias partes deste se relacionam entre si. Também fica mais claro como deve ser as ações dos gestores. Se um gestor realizar um questionário interno, com a ajuda de uma lista de verificação, poderá saber o quais ações devem ser realizadas para facilitar a implantação de um sistema de gestão. No entanto, poucos serão capazes de dizer o que deve ser feito em primeiro lugar e convocar a equipe mais preparada para fazê-lo. Segundo Campos (2000), a maioria dos gestores não sabe o que deve ser feito em primeiro lugar, querem assegurar para si o direito de fazer tudo (e ganhar para isso), mesmo que não sejam os mais competentes e porque é rara a organização que tem equipes especializadas em todos os campos de um sistema de gestão. A principal função de um gestor deveria ser a de definir onde iniciar o trabalho para que se pudesse capitalizar o máximo de resultados à medida que se constrói o sistema de gestão. Esse é o principio da gestão: tudo deve ser feito com o objetivo imediato de obter resultados. Um sistema de gestão deve ser construído ao longo dos anos, pois depende da compreensão das pessoas e de sua assimilação. O tempo é fator fundamental no 11 aprendizado das pessoas. A única condição é que se tenha resultado abundante a cada passo para que as pessoas se animem a dar os passos seguintes. 1.1.3 Estratégia Organizacional Para que as organizações façam a gestão de suas competências organizacionais, é necessário que elas tenham suas estratégias definidas. Nenhuma organização pode planejar pormenorizadamente todos os aspectos de suas ações atuais e futuras, mas todas as organizações podem beneficiar-se ao ter uma noção para onde estão dirigindo-se e, de como podem chegar lá. Todas as organizações precisam de alguma direção estratégica (SLACK et al., 1996). Os conceitos existentes sobre “estratégia” indicam sempre a necessidade de escolha de uma direção em um espectro temporal – de longo prazo anteriormente e curto prazo atualmente -, de tal sorte que possa conduzir a empresa por um caminho mais seguro, com menos turbulência, para consecução de seus objetivos. Definir uma estratégia significa criar uma proposta única, com as atividades ajustadas em todas as áreas. Estratégia é sinônimo de escolha (PORTER, 2000). Segundo Mintzberg et al. (2000, p. 17) “[...] estratégia é um plano [...]; é um padrão, i.e., consistência em comportamento ao longo do tempo [...]; é uma posição [...]; uma perspectiva [...], é um truque”. Para Motta (1991, p. 82), estratégia é: O conjunto de decisões fixadas em um plano ou emergentes do processo organizacional, que integra missão, objetivos e seqüência de ações administrativas num todo interdependente. Portanto, estratégia tanto pode ser guias de ações definidas a priori quanto o conjunto de resultados definidos a 12 posteriori como produto organizacionais específicos. de comportamentos Mintzberg et al. (2000) identificaram os principais aspectos dessa visão emergente da estratégia: a. as estratégias são incrementais e surgem ao longo do tempo; b. as estratégias pretendidas podem ser superadas pela realidade; c. a formulação e a implementação da estratégia se confundem; d. as idéias estratégicas podem surgir em todos os setores da organização e e. a estratégia é um processo. Como se pode depreender das considerações acima firmadas, as organizações que pretendem sobreviver à era do conhecimento e expandir-se no espaço socioeconômico e político onde atuam, devem fazer escolhas claras, objetivas e fortes de quais serão os fatores que farão com que o cliente ou usuário, opte por esta e não por aquela organização. No contexto contemporâneo as estratégias voltadas à gestão do conhecimento, segundo Davenport e Prusak (1998) serão prioritárias. Para as organizações da era da informação, as estratégias, não podem ser mais tão lineares e rígidas como no passado. Os altos executivos precisam dar e receber constantemente feedback instantâneo sobre o impacto das estratégias em ambientes competitivos e turbulentos. As organizações precisam ter capacidade para o aprendizado que ocorre quando os executivos questionam suas premissas e refletem sobre a teoria segundo a qual vinham operando coerente com as evidências, as observações e a experiência atuais. Ocasionalmente, precisam ser capazes de criar novas estratégias para aproveitar novas oportunidades, ou para neutralizar novas ameaças não previstas quando da elaboração do plano estratégico inicial (HAMEL, 2000). Hamel (2000) alerta que o mundo está no limiar de uma era de revolução, onde a própria natureza da mudança é diferente. Segundo esse autor, a organização que 13 evolui lentamente corre o risco de inviabilizar-se. Portanto, é necessário, que as estratégias sejam tão revolucionárias como os novos tempos, e que é necessário os estrategistas compreenderem que não são somente os ciclos de vida dos produtos que estão encolhendo; os ciclos de vida das estratégias também estão cada vez mais curtos. 1.1.4 Ambiente Organizacional As novas técnicas de trabalho, principalmente a informática, provocaram uma modificação profunda na organização do trabalho. A progressiva superação do modelo organizacional (taylorismo) do modelo mecânico racionalista (fordismo) pela nova cultura organizativa, como a da qualidade total (toyotismo), é conseqüência, também, de tal modificação tecnológica. Esta transformação técnica provocou a substituição do homem pela máquina na execução de operações rotineiras e padronizadas, para torná-las mais rápidas e eficazes. À redução da carga física de trabalhos físicos tem correspondido um aumento da carga mental. O trabalhador é visto mais freqüentemente na supervisão e controle de máquinas e/ou implantação. O controle de sistemas de produção tornou indispensável à capacidade cognitiva de resolução de problemas, de interpretação, de inferência e avaliação de dados, de formulação e verificação de hipóteses. Em decorrência desse processo, a ergonomia cognitiva é formalmente incorporada ao sistema organizacional, auxiliando na transformação do conhecimento em força de produção, buscando, assim, dimensionar o trabalho para o homem. A ergonomia pode contribuir para solucionar problemas sociais relacionados com a saúde, segurança, conforto e eficiência que são alguns dos fatores geradores do estresse. 14 O ambiente organizacional, numa ampla concepção, determina se as pessoas podem trabalhar sem distração, podem encontrar privacidade quando desejam, ou se estão à vista o tempo todo. O ambiente também determina as oportunidades para mudanças sociais positivas e processos de comunicação, incluindo o grau de conversação íntima e exposição social. A habilidade dos trabalhadores para regular as interações sociais é altamente influenciada pelo grau de acesso visual a exposição visual em conjunto, a proximidade dos colegas, a disponibilidade e a localização dos ambientes de interação, pretendidos ou não (Lima, 1999). Para Filho (2001), a estrutura conceitual fundamentada na relação entre pessoa e ambiente de trabalho é a base de numerosos problemas de estresse, e é integrativa e orientada a sistemas. Ela possui três componentes: 1. Identificação das necessidades humanas básicas, como elas são relatadas, para os ambientes de trabalho; 2. identificação das propriedades e atributos dos meios prováveis de afetar satisfatoriamente aquelas necessidades e, 3. identificação de indicadores de adaptação e desadaptação relacionada ao bem estar no trabalho. Quando as pessoas estão em ambientes incompatíveis com suas necessidades e preferências, elas experimentam uma dissonância, efeitos negativos, incluindo respostas de estresse e descontentamento. Muitos autores citam os fatores ambientais associados ao estresse no trabalho, incluindo: ruído, enclausuramento, condições ambientais (luminosidade, qualidade do ar, temperatura) e falta de controle, pelos agentes produtivos, sobre o meio ambiente, especialmente a inabilidade para regular as condições sociais e encontrar privacidade quando desejada. A moderação dos efeitos negativos das situações estressantes pode ser obtida se forem fornecidos os meios para as pessoas os controlarem. 15 Stokols (1992) identificou os seguintes indicadores de adaptação da pessoa com o meio e bem estar: saúde física (conforto e ausência de doenças); bem estar mental e emocional (sentido de competência e desempenho satisfatório, estresse emocional mínimo, sentido de identidade pessoal, sentimento de ligação); coesão social (altos níveis de contato social, cooperação, satisfação com a organização e comunidade, alta qualidade de vida). Segundo Filho (2001), a construção de espaços ergonômicos adequados à situação singular dos agentes produtivos deve ser amplamente apoiada numa investigação prévia, interdisciplinar, das relações sociais e psicossomáticas do trabalho. É preciso calcular as diferenças entre as relações organizacionais de trabalho (impostas pelo mercado, pela inovação vertiginosa e contínua da tecnologia e da informação, pela mídia e exigências das organizações privadas agindo em espaços não-ergonômicos) e as relações, diversificadas e singulares, comportamentais, dos agentes produtivos. 1.1.5 Sustentabilidade Organizacional O conceito de desenvolvimento sustentável foi apresentado em 1987 como resultado da Assembléia Geral das Nações Unidas no relatório “Our Common Future” Nosso Futuro Comum, conhecido como Relatório Brundtland. Este relatório traduziu algumas preocupações com o meio ambiente que já se instalava na sociedade e definiu novos paradigmas que passaram a nortear as relações humanas a partir daquele momento. Nele foi expresso pela primeira vez o conceito de “desenvolvimento sustentável” utilizado até os dias atuais e definido como àquele que “atende as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras atenderem as suas”, através da sustentabilidade do desenvolvimento que compreende uma mudança nas relações econômicas, políticosociais, culturais e ecológicas. Desse modo o meio ambiente passa a ser visto como parte integrante de um sistema que originalmente deveria ser cíclico, excluindo o comportamento predador do modelo desenvolvimentista predominante. 16 O tema “desenvolvimento sustentável nas empresas” é inovador e ainda pouco explorado no Brasil e no mundo, afirma Amaral (2004). Segundo Amaral (2004): No inicio dos anos 90, mesmo antes da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (UNCED 92), as indústrias começaram a se preocupar com o tema Desenvolvimento Sustentável Empresarial. Entidades como o “World Bussines Council for Sustainable Development (WBCSD)” e empresas de petróleo internacionais como Shell e British Petroleum, iniciaram seus trabalhos sobre o tema nessa época. Para Almeida (2002): Sustentabilidade supõe a habilidade para perdurar no tempo, evitando o colapso das civilizações, sociedades, economias e organizações que não foram capazes de sustentar-se. O processo de mudança do antigo paradigma para o novo – o da sustentabilidade – está em andamento e envolve literalmente todas as áreas do pensamento e da ação humana. Para Amaral (2004): Desenvolvimento sustentável pressupõe interdisciplinaridade, na medida em que sua evolução nos leva a trabalhar com três macro temas que compõem os aspectos ambientais, sociais e econômicos. A sinergia entre esses aspectos permeia a aplicação de Desenvolvimento Sustentável, ou Sustentabilidade, onde quer que ele seja aplicado, tanto na esfera governamental, como da sociedade civil ou no âmbito empresarial. Além das questões econômico-financeiras, as variáveis social e ambiental da Sustentabilidade Empresarial são atualmente contempladas, respectivamente 17 através das vertentes: Responsabilidade Social Corporativa e Ecoeficiência. Salgado (2005) diz que: O recente acréscimo de interesse pelo desenvolvimento sustentável, nas suas diversas componentes – além das simples motivações de marketing ou de relações públicas – constitui sem dúvida um importante salto qualitativo, traduzindo uma consciência mais exigente quanto aos reflexos da atividade empresarial. Por outro lado, resulta da consciência de solidariedade que a globalização torna inevitável, com o impacto das transformações que ocorrem nos continentes mais distantes. E também, da evidência de que os efeitos da revolução tecnológica não são já acomodáveis pelos sistemas naturais. Face à escala e ao ritmo das transformações, os automatismos dos mercados não asseguram também que a “mão invisível” concilie sempre e por si própria, os interesses empresariais com o interesse coletivo e possibilite às empresas concentrarem-se apenas na maximização dos resultados. Ursini e Bruno (2005) afirmam que: Embora já haja diversos exemplos de práticas de gestão socialmente responsável, a inserção da sustentabilidade e responsabilidade social às práticas diárias de gestão ainda representa um grande desafio para grande parte da comunidade empresarial brasileira. A associação desses conceitos à gestão dos negócios deve necessariamente expressar o compromisso efetivo de todos os escalões da empresa, de forma permanente e estruturada. O compromisso do público interno traduz a qualidade da inserção do tema na cultura organizacional. Em outras palavras, uma organização não consegue ratificar a sua identidade sem que seu público interno – seus colaboradores mais diretos – o faça em suas relações cotidianas. É por conta disso que a sustentabilidade e a responsabilidade social empresarial não pode ser atribuída apenas em nível institucional, mas precisa ser ratificada pelo público interno que reconstrói um contexto organizacional 18 mais inclusivo. A educação corporativa e os sistemas de gestão têm um papel essencial nisto. Atualmente, a sustentabilidade organizacional, transformou-se em premissa no planejamento estratégico-empresarial, principalmente por sugerir um novo rumo às relações humanas e ambientais, além de propor um novo modelo de integração e auto sustentabilidade baseado na interação com as comunidades, visando o desenvolvimento local que se associe ao desenvolvimento sustentável. 1.1.5.1 Ecoeficiência A ecoeficiência é alcançada mediante o fornecimento de bens e serviços a preços competitivos que satisfaçam as necessidades humanas e tragam qualidade de vida, ao mesmo tempo em que reduz progressivamente o impacto ambiental e o consumo de recursos ao longo do ciclo de vida, a um nível, no mínimo, equivalente à capacidade de sustentação estimada da Terra (conceito elaborado pelo World Business Council for Sustainable Development – WBCSD, em 1992). Segundo a página eletrônica do CEBDS (Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável), este conceito sugere uma significativa ligação entre eficiência dos recursos (que leva a produtividade e lucratividade) e responsabilidade ambiental. Portanto, ecoeficiência é o uso mais eficiente de materiais e energia, a fim de reduzir os custos econômicos e os impactos ambientais. Pode-se dizer também, que ecoeficiência é saber combinar desempenho econômico e ambiental, reduzindo impactos ambientais; usando mais racionalmente matériasprimas e energia; reduzindo os riscos de acidentes e melhorando a relação da organização com as partes interessadas (stakeholders). Para o WBCSD, os sete elementos básicos nas práticas das companhias que operam de forma ecoeficiente são: 19 1. Reduzir o consumo de materiais com bens e serviços; 2. reduzir o consumo de energia com bens e serviços; 3. reduzir a dispersão de substâncias tóxicas; 4. intensificar a reciclagem de materiais; 5. maximizar o uso sustentável de recursos renováveis; 6. prolongar a durabilidade dos produtos e, 7. agregar valor aos bens e serviços. Segundo o CEBDS, A ecoeficiência significa que as companhias podem melhorar seu desempenho ambiental e economizar dinheiro através da redução do uso de vários insumos no seu processo produtivo. Algumas organizações já estão adotando princípios e práticas da ecoeficiência, integrando a excelência ambiental em sua filosofia corporativa; definindo metas para melhorar o desempenho, ao mesmo tempo em que introduzem sistemas para auditá-las e medi-las; assumindo responsabilidade pelos seus produtos no seu ciclo de vida completo; sendo inovativa no desenvolvimento de novos processos e produtos e colocando ênfase em prevenir a poluição, ao invés de pagar para limpar. Para o WBCSD, são quatro os fatores de sucesso para as companhias que buscam a ecoeficiência: 1. Ênfase no Serviço ao Consumidor Focando que tipo de serviços oferecer, não somente quais produtos oferecer. Assim as companhias criam novas oportunidades de entregar aplicações que agregam mais valor. 2. Ênfase na Qualidade de Vida O sucesso das companhias no futuro estará cada vez mais focado nos produtos e serviços que atendam a necessidades reais, e não aquelas criadas. 3. Uma Visão do Ciclo de Vida As companhias agregam valor ao seu negócio monitorando e avaliando o seu impacto a cada estágio do ciclo de vida. Uma visão deste tipo pode levar a 20 desenhar ou redesenhar produtos e processos para minimizar o impacto ambiental enquanto se maximiza a eficiência. 4. Eco-Capacidade Em última instância, a ecoeficiência ajuda as companhias a fazer negócios de forma a adicionar cada vez mais valor levando em consideração o que o planeta pode suportar, ou seja, a capacidade da Terra em receber resíduos e detritos. 1.1.5.2 Indicadores de Sustentabilidade Um indicador é uma variável que em função do valor que assume em determinado tempo, desdobra significados que não são aparentes imediatamente, pois existe um construtor cultural e de significado social que se associa ao mesmo. Portanto nem todas as características podem ser consideradas indicadores, pois para entrar nesta categoria, o dado considerado deve fornecer informações importantes, a um grupo determinado de pessoas, sem lugar a dúvidas ou interpretações falsas. Segundo Quiroga (2002), os indicadores permitem sintetizar informações sobre uma realidade complexa e variável, pois são informações seletas e processadas, cuja utilidade tem sido predefinida e sua existência justificada. Na seleção dos indicadores, define-se também o nível de detalhamento das informações com que se trabalhará. A escolha de muitos indicadores, ou extremamente detalhados, em lugar de dar maior precisão, gera dificuldades no processamento, na interpretação dos resultados. Por outro lado, escolher poucos indicadores ou indicadores muito superficiais pode tornar as informações insuficientes para a constatação do impacto ou desempenho organizacional. Os indicadores de desempenho mostram as variações de valores ou estados de determinada variável, que se apresentando distintos no tempo, sinalizam aspectos 21 fundamentais ou prioritários no processo de desenvolvimento, particularmente em relação às variáveis que afetam a sustentabilidade destas dinâmicas. Trabalhar com indicadores, na direção da melhoria do desempenho ambiental, social e econômico das empresas tem se tornado um atrativo para alguns empresários que possuem uma visão mais abrangente e de longo prazo. A coleta de informações e dados para o desenvolvimento de indicadores é uma etapa importante no processo. Segundo Amaral (2004), os indicadores de ecoeficiência, para serem aplicados a todas as companhias, devem ser ou ter: • Relacionados à valores globais dos negócios ou questões ambientais globais. • relevantes para todos os tipos de empresas; • métodos definidos para medição. Os indicadores podem ser gerais e usados para todas as atividades de negócios, ou específicos para um determinado setor. No estabelecimento de indicadores têm-se os relacionados a produtos e/ou serviços produzidos ou vendidos e os relativos a vendas líquidas. Deste modo, a definição dos indicadores de desempenho se torna ponto crucial para o sucesso de uma empresa, já que eles podem ser usados como ferramentas para traçar estratégias em diferentes níveis, departamentos e até localidades de uma mesma organização. O problema é como definir indicadores precisos para avaliar o cumprimento das rotinas e a melhoria das instituições nos diversos níveis de gerenciamento e como disseminar seu uso por toda a organização. Assim como os indicadores servem para medir o desempenho de uma organização é necessária a sua utilização para realizar comparações em níveis estratégicos. Esta 22 metodologia permite ao gestor mensurar o desempenho de organizações adotando a lógica de comparações, pois, um dos fundamentos das medidas de desempenho é a própria possibilidade de fazer comparações. No entanto, Meyer (1994), reforça que não se deve incorrer no fato de ter dezenas ou centenas de indicadores, onde muitos deles podem estar contribuindo pouco para o atendimento da estratégia traçada. Ele reforça a importância da alta administração dispor de todas as informações relevantes, oriundas dos indicadores de desempenho frente à necessidade de uma tomada de decisão rápida, visando uma mudança ou retomada de direção para o rumo previamente traçado. Porém, o que acaba acontecendo é que muitas das vezes a própria alta administração não participa da definição dos indicadores de desempenho que são realmente necessários para o aprimoramento de determinados processos, de acordo com a estratégia que foi traçada, em conseqüência, decisões erradas podem ser tomadas. 1.1.5.3 Indicadores de Sustentabilidade Empresarial A expressão “sustentabilidade empresarial” ainda é muito nova, e não é totalmente aceita no mundo. Em termos mais práticos, a sustentabilidade empresarial pretende avaliar as dimensões ambiental, social e econômica no nível da organização. No Brasil, o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) vem usando e divulgando a citada expressão em seus “Relatórios Anual de Sustentabilidade Empresarial”. Para mensurar o sucesso organizacional, indicadores de sustentabilidade podem capacitar a organização a estabelecer objetivos e progressos, avaliar sua melhoria, podendo ser referências se puderem ser comparados através da indústria, setores e países. 23 Segundo Amaral (2004), no que se refere à indicadores de desenvolvimento sustentável mais abrangentes e gerais, entidades como o Banco Mundial, através do seu “World Development Report”, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), através de sua lista de indicadores ambientais e sociais, e a Organização das Nações Unidas, através de seu trabalho “Estrutura e metodologia para criação de indicadores de desenvolvimento sustentável”, apresentam exemplo que podem ser usados pelas organizações. A Comissão das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (UNCSD) propôs uma lista de 134 indicadores gerais para medir o desenvolvimento sustentável. Amaral ainda cita que, alguns autores relatam que o número de indicadores de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas é considerado excessivo e reflete a ausência de uma metodologia integradora das dimensões econômica, social e ecológica, e faz com que os indicadores propostos pela UNCSD sejam uma justaposição de informações, sem propiciar em uma visão de conjunto. No Brasil, o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), nos seus Relatórios de Sustentabilidade Empresarial, que foram publicados nos anos de 2001, 1999 e 1997, têm apresentado as experiências de ecoeficiência das suas diversas empresas-membro. Indicadores típicos de ecoeficiência são: consumo de água, energia, matéria-prima e resíduos gerados por unidade de produto. Em 1998, foi lançado o “European Eco-Efficieny Initiative” (EEEI), onde mais de 20 orgnizações na União Européia e, também, algumas fora dela, participaram, com o sentido de tornar o conceito de ecoeficiência um dos principais elementos de Política Ambiental das companhias Européias. Outro ponto importante foi o lançamento do “Dow Jones Sustentability Group Index” (DJSGI), que é um índice baseado no desempenho de 200 companhias que movimentam cerca de 4,4 trilhões de dólares e que foram identificadas, pelo Instituto Dow Jones, como líderes em sustentabilidade. 24 A norma ISO 14031 – Avaliação de Desempenho Ambiental (ISO, 1999), informa que os indicadores a serem selecionados devem ser relacionados aos aspectos ambientais significativos da organização, influir no seu desempenho ambiental e refletir as visões das partes interessadas no negócio. Este é um bom guia para a seleção de indicadores ambientais em organizações. Os indicadores ambientais podem ser gerenciais, operacionais e de condições ambientais. Alguns aspectos culturais e econômicos também são considerados, apesar da norma não ser específica para indicadores de sustentabilidade, e trabalha com a abordagem do PDCA (Plan, Do, Check, Act): • Planejar e selecionar os indicadores; • coletar, analisar, comunicar e relatar os dados; • revisar e melhorar o desempenho ambiental da organização. A norma apresenta caixas de ajuda prática de, por exemplo, como identificar aspectos e impactos ambientais e a sua significância no contexto de avaliação de desempenho ambiental; característica dos indicadores ambientais; exemplos de como uma organização pode estabelecer indicadores e exemplos de questões relacionadas à revisão da avaliação de desempenho ambiental. Apresenta, também, anexos sobre questões e visões de partes interessadas na avaliação de desempenho ambiental e exemplos de indicadores gerenciais, operacionais e de condições ambientais. A publicação “Sustentability Reporting Guidelines on Economic, Enviromental and Social Performance”, apresenta diretrizes gerais para que as organizações possam reportar, de uma maneira padronizada, suas práticas voltadas à sustentabilidade. No Sumário Executivo e na descrição dos Indicadores Principais Utilizados pela Organização, propostos pela publicação do GRI, devem ser incluídos, no mínimo: 25 • indicadores gerais e específicos de desempenho ambiental; • indicadores de desempenho econômico; • indicadores de desempenho social; • indicadores integrados de desempenho. A seguir serão listados todos indicadores apresentados na publicação do GRI 2000, conforme descrito por Amaral (2004): a) Energia (joules) Aplicação geral: A.1 - Energia total usada; A.2 – Quantidade de energia elétrica comprada for fonte primária de combustível, se conhecida. Quantidade de energia gerada pela própria indústria (descreva a fonte); Específicos da organização: A.3 – Iniciativas da organização voltadas para energias renováveis e para medidas voltadas ai uso eficiente de energia; A.4 – Uso total de combustíveis. Por tipo. Para veículos ou não; A.5 – Outros tipos de energias usadas (ex. energia pública); b) Materiais (toneladas ou quilogramas) Aplicação geral: A.6 – Uso total de materiais (outros, além de combustíveis e água); Específicos da organização: A.7 - Uso de materiais reciclados (distinguir entre uso pré x pós-consumo); A.8 – Uso de materiais para embalagem; A.9 – Uso de materiais químicos perigosos (definir base para identificação); A.10 – Objetivos, metas e programas para substituição de materiais (Ex. substituir materiais químicos perigosos por alternativas menos perigosas); 26 A.11 – Uso de animais selvagens e espécies de plantas naturais em processos de produção. Práticas de coleta utilizadas para essas espécies; c) Água (metros cúbicos ou litros) Aplicação geral: A.12 – Uso total de água; Específicos da organização: A.13 – Fontes de água afetadas significantemente pelo uso de água da organização; d) Emissões, efluentes e resíduos (tonelada, m3 ou quilograma) Aplicação geral: A.14 – Emissões de gases causadores de efeito estufa (de acordo com a definição do Protocolo de Quioto – toneladas de CO2 equivalente potencial de aquecimento global); A.15 – Emissões de substâncias depletoras de ozônio (de acordo com a definição do Protocolo de Montreal) em toneladas de CFC-11 equivalente ao potencial depletor de ozônio; A.16 – Resíduo total (para disposição). Fornecer definição e método de estimativa utilizado. Específico para a organização: A.17 – Quantidade de resíduos que retornam para o processo ou para o mercado (Ex. através de reuso, reciclagem ou refabricação) por tipo, conforme definido por leis ou regulamentos nacionais aplicáveis; A.18 – Resíduos do tipo “on and off site” (Ex. reciclagem, reuso e refabricação); e) Resíduos dispostos no solo 27 A.19 – Quantidade de resíduos dispostos no solo, conforme definido por leis ou regulamentos nacionais aplicáveis; A.20 – Resíduos do tipo “on and off site” (Ex. incineração, aterro); f) Emissões para o ar A.21 – emissões para o ar, por tipo (Ex. NH3, HCl, HF, NO2, SO2 e névoas de ácido sulfúrico), VOCs, NOX, (metais e poluentes orgânicos persistentes) e natureza (pontual ou não pontual). g) Efluentes para a água A.22 – Descargas para água, por tipo de poluente (Ex. O&G, TSS, DQO, DBO, metais, poluentes orgânicos persistentes) e natureza (pontual ou não pontual); A.23 – Tipo de corpo receptor que os efluentes são descartados (Ex. água subterrânea, rio, lago, pântano, oceano); h) Transporte Específicos da organização: A.24 – Objetivos, metas e programas relacionados a transportes na organização (Ex. Viagens a trabalho, transporte de pessoal, distribuição de produtos, operação de frota). Incluir estimativas de quilômetros viajados, por tipo de transporte (Ex. aérea, trem, automóveis), quando possível; i) Fornecedores Aplicação geral: A.25 – Desempenho de fornecedores relativos a componentes ambientais de programas e procedimentos de suprimento; 28 Específicos da organização: A.26 – Número e tipo de incidentes de não-cumprimento de normas nacionais e internacionais aplicáveis; A.27 – Questões de suprimento identificadas por consulta a partes interessadas (Ex. Cuidados com florestas, organismos geneticamente modificados. Programas e iniciativas existentes para abordar estas questões); j) Produtos e serviços Aplicação geral: A.28 – questões ambientais relevantes e impactos associados ao uso de produtos e serviços, incluindo disposição, quando aplicável. Incluir estimativas qualitativas e quantitativas desses impactos, quando aplicáveis; Específicos da organização: A.29 – Programas ou procedimentos para prevenir ou minimizar os impactos potenciais adversos de produtos e serviços, incluindo cuidados com o produto; A.30 – Práticas de propaganda e rotulagem em relação a aspectos ambientais, sociais e econômicos das operações da organização; A.31 – Percentagem de produto por peso ou volume recuperados depois do uso; k) Uso da terra/biodiversidade Específicos da organização: A.32 – Quantidade de terra possuída, alugada, gerenciada ou, de alguma forma, afetada pela organização. Tipo de ecossistema afetado e seu estado atual (Ex. degradado, intocado). Percentagem de área impermeabilizada com relação à terra total possuída; A.33 – Mudança de habitats devida às operações da organização. Quantidade de habitat protegido ou restaurado; 29 A.35 – Impactos em áreas protegidas (Ex. parques nacionais, reservas biológicas e sítios arqueológicos); l) Cumprimento de leis Específicos da organização A.36 – Magnitude e natureza das penalidades por não cumprimento de todas as convenções, declarações e tratados internacionais e leis e regulamentos nacionais, regionais e locais associados a questões ambientais. (Ex. qualidade do ar, qualidade da água). Explicar, baseado nas operações da organização por países; m) Local de trabalho Qualidade da gestão: A.60 – Taxa de retenção de empregados; A.61 – Razão de empregos ofertados para aceitos; A.62 – Evidências de orientação de empregados sobre visão organizacional; A.63 – Evidências de envolvimento de empregados em processos decisórios; A.64 – ”Ranking” da organização em pesquisas internas e externas como empregador; A.65 – Níveis de satisfação dos colaboradores; n) Segurança e saúde A.66 – Casos de acidentes reportados (incluindo contratados); A.67 – Lesões padrão, dias perdidos e taxas de absenteísmo (incluindo contratado); A.68 – Investimentos por trabalhador em prevenção de doenças e de lesões; o) Salários e benefícios 30 A.69 – Razão menos salário x salário mínimo legal; A.70 – Razão menor salário x custo de vida local; A.71 – Benefícios de pensão e saúde fornecidos aos empregados; p) Não-discriminação A.72 – Percentagem de mulheres em cargos executivos e em cargos de altas e médias gerências; A.73 – Freqüência e tipo de litigações relacionadas as discriminação(ões); A.74 – Programas voltados as minorias; q) Treinamentos/educação A.75 – Razão do orçamento de treinamento x custos de operação anual; A.76 – Programas para aumentar a participação dos empregados em processos decisórios; A.77 – Mudanças na idade média de educação da força de trabalho; r) Trabalho infantil A.78 – Incidências verificadas de não-cumprimento de leis sobre o trabalho infantil; A.79 – Reconhecimento externo por práticas de combate ao trabalho infantil; s) Trabalho forçado A.80 – Número de reclamações por trabalho forçado feitas por trabalhadores; A.81 – Número de incidências constatadas através de auditorias de fornecedores; 31 t) Liberdade de associação A.82 – Fóruns de trabalhadores e procedimentos para evitar constrangimento de empregados – percentagem de instalações e países que a empresa opera; A.83 – Número e tipo de ações legais, relativas a práticas anti-sindicais; A.84 – Respostas da organização relativas a instalações e subsidiárias que não são sindicalizadas; u) Direitos humanos Gerais: A.85 – Investimentos da organização em direitos humanos; A.86 – Evidências de monitoramento sistemático de práticas organizacionais; A.87 – Número e tipo de violações alegadas, posições e respostas da organização sobre o tema; v) Direitos indígenas A.88 – Evidências de representação indígena em processos decisórios, em áreas geográficas que contêm povos indígenas; A.89 – Número de causas de protestos; w) Segurança patrimonial A.90 – Exemplos de incorporações de questões de segurança patrimonial e de direitos humanos em avaliações de riscos dos países e no planejamento de novas instalações; A.91 – Remuneração/reabilitação de vítimas causadas de ação de forças de segurança patrimonial; x) Fornecedores 32 A.92 – Desempenho de fornecedores relativo a componentes sociais de programas e procedimentos; A.93 – Número e tipo de incidentes de não-cumprimento de normas nacionais e internacionais; A.94 – Freqüência de monitoramento de contratados relativos a condições de trabalho (Ex. trabalho infantil); y) Produtos e Serviços A.95 – Questões sociais maiores e impactos associados ao uso de produtos e serviços principais. Incluem estimativas qualitativas e quantitativas de tais impactos, onde aplicáveis; A.96 – Níveis de satisfação dos consumidores. 1.2 SISTEMAS DE GESTÃO E CERTIFICAÇÃO Nesta etapa da Fundamentação Teórica, serão apresentados os principais sistemas de gestão empresarial, normas e certificações, focando as áreas de qualidade, meio ambiente e saúde ocupacional. 1.2.1 Gestão da Qualidade – NBR ISO 9000 As normas da qualidade fornecem orientações para o estabelecimento e a implantação de um sistema da qualidade em uma organização. Estas normas baseiam-se em princípios genéricos da gestão da qualidade, fornecendo uma visão geral e abrangente sobre um sistema da qualidade para qualquer organização. Assim, os conceitos, princípios e elementos para um sistema da qualidade podem ser aplicados a qualquer organização, produto ou serviços (NBR ISO 9000). 33 Para Walter (2005), a ISO 9001:2000 é uma metodologia de gestão por qualidade, na qual se exigem todas as etapas do planejamento que podem ser sintetizadas em planejamento/realização/verificação/ação (mais conhecida pela sigla PDCA – plan/do/check/act) e certificados produtos ou serviços. Seus requisitos são bastante exigentes em relação à documentação a ser produzida, à padronização das ações, à exatidão das definições, ao monitoramento da satisfação dos clientes e ao conhecimento que a equipe deve ter tanto da norma, quanto do impacto de seu trabalho no contexto maior da instituição. De acordo com a NBR ISO 9000:00 (versão da ABNT para a ISO 9000:00), para conduzir e operar uma empresa com sucesso é preciso dirigi-la e controlá-la de maneira transparente e sistêmica. O sucesso para a empresa pode vir de um sistema concebido para proporcionar a melhoria contínua do seu desempenho. Essa norma sugere o cumprimento de oito princípios de gestão da qualidade, que podem ser usados pela alta direção da empresa para conduzir à melhoria do desempenho: • foco no cliente: é recomendável atender às necessidades atuais e futuras dos clientes e exceder as suas expectativas; • liderança: é conveniente que os líderes criem e mantenham um ambiente na empresa, onde as pessoas estejam envolvidas em atingir os objetivos; • envolvimento de pessoas: as pessoas são a essência da organização. O envolvimento total, das pessoas de todos os níveis, possibilita que suas habilidades sejam usadas para o benefício da organização; • abordagem de processo: o resultado desejado é alcançado mais eficientemente quando as atividades e os recursos são gerenciados como um processo; • abordagem sistêmica para a gestão: identificar, entender e gerenciar os processos inter-relacionados contribui para o alcance dos objetivos; • melhoria contínua: é conveniente que a melhoria contínua do desempenho global seja um objetivo permanente; 34 • abordagem factual para tomada de decisão: decisões eficazes são baseadas em análise de dados e informações e • benefícios mútuos nas relações com os fornecedores: uma relação de benefícios mútuos com o fornecedor ajuda a ambos a agregar valor (ABNT, 2000). As normas da série NBR ISO 9000, equivalentes às ISO 9000, foram desenvolvidas para apoiar aos mais diversos tipos de organizações, na implementação e operação de sistemas de gestão da qualidade no Brasil. As regras e os padrões da Gestão da Qualidade e Garantia da Qualidade são complementares aos padrões do produto, e são implantados para melhorar a sua qualidade, com impacto na funcionalidade do Sistema da Qualidade. A série é composta das seguintes normas: • ISO 9000 – Fundamentos e vocabulário – descreve os fundamentos do sistema de gerenciamento da qualidade e especifica a sua terminologia; • ISO 9001 – Sistemas de gerenciamento da qualidade – requisitos – Especifica os requisitos do Sistema da Qualidade para uso onde a capacidade da organização de prover produtos que atendam ao cliente e aos requisitos regulatórios precisa ser demonstrada; • ISO 9004 – Sistemas de gerenciamento da qualidade – guia para melhoramento da performance – Fornece diretrizes para implantação de um Sistema de Gestão da Qualidade, incluindo os processos para melhoria contínua, que contribui para a satisfação dos clientes da organização e outras partes interessadas; • ISO 19011 – Auditorias internas da qualidade e ambiental – provê guia para o gerenciamento e condução de auditorias da qualidade e ambiental; (ABNT, 2000). 35 Destas normas, a NBR ISO 9001 é a única que certifica sistema de gestão da qualidade, sendo que as demais fornecem conceitos e diretrizes complementares (ABNT, 2000). A ISO 9001:2000 agrupou os requisitos em cinco grandes grupos apresentados no quadro a seguir, numerados conforme a norma: TABELA 1: ISO 9001:2000 – Requisitos do Sistema de Gestão da Qualidade ISO 9001:2000 - Requisitos 4. Sistema de gestão da qualidade 4.1 Requisitos gerais 4.2 Requisitos de documentação 5.1 Comprometimento da direção 5.2 Foco no cliente 5.3 Política da qualidade 5. Responsabilidade da direção 5.4 Planejamento 5.5 Responsabilidade, autoridade e comunicação 5.6 Análise crítica pela direção 6.1 Provisão de recursos 6. Gestão de recursos 6.2 Recursos humanos 6.3 Infra-estrutura 6.4 Ambiente de trabalho 7.1 Planejamento da realização do produto 7.2 Processos direcionados a clientes 7.3 Projeto e desenvolvimento 7. Realização do produto 7.4 Aquisição 7.5 Produção e fornecimento de serviço 7.6 Controle de dispositivos de medição e monitoramento 8. Medição, análise e melhoria 8.1 Generalidades 36 8.2 Medição e monitoramento 8.3 Controle de produto não-conforme 8.4 Análise de dados 8.5 Melhorias Fonte: ABNT NBR ISO 9001:2000 Walter (2005) afirma que implantar essa norma significa a necessidade do comprometimento da mais alta gerência da instituição no sentido de garantir recursos para a realização dos serviços; o estudo profundo da norma e de seus requisitos por todo o pessoal envolvido; a documentação das etapas do trabalho que está sendo certificado; a realização das atividades buscando melhorias constantes. 1.2.2 Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional O surgimento de empresas e, conseqüentemente, seu desenvolvimento tecnológico visando à sobrevivência organizacional e o crescimento econômico, faz com que muitos gestores não detenham suas atenções quanto ao ambiente de trabalho oferecido a seus empregados. Onde, por muitas vezes, não percebem a agressão constante a que estão expondo as pessoas em seu meio de trabalho e comunidade. Para Fantazzin (1998), os motivos que alicerçam a implementação estratégica de um sistema de gestão de saúde e segurança na empresa podem ser: • atendimento a clientes que exigem o conhecimento de como seu fornecedor gerencia a saúde e a segurança de seus funcionários; • indicadores de excelência que permitem negociar taxas de seguro e outros indicadores mais favoráveis que empresas “comuns” como operadoras de seguro; 37 • para melhorar o seu desempenho em saúde e segurança de forma eficiente, diminuindo ou eliminando falhas e acidentes no trabalho. A gestão de saúde e segurança ocupacional se preocupa, dentro do ambiente no qual o trabalho é conduzido, com a identificação de fontes potenciais de acidentes ou incidentes e suas possíveis conseqüências na segurança, saúde e preservação ambiental, bem como a aplicação de controles que minimizem ou eliminem a probabilidade de ocorrência destes eventos e dos efeitos decorrentes. Para tanto, os controles implementados devem ser capazes de identificar e examinar as causas associadas aos acidentes e incidentes. Principalmente com relação aos incidentes, esta análise se torna muito importante, pois se verifica que a quantidade de incidentes que não causam problema algum, ou que causam injúrias e pequenos danos, é muito superior que causam sérios problemas. Portanto, a avaliação e o exame de tais incidentes fornecem dados que, quando devidamente tratados através de uma visão sistêmica, podem fornecer subsídios para a prevenção de acidentes e incidentes futuros. Oliveira (2003) afirma que em função dos traços da cultura sobre segurança e saúde ocupacional ainda predominante na maioria das empresas brasileiras, mesmo nas de grande porte, a questão da segurança e saúde no trabalho não é tratada como deveria ser, tanto por parte da empresa – na pessoa de seus prepostos, como por parte dos trabalhadores. Os principais problemas ainda existentes na maioria das empresas, que dificultam e, em certas circunstâncias, até mesmo inviabilizam a implementação dos programas de Segurança e Saúde Ocupacional, são: • programas de segurança e saúde orientados para somente para o atendimento à legislação; • o “ato inseguro” como causa preponderante dos acidentes do trabalho; 38 • o comportamento do trabalhador e sua relação com a organização do trabalho; • a inserção dos trabalhadores nos programas (treinamento); • paradoxos de segurança e saúde: adicionais de insalubridade e aposentadoria especial; • ordenamento formal do trabalho e os conflitos de poder; • postura das chefias em relação à segurança e saúde no trabalho. Perdas, injúrias, danos à propriedade e à saúde, eventualmente causados pelas atividades, produtos e serviços de uma organização, constituem problemas que podem acarretar prejuízos através de várias formas, tais como processos de responsabilidade civil, altos índices de absenteísmo e afastamento do trabalho devido a acidentes. Para minimizar ou eliminar tais prejuízos, muitas organizações desenvolvem e implantam sistemas de gestão voltados para a saúde e segurança ocupacional. Independente do tipo de problema, os acidentes, incidentes e danos à saúde e ao meio ambiente constituem, na maioria dos casos eventos aleatórios que não podem ser evitados, mas sim controlados de maneira preventiva através do planejamento, organização e avaliação do desempenho dos controles aplicados. Na grande maioria dos casos, tais eventos estão associados a inúmeras causas, e não apenas a uma causa específica. Análises simples e rápidas podem levar a conclusão de que a causa imediata está ligada nos fatores humanos ou em algum tipo de problema técnico. No entanto, a maioria de tais eventos é decorrente de falhas do próprio sistema de gestão responsável pelo gerenciamento da segurança e saúde ocupacional aplicada a estes fatores. Devido a este motivo, as funções gerenciais responsáveis pelo controle dos aspectos de segurança e saúde da organização devem ter especial atenção ao fator humano e tecnologia utilizada. 39 A abordagem do fator humano constitui um ponto crítico, um tratamento sistêmico deste fator pode relevar três aspectos que influenciam no comportamento humano. • Trabalho: as tarefas e atribuições designadas aos funcionários devem levar em consideração os princípios ergonômicos que podem limitar o desempenho de cada indivíduo ou um grupo de indivíduos. Incompatibilidade entre as atividades e a capacidade e competência de quem as realizam podem aumentar a probabilidade de erro humano e, conseqüentemente a chance de um acidente ou incidente. Portanto, deve ser dada ênfase aos processos físicos e mentais, como os princípios de alto controle que permitem ao colaborador julgar até que ponto seu trabalho está sendo bem feito. • Pessoal: as características individuais de cada colaborador, que sejam em relação aos aspectos físicos (tais como força física ou limitações devido a problemas de saúde) ou mentais (hábitos, atitudes, personalidades e habilidades, por exemplo), influenciam o desempenho das atividades designadas e, conseqüentemente, a probabilidade de acidentes e incidentes. Desta maneira, mecanismos utilizados para seleção de pessoal em função destes fatores podem constituir uma importante ferramenta na prevenção de acidentes e incidentes. • Organização: a cultura da organização influencia de maneira direta o comportamento de seus funcionários. Uma organização com uma cultura voltada ao melhoramento contínuo de suas atividades, produtos e serviços, quer seja em relação ao meio ambiente, garantia da qualidade ou segurança e saúde, facilita a conscientização e a motivação do pessoal envolvido. Para tanto, a liderança da organização possui o papel fundamental de demonstrar, através de atos consistentes e sistemáticos, o comprometimento e a preocupação dos gestores executivos em relação aos vários aspectos do sistema de gestão da organização, tais como a política, os objetivos e meta fixados. 40 As decisões que afetam a segurança e a saúde no trabalho, desde o início da organização do trabalho, na indústria, são tomadas, normalmente, pelos diretores e gerentes e não pelas pessoas expostas diretamente aos perigos e riscos decorrentes das atividades executadas no âmbito de uma empresa. Wagner (2002) diz que, “a partir dos modelos da organização do trabalho é que surgem os problemas de segurança e saúde ocupacionais. E, dessa forma, aparece também a necessidade de gerir, prevenir, reduzir e controlar essas dificuldades”. Principalmente por que, o resultado do descaso com saúde e segurança não está reservado para determinados cargos e funções, pois um acidente pode envolver não apenas uma pessoa e, sim, uma empresa na sua totalidade. Na implantação do Sistema de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional numa empresa é possível destacar alguns aspectos importantes: • O estabelecimento de um Sistema de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional propicia a identificação e o gerenciamento adequado dos riscos de segurança e saúde ocupacional; • a implementação do sistema torna possível que se atinja o máximo de segurança dentro da organização, gerando em conseqüência uma maior qualidade e produtividade dos empregados e dos processos fabris; • melhoria da imagem pública da organização com a redução ou eliminação de acidentes do trabalho perante a comunidade, imprensa e governo. Para Oliveira (2003) dos diversos elementos que compõem um programa de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho, os três aqui apontados – cultura, ferramentas e objetivos –, se avaliados conforme a importância, sem dúvida, os aspectos culturais representam, de longe, o que há de mais significativo, facilitando, inibindo ou inviabilizando seu sucesso. Segundo Oliveira (2003), por mais elaborado que seja um programa de SST e por melhores que sejam as ferramentas por ele disponibilizadas para o diagnóstico e a 41 solução dos riscos do trabalho, e não houver disposição e participação compromissada de todos os envolvidos em suas ações, especialmente do corpo gerencial da empresa, os resultados por ele produzidos serão limitados, tanto do ponto de vista quantitativo, quanto qualitativo. Pior do que os parcos resultados na correção dos riscos do trabalho é o baixo desempenho na manutenção das medidas corretivas porventura implementadas. Lapa (2001) considera a gestão de segurança e saúde, através da garantia da integridade física e da saúde dos funcionários, como fator de desempenho que deve ser incorporado à gestão do negócio empresarial. Dentro destas premissas básicas, fica claro que um sistema de gestão voltado para os aspectos de segurança e saúde dos produtos, atividades e serviços de uma organização, podem trazer inúmeros benefícios tanto do ponto de vista financeiro quanto do ponto de vista motivacional. 1.2.2.1 A Norma BS 8800 – Segurança e Saúde Ocupacional A evolução das questões relacionadas à saúde e segurança data da revolução industrial, onde a preocupação fundamental era a reparação de danos à saúde física do trabalhador. As ações, atitudes ou medidas de prevenção começaram em 1926, através dos estudos de H. W. Heinrich verificando os custos com as seguradoras para reparar os danos decorrentes de acidentes e doenças do trabalho. Em 1966 Frank Bird Jr. Propôs o enfoque do controle de danos, considerando o enfoque para a saúde e segurança a partir da idéia de que a empresa deveria se preocupar não somente com os danos aos trabalhadores, mas também com os danos às instalações, aos equipamentos e a seus bens em geral. Em 1970 Jonh Fletcher ampliou o conceito de Frank Bird Jr. Englobando também as questões da proteção ambiental, de segurança patrimonial e segurança do produto, criando o controle total das perdas (Total Loss Control) (CICCO, 1997). 42 Um sistema de gestão de segurança e saúde ocupacional guarda certas similaridades com outros sistemas de gestão, particularmente com relação a sistemas de gestão ambiental e da garantia da qualidade. Alguns termos e definições também possuem certa semelhança, sendo que outros são específicos à segurança e saúde ocupacional. Embora a gestão da saúde e segurança ainda não exista como norma internacional, como é o caso da ISSO 9000 para qualidade (originada da BS 5750) e da ISSO 14000 – Ambiental, os especialistas da área acreditam que a questão da saúde e segurança trilhará o mesmo caminho, considerando-se a série de normas britânicas BS 8800 para sistemas de gestão de segurança e saúde. Diferente das normas de qualidade e ambiental que são certificadoras, as normas de saúde e segurança vêm na forma de guia unificando todo um conteúdo. Empresas que já possuem ou trabalham para obter sistemas integrados que incorporam os requisitos da ISO 9000, ISO 14000 e as diretrizes da BS 8800. Criado em 1996 tem como objetivo ser uma ferramenta para os administradores, empregados e profissionais envolvidos com a Segurança do Trabalho e outras especialidades, para que esses possam ter à sua disposição uma “bússola” para seguir e direcionar suas ações. Dentre os objetivos da norma destacam-se: • Valorização do Capital Humano; • melhora do rendimento do trabalho; • garantia do sucesso da organização; • melhora da imagem da organização frente à sociedade. Para Maciel (2001), mesmo reconhecendo a existência de um embasamento legislativo inerente à Segurança e Saúde no Trabalho (SST), determinando que as organizações adotem medidas pró-ativas no gerenciamento de suas atividades, a fim de antecipar e prevenir circunstâncias que possam resultar em lesão ou doença 43 ocupacional, a BS 8800 apresenta o grande mérito de sistematizar todos os programas (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – PCMAT, Programa de Controle Auditivo – PCA etc.) e ações referentes à área de segurança e saúde no ocupacional (SSO) de forma estruturada. Através da análise da BS 8800, verifica-se que os elementos básicos de um Sistema de Gestão da SST são identificados na parte central da BS 8800, porém não os caracterizam de forma suficientemente clara que permita a sua implementação em uma empresa. De fato, são os anexos deste guia que fornecem os detalhes inerentes à implementação dos vários elementos do sistema (definindo como fazer), constatando-se que a maior parte do seu conteúdo encontra-se em seus seis anexos com a seguinte abordagem: • Anexo A: apresenta o inter-relacionamento existente entre este guia e a ISSO 9001, fornecendo subsídios às organizações para a implantação das medidas de SSO em conformidade com os Sistemas de Gestão da Qualidade implantados ou a serem implantados, de forma a integrá-los em seu sistema global de gestão; • Anexo B: fornece orientação sobre a alocação de responsabilidades e a organização de pessoas, recursos, comunicações e documentações, para definir e complementar a política e administrar eficazmente a Segurança e Saúde Ocupacional; • Anexo C: descreve um procedimento que as organizações podem usar para desenvolver qualquer aspecto do seu Sistema de Gestão; • Anexo D: explica os princípios e práticas da avaliação de riscos de Segurança e Saúde Ocupacional, e porque ela é necessária; • Anexo E: explica porque são necessárias a mensuração do desempenho da Segurança e Saúde Ocupacional e as várias abordagens que podem ser adotadas; 44 • Anexo F: dá orientações sobre como estabelecer e operar um sistema de Auditoria de SST. Diante da inexistência de modelos pré-estabelecidos para o Sistema de Gestão da SSO, o comitê britânico, responsável pela elaboração da norma, desenvolveu duas abordagens para a utilização do guia, a fim de obter o consenso das partes envolvidas: uma baseada no HSE guidance – Successful Health and Safety Management – HS(G) 65 (já adotada amplamente por várias indústrias do Reino Unido), e outra, baseada na ISSO 14001 sobre Sistemas de Gestão Ambiental. Como a orientação apresentada em cada abordagem é, essencialmente, a mesma, a única diferença significativa é a ordem de apresentação. Neste sentido, no desenvolvimento desta dissertação, optou-se pela abordagem baseada na ISO 14001, por ser ela uma norma internacional e também aqui discutida. No quadro 2.2, serão apresentados os requisitos do Guia BS 8800, conforme a norma ISO 14001. 45 TABELA 2: BS 8800 – Elementos da Gestão bem Sucedida de Saúde e Segurança Ocupacionais com Base na Abordagem da ISO 14001 BS 8800, abordagem ISO 14001 – Requisitos 4.01 ISSO Generalidades 4.0 Introdução 4.02 ISSO Levantamento da situação inicial 4.1 ISO Política de S&SO 4.2.1 ISO Generalidades 4.2.2 ISO Avaliação de Riscos 4.2 Planejamento 4.2.3 ISO Requisitos Legais 4.2.4 ISO Providências para o gerenciamento de S&SO 4.3.1 ISO Estrutura e responsabilidade 4.3.2 ISO Treinamento, conscientização e competência 4.3.3 ISO Comunicações 4.3 ISO Implementação e operação 4.3.4 ISO Documentação do sistema de gerenciamento de S&SO 4.3.5 ISO Controle de documentos 4.3.6 ISO Controle operacional 4.3.7 ISO Preparação e resposta a emergência 4.4.1 ISO Monitoração e medição 4.4 ISO Verificação e ação corretiva 4.4.2 ISO Ação corretiva 4.4.3 ISO Registros 4.4.4 ISO Auditoria 4.5 ISO Levantamento gerencial Fonte: BSI BS 8800:1996 46 A BS 8800 foi criada com a intenção de proporcionar uma base e uma linguagem comum para os sistemas de gestão de segurança e saúde ocupacional, auxiliando as empresas a estabelecer uma plataforma universal para tratar e administrar questões de risco, higiene no trabalho, comportamento e atitudes seguras em relação ao ambiente onde se exercem alguma atividade. 1.2.2.2 A Norma OHSAS 18000 – Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional A Norma Occupational Health and Safety Assessment Series (OHSAS 18000) – apresenta os requisitos para um sistema em saúde e segurança ocupacional, para permitir a uma organização controlar seus riscos em saúde e segurança ocupacional e melhorar seu desempenho. Ela não estabelece critérios específicos de desempenho em saúde e segurança ocupacional, nem fornece especificações detalhadas para a concepção de um sistema de gestão(OHSAS, 1999). A OHSAS 18001:1999, além de ser compatível com as normas ISO 9000 e 14000 –, também é formada pela seleção das melhores normas internacionais de saúde ocupacional. Essa norma é um guia para a implementação de sistemas de gestão de segurança e higiene ocupacional. A série de avaliação de saúde e segurança ocupacional OHSAS 18001 foi projetada para ajudar as organizações a formularem políticas e metas de saúde e segurança ocupacional. A série inclui a norma 18002, Diretrizes para a implementação da OHSAS 18001. A norma se aplica qualquer organização que queira: a. estabelecer um sistema de gestão em saúde e segurança ocupacional (sistema de gestão em SSO); b. implementar, manter e melhorar continuamente um sistema de gestão em SSO; c. assegurar-se de que está em conformidade com sua política de SSO; d. demonstrar essa conformidade a terceiros; 47 e. buscar a certificação de seu sistema de gestão em SSO por uma organização externa; ou f. emitir uma alto declaração de conformidade com esta norma,após realizar uma auto-avaliação. Segundo a norma OHSAS 18001:1999, seus sistemas de gestão são avaliados em várias dimensões. A abrangência da aplicação depende de fatores como política de saúde e segurança ocupacional da organização, a natureza de suas atividades, e as condições sob as quais opera. Deve-se fundamentar o sistema de gestão em: • Uma política de segurança e saúde apropriada para a companhia; • a identificação dos riscos e exigências legais de saúde e segurança ocupacional; • objetivos, metas e programas que assegurem o aperfeiçoamento contínuo; • atividades de gestão que controlem os riscos de saúde e segurança ocupacional; • monitorar o desempenho do sistema de saúde e segurança ocupacional; e • revisões, avaliações e aperfeiçoamentos contínuos do sistema. A seguir são descritos os elementos essenciais apresentados na norma OHSAS 18001:1999: 1. Política de segurança e saúde no trabalho: A empresa deve definir, documentar e endossar sua política de gestão de higiene, segurança e saúde no trabalho. 2. Análise de Riscos: A organização deve empreender avaliação dos riscos incluindo identificação de perigos em face da segurança dos trabalhadores. 3. Requisitos legais e outros: A organização deve identificar os requisitos legais além daqueles para avaliação de riscos, que lhes sejam aplicados e também quaisquer outros requisitos aplicáveis à gestão da higiene, segurança e saúde no trabalho. 48 4. Providências para o gerenciamento da higiene, segurança e saúde no trabalho: As providências a SST (segurança e saúde no trabalho) importam na cobertura das áreas de objetivos e planos globais, conhecimento suficiente da SST e controle de riscos. 5. Estrutura e responsabilidade: Cabe a gestão superior a responsabilidade pela higiene, segurança e saúde no trabalho. Implica na alocação de pessoa do nível sênior para assegurar que o sistema encontra-se adequadamente implementado. 6. Treinamento, conscientização e competência: A organização deve fazer arranjos para identificar as competências requeridas, em todos os níveis da organização e organizar qualquer treinamento necessário. 7. Documentação do Sistema de Higiene, segurança e saúde no trabalho: É necessário conhecer e documentar as informações sobre a SST. 8. Controle de documentos: As organizações devem fazer arranjos para garantir que os documentos sejam mantidos atualizados e aplicáveis aos propósitos para os quais eles foram pretendidos. 9. Controle operacional: É necessário que a higiene, segurança e saúde no trabalho estejam integrados por toda a organização e dentro de todas as duas atividades. 10. Prontidão e resposta emergências: Uma organização deve fazer arranjos para estabelecer planos de contingências para emergências previsíveis e para mitigar os seus efeitos. 11. Monitoração e medição: É necessário para fornecer informações sobre a eficácia do sistema de gestão da higiene, segurança e saúde no trabalho. 12. Ação Corretiva: Onde deficiências sejam encontradas, as causas-raízes devem ser identificadas e a ação corretiva tomada. 13. Registros: A organização deve manter qualquer registro necessário para demonstrar o cumprimento a requisitos legais e outros. 14. Análise critica pela administração: A organização deve definir a freqüência e o escopo das análises críticas periódicas do sistema de gestão da higiene, segurança e saúde no trabalho de acordo com suas necessidades. 49 15. Comunicação: A organização deve estabelecer e manter arranjos para que a comunicação seja aberta e efetiva. Os elementos de um sistema de saúde e segurança ocupacional exigem um processo contínuo de revisão e avaliação, dentro do conceito de melhoria contínua, levando em conta o aperfeiçoamento e a minimização de todas as nãoconformidades em saúde e segurança. Para Tavares Jr. (2001), como na avaliação ambiental e da qualidade, a identificação de um elemento com alto percentual ou indicador elevado em uma nãoconformidade, pode ser usado como indicador de prioridade para eliminar a nãoconformidade ou reduzi-la a padrões estabelecidos nas Normas Regulamentadoras. 1.2.3 Gestão Ambiental Segundo MENDES (2003), o atual modelo de crescimento econômico gerou enormes desequilíbrios. Nunca houve tanta riqueza e fartura no mundo, por outro lado, a miséria, a degradação ambiental e a poluição são crescentes. O desafio é conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental e, ainda, a minimização da pobreza no mundo. O crescimento está muito mais ligado a acumulação de riquezas, muitas vezes concentrada nas mãos de poucos. Já o desenvolvimento, além da geração de riquezas traz consigo a melhor distribuição dessas riquezas, a justiça social e a melhoria da qualidade de vida, que inclui a qualidade ambiental do planeta. Segundo TACHIZAWA (2002): A gestão ambiental implica o reconhecimento de que o crescimento econômico ilimitado num planeta 50 finito só pode levar a um desastre. Dessa forma, fazse uma restrição ao conceito de crescimento, introduzindo-se a sustentabilidade ecológica como critério fundamental de todas as atividades de negócios. No universo das organizações, TACHIZAWA (2002) acredita que “a gestão ambiental e a responsabilidade social, enfim, tornam-se importantes instrumentos gerenciais para capacitação e criação de condições de competitividade para as organizações, qualquer que seja seu segmento econômico”. O termo gestão ambiental é bastante abrangente, ele é freqüentemente usado para designar ações ambientais em determinados espaços geográficos, por exemplo: gestão ambiental de bacias hidrográficas, gestão ambiental de parques e reservas florestais, gestão ambiental de áreas de proteção, gestão ambiental de reservas de biosfera e outras tantas modalidades de gestão que incluam aspectos ambientais. A gestão ambiental empresarial está essencialmente voltada para organizações, ou seja, um conjunto de políticas, programas e práticas administrativas e operacionais que levam em conta a saúde e a segurança das pessoas, e a proteção ao meio ambiente através da eliminação ou minimização de impactos e danos ambientais decorrentes do planejamento, implantação, operação, ampliação, realocação ou desativação de empreendimentos ou atividades, incluindo-se todas as fases do ciclo de vida do produto (JUCHEM, 1999). A consciência social e política em torno dos problemas ambientais só começou a manifestar-se de forma mais vigorosa, a partir da segunda metade dos anos sessenta, quando a deterioração do meio ambiente passou a produzir efeitos diretos e claramente identificados sobre as comunidades, particularmente nos países desenvolvidos. Vários fatores contribuíram para o agravamento dos problemas ambientais, entre eles: a explosão populacional, a industrialização, que ganhou grande ímpeto a partir do final da Segunda Guerra Mundial e a urbanização acelerada. 51 Segundo JUCHEM (1999), mesmo no Brasil, hoje em dia já é possível encontrar empresas de maior porte que dispõe de departamentos voltados para as questões ambientais da companhia, suas atribuições perpassam principalmente a própria gestão ambiental que envolve, por exemplo: 1. Adoção, implantação e cumprimento de normas tipo ISO 14000 e ABNT em geral; 2. saúde e segurança dos trabalhadores; 3. cumprimento da legislação ambiental; 4. uso racional de matérias – primas insumos, energia, água; 5. adoção de tecnologias limpas; 6. eliminação, redução ou deposição de resíduos e efluentes líquidos e gasosos; 7. certificação ambiental; 8. realização de auditorias ambientais; 9. educação e treinamento ambiental. Uma análise no cenário atual do parque fabril químico brasileiro demonstra que as tecnologias implementadas foram transferidas num período em que, embora não se atentasse para o meio ambiente, a geração do rejeito industrial e seu tratamento e descartes, representavam uma parcela significativa dos custos de produção sem preocupação com o ambiente externo, em decorrência de uma legislação flexível. O gerenciamento ambiental limitava-se ao acompanhamento dos custos e volume de efluentes transferidos para as estações de tratamento ou aterros industriais, balizado nos padrões estabelecidos pelos órgãos fiscalizadores, não sendo consideradas atuações sobre os problemas decorrentes do mau desempenho do processo (FIGUEIREDO, 1997). O gerenciamento ambiental envolve atuações em três áreas, a saber: 1. Poluição do meio ambiente, onde se encontra emissões, descargas de efluentes que geram perturbação ao meio ambiente (local, regional e global); 52 2. conservação de recursos (reciclagem / re-uso), aspectos relacionados com flora e fauna; 3. saúde e segurança das pessoas, este está relacionado com todos os efeitos na sociedade (FIGUEIREDO, 1996). Quanto às tendências observa-se que a poluição ambiental ainda continua sendo um grande problema em determinadas regiões. No caso da conservação de recursos ainda representa um grande desafio para os países industrializados; na área de segurança e saúde observa-se uma crescente preocupação da sociedade refletindo no aumento do rigor das legislações não apenas ambientais, mas em todas as áreas, tais como: proteção do consumidor, segurança dos alimentos, pesticidas, produtos químicos, organismos perigosos, defeitos e acidentes, entre outras (FIGUEIREDO, 1996). Para Figueiredo (1996) o gerenciamento ambiental de um processo está voltado para o contexto do homem em seu habitat. Dentro desta abordagem, o identificamos como sendo uma atividade integrada de forma que, para se ter uma performance ambiental dentro dos padrões estabelecidos tanto pela legislação ambiental com pela legislação trabalhista devemos, basicamente atender aos seguintes princípios: • Internamente ao processo: → Treinar – assegurando o perfeito entrosamento dentro do processo; → Manter vigilância nos sistemas – permitindo trabalho em condições seguras; → • Manter ambiente limpo e seguro – garantindo a saúde dos técnicos. Externamente ao processo: → Tratar efluentes – garantindo a qualidade dos recursos naturais (água, ar e solo); → Informar – garantindo à população o nível de risco da atividade desenvolvida; → Monitorar sistemas externos – evitando danos ambientais; 53 → Minimizar impacto ambiental – desenvolvendo atividades visando eliminar ou minimizar os rejeitos industriais (FIGUEIREDO, 1996). Segundo Tachizawa (2002): As organizações que tomarem decisões estratégicas integradas à questão ambiental e ecológica conseguirão significativas vantagens competitivas, quando não redução de custos e incremento nos lucros a médio e em longo prazo. Também afirma que as organizações no novo contexto necessitam partilhar do entendimento de que deve existir um objetivo comum, e não um conflito, entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental, tanto para o momento presente como para as gerações futuras. A proteção ambiental deslocou-se uma vez mais, deixando de ser uma função exclusiva de proteção para tornar-se também uma função da administração, contemplada na estrutura organizacional e parte integrante do planejamento estratégico. Para Berna (2003), não se trata de um tardio despertar de consciência ecológica dos empresários e gerentes, mas uma estratégia de negócio. Permite que a empresa reduza seus custos e riscos com a melhoria dos processos, racionalização de matéria-prima, energia e água, minimizando riscos de multas ou indenizações ambientais. Segundo Tachizawa (2002): Essa atividade dentro da organização passou a ocupar interesse dos presidentes e diretores e passou a exigir uma nova função administrativa na estrutura administrativa, que pudesse abrigar um corpo técnico específico e um sistema gerencial especializado, com a finalidade de propiciar à empresa integração articulada e bem conduzida de todos os seus setores e a realização de um trabalho 54 de comunicação social moderno e consciente (p. 27). Para Almeida (2002), “na empresa sustentável, todos os níveis hierárquicos, a começar pela alta administração, preocupam-se em informar, combater a miséria e gerenciar reputação”. Em termos atuais no Brasil, os sistemas de gerenciamento ambiental operam, basicamente, tentando atender à legislação e apresentam a seguinte configuração: a área da saúde ocupacional opera independentemente da área de segurança, com os aspectos ambientais (atendimento à legislação) a cargo da área de produção. Em algumas empresas, já existe a figura do engenheiro de meio ambiente e, nas empresas mais avançadas, o sistema de gerenciamento ambiental, que agrupa as três áreas (FIGUEIREDO, 1997). Para Mota (2003), os fatores considerados relevantes para o efetivo sucesso na implantação do SGA da NBR ISO 14000 em uma empresa são: • investimento no treinamento e educação dos recursos humanos; • participação dos colaboradores e partes interessadas, bem com a comunicação entre eles; • internalização de conceitos e práticas por todos os colaboradores; • internalização da atividade produtiva com o meio ambiente, no planejamento global da empresa; • mudança no comportamento individual e coletivo da organização; • manutenção de um sistema de gestão ambiental que assegure, no mínimo, que suas atividades atendam à legislação vigente e aos padrões estabelecidos pela empresa; • exigência de que seus fornecedores disponham de produtos e componentes com qualidade ambiental compatível com a de seus próprios produtos; • pesquisa e desenvolvimento visando o aperfeiçoamento de tecnologia que reduza os impactos ambientais e/ou consumo de matéria prima e, 55 • garantia de que seus resíduos são tratados de acordo com as boas práticas ambientais. Neste movimento, um grande número de empresas vem implantando os seus Sistemas de Gestão Ambiental, algumas buscando certificação outras utilizando o modelo para implementação de suas políticas de responsabilidade social e desenvolvimento sustentável. 1.2.3.1 A Série ISO 14000 Tal como o sistema de gestão da qualidade foi concebido a partir da preocupação com a qualidade do produto, outro grupo, o TC 207 passou a desenvolver um sistema de gestão voltada para a gestão ambiental. Nasce assim, o sistema de gestão ambiental (SGA) da série ISO 14000, cujo escopo é a criação de uma política ambiental, estabelecimento de objetivos e metas, implementação de um programa para alcançar essas metas, a monitoração e medição de sua eficiência, a correção de problemas e a análise e revisão do sistema para melhorar o desempenho ambiental das empresas. Segundo a Norma ISO 14001, as normas de gestão de gestão ambiental têm por objetivo prover as organizações de elementos de um sistema da gestão ambiental (SGA) eficaz que possam ser integrados a outros requisitos da gestão, e auxilia-las a alcançar seus objetivos ambientais e econômicos. Não se pretende que estas normas, tais como outras, sejam utilizadas para criar barreiras comerciais nãotarifárias, nem para ampliar ou alterar as obrigações legais de uma organização. Os requisitos de um sistema de gestão ambiental estão contidos na seção 4 (quatro) da NBR ISO 14001, onde o requisito principal nesta seção é o de estabelecer e manter um sistema de gestão ambiental, de maneira a incluir todos os requisitos da Norma. A seguir serão apresentados os requisitos para a gestão ambiental, nos padrões da Norma ISO 14000: 56 TABELA 3: ISO 14001:2004 – Requisitos do Sistema de Gestão Ambiental ISO 14001:2004 - Requisitos 4.1 Requisitos Gerais 4.2 Política Ambiental: Definição de uma política ambiental e assegurar seu compromisso com ela incluindo, prevenção da poluição e melhorias contínuas. 4.3 Planejamento: Identificar os aspectos ambientais das atividades, 4.3.1 Aspectos Ambientais; 4.3.2 Requisitos legais e outros requisitos; produtos e serviços da organização, determinando quais estão associados a impactos ambientais significantes, identificação e manutenção do acesso 4.3.3 Objetivos, metas e programas; às exigências legais, criação de um sistema de gestão ambiental (SGA). 4.4.1 Recursos, funções, responsabilidades e autoridades; 4.4 Implementação e operação: Implementação do programa de gestão ambiental, através do estabelecimento de recursos humanos, físicos e financeiros para alcançar os objetivos e alvos da empresa. 4.4.2 Competência, treinamento e conscientização; 4.4.3 Comunicação; 4.4.4 Documentação; 4.4.5 Controle de documentos; 4.4.6 Controle operacional; 4.4.7 Preparação e resposta à emergência; 4.5 Verificação 4.5.1 Monitoramento e medição; 4.5.2 Avaliação do atendimento a requisitos legais e outros 57 4.5.3 Não conformidade, ação corretiva e ação preventiva; Fonte: NBR ISO 14001:2004 Fica claro que uma das principais questões para a implantação de um sistema de gestão encontra-se no comprometimento da alta administração, e no envolvimento de todos com as questões ambientais. Um segundo fato importante está em uma avaliação dos requisitos especificados pela Norma e no diagnóstico de como se encontra a organização. 1.2.4 Gestão da Responsabilidade Social A responsabilidade social empresarial é a gestão da empresa baseada em princípios e valores, expressos formalmente em seu código de ética e que devem nortear todas as suas relações, planos, programas e decisões. A empresa precisa mapear todos os públicos impactados por suas atividades (funcionários, clientes, fornecedores, governo, comunidade, acionistas, meio ambiente, concorrentes e credores) e traduzir seus valores em normas que balizam as relações. Uma empresa que busca implementar uma gestão socialmente responsável necessita tomar suas decisões com base na ética e na transparência de suas ações. Caso contrário será facilmente reprimida pelo seu público interno e externo. Se o exercício da responsabilidade social corporativa vem crescendo e ganhando visibilidade em todo o país, é preciso que as empresas saibam gerenciar com eficiência e eficácia suas ações sociais. Autores como Melo, Neto e Froes (2001) afirmam que “o que falta às empresas é uma prática gerencial bem estruturada, inovadora e condizente com as demandas sociais de hoje”. O enfrentamento das demandas sociais requer dinamismo na gestão da responsabilidade social corporativa da empresa. Suas ações gerenciais devem se 58 basear num foco de atuação das ações sociais previamente definidas. Esta etapa faz parte de um longo e contínuo processo que compreende a gestão da responsabilidade social corporativa. Nesse caso, o exercício da cidadania empresarial se dá em duas dimensões: a gestão da responsabilidade social interna e a gestão da responsabilidade social externa. Em outras palavras, a gestão da responsabilidade social implica no gerenciamento das demandas de todos os stakeholders. Alguns autores acreditam que o exercício da responsabilidade social deve começar com uma conduta exemplar junto ao público interno das empresas, para só depois abranger o público externo. Todavia, nem sempre ocorre este movimento. É comum as organizações inverterem este processo, causando o descontentamento dos empregados e, o que é pior, criando um quadro de conflitos e de total desmotivação. Para Costa (2002), a responsabilidade social interna tem como foco trabalhar o público interno da organização, desenvolver um modelo de gestão participativa e de reconhecimento de seus empregados, promovendo comunicações transparentes, motivando-os para um desempenho ótimo. Este modelo de gestão interna compreende ações dirigidas aos empregados e dependentes, aos funcionários de empresas contratadas, terceirizadas, fornecedoras e parceiras. As ações socialmente responsáveis dirigidas a este público são desenvolvidas com o objetivo de motivá-los para desempenhar com excelência suas funções. Para isso, é preciso criar um ambiente de trabalho agradável, melhorando o clima organizacional e a interação entre os funcionários e os membros do alto escalão da empresa. Para o Instituto Ethos (2005), a prática da responsabilidade social revela-se internamente na constituição de um ambiente de trabalho saudável e propício à realização profissional das pessoas. A empresa, com isso, aumenta sua capacidade 59 de recrutar e manter talentos, fator chave para seu sucesso numa época em que criatividade e inteligência são recursos cada vez mais valiosos. Costa (2002) elenca algumas das ações que a empresa pode começar a implementar, visando a prática da responsabilidade social interna: • Cuidar da qualidade de vida do empregado e investir nas instalações sanitárias; • atender às necessidades básicas dos empregados fornecendo cestas básicas para seus dependentes e realizando obras de infra-estrutura, como por exemplo a criação de refeitório para seu público interno, para empresas terceirizadas e contratadas; • criar o hábito do uso de uniforme, contribuindo para melhorar as condições de segurança no trabalho; • buscar um Plano de Saúde e assistência odontológica que atenda a todos os empregados e familiar; • cuidar das condições de moradia dos empregados; • implantar um Plano de Cargos e Salários; • implantar programas de reconhecimento e valorização do empregado como: Café com o Presidente, Empregado Destaque, Ginástica na Empresa, Participação nos Resultados; • investir na qualificação dos empregados através de programas de capacitação e treinamento, internos e/ou externos, visando a sua melhor qualificação profissional e a obtenção de escolaridade mínima. Como afirmado anteriormente, algumas empresas preferem investir no exercício da responsabilidade social externa, que tem como foco a comunidade. Suas ações se concentram em áreas como a educação, a saúde, a assistência social e a ecologia. Ainda de acordo com Costa (2002), a realização de ações de responsabilidade social externa pode ocorrer através de: 60 • Doações de produtos, equipamentos e materiais em geral; • transferência de recursos em regime de parceria para órgãos públicos e ONGs, beneficiando escolas públicas, visando uma educação de qualidade, viabilizando cursos técnicos, estágios e a formação de futuros profissionais; • prestação de serviços voluntários para a comunidade pelos empregados da organização, reformando creches e asilos; • aplicação de recursos em atividades de preservação do meio ambiente, adotando uma praça, reciclando o lixo da empresa ou através da coleta seletiva; • patrocínio para projetos sociais do governo; • investimento direto em projetos sociais criados pela própria organização; • investimento em programas culturais através da lei do incentivo à cultura. A visão do termo responsabilidade social está em constante mudança, como também existem diferentes formas de implementá-la e avaliá-la adequadamente. O conceito está em fase de amadurecimento sendo que lacunas sobre o assunto vêem dando lugar à construção de indicadores associados às variáveis relacionadas às respectivas dimensões e relações da empresa com seus diversos grupos de stakeholders. Na atualidade alguns aspectos dessa responsabilidade social estão relacionados na norma SA8000 (Social accountability 8000) em vigor desde 10 de outubro de 1997 e desde 30 de dezembro de 2004, a ABNT validou a ISO 16001 – Responsabilidade Social, Sistema da Gestão, requisitos. 1.2.4.1 A Norma de Responsabilidade Social SA8000 A SA8000 assemelha-se a ISO (Internacional Organization for Standardization) utilizando-se de um sistema de gestão que inclui definição da política da empresa, planejamento, elaboração e implementação da documentação (manual, 61 procedimentos, instruções e registros), verificação de não-conformidades e implementação de ações corretivas e preventivas, auditorias internas e a auditoria de certificação. A norma representa um grande avanço da implementação da responsabilidade social principalmente por desenvolver políticas e procedimentos que assegurem a aplicação dos direitos trabalhistas e direitos humanos, acatando a legislação nacional sobre o assunto e os princípios de outros instrumentos internacionais como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, Convenção das Nações Unidas dos Direitos da Criança e da Organização Internacional do Trabalho – OIT. A OIT – Organização Internacional do trabalho, fundada em 1919, tem como tema a discussão de temas ligados a responsabilidade social como uma estrutura tripartite formada por governos, empregadores e trabalhadores. São convenções que contribuíram para a formação da Social Accountability (SA8000): • OIT – Convenção 29 e 105 (Trabalho Forçado) • OIT – Convenção 87 (Liberdade de Associação) • OIT – Convenção 98 (Direito a Negociação Coletiva) • OIT – Convenções 100 e 111 (Remuneração igualitária para homens e mulheres com trabalhos de igual valor, discriminação) • OIT – Convenção 135 – (Representação dos Trabalhadores) • OIT – Convenção 138 & Recomendação 146 (Idade mínima e Recomendação) • OIT – Convenção 155 & Recomendação 164 (Saúde e Segurança) • OIT – Convenção 159 (Reabilitação Vocacional e Emprego/Pessoas Portadoras de Deficiência) • OIT – Convenção 177 (Trabalhos Domésticos) Em geral, a SA 8000 cobre elementos sociais e de sistema de gestão, dentre os quais: 62 1. Trabalho Infantil: A empresa não deve se engajar ou apoiar o uso de trabalho infantil. Deve estabelecer, documentar, manter, e efetivamente comunicar a todo o corpo de empregados e outras partes interessadas, políticas e procedimentos para restauração dos direitos da criança em situação de trabalho infantil. Deve ainda estabelecer, documentar, manter e efetivamente comunicar a todo corpo de empregados e outras partes interessadas políticas e procedimentos para promoção da educação para crianças, incluindo todos os meios para assegura-las na escola e que a combinação dos horários de trabalho e de estudo não exceda 10 horas diárias. 2. Trabalho Forçado: A empresa não deve engajar-se ou, apoiar o uso de trabalho forçado nem deve requisitar ao corpo de empregados o depósito e retenção de garantias ou papéis de identificação ao iniciarem o emprego na empresa. 3. Saúde e Segurança: A empresa, tendo em mente os princípios básicos da indústria e qualquer risco inerente ao seu setor industrial, deve providenciar um ambiente de trabalho seguro e saudável e, deve tomar passos adequados para prevenir acidentes e prejuízos a saúde que tenham iniciado no trabalho ou no decorrer deste, ou ainda que estejam associados a este, minimizando tanto quanto possível e razoável, os risco inerentes ao ambiente de trabalho. Deve designar um representante sênior de sua administração para responsabilizar-se pela segurança e saúde do corpo de empregados, sendo responsável pela implementação dos requisitos de segurança e saúde dessa norma. 4. Liberdade de Associação e Direito à Negociação Coletiva: A empresa deve respeitar os direitos de todos os empregados de formar e integrar sindicatos de categorias de sua escolha, bem como, de negociar coletivamente. 5. Discriminação: A empresa não deve engajar-se ou apoiar discriminação na contratação, remuneração, acesso a treinamento, promoção, demissão ou aposentadoria baseados em raça, casta, 63 nacionalidade, religião, deficiência, gênero, orientação sexual, filiação sindical ou política. 6. Práticas Disciplinares: A empresa não deve engajar-se ou apoiar uso de castigo corporal, mental ou coerção física, bem como, abuso verbal. 7. Horários de Trabalho: A empresa deve atuar em conformidade com leis aplicáveis e normas industriais sobre horas de trabalho, em qualquer evento os empregados não devem, em bases regulares, serem requisitados para trabalhar mais de 48 horas por semana e devem ter ao menos um dia de folga a cada período de sete dias. 8. Remuneração: A empresa deve assegurar que salários pagos por uma semana normal de trabalho devem atender minimamente aos requisitos legais e industriais e devem ser sempre suficientes para atender as necessidades básicas dos empregados e prover uma renda razoável. 9. Política: A alta administração deve definir a política para a responsabilidade social e as condições de trabalho para sua garantia. A política deve incluir compromisso de estar de conformidade com os requisitos da norma SA8000, incluir nesse compromisso a concordância com leis nacionais e outras aplicáveis, inclusão do compromisso de melhoria contínua, estar efetivamente documentada e permitir o acesso público. 10. Revisões administrativas: A alta administração deve periodicamente revisar a adequação, a pertinência e a efetividade contínua da política da empresa. 11. Representantes representante da empresa: executivo sênior A empresa que, deve despeito indicar de um outras responsabilidades, deve assegurar que os requisitos desta norma sejam atendidos. 12. Planejamento e implementação: A empresa deve assegurar que os requisitos desta norma sejam compreendidos e implementados em todos os níveis da organização. 64 13. Controle de fornecedores: A empresa deve estabelecer e manter procedimentos apropriados para avaliar e selecionar fornecedores baseados na habilidade dos mesmos em atender os requisitos dessa norma. 14. Considerações e ações corretivas: A empresa deve investigar e responder as considerações dos empregados e outras partes interessadas quanto a conformidade/não-conformidade da política da empresa e aos requisitos dessa norma. 15. Comunicação externa: A empresa deve estabelecer e manter procedimentos para comunicar regularmente a todas as partes interessadas dados e outras informações que contemplem o desempenho no atendimento aos requisitos deste documento incluindo, mas não limitado aos resultados das revisões administrativas e monitoramento de atividades. 16. Acesso e verificação: Quando previsto em contrato, a empresa deve fornecer informações objetivas e acesso às partes interessadas que desejem verificar conformidade aos requisitos dessa norma. 17. Registros: A empresa deve manter registros apropriados para demonstrar conformidade com os requisitos desta norma. A SA 8000 foi resultado de 4 anos de trabalho promovido pela Agência de Acreditação do Conselho de Prioridades Econômicas (CEPAA), uma agência do Conselho de Prioridades Econômicas (CEP). O CEP é uma organização nãogovernamental dedicada à responsabilidade social e igualdade social, criada em 1969 e com sede em Nova York. O conteúdo da norma revela, que esta foi criada com o objetivo de ser auditável e certificável para empresas socialmente responsáveis. Refletindo as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Declaração Universal dos direitos Humanos, a Convenção da ONU sobre os direitos da criança, contendo em seus 65 critérios requisitos de conformidade com leis nacionais e requisitos subscritos pela empresa. 1.2.4.2 A Norma NBR 16001 Criada pela ABNT, a NBR 16001 é uma norma voluntária e não obrigatória. Estabelece requisitos mínimos relativos a um sistema de gestão da responsabilidade social. Com ela é possível, por exemplo, verificar se a empresa segue leis de concorrência (sem práticas desleais), se participa do desenvolvimento da comunidade, se não traz prejuízo ao meio ambiente, se promove a diversidade e combate a discriminação no seu ambiente de trabalho, se tem compromisso com o desenvolvimento de seus profissionais, entre outros aspectos. Deve-se destacar que a ABNT NBR 16001 objetiva prover às organizações os elementos de um sistema da gestão da responsabilidade social eficaz, passível de integração com outros requisitos de gestão, de forma a auxiliá-las a alcançar seus objetivos relacionados com os aspectos ambientais, econômicos e sociais, permitindo à organização formular e implementar uma política e objetivos que levem em conta os requisitos legais e outros, seus compromissos éticos e sua preocupação com a promoção da cidadania, transparência das suas atividades; e promoção do desenvolvimento sustentável. Cabe ainda salientar que a ABNT NBR 16001 não prescreve critérios específicos de desempenho da responsabilidade social e se aplica a qualquer organização que deseja: a. implantar, manter e aprimorar um sistema da gestão da responsabilidade social; b. assegurar-se de sua conformidade com a legislação aplicável e com sua política da responsabilidade social; 66 c. apoiar o engajamento efetivo das partes interessadas; d. demonstrar conformidade com a ABNT NBR 16001 ao realizar uma autoavaliação e emitir auto-declaração da conformidade com esta Norma; e. buscar confirmação de sua conformidade por partes que possuam interesse na organização; f. buscar confirmação da sua auto-declaração por uma parte externa à organização; ou g. buscar certificação do seu sistema da gestão da responsabilidade social por uma organização externa. Os requisitos do sistema de gestão em responsabilidade social estão contidos na seção 3 (três) da NBR 16001:2004, onde o requisito principal nesta seção é o de estabelecer e manter um sistema de gestão ambiental, de maneira a incluir todos os requisitos da Norma. A seguir serão apresentados seus principais requisitos, nos padrões da Norma 16001:2004: TABELA 4: NBR 16001:2004 – Requisitos do Sistema de Gestão em Responsabilidade Social NBR 16001:2004 – Requisitos 3.1 Requisitos Gerais 3.2 Política da responsabilidade social: Definição de uma política de responsabilidade social e assegurar seu compromisso com ela incluindo, a promoção da ética, do desenvolvimento sustentável, comprometimento com a melhoria contínua e com a prevenção de impactos adversos. 3.3 Planejamento: 3.3.1 Aspectos da responsabilidade social; 3.3.2 Requisitos legais e outros requisitos; 67 3.3.3 Objetivos, metas e programas: Compatíveis coma política e devem contemplar,mas não se limitar a: a) boas práticas de governança; b) combate à pirataria, sonegação, fraude e corrupção; c) práticas leais de concorrência; d) direitos da criança e do adolescente, incluindo combate ao trabalho infantil; e) direitos do trabalhador; f) promoção da diversidade e combate à descriminação; g) compromisso com o desenvolvimento profissional; h) promoção da saúde e segurança; i) promoção de padrões sustentáveis de desenvolvimento; j) proteção ao meio ambiente e aos direitos das gerações futuras; e k) ações sociais de interesse público. 3.3.4 Recursos, regras, responsabilidade e autoridade; 3.4.1 Competência, treinamento e 3.4 Implementação e operação: conscientização; 3.4.2 Comunicação; 3.4.3 Controle operacional; 3.5 Requisitos de documentação 3.5.1 Generalidades; 3.5.2 Manual do Sistema de Gestão da Responsabilidade Social; 3.5.3 Controle de documentos; 68 3.5.4 Controle de registros; 3.6.1 Monitoramento e medição; 3.6.2 Avaliação da conformidade; 3.6 Medição, análise e melhoria 3.6.3 Não-conformidade e ações corretiva e preventiva; 3.6.4 Auditoria Interna; 3.6.5 Análise pela Alta Administração; Fonte: NBR 16001:2004 A adoção e a implementação, de forma sistemática, de um conjunto de técnicas da gestão da responsabilidade social podem contribuir para a obtenção de resultados ótimos para todas as partes interessadas. Contudo, a adoção da Norma 16001:2004 não garantirá, por si só, resultados ótimos. Para atingir os objetivos de responsabilidade social, convém que o sistema de gestão estimule as organizações a considerarem a implementação da melhor prática disponível (benchmarking), quando apropriado e economicamente exeqüível. 1.2.5 Sistema de Gestão Integrada Em decorrência dos avanços tecnológicos e gerenciais, as empresas estão redesenhando suas relações de informações para se adaptarem aos novos tempos. Desta forma, pode-se identificar uma empresa como um complexo de canais, ao longo dos quais fluem produtos, serviços, recursos e informações interna e externamente. Neste contexto, verifica-se a importância dos executivos operacionalizarem uma abordagem sistêmica em tempo real, quando das análises dos sistemas de gestão (OLIVEIRA, 1999). A implantação de uma abordagem sistêmica implica em uma série de considerações, tais como a utilização de método científico, equipes multidisciplinares, visão de 69 empresas como um organismo, a ênfase na decisão racional e a consciência da informação como um forte recurso econômico. Assim, a crescente pressão sobre as empresas para que estas passem a fazer mais gastando menos, faz com que várias empresas venham integrando seus sistemas de gestão, com uma oportunidade de reduzir custos e melhorar seu desempenho gerencial. Desta forma, não faz muito sentido manter sistemas que possuam procedimentos similares entre si para processos de planejamento, treinamento, controle de documentos e dados, aquisição, auditorias internas, análise crítica e outros procedimentos, como é o caso dos sistemas de gestão ambiental, da qualidade e da saúde e segurança no trabalho. Pode-se considerar que um SIG deve seguir algumas características: 1. Centralização de recursos no fator humano da empresa; 2. preferência de promoção da saúde e segurança do empregado; 3. as influências sobre o ser humano são através de ferramentas e, 4. recursos (hardware), software; pessoas e ambiente meio. Segundo Castro (2000) considera que na implantação de um SIG numa empresa existe como fator primordial, a determinação de uma estrutura para geração de conhecimento organizacional, que se expressa através do conhecimento explicito que está presente nos processos de: • Documentação e divulgação da política, objetivos e metas; • elaboração e revisão de documentos. De acordo com Cicco (2000) o SIG apresenta os seguintes benefícios: 70 • Diminuição de custos com a implantação, evolução e manutenção de um sistema de gestão único e integrado em vez de 03 sistemas de gestão distintos; • utilização de procedimentos integrados para os processos de planejamento, treinamento, documentação, análises críticas, auditorias internas, etc; • participação e comprometimento dos empregados com um único sistema de gestão do que com 03 sistemas distintos; • sistematização e vinculação de programas legais e corporativos com um único sistema de gestão. Para Almeida, Mello e Cavalcanti (2004), a metodologia adotada para a implantação de um Sistema de Gestão Integrada (SGI) é composta por várias etapas a seguir numeradas, que dependem de um diagnóstico das organizações, isto é, a partir da premissa de que a organização apresenta ou não um Sistema de Qualidade adequadamente estruturado. 1. Indicação, pelo principal executivo da empresa, de um coordenador que irá acompanhar e supervisionar todos os trabalhos relativos à implantação do SGI; 2. Realização de uma análise crítica inicial da gestão ambiental e da segurança e saúde do trabalho, baseada nas normas ISO 14001, ISO 9001:2000 e BS 8800 ou OHSAS 18000; 3. Elaboração do Plano de Implantação do SGI, a partir da analise crítica inicialmente realizada, como respectivo cronograma de desenvolvimento das ações discriminadas nos itens a seguir; 4. Oficialização do Plano de Implantação do SGI: Formalizar a estrutura de funcionamento e divulgar o Plano para as pessoas que estarão diretamente envolvidas na implementação do mesmo; gerar material de divulgação do Plano para todos os funcionários (jornal interno, circulares, avisos, etc.); 71 5. Realização de Treinamentos: Palestras sobre SGI para os membros da alta direção da empresa, curso de auditores internos do SGI, palestras de motivação e disseminação do SGI para toda a empresa; 6. Análise de Perigos, Riscos e Impactos Ambientais: Identificar e avaliar os aspectos e impactos ambientais significativos; identificar e avaliar os perigos e riscos à segurança e saúde dos trabalhadores; analisar e comparar com a legislação pertinente e com outros requisitos; adotar providencias para o gerenciamento integrado; 7. Política e Manual: Revisar e atualizar a Política unificada de Gestão da Qualidade, Ambiental, e da Segurança e Saúde do Trabalho; Adequar a estrutura organizacional/matriz de responsabilidades do SGI; definir os objetivos, metas e indicadores do sistema. 8. Elaboração da Documentação de SGI: definir o modelo do sistema; definir análises críticas e homologações dos documentos; 9. Implementação dos Documentos; 10. Auditorias do sistema; 11. Ajuste no sistema: através de reuniões de análise crítica; 12. Certificar o Sistema; 13. Avaliar Periodicamente o Sistema. De acordo com Carvalho (2000) o fator primordial para a integração dos sistemas de gestão é o alinhamento dos processos, metodologias e práticas em relação aos elementos que compõem os sistemas da qualidade, meio ambiente e de saúde e segurança que participarão da integração. 1.3 FERRAMENTAS DE ANÁLISE E AVALIAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE ORGANIZACIONAL 1.3.1 Índice de Sustentabilidade Dow Jones 72 O Dow Jones foi o primeiro grande grupo a incorporar sustentabilidade aos seus produtos. O Índice Dow Jones de Sustentabilidade (Dow Jones Sustainability Group Index – DJSGI) foi lançado em 1999 pela Dow Jones Indexes e a SAM (Sustainable Asset Management), Grupo de Estudos da Sustentabilidade, uma companhia independente com base em Zurique, pioneiro e mundialmente famoso em avaliação de sustentabilidade corporativa. O índice, que acompanha a performance financeira de empresas líderes no campo do desenvolvimento sustentável, incluiu 318 empresas de 24 países na edição referente ao período 2004-2005. A seleção das companhias é feita a partir de um amplo questionário centrado em desempenho ambiental, social e econômico, incluindo indicadores de governança corporativa. O DJSGI adota a metodologia conhecida como Best in Class, que seleciona as empresas com melhor desempenho em cada um dos setores econômicos, excluindo apenas companhias do setor de defesa com mais de 50% do faturamento oriundo da venda de armas. O DJSGI apresenta características de um índice global, racional, consistente, flexível e, o que é mais importante, um índice capaz de referenciar o desempenho dos investimentos em fundos e companhias sustentáveis, além de um índice fidedigno independente que servisse como uma base para derivados e fundos concentrados em companhias sustentáveis. O índice de sustentabilidade Dow Jones é baseado na primeira metodologia sistemática do mundo para identificar as mais importantes companhias mundiais em sustentabilidade dirigida (DJSGI, 2000). A avaliação de sustentabilidade corporativa do índice de grupo de sustentabilidade Dow Jones é o centro da metodologia do índice DJSGI. A avaliação de sustentabilidade corporativa DJSGI é aplicada para quantificar o desempenho enfocado na busca da oportunidade de sustentabilidade da companhia – por 73 exemplo, contemplando exigência de mercado por serviços e produtos sustentáveis – e reduzindo, de preferência evitando, os riscos e custos da sustentabilidade. Cada uma das companhias avaliadas é designada por um escore de sustentabilidade corporativa. O escore máximo é 74 pontos, divididos da seguinte forma: 36 pontos para a busca de oportunidade de sustentabilidade; 36 pontos para a redução e impedimento de custos e riscos de sustentabilidade e 2 pontos para a qualidade de informação disponível (DJSGI, 2000). O conceito de sustentabilidade corporativa tem sido muito atraente para investidores por causa de seu propósito de aumentar o valor das ações a longo prazo. Segundo o DJSGI (2000), o desempenho superior está diretamente relacionado a um compromisso da empresa para os cinco princípios da sustentabilidade corporativa, a saber: • Tecnologia: a criação, produção e entrega de produtos e serviços deveria ser baseada em tecnologia inovadora e organização que utiliza recursos naturais, sociais e financeiros, de maneira eficiente, efetiva e mais econômica no longo prazo. • Governo: sustentabilidade corporativa deveria ser baseada em altos padrões de governo corporativo, incluindo responsabilidade gerencial, capacidade organizacional, relações com stakeholders e cultura corporativa. • Acionistas: as exigências de acionistas deveriam ser conhecidas pelo volume de retorno financeiro, crescimento econômico de longo prazo, aumento de produtividade de longo prazo, competitividade global aguçada e contribuições para o capital intelectual. • Indústria: companhias sustentáveis deveriam conduzir a mudança de sua indústria em direção à sustentabilidade demonstrando seu compromisso e divulgando seu desempenho superior. 74 • Sociedade: companhias sustentáveis deveriam encorajar bem estar social duradouro pela sua apropriada e oportuna resposta para a rápida mudança social, evolução demográfica, fluxo migratório, mudança da tendência cultural e para a necessidade de aprendizagem vitalícia e educação continuada. Estes princípios são também critérios pelos quais companhias sustentáveis podem ser identificadas e categorizadas para eventuais propostas de investimento. Esses critérios facilitam uma qualificação financeira do desenvolvimento sustentável através do enfoque na busca de oportunidades sustentáveis da companhia. Este relacionamento é crucial, dirigindo o interesse em investimentos em sustentabilidade para benefício mútuo das companhias e dos investidores. 1.3.2 Índice de Sustentabilidade Empresarial da BOVESPA (ISE) A exemplo do que ocorre nos Estados Unidos e na Europa, o mercado financeiro brasileiro conta com uma referência para avaliar a responsabilidade corporativa: o Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE), lançado pela Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), com o apoio da International Finance Corporation (IFC), o braço empresarial do Banco Mundial. O Índice Bovespa de Sustentabilidade Empresarial (“ISE”), lançado em dezembro de 2005, tem como principal objetivo criar um ambiente de investimento compatível com as demandas de desenvolvimento sustentável da sociedade contemporânea e estimular a responsabilidade ética das corporações (IZIQUE,2005). Segundo BOVESPA (2005) este índice também constitui ferramenta para análise comparativa da performance das empresas listadas na BOVESPA sob o aspecto da sustentabilidade corporativa, baseada na eficiência econômica, no equilíbrio ambiental, na justiça social e na governança corporativa. Servirá para instruir os interessados em entender melhor e distinguir entre empresas e grupos empresariais comprometidos com a sustentabilidade empresarial, e diferenciá-los em termos de 75 qualidade, nível de compromisso, transparência, desempenho, dentre outros fatores relevantes para investidores com preocupações éticas. Esse índice poder servir como mais um instrumento no equacionamento dos desafios impostos na busca do desenvolvimento sustentável, por constituir ferramenta que poderá ajudar as empresas a assegurarem menos desperdícios e a proteção dos direitos socioambientais, ao mesmo tempo em que geram mais valor, e conseqüentemente mais riqueza e mais lucro. Pode servir também para sinalizar para as empresas e grupos empresariais quais são os prováveis caminhos para a construção de uma economia mais eficiente sob o ponto de vista do uso dos recursos naturais e menos impactante sobre o meio ambiente e sociedade, potencializando o valor dos produtos e serviços por unidade de recurso ambiental aplicado. A criação desse índice tem importância também no contexto internacional. Trata-se de um importante exemplo que o Brasil dá para o restante do mundo e dos mercados de bolsas de valores. 1.3.3 M.A.I.S. – Método para Avaliação de Indicadores de Sustentabilidade Organizacional Segundo Oliveira (2002), o método M.A.I.S. pode ser aplicado em qualquer tipo de organização, independentemente do tipo de atividade e do porte do empreendimento. Este método situa a organização a partir de quatro dimensões de sustentabilidade, cada uma delas com dez indicadores que uma vez ponderados permitem a visualização da organização. A localização da organização segundo as dimensões de sustentabilidade e de seus indicadores, permite a priorização para a ação corretiva ou preventiva na política organizacional em busca da melhoria contínua para o desenvolvimento sustentável. O método demonstra também a necessidade da integração dos sistemas de gestão como forma de compatibilizar o desenvolvimento econômico com a preservação do meio ambiente, da integridade 76 física, mental, moral e ética dos atores envolvidos com o setor produtivo, e garantir o respaldo social necessário à sobrevivência da organização. O método M.A.I.S. analisa uma organização através da mensuração da sustentabilidade a partir da avaliação dos sistemas de gestão, onde as dimensões de sustentabilidade propostas por Sachs foram tomadas como referencial teórico. Porém, Sachs, não sugere formas de avaliação ou valoração das dimensões propostas, permanecendo no plano teórico, portanto, foi necessário elaborar outros instrumentos que puderam permitir, além dessa avaliação uma aproximação com a prática de análise praticada no Brasil e também em nível internacional. O autor buscou no PNQ – Premio Nacional de Qualidade: Critérios de Excelência 2001, subsídios para propor os indicadores no plano prático. Os critérios utilizados pelo PNQ buscam fazer a análise dos resultados gerenciais a partir de sete critérios: Liderança; Estratégias e Planos; Clientes e Sociedade; Informação e Conhecimento; Pessoas; Processos; e Resultados da Organização. É importante salientar que o PNQ foi instituído em 1992 e constantemente é feita revisão dos indicadores e da pontuação, bem como dos critérios adotados, num processo de melhoramento continuado (OLIVEIRA, 2002). O PNQ busca a análise gerencial do processo produtivo de acordo com a eficiência dos resultados obtidos, não entrando no mérito, de forma direta, na questão da sustentabilidade dos empreendimentos. Nesse sentido, na busca de um método que possa avaliar a sustentabilidade de uma organização, a partir de um marco teórico academicamente aceito – dimensões da sustentabilidade proposta por Sachs e valoração de indicadores praticada no Brasil – PNQ e ampliando esse conceito e sua aceitabilidade para qualquer organização, independentemente de sua localização geográfica, oliveira (2002) procurou subsídios nos indicadores de sustentabilidade praticados pelo grupo Dow Jones. (DJSGI – Dow Jones Sustainability Group Index). 77 Para Oliveira (2002) chegar ao método proposto quatro momentos foram necessários: no primeiro foi feita a correlação entre as dimensões propostas por Sachs, pelo praticado pelo PNQ e pelo Dow Jones e seus respectivos indicadores. No segundo momento, o estabelecimento das dimensões propostas e seus respectivos indicadores, na seqüência, a determinação da pontuação máxima para cada indicador usada na análise da sustentabilidade e finalmente, num quarto momento, a criação de faixas de sustentabilidade para localizar a organização em relação ao seu grau de excelência. A partir dessa correlação, Oliveira chegou às dimensões de sustentabilidade e os indicadores propostos para a análise da sustentabilidade de uma organização, cuja matriz é apresentada no quadro 2.5, a seguir: TABELA 5: Método Proposto para a Análise de Sustentabilidade: Dimensões de Sustentabilidade e os Indicadores para Análise da Sustentabilidade DIMENSÃO DE INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE SUSTENTABILIDADE Geração de emprego e renda Ética organizacional Participação em entidades de classe e de desenvolvimento regional Programas de prevenção de acidentes e doenças para SUSTENTABILIDADE SOCIAL os envolvidos Capacitação e desenvolvimento de pessoas Programas para a melhoria da qualidade de vida Projetos sociais Sistema de trabalho socialmente aceitos Interação com a sociedade Políticas de Responsabilidade social e saúde e segurança 78 Política de gestão ambiental Avaliação de aspectos e impactos ambientais do negócio Preparação para emergências Ações corretivas e preventivas SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL Avaliação do desempenho global Avaliação de riscos Avaliação de oportunidades Estratégias para desenvolvimento de tecnologias ecologicamente equilibradas Análise do ciclo de vida de produtos e serviços Controle operacional Política de qualidade Definição de metas e objetivos Gestão de processos, produtos e serviços Controle de não conformidades SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA Medição e monitoramento de processos, produtos e serviços. Auditorias e análise crítica Gerenciamento de riscos e crises Infra-estrutura adequada Registros e documentação Avaliação dos resultados da organização Posteriormente ao reagrupamento dos indicadores para o método proposto, o autor estabeleceu uma escala que permite visualizar a situação da organização em cada um dos indicadores, uma vez que é necessário valorar a importância da ação ou procedimento adotado, e o impacto ou a repercussão da ação ou do procedimento definido. 79 Foi elaborada uma escala para cada item de verificação, E – Elaboração e/ou existência, I – Implantação e V – Verificação e/ou controle, podendo atingir um valor máximo de 3 pontos sendo que o somatório desses indicam o máximo permissível para cada indicador. FIGURA 1: Escala para a Avaliação/Valoração da Sustentabilidade do Negócio Com base nessa escala cada item de verificação, E – Elaboração e/ou existência, I – Implantação e V – Verificação e/ou controle, poderá atingir um valor máximo de 3 pontos sendo que o somatório desses indicam o máximo permissível para cada indicador. Para cada ponto de análise foi estabelecida uma pontuação máxima possível ou admissível, como parâmetro de excelência organizacional que é 9 – Pontuação Máxima. Cada ponto de referência será avaliado separadamente, pela análise documental e verificação do pesquisador "in loco". Chegando-se então a pontuação obtida para cada item, o que permitiu a comparação entre o praticado – pontuação obtida e o determinado como grau de excelência – máxima pontuação. Cada um dos critérios de análise e o significado da pontuação são apresentados nos quadros a seguir: 80 TABELA 6: Pontuação e seu Significado para o Critério Existência ou Elaboração do Indicador PONTUAÇÃO Zero SIGNIFICADO Inexistência do indicador Significando que o indicador existe na organização Um informalmente, isto é, não há registros documentados sobre sua forma de aplicabilidade. Indicando que o indicador existe formalmente, este registrado, Dois mas não é praticado no dia-a-dia na organização. Significando a existência do indicador, sendo que o mesmo faz parte formal da política da organização sendo praticado e Três conhecido por todas as partes interessadas. Há comprometimento da organização com a sua práxis. TABELA 7: Pontuação e seu Significado para o Critério Implantação do Planejado ou do Procedimento PONTUAÇÃO SIGNIFICADO Zero O indicador não está implantado Um O indicador está implantado em 30 % Dois O indicador está implantado em 70 % Três O indicador está implantado em sua plenitude TABELA.8: Pontuação e seu Significado para o Critério Verificação ou Controle Adotado para a Busca de Oportunidades de Melhorias PONTUAÇÃO SIGNIFICADO Zero Não existe verificação e/ou controle do indicador. Um É verificado de forma informal. Dois É verificado, mas não serve de instrumento para ações 81 corretivas ou preventivas. Verificado e serve de base para o melhoramento continuo da Três organização em busca da excelência organizacional. A partir dessa ponderação e de seu significado, completa-se o modelo proposto para análise da sustentabilidade de uma organização, sua visualização é possível no quadro a seguir apresentado. TABELA.9: Método Proposto para a Análise de Sustentabilidade: Dimensões de Sustentabilidade e os Indicadores para Análise da Sustentabilidade e Pontuação Máxima para cada Indicador Proposto DIMENSÃO DE INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE SUSTENTABILIDADE SUSTENTABILIDADE SOCIAL Geração de emprego e renda Ética organizacional Pontuação máxima Critérios E I V Pontuaç ão obtida 9 9 Participação em entidades de classe e de desenvolvimento 9 regional Programas de prevenção de acidentes e doenças 9 para os Envolvidos Capacitação e desenvolvimento de 9 pessoas Programas para a 9 82 melhoria da qualidade de vida Projetos sociais Sistema de trabalho socialmente aceitos Interação com a sociedade 9 9 9 Políticas de Responsabilidade social e saúde e 9 segurança SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL Política de gestão ambiental 9 Avaliação de aspectos e impactos ambientais 9 do negócio Preparação para emergências Ações corretivas e preventivas Avaliação do desempenho global Avaliação de riscos Avaliação de oportunidades 9 9 9 9 9 Estratégias para desenvolvimento de tecnologias 9 ecologicamente equilibradas 83 Análise do ciclo de vida de produtos e 9 serviços Controle operacional 9 Política de qualidade 9 Definição de metas e objetivos Gestão de processos, produtos e serviços Controle de não conformidades 9 9 9 Medição e monitoramento de processos, produtos e SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA 9 serviços. Auditorias e análise crítica Gerenciamento de riscos e crises Infra-estrutura adequada Registros e documentação 9 9 9 9 Avaliação dos resultados da 9 organização SUSTENTABILIDADE CULTURAL Incentivo a criatividade e a 9 liderança 84 Geração de cultura organizacional 9 Adequação das comunicações internas e externas Comprometimento da organização 9 9 Avaliação de fornecedores e do 9 mercado Melhoria continua 9 Prática do exercício da cidadania 9 organizacional Existência de código de conduta 9 organizacional Aprendizagem organizacional Imagem da organização 9 9 Como no método proposto por Oliveira (2002), a sustentabilidade é avaliada segundo quatro dimensões: a social, a ecológica, a econômica, e a cultural, sendo que para cada dimensão definiu-se pelo critério supra referido, dez indicadores onde a pontuação máxima para cada um dele pode chegar a 9 pontos, perfazendo um total de 90 pontos para cada dimensão proposta no método, sendo que a sustentabilidade plena de uma organização, nas quatro áreas de avaliação, é definida com o alcance de 360 pontos no total. O autor afirma que a pontuação anteriormente referenciada, bem como as faixas de sustentabilidade propostas, não são de maneira nenhuma 85 definitivas e deverão passar por um processo de aplicação e verificação para seu melhoramento continuado. É um ponto de partida que deverá ser aprimorado pela sua prática em função da realidade na qual se insere a organização objeto da análise, da realidade do tipo de organização da qual faz parte e principalmente da evolução dos seus processos de gestão. A comparação entre o prescrito, ideal do planejamento ou de determinada política ou procedimento, e o realizado na práxis ao final de determinado período de tempo permitirá determinar o grau de sustentabilidade da organização objeto de análise, a partir das faixas: Insustentável, em busca de sustentabilidade e sustentável, que indicam: • Insustentável: a organização que estiver nessa situação, em não modificando seu modo de proceder, em não repensando sua forma de interface com o meio ambiente e a sociedade com quem convive, terá extrema dificuldade em sobreviver num mercado cada vez mais consciente da necessidade da modificação da relação de produção e consumo. • Em busca de sustentabilidade: são organizações que buscam integrar seus sistemas de gestão, para a sobrevivência no mercado, para o fortalecimento de sua imagem e a convivência harmônica com a sociedade. • Sustentável: as organizações posicionadas nessa faixa, podem ser caracterizadas como empresas cidadãs, uma vez que praticam responsabilidade social o que as torna diferenciadas, e certamente são empresas cada vez mais sustentáveis. As faixas definidas para essa avaliação, a determinação do grau de sustentabilidade e sua equivalência em termos de pontuação são apresentados abaixo. 86 TABELA 10: pontuação Obtida pela Organização e as Faixas de Sustentabilidade Propostas As faixas sugeridas pelo autor, para essa primeira aproximação do método com a realidade do setor produtivo, não são simétricas, é têm a intenção de provocar a reflexão dos responsáveis pelo processo de domada de decisão no empreendimento em análise, não obedecendo, portanto, a uma regra rígida quanto a essas faixas que deverão passar por um processo de avaliação contínua. Segundo o autor, a pretensão deste método é que pela localização de uma organização, segundo determinada faixa de sustentabilidade proposta permita a reflexão dos gestores da organização para o estabelecimento de políticas e melhoria e novas formas de gestão. A localização da organização em análise pode ser a partir do somatório das quatro dimensões, numa abordagem rápida que permite a visualização da posição da organização, a partir das dimensões propostas pelo método. A localização do empreendimento pode ser questionada por serem valores absolutos, o que não significa que, por exemplo, com uma pontuação de 149, pelo proposto seria insustentável enquanto que para uma pontuação de 150 a organização estaria em busca de sustentabilidade, nem uma pontuação baixa é afirmação de que a organização não irá sobreviver da mesma forma que uma alta pontuação não garante seu sucesso no mercado globalizado. 87 Através da aplicação do método M.A.I.S. as oportunidades de melhorias, podem darse a partir da avaliação das faixas de sustentabilidade, sendo que naquela em que a organização tem menor desempenho deverá ser primeira a ser trabalhada, e num processo continuo de avaliação, buscar oportunidades de melhorias nos indicadores de cada faixa de sustentabilidade, avaliando e melhorando o desempenho a partir de um processo de priorização definido pela política da organização. TABELA 11: Pontuação Obtida pela Organização em Cada Dimensão e as Faixas de Sustentabilidade Propostas Como a busca da sustentabilidade é um processo contínuo, o autor afirma que é importante ter-se ferramentas que, pelo enquadramento nas faixas sugeridas, indiquem à organização as oportunidades de melhoria. A figura 2.2 permite a visualização imediata da localização da organização objeto de análise, nas quatro dimensões propostas e, a partir da política estabelecida no negócio, priorizar em qual dimensão deverá orientar seus esforços para melhoria contínua. 88 FIGURA 2: A representação das Dimensões da Sustentabilidade e a Valoração que o Método Prescreve Oliveira (2002) afirma que a identificação das oportunidades de melhoria, possibilitará a organização traçar estratégias para sua relocalização nas faixas de sustentabilidade. E as estratégias podem ser determinadas pela própria organização, ou por um mercado cada vez mais consciente, ou maturidade de um segmento produtivo, que poderão vir a exigir, por exemplo, o estabelecimento de um "termo de referência" ou protocolo de intenções para que a organização desenvolva em determinado cronograma buscando suas adequação. Mas essa exigência poderá partir da sociedade que convive e confere excelência a organização. Nesse caso, assim como a existência de uma política pró-ativa da organização mais que necessária será urgente a sua determinação em diminuir ou eliminar os custos sociais e ambientais. A organização pode buscar no método formas para priorizar o indicador que deverá ser objeto de melhoramento continuado, uma vez que sendo a melhoria contínua um 89 processo sistêmico, a interferência em um indicador pode trazer benefícios, não somente no ponto da intervenção, mas para outros indicadores, da mesma ou de outra dimensão de sustentabilidade com a qual tenha interface direta ou indireta. A organização pode buscar no método formas para priorizar o indicador que deverá ser objeto de melhoramento continuado, uma vez que sendo a melhoria contínua um processo sistêmico, a interferência em um indicador pode trazer benefícios, não somente no ponto da intervenção, mas para outros indicadores, da mesma ou de outra dimensão de sustentabilidade com a qual tenha interface direta ou indireta. Essa visualização dos indicadores e a possível priorização para a ação corretiva ou preventiva é apresentada a seguir. 90 FIGURA 3: A visualização dos Indicadores de Sustentabilidade e as Oportunidades de Melhoria O método proposto por Oliveira (2002) pode ser aplicado em qualquer tipo de organização, independentemente do tipo de atividade e porte, uma vez que todas elas buscam a sustentabilidade de seu negócio, dá mesma forma que sua aplicação pode ser efetivada por qualquer profissional, desde que, familiarizado com os indicadores sugeridos e que a organização, objeto de análise, disponha de registros 91 a partir de seus processos de gestão de qualidade, ambiental, saúde e segurança e responsabilidade social ou preferencialmente de registro de um modelo integrado para a tomada de decisão. 92 Capítulo II 2 METODOLOGIA O presente capítulo traz a forma como foi definida a metodologia utilizada para a realização deste trabalho científico. Apresenta-se aqui a classificação da pesquisa, o roteiro metodológico, a caracterização da empresa objeto de estudo e a apresentação do método de avaliação. 2.1 CARACTERIZAÇÃO METODOLÓGICA DA PESQUISA Este trabalho utiliza um método para avaliar quais os requisitos de sócio-ambientais estão implantados em uma organização e identificar pontos de melhorias, subsidiando a criação de novas propostas para que a organização atinja um alto nível de sustentabilidade. Caracteriza-se, portanto, como um estudo de caso focando na utilização de um método de avaliação de sustentabilidade organizacional já proposto por outros autores. A idéia deste trabalho provém de uma percepção teórica associada aos resultados de modelos de sistemas de gestão integrado (SGI) implantados no âmbito empresarial. Segundo Silva e Menezes (2001), as pesquisas podem ser classificadas de diversas formas, porém as mais clássicas são: quanto à natureza, que pode ser básica ou aplicada e, quanto à forma de abordagem do problema, que pode ser quantitativa ou qualitativa. 93 Portanto, baseado na classificação de Gil (1991), onde é possível classificar as pesquisas em três grupos: exploratório descritivo e explicativo, pode-se classificar o presente trabalho como uma pesquisa exploratória, que tem proposta principal apresentar um método para avaliar os requisitos de qualidade, segurança, meio ambiente e saúde, implementados em organizações e identificar pontos de melhorias, que darão subsídios para a criação de novas propostas, para que a empresa atinja um alto nível de sustentabilidade organizacional. Quanto à abordagem, o presente trabalho situa-se na categoria de pesquisa qualitativa, devido à forma de tratamento dos dados, que de acordo com Minayo (1994), respondem a questões muito particulares; elas se preocupam com a realidade que não pode ser quantificada. Em relação à natureza, a pesquisa está atrelada à estratégia de estudo de caso, considerando-se as definições da literatura, pois de acordo com Young (apud GIL, 1991), o estudo de caso é definido como: Um conjunto de dados que descreve uma fase ou totalidade do processo social de uma unidade, em suas várias relações internas e nas suas fixações culturais, quer seja essa unidade uma pessoa, uma família, um profissional, uma instituição social, uma comunidade ou uma nação. Corroborando com o tema, Lazzarini, (1995), salienta que o estudo de caso apresenta as seguintes características: • explica as relações causais em intervenções da realidade, fatos complexos para outro método qualitativo ou quantitativo; • descreve um contexto da vida real no qual ocorre a intervenção; • explora uma situação onde a intervenção avaliada não apresenta resultados claros. 94 Considerando o objetivo deste trabalho, que consiste em aplicar um método de avaliação de SGI, a partir da avaliação dos resultados gerais dos programas de implantação no âmbito das principais normas internacionais, identificou-se como critério fundamental na escolha do cenário uma empresa que está com o sistema de gestão integrado implantado. 2.2 ROTEIRO METODOLÓGICO A descrição do estudo encontra-se resumida no quadro 3.1, apresentando o roteiro metodológico, as respectivas fases do trabalho e os resultados esperados. TABELA 12: Classificação e Atividades Realizadas ROTEIRO FASE DO METODOLÓGICO TRABALHO SUB-FASE RESULTADO Pesquisa sobre Revisão da Pesquisa literatura Bibliográfica pertinente ao tema organizações empresariais, sistemas de gestão e indicadores de Construção do Capítulo 2 – Fundamentação Teórica desempenho Escolha do Definição da Adaptação e estratégia de Aplicação do atuação e Método adaptação do método método e indicadores de Construção do avaliação e Capítulo 3 - Caracterização Metodologia do objeto e estudo Aplicação do Construção do 95 método escolhido Capítulo 4 – e análise de Aplicação do Método dados e seus Resultados Construção do Análise e Tratamento das interpretação das informações e informações conclusões Elaboração da Capítulo 5 – dissertação Conclusões e e defesa do Sugestões para trabalho Trabalhos Futuros. Quanto ao Capítulo 1, este representa o projeto de dissertação, o qual foi trabalhado em conjunto com o orientador para o desenvolvimento da pesquisa. Quanto à revisão bibliográfica, presente no Capítulo 2 foi uma pesquisa de forma contínua na base de dados de Universidades Federais, em periódicos especializados, e livros tanto a nível nacional quanto internacional sobre os temas pertinentes ao objetivo do trabalho. Os conceitos de estrutura e estratégia organizacional, sustentabilidade, sistemas de gestão e indicadores para qualidade, segurança, meio ambiente e saúde foram abordados e fundamentaram a escolha do método de avaliação aplicado. No capítulo 3, teve-se a elaboração do instrumento de pesquisa e a construção do método de trabalho com suas fases, etapas e passos, o que corresponde, na metodologia científica, aos materiais e método utilizados. Nesta fase foi definido o método de avaliação da sustentabilidade das organizações, com base na revisão e discussão da literatura pesquisada. Neste capítulo também é apresentado a caracterização do objeto de estudo. 96 Após esta fase, tem-se a elaboração do Capítulo 4 – que corresponde à aplicação do método e seus resultados. Os indicadores de desempenho propostos serão analisados através de levantamento de dados na própria empresa alvo do estudo. Após a verificação dos indicadores de desempenho, cada requisito é avaliado individualmente e então, os requisitos são plotados juntos, em um gráfico, para que o desempenho sócio-ambiental da empresa possa ser visualizado. De acordo com os resultados encontrados, serão sugeridas melhorias, onde aplicáveis. O Capítulo 5 corresponde à conclusão do trabalho, verificando se os objetivos foram atingidos, se o método de trabalho atendeu aos objetivos e sugerindo oportunidades para trabalhos futuros. 2.3 CARACTERIZAÇÃO DO OBJETO DE ESTUDO Para a apresentação do Estudo de Caso, será apresentada a organização objeto de estudo, o Terminal Aquaviário de São Francisco do Sul – TRANSPETRO, começando pelo município de São Francisco do Sul, pelo Sistema PETROBRAS, Petrobras Transporte S.A. – TRANSPETRO e, em momento posterior, do referido Terminal Aquaviário. 2.3.1 O Município de São Francisco do Sul São Francisco do Sul está localizada na Baía de Babitonga, ao norte de Santa Catarina, um dos mais belos e ricos ecossistemas do sul do Brasil. A Baía da Babitonga, onde existe um arquipélago formado por 24 pequenas ilhas, além da ilha de São Francisco, é colonizada por extenso manguezal e é habitat para diversas espécies da fauna marinha e terrestre. O município, além de ocupar a ilha de mesmo 97 nome, possui parte de seu território no continente. Uma característica marcante da paisagem no município de São Francisco do Sul é sua diversidade, que se manifesta tanto no meio natural como na ocupação urbana. No meio natural destacam-se a Baía da Babitonga, as ilhas, o Canal do Linguado, os morros, as praias e a restinga da Laguna do Acarai. Na paisagem urbana a diversidade ocorre entre as diversas nucleações existentes, como a sede urbana, que inclui o setor histórico, os balneários e a Vila da Glória, no continente. A população de São Francisco do Sul alcançou, no ano de 2000 (Censo, IBGE), o total de 32.301 pessoas, sendo 93% na área urbana e 7% na área rural. No período de 1991 a 2000, a população cresceu à taxa média de 1% a.a., bem menos que no período anterior (1980 a 1991), quando cresceu a 3,3% em média. Um crescimento menor da população é favorável ao enfrentamento dos problemas sociais e reduz a pressão sobre a infra-estrutura urbana. A taxa de alfabetização, em 2000, era de 91,7% da população (IBGE, Censo 2000), e o IDHM – índice de Desenvolvimento Humano Municipal de São Francisco do Sul era de 0,820, conforme calculado pelo IPEA com metodologia do PNUD/ONU. O IDH do município melhorou ao longo da última década, situando-se aproximadamente na média do estado de Santa Catarina, e é considerado alto, segundo os padrões do PNUD. No entanto, na comparação com os outros municípios do Estado, passou da posição 34 para a posição 55, o que revela que outros municípios melhoraram rapidamente o seu IDH do que São Francisco do Sul. O IDH é calculado por meio de três componentes: longevidade (expectativa de vida ao nascer), educação (taxa de alfabetização de adultos e taxa de matrículas) e renda (produto interno per capita). A base econômica do município está no Porto de São Francisco do Sul, um dos mais importantes do Sul do País, principalmente nos segmentos de granéis e contêineres, e no turismo, tanto o de veraneio, voltado para as suas praias, quanto, em menor escala, o histórico e ecológico. São Francisco do Sul é uma cidade de indiscutível valor histórico para o patrimônio nacional. No ano 98 de 1504, uma expedição francesa, de Binot Paulmier de Gonneville, financiada por comerciantes da Normandia, vindos do Porto de Hounfleur, perdeu sua rota em direção às Índias e aportou na ilha onde hoje se localiza São Francisco do Sul. O povoamento de fato se deu a partir de 1658, e a povoação foi elevada à categoria de Vila em 1660, sendo logo em seguida, no ano de 1665, elevada à categoria de Paróquia. Inicialmente, a Vila de São Francisco fazia parte da Ouvidoria de São Paulo, passando em 1723 à Jurisdição da Ouvidoria de Paranaguá. Com a criação da Ouvidoria de Santa Catarina, iniciou-se um impasse que durou até 1831, quando o Governador Imperial determinou a anexação da Vila de São Francisco à Jurisdição de Santa Catarina. A elevação à categoria de cidade ocorreu em 15 de abril de 1847. Um fato histórico interessante, ocorrido em 1842, foi a tentativa, liderada pelo Dr. Benoit Jules Mure, de fundar, na parte continental do município, uma comunidade socialista com emigrantes franceses – o Falanstério do Saí – seguindo a doutrina de Fourier, o predecessor do socialismo moderno. A empresa fracassou, porém diversas famílias de origem francesa permanecem até hoje na região. Na segunda metade do século XIX a prosperidade agrícola, em muito auxiliada pelo trabalho escravo, propiciou o surgimento de grandes propriedades rurais, das quais ainda persistem ruínas. Os produtos da lavoura local (arroz, farinha de mandioca, açúcar, entre outros) eram comercializados por via marítima com outras partes do País, intensificando o movimento econômico. Com a abolição da escravatura o município entrou em decadência. As atividades agrícolas foram se extinguindo, o comércio desapareceu. Os armadores venderam seus navios, decaindo o movimento do porto. A atividade econômica veio a crescer com a retomada da atividade portuária em função da exportação de madeira e erva mate, vinda de outros municípios, e a importação de trigo. No final do século XIX fervilhava novamente a atividade comercial em São Francisco do Sul. 99 2.3.2 O Sistema Petrobras Em outubro de 1953, através da Lei 2.004, que estabelece o monopólio da União Federal sobre as atividades integrantes da indústria do petróleo, a criação da Petrobras foi autorizada com o objetivo de executar as atividades do setor petróleo no Brasil em nome da União. A Petróleo Brasileiro S/A iniciou suas atividades com o acervo recebido do antigo Conselho Nacional do Petróleo (CNP), que manteve sua função fiscalizadora sobre o setor: • Campos de petróleo com capacidade para produzir 2.700 barris por dia (bpd); • Bens da Comissão de Industrialização do Xisto Betuminoso; • Refinaria de Mataripe-BA (atual RELAM), processando 5.000 bpd; • Refinaria em fase de montagem, em Cubatão-SP (atual RPBC); • Vinte petroleiros com capacidade para transportar 221 mil toneladas; • Reservas recuperáveis de 15 milhões de barris; • Consumo de derivados de 137.000 bpd; • Fábrica de fertilizantes em construção (Cubatão - SP). Ao longo de quatro décadas, tornou-se líder em distribuição de derivados no País, num mercado competitivo fora do monopólio da União, colocando-se entre as quinze maiores empresas petrolíferas na avaliação internacional. Detentora de uma das tecnologias mais avançadas do mundo para a produção de petróleo em águas Profundas e ultraprofundas, por isso a Companhia foi premiada duas vezes, em 1992 e 2001, pela Offshore Technology Conference (OTC), o mais importante prêmio do setor. Em 1997, o Brasil, através da Petrobras, ingressou no seleto grupo de 16 países que produz mais de um milhão de barris de óleo por dia. Nesse mesmo ano foi promulgada a Lei n º 9.478 dispõem sobre a política energética nacional, as 100 atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências, que abriu as atividades da indústria petrolífera no Brasil à iniciativa privada. Com a lei, foram criados a Agência Nacional do Petróleo (ANP), encarregada de regular, contratar e fiscalizar as atividades do setor e o Conselho Nacional de Política Energética, um órgão formulador da política pública de energia. Desde então a Petrobras dobrou sua produção e em 2003 ultrapassou a marca de 2 milhões de barris de óleo e gás natural por dia. E continuará crescendo. Em sintonia com a mudança do cenário, a Petrobras segue preparada para a livre competição, ampliando novas perspectivas de negócios e tendo maior autonomia empresarial. A explicação para o sucesso da Petrobras está na eficiência de suas unidades espalhadas por todo o Brasil: nas refinarias, áreas de exploração e de produção, dutos, terminais, gerências regionais e na sua grande frota petroleira. 2.3.2.1 • Missão e Visão 2015 Missão: Atuar de forma segura e rentável, com responsabilidade social e ambiental, nas atividades da indústria do óleo, gás e energia, nos mercados nacional e internacional, fornecendo produtos e serviços adequados às necessidades dos seus clientes e contribuindo para o desenvolvimento do Brasil e dos países onde atua. • Visão 2015: A Petrobras será uma empresa integrada de energia com forte presença internacional e líder na América Latina, atuando com foco na rentabilidade e na responsabilidade social e ambiental. 101 2.3.2.2 Atividades Exploração e Produção (E&P): A Petrobras, desfrutando do reconhecimento internacional, com tecnologia própria para águas ultra-profundas, está produzindo petróleo a preços competitivos em campos offshore (marítimos) a profundidades cada vez maiores, atraindo o interesse de companhias petrolíferas de todo mundo, com as quais está assinando acordos de parceria para a exploração e produção de suas reservas na enorme plataforma submarina brasileira. A abertura da área de exploração e produção para parceiros internacionais gerou, por sua vez, oportunidades E&P em outras partes do mundo, principalmente onde o know how da Petrobras possa contribuir para a realização de negócios. Um exemplo disso é a expansão da presença da Companhia no Golfo do México e na Costa Oeste da África, onde sua experiência em águas profundas adiciona valor aos empreendimentos. Gás Natural: O gás natural é um combustível limpo, um produto sem restrições ambientais e que reduz significativamente os índices de poluição. O combustível do futuro, como já está sendo chamado, colabora diretamente para a melhoria da qualidade de vida nas grandes metrópoles. Utilizado como matéria-prima nas indústrias siderúrgica, química, petroquímica e de fertilizantes, o gás natural fornece calor, gera eletricidade e força motriz. Na área de transportes tem a capacidade de substituir o óleo diesel, a gasolina e o álcool, participando assim, direta e indiretamente da vida de toda a população. O gás natural é uma nova e promissora fronteira que se abre no horizonte energético brasileiro. Tanto a produção interna, quanto o suprimento externo, são fontes seguras de abastecimento de combustível. Por todas as suas virtudes energéticas, econômicas e ambientais, o gás natural deverá multiplicar a sua presença na matriz energética brasileira, saltando dos atuais 3% para 7% em 2010. 102 Além disso, a área de Gás&Energia atua no desenvolvimento de fontes alternativas de energia e investe em conservação de energia e energia renovável, como forma de agregar valor aos seus negócios. Refino: O refino vem acompanhando de perto as transformações que a Petrobras vivencia nos últimos anos, adequando-se ao novo modelo de mercado do setor no Brasil. O desafio de processar a crescente produção de óleo pesado brasileiro, permitindo a conversão para derivados de alto valor agregado, vem sendo vencido com investimentos e grandes avanços tecnológicos. A Petrobras tem batido sucessivos recordes em suas refinarias, desenvolvendo tecnologia própria e possibilitando que o petróleo nacional, de característica mais pesada, possa render uma percentagem maior de produtos nobres e aumentar a rentabilidade do negócio. Em refino serão investidos US$ 4,2 bilhões no período 2002-2005, com recursos próprios, com mais US$ 700 milhões em parcerias. A atuação do downstream (abastecimento) é fundamental para consolidar os objetivos estratégicos da Petrobras, que caminha para se transformar numa corporação de alto desempenho na área de energia. A intenção é firmar sua liderança no mercado brasileiro, além de expandir suas atividades no exterior, sobretudo na América Latina, onde já dispõe de refinarias na Bolívia e na Argentina. Transporte e Armazenamento: A empresa subsidiária da Petrobras responsável pelas atividades de transporte e armazenamento é a Petrobras Transporte S.A., a Transpetro. A empresa tem como missão atuar de forma rentável na indústria de petróleo e gás, nos mercados nacional e internacional, como fornecedora de serviços de transporte e armazenamento, respeitando o meio ambiente, considerando os interesses dos seus acionistas e contribuindo para o desenvolvimento do país. 103 Distribuição: Prestar sempre os melhores serviços em mais de sete mil postos espalhados por diversas cidades e rodovias do país é o objetivo da Petrobras Distribuidora. Com uma trajetória marcada por iniciativas pioneiras e resultados expressivos, a BR mantém a liderança no mercado brasileiro de distribuição de derivados de petróleo, tendo mais de dez mil grandes empresas como clientes. A maior distribuidora do Brasil está presente em diversos segmentos da indústria: automotivo, marítimo, ferroviário e na aviação. Com isso, os produtos da Petrobras Distribuidora estão voltados para diferentes aplicações no mercado. Através de um rígido sistema de controle, a empresa garante a alta qualidade que a colocou na liderança do mercado nacional. 2.3.3 Petrobras Transporte S.A. – TRANSPETRO A Petrobras Transporte S.A. – Transpetro é uma subsidiária integral da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras e foi constituída em 12 de junho de 1998 em atendimento ao Art. 65 da Lei n.º 9.478/97 que reestruturou o setor, para atuar no transporte e armazenagem de granéis, petróleo e seus derivados e de gás natural, por meio de dutos e navios, e na operação de terminais. O início das atividades da Transpetro se deu em três fases: com a incorporação da Brasoil Shipping, em setembro de 98, que passou a se chamar Fronape International Company; com a absorção da gestão operacional dos navios da Frota Nacional de Petroleiros – Fronape, iniciada em maio de 1999 e concluída em 1º de janeiro de 2000, e dos Dutos e Terminais, a partir de maio de 2000. Estas atividades operacionais originalmente estavam sob responsabilidade da Petrobras. 2.3.3.1 Missão e Visão da Transpetro 104 • Missão: A Transpetro tem como missão atuar de forma rentável na indústria de petróleo e gás, nos mercados nacional e internacional, como fornecedora de serviços de transporte e armazenamento, respeitando o meio ambiente, considerando os interesses dos seus acionistas e contribuindo para o desenvolvimento do país. • Visão: A Transpetro será uma empresa de transporte líder na América Latina, com foco na oferta de soluções e alternativas de serviços que agreguem valor para seus clientes e parceiros. 2.3.3.2 Dutos e Terminais Com a finalidade de alinhar-se ao mercado e de ser uma empresa moderna e competitiva, a Transpetro reformulou e simplificou sua estrutura na área de Dutos e Terminais, com o surgimento de novos clientes e concorrentes, a empresa implementou mudanças na gestão da área. Até dezembro de 2001, a estrutura permitia à Transpetro cumprir seu principal objetivo: garantir o abastecimento de todas as regiões do Brasil. O gerenciamento regional das instalações era eficaz e adequado para atender a seu único cliente, a Petrobras. No entanto, o novo cenário do mercado de transporte duto viário passou a exigir mais agilidade nas negociações com clientes e parceiros. A gestão por unidades regionais deu lugar à gestão por processos de negócios. Desde 01 de janeiro de 2002, deixaram de existir as chamadas gerências regionais. Hoje, o segmento de negócio Dutos e Terminais está dividido em três processos: Oleodutos, Gasodutos e Terminais Aquaviários. Cada um desses segmentos é responsável pelo setor em que atua em todo Brasil, sem divisão por regiões. 105 Esta nova estrutura permite aos três segmentos mais independência para acordos comerciais e parcerias. Com o novo formato organizacional, a Transpetro aprimora a segurança operacional de suas instalações e a gestão ambiental, focos prioritários da empresa. 2.3.3.3 Gerencia de SMS (Segurança, Meio Ambiente e Saúde) A Gerência de Segurança, Meio Ambiente e Saúde foi criada com o objetivo de definir, controlar e acompanhar a execução de políticas, diretrizes e práticas ambientais a serem adotadas pela Transpetro, tornando-a referência nacional e internacional em gestão de SMS, observando, sempre, o alinhamento às Diretrizes Corporativas de SMS do Sistema Petrobras. Para a Transpetro Valor é a palavra-chave na gestão de Segurança, Meio Ambiente e Saúde (SMS). Este conceito, valor significa mais do que prioridade, pois prioridade é algo que pode sofrer alterações com o tempo, veio catalisar a figura do SMS como negócio da empresa. Por esse motivo, a gestão de SMS na Transpetro caminha a passos largos para a excelência. O PEGASO no sistema Petrobras, Programa de Excelência em Gestão Ambiental e Segurança Operacional foram lançados no ano 2000 com o objetivo de aprimorar a prevenção e o controle de acidentes em todas as suas unidades. A Transpetro entende o PEGASO em três dimensões – Física, Operacional e Humana – denominando-o PEGASO 3D. A primeira dimensão, a Dimensão Física, consiste na melhoria das instalações existentes (dutos, terminais e navios), além de dotá-las de equipamentos de tecnologia mais avançada, objetivando sua atualização com as tecnologias de ponta existentes no mercado, visando sua máxima confiabilidade e integridade estrutural. 106 A segunda dimensão, a Dimensão Operacional, visa aprimorar tanto o Controle Operacional das atividades, como rever os procedimentos operacionais, de manutenção e de SMS. Para atingir tal objetivo, a Transpetro contratou a Enbridge Inc., empresa canadense com notória experiência no ramo de operação de dutos e terminais, que presta consultoria à Transpetro para a revisão e aprimoramento de seus procedimentos. Mas é na terceira dimensão – a Dimensão Humana – que reside o segredo do êxito do PEGASO 3D. Verificou-se que não bastava a Transpetro possuir instalações de ponta e procedimentos arrojados, se as pessoas que as operam ou que nelas trabalham, não entendessem a importância das questões de segurança, meio ambiente e saúde. Portanto, este item foi de fundamental importância para a mudança da cultura de SMS na empresa. Como partes dessa estratégia de conscientização, são apontadas duas ações fundamentais. Uma é a parceria com a DuPont, empresa que se constitui como um benchmarking internacional na área de segurança industrial, possuindo uma das menores taxas de acidentes do mundo, com reconhecido padrão de comportamento e gestão nessa área. A assessoria é prestada por um gerente geral, quatro gerentes regionais e outros 35 profissionais lotados nas áreas operacionais da Transpetro (Dutos e Terminais), para transferir à empresa a cultura de segurança desenvolvida ao longo de 200 anos na DuPont. Este trabalho é feito por meio de workshops, palestras, intervenções diretas em campo e uma checagem constante do sistema em relação à segurança, atuando, inclusive, nos pequenos desvios observados no dia-a-dia. A outra ação contempla a integração dos empregados com a Transpetro. Com esse objetivo, um especialista na área de comportamento, da empresa Fênix, desenvolveu um diagnóstico comportamental dos profissionais nas várias unidades da empresa, incluindo a Fronape. Ele definiu um perfil da corporação baseado na ambiência organizacional. O trabalho, documentado em vídeo, foi apresentado à alta 107 administração da empresa, que prepara, em conjunto com a Fênix, um plano de atuação para corrigir os desvios no processo, visando incorporar cada vez mais nos trabalhadores os valores da Transpetro. 2.3.3.4 Sistema de Gestão Integrada da Transpetro Após a meta da Petrobras de certificar todas as suas áreas, meta alcançada no final de 2001, em função da nova estrutura de Dutos e Terminais, a alta administração da Transpetro enxergou uma oportunidade de aproveitar o momento para integrar as certificações em nível corporativo (Dutos e Terminais e Fronape) e criar um sistema que, além das certificações, atenda aos demais elementos necessários a excelência do desempenho empresarial. O objetivo do SGI é estabelecer um conjunto de elementos, interagindo com a força de trabalho, por meio de diretrizes e padrões, para promover a melhoria da qualidade dos serviços e a aumentar postura preventiva com relação às questões de segurança, meio ambiente e saúde. Para a formatação da estrutura do sistema foram ouvidos empregados, contratados e as empresas DuPont, Enbridge e Fênix, obtendo-se, desta forma: • Requisitos de normas/guias internacionais (ISO 9000, ISO 14000, BS 8800, OHSAS 18000); • estruturação que flexibiliza a incorporação de outras normas/guias, como por exemplo: BS-8800 – Responsabilidade Social; • compatibilização com o Sistema de Gestão da Fronape (SGF), que atende também aos requisitos do ISM Code, Sire e outros; • incorporação dos critérios do PNQ como balizador; • conceito de Pegaso 3D e, 108 • atendimento aos grupos de interesse (clientes, acionistas, força de trabalho, comunidade, sociedade e fornecedores) ou às perspectivas (clientes, finanças, processos internos, aprendizado e crescimento). A Transpetro busca as seguintes vantagens através da implantação do SGI: • Estratégicas: Sustentabilidade dos investimentos realizados por meio do Pegaso e do Plano de Investimentos da Transpetro; • planejamento Integrado do processo de "receber" Auditorias (Auditorias de Certificação, Auditorias de Manutenção, Auditorias da ANP, Auditorias da Conama e Avaliações do PNQ); • padronização; • melhoria dos processos operacionais e de apoio e, • agilidade nas "pontas". De modo a implementar as bases do processo, em março de 2002 foi realizado no Rio de Janeiro o I Encontro Nacional do Sistema de Gestão Integrada Transpetro, que reuniu 46 pessoas de todas as áreas. As atividades durante o evento foram conduzidas através de grupo de trabalho e debates. Houve um consenso sobre a estrutura do SGI e a arquitetura do SINPEP (Sistema Informatizado de Padronização Eletrônica da Transpetro). 2.3.4 A Empresa: Transpetro – Terminal de São Francisco do Sul O Terminal Aquaviário de São Francisco do Sul (foto 3.1) está localizado na praia de Ubatuba, no município de São Francisco do Sul. 109 Com uma capacidade operacional de armazenamento de 422.000 m3, transportando aproximadamente 1.250.000 m3/mês de petróleo, operando cerca de 30 navios por mês. Através do programa PEGASO (Programa de Excelência em Gestão Ambiental e Segurança Operacional) patrocinado pela Petrobras, o Terminal de São Francisco do Sul atualizou tecnologicamente suas instalações industriais, investindo vultuosamente em segurança operacional e em melhorias nas condições ambientais. FOTO 1: Vista aérea do Terminal de São Francisco do Sul Construído de acordo com os mais avançados padrões de engenharia, com atenção especial para a segurança industrial e a proteção ao meio ambiente, o terminal de São Francisco do Sul foi inaugurado com a finalidade de receber petróleo bruto, armazená-lo e transferi-lo para a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR) em Araucária PR, através do oleoduto OSPAR (Oleoduto Santa Catarina-Paraná). 110 Também é responsável pela transferência de produtos provenientes da REPAR para os Terminais Terrestres de Guaramirim (TEJOI), Itajaí (TEJAÍ) e Biguaçú (TEFLO), através do oleoduto OPASC (Oleoduto Paraná-Santa Catarina), conforme mostra a figura 3.1. Estas, por sua vez, após receberem os produtos via oleoduto (álcool anídro, álcool hidratado, gasolina, óleo diesel e GLP) armazenam e realizam o carregamento rodoviário. FIGURA 4: Dutos e Terminais do Sul O CCO (Centro de Controle Operacional) é o local onde é controlado, via sistema SCADA (Supervisory Control And Data Acquisition – controle de supervisão e de aquisição de dados), os dutos do Opasc (Oleoduto Paraná-Santa Catarina) e Ospar (Oleoduto Santa Catarina-Paraná). As estações de bombeamento estão em locais onde não há presença de operadores, o bombeamento é controlado à distância pelo operador do CCO, por intermédio do 111 sistema SCADA, que é um sistema complexo de hardware e software, meios de comunicação, dispositivos e instrumentos que reúnem e analisam os dados operacionais. Assim, o operador sozinho do CCO comanda todo o bombeamento, verifica os níveis dos tanques e pode saber o momento exato de executar o comando de abertura ou fechamento de uma válvula e ainda é possível fazer o rastreamento de bateladas de produtos provenientes da refinaria que estão no OPASC, utilizando estas informações para calcular a hora de chegada de uma batelada em diversos locais, ou para quando uma batelada esta em posição de permitir uma sangria no duto ou o momento exato de desviá-la para um determinado tanque. Além das instalações administrativas e de apoio, o terminal é dotado de instalação portuária (foto 3.2) equipada com duas lanchas para auxílio às operações de amarração de navios e conexão de mangotes para descarga, assim como para execução dos serviços de inspeção e manutenção da mono bóia e seus acessórios. FOTO 2: Vista Aérea do Atracadouro 112 2.3.4.1 Sistema de Recebimento O sistema de recebimento de petróleo do Terminal de São Francisco do Sul é composto basicamente de: Uma monobóia Tipo IMODCO com 11 metros de diâmetro, toda de aço e subdividida internamente em 8 compartimentos estanques, ligados ao oleoduto de recebimento através de 2 linhas de mangotes submarinos (foto 3.3). A monobóia fica localizada a 8,5 km da costa e 11,5 km do Terminal na direção Leste, numa lâmina d’água com cerca de 22 m, podendo operar com navios de até 200.000 toneladas de porte bruto (TPB), e de calado máximo de 18,5 metros. FOTO 3: Monobóia 113 Dois cabos de amarração: O navio tanque é amarado a monobóia através de 2 cabos de amarração do tipo 2 em 1 (foto 3.4), confeccionados em nylon, com flutuadores, tensão de ruptura em torno de 348 toneladas por cabo. “O comprimento de cada cabo é de 53,5 m, sua circunferência é de 16”. FOTO 4: Navio Tanque Amarrado à Monobóia Através dos Cabos de Amarração Duas linhas de mangotes flutuantes – Norte e Sul: O petróleo é descarregado com as próprias bombas do Navio Tanque, através de 2 linhas de mangotes (foto 3.5) que fazem conexão do manifold de descarga do navio à Monobóia. O comprimento total da Linha Norte é de 273 m, e o comprimento total da Linha Sul é de 263 m. 114 FOTO 5: Linha de Mangotes Flutuantes Duas linhas de mangotes submarinos – Norte e Sul Os mangotes submarinos (foto 4.6) são conectados na parte inferior da monobóia, até o manifold submarino. Comprimento total de cada linha dos mangotes é de 27 metros. Um manifold submarino O manifold submarino fica localizado abaixo da monobóia e faz a ligação entre as linha de mangotes submarinos e o Oleoduto Submarino, como demonstra a foto 3.6. 115 FOTO 6: Conexão de Manifold com Mangote Submarino Dois oleodutos de recebimento – Norte e Sul Possuem 34’’ de comprimento de 11,5 Km (8,5 Km submarinos), sendo cada uma das linhas ligadas ao manifold submarino se prolongando até a chegada nas válvulas. 2.3.4.2 Sistema de Estocagem Este sistema consiste de 8 tanques (foto 3.7) de teto flutuante tipo duplo deck, sendo que 5 tanques possuem capacidade nominal de 78.000 m3 (65.000 m3 operacional). O Terminal possui também 1 tanque de resíduo para alívio do oleoduto terrestre e recebimento de resíduos diversos, com capacidade de 3.200 m3. Os tanques operam com lastro de água de 1.000 mm, visando reduzir o volume de petróleo imobilizado. Possuem também um sistema de sucção de 1.600 mm. 116 FOTO 7: Vista Aérea do Parque de Tancagem do Terminal de São Francisco do Sul Todos os tanques estão equipados com sistema de telemedição, com informações de nível, temperatura e densidade do produto estocado sendo recebidas, em tempo real, na sala de controle. 2.3.4.3 Sistema de Transferência O sistema de transferência consiste basicamente de um oleoduto (Oleoduto Santa Catarina – Paraná, Ospar), responsável por movimentar petróleo do Terminal à Refinaria, no estado do Paraná, e um poliduto, (Oleoduto Paraná – Santa Catarina, Opasc) que transporta derivados e álcool da Refinaria aos terminais terrestres de distribuição em Santa Catarina. Oleoduto Santa Catarina – Paraná (Ospar) Este oleoduto possui 30” de diâmetro e 117 km de comprimento, tem a finalidade de transportar petróleo cru do Terminal de São Francisco do Sul, ao nível do mar, para a 117 Refinaria Presidente Getúlio Vargas – Repar, localizada em Araucária, a 890 metros acima do nível do mar, no Estado do Paraná. Este sistema possui uma estação de bombeamento inicial em São Francisco do Sul, composta por 2 bombas booster de 430 HP e 3 bombas principais de 2.200 HP, operando com 1 booster e 2 principais. O oleoduto opera com pressão de descarga média em São Francisco do Sul de 57 kgf / cm2 e vazão média de 1.500 m3 / h. Saindo do Terminal, o oleoduto atravessa o canal de São Francisco do Sul e percorre aproximadamente 57 km até a Estação Intermediária localizada em Itararé, município de Guaratuba no estado do Paraná. Esta estação está localizada a uma altitude de cerca de 480 metros. Esta estação possui 3 bombas principais, sendo que uma destas fica como reserva, cujas características são idênticas às bombas localizadas no Terminal. Da Estação Intermediária, o oleoduto percorre uma distância de aproximadamente 60 km até a Repar. O ponto mais alto do oleoduto está a aproximadamente 960 metros acima do nível do mar a 25 km da refinaria. O sistema de transferência está sendo dotado de medidores de vazão em linha, na saída da estação inicial em São Francisco do Sul, na estação Intermediária (km 57) e na chegada da refinaria (km 117), os quais já possuem medidores de pressão. Oleoduto Paraná – Santa Catarina (Opasc) Este duto opera como poliduto, pois é responsável por movimentar álcool e derivados como gasolina, diesel e gás liquefeito de petróleo, tem sua origem na Refinaria Getúlio Vargas – Repar seguindo aos Terminais de distribuição nas cidades de Guaramirim, Itajaí e Biguaçú, em Santa Catarina. O ponto mais alto do oleoduto está a aproximadamente 960 metros acima do nível do mar. O início de sua construção foi em maio de 1993 e sua operação iniciou-se em novembro de 1995 juntamente com os três Terminais Terrestres de Distribuição. 118 Suas vazões são as seguintes: • Vazão da REPAR para Guaramirim: 285 m3 / h; • Vazão de Guaramirm para Itajaí: 150 – 285 m3 / h; • Vazão de Itajaí para Biguaçú: 150 m3 / h; A estação de bombeamento inicial do oleoduto, nas dependências da Repar se compõe de: • 4 bombas booster, sendo duas para GLP, com potencial individual de 75 cv e 2 para produtos claros (gasolina, diesel e álcool) com 200 cv; • bombas principais com potência individual de 350 cv. A operação em modo normal é efetuada com duas bombas principais e duas bombas booster. Ao longo do oleoduto existem válvulas de bloqueio com o objetivo de isolar trechos do oleoduto para manutenção ou minimizar o impacto de vazamentos que possam ocorrer. Para atender ao primeiro objetivo são utilizadas as válvulas de bloqueio, que são operadas manualmente e permitem isolar trechos dos dutos. O objetivo de minimizar o impacto dos vazamentos é realizado pelas válvulas de bloqueio automáticas. Devido à grande diferença de cotas existente entre a estação de bombas localizada na REPAR e a base de Itajaí existe a possibilidade de ocorrência de pressões muito elevadas no caso da ocorrência de um sistema para alívio de sobrepressões com a finalidade de limitar os valores de pressão no duto. O sistema é composto por um conjunto de duas válvulas de alívio do tipo “flexflow” com pressão de ajuste de 97 kgf/cm2 e vazão máxima de 55 m3/h com a descarga direcionada para um vaso de interface instalado na base correspondente. 119 Nas dependências do Terminal de Itajaí fica a estação de bombeamento intermediária de Itajaí. A estação se compõe de: • bombas booster com potência individual de 40 cv; • bombas principais com potência individual de 200 cv. A operação normal é efetuada com uma bomba booster e duas bombas principais. Estão instalados lançadores e recebedores de “pigs”, equipamentos utilizados para a limpeza dos dutos, utilizadas respectivamente no início e no final dos trechos Repar – Itajaí e Itajaí – Biguaçú. Todo o sistema Opasc é controlado, monitorado e supervisionado a partir de uma estação mestre localizada em no Terminal de São Francisco do Sul. 2.4 MÉTODO DE AVALIAÇÃO Após o levantamento de dados e informações da empresa objeto deste estudo, será aplicado o método proposto por Oliveira (2002) para a avaliação da sustentabilidade de uma organização, e a partir da pontuação máxima possível para cada item, conforme apresentado na fundamentação teórica do presente trabalho, fazer uma comparação com a pontuação obtida pela organização, o que possibilitará a análise e a interpretação dos dados. Essa análise é o que permitirá localizar a organização dentro das faixas de sustentabilidade proposta no método e principalmente possibilitar a identificação de oportunidades de melhoria a partir dos indicadores utilizados para cada dimensão proposta. 120 O método utilizado neste estudo visa analisar uma organização através de quatro dimensões de sustentabilidade, a social, a ambiental, a econômica e a cultural. Desta forma este método foi adequado em função da realidade na qual se insere a organização objeto da análise. Assim será avaliada somente a sustentabilidade sócio-ambiental e cultural da organização em estudo. Oliveira (2002) cita que a pontuação referenciada, bem como as faixas de sustentabilidade propostas, não são de maneira nenhuma definitivas e sugere que devam passar por um processo de aplicação e verificação para seu melhoramento continuado. Seguindo as proporções estabelecidas por Oliveira (2002), a faixa de pontuação proposta pelo método foi adequada à este estudo, apresentando-se da seguinte maneira: TABELA 13: Faixa de Pontuação e Faixas de Sustentabilidade Propostas para o Objeto de Estudo FAIXA DE SUSTENTABILIDADE PONTUAÇÃO CORRESPONDENTE Insustentável 0 a 110 Em busca da sustentabilidade 111 a 185 Sustentável 186 a 270 121 CAPÍTULO III 3 APLICAÇÃO DO MÉTODO E SEUS RESULTADOS Neste capítulo, será aplicado o método proposto para este estudo, e a partir da pontuação máxima possível para cada item, conforme definido no capítulo 2 do presente, será comparada com a pontuação obtida pela organização, possibilitando a análise e a interpretação dos dados. Através desta análise a organização será localizada dentro das faixas de sustentabilidade propostas neste estudo, possibilitando a identificação de oportunidades de melhoria a partir dos indicadores utilizados para cada dimensão avaliada. 3.1 O LEVANTAMENTO DE DADOS PARA A AVALIAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO Durante a pesquisa documental foram levantadas informações sobre a empresa, no que se referem a qualidade, meio ambiente, saúde e segurança do trabalho, responsabilidade social e relacionamento com a comunidade. Para o estudo de caso foram selecionados alguns dados e os indicadores recomendados por Amaral (2004) e Oliveira (2002) que irão conduzir as conclusões do trabalho, sendo as referências mais importantes apresentadas a seguir. 3.1.1 Indicadores Sócio-Ambientais Desde 1974 a Petrobras possui uma política de Proteção Industrial aplicável às suas atividades. Em 1977, foi criada a Divisão de Engenharia de Segurança Industrial e do Meio Ambiente, ligada ao Gabinete do Presidente da companhia, visando o gerenciamento dessas funções. 122 Em função de acidentes ocorridos, a empresa redirecionou as suas políticas e estratégias nas áreas de Segurança, Meio Ambiente e Saúde, estabelecendo novos objetivos em todos seus segmentos e integrando-os aos objetivos de expansão da companhia para atuação no exterior. Em 2000, os objetivos de responsabilidade social e ambiental foram integrados ao planejamento estratégico da companhia. 3.1.1.1 Política de QSMS (Qualidade, Segurança, Meio Ambiente e Saúde) da Transpetro Política de Gestão de SMS da Transpetro • Educar, capacitar e comprometer os empregados com as questões de SMS, envolvendo fornecedores, comunidades, órgãos competentes e demais partes interessadas. • Considerar nos sistemas de conseqüência e reconhecimento o desempenho em SMS. • Atuar na promoção da saúde, na proteção do ser humano e do meio ambiente mediante identificação, controle e monitoramento de riscos, adequando a segurança de processos às melhores práticas mundiais e mantendo-se preparada para emergências. • Considerar a eco-eficiência das operações, minimizando os efeitos locais adversos inerentes às nossas atividades. Política de Gestão da Qualidade da Transpetro Atender aos requisitos do mercado, visando à satisfação dos clientes através da garantia de: 123 • Qualidade na entrega dos produtos quanto a prazos, quantidade e especificações; • Excelência operacional; • Competitividade de tarifas e fretes. A Transpetro, atuando no segmento de armazenamento e transporte duto viário e marítimo de petróleo e seus derivados, álcoois, gás, GLP, produtos químicos, produtos especiais e granéis, considera a implantação desta política e suas diretrizes como parte integrante das ações de responsabilidade social adotadas pela empresa, que incluem a preocupação com a possível contaminação do solo e dos corpos d'água e a possível ocorrência de acidentes envolvendo a força de trabalho e o entorno de suas unidades e instalações no Brasil e no exterior. Esta Política foi estabelecida com as 15 diretrizes de SMS do Sistema Petrobras: 2 Liderança e Responsabilidade: A Petrobras, ao integrar segurança, meio ambiente e saúde à sua estratégia empresarial, reafirma o compromisso de todos os seus empregados e contratados com a busca de excelência nessas áreas. 3 Conformidade Legal: As atividades da empresa devem estar em conformidade com a legislação nas áreas de segurança, meio ambiente e saúde. 4 Avaliação e Gestão de Riscos: Riscos inerentes às atividades da empresa devem ser identificados, avaliados e gerenciados de modo a evitar a ocorrência de acidentes e/ou assegurar a minimização de seus efeitos. 5 Novos Empreendimentos: Os novos empreendimentos devem estar em conformidade com a legislação e incorporar, em todo o seu ciclo de vida, as melhores práticas de segurança, meio ambiente e saúde. 6 Operação e Manutenção: As operações da empresa devem ser executadas de acordo com procedimentos estabelecidos e utilizando instalações e equipamentos adequados, inspecionados e em condições de assegurar o atendimento às exigências de segurança, meio ambiente e saúde. 124 7 Gestão de Mudanças: Mudanças, temporárias ou permanentes, devem ser avaliadas visando a eliminação e/ou minimização de riscos decorrentes de sua implantação. 8 Aquisição de Bens e Serviços: O desempenho em segurança, meio ambiente e saúde de contratados, fornecedores e parceiros deve ser compatível com o do Sistema Petrobras. 9 Capacitação, Educação e Conscientização: Capacitação, Educação e Conscientização devem ser continuamente promovidas, de modo a reforçar o comprometimento da força de trabalho com o desempenho em segurança, meio ambiente e saúde. 10 Gestão de Informações: Informações e conhecimentos relacionados a segurança, meio ambiente e saúde devem ser precisos, atualizados e documentados, de modo a facilitar sua consulta e utilização. 11 Comunicação: As informações relativas a segurança, meio ambiente e saúde devem ser comunicados com clareza, objetividade e rapidez, de modo a produzir os efeitos desejados. 12 Contingência: As situações de emergência devem estar previstas e ser enfrentadas com rapidez e eficácia, visando a máxima redução de seus efeitos. 13 Relacionamento com a Comunidade: A empresa deve zelar pela segurança das comunidades onde atua, bem como mantê-las informadas sobre impactos e/ou riscos eventuais decorrentes de suas atividades. 14 Análise de Acidentes e Incidentes: Os acidentes e incidentes decorrentes das atividades da empresa devem ser analisados, investigados e documentados, de modo a evitar a sua repetição e/ou assegurar a minimização de seus efeitos. 15 Gestão de Produto: A empresa deve zelar pelos aspectos de segurança, meio ambiente e saúde de seus produtos, desde a sua origem até a destinação final, bem como empenhar-se na constante redução dos impactos que eventualmente possam causar. 16 Processo de Melhoria Continua: A melhoria contínua do desempenho em segurança, meio ambiente e saúde deve ser promovida em todos os níveis da empresa, de modo a assegurar seu avanço nessas áreas. 125 Rio de Janeiro, 8 de agosto de 2003 Sérgio Machado - Presidente da Transpetro 3.1.1.2 Geração de Emprego e Renda No Terminal de São Francisco do Sul existem cerca de 400 pessoas (número muito variável devido aos contratos com empresas terceirizadas) na força de trabalho, sendo que destes 122 são empregados próprios do Sistema Petrobras e 282 empregados de empresas terceirizadas que somam 51 contratos ativos no Terminal (dados de Janeiro de 2006). Não há indicadores de geração de emprego e renda implementados no Terminal, a admissão dos funcionários próprios é realizada através de concurso público, e a contratação de empresas terceirizadas é realizada através de processos de licitação. 3.1.1.3 Sistemas de Trabalhos Socialmente Aceitos A Transpetro, através da Petrobras, é signatária do Pacto Global. Esse pacto foi proposto às empresas, em todo o mundo, pela Organização das Nações Unidas. Ao aderir ao pacto, a Petrobras assumiu o compromisso de cumprir 10 diretrizes extraídas pela ONU de três documentos: a Declaração Universal dos Direitos do Homem, a Declaração Universal dos Direitos da Infância e da Adolescência e o conjunto de Tratados da Organização Internacional do Trabalho. Tal adesão inseriu a Petrobras no conjunto de empresas que se comprometem internacionalmente com a responsabilidade social e a sustentabilidade do meio ambiente. Entre as diretrizes estão: respeitar e proteger os direitos humanos, impedir violações de direitos humanos, apoiar a liberdade da associação no trabalho, abolir o trabalho forçado, abolir o trabalho infantil, eliminar a discriminação no ambiente de trabalho, 126 apoiar uma abordagem preventiva aos desafios ambientais, promover a responsabilidade ambiental, encorajar tecnologias que não agridam ao meio ambiente e combater a corrupção em todas as usas formas. 3.1.1.4 Ética Organizacional O Planejamento Estratégico – 2015 reafirma os valores da Companhia, que orientam a postura profissional de seus colaboradores. São eles: • Valorização dos principais públicos de interesse: acionistas, clientes, empregados, sociedade, governo, parceiros, fornecedores e comunidades, direta ou indiretamente ligadas à atuação da empresa;] • Espírito empreendedor e de superar desafios; • Foco na obtenção de resultados de excelência; • Espírito competitivo inovador com foco na diferenciação em serviços e competência tecnológica; • Excelência e liderança em questões de saúde, segurança e preservação do meio ambiente; • Busca permanente da liderança empresarial. Esses valores se refletem no comportamento da empresa, pautado por ética nos negócios; liderança pelo exemplo; ênfase na integração e no desenvolvimento da equipe; foco no desenvolvimento e na sustentação de vantagens competitivas; acompanhamento rigoroso dos resultados, com reconhecimento e responsabilização pelo desempenho e transparência na relação com acionistas, empregados, comunidades e demais públicos de interesse. 127 3.1.1.5 Participação em Entidades de Classe e de Desenvolvimento Regional O Terminal de São Francisco do Sul é associado à ACISFS – Associação Comercial e Industrial de São Francisco do Sul. Participou também de reuniões para o desenvolvimento da Agenda 21 do município, porém esta participação está tornando-se mais atuante devido ao projeto do Sistema Petrobras de Olho no Ambiente. Este terminal possui relações de parcerias com ONGs (Organizações não Governamentais) da região, como por exemplo a Ong Vida Mar, e outras instituições como Capitania dos Portos e SOAMAR (Sociedade Amigos da Marinha). O relacionamento entre a empresa e entidades de classe e desenvolvimento regional são práticas da organização, porém este indicador não está documentado, e é verificado através da elaboração dos relatórios anuais da Transpetro. 3.1.1.6 Programas de Prevenção de Acidentes e Doenças para os Envolvidos • Briefing de Segurança para visitantes: vídeo de 10 min, com informações referentes aos riscos e procedimentos de segurança, meio ambiente e saúde, apresentado aos visitantes do Terminal; • Mapa de Rota de Fuga: ações a serem realizadas e rotas que devem ser seguidas pela força de trabalho e visitantes em caso de situações simuladas ou reais de emergência. No momento da apresentação do Briefing de Segurança é entregue um mapa das rotas de fuga e informações sobre segurança e meio ambiente para os visitantes e força de trabalho do Terminal; • Treinamento de Integração e Conscientização em SMS: este treinamento tem duração de 6hr e é aplicado a todos os empregados (próprios e 128 terceirizados). Tem como objetivo apresentar a política, a missão e a visão da empresa, os principais procedimentos de segurança do terminal (normas de trânsito, regras para fumantes, Permissão para Trabalho – PT, lacre e etiquetagem, uso de equipamento de proteção individual e prevenção de acidentes), noções de meio ambiente e impactos ambientais, saúde ocupacional e programa de proteção respiratória; • Programa de Inspeção Sanitária nas Instalações: visa monitorar as condições sanitárias do Terminal de São Francisco do Sul através de inspeções bimestrais no restaurante, cozinha e nas instalações sanitárias do Terminal, além de inspecionar os trabalhos de limpeza e conservação dos dutos de aparelhos de ar condicionado; • Controle de Exames Médicos Periódicos: visa estabelecer o controle dos exames ocupacionais dos funcionários próprios do Sistema Petrobras; • Exames Laboratoriais e Complementares: Os exames complementares são realizados pelos empregados, previamente ao exame clinico, conforme estabelecido pelo médico do trabalho de acordo com normas técnicas da Petrobras. • Programa de Saúde Oral: Tem o objetivo de prevenir as doenças periodontais e promover um efetivo controle da cárie dentária. Todos os empregados próprios do Terminal de São Francisco do Sul são submetidos a exame odontológico realizado por dentistas credenciados para este fim; • Vistoria em Veículos: realiza o controle, monitoramento e segurança dos veículos na entrada e saída de veículos que transitam neste Terminal; • Disponibilidade de FISPQ (Ficha de Informação de Segurança de Produtos Químicos): as FISPQ’s dos produtos químicos utilizados no Terminal estão disponíveis para a maioria da força de trabalho (para os que têm acesso à computadores); • Treinamento para Brigada de Combate à Emergência: treinamento de combate à incêndio e atendimento de primeiros-socorros para a força de trabalho que participa da Brigada de Incêndio; 129 • Programa de Controle de Energias Perigosas: Este programa visa definir práticas seguras para impedir movimento mecânico ou qualquer outro tipo de energia dos equipamentos e/ ou processos, garantindo o total controle durante as paradas para intervenções de qualquer natureza, bloqueando, dissipando ou isolando previamente toda e qualquer tipo de energia presente em equipamentos, materiais e instalações, visando garantir a integridade física dos executantes; • Programa de Proteção Respiratória: Objetiva promover a conscientização e o treinamento dos empregados quanto aos riscos dos poluentes atmosféricos no ambiente de trabalho e conhecer as formas de preveni-los. • Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO): registra, investiga e analisa os acidentes ocorridos com o objetivo de evitar a sua repetição, obter dados estatísticos e sugerir medidas preventivas; • Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA): avalia e quantifica os agentes agressivos prevendo medidas corretivas para melhorar o local de trabalho, como poeira de asbestos, iluminamento, vapores orgânicos, temperatura, ruído e outros. Para alguns itens referentes ao ambiente de trabalho são definidos indicadores com metas, avaliados periodicamente; • Programa de Vacinação contra a Gripe: este programa é realizado anualmente em Abril, prevendo-se a vacinação de todos os empregados que desejarem serem imunizados; • Programa de Conservação Auditiva: Este programa é parte integrante do PPRA, tem como objetivo a divulgação dos efeitos do ruído no homem (através de palestras e informativos) e através da realização anual de audiometria. O exame é realizado por serviço especializado (otorrinolaringologista e/ou fonoaudiólogo). Os programas apresentados estão documentados em forma de procedimentos e são disponíveis para a força de trabalho. Estão implementados na rotina do Terminal e são verificados através de atualizações, auditorias e análise crítica. 130 3.1.1.7 Capacitação e Desenvolvimento de Pessoas • Estágio para Novos Empregados dos Dutos e Terminais: O estágio visa integrar o novo empregado a Transpetro – DT (Transpetro Dutos e Terminais), antes do exercício de suas funções, permitindo-lhe conhecer a visão, missão, políticas e diretrizes da Cia., participar de cursos básicos de SMS e familiarizar-se com os aspectos relacionados às atividades-fim, através da execução efetiva de atividades nas áreas operacionais. Este estágio é aplicável a todos os empregados admitidos no quadro de pessoal próprio da Transpetro – DT, ou cedidos que tenham sido admitidos, recentemente, no Sistema Petrobras, abrangendo ocupantes de cargos de nível médio ou superior, em funções técnicas ou administrativas; • Diretrizes para Competência, Conscientização e Treinamento: Estabelece a sistemática para garantir a capacitação dos empregados próprios, cedidos e contratados, na realização das tarefas inerentes a sua função, bem como define critérios e diretrizes para o planejamento, aprovação, solicitação e execução de treinamentos, aperfeiçoamento e palestras de conscientização em SMS. Aplica-se a toda Transpetro – Dutos e Terminais e Sede, atendendo às necessidades do Sistema de Gestão Integrada; • Formação de Operadores: Este programa visa orientar a formação de pessoal aprovado, em Processo Seletivo Público, para o cargo de Operador da Transpetro - DT quanto às condições normativas, corporativas, técnicas e administrativas da Companhia, facilitando o ajuste das competências individuais às atividades inerentes ao cargo, à área de atuação e às características específicas de cada local de trabalho, em conformidade com as demandas apontadas pelas gerências solicitantes; • Plano de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos: Este plano tem por finalidade estabelecer a sistemática para a execução do Plano 131 de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos da Transpetro, através de formulário onde é registrada as necessidades de treinamento e desenvolvimento levantadas a partir das metas negociadas entre gerentes e empregados; • Gerenciamento de Desempenho de Pessoal da Transpetro – GDP: O Gerenciamento de Desempenho de Pessoal é um processo de negócios do segmento de Dutos e Terminais da Transpetro, o qual planeja, acompanha e avalia a mobilização dos gerentes e gerenciados em cumprimento ao Planejamento Estratégico. Trata-se de uma ferramenta gerencial que viabiliza o alinhamento do desempenho esperado das pessoas aos resultados organizacionais desejados; • Gestão de Mudanças de Pessoas: Este programa tem por finalidade estabelecer a sistemática para o gerenciamento de Mudanças de Pessoas relativas às funções críticas, visando adequar os empregados às demandas da Transpetro - Dutos e Terminais e assegurar que os riscos potencial em segurança, meio ambiente e saúde, associados a qualquer tipo de mudança sejam identificados e controlados. Em todas as mudanças de pessoal deve-se observar a necessidade de preservação da experiência, competência e memória técnica do empregado, seu melhor aproveitamento e a melhoria da qualidade de vida no trabalho. Cada gerência deve mapear as funções críticas dentro de sua área de responsabilidade de modo que aos empregados que executam funções críticas, sejam assegurados os níveis de conhecimento e experiência necessários. A gestão da lista contendo as funções críticas deve ficar com a Gerência de Administração (RH). 3.1.1.8 Programa para a Melhoria da Qualidade de Vida 132 • Programa de Condicionamento Físico: Visa promover e proteger a saúde dos empregados através de medidas de manutenção do bem estar físico, mental e social, prevenindo os agravos à saúde de natureza ocupacional e não ocupacional, visando à obtenção de elevados níveis de qualidade de vida e produtividade. O empregado pode escolher, entre as entidades (academias de ginástica), aquela que apresente metodologia compatível com suas expectativas de aprendizagem. Após escolher, o empregado solicita o exame de aptidão física ao médico do trabalho no SMS e faz sua matrícula junto a entidade, o pagamento das mensalidades e outras despesas decorrentes da participação, são realizados pelo empregado, diretamente à entidade e a empresa reembolsa em até 70% da mensalidade, limitado a 10% do menor salário básico da tabela salarial da Transpetro. • Programa de Ginástica Laboral: atividade física orientada, praticada durante o horário do expediente, visando benefícios pessoais no trabalho. Tem como objetivo minimizar os impactos negativos oriundos do sedentarismo na vida e na saúde do trabalhador; • Programa de Educação à Saúde: é realizada no Terminal de São Francisco do Sul, a Semana da Saúde, simultaneamente à Semana de Prevenção de Aids. Nesta semana são abordados temas de interesse dos empregados, bem como assuntos atuais, destacando a descoberta de novas drogas e tratamentos. Serão veiculadas informações sobre a prevenção da Aids e elaborados informativos abordando temas relacionados à saúde, além da divulgação de artigos extraídos de literatura e mídia; • Programa de Controle do Tabagismo: este programa procura, a partir dos dados coletados de cada empregado durante o exame médico periódico, traçar o perfil completo do fumante, conscientizar e orientar o mesmo no sentido de abandonar o fumo, através de abordagem clara e completa sobre o assunto, inclusive disponibilizando tratamento efetivo, medicamentoso e psicoterapico, incluindo técnicas alternativas (Auriculopuntura p.ex.), bem como ministrar palestras de conscientização para fumantes e não fumantes no Terminal; 133 • Programa de Reeducação Alimentar e Controle de Peso: este programa tem como objetivo estimular os empregados do Terminal na adoção de hábitos saudáveis e na redução de peso através de informativos abordando assuntos relacionados à nutrição e atividade física, acompanhamento e alteração do cardápio do restaurante do Terminal, identificação do valor calórico servidos nas refeições e incentivo à iniciação e continuidade de exercícios físicos regulares. 3.1.1.9 Projetos sociais e interação com a comunidade • FIA – Fundo da Infância e Adolescência: tem como objetivo promover a melhoria da qualidade de vida das crianças e adolescentes dos municípios influenciados pelas instalações da Petrobras, através de convênios entre a empresa, prefeituras municipais e secretarias de Bem-Estar, destinado a financiar projetos propostos pelos mesmos cujo foco é a criança e o adolescente. No total são 13 projetos indicados pelo Terminal de São Francisco do Sul, sete em Santa Catarina e seis no Paraná. • Programa Lendo, Ensinando e Aprendendo: Programa de escolarização de ensino fundamental e médio voltado à funcionários próprios e contratados; • Projeto Cinturão Verde: Ao lado do Terminal a empresa implantou o projeto Cinturão Verde, uma reserva de preservação permanente da Mata Atlântica com espécies da flora e fauna da região. No local, são realizadas visitas de escolas da região, através de uma trilha de 520 metros são realizadas atividades de conscientização sobre o meio ambiente; • Horta Comunitária: Em uma área de 400 metros quadrados, localizada no Cinturão Verde, existem 33 canteiros, divididos entre igreja, creche e associações de moradores da região. Neste local as instituições produzem 134 verduras e legumes, sem o uso de agrotóxicos, que distribuídas entre os próprios integrantes das instituições; • Portas Abertas: Programa de visitas para que as comunidades locais, compostas por associações de moradores e outras entidades, que atuem na região, tais como organizações não-governamentais, administrações regionais, universidades, escolas, mídia local, etc., visitam o Terminal. • Programa de Comunicação na Faixa de Dutos: Desenvolvimento de ações de relacionamento com públicos estratégicos (comunidades vizinhas às instalações; prefeituras, órgãos ambientais e de defesa civil; e empresas interferentes às faixas de dutos) da empresa na região sul, de acordo com o Padrão para Gerenciamento da Integridade de Dutos da Petrobras. As ações são direcionadas para segurança, meio ambiente e saúde, intencionando educação, convivência adequada e melhoria da qualidade de vida das comunidades do entorno das instalações da Petrobras na região sul. • Programa de Comunicação Ambiental/ETE-Emissário: Programa de comunicação institucional com o objetivo de articular um conjunto de ações de comunicação de forma a evitar conflitos de informações decorrentes da instalação de um Sistema de Tratamento de Efluentes, que compreende na construção de uma ETE (Estação de Tratamento de Efluentes) e um Emissário Submarino, para tratamento e disposição final da água de formação do petróleo em São Francisco do Sul. Este programa realizou palestras em todas as escolas do município, entidades de classe (OAB, Associação Comercial e Industrial, Associação de Micro e Pequenas Empresas, outras), Organizações não governamentais, associações de pescadores e associações de moradores da região. • Estação Verão: Tenda montada na Praia da Enseada, no município de São Francisco do Sul, entre Janeiro e o final do carnaval, O projeto é uma parceria com o SESI e Prefeitura de São Francisco do Sul, inclui caminhadas pela praia, ginástica, competições esportivas (vôlei, futebol, tênis e jogos de mesa) e opção de programação infantil. 135 • Projeto Meros do Brasil: Tem como objetivo auxiliar, através de projeto de pesquisa, a proteção de uma espécie de peixe ameaçada e que ocorre com freqüência nas instalações submarinas do Terminal (monobóia), e que é um bioindicador da qualidade das águas, conseqüentemente da segurança dos instalações da Transpetro. Criado em 2002 pela ONG Vidamar, de São Francisco do Sul, o projeto Meros recebeu o primeiro patrocínio da Transpetro em 2004. Agora, em 2006, a empresa renovou o contrato com a ONG para atuar especificamente no módulo “Educação Ambiental”. 3.1.1.10 Política de Segurança e Saúde Ocupacional Política de Segurança e Saúde Ocupacional do Sistema Petrobras: objetiva fornecer as diretrizes gerais pelas quais se deverão pautar as atividades na Companhia, visando à obtenção de níveis mais elevados de saúde e, conseqüentemente, de segurança, produtividade e qualidade de vida no trabalho. Esta Política está fundamentada tecnicamente nas Convenções 155 - Segurança e Saúde dos Trabalhadores e Meio Ambiente de Trabalho (1981) e 161 - Serviços de Saúde no Trabalho (1985), da Organização Internacional do Trabalho (O.I.T.), nas Diretrizes da Organização Mundial da Saúde (O.M.S.), na Legislação Brasileira de Segurança e Medicina do Trabalho, nas Diretrizes Gerais da Alta Administração da Petrobras referentes à Segurança Industrial, Proteção ao Meio Ambiente e Saúde Ocupacional e nas Políticas de Segurança e Saúde Ocupacional de organizações de grande porte. Aos Terminais Aquaviários cabem, assessorado pelos Órgãos de Segurança e Saúde Ocupacional, assumir a responsabilidade pela execução desta Política, com o envolvimento de cada gerente ou supervisor e participação de todos os empregados. A execução do trabalho em obediência aos preceitos de higiene e saúde é dever de todos os empregados. 136 No contrato de prestação de serviços para a Transpetro há um Anexo de SMS. Este anexo contratual estabelece os deveres e as responsabilidades da empresa contratada, de suas sub-contratadas e da Transpetro, que devem ser cumpridos para prevenir acidentes pessoais, danos aos equipamentos e as instalações da Transpetro e contratada, danos e incômodo a terceiros, e para preservar a saúde e o meio ambiente, em decorrência da execução dos serviços contratados. 3.1.1.11 Avaliação de Aspectos e Impactos Ambientais, Perigos e Conseqüências O Terminal de São Francisco do Sul definiu sua sistemática de Identificação de Aspectos e Perigos e Avaliação de Riscos, para antecipar e identificar os aspectos ambientais e os perigos à segurança e à saúde ocupacional, efetuar a avaliação dos riscos associados às atividades, produtos e serviços. Esta sistemática é aplicável às: • Atividades atuais, passadas e futuras (tarefas incluindo instalações e equipamentos); • Novas instalações, empreendimentos, operações e produtos desde a fase de concepção, incluindo instalações em processo de aquisição; aos processos de retirada de equipamentos ou instalações de operação, parcial ou total, temporária ou definitiva, incluindo desmontagem ou não das instalações; • Mudanças relacionadas à estrutura física, de pessoal ou de tecnologia em atividades (instalações, operações e tarefas); • A identificação de novas tarefas, aspectos ambientais e perigos à saúde e segurança e a avaliação de riscos são realizadas e revisadas pelos executantes das atividades, sob a responsabilidade do gerente da área, com a assessoria dos técnicos de SMS do Terminal, e os dados são inseridos no software SOL (SGI on line, SGI conectado) após sua consolidação e aprovação pelos responsáveis. 137 Qualquer empregado ou contratado que identifique a necessidade de realização de alterações no levantamento de aspectos ambientais e perigos à saúde e segurança e a avaliação de riscos deve comunicar ao responsável pela área. O levantamento de aspectos ambientais e perigos à saúde e segurança e a avaliação de riscos na Transpetro deve ser analisado sistematicamente para verificar a necessidade de revisão sempre que: • Houver alterações nos processos, atividades, tarefas, instalações ou equipamentos; houver alterações nos filtros de significância (legislação, demandas de partes interessadas, etc.); • aquisição de novos equipamentos; na introdução de novos produtos ou serviços, matérias-primas e materiais auxiliares; anualmente, para reavaliação das planilhas de aspectos e perigos existentes para os processos-chave e processos de apoio da manutenção; • a cada 2 (dois) anos para as demais atividades não incorporadas aos processos-chave e processos de apoio. Podem ser utilizados como base outros documentos para este levantamento, tais como: • Mapeamento de risco; • Recomendações do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA); • Recomendações do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO); • Fichas de Informações de Segurança de Produto Químico (FISPQ); • Resultados de avaliações de risco (APPs, APRs e outras); • Normas Transpetro; • Dados obtidos por experiência profissional comprovada por relatório técnico. Para cada aspecto/perigo identificado, devem ser relacionados os impactos/conseqüências associados, ou seja, as conseqüências reais ou potenciais 138 decorrentes do referido aspecto/perigo, devendo ser efetuada a avaliação de risco para cada aspecto/impacto e perigo/conseqüência identificados. Todas as atividades ou serviços executados devem ser identificados, inclusive àqueles não diretamente ligados à atividade fim do Terminal Aquaviário. Devem ser levados em consideração: a. emissões atmosféricas; b. lançamentos em corpos d'água; c. geração de resíduos; d. contaminação do solo; e. uso de matérias-primas e recursos naturais; f. outras questões locais relativas ao meio ambiente e à comunidade; g. agentes físicos, químicos, biológicos; h. segurança do trabalho e ergonomia. O processo de Caracterização dos aspectos e impactos/perigos e conseqüências associados deve ser conduzido levando em conta: • Temporalidade: Indica o período de ocorrência da atividade/tarefa da qual decorre o impacto / conseqüência, ao meio ambiente segurança ou saúde, apresentada no quadro 4.1. TABELA 14: Temporalidade de Ocorrência de Impacto ou Conseqüência TEMPORALIDADE Passada DESCRIÇÃO DO IMPACTO/CONSEQÜENCIA EXEMPLO Impacto/conseqüências - Contaminação do solo identificado no presente, devido à disposição de porém decorrente de resíduos oleosos de atividade desenvolvida no oficina desativada; passado e que tenha gerado 139 algum passivo. - Perda auditiva provocada por exposição a ruído proveniente de atividade executada no passado. - Alteração da qualidade Impacto/conseqüência Atual potencial associado à atividade/tarefa atual. do ar pela emissão de fumaça dos veículos; - Dermatite por contato com produto químico. - Desmatamento na Futura Impacto/conseqüência implantação de novos previsto, decorrente de projetos; alterações nas atividade/tarefa a serem - Projeto de estação de implementadas no futuro. trabalho com layout inadequado. • Situação: Os aspectos ambientais e os perigos de segurança e de saúde podem ser classificados em normal ou emergencial, como segue: TABELA 15: Situação dos Aspectos e Perigos SITUAÇÃO DESCRIÇÃO EXEMPLO - Tarefa: limpeza de tanque; Normal Relativa à rotina Aspecto Ambiental: borra operacional e as oleosa. atividades de apoio a relacionadas para - Tarefa: medição de tanque; permitir a continuidade Perigo: trabalho em altura. dos processos - Tarefa: manutenção 140 corretiva/preventiva; Perigo: acidente por máquinas e equipamentos rotativos. Situação não programada com potencial de gerar danos relevantes ao meio Emergencial ambiente, às pessoas e/ou ao patrimônio - Tarefa: transporte de resíduos; Aspecto Ambiental: vazamento de borra oleosa. próprio, público ou privado. • Incidência: Indica a relação de controle ou influência da organização sobre os aspectos / perigos associados às tarefas, os quais classifica-se em: TABELA 16: Incidência dos Aspectos e Perigos INCIDÊNCIA DESCRIÇÃO EXEMPLO O aspecto/perigo está associado à tarefa executada sob o controle da Transpetro. Direta Inclui ainda - Trasbordamento de óleo aspectos/perigos, cujos durante a operação do SAO impactos e (separador água-óleo); conseqüências podem ser minimizados pelas ações - Exposição à fumos metálicos de controle existentes no durante serviços de soldagem. Terminal, nas tarefas executadas por sua força de trabalho e prestadores de serviço. 141 - Amarração de navios associado à atividade de executada por práticos; fornecedores, Indireta • O aspecto/perigo está prestadores de serviços e - Conexão e desconexão de clientes, sobre os quais a mangotes – Local: Monobóia Transpetro – D&T pode operado por outras empresas exercer influência. e a Transpetro. Classe dos impactos ambientais: Os impactos ambientais são classificados como adversos (negativos) e benéficos (positivos), conforme descrito no quadro 4.4. TABELA 17: Classificação dos Impactos Ambientais CLASSE Adversa Benéfica EXEMPLO Contaminação do lençol freático Desenvolvimento da economia local Reflorestamento Nota 1: Quando o impacto resultante do aspecto ambiental identificado for benéfico a avaliação estará concluída. Existência de ações de controle já implementadas para os perigos identificados: Ao realizar a reavaliação de risco associado ao perigo identificado, é considerada a existência de ações de controle identificadas na avaliação anterior. Nesse caso o nível de risco pode ser alterado em função da eficácia das ações de controle aplicadas (Quadro 4.8, item 4.3.1.12). Caso as ações de controle não sejam suficientes para manter dentro dos níveis de riscos toleráveis definidos pelo Terminal devem ser identificadas outras ações de 142 controle dos riscos e sua avaliação de eficácia até que estes estejam dentro das faixas de tolerabilidade definidas. Deve ser evidenciado no Sistema SOL, campo texto avaliação geral, uma descrição com relação à eficácia das ações de controle, caso essas sejam modificadas após a reavaliação. • Freqüência/Probabilidade a. aspectos ambientais: Para a avaliação de aspectos ambientais devese considerar a freqüência de ocorrência para situações normais e a probabilidade de ocorrência para situações emergenciais. b. perigos de segurança e saúde:Para os casos de perigos de segurança e saúde, deve-se considerar apenas a probabilidade de ocorrência da conseqüência. Devem ser avaliados de acordo com os critérios apresentados no quadro 4.5. TABELA 18: Critérios na Avaliação de Freqüência/Probabilidade FREQÜÊNCIA /PROBABILIDADE CRITÉRIO PONTUAÇÃO Menos de 1 (uma) vez por ano, Baixa improvável ocorrer o impacto/conseqüência, não existe 1 registro de ocorrência. Mais de 1 (uma) vez por ano e menos que 1 (uma) vez por semana, pouco Média provável de ocorrer o 2 impacto/conseqüência, não existe registro de ocorrência, mas já foi 143 observado quase acidente ou não vem acontecendo por um longo período de tempo. Mais de uma vez por semana, é provável a ocorrência do Alta 3 impacto/conseqüência, existe registro recente de ocorrência. Nota 2: Na avaliação da freqüência/probabilidade, considerar sempre que existentes, os dados históricos. • Severidade dos impactos e conseqüências: representa a magnitude ou a gravidade do impacto / conseqüência, considerando ainda a sua abrangência espacial e reversibilidade, podendo ser enquadrada conforme critério do quadro a seguir: TABELA 19: Critérios na Avaliação da Severidade SEVERIDADE CRITÉRIO PONTUAÇÃO Ambiental: Impacto potencial restrito ao local de ocorrência e totalmente reversível com ações mitigadoras e de controle ou dentro dos limites legais. Ex.: Fumaça de automóvel, exaustão de caldeira dentro dos BAIXA limites de CO (Gás Carbônico) e material particulado. 1 Segurança e Saúde: Riscos associados a perigos sem potencial de causar danos graves ou acidentes com afastamento ou doença do trabalho. Lesões pessoais leves, escoriações, pequenos 144 cortes, contusões, incômodo, desconforto temporário, solucionadas com pequenos curativos ou tratamento simples. Ambiental: Impacto regional TRANSPETRO de com competência conseqüências para da a imagem da PETROBRAS, reversível com ações mitigadoras e controle. Possibilidade de gerar reclamação de partes interessadas. MÉDIA 2 Segurança e Saúde: Riscos associados a perigos com potencial de causar danos e/ou acidentes com lesão ou doença do trabalho reversíveis ou irreversíveis (não incapacitantes). Lesões pessoais reversíveis como pequenas fraturas, dermatites, diminuição da capacidade auditiva. Ambiental: Impacto potencial de abrangência global, com conseqüências financeiras e de imagem, irreversíveis mesmo com ações mitigadoras e de controle; ALTA Segurança e Saúde: Riscos associados a perigos com potencial de 3 causar mortes ou acidentes com lesão ou doenças do trabalho irreversíveis (incapacitantes) Lesões pessoais irreversíveis como amputação de membros, fraturas importantes, doenças que diminuem o tempo de vida. 145 • Avaliação de significância: A Transpetro adotou a tabela de Níveis de Risco (item 4.8) para estabelecer também o critério de significância. • Avaliação quantitativa: A avaliação quantitativa é realizada através da soma dos resultados de Freqüência / Probabilidade e Severidade. O resultado dever ser comparado com a Matriz apresentada no quadro a seguir: TABELA 20: Matriz de Severidade SEVERIDADE BAIXA (1) MÉDIA (2) ALTA (3) 2 3 4 Trivial Tolerável Moderado 4 5 Moderado Substancial 4 5 6 Moderado Substancial Intolerável FREQUENCIA /PROBABILIDADE BAIXA (1) 3 MÉDIA (2) ALTA (3) Tolerável Nota 3: Quando o resultado da soma da Freqüência/Probabilidade + Severidade for igual ou maior que 4 o aspecto ou perigo será significativo. • Avaliação qualitativa a. Legislação São considerados requisitos aplicáveis, quando sobre o aspecto / perigo, incidir: • alguma regulamentação federal, estadual ou municipal; • estiver o mesmo relacionado a alguma condicionante de licença ambiental; 146 • algum acordo ou termo de compromisso com autoridades/órgãos ambientais; • outros requisitos que os Terminal. • Se houver requisitos aplicáveis sobre o aspecto / perigo deve ser considerado como significativo. b. Imagem da organização afetada por demanda de partes interessadas Quando houver, associada ao aspecto/perigo, demandas registradas de partes interessadas (interna ou externa à companhia) consideradas pertinentes, o aspecto/perigo deve ser considerado como significativo. 3.1.1.12 Gerenciamento dos Riscos – Ações Preventivas e Corretivas Os riscos avaliados como significativos são objeto de gerenciamento e podem remeter a: • Controles Operacionais. • Plano de Contingência Local. • Monitoramentos e Medições. • Treinamento, Conscientização e Competência. • Objetivos e Metas. As ações a serem adotadas devem estar em consonância com ações descritas no quadro a seguir: 147 TABELA 21: Ações de Controle NÍVEL DO RISCO AÇÃO DE CONTROLE - Os registros de identificação e avaliação são mantidos. Risco trivial - Os controles existentes, incluindo aqueles relacionados ao atendimento à legislação devem estar atendidos e mantidos. - Os registros de identificação e avaliação devem ser mantidos. - Os controles existentes, incluindo aqueles relacionados ao atendimento Risco tolerável à legislação devem estar atendidos e mantidos. - Nenhum controle adicional é necessário, porém, pode-se considerar uma solução econômica ou o aperfeiçoamento que não se imponha custos extras. - Podem ser elaborados padrões e ministrados treinamentos de conscientização. - Estabelecimento de controle para reduzir o risco, para prevenir (identificação da causa) e para mitigação da ocorrência, incluindo documentados Risco moderado para estabelecimento execução das de padrões tarefas, incluindo manutenção, quando aplicável. - Treinamento e conscientização da força de trabalho sobre as ações planejadas. - Estabelecimento de Plano de Contingência, quando aplicável. - Estabelecimento de controle para reduzir o risco, para prevenir (identificação da causa) e para mitigação da ocorrência, Risco substancial incluindo documentados para estabelecimento execução das de padrões tarefas, incluindo manutenção, quando aplicável. - Quando o risco envolver trabalho em execução, ação urgente deve ser tomada até que haja redução do risco. 148 - Treinamento e conscientização da força de trabalho sobre as ações planejadas. - Caso as ações implementadas não forem suficientes para reduzir os riscos, devem ser definidos Objetivos e Metas, desde que não sejam urgentes e que podem reduzir o risco. - Estabelecimento de Plano de Contingência, Plano de Manutenção/ Inspeção de Equipamentos, quando aplicável. Risco intolerável - O trabalho não deve ser iniciado ou continuado até que o risco tenha sido reduzido. Para os aspectos/impactos ambientais considerados significativos deverão ser preenchidas as ações de controle existentes ou propostas, tais como: Controles Operacionais Ação para controle de aspectos e perigos significativos, em situações normais e ações preventivas para situações de emergência, que requerem: 1. Equipamentos ou sistemáticas de controle; 2. revisão/elaboração de padrões; e/ou 3. alocação de recursos locais. Monitoramento e medições Inclui o monitoramento e medição periódica das características principais das operações e atividades que possam ter um risco significativo sobre o meio ambiente, a saúde e a segurança. Plano de Contingências 149 Ação para controle de aspectos/impactos ambientais significativos, em situações emergenciais de maior gravidade, que resultarão em ocorrência de acidentes. Treinamento, Conscientização e Competência Ação para controle de aspectos/impactos ambientais significativos que demandam necessidade de treinamento específico. Objetivos e Metas e Programas de Gestão Oriundos dos Aspectos e Perigos das Áreas Ação para controle de aspectos e perigos significativos que requerem alocação de recursos, tais como: aquisição/substituição de equipamentos, tecnologia, alterações de processos, etc. Os objetivos e metas são estabelecidos pela área e revisados sempre que ocorrer uma alteração nos fatores internos e externos, considerando-se: • Os requisitos legais; • a importância dos aspectos ambientais e dos perigos à saúde e segurança / níveis de riscos e controle existentes; • as opções tecnológicas; • os requisitos financeiros; • os requisitos operacionais; e • os requisitos das partes interessadas externas. Os Objetivos & Metas Estratégicos para atendimento ao cumprimento da Política de Gestão de QSMS, são estabelecidos pela Alta Administração da Transpetro. 150 3.1.1.13 Preparação para Emergências Procedimentos Operacionais de Resposta Documentos, baseados em hipóteses acidentais identificadas na análise de risco, que contém o conjunto de medidas que determinam e estabelecem ações a serem desencadeadas para controle da emergência, bem como os recursos humanos, materiais, equipamentos mínimos necessários ao controle e combate à emergência, levando em consideração os aspectos mínimos relacionados à saúde e à segurança do pessoal envolvido nas ações de resposta. Plano de Emergência Local – PEL Documento que contém informações relativas ao Terminal de São Francisco do Sul e sua área de influência, aos cenários acidentais e aos procedimentos para resposta aos diversos tipos de acidentes ou incidentes passíveis de ocorrência, decorrentes de suas atividades e serviços, incluindo definição dos sistemas de alerta e comunicação acidentes ou incidentes, estrutura organizacional de resposta (equipe de combate e equipe de apoio), recursos humanos, equipamentos e materiais de resposta, procedimentos operacionais de resposta e encerramento das operações, bem como mapas, cartas náuticas, plantas, desenhos, fotografias e outros anexos. Plano de Emergência Individual – PEI Em atendimento à Lei Federal nº 9966, de 28 de abril de 2000, conhecida como Lei do Óleo e Resolução Conama nº293, de 12 de dezembro de 2001, o Terminal de São Francisco do Sul elaborou seu Plano de Emergência Individual – PEI. O PEI é um documento que contêm as informações e descreva os procedimentos de resposta da instalação, similar ao PEL, porém este deve se remeter somente à incidentes de poluição marítima por óleo, decorrente de suas atividades. 151 InfoPAE – Sistema Informatizado para Apoio à Planos de Ação de Emergência Sistema informatizado de tomada de decisão, baseado nos procedimentos de resposta e Planos de Emergência Local e Individual. O Infopae é um instrumento que permite mais rapidez e precisão no controle e registro de emergências. Criado para disponibilizar planos informatizados com procedimentos operacionais e estratégias de combate detalhadas para cada cenário acidental. Este sistema é dividido em cinco módulos: • Edição, manutenção e consulta de dados; • criação, edição e manutenção do plano (dados e procedimentos); • execução do plano (emergências e simulados); • registro de informações e, • preparação de relatórios; análise crítica (acidentes e simulados). Planejamento de Simulados No mês de novembro de cada ano, os gerentes operacionais do Terminal de São Francisco do Sul, estabelece juntamente com o Coordenador Regional de SMS, a programação de exercícios simulados de emergência para o ano subseqüente, com base no PEL, e seguindo o cronograma apresentado no próximo quadro: TABELA 22: Freqüência Mínima para Realização de Exercícios Simulados Grau de complexidade Periodicidade Simulado nível 1 Trimestral Simulado nível 2 Semestral Simulado nível 3 Bienal Comunicação Mensal Entende-se por: 152 • Emergência nível 1: Emergência ocorrida no âmbito interno da Unidade de Negócios (Terminal, suas instalações ou Faixa de Dutos), cujo os recursos de respostas empregados estão disponibilizados na própria unidade; • Emergência nível 2: Emergência ocorrida no âmbito interno ou externo da Unidade de Negócios (Terminal, suas instalações ou Faixa de Dutos), cujo os recursos de respostas extrapolam os recursos alocados na unidade, sendo necessário apoio dos demais órgãos da Empresa e públicos da região; • Emergência nível 3: Emergência ocorrida no âmbito interno ou externo a Unidade de Negócios (Terminal, suas instalações ou Faixa de Dutos), cujo os recursos de respostas extrapolam os recursos alocados na unidade e na região, sendo necessário apoio dos demais órgãos da CIA e públicos a nível nacional; • Simulado de Comunicação: Verificação de todo o processo de comunicação, incluindo partes internas e externas à empresa. • Programa Médico para Situações de Emergência: programa voltado para a reunião de esforços no sentido de elevar o nível de prontidão da companhia diante de situações que envolvam danos físicos ou afecções agudas em seus primeiros socorros. Este programa consiste no treinamento adequado de primeiros socorros, voltado a toda força de trabalho do Terminal, e regularmente suprir os medicamentos básicos em caixas de primeiros socorros disponibilizadas em diversas áreas do Terminal; 3.1.1.14 Ações corretivas e Preventivas Inspeções de Segurança, Meio Ambiente e Saúde As inspeções de SMS nas instalações do Terminal de São Francisco do Sul, inspeções de SMS em frente de serviço e verificações do ciclo da tarefa em 153 empresas contratadas são ferramentas pró-ativas de avaliação periódica do desempenho em SMS que visam contribuir para a melhoria contínua do Sistema de Gestão de QSMS. As Inspeções e Verificações de SMS devem ser realizadas conforme definido na Programação Anual, a qual deve ser elaborada até o mês de dezembro de cada ano nos em unidades operacionais incluindo o atracadouro, as faixas de dutos, bases e estação intermediária. As programações devem ser registradas em formulários próprios, contemplando, no mínimo, os seguintes dados: • Data de inspeção; • local da inspeção; • gerência a ser inspecionada/verificada; • unidade Operacional, Base, Estação Intermediária, Sede; • modalidade de inspeção ou verificação; • dados do responsável pela inspeção (nome e matrícula); • dados do responsável pela aprovação da programação. Na definição dos locais a serem inspecionados, considerar: • Natureza das informações do Cadastro de SMS para Empresas Contratadas (Anexo A); • potencial de riscos de equipamentos e instalações; • potencial de riscos das tarefas a serem executadas pela contratada; • potencial de riscos das instalações próprias e das contratadas; • existência de exigências legais; • incidência de acidentes; • indicação de risco em Estudos de Análise de Risco; • tempo decorrido da última inspeção. 154 • além das inspeções e verificações de SMS programadas, caso necessário, podem ser realizadas outras Inspeções e Verificações de SMS de acordo com a necessidade do local. • o responsável pelo tratamento dos desvios identificados nas inspeções (Supervisor, Coordenador ou Gerente) deve implementar imediatamente as ações de disposição (reparos imediatos, isolamentos, solicitações de serviços e demais medidas de controle ) adequadas para cada caso, e acompanhar a implementação das ações corretivas/preventivas. O acompanhamento do tratamento dos desvios sistêmicos classificados como anomalias deve ser realizado conforme o padrão de Tratamento de Anomalias. Inspeção de Segurança, Meio Ambiente e Saúde em Frentes de Serviços de Empresas Contratadas Esta inspeção é realizada por Técnico ou Engenheiro de segurança da Gerência de SMS, no mínimo uma a cada 15 (quinze dias) na empresa contratada selecionada, ou quando necessário. É recomendada a participação Técnicos ou Profissionais de meio ambiente e saúde. O Fiscal de contrato deve providenciar junto à contratada o tratamento dos desvios constatados, bem como acompanhar a implementação das ações corretivas e preventivas. A empresa contratada deve apresentar um plano de ação para ajustes e correções necessárias para os desvios sistêmicos ou críticos e para o não atendimento a conformidade legal. O tratamento dos desvios sistêmicos classificados como anomalias devem ser realizados conforme o padrão Tratamento de Anomalias , cabendo a Gerência de SMS da unidade operacional e Coordenadoria de Segurança e Saúde a abertura do RTA da sua área de abrangência e repasse para a Gerência do contrato. 155 Inspeção em Máquinas de Campo: inspeções de segurança nos equipamentos de campo; Inspeção de Segurança em Tanques de Armazenamento de Petróleo: inspeções de segurança nos tanques de armazenamento; Inspeção em Embarcações: inspeções de segurança nas embarcações de apoio marítimo; Inspeção nos Equipamentos de Combate a Incêndio: controle, registro e inspeções nas condições dos equipamentos de combate ao incêndio; ABA – Auditoria Baseada em Atitudes Auditoria baseada em atitudes – ABA é um método de observação e interação com a força de trabalho, com foco nas atitudes das pessoas durante a realização de suas tarefas, através de uma técnica de abordagem positiva e focando na conscientização e motivação em SMS. A implementação de Auditorias com Base em Atitudes contribui para o Sistema de Gestão de QSMS e para a melhoria contínua do desempenho em SMS. Na elaboração das auditorias, as seguintes premissas devem ser observadas: • Fortalecimento dos conceitos de Responsabilidade de Linha e Compromisso Visível da Alta Administração onde toda a liderança da TRANSPETRO (diretoria, gerência, coordenação e supervisão) deve ser incluída nas auditorias. O envolvimento e principalmente o “compromisso demonstrado” da liderança é fundamental para o sucesso do programa – Exercício da Liderança pelo exemplo; 156 • comprometimento explícito da gerência com a Política e Valores de SMS, de modo a sensibilizar a força de trabalho para seu cumprimento; • conscientização da força de trabalho nas boas práticas de SMS; • desenvolvimento das habilidades de observação e correção de desvios pela Liderança; • estabelecimento de plano de realização de auditorias para todos os níveis da organização; • as auditorias devem, preferencialmente, ser acompanhadas por um responsável da área auditada; • a auditoria é uma prática exclusiva que não pode ser executada simultaneamente com uma outra visita técnica, por exemplo; • recomenda-se o tempo de realização da auditoria entre 45 a 60 minutos, a partir do início do processo de observação; • Prover dados estatísticos e amostrais para as ações de prevenção e reforço da Política de Gestão de QSMS tais como: - direcionar o foco dos DDSMS (Diálogo Diário de Segurança, Meio Ambiente e Saúde) e DDSMS integrados; - direcionar o foco dos programas de prevenção, Semana Interna de Prevenção de Acidentes; • as auditorias devem gerar indicadores com divulgação e analise crítica mensal dos resultados; • identificar os locais onde o Sistema de Gestão de Qualidade, Segurança, Meio Ambiente e Saúde está sendo mantido adequado. As auditorias somente poderão ser realizadas por pessoas formalmente treinadas e qualificadas e preferencialmente, por duas pessoas (auditor líder e 2° auditor) visando o nivelamento do julgamento das práticas inseguras e demais condições observadas. Outras pessoas podem ser convidadas para participar da auditoria, como acompanhantes ou observadores em processo de aprendizado, podendo ser empregados próprios ou contratados. Recomenda-se limitar a 3 o número de 157 pessoas numa auditoria. Auditorias individuais podem ser realizadas, embora não devam ser incentivadas. Cabe aos auditores: • Conhecer antecipadamente os EPIs recomendados para o local a ser auditado; • utilizar os EPIs recomendados e cumprir integralmente as recomendações de segurança do local propiciando maior credibilidade da auditoria. A programação das auditorias é planejada de acordo com as características da unidade ou área de aplicação, de modo a cobrir todos os locais incluindo as áreas de atuação das empresas contratadas sendo as auditorias distribuídas uniformemente ao longo do mês. É recomendável que na programação das auditorias seja considerado o número de funcionários existentes na ária a ser auditada. Padrão de Tratamento de Anomalias Uma anomalia é denominada qualquer situação ou evento indesejável que resulte ou que possa resultar em danos ou falhas, que afetem pessoas, o meio ambiente, o patrimônio (próprio ou de terceiros), a imagem da empresa, os produtos ou os processos produtivos. Estas podem ser classificadas em diversos tipos, apresentados na figura 4.1. De acordo com as definições, uma determinada anomalia pode ser classificada em mais de um tipo. 158 Anomalia Resultado inesperado Falha operacional Acidente Ocorrência com lesão anormal Não-conformidade Perigo Acidente Reclamação de parte interessada Outros FIGURA 5: Classificação das Anomalias As principais formas de identificação de anomalias estão listadas a seguir: • análise crítica de sistema/processo/projeto/produto; • análise de abrangência; • auditoria de certificação/manutenção de certificação; • auditoria externa; • auditoria do Sistema Petrobras; • auditoria interna da Transpetro; • auditoria interna do Terminal; • comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA; • controle da operação; • inspeção/observação não planejada; • inspeção/observação planejada; • monitoramento e medição; • reclamação de parte interessada; • outras. 159 As anomalias devem ser classificadas quanto à sua gravidade, em Maior ou Menor. Uma anomalia Maior envolve uma séria ameaça ou dano às pessoas, ao meio ambiente, ao patrimônio, à imagem, aos processos ou aos produtos da companhia. Além disso, as anomalias podem ser classificadas: • como Real ou Potencial; • como Inicial ou Crônica O processo de tratamento das anomalias deve ser iniciado a partir da emissão do Relatório de Tratamento de Anomalia – RTA, no SIGA (Sistema Integrado de Gestão de Anomalias). O Relatório de Tratamento de Anomalia é composto pelas seguintes seções: Registro, Análise, Aprovação, Implementação e Verificação de eficácia. As anomalias podem ser identificadas por qualquer empregado, próprio ou contratado, e devem ser registradas e encaminhadas ao Órgão Gestor para tratamento. As anomalias identificadas podem também serem comunicadas para os níveis hierárquicos pertinentes, para registro e tratamento. As Não-conformidades provenientes de Auditoria interna ou de certificação são registradas como RTA no SIGA. Cabe às Gerências garantir que todas as Anomalias sejam registradas através da emissão de RTA no SIGA, garantir que no processo de tratamento eficaz das anomalias, com o objetivo de evitar as reincidências das mesmas, que exista sempre o menor número possível de RTA pendentes e que tenham seu acompanhamento mantido atualizado. 160 3.1.1.15 Avaliação de Oportunidades O Terminal determina coleta e analisa dados apropriados para demonstrar a adequação e a eficácia do sistema de gestão e para avaliar onde melhorias contínuas podem ser realizadas. Isso inclui dados gerados como resultado do monitoramento e das medições, indicadores de desempenho, técnicas estatísticas e de outras fontes pertinentes. A análise de dados deve fornecer informações relativas a: a. satisfação dos clientes; b. conformidade com os requisitos do serviço, regulamentares, estatutários e outros requisitos; c. características e tendências dos processos e serviços, incluindo oportunidades para ações preventivas, e fornecedores; d. resultados relativos à qualidade, segurança, meio ambiente e saúde; e. manifestação de partes interessadas. 3.1.1.16 Estratégias para Desenvolvimento de Tecnologias Ecologicamente Equilibradas O Terminal se São Francisco do Sul, deve estabelecer e manter padrões para identificar situações potenciais de emergência e atender a acidentes e situações de emergência real, bem como para prevenir e mitigar os impactos ambientais que possam estar associados a eles. Devendo também analisar e revisar, onde necessário, seus padrões de preparação e atendimento a emergências, em particular após ocorrência de acidentes ou situações de emergência. 161 3.1.1.17 Controle operacional O Terminal identifica as operações e atividades associadas aos aspectos ambientais significativos, de acordo com sua política, objetivos e metas. Deve também, planejar tais atividades, inclusive manutenção, de forma a assegurar que sejam executadas sob condições específicas por meio: a. do estabelecimento e da manutenção de padrões, para abranger situações onde sua ausência possa acarretar desvios em relação à política de gestão e aos objetivos e metas; b. da estipulação de critérios operacionais nos padrões; c. do estabelecimento e da manutenção de padrões para o projeto do local de trabalho, processo, instalações, maquinário, padrões operacionais do trabalho, inclusive sua adaptação para a capacidade humana, de forma a eliminar ou reduzir os riscos de saúde e segurança na fonte. 3.1.1.18 Incentivo à Criatividade e Liderança Programa Inovar: O objetivo é incentivar todos os empregados e equipes, a observarem, de forma criativa e construtiva, todas as atividades executadas pela Transpetro, bem como a participarem ativamente do crescimento e evolução da Companhia. As idéias apresentadas devem oferecer solução para determinado problema ou para a melhoria de uma condição existente, seja na forma de condução do processo ou mesmo por meio de uma idéia totalmente inovadora, no seu trabalho ou em qualquer outra área da Transpetro. 162 O Programa visa ao comprometimento de todos no esforço para a melhoria do sistema, beneficiando não só a Companhia como também toda a força de trabalho. O Programa pretende também ampliar os canais de comunicação e a participação dos colaboradores nos processos de trabalho, de forma a melhorar o clima organizacional, os resultados e a própria imagem da Companhia. O Programa pode reconhecer as idéias originais e premiá-las. As idéias aprovadas recebem uma premiação com base nos benefícios obtidos ou estimados. Sistema de Avaliação de Desempenho (SAD) Obter informações sobre o desempenho humano e sua contribuição para o desempenho empresarial; são identificadas as necessidades de desenvolvimento e reciclagem visando a melhoria do nível de qualificação e, por conseguinte, dos resultados das áreas internas; são dinamizadas as Políticas de Recursos Humanos, oferecendo oportunidade de crescimento profissional, estimulando a produtividade e melhorando o relacionamento interpessoal e, além de tudo isso constitui o principal insumo para o processo de reconhecimento e recompensa. 3.1.1.19 Adequação das Comunicações Internas e Externas A alta administração da empresa deve assegurar que são estabelecidos nos Terminais os processos apropriados e que seja realizada comunicação relativa à eficácia do sistema de gestão. Com relação aos seus aspectos e perigos das atividades e ao sistema de gestão, o Terminal deve estabelecer e manter padrão para: a. comunicação interna entre vários níveis e funções; 163 b. recebimento de documentação e resposta a comunicações pertinentes das partes interessadas internas e externas; c. canais permanentes de comunicação com os órgãos reguladores e demais partes interessadas, bem como com os veículos de comunicação; d. canais permanentes de comunicação com a força de trabalho e comunidades vizinhas, de modo a mantê-las informadas sobre os riscos decorrentes das atividades da Transpetro Dutos & Terminais, bem como das medidas adotadas para sua redução; e. garantia de que denúncias, reclamações e sugestões relacionadas a SMS sejam registradas, analisadas e esclarecidas; f. observância dos princípios de hierarquia e competência no que se refere à divulgação de informações que possam representar risco para qualquer atividade da empresa. Os empregados devem ser: a. envolvidos no desenvolvimento e revisão das políticas e padrões para administrar os impactos e danos; b. consultados quando houver quaisquer mudanças que afetem a qualidade, a segurança, o meio ambiente e a saúde; c. representados em assuntos relativos a saúde e segurança; d. informados sobre quem é seu representante para assuntos relativos a saúde e segurança e o representante da administração. No Relatório Anual e em outros meios de comunicação devem ser apresentadas informações consolidadas sobre o desempenho de QSMS. Transforme O Transforme é um canal de comunicação com o público interno da Transpetro Sul criado para acolher dúvidas, sugestões ou reclamações sobre quaisquer assuntos 164 relacionados à empresa, visando a melhoria na ambiência. Atende ao conjunto de empregados do quadro próprio, contratados, estagiários e prestadores de serviços que exercem suas atividades nas dependências da Transpetro nos Estados do Sul. É composto por caixas coletoras distribuídas em diversos pontos dos terminais; endereço eletrônico; formulários para escrever a manifestação e boletim, informativo que contém perguntas com respectivas respostas. Os questionamentos são recolhidos por representantes da Assessoria de Comunicação, que os encaminha às gerências competentes e publica as respostas no boletim periodicamente. Jornal Mural Mural contendo textos e imagens sobre assuntos variados e do interesse da força de trabalho, diagramados em lâminas tamanho A4 e afixados por ímãs pela Assessoria de Comunicação. Os murais estão estrategicamente colocados em diferentes pontos da área de trabalho, a fim de atender ao maior número de colaboradores. A periodicidade é dinâmica, e o objetivo é manter o Jornal Mural constantemente atualizado. Telefone Verde O Telefone Verde da TRANSPETRO permite a uniformização do atendimento ao público e o armazenamento, em um único banco de dados, de todas as ligações feitas para o número 0800-47-7272. Este serviço telefônico é mais uma ferramenta importante para que novas ações, diretamente ligadas ao público, sejam tomadas de maneira eficaz. Seus principais usuários são: público em geral, populações vizinhas às Faixas de Dutos, incluindo comunidades científicas, organizações nãogovernamentais, jornalistas, autoridades, políticos, estudantes e todos os interessados em assuntos relacionados à empresa. 165 3.1.1.20 Avaliação de Fornecedores Verificação do Ciclo da Tarefa em Empresas Contratadas Esta verificação é realizada em todos tipos de contrato (convite, tomada de preços, concorrência, contratação por inexigibilidade, etc.), exceto para os casos de contratação de serviços por dispensa valor (pequenos serviços) ou quando da impossibilidade da formalização do instrumento contratual antes do início dos serviços (por exemplo, dispensa por emergência). A verificação deve ser realizadas antes do início dos serviços da empresa contratada, durante o período de vigência do contrato, a cada 6 meses e ao final da realização dos serviços da empresa contratada, realizada por equipe composta por Técnico ou Engenheiro de Segurança da Gerência de SMS, Gerente e/ou fiscal de Contrato. É recomendado a participação do preposto da empresa contratada na verificação, do Gerente da unidade operacional ou representante por ele designado. As Verificações podem subsidiar a avaliação do desempenho da empresas contratadas em processo de contratação futura. A empresa contratada deve apresentar um plano de ação para ajustes e correções necessários, sempre que for identificado algum desvio sistêmico ou crítico e não atendimento a conformidade legal. O tratamento dos desvios sistêmicos classificados como anomalias devem ser realizados conforme o padrão de Tratamento de Anomalias. Ao final da realização da Verificação do Ciclo da Tarefa, a fim de avaliar a aderência dos requisitos de SMS pela força de trabalho, deve ser realizada uma Auditoria de SMS com Base em Atitudes – ABA. 166 3.1.1.21 Melhoria Contínua Este padrão aplica-se ao processo de melhoria contínua do desempenho em Segurança, Meio Ambiente e Saúde (SMS) da Transpetro - Dutos e Terminais, incluindo: a. Atividades e operações em andamento; b. produtos existentes, durante todo o seu ciclo de vida; c. instalações existentes, durante todo o seu ciclo de vida; d. novas instalações e empreendimentos, desde a fase de concepção e durante todo o seu ciclo vida; e. novos produtos desde a fase de concepção e durante todo o seu ciclo vida; f. novas atividades e operações desde a fase de concepção e planejamento, durante todo o seu andamento e até o seu encerramento; g. ativos adquiridos de outras empresas, incluindo instalações, operações ou atividades. A melhoria contínua do desempenho em SMS é promovida em todas as atividades e operações do Terminal de São Francisco do Sul e sua prática visa buscar o comprometimento da força de trabalho. Seguindo a diretriz de Melhoria Contínua, a Política de QSMS da Transpetro deve ser atualizada periodicamente e mantida em conformidade com o Plano Estratégico da Transpetro, em alinhamento com a Política da Petrobras. O gerenciamento do processo de melhoria contínua do desempenho em SMS da Transpetro – Dutos e Terminais inclui: 167 a. estabelecimento de objetivos, metas e respectivos planos específicos, alinhados com a Política da Transpetro, Diretrizes de SMS da Petrobras e respectivos padrões; b. acompanhamento do desempenho em SMS, com base em indicadores, nos resultados de avaliações, auditorias e verificações de processos e na análise crítica da gestão de SMS; c. definição do plano e implementação das ações para os avanços desejados no desempenho em SMS; d. A utilização de normas internacionais de certificação de SMS, como base para desenvolvimento da gestão de SMS e, e. Divulgação de melhores práticas e lições aprendidas. 3.1.1.22 Prática do Exercício da Cidadania Organizacional • ACISO – Ação Civil e Social: Anualmente o Terminal de São Francisco do Sul realiza ou é parceira, em conjunto com outras instituições, da ACISO, que é um evento de duração de um dia, onde são disponibilizados serviços como: cortes de cabelo, consultas médicas e odontológicas, emissão de documentos, exames preventivos para mulheres, doação de cestas básicas e roupas, entre outros. Também são realizadas recreações para crianças, palestras e peças de teatro sobre Segurança no Lar, Saúde e Meio Ambiente. Esta ação é voltada às comunidades carentes do município de São Francisco do Sul. Os funcionários do Terminal trabalham voluntariamente neste evento; • Entrega de Presentes de Natal e Alimentos: Anualmente, no final de Dezembro, uma instituição (creches, asilos ou APAE) é escolhida para receber presentes e alimentos trazidos pelos empregados do Terminal; 168 3.1.1.23 Existência de Código de Conduta Organizacional A empresa documentou este indicador, através de seu código de ética, sua política de qualidade, segurança, meio ambiente e saúde, está implementado através das práticas da empresa e é verificado através da ouvidoria geral. Código de Ética e Código de Conduta O Terminal, assim como todas as unidades da Transpetro, adota o Código de Ética do Sistema Petrobras (disponível no site da Petrobras: http://www2.petrobras.com.br/Código de Ética e Código de Conduta), o qual é revisado regularmente. No caso de ocorrerem brechas nos princípios e comportamentos estabelecidos no Código de Ética, uma comissão específica é constituída para analisar o caso e recomendar a sanção, de acordo com o prescrito no código disciplinar. A Petrobras promove diversos programas (cursos, fóruns e seminários) para disseminar os valores do Código de Ética e Código de Conduta. Durante o período de treinamento, os novos empregados recebem atenção especial no que se refere a valores, ética e cultura. Durante programas de desenvolvimento gerencial, o comportamento ético também ocupa uma posição importante. Os empregados possuem três canais de comunicação diferentes para expressarem suas preocupações em relação a questões éticas: linha direta de comunicação, Ouvidoria da Empresa e Fale Conosco RH. O Código de Ética tem como objetivos: • ser uma referência, formal e institucional, para a conduta pessoal e profissional de todos os empregados da Petrobras, independentemente do cargo ou função que ocupem, de forma a tornar-se um padrão de relacionamento interno e com os diversos segmentos da sociedade; • viabilizar um comportamento ético pautado em valores incorporados por todos, por serem justos e pertinentes; 169 • minimizar a subjetividade das interpretações pessoais sobre princípios morais e éticos; • fortalecer a imagem da Companhia e de seus empregados junto à sociedade. Os princípios éticos da Petrobras são: • a honestidade, a dignidade, o respeito, a lealdade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios éticos são os valores maiores que orientam a relação da Petrobras com seus empregados, clientes, concorrentes, parceiros, fornecedores, acionistas, Governo e demais segmentos da sociedade; • a atuação da Companhia busca atingir níveis crescentes de competitividade e lucratividade, sem descuidar da busca do bem comum, que é traduzido pela valorização de seus empregados enquanto seres humanos, pelo respeito ao meio ambiente, pela observância às normas de segurança e por sua contribuição ao desenvolvimento nacional; As informações veiculadas interna ou externamente pela Companhia devem ser verdadeiras, visando a uma relação de respeito e transparência com seus empregados e a sociedade; • A Petrobras considera que a vida particular dos empregados é um assunto pessoal, desde que as atividades deles não prejudiquem a imagem ou os interesses da Companhia; • Na Petrobras, as decisões são pautadas no resultado do julgamento, considerando a justiça, legalidade, competência e honestidade. • Ouvidoria Geral A Ouvidoria Geral é um instrumento de preservação de direitos e defesa da ética nas relações de trabalho. Trata-se de um canal permanente de diálogo e transparência com os públicos internos e externos da Transpetro. 170 Quando acionada, a Ouvidoria deve ouvir todos os cidadãos, garantindo-lhes um canal de escuta diferenciada e, ao mesmo tempo, reforçando a política da empresa ao dar transparência aos processos administrativos estabelecidos na Companhia. A Transpetro definiu sua política de SMS, em consonância com a política da Petrobras e as 15 diretrizes de SMS, desdobradas em programas, objetivos, metas e ações de responsabilidade social adotadas pela empresa, que incluem a preocupação com a possível contaminação do solo e dos corpos d’água e a possível ocorrência de acidentes envolvendo a força de trabalho e o entorno de suas unidades e instalações. 31.1.24 Geração de Cultura Organizacional As diretrizes corporativas de SMS estão sendo implementadas por meio do Programa de Segurança do Processo (PSP), que tem por objetivo aperfeiçoar e integrar o sistema de gestão de segurança, meio ambiente e saúde visando a atingir padrões internacionais de excelência. Para isso, enfatiza o reconhecimento de SMS como um valor na companhia e promove mudanças no comportamento da força de trabalho. Uma das preocupações fundamentais do PSP é capacitar a força de trabalho para aplicar os padrões e conscientizá-la da importância das questões de SMS para a empresa. Enfatiza também, a importância do comprometimento visível da Alta Administração com as questões de SMS, segundo uma concepção de liderança pelo exemplo. O PSP visa garantir a integridade das instalações e das pessoas envolvidas na operação da organização por meio de ações voltadas para o comportamento. 171 3.1.1.25 Aprendizagem Organizacional O Terminal coleta e analisa dados apropriados para demonstrar a adequação e a eficácia do sistema de gestão e para avaliar onde melhorias contínuas podem ser realizadas. Isso deve incluir dados gerados como resultado do monitoramento e das medições, indicadores de desempenho, técnicas estatísticas e de outras fontes pertinentes. Esta análise de dados é chamada de análise do negócio e deve fornecer informações relativas à: a. satisfação dos clientes; b. conformidade com os requisitos do serviço, regulamentares, estatutários e outros requisitos; c. características e tendências dos processos e serviços, incluindo oportunidades para ações preventivas, e fornecedores; d. resultados relativos à qualidade, segurança, meio ambiente e saúde; e. manifestação de partes interessadas. Periodicamente, a intervalos planejados, a alta administração analisa criticamente o sistema de gestão do Terminal, para assegurar sua contínua pertinência, adequação e eficácia. Essa análise crítica é documentada, e deve-se assegurar que as informações necessárias sejam coletadas e incluídas a avaliação de oportunidades para melhoria e necessidades de mudança no sistema de gestão, incluindo a política, os objetivos e metas. 3.1.1.26 Imagem da Organização 172 O Sistema Petrobras vem desenvolvendo, há quase quatro anos, pesquisas de opinião que têm como objetivo principal dotar a Companhia de amplo e profundo conhecimento a respeito do ambiente social e econômico em que atua, bem como da imagem que desfruta perante os diversos segmentos de interesse. Em 2004, tiveram continuidade essas pesquisas de imagem corporativa, abrangendo diversos públicos de relacionamento, desde acionistas a comunidades locais, inclusive na região do Terminal de São Francisco do Sul. As informações resultantes destes estudos foram consolidadas no Sistema de Monitoramento da Imagem Corporativa (Sísmico), que constitui uma ferramenta de gestão da reputação. Através do Sísmico, a administração pode acompanhar a evolução da imagem da Petrobras perante a opinião pública e segmentos específicos, como imprensa, Terceiro Setor e empregados, e ajustar não apenas suas políticas e ações de comunicação, mas, principalmente, suas práticas de gestão em diversas áreas. Deste modo, a Companhia amplia o conhecimento sobre sua reputação, incorporando-o à gestão estratégica. E torna-se também mais apta a incorporar os interesses públicos aos seus negócios, reforçando sua responsabilidade social. 173 CAPÍTULO IV 4 APLICAÇÃO DO MÉTODO PARA AVALIAÇÃO, ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS DADOS Neste capítulo, será aplicado o método proposto para a avaliação da sustentabilidade da organização objeto de estudo, a partir da pontuação máxima possível para cada item, conforme apresentado no capítulo 3 deste trabalho, será feita uma comparação com a pontuação obtida pela organização, possibilitando a análise e a interpretação dos dados. Essa análise permitirá localizar a organização dentro das faixas de sustentabilidade propostas e principalmente possibilitar a identificação de oportunidades de melhoria a partir dos indicadores utilizados. No quadro 4.10 apresenta-se a pontuação obtida pela organização objeto do estudo de caso para cada indicador sugerido para a valoração da sustentabilidade. TABELA 23: Método Proposto para a Análise de Sustentabilidade: Dimensões de Sustentabilidade, Indicadores para Análise da Sustentabilidade, Pontuação Máxima para Cada Indicador e a Pontuação Obtida pela Organização Objeto da Análise DIMENSÃO DE INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE SUSTENTABILIDADE SUSTENTABILIDADE Geração de emprego SOCIAL e renda Ética organizacional Item Pontuação Critérios Pontu ação máxima E I V S1 9 0 2 3 5 S2 9 3 3 3 9 S3 9 0 2 3 5 obtida Participação em entidades de classe e de desenvolvimento regional 174 Programas de prevenção de acidentes e doenças S4 9 3 3 3 9 S5 9 3 3 3 9 S6 9 3 3 3 9 S7 9 3 3 3 9 S8 9 3 3 3 9 S9 9 3 3 3 9 S10 9 3 3 3 9 para os envolvidos Capacitação e desenvolvimento de pessoas Programas para a melhoria da qualidade de vida Projetos sociais Sistema de trabalho socialmente aceitos Interação com a sociedade Políticas de Responsabilidade social e saúde e segurança S 82 Total SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL Política de gestão ambiental A1 9 3 3 3 9 A2 9 3 2 3 8 A3 9 3 3 3 9 A4 9 3 3 3 9 Avaliação de aspectos e impactos ambientais do negócio Preparação para emergências Ações corretivas e preventivas 175 Avaliação do desempenho global Avaliação de riscos Avaliação de oportunidades A5 9 3 3 3 9 A6 9 3 3 3 9 A7 9 3 3 3 9 A8 9 3 3 3 9 A9 9 3 3 3 9 A10 9 3 3 3 9 Estratégias para desenvolvimento de tecnologias ecologicamente equilibradas Análise do ciclo de vida de produtos e serviços Controle operacional A 89 Total Incentivo a SUSTENTABILIDADE CULTURAL criatividade e a C1 9 3 3 3 9 C2 9 3 3 3 9 C3 9 3 3 3 9 C4 9 3 3 3 9 C5 9 3 2 3 8 Melhoria continua C6 9 3 3 3 9 Prática do exercício C7 9 1 2 1 3 liderança Geração de cultura organizacional Adequação das comunicações internas e externas Comprometimento da organização Avaliação de fornecedores e do mercado 176 da cidadania organizacional Existência de código de conduta C8 9 3 3 3 9 C9 9 3 3 3 9 C10 9 1 1 0 2 organizacional Aprendizagem organizacional Imagem da organização C Total 76 4.1 A LOCALIZAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO A PARTIR DAS FAIXAS DE SUSTENTABILIDADE SUGERIDAS Como no método utilizado, a sustentabilidade é avaliada segundo três dimensões: a social, a ambiental e a cultural, sendo que para cada dimensão definiu-se pelos critérios já apresentados, dez indicadores onde a pontuação máxima para cada um deles pode chegar a 9 pontos, perfazendo um total de 90 pontos para cada dimensão proposta no método, sendo que a sustentabilidade plena de uma organização, nas três áreas de avaliação, é definida com o alcance de 270 pontos no total. Em uma primeira, e imediata localização da organização objeto do estudo de caso é pelo somatório do valor acumulado em cada dimensão de sustentabilidade proposta e a comparação desse valor com as faixas que o método de análise propõe. Pode-se, a partir do método utilizado, localizar a organização na faixa de organização sustentável (parâmetros da faixa: - quadro 3.3) uma vez que a pontuação acumulada para as três dimensões foi de 247 pontos. Como apresentado no quadro 4.11. 177 TABELA 24: Localização da Empresa DIMENSÃO DE PONTUAÇÃO CORRESPONDENTE SUSTENTABILIDADE Sustentabilidade Social 82 Sustentabilidade Ambiental 89 Sustentabilidade Cultural 76 Localização da Empresa 247 (Somatório) Na segunda análise, que pode indicar a formulação de política organizacional, visualiza-se a localização, pelo gráfico polar, que o método considera "gráfico radar", da organização em cada uma das três dimensões de sustentabilidade avaliadas, conforme a figura 4.2. DS 90 82 60 30 0 76 DC 89 DA Faixas de Sustentabilidade FIGURA 6: Localização da Organização Segundo as Dimensões Propostas 178 Pela a visualização da figura 4.2, e sem uma análise mais profunda das políticas organizacionais, identifica-se uma possibilidade de melhorar o desempenho global através da priorização de ações nas dimensões de sustentabilidade cultural e social buscando a sistematização de seus indicadores. Na terceira possibilidade de análise, pode-se visualizar a localização da organização segundo os indicadores de cada uma das dimensões de sustentabilidade propostas, o que permite a priorização da interferência para a melhoria no processo de gestão. As figuras 4.3, 4.4 e 4.5 mostram respectivamente a localização da organização segundo os indicadores da dimensão social - DS, da dimensão ambiental – DA e da dimensão cultural – DC. S1 9 9 S10 9 S2 5 9S9 S3 5 0 S8 9 S4 9 S7 9 S5 9 S6 9 DimensãoSocial FIGURA 7: Localização da Organização Indicadores da Dimensão Social TABELA 25: Legenda da Figura 7 DIMENSÃO DE INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE SUSTENTABILIDADE SUSTENTABILIDADE SOCIAL Item Pontuação Geração de emprego e renda S1 5 Ética organizacional S2 9 179 Participação em entidades de classe e de desenvolvimento S3 5 S4 9 S5 9 S6 9 S7 9 S8 9 S9 9 S10 9 regional Programas de prevenção de acidentes e doenças para os envolvidos Capacitação e desenvolvimento de pessoas Programas para a melhoria da qualidade de vida Projetos sociais Sistema de trabalho socialmente aceitos Interação com a sociedade Políticas de Responsabilidade social e saúde e segurança A visualização da pontuação desses indicadores mostra que para priorizar ações, a organização deverá procurar elaborar e documentar suas práticas em relação à geração de emprego e renda, indicador S1 (5 pontos) , bem como implantar formalmente este indicador, e sistematizar seu controle e verificação. Num segundo momento a organização deve direcionar seus esforços para o indicador S3 (5 pontos), Participação em entidades de classe e desenvolvimento regional, através da elaboração e documentação deste indicador, sua total implementação e sistematizar seu controle e verificação. 180 A1 9 A10 A2 9 8 6 9 3 A9 A3 9 0 9 A8 A4 9 9 A7 9 A5 9 A6 Dimensão Ambiental FIGURA 8: Localização da Organização Indicadores da Dimensão Ambiental TABELA 26: Legenda da Figura 8 DIMENSÃO DE INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE SUSTENTABILIDADE SUSTENTABILIDADE Política de gestão ambiental AMBIENTAL Item Pontuação A1 9 A2 8 A3 9 A4 9 A5 9 Avaliação de riscos A6 9 Avaliação de oportunidades A7 9 Estratégias para A8 9 Avaliação de aspectos e impactos ambientais do negócio Preparação para emergências Ações corretivas e preventivas Avaliação do desempenho global 181 desenvolvimento de tecnologias ecologicamente equilibradas Análise do ciclo de vida de produtos e serviços Controle operacional A9 9 A10 9 Para a dimensão de sustentabilidade ambiental, dentre os indicadores analisados, a organização, dentro de sua política e modelo de gestão deve priorizar ações para implantar em totalidade o indicador A2 – avaliação de aspectos e impactos ambientais do negócio, o qual apresentou 8 pontos. Apesar, do indicador A3 – preparação para emergência ter obtido a pontuação máxima, os simulados de emergência devem contemplar ações em conjunto com a Defesa Civil Municipal e com o órgão ambiental estadual FATMA (Fundação do Meio Ambiente), envolvendo também ações com a comunidade residente próxima ao Terminal de São Francisco do Sul. 182 9 C1 9 C10 C2 9 6 9 C9 3 C3 9 2 0 9C8 C4 9 3 C7 C5 8 9 C6 Dimensão Cultural FIGURA 9: Localização da Organização Indicadores da Dimensão Cultural TABELA 27: Legenda da Figura 9 DIMENSÃO DE INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE SUSTENTABILIDADE SUSTENTABILIDADE CULTURAL Item Pontuação C1 9 C2 9 C3 9 C4 9 C5 8 Melhoria continua C6 9 Prática do exercício da C7 3 Incentivo a criatividade e a liderança Geração de cultura organizacional Adequação das comunicações internas e externas Comprometimento da organização Avaliação de fornecedores e do mercado 183 cidadania organizacional Existência de código de conduta organizacional Aprendizagem organizacional Imagem da organização C8 9 C9 9 C10 2 Como oportunidade de melhoria nesta dimensão, aponta-se a possibilidade de dirigir esforços para os indicadores C7 – Prática do exercício de cidadania (3 pontos) e C10 – Imagem da organização (2 pontos). O indicador C7 encontra-se em vários documentos da empresa, porém este indicador não está formalmente procedimentado, a realização de ações de cidadania ocorre de forma não programada e somente é avaliada na esfera corporativa da empresa (elaboração do relatório anual da Transpetro). Quanto ao indicador C10, este indicador encontra-se implantado somente no Sistema Petrobras, o Terminal também deve realizar a elaboração e documentação deste indicador, implementá-lo na área de abrangência das operações do Terminal de São Francisco do Sul, sistematizar sua análise e utilizar os resultados no processo de melhoria contínua do Sistema de Gestão Integrado do Terminal. Oliveira (2002) afirma que a localização de um indicador com pontuação máxima em todos os critérios de análise (E - existência da política ou do procedimento, I – implantação e V – verificação), não significa que o mesmo não deva ser constantemente acompanhado, uma vez que em um processo sistêmico de melhoria contínua, a maximização dos indicadores pode trazer resultados positivos em todo o processo, independentemente da dimensão de sustentabilidade. Da mesma forma que, a organização pode através de formatação de sua política no planejamento estratégico definir, em função do nível de recurso e do tempo exigido para a ação 184 corretiva ou preventiva, eleger outro indicador que não aquele que obteve pela análise o menor grau de desempenho. 4.2 CONSIDERAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DO MÉTODO Entre os objetivos principais da realização deste trabalho temos a aplicação de um método para mensurar o grau de sustentabilidade de uma organização, através da análise de indicadores ambientais e sociais, relacionando-os com a política de qualidade, segurança, meio ambiente e saúde da empresa objeto de estudo. Segundo Oliveira (2002), e conforme verificado com sua aplicação, o método M.A.I.S possibilita a visualização da posição da organização através das dimensões propostas, as quais enquadram-se no escopo deste trabalho, como forma de potencializar a busca de oportunidades e melhoria contínua para que uma organização empresarial alcance uma relação de “cumplicidade” com a sociedade que garante não apenas sua sobrevivência, mas sim, a maior longevidade para o negócio. O método M.A.I.S. apresentou-se eficaz para os objetivos propostos nesta dissertação, pois o autor chegou a seu modelo final partindo da integração dos processos de gestão, os mesmos implantados na organização objeto de estudo, para a formatação dos parâmetros para a busca da sustentabilidade. Este método tem como fator positivo o fato de poder ser adequado à situação real da necessidade de sua aplicação, neste caso a avaliação apenas dos indicadores sócioambientais, e incentivando a integração dos processos de gestão para tomada de decisão na medida em que para a aplicação do método são necessários registros sistematizados, facilitando sua aplicação e interpretação, consequentemente a identificação de oportunidades de melhorias. 185 A aplicação deste método em outra organização, de segmento e porte diferente mostrou que, a aplicação deste método em empresas que fazem parte de Holdings, no caso a Transpetro, ou empresas multinacionais ou de grande porte, pode ser utilizado de forma a verificar se filiais ou subsidiarias implementam programas de acordo com a política e objetivos estabelecidos pela matriz. No geral, conforme já citado por Oliveira (2002), este método contribui para o gerenciamento de oportunidades em empresas, baseando-se na integração dos processos de gestão que venham acompanhados da internalização das externalidades ambientais e sociais como forma da diminuição ou eliminação de passivos ou na contabilização desses como custo do processo que o gerou e da próatividade, em relação ao aparato legal vigente no espaço e no tempo e uma ação pró-ativa com relação às demandas sociais de um mundo globalizado e extremamente mutável. 186 CONCLUSÕES E SUGESTÕES PARA TRABALHOS FUTUROS A estrutura do presente trabalho foi desenvolvida através de uma abordagem conceitual e prática, para a avaliação da sustentabilidade organizacional, avaliando indicadores sociais, da saúde e segurança, qualidade e meio ambiente, o qual foi aplicado em uma empresa que possui um Sistema de Gestão Integrado. Os levantamentos de dados e as discussões realizadas apontam no sentido de que a tradução da teoria do desenvolvimento sustentável em uma política e em ações práticas consiste em uma das mais complexas mudanças que as empresas estão enfrentando. A perspectiva do desenvolvimento sustentável admite, portanto, a convergência da dimensão econômica, ambiental e social no planejamento estratégica das empresas. Deste modo, o método M.A.I.S. de avaliação da sustentabilidade organizacional apresenta-se como um modelo que permite inferir a performance ambiental da empresa a partir da análise dos indicadores sociais, ambientais e culturais. As conclusões são então, avaliadas quanto ao atendimento dos objetivos propostos e a contribuição científica do estudo, finalizando com as sugestões para novos trabalhos. 1 ATENDIMENTO AOS OBJETIVOS PROPOSTOS O cumprimento do objetivo geral da pesquisa exige o atendimento aos quatro objetivos específicos propostos. O quadro 5.1 relaciona os objetivos propostos com a síntese dos resultados alcançados na pesquisa. 187 TABELA 28: Relação entre os Objetivos Propostos e os Resultados Alcançados MOTIVADOR DA PESQUISA RESULTADOS ALCANÇADOS OBJETIVO GERAL O método aplicado alcança seu objetivo, na Aplicar um modelo para mensurar o medida em que é possível visualizar a grau de sustentabilidade de localização da organização dentro das organizações, através da análise de dimensões e indicadores sugeridos e onde indicadores ambientais e sociais e buscar as oportunidades de melhoria. relacioná-los com a política de Através do levantamento de dados e qualidade, segurança, meio ambiente e aplicação do método M.A.I.S. é possível saúde da empresa. verificar que a Política de QSMS vem sendo atendida. OBJETIVOS ESPECÍFICOS Apresentação dos principais Sistemas de Caracterizar os principais sistemas de Gestão e Certificação de Qualidade, Social gestão e seus requisitos; (Saúde, Segurança e Responsabilidade Social e Ambiental). Definir para indicadores avaliar o de desempenho Apresentação atendimento requisitos dos sistemas de gestão; dos indicadores de aos desempenho propostos por Sachs, Índice Dow Jones de Sustentabilidade e por Amaral (2004). Definir um método de avaliação que Foi definido o método M.A.I.S. – Método para Avaliação de Indicadores de contemple os indicadores definidos; Sustentabilidade Organizacional, pois permite a priorização dos indicadores e critérios para um processo de melhoria continua. O estudo de caso foi validado em função da aplicação prática do método, ocasionado a criação de um “radar” para localização de Elaborar um estudo de caso aplicado à oportunidades de melhoria contínua e a sustentabilidade organizacional na empresa proposta do trabalho. foco do estudo. Salienta-se que o método utilizado caracteriza-se por ser facilmente aplicado, permitir uma rápida visualização da posição 188 da organização e ter instrumentos de controle, para não ser passível de distorção pelo aplicador, isentando-o de que através de sua percepção possa a ter uma leitura incorreta da situação ou ser parcial na valoração dos indicadores. Essa ferramenta se mostrou extremamente útil para o processo de melhoria contínua em sistemas de gestão. 2 QUANTO AO ESTUDO DE CASO A empresa estudada desenvolve suas atividades em um ambiente altamente regulamentado e supervisionado, de forma a condicioná-la a buscar oportunidades, com vistas a atender as expectativas exigidas pelo mercado, governo e sociedade. Os procedimentos operacionais e gerenciais, assim como os programas implantados na empresa atendem às diretrizes e requisitos da Política de Qualidade, Meio Ambiente e Saúde, auxiliando na busca pela excelência organizacional. Através da aplicação deste método em uma realidade empresarial diferente da qual foi utilizado pela primeira vez, pode-se concluir que este método pode ser adequado à esta situação, atendendo ao problema de pesquisa. Entre as conclusões, pode-se adicionar: • teve-se uma compreensão do método de trabalho, tendo em vista a prática de utilizar o método M.A.I.S. como ferramenta de auto-avaliação e tomada de decisões; • o levantamento dos indicadores não procedimentados, apresentou algumas dificuldades para serem verificados e analisados; A sistemática do método pode ser utilizada como: 189 • ferramenta para monitorar o desempenho da empresa; • ferramenta de auto-avaliação, identificando os pontos fortes e fracos para uma melhoria contínua nas atividades da empresa; • ferramenta de auditoria para gerar dados e avaliar o nível de desempenho da empresa; • ferramenta de avaliação gerencial, visando à elaboração de novas diretrizes e estratégias, e • ferramenta para comunicar resultados internamente e externamente à empresa. O resultado proveniente das avaliações dos indicadores de desempenho permite à empresa produzir recomendações para: • direcionar as melhorias e redirecionar as estratégias e metas; • estimular e encorajar o envolvimento de todos na busca da integração e da melhoria de gestão; • identificar as áreas de não-conformidade, de potencial de risco e prioridades para uma atuação; • fornecer recomendações para novas melhorias e propor planos para alcançar tais melhorias; • melhorar o relacionamento com as partes interessadas, e • acompanhar resultados e orientar esforços. 3 RECOMENDAÇÕES PARA TRABALHOS FUTUROS Além da contribuição do próprio trabalho, uma dissertação acadêmica traz em seu contexto, como contribuição, as sugestões para trabalhos futuros, a partir do trabalho nela desenvolvido. Assim, pode-se indicar como sugestões e extensão do tema em estudo: 190 • Utilizar este método, porém restringi-lo à avaliação dos requisitos dos Sistemas de Gestão de Qualidade, Segurança, Meio Ambiente e Saúde e Responsabilidade Social, baseando-se nas normas ISO 9002:2001 (Qualidade), OHSAS 18001:1999 (Segurança e Saúde Ocupacional) e ISO 14001:2004 (Meio Ambiente) e, • desenvolver mecanismos computacionais que auxiliem na aplicação, baseado em programas atrelados ao sistema integrado de gestão da empresa; Desta forma, espera-se que os conhecimentos aqui apresentados representem a possibilidade de produção de novas pesquisas no tema em estudo, como novas soluções e aplicações práticas. 191 REFERÊNCIAS ABNT NBR 14724. Informação e documentação – Trabalhos acadêmicos – Apresentação. Rio de Janeiro, 2005. ABNT NBR ISO 9001. Sistemas de Gestão da Qualidade: Requisitos. Rio de Janeiro, 2000. ABNT NBR ISO 14001. Sistemas de gestão ambiental – Especificação de Diretrizes para Uso. 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