reconquista
3 de Novembro de 2011
Águas (Penamacor)
dos leitores
39
Centro Coordenador de Transportes
Hipótese 1
sem mais valias
Extinção da freguesia por
falta de um habitante M
O
Governo português
apresentou no dia 26
de Setembro o Documento Verde da Reforma da
Administração Local que, naturalmente, tem implicações
directas no concelho de Penamacor em geral e na aldeia de
Águas em particular.
A manter-se assim, a aldeia de Águas vai ver a sua
freguesia ser extinta unicamente pela falta de 1 (um)
habitante. Senão, vejamos os
dados do referido documento.
Penamacor está classificado
como um município de nível 3, considerando que tem
uma densidade populacional
inferior a 100 habitantes por
km2. Nos municípios de nível
3 os critérios de organização territorial das freguesias
contemplam as seguintes
premissas: 1- Nas sedes de
concelho a existência de apenas uma freguesia; 2- Em
freguesias com a Área Predo-
minantemente Rural (APR) a
existência de um mínimo de
500 habitantes por freguesia;
3- Em freguesias com a Área
Maioritariamente Urbana
(AMU) a existência de um
mínimo de 1000 habitantes
por freguesia.
Existem no entanto duas
excepções ao segundo critério que resulta dos seguintes
factores: municípios onde se
tenha verificado um decréscimo populacional superior a
10 por cento na última década,
comprovado pelo levantamento censitário realizado
no corrente ano, o critério
base para a manutenção da
freguesia com APR é a existência de um mínimo de 300
e não de 500 habitantes. Se a
freguesia se situar num raio
superior a 15 quilómetros da
sede do município, o critério
base passa a ser um mínimo
de 150 habitantes.
É sabido que o Município de Penamacor teve um
decréscimo de população
superior a 10 por cento na
última década. Daí resulta a
excepção ao segundo critério
do nível 3 e as freguesias
do município passam a ter
como critério base para a sua
manutenção o mínimo de 300
habitantes.
Segundo os dados da Direcção-Geral das Autarquias
Locais (DGAL) a aldeia de
Águas tem tipologia de APR
e 299 habitantes. Está por isso
a um habitante de perfazer os
300 exigidos pelo documento
verde para que Águas se mantenha como freguesia.
É importante porém que
estes dados sejam levados
em conta pelas pessoas com
responsabilidades locais e
que algo seja feito para que,
ao manter-se a Reforma da
Administração Local e estes critérios, não se perca a
freguesia de Águas para o
benefício de todos.
Bruno Marques
ais uma vez recorro
ao vosso jornal para
me pronunciar sobre
a localização do Centro Coordenador de Transportes.
Esta decisão deve-se ao facto de ter lido duas opiniões no
Reconquista de 27 de Outubro
de 2011 defendendo a hipótese
1 – na antiga Prazol.
Tal como referi na carta que
escrevi ao Presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco
e foi publicada no Reconquista
de 20 de Outubro de 2011,
continuo a achar que a hipótese
2 – a sul da Linha do Caminho
de Ferro é a mais sensata.
Além das razões já mencionadas nessa carta, quero ainda
levantar algumas questões.
Ao contrário do que o sr.
Rui Alves e o sr. Sérgio D.
defendem, penso que a localização do lado de lá da linha
iria promover a renovação e a
animação de uma parte da cidade que está bastante degradada,
porque do lado de cá já temos a
Estação dos Caminhos de Ferro
e por isso não precisamos de
mais movimento.
Além disso tanto o acesso à
Estação como ao futuro Centro
Coordenador de Transportes ou
a qualquer outro equipamento
da cidade é feito sempre da
mesma maneira, ou seja, a pé,
de carro ou de táxi, depende do
tipo de utentes ou da distância
a que residem os seus utilizadores, por isso não vejo que
isso seja uma mais valia para a
hipótese 1.
Acho também um grande
disparate fazerem um parque
de estacionamento por baixo
do Centro Coordenador de
Transportes na Prazol, porque
a vibração dos comboios juntamente com a circulação das
camionetas no piso superior,
iriam abrir brechas e a água
das chuvas infiltrar-se-ia para
o parque subterrâneo. Como
referi na carta, a minha opinião
é que se faça um jardim relvado
com árvores e bancos e se possível uma estátua ao poeta João
Roiz de Castelo Branco visto a
rua que passa pela Prazol ter
esse nome.
Maria Eugénia Andrade de
Carvalho