DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Edição nº 220/2008 – São Paulo, quarta-feira, 19 de novembro de 2008
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PUBLICAÇÕES JUDICIAIS II
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
GESTÃO DOCUMENTAL
EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS 2/2008
(PRAZO DE 45 DIAS)
O Exmo. Sr. Juiz Consultor Presidente da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental da Justiça Federal de Primeiro Grau da
Seção Judiciária de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o disposto na Resolução nº 23/2008 do
Conselho da Justiça Federal, TORNA PÚBLICA a adoção das providências destinadas à eliminação de autos de processos findos, relacionados no
presente Edital e no endereço eletrônico www.jfsp.gov.br.
A eliminação de autos visa a implementar as diretrizes básicas do Programa de Gestão de Documentos da Administração Judiciária da Justiça
Federal de 1º e 2º graus e justifica-se pela necessidade de racionalização do espaço físico dos Setores de Arquivo.
No procedimento de eliminação será observado o seguinte:
1. Os autos dos processos eliminados serão fragmentados e destinação do produto será decidida pela Comissão Permanente de Avaliação e
Gestão Documental;
2. As partes interessadas poderão solicitar a guarda de documentos, mediante requerimento escrito e fundamentado, demonstrando a
legitimidade no pedido, dirigido ao Exmo. Sr. Juiz Consultor Presidente dda Comissão Setorial de Avaliação e Gestão Documental desta
Subseção Judiciária de Primeiro Grau em GUARATINGUETA , no prazo de 45 dias, contados da publicação do presente Edital;
3. Os requerimentos serão protocolados perante os Setores de Protocolo ou Distribuição, localizados nos Fóruns Federais da Seção Judiciária de
São Paulo, durante o horário de expediente, e deverão conter: a) os dados do requerente, com telefones ou e-mail para comunicação; b)
identificação do número do processo, das partes e do tipo de ação; e, c) documentos necessários à demonstração da qualidade de parte, em
cópia simples;
4. Os requerimentos serão atendidos por ordem de solicitação, cabendo àquele que primeiro requerer, a via original, que será entregue no
prazo de 10 (dez) dias após a comunicação do deferimento do pedido prevista no item 5. Aos demais interessados poderão ser fornecidas
cópias do original, custeadas pelo solicitante;
5. Do deferimento do pedido, os interessados serão comunicados, por telefone, e-mail ou qualquer outro meio idôneo, devendo comparecer,
munidos de documento de identidade na via original, a AV JOAO PESSOA 58, PEDREGULHO, GUARATINGUETA, CEP : 12500000 - SP, para
retirada dos autos. Havendo despesas, serão pagas pelo solicitante por ocasião de sua retirada.
6. Os autos não retirados no prazo assinalado no item 4 serão redestinados à eliminação, independentemente de nova intimação.
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental da Justiça Federal desta Seção Judiciária.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
RELAÇÃO DE AUTOS FINDOS QUE SERÃO ELIMINADOS
Processso : 1999.61.18.001522-6
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : LIGA MUNICIPAL DE FUTEBOL DE GUARATINGUETA
Advogado : SP013767 - FRANCISCO MARCELO ORTIZ FILHO
Reu...... : FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE
Advogado : Proc. SEM PROCURADOR
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2000.61.18.000794-5
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : VANESSA PEREIRA GUARASCIO SARAIVA BENEVIDES
Advogado
Reu...... :
Advogado
Vara..... :
: SP132418 - MAURO FRANCISCO DE CASTRO
COMANDANTE DA ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONAUTICA
: Proc. SEM PROCURADOR
1ª vara
Processso : 2000.61.18.000798-2
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : PAULO LEAL FEITOSA e Outro
Advogado : CE012660 - JOSE JOAQUIM MATEUS PEREIRA
Reu...... : COMANDANTE DA ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONAUTICA
Advogado : Proc. SEM PROCURADOR
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2000.61.18.001046-4
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : AFFONSO DE MOURA
Advogado : SP042054 - LUIS ALBERTO DE LIMA PIRES E BARROS
Reu...... : CHEFE DO POSTO DO INSS EM GUARATINGUETA - SP
Advogado : Proc. SEM PROCURADOR
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2000.61.18.001055-5
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : MARIA APARECIDA DE CARVALHO JOANNY
Advogado : SP113844 - OSWALDO JOSE DA COSTA ARAUJO
Reu...... : CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM LORENA - S
Advogado : Proc. SEM PROCURADOR
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2000.61.18.001777-0
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : CENTRO UNIVERSITARIO SALESIANO DE SAO PAULO - U. E.
Advogado : SP043201 - MARCOS DOS SANTOS SA
Reu...... : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2000.61.18.001788-4
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : HELDER SOUZA LIMA
Advogado : RJ076248 - SIDNEY PEREIRA COSTA
Reu...... : COMANDANTE DA ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONAUTICA
Advogado : Proc. SEM PROCURADOR
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2000.61.18.001790-2
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : DANIEL DE JESUS GERVAZONI
Advogado : RJ076248 - SIDNEY PEREIRA COSTA
Reu...... : COMANDANTE DA ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONAUTICA
Advogado : Proc. SEM PROCURADOR
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2000.61.18.001990-0
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : DELCINEI MARINS PEREIRA e Outros
Advogado : SP143639 - JOSE SOARES RODRIGUES
Reu...... : COMANDANTE DA ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONAUTICA
Advogado : Proc. SEM PROCURADOR
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2000.61.18.001998-4
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : MUNICIPIO DE ROSEIRA SP
Advogado : SP128058 - LUIZ CLAUDIO CANTUARIO
Reu...... : CHEFE DO POSTO DO INSS EM APARECIDA - SP
Advogado : Proc. SEM PROCURADOR
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2000.61.18.002008-1
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : SANDRA MARIA MACEDO COQUITO
Advogado : SP159299 - EMILIO BRAZ DE BARROS GOMES
Reu...... : COMANDANTE DA ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONAUTICA
Advogado : Proc. SEM PROCURADOR
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2000.61.18.002107-3
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : FRANCISCO KARPOV FREITAS FILGUEIRAS
Advogado : Proc. LUIS SMYSLOV FREITAS FILGUEIRAS
Reu...... : COMANDANTE DA ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONAUTICA
Advogado : Proc. SEM PROCURADOR
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2000.61.18.002271-5
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : EXECUTIVO MUNICIPAL DE GUARATINGUETA
Advogado : SP112921 - MARCIANO VALEZZI JUNIOR
Reu...... : CHEFE DO POSTO DO INSS EM GUARATINGUETA - SP
Advogado : Proc. AUGUSTO MASSAYUKI TSUTIYA
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2000.61.18.002326-4
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : IEDA FERNANDES DE LIMA
Advogado : RJ075257 - ROSEKLER DE CARVALHO DIAS
Reu...... : COMANDANTE DA ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONAUTICA
Advogado : Proc. SEM PROCURADOR
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2000.61.18.002435-9
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : CRUZEIRO PAPEIS INDUSTRIALIZADOS
Advogado : SP068650 - NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES e outro
Reu...... : GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO DO INSS EM CRUZEIRO
Advogado : Proc. AUGUSTO MASSAYUKI TSUTIYA
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2000.61.18.002531-5
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : RODRIGO NUNES DA COSTA
Advogado : SC012015 - IVO BORCHARDT e outro
Reu...... : COMANDANTE DA ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONAUTICA
Advogado : Proc. SEM PROCURADOR
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2000.61.18.002554-6
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA SOBRINHO
Advogado : SP149680 - MARCIO ROBERTO GUIMARAES
Reu...... : CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM LORENA - S
Advogado : Proc. AUGUSTO MASSAYUKI TSUTIYA
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2000.61.18.002847-0
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : AUGUSTO DA SILVA COSTA
Advogado : SP136877 - BENEDITO GERALDO DA SILVA
Reu...... : COMANDANTE DA ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONAUTICA
Advogado : Proc. SEM PROCURADOR
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2000.61.18.002908-4
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : AMIEL NASCIMENTO DA ROCHA
Advogado : RN001085 - JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA
Reu...... : COMANDANTE DA ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONAUTICA
Advogado : Proc. SEM PROCURADOR
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2000.61.18.002909-6
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : GUSTAVO MALIZIA LEDA
Advogado : Proc. CARLA XAVIER CERQUEIRA
Reu...... : COMANDANTE DA ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONAUTICA
Advogado : Proc. SEM PROCURADOR
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2000.61.18.002946-1
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : EDVANO PINHEIRO DE LIMA
Advogado : MG039096 - RUI SERGIO TANURE DINIZ
Reu...... : COMANDO DA AERONAUTICA
Advogado : Proc. SEM PROCURADOR
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2000.61.18.002947-3
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : NILSON MORENO LIMA
Advogado : MG039096 - RUI SERGIO TANURE DINIZ
Reu...... : COMANDO DA AERONAUTICA
Advogado : Proc. SEM PROCURADOR
Vara..... : 1ª vara
GUARATINGUETA, 19 de Novembro de 2008
RODRIGO ZACHARIAS
Juiz Federal Consultor Presidente