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PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA - PGR
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DEGRAVAÇÃO
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AUDIÊNCIA PÚBLICA Plano Decenal
12 de Expansão de Energia – PDE (200813
2007)
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Brasília, 18/02/2009
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(Transcrição Ipsis Verbis)
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23A Sra. Sandra Cureau:
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25...Os programas ou os projetos do Governo, ou a oportunidade, ou a conveniência
26desses projetos e desses programas, mas sim para discutir os impactos ambientais
27e sócio-culturais que esse plano pode vir a gerar e para que possamos, através
28desta Audiência Pública dar o conhecimento, tanto aos membros do Ministério
29Público quanto para a sociedade. Daremos início à Audiência Pública convocada
30pela Quarta e pela Sexta Câmara para discutir o Plano Decenal de Expansão de
31Energia do Governo Federal. A intenção da Quarta e da Sexta Câmara não é, em
32momento algum, entrar no mérito dos projetos e programas do Governo, porque
33isso não nos diz respeito, mas sim avaliar e discutir e dar ciência, inclusive, e
34publicidade à sociedade dos impactos sócio-culturais e ambientais que este Plano e
35todas as obras que estão nele previstas possam vir a gerar. Não vamos, então,
36evidentemente, porque não é nossa atribuição, discutir as escolhas do Governo,
37mas sim os impactos que essa escolha pode gerar. Vou chamar para compor a
38Mesa a Dra. Débora Duprat, a Dra. Gilda Carvalho, Procuradora-Geral dos Direitos
39do Cidadão; Dr. João Akira Omoto, do Ministério Público Federal, que foi
40Coordenador
do
Grupo
de
Trabalho
sobre
Licenciamento
de
grandes
41empreendimentos e Representante do Ministério Público Federal na Comissão
42Especial sobre Direitos das Populações Atingidas por Barragens, do Conselho de
43Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Ministério da Justiça; Susana Kahn,
44Secretária de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio
45Ambiente; Altino Ventura Filho, Secretário de Planejamento e Desenvolvimento
46Energético do Ministério de Minas e Energia; Maurício Tomalsquim, Presidente da
47Empresa
de
Pesquisa
Energética;
Eduardo
Vieira
Barnes,
Assessor
de
48Coordenação-Geral de Patrimônio Indígena e Meio Ambiente da FUNAI; Dr. Célio
49Berman, da Universidade Estadual de Campinas e o Dr. Carlos Vainer, Professor
50Titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro. A primeira coisa que quero falar
51é que teremos várias exposições e depois vamos abrir para os membros do
52Ministério Público e o público presente para se manifestarem, enfim, fazendo
53perguntas ou considerações. É muito importante que cada um observe o seu tempo,
54senão não vamos conseguir dar conta de todas as exposições e de tudo que temos
55previsto. Cada vez que eu anunciar uma pessoa eu dou o tempo e peço a gentileza
56de que procurem observar e a platéia terá de três a cinco minutos para intervenção.
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57O Plano Decenal de Expansão de Energia é elaborado sob a Coordenação do
58Ministério das Minas e Energia e tem o objetivo de estimar a necessidade de
59geração de energia para os próximos dez anos e prever os empreendimentos
60necessários para suprir essa demanda. Por isso ele é o principal instrumento de
61planejamento da Política Energética Nacional e tem como objetivo orientar as ações
62e decisões do Poder Público. A garantia de publicidade deste Plano é um passo
63importante para a democratização e transparência das decisões governamentais na
64área, por isso que a Quarta Câmara expediu recomendação ao Ministro das Minas
65e Energia solicitando aumento de prazo da consulta pública e também a realização
66de outras formas de consulta para além daquela realizada via Internet, que entrou
67no site no dia 24 de dezembro. Como resultado dessa recomendação o prazo para
68consulta pública vai seguir até o dia 28 de fevereiro, prazo que nós entendemos
69ainda exíguo para possibilitar ampla participação da sociedade, mas é melhor do
70que o prazo anterior que ia até o final de janeiro. Desde a sua divulgação, o PDE
712008/2017 vem despertando preocupações de diversos setores da sociedade civil,
72preocupações essas que são plenamente justificadas pela magnitude dos impactos
73ambientais e sociais ali previstos. Quanto aos impactos ambientais, de acordo com
74o PDE, dos 71 projetos hidrelétricos planejados, onze interferem diretamente em
75unidade de conservação, o que dá 15% desses projetos.
Quatro interferem
76indiretamente, afetando as zonas de amortecimento dessas unidades, seis por
77cento, portanto. Estima-se também que haverá aumento nas emissões de gás
78carbônicos das termoelétricas em 172%, contrariando a necessidade de diminuição
79dessas emissões ante o aquecimento global. Enquanto os esforços do Governo
80Federal se concentram em tornar o procedimento de licenciamento ambiental mais
81rápido, no âmbito do Ministério Público Federal ainda constatamos que a maioria
82dos licenciamentos ambientais apresenta grandes deficiências quanto ao seu
83conteúdo, dentre elas a concepção parcial do empreendimento e não total, a
84desconsideração dos impactos sócio-culturais, que quase nunca são considerados
85e quando são considerados, são mal considerados, são considerados parcialmente.
86A desconsideração dos impactos cinegéticos e cumulativos dos empreendimentos e
87é muito comum, porque normalmente são empreendimentos em Bacias. Então, há
88impactos cumulativos que não são considerados.
As medidas mitigadoras ou
89preventivas muitas vezes sem eficácia comprovada ou medidas mitigadoras ou
90preventivas que não são aquelas que efetivamente deveriam ser as melhores para
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91aquela hipótese.
Medidas compensatórias insuficientes e, muitas vezes,
92confundidas com obrigações do próprio empreendedor. Ausência de participação
93de outros órgãos com competência específica, como o IPHAN e a FUNAI. E a
94desconsideração dos impactos na atividade como um todo. O Plano Decenal de
95Expansão de Energia 2008/2017, proposto pelo Governo, previa uma expansão
96tímida da participação de fontes alternativas na matriz brasileira. Pelo texto desse
97Plano, a porcentagem de participação da energia eólica na matriz energética
98passaria de 0,3% em 2008, para 0,9% em 2017.
Quer dizer, continua muito
99pequena. No mesmo período a biomassa passaria de 1% para 2,7%. Entretanto,
100fontes mais poluentes teriam uma participação muito mais expressiva. As térmicas
101a óleo combustível, por exemplo, passariam de 0,9% na matriz energética em 2008,
102para 5,7% em 2017. Quanto aos impactos sociais, um dos projetos, Geração
103Hidrelétrica, possui interferência direta em terra indígena e outros quinze situam-se
104nas proximidades de territórios indígenas, o que dá 21% dos projetos. Prevê-se
105ainda que pelo menos 63.541 pessoas sejam afetadas na área rural e cerca de
10626.274 pessoas serão afetadas na área urbana. Então, o objetivo desta audiência
107pública é debater com membros do Ministério Público Federal, especialistas, com
108representantes da Sociedade Civil e Organizada e do Governo Federal e assim
109colher elementos para atuação do Ministério Público Federal no exercício de sua
110atribuição constitucional de defesa dos direitos fundamentais ao meio ambiente e
111aos direitos das populações indígenas e minorias. Vou chamar, então, em primeiro
112lugar, a Dra. Débora Duprat, Coordenadora da Sexta Câmara, que está aqui ao
113meu lado, para se pronunciar.
114
115A Sra. Débora Duprat:
116
117Boa tarde a todos os presentes. Eu gostaria de dar uma especial saudação aos
118meus colegas de Ministério Público que vieram de diversas partes para esta tarde
119que esperamos seja muito proveitosa. Agradeço, principalmente, à generosidade
120da minha colega Sandra, que me convidou para participar deste evento e colaborar
121na sua concepção. Como ela já adiantou, temos aqui um início, talvez, de debate.
122A Convenção 169 da OIT determina que todas as políticas públicas que atinjam
123povos indígenas e outras populações tradicionais ali qualificadas genericamente
124como povos tribais sejam ouvidas nas políticas que o Estado Nacional concebe e
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125que possam afetar essas populações. É sabido que uma consulta pela Internet, por
126mais salutar que ela seja, e é, não consegue atingir grande parte dos segmentos da
127nossa sociedade nacional. Então, esperamos sinceramente que esta seja a primeira
128de uma série de outras tantas iniciativas voltadas não só a dar conhecimento a
129essas populações, mas principalmente, ouvi-las, naquilo que se planeja para o setor
130elétrico. E ouvi-las significa ouvi-las de verdade, ouvi-las naquilo que elas podem
131contribuir no sentido de melhorar ou mesmo alterar aquelas concepções já
132traçadas. Eu gostaria apenas de trazer um caso para mim é bastante emblemático
133de como essa questão é fundamental para as pessoas. No ano passado eu fui
134procurada por uma comunidade do Mato Grosso Ananaoiê, que é um grupo de
135contato muito recente, pouquíssimos falam português; eles têm uma cosmologia
136muito interessante. Segundo eles, eles vivem num mundo intermediário entre o céu
137e algo que está abaixo dele e que significa, em grosso modo, algo entre a vida e a
138morte. E o que faz essa ligação entre vida e morte é a água. Eles vieram aqui
139porque descobriram que no Rio que passa por suas áreas, o Rio Juruena, havia
140oitenta e sete PCHs planejadas, algumas já em execução e, na cabeça deles isso
141significava a morte daquele Rio e, portanto, toda a razão de ser para eles, de
142existência nessa terra. Então, a soma desses empreendimentos pode ferir de morte
143um grupo humano, ferir de morte não fisicamente, mas no seu projeto de vida, na
144sua concepção de vida. Isso diz respeito direta e imediatamente com o princípio da
145dignidade humana, que é central na nossa Constituição. E, não bastasse esse
146exemplo dos povos indígenas, temos tantas outras tragédias que vêm sendo
147cotidianamente narradas em vários eventos.
O MAB está aí, como expressão
148dessa tragédia, não é à-toa que esse movimento ganhou a expressão que tem na
149atualidade, são os deslocamentos forçados, são as relações de compadrio,
150amizades, parentesco que são desfeitas em função de empreendimentos que não
151os levam em consideração, ou se os levam, os levam como a Sandra bem disse, de
152forma equivocada. Daí a importância, ressalto mais uma vez, deste momento. Eu
153gostaria de reiterar a Sandra pela iniciativa da recomendação e da proposta desta
154audiência pública. Com isso eu finalizo, desejando a todos uma excelente
155discussão. Obrigada.
156
157A Sra. Sandra Cureau:
158
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159Passo a palavra à Dra. Gilda Carvalho, Procuradora Federal dos Direitos do
160Cidadão.
161
162A Sra. Gilda Carvalho:
163
164Parabenizo a colega Sandra Cureau, Coordenadora da Quarta Câmara pela
165iniciativa importantíssima neste momento em que se discute o Plano Decenal e
166também a minha colega Débora Duprat, que também, em conjunto com a Sandra,
167convidou-me para que eu fizesse as ponderações neste momento sobre os direitos
168constitucionais daqueles cidadãos que são vítimas dos deslocamentos das
169populações, em face das hidrelétricas ou das outras matrizes energéticas. O que eu
170quero pugnar, e aí já posso dizer que lendo a apresentação eu fiquei um pouquinho
171preocupada, porque quando fala na questão social fala, inclusive, já englobando a
172questão da proteção à natureza, à questão ambiental. E digo por quê. Acho que é
173muito importante e quero ressaltar que essa importância que tem de que seja vista
174aquela população, aquelas pessoas que estão se deslocando daqueles locais que
175muitas vezes moram ali por anos e tem as residências dos seus ancestrais e que se
176vêm, em determinado momento, largando e abandonando toda aquela sua história.
177Eu acho que essa é uma consideração que deve haver consistente. Aí vou para o
178capítulo que realmente trata dessa questão sócio-ambiental no Plano decenal. Eu
179convoco, conclamo, peço a todos aqueles que estão envolvidos, àqueles atores
180envolvidos na produção desse Plano que contemplem de uma maneira mais
181profunda essa questão e veja que é uma população menos favorecida e, por isso
182mesmo, é que precisa de um olhar do Estado, de um olhar que manda e que
183determina a Constituição Federal de serem beneficiadas, de serem atendidas e
184respeitadas nos seus direitos à moradia, nos seus direitos a ter naquela nova
185cidade ou vila que será formada uma escola, que seja contemplada a questão dos
186idosos, que seja contemplado os postos médicos. Isso deve ser levado em conta
187também, afinal de contas, são pessoas que estão sendo vitimadas em prol de uma
188grande causa, que é a causa energética, que é a causa que vai atingir a cada um
189dos brasileiros de uma forma direta ou indireta, mas o que eu peço neste momento
190é que haja um olhar sério, um foco para essas questões. Para finalizar eu gostaria
191também de dizer que fiquei preocupada quando vi que essa questão da produção
192energética estava voltada mais para outras produções mais poluentes. Por que isso,
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193porque nós somos um País continental, moramos num país que tem energia solar e
194as fontes que estão ali colocadas não contemplam. Acho que na medida em que
195nós somos beneficiados num país tropical. Então, eu também levaria à
196consideração que fosse feito um estudo mais aprofundado sobre esse
197aproveitamento da energia solar como também um aproveitamento da energia
198eólica, porque também eu fiquei sabendo que o Nordeste é muito rico e onde você
199colocar uma captação daquela, de energia, terá ventos praticamente quase todo o
200tempo. Eu li isso numa revista científica e fiquei muito entusiasmada. Daí por que
201eu gostaria de dar essa pequena contribuição no sentido de estimulá-los a também
202prevê esse tipo de fonte de energia. Eu gostaria de agradecer profundamente a
203minha colega e a todos vocês pela oportunidade. E peço que vocês reflitam sobre
204essas poucas palavras dirigidas para essas questões sociais, mas que são todas
205previstas, os direitos constitucionais de cada um de nós e de cada um daqueles que
206se encontram na situação de desvantagem, porque teve que sair e abandonar a sua
207cidade, a sua casa, a sua moradia de tantos anos. Muito obrigada.
208
209A Sra. Sandra Cureau:
210
211Passo a palavra ao Dr. João Akira Omoto, Procurador da República em Londrina.
212Por muitos anos foi Coordenador do GT de Licenciamento de Grandes
213Empreendimentos, que, aliás, começou sob a Coordenação do nosso colega Mário
214Ghisi (?), hoje membro da Câmara, que está aqui presente.
215
216
217O Sr. João Akira Omoto:
218
219Boa tarde a todos; Dra. Sandra, Dra. Débora, Dra. Gilda. É com imensa satisfação
220que nós vemos o Ministério Público se reunir por meio dessas duas câmaras e da
221PFDC para tratar dessa questão que muito nos aflige, aflige a todos, aflige a
222sociedade brasileira, aflige aos membros do Ministério Público Federal que estão
223atuando nas pontas, no primeiro grau, e que lidam diretamente com uma alta
224conflituosidade decorrente desses empreendimentos.
Se eles não chegam no
225primeiro momento como um conflito por conta de um impacto ambiental direto sobre
226o meio natural, ele vai, necessariamente chegar, num momento posterior, por
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227impacto de suas populações tradicionais não identificados, às vezes, dolosamente,
228e num momento posterior, ainda, com impacto de suas populações em geral
229identificadas como atingidos por barragens nesse chavão geral e que, na verdade,
230tem resultados em graves violações ao direito dessas pessoas. Ou seja, por um
231viés da Quarta Câmara e preocupada com a questão ambiental, com o viés da
232Sexta Câmara, preocupada com populações tradicionais ou por um viés da PFDC
233preocupada com os direitos do cidadão, em um momento ou outro o Ministério
234Público, necessariamente, vai precisar enfrentar essa questão. Eu coordenei o
235grupo de trabalho da Quarta Câmara, de Licenciamento Ambiental durante alguns
236anos e discutindo com os meus colegas, a Dra. Maria Luísa, aqui presente, o Mário
237Ghisi (?), a Anelise Becker e tantos outros que participaram em um momento ou em
238outro conosco e chegamos a amadurecer um pouco a questão em torno dessa alta
239conflituosidade que é apontada por todos e que tem sido, inclusive, motivos de tanta
240energia gasta na possibilidade de revisão dos licenciamentos ambientais para
241encurtá-los, para simplificá-los, para, na verdade, piorá-los; chegamos à conclusão
242de que a chave nos parece, e não estamos sozinhos, porque especialistas também
243têm concluído isso, especialmente a Organização dos Estados Americanos tem um
244trabalho específico sobre o direito de participação democrática com vistas ao
245desenvolvimento sustentável, que a participação democrática, a participação da
246sociedade, dá a voz à sociedade no desenvolvimento de políticas, projetos, planos,
247programas de desenvolvimento é fundamental para que nós, de fato, consigamos
248construir um mundo melhor. E nós estamos falando do quê?
De que tipo de
249participação? Das audiências públicas que nós temos assistido, visto acontecer no
250âmbito dos licenciamentos ambientais exclusivamente, em que, na verdade, a
251sociedade vai a ela, se organiza, consegue até, em muitas delas, manifestar-se,
252mas sequer tem um retorno adequado, uma resposta para aquilo que tem levado a
253essas audiências públicas.
Na verdade estamos falando de uma participação
254pública pautada no princípio da boa-fé, de que todos envolvidos nesse processo de
255fato sentem com o objetivo claro de reduzir conflituosidade, de garantir e respeitar
256direitos, de ouvir efetivamente as pessoas, de incorporar as sugestões sem
257desqualificá-las, aos programas, projetos, políticas, revendo-as verdadeiramente e,
258não, simplesmente, querendo fazer com que a sociedade engula goela abaixo aqui,
259o que é decidido em alguns escaninhos, alguns escritórios, algumas repartições
260públicas. Na verdade estamos falando de uma participação efetiva e eu fico
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261extremamente feliz e parabenizo o Ministério Público Federal, porque estava na
262hora de começar e é bom que comece pela nossa Casa. É bom que, efetivamente,
263o Ministério Público venha a dar a sua contribuição nesse processo. Esperamos,
264efetivamente, que aquilo que for dito hoje, aqui, que repercuta nas políticas, planos,
265programas e projetos que nós estamos enfrentando no dia-a-dia com essa alta
266conflituosidade.
Acho que é uma expectativa da sociedade brasileira, não
267simplesmente ver desqualificadas muitas das questões levantadas por ela até o
268presente momento, como, por exemplo, a questão da eficiência energética, ou, por
269exemplo, a questão da repotenciação de usinas já instaladas, mas simplesmente
270discutir isso efetivamente como algo que pode ser factível, como algo que, de fato,
271possa trazer algum alento, alguma possibilidade de termos, de fato, geração,
272porque acho que ninguém discorda de que a geração de energia é necessária, mas
273com menor impacto possível, a partir de decisões amadurecidas com a sociedade,
274de fato, já que acho que é unanimidade entre os membros do Ministério Público,
275que
nós
não
somos
contrários,
de
forma
alguma,
à
construção
de
276empreendimentos, seja de qualquer natureza. Aliás, nem nos cabe isso, o nosso
277papel nesses processos é garantir direitos, garantir aquilo que está previsto na
278Constituição e no parece que é a partir, com certeza, da participação democrática.
279Eu não tenho, e tenho certeza de que nenhum dos meus colegas tem predileção
280por uma usina hidrelétrica, termelétrica, carvão ou nuclear, por eólica. Queremos
281de fato é discutir e chegarmos juntos a um consenso do que é melhor para este
282País, para os povos indígenas, para as comunidades tradicionais, para o meio
283ambiente, para as populações atingidas e para o crescimento econômico do País.
284Nesse processo eu já estou há alguns anos e, em muitos momentos, achamos que
285estávamos tendo algum avanço, digamos assim. Lembro-me de que ainda sob a
286égide do Governo anterior tive um encontro na ANEEL e discutíamos, naquele
287momento, a questão dos leilões de usinas hidrelétricas ainda sem a prévia
288atestação da sua viabilidade ambiental. Veio o novo modelo no Governo Lula, em
2892004. E, a partir de um aportaria do Ministério de Minas e Energia passou-se a
290exigir licença prévia para que os leilões ocorressem.
E qual não foi a nossa
291surpresa, no primeiro leilão posterior a esse novo modelo? Continuávamos com
292empreendimentos absolutamente insustentáveis com grandes incertezas ambientais
293e socioambientais, por conta de que estudos de diagnósticos ambientais ainda não
294haviam sido realizados, mas as licenças prévias haviam sido emitidas. Nós
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295tínhamos condicionantes que simplesmente postergavam a realização do
296diagnóstico ambiental para a fase posterior, para cumprimento formal daquilo que
297se exigia. Aquilo que aparentemente era um avanço, na verdade tinha sido um
298retrocesso, parece-me. Acho que num momento de avaliação de Plano de
299Expansão de Energia Elétrica, se vamos falar de futuro, quando estamos
300planejando, eu acho que necessariamente precisamos falar um pouco do passado.
301É necessário nós discutirmos um grande passivo socioambiental que existe e
302precisamos sim, levantar essas questões, discutir, avaliar o que foi feito e o que
303deixou de ser feito e o que nós podemos fazer no futuro.
Acho que isso é
304fundamental num planejamento de expansão do setor. Finalmente, acho que é
305interessante, até por conta dessa questão que nós colocamos, que nos parece que
306não existe empreendimento melhor que outro, porque todos são impactantes, hoje
307de manhã nos chamou a atenção alguns técnicos da Quarta Câmara para uma
308divergência que há entre o Plano Decenal de Expansão do Setor Elétrico com o
309Plano Nacional sobre Mudança Climática. O Governo Federal precisa fazer as
310áreas ambientais e de energia, conversar melhor. Aqui existe uma declaração de
311que o Brasil se compromete a reduzir emissões de gases em geral. A partir do
312Plano de Expansão, com a previsão de incremento de usinas térmicas, há a
313possibilidade de emissão de mais de cento e setenta por cento, salvo engano, o
314percentual é esse, nas emissões dos próximos anos. Quer dizer, uma política é
315completamente incompatível com a outra. É necessário explicarmos isso para a
316sociedade, inclusive para a comunidade internacional, que na verdade são
317planejamentos que nos comprometemos com a comunidade internacional com
318relação às emissões. Para início de conversa eu acho que era isso que eu gostaria
319de falar. Acho que é fundamental, de fato, iniciarmos um processo de discussão
320aberta com a sociedade. A Quarta Câmara está de parabéns por ter convocado
321audiência pública, mas acho que é necessário nós registrarmos que uma única
322audiência pública não é suficiente, é necessário, na verdade, para que nós
323trabalhemos com efetividade, a alta conflituosidade desses processos, que essas
324discussões ocorram com maior freqüência em outros locais do País, possibilitando,
325efetivamente, a participação de todos os interessados. Desejo a todos uma
326excelente tarde de trabalho e espero que seja muito profícua a nossa audiência
327pública. Muito obrigado.
328
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329A Sra. Sandra Cureau:
330
331Imediatamente passo a palavra ao Secretário de Planejamento e Desenvolvimento
332Energético do Ministério de Minas e Energia, Altino Ventura Filho, que terá vinte
333minutos para a sua exposição.
334
335O Sr. Altino Ventura Filho:
336
337Cumprimento inicialmente a Dra. Sandra, Coordenadora da Quarta Câmara e,
338através dela as autoridades que estão na Mesa. Cumprimento os participantes
339desta audiência pública e quero registrar a satisfação do Ministério de Minas e
340Energia em participar deste evento. Concluímos recentemente o Plano Decenal de
341Expansão, com base nos estudos da EPE, esse Plano está em consulta pública e
342entendemos que um evento desse tipo certamente trará contribuições para o
343aprimoramento do nosso instrumento de planejamento. O Plano Decenal eu vou
344falar sobre esse item: Diretriz e Prioridade da Política Energética Brasileira. Eu
345gostaria de deixar registrado que a recuperação, a retomada do processo de
346planejamento que ocorreu em novo modelo institucional a partir de 2004 resgatou a
347atividade de é uma das características dessa atividade e planejamento
348desenvolvida pelo Ministério das Minas e Energia e pela Empresa de Pesquisa
349Energética é a discussão dos nossos produtos com a sociedade. Nesse período
350desenvolvemos o Plano Nacional de Longo prazo; o Plano Nacional de Energia, o
3512030; a Matriz Energética; três planos decenais, esse é o terceiro plano;
352organizamos diversos eventos no Ministério das Minas e Energia, abertos ao
353grande público, com a presença da imprensa. O Ministério tem toda a intenção de
354trazer as contribuições da sociedade para o aprimoramento dos nossos produtos de
355planejamento. O tema exigiria mais de vinte minutos. Vou procurar ficar dentro dos
356vinte minutos, vou usar o poder de síntese, porque o tema que será tratado aqui:
357Diretrizes e Prioridades da Política Energética é bastante amplo, é um assunto que
358nós certamente levaríamos muito mais de vinte minutos para colocar de uma
359maneira completa. Vou usar o poder de síntese. Essa apresentação nós fizemos
360recentemente no Ministério das Minas e Energia, dentro do programa da Consulta
361Pública, onde fizemos uma apresentação do Plano para todos os interessados que
362foram amplamente convidados pelo Ministério das Minas e Energia e tivemos uma
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363apresentação e um debate de esclarecimentos e de coleta de contribuições. Vou
364relacionar rapidamente, não vou entrar em detalhe em todos os itens, mas apenas
365para dar um panorama de fundo sobre os princípios e os objetivos da Política
366Energética Nacional.
São duas transparências, são auto-explicativas.
Os três
367primeiros itens estão sublinhados, porque são aqueles, digamos assim, prioritários,
368que se buscou de alguma forma, a segurança do abastecimento, a modicidade
369tarifária, isso por conta do racionamento que tivemos, que a sociedade brasileira
370saiu com exigências de ter um abastecimento energético mais confiável e evitar
371fenômenos como o racionamento, que tivemos em 2001. A modicidade tarifária é
372algo muito importante, temos que ter as fontes energéticas que, de alguma forma,
373contribuam para tarifas de baixo custo, redução de preços de tal maneira que a
374sociedade brasileira possa usar a energia compatível com a sua renda e a
375sociedade seja competitiva do ponto de vista industrial, na sua exceção
376internacional. Finalmente a universalização do atendimento, que é o interesse social
377de levar a energia elétrica à totalidade da comunidade brasileira, e isso deverá ser
378alcançado do ponto de vista estatístico cem por cento da sociedade brasileira em
379até 2010, e será o primeiro serviço público que atingirá praticamente a totalidade.
380Nos demais itens eu não vou me deter, apenas listaria eles. A expansão ao mínimo
381custo, considerando a variável ambiental.
Esse é um aspecto que prevalece
382também nos nossos planos de expansão do setor elétrico, onde a variável
383ambiental procura, digamos, a incorporação dessa variável é muito importante e o
384setor elétrico e energético sempre levou, depois da questão ambiental por vista
385internacional ter se tornado importante, inclusive no Brasil. E nós temos uma das
386legislações, talvez, mais rigorosas do mundo.
E é desejável que isso ocorra,
387porque o País tem todo o interesse em preservar o seu meio ambiente. O respeito
388aos contratos estende-se, é algo também importante, para dar uma estabilidade
389institucional, a retomada, o fortalecimento do planejamento também, aí não pode
390deixar de ter o seu planejamento em longo prazo.
Em seguida temos a
391desverticalização da matriz e com uso de energias renováveis. Quer dizer, o Brasil
392é um que está como poucos no mundo e não temos escassez de fontes primárias
393de energia, pelo contrário, temos uma abundância, onde existe abundância o
394problema é combinar essas fontes de tal maneira que a sociedade tenha um maior
395benefício. Então, atualmente, a política energética brasileira quer diversificar a
396nossa matriz, ao contrário do que ocorria nas décadas de 70 e 80, onde se
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12/108
397priorizava, praticamente, uma única matriz. A integração nacional no setor elétrico,
398através de um sistema interligado brasileiro, as fontes energéticas nacionais
399renováveis e competitivas. Quer dizer, o País busca atender às suas necessidades
400com certa auto-suficiência, atender com recursos nacionais, inclusive tecnologia
401nacional, que é o item seguinte no Painel. E finalmente a internação Sul- Americana
402dentro da exceção do Brasil no Continente Sul-Americano. A Política Energética
403Brasileira é estabelecida a partir de alguns instrumentos de planejamento, e aqui
404está sintetizado como nós desenvolvemos isso. Temos, inicialmente, uma visão de
405longo prazo e é uma visão que procura contemplar horizonte de trinta anos. Então,
406o estabelecimento das diretrizes, as prioridades para exploração da indústria
407energética é baseado nesse tipo de estudo estratégico de longo prazo, onde temos
408o Plano Nacional de Energia e a Matriz Energética Nacional, ambos no horizonte
4092030. Em fincão desse estudo estratégico de longo prazo, onde se estabelece as
410diretrizes e as políticas energéticas para os diferentes setores: energia elétrica,
411petróleo, gás etc., esses trabalhos já devidamente construídos: o nosso horizonte
412de 2030. Portanto, a etapa do planejamento estratégico de longo prazo já está
413concluída.
Vem, então, em seguida, o Plano Decenal de Energia, que é um
414documento que nós estamos discutindo e examinando agora dentro de uma visão
415de programação. Então, o Plano Decenal de Energia é um plano voltado para a
416expansão física do sistema energético. Quer dizer, ele não é um plano estratégico,
417o plano estratégico de definição de políticas é o horizonte de longo prazo, é um
418plano de dez anos, onde estão as instalações físicas que deverão ser ampliadas e,
419através dessa sinalização, são realizados os leilões de petróleo, gás e energia
420elétrica, visando a implantação do Sistema Energético Nacional. E tem também um
421monitoramento que é feito, com vistas a analisar o desempenho do horizonte de
422curto prazo. Vamos usar como referência, como falei anteriormente, a Matriz
423Energética Nacional de 2030 e o Plano Nacional de Energia.
Esses dois
424documentos baseados em cenários demográficos, cenários econômicos e uma
425análise das opções de fontes primárias para a produção de energia em geral no
426País, não somente energia elétrica. A questão de custos, a questão tecnológica, a
427questão sócio ambiental e assim por diante. Só para dar uma informação rápida,
428temos aqui o cenário que resulta do cenário demográfico e o cenário econômico do
429País em termos de consumo de energia; é uma coisa que se destaca, o nosso País
430é um grande País, está em pleno desenvolvimento e, para isso, precisa bastante de
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431energia. Então temos o cenário de energia elétrica e de energia total; de energia
432elétrica aqui, onde o País parte de valores de quatrocentos e pouco para cerca de
433mais de mil tele watts/hora, que seria a unidade utilizada aqui. Temos, também, do
434consumo de energia total.
Aqui estão as taxas de crescimento e algumas
435comparações com o horizonte de curto prazo. Então, o País tem que de alguma
436forma atender a essas metas, que são resultados da expansão econômica e
437associado a ela o crescimento demográfico e também, associado à expansão
438econômica a necessidade de energia elétrica. Vou falar rapidamente sobre a Matriz
439Energética Brasileira e, em seguida, entrar na questão das diretrizes de Política
440Energética. Vimos nessa transparência a oferta interna de energia, considerando
441todos os energéticos que o País dispõe. Aparecem os derivados de petróleo, como
442a fonte mais importante e os diferentes energéticos, as percentagens dele, onde o
443que se pode destacar aqui o seguinte: hoje, o Brasil está com uma fonte renovável
444de cerca de 46%. Cerca de 46% das nossas fontes são renováveis. A nossa Matriz
445Energética é uma matriz limpa, poucos países do mundo podem apresentar algo
446parecido. Além de ter uma matriz limpa, renovável, quando digo limpa e renovável
447significa que ela tem uma quantidade de emissões de CO2 muito reduzidas por
448habitante em relação ao consumo energético.
Vamos ter a oportunidade, na
449apresentação seguinte, do Presidente da EPE, em que vai se mostrar que nós
450temos um índice de emissão muito reduzido. Além de ter essa matriz limpa, o Brasil
451é praticamente auto-suficiente em termos de energia. Quer dizer, nós atendemos
452as nossas necessidades com fontes nacionais, inclusive tecnologia nacional e, em
453alguns casos com inovações que são admiradas pelo mundo inteiro, como o esforço
454do Programa do Etanol, do álcool, que há mais de vinte e cinco anos está em
455operação no Brasil e com regras de mercado, liberdade de preço, um programa que
456é um sucesso e é o primeiro esforço de grande porte para se sair e dar o primeiro
457passo para sair da era do carbono e criando combustíveis líquidos que não
458derivados de petróleo. Em relação a essa matriz, com aquela análise do plano de
4592030, temos como é que esse cenário se desenvolve até 2030. E eu comentaria
460em relação a ela, sem entrar em detalhes, que nós preservamos praticamente o
461valor de energia renovável nesse horizonte de 2030 e mantemos praticamente a
462auto-suficiência de energia no Brasil. Quer dizer, a importação de energia no Brasil
463é marginal, é a parcela paraguaia de Itaipu, o gás natural da Bolívia, no gasoduto
464Brasil/Bolívia, é um pouco de carvão mineral para siderurgia, que representa algo
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465como dez por cento das nossas necessidades. Em longo prazo, vamos, inclusive,
466diminuir essa parcela de importação. No que diz respeito á energia elétrica, a
467situação é mais favorável ainda, o Brasil tem uma situação na energia elétrica que é
468completamente diferente do mundo, esqueci-me de comentar que nós temos aquela
469matriz de 45%, enquanto que o mundo tem algo como 14% só de energia renovável
470e manterá valores dessa ordem nos estudos que são feitos em longo prazo. Então,
471nesse sentido o Brasil se diferencia da média mundial com uma matriz limpa. Quero
472destacar que a questão da emissão de CO2 e de gases do efeito estufa no Brasil,
473que é um emissor importante em termos mundiais está muito ligada à questão do
474desmatamento e não á questão do setor energético brasileiro. E tem uma parcela
475extremamente reduzida porque usa fontes renováveis.
No que diz respeito à
476energia elétrica onde temos que o mundo usa cerca de vinte por cento da energia,
477digamos, renovável, portanto oitenta por cento quase dessa ordem queimando os
478combustíveis fósseis que emitem CO2, o gás natural, o carvão mineral e o derivado
479de petróleo, o Brasil tem algo como oitenta por cento, baseado, fundamentalmente,
480na hidroeletricidade e na biomassa, que atualmente é a segunda fonte em termos
481de suplemento de energia elétrica no País. Vou entrar agora em termos já das
482políticas energéticas. O último comentário da matriz é que essa matriz elétrica do
483Brasil de 2007/2008, matém-se mais ou menos com essa característica até 2030,
484chamando a atenção que há uma redução pequena das chamadas fintes
485renováveis dentro da política de diversificar nossa matriz, ou seja, passar da
486hidroeletricidade para as diferentes fontes de posição de energia. Temos aqui uma
487informação sobre a competitividade das fontes para a produção de energia elétrica
488e é importante considerar, porque a questão da incorporação de fontes como a
489eólica passa por uma questão da modicidade tarifária. O País tem a opção de
490colocar energia elétrica, seja de hidrelétrica, seja de biomassa, na faixa de cem a
491cento e trinta reais megawatts/hora. As energias eólicas que foram do PROINFA,
492hoje estão custando 270 reais megawatts/hora. O Ministério vai promover uma
493licitação este ano para energia eólica; temos expectativa de que haja redução de
494preços para que a sociedade brasileira passe a dispor dessa opção, mas com uma
495modicidade tarifária e que seja possível a energia ser paga pelos consumidores.
496Vou falar rapidamente, agora, sobre as políticas energéticas, iniciando com a
497questão da hidroeletricidade.
Sobre a hidroeletricidade, reduzidamente está aí
498colocado quais são as políticas que o Ministério adota.
15
Inicialmente o maior
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499conhecimento do potencial hidrelétrico nacional, que nem todo ele está
500inventariado. Envolver a hidroeletricidade de uma forma sustentável, produzindo
501energia em menores aspectos para o impacto sócio ambiental dentro de uma visão
502de uso múltiplo. Aqui é que vem a coisa mais objetiva sobre a hidroeletricidade. Do
503potencial hidrelétrico brasileiro, que é de 260 gigawatts, que é o terceiro ou quarto
504do mundo, quer dizer, um grande potencial hidrelétrico; estamos considerando
505apenas 180 mil megawatts em função de que a diferença desses oitenta estão hoje
506com as considerações ambientais, de difícil aproveitamento, são aproveitamentos
507em terras indígenas, em reservas florestais, em parques nacionais que, por razões
508óbvias, não são considerados no aproveitamento. A posição do Ministério é de que
509esses oitenta mil gigawatts sejam reavaliados no futuro para incorporação depois de
5102030. E o que o plano de 2030 que a política energética estabelece é que nós
511devemos aproveitar esses 180 disponíveis de hoje até 2030, o que significa algo
512como um programa de expansão da ordem de cem mi, megawatts num horizonte de
5132005/2030. Isso representa atender com hidroeletricidade, portanto, com uma fonte
514renovável, limpa, sem emissões ou muito baixas emissões de CO2, cerca de dois
515terços do incremento do mercado no futuro e o outro um terço atendido por outras
516fontes, que são as térmicas e as fontes alternativas. Aqui, em relação á geração
517nuclear no Brasil, é opção que o País necessitar em longo prazo. A visão que se
518tem em relação às nucleares é a definição da Usina de Angra III, já no Plano
519Decenal, quer dizer, já tomada a decisão em nível do Conselho Nacional de Política
520Energética para ela operar em 2014 e fazer os estudos de localização das demais
521nucleares. Com relação ao carvão mineral eu vou passar adiante por questão de
522tempo. Em relação ao gás natural é uma opção que foi amplamente considerada
523no Plano de 2030. O gás natural é um combustível muito importante, ele tem
524diferentes usos, o Brasil está começando a aprender a usar o gás natural, não
525existia gás natural no País, é uma coisa recente; nós temos usado para todas as
526aplicações. Co-geração, geração de energia elétrica, na indústria, nos veículos.
527Então é necessário que se tenha uma política de priorização do uso do gás natural.
528A política em relação ao gás natural é o Brasil diminuir a sua dependência, que hoje
529tem cerca de quarenta por cento, procurando atingir a autos-suficiência, inclusive
530com importação marginal de GNL. As fontes alternativas, que é dos itens que tem
531preocupado é a questão da eólica, do lixo urbano. Então temos aqui as metas para
532serem atingidas. É evidente que isso tudo respeitando a questão da modicidade
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16/108
533tarifária e a passagem pelo (?). Acho que com isso eu terminaria e, em seguida, eu
534faria um único comentário para encerrar o meu tempo: essas diretrizes são
535aplicadas ao Plano Decenal, procura-se colocar, digamos, no Plano Decenal aquilo
536que o Ministério adota como políticas energéticas de longo prazo, a visão
537estratégica da expansão do nosso sistema. No que diz respeito à hidroeletricidade,
538referi0-me que atende a dois terços do incremento do mercado.
Neste Plano
539Decenal, de fato, está aparecendo dois terços do incremento de usinas entre 2008 e
5402017 estão baseados em usinas hidrelétricas na Amazônia.
São usinas
541ambientalmente viáveis, de baixo custo e é onde está o potencial hidrelétrico
542brasileiro e a sociedade brasileira necessita dessa energia. É uma energia limpa,
543renovável, com tecnologia nacional que se torna necessária, cujas opções
544alternativas seriam piores do que a hidrelétrica, não quer dizer que não haja
545impacto ambiental, claro que há, mas bem planejada pode ser minimizado.
O
546complemento das usinas que aparece no Plano Decenal tem que seguir as
547diretrizes do longo prazo. Uma das diretrizes do longo prazo que não coloquei aí, é
548não utilizar geração térmica de derivados de petróleo para atender as necessidades
549de energia elétrica do País. As razões são óbvias, até porque o País tem opções
550muito melhores do que derivados de petróleo. E aparece uma quantidade de usinas
551a derivados de petróleo, todas elas já licitadas, portanto, já em construção, com
552contratos de atendimento e duas são as razões por que essas usinas térmicas
553estão aparecendo no nosso programa decenal e que estão sendo implantadas no
554País. A primeira é que o setor energético brasileiro, na década de noventa, cometeu
555um equívoco, interrompeu os estudos do inventário e estudos de viabilidade do
556nosso potencial hidrelétrico. O País ficou sem uma carteira de usinas hidrelétricas
557de projetos para permitir as licitações. A segunda razão é que a nossa legislação
558ambiental é muito rigorosa, como deve ser, o interesse de preservar o meio
559ambiente é da sociedade brasileira e essa legislação ambiental, no que diz respeito
560às usinas hidrelétricas exige uma quantidade de estudos em um tempo muito maior
561do que o que é demandado da própria legislação para as usinas térmicas. Então,
562no Brasil, atualmente, é muito mais fácil licenciar uma usina térmica do que uma
563usina Hidráulica.
Então, quando se faz as licitações recentes para atender o
564mercado que está crescendo daqui a cinco anos e que o Ministério das Minas e
565Energia vai atender a esse mercado, que é de responsabilidade dele, é de
566responsabilidade da União, os projetos que se apresentam para fazer licitações têm
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567sido baseados em usinas térmicas a derivados de petróleo, porque são os projetos
568que estão disponíveis.
Essa é uma situação totalmente conjuntural e vamos
569reverter essa situação através do Programa Hidrelétrico Brasileiro, baseado nas
570usinas hidrelétricas da Amazônia, tendo se iniciado com as usinas do Madeira e
571vamos para a Usina de Belo Monte; no ano de 2009, o leilão está previsto para o
572final segundo semestre deste ano e depois o Complexo de São Luís, no Tapajós.
573Belo Monte com onze mil megawatts e São Luís com dez mil megawatts. Então,
574retornaremos ao caminho da hidroeletricidade, que é o caminho correto brasileiro.
575Encerro, pedindo desculpas por ter passado um pouco do tempo, mas o assunto
576exige uma apresentação mais ampla; procurei fazer um resumo. Agradeço pela
577atenção de todos.
578
579A Sra. Débora Duprat:
580
581Obrigada Dr. Altino. Antes de passar a palavra para o próximo expositor eu só
582gostaria de fazer duas exposições, já deixando as questões para debate. Uma delas
583é exatamente essa observação final de que a expansão da matriz energética se
584dará sobre a forma, principalmente de hidrelétrica na Região Amazônia, em três
585Rios: Xingu, Madeira e Tapajós. Reforço, portanto, aquela observação que fiz de
586início, da necessidade de ampla consulta desde já com as populações atingidas.
587Quero lembrar que a Convenção 169 é um instrumento do nosso ordenamento
588jurídico interno, foi incorporada por votação do Congresso Nacional, por ato do
589Presidente da República e, na atualidade, segundo o Supremo Tribunal Federal
590está apenas abaixo da Constituição Federal.
Então, volto a reforçar essa
591necessidade. Faço uma observação que me incomoda bastante a respeito de a
592energia elétrica ser sempre tida como uma energia limpa, tendo como parâmetro a
593emissão de gases. Eu gostaria só de lembrar e trazer isso para debate, que a
594nossa Constituição é antropocêntrica, o princípio central desse Constituição é o
595princípio da dignidade da pessoa humana. Então, tomar como ambientalmente
596sustentável ou não algo que passa ao largo ou que não em consideração,
597principalmente o homem, parece-me equivocado.
E a hidrelétrica é sim,
598ambientalmente, bastante suja sentido desses deslocamentos forçados e das
599tragédias coletivas e individuais que ela provoca. Eu só gostaria de fazer esse
600reparo porque me parece equivocado tomar apenas a questão da emissão de gases
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601como critério para se considerar alguma matriz limpa ou não. A segunda coisa
602também só avançando um pouquinho no debate são estudos de que temos notícias
603recentes e que gostaria até de perguntar a respeito das hidrelétricas exatamente na
604Região Amazônica e no aumento quase em dobro da emissão de Carbono. Vou
605deixar essas duas questões postas e passar a palavra, portanto, ao Dr. Maurício
606Tomalsquim, Presidente da Empresa de Pesquisa Energética, que está solicitando
607um microfone manual. Ele solicita um microfone manual. O Dr. Maurício terá a
608palavra por 40 minutos.
609
610O Sr. Maurício Tomalsquim:
611
612Obrigada. Quero, em nome da Dra. Sandra, saudar a Mesa, saudar os
613procuradores aqui presentes, os representantes de ONG, os representantes do
614setor elétrico, as associações. É um prazer poder debater o plano. Já houve um
615debate no Ministério das Minas e Energia com o auditório cheio e esta é uma nova
616oportunidade. É claro que isso é uma síntese, dentro de um espaço de 40 minutos.
617Esse roteiro que vamos pegar, nós vamos olhar a demanda e a oferta de energia
618elétrica e a oferta de combustíveis, começando com a demanda de energia. Aqui
619temos basicamente as variáveis macroeconômicas que nós trabalhamos para poder
620fazer as projeções, é preciso ter um cenário básico. Eu não vou falar todas as
621variáveis, porque foge ao foco daqui.
Chamo a atenção que nós estamos
622trabalhando com o crescimento mundial de 4,3%, que é inferior aos 4,6 que foi no
623qüinqüênio de 2003 a 2007, mas que isso foi feito antes da crise que realmente
624estourar e pode ser que numa próxima revisão esse crescimento mundial esteja
625reduzido. Em termos de crescimento nacional estamos considerando 4,9% ao não
626nos próximos dez anos. Está aí já incorporado um pouquinho da crise, porque em
6272009, em vez de 5%, passamos para 4% de crescimento do PIB. É claro que
628dependendo da evolução esse número também poderá ser revisto. A cada ano o
629Plano Decenal é refeito e atualizado, portanto, é um instrumento dinâmico. Isso é a
630projeção demográfica. Se formos olhar a curva vermelha, ela mostra justamente a
631evolução, a transição demográfica que ocorreu neste País, que foi uma transmissão
632espetacular. Saímos de quase três por cento ao ano de crescimento demográfico lá
633para os anos sessenta para algo como meio por cento no final da década. Apesar
634dessa transição bastante expressiva, agregaremos nos próximos anos algo como
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63515 milhões de habitantes, o que é bastante expressivo, que é a curva amarela, que
636é como se eu tivesse uma população igual a do Chile novamente no Brasil ou a
637população da Holanda. E temos domicílio – Estamos falando em 9,8 domicílios só
638para atender a esse crescimento vegetativo nos próximos dez anos, o que significa
639um milhão de domicílios a mais a serem atendidos com energia elétrica. Visto isso
640passamos para a apresentação da demanda.
641consumo médio residencial.
Eu quero ressaltar que isso é
Esse ponto era antes do racionamento, antes do
642racionamento cada habitação consumia algo como 179 KW/h, depois do
643racionamento caiu. E o que é bastante interessante? Apesar de ter acabado os
644mecanismos de racionamento o consumo ficou baixo, o que mostra que de um lado
645é uma questão tecnológica. É claro, quando um consumidor adquire uma geladeira
646mais eficiente ele não vai se desfazer dessa geladeira mais eficiente, porque
647acabou o racionamento, ou mudou a lâmpada, ele, eventualmente, habitua-se a
648usar uma lâmpada mais eficiente. Então, tem o fator muito interessante, que é a
649redução. E pelas nossas projeções, só daqui a dez anos, em 2017 é que vamos
650atingir novamente o consumo per capta por domicílio de antes do racionamento.
651Então, realmente houve uma mudança bastante drástica. Temos as projeções
652futuras a curva azul indicando o crescimento do número de domicílios e os números
653de ligações, e a curva vermelha da população. Então, o número de residenciais
654ligados é o crescimento mais que a população, por quê? Porque cada vez mais
655temos menos habitantes por residência, cada vez mais temos mais residências que
656têm que ser ligadas. O que o Plano considera de eficiência e de auto-produção? A
657auto-produção é uma forma de eficiência energética. Quando uma fábrica aproveita
658o calor que seria jogado na atmosfera para gerar energia elétrica ela está
659aproveitando melhor o poder calorífico do combustível e está preservando o meio
660ambiente, está racionalizando o processo e evitando a construção de uma nova
661usina.
Se juntarmos o que consideramos de conservação de energia e auto-
662produção, o que nós deixamos fora do plano, quer dizer, a demanda potencial do
663plano seria de 722 T watts/k.
Só estamos considerando 599, ou seja, nós
664reduzimos da demanda o equivalente a 123 T watts/h. O que é 123 T watt/h?
665Equivale a 14.100 megawatts médios ou 23.500 megawatts força de hidrelétrica.
666Ou seja, pela hipótese de auto-produção e conservação que está adotando no
667plano estamos reduzindo o equivalente a uma Itaipu e meia, ou três e meia usinas
668do Madeira, ou se vocês preferirem, sete Usinas de Santo Antônio ou sete Usinas
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669de Girau estão fora do plano, dadas as hipóteses que foram consideradas de
670conservação e auto-produção. É claro que é uma hipótese arrojada, porque se isso
671não ocorrer significará que não teremos energia suficiente para atender à
672população, mas acreditamos que é possível atingir essa meta, apesar de bastante
673ousada. Em termos de consumo da eletricidade na rede, o grande crescimento
674continuará sendo comercial e residencial, são os que estão puxados nos últimos
675anos o crescimento de consumo de energia. Mas em termos absolutos é a indústria
676realmente a que mais consome, mais de quarenta por cento advém do consumo
677industrial. Em termos de regiões é muito interessante esse gráfico. O que vemos
678aqui?
Tem um grande crescimento da Região Norte, uma redução do sistema
679isolado. O que é o sistema isolado? No Brasil temos um sistema todo interligado
680por rede de transmissão fora a Região Norte. Como a população da Região Norte é
681atendida? É mal atendida, com usinas a diesel, que além de dar uma qualidade de
682energia ruim, polui enormemente o meio ambiente. Então estamos numa situação
683que no meio da Amazônia, onde temos um grande potencial de geração de energia
684limpa, temos usinas a óleo queimando, poluindo e dando uma qualidade de energia
685ruim. Então, estamos interligando. A partir de 2009, o Acre e Rondônia estarão
686interligados ao sistema interligado. E, a partir de 2012, Manaus e Macapá também
687estarão interligados.
Deixaremos de ter dois brasis para ter um único Brasil
688interligado. Com isso vamos reduzir o consumo lá e aumentar em outras regiões.
689É grande que somos os absolutos e grandes responsáveis pelo consumo da Região
690Sudeste. Em termos de consumo eu quero destacar dessa tabela o consumo de
691eletricidade per capta.
Cada habitante, hoje, consome em média 2351 KW/h,
692passará a consumir em 2017, três mil, quatrocentos e vinte KW/h. Será que é um
693aumento muito grande que estamos falando, de a população aumentar de 2300
694para 3420? Temos aqui a situação do Brasil, hoje. O Brasil, hoje, cada habitante,
695consome mais ou menos como um habitante da Jamaica ou do Uruguai. Em 2017
696cada habitante do Brasil estará consumindo o mesmo do que o Chile consome hoje.
697Então, daqui a dez anos, apesar de nós aumentarmos a riqueza da população
698estaremos consumindo o mesmo que cada habitante do Chile consome hoje, muito
699menos do que o habitante do Kasaquistão consome hoje, da África do sul, da
700Rússia, de Portugal. E não estou nem falando dos outros países. Então, parece-me
701algo desproporcional achar que o brasileiro tem o direito de em 2017 consumir o
702mesmo que um chileno consome hoje. Se quisermos saber o que precisa ser
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703suprido pela rede, temos que somar o consumo às perdas. Esse é um número que
704também gera muita dúvida. Eu vi um artigo no jornal recentemente, na Folha, de
705um diretor da ONG Amigos da Terra. Ele falava de um dado, 20% de perdas. E eu
706falei: mas de onde que vem esses 20% de perdas? Imagino que sejam essas
707perdas aqui. Vou tentar explicar o que são essas perdas para podermos entender.
708O consumo faturado, que é aquilo que na nossa casa pagamos através das contas
709de luz, que são as distribuidoras, que o comércio pára através da conta de luz etc.
710Além disso, temos perdas e diferenças. Dessas perdas e diferenças de 16%, tem
711uma parte, que são as perdas da distribuição, que é de 11,7%, uma parte que são
712perdas da transmissão, que são perdas térmicas, 4,5%. Quatro e meio por cento
713das perdas da transmissão. O que significa isso? O Brasil, como eu disse, é um
714País único, é um continente que está todo interligado, se a Europa tiver o sistema
715de transmissão que o Brasil tem, Portugal poderia vender energia para Rússia, mas
716eles não têm o sistema que nós temos. Se os Estados Unidos tivesse o sistema
717que nós temos, eles teriam uma maneira de conectar uma costa a outra, mas não
718tem, lá são ilhas isoladas. Mas nós temos isso. Quando você transmite energia
719existe uma perda técnica. Vocês sabem o que pode significar quando essa perda
720aumenta? Pode significar um aumento de eficiência, porque foi transmitida mais
721energia hidrelétrica.
Quando essa perda diminui, como diminuiu recentemente,
722sabem o que significa?
Significa que em vez de usarmos as hidrelétricas,
723acionamos termelétricas. Quando acionamos as termelétricas usamos menos a
724rede, quando usamos menos a rede temos menos perda e todos vão falar: caíram
725as perdas, que bom. Mas que mal para o meio ambiente, porque para reduzirmos
726essas perdas tivemos que acionar uma quantidade de térmicas muito grandes, e
727que poluíram. Então, reduzir as perdas da transmissão pode ser um péssimo sinal
728ambientalmente, porque pode se identificar que nós estamos acionando muitas
729térmicas. E uma melhor distribuição? A distribuição que tem uma parte, que é essa
730perda da energia passando do fio, que é 7% e tem uma parte que são perdas
731comerciais que traria o gato, o furto e o tal desperdício, porque é aquele caso em
732que a pessoa não paga a conta, não paga a sua parte. Se ela estivesse pagando,
733consumindo de uma maneira mais eficiente, na hora em que ela não paga é levada
734a desperdiçar. Então, tem uma parte de esperto? Isso tem, mas não podemos dizer
735que tem como reduzir a 16%, porque existem 16% de desperdício no Brasil. Falar
736isso é contrariar a lei da física, é achar que a energia pode passar por um fio sem
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737ter perda. Vamos olhar a demanda de combustíveis. Na demanda de combustíveis
738nós trabalhamos com cerca de três milhões de veículo ao ano sendo vendido nos
739próximos anos. Quero dizer que a EPE não muda a realidade, a EPE tem que
740entender a necessidade e projetar a necessidade de energia para essa realidade.
741Se vocês me perguntarem: você acha que tanto automóvel é sustentável? Vou falar
742que acho que não, que talvez tenhamos baitas engarrafamentos, mas não cabe à
743EPE tentar mudar a realidade através de seu plano, nós captamos a realidade e
744trabalhamos em termos de energia. Se queremos mudar o sistema de transporte
745no Brasil, não é através do plano do setor elétrico ou da produção do setor
746energético que vamos fazer isso, é em outro fórum. Agora, se o setor elétrico ou
747energético ignorar o que está acontecendo, aí sim, teremos uma situação de não
748termos um sistema energético adequado para a expansão que está ocorrendo.
749Então, dados esses fatos que temos, um motor flexil representando 93% da venda,
750estou falando daquele que pode usar Etanol ou Gasolina. Saímos de um parque de
75130% de carros flexil para algo como 74% do parque brasileiro de carros flexil. Se
752juntarmos isso ao fato de que 31 carros flexil, 71% dos proprietários de carro flexil
753botam Etanol e não Gasolina, chegamos a um crescimento de 16% ao ano de
754Etanol. E na queda de Gasolina de 2,7% ao ano. Ou seja, um grande aumento da
755demanda de álcool hidratado. Em termos do uso de Diesel há um crescimento que
756acompanha normalmente o PIB, então é um crescimento de 2%, porque o nosso
757transporte todo é rodoviário, não é ferroviário, então essa é a projeção da
758necessidade de Diesel com um aumento do Biodiesel, passando de 3% para 5%,
759que é a parcela obrigatória pelo programa governamental. Em termos de óleo
760combustível temos um crescimento de 3,5%, estava vindo forte um crescimento de
761óleo por gás natural e achamos que isso vai se arrefecer, porque o preço do gás
762estava relativamente muito barato, isso foi reajustado. Portanto, provavelmente a
763substituição de óleo por gás vai ser arrefecida. Além disso, as guias de gás que
764estavam expandindo estão se maturando. Em termos de gás o crescimento é de
7654,8%. Estamos vendo que entre 2008 e 2017, vai crescer 26 milhões de toneladas,
766equivalentes em termos de demanda, sendo que o óleo diesel é, sem dúvida
767alguma, o responsável pelo maior crescimento da demanda. Resultados
768consolidados: energia elétrica e combustível. Estamos falando da demanda final,
769não é energia primária, é o consumo, haverá um aumento de 92 milhões de (?) no
770consumo, liderados por derivados de petróleo, eletricidade e álcool. A eletricidade,
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771é claro, produzida por diferentes fontes: hidrelétrica, termelétrica e fontes
772alternativas. Se formos olhar que o consumo final de energia per capta saímos de
7731,12 para 1,51 toneladas de petróleo por habitante. Cada habitante consome todas
774as formas de energia: elétrica e combustível e transformando numa unidade
775comum, que é a tonelada equivalente a petróleo, temos um aumento de 1,12 para
7761,52. É muito ou é pouco isso? Vamos dar uma olhada? Hoje, cada habitante no
777Brasil consome o mesmo em termos de energia de que cada habitante na Jamaica,
778igual ao Uruguai, muito abaixo de cada habitante no Chile e na Argentina. Estamos,
779neste Plano, vendo que o consumidor do Brasil estará, em 2017, chegando ao nível
780do consumo do consumidor da Argentina e do Chile hoje, não em 2017. Então,
781daqui a dez anos um consumidor no Brasil estará consumindo o mesmo que
782consome hoje um habitante no Chile ou na Argentina. Não parece algo sem razão
783de ser. Vamos ver como atender à oferta de energia. Aqui é uma questão técnica
784só de passagem, como é que projeta a oferta de energia para atender a essa
785demanda. Usamos primeiro um critério econômico, que significa o quê? O que é
786essa expressão: custo marginal de operação é igual a custo marginal de expansão?
787Ou seja, devo expandi-los toda vez que for mais barato adicionar megawatts/hora
788ao sistema do que gerar um megawatts/hora a mais com o sistema existente, devo
789adicionar um megawatts/hora a mais no sistema. Outra terminação que temos que
790seguir é que o nível de risco de déficit de energia tem que estar limitado a cinco por
791cento. Hoje trabalhamos com um nível de segurança de cinco por cento, se aceita
792que pode faltar energia até o nível de cinco por cento. O custo de nacional de
793expansão foi 146 reais megawatts/hora e as usinas selecionadas são somente
794aquelas que passam pelo crivo da área de ambiente da EPE, que são consideradas
795que existe uma condição socioambiental de poder vir a obter a licença prévia. Por
796quê? Porque como foi bem dito pela nova lei do novo modelo do setor elétrico, só
797pode participar de leilões os empreendimentos que tiverem a licença ambiental
798prévia, se não têm licença ambiental não participam do leilão. Por quê? Porque no
799passado tínhamos uma série de usinas hidrelétricas que era dada a concessão, o
800empreendedor pagava um ágio enorme para obter aquela hidrelétrica e depois a
801licença não saia. Então a área ambiental falava com razão: vocês leiloaram porque
802quiseram.
Agora, só leiloamos aquilo que tem a licença prévia. Aqui estão as
803usinas disponíveis. Aqui está o resultado. Aqui é importante entender como é o
804modelo atual. O modelo atual é um modelo que a cada ano as distribuidoras dizem
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805quanto precisam de demanda, fazem a projeção da demanda para daqui a cinco
806anos, dizem quanto é que precisam de energia para atender os seus consumidores
807daqui a cinco anos; somamos a demanda de todas as distribuidoras do Brasil, em
808todos os lugares e fazemos um leilão público e falamos: as usinas que aceitarem
809construir e operar a usina pela menor tarifa ganha esse leilão. Então, em 2009,
810qual foi o papel do planejador? Nenhum. Por quê? Porque em 2009 as usinas que
811vão entrar já foram definidas em leilões anteriores e foram definidas com uma
812competição onde para se habitar tinha que ter a licença ambiental. Então, passou
813pelas áreas ambientais e tiveram uma competição. O planejador não planeja essas
814usinas, ele recebe essas usinas. Então, o que está marcado nessa caixinha é o
815único que é indicativo. Por que ainda tem uma fonte alternativa indicativa aqui?
816Porque nós tínhamos uma indicação da ANEEL que apesar de essas usinas não
817terem entrado em leilão elas estão em construção. Por isso que nós botamos, tudo
818que está fora de caixinha são usinas que já foram leiloadas e o que está em azul é
819hídrico; e T é térmico. Mais uma vez, tudo o que está fora da caixinha já é originário
820de leilões que já ocorreram. Ou seja, o que está entrando em 2010 foi decidido em
8212005 e dois anos depois, em outro leilão que houve. Não é agora que está sendo
822decidido o vai entrar em 2010. Agora estamos discutindo o que vai entrar em 2014.
823Em 2011, diz respeito ao leilão que aconteceu no ano passado, em 2008. Vejam a
824quantidade de térmicas. Vamos falar um pouquinho desse leilão que ocorreu no
825ano passado? No leilão que ocorreu no ano passado só puderam participar usinas
826que têm licença ambiental. Tinha uma usina hidrelétrica com licença ambiental, que
827é a Baixo Iguaçu, 350 megawatts. Tinha noventa e três térmicas, a maioria a óleo,
828com licença ambiental, totalizando-se 22 mil megawatts.
Então, entra na
829competição o que tem licença, porque não podemos botar o que não tem, não
830entrará e não tendo outras opções são essas que vão acabar sendo contratadas.
831Agora, o que está no Plano já foi decidido antes, foi decidido quando ainda não
832tinha a licença para as hidrelétricas, foi decidido quando teve a licença para as
833térmicas, não está sendo decidido agora. Em 2014, agora sim, começa o
834planejamento, agora podemos discutir. E como o planejamento tem como uma das
835referências importantes atender à população, atender o País com custo baixo e
836energia limpa, temos que achar a fonte que consegue fazer isso da melhor maneira,
837compatibilizar isso da melhor maneira, energia mais limpa possível pelo menor
838custo. Não tenho dúvida que a hidrelétrica ainda tem esse papel. A maioria dos
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839países do mundo invejaria a posição brasileira de ter ainda dois terços não
840explorados. Qualquer país do mundo não abriria mão desse potencial que o Brasil
841foi abençoado de ter. É claro que vemos países da Europa indo para a eólica, mas
842é porque não têm outra opção, e eles têm que abater as emissões porque estão no
843Protocolo de Kyoto e hidrelétrica não tem emissão. Aqui estão as usinas para 1015.
844Para 2016. Para esses anos sim, temos uma quantidade de hidrelétricas
845expressivas, não temos termelétricas.
A única termelétrica que tem é uma
846indicativa. Resumindo, nos próximos dez anos vai entrar cinqüenta e quatro mil
847megawatts. Desses cinqüenta e quatro mil megawatts, vinte e quatro são aquelas
848que estamos discutindo aqui, porque o resto já foi, as outras já estão definidas, já
849estão em construção.
Estamos falando de 24 e, desses 24, somente 3% são
850movidas a combustível fóssil. Quer dizer, do plano, daquilo que ainda pode se
851planejar, apenas 3% é movido o combustível fóssil. Então, como é que fica a nossa
852matriz? A nossa matriz é claro, está aumentando aqui a parte, infelizmente, dos
853combustíveis fósseis, mas ela ainda é e será bastante hidrelétrica.
As fontes
854renováveis, hoje, são oitenta e sete e vem para oitenta por cento? Apesar de as
855fontes alternativas crescerem e quase dobrarem de cinco para nove por cento, quer
856dizer, as fontes alternativas valem a pena entender, nesses dez anos vão,
857praticamente, dobrar a participação. Se vocês somarem o total elas passam de
858cinco para dez por cento, com grande perda hidrelétrica, que passa de oitenta e
859dois para setenta e um por cento. Em termos de risco está abaixo de cinco por
860cento, que é aquilo que temos que trabalhar, é o risco de faltar energia. E em
861termos de custo médio de operação está abaixo de 146, que é a questão
862econômica, que somos obrigados a atender também. As usinas, antes de entrarem
863e serem analisadas só passam pelo crivo da área ambiental, são classificadas em
864quatro categorias de avaliação sócio ambiental e também é feita uma avaliação
865processual, se o processo está compatível, se está em pequeno atraso ou em
866potencial atraso. E temos os níveis de ação recomendado, baixo, intermediário, alto
867e especial. Temos aí a projeção das emissões de CO2 com a entrada das térmicas.
868Há um forte aumento, é claro, nos leilões entraram térmicas e aumentou o CO2. É
869lamentável? Deveras, sobretudo, num país hidrelétrico que podia estar tendo outro
870rumo.
Mas não é esse o rumo que nós estamos escolhendo.
Vamos tentar
871entender também o que são esses trinta e nove, vamos tentar, também, que é
872lamentável, mas que também não é fim do mundo e é importante entendermos isso
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873como brasileiros. Por que eu quero dizer isso? Aqui, sem as emissões devido ao
874sistema elétrico de Estados Unidos, o número é 2815 da unidade, que não estou
875conseguindo ver, enquanto que o Brasil, hoje, é 14 em 2017 estará em 39. Ou seja,
876o setor elétrico brasileiro emite muito pouco. Se nós formos olhar em termos quanto
877cada habitante emite, cada habitante nos Estados Unidos emite 9,3 toneladas de
878CO2, no Brasil é 0,08. Ou seja, cada habitante no Brasil emite cem vezes menos
879do que cada habitante nos Estados Unidos e, na Argentina? Cada habitante no
880Brasil emite 10 vezes menos do que cada habitante na Argentina, devido o setor
881elétrico.
Não estamos falando de algo como se o Brasil estivesse sujando o
882Planeta, acho que não, acho que não somos os grandes responsáveis por isso, não
883acredito que seja só isso que o setor elétrico esteja fazendo. Para produzir um
884milhão de dólares de PIB a África do Sul emite 0,93; o Brasil emite 0,008. Ou seja,
885se não me engano, são mil vezes menos que lá. Vou pegar qualquer país, o quanto
886que emite para produzir um megawatt/hora. Para cada megawatt/hora que usamos
887para usar o nosso equipamento, no Brasil emitimos 0,04 toneladas. Na Argentina é
888dez vezes mais, não estou falando dos países que emitem mais. É lamentável usar
889a térmica? É. Por quê? É antieconômico e não faz sentido nenhum. Mas também
890vamos tentar relativizar para não se autorrecriminar como País pelo resto da vida.
891Vamos colocar as questões onde estão as questões. É claro que as hidrelétricas
892têm impacto. Têm impacto. Claro, e tem que se remediarem esses impactos,
893compensar as populações atendidas. E, muitas vezes, hoje em dia, a hidrelétrica é
894uma fonte de desenvolvimento das regiões em que são construídas.
895empregos.
E geram
Em termos de reservatório, as hidrelétricas do Plano representam
8966.622km2, que é 0,07% do Brasil. Se formos olhar em termos de hidrelétricas, hoje,
897existentes no Brasil, para cada megawatt gerado alaga 0,49km2 – as hidrelétricas
898que estão no Plano; para cada megawatt existente alaga 0,19km2. Ou seja, hoje,
899as hidrelétricas não têm reservatório.
O que acho que é fundamental para a
900questão dos reservatórios – são poucos – são as usinas a fio d’água. É claro que
901há uma contraparte disso. Qual é a contraparte de haver usina sem reservatório?
902Pode ser que se precise de mais térmica. Por quê? Porque o reservatório é a
903poupança do Setor. Guarda-se água ali para quando tiver no ano de hidrologia
904ruim. Ora, se não temos mais poupança no Setor, o que tem que ter para haver
905segurança? Tem que haver térmicas que ficam lá, paradas, para a hora em que
906tiver uma hidrologia ruim. Aqui se trata de um plano de contribuição, ou seja, o que
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907é arrecadado para a região, que é 5,5 bilhões, em termos de recursos.
908Basicamente, o cenário que fizemos é um ciclo do que aconteceu e do que vem
909acontecendo. Quer dizer, a crítica que se pode fazer ao Plano Decenal é que este
910Plano é muito otimista. Nada nos leva a crer que vão entrar essas hidroelétricas
911que se está colocando lá, na quantidade que vão entrar, se formos olhar o passado
912que tem tido. O cenário que pode ser criticado é o otimismo do Plano. Não haverá
913todas essas hidrelétricas aí viáveis. E qual é a conseqüência disso? Colocamos
914aqui uma hipótese. Uma parte com gás natural, uma parte o carvão, uma parte com
915fontes alternativas, que substituiriam essas hidrelétricas. E qual é o resultado? O
916resultado é o aumento das emissões que, em vez de aumentar para 39, aumentam
917para 74 bilhões de toneladas de CO2. É claro que, como em qualquer cenário,
918alguém poderá falar: “puxa, mas você colocou umas térmicas lá e poderia ser só
919com eólicas”. Pode. Podemos fazer esse cenário e ver quem vai pagar esse preço
920de ter só eólica. E como vamos fazer para operar um sistema só com eólica. É
921uma discussão que merece ser feita. Ali tentamos fazer certo equilíbrio entre as
922fontes. Investimento, que é preciso. Havia outra parte relativa à oferta de derivados
923e etanol, biocombustível, mas sinto que não terei tempo. Antes de terminar, quero
924colocar uma questão importante. Tem havido uma mudança muito grande na área
925ambiental federal e tenho que ser justo ao dizê-lo. Quer dizer, hoje, os processos
926são muito mais ágeis do que eram no passado.
O que estamos vendo de
927conseqüência é muito do que ocorreu anteriormente. A nova administração tem
928dado agilidade, com toda a seriedade, quer dizer, com as exigências que se tem de
929fazer, mas tem aumentado o processo. A minha esperança de que alguma coisa
930possa sair é em vista do processo de legislação que está ocorrendo atualmente.
931Lamento ter passado do tempo estipulado. Se tiverem alguma dúvida sobre a parte
932de biocombustíveis e combustíveis, posso esclarecer depois. Obrigado.
933
934A Sra. Sandra Cureau:
935
936Agradecemos ao Dr. Maurício Tomalsquim. Passo a palavra para a Secretária de
937Meio ambiente, Qualidade Ambiental do Ministério de Meio ambiente, Susana Kahn,
938que falará sobre o Plano Decenal de Expansão de Energia e licenciamento
939ambiental, impactos em unidades de conservação e relação com o Plano Nacional
940de Mudanças Climáticas pelo tempo de 15 minutos.
28
28/108
941A Sra. Susana Kahn:
942
943Boa tarde a todos. Inicialmente, gostaria de agradecer a oportunidade de estar aqui.
944Além disso, destaco a importância dessa discussão, não só para os participantes a
945que nos assistem e que participarão mais ativamente depois, como também pelas
946próprias pessoas envolvidas, mesmo que parcialmente, na elaboração desses
947planos, discussão que para mim mesma tem sido muito útil.
Tenho alguns
948comentários a fazer e algumas questões a esclarecer a partir das apresentações
949tanto do Dr. Altino, quanto a do Dr. Maurício Tomalsquim. Gostaria de ressaltar que
950o meu colega, Secretário de Recursos Hídricos, Vicente Andrew, que está aqui
951presente, na platéia, caso alguma observação pertinente seja interessante ser feita.
952Minha principal observação em relação ao Plano é que, no meu entendimento, o
953Plano carece de uma avaliação mais abrangente da questão ambiental, da variável
954ambiental.
Diria até mais, não há uma visão integradora do que significa o
955desenvolvimento do País.
Inclusive um dos colegas comentou que os planos
956muitas vezes não se falam. Aparentemente pode até parecer que haja algumas
957contradições.
O que, na realidade, não há, porque todos participam.
São os
958mesmos atores que estão envolvidos nesses planos. Mas, de fato, vejo que há
959certa dicotomia entre alguns planos.
Por exemplo, quando falamos de
960biocombustível. O Maurício não chegou a abordar a questão do biocombustível,
961mas não está claro na leitura do próprio Plano como isso se relaciona com o
962zoneamento do agronegócio.
Ou seja, como o Plano Decenal está tratando a
963questão de biocombustível (?) o plano de agronegócio que também está sendo feito
964com o zoneamento da cana, com a quantidade de (?) que vai se tornando
965disponível nos próximos anos. Essas as questões que entendo que precisariam ser
966amarradas. Acho que o Plano talvez não seja o local mais adequado, mas de
967qualquer maneira não oferece espaço para discussões estratégicas que são
968fundamentais para o Brasil. Mesmo não sendo, como mencionou o Dr. Altino, um
969plano estratégico, o assunto energia, o Plano Decenal é estratégico para outros
970Setores. Portanto, a discussão estratégica não poderia passar ao largo disso. Essa
971é uma crítica que faço. Na realidade, o Plano Nacional de Mudança Climática busca
972suprir algo dessa lacuna e integrar todos esses Setores ao ter a questão climática
973como a espinha dorsal.
Vários planos de vários setores diferentes estão
974contemplados. E, ainda assim, acho importante que todos os planos de governo
29
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975tenham, de fato, uma ótica mais integradora do que tem sido feito recentemente.
976Por falar em Plano de Mudança Climática, foi comentado que o maior problema do
977Brasil, de fato, é o desmatamento em termos de emissões.
Claro.
Nossa
978participação em termos de gás de efeito estufa provenientes do desmatamento, uso
979do solo e mudança do uso do solo é muito superior. Mas também gostaria de
980deixar claro que o que precisamos ver são as tendências do crescimento dessas
981emissões. Enquanto esperamos todos que as emissões devido ao desmatamento
982sejam decrescentes – e estamos todos trabalhando para isso –, evidentemente, por
983conta do crescimento do País, as emissões dos outros Setores, sobretudo
984Energético, serão crescentes. Então, se não tomarmos cuidado e nos sentirmos
985numa posição confortável com a que temos hoje em dia, que, de fato, temos, essas
986curvas vão se encontrar brevemente. Como o desmatamento tende a decair e os
987outros setores a crescer; num futuro próximo, teremos problemas. Por isso, ressalto
988a importância dessa discussão, principalmente no momento em que discutimos
989exatamente os segundo período de compromisso do protocolo de Kyoto, em que é
990possível o próprio País possa passar a ter algum tipo de restrição em relação às
991suas emissões. Ou taxação de carbono ou restrição de emissões. Então, essa
992discussão precisaria estar sendo contemplada nem que seja apenas uma análise de
993sensibilidade, algumas variações em relação à questão. Se passarmos a ter tais
994taxações ou restrições mudará completamente a competitividade das fontes. Se
995passarmos a ter taxação de carbono, se começarmos a ter limites de emissão a
996competitividade de uma térmica carvão será completamente diferente do que ela é
997hoje. Essa avaliação, esse estudo precisaria estar sendo tratado. A respeito da
998abordagem da questão ambiental no Plano volto a falar que há uma visão um tanto
999míope do que seja o meio ambiente. A visão que se costuma ter em relação à
1000questão meio ambiente é uma visão muito negativa. Muitas vezes, meramente
1001burocrática, e não deve ser vista dessa forma.
Devemos encarar a questão
1002ambiental, muitas vezes, até, como oportunidade de nova trajetória de
1003desenvolvimento para o País que se alinha com o mundo todo. Não nego que a
1004questão meio ambiental é vista muitas vezes como um problema. Uma questão
1005reativa, quase que coisas opostas, ou é o desenvolvimento, ou o conservacionismo.
1006E a questão não deve ser vista dessa maneira. O desenvolvimento é desejado,
1007todos o queremos e o meio ambiente deve até se antecipar, deve fazer parte do
1008planejamento do desenvolvimento do País, e não ir a reboque, atrasando obra,
30
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1009impedindo uma série de coisas. Não é assim que vemos a questão. Acho que é
1010dessa forma que o meio ambiente precisa ser tratado no planejamento de todos os
1011Setores, e não só do Setor Elétrico, mas no planejamento do desenvolvimento do
1012País. Em relação aos custos que foram aí colocados, os custos de geração, por
1013diversas fontes, também menciono que os custos ambientais não estão sendo
1014incorporados. Como já comentei, se tivermos taxação ou começarmos a considerar
1015o ciclo de produção como um todo, por exemplo, se estamos usando o carvão, o
1016custo que teremos para regenerar uma mina lá atrás não será só o do combustível,
1017mas daquele local, que tem que estar sendo incorporado. O custo da saúde, do
1018problema da qualidade do ar. Enfim, são vários os custos que não estão sendo
1019incorporados,
custos
que
modificariam
completamente
essa
questão.
1020Provavelmente, faria aumentar a participação de várias fontes renováveis, que,
1021hoje, têm dificuldades de competir, porque não estão sendo levados em conta todos
1022esses aspectos. Com isso a penetração de fontes renováveis não seria tão tímida
1023ainda no Brasil, como é, tirando a hidrelétrica, com que concordo; o Brasil é um dos
1024países que mais tem uso de fonte hidrelétrica. Outro exemplo que gostaria de citar
1025em relação à questão de plano de governo é o próprio Plano Nacional de
1026Habitação.
Será lançado agora o Plano Nacional de Habitação, com 500 mil
1027habitações populares em que a energia solar não está sendo considerada.
A
1028energia solar para aquecimento de água não está sendo novamente incorporada
1029porque é mais caro. Já que é mais caro e existe determinado orçamento para fazer
1030x habitações, se introduzirmos a obrigatoriedade de haver instalações necessárias
1031para aquecimento solar, não serão feitas x habitações, mas um pouco menos.
1032Então não se faz. Aí volto a falar da miopia. Na realidade, essa visão vai impactar
1033no futuro.
Se considerarmos que o aquecimento solar fará com se substituam
1034grande quantidade de chuveiro elétrico, como um dos que mais impacta demanda
1035por energia elétrica e hora de ponta etc., tudo isso para o País como um todo já
1036seria uma economia.
Como não há essa visão integradora, acaba-se por se
1037perderem essas oportunidades.
Essa uma questão que gostaria muito de ver
1038discutida. Outro ponto que ressalto no Plano é que não o vejo como muito inovador.
1039Ou seja, ele replica o passado. Agora entendi o comentário feito pelo Maurício a
1040pouco, de que a idéia do Plano não é fazer política, simplesmente retratar a
1041realidade, antecipando-se à realidade do País, e ofertar energia necessária, mas o
1042papel dos Ministérios de Minas e Energia, do Meio ambiente é, sim, fazer política.
31
31/108
1043Portanto, seria necessário ter uma discussão em cima de outros arranjos de oferta
1044de energia, quer dizer, complementaridade de eólica com hidrelétrica por exemplo.
1045Não me estenderei a respeito do assunto, porque, evidentemente, meus colegas
1046entendem mais do que eu dessas questões. Por exemplo, há as usinas que já
1047estão contratadas, são térmicas.
Mas por que não podemos avaliar a entrada
1048progressiva do bagaço nessas térmicas já que vamos ter provavelmente com esse
1049aumento de produção de etanol grande oferta de bagaço. Isso seria possível?
1050Essa alternativa seria viável? Enfim, são novos arranjos e outras alternativas que
1051poderiam ser inovadoras e, talvez, pudessem ser contempladas no Plano também.
1052Em relação ao que foi comentado no que se refere a licenciamento, à demora de
1053licenciamento, o que justificaria a entrada das térmicas, acho que há dois pontos
1054que entendo importantes serem abordados. Um deles é até uma questão, inclusive
1055gostaria que fosse mais bem esclarecida, é o próprio período de leilão – A-5, A-3 –
1056que inviabiliza a entrada de uma hidrelétrica cujo ciclo de planejamento é longo. A
1057platéia diz que não! Do que entendo uma térmica consegue em três anos ficar
1058pronta e entrar em operação. Uma hidrelétrica, normalmente, vai demorar mais
1059tempo – e me corrijam de estiver errada – é uma das questões que levanto. Outro
1060ponto é que quando falamos de hidrelétrica temos que buscar novo patamar de
1061planejamento de gestão estratégica das Bacias. A Bacia é para múltiplos usos, não
1062só para aproveitamento à hidrelétrica. Temos irrigação para agricultura, para a
1063pecuária, pesca e hidrovias. Essa gestão de Bacias é uma coisa muito complexa.
1064Não é tão trivial assim quanto à avaliação de uma licença para uma térmica. E tem
1065que ser levada em consideração a necessidade de maior tempo de estudos e de
1066avaliação. Principalmente quando não se trata só do meio físico. Quando sabemos
1067que a maior parte dos conflitos se dá na área social, mais até do que com o meio
1068físico, área em que há amadurecimento e entendimento muito maiores. Na questão
1069social ainda há uma série de pontos que são conflituosos. Enfim, acho que estamos
1070avançando, como o Maurício colocou ao final de sua fala, elogiando o Ministério, o
1071que também faço, elogio o Ministério dele. Acho que temos trabalhado juntos,
1072inclusive colaboraram com o Plano de Mudança Climática, mas entendo que essa
1073integração tem que ser ainda maior. Não só entre uma agenda comum de Energia
1074e Meio Ambiente, uma agenda comum em Desenvolvimento, Indústria e Comércio e
1075Meio Ambiente, o que só será positivo para o Brasil. Na realidade, o meu principal
1076comentário é exatamente a respeito da pouca visão integradora do Plano. A análise
32
32/108
1077e o olhar para o meio ambiente como algo que tenha impacto negativo e não como
1078algo que possa vir a somar para o desenvolvimento do País. Obrigada.
1079
1080A Sra. Sandra Cureau:
1081
1082Passaremos à última exposição dos Representantes dos Órgãos governamentais e,
1083em seguida, passaremos às exposições dos especialistas. Em seguida, daremos a
1084palavra para a platéia, enfim, a todos que queiram participar do debate. Agora, com
1085a participação da FUNAI, passo a palavra para Eduardo Vieira Barnes, que fará
1086exposição sobre os impactos de empreendimentos para geração de energia em
1087terras indígenas, por 15 minutos.
1088
1089
1090O Sr. Eduardo Vieira Barnes:
1091
1092Boa tarde a todos que compõem a Mesa, e todos os presentes. A FUNAI fará uma
1093apresentação problematizando a questão do processo de inserção dos povos e
1094terras indígenas no licenciamento ambiental e dos projetos que dizem respeito às
1095políticas do Ministério de Minas e Energia e de políticas do Ministério do Meio
1096Ambiente. Como é sabido da platéia, a FUNAI tem sua missão institucional como
1097órgão de governo, de estabelecer e de executar uma política indianista, cumprindo
1098as determinações da Constituição Federal e também do arcabouço legal existente
1099no Estado brasileiro. Na prática, significa dizer que compete à FUNAI a proteção
1100das sociedades indígenas, tanto territorialmente quanto culturalmente.
E
1101trabalhando em nível nacional, há o interesse nacional sobre as populações
1102indígenas e seu papel relevante no processo de constituição tanto da Nação como
1103de sua pluralidade. Em termos de cenário geral, temos no Brasil 220 etnias, 180
1104línguas, numa estimativa aproximada de cerca de 440 mil índios nas terras
1105indígenas e suas aldeias, conforme dados da FUNASA, e projeções do IBGE, que
1106elevam
o
clã
de
populações
indígenas
urbanizadas,
em
processo
de
1107reconhecimento étnico, na faixa de 800 mil índios em sua totalidade. Tramita na
1108FUNAI, na Diretoria de Assuntos Fundiários, a regularização fundiária de 657 terras
1109indígenas que perfazem o percentual de 22% dessas terras localizadas na
1110Amazônia Legal.
33
No total do território nacional 12.5% significam ser de terras
33/108
1111indígenas.
O Brasil é um dos países que detém a maior diversidade cultural
1112lingüística no Planeta com o equivalente a 180 línguas. Esse é o quadro da situação
1113jurídica de cada etapa das terras indígenas. É relevante colocar nesse contexto que
1114no processo de licenciamento ambiental sempre se coloca a questão de se saber
1115em que momento em que o território indígena reconhecido pelo Estado brasileiro
1116este passa a ser um processo de licenciamento, que envolve questões de limite.
1117Então, do total das 657 terras, temos hoje 56% destas estão registradas, o que
1118perfaz grande extensão de terras com limites definidos em que ainda existem
1119reivindicações territoriais em processo de regularização fundiária em trabalhos
1120regulados pelo Decreto 175.
Existe ali um percentual altíssimo de terras
1121homologadas e uma parte ainda na fase de declaração. Esse gráfico é só para
1122mostrar como vem crescendo o processo de reconhecimento do Estado brasileiro
1123em relação às terras dos povos indígenas. Esse gráfico termina em 2006, o que
1124mostra expressivo volume no avanço do reconhecimento das terras indígenas. A
1125FUNAI é o órgão interveniente no licenciamento ambiental, quer dizer, quando se
1126está falando de um projeto de política energética no País as matrizes que estão
1127sendo apresentadas estão em debate nesta Audiência Pública. E até por ter sido
1128apresentado como um dos vetores as hidrelétricas, especialmente nas Bacias
1129Amazônicas, como já foi colocado, 22% das terras e territórios indígenas estão na
1130Bacia Amazônica. Claro que também foi computado estudo da EPE o máximo de
1131aproveitamentos que ficassem fora de ações diretas em terras indígenas. Claro que
1132existem, hoje, estudos em andamento, assim como inventários que estão
1133trabalhando a possibilidade, o que não significa ser a determinação política para
1134isso, de se pensar um inventário de toda a Bacia, o que inclui a possibilidade de
1135haver aproveitamentos também de terra indígena no futuro. A FUNAI hoje tem
1136papel interveniente.
Quem realiza o licenciamento ambiental é o IBAMA.
E
1137mostrarei a seguir como tem sido o ritual da participação do Órgão indianista e
1138também, como foi citado aqui no início da Mesa, pela Senhora Procuradora Débora
1139Duprat, a questão da legislação, envolvendo a 169 da OIT, que exige a ampla
1140participação de populações indígenas nesse processo. Ou seja, a FUNAI não tem
1141mais o papel tutelar de outrora, de decidir por essa oitiva – que é oitiva dos povos
1142indígenas. Temos o papel de pensar diretrizes, analisar os estudos referentes aos
1143impactos sobre as terras e povos indígenas e o dever de garantir a participação das
1144comunidades indígenas em todas as etapas do licenciamento ambiental. Desde os
34
34/108
1145estudos, na mitigação. E hoje estão participando até do processo de inventário. Os
1146povos indígenas estão se manifestando com relação ao acesso as suas terras para
1147estudos de inventário energético. E temos trabalhado com a EPE na busca da
1148comunicação com as comunidades no sentido de entenderem – e como foi citado
1149antes, há povos indígenas, como o Ananaoiê (?) – que decidiu pelo não acesso à
1150região de sua terra, mas não da Bacia, é claro, para pesquisa energética, o que foi
1151respeitado pela EPE com base nessa consulta com especulações. Está tramitando
1152na Casa, na FUNAI, 356 processos de licenciamento ambiental de todos os tipos de
1153empreendimentos econômicos, não só os energéticos, diga-se de passagem, para
1154uma equipe reduzida, com necessidade de reestruturação para lidar com a tamanha
1155dimensão de trabalhar com esse número de processos.
Diferentemente dos
1156processos que têm regularização fundiária, que são de alta complexidade, de alto
1157grau de conflito também, dependendo da região em que se localizam, os processos
1158abertos de licença ambiental ficam constantemente abertos. Nunca são fechados,
1159porque existe a licença prévia, a licença de instalação, licença de operação e,
1160depois, a avaliação dessa operação em continuidade.
Dentre os processos,
1161destacamos que existem 112, vinculados a projetos hidrelétricos. Decorrentes dos
1162hidrelétricos existem linhas de transmissão com 63 processos. Como se comentou,
1163a rodovia, os projetos de abertura, quer dizer, de desenvolvimento, citados pelo
1164colega Maurício, vão impactar, porque apesar de geram empregos geram também
1165pressões sobre as terras indígenas. Este é um gráfico para mostrar que a maior
1166parte dos processos concentra-se no Setor Hidrelétrico, e que tem a ver
1167diretamente com terras indígenas. Aqui é só o panorama no que se refere ao
1168programa de aceleração do aquecimento. Existem sessenta processos tramitando
1169na FUNAI, dos quais 60% estão distribuídos pelas Regiões Sul, Nordeste,
1170Amazônia Legal – Região Sudeste – onde está concentrado o maior número de
1171projetos. E a tipologia que mais tem projetos que impactam, afetam diretamente o
1172Setor Hidrelétrico. Dentro do princípio do licenciamento ambiental, a FUANAI tem a
1173necessidade de prevenção pela sócio-bio-diversidade; tem que garantir autonomia
1174dos povos indígenas nesses processos; o respeito aos seus costumes, línguas,
1175crenças e tradições os direitos originários sobre suas terras; a participação dos
1176interessados; e outros instrumentos disponíveis no nosso arcabouço jurídico.
1177Dentro das etapas, essa tem sido uma estrutura que foi pensada especialmente a
1178partir da entrada do processo de licenciamento de Belo Monte. Basicamente, essa
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35/108
1179estrutura é seguida pela forma como se daria a participação dos povos indígenas
1180nesse processo. Há então a abertura do processo de licenciamento, que é feita no
1181IBAMA, o órgão ambiental federal, no caso, Belo Monte. Em alguns outros casos,
1182segundo as resoluções, ao envolver questões de terras indígenas, tem prioridade
1183para o licenciamento o órgão ambiental federal. Só mediante repasse do próprio
1184órgão de sua competência concretiza-se essa prioridade. Após isso o licenciador
1185convida parceiros para participar do processo. Há reuniões com as comunidades
1186indígenas para elaboração do termo de aferência. Com isso, tem-se a avaliação
1187técnica e econômica dos empreendimentos, os estudos sócios ambientais –
1188EIA/RIMA – Relatório de impacto ambiental, estudos antropológicos, em que já no
1189termo de aferência do licenciamento ambiental do IBAMA tem que ter o componente
1190indígena inserido para se proceder à avaliação, a licença prévia. Ao final desses
1191estudos, se o apresenta para as comunidades indígenas.
Aí vem in loco nas
1192aldeias, reunindo os povos numa linguagem acessível e, em alguns casos, por meio
1193de tradutores, porque não fala em sua totalidade a Língua Portuguesa. A próxima
1194fase é uma reunião com as comunidades para licença prévia. Nesse sentido, uma
1195das questões que está em jogo nesse processo, por determinação da Constituição
1196Federal, no art. 231, em que exige para aproveitamento de hidrelétricas em terras
1197indígenas ser necessária ter a oitiva indígena. Para concluir a apresentação, sem
1198ser enfadonho, gostaria de deixar claro que a FUNAI ainda sente que carece de
1199regulamentação no nível de ordenamento das Instâncias tanto em nível de
1200Legislativo, como no Executivo para tratar da questão da oitiva. Quer dizer, há
1201entendimentos de que a oitiva indígena aconteceria num processo de estudo de
1202EIA/Rima, em que se desloca até as comunidades, apresenta o trabalho, realiza
1203reuniões e fala sobre empreendimentos. Contudo, nesse momento, está-se apenas
1204buscando prestar esclarecimentos à população a respeito da natureza do
1205empreendimento, ao mostrar que tipo de impacto pode ocorrer com a pesca, com a
1206vegetação, com os espíritos da floresta – como citado pela Procuradora Débora
1207Duprat –, quer dizer, como se pode trabalhar esse diálogo entre o ordenamento do
1208mundo dos povos indígenas com o ordenamento de mundo do Estado brasileiro
1209com uma política energética de crescimento sustentável. Teríamos que ter essa
1210questão definida. No momento essa seria uma das principais questões quando se
1211fala de oitiva indígena, quando se está a considerar a oitiva indígena no Congresso
1212Nacional para poder se pensar aproveitamentos hidrelétricos em terras indígenas e
36
36/108
1213o entendimento do que seria o aproveitamento dos recursos hídricos. Quer dizer,
1214recursos hídricos para as terras dos povos indígenas seriam recursos que passam
1215por dentro da terra, é eixo da terra, (barramento) encravado dentro da terra indígena
1216ou aproveitamento de recursos hídricos seria aproveitar o rio no qual a terra está
1217sendo banhada e utilizada.
São questões, apesar de alguns entendimentos
1218apresentados dizerem que estão muito claras, hoje, que percebemos precisarem de
1219maior detalhamento no ordenamento legal, não só de uma determinação. Gostaria
1220também de deixar frisado que os estudos tanto antropológicos, bem como aqueles
1221que acompanham EIA/RIMA estão carecendo de maior detalhamento, maior
1222qualidade para poder trabalhar e sair de uma moeda dual – ou do bem ou do mal –
1223quer dize, pensar os impactos e caminhar para as medidas mitigadoras e
1224compensatórias como formas de gestão de política sócio ambiental.
A
1225impossibilidade, então, gera só a dívida, mas o impedimento tem que ter consigo o
1226CDE, se realmente viável, que ele traga a viabilidade para essa população num
1227sentido maior. Muito obrigado.
1228
1229A Sra. Sandra Cureau:
1230
1231Agradecemos o Representante da FUNAI, Sr. Eduardo Vieira Barnes. Passaremos
1232à próxima fase que é a das exposições dos especialistas. Chamarei para falar em
1233primeiro lugar o Professor Célio Berman, que fará sua exposição sobre política
1234energética – as opções e contradições do Plano Decenal de Expansão de Energia,
1235por 30 minutos.
1236
1237O Sr. Célio Berman:
1238
1239Boa tarde a todos os presentes a essa Audiência Pública. Gostaria de externar meu
1240agradecimento ao Ministério Público Federal na pessoa da Dra. Sandra Cureau, a
1241possibilidade de participar deste evento na qualidade de especialista e de conviver
1242com essa Mesa, de poder compartilhar com a sua qualidade e aproveitar a
1243oportunidade para tecer algumas considerações em relação ao Plano Decenal de
1244Expansão de Energia proposto. Organizei minha intervenção em quatro partes. A
1245primeira, dedicada a comentários referentes ao que chamo de fundamentos da
1246política energética; o segundo ponto, comentários sobre a inserção da questão
37
37/108
1247ambiental no Plano Decenal de Expansão de Energia; o terceiro ponto, dedicado ao
1248que chamo demonização das UNGs ambientalistas e movimentos sociais, que tem
1249um rebatimento inclusive no exercício que o Ministério Público Federal, que procura
1250fazer no desafio de enfrentar as questões; e, por último, gostaria de, nessa quarta
1251parte da minha intervenção, apresentar algumas recomendações. É claro que a
1252discussão da natureza da política energética no caso do nosso País, e quero
1253chamar a atenção inicialmente para o fato que é negativo da nossa política
1254energética, ao se estreitar numa visão apenas ofertista. O que quer dizer isso? Os
1255planos, programas, são passivos em relação à discussão, importante e fundamental
1256do destino da energia. Fogem de uma questão que é fundamental: energia para
1257que e para quem.
E esta dificuldade de incorporar a discussão do destino da
1258energia faz com que os planos, de forma obsessiva e cega, procurem primeiro
1259encontrar parâmetros que possibilitem reduzir desvios das previsões sem a
1260discussão que chamo de fundamental que é do destino da energia. Esta dificuldade
1261encontra com razão, parece-me fundamental, uma ausência, infelizmente, do nosso
1262País de uma discussão de um plano nacional de desenvolvimento. O que temos
1263pela frente, e é apresentado como uma política nacional energética, na verdade, é a
1264subsunção do papel de subordinação da nossa economia no mercado internacional
1265como produtor.
E discordando – e chamo atenção do que aparece no plano
1266apresentado pela empresa de pesquisa energética de que há redução, em longo
1267prazo, ao que chamam clara tendência de longo prazo declinante da (?) de renda
1268do consumo de energia elétrica – os trabalhos da academia têm evidenciado que,
1269pelo contrário, aumenta essa participação no perfil industrial brasileiro dos setores
1270industriais que consomem muita energia elétrica, tanto como combustíveis e
1271possuem, em função da natureza de sua produção, um baixo valor agregado,
1272destinado única e exclusivamente para a satisfação no mercado internacional. Não
1273é o Ministério de Minas e Energia que vai resolver essa questão. Não é essa ainda
1274estreita interlocução já citada de buscar algumas articulações com outros
1275Ministérios, particularmente o Ministério de Meio Ambiente. Mas há a necessidade
1276de uma articulação interssetorial, envolvendo Ministério de Desenvolvimento,
1277Indústria e Comércio, o Ministério de Minas e Energia, o Ministério de Meio
1278Ambiente na tarefa de buscar determinação das obras de infra-estrutura
1279necessárias, sim, para uma política nacional de desenvolvimento. Como disse, está
1280ausente essa determinação. Como a questão, então, aparece para o público? Não
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1281é tarefa da empresa de pesquisa de energia formular políticas, isso é uma
1282realidade, um fato. No modelo ficou claramente definido, nas atribuições, que cabe
1283ao Ministério a tarefa de formular diretrizes, que aparecem como algo que vem de
1284uma consulta ampla dos vários interesses, vários setores econômicos, sociais. Isto,
1285infelizmente, não está acontecendo. Voltarei à questão da dificuldade de
1286incorporação dos vários setores sociais, agentes da indústria de energia mais
1287adiante. No entanto, deixarei assinalado que se assiste – esta dificuldade tem certa
1288positividade, porque é dentre os planos, com relação ao Plano Decenal, tem certa
1289abertura e, com isso, responde de forma positiva àquilo que estava identificado no
1290chamado novo modelo institucional do Setor Energético no Brasil, que era a
1291necessidade de se abrir espaço para contestação – efetivamente, assiste-se um
1292avanço em relação a essa perspectiva, mas ainda bastante restrita. O que quero
1293dizer com uma ausência de uma discussão em relação à energia para que e para
1294quem diz respeito a dados, informações, questões que traduzem a forma como,
1295hoje, a nossa economia se insere na economia internacional. Não estou querendo
1296dizer com isso que a ausência de um plano nacional de desenvolvimento significaria
1297desligarmos do mundo e pensar numa política absolutamente independente,
1298autônoma, mas perde-se, com a ausência de uma formulação dessa natureza, de
1299perspectiva a possibilidade de nos desatrelarmos da alta intensidade energética que
1300marca e caracteriza hoje o processo econômico para enveredarmos numa situação
1301em que várias das demandas que estão contidas nos planos poderiam ser
1302absolutamente desconsideradas. Falo particularmente daquilo que é considerado
1303em muitas situações como motivo de alegria, que é o fato de sermos o 6º maior
1304produtor mundial de alumínio primário – pouco mais de 1.600t na produção. Já
1305fomos o 8º produtor mundial de aço bruto e somos hoje o 10º maior produtor com
130631 milhões de toneladas; somos o 6º maior produtor mundial de celulose, com algo
1307superior a 11 milhões de toneladas; somos o 11º maior produtor mundial de papel,
1308com 8,7 milhões de toneladas; o 6º maior produtor mundial de ferros-liga, com 1,2
1309milhões de toneladas; e o 1º maior produtor mundial de minério de ferro, com 317
1310milhões de toneladas. Esses são dados de uma investigação recente, mas que se
1311referem ao ano de 2006/2007.
O que representa esta produção na demanda
1312prevista do nosso País? Para termos uma idéia, a energia elétrica incorporada
1313nestes produtos para a exportação representa 16% do consumo total de energia
1314elétrica no País. E se considerarmos o total de energia elétrica e de combustíveis,
39
39/108
1315ela representa significativos 8%. Tem jeito de contornarmos essa situação? Diria
1316que a atual estratégia de desenvolvimento do Brasil parece-nos, ao contrário do que
1317se preconiza, aumentar as assimetrias do País em relação aos países
1318desenvolvidos. Enquanto a intensidade energética, nesses últimos anos, vem se
1319reduzindo, esse indicador do Brasil parece-nos, ao menos no período de análise,
1320possuir tendência de aumento em grande parte pelo aumento das exportações
1321desses produtos. Essa estratégia parece-nos difícil de ser revertida no curso e
1322médio prazo, dadas as profundas imobilidades sociais e falta de políticas industriais
1323de longo prazo que visem reorientar as rotas tecnológicas e a formação de cadeias
1324produtivas, em que se possa adicionar maior conteúdo monetário aos produtos
1325produzidos. Em se mantendo esse perfil industrial o Plano Nacional de Expansão
1326assinala essa perspectiva?
Os danos e impactos ambientais tendem a ser
1327crescentes. Em parte, pelas necessidades de grandes projetos, particularmente
1328hidroelétricos para suprirem a demanda de energia desses setores, e pela extração
1329crescente de recursos naturais que têm seus preços determinados pelos mercados,
1330sem que os custos ambientais e sociais sejam incorporados nesse tipo de produto.
1331Com isso faço também uma relação ao que expôs a Susana quando chamou-nos a
1332atenção para a necessidade de incorporarmos os custos sociais e ambientais nos
1333custos finais. Há necessidade da implementação de políticas públicas que
1334estabeleçam metas objetivas de redução do consumo de energia a esse grupo de
1335indústrias, por meio de medidas que incentivem a modernização das plantas
1336produtoras e o surgimento de inovações que possam reduzir o consumo energético
1337no processo produtivo. Além disso, há que fiscalizar rigidamente esse grupo de
1338indústrias para que reduzam os impactos ambientais de suas atividades e que
1339garantam condições de trabalho adequadas a seus trabalhadores. As modificações
1340que vêm sendo introduzidas no Parque Industrial e na infra-estrutura básica do País
1341não
têm
como
1342socioeconômicos.
objetivo
reduzir
desigualdades
nem
solucionar
conflitos
Pelo contrário, em muitos casos o seu resultado tem sido a
1343redução de pessoal próprio com sobrecarga para os trabalhadores, funcionários que
1344permanecem nos quadros, evidenciadas pelas horas de turnos extras e, por outro
1345lado, tem aumentado as tarefas de serviços contratados, temporários e precários.
1346Adiantando essa questão, o Brasil está se inserindo na nova distribuição
1347internacional do trabalho como um País que vai resolver a questão do clima e da
1348pobreza, exportando parte do seu álcool e do seu biodiesel e vendendo sua
40
40/108
1349tecnologia. Os dados constantes no Plano Nacional de Expansão indicam uma
1350perspectiva de aumento da exportação do etanol baseada no aumento da sua
1351produção – de 24 bilhões de litros, ocupando uma área de 7 milhões de hectares,
1352para 55 bilhões de litros, previsão para 2017, baseada tanto no Ministério de
1353Agricultura, como numa Entidade de produção, que é a Única, exigindo a expansão
1354da área plantada para 14,6 hectares, ou seja, são os dados do Plano. Corroboro
1355com a preocupação de saber-se qual é a fundamentação, a política territorial que
1356acompanha essa perspectiva, que, pelo que me consta, ainda está por ser definida.
1357O avanço da pecuária e da soja sobre o cerrado e a floresta Amazônica em
1358particular nos faz imaginar que tal dinâmica teria tanto sobre os ecossistemas
1359quanto sobre a sua população de pequenos produtores e agroextrativistas
1360sobreviventes. Importa, por isso, apoiar as políticas públicas voltadas para as
1361energias alternativas para que não se subordinem à lógica do mercado e
1362mantenham o seu caráter público em duplo sentido: o de criar mecanismos de
1363redução das desigualdades que não sejam meras medidas compensatórias e o de
1364ter uma visão de futuro para além dos interesses imediatos. As energias renováveis
1365e sustentáveis oferecem condições de responder a esses dois parâmetros da ação
1366pública. Ela supõe uma visão descentraliza da geração de distribuição de energia.
1367Ela abre a possibilidade de inovação.
Vemos aqui uma rica possibilidade de
1368desenvolvimento de tecnologia apropriada própria: a geração de empregos em
1369número bem maior do que o fornecido no sistema atual. O efeito de sinergia a ser
1370criado localmente entre a geração e a distribuição de empreendimentos
1371agroindustriais e industriais locais. Em realidade, o principal desafio que a atual
1372crise energética ambiental nos impõe é o da necessária redefinição do padrão de
1373produção e de consumo que caracteriza o mundo atual. Os países industrializados
1374manifestam hipocrisia sem igual, quando propõem ao mundo seu modelo de
1375desenvolvimento; quando sabem que a extensão desses privilégios ao mundo
1376inteiro é impossível já que esse privilégio supõe justamente a manutenção de parte
1377da humanidade na iniqüidade; quando se oferece sob o selo da sustentabilidade
1378carros e caminhos que possam utilizar etanol ou biodiesel não mudamos em nada o
1379modelo de desenvolvimento. Modelo que continuará baseado, sob o modelo de
1380transporte individual e o uso intensivo de recursos naturais.
Ao pouparmos
1381combustíveis fósseis, continuamos a gastar energia para produzir aço e veículos.
1382Encontramos mais uma solução para evitar enfrentar a questão de fundo. De um
41
41/108
1383lado, a reorientação para o transporte coletivo e as ferrovias e hidrovias de
1384navegação e, do outro, a imperiosa necessidade de reduzir os circuitos de produção
1385e comercialização extremamente energívoros e destruidores das economias locais
1386e regionais. O segundo ponto, aproveitando o tempo que tenho, diz respeito à
1387avaliação a alguns comentários em relação à inserção da questão ambiental no
1388Plano de Expansão de Energia no período 2008/2017. A primeira questão, que me
1389parece importante ser levantada, é a categorização que o Plano procura para fazer
1390e, com isso, operacionalizar um plano ou uma proposta de condução de ação para
1391enfrentamento desses problemas.
Foi exposta uma categorização do nível de
1392impacto nos empreendimentos hidrelétricos que servem para sinalizar riscos
1393regulatórios e políticos, e não para municiar o planejamento público destes. Ao se
1394efetivar empreendimentos que têm baixo, médio, alto, muito alto, muito significativo
1395impactos busca-se, em última instância, identificar distintos níveis de suporte e
1396acompanhamento para a possibilidade de efetivação destes empreendimentos. O
1397nível de ação, que pode ser baixo, intermediário ou alto, na verdade, define, num
1398próximo momento, projetos que são denominados de interesse estratégico para a
1399expansão setorial, e requerem redobrada blindagem política institucional. Por isso,
1400o nível de ação alto solicita o envolvimento de todos os Setores do governo na
1401obtenção – e aí estou utilizando o termo que aparece no Plano – das licenças
1402ambientais na estrutura financeira e nos prazos de implantação. Ou seja, o que se
1403objetiva fundamentalmente é evitar que impasses que reduzam os tempos
1404necessários para a entrada em operação da primeira máquina em cada um dos
1405empreendimentos hidrelétricos – é isso que pressupõe a anualização da entrada de
1406cada um dos empreendimentos – é buscar, com isso, reduzir o problema que é
1407identificado como significativo e importante. Mais do que isso, ao se manter esse
1408quadro a impossibilidade de se buscar nas vantagens comparativas proporcionadas
1409pela geração hidrelétrica e garantir a demanda que foi inicialmente estabelecida.
1410Isso tem a ver com uma perspectiva, um processo que hoje está em gestação e que
1411pode ser evidenciado, por exemplo, no projeto do decreto presidencial, apresentado
1412pela Secretaria de Assuntos Estratégicos, e que dispõe sobre o procedimento
1413extraordinário de licenciamento ambiental para obras de infra-estrutura logística do
1414Programa de Aceleração do Crescimento da Amazônia Legal. Programa que é
1415absolutamente restritivo na sua dimensão territorial ao atribuir a necessidade de
1416empreendimentos de infraestrutura serem examinados dentro do processo de
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42/108
1417licenciamento ambiental em tempos absolutamente exíguos.
Menciona-se, por
1418exemplo, desde a entrada no processo até a deliberação do tempo de quatro
1419meses, e destes, um mês para a manifestação da FUNAI por exemplo. Nosso
1420colega sabe, em função da complexidade e da dinâmica, o quanto é para se fazer
1421uma avaliação que seja considerada rigorosa, sabe qual é o tempo necessário para
1422se fazer. O que se busca é fazer de conta que a questão ambiental está sendo
1423incorporada. Em relação ao terceiro item, com isso busco contemplar o tempo que
1424me foi inicialmente previsto, gostaria de fazer referência a um processo que está em
1425andamento que denomino de demonização da questão ambiental.
Uma
1426discriminação na ação das ONGs ambientalistas, dos movimentos sociais e também
1427uma demonização da ação do Ministério Público Federal.
Esses agentes são
1428entendidos como obstáculos ao desenvolvimento. Não me parece a postura mais
1429correta na medida em que essas são justamente possibilidades democráticas de
1430movimentos sociais expressarem suas apreensões, buscarem o atendimento dos
1431seus interesses. Chamo a atenção para o fato, por exemplo, de discussão positiva –
1432na época, no Ministério de Minas e Energia – de que participei que buscava, dentro
1433de uma definição do conceito de, atingido, no sentido de superar problemas que
1434estavam sendo tratados naquela época, falo de 2003/2004, ou seja, buscava
1435superar os conflitos sociais, incorporar na atividade política do País o enorme
1436passivo ambiental existente, mas acabou sendo delegado ao esquecimento. O que
1437se tem hoje em relação a essa questão é, ainda, infelizmente, o mesmo quadro
1438referenciado há cinco anos. Não só nada avançou em relação a se buscar, dentro
1439do reconhecimento, de direitos e interesses, não se avançou nada em relação a
1440incorporar essa dimensão. Inclusive a efetiva conseqüência que é, ao se incorporar
1441esses custos, ter como resultado, e isso ser discutido abertamente com a sociedade
1442brasileira, custos da eletricidade maiores do que aqueles que estão sendo
1443subsumidos no Plano. É claro que, talvez, a questão – e faço uma citação ao
1444colega da Mesa, o Diretor de Pesquisa Energética, Maurício Tomalsquim e ao seu
1445artigo, publicado na Revista Carta Capital em fevereiro deste ano, um paradoxo
1446ambiental, que relembro a seguir: “As críticas ao Plano Decenal de Energia, pelo
1447aumento das emissões de dióxido de carbono são um bom exemplo disso.
1448Ambientalistas rufam os tambores contra as termoelétricas do Plano. Esquecem ou
1449fazem questão de esquecer que essas usinas térmicas decorrem de sua própria
1450ação a impedir o licenciamento de hidrelétricas.” Chamo atenção para o que me
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43/108
1451parece fundamental nessa perspectiva é que os últimos leilões que acabaram
1452priorizando termoelétricas, em vez de hidrelétricas, têm a ver com aquilo que foi
1453colocado nesta Mesa. Tratava-se de buscar diminuir o gargalo existente em curto
1454prazo. E as termoelétricas são, evidentemente, efetivadas de forma mais rápida, o
1455que, na verdade, corresponde a uma situação que hoje marca a expansão da
1456geração térmica. Expansão que é, efetivamente, mais poluente, de maior custo,
1457mas que é o resultado do autêntico balcão de negócios patrocinados pelo Ministério
1458de Minas e Energia e pela empresa de pesquisa energética, muito mais do que uma
1459ação deletéria de ambientalistas que buscam, ao se referir à questão de ordem
1460socioambiental, criar obstáculos para os empreendimentos. Aproveito os minutos
1461que ainda tenho para intervenção para citar, ao que nos parece o mais crítico, o
1462mais significativo nesta demonização que é uma manifestação que foi publicada
1463num artigo com o título: “O custo ONG na conta de luz do brasileiro”, assinado por
1464um senhor que se considera ou foi ou se denomina diretor-presidente da ANACE –
1465Associação Nacional de Consumidores de Energia, associação que nos representa,
1466a todos. Não encontro legitimidade para essa pessoa, mas que diz que o problema
1467das ONGs a favor do (entre aspas) “meio ambiente” que passa necessariamente –
1468e aí ele se refere ao governo – pelo governo, a conhecer melhor essas
1469organizações. E indica: “Institutos sérios que atuam decifrando (entre aspas) “o
1470código genético de cada uma das organizações que se dizem verdes, como
1471aquela...” E faz referência a um filme. “Por meio de meticulosa análise das fontes
1472de financiamento, muitas vezes, é possível chegar aos reais interesses dos grupos.
1473A cadeia de patrocinadores é, muitas vezes, complexa e com inúmeros
1474cruzamentos, mas não é impossível decodificar esses caminhos.” Esta alusão me
1475lembra um livro do José Saramago – Ensaio sobre a Lucidez – em que, para quem
1476conhece a história, 87% da população decide votar em branco e, com isso,
1477deslegitima o poder constituído. E as chamadas instituições democráticas passam,
1478então, a se dedicar a uma tarefa de identificar o porquê e as razões dessa
1479manifestação política. Vai por aí e com toda a esquizofrenia que acompanha esse
1480tipo de procedimento. Parece-nos que estamos muito próximos de entrar em
1481terrenos que acabam por, mais do que contribuir para a democracia, fulminá-la,
1482miná-la na sua fundamentação. Como recomendação, e com isso procuro terminar
1483minha intervenção gostaria de, primeiro, colocar em dúvida o que está sendo
1484chamado de participação pelo governo, pelo Ministério de Minas e Energia, pela
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44/108
1485Empresa de pesquisa energética. O que é essa participação? É, por exemplo, o
1486que se assistiu há uma semana, no dia 6 de fevereiro em que o Ministério convida o
1487público a ouvir apresentações e, eventualmente, ao final, ter tempo para perguntas.
1488Ministério de Minas e Energia, Empresa de pesquisa energética, está na hora de
1489parar com as apresentações! Elas estão disponíveis.
Isso faz parte de um
1490aprendizado e é bom que assim o seja. Elas estão disponíveis para quem tem
1491acesso à Internet. Está na hora de discutir. Está na hora de abrir perspectivas, e
1492não é só de participação de ONGs verdes ou movimentos sociais. Muitos agentes
1493do Setor Energético têm levantado dificuldades de ter os seus interesses, de ter
1494suas visões incorporadas no Plano. Não estou dizendo apenas ou principalmente
1495das ONGs ambientalistas ou movimentos sociais, é um conjunto de interesses, de
1496óticas que não está incorporada neste Plano.
Temos vários agentes do Setor
1497pedindo para que seja ouvido. Isso, efetivamente, não está acontecendo. Então,
1498há necessidade de uma institucionalização para que novas proposições e ajustes
1499sejam efetivamente incorporados. Ao terminar minha intervenção, preconizo a
1500necessidade de uma formação de uma comissão, composta pelo Ministério de
1501Minas e Energia, por representantes da Empresa de pesquisa energética, pelo
1502Ministério Público Federal, por ONGs e movimentos sociais para que, efetivamente,
1503as diversas contribuições, as diversas óticas distintas sejam discutidas e sejam
1504consensuadas. Isso demora tempo? Ah! Demora! Mas poderia já ter sido feito
1505antes da apresentação do Plano. Que sirva de motivo de atenção para o próximo
1506plano. Vamos lembrar, e isso é fundamental também, o Plano Decenal tem grande
1507flexibilidade. Ele é elaborado anualmente, então, aquilo que está disposto neste
1508Plano necessariamente não é cláusula pétrea para a perspectiva nos próximos dez
1509anos. E que se abra, se publicize, que se abra à efetiva participação desde agora.
1510É claro que essas questões que procurei, de forma bastante sintética, chamar a
1511atenção na oportunidade que me foi dada para intervenção não pode – e aí termino
1512com uma referência à perspectiva da repotencialização de usinas hidrelétricas –,
1513porque, depois de cinco anos de a idéia ser apresentada, tal idéia foi efetivamente
1514objeto de uma nota técnica da Empresa de pesquisas energéticas, que foi
1515publicizada no mês de dezembro do ano passado; quer dizer a nota tornou-se
1516acessível às vésperas do fim do ano.
Meu grupo de trabalho de pesquisa do
1517Instituto (Eletrotécnica) de Energia e eu nos dedicamos ao exame dos parâmetros
1518que foram objeto dessa nota técnica e estamos aguardando o final do Carnaval, que
45
45/108
1519é justamente quando as coisas retomam para a divulgação dessa nota. Muito
1520obrigado pela atenção.
1521
1522A Sra. Sandra Cureau:
1523
1524Agradecemos ao Dr. Célio Berman. Antes de passar a palavra ao último
1525especialista, quero registrar a presença nessa Audiência Pública, dentre outros, dos
1526seguintes representantes dos órgãos públicos: Secretaria Especial de Direitos
1527Humanos, Ministério da Justiça, Tribunal de Contas da União, Instituto Brasileiro de
1528Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis, Instituto Chico Mendes de
1529Conservação
da
Biodiversidade,
Universidade
de
Brasília,
Centro
de
1530Desenvolvimento Tecnológico da UnB; e também de representantes da sociedade
1531civil, qual seja o Movimento de Atingidos por Barragens, Núcleo Amigos da Terra
1532Brasil, Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia – INPA, Green Piece Brasil,
1533Instituto Socioambiental e WWF, Rede Brasil, Fórum Brasileiro de ONGs e
1534Movimentos Sociais – IRN International River Network, CIME – Conselho
1535Indigenista Missionário; também vieram contribuições escritas: a Organização Liga
1536Ambiental do Estado do Paraná e o INPA. Registro também a presença ao início
1537desta Audiência Pública do Coordenador da 3ª Câmara, Aurélio Rios; que estão
1538presentes membros da 4ª e 6ª Câmaras, além das Coordenadoras; do MPF de
1539diversos Estados que serão atingidos por essas obras desse Plano e analistas
1540periciais da 4ª e 6ª Câmaras da PFDC. Antes de passar a palavra ao Professor
1541Carlos Vainer, a colega Débora Duprat fará rápida intervenção.
1542
1543A Sra. Débora Duprat:
1544
1545É só para lembrar o propósito desta Audiência Pública. Uma audiência pública
1546pressupõe que aqueles que vêm expor os problemas também ouçam as respostas
1547e lancem propostas às indagações feitas. Gostaria, então, de lembrar que foram
1548opostas várias questões pela Susana, pelo Professor Berman e gostaria de lembrar
1549aos senhores da importância de que tais questões fossem respondidas. Gostaria
1550de destacar, dentre várias que foram feitas, e observo que não foram registradas: a
1551questão do aproveitamento do bagaço na sua interface com a expansão do etanol,
1552a consideração a respeito da Bacia Hidrográfica dos múltiplos usos.
46
Agora, a
46/108
1553questão que me parece central é essa: energia para que e para quem. Foi uma
1554questão bastante importante e me pergunto por que tenho que brigar com
1555argentino, por ele ter mais energia do que eu e não estava conseguindo entender
1556muito bem. A questão dessa estratégia mundial de diminuição de consumo e por
1557que estaríamos aí, na contramão, procurando elevar nossos percentuais de
1558consumo.
Essa questão da interface – e nem digo da política nacional de
1559desenvolvimento, porque não temos aqui, talvez, pessoas para expor ou
1560desenvolver o assunto para sabermos se há e qual é essa política nacional de
1561desenvolvimento e em que medida foi construída e por quais atores –, ou seja, a
1562questão da interface do Plano Decenal com a política nacional de desenvolvimento
1563e com a política territorial. E digo não só a partir das hidrelétricas, mas também do
1564etanol, da biomassa e de várias outras. A questão da participação popular, de
1565como isso vem se dando, assunto que foi colocado agora, e acho que teria que ser
1566colocado desde o início, quer dizer, como o Ministério das Minas e Energia enxerga
1567essa participação popular. Coloco já de antemão essas questões e passar a palavra
1568para o último expositor.
1569
1570A Sra. Sandra Cureau:
1571
1572Passo a palavra ao Professor Carlos Wainer, que falará sobre conflitos sócio1573ambientais e empreendimentos de geração de energia no Brasil, por 30 minutos.
1574
1575O Sr. Carlos Vainer:
1576
1577Boa tarde a todos. Em primeiro lugar, gostaria de rejeitar a categoria de especialista
1578ou, então compartilhá-la com todos que estão na Mesa e boa parte daqueles que
1579estão na platéia, porque estou numa Mesa de especialistas e, na platéia, pelo que
1580acabo de ver, também há uma infinidade de especialistas. O que me diferencia não
1581é tanto sejam especialistas, mas olhamos para o problema de lugares e
1582perspectivas diversas, cada um a partir de sua especialidade e do lugar onde que
1583se encontra. Preferiria colocar-me agora no lugar – pensei – de universitário, mas
1584muitos dos que aqui estão também, como o Dr. Tomalsquim e a Dra. Susana Kahn,
1585que também são meus colegas de universidade e também são universitários. O
1586que me diferencia deles é que eles estão – para usar aquela frase famosa –
47
47/108
1587governo, enquanto eu estou universidade, o que me posiciona num lugar um pouco
1588diferente. Essa diferença de olhares é que faz a virtude desse encontro que, muitas
1589vezes, é também um desencontro. Espero também que seja um confronto. Mais do
1590que falar dos conflitos sócio ambientais quero vivê-los nesta Mesa, porque é para
1591isso que aqui estamos. Quero dizer que é grande honra ter sido convidado para
1592esta Mesa, porque respeito a todos que aqui estão aqui, embora divirja de muitos
1593pontos de vista aqui apresentados e pretenderei expor as razões dessas
1594divergências.
Considero grande responsabilidade essa participação e tentarei
1595cumprir com esse dever cívico, de dar um depoimento que expressará a minha
1596visão particular. Lamento, apenas, que nesta Mesa não se façam ouvir também as
1597vozes de outros tantos especialistas que olham ainda este problema de outro lugar
1598que é o lugar daqueles que vivem no seu quotidiano a experiência dramática,
1599traumática da transformação dos seus meios e modos de vida à revelia pela
1600implantação de projetos sobre os quais raramente têm sido consultados. Seria
1601muito importante que nesta Mesa estes tivessem a possibilidade de tomar a
1602palavra. Espero que a tomem a partir da platéia. Pretendo falar um pouco sobre
1603este Plano a partir de três olhares. Um olhar que tenta pensar a partir do processo
1604de planejamento, e essa foi uma questão colocada pelos representantes de
1605governo, como resgate do planejamento; quero refletir sobre a natureza desse
1606resgate, porque tenho minhas dúvidas sobre a questão e quero voltar a tratar desse
1607ponto; quero olhar sobre a concepção e consistência deste Plano; e quero também
1608olhar as questões sociais e ambientais tal como tratadas neste Plano. Em primeiro
1609lugar, o Plano se anuncia como Plano Decenal de Expansão de Energia 2008/2017
1610e estamos discutindo este Plano no início de 2009. Imagino que deveríamos estar
1611discutindo isso ao final de 2007, já que 2008 faz parte do período tratado por este
1612Plano. Por que esse Plano não foi colocado em debate no momento adequado, que
1613seria, evidentemente, o segundo semestre de 2007? O que há de errado no reino
1614do planejamento energético brasileiro? Qual a relevância deste Plano? Em que
1615medida ele opera como elemento efetivamente orientador de ações e decisões de
1616ações? Foram tomadas decisões, ao longo do ano de 2008, baseadas no Plano
16172007/2016.
O planejamento, no Brasil, foi por muito tempo um instrumento
1618autoritário.
O planejamento tecnocrático, centralista, autoritário dos anos da
1619Ditadura Militar constitui ainda hoje modelo exemplar de como técnicas e práticas
1620de planejamento estatal podem constituir poderosos instrumentos de arbítrio e
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48/108
1621funcionar como meros processos de legitimação de decisões que, na verdade, são
1622tomadas alhures, em outro lugar. É dessa época, por exemplo, que o Ministro de
1623Minas e Energia, Sr. Shigeaki Ueki, no governo Geisel, declarava ser necessário
1624construir “Tucuruí, custe o que custar”. E que necessário fosse se deveria subsidiar
1625a venda de energia a empresas japonesas, produtoras de alumínio, para atrair
1626indústria de alumínio. Construímos, de fato, Tucuruí, custando o que nos custou,
1627três a quatro vezes o valor planejado originalmente. E não falo apenas dos custos
1628financeiros, podia falar dos custos sociais e dos dramáticos custos ambientais,
1629muitas vezes, colhidos.
Assim como processos dramáticos de corrupção da
1630máquina pública que caracterizaram a construção daqueles grandes projetos sob o
1631abrigo do arbítrio e da violência. Mas o planejamento pode ser também um
1632poderoso instrumento de democratização dos processos decisórios. Ao divulgar
1633informações, ao apresentar opções e caminhos alternativos, ao examinar os custos
1634e benefícios associados a cada uma das opões e, sobretudo, se e quando convoca
1635a sociedade para discutir de maneira informada, o planejamento pode gerar
1636dinâmicas de que depende a vitalidade de qualquer democracia merecedora desse
1637nome. Quem discutiu esse Plano? No Capítulo sobre Meio Ambiente lê-se (cito):
1638“Para o desenvolvimento dos estudos foram realizadas reuniões sob a coordenação
1639da EPE, com representantes dos agentes setoriais públicos e privados cuja
1640finalidade foi discutir as diretrizes propostas, os critérios e procedimentos e as
1641avaliações sócio-ambientais.” Quais foram os representantes, agentes setoriais,
1642públicos e privados que participaram desse processo. Cito: “Dezesseis empresas
1643participaram
do
processo,
envolvendo
cerca
de
50
profissionais.
As
1644Concessionárias que participaram foram: C3E, Celg, Cemig, Cepel, Cesp, Cteep, a
1645Chesf, a Copel, Eletrobras, Eletronorte, Eletrosul, Furnas, Grupo Rede e MME.
1646Capítulo lll, página 3.” Francamente, isso devia ser objeto de vergonha, e não de
1647divulgação, porque dizer que um processo participativo foi aberto porque deles
1648participaram dezesseis empresas das quais seis ou sete ligadas ao setor
1649governamental, realmente é apenas a demonstração do fracasso do processo
1650participativo ou da falta de vontade e aqui não me interessa divulgar. De fato não
1651houve, o plano decenal que estamos discutindo, não parece e seria injusto dizer
1652isso, um exercício que reproduz as práticas do Arbítrio Ditatorial. Não é isso não
1653acho que seja isso e jamais aceitarei que alguém diga isso, mas também esta muito
1654longe de ser um instrumento de democratização do processo de decisão, de
49
49/108
1655informação da nossa sociedade e envolvimento da nossa sociedade. O que seria
1656ele então? A que serve e a que vem? Apenas a cumprir um ritual estabelecido por
1657uma legislação e uma normatividade do processo de planejamento setorial, apenas
1658um processo de legitimação de decisões já tomadas. Na verdade a questão se
1659torna mais dramática quando nós sabemos que o segundo semestre de 2008, foi
1660um semestre marcado por profundas transformações no contexto internacional e
1661nacional. Os próprios planejadores, de certa maneira, constrangidos, reconhecem
1662isso.
Ao dizer que os desdobramentos sobre a economia brasileira, eles não
1663puderam ser totalmente identificados e assim sendo, os estudos apresentados
1664neste plano ainda não incorporam todas as conseqüências possíveis, está se
1665referindo à crise.
Eu diria que nesse ponto ele é modesto, acho que ele não
1666incorpora nenhuma, longe ele incorporar todas as conseqüências possíveis, ele não
1667incorpora nenhuma conseqüência porque se recusa a considerar os impactos
1668graves deste que é o principal fato econômico das últimas quatro décadas, como
1669reconhecem todos os economistas, analistas, internacionais e nacionais. Estamos
1670diante de uma gravíssima crise e o plano passa por isso sem incorporar nenhuma
1671conseqüência, e isso está dito de maneira clara. Isto está mesmo defendido, cito,
1672as análises com horizonte decenal e mais longo prazo, não podem deixar que a
1673eventual deterioração das expectativas de curto prazo, contamine a visão para além
1674da crise. Isso é uma manifestação de vontade, isso não é suficiente, é necessário
1675analisar as conseqüências da crise, é necessário entende-las e é necessário tirar
1676conseqüências dela. Uma coisa é a vontade de continuar crescendo a produção de
1677energia, seja que patamares forem outra coisa é entender os contextos, é isso que
1678cabe aos planejadores, os planejadores devem como alguém já disse aqui,
1679considerar as condições concretas nas quais se realiza a demanda e oferta de
1680energia. A deterioração das perspectivas de curto prazo não pode contaminar a
1681visão dos planejadores? Há que considerar ou não, as novas condições em que se
1682da o planejamento econômico de modo geral e o planejamento energético? Será
1683que esta vontade de crescimento pode se transformar em um pretexto para
1684desconhecer essa realidade?
O fato é que não se considera e nós estamos
1685discutindo em 2009, a redução drástica do ritmo de crescimento e mesmo do
1686consumo de energia. Tomaram como base o ano de 2007, mas nós estamos em
16872009. Outro fato inegável que aqui foi também reafirmado e acho que merece uma
1688reflexão, é a cega assunção a dinâmica do mercado.
50
Lê-se no plano: no que
50/108
1689concerne o setor elétrico, os principais papéis na expansão do setor do sistema de
1690energia elétrica, pertence aos agentes tanto de geração e transmissão, quanto
1691distribuição
ou
responsáveis
respectivamente
pelos
investimentos
e
pela
1692contratação da maior parcela de energia com antecedência necessária a
1693implantação dos novos empreendimentos. Para o setor elétrico, o planejamento
1694decenal tem, portanto a função de orientar e subsidiar, o que alias o Doutor Altino
1695disse aqui: atenderemos a todas as demandas do mercado. Essa frase eu registrei
1696de maneira clara. Eu preferia que ele tivesse dito de alto e bom som: atenderemos
1697a todas as necessidades e demandas da sociedade. Porque não há uma sinonímia
1698entre sociedade e mercado, e as demandas que vem do mercado, não
1699necessariamente, e acredito que quase nunca, atendem as demandas que surgem
1700da sociedade. E por isso mesmo é lamentável que o planejamento manifeste esse
1701tipo de subordinação, aliás, a Dra. Susana já chamou atenção de que se faz política
1702sim, quando se faz a opção por projetar uma expansão que atenda a todas as
1703demandas do mercado, está se fazendo a política de servir e colocar o setor público
1704brasileiro a serviço do mercado. Essa palavra de ordem, portanto, deve ser revista e
1705é fundamental que ela o seja. Mesmo porque a crise que hoje enfrentamos e que
1706deve contaminar a nossa visão deve levar-nos a reflexão, se deve entre outras
1707coisas a subordinação das instâncias públicas, a dinâmica, à vontade e a lógica do
1708mercado. Outra questão que me parece fundamental e já foi tocada aqui, mas eu
1709gostaria de retomar, é a concepção do Plano. A Doutora Susana chamou atenção
1710disso. O plano se diz, plano de expansão de energia elétrica. O Doutor Altino
1711também tocou nesse tema que nós temos um plano estratégico em um horizonte de
1712trinta anos, e eu não vim aqui apenas polemizar, eu quero refletir sobre isso. Esse
1713plano de trinta anos, levaria em consideração a multiplicidade de aspectos
1714envolvidos na questão e o plano decenal, apenas como também disse o Dr.
1715Tomalsquim, a expansão física. E o resto? Nesses próximos dez anos, onde será
1716implantado tudo que esta no plano estratégico e não está no plano de expansão? É
1717evidente que essa estratégia só se viabiliza, se o plano decenal a concretiza. E se
1718ela é múltipla e não pensa apenas a expansão física, é necessário que o plano
1719decenal não seja um plano decenal de expansão, seja um plano decenal
1720energético, que contemple a totalidade das perspectivas estratégicas.
E ai a
1721questão do consumo de recursos é um elemento central. A questão da economia
1722de recursos é um elemento central. A questão de qual é projeto de inserção do
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1723Brasil na economia mundial é uma questão central. Qual é a nossa estratégia?
1724Como é que ela se reflete no ano quer vem? E no ano de depois que vem? E
1725daqui a três anos? E daqui a quatro anos? Ela só se reflete daqui a trinta anos?
1726Como é que exerceremos através dos próximos dez anos, a aplicação das
1727estratégias definidas, se o plano decenal silencia sobre essas questões e trata
1728apenas da expansão física do setor?
Não basta consultar os consumidores e
1729projetar as suas vontades no futuro, é necessário ir além disso, justamente porque
1730planejar é também, necessariamente, fazer política.
Se eu sinalizo a todos os
1731consumidores que atenderei as suas demandas, eles estarão tranqüilos. E eles
1732poderão, inclusive, aumentar essas demandas, porque como todo mundo sabe
1733vários daqui são planejadores, que o setor elétrico não apenas responde a
1734demandas, ele é indutor e a sinalização da oferta sinaliza demandas. Então nós
1735estamos não apenas atendendo a demandas, nós estamos criando demandas.
1736Como o Dr. Célio mostrou em vários casos demandas que intensificam
1737enormemente a intensividade da nossa indústria. O planejamento. Eu não vou
1738voltar a esse ponto que o Dr. Célio já falou, mas eu gostaria de abrir um parêntese
1739sobre o conceito de consumo energético per capita.
Evidentemente a todos
1740pareceria estranho se eu dissesse que o consumo per capta de soja no Brasil é o
1741total da produção de soja, dividida pelo número de habitantes. Ninguém achará que
1742isso é o consumo de soja no Brasil, isso é a produção de soja no Brasil.
O
1743consumo de soja no Brasil é a produção de soja, menos a parcela exportada,
1744dividida pelos habitantes. Da mesma maneira vale para energia, como uma parte
1745expressiva da nossa energia, sobre a forma de produtos eletro intensivos é
1746exportado, nós estamos aumentando o consumo final de energia nos países
1747centrais que importam os nossos produtos.
É o que eles chamam, alguns
1748pesquisadores da Alemanha criaram o conceito de Pegada Ecológica, eles
1749capturam recursos do mundo inteiro e consomem internamente. Nós não estamos
1750aumentando o nosso bem-estar, nós estamos produzindo energia a preços baratos,
1751vendendo para produtores de alumínio a preços subsidiados que estão aumentando
1752o bem-estar, mas também os mal estares resultantes da sociedade da abundância
1753nos países centrais. Então é necessário rever o conceito de consumo per capta de
1754energia. Realmente o nosso consumo é baixo, mas as políticas, hoje, não apontam
1755para a sua elevação, apontam sim, para a elevação do consumo per capta de
1756energia nos países centrais através da exportação de produtos eletro intensivos.
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1757Um plano energético e não um plano de expansão física do setor da produção
1758deveria incluir uma política de economia de recursos e não apenas energéticos.
1759Nós sabemos que a expansão desse setor é financiada pelo setor público brasileiro.
1760Quando o processo de privatização se realizou, nos disseram que ele era
1761indispensável, porque o setor público brasileiro não teria como financiar a expansão
1762do setor. Mas quem financia a expansão do setor elétrico brasileiro, hoje, mesmo
1763em processo de privatização? O setor público brasileiro, seja através das suas
1764estatais que se associam a 49% com os consórcios privados, seja os bancos
1765públicos e, em particular, o BNDES. De 70% a 90% do financiamento da expansão
1766do setor público, do setor elétrico é feita com recursos públicos, portanto, cabe a
1767nós discutir se esses recursos estão sendo bem aplicados ou não, sem falar de
1768outros recursos como nossos rios as nossas florestas, as nossas terras, a nossa
1769biodiversidade. E não vou retomar a questão que o Célio já levantou, sobre a
1770questão da qualidade da demanda, é necessário analisar essa demanda, é
1771necessário saber que demanda é essa e é necessário discriminar quais são as
1772demandas que nos parecem importantes e devem ser atendidas e quais são as
1773demandas que não devem ser atendidas, porque reiteram taras herdadas do
1774passado, porque projetam para o futuro a reprodução do passado. E que passado
1775que herdamos e que o presente?
É uma sociedade profundamente desigual,
1776injusta, regionalmente desigual. Transformar a Amazônia em uma grande fronteira
1777de produção e exportação de energia, isso tem alguma coisa haver com a
1778distribuição da riqueza do ponto de vista regional?
Não me parece.
Quero,
1779também, falar das dimensões sociais, ambientais evidentemente. Primeira questão
1780que me parece fundamental questionar e interpelar. Qual é a base de informação
1781sobre a qual são feitas as analises sócio-ambientais e produções sócio-ambientais.
1782Leio página 33 do capítulo: “Do conjunto de setenta e um projetos do universo de
1783análise, foram solicitadas informações tendo sido recebidas respostas e
1784preenchidas as fixas de informação para sessenta e quatro, o que representa 90%
1785do universo considerado para análise”. Isso quer dizer que 10% das usinas nós não
1786sabemos e não temos informações.
Não foram obtidas informações para dois
1787empreendimentos em construção. Eu juro que quando eu li isso, fiquei perplexo.
1788Como é que um órgão de pesquisa energética não consegue informações sobre
1789duas usinas que estão em construção. Um aluno meu e tenho certeza que também
1790do Dr. Tomalsquim dissesse: tem uma usina em construção, estou fazendo uma
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1791pesquisa sobre ela, mas eu não consegui as informações sócio-ambientais. O Dr.
1792Tomalsquim o reprovaria. E eu acho que nós temos que reprovar a EPE, porque
1793ela não consegue obter informações sobre duas usinas em construção. Eu não
1794estou falando de usinas planejadas, estou falando de usinas em construção, que
1795passaram por processos sejam quais forem eles, porque eu não consegui descobrir
1796quais são, houve licenciamento ou que diabo que seja, seriam autorizadas, mas nós
1797não conseguimos essas informações. De onde são obtidas essas informações? O
1798plano não nos diz, mas, eu, felizmente, sou curioso e fui ler um livro publicado pela
1799EPE, chamado: A questão sócio-ambiental no planejamento de expansão da oferta
1800de energia, onde obtive a resposta que buscava. Ou seja, a pergunta que eu estou
1801formulando é: quais são as fontes de informação na base das quais é feita a
1802avaliação ambiental e social que esta aqui embutida? Leio capítulo 332, pagina 98:
1803“A avaliação é feita com base nas informações a serem obtidas junto aos agentes
1804interessados que disponham de informações detalhadas sobre os aspectos sócio1805ambientais. Entenda-se agentes interessados não forem Movimento dos Atingidos
1806por Barragens. A EPE, certamente, não foi ao Movimento dos Atingidos por
1807Barragens. Perguntar: quantas pessoas serão deslocadas por essa usina? Ela foi
1808aos empreendedores. No caso daquelas usinas que já passaram por processo de
1809licitação nós podemos dizer que até o representante da FUNAI fez menção a baixa
1810qualidade dos EIA-RIMAs consensual, seja entre técnicos de governo, seja entre
1811acadêmicos. Mas vamos dizer que bem ou mal essas passaram por um crivo de
1812uma agência governamental, mas e aquelas que ainda não foram licenciadas?
1813Qual é a credibilidade de uma informação dada por uma empresa que se registrou
1814na ANEEL para fazer um estudo de impacto ambiental e que tem interesse na
1815realização do projeto e manda informações?
Qual a idoneidade dessas
1816informações? Qual é a credibilidade dessas informações? Se fossem informações
1817construídas, primariamente pela empresa de pesquisa energética, eu diria que pelo
1818menos elas teriam o peso da responsabilidade governamental, aqui não há nada.
1819Eu acho que isso daí não condiz com a necessidade de rigor na avaliação
1820ambiental e social dos impactos em um plano que se pretende rigoroso.
Não
1821perguntou a essas pessoas qual é a potência instalada, não perguntaram nenhuma
1822das informações que interessa a expansão física do setor, ficou ao bel prazer dos
1823empreendedores.
Elas são informações construídas de maneira rigorosa pela
1824empresa de pesquisa energética ou outros agentes.
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No entanto, as questões
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1825ambientais são tratadas dessa maneira. Então não basta botar um capítulo de
1826questão ambiental e social em um plano para que nós acreditemos que a questão
1827ambiental está sendo tratada com o devido rigor. Ou seja, mais da metade das
1828informações que fundamentam o capítulo ambiental e social, foram obtidas junto a
1829empresas que estão desenvolvendo estudos de impactos que não passaram até
1830agora por qualquer crivo técnico idôneo confiável. Essas empresas como todos
1831sabem, têm grande interesse em viabilizar os empreendimentos cujos estudos
1832estão desenvolvendo, portanto essas informações. Outra questão fundamental
1833colocada na questão social ambiental, o número da população afetada, nós temos
1834um número de oitenta e nove mil, oitocentos e quinze, para a população afetada. O
1835que se está falando?
Qual é o conceito de população afetada aí presente?
1836International Finance Corporation, uma não suspeita de esquerdismo nem de
1837comprometimento com os movimentos sociais brasileiros, na medida em que é o
1838braço privado do Banco Mundial, define que o deslocamento pode ser físico ou
1839econômico. Deslocamento físico é a recolocação física das pessoas, resultante da
1840perda de abrigo. O deslocamento econômico resulta de uma ação que interrompe
1841ou elimina o acesso de pessoas a recursos produtivos, mesmo sem deslocamento.
1842A própria IFC ilustra, por exemplo, o desvio do fluxo de um rio para a geração de
1843energia, pode afetar o sustento dos fazendeiros a jusante. Entre esses oitenta e
1844nove mil oitocentos e quinze, existe algum individuo a jusante da barragem?
1845Certamente que não. Nós sabemos que esses oitenta e nove mil oitocentos e
1846quinze dizem respeito às informações prestadas por essas, a respeito do que eles
1847pensam que será uma população deslocada, não é a população afetada. E não
1848precisa ir a IFC para pegar um conceito de atingido, eu pego o manual de inventário
1849hidrelétrico de bacias hidrográficas HIDRETO BRAL, SEPEL, DNAE: na
1850identificação dos tipos de impactos, devem ser considerados entre outros, o
1851deslocamento compulsório de proprietários e não-proprietários, a perda de terra e
1852outros bens, perda ou restrição a recursos necessários à reprodução do modo de
1853vida, perda ou redução das fontes de emprego, renda ou meio de sustento, ruptura
1854dos circuitos econômicos. É curioso que o plano nos diz quantos empregos
1855temporários, serão criados, mas não sussurra nem arrisca nem um número de
1856quantos empregos permanentes serão destruídos. Parece que nós teremos um
1857ganho liquido de emprego falso.
1858temporários.
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Primeiro, porque os empregos gerados são
Segundo, porque há um silêncio, uma omissão absoluta sobre o
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1859número de empregos permanentes destruídos. Para concluir eu queria dizer que de
1860tudo, o que mais me preocupou nesse plano, e falo com toda franqueza, que fui à
1861procura de um numero, porque os números valem muito nesse plano. Comecei a
1862notar uma reiteração da expressão necessidade de gestões para atender aos
1863objetivos do plano.
Necessidade de gestões junto aos órgãos ambientais,
1864necessidade de gestões junto aos agentes ambientais. Quatorze vezes comparece
1865apenas no capítulo sobre meio ambiental.
Realmente eu não vi nenhuma vez
1866necessidade de gestores junto aos empreendedores para que cumpra a legislação
1867ambiental. Não vi, em nenhum momento, a necessidade de gestores para que
1868respeitem os direitos das populações afetadas. Parece que só alguém merece ser
1869gestionado, os agentes ambientais. Sabemos o que isso quer dizer. Quer dizer
1870uma coisa lamentável, quer dizer uma pressão que é ilegítima, inclusive, no interior
1871do governo, porque não cabe nem ao Ministério e nem a EPE fazer gestões junto a
1872agências ambientais que tem a sua competência e devem exercê-la na plenitude da
1873sua competência técnica, constitucional e legal. Preocupa-me mais ainda, e
1874caminho para concluir, porque a pressão é grande, a Mesa realiza gestões junto a
1875mim para que eu conclua e seja expedito, mas enfim todos foram submetidos a
1876essa mesma regra. Isso me preocupa muito. Vou ler o que mais me preocupa:
1877“Existem, na classificação dos projetos, os projetos de baixo nível de ação, nível de
1878ação intermediário, alto nível de ação e ação especial. Para esse grupo de projetos
1879classificados como nível de ação alto, caberá aos empreendedores identificar os
1880estudos e projetos, as questões e pendências que impedem sua progressão,
1881realizar intensas gestões junto aos órgãos e entidades envolvidos, estudar
1882alternativas”. Isso é bom. Mas agora eu leio o que mais me preocupa: “Para esse
1883tipo de empreendimento caberá ao MME apresentar exposição de motivos,
1884justificando sua importância estratégica, seguido de diretrizes e recomendações que
1885assegure não apenas a sua continuidade, mas que garantam a sua viabilização
1886como projeto de interesse nacional. A implantação desses empreendimentos
1887poderia, inclusive, ser assegurada por algum dispositivo normativo ou legal, como
1888por exemplo, resolução do CNPE”. A reivindicação de um Regime de Exceção é
1889isso que estamos falando aqui, de empreendimentos que caberia única e
1890exclusivamente ao setor elétrico ou ao CNPE dizer o que é o interesse nacional.
1891Lamento, o interesse nacional é mais complexo, o interesse nacional não se reduz a
1892projetos e não podemos criar regime de exceção. Nós sabemos que essa proposta
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1893foi levantada pelo ex-diretor presidente da ANEEL, propondo quase um conselho
1894nacional de segurança energética, que decidiria a margem do sistema legal
1895brasileiro de licenciamento ambiental, quais os empreendimentos de interesse
1896estratégico nacional. Eu chamo isso de uma ameaça de golpe institucional que
1897deve ser retirada desse plano, para que esse plano não ameace a integridade do
1898sistema ambiental brasileiro, longe de perfeito, cheio de vícios, mas resultado de
1899algumas conquistas, sobretudo de conquistas democráticas. Não aceitaremos um
1900regime de exceção. Espero que especialistas, colegas que estão hoje no governo,
1901entendam a gravidade de uma proposta desse tipo.
Nesse sentido eu quero
1902concluir com algumas recomendações. Esse plano já caducou, as projeções de
1903demanda já caducaram, pelo menos nos próximos dois, três anos. Mesmo os mais
1904otimistas planejadores energéticos não acreditam em uma retomada de crescimento
1905acelerado abaixo desse prazo. Eu não vou fazer especulações, seja como for já
1906caducou. Esse plano é absolutamente inconsistente do plano social e ambiental na
1907medida em que se fundamentam informações inidôneas e não controláveis.
1908Proponho que esse plano seja retirado da pauta, já está vencido mesmo, que
1909caminhemos para o plano 2009, discutamos nos próximos três meses. A EPE e os
1910órgãos de governo elaboraram novo projeto, abriremos uma discussão efetiva,
1911democrática e ampla com todos os agentes interessados e não apenas as
1912empresas e vamos adiante a um processo de permanente reavaliação e
1913democratização do processo de planejamento energético. É isso que eu tinha a
1914dizer. Muito obrigado.
1915
1916A Sra. Sandra Cureau:
1917
1918Agora passaremos aos debates. As regras são as seguintes: o microfone está no
1919centro, com a Soraia e a Karine. Os interessados em fazer perguntas ou formular
1920comentários devem formar por gentileza uma fila. Pedimos, encarecidamente, que
1921as pessoas façam seus comentários ou formulem suas perguntas, no máximo em
1922cinco minutos, para dar tempo de todos poderem participar. Já temos algumas
1923perguntas formuladas para os que compõem a Mesa, principalmente os
1924representantes dos órgãos governamentais e nossos especialistas. Para que eles
1925possam responder e tenham condições de guardar essas perguntas todas, vamos
1926agora abrir para três perguntas e teremos um primeiro ciclo de resposta, depois
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57/108
1927mais três e vamos seguindo. Peço também que os representantes dos órgãos
1928governamentais e os especialistas procurem ser concisos nas suas respostas para
1929que nós possamos, então, ter o máximo de participação nessa audiência.
1930
1931A Sra. Débora Duprat:
1932
1933Podíamos chamar apenas duas pessoas e os senhores respondem a esse conjunto
1934de questões já postas. Eu sei que são inúmeras as questões, mas acreditamos
1935fortemente no poder de síntese dos senhores. Então seriam todas as questões já
1936postas na mesa e mais duas ou três pessoas. Pode ser?
1937
1938O Sr. (?):
1939
1940Já são 17h15. A previsão é de a reunião se encerrar às 18:10h.
1941
1942A Sra. Débora Duprat:
1943
1944Não, mas já esta estendida.
1945
1946O Sr. (?):
1947
1948Nós estamos no momento mais importante desta audiência pública, tudo que
1949fizemos até agora, as apresentações, algumas das quais eram conhecidas etc.,
1950talvez tivesse sido mais reduzido e nós termos mais tempo para colocar essas
1951questões. Eu listei uma série de colocações, muitas críticas importantes que temos
1952que fazer uma reflexão e nesse tempo não é possível, ainda mais com essa lista de
1953perguntas.
1954
1955A Sra. Sandra Cureau:
1956
1957As que já foram feitas, já deu para fazer alguma reflexão.
1958
1959A Sra. Débora Duprat:
1960
58
58/108
1961É fundamental que os senhores estejam respondendo as questões; houve o
1962momento da exposição. Infelizmente eu acho que nós vamos sair daqui mais tarde
1963do que o previsto.
1964
1965O Sr. (?):
1966
1967Isso que eu ia propor. Não vamos encerrar as seis e pouco, senão vamos deixar em
1968aberto questões importantes que foram colocadas.
1969
1970A Sra. Débora Duprat:
1971
1972Sandra, se você concordar, vamos voltar a palavra para os dois representantes do
1973setor elétrico, para responderem as indagações feitas pela Mesa.
1974
1975A Sra. Sandra Cureau:
1976
1977Penso que pelo menos duas pessoas poderiam perguntar, porque o primeiro
1978momento de participação popular é agora, de participação de todos que ficaram a
1979tarde inteira ouvindo as manifestações. Então, que pelo menos duas pessoas
1980pudessem perguntar agora e ai sim, responderia. Na próxima nós daremos uma
1981esticada um pouco maior, talvez. Pode ser? Então duas pessoas agora.
1982
1983O Sr. Phelip Fearnside:
1984
1985Sou do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, o INPA, em Manaus. Gostaria
1986só de deixar um complemento técnico sobre um pouco do que foi falado. Duas
1987pessoas do Ministério das Minas e Energia falaram repetidas vezes: como essa é
1988uma energia limpa, sem emissões etc., Portanto, habitante brasileiro só tem zero
1989vírgula zero tanto de toneladas de emissão de carbono. É muito defasada essa
1990informação, não sei de onde eles estão tirando, porque as evidências são
1991esmagadoras de que hidroelétricas tenham emissão significativa, principalmente de
1992metano e não de CO2, que foi mencionado aqui. Têm uma emissão de CO2 das
1993árvores. No caso das hidroelétricas na Amazônia, muitas árvores morrem, fora a
1994água. Essa é uma emissão significativa, inclusive o motivo de muitas afirmativas.
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59/108
1995Além disso, tem o Metano, CH4 e não CO2. Essa tem vinte e cinco vezes mais
1996impacto sobre o efeito estufa por tonelada de gás, do que CO2. E esse é produzido
1997nas hidroelétricas, porque a água dentro do reservatório se separa em camadas,
1998você tem uma camada de água mais morna em cima e poucos metros abaixo da
1999superfície tem o que chamam de Termoclínio, que divide a água, embaixo é água
2000fria e não se mistura um com o outro e, nessa parte de baixo, acaba todo o
2001oxigênio. Então, toda a matéria orgânica que fica se decompondo vira metano e
2002não CO2. Esse metano é liberado várias vezes, uma parte pequena sai como
2003bolhas e consegue chegar até a superfície. Têm algumas estimativas e sou contra
2004essa, inclusive o que está no inventário nacional. O que é muito mais importante é a
2005água que sai pelas turbinas e pelos vertedouros, que são cilindros mais fundos,
2006abaixo desse divisor de água que tira a água rica em metano e essa água está
2007sobre pressão no fundo do reservatório. Então, tem grande quantidade de gás
2008dissolvido, igualmente quando abrimos uma garrafa de refrigerante, que sai aquela
2009bolhinhas, é porque tem mais gás CO2 dissolvido sobre pressão do que fora. No
2010caso do que sai do fundo do reservatório é com muito mais pressão e mais gás, se
2011sai o ar livre e o gás é liberado logo abaixo da barragem. Agora, tem um montante
2012de dados desde o meu primeiro trabalho em 1995, eu mesmo tenho uma série de
2013trabalhos publicados sobre isso, e têm muito outros grupos. Saiu, inclusive na
2014semana passada, na revista (?). Outro trabalho do grupo do INPA. Eu sou o co2015autor, mas sou o líder daqui e de lá, também tem outro grupo dentro do INPA, tem
2016muitas pesquisas na Guiana Francesa, tanto que mostram varias emissões de
2017metano dessas barragens. Então esse muda o quadro e eu tenho feito cálculo para
2018as várias barragens na Amazônia e mostrando que tem mais impacto do que o
2019combustível para gerar a mesma energia durante vários anos, não é coisa
2020constante, no início tem muito mais emissão e depois vai diminuindo, mas pode
2021levar décadas e décadas e até ser permanente em alguns casos. Então é muito
2022importante que isso seja contado, isso muda totalmente o quadro da discussão.
2023Então eu recomendo que se aprofunde nisso aqui, pode olha, por exemplo, meu site
2024é o http://Philip.inpa.gov.br. E revisem esse conceito, porque assim muda o quadro
2025de impacto.
2026
2027O Sr. Marco Antônio:
2028
60
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2029Faço parte do movimento Atingido por Barragens. Eu gostaria de começar pela
2030proposta, reforçando uma proposta que saiu da Mesa. Acho que por mais que nós
2031fiquemos aqui a noite toda, esse debate só demonstra de quanto precisa de mais
2032debate, de quanto está carente de debate. Nós atingidos nos quatorze, quinze
2033municípios onde atuamos. Gostaríamos que os outros companheiros de lá também
2034pudessem se manifestar.
As barragens afetam a vida dos indígenas, dos
2035ribeirinhos, dos pescadores e eles não estão sendo ouvidos. Acho que esse debate
2036precisa se ampliar, até mesmo em espaços onde a população mais humilde possa
2037participar, possa estar presente. Tempo para isso tem? Eu acho que também uma
2038falha que o plano decenal tem, é que ele não trabalha com a crise, o Tomalsquim
2039sabe que se você for olhar o consumo de energia elétrica de novembro para cá,
2040hoje nós estamos consumindo menos energia elétrica do que em 2005. Ou seja,
2041isso nos abre uma boa oportunidade de nós ocuparmos esse tempo para discutir.
2042Se nós pegarmos o exemplo do apagão – há também uma transparência que o
2043Tomalsquim nos ajuda – dizendo que levou quatro anos para retomar o consumo
2044anterior. Provavelmente, hoje, para nós retomarmos o consumo, se nós deixarmos
2045o consumo menos que em 2005, para nós retomarmos o consumo de 2008/2009
2046vamos levar quatro, cinco anos ou mais, porque é mais grave a crise econômica de
2047hoje do que o apagão era há tempos atrás. Acho que precisamos discutir essa
2048questão da energia está a serviço para o que e para quem? Por quê? Acho que
2049tem uma questão de fundo. Parece-me que vi no Plano Decenal que a energia
2050virou uma mera mercadoria para lucro das grandes empresas, seja para quem
2051vende energia, seja para quem consome preço subsidiado.
Eu acho que pela
2052importância que a energia tem, nós vamos seguindo ela como se fosse um sangue
2053no corpo, ela é quem desenvolve um País, tem que estar lá no plano estratégico.
2054Penso que a energia não pode ser uma mercadoria para lucro, ela tem que estar
2055pensado em como vai melhorar a vida do povo brasileiro e não é o caso aqui. Ela
2056simplesmente virou uma mercadoria. Então, acho que esse é o debate de fundo
2057que nós temos que ter, como é que nós vamos fazer um modelo de
2058desenvolvimento que melhore a vida do povo? Eu acho que o momento também é
2059propício.
Por quê?
Porque esse modelo de transformar energia elétrica, de
2060transformar a terra, de transformar a água, de transformar o alimento em
2061mercadoria, de transformar tudo em mercadoria e entregar para a iniciativa privada
2062faliu, quebrou. A Europa está em recessão, o Japão está em recessão, os Estados
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2063Unidos estão em recessão.
Se o Brasil continuar teimando nessa tese de
2064desenvolvimento e entregar tudo para a iniciativa privada como está entregando o
2065setor energético, a energia, nós iremos quebrar com certeza. Então acho que tem
2066que repensar. A segunda questão, até agradecendo a participação do MABE, não
2067deveria deixar de dar um testemunho.
Nós estamos dizendo que nas nossas
2068barragens onde nós vivemos na beira do rio, o discurso ficou mais refinado, mas a
2069ditadura está muito pior do que na época que ocorreu a ditadura. O povo está
2070sendo massacrado.
Quero citar algumas coisas.
Hoje, no setor energético, a
2071empresa que é interessada em construir uma barragem, encomenda os estudos.
2072Nós temos verdadeiras fábricas de EIA-RIMAs, nós temos lá EIA-RIMAs de grandes
2073barragens onde as fotos de uma barragem aparecem como sendo outro rio. Ou
2074seja, eles não se dão ao trabalho nem de trocas as fotos. Nós temos cidades que
2075as fotos das suas aparecem no Estado de Santa Catarina.
São verdadeiras
2076fábricas de estudo de impacto ambiental. A mesma empresa que deu interesse em
2077construir faz o estudo. Segundo a mesma empresa diz quem é atingido, vai lá e diz
2078quem é e quem não é. Isso faz com que de cada dez famílias, sete sejam expulsas
2079sem nenhum direito. Por quê? Porque é pelo critério da empresa, ela que define
2080quem é. Vamos mais adiante. A empresa pode dizer quem é atingida e quem não
2081é? Ela diz qual é o direito, se ela quiser dizer para você que é dez reais para você o
2082assentamento, é a empresa que define, não tem regra nenhuma.
A Tractebel
2083gastou uma verdadeira fortuna na questão social em Ita/SC. A mesma empresa fez
2084a barragem de Canabrava oferecendo R$ cinco mil e cem reais para tudo aquilo
2085que o agricultor tinha construído a vida toda. Por quê? Porque ela usou o critério
2086que queria. Onde teve mais força de organização teve que se gastar mais. Lá não
2087tem uma organização, ou, de repente, não tem uma promotoria pública e ela usa o
2088critério que quiser utilizar. Mais adiante, a empresa que estabelece quem é atingido
2089e o que ele vai receber aplica o direito, ela mesma aplica o direito, se ela tem o
2090direito de indenização dá o direito, se tem o direito de reassentar, ela que aplica o
2091direito de reassentar nos padrões que quiser. Vemos no Plano Decenal tanta
2092preocupação em como financiar as barragens, tanta preocupação em mudar as
2093regras para favorecer as grandes empresas, mas nós não evoluímos absolutamente
2094nada no tratamento social e ambiental das barragens, nós estamos piores do que
2095antes. O discurso está muito mais refinado, mas as conseqüências continuam as
2096mesmas. Por ultimo, ontem à tarde eu vim de uma barragem, a comunidade se
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2097chama Serra dos Gregório, em Pinhau da Serra, no Rio Grande do Sul. Lá está se
2098fazendo uma barragem de PCH Moinho, que hoje é uma estratégia também das
2099grandes empresas fazerem um monte de PCH, porque está mais fácil de conseguir
2100financiamento, está mais fácil a legislação ambiental, dá para burlar com mais
2101facilidade. Tem esse discurso de que a PCH, agora, causa menos impactos; então
2102eles estão fazendo muitas PCHs.
Nessa PCH quem está fazendo a obra é a
2103empresa Engevix. Lá ela usa o nome de Desenvix, ela usa vários nomes no sentido
2104assim de esconder a cara. Mas é Engevix. A Engevix é a mesma que fez o estudo
2105de impacto ambiental de Barra Grande. Em Barra Grande essa empresa escondeu
2106a existência de 6.000 equitares de mata nativa, pinheiro, principalmente, de
2107araucária. Quando eu vi o diretor naquela reunião e ele foi me cumprimentar, eu
2108falei para ele: eu pensei que o senhor estava preso, porque acho que lugar de
2109bandido, de quem frauda um estudo de impacto ambiental não pode continuar
2110construindo barragem. E a Engevix continua sendo dona dessas PCHs, ela constrói
2111e o nosso setor energético continua permitindo que empresas como essa, ao invés
2112de estar construindo barragens e expulsando atingidos por barragens. Nesta PCH,
2113cinqüenta e cinco famílias estão sendo expulsas pela Engevix. Então, acho que o
2114discurso evoluiu, as técnicas das empresas estão muito mais refinadas, muito mais
2115propaganda, muito mais processo criminal para quem se mobiliza, todas nossas
2116lideranças estão sendo processada, muito mais gente tentando optar lideranças, no
2117sentido de oferecer vantagens econômicas para nossas lideranças para não fazer a
2118luta. Agora, a prática continua da época da Ditadura. Quero dizer que esse Plano
2119Decenal, no nosso entender, acusa-nos de ser violentos, se esse Plano Decenal for
2120colocado do jeito que está, acho que é uma provocação não de paz, mas sim uma
2121provocação de guerra. Querer fazer a barragem de Marabá, expulsando quarenta,
2122cinqüenta mil famílias para beneficias somente o ferro-gusa lá da região, as grandes
2123indústrias de ferro-gusa e expulsar essa população sem direito nenhum, pois de
2124cada dez, sete são expulso sem direito nenhum. Nós do MAB podemos até ser
2125atropelados, como estamos sendo atropelados em vários lugares, mas vamos lutar,
2126vamos reagir, não vamos ficar quietos. Se não tomarmos medidas urgentes no
2127Plano Decenal, o cenário na frente será de muito mais conflito do que nós estamos
2128tendo nos dias de hoje. Obrigado.
2129
2130A Sra. Sandra Cureau:
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2131Agora a palavra é dos representantes governamentais. Fico até com vergonha de
2132pedir para vocês tentarem ser objetivos, mas olhem o tamanho da fila.
2133
2134A Sra. Débora Duprat:
2135
2136Eu queria incorporar às perguntas, uma que eu acho que é fundamental. Essa
2137proposta feita por mais de um, agora, ao final, sobre a possibilidade de retirada do
2138Plano, para que se reinicie pelo menos uma rodada de consulta pública efetiva,
2139mais ampla, junto às populações atingidas ou mesmo que se desconsidere, por
2140conta das varias deficiências apontadas.
2141
2142A Sra. Sandra Cureau:
2143
2144Quando foi feito a recomendação pela Quarta Câmara, ao Ministro Edson Lobão, foi
2145pedindo para que prorrogasse pelo menos até 30/03, mas, na verdade, não
2146conseguimos. Então, seria até um pouco até acolher a recomendação.
2147
2148O Sr. Maurício Tomalsquim:
2149
2150Quero passar por alguns pontos; temos vários pontos importantes, mas tem um
2151grande desentendimento do que é o Plano. Esse Plano, para se ter uma idéia, deve
2152ter fora um interregno durante os anos 90, que o governo na época achava que não
2153era importante ter planejamento, esse Plano deve existir a uns vinte anos, há vinte
2154anos que ele é feito. Então, não existe nada novo ou algo mirabolante, é algo que a
2155cada ano é feito um plano para os dez anos seguintes. Está sendo recebido aqui
2156como se tivesse alguma coisa totalmente nova que estivesse surgindo. Esse é um
2157procedimento normal que vem há muitos anos sendo feito. O Plano, na época que
2158era feito pela Eletrobrás, era um plano determinativo e tinha uma importância muito
2159maior. Por quê? O que era determinativo? As usinas que constavam do Plano
2160eram as usinas que seriam construídas, era uma coisa que tinha uma importância
2161muito grande, mas como era em um período, é claro, que não existia uma
2162democracia etc., nunca houve muita discussão, tinha a lista e aquilo era distribuído
2163entre as empresas do grupo Eletrobrás para construir e sem muita discussão etc. O
2164que acontecia é que muitas dessas usinas que estavam lá, eram feitas por estatais
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2165que, às vezes, levavam três, quatro vezes o tempo por um preço muito maior e a
2166coisa era pelo custo e chegava o custo ao consumidor, quando a obra ficasse
2167pronta pelo preço etc. Era o modelo. Construiu-se um belíssimo parque no Brasil,
2168isso é um mérito, mas é claro que talvez, não da maneira mais eficiente, porque o
2169sistema não era um sistema, digamos, bom de competição, que levasse certa
2170eficiência. Nessa época, deve se dizer que, realmente, vários empreendimentos
2171hidroelétricos foram feitos com vários impactos bastante negativos, porque era uma
2172época diferente no País, era uma época que na tinha um processo democrático
2173instaurado. Acho que o setor elétrico tem essa dívida, não é à-toa que quando se
2174olha para o setor elétrico, para uma hidroelétrica se olha com certa desconfiança.
2175De lá para cá, mudou-se muito, primeiro, que o País se democratizou, o que está
2176acontecendo aqui é um bom exemplo disso, mas não só o que está acontecendo
2177aqui, em qualquer usina hidroelétrica para poder ser licenciada têm audiências
2178públicas com participação das comunidades, com participação do Ministério
2179Público, com debates em várias instâncias, o que já existia. Pode não ser perfeito e
2180não o é, mas que nós estamos em um processo democrático, estamos. Incomoda
2181muito quando se insinua e escutei mais de uma vez aqui a palavra “ditatorial”.
2182Alguém que lutou contra a ditadura, igual a mim e vários outros que estão neste
2183Governo, eu acho que é usar essa palavra com certa leveza.
Quem viveu a
2184ditadura sabe que nós não vivemos nisso daí, acho que as palavras devem ser
2185escolhidas com cuidado, com cuidado para não se criar, de repente, ambientes para
2186mal-entendidos. O governo passado tinha uma visão diferente deste Governo. O
2187governo passado acreditava que não precisava de planejamento, que o
2188planejamento não era necessário. Esses planos tinham, mas não tinham órgão,
2189então o planejamento desapareceu.
Uma das bandeiras do novo governo foi
2190retornar o planejamento, porque acreditava que o planejamento é sim, fundamental,
2191no setor de infraestrutura, de investimento de longo prazo, como o setor elétrico. O
2192planejamento voltou, não com a mesma roupagem que tinha no passado, nem
2193podia ser, porque não temos mais uma empresa como a Eletrobrás, fazendo as
2194usinas que são determinadas pelo governo.
Nós instauramos um saudável
2195processo de competição, onde participam todos os agentes: privados, estatal,
2196estrangeiro, nacional, porque, o que importa para o consumidor e para a sociedade
2197é que a energia seja fornecida ao menor preço e da forma mais eficiente possível.
2198É um processo de competição dos leilões que determina a entrada da usina. Qual é
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2199a importância do Plano Decenal? Não serve para nada, se as usinas que estão lá,
2200não são as que necessariamente vão sair, para que se faz plano? O Plano tem um
2201papel sim, tem o papel para poder indicar justamente em qual direção devemos
2202atuar, que usina devemos tentar viabilizar, mas a viabilidade final da usina, não é
2203determinada pelo Plano. A usina só entrará se os órgãos ambientais derem a
2204licença, não adianta a usina estar no Plano e a usina não ter a licença, porque se
2205não tiver a licença, nem em leilão ela entrará. Foi o que aconteceu em 2008, que
2206entrou só uma usina de 350 megawatts, porque as outras não tinham licença. E é
2207por isso que eu digo que o Plano é otimista, porque se formos olhar o que vem
2208ocorrendo não entrarão essas hidroelétricas, não é porque está escrito no Plano
2209que elas entrarão, não é o Plano que determina, que define, o plano indica a
2210direção que consideramos que deve haver um esforço de viabilização, mas será,
2211em última instância, a decisão da área ambiental e da área da FUNAI que vai
2212determinar, em última instância, se aquela usina entra ou não entra. Não é esse
2213Plano que vai fazer isso. É importante nós termos esse entendimento. E mais, o
2214plano é feito a cada ano.
É claro que está desatualizado, não tenho dúvida
2215nenhuma, ficará muito mais se nós não o publicarmos. Já estamos fazendo o plano
2216do próximo ciclo. Por quê? Porque é um trabalho monstruoso. Antigamente era
2217um plano só elétrico, agora, é um plano energético, que tem petróleo, gás,
2218Biocombustíveis, e a integração de todas essas fontes é um trabalho hercúleo. O
2219ideal é de sair no período do início do ano, mas acaba tendo certo atraso. Então
2220acho que esse esclarecimento é fundamental para podermos entender o que
2221estamos discutindo, mas eu não podia deixar de passar por alguns pontos
2222específicos que foram assinalados na Mesa que eu acho que têm em comum.
2223Primeiro, a questão do Etanol, que foi mencionado tanto pelo Célio quanto pela
2224Susana. A EPE está projetando um grande aumento da produção de Etanol, por
2225conta desse aumento de veículos flex. Deve-se notar que de sessenta e quatro
2226bilhões de litros que nós estamos estimando que serão produzidos em 2017,
2227apenas oito é para exportação. Então, não é Etanol para exportação. Com relação
2228à área, hoje, cana para Etanol, temos três milhões de equitares de cana plantada.
2229Para chegar a esses sessenta e quatro bilhões precisamos de mais seis milhões de
2230equitares.
Existem, hoje, no Brasil, noventa milhões de equitares de fronteira
2231agrícola. Vamos deixar noventa milhões de equitares de fronteira agrícola para os
2232alimentos. Nós temos, hoje, no Brasil, duzentos e dez milhões de equitares de
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2233gado extensivo, uma cabeça de gado por equitare. Em São Paulo tem 1,4 cabeças
2234de gado por equitare.
Se o Brasil tiver a média de São Paulo, teríamos mais
2235setenta milhões de equitares disponível, que é dez vezes mais de área do que é
2236necessário para plantar essa questão do Etanol. Então, não tem problema. É claro
2237que a cana só será plantada, aonde for definido pelo Ministério da Agriculta, Meio
2238Ambiente Etc., como as zonas aptas para isso, não será plantada em outra área,
2239mas não é o plano do Ministério de Minas e Energia que vai dizer onde será
2240plantada a cana, porque não cabe a esse plano fazer isso. E nem aqui o local para
2241se fazer isso. Com relação ao bagaço em termoelétrica, a termoelétrica com bagaço
2242existe, é claro, fizemos um leilão de bioeletricidade, mas a térmica tem que estar
2243junto da usina de bagaço, senão tem um custo danado de levar o bagaço. As
2244usinas que foram leiloadas, que são térmicas a óleo, entraram no Nordeste, aonde
2245não tem o bagaço, o bagaço está no Sul. Então não tem como nós pegarmos e
2246colocar bagaço nessas usinas que estão no Nordeste, o que estamos tentando
2247fazer, já falei até com o Ministro é tentarmos colocar gás natural nessas usinas.
2248Então, acho que já vai melhorar; se passar de óleo para gás já é um ganho
2249ambiental. Quero também pegar uma questão importante, que é a questão de fazer
2250política. É claro quem em qualquer lugar tem política. O que eu quero dizer é que o
2251Plano Decenal não é a questão do local que fará com que mudemos o Brasil. Se o
2252Plano Decenal tem muito automóvel, por mais que eu ache que deva ter ferrovia,
2253não adianta eu colocar ferrovia no Plano Decenal, porque não é por isso que as
2254ferrovias seriam construídas. Tenho que pegar aquilo que está acontecendo na
2255área de transporte e ver qual é a demanda energética. Essa questão que o Célio
2256levantou: energia para quê?
Devemos exportar ou não alumínio?
Devemos
2257exportar ou não aço? Essa é uma questão importante, mas não é uma questão que
2258será colocada no Plano Decenal, porque não é o Plano Decenal que vai definir se o
2259Brasil deve exportar aço ou não, isso é uma discussão que não passa por esse
2260Plano. Então, é dar ao Plano Decenal um papel... O plano dirá: como que eu
2261posso atender, em termos de energia, a um desenvolvimento que está vindo? Se
2262nós não queremos exportar aço, se não queremos exportar alumínio, teremos que
2263fazer uma discussão nacional sobre qual é o modelo industrial, o que nós vamos
2264produzir, mas não será na discussão do Plano Decenal que nós vamos resolver
2265essa questão.
Quando falo de não fazer política, é que a política industrial,
2266transporte etc., não têm como ser discutida no Plano Decenal, seria atribuir ao
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2267Plano Decenal um papel que ele não tem poder para ter. O Altino quer falar. Vou
2268passar a palavra para ele. Antes de passar quero me referir a uma coisa que o
2269Célio falou. Célio, eu o conheço e sei que você não falou com um sentido negativo,
2270mas penso que seria bom você precisar, porque ficou meio estranho quando você
2271falou: balcão de negócios patrocinados pela MME e PPE. Acho que essa frase, fora
2272de um contexto, eu não sei qual é o bom sentido da frase, mas acho bom você
2273esclarecer. Se tivesse qualquer outra pessoa que não fosse você, o natural seria
2274fazer uma ação para tentar esclarecer qual é esse balcão de negócios. O Célio
2275trabalhou comigo, somos colegas, colegas de universidade e mais do que isso, nós
2276trabalhamos juntos. Acho que é bom, para não ficar dúvida nenhuma, o que você
2277mencionou.
2278
2279A Sra. Déborah Duprat:
2280
2281Só lembrando que a questão do Metano não foi respondida.
2282
2283O Sr. Altino Ventura Filho:
2284
2285Vou procurar ser bastante sintético e complementar o que o Tomalsquim colocou.
2286Na minha apresentação eu coloquei o plano nacional de energia até 2030 e disse
2287que era um instrumento estratégico, não é uma programação de obras, não
2288queremos saber quais são as obras que entrarão até 2030. O que se quer é saber
2289o que a sociedade brasileira demandará de energia em 2030 e quais são as opções
2290mais adequadas para o País que nós temos para atender. Em função disso, definir
2291as políticas, as diretrizes, as prioridades que são internalizadas no Plano Decenal.
2292No Plano Decenal, o nome inclusive é inadequado, nós devíamos de Programa
2293Decenal de Expansão, porque, é sem nenhum demérito a isso, um programa de
2294obras que representa a sinalização para a expansão física do sistema energético
2295brasileiro. O Tomalsquim colocou muito bem a questão das usinas, que passam por
2296um processo de competição, e o plano, portanto, é um indicativo, ao contrário do
2297que nós fazíamos antes. Apesar de ele ser indicativo, revela caminhos que tem que
2298seguir a política energética brasileira. Por exemplo, a questão da hidroeletricidade
2299da Amazônia está internalizada no Plano Decenal, porque o País definiu como a
2300fonte hidroelétrica prioritária para atender o crescimento de energia elétrica do País.
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2301Isso implica, e nós construímos as grandes usinas da Amazônia, porque é lá onde
2302está o potencial hidroelétrico brasileiro. Se nós não fizermos essas usinas, vamos
2303ter se substituir por outra alternativa que é mais desfavorável para o País do que
2304construir essas usinas hidroelétricas.
Usinas a Fio d’água que têm impacto
2305ambiental muito reduzido. Não quero explorar esse tema, deveríamos fazer uma
2306discussão depois, porque, hoje, a concepção, é uma concepção das chamadas
2307Plataformas Hidroelétricas. No Plano aparece Jau Madeira que foi licitado e que
2308houve todo um empenho do Governo, no sentido de ter as licenças prévias, sem
2309violar a lei, fazendo estudos. O Ministério das Minas e Energia contratou o maior
2310especialista do mundo em sedimento para fazer um estudo da questão de
2311sedimento no Rio Madeira. Está colocado o Belo Monte como uma das usinas, que
2312é o filé mignon do Brasil, terá custos extremamente baixos, uma usina com impacto
2313ambiental muito reduzido, pela área inundada e por outras razões.
Está
2314aparecendo também o Complexo São Luis no Tapajós. O plano está refletindo
2315aquela visão estratégica, mas é um programa de obra, a questão estratégica não é
2316discutida nele. Com relação à hipótese de cancelarmos esse Plano, eu diria será
2317um retrocesso, porque o planejamento do Setor Energético Brasileiro, durante mais
2318de vinte anos, foi feito pela Eletrobrás, no que diz respeito à energia elétrica e pela
2319Petrobrás, no que diz respeito a petróleo e, depois, de gás natural, sem nenhuma
2320integração, porque o setor elétrico tinha hidroelétrica, não tinha combustível. Essa
2321integração não era nem necessária, era desejável, mas não ocorreu.
Com a
2322interrupção do planejamento o País começou a não conhecer os caminhos que
2323tinha a seguir.
Um País continental como o nosso, que é um dos maiores
2324laboratórios do mundo em termos energéticos, não pode, de forma nenhuma, deixar
2325de ter um planejamento estratégico de longo prazo.
Resgatou-se esse
2326planejamento e esse planejamento foi resgatado dentro de uma visão de energia
2327global, integrando o setor de petróleo, gás e energia elétrica, isso é um avanço
2328extraordinário. Em função disso e pela dificuldade de fazer um planejamento, o
2329último plano decenal, porque nós tivemos três planos decenais depois do resgate
2330do planejamento, juntamente com o plano nacional de longo prazo. Tivemos o
2331primeiro plano que só era elétrico; o segundo energético, esse demandou um tempo
2332maior de execução pela falta de experiência que o Brasil tinha em fazer um
2333processo de desenvolvimento energético integrado petróleo, gás e energia elétrica.
2334E mais ainda, com os programas inovadores que o Brasil tem, seja no Etanol, seja
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2335no álcool. Por isso levou mais tempo. Isso, de alguma maneira, atrasou também
2336este plano atual. É muito importante que o Brasil tenha um plano decenal aprovado
2337todo ano e só fazer atualizações, porque nós tomamos várias decisões em cima
2338dele. Por exemplo, o programa de transmissão que o Tomalsquim não falou, é
2339determinístico.
O nosso sistema predominantemente hidroelétrico exige que
2340transmissão seja feita conforme o planejamento, senão não integra as usinas. E
2341nesse programa decenal está a interligação do sistema isolado, que é uma das
2342prioridades da política energética brasileira, porque estamos integrando Acre e
2343Rondônia, estamos integrando Manaus, com isso nós estamos reduzindo o
2344derivado de petróleo para a geração de energia elétrica no Brasil, contribuindo para
2345a redução de emissões.
Estamos levando para essa região isolada, uma
2346confiabilidade e uma garantia de atendimento igual aos demais brasileiros.
2347Portanto, estamos incorporando a essas regiões, esse desenvolvimento. Isso tudo
2348está no plano. No Plano aparece Angra III, que é o prosseguimento do Programa
2349Nuclear Brasileiro, essas hidroelétricas e outras questões também.
É muito
2350importante nós termos esse documento para registrar, digamos, essa proposta de
2351expansão do sistema. Também a questão dos usos múltiplos dos recursos
2352hidroelétricos.
Essa é uma questão muito importante.
O Setor Hidroelétrico
2353Brasileiro, que começou a se desenvolver na década de 40, com a construção de
2354Paulo Afonso, depois veio FURNAS etc., as usinas eram planejadas para produzir
2355exclusivamente energia elétrica. Esse que era o objetivo. Esses empreendimentos,
2356hoje, estão em operação, estão sendo utilizados como usos múltiplos do recurso.
2357Os agentes que são propriedades dessas usinas utilizam desses empreendimentos
2358não com aquele objetivo que foi construído exclusivamente, mas utilizando como
2359recursos hídricos, no sentido global, até como forma de inserção ambiental dela.
2360Cito, por exemplo, a questão da reserva de água do reservatório para o controle de
2361cheia. Quando se opera a Usina de Furnas, a Usina de Sobradinho, o (?) reduz o
2362armazenamento desses reservatórios, diminuindo a energia que pode ser produzida
2363para controlar a cheia e beneficiar os moradores nas regiões do Rio São Francisco
2364e do Rio Grande.
São usados para navegação, várias eclusas estão sendo
2365construídas e em operação no sistema brasileiro, são usados para irrigação, são
2366usados para suprimento d’água. Estamos com o Programa de Desvio do Rio São
2367Francisco. Como eu falei aqui a política é desenvolver essas hidroelétricas dentro
2368de uma visão de uso múltiplo, até para que o EIA-RIMAs reflita esses benefícios.
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2369Estamos concluindo agora o inventário do Tapajós e algumas viabilidades. Em
2370todos esses empreendimentos estão prevendo eclusas para permitir que o Rio
2371Tapajós seja integralmente navegado e que se transfira para produção agrícola do
2372Mato Grosso, seja escoado para o Oceano Atlântico e seja internalizado no
2373mercado internacional. A questão do uso múltiplo é uma questão contemplada
2374efetivamente. Vou mais longe, o setor elétrico advoga que esses outros usos não
2375deviam ir para a tarifa de energia elétrica e alguns desses usos vão para a tarifa de
2376energia elétrica. A eclusa não, a eclusa, em geral, é responsabilidade do setor de
2377transporte. Mais uma questão que o Tomalsquim falou e que eu acho que é
2378importante, que é a questão do modelo de desenvolvimento industrial. De fato,
2379acho que a colocação feita é muito importante. O Brasil teria que ter um modelo de
2380desenvolvimento em que nós não fôssemos tão energeticamente intensivos. Por
2381exemplo, todo produto industrial exportado ao longo dos anos, incorporou uma
2382quantidade enorme de quilowatt hora ou tonelada equivalente de petróleo por dólar
2383exportado. Quer dizer, grande parte da exportação incluiria a energia elétrica, que
2384de alguma forma era subsidiada. O Japão, por exemplo, fechou todas as indústrias
2385de alumínio e passou a importar alumínio do Brasil, produzido com energia elétrica
2386que tem um custo subsidiado e continuou consumindo a mesma quantidade de
2387alumínio lá e estabeleceu a política comercial de trocas onde eles estão nos
2388vendendo transistor para nós e nós vendendo alumínio, que não cria emprego etc.
2389Essa política industrial como o Tomalsquim disse, não pode ser feita pelo setor
2390elétrico, tem que ter uma proposta de desenvolvimento e mais ainda, essa política
2391não pode ser compulsória. O setor elétrico está contribuindo para que essas coisas
2392não aconteçam. De que forma? Com a sinalização do custo da energia. Essa
2393tarifa que foi subsidiada para os consumidores industriais em contratos que estão
2394vencendo recentemente, está sendo revertida e os sinais de preço da energia no
2395Brasil não estão viabilizando a expansão desenfreada de eletros intensivos, até
2396porque outros países conseguem atender a essas necessidades de uma forma
2397subsidiando, por exemplo, a Venezuela e outros países que fazem em relação a
2398isso. Eu teria mais alguns pontos. A questão do Metano. Quanto ao Metano, existe
2399uma polemica internacional relativamente recente sobre a questão das emissões de
2400gases de efeito estufa das hidroelétricas. Quero dizer que toda fonte de produção
2401de energia elétrica emite gases, umas mais, outras menos, principalmente, quando
2402se usa o processo produtivo dos equipamentos que está associada àquela
71
71/108
2403produção. A fonte que menos emite gás é a nuclear e tem um escalonamento
2404disso.
A hidroelétrica emite sim, emite, e internacionalmente esta havendo um
2405questionamento de que as usinas hidroelétricas na região tropical são grandes
2406emissoras de CO2 e de Metano, com o discurso de que algumas hidroelétricas
2407brasileiras, onde brasileiros apresentaram trabalhos no cenário internacional, em
2408cima de Balbina e Tucuruí, que emitia mais CO2 do que uma térmica equivalente a
2409gás natural. Estamos no Brasil já há alguns anos, por iniciativa da Eletrobrás,
2410fazendo estudos de medição em vários reservatórios brasileiros, Balbina, Tucuruí,
2411Itaipu, onde estamos tentando identificar a questão da emissão fundamentalmente
2412do CO2. Do Metano avançamos pouco e, de fato, o reservatório emite Metano,
2413principalmente na água que passa pela turbina. Neste momento a partir de 2008, o
2414Ministério das Minas e Energia está priorizando um trabalho com recursos do
2415Ministério da Ciência e Tecnologia, para fazer com que reúna toda a inteligência
2416brasileira, porque foram esforços direcionados de várias entidades, da COPPE,
2417entidades do Rio Grande do Sul e de várias Universidades onde fizeram estudos
2418sem terem uma coordenação, uma integração. O Ministério está priorizando esse
2419trabalho, vamos reunir toda a inteligência brasileira que trata do assunto, que é
2420polêmico, vamos usar recursos de pesquisa e desenvolvimento para durante dois
2421anos, nós realizarmos um trabalho aprofundado, para conhecer de fato qual é a
2422emissão de CO2 e de Metano nos nossos reservatórios. Complemento dizendo que
2423o Brasil está participando de dois trabalhos internacionais, um na Agência
2424Internacional de Energia Elétrica, em que o Brasil é coordenador de um grupo de
2425trabalho dentro da hidroeletricidade que vai tratar da questão da emissão de
2426reservatórios. E, junto à Agência Internacional de Hidroelétrica, também tem outro
2427grupo estudando a questão, em que o discurso internacional é no sentido de que as
2428hidroelétricas do primeiro mundo não emitem e as hidroelétricas brasileiras, porque
2429estão em regiões tropicais, são emissoras de gases de efeito estufa. Nos anos de
24302009 e 2010, vamos desenvolver um trabalho e vamos ter uma resposta técnica2431cientifica sobre a questão da emissão de gases de efeito estufa dos reservatórios
2432brasileiros, com dois objetivos, primeiro, para conhecermos a questão, essa
2433questão ambiental da emissão de gases é extremamente importante. O Brasil que
2434tem um programa hidroelétrico imenso para desenvolver de 100.000 megawatts nos
2435próximos vinte, vinte e cinco anos, tem que conhecer essa questão. Segundo, para
2436dar uma resposta internacional, porque há movimentos internacionais contrários ao
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72/108
2437desenvolvimento da hidroeletricidade no Brasil, colocando questões desse tipo que
2438ainda não estão totalmente esclarecidas. Então, o Ministério de Minas e Energia já
2439somou a iniciativa e, oportunamente, teremos uma resposta em relação a essa
2440questão do Metano. Quero também falar sobre a questão que foi colocada pelo
2441Movimento dos Atingidos por Barragem. A questão que foi colocada e uma série de
2442informações que foram colocadas publicamente nesta audiência serão respondidas
2443pelo Ministério das Minas e Energia, por escrito, porque algumas das informações
2444que foram colocadas não correspondem ao nosso entendimento. Nesse sentido, o
2445Ministério das Minas e Energia, através da sua área de Meio Ambiente, dará uma
2446resposta por escrito do que foi colocado aqui. Portanto, não vamos debater neste
2447momento. Essa resposta estará disponível para o Ministério Público e para aqueles
2448que tiverem interesse de conhecer qual é a percepção do que foi colocado, como
2449nós vemos a questão dos Atingidos por Barragens, que é um problema que existe,
2450não estamos dizendo que não existe o problema, mas não da dimensão que foi
2451colocado.
2452
2453O Sr. Maurício Tomalsquim:
2454
2455Uma questão sobre o Metano. Do grupo que mais desenvolveu essas medidas de
2456Metano, há um colega da COPPE, o Pinguelli Rosa. Não é por ser colega, mas o
2457que mais foi o que mais mediu, ele mediu dez reservatórios. Os outros que têm
2458estudos aqui, que eu saiba só tem mais um que tenha medido a questão dos
2459reservatórios, outros estão trabalhando com dados secundários. Com relação a
2460isso, teve um artigo do Roberto Esmeraldi na Folha de São Paulo sobre as
2461emissões de Metano, e o professor Pinguelli, escreveu uma carta no jornal que
2462esclarece a posição sobre isso.
Ele fala assim: “Sobre o artigo de Roberto
2463Esmeraldi, segundo estudos experimentais publicados, não é verdade que muitas
2464hidroelétricas brasileiras emitem mais gases do efeito estufa do que uma
2465termoelétrica de combustível fóssil. Isso é verdade no caso de Balbina, como
2466mostrou uma tese de doutorado em 2000 na COPPE, que já fez medições em vinte
2467hidroelétricas desde Tucuruí, Balbina e Itaipu. Ele continua: “Hidroelétricos com
2468baixa densidade de potência, watts por metro quadrado, têm emissões
2469comparativamente grandes, mas em 97% da capacidade instalada, de um conjunto
2470de usinas estudadas, incluindo Tucuruí, as emissões de Metano mesmo com
73
73/108
2471estimativas de degassing (que é a emissão na saída d’água) contribuem muito
2472menos para o aquecimento global do que uma termoelétrica a gás natural, em
2473algumas até cem vezes menos’” Há um trabalho do Ramos, que é baseado no
2474estudo do Professor Fearnside, mostrando que o Metano em Tucuruí é muito
2475grande. Só que o próprio estudo do Fearnside foi baseado em uma emissão do
2476Tundis, publicado pelo Pinguelli. A primeira emissão foi de março de 1989 e a nova
2477emissão em 2008, que dá seiscentas vezes menor do que aquela de março de
24781989.
Ou seja, existe uma grande possibilidade de haver um decaimento da
2479emissão. Quando você instala a planta, você tem uma emissão grande, mas ao
2480longo do tempo ela cai. Tem que lembrar que uma hidroelétrica tem vida útil de
2481cem anos. Estamos falando em emissão bruta e não em emissão líquida. Um rio e
2482as margens emitem Metano, mesmo sem nenhuma barragem. Então se você pegar
2483e colocar a barragem tem uma emissão também. O que nós temos que ver são o
2484Delta entre o que o rio naturalmente emitia e o que ele emite com a barragem.
2485Estamos falando de valores brutos, não estamos falando em Delta. A incerteza é
2486tão grande que o IPCC, considera que nos inventários de emissões não são
2487consideradas as emissões de hidroelétricas, dado o grande nível de incerteza. Isso,
2488hoje, é uma questão polêmica, de pesquisa. Parece-me que parar de explorar o
2489nosso potencial, num País que praticamente o setor elétrico não emite quase nada,
2490emite pouquíssimo... Os Estados Unidos emite cem vezes mais no setor elétrico
2491que o Brasil, em nome de uma possibilidade que talvez a hidroelétrica emita, é uma
2492coisa talvez um pouco demais.
2493
2494A Sra. Sandra Cureau:
2495
2496Quem sabe nós abrimos uma nova rodada, porque tem bastante gente escrita.
2497Peço a todos que observem o tempo máximo de três minutos. Agora vamos fazer
2498uma rodada de perguntas. Vamos finalizar as perguntas.
2499
2500O Sr. (?):
2501
2502Sandra, ainda estou aqui preparado aqui para responder o Balcão de negócios que
2503o Mauricio me pediu para esclarecer.
2504
74
74/108
2505A Sra. Débora Duprat:
2506
2507Depois vai retornar para a Mesa.
2508
2509A Sra. Sandra Cureau:
2510
2511Peço aos senhores que se identifiquem, por favor, dizendo o órgão ou a entidade a
2512que pertencem. Faremos uma rodada de perguntas, pedindo para que todos sejam
2513bem concisos, todos formulem as perguntas.
2514
2515O Sr. (?):
2516
2517Proponho que todos que queiram intervir inscrevam-se até o final da última fala.
2518Depois ouviremos todos e venha para a Mesa. Se fizer um ping-pong’, vamos sair
2519daqui às onze horas da noite.
2520
2521A Sra. Sandra Cureau:
2522
2523Foi o que eu propus também.
2524
2525O Sr. Cláudio Sales:
2526
2527Sou presidente do Instituto Acende Brasil, uma organização que olha as principais
2528dimensões do setor elétrico. Quero fazer uma pequena reflexão sobre o que eu ouvi
2529e deixar, ao final, algumas propostas bem objetivas. A primeira reflexão tem a ver
2530com a perspectiva histórica do que estamos vivendo.
Só para lembrar que a
2531primeira usina hidroelétrica foi feita aqui no Brasil no ano 1883, era uma PCH de
2532meio megawatt. De lá para cá passou cem anos para que, pela primeira vez, se
2533reconhecesse algum direito adicional para quem era afetado pela construção da
2534usina.
Até então levou cem anos em que o reconhecimento era apenas para
2535indenização do proprietário da terra. Foi no ano de 1983 que isso aconteceu. De lá
2536para cá, pouco mais de vinte anos, surgiram vários marcos importantes da evolução
2537do tratamento dessa questão.
Cito alguns.
No ano de 1983 foi o primeiro
2538reconhecimento de não-proprietário, quer dizer, meeiro, posseiro, o que seja. No
75
75/108
2539ano de 1986 o CONAMA, a Instituição das Audiências Públicas.
Em 1988 a
2540compensação financeira, sem esquecer a própria Constituição de 1988. Depois o
2541PRONAF, em 1998. Em 2003 o Fórum de Negociação. Em 2006, o Fórum de
2542Desenvolvimento Rural. Enfim, faço essa reflexão para deixar uma visão otimista
2543da evolução do processo, que acredito que tem muito caminho a percorrer. A outra
2544reflexão tem haver com a tremenda assimetria de informações que eu testemunhei
2545aqui. Sobre o mesmo tema, eu percebi compreensões ou profundidade de análises
2546e até entendimento, busca de informação totalmente díspora e que poderia me
2547remeter a um pensamento absolutamente pessimista, porque são essas coisas que,
2548afinal de contas, estão embasando a atuação de órgãos de estado, como os
2549representados aqui.
Nós temos representantes de Ministério Público, temos
2550representante do Governo Federal com ação direta sobre as coisas que acontecem.
2551E vou falar no sentido mais amplo possível, no suprimento de energia para a
2552sociedade brasileira. E, novamente, eu testemunhei aqui uma tremenda assimetria
2553e cito alguns exemplos. Quando, por exemplo, se tratou com grande ênfase a
2554questão
da
repotencialização.
Existe
um
estudo
recente
feito
sobre
2555repotencialização de usinas utilizando o modelo computacional que é o modelo que
2556basicamente rege, define a maneira como as usinas são operadas e que mostra
2557que do total de cerca de 100.000 megawatts que temos no parque brasileiro
2558instalado, cerca de vinte e quatro, vinte e cinco mil poderiam ser repotencializados e
2559que produziriam, na verdade, uma quantidade de energia média adicional da ordem
2560de 250 megawatts. Os números podem estar um pouco imprecisos, é essa ordem
2561de grandeza, mas 250 megawatts equivalem, digamos, a seis turbinas de um avião
2562Jumbo, só para dar uma percepção do que nós estamos falando. Outro exemplo. A
2563questão de emissões. Lembrar que o setor elétrico brasileiro, o último dado que
2564nós temos publicação de se eu não me engano de 2004, referente os dados de
25651995, se eu não me engano ou 1994.
Nós fizemos uma atualização, uma
2566aproximação disso para números de 2005 e a ordem de grandeza é que o Setor
2567Elétrico Brasileiro tem uma contribuição equivalente a 1,8% do total de gases de
2568efeito estufa que o Brasil produz. Fica para reflexão esse número em contraste com
2569cerca de 77% da contribuição decorrente de florestas: desmatamentos, queimadas
2570e coisas desse tipo. Outra questão. Foi dito que hidroelétricas provocam tragédias
2571coletivas e individuais. A frase foi colocada em tom genérico. Eu também sou
2572testemunha de hidroelétrica provocar oportunidade de desenvolvimento pessoal e
76
76/108
2573comunitário para grupos que não têm acesso a quase nada. Não vou nem discutir,
2574até porque não tem tempo, claro que existem episódios do passado em uma ou
2575outra direção, mas a importância é de identificar essa simetria para nós tenhamos
2576serenidade de buscar os caminhos. Outra questão também que foi falada foi a
2577questão dos custos ambientais, dizendo que os projetos deveriam incorporar custos
2578ambientais e incorporam sim. Tem até um estudo do Banco Mundial que mostra
2579que da ordem de 15%, aproximadamente, dentro da mostra que eles levantaram o
2580custo sócio ambiental contido nos empreendimentos de energia. E aí, se não me
2581engano, não está sequer considerado o royalit, que é, a posteriori, a compensação
2582financeira. Em síntese, só para deixar a reflexão, identifico nessa tremenda
2583assimetria, que causa problemas e causa que em ultima instância nós caminhemos
2584de forma trôpega na evolução do setor elétrico, porque estamos falando de órgãos
2585de estado que faz sentir sua conseqüência na sociedade brasileira. Ao invés de
2586olha isso negativamente, quero ver positivamente, com uma necessidade urgente
2587que se aproxime todos esses grupos, todos esses pensantes para buscar uma
2588solução com menos assimetria, com mais informação, informação de qualidade e
2589reflexão serena. Para não deixar sem uma proposta, evolução nesse processo.
2590Hoje existe um instrumento da avaliação ambiental integrada, assim como existe
2591um instrumento do zoneamento ecológico econômico.
Ambos eu vejo como
2592progresso e acho que esse progresso pode ser estendido na direção da eficiência
2593se fizer duas coisas. Primeiro, na avaliação ambiental integrada, se der a ela o
2594caráter similar da licença prévia. Se na avaliação ambiental integrada, você já vai
2595olhar não uma usina isoladamente, mas uma bacia como um todo e se o tipo de
2596estudo, levantamento é absolutamente semelhante ao que se faz na licença prévia,
2597eu acho que se ganharia em eficiência para um processo com um todo, eficiência
2598lato sensu, entendido como qualidade da avaliação e do próprio processo de
2599licenciamento, além da celeridade, se desse a avaliação ambiental integrada a esse
2600caráter. E o outro é o zoneamento ecológico econômico. Ele já é feito para olhar
2601determinadas regiões são mais próprias para agricultura, para isso ou para aquilo,
2602mas não leva em consideração, com o destaque que merece, as questões de infra2603estrutura.
Porque não incluir nesse zoneamento, nesse instrumento que é um
2604instrumento que baliza uma série de reflexões e decisões futura de outro órgão.
2605Também a utilização do potencial de geração de energia, enfim de outras coisas de
2606infra-estrutura também.
77
Então estão aí duas sugestões dentre as muitas que
77/108
2607poderia
fazer.
Obrigado
pelo
tempo,
Senhores
Procuradores,
Senhoras
2608Procuradoras.
2609
2610A Sra. Sandra Cureau:
2611
2612Obrigada. O próximo. Por favor, identifique-se.
2613
2614O Sr. Ricardo Botelo:
2615
2616Bom dia a todos. Sou Coordenador da Campanha de Energias Renováveis do
2617Green Peace.
Em primeiro lugar parabenizo o Ministério Público Federal pela
2618iniciativa da Audiência. Acredito que a maioria dos pontos críticos em relação aos
2619diversos aspectos do Plano, já foram comentados, mas eu gostaria de fazer uma
2620observação mais restrita sobre as Energias Renováveis, meu campo de atuação.
2621Pela limitação do tempo, vou me restringir à questão eólica, que foi comentada um
2622pouco pela Susana Kahn e por outros. No Green Peace, nós vimos trabalhando há
2623dois anos no cenário Revolução Energética. Acredito que a maioria de vocês já
2624tenha tido acesso a esse cenário. Ele parte de dados de eficiência da EPE para
2625modelar qual seria a geração de energia necessária para o Brasil em 2050. Então
2626ele vai de dez em dez anos, vai mostrando qual seria o incremento de todas as
2627fontes de energia e como nós poderíamos ter uma proposta de matriz energética
2628diversificada com energias limpas, não é uma diversificação total, mas uma
2629diversificação, priorizando Energias Renováveis e fazendo a redução da Geração
2630Fóssil e da Geração Nuclear na matriz. Tendo em vista toda abertura que a própria
2631EPE tem feito em relação à energia eólica, nós temos conhecimento das diversas
2632reuniões que tem sido conduzida com a Associação Brasileira de Energia Eólica e
2633as diversas propostas de condução de um leilão de Energia Eólica e gostaria de
2634entender por que o aumento de energia eólica no Plano foi considerado apenas
2635dentro do que se projeta para o PROINFA e não, no mínimo, do que se contempla
2636em um leilão, no próximo leilão. Também como uma crítica, a questão que se
2637comenta do preço de eólica, que a eólica seria realmente cara, nós gostaríamos de
2638argumentar, com o cálculo do preço das termoelétricas no ano de 2008,
2639considerando o despacho adicional que foi feito cálculo por consultores
2640independentes, que dão conta que o preço é de R$ 600 o megawatt/hora, ou seja,
78
78/108
2641muito mais caro que a eólica, ou mesmo opção por usinas nucleares. Diversos
2642estudos financeiros atuais vêm recalculando o custo instalado de nuclear, acima de
2643sete mil dólares o quilowatt. Então, por que essa estimativa conservadora com as
2644eólicas. Complementando, em relação às propostas, o Green Peace vem apoiando
2645uma série de projetos de lei que vem tramitando atualmente na Comissão Especial
2646de Energias Renováveis, que propõe uma alternativa a ir aos leiloes, que seria um
2647incentivo às energias renováveis, por meio de tarifas feeding.
Como grande
2648exemplo de sucesso disso, além dos países europeus, temos, recentemente, a
2649China, que tentou um leilão para energia eólica nos últimos anos, não foi bem2650sucedida e nos últimos anos vem dobrando sua capacidade instalada de eólica,
2651chegando a mais de doze gigawatts em pouco tempo, em quatro anos.
2652
2653A Sra. Sandra Cureau:
2654
2655Obrigada. O próximo, por favor.
2656
2657O Sr. Paulo Mayon:
2658
2659Sou autor do artigo que o Professor Berna citou. Sou representante da Associação
2660Nacional dos Consumidores de Energia.
Não vou usar o espaço para réplica
2661especificamente, mas vou até aproveitar a situação do artigo para traçar um eixo
2662principal que eu acredito que possa ilustrar um pouco a minha percepção também
2663em relação à oportunidade. Em primeiro lugar, acredito que provavelmente, pelo
2664menos o áudio da audiência deve estar sendo gravado. Acho que o professor
2665Tomalsquim gentilmente pediu uma explicação sobre “balcão de negócios”.
2666Verifiquei excessos que são frutos até da simetria citada pelo Cláudio, algumas
2667pessoas não estão aqui representadas e podem sentir a necessidade de maiores
2668esclarecimentos da forma gentil ou, talvez, de outro procedimento. Então, eu
2669julgaria que tudo que foi falado aqui seja publicado, para que a sociedade tenha o
2670conhecimento e até pessoas citadas aqui possam também ter acesso a essa
2671informação. É só uma sugestão. Em relação ao artigo e ai eu pego esse eixo
2672principal. A grande constatação que eu tive aqui é que até os excessos são fruto
2673dessa assimetria e de uma falta de entendimento, primeiro do que é o Plano
2674Decenal e, segundo, do que fundamenta todas as ações e as escolhas que esse
79
79/108
2675plano está fazendo.
Em resumo eu quero que se o Plano é feio, é porque a
2676realidade é feia. Se nós não tratarmos de forma conjugada – ouvi palavras aqui
2677como paradoxo e miopia – se não pararmos para pensar que se nós falamos de
2678intensidade energética, se falamos que o consumo per capta do Brasil é um dos
2679menores das Américas; no hemisfério sul também se situa entre um dos menores e
2680acreditarmos que o plano assistencialista vai resolver a questão, não vai, o que vai
2681resolver a questão é crescimento econômico. Eu estava com um associado aqui,
2682ele foi embora frustrado, talvez, por conta dessa assimetria. O crescimento
2683econômico se dá, hoje, eu falo aqui pelos empreendedores e pelos executivos da
2684iniciativa privada que atuam nessas empresas. Esses executivos estão lutando
2685para que as expansões, as novas fábricas sejam instaladas no Brasil e não em
2686outros países e um dos componentes importantes é o custo da energia. Essas
2687decisões geram empregos, geram desenvolvimento de tecnologia, geram
2688arrecadação, geram bem estar para a sociedade.
Se nós continuarmos sem
2689entender que escolher a hidroelétrica ou entrar com uma liminar no dia do leitão,
2690isso vai deslocar o A-5, como foi perguntado, para um A-3, onde vai entrar uma
2691térmica, se nós não entendermos essa lógica, nós não vamos reverter esse ciclo
2692que hoje é vicioso. O que eu quero dizer é que se o Plano Decenal, não agrada aos
2693olhos é porque está refletindo a realidade que nós estamos vivendo. Eu vim aqui
2694com uma pergunta para o Dr. Tomalsquim, mas após a Audiência eu até desisti de
2695fazê-la, porque eu vislumbrava no Plano certa contaminação, talvez, até pelo
2696pessimismo
dos
esforços
da
empresas
de
pesquisa
energética,
dos
2697empreendedores, em avançar para uma matriz mais limpa e mais econômica e,
2698pela assimetria que eu pude verificar aqui, eu vi que o pessimismo é justificável e eu
2699não consigo nem encaminhar essa pergunta, porque talvez eu tenha me sentido
2700contaminado com o ambiente que eu pude presenciar durante a tarde. O que
2701acredito é que de forma serena e tranqüila há a necessidade de nós juntarmos as
2702posições, trocarmos mais informações, para que possamos fazer uma aproximação
2703maior, baseada no conhecimento do que representa o plano e do que representa as
2704escolhas que nós temos que fazer, porque a intensidade energética e o consumo
2705per capta só vai crescer com o crescimento econômico. Caso contrário, estaremos
2706condenados a passado agropastoril no Brasil, é essa a visão que ANACE tem dos
2707dias de hoje.
2708
80
80/108
2709A Sra. Sandra Cureau:
2710
2711Obrigada. O próximo.
2712
2713A Sra. Sandra Cureau:
2714
2715Boa tarde Dra. Sandra Cureau; boa tarde a todos. Sou da ABCE, Associação
2716Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica e coordeno também o Fórum de
2717Meio Ambiente do Setor Elétrico. Represento aqui, então, treze associações de
2718produtores, geradores, transmissores, distribuidores
de energia elétrica e
2719consumidores também. Vim trazer um pouco a nossa visão sobre a questão do
2720Plano, fazendo coro ao representante do MAB, aos meus antecessores, sobre a
2721necessidade da ampliação das informações.
Parabenizo, então, o Ministério
2722Público por essa iniciativa. Acho que dada à multidisciplinaridade dessa discussão,
2723muitas vezes se perde o eixo de o que é importante mesmo ser discutido e nós
2724temos uma opinião, uma sugestão sobre o eixo que deveria ser tratado e
2725aprofundado junto a toda sociedade, que é qual a matriz que nós queremos?
2726Porque o que foi apresentado pelo Plano, em que pese todos os aprimoramentos
2727que podem ser feitos relativamente às questões sócio, étnicas, culturais e
2728ambientais, ele apresenta um Plano que a nosso ver, do que nós temos estudado,
2729que é o melhor para o país. Em que sentido? No sentido do direcionamento. Qual
2730é o direcionamento?
Base, priorização de uma fonte renovável que tem baixo
2731impacto ambiental e baixo custo para a sociedade brasileira, com complementação
2732de outras fontes renováveis e também a térmica que é necessária, porque nós
2733sabemos que quando não chove ou quando não tem vento, precisa entrar uma
2734fonte térmica. Fundamentalmente, é esse o plano que foi apresentado.
Nós
2735concordamos com esse eixo de direcionamento, porque ele traz no todo, um menor
2736impacto e o menor custo. O que foi citado aqui é porque não fazemos solar ou
2737eólica, maciçamente? Eu acho que é uma alternativa que tem que ser discutida,
2738tem um custo. Nós sabemos que por menos que o País vá crescer, a população vai
2739crescer, a economia vai se desenvolver. O que foi colocado aqui é que o nosso
2740consumo é muito baixo, o per capta, principalmente, nós estamos abaixo da média
2741mundial.
Sabemos que a sociedade atual é uma sociedade baseada na
2742informação, na transferência de informação e isso não se faz sem energia elétrica.
81
81/108
2743Então nós queremos uma inclusão social, inclusão digital da sociedade brasileira,
2744para isso vai ter que ter aumento de consumo, vai ter que ter aumento de
2745investimento. Qual é o investimento que a sociedade brasileira quer? Então não
2746vamos mais fazer nada na região Amazônica, vamos priorizar a eólica ou solar,
2747térmicas, outras fontes. Qual o custo disso? Isso fatalmente vai aumentar o preço
2748da energia. Para dar o exemplo da eólica, face a hidráulica, a hidráulica é numa
2749faixa de R$ 100,00 por megawatt/hora e a eólica, R$ 270 megawatt hora. Isso tem
2750que ser colocado para a sociedade, isso tem um custo, as opções têm um custo e
2751têm um benefício. Em minha opinião poderíamos fazer um esforço, colocamo-nos à
2752disposição para colaborar com as informações que dispomos em divisar o que é
2753melhor, qual o melhor caminho de desenvolvimento energético do País.
Eu
2754manifesto a nossa concordância com essa linha geral. Há muitos aprimoramentos a
2755serem feitos, principalmente no tratamento das questões que mencionamos, mas do
2756ponto de vista do conjunto da sociedade brasileira, a nosso ver é o melhor caminho.
2757Essa questão de que devemos consultar as populações afetadas. Devemos sim.
2758Devemos também consultar o trabalhador que está na periferia do Recife ou de
2759Porto Alegre?
É esse caminho que nós devemos seguir?
Também deve ser
2760consultado. Estamos em uma democracia representativa. Foi mencionado que
2761talvez devesse ser feito um Plebiscito, não sei. Na Alemanha foi feito um plebiscito
2762para saber se eles iriam continuar na energia nuclear ou não, e os custos dessa
2763opção foram colocados. Hoje nós estamos em uma democracia representativa em
2764que no campo energético há o Conselho Nacional de Política Energética. Então ele
2765representa a sociedade. Acreditamos que este fórum é um fórum legítimo para
2766essa discussão, mas se entendemos que a discussão deva ser ampliada, nós
2767também concordamos mais uma vez fazendo coro aos antecessores que as
2768informações mais precisas possíveis sejam levadas à sociedade, para que ela
2769possa decidir, mas acho que o eixo da discussão precisa ficar muito claro, porque
2770essa questão realmente é multidisciplinar, tem essa transversalidade e muitas
2771vezes, visualizar o que é realmente que se precisa decidir não fica tão claro. Então
2772nós do fórum, colocamo-nos à disposição para colaborar com que essa discussão
2773seja ampliada. Por exemplo, a hidroelétrica foi colocada aqui como um vilão, mas
2774tem outro lado, consideramos a hidroelétrica um vetor de desenvolvimento social,
2775temos informações que o IDH das regiões onde foram construídas as hidroelétricas,
2776aumentou, melhorou o padrão de vida da população local. São todas informações
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82/108
2777que temos também para contribuir para o debate. Agradeço e colocamo-nos à
2778disposição, se pudermos participar dos debates dos grupos técnicos, estamos
2779totalmente à disposição. Agradeço a possibilidade da palavra. Obrigada.
2780
2781A Sra. Sandra Cureau:
2782
2783Obrigado. Aceitamos as informações.
2784
2785O Sr. Darlan Airton Dias:
2786
2787Boa tarde. Sou Procurador da República em Criciúma/SC.
Pego o gancho da
2788Senhora que me antecedeu, com a pergunta: Qual a matriz energética que
2789queremos? Para fazer algumas considerações sobre carvão mineral. Infelizmente,
2790para minha decepção, o Dr. Altino, justamente no slide sobre carvão mineral,
2791pressionado pelo tempo, passou direto.
Olhando o Plano Decenal, a geração
2792termoelétrica partida do carvão mineral, aumenta de 1,4% para 2,1%.
Parece
2793pouco e insignificante perto dos outros problemas aqui discutidos hoje, só que
2794olhando melhor os números que estão no Plano, a capacidade instalada passa de
27951.415 megawatts para 3.175 megawatts, ou seja, praticamente dobra. O Plano
2796também menciona vários outros empreendimentos a carvão mineral que não têm
2797segurança de que vão entrar nesses dez anos, mas podem entrar, porque estão
2798todos em processo de licenciamento, de aprovação, de leilão etc. Se todos esses
2799empreendimentos entrarem e forem somados aos atuais, teremos 9.774 megawatts
2800de geração termoelétrica a partir de carvão mineral, ou seja, um aumento de
2801aproximadamente 600%. Só com esses 3.175 megawatts, os números do Plano
2802mostram que o maior vilão de emissão de gases de efeito estufa é o carvão mineral,
2803apesar de ter outras fontes de geração termoelétrica bem mais representativas em
2804termos de capacidade instalada. Desses números, nos final dos dez anos,
2805cinqüenta e seis por cento será carvão nacional, o restante será carvão importado,
2806se eu entendi bem. As do Nordeste são com carvão importado e as do Sul, com
2807carvão nacional. Quero falar do carvão nacional, que é onde eu trabalho e conheço
2808bem de perto a realidade. Esse carvão todo sai da Região Sul de Santa Catarina,
2809Região de Criciúma e do Rio Grande do Sul da Região de Charqueadas, Bagé. Em
2810Santa Catarina, o carvão tem 35% de aproveitamento, ou seja, de cada cem
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83/108
2811toneladas que saem das minas, 65% são rejeitos que ficam depositados no meio
2812ambiente, que não tem aproveitamento nenhum. Depois tem as outras perdas com
2813cinza etc., mas estou falando somente do que sai da mina e não pode ir para a
2814termoelétrica, porque não é aproveitável. Tem uma imensa geração de rejeitos e é
2815um rejeito rico em enxofre, ferro e outros minerais que entrando em contato com a
2816água e o ar, geram ácido sulfúrico que drenam para os rios e nós temos ali três
2817bacias hidrográficas na região com PH2, PH3, ou seja, tem uma situação muito
2818critica de dano ambiental lá, decorrente de décadas de exploração ambientalmente
2819descuidada do carvão. Preocupa-me um pouco essa expansão prevista. Esses
2820passivos ambientais que hoje somam na região cerca de seis mil e duzentos
2821equitares de área por recuperar, tem tido pouca atenção do governo, inclusive a
2822União e o Governo Federal é réu em uma ação que mandou recuperar e, agora,
2823muito lentamente está fazendo alguma coisa, mas ainda me parece que é pouco.
2824Os senhores podem dizer, parece-me, com razão, que não é objeto do PDE discutir
2825isso, mas o que eu quero colocar é que essa discussão nunca acontece, até porque
2826é uma parcela pouco significativa da Matriz Energética Nacional, mas para quem
2827vive lá e tem toda essa concentração de efeito estufa em uma região que tem sido
2828vítima de incidentes climáticos, não há uma prova que tenha correlação com isso,
2829mas, enfim, a reação da sociedade local é muito intensa contra a ampliação das
2830minas. Por outro lado temos os sindicatos de empresas e de trabalhadores das
2831minas com mais poder econômico e poder político que tem conseguido, por
2832exemplo, linhas de crédito do Governo, incentivo do Ministério das Minas e Energia
2833para pesquisas com carvão, desenvolvimento de novas minas etc., mas não vemos
2834as iniciativas do governo acompanhadas de medidas que sejam, por exemplo,
2835linhas de créditos, facilidades para recuperação ambiental que as empresas têm
2836que fazer, para que o ritmo de recuperação seja acelerado. Essa é mais uma
2837variável ambiental que tem que ser considerada. A minha esperança é que um dia
2838seja feita uma discussão: vale a pela explorar esse carvão? Tenho dúvida, porque
2839nas audiências publicas locais sempre se discute aquele empreendimento em si,
2840mas essa questão surge e nunca tem resposta, porque a decisão diz: aquele carvão
2841mineral ruim, de péssima qualidade, vale à pena continuar sendo explorado? É
2842uma decisão que está com os senhores nesses fóruns e, eventualmente, no
2843Congresso Nacional. Então, que simplesmente que o Dr. Altino e o Dr. Tomalsquim
2844se manifestem sobre isso e digam suas visões a respeito do carvão mineral,
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84/108
2845obrigado.
2846
2847A Sra. Sandra Cureau:
2848
2849Obrigada. O Próximo, por favor.
2850
2851O Sr. Glenn Switkes:
2852
2853Sou da ONG International Rivers e tenho duas perguntas. A primeira é que o
2854Ministro Lobão anunciou o interesse na construção de cinco hidroelétricas na
2855Amazônia peruana, na Região Amazônica da Bolívia também, o plano de
2856concessão da hidroelétrica Garabi binacional com a Argentina. Como configuram
2857esses projetos em outros países e a possibilidade de troca de energia com a
2858Venezuela, na configuração de planejamento energético? A outra pergunta que eu
2859quero fazer para o Diretor de Política da FUNAI, parece-me que ele já foi, mas eu
2860vou registrar. Em maio do ano passado, oitocentos indígenas da Região do Xingu
2861se reuniram em Altamira e quase todos rejeitaram a construção de qualquer
2862hidroelétrica no Rio Xingu. Eu quero perguntar para o senhor que estava dizendo
2863que a FUNAI está reunindo com as populações indígenas como parte do processo
2864de licenciamento, qual é o papel exatamente da FUNAI nessa oitiva: é de informar,
2865de assessorar e conseguir o consentimento desses povos indígenas?
Quero
2866perguntar também se há acompanhamento por parte do Ministério Público Federal
2867nesse processo.
2868
2869A Sra. Sandra Cureau:
2870
2871Próximo, por favor.
2872
2873A Sra. Lúcia Ortiz:
2874
2875Sou do “Amigos da Terra Brasil”. Tenho várias colocações a fazer a respeito do
2876Plano Decenal, a partir da leitura do Plano e também colocações que foram
2877reforçadas pela parte do Ministério das Minas e Energia, mas nós gostaríamos de
2878fazer, de qualquer modo, essas colocações por escrito, a partir de um maior
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2879entendimento do que é esse processo de consulta pública. Em primeiro lugar,
2880acatar a sugestão, não apenas de extensão desse prazo, mas de um
2881estabelecimento de normas e metodologias para isso.
Já houve, em outros
2882momentos, que esforços coletivos de organizações de da sociedade civil,
2883apresentaram suas colocações ao Plano e a única coisa que recebemos foi, muito
2884obrigado, o plano já está concluído, talvez no próximo ano seja incorporado. Enfim,
2885nem mesmo esses resultados da consulta pública são colocados no site da EPE
2886para que todos vejam como os setores diversos se manifestaram. Acho que a
2887iniciativa do Ministério Público foi muito feliz em mostrar, através desta Audiência e
2888de outros eventos que existe interesse sim, da sociedade, talvez essa época de
2889crise energética, de repensar, de refletir, seja o momento, talvez, de suavizarmos
2890um pouco essa polarização, esse isolamento do Ministério das Minas e energia de
2891tentar conversar mais com a sociedade sobre esses aspectos. Então eu queria só
2892fazer algumas colocações que não foram faladas aqui pelo outros colegas.
2893Primeiro, uma contrariedade ao uso de que a auto-produção de energia seja uma
2894espécie de redução de demanda, ou seja, ela pode ser uma redução de demanda
2895para o governo planejar e garantir oferta, mas não é uma medida de eficiência
2896energética, às vezes, dá esse entendimento. Outro aspecto importante é que se
2897colocou que o Plano não influencia na realidade, apenas retrata a realidade. Quero
2898colocar alguns exemplos de como isso, às vezes, não é nessa forma que se dá nos
2899territórios ou nos locais que são impactados pelos empreendimentos. Trazer dois
2900exemplos do Sul do Brasil. Temos a usina de Jacuí, que está colocada no Plano,
2901que é uma usina a carvão. Solidarizo-me, também, com o colega que apontou os
2902impactos do carvão mineral. E é uma usina que já é uma página virada, que não
2903deveria estar sendo colocada dentro do Plano, porque suscita conflitos de saúde
2904pública, porque está planejada para uma região metropolitana, é absolutamente
2905inviável, já foi contestada legalmente. A outra é a questão de Paiquerê.
Foi
2906colocado o caso de Barra Grande, várias irregularidades que aconteceram. Para
2907que vocês tenham conhecimento à Usina Hidroelétrica de Paiquerê fica a montante
2908de Barra Grande, ou seja, a forma de compensar os estragos feitos pelas
2909irregularidades no processo de licenciamento de Barra Grande seria preservar uma
2910área similar acima, que é justamente a área de Paiquerê, que está prevista no PDE
2911e esta prevista também no PAC. Naquela linha de tentar suavizar essa polarização
2912e chamar mais para o debate amplo com a sociedade sobre que matriz energética
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2913nós queremos, lembro que em muitos momentos a sociedade civil foi aliada do
2914Ministério das Minas e Energia, chamando pela retomada do planejamento
2915energético.
Na época, em 2002, também fizemos um grande seminário no
2916Congresso Nacional, onde inclusive o professor Tomalsquim era um dos grandes
2917defensores das energias renováveis e do marco regulatório para o PROINFA, por
2918exemplo. Então, retomar essa discussão. Quero dizer que mesmo o processo de
2919adoção de licenciamento prévio antes das concessões foi também uma demanda
2920da sociedade e hoje em dia esta causando sérios transtornos Para finalizar, quero
2921deixar aqui uma situação que aconteceu por conta dos licenciamentos de leilões
2922das térmicas, que foi uma grande pressão por parte de empresas da área de
2923geração de energia térmica por óleo, com pressão muito grande sobre os órgãos de
2924licenciamento estadual, inclusive agora com a concessão de licenças prévias para
2925esses empreendimentos de alto impacto ambiental sem EIA-RIMAs, o que está
2926gerando inclusive ações de improbidade administrativa aos responsáveis desses
2927órgãos ambientais, por conta desse processo de necessidade de leiloar para um
2928horizonte de curto prazo e assim favorecer as térmicas. Ou seja, o Plano Decenal e
2929outros procedimentos da EPE, como o próprio leilão, acabam sim, influenciando, de
2930fato, na realidade que está acontecendo e com a flexibilização da legislação
2931ambiental. Era isso que eu queria falar. Obrigada.
2932
2933A Sra. Sandra Cureau:
2934
2935Próximo, por favor.
2936
2937A Sra. Esther Neuhaus:
2938
2939Sou do Fórum Brasileiro de ONGs – Movimentos Sociais para Meio Ambiente de
2940Desenvolvimento – FBOMS. Temos mais de seiscentas entidades em ONGs sociais
2941de todo o Brasil, um grupo de trabalho em energia que há mais de dez anos
2942trabalha para políticas públicas na área de energia sustentável para o nosso País.
2943Estou falando sustentável, porque, obviamente, concordamos que energia
2944hidroelétrica pode ser considerada renovável, mas nem sempre, necessariamente,
2945atende o que entendemos de sustentabilidade sócioambiental devido os conflitos e
2946os impactos graves sócios ambientais. Eu gostaria de parabenizar muito o
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2947Ministério Público Federal, por organizar esta Audiência. Acreditamos que é um
2948ator importante, fundamental nessa discussão.
Com relação ao Plano,
2949considerando que o Plano foca muito na questão das hidroelétricas, que interferem
2950em unidade de conservação e em terras indígenas, também nas termoelétricas com
2951o aumento de CO2 como foi falado, temos sérias preocupações com o rumo da
2952política energética do nosso País. O Ministério Público Federal mesmo divulgou
2953esse número de mais de sessenta mil pessoas afetadas na área rural e mais de
2954vinte e cinco mil na área urbana. Nós participamos da apresentação do Plano, que
2955foi feito pelo Ministério das Minas e Energia no último dia 05 de fevereiro. Naquela
2956ocasião, perguntamos várias coisas. Por exemplo: como é possível legitimar a
2957expansão de grandes investimentos que causam uma série de conflitos sócios
2958ambientais, como o caso de Madeira de Belo Monte. A resposta foi que não tem
2959conflito, que a população local apóia essas obras e, de fato, não existem esses
2960conflitos. Com relação à Barra Grande, que mencionado pelo companheiro do MAB,
2961descobrimos que esse projeto está procurando se enquadrar como projeto do
2962mecanismo de desenvolvimento limpo, na convenção de clima, devidamente a
2963redução de CO2 e nós, justamente, argumentamos com a problemática
2964sócioambiental para pedir a comissão e a entidade nacional designada para não
2965aceitar esse projeto como um projeto de mecanismo de desenvolvimento limpo,
2966obviamente, por causa dessas questões sócio ambientais. Outra questão que nós
2967levantamos na apresentação, foi a questão nuclear, devido ao problema de não
2968resolver a destinação final do resíduo. A resposta foi que a energia nuclear é
2969segura. Nós temos essas preocupações. Eu gostaria de reforçar também a mesma
2970coisa com a expansão de térmicas a carvão na região carbonífera do País, Rio
2971Grande do Sul e Santa Catarina. Mas maior preocupação mesmo é a questão da
2972participação, que já foi levantada.
Então, nós participamos ativamente da
2973construção do Plano Nacional de Mudanças Climáticas, que foi precedido por um
2974processo de diálogos setoriais, com todos os setores da sociedade.
Nós
2975gostaríamos muito que houvesse um processo similar a esse do Plano Nacional de
2976Mudanças Climáticas, de preferência com o apoio do Governo Federal, envolvendo
2977todos os setores, que não foi o caso do Plano de Mudanças Climáticas. Também
2978levantamos, na apresentação do Plano, no dia 05, a proposta que foi defendida pelo
2979Professor Célio, de criar essa comissão mista de representantes do MME/MMA, do
2980próprio Ministério Público Federal, de universidades e de outros setores para
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2981garantir a ampliação desse processo de debate e também garantir a inclusão das
2982propostas que vêm da sociedade no plano. A resposta novamente foi que não há
2983necessidade de se criar tal comissão. O Ministério das Minas e Energia está aberto
2984para conversar, não precisa criar tal comissão. Achamos sim, que há necessidade
2985de envolver mais a sociedade, estamos pedindo a muitos anos que seja ocupada a
2986vaga do especialista em política energética no Conselho Nacional de Política
2987Energética, e não só acreditamos que seja necessário criar essa comissão, de
2988ampliar esse processo de debate, como seja urgente. Então, quero muito pedir ao
2989Ministério Público Federal que seja nosso aliado. Pedimos a ampliação do prazo da
2990consulta para 30 de março. Talvez seja até insuficiente para fazer esse processo
2991mais amplo possível. Queria deixar o ofício.
2992
2993A Sra. Sandra Cureau:
2994
2995Obrigada. O próximo, por favor.
2996
2997O Sr. Gabriel Strautman:
2998
2999Boa noite. Sou Secretário Executivo da Rede Brasil sobre Instituições Financeiras e
3000Multilaterais.
Só quero, com o espírito de contribuir para o debate, registrar
3001exatamente a ausência de um ator muito importante no desenvolvimento do Setor
3002Energético Brasileiro, que é o BNDES.
O professor Vainer já registrou que o
3003BNDES tem um papel muito importante no financiamento ao Setor Energético
3004Brasileiro.
Nós, que na rede Brasil, integramos uma articulação chamada
3005Plataforma BNDES, que tenta devolver o caráter público do banco, estamos muito
3006preocupados, porque em uma reunião com o senhor Nelson Sifer, que é o diretor do
3007Departamento Energético do Banco, no ano passado, nos apresentou os principais
3008investimentos que o Banco deverá fazer nos próximos anos para o setor energético
3009e casa perfeitamente com o que foi apresentado no Plano Decenal. Achamos que o
3010Banco deve também estar envolvido nesse debate. Claro está que essa matriz
3011energética é uma matriz que precisa ser mais bem discutida, precisa ser
3012democratizada. Quero também registrar rapidamente a minha tristeza ao ouvir que
3013esse é o plano que não pretende mudar o Brasil. Obviamente, em um sentido
3014amplo, não é essa a sua finalidade, mas acho que cada iniciativa, de cada um de
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3015nós, tem que visar isso, mudar o Brasil. Quem conhece a realidade de Porto Velho
3016sabe da enorme especulação imobiliária que vive a cidade, hoje, só em função da
3017expectativa dos investimentos que estão sendo realizados em função do Madeira.
3018Não só isso, mas também a acentuação do processo de periferização que sofre
3019Porto Velho. Ou seja, Porto Velho, hoje, reproduz um modelo de Urbanização que
3020todos nós conhecemos que já aconteceu antes nos grandes centros brasileiros.
3021Esse modelo energético aponta para a reprodução e para o aprofundamento das
3022desigualdades e por isso precisa ser mais bem discutido.
3023
3024A Sra. Sandra Cureau:
3025
3026Próximo.
3027
3028O Sr. Mário Ghisi (?):
3029
3030Sou do Ministério Público Federal. Na verdade essa Audiência Pública trouxe um
3031aspecto que eu acho que está bem candente em relação a todos os demais. É
3032essa necessidade de trazer o Ministério de Minas e Energia a esse debate, para
3033uma transparência nas posições e nas definições daquelas ações que serão
3034implementadas através de um plano. Portanto, quando se fala isso, nós estamos
3035pedindo que os senhores sejam mais humildes, que tenham a capacidade de ouvir
3036a sociedade civil e não fazer como sempre foi feito com relação ao Ministério das
3037Minas e Energia que costuma colocar goela abaixo da sociedade essas questões
3038relativas à forma de como deve ser implementada a política energética do País.
3039Digo isso por que pode ser que nós precisemos deslocar populações, pode ser que
3040nós precisemos suprimir florestas. Todavia me parece que esse aspecto não pode
3041ser definido dentro do gabinete exclusivo do Ministério das Minas e Energia. Não é
3042possível que essas decisões sejam tomadas sem a participação no momento da
3043decisão, da FUNAI, do Ministério da Justiça, do Ministério do Meio Ambiente.
3044Portanto, quando se fala em ditadura está se falando exatamente isso, está se
3045falando que queremos que todos sejam ouvidos, para que a política energética
3046desse País passe por uma ampla discussão, passe pela vida das pessoas. E que
3047esse critério específico de custo/benefício para atender à demanda do mercado,
3048que é nesse sentido, parece-me, que se falou em ‘balcão de negócios’, não é
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3049suficiente para atender aquilo que a sociedade, hoje, está pedindo. Portanto,
3050pedimos que os senhores passem a participar, que sejam um pouco mais
3051democráticos nesse processo de definição daquelas prioridades energéticas do
3052nosso País. Por ai passa uma série de questões, como por exemplo, o aspecto da
3053perda de distribuição de energia, que é um percentual enorme em que se fala em
305416,2% mais 7%. Ou seja, temos uma perda significativa que não é considerada. A
3055questão da Rede Nacional de Distribuição de Energia Elétrica, com usinas
3056hidroelétricas tão distantes dos centros consumidores. O que isso representa em
3057termos de custos, tanto de linha quanto em termos de...
Enfim, são questões de
3058diversas ordens, que não podem ficar subsumidas tão-somente a uma decisão no
3059momento do estudo do impacto ambiental. Portanto, é uma questão ampla, uma
3060questão que depende de uma análise horizontal de governo e não só apenas
3061vertical de um setor que se coloca ou se propõe ou se pretende ser o mais
3062importante do Governo nas questões do progresso do País. Obrigado.
3063
3064A Sra. Sandra Cureau:
3065
3066Obrigada. Próximo.
3067
3068O Sr. Philip Fearnside:
3069
3070Sou do INPA, em Manaus. Para responder o que foi falado sobre o Metano. Acho
3071que talvez eu fui diplomático demais na minha fala, em não dar nomes aos bois,
3072quando estava falando dos problemas, de várias estimativas. Foi justamente o
3073Pinguelli e o Grupo do COPPE que foi citado, mostrando que tem muito menos
3074Metano sendo emitido, sendo que é o grupo que tem maior problema de ter omitido
3075as principais fontes de emissão.
3076mortas, tudo apodrecendo.
Primeiro o CO2 não conta, aquelas arvores
Depois, sobre o Metano, apenas contando que o
3077Metano sai por bolhas e difusão pela superfície do lago, nessas vinte hidroelétricas
3078que foram levantadas. Recentemente eles vêem tentando medir também a emissão
3079abaixo da barragem, mas não têm dados, esses vinte estudos que foram
3080mencionados, não tem esses dados. E esse dado é o principal, se você concentra
3081apenas nas bolhas que saem pelo lago e grandes emissões em turbinas; tem que
3082olhar o que está saindo pelas turbinas. Foi dito que tem um estudo mostrando que
91
91/108
3083a hidroelétrica é cem vezes menos poluente do que a termoelétrica. Essa é uma
3084noticia que foi divulgada por FURNAS e colocada nos jornais, dizendo que tem um
3085estudo mostrando isso.
Eu pedi o relatório para saber detalhes e foi negado,
3086dizendo que é tudo sigiloso. Muitos meses depois foi publicado em uma análise de
3087um congresso em Montreal, onde deu para ver que as medidas foram feitas a partir
3088de quinhentos metros abaixo da barragem. Como eu falei a emissão é logo abaixo
3089da barragem.
Então, estava faltando o grosso em emissão, essa é a fonte do
3090problema.
3091
3092A Sra. Sandra Cureau:
3093
3094Só um Minutinho, por favor. O Professor Berman que pegar o avião e quer
3095responder uma questão especifica dele. Então, só uma interrupção para ele poder
3096falar e depois o senhor continua, até porque já é a segunda vez que o senhor fala.
3097
3098O Sr. Célio Berman:
3099
3100Desculpe-me Philip, mas se trata da questão que foi levantada pelo Tomalsquim em
3101relação ao entendimento do que eu chamei de ‘balcão de negócios’. É bom fazer
3102isso publicamente. Estou fazendo referência quando eu digo, no envolvimento do
3103Ministério das Minas e Energia e da Empresa de Pesquisa Energética, ao que ficou
3104configurado um balcão de negócios, movimentos que estão acontecendo e que é,
3105na base, conseqüência, primeiro, de uma manutenção da descontração de energia,
3106em um período que se estende até 2006.
Na descapitalização das empresas
3107públicas, Grupo Eletrobrás, isso já tinha sido levantado na época em que o Pinguelli
3108Rosa era o presidente da Eletrobrás e que foi mantido. A venda da energia nova
3109dos geradores para o mercado livre, a forma como isso está se dando. O problema
3110da volatilidade de preços de curto prazo, que foi verificado em 2008, o PLD indo lá
3111para cima.
Muitos clientes livres, devido a essas incertezas, tiveram de firmar
3112contratos para 2009/2010. E, principalmente, o que está acontecendo agora, a
3113incerteza que está gerando com as concessões de dezessete usinas hidroelétricas,
3114que totalizam mais ou menos 17.000 megawatts médios e que pela legislação atual
3115voltam à União e 45% é energia contratada no mercado regulado. Esse tipo de
3116incerteza, esse ambiente que abre a questão de oportunidades de novos negócios é
92
92/108
3117que me faz crer na adequação de chamar esse contexto de um balcão de negócios.
3118Novamente reconheço que há a necessidade de ter uma precisão maior nos termos
3119que utilizamos - isso foi levantado pelo Mauricio. Digo também que a referencia
3120pessoal que ele me fez é recíproca.
Eu reconheço também o empenho e a
3121capacidade que o meu colega tem e o desafio que ele está enfrentando de conduzir
3122a empresa. Eu agradeço e peço desculpas. Acho horrível isso, ter que sair antes,
3123mas eu tenho a necessidade de ir para o aeroporto agora. Obrigado.
3124
3125O Sr. Philip Fearnside:
3126
3127Como falei antes, existe um corpo de dados esmagadores onde mostra que tem
3128grandes emissões de Metano. Realmente tinham só duas hidroelétricas com
3129estudos abaixo, mostrando que sai abaixo.
Um em Balbina, publicado pelo
3130kemeny’s no ano passado e outras séries de estudos na Guiana Francesa, que
3131mostram que realmente tem muita emissão.
A idéia de que é uma grande
3132controversa, polêmica e ninguém sabe o que está acontecendo, isso é uma balela,
3133é igual as indústrias de cigarro dizerem que não sabe se causa câncer ou não. É
3134uma coisa que vai escondendo o problema e tem que ser reconhecido.
3135
3136A Sra. Débora Duprat:
3137
3138Já avançamos muito além do horário previsto, esse é um assunto extremamente
3139técnico. Pelo que eu pude entender, há uma disputa acadêmica até então, muito
3140pouco esclarecida, que demanda uma análise maior. Acredito até na confiabilidade
3141da sua informação e pediria que o senhor a transmitisse para o Ministério Público.
3142Confesso que neste momento, diante de tão poucas pessoas, não é um assunto
3143que nós possamos aqui deliberar a respeito. Eu até fiz referência a ele no inicio da
3144minha fala, fiz referencia a essa questão de emissão de gases nas hidroelétricas da
3145Região Amazônica, foi o primeiro ponto. Eu considero relevante, só acho que nós
3146não temos espaço e tempo para essa discussão, mas ela é, com certeza,
3147necessária, indispensável e nós aguardamos do senhor todas as informações que o
3148senhor dispuser.
3149
3150O Sr. Philip Fearnside:
93
93/108
3151
3152Exatamente. Deixa só eu terminar dizendo que a implicação de que esse achado
3153que tem muito Metano sendo emitido seja algum tipo de complô internacional contra
3154o desenvolvimento do Brasil, tem que olhar os dados que realmente são
3155convincentes.
3156
3157A Sra. Sandra Cureau:
3158
3159muito obrigada. É o ultimo agora? Vamos para o encerramento, para as respostas,
3160porque já não tem mais quase ninguém mesmo.
3161
3162A Sra. Karen Regina Suassuma:
3163
3164Boa noite a todos. Eu trabalho no Programa de Mudanças Climáticas e Energia do
3165WWF Brasil.
Acho que uma parte da platéia que está aqui conhece as
3166contribuições que nós vimos oferecendo para esse debate. Em 2006 nós fizemos
3167um estudo de cenários para a sustentabilidade no setor elétrico, que olhou de forma
3168integrada várias questões. Pelo avançar da hora, quero tocar em dois pontos e vou
3169usar dois exemplos, um para responder um dos pontos levantados aqui pelo
3170Tomalsquim e o outro para ver como nós temos as coisas e não percebemos. A
3171temperatura que nós temos dentro dessa sala, neste momento, não é agradável ao
3172corpo humano, quase todos estão de palitó, quem não está de palitó, está com frio;
3173talvez nos ajude a prestar atenção. Isso só ilustra o potencial de algo, que é a
3174eficiência, não só a eficiência ligada ao consumo de eletricidade, mas a eficiência
3175na forma como nós planejamos, desde as nossas construções, desde a maneira
3176com que nós usamos a nossa energia, os processos em que nós nos encontramos.
3177Os números que nós encontramos em 2006, apontavam para um potencial de
3178eficiência energética na matriz elétrica brasileira em termo de 38%. Sendo que 38%
3179são muito abaixo dos nove em que nós temos hoje para o PDE com um horizonte
3180muito similar. Essa diversidade é tão grande entre extremos de olhar e nos fez há
3181um ano e meio atrás, propor, que foi uma proposição até do próprio Fórum
3182Brasileiro de Mudanças Climáticas, a criação de um grupo de trabalho para estudar
3183os diversos cenários. O WWF não é a única instituição que tem trabalhado com
3184cenários para a eletricidade. Infelizmente se achou, na época nós discutimos em
94
94/108
3185uma conversa bilateral com a EPE, no fórum que esse não era um tema que
3186merecia um grupo de trabalho. Eu acho que esse interesse da sociedade pelo
3187PDE, Pelo PNE, demonstra que é sim, uma indicação de que a sociedade quer e
3188deve participar em todos os seus aspectos, não só a sociedade civil organizada,
3189mas os diversos seguimentos empresariais. Outro exemplo que eu gostaria de
3190trazer é a pergunta feita pelo Tomalsquim, que é o seguinte: se nós quisermos optar
3191por um potencial eólico, quem é que vai pagar o preço só da eólica? Eu acho que
3192não é uma questão de que só a eólica, só biomassas, só eletricidade, é
3193complementaridade. Acho que ninguém aqui nesta sala, dizendo: nós vamos fechar
3194todas as usinas hidroelétricas. Agora, não há como ignorar o fato de que grandes
3195empreendimentos demoram e tem até a necessidade de que nós temos que avaliar
3196os seus impactos. Eu gostaria até de uma explicação um pouco melhor, porque
3197percebemos, na linha exposta pela FUNAI, que vai do processamento de consultas
3198as sociedades até a licença de operação. Eu acho que esse gráfico deveria ser
3199mais uma questão de árvore, ao invés de ser uma linha, porque subentendesse que
3200é um processo apenas consultivo e não de determinação de viabilidade o
3201empreendimento ou não. Voltando à questão sobre quem vai pagar o preço. Existe
3202uma discussão que, sem dúvida, deve ser a discussão mais importante que
3203acontece no ano de 2009, paralela a discussão da crise financeira ocorrida no final
3204do ano passado que é o tratado de mudanças climáticas, o segundo período de
3205compromisso do protocolo de Kyoto. É demonstrado claramente que não dá para
3206ficar só no MDL.
É visível a falta de informação e a falta de um pensamento
3207estratégico no Brasil com relação à questão energia. Ai eu coloco, transportes,
3208energia, de como é que nós vamos utilizar essa segunda fase.
Que tipo de
3209propostas que nós temos par a segunda fase do protocolo de Kyoto. Na parte de
3210florestas nós vamos bem, já lançamos o Fundo Amazônia, estamos discutindo
3211linhas de base e tudo isso. Agora, como é que nós aplicamos essa história para
3212dentro do Brasil?
É possível que o Fundo de Mudanças Climáticas possa dar
3213contas de apoio à tarifação de energia eólica?
É possível que nós possamos
3214incentivar projetos de eficiência com transferência de recurso? Temos que ser mais
3215criativo, não dá para ficar em uma polarização, porque a polarização não vai levar a
3216sociedade a progredir e não dá pra entrar em um caminho que é oposto ao que todo
3217mundo está querendo sair. Por menos que seja curto prazo, mas nós estamos
3218bloqueados dentro desse curto prazo. Fizemos um investimento um investimento e
95
95/108
3219colocamos setenta e nove bilhões, nós não podemos pegar esses setenta e nove
3220bilhões e investir em outra coisa. Então, eu gostaria de reiterar o nosso apoio a
3221criação de um grupo de trabalho que possa, de forma coletiva, discutir os novos
3222cenários e uma possibilidade de desenvolvimento do País de forma mais integrada.
3223
3224A Sra. Sandra Cureau:
3225
3226Registro o retorno do nosso colega, Coordenador da Terceira Câmara, o Aurélio
3227Rios. Passo a palavra imediatamente, ao professor.
3228
3229O Sr. (?):
3230
3231Devido ao adiantado da hora, vou tentar ser o mais rápido possível. Em primeiro
3232lugar eu gostaria de deixar claro, para evitar qualquer duvida, porque quando o Dr.
3233Tomalsquim fez referência a algumas insinuações sobre que haveria atitudes
3234ditatoriais, se virou para mim. Quero lembrar a todos que isso está registrado, pelo
3235que parece, que eu fiz uma clara observação de que eu não considerava que
3236estávamos diante de uma atitude ditatorial. Acho muito positiva a declaração do Dr.
3237Tomalsquim, de que nenhum projeto será realizado sem o licenciamento ambiental
3238adequado e pela FUNAI. Por isso mesmo sugiro, recomendo que desta Audiência
3239Pública se tire uma proposta para que saia do plano decenal o parágrafo onde está
3240dito: para esse tipo de empreendimento caberá ao MME apresentar exposição de
3241motivos justificando a sua importância estratégica, seguida de diretrizes e
3242recomendações que assegure não apenas a sua continuidade, mas que garantam a
3243sua viabilização como projeto de interesse nacional.
A implantação desses
3244empreendimentos poderia, inclusive, ser assegurada por algum dispositivo
3245normativo ou legal como, por exemplo, resolução do CNPE. Quero fazer um
3246pequeno ajuste a um documento, aquele livro que eu li aqui. No parágrafo diz
3247assim: no contexto interno surge a pressão. A o entendimento de que a mudança e
3248a emergência da questão ambiental no Brasil e no setor elétrico brasileiro foi
3249resultado da pressão dos organismos internacionais. Está no primeiro parágrafo
3250deste documento. Isso é parcialmente verdadeiro e, como tudo que é parcialmente
3251verdadeiro é parcialmente falso.
A emergência, o desenvolvimento e a
3252consolidação da questão ambiental no interior do setor elétrico brasileiro devem
96
96/108
3253muito e enormemente à luta e organização das populações atingidas, cuja pressão
3254foi fundamental para que essa questão fosse levada adiante, com limitações, com
3255restrições, mas que ela ganhasse direito de cidadania no interior do setor elétrico.
3256Isso deve ser registrado, isso deve ser contemplado nos próximos debates e
3257audiências. Eu sei que há diálogos entre o governo e o movimento, mas acho que
3258isso ai tem que ser dito, não pode escrever um documento deixando de reconhecer
3259isso, porque isso é parte do processo de construção democrática do nosso País. O
3260Dr. Altino disse: não podemos voltar atrás na articulação das varias subáreas que
3261estão expressas nesse plano, gás, petróleo e eletricidade. Ou seja, é importante o
3262que se conseguiu, de articular as várias subáreas. Eu quero dizer que “tuchê” é um
3263elemento muito importante é uma conquista importante, eu não fiz essa observação,
3264vim aqui mais para bater do que fazer elogios, mas quero dizer que isso é uma
3265conquista importante, quero dizer, porém, que ainda é insuficiente, porque uma
3266perspectiva olisca, exige também um analise crítica dos padrões de demanda.
3267Nesse sentido vou até propor uma aliança com o MME contra a EPE, porque
3268subscrevo plenamente a observação do Dr. Altino, quando diz que: de fato o Japão
3269se deu muito bem nessa brincadeira e que nós estamos aumentando a
3270eletrointensividade da nossa exportação e que o Plano é sim, indutivo. E digo mais,
3271um argumento que parece fundamental, o Plano é indutivo quando coloca à
3272disposição de uma demanda energética que surge da indústria eletrointensiva,
3273colocando à sua disposição um patrimônio da União, patrimônio que são nossos
3274rios, os rios são nossos e nós precisamos discutir se essa é uma demanda que
3275queremos atender e que padrões de inserção internacional e que padrões de
3276relação da nossa Nação soberana, administrando o seu patrimônio, que são o s
3277nossos rios e as nossas florestas, se queremos colocar isso à disposição da ‘latinha
3278de cerveja’ subsidiada na qual o japonês se delicia hoje, ou de saquê. Quanto é o
3279contrato da Eletronorte com as indústrias de alumínio? Quanto passam? Quanto
3280pagam? Há um contrato de vinte anos que foi feito quatro anos atrás. Não existe
3281mais esse contrato?
3282
3283O Sr. (?):
3284
3285Acabou o subsídio.
3286O Sr. (?):
97
97/108
3287
3288Não foi renovado? A última informação que eu tive é que foi renovado, se não foi,
3289mais uma vez ‘tuchê’, quero saldar essa medida. Estou colocando isso, porque é
3290evidente, e nós sabemos, que um plano desse por menos determinativo que seja é
3291indutor e propicia posicionamento dos atores no mercado. Então na medida em que
3292o plano sinaliza que o Xingu está aberto a receber uma usina da dimensão
3293problemática que é Belo Monte, isso sinaliza investimentos e engendra dinâmicas e
3294demandas. Então temos que discutir isso. Claro que a discussão não se esgota na
3295EPE, nem no Ministério das Minas e Energia, ninguém é tolo. Agora, há uma
3296responsabilidade setorial sim, e isso tem que ser trazido à luz na sociedade, para
3297que ela saiba as opções que estão engajadas nesses planos indutores, nesses
3298planos que embora não determinativos, são propiciadores de determinadas
3299dinâmicas. Estou querendo, não que nós criemos consensos falsos, mas que, de
3300fato, possamos tocar em alguns pontos da ferida e vejamos como avançar. Então,
3301acho que é possível avançar sim, mas é avançar reconhecendo a responsabilidade
3302do setor elétrico, da EPE, do Ministério das Minas e Energia e também as suas
3303limitações. Nem se trata de jogar sobre as costas desse setor do Ministério das
3304Minas e Energia, nem se trata de fazer dele o ‘pau mandado’ no mercado das
3305indústrias eletrointensivas, é necessário que ele exerça também, como órgão de
3306governo, uma certa autonomia para colocar para a sociedade, de maneira aberta,
3307as opções e os custos envolvidos em cada opção. Isso é fazer do planejamento
3308aquilo que eu sugeri no início um instrumento realmente de democratização dos
3309processos decisórios. Os representantes da FUNAI e do IBAMA se retiraram e nós
3310estamos aqui, finalmente, apenas com os nossos representantes do Ministério das
3311Minas e energia e EPE. Nesse sentido meu reconhecimento pela sua resistência,
3312lamentando que os demais que aqui não tenham continuado, mas eu acho que esse
3313será apenas mais um momento de um debate que vai continuar. Muito obrigado.
3314
3315O Sr. Altino Ventura Filho:
3316
3317Vou tentar ser bem objetivo, porque tem três questões que eu acho que têm que ser
3318colocadas. Em relação a essa colocação dos Eletrointensivos, primeiro, uma
3319questão que não falei anteriormente. Uma das prioridades da política energética
3320brasileira é a chamada “segurança do abastecimento”, o suprimento, com respaldo
98
98/108
3321físico das usinas.
Isso é uma obrigação do Ministério das Minas e Energia.
3322Quando eu digo segurança de abastecimento, significa levar a energia que os
3323consumidores estão demandando, na quantidade que eles precisam em todo o
3324território nacional, com preços razoáveis, que permita um uso social da energia e
3325uma competitividade. Já debatemos aquela questão de o setor elétrico mudar, isso
3326de forma nenhuma. Com relação à colocação dos eletros intensivos eu fiz apenas
3327um comentário rápido sobre que os sinais de preço hoje são totalmente diferentes
3328de anteriormente. O que o Ministério das Minas e Energia tem feito e como decisão
3329no caso dos leilões das usinas da Amazônia; vou particularizar essa e se aplica
3330também a outras, que foi o caso do Madeira e tudo indica que Belo Monte será
3331parecida e assim por diante. A licitação privilegia o mercado regulado e a
3332percentagem do mercado regulado é de cerca de 70% e cerca de 30% para o
3333mercado livre. Isso é mais ou menos a percentagem existente entre distribuição do
3334mercado regulado e livre. Portanto, a posição do Ministério das Minas e Energia é
3335uma posição de induzir ou dificultar, no bom sentido, a situação que havia
3336anteriormente, em que os eletros intensivos recebiam preços extremamente
3337subsidiados e puderam exportar para o Japão o alumínio subsidiado. Quer dizer, o
3338Brasil exportou muita energia subsidiada. Não está se cogitando, pelo menos não
3339ocorreu no Madeira e provavelmente nos próximos aproveitamentos destinar esse
3340‘filé mignon’ para uma auto-produção, fugindo, digamos, dos impostos e de todas as
3341taxas do sistema elétrico, criando consumidores privilegiados. Então, o contexto
3342que nós temos hoje, são de sinais em que a indústria eletrointensiva no Brasil,
3343talvez tenha dificuldades de entrar em uma competição, até porque eu tenho
3344oportunidades em outros países de ter tarifas muito mais reduzidas. Vou responder
3345as três questões que ficaram levantadas aqui. Uma, que é a questão da eólica. O
3346Brasil tem um potencial eólico gigantesco, de 145 gigawatts.
O potencial de
3347hidroelétrica de 260 gigawatts. Esse potencial foi levantado do nosso Atlas dos
3348Recursos Hidroelétricos feito pelo CEPEL há alguns anos, foi levantado a cinqüenta
3349metros. Hoje a tecnologia permite elevar as torres entre oitenta e cem metros.
3350Então, o potencial é muito maior. Não há duvida de que o Brasil vai usar esse
3351recurso energético, que é algo que a sociedade vai precisar no futuro. A questão
3352que se coloca é o seguinte, como é que fica a questão da modicidade tarifaria
3353nesse horizonte de curto prazo?
No resultado do PROINFA tivemos PCH,
3354Biomassa e eólica. O leilão da Biomassa foi um sucesso e as PCHs estão sendo
99
99/108
3355construídas em vários lugares do Brasil para atender o mercado livre em um
3356ambiente de pura competição. A eólica não conseguiu ter isso. Por quê? Porque
3357tem preços mais elevados. Os preços da eólica dos leiloes do PROINFA, hoje,
3358estão em R$ 270 o megawatt/hora, quando o Brasil tem opções de cem. Os países
3359que estão usando eólica: Espanha, Alemanha, Estados Unidos, estão subsidiando e
3360a referência de preços que nós temos é de cem dólares por megawatt/hora, que da
3361acima de R$ 200 por megawatt/hora. Se nós desenvolvermos de imediato um
3362programa de eólico muito intenso, o impacto na modicidade tarifária é muito grande.
3363Informações que estão chegando do Ministério de Minas e energia é que vamos
3364fazer uma licitação de eólica, vamos testar ver a resposta do mercado.
Os
3365empresários estão sinalizando que os preços são muito menores que esses que
3366estão sendo referidos, valores que seriam abaixo de duzentos reais e falam até em
3367valores menores que duzentos reais. Então, ela começa a ser uma alternativa que
3368pode ser cogitada para fazer um mix da matriz energética, mas a viabilização de um
3369programa eólico de porte razoável de curto e médio prazo vai depender do custo
3370dessa energia para a sociedade brasileira, até porque o Brasil tem outras opções
3371muito mais econômicas, não quer dizer que nós não iremos usar, essa alternativa
3372está disponível, os ventos não vão acabar e, no futuro, o Brasil vai ter um programa
3373eólico quando a energia subir de preço e que ela se apresente competitiva.
3374Estamos muito esperançosos da resposta da eólica nesse leilão e que ela, de fato,
3375apresente custos mais reduzidos e que a sociedade passe a dispor de uma opção
3376muito interessante, uma energia limpa, complementar com a hidroelétrica Outro
3377aspecto que falaram foi a questão da integração Sul-americana. Falou-se nas
3378usinas do Peru, nas usinas de Garabi, Venezuela e outras.
Eu diria que a
3379integração cultural e econômica com os Países Latino-Americanos, em particular os
3380nossos vizinhos, está na nossa constituição. Diz lá que uns dos objetivos da Nação
3381Brasileira é a integração e essa integração na área energética é uma integração
3382perfeita.
Lembro-me que antes da existência do MERCOSUL tivemos projetos
3383hidroelétricos que foram desenvolvidos nos rios que fazem as fronteiras dos países,
3384sem nenhuma existência de MERCOSUL. Tivemos Itaipu, Brasil/Paraguai, tivemos
3385Yaciretá entre Argentina e o Paraguai, Salto Grande. Entre o Uruguai e Argentina,
3386teremos Garabi.
Ou seja, a integração energética é uma coisa natural Sul-
3387Americana. Quando me referi às políticas e diretrizes objetivas da política brasileira,
3388um dos itens era a integração Sul-Americana, essa integração passa por diversos
100
100/108
3389projetos que estão sendo estudados.
Estamos promovendo uma integração
3390energética com o Uruguai, onde vamos fornecer energia interruptiva, vamos
3391fornecer energia firme em longo prazo, que é um país vizinho que não tem opções
3392de geração de energia, esse projeto está bastante avançado. Com a Argentina
3393estamos desenvolvendo as usinas hidroelétricas, que é mais de uma, não é só
3394Garabi, no Rio Uruguai. São projetos que têm certo custo, tem alguns problemas
3395ambientais, mas que vai permitir uma integração elétrica extraordinária entre os dois
3396países, usinas serão despachadas por custos marginais. Então, são projetos que
3397interessam aos dois países: o porte, a localização. Estamos fazendo estudos com a
3398Venezuela, uma linha de transmissão que estamos construindo no Brasil que vai até
3399Manaus, depois está se analisando a possibilidade de fazer uma interligação
3400elétrica com a Venezuela para interligar a Bacia do Caroní de usinas hidroelétricas
3401com o Xingu e com Tucuruí. É um empreendimento que permite trocas de energia,
3402aumento de confiabilidade, as distâncias são longas, têm alguns problemas que
3403precisam ser resolvidos, mas estamos fazendo um estudo na expectativa que
3404poderemos ter resultados com a Venezuela. A Venezuela é sessenta ciclos, igual o
3405Brasil, não precisa nem conversora de freqüência. Em relação ao Peru, é um País
3406que tem um potencial hidroelétrico muito grande e tem um mercado em relação ao
3407seu potencial, menor.
Então, estamos, de fato, fazendo uma avaliação de
3408desenvolvimento desses recursos hidroelétricos peruano, no sentido de ter um
3409suprimento ao Brasil e também suprimento ao Peru. Esse conjunto de projetos faz
3410parte da política energética de integração Sul-Americana, com todas as dificuldades
3411institucionais que nós temos visto, com a questão de Itaipu, com a questão do gás
3412da Bolívia e outros projetos. Entendemos que esses conflitos existem, mas não
3413devem impedir a futura integração energética Sul-Americana, que certamente terá
3414benefício para todos os países que vão se envolver nisso. O Continente Sul3415Americano é uma das poucas regiões do mundo que pode se tornar auto-suficiente
3416no suprimento de energia, não quer dizer que nós caminhemos nessa direção. Os
3417recursos hidroelétricos, os recursos de petróleo, de gás natural, de carvão etc., são
3418suficientes para atender às necessidades Sul-Americanas em horizontes de tempo
3419muito grande.
Se nós desenvolvermos uma integração com tratados entre os
3420países, é um benefício para todos eles. O último comentário é em relação ao
3421carvão. A colocação que foi feita é por que não se desenvolveu o carvão na região
3422sul, não se deu atenção à questão ambiental. A explicação que pode ser dita é que
101
101/108
3423a Região Sul é uma região que ainda é extremamente privilegiada nos seus
3424recursos hidroelétricos, é uma das regiões que tem as usinas hidroelétricas mais
3425econômicas, nos rios Iguaçu e Uruguai. Então, a prioridade foi desenvolver essas
3426usinas hidroelétricas. Com o esgotamento desses recursos, a Região Sul ainda tem
3427alguma coisa hidroelétrica, mas passa a ter somente o carvão. Então, talvez o
3428momento do carvão chegou. O carvão de Santa Catarina tem uma quantidade
3429pequena, não daria para ter um programa sustentado permanentemente, mas o do
3430Rio Grande do Sul tem uma quantidade enorme e é um carvão que só serve para
3431produzir energia elétrica, tem uma quantidade de cinza grande, precisa uma
3432tonelada para um megawatt/hora. Então, o momento do carvão poderá chegar.
3433Esse carvão só pode ser usado para energia elétrica no Sul do Brasil. Quero dizer
3434que em nível internacional, a humanidade usa, fundamentalmente, o carvão para
3435produzir energia elétrica, 40% da energia elétrica produzida no mundo é oriunda do
3436carvão, 20% de hidroelétricas, 20% de gás, petróleo e gás natural. O carvão é a
3437grande fonte, porque é abundante no mundo, tem preços mais ou menos estáveis, é
3438transportável. Se nós olharmos o programa de tecnologia razoavelmente dominada
3439com problemas ambientais que estão evoluindo, problemas ambientais que de
3440alguma maneira estão sendo equacionada, a questão da chuva ácida com enxofre,
3441se nós olharmos o programa de carvão no mundo e olhar o gigante asiático, o
3442programa chinês de carvão, são quarenta unidades de seiscentos megawatts por
3443ano. Vinte e quatro mil megawatts de carvão por ano, esse é o fator que está
3444permitindo que a China continue crescendo e se desenvolvendo, porque tem
3445energia a baixo custo, uma tecnologia dominada. Vamos precisar no Brasil, em
3446função do aproveitamento do nosso hidroelétrico, de usinas térmicas de base.
3447Essas usinas térmicas de base em longo prazo seriam nuclear e carvão mineral.
3448Claro que o carvão mineral tem todos esses problemas ambientais que foram
3449colocados, inclusive a emissão de CO2, mas o esforço tecnológico mundial para
3450tentar achar caminhos de equacionar essa solução é muito grande, porque o carvão
3451é abundante e vai continuar sendo usado para produzir energia elétrica. Então,
3452nesse sentido o que é que está se fazendo? Essa solução de tratar o carvão, a
3453questão da queima limpa do carvão que já se avançou bastante, tudo isso se
3454implica em custos adicionais. E, futuramente, quem sabe a captura do CO2. Então,
3455o que o Plano sinalizou é que a opção de carvão no Sul não pode ser desprezada e
3456serve só para a região Sul do Brasil, para o restante o carvão é importado. Com
102
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3457isso eu acho que respondi as questões que foram colocadas. Achei que devia falar
3458alguma coisa, dar uma resposta, um esclarecimento, fazer algumas reflexões sobre
3459essas questões.
3460
3461O Sr. Maurício Tomalsquim:
3462
3463Serei breve, porque já passou bastante o horário. Primeiramente esclareço algumas
3464coisas pontuais de Jacuí, para tranqüilizar o Dr. Darlan. Não está no Plano como
3465uma usina indicativa. Ela só entrará se conseguir, como qualquer outra usina, uma
3466licença e ganhar um leilão. Então, por enquanto ele pode ficar tranqüilo porque
3467essa usina não está assinalada. Outra coisa que eu quero tranqüilizar é quanto à
3468questão de mudança climática, não é pelo fato de eventualmente ter uma usina a
3469carvão no Sul que explica a mudança climática no Sul. Se o chinês emitiu o gás de
3470efeito estufa na China, afeta tanto o Sul do Brasil como se tiver uma usina lá. Por
3471isso que é um problema planetário, um problema global. A China coloca metade da
3472capacidade brasileira por ano, de capacidade instalada, só de usinas a carvão. Isso
3473realmente pode fazer alterar o clima do Sul, essa quantidade, não é essa
3474usinazinha que eventualmente entra que vai fazer alteração, mas essa quantidade
3475enorme que a china está colocando lá. Acho que temos duas coisas como principal.
3476Primeiramente, o que foi dito pelo WWF, a questão da complementaridade. Nós
3477temos que ver realmente, porque não é uma fonte ou outra, mas sim um conjunto
3478de fontes. E qual é o peso de cada uma dessas fontes. Eu não tenho dúvida
3479alguma de que a eólica tem um espaço na nossa matriz. Tem uma nota pública da
3480EPE na internet, colocada pelo Ministério, que está propondo um leilão de eólica,
3481estamos fazendo isso porque tem um espaço.
Da mesma forma que no ano
3482passado fizemos um leilão para contratar a bioeletricidade. Então, tem sim, um
3483espaço. Agora, não dá para achar que só essas fontes vão poder sustentar o
3484crescimento. Não dá, precisamos de outras. E na hora que vem a outra, nós temos
3485que fazer uma escolha. Entre fazer uma escolha entre uma térmica a carvão e uma
3486hidroelétrica, eu prefiro uma hidroelétrica.
Entre fazer uma escolha entre uma
3487térmica a óleo, como entrou agora e uma hidroelétrica, eu prefiro uma hidroelétrica.
3488Agora, é hidroelétrica com eólica? É hidroelétrica com bioeletricidade? O Brasil é
3489um País abençoado mesmo, porque os ventos sopram mais fortes na hora em que
3490os reservatórios estão mais baixos.
103
São duas fontes renováveis que se
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3491complementam e a safra de cana se dá em um momento de seca em que os
3492reservatórios estão mais baixos. Temos uma hidroelétrica que pode entrar na base,
3493complementado por duas fontes renováveis que é a eólica e a bioeletricidade. Eu
3494acho que tem espaço. A questão é que não tem como sustentar o crescimento
3495apenas com eólica e bioeletricidade, tem um espaço grande para eficiência
3496energética? Tem. Só um tolo será contra o aumento da eficiência energética. Fui
3497fundador e diretor de uma ONG, Instituto Nacional de Eficiência Energética, ainda
3498existe hoje. Então, militei-me em uma ONG que faz coeficiência energética. Não
3499mudei não mudei nada no meu pensamento em achar que é menos importante.
3500Agora, de acharmos que a eficiência energética pode aumentar no Brasil e achar
3501que não precisa mais de hidroelétrica porque vai aumentar a eficiência, não tem
3502conta que feche. Quando eu cheguei ao governo no ano de 2003 até hoje, esse é o
3503primeiro ano que não tenho que responder uma pergunta: se vai faltar energia. O
3504meu porteiro pergunta se vai faltar energia, porque eu virei a pessoa que responde.
3505Pela primeira vez, depois de 2003, não tenho que responder essa pergunta: se vai
3506faltar energia. Mas é uma preocupação. Você que está no Governo não tem o
3507direito de achar que não vai fazer nada, que vai ter economia e se faltar faltou, não
3508existe governo que vai fazer isso, ninguém responsável faz isso, porque ele terá
3509que responder para a sociedade. Em 2001 nós estávamos crescendo o Brasil e foi
3510abortado o crescimento. O custo de faltar energia é tremendo. Não existe essa
3511hipótese de um governo deixar que o suprimento fique ameaçado, se não tiver uma
3512melhor fonte, vai a pior fonte. Mas se nós temos tanta opção que os outros Países
3513não têm, de ter uma fonte que não é mil maravilhas, pode ter seus problemas, pode
3514emitir um pouco de Metano, pode ter um problema, mas é melhor do que uma
3515térmica a carvão? Sim. Térmica a carvão é melhor do que nuclear? Sim. Porque
3516vamos deixar de lado?
Vamos ver, mas vamos ver todos os mecanismos de
3517compensação, como fazer da melhor maneira para preservar o meio ambiente.
3518Como fazer dialogando com as comunidades locais, dado que tem um beneficio
3519grande para a sociedade. Eu acho que isso é totalmente ilegítimo, mas impedirmos
3520que as coisas aconteçam, leva-nos, eventualmente, a desnacionalizar a matriz
3521energética que nós temos. Essa montanha de térmicas é um absurdo, é um
3522absurdo num País como o Brasil e estamos fazendo isso. Você acha que não dar
3523dor no coração quando eu saio de um leilão e vejo que ganhou uma porção de
3524térmicas? Dá. Como é que esse País está fazendo isso? Estamos, porque não
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3525tem.
Tenho quatro livros sobre fontes renováveis; fui professor de Cursos
3526Ambientais na COPPE e de Economia do Meio Ambiente. Conheço, sei o que é
3527meio ambiente, tenho sensibilidade para isso, fiz meu doutorado na França com um
3528professor criou conceitos de Eco-desenvolvimento. Não abandonei nem um minuto
3529meus princípios em relação ao meio ambiente. Mas eu não acho que nós estamos
3530fazendo o melhor pelo meio ambiente, acho que as pessoas estão com a maior
3531boa-vontade. Concordo, acho que nós não sabemos tudo, vamos abrir diálogos,
3532vamos aprender, pode ser que tenha algumas alternativas que sejam mais viáveis.
3533A EPE está disponível, com as ONGs, com o Ministério Público. Não somos donos
3534da verdade, vamos discutir com quem for. Agora, tem uma responsabilidade que é
3535nossa, quando nós aceitamos estar no Governo.
Não podemos deixar faltar
3536energia. É a única coisa que eu não posso. Tem uma questão, que é o preço, que
3537é uma questão que tem um impacto sim, tem um impacto, porque tem uma
3538população pobre neste País, tem uma população que precisa ter acesso aos bens
3539de consumo.
Não podemos fazer as coisas a qualquer preço.
Eu aceito o
3540aconselhamento que foi dado, de termos humildade. Vou me esforçar para isso, se
3541eu passei uma idéia de prepotência ou de arrogância, peço desculpa e acho que
3542não é papel nosso dizer isso. Temos que discutir; vamos colocar nosso ponto de
3543vista de lado a lado. Acho que todos nós estamos querendo o melhor para o País.
3544Estamos à disposição, é um processo de um dialogo, não é nem o inicio nem o fim,
3545mas é um processo.
O Plano Decenal é um processo contínuo, estamos
3546começando agora o ano 2009/2018, que, provavelmente, para a tristeza do Vainer,
3547ficará pronto no final de 2009 e ele com razão vai criticar, como é que o plano de
35482009 sai em dezembro de 2009. Você tem razão, mas infelizmente é isso, não
3549conseguimos ainda chegar lá. Estou colocando aqui a EPE, pelo menos, totalmente
3550aberta a escutar e abrir o diálogo, no sentido de que nesse Plano incorpore outras
3551coisas. Foi feito uma pergunta: já que vocês estão fazendo leilão, porque é que a
3552eólica tem tão pouco? Porque a decisão do leilão de eólica não estava tomada na
3553hora de fazer o Plano. E o Plano tem uma data para começar. Se eu ficasse
3554esperando a decisão, o Plano de 2008 só sairia em 2010. Nós fechamos o Plano
3555com as informações que tem. No próximo plano, como tem uma questão da eólica,
3556certamente a eólica será maior do que foi neste Plano. Então, o Plano é dinâmico e
3557adaptativo, a cada ano você começa de novo, vê o que mudou.
Quando nós
3558começamos a fazer o Plano, não tinha crise, quando esta acabando começou a
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3559crise. De duas uma, ou começa tudo do zero ou tem que fechar o Plano de algum
3560jeito e, no outro plano, vai aparecer a crise de outra maneira, mas isso é o processo
3561de estudo, não tem jeito. É como você faz numa tese, às vezes, o assunto da tese
3562demora tanto que, ao final está meio velho. Nós tentamos não ficar velho, mas não
3563tem como nós ficarmos com um plano que tem quinhentas páginas, é impossível.
3564Hoje o mercado que estamos projetando, talvez esteja um pouco mais alto do que o
3565mercado que vai ocorrer, isso nós vamos corrigir agora nesse outro plano, porque
3566não dá para capturar tudo, faz parte do próprio processo. Pode ser que na questão
3567da eólica tenhamos uma ótima surpresa. Hoje na eólica, o preço que nós temos é o
3568preço do PROINFA, duzentos e setenta.
Eu acho que esse processo de
3569competição pode trazer uma grata surpresa para todos nós. Acho que a Eólica
3570pode vir a ser muito mais barato do que esse preço que foi dito, porque esse preço
3571do PROINFA foi um preço sem competição, sem leilão, entrou quem tinha primeiro
3572a licença e não necessariamente entraram os melhores sítios com os melhores
3573ventos ou os produtores mais eficientes. Então, eventualmente, esses duzentos e
3574setenta reais de que estamos falando, talvez não seja o preço da eólica no Brasil,
3575pode ser um preço muito mais baixo. Pode ser que nós descubramos que a eólica
3576é mais competitiva. Temos que fazer o primeiro leilão para saber qual e o valor
3577dela, talvez não seja tão caro.
Essas coisas nós vamos dando um passo após o
3578outro. Quero deixar o meu agradecimento. Acho que foi muito útil essa iniciativa do
3579Ministério Público, porque escutarmos as observações, as críticas é fundamental.
3580Acho que tem um inicio de um processo. Alguém falou: Tomalsquim, em 2002,
3581você estava no Congresso defendendo as fontes alternativas.
Continuo
3582defendendo. A bioeletricidade que é da cana. Tem coisa mais bonito do que isso,
3583você aproveitar o bagaço que está sendo jogado fora para a eletricidade? Quando
3584nós vimos o preço da bioeletricidade, eu achava que era cento e vinte reais o
3585megawatt/hora, mas os donos das usinas açucareiras só aceitaram vender em
3586leilão por cento e cinqüenta e quatro reais o megawatt/hora. Eles falam que eu
3587estou errado, que não é cento e vinte e sim cento e cinqüenta e quatro. Vendemos,
3588porque foi um leilão e só tinham eles. Tenho duvidas sobre o valor, mas tem um
3589limite que podemos aceitar, porque não pode ser sem limite, precisamos deles, mas
3590tem um limite, tudo tem o seu limite. Não dá para comprar a qualquer preço, porque
3591isso também não seria aceito pela sociedade e pelo próprio Ministério Público.
3592Qualquer preço? Não tem limites? Como que é isso? Eu, servidor público tenho
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3593que responder isso a qualquer preço. Tem que ter um limite. O preço é uma
3594variável sim, que temos que levar em consideração, ou tem que ter muita
3595justificativa para se comprar uma coisa que seja mais cara do que outra em nome
3596do consumidor. Deverá haver uma justificativa muito forte e muito bem colocada e
3597de forma transparente, senão criamos um processo complicado. Finalmente quero
3598agradecer, quero dizer que foi muito útil.
Entendo que esse é o inicio de um
3599processo e que nós estamos ai para poder trabalhar. O que vocês quiserem nós
3600estamos disponíveis para discutir.
3601
3602A Sra. Sandra Cureau:
3603
3604Muito obrigada. Vou passar a palavra para a Débora Duprat, para as suas
3605despedidas.
3606
3607A Sra. Débora Duprat:
3608
3609Eu pedi para falar rapidamente. Sei que está todo mundo no limite. Eu acho que
3610não cabe ao Ministério Público e isso nós vimos dizendo reiteradamente, fazer
3611eleições próprias do Executivo, dizer que essa fonte é mais interessante do que
3612aquela. O que foi a nossa preocupação desde o inicio e continua sendo, confesso,
3613foi permitir que houvesse uma discussão mais democrática possível do Plano. Eu
3614confesso que ainda considero, apesar de considerar muito louvável esse momento
3615e agradecer nessa disposição, a boa-fé, a boa-vontade e a maneira convincente
3616com que expuseram as suas idéias.
Eu acho que nós estamos longe de um
3617processo de participação efetiva da sociedade. Digo porque estou chegando do
3618Fórum Social Mundial e foi uma coisa impressionante, porque na parte da
3619Universidade Rural do Pará, toda ela foi tomada, toda a universidade foi tomada por
3620movimentos sociais e movimentos de militantes de meio ambiente, contra as
3621hidroelétricas da Região Norte. Então, nós temos um segmento enorme da
3622população que, de antemão, já se diz contra as hidroelétricas e será preciso
3623dialogar uma hora ou outra com ela. Além disso, como eu disse, temos, hoje em
3624dia, disposições normativas que dizem que essas políticas têm que ser construídas
3625coletivamente, essas populações devem que ser ouvidas. Daí a minha insistência,
3626terminando aqui, porque do contrário voltaremos a sermos acusados, nós Ministério
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3627Público, porque estamos aqui com uma missão. A minha missão é essa, como
3628coordenadora desta Câmara, de dar atenção aos pleitos desses segmentos sociais.
3629Seremos acusados, nós e eles, mais uma vez, de sermos os gargalos de projetos
3630de desenvolvimento. Digo muito honestamente, acho que a consulta é interessante,
3631não só pelo aspecto formal de que estamos cumprindo uma exigência de um
3632procedimento necessariamente democrático, mas é materialmente interessante.
3633Acho que todos nós temos uma arrogância acadêmica, intelectual, digo aqui com
3634fraqueza, nós procuradores, mais, talvez, do que quaisquer outros e não nos
3635dispusemos nunca a ouvir o que as pessoas têm de muito interessante a nos dizer.
3636Sigo com a sugestão e com pleito de que possamos, efetivamente, levar essa
3637discussão para além dos nossos gabinetes e para além dos grupos de trabalho, que
3638por mais salutares que sejam, não cumprem o papel da participação popular.
3639Agradeço muito aos senhores. Acho que foi bastante interessante. Agradeço os
3640nossos pesquisadores e a todos que vieram contribuir aqui para que esta Audiência
3641fosse possível. Muito obrigada. Boa noite a todos.
3642
3643A Sra. Sandra Cureau:
3644
3645Eu também quero agradecer, principalmente aos que ficaram até agora, ao
3646Professor Vainer, aos nossos dois representantes do Ministério das Minas e
3647Energia, Dr. Tomalsquim e Dr. Altino. Agradeço a minha colega Débora, agradeço a
3648todos os presentes.
A Débora já falou por nós duas.
Espero também que
3649prossigamos nesse diálogo que começou. Declaro encerrados os trabalhos. Muito
3650obrigado a todos.
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