PREÇOS DE ELECTRICIDADE PARA 2012
AVALIAÇÃO DA CIP E MEDIDAS PROPOSTAS
As tarifas de acesso às redes – parcela regulada definida pela ERSE – e que, em
conjunto com a parcela de energia e de comercialização, que é livremente
negociada pelas Empresas com os agentes do mercado, formam os preços da
electricidade, aumentarão, em média, 19.1% para os consumidores em Alta
Tensão e Muito Alta Tensão, e 15.7% para os consumidores em Média Tensão e
em Baixa Tensão Especial.
Mas estas tarifas não têm o mesmo valor ao longo do dia e essas tarifas
parcelares tiveram alterações muito diferentes.
As tarifas correspondentes ao período nocturno irão sofrer um aumento maior do
que as do período diurno, sejam horas cheias ou horas de ponta.
A - A evolução das tarifas
Nestas condições, para as empresas que trabalham em contínuo, mesmo com
paragem semanal, os aumentos da tarifa de acesso às redes para 2012 serão
maiores, entre 20% e 24% no caso da Média Tensão, cerca de 25% para a Alta
Tensão e mais de 30% para a Muito Alta Tensão.
Por outro lado, o mercado da electricidade está a fazer ofertas para 2012 com
valores entre 10% e 28% acima das praticadas em 2011, dependendo da boa ou
medíocre contratação anterior.
Globalmente, é de esperar aumentos dos preços da electricidade entre 15% e
25% para as empresas alimentadas em Média Tensão, sendo os maiores
aumentos para os que laboram em três turnos.
No caso das empresas alimentadas em Alta Tensão, que normalmente laboram
em 3 turnos, os aumentos variam, em média, entre os 18% e os 20%.
B - As condicionantes
1. A ERSE entende que os preços da electricidade ao sector doméstico atingiram
níveis excessivos (com a alteração da taxa de IVA), e recusa aceder a
alterações que, mesmo com justificação, aliviem as tarifas em MAT, AT, MT e
BTE, sobrecarregando as tarifas em BTN.
Assim, recusa alterar os períodos de vazio e não encara introduzir factores de
modulação nas tarifas de acesso às redes mais favoráveis aos consumos
nocturnos.
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2. O Governo, devido à venda da sua posição na REN e na EDP, não levou
adiante a sua ideia inicial de redução dos custos ditos “políticos”.
Como resultado disso, adiou a descarga de parte dos custos com os CMEC
(EDP) para 2013, no valor de 200 milhões de euros e alisou os custos com
renováveis ao longo de 5 anos, a partir de 2013 (cerca de 800 milhões de
euros).
Estas acções permitiram limitar o aumento dos preços de electricidade às
famílias, mas pouco reduziram os aumentos para os consumidores industriais.
Em complemento, está para breve a introdução de um imposto eléctrico, que
pode atingir o valor de 1 euro por megawatt-hora e que irá acrescer aos custos
da electricidade.
C - As acções empreendidas pela CIP

O Conselho Tarifário da ERSE, devido à acção da CIP, recomendou a adopção
das medidas contidas nas prioridades desta Confederação. Este facto marca
uma ruptura com o anterior conformismo e com a preponderância dos
operadores do sector.

A CIP defendeu, junto do Governo, a contenção da escalada dos custos
indirectos que oneram as tarifas de electricidade por entender que tal está a
prejudicar a competitividade dos preços da energia.

A CIP entende que é necessário minorar os efeitos negativos da evolução dos
preços da electricidade, razão pela qual entende que é inadiável:

A revisão da remuneração da interruptibilidade.

Proceder a uma maior diferenciação entre as tarifas nocturnas e as
correspondentes às horas cheias e às horas de ponta.

A isenção da aplicação do novo imposto eléctrico para as empresas
sujeitas ao regime de gestão dos consumos intensivos de energia
(regime obrigatório para as empresas com consumos anuais superiores a
500 toneladas equivalentes de petróleo e facultativo para as restantes
empresas).

A reavaliação do conjunto de medidas tendentes à contenção dos custos
indirectos que oneram as tarifas de electricidade, genericamente
indicadas no MoU, as quais são, seja qual for a sua intensidade,
indispensáveis à competitividade dos custos da electricidade para as
empresas.
CIP – Confederação Empresarial de Portugal
16/12/2011
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