Indicador de justiça ambiental para empreendimentos hidrelétricos
Temática envolvida: Justiça ambiental é definida por Herculano (2002)
como “conjunto de princípios que asseguram que nenhum grupo de pessoas,
sejam grupos étnicos, raciais ou de classes, suporte uma parcela
desproporcional das conseqüências negativas de operações econômicas, de
políticas e programas federais estaduais e locais, bem como as conseqüências
resultantes da ausência ou omissão de tais políticas”. Sendo que se relaciona
com a discussão da desproporcionalidade na distribuição dos efeitos
socioambientais, negativos e positivos, entre diferentes atores envolvidos em
uma mesma situação.
Esse enfoque pode ser aplicado no contexto de ampliação da
disponibilidade de energia elétrica, em especial para subsídio dos processos
produtivos, e do conjunto significativo de impactos associados à principal forma
de geração de energia elétrica no Brasil, o aproveitamento hidrelétrico. Assim,
se busca esclarecer em que medida a construção de grades usinas
hidrelétricas, sob forma de estratégia de desenvolvimento nacional e regional,
afeta de maneira desproporcional os diversos atores afetos ao processo de
construção da usina. Afinal, os impactos são sentidos de maneira mais intensa
no âmbito local, enquanto que os benefícios são quase sempre direcionados
para longe do espaço impactado, demonstrando uma situação de injustiça
ambiental.
A população local sofre direta e indiretamente durante todas as fases do
empreendimento, sendo que o deslocamento compulsório da população para o
represamento é visto como o principal impacto social do planejamento de
usinas hidrelétricas (VAINER, 2007). De acordo com o relatório da Comissão
Mundial de Barragens, o processo de deslocamento compulsório induz um
processo de exclusão física, econômica e social da população diretamente
afetada pela construção da usina (WCD, 2000). Esse processo resulta na
perda da identidade sociocultural das populações locais, para as quais a
relação com a terra transcende a idéia de rentabilidade por área em termos
puramente econômico (MARTINS, 1991).
Objetivo: O trabalho teve o objetivo de elaborar um indicador que
pudesse representar a injustiça ambiental em empreendimentos hidrelétricos
devido ao deslocamento compulsório da população do local, buscando acoplar
questões sociais, econômicas e ambientais em um mesmo indicador.
Metodologia: Foi pensado um indicador que pudesse expressar a
relação entre aspectos ambientais, sociais e econômicos referente ao processo
de inundação de áreas e deslocamento compulsório para a geração de energia
elétrica. Nesse contexto, o indicador foi elaborado de modo a expressar a
quantidade de energia gerada, em giga ou megawatt hora em função do
número de pessoas e/ou famílias deslocadas.
O indicador construído está dentro do modelo “Força Motriz-PressãoEstado-Impacto-Resposta”. Em que a atividade relacionada à geração de
energia elétrica configura-se como força motriz dentro da cadeia de interações
do indicador proposto. A pressão corresponde à construção do reservatório,
sendo necessária a aquisição de grandes parcelas de terras para inundação. O
estado refere-se à condição atual do território que será alagado, ou seja, a
região onde se encontra a população ribeirinha residente na área diretamente
afetada pela construção da represa e a composição vegetal e animal da região.
O impacto está relacionado à supressão da vegetação e ao deslocamento
compulsório da população para o alagamento e conseqüente formação do
reservatório. E, por último, a resposta pode ser representada pela capacidade
da população, direta ou indiretamente afetada ou interessada, em influenciar
nas decisões acerca da escolha das alternativas locacionais e tecnológicas,
favorecendo a elaboração de políticas para a construção de hidrelétricas nas
quais estejam internalizados os aspectos mencionados acima.
Resultados e discussão: O indicador foi calculado com base em dados
oficiais obtidos do Ministério de Minas e Energia e de outras fontes
bibliográficas reconhecidas. Inicialmente, calculou-se o indicador para escala
do país, no Brasil cerca de 800000 pessoas foram deslocadas
compulsoriamente por esse tipo de atividade enquanto a área alagada é de
aproximadamente 34.000 Km2. Confrontado com a produção hidráulica
brasileira, 374.015 Gwh, obteve-se aproximadamente 2,14, que representa o
número de pessoas deslocadas por GW gerado por Km2. Ou seja, para cada
quilômetro quadrado alagado a geração é de aproximadamente 11 GW,
enquanto foi necessário deslocar cerca de 23,52 pessoas. Também foi
calculado o indicador para quatro casos específicos, como mostra a tabela a
seguir:
Tabela 1: Número de deslocados por quilômetro alagado e por megawatt produzido
Usina
Hidrelétrica
Km2 alagados
Total de
deslocados
Tucuruí/PA
Tijuco
Alto/SP
Lajeado/TO
Porto
Primavera/SP
2430
56,5
603
2250
32871
2720
Pessoas
deslocadas por 1
Km2 alagado
13,52
48,14
MW produzido
por 1 Km2
alagado
3,29
2,12
Pessoas
deslocadas por 1
MW produzido
4,1
22,66
12000
6916
19,9
3,07
1,41
0,68
14,11
4,49
A partir da análise dos dados, é possível perceber que o número de
deslocados por quilômetro quadrado alagado pode ser considerado elevado
observando que a energia produzida por cada quilômetro alagado é pequena
frente ao número de pessoas deslocadas para tal.
Estando a produção de energia elétrica no Brasil assentada na produção
por hidrelétricas e com possibilidade de sua manutenção para os próximos
anos, pondera-se que a mesma deva ser menos impactante do ponto de vista
dos deslocamentos. Assim, há uma necessidade de investimentos em outras
fontes de energia e também de alternativas locacionais para hidrelétricas,
possibilitando reduzir consideravelmente o intenso processo de interferência
atual no modus vivendi das populações residentes em locais pretendidos por
empreendimentos de aproveitamentos hidrelétricos.
Considerações finais: O indicador apresenta um potencial de ser
utilizado no momento de tomada de decisão, pois, apresenta de forma
simplificada e clara a situação dos deslocamentos de população para produção
de energia. Sendo que ao mostrar em termos econômicos a quantidade de
energia que foi gerada por unidade territorial, apresenta a relação desse fator
econômico com os aspectos ambientais, referentes ao represamento, e sociais
com conseqüente deslocamento compulsório.
Referências Bibliográficas
HERCULANO, S. Riscos e desigualdade social: a temática da Justiça
Ambiental e sua construção no Brasil. I Encontro da ANPASS. Indaiatuba:SP,
2002.
MARTINS, J.S. Migrações temporárias: problemas para quem? In.: Migrações
temporárias: peregrinos da resistência. Serviço Pastoral dos Imigrantes,
1991.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA. Balanço energético nacional. 2008.
VAINER, C. B. Recursos Hidráulicos: questões sociais e ambientais. Estudos
Avançados, (21), 2007.
WCD – WORLD COMMISSION ON DAMS. Dams and development a new
framework for decision-making. London: Earthscan, 2000. Disponível em:
<http://www.dams.org//docs/report/wcdreport.pdf>. Acesso em maio de 2009.