À
Pró-Reitoria de Recursos Humanos
N/Universidade
,
(nome do docente)
lotad no Departamento
do Centro de
vem
,
respeitosamente, requerer a manutenção do regime de Dedicação
Exclusiva, vencido/a vencer em
/
/
, conforme disposto no Artigo 1º., da
Resolução 74/98.
DECLARAÇÃO: Declaro para todos os efeitos estar ciente dos prazos
estabelecidos pela Resolução nº. 27/97 para os pedidos de prorrogação do
Regime de TIDE, sendo o cumprimento desses prazos de minha inteira
responsabilidade.
Nestes Termos
Pede deferimento
Londrina,
de
de
.
_______________________________________
Visto:
_________________________
Direção do Centro
_________________________
Chefe de Deptº.
Não Preencher - Uso da PRORH
Senhor Pró-Reitor:
Tendo em vista o retorno da docente da licença Artigo ____,
anexamos a Portaria de cumprimento do regime de Dedicação Exclusiva, no
período de ___/___/___ a ___/___/___, pelo Artigo 1º, da Resolução nº. 74/98
para assinatura.
Em ___/___/___.
CAMPUS UNIVERSITÁRIO
Fone (043) 371-4000 PABX
FAX: (043) 328-4440 - Telex (043) 256
CX. Postal 6001 - CEP 86051-990
Londrina-Paraná-Brasil
Universidade
Estadual de Londrina
Termo de Compromisso
Pelo presente Termo de Compromisso, eu _________________
_______________________________________________,
lotado(a)
no
Departamento
_______________________________ do Centro de ________________________, tendo
solicitado e obtido o cumprimento do regime de Dedicação Exclusiva, em virtude do retorno da
atividade de Pesquisa – Modalidade Capacitação, declaro estar ciente das normas e do inteiro teor
dos dispositivos das Resoluções CEPE e CA nº. 27/97 e 74/98 e da Lei Estadual nº. 14825, de
12/09/2005, comprometendo-me expressamente a respeitar integralmente todos os dispositivos
constantes das citadas normas enquanto estiver no exercício da referida atividade especial e
cumprindo o seu regime de Dedicação Exclusiva, sob pena de cancelamento e/ou devolução dos
valores percebidos e sem prejuízo das demais cominações administrativas e legais.
"Art. VI da Lei 14825 – É vedado ao docente em Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – TIDE, entre
outras condições passíveis de regulamentação:
a)
exercer outra atividade remunerada regular ou manter vínculo empregatício no setor
público ou privado;
b)
atuar como profissional autônomo ou participar, com remuneração, de conselhos de entidades
privadas;
c)
desempenhar funções que impliquem em responsabilidade técnica ou administrativa em empresa
ou instituição da qual seja sócio cotista ou acionário.”
"Art. 1º parágrafo 3º da Resolução CEPE e CA 74/98 – O docente que retornar da Capacitação ou concluir
Atividade Administrativa citada no § 1º, artigo 4º desta Resolução, poderá requerer a manutenção do
regime de TIDE pelo prazo de até 6(seis) meses para apresentação de Projeto...”
"Art. 6º parágrafo 4º da Resolução CEPE e CA27/978 – Caso o docente não apresente novo Projeto no prazo
estabelecido no Parágrafo anterior deverá devolver à Universidade os valores percebidos, a título de
remuneração do regime de TIDE, no respectivo período”
Londrina, ___ de _______________ de ______.
_______________________________________
Professor(a)
Testemunhas:
___________________________________
Nome:
___________________________________
Nome: