Centro Federal de Educa€•o Tecnol‚gica de S•o Paulo
Eliane de Oliveira Lima Teixeira
A Merenda Escolar e seus aspectos Polƒticos, Sociais e
Nutricionais
S•o Paulo
2008
Eliane de Oliveira Lima Teixeira
I
A Merenda Escolar e seus aspectos Polƒticos, Sociais e
Nutricionais
Monografia
apresentada
no
Curso
de
Especializa€•o em Educa€•o Profissional T‚cnica
de Nƒvel M‚dio Integrada ao Ensino M‚dio na
Modalidade EJA, como requisito para obtenۥo
do tƒtulo de Especialista.
BANCA EXAMINADORA
__________________________________________________
Prof„.Ms.Maria Patrƒcia C…ndido Hetti
_________________________________________________
Prof. Ms. Marco Ant†nio M. Grillo
________________________________________________
Prof orientadora Dra. Lourdes de F‡tima Bezerra Carril
S•o Paulo
2008
II
DEDICATˆRIA
Dedico este trabalho:
Ao Laerte, meu eterno mestre, companheiro, amigo e grande amor
III
AGRADECIMENTOS
Meus sinceros agradecimentos:
A Deus que me colocou em contato com pessoas t•o especiais.
Ao papai (in memorian), por ter me ensinado e me motivado para a leitura.
Aos diretores, coordenadores e alunos da Educaۥo de Jovens e Adultos, que aceitaram
participar desta pesquisa.
A Prof„ Dr„ Lourdes de F…tima Bezerra Carril, agrade€o imensamente por ter aceitado
ser minha orientadora.
Ao Prof. Dr. Marcelo de Almeida Buriti, por ter me incentivado e auxiliado em toda a
an…lise quantitativa dos dados da pesquisa, ajuda que foi imprescindƒvel para a
realizaۥo deste.
Aos professores do curso de especializa€•o que “iluminaram passagens” como afirmou
o professor Ms. Marco Antonio M. Grillo em uma de suas maravilhosas aulas.
Aos colegas de turma, pela solidariedade e pelo incentivo.
Ao meus filhos, Dimitri e Inaˆ, pela compreens•o.
Ao Laerte, por tudo.
IV
RESUMO
O presente estudo consistiu em verificar e analisar a Merenda Escolar tendo em vista o
Programa Nacional de Alimenta€•o Escolar, considerando seus aspectos polƒticos,
sociais e nutricionais. Observamos que o fato dos Conselhos de Alimentaۥo Escolar,
muitas vezes, n•o terem a proximidade adequada com a comunidade escolar, refor€a as
caracterƒsticas da a€•o assistencialista. Contudo, a realiza€•o da polƒtica de alimenta€•o
como polƒtica p‰blica n•o pode ser tamb‚m definida exclusivamente como
assistencialismo, pois as for€as sociais em movimento podem redefinir o car…ter da
polƒtica, transformando-a em condi€•o necess…ria para sua reprodu€•o. A pesquisa
revela que a maioria dos pesquisados entende a Merenda Escolar como uma Polƒtica
p‰blica de Alimenta€•o, mas ficou evidenciado que os pesquisados n•o tˆm plena
consciˆncia do seu significado. Tal fato demonstra a ausˆncia de uma articula€•o
consistente entre a sociedade e o Estado, que analisamos estar em consonŠncia com o
car…ter contradit‹rio do ‰ltimo. Participaram da pesquisa 112 alunos da Educa€•o de
Jovens e Adultos de duas Escolas Estaduais e Municipais em S•o Paulo. Os
pesquisados, com idade m‚dia de 31 anos (Œ14,26), sendo 58,7% do sexo feminino, s•o
predominantemente solteiros, com renda mensal de at‚ 3 sal…rios-mƒnimos. Como
crit‚rios metodol‹gicos foram utilizadas, dialeticamente, as an…lises quantitativa e
qualitativa. Os resultados mostraram que os benefici…rios da Merenda Escolar a
entendem como Polƒtica P‰blica e tˆm grande interesse em tudo o que diz respeito •
merenda escolar, destacando-se os h…bitos alimentares saud…veis. Conclui-se que ‚
necess…rio um trabalho com maior articula€•o entre a comunidade escolar, os Conselhos
de Alimentaۥo Escolar e organismos do governo.
PALAVRAS-CHAVE
Polƒtica P‰blica, Alimenta€•o Escolar, Assistencialismo, EJA
V
ABSTRACT
The study consisted of verification and analysis of the School Alimentation, having in
mind the National School Alimentation Program, and considering its political, social
and nutritional aspects. We observed that the fact of the School Alimentation Council,
many times, do not have the appropriate proximity with the school community,
reinforces the characteristics of an assistance action. However, the accomplishment of
politics of alimentation as public politics cannot also be exclusively defined as
assistencialism, because the social forces in movement can redefine the nature of the
politics, transforming it in a necessary condition for its reproduction. The research
reveals that most of the interviewed people understand the School Alimentation as a
public politics of alimentation, but it was evidenced that the interviewed people don't
have total conscience of its meaning. Such fact demonstrates the absence of a consistent
articulation between the society and the State that, we concluded, is in consonance with
the contradictory nature of the last one. The interviewed people were 112 students of the
Education for Youths and Adults of two State and Municipal Schools in S•o Paulo. The
interviewed people, with medium age 31 years old (Œ14,26) and being 58,7% of the
feminine sex, are predominantly single, with monthly income of up to 3 minimum
wage. The quantitative and qualitative analyses were used,
dialectically,
as
methodological criteria. The results showed that the beneficiaries of the School
Alimentation understand it as Public Politics and they have great interest in everything
that concerns the school alimentation, standing out the healthy alimentary habits. We
could conclude that is necessary an effort with larger articulation among the school
community, the School Alimentation Council and the government's organisms.
KEYWORDS
Public politics, School Alimentation, Assistencialism, EJA
VI
LISTA DE TABELAS
1. Estado civil do participante
2. N‰mero de filhos
3. Residˆncia
4. Trabalho
5. Renda
6. Faz uso da merenda na escola
7. Para resposta “nenhuma” apresente outra situa€•o
8. Como entendem a Merenda Escolar (Polƒtica P‰blica ou Assistencialismo)
9. A merenda ajuda no aprendizado?
10. A merenda escolar influencia nos h…bitos alimentares do aluno e da famƒlia (fez
em casa prepara€Žes iguais as da Merenda Escolar?)
11. Interesse quanto • educa€•o alimentar
12. Motivo pelo qual voltaram a estudar
13. Preferˆncias Alimentares
14. O que ‚ servido na Merenda Escolar
VII
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ABIN = Associa€•o Brasileira da Ind‰stria de Nutri€•o
CAE = Conselho de Alimentaۥo Escolar
CNA = Comiss•o Nacional de Alimenta€•o
CNAE = Campanha Nacional de Alimentaۥo Escolar
CNME = Campanha Nacional de Merenda Escolar
CONSEA = Conselho Nacional de Seguran€a Alimentar
CPI = Comiss•o Parlamentar de Inqu‚rito
DSE = Departamento de Suprimento Escolar
ECA = Estatuto da Crian€a e do Adolescente
EEs = Entidades executoras
EJA = Educaۥo de Jovens e Adultos
FAE = Funda€•o de Assistˆncia ao Estudante
FAO = Food Agriculture Organization
FGV = Funda€•o Get‰lio Vargas
FINSOCIAL = Fundo de Investimento Social
FNDE = Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaۥo
GA = Grupo de Alunos do Ensino Fundamental (Municƒpio)
GB = Grupo de alunos do Ensino M‚dio (Estado)
IBGE = Instituto Brasileiro de Geografia e Estatƒstica
ICCN = Incentivo ao Combate •s Carˆncias Nutricionais
INAN = Instituto Nacional de Alimentaۥo e Nutriۥo
IPEA = Instituto de Pesquisa Econ•mica Aplicada
MST = Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra
OMS = Organiza€•o Mundial da Sa‰de
ONU = Organiza€•o das Na€Žes Unidas
PAA = Programa de Aquisiۥo de Alimentos
PAT = Programa de Alimentaۥo do Trabalhador
PCA = Programa de Complementaۥo Alimentar
PCCN = Programa de Combate •s Carˆncias Nutricionais
PNAE = Programa Nacional de Alimentaۥo Escolar
PNE = Plano Nacional de Educaۥo
VIII
PNLCC = Programa Nacional do Leite para Crian€as Carentes
PRODEA = Programa de Desenvolvimento da Educaۥo Ambiental
PRONAF = Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
PSA = Programa de Suplementaۥo Alimentar
SALTE = Sa‰de, Alimenta€•o, Transporte e Energia
SAPS = Servi€o de Alimenta€•o e Previdˆncia Social
SFCI = Secretaria Federal de controle Interno
SISVAN = Sistema de VigilŠncia Alimentar e Nutricional
STAN = Servi€o T‚cnico de Alimenta€•o Nacional
TCU = Tribunal de Contas da Uni•o
UNICEF =Fundo das Na€Žes Unidas para a InfŠncia
USAID = United States Agency for International Development
IX
SUM‰RIO
APRESENTA•‘O .............................................................................................................
XI
INTRODU•‘O ..................................................................................................................
1
CAP’TULO 1 Polƒticas P‰blicas e Assistencialismo .........................................................
6
CAP’TULO 2 Breve Hist‹rico da Alimenta€•o Escolar no Brasil.....................................
14
1. A polƒtica de Alimenta€•o durante os governos populistas
15
1.1 O Governo de Get‰lio Vargas e Josu‚ de Castro
15
1.2 A polƒtica de Alimenta€•o durante o governo de Gaspar Dutra
19
1.3 A polƒtica de Alimenta€•o durante o governo democr…tico de Get‰lio Vargas
20
1.4 A polƒtica de Alimenta€•o durante os governos de Jo•o Caf‚ Filho, de Juscelino
Kubitschek, de JŠnio Quadros e de Jo•o Goulart
20
1.5 A pr…tica populista e as polƒticas sociais: uma an…lise dial‚tica
21
2. A polƒtica de Alimenta€•o durante o regime militar
24
3. A polƒtica de Alimenta€•o durante a Nova Rep‰blica (1985-1990)
27
4. O governo Collor (1990-1992) e de Itamar Franco(1992 – 1995)
28
5. O governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002)
30
6. O Governo de Luiz In…cio Lula da Silva (a partir de 2002)
32
7. Considera€Žes Finais sobre a polƒtica de alimenta€•o a partir dos governos
populistas at‚ o governo Lula
34
CAP’TULO 3 A Merenda Escola na vis•o dos alunos da EJA
38
1. A estrutura organizacional da merenda escolar na rede estadual e municipal
39
2. A pesquisa: M‚todo, Material e Participantes
41
3. Resultados e Discuss•o
43
An…lise das Tabelas
57
CONSIDERA•”ES FINAIS........................................................................................
64
REFER•NCIAS............................................................................................................
66
ANEXOS.......................................................................................................................
1 - Question…rio.......................................................................................................
2 - Termo de Consentimento Livre e Esclarecido..................................................
X
APRESENTAŠ‹O
H… vinte e seis anos, estudando a ciˆncia da Nutri€•o, com experiˆncia na …rea
de Educaۥo Alimentar, junto aos Grupos de Gestantes Adolescentes, Hipertensos e
Grupos de 3„ idade, surgiu o interesse de pensar a alimenta€•o escolar, o que se tornou
possƒvel nesse momento como monografia do Lato Sensu (Especializa€•o em Educa€•o
Profissional T‚cnica de nƒvel m‚dio integrada ao ensino m‚dio na modalidade EJA).
Considerando que a fome j… foi causa de guerra e de epidemias que atingiram o
mundo e que at‚ nos dias atuais se evidenciam as conseq–ˆncias sociais, econ•micas e
fƒsicas da difƒcil acessibilidade aos alimentos, principalmente nas camadas de menor
poder aquisitivo, a autora acredita ser de interesse pessoal, social e polƒtico, verificar o
que est… sendo realizado em nƒvel de educa€•o para jovens e adultos no que se refere •
alimentaۥo escolar.
Existem diversas formas de se abordar a alimenta€•o na escola e uma delas ‚
por meio da merenda escolar, que foi introduzida no Brasil na d‚cada de 50, como
polƒtica educacional para o universo da aprendizagem, com a finalidade de reduzir o
fracasso escolar (evas•o e repetˆncia) e, conseq–entemente, melhorar o rendimento
escolar, ou de melhorar a sa‰de e os h…bitos alimentares da popula€•o escolar extensiva
a seus familiares. Considera-se importante identificar onde, quando, o que, como e com
quem se come, para melhor definir o papel da merenda escolar.
Os cursos de gradua€•o em nutri€•o est•o formando profissionais cada vez mais
preparados para atuarem nos setores da Educa€•o e as escolas ainda n•o contam com a
colaboraۥo direta deste profissional, motivo pelo qual,
torna-se relevante uma
verifica€•o de como se realiza na pr…tica a operacionaliza€•o centralizada do Programa
Nacional de Alimenta€•o Escolar (PNAE), tamb‚m conhecido com o nome de
Programa de Merenda Escolar. Est… ligado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educa€•o (FNDE) que o gerencia e fornece assistˆncia financeira, normatiza, coordena,
acompanha, monitora, fiscaliza e avalia a execu€•o do Programa. Os recursos provˆm
do Tesouro Nacional e est•o assegurados no Or€amento da Uni•o, atrav‚s do Minist‚rio
da Educaۥo e Cultura.
O Programa Nacional de Alimentaۥo Escolar nasceu com a Constituiۥo
Federal de 1988,
que colocou a educa€•o como dever do Estado (Uni•o, Estados e
Municƒpios) em seu artigo 208, inciso IV “atendimento em creche e pr‚-escola •s
XI
crian€as de zero a seis anos de idade” e inciso VII “atendimento ao educando no ensino
fundamental, atrav‚s de programas suplementares de material did…tico-escolar,
transporte, alimenta€•o e assistˆncia • sa‰de”.
N•o h… pretens•o de, no desenvolvimento desta, dar uma abrangˆncia nacional
ao tema, mas de pelo menos definir um perfil do aluno da EJA, nas escolas objeto da
pesquisa, verificando qual a relaۥo dos alunos com a merenda escolar e assim dar um
passo inicial para que este assunto seja melhor explorado junto a Educaۥo de Jovens e
Adultos.
Institucionalmente, poder… ser uma contribui€•o para futuros estudos no sentido
de ampliar e aprimorar o Programa.
Do ponto de vista cientƒfico, a nutri€•o dos seres humanos ‚ relevante para a
manuten€•o da sa‰de e para o bem estar psico-social e a merenda escolar ‚ um meio de
discutir e de introduzir h…bitos alimentares saud…veis • popula€•o, al‚m de ampliar o
papel pedag‹gico da escola.
Os altos ƒndices de fome e desnutri€•o, est•o relacionados com os fen•menos
da globaliza€•o econ•mica. O problema da fome n•o est… isolado das questŽes de
sa‰de, como: a obesidade, as doen€as cr•nico-degenerativas, as alergias, o cŠncer, a
degrada€•o do meio-ambiente e a agress•o aos animais, uma vez que o consumo
alimentar, visto como nutri€•o p‰blica, est… ligado a cidadania e se relaciona com a
natureza. “O direito humano • alimenta€•o s‹ se concretiza realmente, quando
proporciona o desenvolvimento pleno e saud…vel de cada cidad•o”( Castro, 2006).
XII
INTRODUŠ‹O
Castro (2006), fez um estudo detalhado sobre a fome no Brasil, referindo-se •
fome como um fen•meno limitado •s …reas de extrema mis‚ria, e tamb‚m • fome
oculta, que seria aquela qualitativa, onde o indivƒduo alimenta-se diariamente, por‚m
n•o obt‚m atrav‚s da alimenta€•o os nutrientes necess…rios para manuten€•o da sa‰de e
para propiciar crescimento e desenvolvimento adequados • esp‚cie humana.
Por outro lado Foucault (2000, p. 17) afirma:
Pensamos que o corpo tem apenas as leis de sua fisiologia, e que ele
escapa • hist‹ria. Novo erro: ele ‚ formado por uma s‚rie de regimes
que o constroem; ele ‚ destro€ado por ritmos de trabalho, repouso e
festa; ele ‚ intoxicado por venenos, alimentos ou valores, h…bitos
alimentares e leis morais, simultaneamente; ele cria resistˆncias.
A partir de tais pensamentos, n•o se pode entender a alimenta€•o apenas no seu
aspecto fisiol‹gico, mas perpassada tamb‚m por elementos s‹cio-culturais.
A
alimenta€•o est… presente nas reuniŽes de trabalho, cientƒficas ou familiares. Durante a
merenda escolar, misturam-se h…bitos, paladares, alimentos e comportamentos
diferenciados. Aparecem gostos, sentimentos, preocupa€Žes e prazeres relacionados aos
h…bitos alimentares.
Tendo em vista que a alimenta€•o ‚ marcada tamb‚m pelo elemento s‹ciocultural e que a educa€•o visa formar o sujeito para a convivˆncia social, em tese, a
merenda escolar tem um car…ter pedag‹gico. De acordo com Ceccim (1995, p. 63), “a
alimenta€•o escolar ‚ um espa€o coletivo de prazer, nutri€•o e aproxima€•o de
constru€•o cultural e convivencial”. Todavia, admitindo-se que a pedagogia possa ser
instrumento que colabora para a autonomia dos sujeitos e • inclus•o social, a possƒvel
permanˆncia do car…ter assistencialista do programa de merenda escolar n•o permite
que se atinjam esses objetivos. Sabe-se que na sua origem, este programa era
assistencialista. Foi implementado no Brasil em 1954, com verbas da UNICEF (‹rg•o
da ONU) e era oferecido somente aos pobres e desnutridos. Entende-se que este
programa foi inserido numa sociedade que, historicamente, criou contradi€Žes sociais e
econ•micas gritantes.
1
Para compreender essas contradi€Žes no contexto da educa€•o e da merenda
escolar, a dial‚tica marxista oferece suporte te‹rico e metodol‹gico importante para se
pensar a realidade. Para a dial‚tica marxista, o concreto, o real, somente ‚ conhecido
pelas media€Žes. O conhecimento do objeto em uma perspectiva dial‚tica supera o
imediato caracterizando-se pelo mediato. Como nos lembra Kosik (1976) o concreto, o
real, ‚ sƒntese de v…rias determina€Žes. Ou seja, a sƒntese revela o todo. N•o h… o
concreto sem um ponto de chegada que ‚ a totalidade. Determina€Žes s•o partes,
fra€Žes que se relacionam e se condicionam em um processo hist‹rico e que
possibilitam a constru€•o do todo. Processo este sempre marcado pelas rela€Žes sociais.
De acordo com Carril (2006, p.25): “[...] nenhum processo social pode ser
analisado separadamente, uma vez que traduz o sentido das rela€Žes sociais”.
Chauƒ (1989, p.19) tamb‚m afirma:
[...] o real n•o ‚ um dado sensƒvel nem um dado intelectual, mas ‚
um processo, um movimento temporal de constituiۥo dos seres e de
suas significa€Žes, e esse processo depende fundamentalmente do
modo como os homens se relacionam entre si e com a natureza. Essas
rela€Žes entre os homens e deles com a natureza constituem as
rela€Žes sociais como algo produzido pelos pr‹prios homens, ainda
que estes n•o tenham consciˆncia de serem seus ‰nicos autores.
Pensando essa pesquisa na perspectiva da dial‚tica marxista segundo Kosik
(1976), busca-se analisar que uma pesquisa que tenha como foco a merenda escolar n•o
pode ser desvinculada de um todo constituƒdo nas e pelas rela€Žes sociais. N•o ‚
possƒvel entender o real desconectado de uma pr…tica social, da atividade social humana.
A polƒtica governamental sobre a merenda escolar, a sua gˆnese e como se deu
no processo hist‹rico perpassado por antagonismos de classe, ‚ um elemento essencial
na busca do todo. Como tamb‚m s•o essenciais para este prop‹sito a pr…tica concreta
dos indivƒduos e os sentidos, as significa€Žes ou ressignifica€Žes que os indivƒduos d•o
para ela.
Acompanhando a evolu€•o hist‹rica do Programa, evidenciou-se que,
atualmente, pelo menos nos documentos, ele deixou de ser assistencialista.
Com base na Constituiۥo de 1988, a Alimentaۥo Escolar passou a ser direito
constitucional e o PNAE se constituiu como instrumento para garanti-lo.
2
Importante ressaltar que, a Lei de Diretrizes e Bases da Educaۥo (LDB) de
1996, contempla a Merenda Escolar nas suas entrelinhas (Tƒtulo III, Art. 4—, item VII):
“oferta de educa€•o escolar regular para jovens e adultos, com caracterƒsticas e
modalidades adequadas •s suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que
forem trabalhadores as condi€Žes de acesso e permanˆncia na escola”. Este direito
tamb‚m ‚ refor€ado pelo Estatuto da Crian€a e do Adolescente – ECA1 e pelo Plano
Nacional de Educaۥo РPNE2.
S•o objetivos do PNAE:

Propiciar a aprendizagem e aumentar o rendimento escolar

Formar h…bitos alimentares saud…veis

Promover o crescimento e o desenvolvimento das crian€as

Oferecer refei€•o saud…vel que cubra no mƒnimo 15% das necessidades
nutricionais de acordo com a faixa et…ria durante o perƒodo de
permanˆncia do aluno na escola.
Ainda segundo o FNDE, s•o princƒpios e diretrizes do PNAE:

Estimular o exercƒcio do controle social, atrav‚s da participa€•o popular.

Gerar empregos e renda, respeitando os h…bitos regionais e a voca€•o agrƒcola

Oferecer alimentaۥo de boa qualidade a todos os escolares garantindo no
mƒnimo 15% das necessidades nutricionais.
Ou seja, a alimenta€•o escolar ‚ vista hoje como um direito do cidad•o. Se a
pr…tica assistencialista se caracteriza pela manipula€•o, pela tentativa de gerar
dependˆncia e controle polƒtico, a exigˆncia de controle social do programa quer
significar a ruptura com o assistencialismo.
O PNAE, atrav‚s de seus documentos, se afirma como uma polƒtica p‰blica que
pode ser definida como a forma de efetivar direitos atrav‚s de uma interven€•o na
realidade social. Ele cria os Conselhos de Alimentaۥo Escolar com o objetivo da
participa€•o social e na lei aponta para o controle nas m•os da sociedade.
Nos seus objetivos fica explƒcito tamb‚m o car…ter pedag‹gico do programa
quando se propŽe criar h…bitos alimentares. Buscou-se inspira€•o na pr…tica dos paƒses
1
2
Lei n˜ 8069 / 1990
Lei n˜ 10.172/2001
3
desenvolvidos. Nestes, a merenda escolar est… articulada com as atividades pedag‹gicas
da escola.
Segundo Collares e Moys‚s (1989, p. 83)
[....] Nos paƒses desenvolvidos a merenda ‚ um programa incorporado
•s atividades pedag‹gicas da escola, facilitando e propiciando a
vivˆncia de rela€Žes sociais, coopera€•o, lazer, m‰sicas e ainda,
aprendizagem de nutriۥo, biologia, agricultura, etc.
A dial‚tica marxista nos ensinou que a teoria n•o pode estar desvinculada de
uma pr…tica social. N•o basta saber ou conhecer. ™ necess…rio que os cidad•os,
principalmente os mais carentes, possam ler criticamente e de forma coletiva a pr…tica
social na qual vivem.
Se o oferecimento da merenda escolar, proposta pelo PNAE, deve ser vista
tamb‚m como uma a€•o educacional ‚ importante saber, citando Wachowicz (1991, p.
42) que: “... se a pedagogia ‚ uma teoria, a educa€•o ‚ uma a€•o”
Por isto pergunta-se: desenvolveu-se uma pr…tica social? O programa tem, na
pr…tica social, car…ter educacional? Est… contribuindo para a cria€•o de h…bitos
alimentares? Construiu-se uma comunidade e pr…tica polƒtica de direitos? A exigˆncia
legal dos Conselhos de Alimentaۥo garante o controle por parte da sociedade? A
descentraliza€•o prevista no programa atrav‚s da parceria com os Estados e Municƒpios
garantem o controle do programa pela sociedade? Os cidad•os est•o lendo criticamente
e de forma coletiva sua pr…tica social no que tange • alimenta€•o? Seria uma forma de
controle social (contenۥo social)?
A pesquisa tem como objetivos: verificar e analisar a merenda escolar tendo em
vista o Programa Nacional de Alimentaۥo Escolar, considerando seus aspectos
polƒticos, sociais e nutricionais; tra€ar um perfil s‹cio-econ•mico dos alunos da EJA,
verificar com os alunos, professores e coordenaۥo se a merenda escolar da forma
como est… sendo oferecida tem car…ter assistencialista ou se ‚ uma polƒtica
p‰blica;
conhecer as preferˆncias alimentares dos alunos da EJA e diagnosticar a ressignifica€•o
da merenda escolar pelo aluno da EJA
Este trabalho se divide em trˆs capƒtulos:
O primeiro com o tƒtulo de Polƒticas P‰blicas e Assistencialismo tem o objetivo de
mostrar como os estudiosos do assunto definem cada termo. O segundo, com o tƒtulo de
4
Breve Hist‹rico da Alimenta€•o Escolar no Brasil, tem o objetivo de situar a
alimenta€•o no contexto hist‹rico, resgatando algumas contradi€Žes que a envolvem e
o terceiro capƒtulo, intitulado A Merenda Escolar na Vis•o dos Alunos da EJA, tem
como objetivo apresentar os resultados da pesquisa de campo com as respectivas
an…lises.
5
CAPŒTULO 1
Polƒticas p•blicas e assistencialismo
Quando o assunto ‚ o Programa de merenda escolar, inevitavelmente vem •
baila o questionamento sobre o car…ter da a€•o que a norteia. O governo, algumas
organiza€Žes sociais e alguns estudiosos entendem que pelo fato de ser uma polƒtica
p‰blica tem um car…ter emancipat‹rio, de inclus•o, de garantidora de direitos,
diferenciando-se do assistencialismo.
Dallaruvera (2007)3, nos oferece um exemplo desta vis•o: “Polƒtica p‰blica n•o
‚
assistencialismo.
Queremos
a
universalizaۥo
do
acesso
aos
servi€os
socioassistenciais com qualidade. A polƒtica de assistˆncia social n•o pode ser
fragmentada, nem isolada.”
O assistencialismo, por sua vez, remete a um tipo de polƒtica desenvolvida em
determinado perƒodo da hist‹ria da forma€•o social brasileira num Brasil rural e num
contexto de polƒticas que impulsionavam a industrializa€•o-urbaniza€•o e que tem
continuidade at‚ os tempos de hoje. Caracteriza determinadas a€Žes e programas que
foram por muito tempo praticadas no Brasil para dar assistˆncia •s pessoas que vivem
em situa€•o de carˆncia com o objetivo de torn…-las dependentes e controladas
politicamente.
Segundo Rolim (2002)4:
O
assistencialismo,
ao
praticar
a
atenۥo
•s
popula€Žes
desfavorecidas, oferece a pr‹pria aten€•o como uma "ajuda", vale
dizer: insinua, em uma rela€•o p‰blica, os parŠmetros de retribui€•o
de favor que caracterizam as rela€Žes na esfera privada. ™ pelo valor
da "gratid•o" que os assistidos se vinculam ao titular das a€Žes de
car…ter assistencialista. O que se perde aqui ‚ a no€•o elementar de
que tais popula€Žes possuem o direito ao amparo e que, portanto, toda
iniciativa p‰blica, voltada ao tema da assistˆncia caracteriza dever do
Estado. O que se vislumbra, pelo assistencialismo, ‚ a possibilidade
dos assistidos "retribuƒrem" eleitoralmente a aten€•o recebida; por
3
Disponƒvel no site http://www.mds.gov.br/noticias/marcia-lopes-secretaria-executiva-do-mds-defendepolitica-publica-de-assistencia-social/view
4
Disponƒvel no site http://www.rolim.com.br/cronic5.htm
6
isso, os assistidos devem ser submissos e dependentes, n•o devem se
organizar de forma aut•noma e, muito menos, expressar demandas
polƒticas como se sujeitos fossem. O assistencialismo ‚, por isso
mesmo, uma pr…tica de domina€•o. Se vitorioso, ele produz objetos
d‹ceis e manipul…veis.
Mas, a trajet‹ria da realiza€•o das polƒticas p‰blicas no Brasil revela que estas
podem ter car…ter assistencialista e de controle social.
Segundo Brito (2004)5:
H… um intenso debate em torno de posi€Žes controversas, destacandose por um lado os defensores do seu car…ter emancipat‹rio, apontando
as suas possibilidades de dar respostas aos problemas centrais da
realidade, e por outro lado os que enfatizam o seu car…ter paliativo e
de controle social. Esta segunda linha de argumentaۥo encontra
grande respaldo na trajet‹ria de realiza€•o das polƒticas p‰blicas no
Brasil, especialmente no Nordeste, devido • forma como as elites
locais controlaram o Estado e, portanto, as suas polƒticas, destacandose a apropria€•o privada de bens e servi€os p‰blicos, pelos pequenos
grupos controladores de poder e de riquezas, portanto os recursos
p‰blicos quase sempre tem sido utilizados como instrumentos de
controle social e polƒtico, com forte dosagem de clientelismo e de
assistencialismo por um lado, e por outro, de desprezo e perseguiۥo
para com os grupos n•o subordinados.
A segunda linha de argumento d… consistˆncia • tese de que as polƒticas p‰blicas
podem ter car…ter assistencialista.
Portanto, os discursos que propŽem uma contraposi€•o radical e definitiva entre
polƒtica p‰blica e assistencialismo s•o relativizados pelo processo hist‹rico, no qual a
sociedade se dinamiza, reivindicando polƒticas, que mesmo sendo circunstanciais,
tragam condi€Žes para o avan€o das polƒticas sociais.
Brito (2004) d… uma resposta a esta quest•o situando-a em outro patamar:
Com o avan€o das lutas e movimentos sociais, da participa€•o cidad•,
e especialmente da interven€•o popular nas polƒticas p‰blicas, colado
ao processo de redemocratiza€•o do paƒs, percebe-se importantes
mudan€as em torno de pr…ticas e sƒmbolos da polƒtica, criando-se
5
Disponƒvel no Site http://www.abdl.org.br/filemanager/fileview/197/
7
mecanismos para impedir ou pelo menos inibir o controle privado dos
bens p‰blicos. Portanto o car…ter das polƒticas p‰blicas pode ser
concebido em novo patamar, como disputa de interesses e projetos
para a sociedade, ou seja, a concep€•o de emancipat‹ria ou paliativa,
n•o deve ser definitiva, ou garantida a priori, mas deve ser percebida
em movimento, dependendo das for€as sociais presentes na a€•o
polƒtica, deste modo, tanto as polƒticas emergenciais, quanto as
estruturadoras, podem ter um car…ter paliativo e conservador, ou
emancipat‹rio e transformador. O seu car…ter n•o est… dado somente
na defini€•o da polƒtica, mas principalmente no m‚todo para sua
execuۥo.
™ importante destacar que, segundo o autor citado, as polƒticas p‰blicas devem
ser percebidas em seu movimento, em um contexto de luta das for€as sociais por
hegemonia. Nada ‚ definitivo e dado a priori. E como bem evidencia o texto acima, o
m‚todo para a sua execu€•o ‚ determinante para o seu car…ter. Ou seja, ‚ a pr…xis que
comanda: uni•o da teoria com a pr…tica. Ter esta percep€•o ‚ ter uma forma dial‚tica de
analisar a realidade.
O Instituto Polis, ONG dedicada ao estudo e formula€•o de polƒticas p‰blicas
municipais e estrat‚gias de desenvolvimento local, tem este entendimento, de car…ter
dial‚tico, sobre polƒticas p‰blicas.
Segundo o Boletim deste Instituto, Repente, n˜ 26, dez. 2006,
Polƒtica P‰blica ‚ a forma de efetivar direitos, intervindo na realidade
social. Ela ‚ o principal instrumento utilizado para coordenar
programas e a€Žes p‰blicos. Ela deve ainda ser resultado de um
compromisso p‰blico entre o Estado e a sociedade, com o objetivo de
modificar uma situa€•o em uma …rea especƒfica, promovendo a
igualdade. Se n•o houver polƒticas concretas para a efetiva€•o e
garantia dos direitos, eles ficam apenas no plano das inten€Žes e n•o
se efetivam.
Em outras palavras, a polƒtica p‰blica tem que se traduzir em plano de a€Žes
composto por programas e projetos com articulaۥo entre a sociedade civil e o governo,
dependendo muito das for€as sociais em movimento. .
A aten€•o •s contradi€Žes da realidade social e polƒtica deve ser permanente pois
as polƒticas p‰blicas podem contribuir para uma melhor distribui€•o da renda,
8
melhorando a qualidade de vida da popula€•o, como tamb‚m podem privilegiar setores
dominantes da sociedade, aumentando a desigualdade social e contribuindo para uma
maior concentra€•o da renda, tendo em vista o papel contradit‹rio do Estado numa
sociedade capitalista.
Sabe-se que as polƒticas p‰blicas no Brasil, a partir dos anos 90 do s‚culo XX,
influenciadas pela ideologia neoliberal, n•o beneficiaram a todos. Refor€aram a
desigualdade e a exclus•o social.
Afinal o neoliberalismo ‚ uma pr…tica polƒtico-econ•mica caracterizada pela
id‚ia do Estado Mƒnimo, significando uma interven€•o estatal mƒnima na atividade
econ•mica. Esta deve ter como reguladores o mercado e suas leis. Dentro deste
contexto, o Estado se exime de sua responsabilidade para a efetiva€•o das polƒticas
p‰blicas diretas, estabelecendo apenas leis de incentivo fiscal e investimentos diretos
em empreendimentos privados, com a id‚ia de que a for€a econ•mica destes, por si s‹,
gerar… distribui€•o de renda e diminuir… a desigualdade social.
Por isso, ‚ imprescindƒvel a participa€•o da sociedade civil principalmente dos
segmentos que expressam os anseios populares. Devem ter acesso a todas as
informa€Žes sobre os processos. Sem mobiliza€•o popular n•o se efetiva nenhuma
polƒtica p‰blica.
Esta participa€•o foi garantida de forma legal atrav‚s da Constitui€•o de 1988,
resultado dos embates entre os representantes das classes populares e os representantes
das classes dominantes. Apesar das tentativas por parte dos representantes das classes
dominantes em manter o status quo da desigualdade social, os movimentos populares
estavam suficientemente organizados para garantirem a sua participaۥo e conseguir
uma constitui€•o direcionada para uma maior justi€a social. A garantia da participa€•o
popular possibilitou uma ampla mobilizaۥo com 122 movimentos populares enviando
emendas • Assembl‚ia Nacional Constituinte, assinadas por mais de 12 milhŽes de
eleitores. Oitenta e trˆs emendas foram defendidas pelos deputados federais, o que
ressalta a peculiaridade do processo constituinte brasileiro se comparado com a
elabora€•o de constitui€Žes anteriores.
Esta mobilizaۥo garantiu na Constituiۥo de 88 a participaۥo da sociedade
civil na elabora€•o e gest•o das polƒticas p‰blicas principalmente por meio dos
conselhos municipais, estaduais e nacionais. No caso da polƒtica p‰blica de alimenta€•o,
existem, atualmente, os Conselhos de Alimentaۥo Escolar.
9
Estes tˆm o grande desafio de romper com o trato privado da coisa p‰blica, com
o clientelismo, o fisiologismo, com os limites da democracia representativa, de efetivar
o car…ter p‰blico das polƒticas p‰blicas, pois afinal uma polƒtica ‚ p‰blica quando as
decisŽes s•o p‰blicas e n•o privadas.
Por‚m, as polƒticas p‰blicas s•o caracterizadas pelas disputas entre atores
diversos que representam os interesses das classes populares e os das classes
dominantes. Dependendo da correla€•o de for€as entre os segmentos sociais que
representam estas classes pode-se ter construۥo, desconstruۥo ou reconstruۥo.
Por isso, ‚ fundamental aquilo que a dial‚tica marxista chama de pr…xis, ou seja,
a uni•o entre o saber e a a€•o. ™ o saber articulado com a a€•o transformadora que vai
permitir a fiscalizaۥo dos Conselhos e o acompanhamento do PNAE, evitando que
sirva aos interesses dos setores vinculados com a classe dominante. A simples
existˆncia dos Conselhos n•o garante efetivamente a participa€•o popular.
Muitas vezes, os procedimentos se repetem sem questionamentos e sem a
preocupa€•o de dar visibilidade •s razŽes que os fundamentam. As determina€Žes
acabam vindo de cima para baixo de forma autorit…ria, sem o conhecimento do contexto
daqueles para os quais se destinam as polƒticas p‰blicas.
Tal pr…tica pode ser tamb‚m a dos CAEs (Conselhos de Alimenta€•o Escolar).
Segundo Freitas e Pena (2007)6
O Conselho de Alimentaۥo Escolar tem como objetivo garantir a
permanˆncia da alimenta€•o nas escolas p‰blicas; mas em alguns
lugares, funciona como extens•o do poder polƒtico local sobre a
popula€•o. O que deveria ser representativo da popula€•o se mant‚m
como mais um instrumento do uso privado da “coisa p‰blica” e o
formalismo as rela€Žes sociais do Conselho de Alimenta€•o Escolar
legitima essa hegemonia polƒtica.
O reconhecimento deste fato n•o desconsidera a importŠncia destes conselhos. A
sua institui€•o significou um grande avan€o no PNAE j… que envolveu a sociedade no
acompanhamento e fiscalizaۥo da sua execuۥo.
O CAE ‚ um ‹rg•o colegiado deliberativo e aut•nomo, composto por sete
membros: dois representantes dos pais de alunos, dois professores, um representante da
sociedade civil, um representante do Poder Executivo e outro do Poder Legislativo. O
6
Disponƒvel no Site http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S141552732007000100008&lng=in&nrm=iso&tlng=in
10
perƒodo do mandato dos conselheiros ‚ de dois anos, podendo os membros ser indicados
para mais uma gest•o.
Sua competˆncia, segundo o PNAE ‚:
• divulgar em locais p‰blicos o montante de recursos do Programa Nacional de
Alimentaۥo Escolar, recebidos pelas EEs;
• acompanhar a elabora€•o dos card…pios, opinando sobre sua adequa€•o • realidade
local;
• cuidar para que a qualidade dos alimentos seja mantida, desde a compra at‚ a
distribui€•o, zelando para que sejam observadas as boas pr…ticas higiˆnicas e
sanit…rias;
• orientar o armazenamento dos alimentos nos dep‹sitos e/ou nas escolas;
• comunicar • Entidade Executora quando houver problemas com os alimentos, como
perda da validade, deterioraۥo, desvio e furto.
• receber e analisar a presta€•o de contas da Entidade Executora e encaminh…-la ao
FNDE.
• comunicar ao FNDE sobre o descumprimento, por parte da Entidade Executora, das
orienta€Žes legais, durante a execu€•o do PNAE.
Por‚m, verifica-se que falta neste rol de competˆncias uma que contemple a
rela€•o dial‹gica do CAE com a comunidade a partir do seu contexto.
O nutricionista, profissional que, por exigˆncia de lei, ‚ o respons…vel t‚cnico
pelo PNAE nos Estados e Municƒpios, poderia ser o elo de liga€•o do CAE com a
comunidade escolar.
O fato de a merenda escolar ser servida em escola, uma instituiۥo educativa,
favorece a percep€•o do PNAE como ferramenta educativa. Para isto, o Programa n•o
pode permanecer alheio •s demais atividades pedag‹gicas desenvolvidas na escola. ™
necess…rio, pois, um trabalho articulado com todos os atores do ambiente escolar,
envolvidos no processo: alunos, t‚cnicos-administrativos e merendeiras.
A atua€•o do nutricionista n•o pode se dar a partir de um modelo tecnicista que
pretende mudar comportamentos atrav‚s de uma mera transmiss•o de normas. O
nutricionista deve estabelecer um di…logo entre o saber popular e o saber t‚cnico a fim
de que a partir do que a comunidade sabe, lev…-la a conhecer o que n•o sabe. Como diz
a pedagogia de Paulo Freire, o conhecimento ‚ dial‹gico. No di…logo construƒmos e
mudamos o mundo. O di…logo traz na sua essˆncia a dial‚tica, pois ele promove o
11
conflito, os embates que ajudam a entender melhor o real na sua dinamicidade e no seu
movimento.
Segundo Demo (1988, p.67)
Di…logo autˆntico ‚ uma fala contr…ria. Entre partes idˆnticas n•o h…
comunica€•o; h… mon‹logo, pois duas coisas idˆnticas s•o uma s‹.
Para haver di…logo, ‚ mister haver interesses contr…rios (contrariados).
O di…logo tamb‚m ‚ dial‚tico e antiautorit…rio, quando favorece a quebra do
dualismo entre educador e educando. O educador, ao mesmo tempo em que ‚ um agente
formador tamb‚m se forma no processo. Forma-se formando. O educador aprende com
o educando e vice-versa.
Este di…logo deve ser promovido dentro de uma perspectiva de totalidades
hist‹ricas que como afirma Demo (1988, p.66)
Se mant‚m em processo e por isso se transformam, porque contˆm
dinŠmica interna essencial, baseada na polariza€•o. As realidades
sociais n•o s•o apenas complexas; s•o sobretudo polarizadas. S•o um
campo magnetizado, onde qualquer presen€a provoca a€•o e rea€•o.
O prop‹sito deste di…logo ‚ possibilitar que a comunidade escolar tenha
consciˆncia dos fatores que influenciam suas pr…ticas alimentares di…rias, e a partir
desta consciˆncia, question…-las e modific…-las. O nutricionista tem o compromisso de
compreender todo o processo de produۥo da merenda, entendendo que esse Programa
de Alimentaۥo teve sua origem e tem continuidade na atualidade em determinado
contexto social, polƒtico e econ•mico. Sofre, portanto, as influˆncias do momento
hist‹rico em que se situa atrav‚s dos embates de interesses dos diversos atores sociais.
Reflete as contradi€Žes que permeiam os diversos contextos sociais e hist‹ricos.
Evidentemente esta compreens•o vai ser enriquecida atrav‚s de um trabalho
conjunto que pode se manifestar em salas de aula atrav‚s de um enfoque interdisciplinar
e atrav‚s de atividades extraclasse realizadas em dias especiais como o Dia Mundial da
Alimentaۥo (16 de outubro), dia do Nutricionista, etc...
Por exemplo, na Ciˆncia da Sa‰de, pode-se analisar como os germens chegam
aos alimentos e as doen€as provocadas por eles. Pode-se mostrar para os alunos a
importŠncia da higiene para a conserva€•o dos alimentos.
12
Na disciplina Matem…tica, pode-se medir as ra€Žes, calcular os custos dos
alimentos e do combustƒvel. Uma compara€•o entre o lucro do fornecedor de alimentos
e do atravessador seria um elemento importante para a consciˆncia crƒtica.
Na disciplina Geografia, pode-se ensinar sobre a procedˆncia dos alimentos,
como se elaboram e como ‚ feito seu transporte. Pode-se destacar a polƒtica agrƒcola e
reforma agr…ria e a sua rela€•o com a produ€•o de alimentos. O livro de Josu‚ de
Castro, “A geografia da fome”, seria um subsƒdio valioso.
Na disciplina Hist‹ria, pode-se estudar os h…bitos alimentares dos diferentes
paƒses comparando-os com os do Brasil. Pode-se destacar como os diversos tipos de
estruturas sociais, polƒticas e econ•micas (com classes sociais ou sem elas) influenciam
na alimentaۥo dos povos.
O conhecimento e compreens•o da totalidade em que se insere a problem…tica do
alimento, permite fortalecer a consciˆncia da alimenta€•o como um direito e a a€•o de
resistˆncia a toda tentativa de extinguƒ-lo.
13
CAPŒTULO 2
Breve hist‚rico da Alimenta€•o Escolar no Brasil
Na forma€•o da sociedade brasileira, a quest•o da fome torna-se aspecto
constituinte dessa mesma forma€•o. Por‚m, os primeiros estudos dos h…bitos
alimentares e das doen€as carenciais resultantes da alimenta€•o inadequada da
popula€•o brasileira s‹ surgem no s‚culo XIX, atrav‚s dos estudos realizados pelos
estudantes de Medicina nas faculdades do Rio de Janeiro e da Bahia.
Os primeiros relatos s•o do farmacˆutico cearense Rodolfo Marcos Te‹filo,
publicados em 1880 e 1890, que foram analisados por Josu‚ de Castro a partir de 1937 e
segundo ele “s•o preciosos registros das mais diversificadas formas de pen‰ria e de
fome provocadas pelas secas sobre os sertanejos nordestinos”. Nessa linha, em 1938,
Graciliano Ramos, em Vidas Secas, tamb‚m relata a triste realidade daquela popula€•o
que convive com a seca.
Todavia, ‚ somente a partir da ditadura Vargas (1937-1945) que se tenta dar uma
resposta ao problema da alimenta€•o atrav‚s de uma polƒtica social de alimenta€•o e
nutri€•o. E tem continuidade com outros governos at‚ os dias atuais.
™ importante observar que este perƒodo que vai de 1930 at‚ 1964, e que inclui os
dois perƒodos de governo de Get‰lio Vargas, ‚ denominado academicamente de
populismo.
J… se tornou de senso comum entender o populismo como um tipo de a€•o
governamental caracterizada por uma a€•o de manipula€•o polƒtica das camadas
populares, pelo clientelismo e pelo assistencialismo.
Segundo Martins (1994, p. 32)
O governo Vargas parece ter sido, do come€o ao fim, um suceder de
jogos polƒticos executados com maestria e competˆncia. Por‚m,
marcado por in‰meras incertezas. Isso talvez explique por que Vargas
estabeleceu com os “coron‚is” sertanejos uma esp‚cie de pacto
polƒtico t…cito. Em decorrˆncia, o governo n•o interferiu diretamente
nem decisivamente nas rela€Žes de trabalho rural, n•o as
regulamentou, indiferente ao seu atraso hist‹rico, embora, ao mesmo
tempo, regulamentasse e melhorasse substancialmente as condi€Žes de
vida dos trabalhadores urbanos. Com isso, manteve nas zonas rurais e
14
nas cidades interioranas do paƒs uma enorme for€a eleitoral
conservadora, que se tornou o fiel da balan€a da polƒtica brasileira.
For€a eleitoral, por‚m, que se realimenta continuamente do
clientelismo
polƒtico,
e,
portanto,
de
rela€Žes
institucionais
corruptoras.
No entanto, foi durante o perƒodo populista que se consolidou a id‚ia da
necessidade de uma polƒtica para a alimenta€•o que se traduziu em v…rios programas.
Esta constata€•o justifica tra€ar o percurso hist‹rico dos programas de
alimenta€•o a partir do primeiro governo populista que ‚ o de Get‰lio Vargas,
encerrando com a polƒtica de alimenta€•o dos governos recentes.
1 A polƒtica de alimenta€•o durante os governos populistas
1.1 O governo de Get•lio Vargas e JosuŽ de Castro
Um dos tra€os fundamentais de Josu‚ de Castro era a sua clarivid„ncia. A
clarivid„ncia ‚ uma virtude que se adquire pela intui€•o, mas sobretudo pelo
estudo. … tentar ver a parte do presente que se projeta no futuro.
Milton Santos, ge‹grafo
Os programas de combate • fome no Brasil durante o perƒodo populista foram
influenciados pelas id‚ias de Josu‚ de Castro que se deu n•o somente atrav‚s de seus
livros mas tamb‚m atrav‚s de sua a€•o. A sua a€•o se destacou mais durante o governo
de Get‰lio Vargas, particularmente durante o perƒodo da chamada Ditadura do Estado
Novo (1937-1945). Participou ativamente, coordenando servi€os e comissŽes criadas
por este governo.
Segundo Andrade (1997)7
A a€•o polƒtica de Josu‚ de Castro desenvolveu-se a partir de 1940,
quando o governo Get‰lio Vargas criou o Servi€o de Alimenta€•o e
de Previdˆncia Social (SAPS) pelo Decreto n— 2.478, de 5 de
fevereiro, como organismo subordinado ao Minist‚rio do Trabalho,
que ele instituƒra com a vit‹ria da Revolu€•o de 1930. Al‚m de
Geografia Humana na Faculdade de Filosofia, Josu‚ de Castro
7
Disponƒvel no Site http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0103-40141997000100009&script=sci_arttext
15
lecionava Nutri€•o e Alimenta€•o no curso de p‹s-gradua€•o da
Faculdade Nacional de Medicina e foi designado primeiro diretor do
SAPS. Era a oportunidade que passava a ter o professor e cientista de
p•r em pr…tica os seus conhecimentos te‹ricos. Para difundir tais
conhecimentos e experiˆncias, fundou a Sociedade Brasileira de
Alimenta€•o, que tamb‚m dirigiu. Montava, desse modo, um forte
esquema para o estudo da fome e dos problemas por ela causados no
Brasil. › propor€•o que atuava nos dois setores, em duas frentes –
ensino e administra€•o –, Josu‚ mais se convencia da importŠncia do
conhecimento geogr…fico para a vis•o de totalidade da realidade
brasileira, e para a pesquisa, relacionando a fome e a pobreza com as
condi€Žes naturais e as estruturas sociais.
Segundo Castro (1977, p.195):
O SAPS
tinha como objetivo assegurar condi€Žes favor…veis e
higiˆnicas • alimenta€•o dos segurados dos Institutos e Caixas de
Aposentadorias e PensŽes subordinados ao Minist‚rio do Trabalho,
Ind‰stria e Com‚rcio.
Vasconcelos (2005)8 afirma:
Durante a sua vigˆncia (1940 a 1967) foi respons…vel
por uma
infinidade de a€Žes no campo da nutri€•o. Na …rea da assistˆncia
nutricional promoveu a instalaۥo dos restaurantes populares no Rio
de Janeiro, S•o Paulo e outras cidades, com o objetivo de oferecer aos
trabalhadores urbanos uma alimenta€•o equilibrada e por pre€o
acessƒvel. Na …rea de abastecimento alimentar promoveu a cria€•o dos
postos de subsistˆncia destinados • comercializa€•o de gˆneros de
primeira necessidade a pre€o de custo. A essas a€Žes se acrescenta
uma s‚rie de outras, tais como atividades de educa€•o nutricional,
tendo como objetivos a forma€•o de h…bitos alimentares saud…veis e a
melhoria do estado nutricional da populaۥo; a criaۥo de cursos de
treinamento e formaۥo de recursos humanos e a realizaۥo de estudos
e pesquisas nesse campo.
8
Disponƒvel no Site http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S141552732005000400001&script=sci_arttext&tlng=
16
Durante a segunda guerra mundial, desorganizou-se o com‚rcio internacional e
tal fato trouxe conseq–ˆncias negativas para o Brasil que ainda dependia da exporta€•o
de produtos prim…rios. A economia ficou desorganizada e como conseq–ˆncia surgiram
problemas graves de abastecimento.
O governo de Get‰lio Vargas criou, ent•o, em 1942, o Servi€o T‚cnico de
Alimenta€•o Nacional (STAN) e entregou sua dire€•o a Josu‚ de Castro que tratou de
reorganizar nacionalmente o abastecimento. Em 1945, O STAN ‚ substituƒdo pela
Comiss•o Nacional de Alimenta€•o (CNA), e Josu‚ de Castro a dirige at‚ 1954.
A CNA era um ‹rg•o do Conselho Federal de Com‚rcio Exterior que tratava de
dar um car…ter mais permanente •s atividades iniciadas pelo STAN: educa€•o alimentar
e assistˆncia • ind‰stria nacional de alimentos.
Josu‚ de Castro tentou, como participante do governo, romper com o
assistencialismo que caracterizava os diversos programas.
Percebeu que o perfil epidemiol‹gico nutricional brasileiro apresentava grande
ocorrˆncia de doen€as nutricionais e este fato estava relacionado • mis‚ria, • pobreza e
ao atraso econ•mico.
De acordo com Castro (2006, p. 291)
Esta dram…tica situa€•o alimentar... impŽe a necessidade inadi…vel de
uma polƒtica alimentar mais efetiva, que n•o seja apenas de paliativos
e de corre€•o das falhas mais gritantes atrav‚s de programas
simplesmente assistenciais. ImpŽe-se uma polƒtica que, acelerando o
processo de desenvolvimento, quebrando as mais reacion…rias for€as
de conten€•o que impedem o acesso • economia do paƒs a grupos e
setores enormes da nacionalidade, venham a criar os meios
indispens…veis • eleva€•o dos nossos padrŽes de alimenta€•o.
Fator importante para elevar os padrŽes de alimenta€•o era um sal…rio que desse
poder de compra.
E o Decreto-Lei 2162 de 1— de maio de 1940, o instituiu no Brasil.
Get‰lio Vargas proferiu o seguinte discurso para anunci…-lo • Na€•o:
Assinamos hoje, um ato de incalcul…vel alcance social, a lei que fixa o
sal…rio mƒnimo para todo o paƒs. Trata-se de antiga aspira€•o popular,
promessa do movimento revolucion…rio de 1930, agora transformada
em realidade depois de longos e apurados estudos. Procuraremos por
17
esse meio assegurar ao trabalhador remunera€•o eq–itativa, capaz de
garantir-lhe o indispens…vel para o seu sustento e da pr‹pria famƒlia,
estabelecendo um padr•o mƒnimo de vida para a grande maioria da
popula€•o, aumentando no decorrer do tempo os ƒndices de sa‰de e de
produtividade que auxiliar•o a solu€•o de importantes problemas que
retardam a marcha do nosso progresso (VARGAS, discurso de 1— de
maio de 1940, apud CASTRO, p.118)
Em seguida, houve o estabelecimento da ra€•o essencial mƒnima que deveria
compor alimentos necess…rios ao atendimento das necessidades nutricionais do
trabalhador adulto.™ importante assinalar as contradi€Žes do discurso relativo ao Sal…rio
Mƒnimo, pois este sempre fica descompassado em rela€•o • ra€•o essencial mƒnima,
perpetuando-se uma situa€•o em que o valor do sal…rio mƒnimo ‚ insuficiente para
atender as necessidades mƒnimas do trabalhador, j… que os reajustes ficam muito abaixo
do custo de reprodu€•o da for€a de trabalho. Para adquirir a ra€•o essencial mƒnima o
trabalhador precisaria elevar o tempo de trabalho necess…rio.
Todavia, a institui€•o do sal…rio mƒnimo vinculado • ra€•o mƒnima institui o
direito e tal fato ‚ relevante. Em uma sociedade com interesses de classe divergentes, a
institui€•o do direito ‚ um primeiro passo para a sua concretiza€•o pois legitima toda
luta que necessariamente vai ter que acontecer para garantir o direito na pr…tica.
Um outro fator para elevar o padr•o de alimenta€•o da popula€•o era a
realiza€•o da Reforma Agr…ria.
Para Castro (2006, p. 286)
era indispens…vel alterar substancialmente os m‚todos de produ€•o
agrƒcola, o que s‹ ‚ possƒvel reformando as estruturas rurais vigentes.
Apresenta-se, deste modo, a reforma agr…ria como uma necessidade
hist‹rica nesta hora de transforma€•o social que atravessamos, como
um imperativo nacional
Tal afirma€•o demonstra que Josu‚ de Castro foi um homem que enxergou al‚m
de seu tempo. N•o foi realizada na sua ‚poca e at‚ hoje o conservadorismo das nossas
classes dominantes impede que se concretize. No entanto ‚ altamente relevante para a
quest•o alimentar e nutricional brasileira. A terra no Brasil est… muito concentrada e
esta concentra€•o repercute na desigualdade social refor€ando-a.
18
1.2 A polƒtica de Alimenta€•o durante
o Governo de Gaspar Dutra
Muito pouco foi feito para a alimenta€•o durante o governo de Gaspar Dutra, exministro da Guerra de Get‰lio Vargas e presidente do Brasil no perƒodo de 1946 a 1950
ap‹s o fim da ditadura do Estado Novo (1937-1945).
Sua polƒtica de alimenta€•o fazia parte do que se chamou plano SALTE que se
constituiu tamb‚m numa tentativa de planejamento governamental. Este plano previa
um grande investimento em quatro …reas: Sa‰de, Alimenta€•o, Transporte e Energia. Os
recursos viriam da Receita Federal e de empr‚stimos externos. Por‚m, este plano foi
logo abandonado por falta de recursos.
A press•o popular poderia se constituir em um fator para que este plano fosse
realizado. O momento era propƒcio, pois houve o retorno da democracia ap‹s o perƒodo
ditatorial do Estado Novo (1937-1945).
Este retorno era visto como a oportunidade de reorganizaۥo do movimento
popular com o objetivo de pressionar o Estado para um desempenho que possibilitasse
maior igualdade social. No entanto, contraditoriamente, este perƒodo significou um
retrocesso no que se refere •s polƒticas p‰blicas.
Este retrocesso se deve muito • a€•o autorit…ria e antipopular de Dutra. Proibiu a
existˆncia do Movimento Unificador dos Trabalhadores (MUT) que pretendia criar um
sindicalismo trabalhista aut•nomo em rela€•o ao Estado. Colocou novamente na
ilegalidade o Partido Comunista. Proibiu as elei€Žes sindicais e interveio, praticamente,
em todos os sindicatos. No ‰ltimo ano de seu governo, cerca de 200 sindicatos
trabalhistas estavam sob intervenۥo governamental.
Tivemos, ‚ claro, durante o seu governo a Constitui€•o de 1946 que propunha a
Reforma Agr…ria no Brasil. Por‚m, determinava, em seu art. 147, que as
desapropria€Žes de propriedades deveriam ser feitas mediante o pagamento em
dinheiro. Esta exigˆncia tornava impossƒvel a reforma agr…ria por causa dos custos.
N•o havia recursos suficientes.
Pode-se concluir que no governo de Gaspar Dutra n•o houve a democracia
esperada, prosseguindo o pacto polƒtico entre as classes dominantes. O governo Dutra
expressou, atrav‚s de suas a€Žes, os anseios destas classes. Se o populismo pode ser
definido como a polƒtica do “v•o-se os an‚is, mas ficam os dedos”, as classes
19
dominantes durante este governo, manifestando o seu conservadorismo na manutenۥo
do status quo, n•o queriam nem perder os dedos e tampouco os an‚is.
1.3 A polƒtica de Alimenta€•o durante o governo democr‡tico
de Get•lio Vargas
Em 1951 Get‰lio Vargas retorna • presidˆncia, agora atrav‚s de elei€Žes diretas
e permanece no poder at‚ 1954 quando se suicida. Quanto • polƒtica de alimenta€•o, deu
continuidade •s a€Žes do SAPS. Criou em 1954 o embri•o do atual Programa Nacional
de Alimenta€•o Escolar (PNAE). Neste perƒodo iniciaram-se os programas de
assistˆncia nutricional •s gestantes, nutrizes e crian€as menores de cinco anos. Todos
estes programas se articularam com organiza€Žes internacionais como o Food and
Agriculture Organization (FAO).
Em 1951, sob a presidˆncia do ministro do Trabalho e a vice-presidˆncia de
Josu‚ de Castro, ‚ formada a Comiss•o Nacional do Bem-Estar Social.
1.4 A polƒtica de alimenta€•o durante os governos de Jo•o
CafŽ Filho, de Juscelino Kubitschek de J…nio Quadros
e de Jo•o Goulart
Os governos de Jo•o Caf‚ Filho (24 de Agosto de 1954 e 8 de Novembro de
1955), de Juscelino Kubitschek (1956-1961), de JŠnio Quadros (31 de janeiro de 1961 e
25 de agosto de 1961) e Jo•o Goulart (1961-1964) praticamente deram continuidade •s
polƒticas sociais criadas durante os governos de Get‰lio Vargas.
Mas deve-se fazer alguns destaques.
Durante o perƒodo do governo transit‹rio de Jo•o Caf‚ Filho foi criada em 31 de
mar€o de 1955, atrav‚s do decreto n˜ 37.106, a Campanha Nacional da Merenda
Escolar (CNME). A mentalidade que est… por tr…s deste programa ‚ claramente
assistencialista.
Ela ‚ o resultado das contradi€Žes do contexto social, econ•mico e polƒtico da
‚poca, da polariza€•o entre a pr…tica socialista e a capitalista bastante dimensionada no
contexto da Guerra Fria. O medo do socialismo levava paƒses hegem•nicos como os
20
Estados Unidos a auxiliar programas de Alimenta€•o nos paƒses perif‚ricos como o
Brasil fazendo doa€Žes de alimentos.
Mas n•o se pode esquecer que os alimentos doados faziam parte do excedente
agrƒcola norte-americano. O governo norte-americano comprava mais barato dos
produtores e fazia doa€•o a paƒses como o Brasil mantendo aquecido o com‚rcio dos
Estados Unidos. Ou seja, os interesses de acumulaۥo capitalista estavam presentes.
O governo de Jo•o Goulart foi o tempo mais inst…vel e perturbado da hist‹ria da
Campanha Nacional da Merenda Escolar (CNME). O fornecimento de alimentos por
parte dos Estados Unidos come€ou a diminuir e no final de 1963 e inƒcio de 1964, o
governo norte-americano n•o permitiu nenhuma entrega devido • preocupa€•o com a
suposta influˆncia comunista no governo.
A tentativa de realizar as Reformas de Base, incluindo a Reforma Agr…ria, com
uma intensa mobiliza€•o popular aumentou os temores das classes m‚dia e alta
brasileiras e do imperialismo norte-americano. O golpe militar de 64 foi o resultado
destas contradi€Žes.
A partir do golpe, o Brasil se orienta pelos ditames do mercado e pelos interesses
das classes sociais hegem•nicas.
1.5 A pr‡tica populista e as polƒticas sociais:
uma an‡lise dialŽtica
Segundo Moreira (1998)9
A agenda nacionalista do populismo latino-americano apresentava-se
de duas maneiras essenciais. Em primeiro lugar, por meio de decisŽes
polƒticas de impacto, definidas como indispens…veis • soberania e ao
desenvolvimento econ•mico nacional tais como a expropria€•o de
companhias de petr‹leo estrangeiras no M‚xico, a cria€•o da
PETROBRœS no Brasil e a nacionaliza€•o das ferrovias na Argentina.
Em segundo lugar, o populismo agiu deliberadamente no sentido de
integrar as camadas populares ao sistema polƒtico ent•o vigente
atrav‚s
da
ret‹rica
popular,
da
propaganda
polƒtica,
do
reconhecimento geralmente tutelado de organiza€Žes sindicais e
camponesas, da estruturaۥo de partidos de massa e do atendimento de
algumas demandas sociais e trabalhistas.
9
Disponƒvel no site http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-01881998000100015
21
Na ret‹rica populista, a identifica€•o do "povo" com a "na€•o"
ocultava as diferen€as de classe e de interesses presentes no Estado e
na sociedade, permitindo a criaۥo de uma comunidade nacional
imagin…ria e totalmente homogˆnea. Desde ent•o "povo" e "na€•o"
passaram a ser verdadeiros sin•nimos e o nacional-populismo tornouse uma ideologia de integra€•o social fundamental • manuten€•o dos
novos Estados emergentes da crise do sistema de poder olig…rquico.
™ difƒcil discordar desta an…lise. No entanto, n•o se pode afirmar de forma
absoluta e acabada que o populismo ‚ apenas caracterizado por processos de
manipula€•o polƒtica com o objetivo de ocultar as diferen€as de classes, ou como dizem
outros analistas, por a€Žes que servem, na pr…tica, aos interesses da burguesia industrial,
na medida em que suas polƒticas sociais visariam rebaixar os custos da reprodu€•o da
for€a de trabalho.
Aceitar esta concep€•o de forma absoluta ‚ concluir pela passividade das classes
populares. A hist‹ria deste perƒodo n•o permite esta conclus•o conforme afirma Ferreira
(2001)10.
Este perƒodo ‚ marcado por um campo de disputas mais complexo do que
pressupunham muitas an…lises que passam a imagem de uma classe trabalhadora passiva
e manipulada pelo Estado.
Segundo Kovarick e Bonduki (1988, p.123)
™ preciso dizer que o populismo n•o pode ser apenas caracterizado por
processos de manipula€•o polƒtica, nos quais as camadas populares
serviram enquanto massa de manobra, elemento meramente passivo
na sustenta€•o do regime e dos dirigentes da ‚poca.
Se, como afirma a dial‚tica marxista, o real ‚ sƒntese de v…rias determina€Žes,
onde os elementos “contradi€•o” e “luta de classes” s•o fundamentais, ele sempre se
mostra com um grau de complexidade que exige uma an…lise profunda. N•o se pode
fazer an…lises apressadas e superficiais que n•o d•o conta da complexidade do objeto
analisado.
10
Disponƒvel no Site http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S010444782001000200012&lng=es&nrm=iso&tlng=es
22
Se a aۥo clientelista do Estado populista atenta contra a cidadania ativa, por
outro lado a efetiva€•o de suas polƒticas sociais possibilitaram, contraditoriamente, a
generaliza€•o da consciˆncia de que cabe ao Estado garantir direitos sociais, como a
alimentaۥo.
As lutas neste perƒodo pelos direitos sociais s•o expressŽes desta consciˆncia.
Lutas de resistˆncia contra a manipula€•o, contra a explora€•o por parte das classes
dominantes e uma luta de press•o sobre o Estado para que cumprisse o seu papel.
Afinal, as polƒticas p‰blicas s•o sempre um resultado do jogo de for€as, de luta
de classes, que se estabelece no Šmbito das rela€Žes de poder na sociedade.
™ oportuno citar algumas manifesta€Žes deste perƒodo ligadas •s reivindica€Žes
no campo da alimentaۥo.
Em 1946 h… a Campanha Popular contra a Fome. Em 1951 e 1953 o Movimento
contra a Carestia atinge diversas regiŽes do paƒs. Em 1963 h… a Promo€•o do Dia
Nacional de Protesto contra a Carestia.
Este avan€o na consciˆncia de que o Estado deve garantir os direitos sociais ‚
refor€ado pela participa€•o no governo de intelectuais progressistas como Josu‚ de
Castro que influenciou com suas id‚ias os programas de alimenta€•o dos governos
populistas. Suas id‚ias fundamentavam-se na vis•o de que a alimenta€•o era um direito
e que implicava em mudan€as estruturais e diminui€•o do poder das classes dominantes.
Estes fatos evidenciam, sobremaneira, a complexidade da pr…tica populista que ‚
marcada pela ambig–idade, pelas contradi€Žes. Se h… um componente assistencialista, a
participa€•o de intelectuais progressistas nos governos populistas e as a€Žes de
resistˆncia e de reivindica€•o das classes populares, direcionam, ainda que de forma
insuficiente, as polƒticas p‰blicas para a garantia dos direitos sociais. ExpressŽes destas
a€Žes, tƒmidas ‚ verdade, s•o as mudan€as ou tentativas de mudan€as na polƒtica
econ•mica e social que acontecem at‚ 1964, ano do golpe militar e inƒcio do regime
militar.
23
2. A polƒtica de alimenta€•o durante o regime militar
Em 1964, com a instala€•o da Ditadura Militar, Josu‚ de Castro e outros
intelectuais progressistas foram exilados do paƒs, devido • oposi€•o que fizeram a este
regime. Josu‚ de Castro n•o teve a felicidade como outros de retornar ao paƒs com a
decretaۥo da anistia. Faleceu em Paris, em 1973. A participaۥo popular foi reprimida
e houve um retrocesso em rela€•o •s conquistas de direitos sociais que o populismo,
devido •s suas contradi€Žes e apesar delas, possibilitou.
A criaۥo da Campanha Nacional de Alimentaۥo Escolar (CNAE) em 20 de
setembro de 1965 atrav‚s do decreto de n˜ 56.886 n•o teve a relevŠncia esperada.
Em 1967, durante o governo de Costa e Silva, foi extinto o SAPS. A polƒtica de
alimenta€•o agora est… vinculada intrinsecamente com o agroneg‹cio, cujo
fortalecimento se d… a partir da d‚cada de 80, com as ind‰strias de alimentos e com
organismos internacionais como a USAID (United States Agency for International
Development), agˆncia norte-americana que se propunha “contribuir” para o
desenvolvimento dos paƒses do Terceiro Mundo.
Destacando a vincula€•o da CNAE com as ind‰strias de alimentos, observa-se
que esta vincula€•o esteve alicer€ada na ideologia da ‚poca que associava a desnutri€•o
a h…bitos alimentares em desacordo com as necessidades biol‹gicas do organismo
humano. Ent•o, os paƒses, especialmente os mais pobres como o Brasil, deveriam
utilizar de preferˆncia alimentos enriquecidos. Esta vis•o favoreceu como nunca a
lucratividade das empresas alimentƒcias, principalmente as estrangeiras. Afinal os
produtos formulados tinham uma vantagem operacional que otimizava os lucros:
regularidade da oferta, baixa perecibilidade, a facilidade no transporte e no
armazenamento e a simplicidade no preparo. Um exemplo perfeito de como um
elemento essencial para a dignidade humana, como o alimento, que poderia atrav‚s de
uma polƒtica alimentar preocupada com maior justi€a social, saciar a fome de muita
gente, ‚ usada de acordo com os interesses particularistas do mercado e por isso gerando
n•o inclus•o mas exclus•o social.
O crescimento da ind‰stria e do agroneg‹cio s•o a express•o da r…pida expans•o
econ•mica no perƒodo de 1968 a 1974. Em tese, esta expans•o, conhecida como
“Milagre Econ•mico”, deveria favorecer uma diminui€•o da pobreza,
24
mas,
contraditoriamente, levou ao aumento da concentra€•o de renda e • exclus•o da classe
trabalhadora do crescimento econ•mico.
Considerando a polƒtica agrƒcola como uma a€•o social fundamental para uma
polƒtica p‰blica de alimenta€•o, verifica-se que segundo Sinatora et al (1985, p. 62)
O desenvolvimento capitalista da agricultura brasileira, principalmente
a partir da d‚cada de 70, acelerou a concentra€•o da propriedade da
terra, acentuou a prioridade • produ€•o de culturas de exporta€•o e de
mat‚rias-primas
para
a
agroind‰stria,
desenvolveu
t‚cnicas
modernizantes de cultivo que mudaram as rela€Žes de trabalho,
provocando a expuls•o do campo de milhŽes de trabalhadores. Outra
conseq–ˆncia foi o agravamento da crise de abastecimento.
De acordo com Vasconcelos (2005)11
Dados sobre a distribui€•o da renda atestavam que al‚m de crescer e
n•o ser dividido, o bolo prometido pelos primeiros governos da
Ditadura Militar instalada em 1964 havia se reconcentrado. A
degrada€•o as condi€Žes de vida das massas trabalhadoras excluƒdas
do processo de crescimento econ•mico foi atestada por v…rios estudos.
Em 1974/1975, o Estudo Nacional de Despesas Familiares (ENDEF)
atestava que 67% da popula€•o apresentava um consumo energ‚tico
inferior •s necessidades nutricionais mƒnimas recomendadas pela
Organiza€•o Mundial de Sa‰de (OMS), Como consequˆncia, 46,1%
dos menores de cinco anos, 24,3% dos adultos e idosos brasileiros do
sexo masculino e 26,4% do feminino apresentavam desnutriۥo
energ‚tico-prot‚ica.
Com o colapso do capitalismo no contexto internacional, veio a crise mundial de
alimentos. A OMS, FAO e UNICEF, defenderam a incorporaۥo do planejamento
nutricional ao planejamento econ•mico nos paƒses de Terceiro Mundo.
Por isso, no Brasil, a partir da lei 5829 de 30/11/72, criou-se o Instituto Nacional
de Alimenta€•o e Nutri€•o (INAN) que se pautou em trˆs linhas de atua€•o:
11
Disponƒvel no Site http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S141552732005000400001&script=sci_arttext&tlng=
25
1. Suplementa€•o alimentar a gestantes, nutrizes e crian€as de 0 a 6 anos,
escolares de 7 a 14 anos e trabalhadores de baixa renda.
2. Racionalizaۥo do sistema de produۥo e comercializaۥo de alimentos, com
ˆnfase no pequeno produtor e
3. Atividade de complementaۥo e apoio
Ou seja, a vis•o assistencialista permanecia, agora sob um regime autorit…rio que
n•o permitia questionamentos. Este assistencialismo, juntamente com o clientelismo, ‚
refor€ado com a queda do Produto Interno Bruto (PIB) na d‚cada de 80, que instalou
um quadro de crise aguda no Brasil, resultado do enorme endividamento, escassez de
capital no mercado interno e pela retraۥo do mercado internacional.
O governo militar n•o seguiu o caminho do ajuste e optou pela continuidade do
crescimento apoiado no endividamento. As condi€Žes de mis‚ria e fome no Brasil se
agravaram. Uma atenۥo especial, marcadamente assistencialista, deveria ser dada aos
desnutridos, aqueles que estavam abaixo da linha de pobreza. Os efeitos da crise
levaram a criaۥo do FINSOCIAL, em 1982, cujos recursos possibilitou o
financiamento dos programas de suplementaۥo alimentar entre os quais se destacavam
o PNAE e o Programa de Alimentaۥo ao Trabalhador (PAT).
O PNAE adquiriu este nome em 1979 substituindo a CNAE e em 1983 passa a
ser gerenciado pela Funda€•o de Assistˆncia ao Estudante – FAE, criada a partir da
fus•o do Instituto Nacional de Assistˆncia ao Estudante com a Funda€•o Nacional de
Material Escolar e atrav‚s da Lei n˜ 7.091 de 18/04/1983.
Deve-se salientar o centralismo autorit…rio na condu€•o da polƒtica de
alimenta€•o. Todas as decisŽes eram tomadas antes de chegar aos municƒpios e aos
estados: o que chegaria, quando, quanto, para quanto tempo. Este centralismo n•o
permitia a participaۥo dos que eram favorecidos pelos programas.
Efeitos desta centralizaۥo: a comida chegava com validade vencida, muitas
vezes o alimento nem chegava, armazenamento inadequado, problemas com o
transporte, deterioraۥo de alimentos, etc....
N•o havia, evidentemente, uma preocupa€•o pedag‹gica com a merenda escolar.
Esta era um ato meramente administrativo, n•o pedag‹gico. Por um certo tempo,
interromperam-se as tarefas que eram consideradas pedag‹gicas para a realiza€•o da
merenda. N•o se colocavam questŽes como participa€•o social, sobre a distribui€•o,
compra, consumo, etc..
26
3 A polƒtica de alimenta€•o durante a Nova Rep•blica
(1985-1990)
O fim da ditadura militar foi o inƒcio de um novo contexto hist‹rico: a Nova
Rep‰blica, e, com ela a esperan€a da resolu€•o dos problemas brasileiros. O termo
resgate apareceu constantemente nos discursos desta ‚poca: resgate da justi€a social, da
liberdade polƒtica, da dƒvida social. Os sƒmbolos nacionais, a bandeira e o hino nacional,
voltavam a ser o orgulho dos brasileiros. Tentava-se incutir nos brasileiros a ideologia
do pacto social que evidentemente intencionava encobrir as rela€Žes de poder e de
classe na sociedade brasileira.
Retomar o crescimento econ•mico e criar empregos passou a ser o grande
objetivo das polƒticas econ•micas e sociais. Em rela€•o •s prioridades no que se refere •
alimentaۥo e nutriۥo, foram previstos para 1986 os seguintes programas:
PSA РPrograma de suplementaۥo Alimentar,
PNAE – Programa Nacional de Alimenta€•o Escolar e Refor€o alimentar ao
programa de creches e programa nacional do leite para crian€as carentes, este
ainda hoje existe com o nome de “leve leite”, no municƒpio de S•o Paulo,
administrado pelo Departamento de Merenda Escolar.
Destaque deve ser dado • nova constitui€•o brasileira de 1988, pela qual a
alimenta€•o escolar passou a ser um direito e foi lan€ada a base para a descentraliza€•o
dos programas de Alimentaۥo.
27
4 O governo Collor (1990-1992) e
de Itamar Franco (1992-1995)
O governo Collor foi caracterizado pelo pioneirismo na introduۥo das reformas
neoliberais no Brasil e na abertura do mercado interno obedecendo aos ditames do
Consenso de Washington.
Introduzia-se a ideologia de que a soluۥo do Brasil estava no mercado e no
Estado mƒnimo. Toda polƒtica nacionalista foi denominada de atrasada.
Desencadeou reduۥo de recursos financeiros, esvaziamento e/ou extinۥo dos
programas de alimentaۥo. A Reestruturaۥo Produtiva que acompanhou este processo
colaborou para aumentar o desemprego e aumentar a desigualdade social.
Foi um governo marcado pela corrup€•o e pelo servi€o aos interesses privados.
A CPI da fome e auditorias confirmaram irregularidades no PNAE (Programa de
Alimentaۥo Escolar), no PSA (Programa de Suplementaۥo Alimentar), no PCA
(Programa de Complementaۥo Alimentar) e no PNLCC (Programa Nacional do Leite
para Crian€as Carentes)
Um fato no contexto da polƒtica de alimenta€•o foi deveras revelador. Nessa
‚poca, era presidente do INAN um representante da Associa€•o Brasileira da Industria
da Nutriۥo (ABIN), o qual priorizava nitidamente os interesses dos produtores de
alimentos formulados. Em decorrˆncia disso, o PSA passou a usar alimentos b…sicos
industrializados (fiambre bovino, macarr•o de milho, leite desnatado enriquecido).
Enquanto isso, o PAT atendia prioritariamente as grandes e m‚dias empresas e aos
trabalhadores com melhores condi€Žes de renda.
A€Žes deste tipo colaboraram para o impeachment do presidente Collor. A
grande mobiliza€•o social que originou o impeachment criou a esperan€a de termos a
partir deste contexto uma maior participa€•o dos cidad•os nos destinos do paƒs.
O governo Itamar Franco se iniciou com este otimismo. Movimentos sociais
como o da “A€•o da Cidadania contra a Fome, a Mis‚ria e pela Vida", liderada pelo
soci‹logo Betinho, refor€avam a expectativa de os cidad•os poderem ter maior poder
de influˆncia na implementa€•o das polƒticas p‰blicas incluindo a da alimenta€•o.
28
Segundo Andrade (2006)12
Em 1993, a luta contra a fome e a mis‚ria alcan€ou um ƒndice de
participaۥo inusitado de todos os setores da sociedade, o que, sem
d‰vida, coloca a A€•o da Cidadania contra a Fome a Mis‚ria e pela
Vida como um dos movimentos sociais mais importantes da hist‹ria
do Brasil. Naquela ocasi•o, a maior parte da sociedade brasileira n•o
reconhecia a existˆncia da fome e da mis‚ria no Brasil, falava-se,
somente, em pobreza. A primeira grande conquista foi acabar com a
hipocrisia em rela€•o • fome, pela primeira vez na hist‹ria o IBGE
registrava oficialmente o contingente de 32 milhŽes de brasileiros que
passam fome e o IPEA e a FGV aprofundam e divulgam pesquisas.
Tƒnhamos conhecimento da dimens•o do problema e, ent•o, era
imprescindƒvel lutar por medidas emergenciais e polƒticas estruturais
de combate efetivo • mis‚ria.
Formaram-se os Comitˆs de Combate • fome e cada comitˆ tinha a tarefa de
fazer a€Žes emergenciais e a€Žes de press•o da opini•o p‰blica.
Em 18 de mar€o de 1993, o presidente Itamar Franco assumiu o compromisso de
implanta€•o da Polƒtica Nacional de Seguran€a Alimentar e um mˆs depois constituiuse o Conselho Nacional de Seguran€a Alimentar (CONSEA) pelo Decreto Presidencial
de 26/04/1993, formado por nove ministros de Estado e vinte e um representantes da
Sociedade Civil.
Conseq–ˆncia desta mobiliza€•o democr…tica foi a descentraliza€•o da merenda
escolar concretizada em julho de 1994, atrav‚s da Lei Federal 8.913 e que se respaldou
na Constituiۥo de 1988.
Criaram-se os CAES, Conselhos de Alimentaۥo Escolar, com o objetivo de
possibilitar a participaۥo da sociedade civil no acompanhamento da realizaۥo do
programa.
Segundo Stefanini (1997)13
12
Disponƒvel no Site
http://www.acaodacidadania.com.br/templates/acao/novo/publicacao/publicacao.asp?cod_C
anal=6&cod_Publicacao=1302
13
Disponƒvel em http://www.isaude.sp.gov.br/teses/malu97.pdf
29
A descentralizaۥo da merenda escolar foi concretizada em julho de
1994, por meio da Lei Federal 8.913. Essa lei, em seu Artigo 4˜,
determina que a elabora€•o dos card…pios dos programas de
alimenta€•o escolar, sob a responsabilidade dos estados e municƒpios,
atrav‚s de nutricionista, seja desenvolvida em acordo com o Conselho
de Alimenta€•o Escolar e respeitando os h…bitos alimentares de cada
localidade, sua voca€•o agrƒcola e a preferˆncia por produtos in
natura. Essa Lei define ainda, em seu Artigo 2˜ a composi€•o dos
Conselhos de Alimenta€•o Escolar: representantes do ‹rg•o de
administra€•o da educa€•o p‰blica, dos professores, dos pais e alunos,
de trabalhadores e outros da sociedade local (FAE, 1994. (Anexo 4).
5 Governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002)
O governo FHC consolidou a polƒtica econ•mica neoliberal no Brasil com uma
desregulamenta€•o da economia jamais vista. V…rias empresas p‰blicas e servi€os
p‰blicos foram privatizados. Consolidava-se tamb‚m a polƒtica do Estado mƒnimo.
Uma de suas primeiras medidas foi a extinۥo, em 1995, do Conselho Nacional
de Seguran€a Alimentar (CONSEA), que tinha sido criado a partir de uma proposta do
Partido dos Trabalhadores, partido do seu advers…rio polƒtico Luƒs In…cio Lula da Silva.
Com esta a€•o, levou a um retrocesso em rela€•o •s articula€Žes da sociedade
civil organizada para a implantaۥo de um novo modelo de desenvolvimento por meio
da Seguran€a Alimentar.
O CONSEA ‚ substituƒdo pelo Conselho da Comunidade Solid…ria, criado pelo
Decreto 1366 de 12/01/95. Este organismo n•o representava nem o governo nem a
sociedade. Expressou nos seus objetivos a ideologia neoliberal que exigia menos
intervenۥo e responsabilidade do Estado.
Segundo Andrade (2006)14
O Governo Fernando Henrique Cardoso cria o Conselho da
Comunidade Solid…ria, uma proposta hƒbrida que n•o representava o
Governo, nem a sociedade. Tal Conselho n•o segue os objetivos do
Conselho anterior e lan€a uma nova proposta com menos interven€•o
e responsabilidade do Estado.
14
Disponƒvel no Site
http://www.acaodacidadania.com.br/templates/acao/novo/publicacao/publicacao.asp?cod_Canal=6&cod_
Publicacao=1302
30
No primeiro governo FHC (1995-1998),
os programas de alimentaۥo e
nutriۥo que existiam tiveram continuidade conforme diretrizes operacionais dos
governos anteriores.
De acordo com Vasconcelos (2005)15
Ao final desse perƒodo continuavam em funcionamento: o PNAE; o
PAT; o Programa Leite ‚ Sa‰de, que passou a se chamar Programa de
Combate •s Carˆncias Nutricionais (PCCN) e depois Incentivo ao
Combate •s Carˆncias Nutricionais (ICCN); o PRODEA; os demais
programas voltados ao combate •s carˆncias nutricionais especƒficas e
o SISVAN. Sem d‰vida, a grande altera€•o verificada nesses anos foi
a extin€•o do INAN, por meio da Medida Provis‹ria n— 1.576, de 5 de
junho de 1997
Por‚m, o PNAE sofreu uma reestrutura€•o positiva a partir de 2000 ap‹s v…rias
den‰ncias de desvio de recursos. D…-se importŠncia ao papel dos Conselhos Municipais
e
Estaduais
da
Alimentaۥo
escolar
como
organismo
de
fiscalizaۥo
da
operacionaliza€•o do programa. Para conseguir os recursos os municƒpios e estados
tinham que criar necessariamente o CAE.
Outro ponto positivo em relaۥo ao PNAE aconteceu em 2001 com a ediۥo da
Medida Provis‹ria n˜ 2.178. Segundo esta medida, 70% dos recursos transferidos pelo
governo federal deveriam ser aplicados exclusivamente em produtos b…sicos. Obrigava
tamb‚m a respeitar-se os h…bitos alimentares regionais e incentivar a voca€•o agrƒcola
do municƒpio com o objetivo de desenvolver a economia local.
De forma geral segundo Andrade (2006)16:
Devemos reconhecer que ‚ no Governo Fernando Henrique Cardoso
que se inicia um novo processo em rela€•o ao combate • mis‚ria, j…
apresentado nas conclusŽes da 1„ Conferˆncia Nacional de Seguran€a
Alimentar: a polƒtica de transferˆncia de renda. A implanta€•o da
Bolsa Escola d… inƒcio a um processo de combate • fome, embora
emergencial, muito mais digno e amplo que a distribuiۥo de leite. Em
seus oito anos de governo, Fernando Henrique Cardoso consolida a
15
Disponƒvel no Site http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S141552732005000400001&script=sci_arttext&tlng=
16
Disponƒvel no Site
http://www.acaodacidadania.com.br/templates/acao/novo/publicacao/publicacao.asp?cod_Canal=6&cod_Publicacao=1302
31
polƒtica de transferˆncia de renda como instrumento de combate •
fome. No entanto, ainda de forma tƒmida, pois o IBGE, a FGV e o
IPEA nesses anos continuam a atualizar e aprofundar os dados da
exclus•o social no paƒs. Os 32 milhŽes de miser…veis de 1993 j… s•o
52 milhŽes em 2002, aproximadamente 11,2 milhŽes de famƒlias. O
benefƒcio da Bolsa Escola alcan€ou pouco mais de 30% das famƒlias
na mis‚ria. Sem d‰vida, um avan€o, por‚m insuficiente.
Deve-se tamb‚m destacar que no governo FHC, a agricultura familiar entrou na
agenda polƒtica do paƒs. Neste governo, foi criado o Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), programa importante para incentivar e
baratear os alimentos que fazem parte da mesa dos trabalhadores considerando que a
maior parte destes alimentos vem da agricultura familiar.
Mas n•o se deve esquecer que, infelizmente, o maior investimento continuou
sendo no Agroneg‹cio voltado prioritariamente para a exporta€•o.
Em rela€•o • Reforma Agr…ria, deu-se prioridade aos assentamentos, mas na
perspectiva de controle dos movimentos sociais, como o MST, e, no adiamento de uma
reforma agr…ria efetiva, pois, assentamentos n•o significam Reforma Agr…ria. Um
destaque especial deve ser dado a uma lei conservadora, baixada por este governo e pela
qual n•o se desapropriaria terras ocupadas pelos movimentos em prol da Reforma
Agr…ria.
6 Governo de Luiz In‡cio Lula da Silva (a partir de 2002)
O PNAE durante o governo atual est… articulado com o Programa Fome Zero,
o qual propŽe a sua amplia€•o. O Programa Fome Zero foi lan€ado logo no inƒcio do
seu primeiro governo (31/03/2002). PropŽem-se a€Žes de polƒticas estruturais com o
objetivo de se chegar • raiz do problema da fome e da pobreza, gerando emprego e
renda. PropŽe tamb‚m o incentivo • agricultura familiar, reforma agr…ria, bolsa-escola e
renda-mƒnima, seguran€a e qualidade dos alimentos.
O CONSEA (Conselho Nacional de Seguran€a Alimentar e Nutricional) ‚
recriado atrav‚s da Medida Provis‹ria n— 103 de 1— de janeiro de 2003, e regulamentado
pelo Decreto 4.582, de 30 de janeiro de 2003. De acordo com os termos desta medida
provis‹ria, tinha os seguintes objetivos: ser um instrumento de articula€•o entre governo
32
e sociedade civil na proposi€•o de diretrizes para polƒticas e a€Žes na …rea da
alimenta€•o e nutri€•o; estabelecer di…logo entre o Minist‚rio de Seguran€a Alimentar e
Combate • fome, demais minist‚rios e a sociedade civil.
O PNAE, constituindo-se em um programa na …rea de alimenta€•o, ‚ um dos
objetos das diretrizes deste conselho, sendo visto como uma estrat‚gia de seguran€a
alimentar e nutricional.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa€•o (FNDE) ‚ o respons…vel
pela assistˆncia financeira em car…ter complementar, normatiza€•o, coordena€•o,
acompanhamento, monitoramento e fiscaliza€•o da execu€•o do programa, al‚m da
avalia€•o da sua efetividade e efic…cia.
Segundo o Site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaۥo17:
Atualmente, o valor per capita repassado pela Uni•o ‚ de R$ 0,22 por
aluno de creches p‰blicas e filantr‹picas, de R$ 0,22 por estudante do
ensino fundamental e da pr‚-escola. Para os alunos das escolas
indƒgenas e localizadas em comunidades quilombolas, o valor per
capita ‚ de R$ 0,44. Os recursos destinam-se • compra de alimentos
pelas secretarias de Educaۥo dos estados e do Distrito Federal e pelos
municƒpios.
O repasse ‚ feito diretamente aos estados e municƒpios, com base no
censo escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O
programa ‚ acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade,
por meio dos Conselhos de Alimentaۥo Escolar (CAEs), pelo FNDE,
pelo Tribunal de Contas da Uni•o (TCU), pela Secretaria Federal de
Controle Interno (SFCI) e pelo Minist‚rio P‰blico.
Em 2006, foram investidos R$ 1,48 bilh•o para atender 36,3 milhŽes
de alunos. Para 2007, o or€amento previsto ‚ de R$ 1,6 bilh•o
destinado ao mesmo universo de alunos.
O programa passou a ter eixos gerais que se desdobram em eixos especƒficos
como se segue:
1. Promo€•o da alimenta€•o saud…vel e adequada no ambiente escolar.
17
http://www.fnde.gov.br
33
2. Fomento ao conhecimento do programa por parte do nutricionista, dos conselheiros e
demais agentes do PNAE.
3. Estƒmulo • inser€•o da educa€•o alimentar e nutricional no currƒculo escolar e no
cotidiano da pr…tica educacional.
De forma geral, o PNAE teve um avan€o substancial pela sua articula€•o com o
Programa Fome Zero que incorpora a concep€•o de que a alimenta€•o ‚ um direito.
O incentivo • Agricultura Familiar, atrav‚s do Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), ‚ um elemento importante para a
produۥo de alimentos. O PRONAF se vincula ao Programa de Aquisiۥo de Alimentos
(PAA) pelo qual o governo compra alimentos diretamente dos agricultores familiares.
Mas, faltam a€Žes estruturantes que dˆem garantia para a inclus•o efetiva das
famƒlias carentes no processo produtivo. Uma a€•o estruturante seria a Reforma
Agr…ria, que por sinal, est… prevista no Programa Fome Zero. O governo Lula est… ainda
longe de efetuar uma verdadeira Reforma Agr…ria. Assentamentos, por si s‹, n•o a
garantem.
A ˆnfase continua em programas compensat‹rios que, mesmo considerando sua
importŠncia, podem resultar em a€Žes assistencialistas.
7 Considera€•es finais sobre a polƒtica de alimenta€•o
a partir dos governos populistas atŽ o governo Lula
Ap‹s este breve hist‹rico do percurso dos programas de alimenta€•o do Brasil,
podemos tirar algumas conclusŽes.
Houve um avan€o no que tange • polƒtica p‰blica de educa€•o. Hoje, a
alimenta€•o ‚ considerada um direito. A descentraliza€•o do PNAE, a maior
participa€•o da sociedade civil no seu acompanhamento atrav‚s dos CAEs, s•o outros
elementos importantes.
™ claro que em rela€•o ao CAEs a fiscaliza€•o ‚ ainda insuficiente e fr…gil. O
CAE ‚ ainda usado por parte de algumas prefeituras como instrumento de barganha, de
interesses eleitoreiros. Falta ainda uma aۥo consistente de preparaۥo dos conselheiros
e uma maior vinculaۥo dos CAEs com a comunidade escolar.
34
Por‚m, de forma geral, faltaram para todos os governos, desde Get‰lio Vargas,
reformas estruturais que possibilitassem a consolida€•o do direito • alimenta€•o.
Realmente, n•o d… para separar a alimenta€•o de reformas estruturais como a
Reforma Agr…ria, a gera€•o de emprego e renda, o incentivo • agricultura familiar e a
reforma tribut…ria.
As dificuldades na sua implanta€•o s•o enormes, pois atingem os interesses das
classes dominantes que secularmente mantˆm seus privil‚gios.
Quanto • Reforma agr…ria, as notƒcias atuais sobre os conflitos entre movimentos
sociais, como o MST e Via Campesina e os representantes dos latif‰ndios e do
agroneg‹cio, revelam que ainda estamos longe da concretiza€•o destes fatores
estruturantes.
No entanto, o projeto de uma sociedade justa e democr…tica permanece como
horizonte nas manifesta€Žes populares.
O Brasil est… entre as dez maiores potˆncias econ•micas, mas, comparando com
outros paƒses, tem um dos piores ƒndices de desigualdade social. ™ um progresso, um
desenvolvimento que, contraditoriamente, gera exclus•o.
Segundo Escoda (2004)18
O Brasil apesar de ser considerado um dos paƒses emergentes, em
fun€•o de seu potencial econ•mico gerador e consumidor de bens, seu
processo de desenvolvimento traz a forte caracterƒstica das
desigualdades sociais. Estas s•o entendidas como causas e efeitos
estruturais de sua condi€•o perif‚rica nas rela€Žes econ•micas
internacionais, se expressam, por exemplo, nos discrepantes nƒveis de
desenvolvimento regional e de concentraۥo de renda. Aparentes
contradi€Žes do sistema econ•mico e de governo, essas contradi€Žes,
segundo Dobb (1982), s•o funcionais a acumula€•o e a reprodu€•o
capitalistas, a ponto do crescimento econ•mico do paƒs situar-se entre
as dez maiores economias com significantes avan€os em setores de
ponta na …rea tecnol‹gica, de comunica€Žes e de servi€os, com a
exclus•o de quase um ter€o de sua popula€•o.
18
Disponƒvel no Site http://www.ufrnet.br/~scorpius/20-Iniquidade%20em%20saude.htm
35
De acordo com Chauƒ (2003, p. 93)
O Brasil ocupa o terceiro lugar mundial em ƒndice de desemprego,
gasta por volta de 90 bilhŽes de reais por ano em instrumentos de
seguran€a privada e p‰blica, ocupa o segundo lugar mundial nos
ƒndices de concentra€•o da renda e de m… distribui€•o da riqueza, mas
ocupa o oitavo lugar mundial em termos do Produto Interno Bruto. A
desigualdade na distribuiۥo da renda Р2% possuem 98% da renda
nacional, enquanto 98% possuem 2% dessa renda..... Em outras
palavras, a sociedade brasileira est… polarizada entre a carˆncia
absoluta das camadas populares e o privil‚gio absoluto das camadas
dominantes e dirigentes.
Deve-se destacar que a urgˆncia da Reforma Agr…ria n•o se deve •
disponibilidade ou n•o de alimentos em si. A quest•o ‚ que o desnƒvel de renda n•o
permite a muitos terem nem uma “ra€•o essencial mƒnima”.
Como afirma Escoda (1989)19:
™ necess…rio evidenciar que n•o ‚ a disponibilidade de alimentos em
si, um fator de causa no processo de consumo alimentar brasileiro. O
paƒs alcan€ou sua auto-suficiˆncia em trigo, mesmo reduzida em 1,5%
a sua produۥo anual per capita, a disponibilidade no mercado interno
de alimentos b…sicos ‚ suficiente para a demanda das necessidades
nutricionais da popula€•o. A quest•o alimentar que est… posta ‚ de
ordem econ•mica/renda na garantia do acesso ao consumo,
determinado pelo confisco salarial e de concentraۥo da renda,
evidenciando assim a rela€•o dial‚tica da quest•o alimentar e
nutricional brasileira.
A reforma agr…ria, para propiciar a redistribui€•o de renda, n•o pode estar
dissociada de um projeto de incentivo • agricultura familiar que colaborar… para um
desenvolvimento com inclus•o social.
Os avan€os recentes nessa dire€•o n•o encobrem que muito ainda est… por ser
feito, principalmente quando se constata que o Agroneg‹cio continua tendo privil‚gios
no que tange aos investimentos em detrimento da agricultura familiar.
19
Disponƒvel no Site http://www.ufrnet.br/~scorpius/23-Concen%20da%20Terra.htm
36
No entanto, como afirma Santos (2003)20
Em todos os paƒses desenvolvidos, a op€•o em favor da agricultura
familiar foi fundamental para o crescimento econ•mico. Em bases
familiares, o desenvolvimento da agricultura fortaleceu e assegurou a
seguran€a alimentar dos paƒses, equilibrou progressivamente os pre€os
dos alimentos e produtos agrƒcolas, estimulou o mercado de consumo
de massas e a poupan€a, dinamizou as economias rurais e alavancou
os setores industriais e de servi€os, al‚m de polƒticas de fomento ou de
apoio ao desenvolvimento. E, hoje, a agricultura familiar vem tendo
um papel de destaque na preserva€•o do meio ambiente e na gest•o
dos territ‹rios rurais.
Em termos de soberania alimentar, a agricultura familiar ‚ respons…vel
pela maior parte da produ€•o de milho, feij•o, mandioca,
hortigranjeiros e suƒnos. Tamb‚m provˆm daƒ metade do milho e do
leite produzidos no paƒs, 40% das aves e dos ovos e mais de 30% da
soja, do arroz, do algod•o. Portanto, a agricultura familiar ‚
respons…vel por parte significativa da produ€•o que sustenta o
agrobusiness e nossas exporta€Žes. Ela ‚ mais forte nas regiŽes onde o
acesso • terra foi mais democratizado – em particular o Sul – e onde
houve mais polƒticas de apoio a seu desenvolvimento. N•o por acaso
encontramos, nessas mesmas regiŽes rurais e “familiaress”, os
melhores ƒndices de desenvolvimento humano do paƒs, as menores
disparidades de renda, os menores ƒndices de violˆncia no campo.
20
Disponƒvel no Site http://www2.fpa.org.br/portal/modules/news/article.php?storyid=1956
37
CAPŒTULO 3
A Merenda Escolar na vis•o dos alunos da EJA
Ao longo desta pesquisa, se destacou a importŠncia da participa€•o popular com
consciˆncia polƒtica na estrutura da implementa€•o da merenda escolar.
Como foi ressaltado no Capƒtulo 1, o reconhecimento de que a merenda escolar
se implementa no bojo de uma polƒtica p‰blica de alimenta€•o n•o garante por si s‹, que
tal polƒtica seja realmente p‰blica. Por isso, reafirma-se a relevŠncia da participa€•o
popular que n•o se esgota nos Conselhos de Alimenta€•o Escolar (CAES). ™ necess…rio
que estes se aproximem mais da comunidade com uma aۥo que efetive realmente a
participa€•o cidad•. E o primeiro passo para atingir este objetivo ‚ ouvir •queles que
usufruem da merenda escolar.
A pesquisa realizada teve esta inten€•o. At‚ que ponto o car…ter p‰blico da
polƒtica de alimenta€•o, que abrange a merenda escolar, ‚ reconhecido pelos alunos da
EJA e se manifesta na sua pr…tica?
Os dados da pesquisa confirmaram a hip‹tese de que o fato de uma polƒtica
p‰blica garantir por lei determinados direitos e buscar efetiv…-los, n•o ‚ suficiente se
n•o vier acompanhada de a€Žes que, como afirma Valente (2002, p.61), possibilitem:
desenvolver um processo de capacitaۥo de setores da sociedade
civil para o exercƒcio da cidadania, estimulando a participa€•o no
processo polƒtico; fortalecer a autonomia da sociedade civil,
capacitando-a para o processo de interlocuۥo com as autoridades
governamentais; desenvolver propostas concretas de mecanismos
de construۥo de parcerias entre atores da sociedade civil e
organismos governamentais que preservem e respeitem a
independˆncia, a autonomia e a diversidade entre os diferentes
atores.
38
1 A estrutura organizacional da merenda escolar na rede
estadual e municipal
Foi relevante para a pesquisa o conhecimento da estrutura de organizaۥo da
Merenda escolar na rede estadual e municipal.
A Merenda Escolar no Estado de S•o Paulo
O Departamento de Suprimento Escolar (DSE) ‚ respons…vel pelas compras e
labora€•o dos card…pios das escolas estaduais.
Os CAEs, atrav‚s de seus representantes d•o sugestŽes de card…pio em reuniŽes
peri‹dicas. O DSE n•o possui cargo de nutricionista, mas conta com a colabora€•o de
seis nutricionistas contratadas para o cargo de assessor t‚cnico e quinze t‚cnicos de
nutri€•o, n‰mero inexpressivo mediante a quantidade de escolas atendidas e de
refei€Žes servidas. S•o 1738 escolas e aproximadamente 1100 refei€Žes/dia, por escola.
Para possibilitar o desenvolvimento da educaۥo alimentar junto aos alunos, o
departamento mant‚m convˆnios com as faculdades, oferecendo est…gios para alunos
do quarto ano do curso de gradua€•o em nutri€•o. Estes, ficam respons…veis por
realizar palestras nas escolas abordando a alimenta€•o saud…vel e destacando o
incentivo • alimenta€•o escolar .
O DSE tamb‚m n•o possui o cargo de merendeira, mas as escolas contam com a
colaboraۥo de profissionais que ocupam o cargo de servente e desempenham a funۥo
de “preparadoras de merenda”. Estas, recebem capacita€•o atrav‚s de cursos anuais
realizados no departamento ou em local determinado nas diversas cidades do Estado.
As escolas estaduais recebem os gˆneros alimentƒcios para a execu€•o do
card…pio padr•o, sendo: arroz in natura, feij•o enlatado, hamburguer enlatado ou frango
flocado empanado, batata em flocos, p‹ para sobremesa L…ctea, macarr•o in natura,
legumes enlatados e biscoitos. As escolas recebem uma verba complementar no valor
de R$ 0,12 (doze centavos) por aluno matriculado, para fazerem a aquisiۥo de
condimentos, temperos, frutas, verduras, ovos, e leite.
Importante a informaۥo de que os alimentos enlatados e os semi-prontos foram
a op€•o encontrada para garantir a seguran€a alimentar da merenda oferecida, uma vez
39
que n•o possuem corantes nem conservantes artificiais. S•o alimentos conservados pela
esteriliza€•o em autoclaves. Al‚m disso, no recebimento ‚ feito um rigoroso controle
de qualidade.
A merenda escolar deve conforme a Lei atender a no mƒnimo 15% das
necessidades nutricionais.
O sistema de compras segue a seq–ˆncia: publica€•o do edital, abre a licita€•o
na modalidade preg•o; ganha o menor pre€o. O fornecedor traz o produto para teste
interno e tamb‚m um teste de aceita€•o em trˆs escolas. Se a aceita€•o for maior que
85%, o produto ‚ aprovado e o resultado encaminhado para a diretora t‚cnica decidir
sobre a compra ou n•o do produto. Nas regiŽes mais carentes ‚ tamb‚m oferecida a
merenda inicial (leite enriquecido), mas cada escola tem autonomia para decidir como
administrar os casos especiais.
Os card…pios s•o elaborados por nutricionistas, de forma a atender 15% das
necessidades nutricionais di…rias e tamb‚m fornecer um aporte de micronutrientes
(vitaminas, minerais) e de fibras. As escolas devem seguir o card…pio que ‚ publicado
no DOE.
A Merenda Escolar na Prefeitura de S•o Paulo
O Departamento de Merenda Escolar est… subordinado • Secretaria Municipal
da Educa€•o. ™ respons…vel pela elabora€•o dos card…pios, que dever•o atender a 15%
das necessidades nutricionais. Responde tamb‚m pelas compras, recebimento,
armazenamento e distribui€•o dos gˆneros nas escolas. A distribui€•o ‚ feita por frota
terceirizada, di…ria para gˆneros perecƒveis e semanal para gˆneros n•o perecƒveis. As
escolas devem obedecer aos card…pios que s•o publicados no DOM. O DME tamb‚m
responde pela distribuiۥo de leite nas escolas. Conta com a colaboraۥo de quatorze
nutricionistas para a realizaۥo de treinamentos junto ao pessoal operacional e para a
realiza€•o de a€Žes que possam garantir a total seguran€a alimentar.
Segundo levantamento feito em mar€o/2007, o DME atende a 1005 creches,
servindo 502.777 refei€Žes/dia; 472 escolas de educa€•o infantil, servindo 276.378
refei€Žes/dia e 469 escolas de ensino fundamental, servindo 674.486 refei€Žes/dia.
Para o alimento ou prepara€•o ser introduzido no card…pio da merenda escolar ‚
feito um teste de aceitaۥo com pelo menos cinco escolas e a aceitaۥo deve ser igual
ou superior a 85%.
40
2 A Pesquisa: MŽtodo, Material e Participantes
Participaram da pesquisa 112 alunos das turmas de Ensino de Jovens e Adultos
(EJA), divididos em dois grupos: o grupo A, denominado de GA eram alunos do
Ensino Fundamental de escola municipal com idade mƒnima de 14 anos e idade m…xima
de 72 anos, mediana 28,50 com m‚dia aritm‚tica 31,00 Œ 14,26, sendo 41,3% do sexo
masculino e 58,7 do sexo feminino.
O grupo B, denominado GB, eram alunos do Ensino M‚dio de escola estadual
com idade mƒnima de 18 anos e idade m…xima de 64 anos, mediana 30,00 com m‚dia
aritm‚tica 31,92 Œ 10,36, sendo 38,5% do sexo masculino e 61,5% do sexo feminino.
Para a coleta de dados foi utilizado um question…rio (Anexo 1), construƒdo pela
autora, baseando-se no texto de G–nther (2003) e no modelo de Ferrante (1976), com 14
perguntas fechadas e semi-abertas.
Nos dados de identificaۥo do aluno e do professor da EJA, foi solicitada a
s‚rie, idade, sexo, estado civil e n‰mero de filhos. Indicaram tamb‚m se a residˆncia ‚
pr‹pria, alugada ou cedida, se trabalha, qual a profiss•o, renda total dos moradores da
casa especificando por faixas de sal…rio-mƒnimo.
O participante indicou quantas vezes por semana faz uso da merenda escolar, se,
no seu entendimento, ela ‚ assistencialista ou polƒtica p‰blica de educa€•o, se o uso da
merenda escolar auxilia no aprendizado e interfere nos h…bitos alimentares. Assinalou as
prepara€Žes e/ou alimentos de sua preferˆncia, especificando o que ‚ servido na
merenda escolar e o que a escola pode fazer para propiciar educaۥo alimentar. A
pergunta de fechamento, se referiu aos motivos que o levaram a voltar a estudar. Os
resultados apurados de todas estas questŽes, foram apresentados em tabelas.
Al‚m disso, tem um question…rio especƒfico para a coordena€•o, com perguntas
abertas e fechadas, cuja finalidade foi colher informa€Žes gerais sobre o funcionamento
da Educaۥo de Jovens e Adultos e constatar se havia alguma relaۥo do aluno com a
escola, ap‹s concluir o curso.
Nas escolas observadas, a EJA foi instituƒda em 2002 para o GA e em 2004 para
o GB.
Os objetivos da EJA nas duas escolas s•o: atender a comunidade local, formar
educandos dentro dos princƒpios da Lei de Diretrizes e Bases, resgatar a auto-estima e
valorizar o indivƒduo.
41
No GA, a escola atende a pessoas com mais de 14 anos que desejam cursar o
ensino fundamental.
No GB, a escola atende a alunos que desejam cursar o Ensino M‚dio “pararam
de estudar e agora retornam com pressa de terminar por questŽes de trabalho”.
Os professores da EJA no GA s•o em n‰mero de 12, todos possuem licenciatura
plena. Quanto •s disciplinas, todas da base nacional, mais inglˆs. Quanto • dura€•o dos
cursos: Ensino Fundamental I, dois anos e Ensino Fundamental II, dois anos . Hor…rio
do curso: das 19 •s 23 horas de 2„ a 6„ feira. Ap‹s o t‚rmino do curso •s vezes as
escolas tˆm contato com o aluno dos GA e GB.
No GB, os professores da EJA s•o em n‰mero de 30, todos possuem licenciatura
plena. As disciplinas oferecidas s•o portuguˆs, hist‹ria, geografia, fƒsica, quƒmica,
biologia, matem…tica, inglˆs e artes. A dura€•o do curso ‚ de um ano e meio (18 meses),
no hor…rio das 19 •s 23 horas. O aluno da EJA dever… ter 17 anos completos e ter
completado o Ensino Fundamental II.
Inicialmente, foi encaminhada uma solicita€•o formal • diretoria da escola,
explicando os objetivos do projeto da pesquisa e apresentando a pesquisadora. Ap‹s
algumas escolas terem negado a realiza€•o da pesquisa, alegando que este ‚ um assunto
muito polˆmico e que d… abertura para muita discuss•o, que poderia causar problemas
para a escola e para a direۥo, conseguimos autorizaۥo com os diretores de duas
escolas. Foi combinado que a aplicaۥo do instrumento se daria em dia letivo, no
hor…rio noturno das aulas, momento em que tamb‚m foi acompanhada a distribui€•o da
merenda escolar.
Os participantes receberam o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
(Anexo II) em duas vias, sendo que uma via foi assinada e devolvida. Todas as d‰vidas
e esclarecimentos foram realizados no momento da leitura. Em seguida, foram
distribuƒdos os question…rios (Anexo I), feita a leitura das perguntas e, no caso de
d‰vidas, procedia-se o esclarecimento. Em todas as turmas houve esclarecimento quanto
a quest•o “Como entende a merenda escolar: Polƒtica P‰blica ou Assistencialista?” A
pesquisadora explicou que Polƒtica P‰blica ‚ quando o Estado (governo) cria as leis para
garantir um direito social e Assistencialista ‚ quando o Estado (governo) d… um
benefƒcio para incentivar a popula€•o, mas n•o ‚ lei, pode tir…-lo a qualquer momento.
N•o houve necessidade de maiores esclarecimentos quanto as demais questŽes.
42
3 Resultados e Discuss•o
Adotar-se-… nesta parte tanto a an…lise quantitativa como a qualitativa. N•o se
propŽe polariza€•o entre estas abordagens mas, de forma dial‚tica, uma vincula€•o
dial‚tica dentro de uma unidade de contr…rios. Ou seja, n•o se pode separar a an…lise
quantitativa da qualitativa e vice-versa.
Segundo Sanchez e Minayo (1993)21
....... se a relaۥo entre quantitativo e qualitativo, entre objetividade e
subjetividade n•o se reduz a um continuum, ela n•o pode ser pensada
como oposi€•o contradit‹ria. Pelo contr…rio, ‚ de se desejar que as
rela€Žes sociais possam ser analisadas em seus aspectos mais
"ecol‹gicos" e "concretos" e aprofundadas em seus significados mais
essenciais. Assim, o estudo quantitativo pode gerar questŽes para
serem aprofundadas qualitativamente, e vice-versa.
A primeira (quantitativa) tem como campo de pr…ticas e objetivos
trazer • luz dados, indicadores e tendˆncias observ…veis. Deve ser
utilizada para abarcar, do ponto de vista social, grandes aglomerados
de dados, de conjuntos demogr…ficos, por exemplo, classificando-os e
tornando-os inteligƒveis atrav‚s de vari…veis.
A segunda (qualitativa) adequa-se a aprofundar a complexidade de
fen•menos, fatos e processos particulares e especƒficos de grupos mais
ou menos delimitados em extens•o e capazes de serem abrangidos
intensamente.
Segundo Demo (1988, p.14 e 27)
N•o se trata... de estabelecer entre qualidade e quantidade uma
polariza€•o radical e estanque, como se uma fosse a pervers•o da
outra. Cada termo tem sua raz•o pr‹pria de ser e age na realidade
como uma unidade de contr…rios. Ainda que possam se repelir,
tamb‚m se necessitam. A quantidade n•o ‚ uma dimens•o inferior ou
menos nobre da realidade, mas simplesmente uma face dela. E a
qualidade
n•o
precisa
espiritualidade, divindade.
21
Disponƒvel no Site http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0102311X1993000300002&script=sci_arttext&tlng=pt
43
inevitavelmente
significar
enlevo,
Uma avalia€•o qualitativa dedica-se a perceber tal problem…tica para
al‚m dos levantamentos quantitativos usuais, que por isso n•o deixam
de ter sua importŠncia. N•o h… raz•o para se polemizar contra
apresenta€Žes quantitativas, de estilo empƒrico e estatƒstico, a n•o ser
que a an…lise se torne empirista. Quer dizer, h… toda uma diferen€a
entre aproveitamento empƒrico da realidade e redu€•o empirista. N•o
faz nenhum mal a qualquer avaliaۥo qualitativa vir secundada por
dados quantitativos, at‚ porque estes s•o inevit…veis.
A an…lise quantitativa foi realizada por meio de porcentagens e s•o apresentadas
em Tabelas. Para a compara€•o entre os dois grupos foi aplicada a estatƒstica inferencial
usando o teste qui-quadrado e correlaۥo de Sperman .
Tabela 1 – Estado civil do participante
Estado civil
GA
GB
Total
F
%
F
%
F
%
solteiro
casado
vi‰vo
divorciado
mora junto
32
17
6
2
3
53,3
28,3
10
3,3
5
26
20
50
38,5
4
2
7,7
3,8
58
37
6
6
5
51,8
33
5,4
5,4
4,4
Total
60
100
52
100
112
100
Os dados da Tabela 1, mostram os resultados quanto ao estado civil dos
participantes. Para o grupo A , 53,3% s•o solteiros, 28,3% casados, , 10% s•o vi‰vos,
5% moram juntos e 3,3% s•o divorciados. J… o grupo B, apresenta um resultado de 50%
solteiros, 38,5% casados, 7,7% divorciados e 3,8% morando juntos. No geral, os dois
grupos apresentam 51,8% dos participantes solteiros, 33% casados, 5,4% vi‰vo e
divorciado e 4,4% moram juntos.
Para verificar se existe diferen€a estatisticamente significante foi aplicado o teste
qui-quadrado (L x C) aos dois grupos. O o2 = 4,90 (c2 = 3,84 e n.g.l = 1, p < 0,05),
verificou-se que existe diferen€a estatisticamente significante entre os grupos quanto ao
estado civil, o mesmo teste foi aplicado para verificar se existe diferen€a significante
entre as vari…veis do estado civil participante o o2 = 103,62 e c2 = 9,49 n.g.l. = 4,
neste caso existe diferen€a estatisticamente significante. O estado civil que predominou
foi “solteiro”. Correlacionando os dois grupos foi aplicado o teste de correla€•o de
44
Sperman o ro = 0,60 e rc = 0,75, assim sendo n•o existe correla€•o entre os
participantes do GA versus o GB em relaۥo ao estado civil.
Tabela 2 – n˜ filhos do participante
N‘ de filhos
GA
GB
Total
F
%
F
%
F
%
N•o tem filhos
de 1 a 2
de 3 a 5
de 6 a 7
de 8 a 10
> 10
27
19
14
45
31,6
23,4
20
24
6
1
38,5
46
11,5
2
47
43
20
1
41,9
38,5
17,8
0,9
1
2
1
0,9
Total
60
52
100
112
100
100
Quanto ao n‰mero de filhos, a Tabela 2, mostra que no grupo A 45% n•o tem
filhos, 31,6% tˆm de 1 a 2 filhos e 23,4% tˆm de 3 a 5 filhos. O grupo B apresenta que
38,5% n•o tˆm filhos, 46% tˆm de 1 a 2 filhos, 11,5% tˆm de 3 a 5 filhos e apenas 2%
apresentam ter de 6 a 7 filhos e mais que 10. O dois grupos demonstram o seguinte
resultado: 41,9% n•o tˆm filhos, 38,5% tˆ de 1 a 2, 17,8%, de 3 a 5 filhos e somente
0,9% afirmam ter de 6 a 7 ou mais que 10 filhos.
Tabela 3 – Residˆncia dos participantes
Resid•ncia
GA
GB
Total
F
%
F
%
F
%
Pr‹pria
Alugada
Cedida
39
14
7
65
23,3
11,7
25
26
1
48
50
2
64
40
8
57,1
35,8
7,1
Total
60
100
52
100
112
100
Quanto a residˆncia dos participantes a Tabela 3, mostra que no GA 65%
moram em casa pr‹pria, 23,3% moram em casa alugada e 11,7% em casa cedida. J… no
GB, 48% moram em casa pr‹pria, 50% em casa alugada e 2% em casa cedida. No total,
os dois grupos apresentam a seguinte situa€•o quanto a residˆncia: 57,1% moram em
casa pr‹pria, 35,8% moram em casa alugada e 7,1% moram em casa cedida.
45
Foi aplicado o teste qui-quadrado (L x C) aos dois grupos.
O o2 = 0,66 (c2 = 5,99 e n.g.l = 2, p < 0,05) ; quanto ao tipo de residˆncia n•o
existe diferen€a estatisticamente significante. No total tamb‚m foi aplicado o mesmo
teste .
O o2
=
42,28 e c2
= 5,99 n.g.l. = 2, p<0,05. Neste caso, existe diferen€a
estatisticamente significante.
Para verificar se existe correlaۥo aplicando a correlaۥo de Sperman
ro = 0,50 e rc = 0,87 (p, 0,05 e N=3), neste caso n•o existe correla€•o entre os grupos.
™ importante considerar que o GA se refere a um bairro mais perif‚rico.
Tabela 4 – Trabalho dos participantes
Situaۥo
GA
GB
Total
F
%
F
%
F
%
Sim
30
50
44
84,6
74
66
N•o
30
50
8
15,4
38
34
Total
60
100
52
100
112
100
Conforme demonstrado na Tabela 4, a situaۥo de trabalho dos participantes do
GA ‚ que 50% est•o trabalhando e do GB 66%.
Para verificar se existe diferen€a estatisticamente significante foi aplicado o teste
qui-quadrado (L x C) aos dois grupos. O o2 = 14,89 (c2 = 3,84 e n.g.l = 1, p < 0,05)
verificou-se que quanto a situaۥo de trabalho,
existe diferen€a estatisticamente
significante entre os grupos. No total, tamb‚m foi aplicado o mesmo teste o2 = 11,57
e (c2 = 3,84, n.g.l. = l ,p< 0,05). Tamb‚m neste caso existe diferen€a estatisticamente
significante.
Pelo fato de s‹ ter duas vari…veis nesta Tabela, n•o se aplica a correla€•o de
Sperman. As profissŽes no GA s•o: comerciante, diarista, costureira, motorista,
cabeleireiro, pedreiro, padeiro, pintor, porteiro, gar€onete e empregada dom‚stica,
46
auxiliar de lavanderia, atendente, auxiliar de almoxarifado, balconista, manicura,
Tabela 5 – Renda dos participantes
Situaۥo
GA
GB
Total
F
%
F
%
F
%
At‚ 1 SM
de 2 a 3
de 4 a 5
de 6 a 10
> 10
21
31
5
2
1
35
51,7
8,3
3,3
1,7
9
18
15
9
1
17,3
34,6
28,8
17,3
2
30
49
20
11
2
26,8
43,8
17,8
9,8
1,8
Total
60
100
52
100
112
100
inspetor de aluno, copeira, auxiliar de produ€•o, passadeira e empregada dom‚stica.
Com rela€•o a Tabela 5, renda dos participantes, a situa€•o que se apresenta ‚:
no GA 51,7% possuem renda de 2 a 3 SM, 35% renda de at‚ 1 SM, 8,3% possuem
renda de 4 a 5 SM, 3,3% renda de 6 a 10 SM e apenas 1% possui renda superior a 10
SM.
No GB, 34,6% possuem renda de 2 a 3 SM, 28,8% de 4 a 5 SM, 17,3% at‚ 1 SM
e 6 a 10 SM e apenas 2% possui renda superior a 10 SM.
No total, 43,8% referem renda de 2 a 3 SM; 26,8% at‚ 1 SM; 17,8% de 4 a 5
SM; 9,8% de 6 a 10 SM e 1,8% maior que 10 SM.
Aplicado o teste qui-quadrado (L x C) o o2 = 21,98 (c2 = 7,82 e n.g.l = 3, p <
0,05) Quanto a renda, existe diferen€a estatisticamente significante entre os grupos.
No total tamb‚m foi aplicado o mesmo teste o2 = 28,98 e (c2 = 7,82, n.g.l. = 3 ,p<
0,05). Tamb‚m neste caso existe diferen€a estatisticamente significante.
Para verificar se existe correlaۥo aplicando a correlaۥo de Sperman ro = 0,82 e
rc = 0,75 (p, 0,05 e N=5), neste caso existe correlaۥo entre os grupos.
47
Tabela 5 a – Renda acrescida de bolsa
Situaۥo
Bolsa famƒlia
Bolsa educaۥo
nenhuma
As duas bolsas
Total
GA
GB
Total
F
%
F
%
F
%
7
1
52
11,7
1,7
86,6
1
1
50
1,9
1,9
96,2
8
2
102
7,1
1,8
91,1
60
100
52
100
112
100
Na Tabela 5a, renda acrescida da bolsa no GA 86,6% responderam “nenhuma”,
11,7% tˆm bolsa famƒlia e 1,7% tˆm bolsa educa€•o. No GB 96,2% responderam
nenhuma bolsa acrescida • renda e 1,9 tˆm bolsa famƒlia e bolsa educa€•o. No total,
91,1% n•o recebem bolsa, 7,1% recebem bolsa famƒlia e 1,8% recebem bolsa educa€•o.
Para verificar se existe diferen€a estatisticamente significante foi aplicado o teste
qui-quadrado (L x C) aos dois grupos. O o2 = 34,32 (c2 = 3,84 n.g.l = 1, p < 0,05)
verificou-se que existe diferen€a estatisticamente significante entre os grupos quanto a
renda acrescida de bolsa . O mesmo teste foi aplicado para verificar se existe diferen€a
significante entre as vari…veis o o2 = 80,32 (c2 = 14,07 n.g.l = 1, p < 0,05) neste caso
existe diferen€a estatisticamente significante no que se refere • renda acrescida de bolsa.
Correlacionando os dois grupos foi aplicado o teste de correlaۥo de Sperman
ro = 0,86 e rc = 0,87(p < 0,05 e N=3), assim sendo n•o existe correla€•o entre os
grupos.
No geral, os dois grupos apresentam uma predominŠncia de renda de 2 a 3 SM
correspondendo a 43,8% da popula€•o estudada, sendo que 91,1% n•o possuem bolsa
incluƒda na renda.
48
Tabela 6 – Vocˆ costuma comer na escola
N‘ de vezes
GA
GB
Total
F
%
F
%
F
%
1 x semana
2 x semana
3 x semana
4 x semana
5 x semana
nenhuma
7
5
8
4
19
20
11,1
7,9
12,7
6,3
30,2
31,8
9
7
6
3
8
19
17,3
13,5
11,5
5,8
15,4
36,5
16
12
14
7
27
39
13,9
10,4
12,2
6,1
23,5
33,9
Total
63
100
52
100
115
100
A Tabela 6 mostra que no total dos dois grupos 33,9% n•o fazem uso da
merenda escolar, sendo que no GA 31,8% e no GB 36,5%. Mas, 23,5% se utilizam da
merenda escolar 5 vezes por semana, sendo 30,2% no GA e 23,5% no GB. Outros
ƒndices de uso da merenda s•o apresentados: 13,9% 1 x semana; 12,2% 3 x semana;
10,4% 2 x semana e 6,1% 4 x semana.
Para verificar se existe diferen€a estatisticamente significante foi aplicado o teste
qui-quadrado (L x C) aos dois grupos. O o2 = 4,48 (c2 = 9,49 e n.g.l = 4, p < 0,05) o
que demonstra que n•o existe diferen€a estatisticamente significante entre as vari…veis
relacionadas ao n‰mero de vezes que os alunos costumam fazer uso da merenda escolar.
O mesmo teste foi aplicado para verificar se existe diferen€a significante entre os
dois grupos o2 = 36,06 ( c2 = 11,07, p<0,05, n.g.l. = 5) neste caso existe diferen€a
estatisticamente significante.
Correlacionando os dois grupos foi aplicado o teste de correlaۥo de Sperman o
ro = 0,71 e rc = 0,70, assim sendo existe correlaۥo estatisticamente significante entre os
participantes do GA versus o GB em rela€•o ao n‰mero de vezes em que os
participantes se utilizam da merenda escolar.
49
Tabela 7 – Para quem respondeu “nenhuma”
Situaۥo
Venho s/ comer
Como alg. coisa
Janto
Cantina
Total
GA
GB
Total
F
2
17
1
%
10
85
5
F
6
11
1
1
%
31,5
57,9
5,3
5,3
F
8
28
2
1
3
%
20,5
71,8
5,1
2,6
20
100
19
100
39
100
A Tabela 7 se refere aos 33,9% que n•o fazem uso da merenda escolar. Destes,
71,8% comem alguma coisa antes de vir para as aulas, 20,5% vem para as aulas sem
comer nada, 5,1% jantam em casa ou no trabalho e 2,6% fazem uso da cantina dentro
da escola, sendo que esta s‹ existe na escola do GB.
Foi aplicado o teste qui-quadrado (L x C) aos dois grupos. O o2 = 1,47 (c2 =
3,84 e n.g.l = 1, p < 0,05); quanto a resposta “nenhuma” na Tabela 6, n•o existe
diferen€a estatisticamente significante entre os grupos quanto as vari…veis. O mesmo
teste foi aplicado para verificar se existe diferen€a significante no total dos dois grupos;
o o2
= 11,11 ( c2
= 3,84, p,0,05 e n.g.l. = 1) neste caso existe diferen€a
estatisticamente significante.
Correlacionando os dois grupos foi aplicado o teste de correlaۥo de Sperman o
ro = 0,94 e rc = 0,81, assim sendo existe correlaۥo entre os dois grupos.
Tabela 8 – Como os participantes entendem a Merenda Escolar
Situaۥo
GA
GB
Total
F
%
F
%
F
%
Assistencialista
15
23,8
19
36,5
34
29,6
Polƒt.P‰bl.Educ.
30
47,6
26
50
56
48,7
Nenhuma
18
28,6
7
13,5
25
21,7
63
100
52
100
115
100
Total
Os dados da Tabela 8 demonstram que no GA 47,6% entendem a Merenda
Escolar como Polƒtica P‰blica , 23,8% a entendem como Assistencialista e 28,6%
responderam nenhuma. O GB respondeu 50% Polƒtica P‰blica, 36,5% como
50
Assistencialista e 13,5% nenhuma. O resultado geral dos dois grupos foi 48,7% polƒtica
p‰blica , 29,6% assistencialista e 21,7% nenhuma.
Para verificar se existe diferen€a estatisticamente significante foi aplicado o teste
qui-quadrado (L x C) aos dois grupos. O o2 = 4,58 (c2 = 5,99 e n.g.l = 2, p < 0,05)
verificou-se que n•o existe diferen€a estatisticamente significante entre os grupos
quanto a forma como entendem a merenda escolar. O mesmo teste foi aplicado para
verificar se existe diferen€a significante no total o2 = 13,27 ( c2 = 5,99 n.g.l. = 2 e p
<0,05) neste caso existe diferen€a estatisticamente significante entre as vari…veis do
entendimento. Prevaleceu a id‚ia de Polƒtica P‰blica.
Correlacionando os dois grupos foi aplicado o teste de correlaۥo de Sperman o
ro = 0,50 e rc = 0,87, assim sendo n•o existe correla€•o entre os participantes do GA
versus o GB em relaۥo a este entendimento.
Tabela 9 – A merenda escolar ajuda no aprendizado
Situaۥo
GA
GB
Total
F
%
F
%
F
%
Aprendo c/ fome
fome desconcent.
Boa aliment...
N•o tem rela€•o
7
12
36
8
11,1
19
57,1
12,8
1
23
21
7
2
44,2
40,3
13,5
8
35
57
15
6,9
30,4
49,6
13,1
Total
63
100
52
100
115
100
A Tabela 9 mostra um consenso entre os dois grupos quanto a ordem das
vari…veis. No total dos dois grupos, resultou que 49,6% acreditam que boa alimenta€•o
‚ igual a bom rendimento escolar, 30,4% acreditam que fome desconcentra e prejudica
o aprendizado, 13,1% afirmam que n•o tem rela€•o alimenta€•o e aprendizado e 6,9%
afirmam que aprendem mesmo com fome.
Aplicado o teste qui-quadrado (L x C) aos dois grupos. O o2 = 23,72 (c2 =
5,99 e n.g.l = 2, p < 0,05) quanto a quest•o se a merenda escolar ajuda no aprendizado
existe diferen€a estatisticamente significante entre os grupos No total tamb‚m foi
aplicado o mesmo teste o2 = 50,67 (c2 = 7,82, p,0,05 n.g.l. = 3) neste caso tamb‚m
existe diferen€a estatisticamente significante.
Correlacionando os dois grupos foi aplicado o teste de correlaۥo de Sperman o
ro = 0,40 e rc = 0,81, assim sendo n•o existe correla€•o entre os participantes do GA
51
versus o GB. Prevaleceu a ressignifica€•o de que “boa alimenta€•o ‚ sin•nimo de bom
rendimento escolar”.
Tabela 10 – Em casa faz prepara€Žes iguais as da merenda escolar
Situaۥo
Nunca
Quase nunca
•s vezes
quase sempre
sempre
Total
GA
GB
Total
F
10
5
34
4
10
%
15,9
7,9
54
6,3
15,9
F
16
6
17
7
6
%
30,7
11,5
32,9
13,4
11,5
F
26
11
51
11
16
%
22,6
9,6
44,3
9,6
13,9
63
100
52
100
115
100
A Tabela 10, mostra os resultados da quest•o implƒcita se a merenda escolar
influencia nos h…bitos alimentares do aluno e de sua famƒlia. Para isto, foi explicitado
qual a freq–ˆncia com que os participantes fazem as prepara€Žes iguais as da merenda
escolar em suas residˆncias. O GA respondeu 54% •s vezes, 15,9 nunca e sempre, 7,9
quase nunca, 6,3 quase sempre.
O GB respondeu 32,9% •s vezes, 30,7% nunca, 13,4% quase sempre, 11,5%
quase nunca e sempre. No total, os dois grupos responderam 44,3% •s vezes, 22,6%
nunca, 13,9% sempre e 9,6% quase nunca e quase sempre.
No total, os dois grupos responderam 44,3% •s vezes, 22,6% nunca, 13,9% sempre e
9,6% quase nunca e quase sempre.
Para verificar se existe diferen€a estatisticamente significante foi aplicado o teste
qui-quadrado (L x C) aos dois grupos. O o2 = 13,28 (c2 = 9,49 e n.g.l = 4, p < 0,05)
verificou-se que existe diferen€a estatisticamente significante entre os grupos quanto ao
n‰mero de vezes que fazem em casa prepara€Žes iguais as da merenda escolar.O mesmo
teste foi aplicado para verificar se existe diferen€a significante entre as vari…veis.
o2 = 49,13 ( c2 = 9,49 n.g.l. = 4, p < 0,05) neste caso existe diferen€a estatisticamente
significante.
Correlacionando os dois grupos foi aplicado o teste de correlaۥo de Sperman o
ro = 0,94 e rc = 0,75, assim sendo existe correlaۥo entre os participantes do GA versus
o GB no que se refere aos h…bitos alimentares.
52
Tabela 11 Рeducaۥo alimentar
Educ. alimentar
GA
GB
Total
F
%
F
%
F
%
Vinc.tema • aula
Trazer nutricion.
Realizar debate
10
35
18
15,9
55,5
28,6
4
26
22
7,7
50
42,3
14
61
40
12,2
53
34,8
Total
63
100
52
100
115
100
O interesse dos grupos com rela€•o • educa€•o alimentar se revela nos
resultados apresentados na Tabela 11, onde 53% desejam trazer um nutricionista para
realizar palestra sobre o tema, 34,8% desejam realizar debate e 12,2% desejam vincular
o tema •s aulas.
Para verificar se existe diferen€a estatisticamente significante foi aplicado o teste
qui-quadrado (L x C) aos dois grupos. o2 = 5,18 (c2 = 3,84 e n.g.l = 1, p < 0,05)
verificou-se que existe diferen€a estatisticamente significante entre os grupos, o mesmo
teste foi aplicado para verificar se existe diferen€a significante no total o2 = 28,92 ( c2
= 5,99 n.g.l. =2, p<0.05) neste caso existe diferen€a estatisticamente significante.
Correlacionando os dois grupos foi aplicado o teste de correlaۥo de Sperman o
ro = 0,50 e rc = 0,87 (p,0,05 e N=3), assim sendo n•o existe correla€•o entre os dois
grupos.
H… consenso entre os dois grupos quanto as vari…veis.
53
Tabela 12 – motivo pelo qual voltou a estudar
Motivo
GA
GB
Total
F
%
F
%
F
%
Faculdade
•timo emprego
Progredir trabal
profiss•o
necessidade
outros
todos os motivos
18
22
2
7
6
5
30
36,7
3,3
11,7
10
8,3
27
5
7
5
3
1
4
51,9
9,6
13,5
9,6
5,8
2
7,6
45
27
9
12
9
6
4
40,2
24,1
8,0
10,7
8,0
5,3
3,7
Total
60
100
52
100
112
100
A Tabela 12 apresenta os motivos que levaram o aluno da EJA a voltarem a
estudar.
No GA 36,7% responderam que desejam ‹timo emprego, 30% pretendem cursar
uma faculdade, 11,7% desejam ter uma profiss•o, 10% sentiram necessidade, 8,3%
responderam outros motivos e 3,3% desejam progredir no trabalho.
No GB 40,2% desejam cursar faculdade, 13,5% desejam progredir no trabalho,
9,6% desejam ‹timo emprego e ter uma profiss•o, 5,8% responderam por necessidade,
7,6% responderam todos os motivos e 2% responderam outros.
Para verificar se existe diferen€a estatisticamente significante foi aplicado o teste quiquadrado (L x C) aos dois grupos.
o2 = 7,18 (c2 = 7,82 e n.g.l = 3, p < 0,05) verificou-se que n•o existe diferen€a
estatisticamente significante entre os grupos, o mesmo teste foi aplicado para verificar
se existe diferen€a significante no total o2 = 64,00 ( c2 = 11,07 n.g.l. =5, p<0.05)
neste caso existe diferen€a estatisticamente significante.
Correlacionando os dois grupos foi aplicado o teste de correlaۥo de Sperman o
ro = 0,73 e rc = 0,66 (p<0,05 e N=7), assim sendo existe correlaۥo entre os dois grupos.
Ficou clara a divergˆncia dos motivos entre os dois grupos. No GB h… predominŠncia de
pessoas mais jovens e no ‰ltimo ano do Ensino M‚dio.
No GA, as pessoas s•o mais idosas e cursando o ensino fundamental.
54
Tabela 13 – Preferˆncias alimentares
Alimento
GA
GB
Total
F
%
F
%
F
%
Arroz
Feij•o
Carne cozida
salsicha
frango
ovo
peixe
suco artificial
outros
legumes cozidos
saladas
frutas
doce caseiro
lazanha
macarronada
suco natural
Refrigerante
Chocolate
52
52
41
21
41
18
31
24
9
36
50
55
29
39
31
50
31
32
8,1
8,1
6,4
3,3
6,4
2,8
4,8
3,7
1,4
5,6
7,8
8,6
4,5
6,1
4,8
7,8
4,8
5,0
47
44
25
12
27
15
26
13
11
40
44
42
24
28
30
35
20
30
9,2
8,6
4,9
2,3
5,3
2,9
5,1
2,5
2,1
7,8
8,6
8,2
4,7
5,5
5,8
6,8
3,9
5,8
99
96
66
33
68
33
57
37
20
76
94
97
53
67
61
85
51
62
8,6
8,3
5,7
2,8
5,9
2,8
4,9
3,2
1,7
6,6
8,1
8,4
4,7
5,8
5,3
7,4
4,4
5,4
Total
642
100
513
100
1155
100
Para verificar se existe diferen€a estatisticamente significante no quesito
referente as preferˆncias alimentares, foi aplicado o teste qui-quadrado (L x C) aos dois
grupos.
o2 = 9,74 (c2 = 27,59 e n.g.l = 17, p < 0,05) verificou-se que n•o existe diferen€a
estatisticamente significante entre os grupos.
O mesmo teste foi aplicado para verificar se existe diferen€a significante no total
o2
= 152,57 ( c2
= 27,59 n.g.l. =17, p<0.05) neste caso existe diferen€a
estatisticamente significante.
Correlacionando os dois grupos foi aplicado o teste de correlaۥo de Sperman o
ro = 0,88 e rc = 0,44 (p<0,05 e N=18), assim sendo existe correlaۥo entre os dois
grupos.
55
Tabela 14 – O que ‚ servido na merenda
Alimento
GA
GB
Total
F
%
F
%
F
%
Arroz
Feij•o
Carne cozida
salsicha
frango
ovo
peixe
suco artificial
outros
legumes cozidos
saladas
frutas
doce caseiro
lazanha
macarronada
suco natural
refrigerante
chocolate
55
56
51
48
46
49
46
50
00
43
49
54
00
00
33
00
00
00
9,5
9,6
8,8
8,4
7,9
8,4
7,9
8,6
00
7,4
8,4
9,3
00
00
5,8
00
00
00
44
44
38
27
24
20
5
13
00
27
30
25
00
00
33
00
00
00
13,3
13,3
11,5
8,2
7,3
6,0
1,6
3,9
00
8,2
9,1
7,6
00
00
10,0
00
00
00
99
100
89
75
70
69
51
63
00
70
79
79
00
00
66
00
00
00
10,9
11,0
9,8
8,2
7,7
7,6
5,6
6,9
00
7,7
8,7
8,7
00
00
7,2
00
00
00
Total
580
100
330
100
910
100
Para verificar se existe diferen€a estatisticamente significante no que se refere ao
que ‚ servido na merenda escolar, foi aplicado o teste qui-quadrado (L x C) aos dois
grupos.
o2 = 122,66 (c2 = 21,03 e n.g.l = 12, p < 0,05) verificou-se que existe diferen€a
estatisticamente significante entre os grupos.
O mesmo teste foi aplicado para verificar se existe diferen€a significante no total
o2
= 30,43 ( c2
= 19,68 n.g.l. = 11, p<0.05) neste caso existe diferen€a
estatisticamente significante.
Correlacionando os dois grupos foi aplicado o teste de correlaۥo de Sperman o
ro = 0,53 e rc = 0,44 (p,0,05 e N=18), assim sendo existe correlaۥo entre os dois
grupos.
56
4 An‡lise das Tabelas 04, 05 e 12
O item II do artigo 4 do decreto do governo federal de n˜ 6135, de 26 de junho
de 2007, define o que se entende por baixa renda familiar.
Citando o referido artigo:
Art. 4o Para fins deste Decreto, adotam-se as seguintes defini€Žes:
I - famƒlia: a unidade nuclear composta por um ou mais indivƒduos,
eventualmente ampliada por outros indivƒduos que contribuam para o
rendimento ou tenham suas despesas atendidas por aquela unidade
familiar, todos moradores em um mesmo domicƒlio.
II - famƒlia de baixa renda: sem prejuƒzo do disposto no inciso I:
a) aquela com renda familiar mensal per capita de at‚ meio sal…rio
mƒnimo; ou
b) a que possua renda familiar mensal de at‚ trˆs sal…rios mƒnimos;
Tendo em vista a definiۥo de baixa renda familiar dada por este decreto e os
resultados da tabela 5, conclui-se que a maioria dos alunos pesquisados tˆm uma baixa
renda familiar pois respondendo • pergunta - “Qual a renda total na sua casa? (contando
todas as pessoas que moram na casa)” -
obteve-se a porcentagem de 70,6%
de
pesquisados com at‚ 03 sal…rios mƒnimos.
Este dado corrobora o que afirma a cartilha 1 do governo federal que, como as
outras 4, tˆm o objetivo de propor orienta€Žes pedag‹gicas para os professores de
Educaۥo de Jovens e Adultos.
Citando trecho desta cartilha (2006)22:
Os homens, mulheres, jovens, adultos ou idosos que buscam a escola
pertencem todas a uma mesma classe social: s•o pessoas com baixo
poder aquisitivo, que consomem, de modo geral, apenas o b…sico • sua
sobrevivˆncia: aluguel, …gua, luz, alimenta€•o, rem‚dios para os filhos
(quando os tˆm). O lazer fica por conta dos encontros com as famƒlias
ou dos festejos e eventos das comunidades das quais participam,
ligados, muitas vezes, •s igrejas ou associa€Žes
22
Disponƒvel no Site http://portal.mec.gov.br/secad/arquivos/pdf/eja_caderno1.pdf
57
Os dados sobre as profissŽes dos alunos da EJA na Tabela 04 confirmam o fato
de a maioria destes alunos serem das classes populares.
Esta constata€•o revela a situa€•o de exclus•o social por parte das classes mais
desfavorecidas.
O atraso na educa€•o reflete esta exclus•o. A luta pela sobrevivˆncia em uma
sociedade desigual impediu que muitos pudessem participar, quando mais jovens, do
ensino regular.
Por que voltam a estudar?
A Tabela 12 apresenta os motivos que levaram o aluno da EJA a voltar a
estudar.
No GA, 36,7% responderam que desejam ‹timo emprego, 30% pretendem cursar
uma faculdade, 11,7% desejam ter uma profiss•o, 10% sentiram necessidade, 8,3%
responderam outros motivos e 3,3% desejam progredir no trabalho.
No GB, 40,2% desejam cursar faculdade, 13,5% desejam progredir no trabalho,
9,6% desejam ‹timo emprego e ter uma profiss•o, 5,8% responderam por necessidade,
7,6% responderam todos os motivos e 2% responderam outros.
Estes depoimentos revelam que os alunos da EJA buscam a escola para se
integrarem • sociedade letrada da qual fazem parte por direito e da qual n•o podem
participar com plenitude se n•o dominam a leitura e a escrita.
A volta • escola expressa o resgate de um direito roubado por uma sociedade de
classes onde constantemente os interesses privados das classes dominantes se
sobrepŽem •s polƒticas p‰blicas, aos direitos coletivos.
A percep€•o deste direito ‚ ainda embrion…ria, mas a sua pr…tica social lhe
possibilita a experiˆncia da desigualdade social. A sua pr…tica est… permeada pelas
contradi€Žes sociais. Por exemplo, para ter uma vida digna percebe que precisam ter
uma habita€•o decente, educa€•o, postos de sa‰de, transporte, bens de consumo
coletivo e servi€os em geral. Por‚m, estes interesses entram em contradi€•o com os
interesses do capital que simplesmente mercantiliza todos os elementos necess…rios para
a vida, excluindo principalmente aqueles que pertencem •s classes populares.
O esfor€o atrav‚s do seu trabalho ‚ insuficiente para ter os recursos necess…rios
para uma vida digna. Contraditoriamente,
o trabalho que deveria ser a express•o
m…xima da humaniza€•o do homem inserido em uma estrutura capitalista o coisifica, o
aliena.
Este movimento contradit‹rio humaniza€•o/aliena€•o interessa muito ao
educador e se constitui em elemento facilitador para um trabalho conjunto de
58
conscientiza€•o sobre o direito a ter direitos:o direito • educa€•o, o direito a uma
moradia digna, o direito • sa‰de. E, no que interessa particularmente • esta monografia,
o direito • alimenta€•o.
A merenda escolar sendo, de acordo com a lei, express•o do direito •
alimenta€•o pode se constituir em um tema importante para a consciˆncia cidad• dos
alunos da EJA. Se o seu saber j… est… ligado • sua pr…tica cotidiana, um trabalho
conjunto pode, vinculando dialeticamente o saber com a pr…tica,
qualificar sua
cidadania no sentido de resistir a toda tentativa de extinguir direitos sociais.
Tabelas 08 e 11
Comparando os ƒndices de entendimento do car…ter da merenda escolar, se ‚ uma
polƒtica p‰blica (48,7%) ou assistencialista (29,6%), verificou-se a predominŠncia da
vis•o de a merenda escolar ser uma polƒtica p‰blica.
Por‚m, esta interpreta€•o requer cautela, pois se somarmos os 21,7% que
responderam “nenhuma” aos 29,6% que responderam que a merenda escolar tem car…ter
assistencialista, obtˆm-se 51,3%. Este dado, superior • percentagem da vis•o da
merenda como polƒtica p‰blica, revela que o Programa de Alimenta€•o Escolar, no que
toca ao seu car…ter educativo, n•o tem ainda um respaldo significativo na consciˆncia e
na pr…tica dos alunos da EJA.
Revela-se claramente uma defasagem entre objetivo e execuۥo do PNAE. Na
pr…tica, o Programa de Alimenta€•o Escolar oscila entre dois p‹los que se opŽem: ou se
caracteriza como uma pr…tica vinculada aos direitos da cidadania ou como pr…tica
assistencialista.
Tal constataۥo legitima a proposta de um trabalho educativo conjunto
envolvendo os diversos agentes da comunidade escolar: alunos, professores,
administrativos e merendeiras (vide capƒtulo 1), para que a merenda escolar seja vista,
vivida e exigida como um direito.
O car…ter educativo do PNAE e a sua vis•o da alimenta€•o como um direito,
ficam bem evidenciados na legislaۥo.
59
Na portaria interministerial n˜ 1010, de 08 de maio de 200623 se lˆ:
Considerando que a alimentaۥo no ambiente escolar pode e deve ter
fun€•o pedag‹gica, devendo estar inserida no contexto curricular,
resolvem:
Art. 1o- Instituir as diretrizes para a Promoۥo da Alimentaۥo
Saud…vel nas Escolas de educa€•o infantil, fundamental e nƒvel m‚dio
das redes p‰blica e privada, em
Šmbito nacional, favorecendo o
desenvolvimento de a€Žes que promovam e garantam a ado€•o de
pr…ticas alimentares mais saud…veis no ambiente escolar.
Art. 2o- Reconhecer que a alimenta€•o saud…vel deve ser entendida
como direito humano, compreendendo um padr•o alimentar adequado
•s necessidades biol‹gicas, sociais e culturais dos indivƒduos, de
acordo com as fases do curso da vida e com base em
pr…ticas
alimentares que assumam os significados s‹cio-culturais dos
alimentos.
Art. 3o- Definir a promo€•o da alimenta€•o saud…vel nas escolas com
base nos seguintes eixos priorit…rios:
I - a€Žes de educa€•o alimentar e nutricional, considerando os h…bitos
alimentares como express•o de manifesta€Žes culturais regionais e
nacionais;
II - estƒmulo • produ€•o de hortas escolares para a realiza€•o de
atividades com os alunos e a utilizaۥo dos alimentos produzidos na
alimentaۥo ofertada na escola;
III - estƒmulo • implanta€•o de boas pr…ticas de manipula€•o de
alimentos nos locais de produ€•o e fornecimento de servi€os de
alimentaۥo do ambiente escolar;
IV - restri€•o ao com‚rcio e • promo€•o comercial no ambiente
escolar
de alimentos e prepara€Žes com altos teores de gordura
saturada, gordura trans, a€‰car livre e sal e incentivo ao consumo de
frutas, legumes e verduras; e
V - monitoramento da situaۥo nutricional dos escolares.
Mas, os termos da lei por si s‹ s•o insuficientes para a mudan€a de atitudes.
Nunca ‚ demais reafirmar que se o PNAE com os Conselhos de Alimenta€•o Escolar se
23
Disponƒvel no Site http://dtr2004.saude.gov.br/sas/legislacao/portaria1010_08_05_06.pdf
60
constituem em um grande avan€o para uma consciˆncia cidad•, por outro lado s•o
insuficientes se n•o se traduzirem na pr…tica em um trabalho de educa€•o alimentar.
Um trabalho de educa€•o alimentar a partir da id‚ia de direito como j… se
afirmou no capƒtulo 2 n•o pode estar desvinculado do entendimento das polƒticas
p‰blicas de alimenta€•o dentro de um contexto hist‹rico, do respeito •s diversas
culturas, da cria€•o de h…bitos alimentares, da polƒtica agrƒcola, da distribui€•o de
alimentos,etc...
Segundo Pedraza e Sousa (2006)24 “... a merenda por si mesma, quando bem
concebida, • fonte de conhecimento sobre alimenta‚ƒo, nutri‚ƒo, agricultura, cultura
alimentar, meio ambiente, ecologia, terra etc.”
Bem diferente • a pr…tica a partir de uma visƒo assistencialista, com o
entendimento de que o objetivo da merenda escolar • o de suprir car†ncias.
Ainda de acordo com os autores citados:
A merenda, enquanto proposta para suprir carˆncias, desconsidera
aspectos fundamentais, como os h…bitos alimentares, o incentivo •
produ€•o agrƒcola, a necessidade de sistemas adequados de
armazenamento e distribuiۥo de alimentos, a necessidade de
seguran€a alimentar; e constitui-se em elemento estranho • escola no
lugar de ser inserida nas demais atividades educacionais e vincul…-la •
famƒlia e • comunidade.
De acordo com Valente (2002, p. 38)
A alimenta€•o para o ser humano tem outras conota€Žes importantes.
A alimentaۥo humana tem que ser entendida como processo de
transformaۥo de natureza Рno seu sentido mais amplo Рem gente,
em seres humanos, ou seja, em humanidade.
Tal processo extrapola sua faceta meramente quƒmica – de absor€•o
de nutrientes – e fƒsica – de simples apropria€•o da natureza sob a
forma de alimentos. O ser humano, ao longo de sua evoluۥo
desenvolveu uma intricada relaۥo com o processo alimentar,
transformando-o em rico ritual de criatividade, de partilha, de carinho,
de amor, de solidariedade e de comunh•o entre seres humanos e com a
pr‹pria natureza, permeado pelas caracterƒsticas culturais e cada
agrupamento humano.
24
Disponƒvel no Site http://www.unifor.br/notitia/file/961.pdf
61
O direito • alimenta€•o passa pelo direito de acesso aos recursos e
meios para produzir ou adquirir alimentos seguros e saud…veis que
possibilitem uma alimenta€•o de acordo com os h…bitos e pr…ticas
alimentares de sua cultura, de sua regi•o ou de as origem ‚tnica.
Os dados da tabela 11, que demonstram o interesse de uma educaۥo alimentar
atrav‚s da a€•o educativa de um nutricionista, facilitam este trabalho. Como diz Paulo
Freire: “Se h… o interesse h… a aprendizagem”.
Tabela 09
De acordo com os dados desta tabela, se constata que prevaleceu a id‚ia de que a
boa alimenta€•o ‚ sin•nimo de bom rendimento escolar.
Este entendimento obriga a uma revis•o da literatura sobre a rela€•o entre
alimentaۥo e rendimento escolar.
H… dois pontos de vista: um que vincula a falta de alimenta€•o adequada
(desnutri€•o) ao fracasso escolar. Outro que o atribui • qualidade da escola p‰blica, •
a€•o pedag‹gica inadequada principalmente em rela€•o •s classes populares de onde se
origina a maioria dos alunos e alunas da EJA.
Realmente como afirma Abreu (2001)25:
Se n•o h… comprova€•o da interferˆncia da desnutri€•o no
desenvolvimento cognitivo, sabe-se que a fome interfere na
aprendizagem. Enquanto a desnutri€•o grave provoca lesŽes no
sistema nervoso, a fome ‚, ao contr…rio, uma situa€•o transit‹ria, ou
potencialmente transit‹ria, que n•o provoca lesŽes irreversƒveis, mas
que dificulta a realiza€•o de qualquer atividade do ser humano. ™
fome do dia.
Segundo Valente (2002:32):
Um adulto ou crian‚a com “fome do dia” fica desligado do mundo,
nƒo consegue prestar aten‚ƒo ao que est… fazendo e muito menos no
que outra pessoa pode estar fazendo, como, por exemplo, uma
25
Disponƒvel em http://www.inep.gov.br/download/cibec/1995/periodicos/em_aberto_67.doc
62
professora em sala de aula. A ‘fome do dia’ ‚ mais um aspecto da vida
das classes populares que dificulta o processo de aprendizagem.
A partir destas constata€Žes Abreu (2001), conclui que: “™ preciso questionar a
merenda escolar. Em primeiro lugar, ‚ necess…rio desvincul…-la dos falsos e inatingƒveis
objetivos de constituir-se em solu€•o para a desnutri€•o e o fracasso escolar”.
A merenda escolar precisa ser vista como uma refei€•o que visa manter a crian€a
ou o adulto da EJA alimentados enquanto est•o na escola, independentemente de suas
condi€Žes socioecon•micas. N•o ‚ um instrumento para a erradica€•o da desnutri€•o.
63
CONSIDERAŠ’ES FINAIS
Com a realizaۥo desta pesquisa, havia uma proposta inicial de identificar o
perfil s‹cio-econ•mico dos alunos da EJA, verificando e analisando os aspectos da
merenda escolar dentro de uma an…lise dial‚tica, tendo como base o Programa Nacional
de Alimenta€•o Escolar e de verificar se os benefici…rios o entendem como Polƒtica
P‰blica ou Assistencialismo.
Ficou constatado que os alunos da EJA tˆm idade m‚dia de 31 anos, s•o, na sua
maioria, do sexo feminino, solteiros, com renda mensal familiar de 2 a 3 sal…riosmƒnimo e residem em casa pr‹pria. Esta renda confirma que a maioria ‚ oriunda das
classes populares e pode ser considerada pobre. O fato de a maioria ter casa pr‹pria n•o
contradiz este resultado, pois, a maioria dos pobres mora na periferia onde os terrenos
tˆm pre€os mais acessƒveis, possibilitando a aquisi€•o, e,
a m•o-de-obra para
constru€•o das moradias, muitas vezes, ‚ a dos pr‹prios moradores. Al‚m disso, ter
habita€•o pr‹pria,
pode significar compartilhamento habitacional, muito freq–ente
entre a populaۥo pobre. Para evitar uma degradaۥo maior nas suas vidas, filhos
moram na casa dos pais ou constroem moradias no terreno deles.
Retomando o hist‹rico deste programa de Alimenta€•o Escolar, que se iniciou
na d‚cada de 30 e foi formalizado em 1955, a partir dos governos populistas, com
grande influˆncia do m‚dico e ge‹grafo Josu‚ de Castro, concluiu-se que,
contraditoriamente, ao mesmo tempo em que os governos populistas promovem a€Žes
de car…ter assistencialista no campo da alimenta€•o, com o objetivo de manipula€•o, de
concilia€•o de classes, por outro lado, favorecem a conscientiza€•o de que ‚ dever do
Estado assegurar o direito • alimenta€•o o que facilita a organiza€•o popular no sentido
de for€…-lo a cumprir sua obriga€•o. Os CAEs, a cria€•o do Consea, a constitui€•o de
88 colocando a alimenta€•o como um direito, s•o o resultado desta luta que vem desde
os governos populistas passando pelos governos recentes.
A continuidade desta luta ‚ necess…ria para garantir o direito. Uma a€•o
governamental marcada apenas pelo tecnicismo ‚ insuficiente para a consecu€•o deste
ideal. Esta aۥo tecnicista foi verificada nas escolas onde a pesquisa foi realizada. O
nutricionista, profissional importantƒssimo no contexto de uma polƒtica p‰blica de
alimenta€•o, ainda parte de um modelo tecnicista, limitando-se • elabora€•o de
card…pios nutricionalmente adequados, sem nenhuma articula€•o com a comunidade
escolar.
64
Esta realidade, aliada ao fato de que os Conselhos de Alimentaۥo Escolar,
muitas vezes, n•o tˆm a proximidade adequada com a comunidade escolar, refor€a as
caracterƒsticas da a€•o assistencialista. No Capƒtulo 1, ficou evidenciado que a
realiza€•o da polƒtica de alimenta€•o como polƒtica p‰blica n•o ‚ garantia da n•o
contaminaۥo pelo assistencialismo.
O fato de a pesquisa revelar que a maioria dos pesquisados entende a Merenda
Escolar como uma Polƒtica p‰blica de Alimenta€•o, n•o contradiz o que se afirmou
acima. Constatou-se que os pesquisados n•o tˆm plena consciˆncia do seu significado.
Isto demonstra a necessidade da pr…xis: a articula€•o entre a teoria e a pr…tica. Sente-se
• ausˆncia de uma articula€•o consistente entre a sociedade e o Estado.
Se a polƒtica p‰blica deve ser entendida no seu movimento, perpassado pela luta
das for€as sociais, ‚ imprescindƒvel um trabalho que envolva todos aqueles que s•o
objeto da polƒtica de alimenta€•o com o objetivo de serem municiados de todos os
elementos necess…rios para tornar permanente esta luta. Somente assim se assegurar… o
direito.
A pesquisa revelou um grande interesse por parte dos pesquisados em torno de
tudo aquilo que diz respeito • merenda escolar. ™, sem d‰vida nenhuma, um primeiro
passo para um trabalho conjunto que efetive os objetivos propostos pela lei. Entre eles,
merece destaque a cria€•o de h…bitos alimentares saud…veis, pois estes carregam uma
conota€•o polƒtica ao se contraporem • influˆncia do mercado capitalista. Este tenta nos
aliciar, com uma propaganda carƒssima, para um tipo de consumo que muitas vezes
deixa a desejar em termos de valor nutricional.
Como afirmado no capƒtulo 1, o nutricionista poderia ser o elo de liga€•o entre o
Conselho de Alimenta€•o Escolar e a comunidade, promovendo o di…logo com o
prop‹sito de conscientizar a popula€•o escolar dos fatores que influenciam suas pr…ticas
alimentares di…rias.
No caso dos alunos da EJA, este di…logo pode ser facilitado devido ao fato de se
lidar com pessoas adultas que j… possuem uma larga experiˆncia.
Tendo em vista as contradi€Žes que permeiam a execu€•o do PNAE e todas as
suas implica€Žes polƒticas, sociais e nutricionais, muito ainda h… para ser estudado e
discutido, mas esperamos que este trabalho possa contribuir para a melhoria contƒnua do
programa com realiza€Žes mais efetivas, aproximando-se cada vez mais aos anseios da
populaۥo.
65
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18. INSTITUTO POLIS. Polƒtica Pˆblica como garantia de direitos. S•o Paulo:
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22. MARTINS, J. de S., O Poder do Atraso. S•o Paulo: Editora Hucitec, 1994
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69
ANEXOS
Nas p…ginas seguintes est•o inseridos os anexos que fizeram parte desta pesquisa:

1 - QUESTIONœRIO
C‹pia em tamanho natural do question…rio utilizado para coleta de dados.

2 - TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
Documento aprovado pelo Comitˆ de ™tica do CEFET-SP
Leia atentamente cada quest•o e, por favor, responda com sinceridade, pois, mesmo n•o
tendo o seu nome nem o nome de escola, as respostas ser•o a mat‚ria-prima da Pesquisa
do Curso de Especializa€•o em Educa€•o de Jovens e Adultos. Desde j…, fico muito
agradecida pela colaboraۥo.
 Alunos da __________ s‚rie da EJA
 Professores da EJA
Idade: __________ sexo: __________
1 – Estado civil:
 solteiro
 casado
 vi‰vo
 divorciado
 outro (qual?) __________
2 – n— de filhos :
 n•o tenho filhos
 de 1 a 2 filhos
 de 3 a 5 filhos
 de 6 a 7 filhos
 de 8 a 10 filhos
 acima de 10
3 – Sua residˆncia ‚:
 Pr‹pria
 Alugada
 Cedida
4 – Vocˆ trabalha?
 Sim – Profiss•o _______________
 N•o
5 – Qual a renda total na sua casa? (contando todas as pessoas que moram na casa)
(O valor atual do sal…rio mƒnimo estadual ‚ R$ 410,00)
 At‚ 1 sal…rio mƒnimo
 De 2 a 3
 De 4 a 5
 De 6 a 10
 Mais que dez
5.1 – Da renda acima est… computada:
 bolsa famƒlia
 bolsa educaۥo
 nenhuma bolsa
 as duas bolsas
5.2 – Se sim. qual o valor? _________________________________________
6- Vocˆ costuma comer a merenda da escola quantas vezes por semana?
 Uma vez por semana
 2 vezes
 3 vezes
 4 vezes
 5 vezes
 Nenhuma
7) Caso tenha assinalado “nenhuma”, responda
 Venho para as aulas sem comer nada
 Como alguma coisa antes de vir para as aulas

Outros
________________________________________________________________
8- Vocˆ entende a merenda escolar como:
 Assistencialista
 Polƒtica p‰blica de Alimenta€•o
 Nenhuma anterior
Penso
que
__________________________________________________________________
9 – Com rela€•o a afirma€•o: “a merenda escolar ajuda no aprendizado”, assinale a
que mais corresponde a sua realidade.
 Mesmo com fome, consigo aprender
 Fome desconcentra e prejudica o aprendizado
 Boa alimenta€•o ‚ sin•nimo de bom rendimento escolar
 N•o tem nada a ver alimenta€•o com rendimento escolar
10 - Vocˆ faz em casa, prepara€Žes iguais as que s•o servidas na merenda escolar?
 Nunca
 Quase nunca
 ›s vezes
 Quase sempre
 Sempre
11 – Assinale os alimentos/prepara€Žes que vocˆ tem preferˆncia
 arroz
 legumes cozidos
 feij•o
 saladas
 carne cozida
 frutas
 salsicha
 doces caseiros
 frango
 lazanha
 ovo
 macarronada
 peixe
 sucos naturais
 sucos artificiais
 refrigerantes
 outros
 chocolate
12 – Assinale os alimentos que sƒo servidos na merenda escolar
 arroz
 legumes cozidos
 feijƒo
 saladas
 carne cozida
 frutas
 salsicha
 doces caseiros
 frango
 lazanha
 ovo
 macarronada
 peixe
 sucos naturais
 sucos artificiais
 refrigerantes
 outros
 chocolate
13 – Para propiciar uma educa‚ƒo alimentar, a escola deveria:.
 Vincular o tema Œs aulas
 Trazer um nutricionista para realizar palestras sobre alimenta‚ƒo
 Promover debates sobre o tema
14 – Assinale o principal motivo que o levou a voltar a estudar
 desejo cursar faculdade
 para ter um ˆtimo emprego
 para progredir no trabalho
 para ter uma profissƒo
 por necessidade
 outros motivos _____________________________________________________
Perguntas para serem respondidas pela coordenaۥo
1 – Desde quando foi instituƒda a EJA nesta escola?
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
_______________
2 – Quais os objetivos da EJA nesta escola?
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
3 – quanto ao funcionamento: a quem atende?
______________________________________________________________________
quantos professores s•o da EJA? e quais s•o suas
habilita€Žes_____________________________________________________________
quais disciplinas s•o oferecidas?
______________________________________________________________________
duraۥo do curso:
______________________________________________________________________
hor…rio do
curso__________________________________________________________________
Quais os pr‚-requisitos para o aluno da EJA?
______________________________________________________________________
Existe contato da escola com os alunos ap‹s a conclus•o do curso?
 Nunca
 Quase nunca
 ›s vezes
 Quase sempre
 Sempre
Servi€o P•blico Federal
Centro Federal de Educa€•o Tecnol‚gica de S•o Paulo
Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
Prezado(a) Sr.(a)
O projeto intitulado “ A Merenda Escolar e seus aspectos pol€ticos, sociais e nutricionais” , ‚ uma
pesquisa aprovada pelo CEP (Comitˆ de ™tica de Pesquisa) do CEFET-SP, orientado pela Prof„ .Dr„. Lourdes de
F…tima Bezerra Carril e conduzido pela aluna Eliane de Oliveira Lima Teixeira, que tem como objetivo geral verificar
e analisar a merenda escolar tendo em vista o Programa Nacional de Merenda Escolar, considerando seus aspectos
polƒticos, s‹cias e nutricionais e tamb‚m como objetivos especƒficos, tra€ar o perfil s‹cio-econ•mico dos alunos da
EJA, verificar com os alunos, professores e coordena€•o se a merenda escolar da forma com est… sendo oferecida tem
car…ter assistencialista ou se ‚ uma polƒtica p‰blica de educa€•o, conhecer as preferˆncias alimentares dos alunos da
EJA e diagnosticar a ressignificaۥo da merenda escolar pelo aluno da EJA.
Durante a atividade ser… entregue um question…rio, no qual o entrevistado ter… livre arbƒtrio para escolher se
quer ou n•o responder. A atividade que ser… realizada ‚ considerada sem risco. Por‚m, se este procedimento gerar
desconforto, constrangimento ou outra situa€•o negativa qualquer, a participa€•o poder… ser interrompida sem
qualquer prejuƒzo.
O entrevistado ficar… livre para interromper a qualquer momento sua participa€•o na atividade de campo.
Essa participa€•o na atividade de campo ‚ volunt…ria, sendo que n•o haver… qualquer forma de remunera€•o.
Os dados pessoais ser•o mantidos em sigilo e os resultados gerais obtidos atrav‚s da atividade de campo
ser•o utilizados apenas para alcan€ar os objetivos do trabalho, expostos acima, incluƒda sua participa€•o em sala de
aula ou congressos.
O entrevistado poder… entrar em contato com o respons…vel pela atividade de campo,, Prof„ .Dr„. Lourdes de
F…tima Bezerra Carril, sempre que julgar necess…rio atrav‚s do telefone: (11) 6763.7601 e/ou Eliane de Oliveira
Lima Teixeira pelo telefone (11)6258.8673, ou com o Comitˆ de ™tica e Pesquisa do Cefet-SP pelo telefone: (11)
6763-7546.
Este Termo de Consentimento ‚ feito em 2 (duas) vias, de maneira que uma permanecer… em meu poder e a
outra com a aluna respons…vel e obtive todas as informa€Žes necess…rias para poder decidir conscientemente sobre a
minha participaۥo na referida atividade de campo.
Eu___________________________________________________ ,_______anos
RG__________________, residente a __________________________________,
telefone (
)________________, abaixo assinado, dou meu consentimento livre e esclarecido para participar como
volunt…rio(a) da atividade de campo supracitada, sob responsabilidade da aluna Eliane de Oliveira Lima Teixeira ,
estudante do Centro Federal de Educa€•o Tecnol‹gica de S•o Paulo, e da Prof„ .Dr„.Lourdes de F…tima Bezerra
Carril, professora do curso de P‹s-Gradua€•o.
S•o Paulo, ______ de ____________________ de 2007.
__________________________________________
Nome e/ou assinatura do volunt…rio
Prof„ .Dr„. Lourdes de F‡tima Bezerra Carril
End.: Rua Pedro Vicente, 625
e-mail: [email protected]
Tel.: (11) 6763.7601
Eliane de O L Teixeira
RG.: 8.530.153 - tel: 6258.8673
e-mail:[email protected]