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Diário da República, 2.a série — N.o 115 — 18 de Junho de 2007
Carreira profissional:
De 1977 a 1985 enfermeiro dos Hospitais Civis de Lisboa;
De 1985 a 1987 enfermeiro graduado dos Hospitais Civis de Lisboa;
De 1987 a 1991 enfermeiro especialista de reabilitação dos HCL
e do HDA;
Em 26 de Fevereiro de 1991 é nomeado enfermeiro responsável
do serviço de medicina do Hospital de Alcobaça, com funções de
chefia;
Em 1995 concorre a enfermeiro-chefe do quadro do Hospital de
Alcobaça, cargo que tem desempenhado até à presente data, tendo
passado pelos serviços de medicina, urgência e cirurgia;
Enfermeiro-adjunto da enfermeira-directora de 2000 a 2003.
Administração Regional de Saúde do Alentejo
Sub-Região de Saúde de Beja
Deliberação (extracto) n.o 1068/2007
Por deliberação de 13 de Abril de 2007 do conselho directivo da
Administração Regional de Saúde do Alentejo, foi autorizada celebração de contrato de trabalho a termo certo com Francisco Manuel
Patola Martins, pelo período de três meses, eventualmente renovável
por igual período, ao abrigo do n.o 3 do artigo 18.o-A do Estatuto
do SNS, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 11/93, de 15 de Janeiro, com
a alteração introduzida pelo Decreto-Lei n.o 53/98, de 11 de Março,
para o exercício de funções inerentes à categoria de técnico de
2.a classe de radiologia, no Centro de Saúde de Odemira, da Sub-Região de Saúde de Beja, a partir de 9 de Abril de 2007. (Isento
de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
5 de Junho de 2007. — O Coordenador, João José da Silva de Pina
Manique.
261019875
Deliberação (extracto) n.o 1069/2007
Por deliberação de 24 de Abril de 2007 do conselho directivo da
Administração Regional de Saúde do Alentejo, foi autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo certo com Ana Rita da Silva
Guerreiro, pelo período de três meses, eventualmente renovável por
igual período, ao abrigo do n.o 3 do artigo 18.o-A do Estatuto do
SNS, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 11/93, de 15 de Janeiro, com
a alteração introduzida pelo Decreto-Lei n.o 53/98, de 11 de Março,
para o exercício de funções inerentes à categoria de assistente administrativo no Centro de Saúde de Odemira, da Sub-Região de Saúde
de Beja, a partir de 17 de Maio de 2007. (Isento de fiscalização prévia
do Tribunal de Contas.)
8 de Junho de 2007. — O Coordenador, João José da Silva de Pina
Manique.
2611019884
o
Deliberação (extracto) n. 1070/2007
Por deliberação de 24 de Abril de 2007 do conselho directivo da
Administração Regional de Saúde do Alentejo, foi autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo certo com Joaquina Maria
Raposo Guerreiro da Silva Correia, pelo período de três meses, eventualmente renovável por igual período, ao abrigo do n.o 3 do
artigo 18.o-A do Estatuto do SNS, aprovado pelo Decreto-Lei
n.o 11/93, de 15 de Janeiro, com a alteração introduzida pelo Decreto-Lei n.o 53/98, de 11 de Março, para o exercício de funções inerentes
à categoria de auxiliar de acção médica no Centro de Saúde de Odemira, da Sub-Região de Saúde de Beja, a partir de 17 de Maio de 2007.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
8 de Junho de 2007. — O Coordenador, João José da Silva de Pina
Manique.
2611019893
de Beja, a partir de 17 de Maio de 2007. (Isento de fiscalização prévia
do Tribunal de Contas.)
8 de Junho de 2007. — O Coordenador, João José da Silva de Pina
Manique.
2611019909
Hospital Psiquiátrico do Lorvão
Deliberação (extracto) n.o 1072/2007
Por deliberação do conselho de administração de 8 de Março de
2007, devidamente ratificada por despacho do conselho directivo da
Administração Regional de Saúde do Centro de 30 de Abril de 2007,
foram celebrados contratos de trabalho a termo certo, ao abrigo do
n.o 3 do artigo 18.o e do artigo 18.o-A do Estatuto do Serviço Nacional
de Saúde, aditado pelo Decreto-Lei n.o 68/2000, de 26 de Abril, com
os enfermeiros Alexandra Cristina Vidal Monteiro, Ana Raquel Moinho de Oliveira, Bruno Miguel Martins de Oliveira, Fredy da Silva
Pereira, Joana Maria Salvador Branco, Sandrina Simões da Costa,
Sílvia de Jesus Cruz e Teresa Raquel da Costa Ferreira, pelo período
de três meses, eventualmente renováveis, por um único e igual período,
com efeitos a 1 de Abril de 2007. (Não carece de fiscalização prévia
do Tribunal de Contas.)
28 de Maio de 2007. — O Presidente do Conselho de Administração, Fernando José Ramos Lopes de Almeida.
2611020620
Deliberação (extracto) n.o 1073/2007
Por deliberação do conselho de administração de 8 de Março de
2007, devidamente ratificado por despacho do conselho directivo da
Administração Regional de Saúde do Centro de 30 de Abril de 2007,
foram autorizadas as renovações dos contratos de trabalho a termo
certo a Alina Joana Figueiredo Rodrigues, Ana Cristina Paiva Pereira
e Teresa Maria Jerónimo da Silva, como enfermeiras, ao abrigo do
n.o 3 do artigo 18.o e do artigo 18.o-A do Estatuto do Serviço Nacional
de Saúde, aditado pelo Decreto-Lei n.o 68/2000, de 26 de Abril, pelo
período de três meses, com efeitos a 1 de Abril de 2007. (Não carece
de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
28 de Maio de 2007. — O Presidente do Conselho de Administração, Fernando José Ramos Lopes de Almeida.
2611020621
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Gabinete da Ministra
Despacho n.o 12 037/2007
O regulamento que define o regime de acesso ao apoio financeiro
a conceder pelo Ministério da Educação, no âmbito do Programa
de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos
do 1.o Ciclo do Ensino Básico, foi aprovado pelo despacho
n.o 22 251/2005, de 2 de Outubro.
A experiência entretanto obtida com a aplicação do modelo de
financiamento então contemplado no referido regulamento aconselha,
todavia, a que se procedam a alterações pontuais que procuram reflectir a actualização do preço das refeições e do montante das comparticipações a suportar pelas diversas partes envolvidas.
Assim, determina-se que os artigos 4.o e 8.o do Regulamento de
Acesso ao Financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.o Ciclo do Ensino
Básico, aprovado pelo despacho n.o 22 251/2005, de 2 de Outubro,
publicado no Diário da República, 2.a série, n.o 205, de 25 de Outubro
de 2005, sejam alterados, passando a ter a seguinte redacção:
«Artigo 4.o
Natureza do apoio financeiro
Deliberação (extracto) n.o 1071/2007
Por deliberação de 24 de Abril de 2007 do conselho directivo da
Administração Regional de Saúde do Alentejo, foi autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo certo com Júlia Luísa de
Castro Albino Silva, pelo período de três meses, eventualmente renovável por igual período, ao abrigo do n.o 3 do artigo 18.o-A do Estatuto
do SNS, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 11/93, de 15 de Janeiro, com
a alteração introduzida pelo Decreto-Lei n.o 53/98, de 11 de Março,
para o exercício de funções inerentes à categoria de auxiliar de acção
médica no Centro de Saúde de Odemira, da Sub-Região de Saúde
1— ...................................................
2— ...................................................
3 — O apoio ao fornecimento das refeições aos alunos do 1.o ciclo
do ensino básico será concretizado através do seguinte modelo de
financiamento:
Preço máximo da refeição — E 2,50;
Comparticipação dos municípios — 50 % do preço máximo da
refeição abatido do preço a pagar pelos alunos;
Comparticipação do Ministério da Educação — 50 % do valor
do preço máximo da refeição abatido ao preço a pagar pelos alunos;
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Diário da República, 2.a série — N.o 115 — 18 de Junho de 2007
Preço a pagar pelos alunos — valor fixado para as escolas dos
2.o e 3.o ciclos dos ensinos básico e secundário;
Os alunos que beneficiarem da acção social escolar estão isentos
do pagamento ou pagam somente 50 %, de acordo com o escalão
em que estão inseridos.
4 — Sempre que o custo real das refeições for superior ao preço
máximo, a comparticipação do Ministério da Educação será calculada nos termos do número anterior até ao limite de E 0,58 por
aluno.
Artigo 8.o
Contrato-programa
1— ...................................................
a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
c) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
2— ...................................................
3— ...................................................
4 — As modificações ao contrato que resultam da alteração do
número de alunos abrangidos e dos apoios fixados no artigo 4.o
do presente Regulamento são estabelecidos através de adenda.»
18 de Maio de 2007. — A Ministra da Educação, Maria de Lurdes
Reis Rodrigues.
Despacho n.o 12 038/2007
No quadro do Programa do XVII Governo Constitucional em matéria dos objectivos de modernização administrativa e das orientações
definidas pelo Programa de Reestruturação da Administração Central
do Estado, aprovadas pela Resolução do Conselho de Ministros
n.o 39/2006, de 30 de Março, e, ainda, em consonância com a Lei
de Bases do Sistema Educativo, o Decreto-Lei n.o 213/2006, de 27 de
Outubro, veio aprovar a Lei Orgânica do Ministério da Educação,
enquanto departamento responsável pela política nacional de educação e formação vocacional no âmbito do ensino pré-escolar, básico
e secundário, procedendo à sua reestruturação e dotando-o de um
modelo organizacional apto ao cumprimento dos objectivos traçados
e a responder aos desafios lançados neste domínio.
Na sequência do recente início da vigência dos novos diplomas
orgânicos e regulamentares dos diversos serviços integrantes do Ministério da Educação, importa definir a situação funcional do pessoal
dirigente titular de cargo de direcção superior do 2.o grau cujas comissões de serviço se encontram em vigor à data daquele início e se
pretende continuem a exercer a suas funções.
Nos termos do estabelecido na alínea c) do n.o 1 do artigo 25.o
da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção atribuída pela
Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, a comissão de serviço dos titulares
dos cargos dirigentes cessa por extinção ou reorganização da unidade
orgânica, salvo se for expressamente mantida a comissão de serviço
no cargo dirigente do mesmo nível que lhe suceda.
Assim, determina-se, ao abrigo e nos termos do disposto na alínea c)
do n.o 1 do artigo 25.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, com a
redacção atribuída pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, que sejam
mantidas as comissões de serviço dos seguintes titulares de cargos de
direcção superior do 2.o grau dos serviços do Ministério da Educação:
Licenciado Paulo Jorge Ramos da Silva, nomeado em comissão
de serviço para o cargo de secretário-geral-adjunto do Ministério da
Educação, nos termos do despacho n.o 11 536/2006, de 27 de Abril,
publicado no Diário da República, 2.a série, n.o 102, de 26 de Maio
de 2006.
Licenciada Maria Clementina Tomás dos Reis, nomeada em comissão de serviço para o cargo de director-adjunto (cargo actualmente
denominado subdirector-geral) do Gabinete de Gestão Financeira, nos
termos do despacho n.o 21 633/2004, de 29 de Setembro, publicado
no Diário da República, 2.a série, n.o 249, de 22 de Outubro de 2004.
Licenciada Idalete da Conceição Guiomar Pereira Gonçalves,
nomeada em comissão de serviço para o cargo de subdirector-geral
dos Recursos Humanos da Educação, nos termos do despacho
n.o 21 737/2004, de 21 de Setembro, publicado no Diário da República,
2.a série, n.o 251, de 25 de Outubro de 2004.
Doutorada em Educação Joana Maria Leitão Brocardo, nomeada
em comissão de serviço para o cargo de subdirector-geral de Inovação
Nome
Célia Maria Oliveira Duarte . . . . . . . . . . . . . . . . .
Zélia Maria Lopes Marques . . . . . . . . . . . . . . . . .
e de Desenvolvimento Curricular, nos termos do despacho
n.o 14 011/2006, de 9 de Junho, publicado no Diário da República,
2.a série, n.o 127, de 4 de Julho de 2006.
Licenciada Teresa Cristina Lucas Evaristo, nomeada em comissão
de serviço para o cargo de subdirector-geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular, nos termos do despacho n.o 14 153/2006, de
9 de Junho, publicado no Diário da República, 2.a série, n.o 128, de
5 de Julho de 2006.
Licenciado Francisco José Neves Barroca, nomeado em comissão
de serviço para o cargo de subdirector-geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular, nos termos do despacho n.o 11 537/2006, de
9 de Maio, publicado no Diário da República, 2.a série, n.o 102, de
26 de Maio de 2006.
Licenciado Manuel Silva Oliveira, nomeado em comissão de serviço
para o cargo de director regional-adjunto de Educação do Norte,
nos termos do despacho n.o 15 642/2006, de 9 de Junho, publicado
no Diário da República, 2.a série, n.o 140, de 21 de Julho de 2006.
Licenciado António de Oliveira Leite, nomeado em comissão de
serviço para o cargo de director regional-adjunto de Educação do
Norte, nos termos do despacho n.o 11 835/2005, de 5 de Maio, publicado no Diário da República, 2.a série, n.o 102, de 27 de Maio de
2005.
Mestre José Maria Teles Sampaio, nomeado em comissão de serviço
para o cargo de director regional de educação-adjunto do Centro,
nos termos do despacho n.o 25 914/2006, de 5 de Dezembro, publicado
no Diário da República, 2.a série, n.o 244, de 21 de Dezembro de
2006.
Licenciada Maria Cristina Romãozinho Lopes Dias, nomeada em
comissão de serviço para o cargo de director regional de educação-adjunto do Centro, nos termos do despacho n.o 12 941/2005, de 25 de
Maio, publicado no Diário da República, 2.a série, n.o 111, de 9 de
Junho de 2005.
Licenciado Rui Miguel Queiroz Correia, nomeado em comissão
de serviço para o cargo de director regional de educação-adjunto
de Lisboa (cargo actualmente denominado director regional de educação-adjunto de Lisboa e Vale do Tejo), nos termos do despacho
n.o 16 609/2005, de 8 de Julho, publicado no Diário da República,
2.a série, n.o 146, de 1 de Agosto de 2005.
Licenciado Joaquim António da Silva Gomes Barbosa, nomeado
em comissão de serviço para o cargo de director regional de educação-adjunto de Lisboa (cargo actualmente denominado director
regional de educação-adjunto de Lisboa e Vale do Tejo), nos termos
do despacho n.o 13 127/2005, de 27 de Maio, publicado no Diário
da República, 2.a série, n.o 113, de 15 de Junho de 2005.
Licenciado Carlos António Couraça Calhau, nomeado em comissão
de serviço para o cargo de director regional de educação-adjunto
do Alentejo, nos termos do despacho n.o 18 466/2006, de 21 de Agosto,
publicado no Diário da República, 2.a série, n.o 176, de 12 de Setembro
de 2006.
Licenciado Eduardo Rafael do Carmo Dias, nomeado em comissão
de serviço para o cargo de director regional de educação-adjunto
do Algarve, nos termos do despacho n.o 14 012/2006, de 9 de Junho,
publicado no Diário da República, 2.a série, n.o 127, de 4 de Julho
de 2006.
18 de Maio de 2007. — A Ministra da Educação, Maria de Lurdes
Reis Rodrigues.
Direcção Regional de Educação de Lisboa
Agrupamento Vertical de Escolas de Alcanede
Despacho (extracto) n.o 12 039/2007
Por despacho de 27 de Abril de 2007 da presidente do conselho
executivo, no uso da competência delegada no n.o 1.1 do despacho
n.o 23 731/2006, publicado no Diário da República, 2.a série, n.o 224,
de 21 de Novembro de 2006, com efeitos a 1 de Setembro de 2005,
foram transferidas, nos termos da alínea a) do n.o 2 do artigo 13.o
e da alínea a) do artigo 60.o do Decreto-Lei n.o 20/2006, de 31 de
Janeiro, e da alínea a) do n.o 1 do artigo 64.o e do artigo 65.o do
ECD, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 139-A/90, de 28 de Abril, com
as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.o 1/98, de 2 de Janeiro, as
professoras do quadro de nomeação definitiva abaixo indicadas:
Do QZP
Código
Grupo
Para a escola
Código
Grupo
Lezíria e Médio Tejo
Lezíria e Médio Tejo
14
14
1.o ciclo . . .
Pré-escolar
E. B. 2, 3 de Alcanede
E. B. 2, 3 de Alcanede
340078
340078
910
910
11 de Maio de 2007. — A Presidente do Conselho Executivo, Silvina Maria Santos Carvalho Bernardino.