TERMO DE
COMPROMISSO
DE PERMANÊNCIA
MÍNIMA
TERMO DE COMPROMISSO DE PERMANÊNCIA MÍNIMA
1 DAS PARTES
ON TELECOMUNICAÇÕES LTDA., sociedade limitada devidamente autorizada a prestar, no Brasil, o Serviço de
Comunicação Multimídia - SCM, com sede na Cidade de Campinas, Estado de São Paulo, na Avenida Barão de
Itapura, nº 2294, 13º e 14º andares, CEP 13073-300, inscrita no CNPJ sob o n° 02.279.256/0001-05, doravante
denominada “On” e, do outro lado, o ASSINANTE, pessoa física, ora contratante dos serviços prestados
pela On, mediante adesão às cláusulas e condições estabelecidas no Contrato de Prestação de Serviço de
Comunicação Multimídia – SCM (o “CONTRATO”).
2 OBJETO
2.1 O presente Termo de Compromisso de Permanência Mínima (o “TERMO”) tem por objeto estabelecer as
condições gerais do compromisso aceito pelo ASSINANTE de permanecer vinculado ao Plano de Serviços da
On pelo período mínimo de 12 (doze) meses.
2.2 Aplicam-se ao presente Termo todas as definições constantes no Contrato.
3 CONDIÇÕES
3.1 Em contrapartida a benefícios oferecidos pela On, o ASSINANTE assume, mediante assinatura do presente
TERMO, um compromisso perante a On de permanecer vinculado ao Plano de Serviços por ele escolhido, por
um período mínimo de 12 (doze) meses.
3.2 Durante o período de permanência mínima ora estabelecido, a rescisão antecipada do CONTRATO por
solicitação do ASSINANTE ou decorrente da falta de pagamento ou cumprimento de obrigações assumidas no
CONTRATO , ensejará o pagamento pelo ASSINANTE de valor correspondente ao benefício então concedido,
proporcionalmente ao período restante do compromisso de permanência mínima de 12 (doze) meses.
3.2.1 Quando o benefício concedido for o envio de Equipamento(s) para o ASSINANTE em regime de
comodato, para apuração do valor do benefício será considerado o valor do(s) Equipamento(s) ora cedido(s)
em regime de comodato, de acordo com a tabela vigente divulgada no portal www.on.com.br ou no SAC.
3.2.2 Quando o benefício concedido for a isenção da Taxa de Adesão, para apuração do valor do benefício
será considerado o valor da Taxa de Adesão, de acordo com a tabela vigente divulgada no informe
promocional, no portal www.on.com.br ou no SAC.
4 ADESÃO
4.1 Este TERMO está registrado no 1º Cartório de Registro de Títulos e Documentos de Pessoa Jurídica da
Cidade de Campinas, Estado de São Paulo, sob o Registro nº 1153600 e entrará em vigor na data da assinatura
para todos os ASSINANTES que optarem pela permanência mínima a um dos Planos de Serviços ofertados
pela On.
4.2 O ASSINANTE obriga-se a ter plena ciência dos termos e condições do presente TERMO, divulgados pela
On e mantidos disponíveis para consulta em seu site www.on.com.br ou por outros meios.
4.3 A concordância pelo ASSINANTE dos termos e condições do presente TERMO poderá ocorrer por meio
de, pelo menos, uma das seguintes formas: (i) assinatura no TERMO; (ii) assinatura da Proposta Comercial
com indicação de aceitação do TERMO; (iii) aceitação eletrônica via site www.on.com.br; (iv) confirmação
por qualquer meio eletrônico disponibilizado; (v) aceitação expressa através do sistema de televendas; ou (vi)
pagamento de mensalidades relativas à assinatura do Serviço prestado pela On.
4.4 A On compromete-se a divulgar no site www.on.com.br e/ou em outros meios de comunicação as novas
versões do presente TERMO, ficando facultado ao ASSINANTE o direito de formalizar sua oposição, de forma
fundamentada, em até 30 (trinta) dias contados da divulgação. Após esse prazo, passam a vigorar as novas
condições contratuais.
4.5 A eventual anulação de um dos itens do presente instrumento não invalidará as
demais regras deste TERMO.
5 CONDIÇÕES GERAIS
5.1 A tolerância da On com relação à ocorrência de infrações ao TERMO, ou a renúncia, expressa ou tácita,
a quaisquer direitos oriundos deste TERMO, não será considerada novação nem se estenderá às demais
disposições do TERMO.
5.2 O presente TERMO constitui ato jurídico perfeito, insuscetível a alterações por norma superveniente, nos
termos do Art. 5º, XXXVI, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
5.3 Fica eleito o foro do domicílio do ASSINANTE como o competente para dirimir eventuais conflitos oriundos
deste TERMO.
Central de Relacionamento On: A Central de Relacionamento On fica disponível ao ASSINANTE 24
(vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, de forma gratuita, através do telefone 10630 ou
0800.001.0630 caso o ASSINANTE seja portador de deficiência auditiva.