CONTRATO DE VENDA DE ASSINATURAS
São partes neste instrumento, de um lado, Ferrari Edições, empresa legalmente constituída, com sede na cidade de São Paulo -­‐ SP, inscrita no CNPJ sob o nº 16.515.002/0001-­‐53 , doravante identificada aqui como EDITORA e, de outro lado, a pessoa física ou jurídica identificada neste contrato. 1. Objetivo do Contrato Este contrato tem por objetivo estabelecer os termos e condições do serviço de assinaturas de revistas firmado entre a EDITORA e o ASSINANTE dentro do período previsto na contratação do serviço. 1.
A Editora Ferrari Edições oferece o serviço de envio de publicações impressas. 2. Formas de Pagamento 1.
Somente serão aceitas as formas de pagamento e o parcelamento indicados no Formulário de Venda da Assinatura. 3. Entrega 1.
A entrega do primeiro exemplar (para assinaturas impressas) se dá entre a 4ª e 6ª semana após o pagamento ou autorização de débito pelas instituições financeiras (bancos e administradora de cartões) da primeira parcela da assinatura; 2.
Esse prazo pode ser inferior a 04 semanas de acordo com o momento da venda da assinatura; 3.
Para a disponibilidade da primeira edição será levado em consideração o momento da efetivação do pedido, o momento do pagamento da assinatura ou autorização de débito pelas instituições financeiras e o momento de produção e seleção das edições aos assinantes. 4.
O número de exemplares previstos na assinatura será contado a partir da disponibilização da primeira edição ao ASSINANTE. 5.
Não havendo o recebimento do exemplar dentro do prazo indicado, o ASSINANTE deve contatar a EDITORA pelos Canais de Atendimento, para que medidas a fim de corrigir a entrega dos exemplares sejam tomadas. 4. Dados Cadastrais 1.
A responsabilidade sobre a veracidade e qualidade dos dados informados no Formulário de Vendas é do ASSINANTE. Dados indicados incorretamente no Formulário de Vendas podem comprometer a efetivação da assinatura e a entrega dos exemplares. 2.
A EDITORA se compromete pela guarda e sigilo do dos dados cadastrais do ASSINANTE. 5. Renovação Programada 1.
A EDITORA possui o sistema de renovação automática das assinaturas impressa garantindo maior comodidade na renovação da assinatura. No período antecedente ao término da assinatura, a Editora enviará uma comunicação via mala direta para lembrar o ASSINANTE sobre as informações referentes a este serviço. 2.
Caso o ASSINANTE não deseje a renovação programada, este poderá entrar em contato pelo fale conosco indicados na Cláusula 7 deste Contrato e informar que não optará pela renovação automática da assinatura. 6. Cancelamento da Assinatura 1.
O cancelamento da Assinatura poderá ser efetuado pelo ASSINANTE no prazo de 7 (sete) dias, a contar da contratação da assinatura, por meio dos Canais de Atendimento, com direito, nesse caso, à devolução integral dos valores pagos. 2.
O cancelamento da Assinatura, após o transcurso do prazo acima referido, poderá ser efetuado pelo ASSINANTE a qualquer tempo, mediante a devolução do valor proporcional aos exemplares já recebidos, quer momento por meio dos Canais de Atendimento; 3.
Em caso de Rescisão da Assinatura, os valores pagos e não recebidos em exemplares poderão ser entregues em exemplares ao ASSINANTE pela EDITORA, descontando além dos valores correspondentes aos exemplares recebidos, os valores de eventuais Brindes recebidos pela contratação da Assinatura; 4.
A EDITORA se reserva no direito de suspender a entrega dos exemplares em caso de interrupção do pagamento ou inconsistências no endereço, sendo que os exemplares não recebidos serão acrescidos ao final da assinatura assim que haja a regularização dos motivos que causaram a suspensão das entregas. 7. Canais de Atendimento 1.
O ASSINANTE possui os seguintes Canais de Atendimento para se comunicar com a Editora sobre qualquer solicitação: [email protected] 8. Foro: 1.
Fica eleito o Foro de Comarca adequado ao ASSINANTE para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato.