Comissão europeia - Comunicado de Imprensa
Execução do programa de trabalho para 2015: Comissão retira propostas
bloqueadas no Parlamento e no Conselho
Bruxelas, 01 Julho 2015
Tal como previsto no seu programa de trabalho para 2015, a Comissão decidiu hoje retirar duas
propostas legislativas relativamente às quais os colegisladores não conseguiram chegar a um acordo
político em tempo útil e substituir as mesmas por novas iniciativas que irão constar do programa de
trabalho para 2016. Além disso, a Comissão confirmou que continuará a colaborar com os
colegisladores com vista a alcançar um acordo sobre uma terceira proposta em relação à qual foram
obtidos progressos significativos nos debates políticos.
O Colégio debateu os progressos das três propostas legislativas cuja retirada estava prevista no
programa de trabalho para 2015 no prazo de seis meses na eventualidade de os colegisladores não
chegarem a um acordo. O Conselho concluiu que os progressos não são plausíveis no que se refere à
proposta de diretiva relativa à licença de maternidade. É pouco provável que a proposta de diretiva
relativa aos dados de observação da Terra por satélite seja adotada numa forma consentânea com a
realização dos seus objetivos em termos de mercado interno. A Comissão irá agora confirmar
formalmente ao Parlamento e ao Conselho a sua intenção de retirar estas propostas e de propor novas
iniciativas que se coadunem com os seus objetivos estratégicos de forma mais adequada.
Foram obtidos progressos significativos relativamente à proposta de regulamento em matéria de
produção biológica e rotulagem dos produtos biológicos, pelo que a Comissão decidiu manter esta
proposta.
Licença de maternidade
A diretiva relativa à licença de maternidade foi proposta em 2008 pela Comissão Europeia, mas os
colegisladores ainda não conseguiram chegar a acordo. O Parlamento manifestou a sua vontade
política de prosseguir as negociações, antes de a Comissão apresentar o seu programa de trabalho
para 2015, pelo que a Comissão decidiu autorizar um prazo suplementar de seis meses antes de retirar
a proposta. A Comissão envidou esforços intensos para resolver o impasse, tendo em várias ocasiões
instado o Conselho a reintroduzir as discussões com o Parlamento, que manifestou o seu empenho em
encontrar soluções de compromisso. Porém, a Presidência letã do Conselho da UE informou a Comissão
de que não há perspetivas de acordo.
Com a retirada da proposta a Comissão pretende quebrar o atual impasse e abrir o caminho para uma
nova iniciativa sobre a qual se possa chegar a acordo, melhorando efetivamente a vida dos pais que
trabalham ou educadores de molde a conciliar melhor a vida profissional com a vida privada, promover
a participação das mulheres no mercado de trabalho e garantir um nível mínimo de proteção da
maternidade. Previamente à retirada efetiva da proposta, a Comissão lançará ideias para uma nova
abordagem sob a forma de um roteiro tendo em vista uma nova iniciativa que deverá ser incluída no
programa de trabalho da Comissão para 2016 (IP/15/5287).
Divulgação de dados de observação da Terra por satélite
A proposta de diretiva tem por objetivo garantir o bom funcionamento do mercado interno em matéria
de dados de observação da Terra, prevendo a livre circulação dos dados de satélite de alta resolução
autorizados. As discussões sobre a proposta até à data indicam que as posições divergem
significativamente, devido, em parte, ao facto de apenas cinco Estados-Membros disporem atualmente
de um fornecedor de dados por satélite no seu território. Muitos destes EstadosMembros manifestaram
a sua preocupação relativamente às consequências da proposta em termos de segurança. Apesar dos
contactos intensivos da Comissão com o Conselho e com o Parlamento Europeu, é evidente que a
reconciliação de posições divergentes implicaria alterações significativas que afetariam os objetivos que
presidiam à proposta inicial. Assim, a Comissão retirará a proposta e apresentará uma nova iniciativa
que deverá ser incluída no seu programa de trabalho para 2016.
Produção biológica e rotulagem dos produtos biológicos
Embora o prazo de seis meses para chegar a acordo relativamente a esta proposta não tenha sido
observado, os colegisladores obtiveram progressos significativos e esforçamse por chegar a um acordo
sobre esta matéria. O Conselho adotou uma orientação geral em 16 de junho na sequência de intensos
trabalhos preparatórios, e o Parlamento Europeu apresentou um projeto de relatório em 7 de maio. Os
debates do trílogo com vista à obtenção de um compromisso entre as instituições deverão ter início
durante a Presidência luxemburguesa. Por conseguinte, a Comissão decidiu manter a sua proposta e
apoiar o trabalho dos colegisladores.
Contexto
No anexo II do seu programa de trabalho para 2015, a Comissão identificou uma lista de 80 propostas
pendentes suscetíveis de serem retiradas ou alteradas em conformidade com o princípio da
descontinuidade política.
Destas 80 propostas, 73 deveriam ser retiradas, 3 deveriam ser retiradas caso não fosse possível
chegar a acordo no prazo de 6 meses, 3 deveriam ser alteradas e 1 deveria ser avaliada.
Em 25 de fevereiro, o Colégio confirmou a retirada de 73 propostas legislativas pendentes. Esta
decisão foi formalizada em 7 de março no Jornal Oficial da União Europeia.
A Comissão procedeu hoje à revisão das três propostas sujeitas a uma cláusula de caducidade de seis
meses, tendo decidido retirar duas dessas propostas. Esta decisão será publicada no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias.
Para mais informações
Programa de trabalho da Comissão para 2015
IP/15/5286
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