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Anos
1862 - 2012
PONTENOVENSE
Ano XIII – Edição nº 41 – 10/04/2012
Órgão Oficial de Comunicação da Câmara Municipal de Ponte Nova
Itinerante debateu a cultura em Ponte Nova
A Câmara abriu espaço para ouvir as manifestações dos artistas. Os desdobramentos das ações já aconteceram com a realização
de outros dois encontros. Grupo já avalia projeto de Lei de Incentivo Cultural. Págs. 6 e 7.
Vara de Execução
Criminal em até 3 meses
Solenidade na Câmara
homenageia 10 mulheres
Comitiva pontenovense foi ao presidente do TJ reivindicar
melhorias para a justiça local. O presidente Cláudio Costa (ao
centro) garantiu que em até três meses instala nova vara na
Comarca.
Pág. 11
A solenidade acontece desde 2010 objetivando a valorização e o respeito às mulheres pontenovenses, através daquelas
que se destacam em sua atuação social ou profissional.
Sinal verde para
construção da sede
própria do INSS
Pág. 5
Comitiva regional
reivindica atendimento a
produtores rurais
Pág. 11
Pág. 2
Câmara abre
comemorações pelos
150 anos
Pág. 12
Câmara explica
suspensão de projetos de
incentivo econômico
Pág. 4
2
ÓRGÃO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - ANO XIII – EDIÇÃO Nº 41 – 10/04/2012
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Mulheres são homenageadas na Câmara
Com o plenário repleto de convidados, a
Câmara Municipal de Ponte Nova realizou no dia
8 de março, Sessão Solene em Homenagem às
Mulheres, alusiva ao dia Internacional da Mulher.
A solenidade, de iniciativa de José Rubens
Tavares, acontece desde 2010 objetivando a
valorização e o respeito às mulheres
pontenovenses, através daquelas que se destacam
em sua atuação social ou profissional.
Cada vereador indicou uma homenageada, que
teve o nome avaliado por uma comissão especial
designada pela Mesa Diretora. A Mesa Diretora,
além de seus integrantes, José Rubens Tavares
(presidente), Antonio Carlos Pracatá de Sousa
(vice-presidente) e José Mauro Raimundi
(secretário) contou com as presenças do secretário
municipal de Governo, Eduardo Bemfeito,
representando o Executivo, e da sargento Roseli
CoelhoAlves, da Polícia Militar.
As dez agraciadas de 2012 foram: Adileia
Senra Resende, indicada pela vereadora Ana
Maria Ferreira Proença; Imaculada Monteiro de
Carvalho, indicação de Nilton Luís de Paula;
Maria de Lourdes Cândido Ribeiro, indicada por
José Osório Gonçalves Filho; Maria de Lourdes
Dias, indicada por Wagner Mol Guimarães; Maria
do Carmo Teixeira Tavares, indicada por Jadir
Martins da Fonseca Júnior; Miracy Ferreira do
Nascimento Real, indicada por Antonio Carlos
Pracatá de Sousa; Neuza Nassibelli Lazarini da
Silva, indicada por Halaôr Xavier de Carvalho;
Paula de Castro Solar, indicada por José Rubens
Tavares; Regina Coeli Baptisteli Trindade,
indicada por Divino Marcelino dos Anjos; e
Waldete Moreira Raimundi, indicada pelo
vereador José Mauro Raimundi.
Cada homenageada recebeu das mãos do
vereador que a indicou um certificado
especialmente confeccionado pelo designer
gráfico Walter Portela.
Antonio Carlos Pracatá de Sousa homenageou
Miracy Ferreira do Nascimento Real
José Mauro Raimundi indicou Waldete Moreira
Raimundi, mãe do vereador
Ana Maria Ferreira Proença homenageou
Adileia Senra Resende
Regina Coeli Baptisteli Trindade, indicada por,
Divino Marcelino dos Anjos
Halaôr Xavier de Carvalho e a sua indicada,
Neuza Nassibelli Lazarini da Silva
Jadir Martins da Fonseca Júnior e a sua
homenageada, Maria do Carmo Teixeira Tavares
José Osório Gonçalves Filho e a sua indicada,
Maria de Lourdes Cândido Ribeiro
Nilton Luís de Paula homenageou Imaculada
Monteiro de Carvalho
Wagner Mol Guimarães e a sua indicada, Maria
de Lourdes Dias
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José Rubens Tavares (PSDB) – Presidente
Antonio Carlos Pracatá de Sousa (PSD) – Vice-Presidente
José Mauro Raimundi (PP) – Secretário
Conselho Editorial:
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Marcelino dos Anjos (PV), Halaôr Xavier de Carvalho (PSDB), Jadir Martins da Fonseca
Júnior (PP), José Gonçalves Osório Filho (PSD), José Mauro Raimundi (PP), José
José Rubens Tavares e a sua indicada Paula
de Castro Solar
Rubens Tavares (PSDB), Nilton Luís de Paula (PPS) e Wagner Mol Guimarães (PV).
Assessora jurídica: Andreza Ferreira Bargas de Queiroz
Reportagens, fotografias, edição e revisão: Afonso Mauro
Pinho Ribeiro, Juliana Ferreira de oliveira, Paulo Henrique de Carvalho e Ronaldo
Fernandes Salomé.
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Apoio para reformar posto policial no Pacheco Câmara e MP atentos
O presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova,
à interdição de
vereador José Rubens Tavares, em 8 de março, recebeu
visita de cortesia da Analista de Relacionamento,
Lucimar Teixeira Ferreira e do Coordenador Técnico
prédio do Estado
de Relações Institucionais da SAMARCO, José
Ricardo Ferreira. Os dois conheceram as dependências
da Câmara e conversaram com José Rubens sobre
assuntos diversos relacionados à cidade de Ponte Nova.
Aproveitando a oportunidade o presidente da Câmara
solicitou apoio da SAMARCO no sentido de liberar
recursos para reformar o Posto Policial do Bairro
Pacheco, já que o mesmo se encontra desativado e em
situação precária e sua reativação já está autorizada pelo
Comando da Polícia Militar condicionada a prévia
reforma.
Os representantes da SAMARCO sinalizaram
positivamente quanto ao apoio. A reforma deverá
acontecer em breve com a participação da comunidade
e do Conselho de Segurança Pública e Integração
Social.
O Posto Policial, depois de reformado, atenderá moradores
dos Bairros Pacheco, Progresso, Vale Suiço, São Geraldo e
Conjunto Abdala Felício.
A Câmara Municipal de Ponte Nova recebeu, em 29 de
fevereiro, ofício da 4ª Promotoria de Justiça com informe
sobre o prédio da Gerência Regional de Saúde (GRS),
interditado desde meados de maio de 2008 em decorrência
de deslizamento de terra no local. O barranco caiu
soterrando salas, uma moto e 8 carros da GRS.
Conforme o promotor de Justiça, Umberto de Almeida
Bizzo, curador da Defesa do Urbanismo e da Habitação e
Meio Ambiente do Ministério Público, uma Ação Civil
Pública nº 0521 09 094043-3 foi ajuizada em 30/11/2009
contra o Estado cobrando providência para acabar com o
deslizamento.
O comunicado de Bizzo à Câmara responde ao vereador
Nilton Luís de Paula que, no dia 13 de fevereiro, fez indicação
buscando informações sobre o assunto na Secretaria de
Estado deSaúdeenaSecretariadeEstado deGoverno.
Tribuna Livre
Presidente da OAB abre a Tribuna Livre em 2012 Arquivo público foi
A Tribuna Livre da a criação da “Comissão de Direitos Humanos e
Câmara Municipal de Assuntos Penitenciários” e a realização do “Circuito tema na Tribuna Livre
Ponte Nova recebeu, em
9 de fevereiro, o
presidente da 7ª
Subseção da Ordem dos
Advogados do Brasil
(OAB), Luis Ângelo
Ferreira do Nascimento
que se inscreveu para
Luis Ângelo Ferreira se
inscreveu para falar sobre as falar sobre os trabalhos
atividades desenvolvidas pela desenvolvidos pela
instituição no
instituição
município.
Entre as ações de sua gestão, Luis Ângelo destacou
Jurídico”, agendado para o dia 30 de março, em
comemoração aos 80 anos da OAB.
Ele também pediu apoio dos vereadores no sentido
de se implantar a Vara de Execuções Criminais em
Ponte Nova “para amenizar e aliviar o problema do
Judiciário local”. A reivindicação, inclusive, já foi feita
ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), mas
até o presente momento não se tem notícia sobre o
conquista do pleito.
Os vereadores interagiram com a visitante sobre o
tema apresentado. O tesoureiro da OAB, Getúlio
França Paixão, esteve no plenário para acompanhar a
participação de Luis Ângelo.
Secretário se despede na Tribuna Livre
Inscrito para falar na
Tribuna Livre da Câmara
Municipal em 29 de
fevereiro sobre o seu
trabalho à frente da
Secretaria Municipal de
Planejamento e
Desenvolvimento
Econômico, Guilherme
Castanheira Magalhães
Guilherme (4º à frente da dir/ comuniciou aos vereadores
esq.),vereadores e secretários
o seu desligamento da
prefeitura, para retornar à atividade profissional na
iniciativa privada.
Entre as atividades da sua gestão Guilherme destacou o
início da construção do novo CDI, incentivo para a
instalação da nova sede dos Laticínios Porto Alegre, a
atração para Ponte Nova de empresa de beneficiamento de
pedra sabão que está em fase final de conclusão e outras
microempresas.
Os vereadores Nilton Luís de Paula, José Gonçalves
Osório Filho, Divino Marcelino dos Anjos, José Mauro
Raimundi, Halaôr Xavier de Carvalho, Antonio Carlos
Pracatá de Sousa e José Rubens Tavares manifestaram-se
desejando sucesso para a nova empreitada de Guilherme. A
maioria dos secretários municipais compareceu ao plenário
para acompanhar a Tribuna Livre.
Acesse o site da Câmara, www.camarapontenova.mg.gov.br, e ouça a íntegra do pronunciamento de
Guilherme Castanheira na reunião do dia 29 de fevereiro.
O servidor público
municipal Marinho Filho
da Silva usou a Tribuna
Livre da Câmara
Municipal na reunião do
dia 16 de fevereiro para
falar sobre a Lei Federal
nº 8.159/91 que dispõe
sobre a Política Nacional
de Arquivos Públicos e
Privados e a Portaria
255/90 do Ministério da
Educação que
regulamenta a guarda e
m a n u s e i o d e Marinho foi à Tribuna para
defender a proteção de
documentos acadêmicos
arquivos públicos
no Brasil.
Marinho apresentou
slides de seu trabalho realizado no arquivo da Escola
Municipal Senador Miguel Lanna, Bairro São Pedro. O
arquivo contém documentos como histórico escolar,
requisições, diário de classe, ficha cadastral, entre
outros, que, constantemente, são requisitados por exalunos para alguma serventia. Ele explicou que se
inscreveu para falar na Tribuna para chamar a atenção
de todos para a proteção de arquivos públicos, pois, “um
homem sem história é um homem sem identidade, é
mesma coisa de ver um homem sem cabeça”.
Debateram com o convidado os vereadores José
Mauro Raimundi, Ana Maria Ferreira Proença, Halaôr
Xavier de Carvalho, Nilton Luís de Paula e Antonio
Carlos Pracatá de Sousa.
Diretora quer evitar fechamento de escola
Adiretora da Escola Estadual Governador Bias Fortes, Risa
Maria de Oliveira, participou da Tribuna Livre da Câmara
Municipal, dia 22 de março. Ela teme pelo fechamento da
Escolaporfaltadealunosepediu“ajuda”aosvereadores.
Adiretora comentou que enquanto o Bias Fortes está com
um número pequeno de alunos outras escolas estão superlotadas. A explicação para isso, conforme Risa é um “suposto
engano” na distribuição de alunos feita por uma Comissão
nomeada pela Rede Municipal de Ensino. “Parece que houve
um engano. Enquanto nossa escola ficou vazia, outras estão
comexcessos dealunos emsalas deaula”.
Os vereadores presentes na reunião se solidarizaram
com a diretora e manifestaram apoio para evitar o
fechamento da tradicional escola. José Gonçalves Osório
sugeriu o envio de indicação ao secretário municipal de
Educação, Gilberto Santana, sugerindo a realização de
estudo sobre a distribuição de alunos nas escolas da rede
pública. Com aprovação do plenário, o presidente José
R u b e n s Ta v a r e s
designou os vereadores
José Mauro Raimundi,
José Gonçalves Osório e
Ana Maria Ferreira
Proença, para uma
Comissão que busque A diretora Risa de Oliveira pediu
respostas e solução para ajuda dos parlamentares para
o caso.
evitar o fechamento da escola
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ÓRGÃO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - ANO XIII – EDIÇÃO Nº 41 – 10/04/2012
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Câmara arrecada quase 2 toneladas para vítimas da enchente
A Câmara Municipal encaminhou à Prefeitura cerca
de duas toneladas de donativos para repassar às vítimas
do transbordamento do rio Piranga que aconteceu no
dia 3 de janeiro. Naquela ocasião, o rio subiu cerca de 6
metros acima do seu nível normal inundando comércio
e centenas de casas próximas de suas margens.
Para ajudar, vereadores e funcionários lançaram a
campanha “Câmara Solidária” obtendo imediata
resposta da população já que diversas pessoas de vários
pontos da cidade se dirigiram à sede do Poder
Legislativo levando sua contribuição e solidariedade.
A doação não ficou restrita só ao município. A
cidade de Rio Doce também se solidarizou enviando,
em 11 de janeiro, quase duas toneladas de
mantimentos. Os donativos vieram em ônibus da
Prefeitura de Rio Doce e uma “corrente
humana”, formada pelas crianças da
Conferência de Crianças e Adolescentes
(CCA) da Sociedade São Vicente de Paulo, da
Guarda Mirim de Rio Doce, de alguns
integrantes da Polícia Militar de Rio Doce e
servidores municipais da Câmara de Ponte
Nova, descarregou as mercadorias.
De acordo com o cabo Marcos Antônio
Proença da Polícia Militar de Rio Doce os
donativos foram arrecadados, durante dois dias,
com a ajuda da comunidade, de comerciantes,
da Sociedade São Vicente de Paulo, da Guarda
Mirim com apoio da Polícia Militar e Prefeitura
de Rio Doce.
Corrente humana foi formada para descarregar quase duas
toneladas de donativos vindos de Rio Doce
Biblioteca Maria de Abreu recebe coleção da Folha e doação de livros
2011 do Jornal Folha de Ponte Nova.
Com 24 anos de fundação, a Folha
circula em todas as cidades que
compõem a região do Vale do
Piranga e cobre, semanalmente, os
acontecimentos do legislativo.
Já no dia 6 de janeiro, o taxista
Antônio Bazzoli doou dezenas de
livros. No acervo doado, títulos da
literatura nacional e várias
enciclopédias. Antônio explicou que
os livros foram usados por sua filha,
Na foto, a funcionária do jornal, Paula Souza Fortunato, e Guilherme
Denise Mara Soares Bazzoli,
Gomes, servidor da Câmara.
professora da Universidade Federal
de Viçosa, ainda quando estudava em
A Biblioteca Maria de Abreu, da Câmara
Municipal, foi contemplada, em 12 de fevereiro, Ponte Nova. “Foi sugestão dela de fazer essa
com uma encadernação contendo todas as edições de doação”, disse ele.
Inaugurada em 11/08/2005, na presidência de
Wagner Mol Guimarães (PV), a Biblioteca Maria de
Abreu conta com acervo de mais de 4 mil volumes e
atende estudantes de segunda a sexta-feira de 12 às
18 horas, disponibilizando acesso à internet,
empréstimo de livros e espaço para estudos e
pesquisas.
A expectativa é que com a conclusão das obras de
ampliação da sede da Câmara a biblioteca receba
novos investimentos, permitindo prestar melhores
serviços aos estudantes e demais usuários.
Esclarecimentos sobre projetos de incentivo
Na reunião do dia 5 de março, a Câmara
Municipal de Ponte Nova aprovou as contas
da Prefeitura Municipal relativas ao ano de
2004. A decisão dos vereadores referendou a
posição do Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais (TCE). A votação só não foi
unânime por causa da abstenção de Halaôr
Xavier que deixou o plenário sob o argumento
de que fazia parte daquela gestão.
Antes de serem apreciadas pelos
vereadores, as contas foram analisadas pela
Comissão Permanente de Orçamento e
Tomada de Contas, que elaborou relatório
defendendo a aprovação do parecer do
Tribunal de Contas. A Comissão é presidida
pelo vereador José Mauro Raimundi e tem
como integrantes os vereadores Halaôr Xavier
de Carvalho e Divino Marcelino dosAnjos.
No parecer, a Comissão verificou a
legalidade da gestão orçamentária, financeira
e patrimonial, especialmente no que se refere
à observância dos limites de gastos de pessoal
(40,84% e 38,75 no Executivo e 2,09% no
Legislativo, em relação à receita corrente
líquida do Município, atendendo à Lei de
Responsabilidade Fiscal - LC 101/2000),
assim como em relação aos percentuais
mínimos de gastos nas áreas de educação e
saúde, onde se aplicaram, respectivamente,
30,33% e 16,24% das receitas de impostos,
atendendo aos dispositivos da Constituição
Federal.
A Câmara Municipal de Ponte Nova recebeu, em
23 de março, representantes de empresas
pontenovenses, incluídas em projetos de lei do
Executivo, propondo a cessão de áreas e serviços de
terraplanagem, para dar explicações sobre o motivo da
suspensão das propostas.
O presidente da Câmara Municipal, José Rubens
Tavares, afastando qualquer conotação política, disse
que a suspensão dos projetos só aconteceu em razão
das vedações constantes na Lei Federal 9.504/97 que
estabelece normas para as eleições. Corroboraram
com a fala do presidente os vereadoresAntonio Carlos
Pracatá de Sousa, Halaôr Xavier de Carvalho e Divino
Marcelino dosAnjos.
Parecer jurídico da Câmara, assinado pela
assessora Andreza Ferreira Bargas de Queiroz,
alertou os representantes das Comissões
Permanentes que por se tratar de ano eleitoral não é
permitido a distribuição gratuita de vantagens a
qualquer pessoa por parte da administração pública,
sem qualquer distinção, para não interferir no
equilíbrio do pleito eleitoral, salvo calamidade
pública. O parecer destacou que consulta respondida
O encontro serviu para sanar dúvidas sobre a suspensão da
tramitação dos projetos de lei
pelo Tribunal Regional Eleitoral ressaltou a
proibição de qualquer incentivo ou benefício durante
todo o exercício, ainda que a lei autorizativa tenha
sido aprovada em ano anterior.
José Rubens explicou, ainda, que a continuidade
da tramitação e a consequente aprovação dos
projetos importam em ato de improbidade
administrativa tanto do prefeito quanto dos
vereadores, além de nulidade dos projetos. Ele
também informou que a Prefeitura, com recursos
próprios, continuará executando os serviços de
infraestrutura no novo distrito industrial.
Acesse nosso site
www.camarapontenova.mg.gov.br
E fique por dentro de tudo que
acontece na sua cidade.
Câmara aprova
contas de 2004
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Sinal verde para a construção da sede própria do INSS
Os vereadores José Rubens Tavares e José Mauro
Raimundi e o assessor legislativo, Edinei dos Santos,
receberam, em 16 de fevereiro, comitiva do Instituto
Nacional do Seguro Nacional (INSS) composta pela
gerente executiva, Sibele Machado de Souza
Monteiro, pelo chefe da Agência Ponte Nova,
Alfredo Pizani Leal, e o chefe da Seção de Logística,
Alexandre Casadei Maciel. O objetivo do encontro
foi sanar dúvida sobre a Lei Municipal que autorizou
doação de área à autarquia para construção de sede
própria em Ponte Nova.
A Câmara emitiu uma certidão de vigência da
referida lei de doação de área com 1.200 metros
quadrados, localizada na Avenida Ernesto Trivelato
entre o Terminal Rodoviário e a Justiça do Trabalho,
o que possibilitará ao Instituto iniciar as obras.
De acordo com Sibele Monteiro, com a posse da
certidão, a previsão é de que a obra, orçada em cerca
de R$ 1 milhão, seja iniciada no 2º semestre de 2012.
Ela ressaltou que a nova sede “será moderna, ampla e
de fácil acessibilidade” e, que ao deixar de pagar
aluguel, o INSS em 5 anos irá recuperar o valor
investido.
A história de luta pela
sede própria do INSS em
Ponte Nova
No final da década de 70, o
então Instituto de
Administração Financeira de
Previdência e Assistência
Social (IAPAS), hoje INSS,
funcionava em sua sede
própria, na rua Doutor
Leonardo/Centro Histórico,
mas em local reduzido e
necessitava de novo imóvel
José Rubens, José Anselmo, Sibele Monteiro, Alexandre Casadei, José
mais amplo.
Mauro e Alfredo Leal. Comitiva anunciou início das obras ainda neste ano
No ano de 1979 o IAPAS
conseguiu da Prefeitura, com o
“Todos (INSS e Hemominas) saíram ganhando. A
prefeito da época, Antônio Bartholomeu, doação de área próxima à Cemig será de grande valia para o
área no Bairro Palmeiras, próximo à sede da Cemig. Hemominas, pois ficará estrategicamente perto do
No entanto, como explicou Alfredo Pizzani Leal, Hospital Arnaldo Gavazza. Já o INSS ganhou uma
chefe da Agência do INSS (Ponte Nova) ao área plana e próxima do terminal Rodoviário e de
Legislativo Pontenovense, “não havia verba outros órgãos federais como o Banco do Brasil e
específica para construí-la”.
Caixa Econômica Federal que são muito utilizados
Em 1998, já com o nome de INSS, a Agência de pelos usuários do INSS”.
Ponte Nova alugou um imóvel em
Alfredo recorda que o médico-perito do INSS e,
Palmeiras para atender a uma também, na época, vereador municipal, José
demanda de 16 municípios. Alfredo Anselmo Vasconcellos, se empenhou com a direção
explicou que enquanto aguardava a do INSS para conseguir dobrar de tamanho a nova
liberação de verba, o setor jurídico área proposta pela Prefeitura. “E conseguimos
lutava para manter a posse do imóvel duplicar a metragem”, disse Alfredo. “Agora a verba
diante de várias investidas vindas de já está confirmada e em breve daremos início às
terceiros.
obras”, acrescentou. O projeto já está pronto e a sede
Já no ano de 2006, o então prefeito depois de inaugurada trará acessibilidade e melhor
Luis Eustáquio Linhares reverteu a atendimento aos segurados, além de gerar economia
doação da área localizada em de recursos públicos já que a sede atual funciona em
Palmeiras e repassou à Fundação imóvel alugado.
A agência de Ponte Nova do INSS abrange uma
Hemominas para, também, construir a
sua sede. Em troca, o INSS ganhou população estimada de 152.986 pessoas e a média de
outra área em novo endereço: na atendimentos mês é de 600 segurados. “A
previdência paga benefícios que são muito
Avenida Ernesto Trivellato.
Área onde a nova sede do INSS será construída fica entre a
Alfredo frisou que a mudança de importantes para a economia destas cidades”,
Rodoviária e a Justiça do Trabalho
endereço foi até positiva para o INSS. finalizouAlfredo.
A Câmara aprovou. Agora é lei!
Diversas proposições de lei tramitaram no
primeiro trimestre de 2012 na Câmara Municipal
de Ponte Nova. Os projetos foram analisados
pelas comissões permanentes da Câmara e depois
discutidos e votados em plenário. Abaixo, uma
síntese das novas leis de Ponte Nova,
sancionadas pelo prefeito municipal e cujos
conteúdos podem ser acessados na íntegra no
portal da Câmara na internet no endereço
www.camarapontenova.mg.gov.br.
Melhoria salarial para técnico orçamentário
Sancionada pelo prefeito municipal em 18 de
janeiro, a Lei nº 3.648/2012 promoveu alteração na
nomenclatura e no nível salarial do chefe de Divisão
S-III de Planejamento Orçamentário, transformando
em chefe de Departamento de Planejamento
Orçamentário. Com isso, haverá maior valorização
de um técnico experiente para desempenhar a
funções deste cargo. Ressalte-se, ser o profissional
formado e preparado para fornecer aos gestores
públicos as informações atualizadas e exatas que
irão demonstrar o resultado da execução do Plano
Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da
peça Orçamentário-Financeira, das mutações
patrimoniais e demais relatórios, através da emissão
de levantamentos gerenciais, subsidiando a avaliação
e acompanhamento do planejamento para a
consecutiva tomada de decisão. Na discussão no
plenário, o projeto teve voto contrário do vereador
Wagner mol Guimarães.
Crédito para pagamento do INSS
A Lei 3.647/2012 sancionada pelo prefeito
municipal em 18 de janeiro dotou o orçamento da
Prefeitura Municipal de Ponte Nova com o valor de
R$ 295 mil para atender despesas de pagamento ao
INSS do mês de dezembro/2011 que não puderam
ser empenhadas por insuficiência de índice para a
suplementação no final do exercício de 2011.
Mais vagas de auxiliar de serviços
Sancionada pelo prefeito municipal em 18 de
janeiro, a Lei 3.646/2012 cria mais 15 vagas de
auxiliar de serviços gerais no quadro de funcionários
da Prefeitura no concurso público promovido pelo
Executivo. As vagas a serem criadas são para
substituição de funcionários contratados, não
havendo impacto financeiro, uma vez que não há
disponibilidade de recursos para tal.
Novos cargos para a Semed
A Lei 3.645/2012 sancionada pelo prefeito
municipal em 18 de janeiro cria três cargos na
Secretaria de Educação (chefe de Divisão MIII
Pedagógico, chefe de Divisão de Pessoal e chefe
de Divisão MIII Administrativo) em detrimento do
cargo de secretário adjunto que foi extinto. Na
discussão do Plenário, o projeto teve voto
contrário do vereador Wagner Mol Guimarães.
Reajuste salarial para servidores municipais
Sancionada pelo prefeito municipal em 18 de
janeiro, a lei 3.644/2011 altera a tabela salarial,
com revisão salarial de 14,13% para todos os
servidores da Prefeitura. Também foi reajustado o
auxilio alimentação mensal de R$ 4,50 para R$
6,00 e o adicional de assiduidade - de 3% para 4%
para os servidores em geral.
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Itinerante debateu a cultura em Ponte Nova
A reunião itinerante que a Câmara Municipal de
Ponte Nova realizou no auditório do Colégio Dom
Helvécio, em 15 de março, contou com boa presença
de público e com várias manifestações dos presentes.
Em relação às reuniões itinerantes anteriores, nas
quais se discutiram trânsito, segurança e saúde, o tema
cultura contou com número maior de pessoas inscritas
para manifestações e que assistiram às sugestões e
críticas de agentes culturais. A novidade foi a
participação de intérpretes da Língua Brasileira de
Sinais (libras) da Faculdade Unipac, já que dois alunos
da faculdade, portadores de deficiência auditiva
participaram do evento. Fizeram a tradução de toda a
reunião os professores Willian Silvino da Silva e Maria
Regina Pimenta.
O tema cultura foi definido para a primeira reunião
itinerante de 2012 atendendo sugestão do professor
Emerson de Paula, na coluna “O Leitor Escreve” do
jornal Folha de Ponte Nova. O objetivo da reunião foi
alcançado com manifestações livres sobre o cenário
atual, os projetos e expectativas quanto às atividades
culturais possibilitando o debate e a troca de
informações entre artistas, promotores culturais e
representantes de instituições e empresas.
Além da presença de todos os vereadores, a Mesa
dos Trabalhos contou com as participações do
secretário Municipal de cultura, Gilson José de
Oliveira, e do professor Emerson de Paula e dos
incentivadores culturais,
João Mattos e Luiz
Raimundo de Oliveira.
O primeiro pronunciamento foi do músico Bruno
Felga. Ele sugeriu a realização de evento para explicar
o funcionamento das leis federal e estadual de
incentivo à cultura e cobrou a implantação de lei
municipal e apoio do poder público para divulgação
Emerson de Paula (em pé) cobrou maior gestão para com a Secretaria de Cultura.
Airton Pirtz, entre outras cobranças, pediu profissionalização
na gestão da Secretaria de Cultura e orçamento mais digno
Anísio Silva Filho pediu a reativação da Casa da
Cultura em Ana Florência
Já o historiador Luis Gustavo Santos Cota sugeriu a
criação de uma fundação municipal de cultura para
auxiliar a secretaria de Cultura na captação de recursos.
Outra sugestão foi a elaboração de um cadastro artístico
cultural disponível na internet para facilitar os contatos.
O artista plástico Airton Pirtz cobrou profissionalização
na gestão da Secretaria de Cultura, orçamento mais digno,
mais espaço cultural e mais fiscalização da Câmara em
eventosculturaisrealizadospelaPrefeitura.
história da Academia e convidou a todos para
prestigiarem a “Manhã Poética – Circulando a Poesia”,
que aconteceu no dia 24 de março, às nove horas, na
Praça Cid Martins Soares, em Palmeiras. Ela
presenteou os vereadores com um livro de Antologia
publicado pelaAlepon.
Integrante da Associação dos Artesãos de Ponte
Nova, Ana Lúcia de Souza pediu aos pontenovenses
que prestigiem a feira semanal que acontece aos
sábados na Praça de Palmeiras e que também
valorizem os artistas da terra.
O aluno da Unipac e instrutor de Libras, Mauro
Lúcio de Sousa, cobrou mais atenção dos órgãos
públicos na promoção da linguagem em Libras. “A
comunicação não acontece, principalmente com o
Wesley Costa Melo cobrou mais interesse cultural
dos políticos
das leis de incentivo, pois a maioria dos empresários
desconhece a dedução de imposto de renda ao apoiar
um projeto cultural. “Entrem de cabeça nessa batalha”,
pediu Felga.
O músico Wesley Costa Melo, professor da Escola
de Música Percepção Musical, parabenizou a Câmara
pela realização do evento e cobrou “mais interesse de
nossos dirigentes”. Para ele o encontro “parece mais
jogo político e independente do resultado
continuaremos a levar à frente a cultura mesmo sem
apoio,” disse.
Aluno de Pedagogia da Unipac e instrutor de Libras,
Willian Silvino da Silva chamou a atenção dos políticos
pela falta da 'cultura surda' no município. Ele se disse
indignado e pediu mais respeito aos deficientes
auditivos.
A presidente da Academia de Letras de Ponte Nova
(Alepon), Wilma Maria Quintiliano, fez relato da
Bruno Felga sugeriu a divulgação das leis federal e
estadual de incentivo à cultura
Luis Gustavo Santos Cota sugeriu a criação de uma
fundação municipal de cultura para auxiliar a
Secretaria de Cultura na captação de recursos
Willian Silvino da Silva chamou a atenção dos
políticos pela falta da 'cultura surda'
Ana Lúcia de Souza pediu a valorização dos artistas
da terra
surdo. Vereadores e o prefeito não pensam nos surdos”,
lamentou Mauro para citar, também, que os surdos
“ficam sempre boaindo” em eventos públicos
Integrante da Associação dos Moradores do Bairro
Ana Florência, o ex-vereador Anísio Silva Filho pediu
empenho para que se consiga espaço no bairro para
reimplantar a Casa da Cultura. Conforme Anísio, a
Casa funcionava em imóvel da extinta Usina, “mas
seus proprietários tomaram o imóvel de volta”.
A ex-secretária municipal de Cultura Adair
Liberatto pontuou que a cultura deveria ser tratada da
mesma maneira que a saúde e a educação. Favorável a
“continuidade” dos trabalhos mesmo após a
alternância de mandatos, ela sugeriu que a escolha,
Legislativo
PONTENOVENSE
ÓRGÃO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - ANO XIII – EDIÇÃO Nº 41 – 10/04/2012
Para Adair Liberatto a cultura deveria ser tratada da
mesma maneira que a saúde e a educação.
para a Secretaria de Cultura, seja de pessoas “que
tenham entendimento da área para que a produção
cultural chegue às pessoas de maneira mais efetiva
todos os dias e não somente em eventos”.
Fechando a participação dos inscritos, o músico
Nelson Cardoso Junior cobrou mais espaço para a
apresentação dos músicos locais e preferência, por
parte da Prefeitura, na contratação de bandas locais em
eventos municipais e, também, a realização de festivais
de músicas.
Em sua manifestação, Emerson de Paula, na
condição de ex-integrante do quadro de servidores da
Secretaria de Cultura, cobrou maior gestão do prefeito
Luiz Raimundo de Oliveira sugeriu a mobilização de
todos para arrumar meios que motivem a
comunidade a participar dos eventos
O vereador Divino Marcelino dos Anjos cobrou
mais recurso municipal para a Secretaria de Cultura.
Ana Maria Ferreira Proença cobrou mais união da
classe artística, pois, mesmo a Câmara divulgando
amplamente o evento, “nem todos artistas se fizeram
presentes”.
O vice-presidente da Câmara Antonio Carlos
Pracatá de Sousa convidou os artistas a se inscreverem
na Tribuna Livre “para manifestarem seus
descontentamentos ou ações”.
Nilton Luís de Paula comentou sobre a importância
das reuniões itinerantes, pois muitas sugestões são
apresentadas.
João Mattos sugeriu à classe artística mais diálogo
com os vereadores
Nelson Cardoso Júnior reivindicou mais espaço para
a apresentação dos músicos locais
com a Secretaria de Cultura. Ele manifestou seu desejo
de que se eleja um vereador que olhe mais para a cultura
nas próximas eleições e cobrou da Câmara a
fiscalização de eventos realizados pela Prefeitura. Ele
também criticou a decisão do prefeito de retirar apoio e
quase cancelar o show de Milton Nascimento em 2011,
mesmo após ampla divulgação.
O empresário João Mattos elogiou a “atitude
louvável” da Câmara ao realizar a reunião itinerante
sobre cultura e sugeriu à classe artística mais diálogo
com os vereadores. “Muitas vezes cobramos da
Câmara, mas quantos de nós já participamos de uma
sessão promovida pela Câmara? Às vezes tem que
partir da gente”, frisou.
Discurso similar teve Luiz Raimundo de Oliveira.
Ele ofereceu o auditório da OAB para apresentações
artísticas e sugeriu a mobilização de todos para arrumar
meios de motivar a comunidade a participar dos
eventos.
O secretário municipal de Cultura, Gilson de
Oliveira, alvo das principais críticas, destacou a
descentralização da cultura como um dos maiores
atributos de sua gestão. Disse, também, que as
manifestações da noite foram “pessimistas”, pois o
calendário artístico é imenso e com programação
existente quase que em todos os finais de semana. Ele
considerou como “aprendizado” as vezes em que
necessitou debater com o prefeito municipal sobre as
atividades da Secretaria. Ele anunciou para breve a
inauguração do Centro de Memória e de projeto que
trata sobre a lei municipal de incentivo à cultura.
Abrindo a fala dos vereadores, José Mauro
Raimundi achou importante a crítica feita sobre a
Língua Brasileira de Sinais. Já Wagner Mol Guimarães
ressaltou que a maioria das ações reivindicadas é
prerrogativa do Executivo, “mas que não exime a
Câmara de cobrar”.
O presidente da Câmara, José Rubens Tavares,
encerrando a reunião. colocou o Legislativo municipal
à disposição para novos encontros e sinalizou sobre
parceria com a Prefeitura e a OAB para a realização da
2ª Conferência Municipal de Cultura. Ele determinou
para o dia 20 de março a realização de uma reunião com
representantes dos artistas e promotores culturais, do
Conselho Municipal de Cultura, da Secretaria
Municipal de Cultura e da Câmara Municipal para
definir os encaminhamentos possíveis a partir das
demandas apresentadas durante a reunião itinerante,
para nivelar informações entre os interessados e
organizar um novo evento, em no máximo 30 dias, a
fim de buscar respostas e encaminhamentos às
reclamações, sugestões e demandas apontadas pelos
“fazedores de cultura”.
Além da avaliação positiva sobre o vento, tanto de
vereadores quanto de artistas, a reunião itinerante sobre
a Cultura repercutiu no Facebook da Câmara. O
historiador Luiz Gustavo ressaltou que o encontro foi
importante “no sentido de se construir o diálogo com o
poder público em relação às suas demandas. Mas, que
só irá redundar em caminhada quando nos
organizarmos”.
Gilson de Oliveira destacou a descentralização da
cultura como um dos maiores feitos de sua gestão
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Wilma Maria Quintiliano fez relato da história da
Alepon
Wesley Costa Melo também concordou expondo
que “agora é hora de dar constância a esse diálogo e não
deixar essas vozes se abafarem”. Felipe Polesca
destacou a importância de se levar à Câmara e à
Secretaria de Cultura as possibilidades oferecidas pelo
Governo Estadual e o Governo Federal e ações de
fomento cultural que deram certos em outros
municípios para que possam ser implantadas.
“Devemos levar o conceito de economia criativa para
dentro da Secretaria de Cultura. Realmente quinta-feira
foi um dia muito importante para a cultura de Ponte
Nova, mas o mais importante é o que iremos fazer a
partir de agora”.
Também no Facebook o cineasta e etnomusicólogo,
Délcio Teobaldo, pontenovense há anos radicado no
Rio de Janeiro, ouviu a íntegra da reunião e avaliou
como “corajosa” a atitude dos promotores da reunião e
dos que participaram dela. “O debate me surpreendeu.
É gratificante perceber que a ideia teve adesões e
desdobramentos. Esta reunião é um claro exemplo.
Falta, como vocês identificaram e reivindicaram muito
bem, ações práticas. Acompanho com orgulho e
esperança”. Já Antônio Inácio “Boneca”, comentando
a manifestação de Délcio, disse que se reportou a sua
juventude: “Vi em cada jovem daqueles presentes na
reunião, eu, você, e muitos outros da época e do outro
lado as mesmas caras e pessoas da mesma época,
sempre prometendo e sempre iludindo e obscurecendo
os sonhos da meninada pontenovense, que como você,
João Bosco e Tunai têm a mesma capacidade e buscam
uma oportunidade de sofrerem e sentirem o prazer e o
gozo que é ser diferente”.
Mauro Lúcio de Sousa cobrou mais atenção dos
órgãos públicos na promoção da linguagem em
Libras
Incentivo à cultura será
discutido em 25 de abril
Dando continuidade às discussões iniciadas na
reunião itinerante sobre a cultura em Ponte Nova,
representantes do setor cultural voltam a se reunir no
dia 25 de abril, às 13:30 horas, na Câmara Municipal.
Na pauta, a apresentação do texto final da minuta do
Projeto de Lei Municipal de Incentivo a Cultura.
Em duas reuniões, em 20 e 29 de março, foi
possível iniciar o nivelamento das informações entre
população, “fazedores de cultura” e autoridades
ligadas ao assunto. Conselheiros, vereadores e
interessados tiveram acesso à minuta do projeto de
incentivo, possibilitando melhorar o conteúdo e a
aplicabilidade da futura lei, através do debate
democrático.
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ÓRGÃO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - ANO XIII – EDIÇÃO Nº 41 – 10/04/2012
Legislativo
PONTENOVENSE
Indicações apresentadas pelos vereadores no mês de fevereiro de 2012
ANA MARIA FERREIRA PROENÇA - PV
Na reunião do dia 6 de fevereiro, a vereadora solicitou à
Prefeitura o calçamento das ruas do Quintas Passa-Tempo e
Recanto do Bom Clima; asfaltamento da Rua Farmacêutico
Antônio Duarte Lanna; corte de árvore localizada na subida da Rua
Minas Gerais, bem como a colocação de grades nos bueiros do
mesmo local; reparos nas estradas que dão acesso às
comunidades de Chopotó, Serra dos Pinheiros e Quebra Canoa;
capina e retirada de terra e reparos na rede de esgoto na Rua João
Evangelista de Almeida; informações sobre o início das obras nas
Ruas Murilo de Oliveira Leite, Eugênia Teixeira Bráulio e parte da
João Sette; reparos no sinal de TV; informações se já foi iniciada a
retirada da terra da Rua Manoel Mayrink Neto no Bairro Novo
Horizonte e verificar a situação da ponte da comunidade de Laje
do Piranga.
Na reunião do dia 13 de fevereiro, a vereadora reiterou pedido
à Prefeitura para a troca de manilhas no local de acesso ao Sítio
Braúna, perto do posto, uma vez que a ponte caiu e está
impedindo a passagem dos moradores; retirada de terra na Rua
Pedro Nunes Pinheiro, nº 517, na Vila Oliveira; retirada de terra
deixada por obra da Prefeitura na Rua Renato Barsante, 359, no
Bairro São Geraldo; limpeza geral com retirada de entulhos no
Ribeirão Vau-Açu, na Rua Pedro Nunes Pinheiro e limpeza até o
final da rua; vistorias na residência da Rua Jari, nº 254, e
construção de abrigo no ponto de ônibus localizado na entrada do
Sítio Mafra, Zona Rural. À empresa São Jorge Auto Bus solicitou a
disponibilização de transporte coletivo para as comunidades de
Ranchos Novos e Cedro.
Na reunião do dia 27 de fevereiro a vereadora pediu à
Prefeitura providências para a situação da Rua Pedro Nunes
Pinheiro, pois foi feita uma canaleta ao lado do nº 610 e quando
chove a água invade as residências. Solicitou ainda, a poda de
uma árvore de grande porte existente próximo ao mesmo local;
solicitou visita social na Rua Francisco Godoy Alvarenga, nº 220,
onde a Srª. Sônia Maria Petronilho mora com quatro filhos
menores, em situação precária.
ANTONIO CARLOS PRACATÁ DE SOUSA - PSD
Na reunião do dia 6 de fevereiro, o vereador reivindicou à
Prefeitura reparos na Rua Meridional; reparos e melhorias na
ponte da comunidade do Córrego do Ouro, nas proximidades da
propriedade da família Rodrigues, bem como encascalhar alguns
trechos das estradas que dão acesso ao Córrego do Ouro e Lagoa
Seca; reparos na ponte localizada na comunidade de Caiana,
próximo à propriedade de Mario Contador; serviços de “tapaburaco” nas ruas do bairro Santo Antônio, priorizando o local que
dá acesso ao início do bairro Fortaleza; moção de congratulações
à equipe organizadora da “Festa de São Sebastião” realizada pelas
comunidades de Vale Azul, Lagoa Seca e Córrego do Ouro e,
também, à equipe da Festa de São Sebastião pela comemoração
ao dia do padroeiro de nossa cidade.
Na reunião do dia 13 de fevereiro solicitou à Prefeitura
melhorias na Rua Jared Pires, bairro Bom Pastor, sendo elas:
“tapa-buracos”, retirada de terra do barranco que caiu na rua,
término da canalização da rede pluvial, recolocação do
calçamento e retirada de entulho; capina, limpeza e retirada de
entulho nas ruas Jardim, Lirio, Cravo e Rosa, no bairro Santa
Tereza; capina, tapa-buracos e limpeza das ruas Nair Augusta
Pires, Pedro Nunes Pinheiro, Desembargador Paula Mota e na
pracinha do bairro Vila Oliveira; ao Dmaes requereu reparos na
rede de esgoto da Rua Jared Pires, bairro Bom Pastor, próximo à
residência da Sra. Bete e à Cemig orçamento para instalação de
um poste equipado com lâmpada Vapor de Mercúrio de 100 Watts
na Rua Lírio, bairro Santa Tereza. À empresa São Jorge Auto Bus
pediu informações sobre o motivo pelo qual o ônibus que atende
ao Bairro Santo Antônio não está circulando em sua "parte alta"
(Rua Francisco Abrantes Fortuna).
Na reunião do dia 27 de fevereiro requereu à Prefeitura
providenciar “tapa-buracos” na Rua Marcos Rodrigues Pereira,
próximo ao nº 65, no bairro São Judas Tadeu; “tapa-buracos” na
rua Sebastião Francisco de Oliveira, esquina com a rua Professor
Raimundo Martiniano Ferreira; informações se a obra do muro de
contenção às margens do ribeirão Vau-Açu (bairro Vila Oliveira) já
foi concluída e recebida pela Secretaria Municipal de Obras.
Solicitou ainda informar o valor já pago à empreiteira responsável
e encaminhar a esta Casa cópias das medições realizadas; reparos
na iluminação da ponte da Barrinha, onde as lâmpadas estão
apagadas desde a enchente passada; “aprumar” um poste
instalado na praça próxima à ponte na Rua Getúlio Vargas, pois há
risco de queda; instalação de mais um braço de iluminação
pública em posteação existente nas travessas Eloi Fraga e Elvira
Guimarães, esquina com a Rua da Bahia, no bairro Triângulo
Novo. Também enviou moção de congratulações à diretoria eleita
da Sociedade Esportiva Primeiro de Maio e ao Sr. José Venâncio
de Sousa (Pindeco), pela passagem do aniversário.
No dia 29 de fevereiro pediu informações ao Dmaes sobre o
atual estágio do concurso público realizado pela Autarquia,
confirmando a data prevista para homologação.
DIVINO MARCELINO DOS ANJOS - PV
Na reunião do dia 6 de fevereiro, o vereador requereu à
Prefeitura reforma no meio-fio da Rua Trombetas, nº 34, bem
como retirada de entulhos em vários pontos da rua, no Bairro São
Pedro; reforma no calçamento das Ruas Jari, São Lourenço e Rio
Negro (nº 258), no Bairro São Pedro; encascalhar a Rua Orion, nº
9, no Bairro Cidade Nova; melhorias na Rua Santa Efigênia, no
Bairro de Fátima; tapamento de um buraco na Rua Paulo Gomes,
no Bairro São Pedro, pois está impedindo a passagem de
veículos; reparos no meio-fio da Rua João Mayrink, nº 1.241, bem
como serviços de capina em toda rua, no Bairro Cidade Nova;
reparos no asfalto da Rua Francisco Godoy Alvarenga, no Bairro
Triângulo; providências para um poste desativado na Rua João
Mayrink, nº 1.169, pois a rede elétrica está condenando outro
poste, trazendo riscos para a população; verificar a situação de
uma casa abandonada na Rua Jari, nº 700, esquina com a Rua São
Lourenço, bem como determinar demolição de uma casa na Rua
São Lourenço, nº 691, pois coloca em riscos a residência vizinha;
calçamento ou asfaltamento da Alameda Triângulo Verde, na
Rasa; a designação de um servidor para fazer limpeza (varrição)
nas ruas do Bairro Residencial Fortaleza; limpeza no lote situado
em frente à Praça do Bairro Palmeirense, na Rua José Pinheiro
Brandão; recapeamento com asfalto e construção de rede pluvial
na Rua Edson Nogueira Gomes, no Bairro Novo Horizonte;
reiteração de pedido para calçamento da Rua do Campo, na Rasa;
colocação de rede de proteção na quadra da creche do Bairro
Pacheco; construção de muro de contenção na Rua Jari, 319,
Bairro São Pedro; calçamento e construção de rede pluvial na
Travessa Sagitário; capina na Rua Vitória; calçamento na rua que
dá acesso à caixa d'água do Bairro Novo Horizonte, bem como a
construção de mata-burro e aproximadamente 50 metros de rede
pluvial; construção de aproximadamente 50 metros de rede
pluvial na Rua Cel. Emílio Martins, próximo à igreja Nossa
Senhora de Fátima; reiteração de pedido de reforma e sinalização
de todos redutores de velocidade; colocação de cobertura no
ponto final de ônibus da comunidade de Chopotó; vistorias nas
casas localizadas na estação do Chopotó, pois o estado das
mesmas coloca em riscos as famílias que residem no local;
colocação de cascalho no “Morro do Rossi”, no Chopotó;
calçamento e construção de rede pluvial nas Ruas Santa Mônica,
Nossa Senhora Aparecida e Santa Lúcia, no Pontal; reiteração de
pedido para construção da sede própria do posto de saúde do
Pontal; reiteração de pedido de calçamento da rua que dá acesso
ao cemitério do Pontal; vistoria social na residência da Srª.
Sebastiana Augusta, na Rua João Mayrink, nº 1.265, com objetivo
de verificar os motivos do corte da pensão da mesma;
informações se estão sendo tomadas providências para a
instalação de Tiro de Guerra em Ponte Nova e remoção de um
poste instalado na Rua Carlos Gomes, Bairro Esplanada. Na
mesma data solicitou à empresa de telefonia a instalação de
telefone público na comunidade de Chopotó e instalação de
telefone público no Bairro Santa Lúcia, Distrito do Pontal; ofício
ao Ministério do Exército para solicitar informações sobre quais
os procedimentos e condições para implantação em nosso
Município do serviço militar obrigatório (tiro de guerra). ofícios às
empresas Pontenet e Interpont, para sugerir serviço de sinal de
internet no Distrito do Pontal; moção de pesar à Srª Conceição e
familiares, pelo falecimento de seu esposo Sr. Wilson e moção de
pesar aos familiares do Sr. Alvarino Gomes (Sítio Penha Guaraciaba), em razão de seu falecimento.
Na reunião do dia 13 de fevereiro solicitou à Prefeitura
colocação de lixeiras nas ruas do Bairro Bom Pastor; construção
de redutores de velocidade nos Bairros Palmeirense, São Pedro e
Fátima; troca de três lâmpadas na Rua Gustavo Julião, Bairro São
Pedro; remoção de um poste na Rua Guarani, nº 314; construção
de rede pluvial na Travessa Orion, nº 440, Bairro Cidade Nova e
construção de rede pluvial na Rua João Mayrink, 1.053; realização
de vistoria por técnicos da Defesa Civil e engenheiro em uma
residência situada à Rua São José, 343, próxima a um lote
abandonado e construção de muro de contenção na Rua Santa
Efigênia, próximo ao nº 782, pois a atual situação oferece risco
aos transeuntes e moradores de residências vizinhas ao local.
Na reunião do dia 27 de fevereiro pediu à Prefeitura
informações se há projeto para construção de rede de esgoto na
Rua Edson Nogueira Gomes, fundos com o sítio do Sr. João Belo;
visita social do CRAS na Rua Edson Nogueira Gomes, pois
existem duas famílias em situação de riscos no local; informações
sobre quando será colocado o alambrado no campo de futebol do
“Carecão” e quando será inaugurado o vestiário do mesmo
campo, bem como verificar a possibilidade de designar um
zelador para trabalhar no local; construção de uma passarela
ligando a rodoviária ao Posto Rio Doce; informações se há projeto
de abertura de via pública interligando a Rua Santo Antônio e a
Rua Carangola, na galeria existente nas proximidades do
Supermercado Poupy; construção de rede pluvial e melhorias na
comunidade do Bom Será; construção de cinco metros de meiofio na Rua João Mayrink, nº 388, bem como rede pluvial na mesma
rua, nº 1055, Bairro Cidade Nova; construção de rede pluvial na
Travessa Sagitário, Bairro Cidade Nova; construção de muro de
contenção na Av. Amazonas esquina com a Rua Jari, Bairro São
Pedro; reforma na escadaria do Beco do China, Bairro São Pedro;
conclusão do calçamento da Rua Sargaços, bem como
determinar serviço de limpeza duas vezes por semana na mesma
rua; colocação de massa asfáltica no Bairro Ana Florência; com os
vereadores José Mauro Raimundi e Halaôr Xavier de Carvalho,
integrantes da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas,
requereu informações já requisitadas através dos ofícios nos
809/2011, 951/2011, 1.144/2011 e 1.1186/2011, atinentes a
denúncia sobre irregularidades quanto ao uso de veículos
pertencentes ao Município, cuja cópia foi devidamente remetida
àquele Poder:
I – Quais setores e quais os respectivos responsáveis pelas
providências atinentes ao pagamento de seguro obrigatório e
taxas de licenciamento dos veículos;
II – especificamente quanto aos veículos relacionados na
denúncia, quais sejam, aqueles de placas HLF-2932, HMN-4246,
HMN-6757, e as multas aplicadas aos referidos veículos:
a) se as multas das infrações de trânsito foram quitadas,
enviando cópia do comprovante de pagamento, inclusive dos
comprovantes de descontos em folha, se houver (Autos de
Infração – AITs: L028445030, L028472631, L028472701,
0000000428, AB01974580, AB00925918, A027434419,
A027633801, AB00652961, AB03904044, AB03909049,
AB04183520);
b) qual o servidor era o condutor do veículo quando da
aplicação das multas, esclarecendo o cargo do servidor e a qual
setor e secretaria está vinculado, enviando cópia dos mapas de
controle de viagens das respectivas datas;
c) informar o motivo da viagem;
d) se houve apuração de responsabilidade do condutor, com
cobrança da multa, enviando cópias dos documentos pertinentes;
e) se foram observados pelo Executivo as determinações do
Código de Trânsito, identificando para o órgão de trânsito o
condutor responsável pela infração;
f) a quem coube o pagamento das multas aplicadas por “não
identificação do condutor” relacionadas na denúncia (Autos de
Infração – AITs: L028445030, L028472631, L028472701,
0000000428, AB01974580, AB00925918, A027434419,
A027633801, AB00652961, AB03904044, AB03909049,
AB04183520), e sendo o poder público, encaminhar os
comprovantes de pagamento e os documentos pertinentes no
caso de haver desconto em folha dos respectivos responsáveis.
Os vereadores detacaram que o ofício SEGOV nº 661/2011
não trouxe todos os dados solicitados, sendo necessário
esclarecer também que as informações requisitadas se
restringem aos veículos relacionados na denúncia e não a todos
de propriedade do Município, não constituindo, portanto, grande
quantidade de documentos, conforme afirmado na referida
resposta. Divino requereu da São Jorge Auto Bus a possibilidade
de disponibilizar uma linha de ônibus para fazer o trajeto Bairros
Bom Pastor, Nova Almeida, São Pedro e Cidade Nova, atendendo
pedido de moradores.
Na reunião do dia 29 de fevereiro pediu informações à
Prefeitura sobre a situação da área verde do bairro Nova
Copacabana. Conforme moradores, a área pública está sendo
ocupada por particulares.
HALAÔR XAVIER DE CARVALHO - PSDB
Na reunião do dia 6 de fevereiro, o vereador reiterou à
Prefeitura providências urgentes com relação à Praça de
Palmeiras e seu entorno para coibir a circulação de bicicletas em
Legislativo
PONTENOVENSE
ÓRGÃO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - ANO XIII – EDIÇÃO Nº 41 – 10/04/2012
alta velocidade; poda de árvores, capina, retirada de terra e
entulho das ruas, reforma do calçamento e construção de sistema
de drenagem do acúmulo de água às margens do Ribeirão
Oratórios, num local denominado “Volta da Lagoa”, em Ana
Florência; reparos em alguns postes de iluminação pública ao
longo da Avenida Custódio Silva que foram atingidos pelas águas
da última cheia do Rio Piranga, especificamente aquele localizado
em frente à antiga sede da Gerência Regional de Saúde, que se
encontra desprotegido, com grande probabilidade de queda;
limpeza de ruas (retirada de terra, desobstrução de bueiros,
lavagem das vias), sujas em consequência das últimas enchentes
com utilização de mão-de-obra dos detentos do Complexo
Penitenciário; informações sobre quais providências foram
tomadas para assegurar ao Município a propriedade do imóvel no
bairro Ana Florência, onde está localizado o Centro de Zoonoses e
se as atividades do Centro de Zoonoses estão sendo realizados
normalmente; informar a real situação do processo de legalização
da cascalheira localizada na comunidade de Dioguinho, junto à
Supram, e se houve uma pesquisa sobre a quantidade e qualidade
de cascalho existente no local que justificasse tal investimento. Ao
DER pediu informações sobre a programação para reparo em
trecho da estrada Ponte Nova – Barra Longa, próximo à
propriedade do Sr. José Cláudio Vilar.
Na reunião do dia 13 de fevereiro sugeriu à Prefeitura a
elaboração e execução de projeto visando arborização dos
conjuntos habitacionais construídos no âmbito do programa
“Minha Casa, Minha Vida”; estudo técnico e ação no sentido de
providenciar manilhamento da estrada da comunidade do
Dioguinho, que dá acesso à propriedade do Sr. José Paulo, entre
outras, e informações sobre a fase em que se encontra o estudo
que seria feito pela Secretaria de Saúde visando disponibilizar
atendimento médico aos moradores da localidade de Lagoa Seca
e comunidades vizinhas.
Na reunião do dia 27 de fevereiro o vereador requereu à
Prefeitura estudo e ação visando à reforma do calçamento no
início da Rua Bom Jesus.
JADIR MARTINS DA FONSECA JÚNIOR - PP
Na reunião do dia 6 de fevereiro, o vereador solicitou à
Prefeitura o corte de uma árvore situada na Rua São Geraldo, 874,
no Bairro Primeiro de Maio. Também enviou moções de
congratulações à Raissa Moreira Bonfioli e Samir Moreira Mucci,
pela passagem de seus aniversários.
Na reunião do dia 13 de fevereiro o vereador enviou
congratulações, em nome da Casa, à Defensoria Pública de Ponte
Nova, pela aquisição de veículo próprio após anos de luta e
reivindicações, e à Murad Motos, pela realização de “Rua de Lazer”
no Bairro Primeiro de Maio no dia 12/02.
Em 27 de fevereiro o vereador congratulou-se com o vereador
José Osório, pela passagem de seu aniversário.
JOSE GONÇALVES OSÓRIO FILHO - PSD
Na reunião do dia 6 de fevereiro, solicitou à Prefeitura o corte de
uma árvore na Rua João Pinto de Godoy, em frente ao nº 151, VauAçu; poda ou corte de um Pinheiro na Rua São José, nº 14, Vau-Açu;
capina e retirada de entulhos em todas as ruas do Distrito de VauAçu; capina e limpeza geral na escadaria que liga o Bairro Central ao
Bairro São Geraldo, bem como na Rua Ipanema, no Bairro Central,
nos Bairros Copacabana, Esplanada e no Conjunto Habitacional
Abdalla Felício; reforma no calçamento da Rua Pedro Crivelari, em
frente ao nº 53, no Bairro Triângulo, bem como na rodoviária velha,
próximo ao ponto de táxi; a instalação de gabinete dentário no posto
de saúde da comunidade do Passa-tempo; informações se são
realizadas vistorias nos hidrantes do município, informando, ainda,
se a Prefeitura ou o Dmaes possuem mangueiras adequadas para
utilização; se há projeto de implantação da CIPA (Comissão Interna
de Prevenção de Acidentes); se foi feito laudo de insalubridade para
as funções de cozinheiras de creches e escolas, e auxiliares de
serviços gerais que estão em desvio de função, sem nenhum tipo de
equipamento de proteção e se existem estudos de uma
compensação para as servidoras fora de suas funções; retirada de
entulho e capina na Rua Marcos Giardini, próximo à estação de
captação de água do Dmaes; disponibilização via São Jorge Auto
Bus, de transporte coletivo no mínimo duas vezes por semana para a
localidade de Lajes do Piranga, com retorno próximo à capela do
local. Ao Dmaes solicitou informar se há profissional Técnico em
Segurança no Trabalho prestando serviço nesta autarquia, e, em
caso negativo, informar se tem previsão para tal providência. Enviou
moção de pesar aos familiares do Sr. José Gomides, em razão de
seu falecimento. Na mesma data solicitou à Prefeitura junto com o
vereador Nilton Luís de Paula melhorias urgentes na ponte que dá
acesso ao Bairro Copacabana, pois está balançando e causando
vertigem nas pessoas, principalmente nas mais idosas.
Na reunião do dia 13 de fevereiro o vereador e a vereadora Ana
Maria Ferreira Proença enviaram, em conjunto, moção de pesar
ao Secretário Municipal de Educação Professor Gilberto Silva
Santana, em razão do falecimento de seu irmão. Também enviou
moção de pesar ao Sr. Durval Quirino e familiares, em razão do
falecimento de seu filho.
Na data de 27 de fevereiro, o vereador pediu à Prefeitura
informações sobre o andamento do processo para que
operadores de máquinas voltem a receber prêmio por
conservação de veículos. Na oportunidade, solicitou, também,
análise da possibilidade de se reajustar o valor do benefício
(atualmente R$120,00) para R$200,00, conforme acordado em
reunião entre Prefeito e servidores da área. Também quer saber
por qual motivo o benefício de licença-prêmio por assiduidade
requerido por servidores lotados na Secretaria Municipal de
Educação não tem sido concedido. Ele sugeriu alteração no artigo
93 da Lei 1.522/90 (Estatuto dos Servidores Públicos de Ponte
Nova), passando-se a conceder 3 meses de “férias-prêmio” a
cada 5 anos ininterruptos de exercício, mantendo-se a
possibilidade de converter metade do período em espécie. Na
mesma data solicitou a realização de reforma na quadra do Bairro
São Geraldo. Enviou moção de congratulações aos Srs. José
Idelfonso Nogueira, Mauro Silvestre de Sousa e Paulo Francisco
Claro pela realização de evento, levando a palavra de Deus através
da música evangélica, a vários locais e residências da cidade.
JOSÉ MAURO RAIMUNDI - PP
Na reunião do dia 6 de fevereiro, o vereador solicitou à
Prefeitura reforma na praça do bairro Sumaré, localizada entre as
ruas dos Prefeitos e dos Professores; construção de praça no
encontro das ruas dos Prefeitos com Jornalistas, também no
Sumaré; reformas nas praças da Vila Oliveira e do Centro (Praça
Getúlio Vargas); limpeza geral nas ruas do Bairro Sumaré;
informações sobre quais medidas foram tomadas em relação à
inadimplência contratual da empresa Carvalho e Santos,
relativamente ao serviço de pavimentação de ruas no bairro
Sumaré. Com os vereadores Nilton Luís de Paula e Halaôr Xavier
de Carvalho enviou moção de pesar aos familiares do Sr. Milton
Gonçalves Teixeira, em razão de seu falecimento.
Na reunião do dia 13 de fevereiro solicitou à Prefeitura
informações sobre o estágio das obras da “Farmácia de Minas”,
com esclarecimentos sobre a data de liberação dos recursos e o
valor recebido, o valor da contrapartida, a empresa responsável
pela execução, o cronograma de execução, os valores já pagos e o
responsável pela fiscalização da obra, encaminhando cópia do
contrato, do extrato bancário da conta movimento do convênio e
relatório de movimentação do empenho. Requereu ainda, no caso
de paralisação das obras, informar quais as justificativas e as
providências adotadas; providências quanto à situação que há
muito tempo causa transtornos ao proprietário e aos usuários de
uma padaria situada na Rua Presidente Antônio Carlos, próximo
ao antigo "Cine Vitória": neste local constantemente escorre água
e forma-se uma poça, fazendo com que os veículos que transitam
na via joguem água dentro do estabelecimento, e capina no Bairro
Sumaré e retirada dos restos de uma árvore que foi cortada. Em
nome da Casa, enviou moção de pesar aos familiares do Sr.
Adelso Rodrigues de Lima, em razão de seu falecimento.
Na reunião do dia 27 de fevereiro pediu à Prefeitura a
realização de poda de uma árvore situada na Rua Roberto
Parentoni, em frente à residência de nº 112 e limpeza na Travessa
Portela (Centro). Enviou as seguintes moções de pesar: a Srª.
Maria Pedro Ferreira (esposa), ao Sr. Sebastião Félix Ferreira
(filho) e familiares, pelo falecimento do Sr. Nicodemos Virgilino
Ferreira; à Srª. Edna Aparecida de Lima Teixeira (esposa) e
Carmem Guimarães Teixeira (mãe e familiares, pelo falecimento
do Sr. José Roberto Teixeira) e à Srª. Maria Vera Guedes Antunes
(esposa) e Sandra Maria Guedes Antunes (filha) e familiares, pelo
falecimento do Sr. Ângelo Custódio Antunes.
JOSÉ RUBENS TAVARES - PSDB
Na reunião do dia 13 de fevereiro requereu à Prefeitura ações
que possibilitem a instalação no terminal rodoviário de Ponte
Nova de caixas eletrônicos de instituições bancárias. Também
enviou moção de congratulações ao major Ronaldo Silva
felicitando por ter assumido no dia 9 de fevereiro de 2012 o
comando da 12ª Companhia de Polícia Militar Independente de
Meio Ambiente e Trânsito. Enviou moção de congratulações ao
Demutran, ao Comandante da Polícia Militar, Capitão Jayme, ao
Delegado Regional da Polícia Civil, dr. João Octacílio, e suas
respectivas equipes, pelo excelente trabalho realizado no
“Carnapacheco”.
Na reunião do dia 27 de fevereiro o vereador congratulou-se
com o Jornal Folha de Ponte Nova pela doação à biblioteca da
Câmara das edições de 2011 do jornal encadernadas. Felicitou
gerente e funcionários da Caixa pela abertura de Casa Lotérica no
Bairro Pacheco.
9
NILTON LUÍS DE PAULA - PPS
Na reunião do dia 6 de fevereiro solicitou à Prefeitura o corte
de uma árvore de grande porte que está causando danos à
residência de nº 125 da Rua Meridional, com fundos para Rua
Santo Antônio, em frente ao nº 523 (“Volta da Banana”). Enviou
ofício ao secretário de Estado de Governo e ao secretário de
Estado de Defesa Social, solicitando que intervenham junto ao
Detran pela ativação da motopista para a realização de exames de
habilitação de condutores de motocicletas.
O vereador solicitou, na reunião do dia 13 de fevereiro,
informações à Prefeitura, à Secretaria de Estado da Saúde e à
Secretaria de Estado do Governo, sobre quais medidas estão
sendo tomadas com referência ao deslizamento de terra e
interdição do prédio da GRS e residências vizinhas. À Secretaria
de Estado de Saúde pediu informações sobre o andamento da
construção e o processo de instalação da Farmácia de Minas em
Ponte Nova. Ao Codema sugeriu a realização de estudos sobre a
viabilidade de extração de areia e cascalho dentro do perímetro
urbano da cidade como medida de desassoreamento e prevenção
às enchentes. Também solicitou o envio de cópia da indicação nº
66/2012, de sua autoria, ao Ministério Público, para que aquele
órgão esteja ciente de que a Câmara Municipal busca junto aos
órgãos competentes informações sobre a situação de interdição
do prédio da Gerência Regional de Saúde em decorrência de
deslizamento de terra.
No dia 27 de fevereiro requereu ao Dmaes informações para
que num prazo de 15 dias, envie cópia da ata da reunião do
Conselho Deliberativo da autarquia em que se decidiu sobre o
mais recente aumento na tarifa de água. Também pediu nomes
dos atuais conselheiros, as entidades que representam e se são
remunerados por reunião, e em caso positivo, o valor recebido.
Felicitou o Sr. Antonio Bartolomeu Barbosa, vice-presidente do
CONSEPIS, pela passagem de seu aniversário.
Na reunião do dia 29 de fevereiro enviou ofício ao presidente
do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Piranga para solicitar
informações sobre a situação atual da cobrança sobre o uso das
águas em nossa região. A população e, principalmente, os
produtores rurais estão desinformados sobre o assunto.
Na reunião do dia 29 de fevereiro os vereadores Wagner Mol
Guimarães, Halaôr Xavier de Carvalho e José Gonçalves Osório
Filho, integrantes da Comissão de Finanças, e Legislação e
Justiça, solicitaram à Prefeitura cópia do edital, termo de
referência, propostas comerciais, atas de julgamento, planilhas
atualizadas de preços e contratos referentes aos processos
licitatórios realizados em 2012, destinados à contratação de
infraestrutura para eventos.
WAGNER MOL GUIMARÃES - PV
Na reunião do dia 6 de fevereiro requereu à Prefeitura a
instalação de um ponto de ônibus na Av. Francisco Vieira Martins,
no entroncamento com a Rua Santo Antônio, a pedido de
moradores.
Na reunião do dia 13 de fevereiro requereu à Supram/Zona da
Mata informações sobre a situação atual do processo de
licenciamento da Usina de Reciclagem de Lixo proposta pelo
Instituto Tecnológico de Desenvolvimento Comunitário.
Na reunião do dia 27 de fevereiro reiterou pedido à Prefeitura
para a realização de melhorias no final da Rua Joaquim Machado
Guimarães, próximo ao nº 1.400, pois no período chuvoso foram
formadas valas de barro no local, trazendo transtornos aos
moradores e transeuntes; informação se existe controle com
relação a reclamações e denúncias efetuadas junto ao Setor de
Posturas da Prefeitura Municipal e quais foram as denúncias e
reclamações efetuadas no mês de fevereiro/2012 e quais
providências foram tomadas; solicitou os nomes dos servidores
que protocolaram pedido de pagamento de férias-prêmio durante
o exercício de 2011, bem como a data dos requerimentos de cada
servidor e quando foram efetuados os respectivos pagamentos;
sugeriu em razão da denúncia formulada a esta Casa sobre uso de
veículos como “mesa de bar”, a adequada orientação dos
motoristas e condutores de veículos do Município, adotando as
medidas de proteção adequadas, mesmo quando estacionados,
de forma a evitar danos e o uso indevido por terceiros, como
relatado na denúncia; também quer saber se todos os veículos da
Secretaria Municipal de Saúde encontram-se devidamente
licenciados e com pagamento das taxas pertinentes em situação
regular, encaminhando, ainda, relação geral de veículos utilizados
nos serviços administrativos e de saúde pela referida secretaria
municipal.
Na reunião do dia 29 de fevereiro solicitou à Prefeitura,
através da Cemig, a instalação de iluminação pública no último
poste à direita na Rua Zizita Rolla, próximo ao entroncamento com
a Rua Coronel Soares, Bairro Vale Verde.
10
ÓRGÃO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - ANO XIII – EDIÇÃO Nº 41 – 10/04/2012
Legislativo
PONTENOVENSE
Indicações apresentadas pelos vereadores no mês de março de 2012
ANA MARIA FERREIRA PROENÇA - PV
Na reunião do dia 5 de março, a vereadora solicitou à Prefeitura a
construção de redutor de velocidade na Rua Evaristo Fernandes
Pinto, em frente ao nº 191, no Bairro São Geraldo. Ao comandante da
Polícia Militar, Capitão Jayme Alves da Silva, sugeriu a designação de
policiamento para o Bairro Nova Almeida, no horário das 21 horas às
23:00, pois devido à existência de uma casa abandonada, suspeita-se
que esteja sendo usada como esconderijo de vândalos para a prática
de assaltos.
Na reunião do dia 12 de março solicitou à Prefeitura: a colocação
de redutor de velocidade na Rua Pe. João do Monte Medeiros, em
frente ao nº 311; poda de árvores na Chácara Passa-Tempo, pois há
muitas árvores com galhos muito altos, podendo causar danos à rede
elétrica. Em conjunto com o vereador Nilton Luís de Paula pediu a
recuperação de balaústres danificados pela enchente nas pontes
próximas ao Bancoob e ao Banco do Brasil.
Na reunião do dia 19 de março a vereadora enviou moção de
congratulações ao presidente do Consepis, Washington de Souza
Pascini, pela elaboração de jornal informativo da entidade que divulga
à população pontenovense o brilhante trabalho desenvolvido pela
entidade, com transparência e dedicação. Na mesma data requereu à
Prefeitura: vistoria para definir poda ou corte de árvores no Sítio
Mafra, onde uma árvore coloca em risco as residências da Sra.
Lurdinha e do Sr. Jurandir e na Chácara Passa-tempo, onde várias
árvores correm risco de cair sobre casas e afetar a rede elétrica;
construção de redutor de velocidade na altura do nº 311 da Rua Pe
João do Monte Medeiros; informar quando serão iniciados os
trabalhos de reparos no calçamento e colocação de massa asfáltica na
Rua dos Ferroviários (Bairro Esplanada), assim como nas Ruas
Eugênia Teixeira Bráulio e Murilo de Oliveira Leite (Bairro Pacheco).
Na reunião do dia 26 de março a vereadora solicitou à Prefeitura a
troca dos redutores de velocidade construídos na Rua Cel. Emilio
Martins, pois são muito altos e informar se será construída uma
creche no Bairro São Geraldo ou se será ampliada a unidade do Bairro
Pacheco para absorver satisfatoriamente toda a demanda.
ANTONIO CARLOS PRACATÁ DE SOUSA - PSD
Na reunião do dia 5 de março solicitou à Prefeitura reparos nos
redutores de velocidade da Rua Coronel Emílio Martins, Bairro de
Fátima; serviços de tapa-buracos e contenção de erosão na Rua João
Mayrink, próximo aos números 405 a 425, no Bairro Cidade Nova;
informações sobre a programação para colocação de massa asfáltica
na Rua Carangola e calçamento da Alameda Triângulo Verde, uma vez
que os projetos já foram aprovados nesta Casa em 2011; reparos na
estrada que dá acesso à comunidade do Gentio, pois está em situação
precária em alguns trechos, prejudicando a passagem do ônibus
escolar, demais veículos e transeuntes; fechamento de lote próximo à
casa das bombas, devido ao vandalismo e invasão no local e para
proporcionar maior segurança aos funcionários que trabalham no
período noturno. Ao DER solicitou a recolocação de cais na ponte do
Pontal.
Na reunião do dia 12 de março solicitou o corte de uma árvore
localizada na propriedade de D. Dora, na região de Caiana, pois há
risco de queda, podendo atingir a residência do caseiro; retirada de
terra e melhorias na estrada no córrego de Dioguinho; informações,
no prazo máximo de 15 dias, se os contratos de financiamento
autorizados pelas Leis Municipais nº 3.325/2009, nº 3.392/2009, nº
3.401/2010, nº 3.426/2010, nº 3.525/2010, nº 3.534/2011 e nº
3.578/2011 foram efetivados, detalhando o número do contrato de
financiamento, a data de assinatura, o valor contratado, o valor já
recebido pelo Município (administração direta e indireta), as obras
realizadas – indicando o local - e/ou bens adquiridos, a data da
contratação da obra e de aquisição dos bens, o número do processo
de licitação, o fornecedor e o valor da obra ou bem. Requereu, ainda,
que seja encaminhada cópia de extrato consolidado da conta bancária
de movimentação dos recursos de cada financiamento, assim como
extrato do pagamento do empréstimo onde conste no mínimo o valor
contratado, a data de início, as parcelas já pagas e o saldo devedor
atualizado; reparos na estrada próxima à propriedade do Sr. Heitor
Raimondi, no distrito do Vau-Açu. Na mesma data enviou moção de
congratulações à empresa SEGVIDA Consultoria Especializada em
Segurança do Trabalho, pela conquista do Prêmio MPE Brasil,
entregue pelo SEBRAE às micro e pequenas empresas que
promovem o aumento da qualidade, da produtividade e da
competitividade, pela disseminação de conceitos e práticas de
gestão.
Na reunião do dia 19 de março Pracatá pediu informação à
Prefeitura para saber quando haverá médico para atender aos
usuários do PSF-Triângulo Velho, em substituição ao médico
Cristiano Cunha, que se desligou recentemente. Solicitou informar
ainda o motivo pelo qual o Agente de Saúde não está visitando
periodicamente as residências desta área e os motivos que levaram à
falta de medicamentos no CAPS que já acontece há algumas
semanas, segundo usuários. Ao Dmaes solicitou reparos na rede de
esgoto da Rua Manuel Alves da Silva, próximo ao nº 156. Enviou
moção de pesar aos familiares da Sra. Maria Vera França, em razão de
seu falecimento. Aos responsáveis pelo Residencial Fortaleza, pediu
informação para saber o motivo pelo qual não foi instalada extensão
de rede de energia elétrica no Bairro, e quando o serviço será
executado. O vereador destacou que quando fez este questionamento
no ano de 2011 (a pedido de novos moradores e proprietários que
ainda não conseguiram levar energia elétrica às suas residências e
obras), foi informado pelos empreendedores que a extensão seria
providenciada em fevereiro/2012, o que não se cumpriu.
Na reunião do dia 26 de março, enviou moção de pesar aos
familiares da Sra. Fernanda Pinto Marinho, em razão de seu
falecimento. À Prefeitura pediu reparos e retirada de terra na estrada
da localidade rural de Paiol; informações sobre a eventual locação de
imóvel para abrigar a recentemente criada Secretaria Municipal de
Esportes e Juventude, encaminhando cópia do eventual contrato de
locação e as razões de não instalação da Secretaria em imóveis de
propriedade do Município, já que o Executivo adquiriu os prédios das
faculdades FACCO e da FACH/FAVAP.
DIVINO MARCELINO DOS ANJOS - PV
Na reunião de 5 de março pediu à prefeitura: ambulância para
atender os pacientes que fazem fisioterapia; redutor de velocidade na
Av. Dom Bosco com Francisco Vieira Martins; projeto de urbanização
para o Bairro Bom Pastor; construção de cemitério e capela velório;
reiterou pedido para providenciar iluminação e operação tapaburacos na estrada que dá acesso ao Complexo Penitenciário.
Na reunião do dia 12 de março pediu à Prefeitura corte de árvore
localizada próximo ao nº 367 da Rua Pedro Nunes Pinheiro; corte de
duas árvores localizadas em frente ao nº 667 da Rua Coronel Emilio
Martins; recapeamento com massa asfática na ponte que liga os
bairros Triângulo e Palmeiras; colocação de redutores de velocidade
em todas as ruas onde for necessário, visando evitar acidentes como
os inúmeros já ocorridos. Também enviou moção de pesar ao Sr.
Paulo César Filho, em razão ao falecimento de sua mãe Sra. Maria das
Graças.
Na reunião do dia 19 de março pediu informação à Prefeitura para
saber sobre o andamento dado à reforma do Passa Cinco e se serão
novamente disponibilizados vigias para a segurança do parque.
Na reunião do dia 26 de março solicitou à Prefeitura a análise da
possibilidade de instalar unidade de saúde para atender aos
moradores dos Bairros Cidade Nova, Bom Pastor e Palmeirense,
retirada de terra em vários pontos da Rua Cel. Emilio Martins,
construção de muro de contenção em frente à capela velório no Bairro
de Fátima e análise da possibilidade de contratar mais um engenheiro
para atender mais rapidamente os pedidos de projetos e planilhas.
HALAÔR XAVIER DE CARVALHO - PSDB
Na reunião do dia 5 de março solicitou à Prefeitura que tome
providências quanto aos frequentes casos de veículos circulando à
noite com som extremamente alto, perturbando o sossego das
pessoas em suas residências; limpeza (capina, poda, retirada de terra
e entulho) das ruas do Distrito do Vau-Açu; melhorias na ponte
localizada na comunidade de “Ripa”, com berço e encabeçamento;
fiscalizar se há técnico credenciado para a poda de árvores que está
sendo feita de forma inadequada, por empreiteira da CEMIG, em
frente ao Sacolão Badalo; limpeza de área para realização da 1ª
Cavalgada em Ana Florência, na 1ª quinzena do mês de abril.
Na reunião do dia 19 de março o vereador parabenizou e
agradeceu a Academia de Letras de Ponte Nova (Alepon) pela
qualidade dos livros entregues aos vereadores durante a reunião
itinerante realizada no dia 15/05. O vereador destacou que as obras
proporcionam ao leitor conhecer os objetivos da entidade e “voltar ao
passado” através de belos poemas.
JADIR MARTINS DA FONSECA JÚNIOR - PP
Na reunião do dia 5 de março solicitou reforma no calçamento
das Ruas Santo Antônio e São Geraldo (próximo ao nº 480), no Bairro
Primeiro de Maio. Felicitou Danilo de Castro, Secretário de Estado de
Governo e Carlos Alberto Martins pela passagem de seus
aniversários.
Na reunião do dia 12 de março solicitou à Prefeitura poda das
árvores localizadas na Rua Presidente Antônio Carlos; moção de
pesar ao Sr. José Trani, em razão do falecimento de sua esposa Sra.
Hormezinda Trani e moções de congratulações a Maria Auxiliadora
Martins pela passagem de seu aniversário.
Na reunião do dia 19 de março enviou moções de congratulações
ao Sr. Geraldo Silva pela merecida homenagem recebida da OAB
pelos 34 anos de trabalho como projetista do extinto Cine Brasil, que
funcionou até a década de 80 no local onde atualmente se encontra a
sede da entidade.
JOSE GONÇALVES OSÓRIO FILHO - PSD
Na reunião do dia 5 de março pediu à Prefeitura os nomes das
ruas que serão beneficiadas com a colocação de massa asfáltica nos
bairros Triângulo Velho e Novo; limpeza e capina na Rua Pedro
Crivelari, do nº 270 ao 396.
Na reunião do dia 12 de março sugeriu à Prefeitura a alteração da
lei municipal que cria o adicional por manutenção de veículos,
incluindo-se entre os servidores beneficiados os motoristas do
Dmaes; e perguntou quando iniciará a colocação de redutores de
velocidade pelas ruas da cidade, visto que segundo o diretor do
Demutran, já foi encaminhada pelo departamento à SEMOB a relação
de locais onde é necessária a execução deste serviço. Ao Dmaes pediu
informações se foram tomadas providências para que a empreiteira
responsável pelos serviços executados na Rua Domingos Vidal
Barbosa, bairro Esplanada, recomponha satisfatoriamente o
calçamento no local, visto que a rua já apresenta inúmeros buracos e
está “afundando” em alguns trechos. Também questionou se
coordenadores de turmas que trabalham em área insalubre recebem
adicional por insalubridade e se o 13º salário destes servidores inclui
gratificação de função. À empresa São Jorge solicitou a
disponibilização de mais um veículo para atender ao bairro
Palmeirense, pois com o aumento da demanda em decorrência da
entrega das moradias populares no Bairro Bom Pastor, o ônibus tem
circulado superlotado, o que prejudica a segurança e o conforto dos
passageiros.
Na reunião do dia 19 de março, o vereador solicitou à Cemig
limpeza do lote de propriedade da companhia ao lado do nº 725 da
Rua Pe. João do Monte Medeiros (Bairro São Geraldo), pois no local
há muito mato e entulho, prejudicando os moradores do entorno. Ao
Dmaes pediu a limpeza e capina ao redor do reservatório de água
localizado no Bairro São Geraldo.
JOSÉ MAURO RAIMUNDI - PP
Na reunião do dia 5 de março pediu à Prefeitura a reconstrução de
ponte que havia na comunidade de “Vão Grande”, em área afetada
pelas cheias de janeiro/2012; e a recolocação de cais na beira-rio,
destruídos pela enchente.
Na reunião do dia 12 de março solicitou a construção de
redutores de velocidade ao longo da Rua João Pinto de Godói, distrito
de Vau-Açu. Também enviou moção de pesar aos familiares do Sr.
Ademir Azêdo Carneiro, em razão de seu falecimento e, pelo mesmo
motivo, aos familiares do Sr. Antônio de Pádua Marques.
NILTON LUÍS DE PAULA - PPS
Na reunião do dia 5 de março pediu à Prefeitura iluminação para a
ponte da Barrinha e a colocação de mata-burro na Fazenda Caatinga.
Na reunião do dia 12 de março sugeriu à Prefeitura estudos
técnicos na ponte de concreto que liga Palmeiras ao Triângulo já que
parte da ferragem da ponte encontra-se exposta podendo trazer
consequências que afetem a estrutura da mesma, e reparos no
calçamento da Rua Santo Antônio, pois próximo ao nº 1.549 o asfalto
“estourou”, levando ao desnivelamento da via. Ao DER pediu a
recolocação de ondulação transversal no alto da Rasa, pois já
ocorreram dois acidentes após a retirada do redutor de velocidade
que havia no local, sendo um, inclusive, com vítima fatal. Solicitou
ainda, a recuperação do guard rail que foi danificado.
Na reunião do dia 19 de março pediu à Prefeitura e ao Banco Itaú
informação sobre a data prevista para reativação dos caixas
eletrônicos instalados na rodoviária velha, no pátio da Prefeitura e
próximo à Câmara Municipal. À Prefeitura solicitou a relação de
servidores que ocupam cargos comissionados exercendo funções de
chefia, informando os respectivos cargos, remunerações e
atribuições. Ao Demutran pediu a instalação de placa indicando
“estacionamento proibido” na Rua Farmacêutico Antônio Duarte
Lana, no trecho entre as Ruas Carlos Marques e Cônego Trindade. Aos
responsáveis pelo programa “Fantástico”, da Rede Globo de
Televisão, parabenizou pela reportagem apresentada no dia 18/03
sobre desvio de verbas públicas na área da saúde no Rio de Janeiro.
Na reunião do dia 26 de março o vereador enviou oficio ao Chefe
da Policia Civil Dr. João Otacílio, parabenizando-o, bem como sua
equipe, pelo sucesso na operação antídoto, e ainda agradeceu o apoio
do 12º Departamento e equipe da Inspetoria Geral de Belo Horizonte
através do Inspetor Geral Wagner. Ao Dmaes solicitou a troca da
tampa da galeria em frente ao numero 88 da Rua Francisco Abrantes
Fortuna, pois está quebrada, podendo trazer risco de acidentes.
Também ao Dmaes pediu informações sobre as despesas da
autarquia com a Agência Nacional das Águas (ANA) referentes à
outorga pelo uso da água. O vereador quer saber desde quando e
quanto a autarquia paga pelo uso da água captada do rio Piranga e de
poços artesianos.
WAGNER MOL GUIMARÃES - PV
Na reunião do dia 5 de março pediu à Prefeitura informações de
quantos metros lineares de meio-fio foram construídos pela SEMOB,
em junho/2011 até a presente data, nas Ruas João Alves de Oliveira e
Ernesto Trivellato; limpeza geral na área próxima à quadra da Escola
João Guimarães, na Rasa, para realização de evento.
Legislativo
PONTENOVENSE
ÓRGÃO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - ANO XIII – EDIÇÃO Nº 41 – 10/04/2012
11
Comitiva vai ao TJ pedir melhorias Vereador de Alvinópolis
para o judiciário pontenovense
visita à Câmara
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, responsabilidade um complexo penitenciário com
desembargador Cláudio Costa, garantiu, perante comitiva
pontenovense, no dia 15 de março, em Belo Horizonte,
que em até 3 meses instala na Comarca de Ponte Nova
uma Vara de Execução Penal.
O desembargador disse que a implantação em Ponte
Nova é prioridade pelo grande volume de processos em
tramitação, superior em quase 4 vezes ao volume médio
padrão de outras comarcas.
A notícia agradou a comitiva pontenovense, uma vez
que este anseio vem desde 2007 após a ocorrência da
chacina na Cadeia Pública quando 25 detentos foram
carbonizados em incêndio e com a instalação, em 2009, de
Complexo Penitenciário. Estes acontecimentos foram
uma das citações de ofício entregue ao desembargador, em
15 de março, assinado em conjunto pelo presidente da
Câmara Municipal, José Rubens Tavares, pelo prefeito
municipal, João Antônio Vidal de Carvalho e referendado
pelo secretário de Estado de Governo, Danilo de Castro,
articulador do encontro.
O pleito é continuidade de reivindicação iniciada pela
7ª Subseção da OAB/MG, seguida por recente ofício
assinado pela juíza de Direito Dayse Mara Silveira
Baltazar, da Vara Criminal e da Infância e Juventude de
Ponte Nova, no qual comprova-se a necessidade de uma
vara de execução com a apresentação de números
elevados do acervo processual “que não impressionam a
quem não conhece a realidade da vara, que tem sob sua
aproximadamente 1.070 presos”, como citou a juíza.
A reunião foi agendada pelo secretário de Estado de
Governo, Danilo de Castro, e contou com as presenças do
presidente da Câmara Municipal, José Rubens, do prefeito
João Carvalho, do assessor legislativo, Edinei dos Santos,
do secretário municipal de Governo, Eduardo Bemfeito,
da juíza de Direito, Dayse Mara, e do conselheiro estadual
da OAB, Francisco Rodrigues da Cunha Neto.
A Corregedoria do TJ, em visita prevista para
acontecer ainda no mês de abril, avaliará as instalações
destinadas à nova Vara no Fórum de Ponte Nova.
José Osório, José Rubens, Divino e José Mauro
recepcionaram Renilton, parlamentar da cidade de
Alvinópolis
Ao centro, o desembargador disse que a implantação em
Ponte Nova é prioridade pelo grande volume de processos
em tramitação
Os vereadores José Rubens Tavares (PSDB),
José Mauro Raimundi (PP), José Gonçalves
Osório (PSD) e Divino Marcelino dos Anjos
(PV) recepcionaram, em 20 de março, o vereador
da cidade de Alvinópolis, Renilton Novais
(PDT).
Renilton conversou muito com os quatro
parlamentares pontenovenses. Além de
conhecer a estrutura da Câmara, o vereador leu
alguns projetos e outras proposições que podem
ser aplicadas em sua cidade.
Reivindicado atendimento a produtores rurais
O secretário de Estado de Meio Ambiente e que a Lei Complementar 140 publicada pelo Governo próximos dias toda a orientação necessária com os
Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Federal no final de 2011 definiu que as licenças e critérios para que o município se habilite a realizar as
Adriano Magalhães Chaves, dia 9 de março, recebeu na autorizações ambientais são de competência atividades de licenciamento e também as
Cidade Administrativa do Governo de Minas uma municipal e a Lei Delegada 180 de Minas Gerais levou informações de como viabilizar o atendimento
comitiva liderada pelo prefeito de Ponte Nova, João a um redimensionamento da Secretaria de Meio regional. Ele disse ainda que a Secretaria de Meio
Antônio Vidal de Carvalho.
Ambiente em todo o Estado definindo o papel dos ambiente será parceira e apoiará a Prefeitura e a
A comitiva levou ao secretário demandas dos técnicos de cada setor e disse que “o melhor caminho é Associação de Municípios na criação de um
agropecuaristas da região, buscando minimizar o o município se organizar e montar um escritório com escritório avançado em Ponte Nova que atenda aos
impacto da transferência para Viçosa, no final do ano um grupo técnico para atender aos procedimentos pleitos dos municípios da região.
passado, de serviços como autorizações ambientais,
Sob o comando do prefeito Joãozinho de Carvalho,
previstos na Lei Complementar 140”.
licenças e outras atividades relacionadas ao meio rural,
O Secretário admitiu que as mudanças estão a comitiva regional foi composta por José Rubens
que eram solicitados ao Instituto Estadual de Florestas
“gerando um certo desconhecimento da sociedade. Tavares, presidente da Câmara de Ponte Nova,
(IEF), em Ponte Nova.
A comitiva se organizou a partir de uma indicação do Então precisamos fazer um trabalho de comunicação Francisco Augusto de Castro Gomes, presidente do
vereador Halaôr Xavier que, em novembro de 2011, para informar como ficou esse arranjo em todas as Sindicato dos Produtores Rurais de Ponte Nova e
sugeriu à Prefeitura unir forças com a Câmara e entidades regiões do Estado.” Ele disse que é interessante que os Região, José Alfredo Padovani, secretário de
de classe para esclarecer a situação, já que as questões municípios se estruturem para isso. Outra Desenvolvimento Rural de Ponte Nova, Sebastião
relacionadas ao Meio Ambiente não estavam mais entre possibilidade é criar uma estrutura regional junto à Mauro Lopes, presidente da Minascana, Halaôr
as atribuições do IEF e que os produtores da região que Associação Microrregional de Municípios do Vale do Xavier de Carvalho, vereador e funcionário do IEF,
precisassem de serviços como autorização para queimas Rio Piranga (AMAPI) que poderá atender aos Ary Soares Martins filho, conselheiro da Usina
Jatiboca e José Antônio, presidente da Comissão
de cana ou pastagens, limpeza de pastos, intervenção em pequenos produtores rurais dos municípios da região.
O Secretário se comprometeu a encaminhar nos Interna de MeioAmbiente da Jatiboca.
área APP, corte de árvores isoladas e regularização de
reserva legal entre outros, teriam que resolver seus
(1) Assinaram o ofício representantes da
problemas na unidade mais próxima da
Prefeitura de Ponte Nova, Câmara de Ponte
Superintendência Regional de Meio Ambiente e
Nova, Sindicato dos Produtores Rurais de Ponte
Desenvolvimento Sustentável (SUPRAM) já que
Nova e Região, Associação dos Plantadores de
não existe uma em Ponte Nova.
Cana de Minas Gerais/Minascana, Cooperativa
No documento entregue ao Secretário (1), os
Mista dos Plantadores de Cana de Minas
requerentes informam que a decisão do Governo
Gerais/Coplacan, Associação Microrregional
do Estado deixou um expressivo número de
de Municípios do Vale do Rio Piranga
produtores rurais com dificuldade de chegar ao
(AMAPI), Conselho de Desenvolvimento Rural
novo local, já que o escritório de Viçosa fica
Sustentável de Ponte Nova, Organização
distante do perímetro urbano, impossibilitando o
Ambiental Puro Verde, Conselho Municipal de
acesso de usuários do transporte coletivo, o caso da
Conservação e Defesa do Meio Ambiente de
maioria dos produtores rurais.
Ponte Nova, Companhia Açucareira
Aexpectativa dos solicitantes era que o escritório
Pontenovense/Usina Jatiboca, Somart
do IEF de Ponte Nova pudesse atender as demandas
Administração e Participações LTDA e
pelo menos uma vez por semana a fim de facilitar
O secretario Adriano Magalhães (ao centro) recebe reivindicações dos
Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de
para os produtores. Porém o secretário informou
representantes dos produtores rurais da região
Minas Gerais.
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ÓRGÃO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - ANO XIII – EDIÇÃO Nº 41 – 10/04/2012
Legislativo
PONTENOVENSE
Selo comemorativo pelos 150 anos da Câmara de Ponte Nova
Para iniciar as comemorações pelos 150 anos de
instalação da Câmara Municipal de Ponte Nova será
emitido um selo personalizado e um carimbo
comemorativo, em parceria com os Correios. A ideia da
Mesa Diretora da Câmara é destacar a importância da
comemoração por meio da filatelia.
A decisão saiu de uma reunião, em 23 de março,
entre o presidente da Câmara, José Rubens Tavares, e o
assessor legislativo Edinei dos Santos com os
representantes dos Correios, David Tavares e Anderson
Chevitarese, da Agência Central dos Correios de Ponte
Nova.
O selo personalizado e o carimbo serão lançados
durante a reunião plenária do dia 26 de abril abrindo a
programação das comemorações pelo sesquicentenário
da presença do Poder Legislativo na história e nas
transformações de Ponte Nova.
O carimbo comemorativo é marca filatélica
destinada a divulgar e perpetuar datas e eventos
importantes. O carimbo será utilizado nas
correspondências postadas na Agência de Correios de
Ponte Nova durante 30 dias no período de 26 de abril a
26 de maio.
Após a utilização, o carimbo passa a compor o
acervo do Museu Postal dos Correios, como peça de
referência em pesquisas históricas, iconográficas e do
registro do acontecimento assinalado. É muito
utilizado por colecionadores chamados de
marcofilistas, que desenvolvem suas coleções com
selos e postais de expressivo valor histórico e
sociocultural. A imagem do carimbo em formato
circular tem diâmetro de 32 milímetros.
O selo escolhido pela Câmara e editado pelos
Correios terá duas partes.Aprimeira, com a bandeira de
Minas Gerais tremulando ao vento e mesclada com as
montanhas de Minas; a outra com a logomarca
comemorativa pelos 150 anos da Câmara com as cores
da bandeira de Ponte Nova e a imagem do casarão sede
do Poder Legislativo ao fundo.
O selo personalizado já vem porteado no valor do 1°
porte comercial em vigor (atualmente R$ 1,10). A
tiragem do selo é de 1.500 unidades que serão utilizadas
para o envio das correspondências da Câmara durante o
ano comemorativo. As comemorações continuam em 25
DIA DA CIDADANIA
Casamento comunitário,
orientações e esclarecimentos
de diversos órgãos.
12 de maio de 8 às 12 horas
Praça de Palmeiras
Realização: Defensoria
Pública com
apoio do Rotary
Informações sobre o casamento comunitário no
Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais
Tel: (31) 3817-3162 - Magnata Center
de maio quando será realizada uma Sessão Solene para a
outorga da Comenda dos 150 anos do Legislativo.
Depois, em data a ser agendada, será inaugurada a
ampliação do prédio da Câmara com novas instalações
para o plenário e para a Biblioteca Maria deAbreu.
Acompanhe todas as informações sobre o Poder
Legislativo pelo www.camarapontenova.mg.gov.br.